terça-feira, 05/09/2023 - 347 Ordinária

Moção nº 18/2023

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Bom dia, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Bom, a gente apresentou essa moção até em conjunto com o nosso deputado federal Maurício Marcon. Semana passada, na apresentação, a gente infelizmente não pôde discutir de imediato uma matéria tão importante. E precisamos, vereadores desta Casa, vereador Fiuza, entender que esta moção é de apoio ao Congresso Nacional, que é justamente defender, porque compete a ele, segundo a Constituição Federal, o poder de legislar no nosso país. Sabendo que a ampla maioria dos congressistas brasileiros são contrários à legalização do aborto, o PSOL decidiu, no ano de 2017, ingressar com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Peço um aparte, vereador.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Que tramita desde 2017 no Supremo Tribunal Federal, STF, e está sob relatoria da ministra Rosa Weber. O objetivo é justamente buscar a descriminalização do aborto até as 12 semanas de gestação, isto é, até o terceiro mês de gravidez. Nesse sentido, julgamos que não compete ao STF legislar sobre esse tema altamente polêmico, sob o entendimento que a matéria não seria aprovada no Congresso Nacional. Ora, se os integrantes do STF desejarem legislar, os mesmos devem colocar seus nomes à disposição do eleitorado brasileiro, serem eleitos e a partir daí passarem a criar leis e suscitarem esse tipo de discussão. Não podemos, sob hipótese alguma, abdicar da prerrogativa do poder legislativo, legislar, pois constitucionalmente é dele essa função. Seu aparte, vereador Fantinel.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Obrigado, vereador Bressan. Essa é uma moção bastante importante e eu queria fazer um pouco de sarcasmo aqui e dizer que, provavelmente, o presidente Lula será contra o aborto. Porque durante a campanha, o STF proibiu que o outro lado dissesse que o presidente era a favor do aborto. Então, como nós fomos proibidos durante a campanha de dizer que o presidente Lula era a favor do aborto, provavelmente, agora ele demonstrará realmente que é contra, é isso que o povo está esperando. Obrigado.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Seu aparte, vereador Fiuza.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Obrigado, vereador Bressan. O que temos que ressaltar aqui nessa moção, que a vossa excelência aqui está conduzindo, é que é de apoio para que a discussão seja feita pelo órgão competente, que é a Câmara Federal e o Senado, porque nós somos totalmente ao contrário a essa prorrogativa da legalização do aborto. Nós somos a favor da vida e isso que nós precisamos expressar e esboçar aqui através dessa discussão, dessa moção...
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Um aparte, vereador.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Porque, do jeito que a coisa está indo, está muito complicado. Parabéns.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Exatamente, vereador Fiuza. Quero colocar e frisar as palavras que o senhor disse, a gente é totalmente contrário ao aborto. A gente é a favor à vida, mas não podemos, de forma alguma, deixar este poder para o STF decidir. Temos que ter essa discussão aonde cabe essa prorrogativa. Seu aparte, vereador Scalco.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Vereador Bressan, muito importante essa moção e o assunto deve ser tratado no Congresso Nacional, onde estão os eleitos pelo povo, quem tem que decidir são os eleitos pelo povo. Porque seria uma clara usurpação de competência do Poder Legislativo se não fossem os nossos eleitos decidirem esse assunto. Somos a favor da vida, contra o aborto. É um assunto muito importante, que tem que ser muito discutido, não é um ativismo judicial chegar lá e dar um canetaço e liberar uma coisa que é contra a vida. Parabéns, vereador.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Exatamente, vereador Scalco. Chega de ditadura pelo STF que decide aonde a gente não pode, sequer, opinar. Quem representa todos os brasileiros estão no Congresso Nacional e no Senado Federal. Se tem que ser discutido este tema tão importante e tão polêmico, tem que ser discutido nesta Casa, que é Legislativa, e não deixar o Poder Judiciário acima de canetaços, como fez poucos dias atrás, e a gente está acostumado a ver isso, decidir um tema tão importante... E, mais uma vez, aqui deixar... Claro que somos totalmente contra o aborto, somos a favor da vida. Então se é para essa matéria ser discutida, que seja discutida pelos nossos representantes que foram eleitos pelo povo. Obrigado, senhores vereadores e senhoras vereadoras.
Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR RAFEL BUENO (PDT): Bom, presidente; colegas vereadores, essa moção, vereador Bressan, foi adiada para essa semana, mas uma coisa que tem que ficar bem clara e eu concordo com o senhor, com os vereadores se manifestaram, é hoje a harmonia dos poderes. Que o STF está tentando se sobrepor a um Congresso, a um poder que foi eleito legitimamente pelo povo e que deveria legislar. Hoje, o aborto já é autorizado em caso de estupro ou de má-formação, ele já é autorizado pela lei. Pergunto, vereador Scalco, quantas mulheres foram presas ou são presas na legislação atual, vigente que fazem aborto? Vocês conhecem alguma pessoa que foi presa? E quantas mulheres fazem abortos em clínicas clandestinas e morrem? Enfim... Esse tema é um tema sensível que a gente tem que discutir. Mas mais sensível ainda, colegas vereadores, é quando a gente tinha uma lei ainda em vigor, uma lei de 98, que estava em vigor até este ano, que o presidente sancionou em março deste ano, que era que a mulher tinha que pedir autorização para o marido para fazer laqueadura. Vocês sabiam que tinha essa lei? Que se uma mulher quisesse fazer laqueadura ela tinha que pedir autorização para o marido para fazer. Aí a mulher solteira tinha 20, 30 crianças na sua residência, que o próprio marido abandonava os filhos de outras companheiras para ela cuidar, e ela ainda não podia fazer a laqueadura porque não tinha um companheiro na sua residência. Mudou. O que nós temos que também lutar, colegas vereadores, comunidade de Caxias, é que os homens e as mulheres também possam fazer vasectomia e laqueadura, que tenha no governo municipal, no governo estadual e no governo federal campanhas de vasectomia e laqueadura. Hoje nós temos uma fila extensa, em Caxias do Sul, de mulheres esperando. Eu conheço várias mulheres que estão tendo filhos e não queriam ter, porque não tem a cirurgia disponível hoje em quantidade no SUS.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Para declarar voto.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Para declarar voto.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Então, presidente, nós temos que tratar esse tema com sensibilidade, vereador Bressan, mas também trabalhar a prevenção. A questão dos contraceptivos, mas também que as pessoas que não querem ter filhos, que o governo ofereça a vasectomia e a laqueadura. Obrigado, presidente.
Parla Vox Taquigrafia
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Eu nem ia falar porque, na verdade, eu achei bem confuso o que está sendo votado aqui. Porque, ou nós vamos fazer uma discussão de mérito aqui na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul cinco minutos, dois minutos cada um de nós sobre a questão do aborto... É isso que está sendo proposto? Se é isso, é completamente fora do contexto, né? Eu acho que essa discussão tem que ser enfrentada pela sociedade. Urge – não é, vereador Rafael? –, e eu sei que é uma discussão difícil, porque tem vários direitos dos dois lados sendo discutidos. Mas eu proponho, acho que a Comissão de Saúde, ou dos Direitos Humanos, ou da Segurança, quem quiser, faça e chame esse debate no momento adequado. Porque, em uma sessão aqui, propor esse tipo de emenda para discussão de mérito, é difícil. A segunda questão que eu quero...
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Para declarar voto.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Porque teriam vários dados de um lado e de outro, né?
A segunda questão é assim. O que está sendo votado aqui? É a questão do mérito ou é a questão dessa medida da arguição, que seria inconstitucional porque está se metendo um poder no outro, né? Está uma coisa meio confusa. Porque eu li uma coisa, o vereador Scalco falou de um lado, o vereador Bressan, que são dois autores da moção, falou de outro. Então eu acho assim, eu vou votar contra inclusive pela justificativa do que está sendo discutido aqui. Eu acho que não é o momento adequado para uma câmara de vereadores, nestes minutos, fazer esse debate tão importante e fundamental não só para as mulheres, mas é uma questão de saúde pública. Para a sociedade, de modo geral, este debate tem, sim, que ser enfrentado.
Parla Vox Taquigrafia

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Bom dia a todas e a todos. Então, vereador Cadore, vereador Rafael Bueno, estão de prova que eu já propus que, na Comissão de Saúde, nós debatêssemos de forma séria o aborto legal e seguro, que nós temos previsto em lei e que é realizado de forma muito séria pelo Hospital Geral, através do Projeto Pravivis. Então, nós temos um projeto que é realizado para salvar vidas. Porque, sim, através do aborto legal a gente preserva a vida das mulheres. E o aborto é realizado, hoje em dia, por quem tem dinheiro. Porque, quando as pessoas que realizam o aborto não têm dinheiro, elas morrem, morrem nas clínicas clandestinas. Isso mostra a seriedade e a importância de nós travarmos este debate não apenas na discussão de uma moção, tendo apenas cinco ou dois minutos para discuti-la, mas tendo a profundidade de uma audiência pública para debatê-la, para debater a seriedade de um debate que vai para além da discussão do aborto, que vai para a questão do abandono parental, que vai para a questão da quantidade de pais que abandonam seus filhos e deixam apenas para as mães serem as responsáveis pela criação de diversas crianças no nosso país. Se a gente fala na questão da importância da vida das crianças, a gente tem que falar da diminuição do orçamento das políticas públicas, por exemplo. Porque, a partir do momento que uma criança não tem condições de uma escola, de uma alimentação, de uma segurança pública, a gente também está falando da precarização da vida. Então não é só o aborto que deve ser discutido. A gente deve debater política pública, a gente deve debater o abandono dos pais, a gente deve debater diversas questões para debater com seriedade esse assunto. Portanto, eu serei contrária a essa moção.

Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, senhor presidente. Olha, vereadora Rose, ou a senhora constrói uma narrativa para poder votar ao contrário, de uma forma que a senhora quer talvez não falar o que a senhora queira falar, ou não sabe interpretar a moção. A senhora não sabe interpretar a moção. A moção está sendo clara. Não estamos debatendo o mérito do aborto. Não são dois minutos, não são cinco minutos que nós vamos debater. Não é esse... O mérito desta noção é dar a tranquilidade de os nossos representantes poderem debater, e não o STF. Mas a senhora é a favor do STF. Nós sabemos disso. A senhora é a favor da ditadura, a senhora é a favor do canetaço. É esse tipo de democracia que a senhora faz. As narrativas que a senhora constrói aqui dentro para votar pelo não... Pelo menos a vereadora Estela fez uma narrativa aqui que nós podemos entender, pela comissão, segurança à vida. Esse tipo de situação. Agora, a moção é clara. Tentar desconstruir uma moção que quer dar poderes para o Congresso Nacional, ao Senado, para poder debater. Onde a senhora tem um representante lá, a senhora tem. Caxias elegeu um do PT também. Então nem ela, nem a sua deputada vai poder discutir. Vai ter que ser no canetaço, vai ter que ser acima de todos os poderes. É o judiciário que vai ter essa prerrogativa? Vereadora Tati, a senhora, como mulher... Então, pelo amor de Deus! Está claro aqui, vereadores. No momento oportuno, com certeza votarei favorável. Mas está claro. A moção é para discussão nos poderes, que foram conferidos pelo povo. E não nos poderes que hoje a gente vê neste país, através de sete, oito pessoas, onde, da noite para o dia, eles fazem o que querem. Não é dessa forma. Está clara a moção aqui para os nobres pares. Está clara. Obrigado, senhor presidente.
Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu acho importante e, obviamente, vereador Bressan, vou votar dfavorável a essa moção de apoio. Mas eu acho que, a partir de hoje, a partir desta discussão, a gente começa a fomentar o debate. A gente tem que começar de algum ponto. Querem fazer audiência pública? Querem fazer reunião pública? Vamos fazer, não tem problema nenhum.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Para declarar voto, senhor presidente.
VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Só que o mérito da moção de apoio, eu não sei se todos leram a moção de apoio, não é em específico o que tu acha, se tu é a favor ou não do aborto. É a favor de o pessoal lá do Congresso Nacional, eleitos pelo povo, deputados e senadores poderem discutir abertamente e livremente, sem interferência de outro poder. É muito simples. Aí é que nem o senhor falou, vem com uma narrativa aqui tentando justificar. Então diz que vai votar contra porque é pauta ideológica contrária ao que eles pensam. É mais bonito. Reconhece! Entendeu? Entrando mais na questão do aborto, vereador Bressan, o nascituro está vivo e é uma pessoa. É um fato biológico isso. Não tem. É indiscutível. Se é uma pessoa, é um fato antropológico e moral, vereadora Rose. Então assim, hoje, um dia, ou melhor, um mês, o Setembro Amarelo, onde nós recebemos um representante do Centro de Valorização da Vida, então acho que a gente tem que começar a refletir isso. Com certeza, só para concluir, presidente, vou votar favorável após todas essas justificativas que eu dei. Obrigado.
Parla Vox Taquigrafia
VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Senhor presidente, nobres colegas. Eu também gostaria aqui de manifestar o meu pensamento. Eu assinei e votarei favorável, porque eu acho que realmente quem tem que decidir não é o Supremo Tribunal Federal. Na verdade eu já disse aqui nesta Casa que dessa forma a gente não precisa mais eleger ninguém, é só né? É só o Judiciário que define tudo. Então a gente não precisa mais eleger ninguém. Quanto ao aborto, eu como catequista, como aprendi, o meu entendimento é que quando o espermatozoide fecunda o óvulo já é uma vida. É uma vida que não tem como se defender. Então, desculpa vereadora Rose. Mas se for... ou Estela, não lembrou quem falou, se for pela quantidade de pessoas que estão passando fome, vamos matar quem está vivo aí porque aí ele pode sair correndo, pode se defender. Agora, quem está no ventre da mãe, o mais seguro de uma criança... existem métodos hoje em dia para não engravidar. A própria UBS distribui camisinha, anticoncepcionais. Eu sei que não é essa a discussão, mas quero dizer que o meu pensamento é esse. Ninguém pode tirar a vida de ninguém, nem a sua própria vida. É Deus e mais ninguém! Então esse é o meu pensamento. Podem achar que é antiquado, que é... o que vocês quiserem, como muitos que talvez já fizeram o seu aborto e vão dizer que eu estou errada porque o dedo na consciência... não sou eu que tem que julgar, mas vão ser julgados. Existe uma canção inclusive, só para terminar...
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Peço a palavra para declarar voto, presidente.
VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Na igreja onde eu frequento que diz “qual mãe será de se esquecer de um filho que gerou, mas se existir a caso tal mulher Deus se lembrará de nós em seu amor”. Era isso.
Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Senhor presidente, queridos colegas. Eu não ia me manifestar a respeito do assunto, mas eu vou dizer o que eu entendi do que foi lido, do que foi exposto, do que foi votado. O que eu entendi? Eu entendi que essa moção ela quer deixar claro que quem deve decidir se o aborto deve ser ou não liberado neste país são os parlamentares do Congresso Nacional e do Senado. Esse é o meu entendimento. Não entendi porque outros discursos que não cabem ao caso porque se coubesse ao caso outros discursos eu vou na fala da vereadora Gladis e digo o seguinte, os postinhos estão cheios de preservativos de graça. Então não precisaria nem estar aqui discutindo. Votarei sim. Obrigado, senhor presidente.
Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR VELOCINO UEZ (PTB): Senhor presidente, colega Bressan, quando o senhor me convidou para assinar...
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Para declarar o voto, presidente.
VEREADOR VELOCINO UEZ (PTB): Primeiramente assinei porque eu sou totalmente contra. A Gladis foi muito bem, aquele feto gerado não tem culpa dos acontecimentos do dia a dia, de não dar uma oportunidade de vir à vida. Aqui dentro, nesta Casa, a gente não tem poder de decisão enquanto Congresso, mas tem o poder sim de se manifestar. Só que aqui dentro eu escuto várias vezes, em assuntos pertinentes, “temos que debater, temos que debater mais, temos que...”
VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Para declarar.
VEREADOR VELOCINO UEZ (PTB): E aí quando nós assinamos e votamos a favor de uma moção que haja esse debate lá em cima aí... Eu não entendo mais nada, ao contrário. O que nós não queremos é que enfiem goela abaixo muitas situações, que a gente poderia citar várias vindo do STF, e nem está escrito lá que ele tem o poder de decisão, a gente viu. Então eu não entendo isso. Quando a gente se posiciona dizendo que quer o debate, que os representantes da nossa comunidade decidam determinadas situações não é possível. Então eu não entendo mais nada. Eu sou contra o aborto, sou a favor do debate, mesmo que aqui a gente não tenha o poder de decisão, mas quando aqui há poder de decisão na nossa cidade tem que haver debate, quando a gente vota que tem haver debate lá em cima, sou contra também. Então eu não entendo mais nada o que muda de lá para cá. Quem tem que ter poder é lá no Congresso Nacional, não enfiar goela abaixo vária situações que foram, no nosso país, enfiadas tempos atrás e ainda continuam. E mais essa, quando se tratam de vidas. É uma vida humana aquele feto, vereadora Gladis, gerado em um momento de prazer – por que não? – não tem culpa das situações do dia a dia, e depois tirar a vida daquela pessoa. Esse é o meu entendimento.
Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Bom dia, presidente Dambrós, colegas vereadores e vereadoras, as pessoas que nos acompanham pela TV Câmara e pelas redes sociais. No artigo 2º da Constituição de 1988, na Constituição Cidadã, ele estabelece que os poderes são independentes e harmônicos entre si. Eu não sou da área do Direito, mas do meu pequeno conhecimento, uma tese, um conceito que os advogados e os constitucionalistas utilizam, é a ideia de pesos e contrapesos, de que os poderes são independes e harmônicos, mas eles se fiscalizam. Quando um poder avilta, quando um poder é relapso, quando um poder não tem competência para determinada ação, o outro poder cumpre o seu papel. Estou falando sobre o mérito da moção. E nessa moção, que vários colegas aqui levantaram que não era o tema, mas isso está posto na moção, o tema do aborto, que é uma das questões que estão sendo discutidas, estão na moção e estão sendo discutidas. Eu enquanto parlamentar procuro ser muito racional nas minhas ações, e eu ouvi várias pessoas aqui falando e baseando o seu julgamento em questões individuais, do seu credo e da sua crença, mas eu poderia trazer um exemplo de uma aluna minha do município, que foi estuprada com 13 anos, com 13 anos! E que teve a sua gravidez interrompida, de um ato que não foi de prazer, de um ato que foi de uma violência atroz e essa violência foi interrompida, com uma autorização judicial, com apoio do Estado. Então eu acho que só a gente precisa de um pouco de luz e de muita atenção quando a gente fala desse tema. Obrigado, senhor presidente.
Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Obrigado presidente, nobres colegas, todos que nos assistem. Aqui nós estamos debatendo a questão, foi levantada a questão do aborto e gostaria de chamar a atenção dos nossos colegas porque não é a matéria da moção, esse tema está vinculado a esta moção e cada um expressou a sua manifestação, se é favorável ou contra, esse é um tema extremamente polêmico, um tema extremamente sensível à sociedade e que sim deve ser debatido. Mas a matéria desta moção é: a discussão ser feita no Congresso Nacional. Então para a gente delimitar a nossa discussão, porque nós não vamos discutir aborto, nós não vamos discutir pena de morte, nós não vamos discutir temas polêmicos e sim dizer que o Congresso Nacional é que deve discutir esse tema. Então, nesse sentido, tinha levantado justamente esse pedido de vista para a gente poder debater internamente, para poder esclarecer que não estamos votando o aborto em si, e, sim, apoiando o Congresso Nacional a discutir essa matéria. Por esse motivo, presidente, voto favorável à moção. Obrigado.
Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Presidente, é um tema complexo, delicado no meu ponto de vista. Eu acredito que o primeiro passo é a discussão, acho que essa moção vem ao encontro de algo bem constante e que requer sim uma avaliação crítica. Eu acredito que o primeiro passo teria que ter sido conversado com a Comissão de Direitos Humanos, com a Comissão de Saúde, ter alavancado aqui uma audiência pública... Eu acho que convidar aí principalmente o sindicato dos médicos, ginecologistas, obstetras, enfim, psicólogos, assistentes sociais. Acho que tudo é válido. Eu acho que o debate é importante. Pessoas que tenham amparo legal. A OAB também participar. Acho que o conselho dos advogados. Acho que é uma discussão importante. Para depois, sim, nós virmos aqui, à Casa, e votar. Eu, hoje, não me sinto preparado, não me sinto adequado para votar a favor ou contra. Para mim é algo sério quando envolve o direito das mulheres, essa questão do estupro. No meu ponto de vista, dentro das devidas legalidades, não importa para mim o órgão que vai fazer o julgamento. Meu muito obrigado.
Parla Vox Taquigrafia
VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Senhor presidente, bom, eu quero deixar claro para quem está nos acompanhando em casa que nós estamos debatendo uma moção que traz aqui não o mérito da questão, se somos a favor, se não somos, do aborto. Mas, sim, de quem é a competência para falar, para tratar desse tema, para fazer esse debate amplo. E que eu acho que é um debate muito sério, é um debate que exige uma grande dedicação, que precisa mobilizar a população e que, certamente, não teríamos aqui a possibilidade, num espaço tão curto de tempo, de fazer uma discussão séria e coesa a respeito do tema. Então eu preciso dizer que eu acho, sim, que é um dever do Congresso Nacional, dos parlamentares eleitos, de trazerem essa discussão e de a gente, inclusive, pensar até em fazer um levantamento com a própria população após conversas séries, reuniões, encontros, debates. De talvez fazer até um plebiscito com a população, porque a gente precisa ouvir de fato as pessoas, ouvir as mulheres. A gente sabe, sim, que já tem casos que são legais, o aborto legal; casos de fetos anencéfalos, que infelizmente as mulheres eram obrigadas, em outras épocas, a dar à luz, sabendo que aquela criança iria morrer em seus braços; de estupros; de uma série de situações. Isso já é legalizado hoje, porque causavam sofrimento enorme para a mulher. Mas eu acho que essas discussões precisam ser feitas, sim, pelo Congresso Nacional. Então meu voto vai nesse sentido. E acho que a gente precisaria, se fosse falar do mérito, aí sim nós precisaríamos ter muito mais argumentos, estudos, conversar com diversos movimentos sociais e, quem sabe, até chamar um plebiscito para, de fato, ouvir a população brasileira. Era isso, senhor presidente. Em momento oportuno, votarei favorável.
Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Senhor presidente, caros colegas vereadores. Assinei, vou votar favorável a essa moção. A discussão é ampla, profunda. O que se discute é a competência. Então sigo na linha e, por isso, assinei e votei a favor, porque a competência é do Congresso Nacional, e não do Supremo. Seguindo a fala da... Me referindo à fala da vereadora Estela, eu, como presidente da Comissão de Saúde, agora informo que nós vamos provocar uma audiência pública para discutirmos esse assunto. É importante a discussão na Casa, e é o que está ocorrendo hoje. Nós temos que falar, nós temos que nos manifestar. Dessa manifestação surgiu a certeza de que eu, com presidente da Comissão, devo provocar uma reunião, e nós vamos agendar, uma reunião pública ou uma audiência pública para a gente discutir esse assunto que é tão presente, tão importante e que precisa, sim, da atenção de nós, figuras públicas. Era isso. Meu muito obrigado. Meu voto é favorável, com certeza.
Parla Vox Taquigrafia
VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Obrigada, presidente, colegas vereadores. Não precisaria me manifestar depois da fala da vereadora Tatiane Frizzo, da fala do vereador Lucas Diel. Absolutamente me contemplaram naquilo que eu acredito. A gente sabe aqui, nesta Casa, que muitos assuntos são trazidos e, quando a gente vê que serão trazidos, a gente sabe que trarão polêmica. Porque, infelizmente, os assuntos sérios, muitas vezes, que vêm para serem discutidos aqui, eles ficam nessa balança de se Lula é a favor, se Bolsonaro é a favor, se Lula é contra, se Bolsonaro é contra. Ou uma discussão entre os nossos deputados federais eleitos, muito bem eleitos aqui pela nossa região: Denise, do PT; Marcon, da direita, do Podemos. Enfim, acho que a gente tem que ir muito além disso. Quando essa moção veio, conversei com o vereador Bressan, e nós entendemos claramente, nessa conversa, que era uma outra discussão, que não era uma discussão especificamente sobre o que nós acreditamos em relação ao aborto ou que nós defendemos em relação ao aborto. Nós somos mulheres e sabemos de todas as situações difíceis que são enfrentadas em relação a isso. E ainda sabemos muito pouco. Porque, quando a gente ouve histórias como essa que o vereador Lucas Caregnato trouxe, a gente volta a refletir sobre tantas questões que estão envolvidas no aborto. O que a gente está fazendo agora, e meu voto é favorável a essa moção, eu acredito que seja um reforço daquilo que a gente acredita, que é a importância do trabalho dos legisladores, sejam eles municipais, estaduais ou em nível federal. A gente sabe da prerrogativa do STF na questão de julgamentos, mas a gente também sabe que muitas vezes e em muitas situações há excessos, e que a gente precisa, como legisladores, estar de olho nessa questão. Então, não estamos aqui votando quem é contra ou a favor ao aborto, ou a qualquer ideologia partidária, mas sim ao reforço, à defesa do papel do legislador, o papel do Congresso em discussões tão, tão, tão importantes e profundas como essa.
Parla Vox Taquigrafia

Votação: Aprovado por Maioria

Parla Vox Taquigrafia
347ª Ordinária | 05/09/2023
Moção nº 18/2023
Aprovado por Maioria
ADRIANO BRESSAN
PTB
Sim
ALBERTO MENEGUZZI
PSB
Não votou
ALEXANDRE BORTOLUZ
PP
Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA
PTB
Sim
ELISANDRO FIUZA
REPUB
Sim
ESTELA BALARDIN
PT
Não
FELIPE GREMELMAIER
MDB
Não votou
GILFREDO DE CAMILLIS
PSB
Não votou
GLADIS FRIZZO
MDB
Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS
PSB
Não votou
JULIANO VALIM
PSD
Sim
LUCAS CAREGNATO
PT
Não
LUCAS DIEL
PDT
Sim
MARISOL SANTOS
PSDB
Sim
MAURÍCIO SCALCO
NOVO
Sim
OLMIR CADORE
PSDB
Sim
RAFAEL BUENO
PDT
Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
PCdoB
Não
RICARDO ZANCHIN
NOVO
Sim
ROSELAINE FRIGERI
PT
Não
SANDRO FANTINEL
PL
Sim
TATIANE FRIZZO
PSDB
Sim
VELOCINO JOÃO UEZ
PTB
Sim
Ir para o topo