Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

terça-feira, 02/08/2022 - 203 Ordinária

Projeto de Lei nº 90/2022

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: Rafael Bueno, Zé Dambrós.

Texto sem revisão final

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Então gostaria de saudar aqui os nossos colegas de Sindiserv, a Malu, o Rodrigo Varreira, e de forma especial aos agentes comunitários de saúde, aos agentes de endemia que se fazem presente aqui no plenário, que nos acompanham pelas redes sociais. Dia importante em que nós legislamos para regulamentar o piso nacional estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120, dando não um benefício, mas garantindo um direito de colegas que estão no front, estão trabalhando arduamente pela saúde do nosso município. Destaco que é uma luta bastante antiga essa questão do piso salarial para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de endemias. Nós estamos aí ainda num período sofrendo as consequências da pandemia do covid-19, agora uma outra situação muito complicada que se avizinha. Lembro, aqui na Câmara de Vereadores, dos colegas da Secretaria da Saúde falando, por exemplo, sobre a questão dos focos da dengue e o trabalho que os agentes de endemias tem nesse sentido. Ao mesmo tempo os agentes comunitários de saúde que percorrem longas distâncias e estão nas comunidades cuidando dos idosos, das gestantes, das Crianças, muitas vezes sem condições, o problema, a questão do ponto, da distância, dos EPIs. Enfim, são muitas as demandas a avançar. Então eu só queria pontuar mais uma vez da importância da regulamentação desse projeto de lei.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Que dá essas garantias, Na folha agora do mês de agosto os colegas vão receber os valores corrigidos, como já foi discutido aqui. Enfim, que a gente continue valorizando e discutindo todas as pautas que vão surgindo e que são necessárias para que vocês sigam cumprindo um bom trabalho, os agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemia. Vereador Rafael Bueno.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Lucas, não vou ser redundante na sua fala, mas quero saudar todos, em especial o sindicato, o Sindiserv, e o Conselho Municipal de Saúde que tanto lutaram para esse projeto virar pauta, outras pautas de reivindicações do Sindiserv junto a prefeitura. Mas as lideranças dos agentes de saúde e também de endemias que estão sempre procurando a Comissão de Saúde e trazendo essas pautas de reivindicações históricas, vereador Renato, que a gente sempre está escutando e trazendo essas pautas aqui para a Câmara. Um serviço tão importante para a nossa comunidade principalmente pandemia e agora outros vírus, mosquitos, enfim. E que eles estão todos os dias: chuva, sol. Correndo risco de segurança muitas vezes para entender a nossa comunidade mais carente. E aí, só para concluir, vereador, uma outra pauta é a questão da ampliação. Porque nós precisamos ampliar os agentes de saúde nos nossos bairros. “Ah, mas não é zona de risco, não é zona...” Gente, quando a gente delimita um território, a gente tem que pensar que tem pessoas que têm condições e a grande maioria não tem condições, principalmente os nossos idosos e crianças vulneráveis. Então nós precisamos aumentar o número de agentes de saúde nos nossos bairros, mas com condições. Obrigado, vereador.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Bem lembrado.

VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Um aparte, senhor vereador.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Rafael. Saudar o Alexandre, nosso presidente do Conselho Municipal de Saúde. Acho que esse é um ponto chave, e todas as outras políticas que se inter-relacionam. Eu fico pensando, por exemplo, e citei esse exemplo, uma agente comunitária de saúde que sai da UBS do Planalto II, vai lá no final da chapa. Então ela desce e, ao meio-dia, ela tem que voltar para bater o ponto. Mas não tem ônibus, tem um problema no pé, então ela demora meia hora. Porque, para quem não conhece, ali é um morro. E essa deve ser a realidade de muitas das colegas, especialmente nesse caso das agentes comunitárias de saúde.

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Peço a palavra.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Então são outras pautas fundamentais nesse tema. Acho que o vereador Dambrós pediu um aparte.

VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Não, só quero me somar e dizer que a gente tem... Eu tenho muita admiração pelo trabalho de vocês. Tem que ter preparação técnica, humanística. Vocês fazem uma promoção social, vocês escutam as pessoas. Vocês nos representam. Então, é importantíssimo este momento, porque precisamos valorizar o trabalho de vocês. Então, agente saúde, principalmente que escutam lá nas casas a falta de médicos, as dificuldades das famílias. Então, contem com esta Casa. Parabéns pelo belo trabalho que vocês fazem. Obrigado.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, presidenta.

Olmir Cadore(PSDB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Senhora presidente, caros colegas vereadores e agentes de saúde aqui presentes. Gostaria de saudar o presidente do Conselho Municipal de Saúde, o Alexandre. Sempre que se fala em saúde, sensibiliza. Com certeza é um dos tópicos mais importantes que eu, como vereador, defendo. A categoria de vocês, como agentes, tem contato direto com as pessoas, especialmente no interior, a dificuldade nas UBS. Nós temos em Caxias, pelas informações que tenho, 139 agentes comunitários de saúde, 49 agentes de combate às endemias. Então, o salário que está sendo regulamentado, o piso, no meu ponto de vista é pouco. Imagina o salário anterior. A função que vocês exercem, a prioridade da atividade de vocês, ela mereceria e merece bem mais remuneração. Porque nós temos que investir, nós temos que apostar, nós temos que qualificar os profissionais da saúde. E é qualificando que a sociedade recebe um atendimento melhor. É motivando o profissional que a sociedade recebe um atendimento de mais qualidade. Eu sei da vocação de vocês, da dedicação de vocês, mas é importante uma remuneração, porque muitos de vocês têm filhos, têm dificuldade de logística. Precisa ter esse olhar e essa adequação. A Lei Orgânica Municipal, da Emenda Constitucional nº 120, de maio de 2022, que fixa esse salário, vem atrasado. Mas o positivo é que está acontecendo. Então, agora nós evidentemente, depois da aprovação hoje aqui, o prefeito municipal vai sancionar esse projeto e, início de agosto, nos próximos dias, esse valor vai ser pago retroativo a maio. Então é uma conquista. Eu, como cirurgião dentista e da área da saúde, priorizo e me solidarizo à luta.

VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Um aparte, vereador.

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Contem comigo na defesa da saúde da população de um modo geral. Era isso. Meu muito obrigado.

Elisandro Fiuza(Republicanos)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Senhoras e senhores vereadores, aqueles que nos acompanham pela TV Câmara e nossas redes sociais. Primeiramente agradecer aos agentes de saúde, também aos agentes de combate a endemias, que a gente sabe o quanto vocês precisam ter a sensibilidade para tratar todos os dias com os nossos cidadãos, instruindo eles, principalmente os idosos, acerca de tomar as suas vacinas e de ter o seu cuidado com a sua medicação. É importante esse trabalho e aqui é um pontapé inicial de valorização a todos vocês. Sabemos das dificuldades que vocês enfrentam no dia a dia com tantas questões, mas já começo a ver um novo olhar, um novo horizonte para que o trabalho das senhoras e dos senhores possa cada vez mais ser melhor implementado na nossa sociedade. Vocês fazem, de fato, aquilo que é necessário para a nossa sociedade caxiense. Um trabalho de levar a informação correta àqueles que mais precisam. Então parabéns a cada um de vocês e nós estaremos votando favorável a esse projeto. Muito obrigado, presidente.

Clóvis Xuxa(UNIAO)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Obrigado, presidente; obrigado ao pessoal da Mesa; obrigado aos vereadores. Cumprimento de forma especial o nosso presidente da Comissão de Saúde, pelo qual tenho um carinho especial, o Alexandre, que está sempre trabalhando na luta da saúde. Você é incansável, madrugada que eu vejo. Também quero cumprimentar o pessoal dos sindicatos que estão aí. Acredito muito nos trabalhos sindicalistas, porque estão sempre fazendo o bem para o povo. E também quero cumprimentar a cada um, agentes de saúde. Parabéns por vocês estarem nessa luta e tenho um respeito especial por vocês porque eu conheço diversos agentes comunitários que estão trabalhando nessa área da saúde.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PTB): Para declarar o voto.

VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Eu vou falar em um sentido de ampliação. Claro que nós deveríamos ampliar muito mais essas pessoas, porque essas pessoas só fazem bem para a nossa comunidade. Obrigado.

Velocino Uez(PRD)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR VELOCINO UEZ (PTB): Bom dia, senhora presidente, colegas e agentes aqui presentes. Já falei muitas vezes e aquilo que é verdadeiro e positivo pode ser repetitivo, sim. Vou falar novamente: enquanto subprefeito de Galópolis, muitas vezes acompanhei as agentes lá em Galópolis em lugares muito acidentados. Para quem não conhece, eu já falei, fundos de Santa Isabel. Lá tinha uma senhora, um casal que conhecia os remédios pelas cores dos comprimidos e se não fosse o trabalho das agentes... Muitas vezes as famílias infelizmente deixam o idoso para depois. Foi identificado casos de maus cuidados dos idosos. Esse trabalho é visto lá na ponta. Muitas vezes não dão muito valor, mas é lá na ponta que se identifica esses casos. Situações de famílias ganhando dois salários e a mulher idosa passando fome. Isso não saiu de dentro de mim. A gente sabe que tem muitas coisas ainda a serem valorizadas, vamos lutar. Vereador Marcon, quanto ao carro no interior, me parece que está ficando ainda meio cheio de dúvidas quanto a pontos. Temos que mudar algo. Eu defendo, como eu tinha lá as agentes lá na minha comunidade, que já saíam de casa e iam atendendo. Agora, eu não concordo com isso, o vereador Velocino. Eu acho que é atrasar o trabalho. Mas é muito merecido, talvez um pouco tarde, mas vocês tem a garantia, comunicado do governo, de que no final deste mês vão receber tudo corrigido. Aquilo que é de direito. Não é nada mais que a obrigação do Poder Executivo e nós aqui votar favorável a um projeto tão importante para a diferença que faz na vida, principalmente, dos mais idosos da nossa comunidade. Obrigado.

Juliano Valim(PSD)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Primeiramente, dar os parabéns a todos os agentes de saúde, aos agentes de combate a endemias. É um trabalho gratificante. Acho que a sociedade, quanto mais ter esses profissionais atuando nas regiões e também no interior, isso só agrega valores. Eu observo as regiões norte e leste, a região ali de Ana Rech, a região de Santa Lúcia, parte ali de Vila Seca, Santa Bárbara de Ana Rech. Tem muitas regiões que hoje não temos ainda esses profissionais. Então nós temos que lutar, trabalhar para quanto mais agentes de saúde nós tivermos nos bairros de Caxias do Sul e no interior, eles são o elo entre a população, a UBS, os CRAS e a Secretaria da Saúde. Então um muito importante, não é. Quando o vereador Uez fala em relação às próprias orientações, como proceder, como fazer os encaminhamentos juntos à própria UBS, sobre medicações, enfim, tanto outras infinidades de conhecimentos que os agentes de saúde podem levar as famílias.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Para declarar o voto, presidenta.

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Isso é vida, é qualidade de vida, é levar direitos, conhecimentos que muitas vezes as pessoas não têm. Às vezes, questão de maus-tratos, idosos, crianças, o agente de saúde, ele tem um olhar diferente, o conhecimento dele, o conhecimento de causa, ele faz, sim, a diferença na vida de muitas pessoas. Então eu voto favorável. E contem sempre com este vereador. Não é somente nesses momentos de votações. Quem conhece meu trabalho, desde o primeiro dia que eu assumi como vereador, sempre fui um apoiador, e lá no Bairro Serrano, sou um grande parceiro das agentes de saúde. Um forte abraço. Sucesso e que sempre os direitos de vocês possam sempre estar contribuindo para uma sociedade mais justa e democrática. E parabéns a todos os lutadores.

Rafael Bueno(PDT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Votarei sim, presidenta. Mas só aproveitar a fala do nosso líder do governo, Velocino Uez, que concorda que os agentes de saúde são pessoas fundamentais na nossa comunidade. E principalmente em distritos, que tem que bater perna embaixo de chuva, de sol, nos barrancos. Aí, vereador, eu peço para o senhor, então, que a gente possa organizar. Eu já tentei essa reunião, falei com o prefeito, mas a questão do ponto não avançou ainda. Mas é um consenso de todos os vereadores aqui, acho que a grande maioria, que é um negócio que atrasou a produtividade, vamos dizer assim. Porque se ela, boa gente, tem que sair do local onde está, imagina no Canyon, tem que voltar para a UBS do Santa Fé. Tem que descer de novo depois lá, quantas pessoas já deixou de atender nesse meio tempo? Aí se não tem ônibus, não consegue fazer uma alimentação direita. Então, vereador, se a gente puder, a partir da aprovação desse projeto aqui, a gente avançar, e é uma pauta do Sindiserv que está aqui, se a gente puder avançar nessa discussão... Porque o governo federal, agora, mudou todo o regramento da política de atenção primária. Eles fizeram um novo programa de política nacional que, inclusive, diminuiu. Nós tivemos equipes aqui em Caxias do Sul que foram diminuídas de estratégia da saúde da família. Médicos, nós não perdemos doze, treze médicos e vamos perder mais até o final do ano? É uma política federal, que, inclusive, vai impactar também nos agentes de saúde. Nós precisamos ampliar, ampliar. E aí, vereador, então eu peço ao senhora que a gente possa, daqui a pouco semana que vem, marcar uma reunião com algumas lideranças aqui, que a gente já tinha tirado indicativo de uma reunião que nós tivemos da Comissão de Saúde, mas não avançou. Nós não fomos convocados pela Secretaria de Saúde, mas tem o Sindiserv, tem o Conselho de Saúde, tem duas, três lideranças que a gente pode pegar de endemias e comunitários e a gente pode avançar nessa questão do ponto. Então voto sim. Hoje é um dia de comemoração, luta e resistência. Obrigado. E voto sim, presidenta. (Palmas da plateia)

Adriano Bressan(PP)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, senhora presidente. No momento oportuno, com certeza, votarei pelo sim. Votarei pelo sim, porque esta Casa aqui debate muito, vereador Cadore, na questão da saúde. E quando a gente fala em segurança, educação e saúde, eu não vejo que é gasto nenhum aqui; é investimento. Investimento em vocês que eu tenho certeza que acabam dando o resultado lá na frente, quando tudo o que a gente sofre aqui dentro...

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Para declarar voto, presidenta.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): ...e principalmente os vereadores aqui que recebem ligações diárias por falta de leitos, por falta de consultas, e que vocês conseguem fazer esse trabalho que evita chegar lá. Quantas vezes aqui dentro desta Casa, vereador Rafael, a gente está preocupado e muito com o Hospital Geral, porque o Hospital Geral é uma questão que está ficando pronto. Enquanto está lá sendo construído, a gente busca uma emenda daqui, um dinheiro dali. Mas e depois que estiver pronto? Dizia várias vezes que vi em vários encontros, a gente estar falando com o Junqueira lá. E quando estiver pronto quem é que vai sustentar todo esse potencial aqui? Então a gente vai ter que discutir muito e ter o apoio, com certeza, da Amesne, que as prefeituras que são atendidas aqui pelo Município de Caxias do Sul. E que vocês fazem um grande trabalho para evitar o pior e evitar, lá na frente, a questão que hoje a gente já vem sofrendo que é principalmente na questão dos leitos. Então parabéns a todos vocês, vamos votar, com certeza, quando vier saúde, educação e segurança, investimento na população para que possamos ter uma qualidade de vida cada vez melhor. Muito obrigado.

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Bom, acho que nessa discussão se evidencia algumas concordâncias que nós temos aqui. Primeiro, a essencialidade do trabalho que os agentes comunitários de saúde e agente de endemias realizam; segundo, de que o salário recebido ele ainda é baixo dada as obrigações dada as atividades; terceiro, que muitas coisas precisam melhorar em Caxias, muitas coisas precisam melhorar e aqui a gente tem acordo inclusive na base do governo. Essa questão do deslocamento, o ponto, que o nosso presidente da Comissão de Saúde, vereador Rafael, falou e nós já citamos aqui inúmeras vezes. A preocupação é de que isso é discutindo, mas não é resolvido. Então que bom que hoje está nítido entre todos nós e que há o compromisso para que a gente avance ainda mais. O que é o recurso que é investido na atenção primária, na saúde primária, ele é algo que reverte mais saúde em mais vida, em mais alegria para as pessoas. Ele não é gasto e ele é um investimento. Então parece redundante nós falarmos isso, mas é importante destacar, algumas pessoas desconhecem o trabalho, desconhecem esses problemas e nós queremos, digo mais uma vez, que além do piso, que é uma obrigação e que dá conta de garantir bem pouquinho a dignidade, dado o custo de vida que a gente tem e o trabalho que vocês realizam, mas que nós possamos avançar já que há o compromisso de colegas vereadores, da base do governo de que essas melhorias precisam acontecer. Parabéns pela luta que é de vocês e vamos seguir cobrando do governo federal, o que lhe compete, nesse caso do governo municipal as melhorias que são possíveis e necessárias. Era isso. Obrigado, presidenta. (Palmas)

Votação: Aprovado por Unanimidade

203ª Ordinária | 02/08/2022
Projeto de Lei nº 90/2022
Aprovado por Unanimidade

ADRIANO BRESSAN

PTB

Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ

Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA

PTB

Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA

Não votou

ELISANDRO FIUZA

REPUB

Sim

ESTELA BALARDIN

Sim

FELIPE GREMELMAIER

MDB

Sim

GILFREDO DE CAMILLIS

PSB

Sim

GLADIS FRIZZO

MDB

Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS

PSB

Sim

JULIANO VALIM

PSD

Sim

LUCAS CAREGNATO

Sim

MARISOL SANTOS

PSDB

Sim

MAURÍCIO MARCON

PODE

Sim

MAURÍCIO SCALCO

NOVO

Sim

OLMIR CADORE

PSDB

Sim

RAFAEL BUENO

PDT

Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA

PCdoB

Sim

RICARDO DANELUZ

PDT

Sim

SANDRO FANTINEL

PATRI

Sim

TATIANE FRIZZO

PSDB

Sim

VELOCINO JOÃO UEZ

PTB

Sim

WAGNER PETRINI

PSB

Sim

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Lucas Caregnato(PT) Apartes: Rafael Bueno, Zé Dambrós. Texto sem revisão final

Olmir Cadore(PSDB) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Elisandro Fiuza(Republicanos) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Clóvis Xuxa(UNIAO) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Velocino Uez(PRD) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Juliano Valim(PSD) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Rafael Bueno(PDT) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Adriano Bressan(PP) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Lucas Caregnato(PT) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Votação: Aprovado por Unanimidade

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: Rafael Bueno, Zé Dambrós.

Texto sem revisão final

Olmir Cadore(PSDB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Elisandro Fiuza(Republicanos)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Clóvis Xuxa(UNIAO)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Velocino Uez(PRD)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Juliano Valim(PSD)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Rafael Bueno(PDT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Adriano Bressan(PP)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final