VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Bom dia, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Bom, a gente apresentou essa moção até em conjunto com o nosso deputado federal Maurício Marcon. Semana passada, na apresentação, a gente infelizmente não pôde discutir de imediato uma matéria tão importante. E precisamos, vereadores desta Casa, vereador Fiuza, entender que esta moção é de apoio ao Congresso Nacional, que é justamente defender, porque compete a ele, segundo a Constituição Federal, o poder de legislar no nosso país. Sabendo que a ampla maioria dos congressistas brasileiros são contrários à legalização do aborto, o PSOL decidiu, no ano de 2017, ingressar com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Peço um aparte, vereador.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Que tramita desde 2017 no Supremo Tribunal Federal, STF, e está sob relatoria da ministra Rosa Weber. O objetivo é justamente buscar a descriminalização do aborto até as 12 semanas de gestação, isto é, até o terceiro mês de gravidez. Nesse sentido, julgamos que não compete ao STF legislar sobre esse tema altamente polêmico, sob o entendimento que a matéria não seria aprovada no Congresso Nacional. Ora, se os integrantes do STF desejarem legislar, os mesmos devem colocar seus nomes à disposição do eleitorado brasileiro, serem eleitos e a partir daí passarem a criar leis e suscitarem esse tipo de discussão. Não podemos, sob hipótese alguma, abdicar da prerrogativa do poder legislativo, legislar, pois constitucionalmente é dele essa função. Seu aparte, vereador Fantinel.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Obrigado, vereador Bressan. Essa é uma moção bastante importante e eu queria fazer um pouco de sarcasmo aqui e dizer que, provavelmente, o presidente Lula será contra o aborto. Porque durante a campanha, o STF proibiu que o outro lado dissesse que o presidente era a favor do aborto. Então, como nós fomos proibidos durante a campanha de dizer que o presidente Lula era a favor do aborto, provavelmente, agora ele demonstrará realmente que é contra, é isso que o povo está esperando. Obrigado.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Seu aparte, vereador Fiuza.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Obrigado, vereador Bressan. O que temos que ressaltar aqui nessa moção, que a vossa excelência aqui está conduzindo, é que é de apoio para que a discussão seja feita pelo órgão competente, que é a Câmara Federal e o Senado, porque nós somos totalmente ao contrário a essa prorrogativa da legalização do aborto. Nós somos a favor da vida e isso que nós precisamos expressar e esboçar aqui através dessa discussão, dessa moção...
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Um aparte, vereador.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Porque, do jeito que a coisa está indo, está muito complicado. Parabéns.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Exatamente, vereador Fiuza. Quero colocar e frisar as palavras que o senhor disse, a gente é totalmente contrário ao aborto. A gente é a favor à vida, mas não podemos, de forma alguma, deixar este poder para o STF decidir. Temos que ter essa discussão aonde cabe essa prorrogativa. Seu aparte, vereador Scalco.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Vereador Bressan, muito importante essa moção e o assunto deve ser tratado no Congresso Nacional, onde estão os eleitos pelo povo, quem tem que decidir são os eleitos pelo povo. Porque seria uma clara usurpação de competência do Poder Legislativo se não fossem os nossos eleitos decidirem esse assunto. Somos a favor da vida, contra o aborto. É um assunto muito importante, que tem que ser muito discutido, não é um ativismo judicial chegar lá e dar um canetaço e liberar uma coisa que é contra a vida. Parabéns, vereador.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Exatamente, vereador Scalco. Chega de ditadura pelo STF que decide aonde a gente não pode, sequer, opinar. Quem representa todos os brasileiros estão no Congresso Nacional e no Senado Federal. Se tem que ser discutido este tema tão importante e tão polêmico, tem que ser discutido nesta Casa, que é Legislativa, e não deixar o Poder Judiciário acima de canetaços, como fez poucos dias atrás, e a gente está acostumado a ver isso, decidir um tema tão importante... E, mais uma vez, aqui deixar... Claro que somos totalmente contra o aborto, somos a favor da vida. Então se é para essa matéria ser discutida, que seja discutida pelos nossos representantes que foram eleitos pelo povo. Obrigado, senhores vereadores e senhoras vereadoras.