VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, presidente Bressan. Então, mais uma vez nós estamos aqui tratando de um tema que faz parte do Legislativo. A nossa constituição, a Lei Orgânica, ela estabelece quais são as funções do legislador, e ela é obviamente legislar, fiscalizar e julgar os pares quando provocados. E isso é importante, por que hora nós julgamos, vereadora Gladis, e hora nós somos julgados. O crivo de julgar e de ser julgado em uma casa política, ele precisa ser a legalidade e não o meu bem querer, e não o fígado, e não outras intenções. Essa Casa já passou vários momentos. Eu já estive na função de julgado aqui, em que fui vilipendiado por alguns, inclusive. Mas, a grandeza de homens ou de mulheres na política não está em fazer política com o fígado, ela está em fazer a política com a racionalidade que e com aquilo que a gente julga que é certo. Eu entendo que esses momentos na política fazem bem, porque eles colocam as pessoas em uma situação de humildade, ou deveriam, deveriam colocar as pessoas em uma situação de humildade. Que isso sirva de lição, do ponto de vista do que nós estamos discutindo, porque todo mundo está na baila e é importante todo mundo ter cuidado, todo mundo ter cuidado, é um processo pré-eleitoral, porque quem não está na chuva, pode entrar logo aí adiante. Se isso aqui não tem mérito, tem outras coisas que podem ter. No momento oportuno, eu voto não, presidente Bressan, mas destaco que essa é função e que sirva de lição para todo mundo, que se coloque a sandalinha da humildade, porque aqui na democracia e no parlamento, independente da cadeira ou do espaço, todos somos parlamentares. Obrigado.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Gostaria de justificar meu voto pelo não acolhimento da denúncia, mesmo que a contragosto, considerando a importância da matéria. Esta Casa já passou por vários constrangimentos nestes quatro anos, passamos por mais um hoje, e em breve, quem sabe, podemos ter mais, vereador Lucas Caregnato. Em janeiro, arquivamos uma denúncia, não com meu voto, contra o Prefeito sem a leitura do texto, como manda a lei, influenciados pelo postulante à prefeitura e aparentemente gostaria e acreditou que todas as futuras denúncias que chegassem a esta Casa seriam arquivadas sem publicidade e sem acolhimento dos eleitores. O autor da denúncia eu creio que não é nenhum amador, porque inclusive já foi autor de outro impeachment que cassou um prefeito, e ele é da área do direito. O Ministério Público já deixou claro, presidente, qual será o resultado do processo, e logo teremos que refazer todo o processo de leitura e votação, aquele que não foi feito em janeiro. Esse erro deixou, sem dúvidas, a Presidente Marisol numa situação delicada, já que era dela a responsabilidade de determinar a leitura da denúncia feita em janeiro. Esse erro, felizmente não repetido na sessão de hoje, submeteu a própria presidente a uma denúncia por improbidade, e temos que ter o bom senso para reconhecer uma denúncia que foi fundamentada, já que obviamente o decreto 201 foi descumprido lá em janeiro. Acho que aqui ninguém discorda? Por isso eu fiquei inclinado em votar hoje pelo recebimento hoje, mas se fizesse isso teria que votar também pelo impeachment da presidente e, se chegássemos a esse ponto, isso seria injusto já que ela foi influenciada por uma Questão de Ordem sem cabimento naquela sessão e também por um parecer do jurídico desta Casa, que, salvo melhor juízo, extrapolou a técnica...

VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (PL): Para declarar voto.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): ...as formalidades legais da denúncia, como deve sempre ser, e acabou formulando juízo de valor sobre o conteúdo do documento — encerrando, presidente — invadindo a competência dos vereadores, ou seja, a nossa competência exclusiva para votar. Que sirva de lição a esta Casa. Nós não temos autoridade para interpretar a lei e espero que esse erro nunca mais se repita desta forma, presidente. E, para concluir, hoje o senhor deu uma entrevista ao jornal Pioneiro. O meu assessor chegou aqui, o assessor Daniel, que trabalhou anos no Pioneiro, a Marisol disse para ele que ele que falou para o jornal Pioneiro sobre a questão... Eu acho que ela deveria de orientar um pouquinho mais a Comunicação da Câmara, se comunicar com a imprensa, porque o meu assessor ele foi jornalista por 18 anos do jornal Pioneiro, ele não é mais. E tudo que aparece no Pioneiro não é editado no meu gabinete. Então que tenha mais respeito com as assessorias, inclusive com o meu assessor Daniel Correa. Obrigado. Voto não neste momento, mas que fique o sinal de alerta.

VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (PL): Senhor presidente, caros colegas, vamos seguir o rito normal do processo legal, como dizem. Porém, eu quero lembrar um fato que todos sabem aqui, o pedido que eu fiz para esse plenário, que todos dizem aqui que é soberano, foi em comum acordo com todos os vereadores. A decisão foi unânime, todos votaram favoráveis. Ninguém, ninguém disse que podia ter um erro. Eu apenas abri uma questão de ordem que talvez o jurídico deveria ter dado um esclarecimento melhor, porque sempre disseram aqui que o plenário era soberano. Então assim, se todo mundo aqui ocorreu em erro, tudo bem, beleza, segue o baile e continuamos em frente. Porém, que não venham determinar que uma pessoa causou erro porque foi em comum acordo o pedido e eu fui o parlamentar que apenas falei, porque foi em comum acordo aqui dentro. Então, assim, não se jogue para fora desse plenário e dos vereadores que é uma decisão em conjunta que foi tomada e de forma unânime. Então só para restabelecer a verdade, o rito foi feito, segue o baile normalmente aqui e seguimos com os trabalhos. Obrigado.