Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

terça-feira, 22/08/2023 - 341 Ordinária

Requerimento nº 49/2023

Rose Frigeri(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Bom, nós sabemos que a EJA, a modalidade EJA, vem de alguns anos para cá, não nesta administração, mas especificamente de 2017, sofrendo uma drástica redução nas escolas que atendem esses estudantes, essas pessoas...

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Peço a palavra, presidente.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Que por motivos variáveis não conseguiram na idade correta ou na idade regular estar na escola. De 2017 para cá, eu lembro de várias reuniões, então eu estava no Sindiserv, no Sindicato dos Servidores, que eu também saúdo quem está aqui presente, nós fizemos várias reuniões que já havia diminuído muitas escolas naquele momento. Eu lembro especificamente que a região toda ali do Serrano e do Rizzo ficaram completamente desassistidas com escolas que oferecessem essa modalidade. O ano passado, acho que foi, ou 2021, eu não lembro, eu estive, eu estava aqui fui a algumas escolas também que já havia mais redução de turmas. Lembro do Luciano Corsetti, estava inclusive presente com o vereador Bressan naquela oportunidade e lembro bem de uma pessoa dizendo que a EJA, para quem não sabe, a pessoa pode se matricular a qualquer momento que ela é integrada, a EJA Municipal, ela é integrada no currículo, ela vai seguir aquilo, mas ela se torna estudante. Eu lembro de um rapaz, um jovem senhor dizendo que havia se matriculado alguns dias, inclusive, porque ele precisava de um emprego, tinha crianças pequenas e, para trabalhar no supermercado Andreazza, ele tinha que estar estudando ou ter o fundamental completo. Lembra disso, não é, vereador Bressan? Foi muito emocionante o depoimento daqueles estudantes ali. Essa matrícula no SESI, que foi um convênio feito, a gente sabe que tem prazo para as pessoas entrar, é em março e depois agosto algo assim, se tu queres entrar em qualquer momento não é permitido. Então nós precisamos saber por que o município não tem investido em buscar essas pessoas. Nós sabemos que a educação inclui. A educação, todo mundo aqui já falou isso, a educação é fundamental para qualquer pessoa. Mas aqui não se trata só da educação formal, que realmente tu não consegue um trabalho, tu não consegue um emprego se tu não tem um ensino médio, se tu não tem um ensino fundamental completo. Aqui na EJA se trata também de autoestima. Os depoimentos que se vê de pessoas com 40, 50, 60 anos de idade, que muitas vezes voltam a estudar, é emocionante, porque elas têm o conhecimento, elas têm uma socialização e, ao mesmo tempo, elas têm uma autoestima, ela se constrói na cidadania, ela se sente pertencente àquele espaço. Então é uma obrigação constitucional e por todas as leis que eu li aqui, só para citar algumas porque tem várias outras, que os órgãos públicos municipais, também os estaduais, enfim, mas aqui nós estamos falando do município, ofereça e que faça uma busca ativa a essas pessoas que não têm o ensino regular completo, fundamental ou mesmo médio, para que consigam se formar, ter um diploma e, quiçá, melhorar muito a sua vida, inclusive saindo muitas vezes daquela marginalidade ou daquela exclusão, sendo bom para aquela pessoa, para aquela família e para toda a sociedade.

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: Gladis Frizzo

Texto sem revisão final

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, presidente. Bom, começo parabenizando a colega vereadora, colega de bancada Rose Frigeri pela proposição desse requerimento de informações sobre a modalidade da Educação de Jovens e Adultos. Parabéns, vereadora Rose. E, de fato, esse é um tema muito importante. Eu que fui presidente do Conselho Municipal da Educação quero trazer alguns elementos para essa discussão, que talvez muitos dos colegas e das pessoas que nos acompanham não temos. A nossa legislação e a nossa LDB, elas preconizam que o acesso ao ensino fundamental e ao ensino médio, ele pode ocorrer às pessoas que não estiverem matriculadas na idade adequada. A LDB estabelece que o acesso à modalidade EJA para o ensino fundamental é a partir dos 16 anos e para o ensino médio é a partir dos 18 anos. Ocorre que Caxias sendo um sistema municipal de ensino, no passado o Conselho Municipal de Educação entendeu, por conta da discussão que tinha, que o acesso a EJA nas escolas de ensino fundamental se dá a partir dos 18 anos. Então, vejam que a Constituição estabelece o acesso a partir dos 16, que é para quem não acessou o ensino fundamental a partir dos 16. Só que a nossa, o nosso Conselho Municipal da Educação diz que só pode acessar o ensino fundamental nas escolas municipais a partir dos 18. Então isso já restringe um público bastante significativo, e eu não estou entrando aqui no mérito da discussão pedagógica, vereadora Rose, que é colega professora municipal, de quando nós tínhamos muitas escolas com a EJA de alunos que eram, vereador Rafael, e que não... A EJA não deveria ser dessa forma também, não pode ser o problema, os alunos-problema do diurno, botar no noturno na EJA. Não, a EJA não é para isso. Tem que resolver no diurno. Não pode ser um depósito... Depósito, entre aspas, de alunos-problema, entre aspas. Mas tem uma função pedagógica para aquele morador lá do Planalto Rio Branco, para aquele morador dos bairros mais distantes da cidade, que não conseguem vir para o centro, poder concluir seu ensino fundamental, porque é isso que acontece. Mas, com essas ações e com o que esta Casa aprovou, inclusive, nós acabamos... A EJA, a modalidade EJA foi se tornando inviabilizada. Eu lembro, quando eu entrei no município, nós tínhamos dezenas de escolas com a modalidade EJA, no que nós chamamos de totalidades, com uma proposta pedagógica que foi construída há décadas por colegas professores, direções, funcionários e comunidade escolar. Só que da forma como está hoje... E o “canto da sereia” à época é de que haveria ônibus, de que haveria ônibus para os estudantes da modalidade EJA. Aonde é que estão esses ônibus? Porque eu não vi esses ônibus. Tem ônibus lá no Luciano Corsetti para trazer os alunos do Luciano Corsetti para o centro ou para as outras escolas?

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Um aparte, vereador.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Não tem! Então é lógico que não vai ter procura. Enquanto isso, eu que circulo os bairros mais distantes da cidade, vejo um monte de mãe e pai de família que não concluíram o ensino fundamental e que me dizem: “Bom, vereador, se tivesse a EJA lá no Leonor Rosa”... No Rosário de São Francisco, bem lembrado a região do Charqueadas... Vocês acham que uma mãe de família vai sair do Rosário II, às seis da noite, para vir até uma escola da região central? Não vai vir. Então é isso. Essas perguntas são de fundamental importância, nós vamos cobrar... Eu defendo a modalidade EJA. É lógico que ela precisa se adaptar, tem que melhorar, e aí a gente fala “ah porque tem escola com evasão”. É lógico, já tem evasão no ensino regular, que muitas vezes o Conselho Tutelar, o Ministério Público e a mantenedora não vão atrás desses alunos, quiçá na EJA, que é de pessoas adultas, que não têm a obrigatoriedade ali de estar estudando. Então é importante, vamos discutir para que a EJA volte a ser forte e atender o que ela precisa. Vereadora, Gladis, seu aparte.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Vereador Lucas, eu queria só complementar que eu realmente estive lá na Escola Rosário de São Francisco juntamente com a secretária. A gente argumentou de todas as formas para não tirar de lá porque é bem como vocês falaram, existem trabalhadoras e trabalhadores que eles chegavam alguns minutos atrasados e aí conseguiam entrar na sala de aula. Como é um transporte, o transporte não vai ficar esperando. Então ficava inviável estudar e aí eles desistiram. Foi muito triste e eu votarei favorável no momento porque acho que precisa melhorar sim.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereadora Gladis. Era isso, presidente. No momento oportuno, votarei favorável.

Rafael Bueno(PDT)

Apartes: Lucas Diel

Texto sem revisão final

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Bom, presidente, colegas vereadores. Votarei favorável, vereadora Rose, do teu pedido de informações. Mas como eu participei desse tema no ano passado e a senhora fez um histórico... Mas vamos lá, em 2017 a 2019 foram fechadas oito escolas de ensino fundamental em Caxias do Sul. Escolas estas, sete no interior, o senhor sabe, vereador Lucas, o senhor estava presidindo ali no final da sua gestão do Conselho Municipal de Educação. Principalmente escolas do campo, estudantes... “Ah porque tinham 20, 30 alunos e daí não tinha mais condições de manter”. Foi fechada a escola de turno integral Leonel Brizola. Nós temos somente dez conselheiros tutelares em Caxias do Sul, aliás, nove por enquanto dessa próxima. Então nós temos somente dez. E a gente não dá conta de atender as crianças, vereador Scalco, regularmente matriculadas e fazer essa busca ativa para crianças. Agora, nós estamos vivendo, colegas vereadores e vereadoras, no século XXI, onde o acesso ele é facilitado para todas as pessoas. O Governo Federal num passado recente, até 2014, nós tínhamos escolas federais que eram estendidas para toda a população, mas cursos facilitados que era o Pronatec. O Governo Federal dava ônibus, dava lanche, dava o material, dava o curso e as pessoas não iam. Mentira, vereadora Rose? Dava tudo para as pessoas irem e mesmo assim não iam. Hoje nós facilitamos para as nossas crianças com Bolsa Família, com auxílios, com bolsas para crianças frequentarem as escolas. Essas nós temos que incentivar. Agora, no mundo de hoje a gente ter que insistir para as pessoas com 40, com 30, com 20 anos irem para a escola, vereadora Gladis e não quererem ir para a escola, sabe? Aí é demais, aí é demais! E nós aqui, vereadora Gladis, fizemos uma audiência pública porque não estavam sendo otimizadas as horas de professores, estavam sendo gastos milhões e milhões de reais por ano com horas, com recursos humanos e todo sabe disso, e tinham alunos que estavam matriculados, mas que não frequentavam a escola e não tinha em algumas escolas a busca ativa desses professores, e muitos marcavam presença e esses alunos não frequentavam, vocês sabem disso. E a partir dessa revisão a Secretaria Municipal de Educação fez um estudo e chegou à questão que a senhora está falando, vereadora Rose. Bom, não está funcionando – eu não tinha essa informação que não está funcionando – a partir desse momento a gente tem que ver porque ficou o compromisso que teria transporte para esses alunos e teria busca ativa para esses alunos matriculados, principalmente as pessoas que são migrantes e estão morando aqui na nossa cidade. Então uma coisa é que não estava funcionando os EJAs do jeito que deveria funcionar. Recursos públicos que não estavam sendo otimizados. Agora, o segundo passo é o seguinte, então foi centralizado alguns lugares e não está funcionando, temos que ver o que está acontecendo.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Peço a palavra.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Então, só para concluir, vereador-presidente, eu votarei favorável. Agora, acho importante, ninguém tem que ficar sem estudar, só que nós temos o NEJA, que é importante, nós temos as escolas que foram ofertadas. Agora, tu ficar insistindo e gastando pólvora com quem também não quer, aí, por favor, não é? Aí por favor! Nós temos que, presidente, ampliar o Conselho Tutelar urgentemente, que nós temos as nossas crianças em regime de idade escolar que precisam estar frequentando as escolas e não são dezenas, são centenas de crianças que não estão frequentando as escolas porque o Conselho Tutelar hoje não tem condições, vereador Felipe, de estar fazendo essa busca ativa de forma permanente. Aliás, nem as crianças que deveriam estar na escola não conseguem porque não tem vaga muitas vezes. Temos que defender e ampliar o ensino de jovens e adultos? Temos. Mas nós temos que nos preocupar com as nossas crianças que não estão conseguindo as escolas. E, agora, ficar insistindo para uma pessoa de 30, 40 anos, dizer: “Olha... Tem que estudar. Tem que estudar!”. Bom, daí é...

VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Um aparte, vereador?

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Seu aparte.

VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Não, é importante isso que o vereador Rafael está falando porque dizer que a prioridade é de 18 anos, mas existem, sim, muitos alunos com 16 anos. Contudo, uma realidade que eles apresentam justificativas com seus pais para necessidade de estudo à noite, para participar também do Curso do Menor Aprendiz. Então muitas vezes não tem, justamente a questão do pessoal de 16 anos. Então é importante a gente destacar isso. Obrigado, vereador.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado. Então ficou esse acordo, vereadora Rose, naquele momento porque tinham algumas irregularidades na modalidade que estava sendo apresentada, ofertada, pelo município – desperdício de recursos públicos. Mas tinha sido feita uma proposta e aceita por esta Câmara de Vereadores em audiência pública. Esperamos que esteja sendo cumprida e, a partir disso, a gente faz os encaminhamentos. Obrigado, presidente.

Gladis Frizzo(PP)

Apartes: Rose Frigeri

Texto sem revisão final

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Senhor presidente e nobres colegas, eu até não ia mais me manifestar porque já tinha pedido um aparte ao vereador Lucas, mas enfim. Só para a gente conversar um pouquinho mais, Rafael Bueno. É muito fácil a gente falar quando para a gente é fácil ir para a escola, mas nós temos pessoas... Eu, por exemplo, fui fazer faculdade com 47 anos de idade, porque eu não tinha acesso a uma faculdade quando eu era mais jovem. Eu tinha que optar, eu tinha que escolher: ou estudar, fazer uma faculdade, ou ajudar meus pais. E depois, quando casei, cuidar os filhos e trabalhar e mais... Era muito difícil. Então eu estive na sala de aula do EJA e eu vi a vontade, estava misturado, eram jovens e eram pessoas de idade. É para essas que nós temos que dar oportunidade, para aqueles que têm acesso a ônibus, que têm acesso a carro é muito fácil ir para escola. Então é nessas pessoas que nós precisamos tentar melhorar. Claro, de preferência, nossas crianças e jovens que precisam estar em sala de aula. Mas pelo que a gente sabe no município não há falta de local para nossos jovens e crianças estudarem. Todos eles estão colocados. Se eles não estão perto de casa, mas em alguma escola do município eles estão; não é por falta de sala de aula. Então o que a gente está debatendo aqui eu acho bem importante, Rose, porque eu que moro numa região onde tem bastante vulnerabilidade de... As pessoas sofrem muito.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereadora.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Eu sei da importância que é, que era aquele EJA na Escola do Rosário. O desespero daqueles estudantes e da professora também que tentou de todas as formas conciliar para que não fosse retirado lá da região do Rizzo o EJA.

VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Um aparte vereadora.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Mas não. A gente não teve sucesso. Seu aparte, vereador.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereadora Frizzo, em nenhum momento, eu falei que sou contrário ao EJA, pelo contrário. Só que naquele momento que nós fizemos a discussão aqui na Câmara foi apontado pela Secretaria, e comprovado pela Secretaria Municipal de Educação, através da secretária Sandra, que recursos estavam sendo desperdiçados. E o que ficou acordado aqui era a otimização dos recursos, porque tinha os EJAs do lado da casa da pessoa e a pessoa não ia. E marcavam, em algumas escolas marcavam as presenças, e as pessoas não iam para garantir o EJA. E a gente sabe quanto que ganha um professor de EJA noturno, né? Então a gente tem que garantir, o que? Que o dinheiro público seja respeitado. Obrigado.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Sim, com certeza. Eu também acho. Eu acho que se compram coisas fúteis, inclusive se gasta um dinheirão para comprar outras coisas na Secretaria de Educação do que investir nessas pessoas. Muitos que têm a escola próxima de casa não vão, mas muitos vão, Rafael. Muitos vão. Seu aparte, Rose, vereadora Rose.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Não, é muito fácil falar quando não se precisa e quando não se conhece. Eu, até que teve EJA na Dario Granja Santana, eu ia todos os anos falar para aqueles estudantes sobre Direito Trabalhista, sobre questões assim e era lotado, eram lotadas aquelas salas de aula. A zona sul, não tem uma escola de EJA hoje. Os ônibus que foram prometidos, as pessoas, nós fizemos as contas na época, era uma hora. Eu dei aula lá no Rizzo, no Nandi e tinha aluno que chegava, eu dava de tarde, um pouquinho atrasado que trabalhava no Andreazza de manhã e chegava e eu dizia: não, na minha aula pode entrar, porque eu prefiro que ele perca 15 minutos do que entre só no segundo período. Imagina um ônibus que fica uma hora circulando na cidade, tanto para começar a aula, como depois na volta que ele vai ter que estudar. Então não é porque um ou outro era matriculado e não ia, que a gente vai desperdiçar ou fala mal de todo o projeto. Só lembrando, não é, que a EJA surgiu como modalidade lá no período Vargas, no final, no início da década de 40, não é recente.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Obrigada, vereadora. Então só para concluir, eu digo que às vezes se começa... Eu fui catequista 14 anos e, às vezes, tu começa com 10 pessoas, mas o número tende a aumentar porque a propaganda vem da boca: “Olha, eu estou estudando. Eu estou aprendendo a escrever meu nome, eu estou sabendo ler, ninguém mais me engana.” Entende? É um incentivo. (Esgotado o tempo regimental.) Então, se nós queremos realmente um país melhor, nós temos que pensar nisso também. Obrigada, senhor presidente.

Alberto Meneguzzi(PSB)

Apartes: Lucas Diel, Olmir Cadore, Rafael Bueno.

Texto sem revisão final

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Senhor presidente, eu quero parabenizar a vereadora Rose pelo pedido de informações e as falas que também foram feitas aqui, elas me representam, mas nós temos que realmente estar atentos aos números. O vereador Rafael fala dos números e também do custo disso, não é? Isso já vinha desde o tempo do prefeito cassado que queria acabar com o EJA. Ele queria acabar com o EJA, ele trazia... Ele praticamente acabou, não é. E trazia esses números. Mas, porém, eu entendo que assuntos como educação, saúde e assistência social, a gente não pode ficar na letra fria dos números, do custo, porque, caso contrário, a gente vai perder os nossos jovens, vai perder oportunidades, não é? Então, mesmo que o EJA tenha algumas situações em que envolvam essa preocupação do vereador Rafael, que é justa, nós temos que trazer esse povo para a educação. Nós temos que dar um jeito. Nós temos que fazer a busca ativa. A Secretaria Municipal de Educação, ela tem essa responsabilidade, ela tem essa responsabilidade. Se a gente ficar na letra fria dos números, bom, acaba o EJA, vamos diminuir o custo. Se a gente fica na letra fria dos números da saúde, bom, vamos diminuir o custo, vamos tirar isso, vamos tirar aquilo. Então eu acho importante a gente buscar os nossos jovens. Não interessa se ele tem 30, 40 ou 50. Eu também, vereadora Gladis, eu fiz, terminei a minha faculdade com trinta e poucos anos, eu era o tio lá da turma da faculdade, e achava muito engraçado isso, mas foram meus melhores amigos aquela juventude. Então, se a gente consegue trazer esse povo, se a gente consegue trazer essa gente para a educação, eu acho muito importante.

VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Embora o nosso trabalho de fiscalização aqui é um trabalho importante também de a gente ver a questão de números. Seu aparte, vereador Lucas.

VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Obrigado, vereador. O tema do EJA é muito importante e é uma preocupação do município, inclusive com campanhas de combate à evasão escolar. A Secretaria está ciente, mas é muito importante a gente investigar e pedir esses números. Vou votar favorável, sim, ao pedido de informações. Sempre votamos favoráveis. Mas dizer que todos os jovens que procuram o EJA do município estão sendo atendidos. Tanto os de 16 anos, de 18 anos. Se não são nas escolas do município, no Sesi. Que busca, inclusive no Sesi, a questão mais voltada à profissionalização. É importante a gente deixar registrado. Obrigado.

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Um aparte, vereador.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Obrigado, vereador Lucas. Vereador Cadore, por favor.

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Vereador Meneguzzi, o senhor me contempla com a sua fala. O tema é importante. Eu vou votar favorável ao pedido, mas é preciso que haja um investimento. Nós precisamos ter um olhar especial para essa parcela da população que, por uma razão ou por outra, e geralmente por dificuldades, ou por falta de incentivo e orientação, não conseguiram fazer o seu curso normal. Então, tem que ter cuidado com o investimento? Tem que ter. Mas evidente que nós temos que proporcionar facilidades para essas pessoas voltarem a estudar. Então, contempla a tua fala. Obrigado.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Muito obrigado, Cadore. Vereador Rafael.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Meneguzzi, volto a dizer, o EJA é importante, a educação. Nenhuma pessoa que quer estudar tem que ficar fora. E o governo oferece isso em nível municipal e federal. Agora, a vereadora Rose... O vereador Lucas sabe que o estudo da Secretaria Municipal da Educação era verídico, aqueles dados, valores apresentados, recursos humanos, recursos financeiros. Eu não quero acreditar que a Sandra Negrini, secretária, fez, servidora pública, foi uma mentira. Ela fez e apresentou dados que comprovaram aqui na sessão. Agora não sei por que estão trazendo esse tema. Se realmente o EJA não está funcionando do jeito que foi proposto, bom, é o momento de se reavaliar, fazer um estudo de novo e reavaliar. Agora, o que nós temos, vereador Meneguzzi, é ter responsabilidade com o recurso público, facilitar para esse cidadão que quer estudar, quer voltar a concluir seus estudos, mas principalmente fazer essa busca ativa. De que forma? Agora vai ter o lançamento do Minha Casa, Minha Vida de novo, aqui em Caxias. Que faça se faça um programa, a Secretaria Municipal da Educação, um programa público, transparente. Quem quiser estudar, se matricule, então. Daqui a pouco fazer uma campanha. Pronto.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Obrigado, vereador Rafael. Votarei favorável, vereador Rose Frigeri. E entendo que o governo, o governo municipal ou qualquer governo, não é uma empresa. Ela não precisa sempre ter lucro. Ela pode ter prejuízo, mas que faça as coisas para o bem. Então votarei favorável a esse requerimento da vereadora Rose Frigeri.

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: não houve

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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, presidente. Bom, sobre esse tema, oportuna essa descrição da EJA. Eu ouvi aqui atentamente essa discussão da questão dos gastos dos recursos públicos. Bom, se os gastos com recursos públicos na área da educação fossem efetivamente utilizados com cuidado, nós não teríamos crianças saindo lá do São Ciro II e pagando ônibus todo dia para estudar no Mutirão, como lá do De Zorzi e do Atiliano Pinguelo. Ou nós não teríamos tirado as crianças lá do João De Zorzi, dos Braga, levado para o Desvio Rizzo, numa obra que não começou, ter matriculado essas crianças na escola do Desvio Rizzo e acabado praticamente com aquela escola. Então, quando a gente fala da EJA, eu estive nessa audiência pública em que foi prometido transporte escolar. E mais uma vez, por decisões unilaterais e autoritárias da secretária da Educação se vilipendia um direito, uma modalidade. A gente fala em busca ativa; me preocupa. Porque, se vai falar em busca ativa, vai jogar no colo dos diretores. Por exemplo, quero citar três escolas: Rosário de São Francisco, Luciano Corsetti e Guerino Zugno. Três escolas que tinham EJA, que atendiam o povo mais pobre da nossa cidade, que se prometeu para aqueles estudantes o transporte escolar e não teve. Vamos falar em busca ativa e jogar no colo dos diretores, dos coordenadores pedagógicos, que já estão por aqui de compromissos, e a Secretaria da Educação não faz sua parte. Falei várias vezes com o prefeito Adiló sobre problemas na Secretaria da Educação, na gestão da Secretaria da Educação. Concluo a minha fala dizendo, hoje, a educação passa por vários problemas, vereador Bressan, o senhor que é nosso presidente da Comissão de Educação, por uma atitude constante de autoritarismo, por atitudes unilaterais da secretária da Educação. Eu espero que o prefeito não coadune com isso e não coadunar com isso é trocar a gestão da Secretaria de Educação ou tem a responsabilidade de ficar mais uma vez respondendo por esses atos de incompetência e nesse caso de acabar com a modalidade EJA, já que nós temos quatro escolas capengas demonstrando que o que foi prometido não foi cumprido. Votarei favorável no momento oportuno e espero que o prefeito Adiló reveja a gestão da Secretaria de Educação que tem demonstrado falhas de forma recorrente e quem sofre são os profissionais e a comunidade escolar. Muito obrigado.

Rose Frigeri(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Só para acabar, pelo menos neste momento, essa discussão. Eu recebi aqui uma mensagem “trabalhei na EMEF Rosário”, vereadora Gladis, “no período da EJA. Me emocionei ao fazer a matrícula de três mulheres com mais ou menos 50 anos que iriam trabalhar de azulejista. Uma delas sequer sabia ler”. Então é por estas coisas que a gente luta. Como o vereador Meneguzzi falou não importa se é lucro. Eu acho que a cidade lucra quando as pessoas têm educação. Isto é lucro. Nós não podemos botar só na ponta do lápis. Tudo certo, desperdício todo mundo combate. Agora, só pensar em lucro, nos cálculos, não faz parte de importância de uma cidade do tamanho de Caxias do Sul. Outra coisa, ninguém aqui defende que se abandone a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. São modalidades distintas e todas elas precisam ter investimento. E o nosso pedido de informação é exatamente nesse sentido, que eu quero que a secretária responda no tempo hábil porque o último pedido que a gente fez para a Smed já tem quase três meses e não veio retorno. Esta nós esperamos que seja feito no tempo da lei, porque este contrato com o Sesi ninguém me garante que ele economiza verbas do município, porque isso é uma coisa de sucatear o ensino público e investir um convênio com o privado. Então é exatamente nesse sentido que a gente quer ver estes números. Nós queremos fazer esse debate sim a partir de um retorno da secretaria. Muito obrigada.

Adriano Bressan(PP)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, eu no momento oportuno votarei favorável. Participei dos debates, das audiências que aconteceram e, vereador Lucas, eu entendo de toda a preocupação que o senhor tem, como eu também, mas quando a gente fala na comunidade escolar eu prefiro dizer que todo mundo tem as suas responsabilidades e não cair só no colo dos diretores. Acho que a busca ativa, essa que a gente comente a gente vai atrás até, quem tem vontade, principalmente nas diretorias, ajuda muito nessa questão, porque quem veste a camisa é realmente os professores, é realmente as direções e a gente entende que é um programa superimportante. Educação, para mim, vereador Alberto, nunca foi gasto, sempre foi investimento porque logo ali na frente tu vai gastar muito mais se for investir na questão da segurança. Isso foi comprovado até pelos números e pelos dados que nós tivemos em Porto Alegre, na semana passada, pedindo mais efetivo para a cidade de Caxias do Sul. De baixo para cima, numa escala, Santa Catarina é a segunda pior... o segundo pior estado em efetivo é Santa Catarina, só que nos números de criminalidade ela está entre as primeiras mais seguras, menos efetivo e mais segura. O que é isso? Educação, educação! Então enquanto a gente estiver investindo em educação a gente está economizando na segurança pública. É isso que a gente vai sempre aqui debater e estar a favor porque os números mostram isso e a gente tem que entender que o EJA é sim importante. Então no momento oportuno votarei favorável. Espero que essas perguntas que a vereadora Rose fez venha a contemplar a todos nós vereadores. E, se tivermos que fazer uma audiência pública ou uma reunião pública, a gente está sempre aqui à disposição para poder contemplar e ajudar. Obrigado, senhor presidente.

Votação: Aprovado por Unanimidade

341ª Ordinária | 22/08/2023
Requerimento nº 49/2023
Aprovado por Unanimidade

ADRIANO BRESSAN

PTB

Sim

ALBERTO MENEGUZZI

PSB

Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ

Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA

PTB

Sim

ELISANDRO FIUZA

REPUB

Sim

ESTELA BALARDIN

Sim

FELIPE GREMELMAIER

MDB

Sim

GILFREDO DE CAMILLIS

PSB

Sim

GLADIS FRIZZO

MDB

Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS

PSB

Não votou

JULIANO VALIM

PSD

Sim

LUCAS CAREGNATO

Sim

LUCAS DIEL

PDT

Sim

MARISOL SANTOS

PSDB

Não votou

MAURÍCIO SCALCO

NOVO

Sim

OLMIR CADORE

PSDB

Sim

RAFAEL BUENO

PDT

Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA

PCdoB

Sim

RICARDO ZANCHIN

NOVO

Sim

ROSELAINE FRIGERI

Sim

SANDRO FANTINEL

Ausente

TATIANE FRIZZO

PSDB

Ausente

VELOCINO JOÃO UEZ

PTB

Ausente

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Rose Frigeri(PT) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Lucas Caregnato(PT) Apartes: Gladis Frizzo Texto sem revisão final

Rafael Bueno(PDT) Apartes: Lucas Diel Texto sem revisão final

Gladis Frizzo(PP) Apartes: Rose Frigeri Texto sem revisão final

Alberto Meneguzzi(PSB) Apartes: Lucas Diel, Olmir Cadore, Rafael Bueno. Texto sem revisão final

Lucas Caregnato(PT) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Rose Frigeri(PT) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Adriano Bressan(PP) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Votação: Aprovado por Unanimidade

Rose Frigeri(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: Gladis Frizzo

Texto sem revisão final

Rafael Bueno(PDT)

Apartes: Lucas Diel

Texto sem revisão final

Gladis Frizzo(PP)

Apartes: Rose Frigeri

Texto sem revisão final

Alberto Meneguzzi(PSB)

Apartes: Lucas Diel, Olmir Cadore, Rafael Bueno.

Texto sem revisão final

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Rose Frigeri(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Adriano Bressan(PP)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final