terça-feira, 28/03/2023 - 279 Ordinária

Requerimento nº 16/2023

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Então, em primeiro lugar, eu peço desculpa pelas confusões durante a leitura, se isso prejudicou o entendimento do pedido de informações. De fato são complexos alguns nomes relacionados à saúde. Eu me sinto sempre muito tocada quando é para falar do Hospital Geral. Vocês imaginam que o Hospital Geral desde o passado começa a ter um forte impacto na minha vida. Eu acho que é impossível falar do Hospital Geral sem lembrar que, a partir de agora, ele faz parte da minha vida. Então, eu sei o quão bem eu fui atendida lá dentro, o quão bem a minha família foi acolhida lá dentro. E, portanto, o quão importante aquele hospital foi para minha pronta recuperação e para que eu esteja aqui hoje, o que torna ainda mais importante, a gente ter a certeza do seu funcionamento em plenitude e em 100% SUS, para que mais pessoas possam ser atendidas como eu fui, para que mais pessoas possam realizar seus procedimentos, possam realizar seus exames. Então a gente faz esse pedido de informação justamente para gente poder ter, mensurar o impacto que esses 20% têm na fila de espera do DACRA. É importante a gente conseguir ter esse entendimento para a gente inclusive poder saber quão forte tem que ser a nossa cobrança, porque sempre que a gente tem alguma visita ao Hospital Geral, a gente ouve do Sandro Junqueira que ele tem muito orgulho em falar que o Hospital Geral é 100% SUS. E acho que tem que ter orgulho mesmo. É muito importante nós termos em uma cidade do tamanho de Caxias do Sul, com a importância de Caxias do Sul, um hospital do tamanho do Hospital Geral, com as capacidades que o Hospital Geral tem, com o mérito que o Hospital Geral tem e que ele seja 100% SUS. Só que a gente vê que na prática isso não pode ser dito, porque 20% dele não é e esses 20% não podem estar impactando na saúde pública. A gente não pode admitir que isso impacte na saúde pública, porque a gente sabe que existem hospitais privados em Caxias do Sul e esses hospitais privados estão à disposição das pessoas que têm condições de pagar um plano de saúde. Os hospitais públicos tem que estar à disposição de quem não tem condições de pagar esse plano de saúde. Por isso que a gente faz esse pedido de informações, que a gente acredita ser de extrema importância para que a gente possa ter esse entendimento sobre esse assunto que é tão caro para a população, que é a saúde. Muito obrigada.
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VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Presidente, nós estamos analisando o pedido de informações que chegou até à Câmara de Vereadores há poucos dias. Até o pedido de informações, uma parte, está composta nesse segundo pedido de informações aqui, onde o Hospital Geral, em uma das respostas, afirma que vende 20% dos seus serviços para o privado. Isso não sou eu que estou falando, é o pedido de informações, que vende 20% do seu serviço para o privado. Então aqui já começa um “porém”, vereador Cadore. O Hospital Pompéia hoje – isso ninguém discute – tem 86% do seu atendimento SUS. É um hospital filantrópico. O Hospital Geral, que até anteontem, a gente dizia e afirmava, segundo as palavras da direção, que era um hospital 100% SUS, hoje é 80. Então um hospital que realmente atende 86% SUS, atende mais o SUS, é o Hospital Pompéia. Pois bem, chegamos a um dilema. Eu faço um pedido agora para Mesa Diretora, através do seu presidente, que a gente possa fazer o pedido. É uma pessoa religiosa, mas hoje ele é uma autoridade pública na nossa cidade, que é uma entidade que tem recursos municipais, estaduais e federais, que é o nosso bispo, que hoje ele está coordenando, ele está à frente dos dois maiores hospitais da nossa cidade, que é o Hospital Pompéia e o Hospital Geral. Então o bispo está com os dois maiores pepinos de Caxias do Sul na sua mesa. E a Câmara de Vereadores tem que ser protagonista mais uma vez para desfazer esse imbróglio que nós estamos vivendo. Presidente, logo, logo, daqui uns quatro ou cinco meses, nós teremos novamente a situação do encerramento dos leitos no Hospital Pompéia.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Peço a palavra.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Mas nós temos ao mesmo tempo um hospital que foi construído pelo prefeito Alceu Barbosa Velho, na época com a secretária Dilma, que era o materno-infantil para ser construído lá no Recanto da Compaixão, no antigo prédio do INSS. Vamos unir o útil ao agradável. Foi construído o prédio anexo. Por que a gente não transfere aquela maternidade para aquele local, que é específico para isso? Então, presidente, nós teremos tempo para conversar. Eu estou vendo uma movimentação aqui na Câmara de Vereadores, daqui a pouco de fazer uma CPI na área do Hospital Geral, que está avançando muito. Vários vereadores já vi se movimentando. Então daqui a pouco a gente pode estar se debruçando em uma CPI. Falei, já fiz com que o recado chegasse ao bispo, que ele pudesse chegar aqui e conversar com todos os vereadores, talvez fazer uma mudança na equipe diretiva do Hospital Geral para ter maior fluidez, porque hoje não passa mais confiança a gente buscar recursos, emendas parlamentares, do jeito que está, porque a obra não acaba mais, sempre tem alguma coisa para terminar. O governador mandou dinheiro, tiraram aquele CTG lá do Rincão da Lealdade dizendo que ia ser aberto o espaço para hemodiálise, e aí o que aconteceu? Estão usando aquele espaço para vender serviços para os municípios da região e estão deixando de atender. O Tribunal de Justiça, semana passada, destinou 86 milhões para o setor de oncologia. O hospital recebeu, o Hospital Geral recebeu o dinheiro para a oncologia. Mas por que ele recebe dinheiro para oncologia se ele vende serviços para a Unimed, vende serviços para o Ipam, vende serviços para os planos de saúde? Será que a gente não podia fazer uma contrapartida? Quando eu afirmo, presidente, que tem pessoas que estão perdendo as suas pernas, não podia fazer uma contrapartida com a Unimed, com esses planos e fazer essas cirurgias? Então eu faço um pedido, presidente, que a gente possa fazer um chamamento. Não digo uma convocação, porque é um termo forte.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Um aparte, vereador.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Para o nosso Bispo de Caxias do Sul, para que ele venha conversar com a Câmara de Vereadores. Seu aparte.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Vereador Rafael, todos esses questionamentos, essas informações que estão são feitas para o Hospital Geral são importantíssimos. Agora, no meu ponto de vista, vamos averiguar, avaliar as respostas que eles já deram nessa documentação que eles entregaram. E eu também me posiciono que o Hospital Geral tem que ser 100% SUS. Eu estou tentando uma agenda com o Bispo, que é hoje o presidente da FUCS, para a gente tratar e discutir não só relacionado à conclusão da obra, mas outros assuntos pertinentes à saúde. Então, dentro de poucos dias, nós, Comissão de Saúde, estaremos fazendo uma visita, na medida em que ele proporcionar essa possibilidade, com o Bispo, presidente da FUCS, para a gente discutir e falar sobre o assunto saúde. Era isso. Meu muito obrigado.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, Cadore. Aguardamos a data. Mas infelizmente esse pedido de informações a gente já tem as respostas, e é o município que acolhe essas demandas. Enquanto o hospital, que é 100% SUS, recebe as moedinhas das pessoas do mercado para finalizar a obra, está vendendo serviço para o privado. Isso é uma afirmação que eu faço, porque está no pedido de informações. Então o Hospital Geral não é 100% SUS, ele vende 20% da sua capacidade para o privado. Enquanto isso, as pessoas estão morrendo na fila de espera, e o município está gastando 25% do seu orçamento, que é 15% o obrigatório. Obrigado, presidente.
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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, presidente. Assinamos esse pedido de informações que vem ao encontro de, talvez, o principal problema que nós temos na cidade de Caxias do Sul, que é o acesso a atendimentos no Sistema Único de Saúde. Então, para começar destacando de que esse pedido de informações se remete à nossa Prefeitura e à Secretaria Municipal da Saúde em vários temas, por exemplo, que são os exames que foram aqui detalhados pela vereadora Estela no início desse nosso requerimento de pedido de informações. Vários exames esses que são fundamentais para o diagnóstico de uma doença. E aqui me vem à mente muitas pessoas que nos contatam e que aguardam meses, até anos para que esses exames sejam realizados. Nesse tempo de espera, essa doença evolui para algo mais complexo. Lá na frente, quando essas pessoas são atendidas na alta complexidade, muitas vezes não tem mais o que fazer. Vai ser já a fase terminal e os cuidados paliativos. É disso que nós estamos falando. Então o pedido de informações vem ao encontro de um trabalho que já é realizado por colegas vereadores, pelo nosso ex-presidente da Comissão de Saúde, pelo atual presidente, mas pela função fiscalizadora desta Casa. E eu aqui quero destacar, dentro desta toada da saúde, que me indignou profundamente, porque eu, em todos os momentos que eu escuto falar do tema da saúde com a secretária da Saúde, nós falamos da demanda de trabalho, inclusive da vida de projeto para cá para solicitar mais CC para a área da saúde. E aí sobra tempo para CC da área da saúde fazer respostinha no Facebook desejando a morte do presidente da república. Eu falei com a secretária da Saúde ontem, mandei mensagem para o prefeito. E não é engraçado, é de se repudiar, é de se repudiar esse tipo de atitude. Que CC que trabalha na Secretaria da Saúde vilipendie uma autoridade. Aliás, e não por ser autoridade, qualquer pessoa, qualquer pessoa. O cara é CC da Saúde e em uma postagem em que se fala da pneumonia de uma pessoa diz que já tinha que ter morrido, não subiu ainda. Cobrei da secretária, cobrei do prefeito. E esse pedido de informações é cirúrgico hoje. Porque, no mínimo, o que eu espero da Prefeitura é a exoneração imediata dessa pessoa. Porque, do contrário, eu vou achar que, além da demora, que, além dos problemas que nós temos a área da saúde, CC fica se locupletando, daqui a pouco vai pedir a morte do presidente...
VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Um aparte, vereador.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): ...Do Poder Legislativo, vai pedir a morte de vereador. CC que ganha R$ 10 mil? Eu, o prefeito me ligou hoje de manhã, eu estava arrumando o Miguel, não consegui atender, mandei mensagem. A secretária, ontem, me afirmou que ia ser tomada uma atitude. Voto sim, no momento oportuno, ao pedido de informação. Já estivemos buscando verbas, como o senhor sempre lembra, vereador Rafael Bueno, digo, nós, vereadores da bancada do PT, para os nossos parlamentares e seguiremos. Estive em Brasília, falei com o prefeito Adiló sobre o tema da saúde. Agora, uma atitude como essa por alguém que ocupa um cargo público, ela precisa ser rechaçada pelo prefeito. E eu disse, ontem, nas minhas redes sociais: eu, conhecendo o prefeito Adiló, e com todas as divergências que eu tenho e pela relação republicana, porque, diferente de alguns, o prefeito Adiló sabe levar as críticas, o prefeito Adiló não vira a cara para ninguém, a gente sempre conversa quando se encontra. É um homem público, não é, com bastante tempo de trajetória no seu lombo, como diria o gaúcho. Agora não dá para admitir. Eu acredito que não seja uma opinião do prefeito e nem da vice-prefeita. Por isso a necessidade de uma manifestação hoje, que é o afastamento dessa pessoa especialmente na saúde. Seu aparte, vereador Lucas Diel.
VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Vereador, entendo a sua indignação, e a indignação é de todos nós, quando nós temos, presenciamos uma declaração infeliz, como foi feita. Quero dizer que, não sei se o senhor falou com o prefeito, mas o prefeito já advertiu pessoalmente o servidor. Inclusive pedindo para retirar aquela postagem feita, uma postagem infeliz de uma manifestação em horário de trabalho e todas as... vamos dizer assim, diligências que devem ser feitas vão ser feitas e apuradas.
PRESIDENTE ZÉ DAMBRÓS (PSB): Concluindo.
VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Então, é importante dizer que foi tomada a providência. O prefeito também rechaça essas declarações que são infelizes. Mas, infelizmente, a gente não consegue controlar a... vamos dizer, a manifestação de cada pessoa. Nós vemos, diariamente, pessoas se manifestando...
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Peço a palavra.
VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): ...E, às vezes, com manifestações infelizes. Então importante dizer que as providências já foram tomadas.
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VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Em relação à questão do pedido de informações, a gente discutiu na bancada e aqui trazido pela vereadora Estela, ele, realmente, vem ao encontro de muitas dificuldades, muitos problemas que nós. Eu, as poucas vezes que eu assumi antes desse ano e esse ano que não faz nem dois meses, acho que o assunto mais falado nesta Câmara foi saúde, especialmente Hospital Geral. Eu diria que talvez foi a pauta mais discutida aqui. E, ontem, só ontem, eu me deparei com dois casos, ontem não, na verdade eu tive retorno ontem, mas foi na última semana, de uma situação de um paciente que precisa fazer uma densitometria óssea, ele tem 400 pacientes na sua frente no Hospital Geral. É em torno de 20 por mês, e a pessoa está com dificuldade séria nos ossos e está nessa fila de espera com 400 na frente. Eu tenho a minha assessora que me autorizou a falar, ela foi diagnosticada com câncer, carcinoma de pele no braço urgente, está no atendimento dela urgente para ser atendida. Isso foi no início, metade de fevereiro, ela está..., tem 100 na frente delas ainda, porque estão atendendo julho de 2022.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereadora.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Já te dou. Então, gente, só dois casos assim muito próximos de mim. Tem uma outra situação que aqui eu quero falar porque nós fizemos muitas coisas e falamos muito, que é o Outubro Rosa. A prefeitura faz as atividades, os prédios todos do Brasil são com luzes cor de rosa, prevenção do câncer, são feitos exames preventivos, isso e aquilo. No ano passado me deparei com uma situação que a pessoa tinha sido constatada com câncer na mama e ela estava mais de um ano esperando a cirurgia pelo SUS, aqui na nossa cidade. Então, gente, a gente faz campanha para diagnóstico precoce, para prevenção e quando a gente sabe do diagnóstico demora meses, quiçá mais de anos para fazer o exame ou o próprio tratamento, a cirurgia. Então eu acho que isso tudo são coisas que não dá mais. Se saúde é prioridade, é prioridade. E só para concluir, em relação, colega Lucas Diel, a esse servidor CC, da Secretaria de Saúde, e aqui até vou pedir para o colega também, vereador Scalco, que fez uma fala potente ali na sessão, sobre uma professora que falou aquilo errado, numa rede dela, foi no Whats, num domingo de noite, não foi no seu local de trabalho, e que foi exonerada. Então nós temos que pelo menos... Não basta assim, ah vou pedir para apagar e não vai mais ser feito. Porque apologia à morte não é possível aceitar de ninguém. Acho que nem uma pessoa as pessoas devem torcer para morrer. Lembro aqui quando a esposa do Lula estava com AVC e muita gente que se escandalizou com algumas outras falas foram nas redes torcer para que ela morresse. Então, gente, acho que esse tipo de convivência, no mínimo, humanitária entre nós é o pacto civilizatório que o mundo tem que ter. Então não dá mais para admitir esse tipo de coisa. Seu aparte, vereador.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereadora Rose, eu tenho diversas situações que posso apresentar para a população. Vou dar um exemplo, sobre a Helena, ela entrou no dia 28/12/2022 e estão chamando setembro de 2022, mais ou menos três meses para ser chamada. Uma moça que está fora do seu trabalho, gerando todo um transtorno familiar inclusive pela falta de atendimento. Mas esse final de semana a Prefeitura de Caxias deu o exemplo, todas as UBSs abriram, os servidores estiveram fazendo diagnóstico precoce para as mulheres. Vários casos foram detectados, mas é isso que a senhora falou, não adianta a gente fazer mutirões de exames e consultas e as pessoas pulam de fila, mas lá no final, quando precisa o atendimento completo, não consegue, vereadora. Então o que o Hospital Geral fez? Vende o serviço para o privado e o SUS “che si tchiave”. O povo que precisa de atendimento pelo SUS fica esperando, enquanto isso as pessoas estão morrendo na fila e o dos privados estão pulando a fila. Obrigado.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Exatamente. Este problema do SUS e vender para o privado e da judicialização das ações que é outro problema. Quem judicializa demora mais, mas leva, e quem não tem acesso acaba ficando prejudicando. Obrigado, senhor presidente.
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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Então seguindo o que nós estamos discutindo aqui é de fundamental relevância que se disponibilize esses dados e a partir disso, a partir desse levantamento nós possamos apresentar ideias e o Poder Executivo cumpra a sua parte daquilo que lhe é de competência dando condições mínimas para resolver a fila para garantir que o atendimento seja feito de forma completa. Então falar de saúde, saúde é um tema da cidade, é um tema de todos os cidadãos e cidadãs e que perpassa todos os dias pelos contatos que nós recebemos, presumo que os colegas vereadores também passem por isso, percebendo o sinal amarelo ou vermelho que a saúde pública de Caxias do Sul está. E para concluir eu quero dizer, vereador Lucas Diel, que não adianta o prefeito advertir. Nós tivemos um caso de um desejo de morte por um CC durante o seu horário de trabalho e vocês vão reenviar para esta Casa um projeto para ampliar CC? Eu escuto o prefeito falar todo dia que precisa ter o superintendente na saúde. Mas mais um CC? Se esse deseja a morte para uma pessoa, trabalhando na Saúde, sendo que o retorno vai ser advertência. A diligência para este caso é a sumária demissão. Porque, se fosse na Marcopolo, na Randon, ou um servidor estatutário desejando a morte para o prefeito, se faria um PAD, como já aconteceu aqui, e se demitiria. Então advertência não resolve. Nós vamos ingressar no Ministério Público, já que o prefeito está, através do senhor, diz que vai dar uma advertência, mas como assim? Nós vamos naturalizar? Daqui a pouco vai ter CC pedindo a morte de cidadão. “Brigou, quero que morra!” Então eu quero que se reveja essa posição do prefeito porque, do contrário, o prefeito está coadunando com esse tipo de atitude. Meu voto é sim a esse pedido de informações. Obrigado, senhor presidente.
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VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Excelência, é o seguinte, presidente, a gente não pode levar esse discurso falando de todos os CCs em função de uma declaração de uma pessoa só. Então ninguém está naturalizando discurso de violência. Nós tivemos, semana passada, aqui na Casa, uma discussão de uma servidora que foi, que também foi exonerada, que foi advertida por declarações violentas, enfim; os fatos serão apurados. Então a gente não vai naturalizar nada. Dizer que ele já foi advertido, não que vai ser advertido; já foi advertido, inclusive pedindo a retirada da postagem. Não é a postura que se exige, que se pede de algum CC ou de qualquer cidadão. Então os fatos também vão ser investigados e tomadas as diligências. Então dizer que não vai ser naturalizado nenhum discurso de violência. Estranho o posicionamento do vereador que num momento toma uma postura enérgica, contudo, em alguns casos, não toma postura enérgica também, principalmente no que tange ao discurso da semana passada. Mas vamos votar favorável sim a qualquer pedido de informação e qualquer situação referente à questão da Saúde. Era isso, presidente. Obrigado.
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VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Não vou nem tocar neste assunto, presidente. (Risos) Só voltando à situação do Hospital Geral, que é o tema proposto pelo pedido de informações, nós temos o CTG... Volto a falar do CTG porque tem outro pedido de desapropriação do outro espaço do CTG. O espaço ali da frente é que está sendo usado para... Um espaço laboratorial que está sendo utilizado e está sendo também depósito de macas, de materiais que estão usados para as obras do Hospital Geral. Mas já está em processo para a desocupação daquele outro espaço do CTG, que eles ainda ocupam para as suas atividades. O que eu falo, presidente, quando foi feito o pedido para o Governo do Estado, para a Procuradoria Geral do Estado, era que aquele espaço para hemodiálise fosse utilizado. Está no contrato que seria utilizado para hemodiálise. Hoje, nós temos pessoas em Caxias do Sul que ficam internados por mais de meses no Hospital Virvi Ramos aguardando, e isso é só pegar os dados, aguardando uma vaga de hemodiálise. A pessoa tira uma vaga de alguém que precisa de um leito para sair da UPA, para conseguir o atendimento e fica lá só para fazer hemodiálise. Ela não tem nenhuma doença que precisa de internação, mas ela fica lá para garantir uma vaga de hemodiálise. Se a gente vai viajar para o nordeste, vereador Cadore, o senhor que vai viajar para ver seu filho em Recife, se tem algum familiar que precisa de hemodiálise, é só avisar o hospital, dizer: “Preciso de hemodiálise”. Beleza. Se algum visitante vem para Caxias do Sul, não consegue hemodiálise. Alguém vem para a Festa da Uva do ano que vem, não tem vaga de hemodiálise em Caxias do Sul. Tem que ir para as cidades vizinhas para fazer porque Caxias do Sul não tem. Só consegue quando morre, quando alguém consegue um transplante ou quando é liberado para fazer. Já estou encerrando. Tenho 30 segundos, não é? Então, presidente, nós não podemos desapropriar aquele CTG, a parte de trás, sem um novo contrato que realmente as pessoas consigam fazer hemodiálise em Caxias do Sul. Paralelo a isso, o Hospital Geral vendendo 20% do seu atendimento para o privado. Obrigado.
Parla Vox Taquigrafia
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Votação: Aprovado por Unanimidade

Parla Vox Taquigrafia
279ª Ordinária | 28/03/2023
Requerimento nº 16/2023
Aprovado por Unanimidade
ADRIANO BRESSAN
PTB
Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ
PP
Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA
PTB
Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA
PSB
Sim
ELISANDRO FIUZA
REPUB
Sim
ESTELA BALARDIN
PT
Sim
FELIPE GREMELMAIER
MDB
Sim
GILFREDO DE CAMILLIS
PSB
Sim
GLADIS FRIZZO
MDB
Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS
PSB
Não votou
JULIANO VALIM
PSD
Ausente
LUCAS CAREGNATO
PT
Sim
LUCAS DIEL
PDT
Sim
MARISOL SANTOS
PSDB
Sim
MAURÍCIO SCALCO
NOVO
Sim
OLMIR CADORE
PSDB
Sim
RAFAEL BUENO
PDT
Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
PCdoB
Sim
RICARDO ZANCHIN
NOVO
Sim
ROSELAINE FRIGERI
PT
Sim
SANDRO FANTINEL
S/P
Sim
TATIANE FRIZZO
PSDB
Sim
VELOCINO JOÃO UEZ
PTB
Sim
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