Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

terça-feira, 28/03/2023 - 279 Ordinária

Moção nº 5/2023

Alexandre Bortoluz - Bortola(PP)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, quero saudar a todos que estão aqui presentes e que nos assistem pela TV Câmara, canal 16, e, em especial, aos agentes de segurança pública da Polícia Civil, inspetores e escrivães que estão presentes, prestigiando essa moção de apoio para a referida classe, a polícia civil. Queremos aqui ressaltar a importância dessa moção de apoio e do projeto que está tramitando na Assembleia Legislativa. Ontem, também foi anunciado pelo governo do estado a prorrogação da validade dos concursos públicos e foi anunciado que, em julho, serão chamados 200 escrivães e 200 inspetores, vereador Scalco. A gente sabe da importância desse número, mas é pouquíssimo perto do déficit que temos no estado do Rio Grande do Sul. A gente sabe também, vereador, da importância que é a polícia civil e todo, eu chamo, esse ciclo de polícia, que começa com a brigada militar, a polícia civil e assim por diante, para elucidação de crimes, de fatos que ocorreram com a população gaúcha, em especial, quando nós falamos aqui neste Parlamento, da população caxiense. Então a gente sabe e cobramos nesta tribuna também, no mês passado, a importância e que o governo do estado atentasse ao déficit existente em Caxias do Sul, que no passado, no último chamamento, só foi encaminhado um policial civil. Um ou dois, não lembro exatamente o número agora de cabeça. Porém, se eu não me engano, semana passada ou semana retrasada, aportou à regional 17 policiais civis, sendo que, desses 17, em torno de 10, 12 ficaram em Caxias do Sul. Mesmo assim, é muito pouco. É muito pouco perto do que nós esperamos e almejamos para a segunda maior cidade do estado e a primeira maior cidade do interior do estado.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Peço a palavra, senhor presidente.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Então aqui eu quero dizer, além dessa nossa preocupação, como parlamentares caxienses, de trazermos à tona que temos que reforçar o efetivo da polícia civil em Caxias do Sul, nós temos que nos preocupar com o efetivo existente da polícia civil em Caxias do Sul, existente no estado do Rio Grande do Sul. Nós temos que nos preocuparmos com o bem-estar e com a saúde, porque, por incrível que pareça, muita gente não acredita, mas diz na Constituição e também na legislação que, pertinente aos agentes de segurança pública, eles são agentes de segurança pública 24 horas por dia e sete dias por semana. Então é essa a nossa preocupação e é isso que nós trazemos a esta tribuna. A importância que nós temos que destacar e enaltecer, aqui já parabenizando o trabalho da polícia civil caxiense que, diuturnamente, incessantemente, está auxiliando no combate ao crime e na elucidação dos fatos, juntamente aos escrivães e os inspetores, juntamente com os delegados de polícia. Então, presidente, senhoras e senhores vereadores, peço a todos encarecidamente que aprovem essa moção de apoio. E lembrando: reforço o que eu falei antes, foi anunciado ontem o chamamento de 200 escrivães e 200 inspetores, mas se aposentam em torno de 200 por ano. Então a reposição é muito pouca, pouquíssima. É isso que nós temos que nos preocupar e provocar positivamente o governo do estado, não somente para o chamamento desses que estão aguardando para ingressarem na Academia de Polícia Civil, mas bem como a valorização dos policiais civis existentes. Obrigado, presidente.

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, presidente. Quero começar destacando aqui o protagonismo dos colegas que propuseram essa moção de apoio. Eu não fui convidado a assinar, mas se fosse, certamente assinaria. Esse projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa é de um companheiro nosso, deputado estadual do PT, deputado Leonel Radde. E a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul é uma das instituições mais antigas do nosso estado, tem 181 anos neste ano. Eu quero destacar aqui a importância do trabalho desses colegas servidores públicos que, diuturnamente, como já foi ressaltado aqui, prestam um trabalho de fundamental relevância para nossa sociedade. Em via de regra, quando se trata de polícia, nós pensamos nos colegas... E aqui eu digo colegas. Não sou policial, mas sou servidor público. Então, em razão disso que coloco como colega. Mas nós pensamos nos policiais que atuam na frente da trincheira, que atuam nas ruas. No nosso caso, a brigada militar. E a polícia civil, que vai ter na retaguarda um papel de fundamental relevância, que vai ser da investigação, que vai ser de elucidar o que acontece. Então, o referido projeto de lei e a moção ora discutida tratam da aposentadoria especial, que é algo que nós precisamos discutir, num tempo da Reforma da Previdência, que aconteceu e que alijou os colegas servidores, principalmente na área... E eu me refiro aqui aos estudos todos que apontam, por exemplo, a questão da saúde mental de quem trabalha na polícia, não é? E a falta de políticas públicas das mantenedoras, ou seja, do Estado para garantir a saúde mental, física e social de quem atua nessa área. Lembramos que o último reajuste efetivo que nós tivemos dos colegas servidores do Estado do Rio Grande do Sul foi lá no governo Tarso Genro. Só para destacar. De lá para cá, nós nunca mais tivemos reajuste efetivo e reposição inflacionária, inclusive. Então quero destacar que votaremos favoráveis. Transmitam meu abraço aqui ao Delegado Cavalheiro, meu amigo. Temos uma reunião esta semana. Minha amiga delegada Andrea, da Delegacia de Combate às Intolerância em Porto Alegre. Vários escrivães aí que a gente tem e que sabem do trabalho, não só dos delegados, mas de vocês. Então contem conosco nessa luta, porque ela é não só de uma classe, mas da sociedade gaúcha e de todas as pessoas. No momento oportuno, votarei favorável. Obrigado, senhor presidente.

Estela Balardin(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Então minha saudação especial aos inspetores e escrivães que estão aqui hoje. Então, o PLC nº 4/2023, como dito pelo vereador Lucas, foi apresentado pelo deputado Leonel Radde, da bancada do PT na Assembleia Legislativa. E essa proposta estava contida no plano de governo do Edegar Pretto. Então eu acho que isso deixa bem claro qual é a posição do nosso partido em relação a esse tema. Então, por isso que eu resolvi posicionar que, portanto, votaremos com toda a certeza favoráveis a essa moção, por entender a importância da aprovação desse projeto. A gente entende, estando no Legislativo, que esse projeto pode ser inconstitucional, mas que então ele seja apresentado pelo governador, já que ele não pode ser apresentado por um deputado, que ele pode ter a inconstitucionalidade. Que ele seja apresentado pelo governador, por nós entendermos a importância do trabalho desses profissionais que muitas vezes atuam, como dito pelo vereador Bortola, sem as condições necessárias para atuar, sem o efetivo necessário para atuar. Eu acho que é impossível a gente falar desse serviço sem falar da questão da saúde mental, que é algo que pesa muito e que precisa ser levado em consideração. Então, em relação à importância desse serviço, em relação à valorização que esses profissionais merecem ter, a gente votará favorável a esse projeto que está... a essa moção que está sendo apresentada em relação a esse projeto. Muito obrigada.

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Só uma questão específica que eu acho importante. Historicamente, no município de Caxias do Sul, nós tivemos uma parceria objetiva entre a Prefeitura e a polícia civil, onde a Prefeitura disponibilizava de estagiários à polícia civil. Uma das discussões que a gente fez, vereador Bortola, na Frente Parlamentar de Combate às Intolerâncias, era a criação de um cartório de combate às intolerâncias, atendendo especificamente o tema de racismo, de intolerância religiosa e outros. A exemplo do que acontece na Delegacia de Combate às Intolerância em Porto Alegre. Tinha conversado com o delegado Cleber antes de sair, avançando na conversa. Tratei disso com o delegado Cavalheiro. E não saíram os estagiários, os quais... Estivemos em várias reuniões. Então, além da valorização da polícia civil nessa moção aqui, pelo PL do deputado Radde, pelas melhores condições, pela saúde mental, a de o Município fazer a sua parte numa relação objetiva de parceria que seria a liberação de dez estagiários que, certamente, contribuiriam por demais na polícia civil, em todos os processos burocráticos e práticos da polícia civil do nosso Município.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Para declarar voto, presidente.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Voto sim, logicamente, no momento oportuno. Obrigado, presidente.

Alexandre Bortoluz - Bortola(PP)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Senhor presidente, obviamente, por ser um dos proponentes dessa moção, meu voto é favorável. E aqui quero ressaltar o que o vereador Lucas falou que nos foi acordado verbalmente de que seria colocado à disposição pelo menos um pouco de estagiário, para suprir a demanda da nossa polícia civil caxiense. Porém, entretanto, todavia, a gente está acompanhando que até hoje não se aportaram esses estagiários nas delegacias. Embora no governo Sartori, no governo Alceu foram disponibilizados, e um número considerável de estagiários para as delegacias para auxiliar esse trabalho documental dos escrivães e inspetores da polícia civil, no governo do nosso amigo Fiuza, no desgoverno, que nem diz o Rafael Bueno, tiraram os estagiários fora e acabaram não repondo. E agora, no governo Adiló, ainda não foi reposto, o que me chamou atenção. E eu não sei se é viável aqui, fica em forma de sugestão, presidente, tem bastante, nesse processo seletivo que teve na Câmara, teve bastante estágio de Direito. Então se se ficarem à disposição, porque não esta Casa, se possível...

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Para declarar voto.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): ... se há meio legal, aportar estagiários a nossa polícia civil, como bem foi dito aqui, solicitação do delegado Luciano, da Draco, e também do delegado Cavalheiro, delegado Regional de Polícia Civil aqui da nossa região. Então, obviamente, meu voto é sim, presidente.

Olmir Cadore(PSDB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Senhor presidente, caros colegas vereadores. Eu gostaria de saudar os policiais civis aqui presentes. Eu assinei essa moção, juntamente com o Bortola outros colegas e, realmente, é uma moção de apoio. Nós sabemos a dificuldade que a polícia civil enfrenta em equipamentos, em efetivo. O Estado precisa dar uma atenção maior. Eu tenho uma experiência particular pessoal, familiar, meu filho foi policial civil em Santa Catarina, em Criciúma, por quatro anos, e hoje é delegado em Recife.

VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Declarar voto, presidente.

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): E, conversando com ele, a gente pôde sentir, na intimidade, no dia a dia a dificuldade. E ele teve uma experiência e que ele trazia para mim, e a gente sempre conversa, de que o policial civil, ele vive o dia a dia com as camadas mais difíceis, com os problemas familiares, distorção, destruição, famílias destruídas que convivem com a droga. E aí originam-se pessoas que não têm estrutura e facilmente são conduzidas para o mal. E por isso eu voto favorável, porque vejo, sim, a importância e a necessidade dessa categoria desses profissionais que enfrentam, na linha de frente, não só dentro dos escritórios, a convivência com o crime e com risco de vida. Então eu voto favorável, justamente pensando e torcendo para que o governo do estado dê, realmente, mais apoio a esses profissionais. Muito obrigado.

Clóvis Xuxa(UNIAO)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Senhor presidente e demais colegas vereadores, pessoal que nos assiste através da TV Câmara. Assinei essa moção por achar importante essa moção. Eu quero ressaltar o trabalho que é realizado aí por essas pessoas, inspetores e escrivães a polícia civil, que fazem um trabalho tão importante para a nossa sociedade...

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Declarar voto, senhor presidente.

VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): ... às vezes até sem condições. Deveria trazer mais condições do estado para essas pessoas, que eles possam fazer o seu trabalho de forma certa e correta. Então só ressaltando quantos vocês representam para a nossa cidade, para a nossa comunidade e o povo mais necessitado. Obrigado.

Adriano Bressan(PP)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Bom dia senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Primeiramente gostaria de cumprimentar o pessoal da plateia, pessoal da Polícia Civil que está aqui presente hoje conosco. Eu tive o prazer de trabalhar em torno de nove meses, acho que ao lado de vocês também, que eu era um dos responsáveis pelas blitz noturnas, juntamente com o vereador Bortola. Fizemos um trabalho no Executivo, no período da pandemia, e a gente sabe o quanto é importante as forças de segurança em Caxias do Sul. E a gente não poderia deixar aqui de assinar essa moção junto com o vereador Bortola. Sempre que tem uma moção a favor a questão de segurança, saúde e educação a gente está aqui presente para ter este apoio como vereador que representamos esta cidade. Então gostaria aqui, no momento oportuno, do meu voto ser favorável por entender que nós precisamos sim cada vez mais qualificar o serviço da polícia e também num geral poder que essas forças armadas estejam mais presentes na nossa comunidade. Então no momento oportuno, senhor presidente, votarei favorável. Obrigado, senhor presidente.

Votação: Aprovado por Unanimidade

279ª Ordinária | 28/03/2023
Moção nº 5/2023
Aprovado por Unanimidade

ADRIANO BRESSAN

PTB

Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ

Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA

PTB

Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA

PSB

Sim

ELISANDRO FIUZA

REPUB

Sim

ESTELA BALARDIN

Sim

FELIPE GREMELMAIER

MDB

Sim

GILFREDO DE CAMILLIS

PSB

Sim

GLADIS FRIZZO

MDB

Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS

PSB

Não votou

JULIANO VALIM

PSD

Ausente

LUCAS CAREGNATO

Sim

LUCAS DIEL

PDT

Sim

MARISOL SANTOS

PSDB

Sim

MAURÍCIO SCALCO

NOVO

Sim

OLMIR CADORE

PSDB

Sim

RAFAEL BUENO

PDT

Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA

PCdoB

Sim

RICARDO ZANCHIN

NOVO

Sim

ROSELAINE FRIGERI

Sim

SANDRO FANTINEL

S/P

Sim

TATIANE FRIZZO

PSDB

Sim

VELOCINO JOÃO UEZ

PTB

Sim

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Alexandre Bortoluz - Bortola(PP) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Lucas Caregnato(PT) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Estela Balardin(PT) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Lucas Caregnato(PT) Apartes: não houve Texto sem revisão final

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Olmir Cadore(PSDB) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Clóvis Xuxa(UNIAO) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Adriano Bressan(PP) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Votação: Aprovado por Unanimidade

Alexandre Bortoluz - Bortola(PP)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Estela Balardin(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Alexandre Bortoluz - Bortola(PP)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Olmir Cadore(PSDB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Clóvis Xuxa(UNIAO)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Adriano Bressan(PP)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final