quinta-feira, 30/06/2022 - 190 Ordinária

Projeto de Lei nº 204/2021

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Bom dia, presidenta Tatiane Frizzo; colegas vereadoras; colegas vereadores; servidores; telespectadores. Saudar o pessoal de Fazenda Souza. Meu pai gosta muito quando a gente vai para a sede do Sindicato dos Servidores. A gente vai bastante, ele gosta de Fazenda Souza. E diria ele: “tutti sani”. O meu pai diria isso. Sani com vocês aqui. Mas, de uma forma especial, para a gente falar e, em segunda discussão, tratar desse projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação Transgêneros Construindo Igualdade. Quero dizer que é uma alegria para mim. Eu estava me deslocando para a Câmara e ouvindo a nossa jornalista Carol dar a introdução da pauta de hoje. E ela lembrava, colega vereadora Cleo, que a tua estada nesta Casa ocorreu em função da licença-paternidade do nascimento do Miguel. E o Miguel queimou o pé ontem, nós tivemos um acidente doméstico com ele, mas ele está bem. E certamente foram dois momentos muito felizes para mim: o nascimento do meu filho e a tua chegada aqui na Câmara de Vereadores, que foi muito especial. Tu, como vereadora suplente, no tempo que tu ficaste aqui, construiu e conversou com os colegas. Todo mundo expressa carinho e respeito pela tua existência e pela tua trajetória nos dias que estiveste nesta Casa. Aliás, nos dias não, porque tu estás sempre aqui. A gente está sempre se encontrando, várias pautas. Então é um prazer para mim e, certamente, para o Miguel, quando ele for grande, saber que de alguma forma ele contribuiu para essa tua vinda. Tem um dado que eu acho que é emblemático para a gente pensar em um projeto de lei que é relativamente simples, mas que permite que essa Associação Transgêneros Construindo Igualdade possa estabelecer convênios e parceria com o poder público para continuar cumprindo o seu papel, fazendo as suas atividades. No Brasil, a expectativa de vida de um homem ou de uma mulher transexual ou travesti é de, em média, 35 anos. Trinta e cinco anos! Essa é a realidade de um dos países em que mais morrem, em que mais são mortas as pessoas transexuais e travestis. Isso é um dado muito triste. É um dado que evidencia um problema da sociedade brasileira. Segundo dados de 2018, 51% das pessoas que se autodeclaram LGBTQIA+ já sofreram algum tipo de violência. Um LGBTQIA+ é agredido por hora no Brasil, segundo os dados, segundo os registros oficiais. Esses números, que são frios, que a priori a gente traz do censo de pesquisas, corroboram a importância de que o Parlamento, de que o Poder Executivo, de que o Poder Legislativo, dos diferentes entes federados, e de que o Judiciário estejam atentos fiscalizando, legislando e propondo políticas públicas. Eu me lembro da alegria que foi, e estive lá junto com a delegada Andrea, da Polícia Civil, da Delegacia de Combate às Intolerâncias de Porto Alegre, visitando a casa Construindo Igualdade. E a perspectiva dos homens e das mulheres que estão lá na casa Construindo Igualdade, que é uma perspectiva de vida. Enquanto na sociedade a expectativa de vida é dos 35 anos, um espaço como esse garante que essas pessoas tenham vida. E como a Cleo tanto reforça, não é só a cama, uma cama limpa, mas que é algo da dignidade, não é, gente? Nós todos aqui dormimos em uma cama limpa, temos roupa, temos a nossa higiene, e muitas dessas pessoas não têm por inúmeros problemas sociais. Mas lá na casa não é só a questão da alimentação, mas a questão da empregabilidade, a questão de ter um apoio psicológico, do acolhimento. Então eu fico muito feliz de ter proposto esse projeto de lei. Peço aos colegas o voto favorável pela importância que Caxias tem, por ser a segunda maior cidade do Estado do Rio Grande do Sul, por nós já termos uma Casa de Acolhimento. De que ela se fortaleça, de que ela possa trabalhar muito mais acolhendo a comunidade LGBTQIA+, em especial os homens e mulheres transexuais e travestis. Por isso eu peço o voto de todas e todos. Obrigado, presidente.
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VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Bom dia a quem nos assiste aqui, presencialmente, e também pelas redes. Bom dia aos colegas vereadores e vereadoras, à Mesa, à presidente Tatiane Frizzo. Eu já havia falado sobre esse projeto na última sessão, mas quero apenas, mais uma vez, reforçar a importância não só do projeto, não só em relação a esta Casa, que é uma das poucas do Brasil. Mas esse projeto, de iniciativa do vereador Lucas Caregnato, traz também a possibilidade de se visualizar uma questão que é tão séria, tão grave, tão preocupante na nossa sociedade, que muitas vezes não é trazida a público. Então eu acho, vereador Lucas, que, além do mérito do projeto, traz essa oportunidade. Eu até vi uma frase que foi publicada pela prefeitura municipal, no dia 28 de junho, que dizia... Estava explicando todas as letras. Muitas vezes a gente não conhece mesmo. Dizia assim: É com conhecimento que se combate o preconceito. Eu completaria e diria: o preconceito e a discriminação. Porque a discriminação é aquele preconceito que nós temos, mas que vem para fora e nos dá o “direito”, entre aspas, de discriminar pessoas. Então eu voto sim, com certeza. Mas acho muito importante que se traga essa discussão e que, mais que isso, se reconheça o trabalho de uma casa que está sendo feito a duras penas na nossa cidade. Muito obrigada.
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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Na última terça-feira, dia 28 de junho, é o Dia do Orgulho LGBTQIA+. Em geral, quando a gente fala dos grupos que sofrem discriminação, muitas pessoas não entendem, muitas pessoas questionam: “Mas por que é preciso o Dia LGBTQIA+? O Dia do Orgulho LGBTQIA+? Por que é preciso a Casa construindo igualdade?” Exatamente por todos esses fatores que nós destacamos. Nós vivemos em uma sociedade da diversidade. E ainda bem que a gente vive em uma sociedade em que todas as pessoas são diferentes. Essas políticas públicas existem primeiro para combater a intolerância e a discriminação, que muitas vezes se transformam em violência nesses casos que nós estamos falando. Mas, ao mesmo tempo, para que a gente possa viver em uma sociedade em que as pessoas sejam felizes da forma como elas são e não da forma como a gente queira que elas sejam. Caxias é exemplo, é referência. Esta Casa já protagonizou vários momentos, várias discussões sobre esses temas. Mas eu entendo que a gente precisa avançar, seja pela Casa construindo igualdade, seja por políticas de ações afirmativas, seja pela parada que acontece, pelos momentos que a gente tem onde se visibilize esse tema. A gente precisa visibilizar essas narrativas, fazer com que esses corpos desses homens e mulheres trans e travestis sejam respeitados como sujeitos, como cidadãos e como pessoas. Que bom que a gente está aqui, que bom que a gente pode fazer essa discussão. Certamente isso fica para a história da nossa cidade. Que outras leis e que outros momentos como esses possam acontecer. Vida longa à Casa, construindo igualdade e, enfim, educação, respeito e uma sociedade em que a diversidade seja realmente respeitada. Obrigado, presidenta.
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Votação: Não realizada

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