terça-feira, 03/05/2022 - 166 Ordinária

Moção nº 3/2022

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, presidente Denise. Hoje peço, então, aos nobres pares desta Casa para que nos apoiem na questão de contrariedade. Deixamos claro aqui que a moção... Dentro da moção, os senhores vereadores e vereadoras puderam aqui ler e ver que a gente não é contrário aos pedágios. A gente sabe muito bem a questão do desenvolvimento econômico, do turismo da Serra Gaúcha e de tudo o que... Hoje, infelizmente, a gente não tem um aeroporto adequado. Que, infelizmente, vereador Cadore, tivemos duas autoridades nesses últimos dois dias que não puderam pousar em Caxias do Sul pela questão de teto, que foi a nossa primeira-dama, a Michelle, e mais ontem o ministro de Infraestrutura. Nós temos certeza de que as estradas que levam a Serra Gaúcha precisam obviamente ser duplicadas, estarem em perfeitas condições, mas não concordamos de forma alguma com os valores praticados neste momento: 1,3% com toda a burocracia que foi instalada em cima dessas proposições ao decorrer do processo de leilão. Nós não podemos concordar que onde tivemos já 54% de deságio, 40% nas estradas de Santa Maria, onde a 287 a gente paga R$ 3,70, nós, hoje, termos um valor de pedágio em torno de R$ 9,00. E possivelmente, que fique claro aqui, vereadores, nós estamos aqui votando essa moção em contrariedade ao leilão, de forma alguma contra o pedágio. E nós vamos pagar, com certeza, a partir das cancelas estarem abertas à passagem, mais de R$ 10,00. Nós temos ainda a correção da inflação, ainda a gente tem a questão de 30% a partir de que forem duplicadas e logo, logo a gente vai chegar a R$ 15,00 mais ou menos o valor do pedágio para a Serra Gaúcha. Acho que não tenho dúvida aqui que peço para os nobres pares que votem favoráveis e nada contra a questão do pedágio. Que fique claro mais uma vez. Sei muito bem que os empresários da Serra Gaúcha estão há anos precisando e pedindo para que haja a manutenção, a duplicação. Temos diversas obras que serão realizadas a partir do momento em que o pedágio estiver fazendo a sua cobrança, mas não podemos admitir esse valor absurdo. Tivemos já também o exemplo entre Farroupilha e Caxias. Por diversos anos, foram cobrados aqui pedágio entre duas cidades onde sequer aconteceu uma obra de uma elevada, um viaduto sequer. Nós tivemos aqui foi uma arrecadação absurda. São pedágios arrecadatórios que aconteceram e jamais foram pedágios que vieram para suprir as nossas necessidades. Desta forma, com um único 1,3% de deságio, eu quero dizer que os vereadores aqui presentes no deem força para que nós possamos nos unir junto com os nossos deputados, secretários, governadores e que, neste momento, a gente reveja, vereadores, a questão da homologação deste leilão. Nós queremos é isso, que revejam a questão do 1,3. Podemos muito mais. Tenho certeza absoluta que o governo ainda tem a chance de nos proporcionar que aqui venha o desenvolvimento turístico e econômico para a nossa região, mas que possamos pagar um valor justo. Estes vereadores desta Casa aprovaram uma moção no ano passado e, esta moção, eu também fui um dos que assinou, mas nós assinamos, vereador Fantinel, para que houvesse a melhor tarifa do pedágio, a menor e a melhor, e não a maior, não foi para isso. Então muitas das nossas pessoas aqui da nossa comunidade caxiense, infelizmente, pela mídia que acaba fazendo algumas postagens que induzem o eleitor, induz o cidadão, infelizmente, acabam achando que, naquele momento, nós estávamos votando e queríamos o pedágio. Não, o pedágio foi dado carta branca em 2016 quando os deputados do Estado do Rio Grande do Sul deram carta branca ao governo do estado, que pudessem instalar praças de pedágios aonde eles quisessem e hoje nós estamos pagando o preço. Então naquela moção a gente lutou para que não houvesse mais as praças de pedágio entre Caxias e Farroupilha e para que houvesse uma cobrança justa num sentido único – Porto Alegre a Caxias. Hoje falo e repito, entre São Vendelino e Portão, nós temos uma das melhores rodovias, não tem um buraco, grama roçada, placas colocadas, tudo em perfeitas condições. Estamos hoje pagando R$ 6,50 e infelizmente o nosso pedágio não vai ser R$ 36,30, para ir de Caxias a Porto Alegre, vai passar dos R$ 45,00, senhora presidente, e a gente não pode, nesta hora, concordar com uma situação dessa magnitude. Obrigada, senhora presidente.
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VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Bom dia, senhora presidenta; bom dia, colegas vereadores e vereadoras e a quem nos assiste. Na verdade eu pedi a palavra no momento oportuno, por óbvio, nós votaremos a favor dessa moção. Somos inclusive signatários da mesma, mas eu quero deixar claro aqui, ou nítido, que diferente do vereador Bressan, com todo respeito, nós, a bancada do PT, tanto aqui na Câmara quanto na Assembleia, sempre teve uma posição de contrariedade aos pedágios, especialmente desta forma como foi feita que remonta àquele trauma trazido ainda no governo do governador Antônio Britto, quando a comunidade gaúcha sofreu durante mais de 20 anos. (Manifestação sem uso do microfone.) Só um pouquinho.
PRESIDENTA DENISE PESSÔA (PT): Por gentileza, vereadores.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Durante mais de 20 anos com essa discussão daquela forma de pedágio. A forma como agora foi implantada ela consegue ser ainda pior. Ela foi feita de uma maneira que era, como se diz, uma morte anunciada. Não foi feito o marco regulatório à época, foi dado um cheque em branco e as únicas favorecidas com esse pedágio são as concessionárias. A população gaúcha vai ser mais uma vez penalizada e não é, vereadores, apenas aqueles que irão e que pagarão os pedágios. Tudo isso será passado para o comércio, para os agricultores, para aquelas pessoas que muitas dependem de se deslocar para tratamento de saúde. Então é uma situação muito ruim para toda a comunidade gaúcha. E a bancada do PT mais uma vez reforça que talvez se não for possível investimentos públicos para o conserto das estradas, aquele tipo de pedágio que tem ali, o comunitário, esse de R$ 6,50 e seja um pedágio que poderia ter sido reutilizado de outras maneiras e demais locais porque esse pedágio não beneficia apenas a concessionária, então, votaremos a favor, mas com este adendo, que é muito importante, muito valioso, deixar nítido para nós que nós somos contra essa política do pedágio. Muito obrigada.
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VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Obrigado, senhora presidente. Aproveito também este momento para dizer que sou extremamente a favor dessa moção. A última vez que falei eu simplesmente repeti algo que falei no ano passado ainda quando eu disse por que o Estado não faz ele o financiamento. Aí teve colegas aqui que disseram que o Estado não tem crédito para fazer o financiamento, para fazer o conserto das estradas. Mas aí eu faço uma pergunta bem simples: os deputados, os nossos queridos deputados estaduais, por que eles não organizaram uma reunião entre estado e a Amesne para que fosse discutido entre todos os prefeitos de todas as cidades aqui que vão precisar dessa estrada para acessar a capital, para escoar seus produtos, sua safra e das suas empresas, por que não foi feita uma reunião e, daqui a pouco, se o Estado não tem esse crédito, pode ser que os 49 municípios da Serra tivessem o crédito de fazer juntos esse financiamento para poder fazer com que as estradas fossem renovadas, e depois, através de um consórcio público, criado pela Amesne, pudesse cobrar sim um pedágio durante o período necessário para que fosse pago esse financiamento, e depois nós não precisaríamos mais pagar pedágio. Hoje nós vamos ter uma empresa particular durante 30 anos e, pior ainda, como o vereador Bressan mesmo colocou, a partir do momento em que a estrada for duplicada o preço vai ser outro. Já é caro e vão aumentar o preço, e nós não vamos ter a quem recorrer. Eu acho que essa decisão feita pelo governo do estado, mas, com todo respeito aqui às autoridades, culpo mais de tudo ainda os deputados, que deveriam ter intercedido com as cidades da Serra e conversado para encontrar uma saída mais viável para a população. Não foi feito. Essa discussão não houve, não houve uma conversa entre todos os prefeitos e os deputados para depois tomarem a decisão do que deveria ser feito. Simplesmente bateram o martelo, tem que pagar e acabou. É assim, parece ditadura. Então é isso que eu quero deixar aqui a minha mágoa de ver pessoas que poderiam ter nos defendidos de uma forma mais contundente, e simplesmente não o fizeram. Deixar bem claro aqui que, em último caso, tem muita gente que diz: “Os vereadores assinaram uma Moção a favor do pedágio”. Nós fizemos aquela moção para manter se realmente não tinha uma saída, se realmente não tinha o que fazer, porque nós não temos força para impedir essa máquina de acontecer. Então nós dissemos: se não tem o que fazer, que seja com os menores preços possíveis para que o nosso produtor, para que a nossa indústria pudessem continuar crescendo, transportando a sua mercadoria. Aí falam de investimentos de fora, empresas de fora, turismo e tudo mais, mas de que jeito com um valor desses? De que jeito? Vai ser muito mais barato ir pela Rota Romântica de Porto Alegre a Gramado, Canela, do que vir a Caxias do Sul. Nós estamos mandando embora o turismo, nós estamos mandando embora o empresário. Nós temos que chamar de volta para que a cidade possa crescer para que a gente tenha emprego. Então eu só quero deixar aqui que eu sou extremamente contra os pedágios de qualquer maneira, mas se a gente conseguir impedir esse leilão, vereador Bressan, a gente poderia voltar a uma discussão com a Amesne para ver a possibilidade de um financiamento entre as cidades e o estado para que isso acontecesse de forma pública, e não privada, porque aí quando terminasse, fosse pago o valor do financiamento, nós tivéssemos boas estradas e não precisássemos mais pagar o pedágio. Obrigado, senhora presidente.
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VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Senhora presidente, bom dia. Bom dia, colegas. Esse tema é um tema que eu acho que vai ser tratado ao longo das próximas décadas nesta Casa e eu acho que vale a pena a gente continuar refletindo. Eu recebi agora aqui no meu Instagram da Carolina Pelizzer, ela me mandou assim uma mensagem: “Bom dia. Tudo bem? Maurício, fofoca matinal kkkkk. Eu trabalho no Villagio e vindo nesta manhã chuvosa para cá um buraco maior que o outro, mato que ultrapassa a visão colocando nossa vida em risco”. Bom, eu acho, vereador Bressan, como o senhor muito bem falou, nós não somos contra o pedágio; até porque a gente já está convencido de que o Estado não é capaz de cuidar das estradas. Isso é uma máxima que eu acho a gente vem batendo, eu acho que já é um consenso, quando a gente pega, pode passar em qualquer estrada depois dessas chuvas, a gente vê que o asfalto que é colocado lá não dá nem para chamar de asfalto muitas vezes, porque na primeira chuva ele se abre. Vou votar favorável à Moção. Só queria fazer uma correção, se me permite, vereador Bressan, o título da moção é: Contra o resultado do leilão, não é. O resultado, ele sempre é um efeito de como foi montado o leilão. A gente tem vários erros que foram se acumulando, e um dos erros que a gente tem que puxar um pouco para cá para os prefeitos da região que, na necessidade de aumentar o número de entradas, duplicações, enfim, foi aumentado, vereador Cadore, as obras lá na proposta inicial. E, ao contrário do que muitos pensam, não existe almoço grátis. Esse aumento das obras, do pacote de obras lá da proposta inicial encareceu e muito a passagem, o valor do pedágio. Então o erro, além de ter sido mudado, toda aquela ladainha da questão da outorga, da questão da necessidade de depósitos, da questão do momento que foi feito o leilão, a gente pode pegar, por exemplo, existem momentos favoráveis e momentos que não são favoráveis. Quem acompanha o mercado financeiro sabe que, em anos como este, não se abre capital na bolsa basicamente, as empresas não abrem, porque não é o momento adequado de ser feito. Isso valeria também para a questão do pedágio, o governo quis manter o edital, foi eleito, temos que respeitar, mas cabe a nós fazermos críticas sempre construtivas. Neste momento, se o Estado não homologar, no meu ponto de vista, este contrato, ele vai estar descumprindo um contrato. E, quando se descumpre contratos, talvez tu ganhes agora, mas tu vais perder pelos próximos dez anos a questão de confiabilidade. Então, eu acho que o Búrigo, o deputado Búrigo tem apresentado alguma proposta que eu achei até interessante, vereador Bressan, que é no sentido de o Estado, essas obras que foram pedidas a mais, o Estado entrar com parte, para que os valores dos pedágios sejam diminuídos. Afinal, a gente teve um superávit e existe dinheiro em caixa para fazer essas obras. Então eu acho que a gente tem que encontrar, sim, alternativas. O valor ficou completamente fora do que era a 287, que foi a nossa ideia inicial, quando nós propusemos aquela moção. Eu acho que não teria aversão nenhuma da população se o pedágio fosse três, quatro reais devido às condições que as estradas se encontram. Então o que aconteceu foi uma série de erros de todos os lados, porque virou uma festa: Ah, vamos colocar mais um acesso aqui. Ah, vamos duplicar mais aqui. Vamos triplicar ali. Vamos fazer... Isso encarece, não adianta. E, quando a gente fala também muitas vezes de Caxias/Porto Alegre tem que se lembrar que, hoje, nós temos uma pista somente duplicada de Caxias até Farroupilha com condições deploráveis de trafegabilidade. Quando a gente pega Farroupilha lá para São Vendelino é pista simples, então é uma coisa que a gente não precisa... (Manifestação sem uso de microfone.) É, e lá embaixo é bom, mas essa parte de Caxias até ali São Vendelino, ela vai precisar ser duplicada, vai ser tirada aquela curva da morte ao que se sabe, vereador Carode, então, a gente sabe que aquela obra não é barata e, por óbvio, não dá para comparar o valor do pedágio, hoje, sem a triplicação da estrada e sem a duplicação de Farroupilha a São Vendelino com o valor de hoje. É óbvio que vai aumentar, porque a estrada vai oferecer mais condições. Então eu acho que a proposta do Búrigo é muito boa. Tomara que o Estado compre parte dela, eu acho que também nós deveríamos pulverizar mais as praças de pedágio, por quê? Porque quem vai de Caxias a Bento não vai pagar nem um real. Agora, o infeliz que sair de Farroupilha e for para Porto Alegre, este está ralado. Então não é justo que o cara que sai de Farroupilha para Porto Alegre tenha que pagar para o cara que vai de Caxias para Bento todos os dias e que vai usufruir da estrada também. Então são alternativas que a gente pode analisar para que esse custo seja diluído e que a gente tenha, pelo menos, a certeza, num futuro próximo, de sair de casa e ter a certeza de que vai voltar em segurança. Muito obrigado, senhora presidente.
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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, presidenta. Então nós estamos... (Falha no microfone) Mais uma vez para falar sobre esse tema que, literalmente, aqui, vai nos prender, vai nos circundar aqui à região da Serra e causar um alto custo para que as pessoas possam circular até, pegando esse exemplo que já foi citado aqui, até Porto Alegre. Mas eu quero começar a minha sala destacando a nossa posição, a vereadora Rose já se manifestou aqui, e, de fato, a bancada do PT, aqui na Câmara de Vereadores, desde o início da atual legislatura, tem se manifestado com preocupação e ponderando sempre essa questão dos pedágios. Nós entendemos que a situação das estradas, no Estado do Rio Grande do Sul, ela é periclitante. É só circular. Quem circula sabe e percebe a falta de sinalização, os buracos, mato na pista. Aliás, vereador Bressan, tem estradas aqui, próximas da nossa cidade, estradas estaduais que, no meio-fio, já tem quase mata nativa. Mais um pouco não vai dar mais para cortar, porque ela se transformou em mata nativa. E é disso que a gente está falando. O resultado disso são mortes, são acidentes, são prejuízos às pessoas, aos cidadãos, aos trabalhadores do transporte, que têm que despender recursos para dar conta de uma ausência do Estado. Bom, se há esse problema que é permanente, que é antigo, o que nós destacamos enquanto bancada era a necessidade de diálogo. E eu já falei aqui, esse processo de discussão da implantação dos pedágios não foi discutido com absolutamente ninguém. Com quem foi discutido? Com algumas pessoas no turno da tarde, de maneira on-line? Bom, eu considero que, se a gente fizer por projeção, isso não dá conta de discutir com o sindicato representante aí do transporte, dos metalúrgicos, da ampla gama da sociedade, dos agricultores, dos colonos que têm que pegar a Rota do Sol para trazer produtos aqui para a Ceasa. Vamos pegar o exemplo de quem vem lá de Fazenda Souza, de Vila Oliva, de Vila Seca, de Criúva. Só para utilizar esse exemplo do interior. Essas pessoas não foram consultadas, não foram discutidas. Por isso que eu tenho receio quando a gente fala essa ideia de “somos favoráveis a pedágio; se fosse dois, três pilas estava tudo certo”. Eu não sei se estava tudo certo, porque o governo do estado não promoveu um amplo debate com a população, com a representação das regiões. E não me venham dizer que as reuniões on-line, naquele horário, daquele formato, com os impedimentos que tiveram, ela deu conta disso, porque não deu. Quem está contente com essa situação hoje? E aqui nós temos posições diversas sobre esse tema, mas nós estamos falando de 30 anos, de 30 anos. Quais serão os investimentos que as empresas farão efetivamente com a alta taxa de lucratividade? E quero saber do controle social. Bom, por esses e todos os motivos, nós votamos logicamente favoráveis à moção de contrariedade, dizendo que sempre fomos críticos à forma como o governo estadual implementou esse tema. Obrigado pela tolerância, presidenta.
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VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Bom dia. Obrigado, senhora presidente. Pode ser que eu não use todo o tempo. Mas, vereador Fantinel, o mundo ideal da Amesne, se ela conseguisse buscar e puxar esse assunto de que todos os municípios fossem cooperadores, mas a gente sabe que não funciona dessa forma. Se a gente mal conseguiu, vereador Fantinel, com que esses 50 municípios aqui, os 49 pudessem entender a respeito da coparticipação deles a respeito da saúde aqui de Caxias do Sul, para poder contribuir, para poder colaborar para que o serviço pudesse ser efetuado de uma forma melhor e com mais excelência, imagina o senhor se eles aceitariam essa situação das estradas? Esse seria o mundo ideal, isso seria de fato, de verdade algo que pudessem eles demonstrar sua autonomia a respeito. Mas nós sabemos o quanto é difícil para os usuários, para os cidadãos ouvir falar em pagar tributos, pedágios e assim por diante. Nós sabemos a dificuldade que o Estado enfrenta para poder fazer o seu trabalho. Mas a verdade é que é necessário...
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Peço um aparte, vereador.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Como os senhores bem colocam, como é necessário que os nossos governantes tomem atitudes de uma forma coerente para poder fazer o exercício dos seus mandatos em relação ao que a sociedade tanto espera. Seu aparte, vereador Fantinel, por favor.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Obrigado, vereador Fiuza, pelo aparte. Eu entendo perfeitamente a colocação que o senhor coloca ali a respeito da minha fala sobre a Amesne, mas nessa situação dos pedágios é um pouquinho diferente a situação, por quê? Porque hoje todos os moradores dos 49 municípios que tem condições de ter um plano de saúde não estão preocupados com o Hospital Geral, eles não estão preocupados com o Pompéia, porque eles têm condições de pagar, mas eles ocupam as estradas para ir passear com a família, para escoar a produção das suas empresas e dos seus negócios. Então eu acho sim que se tivesse sido pelo menos levantada a possibilidade eu acho que a posição desses 49 municípios teria sido diferente do que foi com respeito à saúde. Obrigado, vereador.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Perfeitamente, essa é a posição. Daqui a pouco não surgiu o interesse e por isso a sociedade é que sofre no final das contas. Nós estaremos votando a favor dessa moção de contrariedade e era isso, senhora presidente. Muito obrigado.
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VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Caros colegas vereadores, eu não gostaria nesse momento de estar falando em pedágio. Todos os impostos que o cidadão paga nós esperávamos e esperamos que o estão dê retorno, mas a gente tem consciência, nos últimos anos, a certeza, aliás, que não foi feito praticamente nada para as rodovias. A concessão é conceito e é aprovação de todos aqui. Todos nós concordamos com a concessão e a discussão sobre a concessão ela aconteceu. O secretário Busato por muitas e muitas vezes esteve na região, participou de reuniões e a discussão, no meu ponto de vista, foi feita. Depois das audiências públicas o governo do estado também, em função dos novos investimentos em ciclovias, 10 km de ciclovias, investimentos nas marginais e o compromisso de investir em outras rodovias acessórias ele demonstrou que há uma preocupação e os investimentos vão acontecer. Se a gente comparar a 287 com a nossa região nós sabemos da nossa região acidentada. Os investimentos têm que ser muito maiores e me parece que esse movimento que está sendo feito é para jogar para a torcida também porque compromisso assumido, o leilão já aconteceu e eu entendo que ele tem que ser mantido. É questão de seriedade, é questão de responsabilidade. Em maio, com certeza, ele vai ser homologado. Quanto ao preço do pedágio eu particularmente acho caro, todos nós achamos e qualquer movimento que o governo possa fazer eu sou parceiro nesse sentido, o valor é alto, do pedágio. Mas como disse, a discussão foi feita, os investimentos... é a mesma coisa, tu vai construir uma casa de dois andares tu vai ter um custo. Tu vai construir de três andares ou de quatro andares vai ter um outro custo e a nossa região exigiu maiores investimentos e o governo do estado foi sensível a isso atendendo, mas em contrapartida, como disse muito bem o vereador Marcon, não tem almoço grátis, alguém vai ter que pagar a conta. Então voto contra a moção no sentido de que não tem mais nada a fazer, no meu ponto de vista, e o governo do estado tem que assumir o compromisso, assumir a responsabilidade que ele já declarou e aceitou. Então é questão de responsabilidade homologar o leilão. E outra coisa que eu tenho dizer, só uma empresa apareceu, isso é ruim. Como foi dito em outros momentos, talvez surgissem outras interessadas. Como surgiu uma, deixou também o governo de saia justa e não teve outra alternativa senão aceitar essa empresa como a única participante. Era isso. Vou votar contra a moção, porque entendo de responsabilidade do governo do estado a homologação do que já foi assumido. Era isso. Meu muito obrigado.
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VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Obrigada, presidente. Desculpe, mas é... Não, eu acho que só realmente a presidente entrou falando rapidinho, e a gente perdeu o timing aqui. Mas eu acho importante declarar o voto nesse caso. Eu voto contrária a essa moção e num entendimento muito semelhante ao que disse aqui o vereador Cadore, acho que foi muito bem nas palavras. O vereador Marcon também se pronunciou de forma muito efetiva, apesar de ser uma opinião diferente da nossa, ele vota favorável a essa moção. Mas eu entendo que as palavras do vereador, quando ele diz que uma vez feito, o desfazer neste momento tira toda a credibilidade do governo, eu concordo plenamente com isso. Aliás, eu li um pronunciamento aqui do nosso presidente da CIC, ele falou um pouco sobre isso, de qual é o custo efetivo de voltar atrás neste momento. É um custo muito maior do que a gente vai ter. A gente sabe, isso a comunidade aqui viveu muito, e acho que o passado realmente é o que mais nos preocupa diante de problemas e erros absurdos que nós tínhamos, e isso maculou muito a imagem das concessões. Mas, contratualmente, a gente tem essas garantias de obras e obras importantes, como o vereador Cadore falou aqui. A gente acompanhou algumas das discussões que foram feitas e foram muitas discussões. Quando a gente fala dessa questão do diálogo, a gente tem que ter um cuidado também no sentido de que, por exemplo, o secretário Busato esteve aqui conosco, esteve presencialmente mais de uma vez falando sobre isso. Mas a gente não teve investimentos de vulto nos últimos 30 anos. E o custo para todos nós aqui, o custo logístico também foi muito alto. Então eu voto contrária a essa moção, porque eu acredito realmente que a gente, com o cancelamento, por exemplo, com a não homologação, o nosso Estado perde muito mais do que a gente está vivendo hoje. (Esgotado o tempo regimental.) Obrigada.
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VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, presidente. Presidente, voto favorável à moção de contrariedade ao leilão e ao modelo adotado. Então vou deixar claro aqui à comunidade caxiense que vereador não vota decisão de colocar pedágio ou não. Vamos deixar claro porque, infelizmente, naquela moção do ano passado, por questões infelizmente de redes sociais, que colocam o que querem, não colocaram realmente os culpados. Em 2016 foi votada na Assembleia Legislativa a carta branca deixando os governadores à vontade para onde quisessem colocar pedágio. Então, se alguém tiver responsabilidade, são os deputados de 2016, não os vereadores desta Casa. Os vereadores desta Casa votaram uma moção em que nela estava escrito: tarifas mais baixas; não à colocação do pedágio entre Caxias e Farroupilha; as distâncias entre as praças de pedágio. Nós estávamos votando uma moção que era favorável à comunidade caxiense e não em contrário a isso. E essa moção que estamos votando hoje é novamente nesse sentido. Nós estamos aqui lutando para que nós tenhamos um pedágio justo, onde vamos passar por 30 anos, sete governos e jamais vamos poder, presidente, tirar ou discutir novamente os pedágios. E deixar mais uma vez aqui claro, vereador Cadore, que no seu discurso infelizmente tem um erro. Quando o senhor diz “ah, mas lá na 287 não tem morro, não tem isso, não tem aquilo”, mas lá cobram 3,70 e não interessa a questão geográfica. Aqui já vão levantar as cancelas acima de R$ 10,00 e elas vão ser só para tapar buracos, porque depois que as obras estiverem concluídas é 30% a mais. Então é uma diferença muito grande. Dar quase três, quatro vezes maior por uma questão geográfica só para tapar buracos? Não concordo. Infelizmente, algumas pessoas do governo quiseram tapar o sol com a peneira. Falar que lá é mais fácil de fazer, isso e aquilo. Não, lá... (Esgotado o tempo regimental.).
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VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Presidente, só para reforçar: se essa moção tivesse qualquer menção a não cumprimento do leilão, eu votaria contrário. Mas como ela é nada mais, ela faz um julgamento se posicionando contra o resultado que houve do leilão, enfim, então, eu discordo. Eu acho que eu posso votar favorável porque eu discordo do resultado. Eu acho que mais do que o resultado – eu volto a repetir –, foi como se chegou a esse resultado. Por isso que eu vou votar contrário. E também mandar um recado, a gente tem alguns leões de Facebook que acham que vereadores se pautam por causa de comentário de Facebook. Lembrar que vereador não vota pedágio, isso é... Como o vereador Bressan muito bem falou, não passou por nós a votação. Nós estamos preocupados, vereador Bressan, desde o dia em que a gente foi fechar buracos em não perder vidas, em sair de casa e voltar. O senhor já me comentou quantas vezes de amortecedores quebrados, pneus estourados? Enfim, esse tipo de coisa que a gente quer evitar. Infelizmente, no modelo que a gente tem o próprio Tarso Genro, vereador Lucas, quando teve a oportunidade de levantar as praças, as cancelas, ele manteve algumas da EGR. (Manifestação sem o uso do microfone) Isso, mas manteve. Então o próprio Tarso Genro, em um governo petista, entendeu que alguns lugares o estado não seria capaz de cuidar das estradas. O modelo foi feito diferente. O modelo daquela época era só para manutenção, não houve basicamente investimentos em duplicações, viadutos, nem nada disso onde a EGR cuida porque era um modelo de manutenção. Muita gente menciona a 101 lá em Santa Catarina. Lá, o governo federal entregou pronta a estrada para a concessionária cuidar. É um modelo diferente das obras faraônicas que vai ter que ter aqui na nossa região. Então a gente tem que ter um pouco de serenidade e ciência, entender como é que as coisas acontecem. A minha crítica é: o momento não foi adequado, a gente sabe que os insumos estavam caros, o dólar estava meio descontrolado, o mundo em guerra. Então eu acho que não era o momento. Então por isso que eu vou votar favorável, porque os resultados que foram obtidos desse leilão são em decorrência do momento... (Esgotado o tempo regimental.)
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VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Nobre presidente, caros colegas vereadores. Bom, eu acho importante, então, dizer que o meu voto será contrário a essa moção. Até porque ela fala da não homologação do resultado obtido e isso de fato a gente sabe que tem uma questão jurídica importante e que pode penalizar o estado. Vereador Marcon, se quiser dar uma olhada na moção, fique à vontade. Além de que eu acho importante a gente deixar claro, gente: essa é uma decisão muito difícil de ser tomada, ainda mais em um ano de eleição e seria muito simples o governador agir de forma até populista, não fazendo, deixando para um próximo governo e a gente continuar com as rodovias da forma como estão, que estão caóticas, diariamente perdendo vidas. A gente não pode mais admitir ter uma curva da morte. Isso será corrigido e isso entre tantas outras. Eu quero aqui só falar ao vereador Valim e também ao vereador Xuxa a entrada do Serrano. Uma luta que vocês têm há tanto tempo junto com a comunidade, que sabem que é necessária uma melhoria ali. E deixar claro que reuniões e encontros foram feitos às dúzias. O Corede Serra participou e teve 95% dos pedidos das demandas apresentadas acolhidas, que aconteceram. Então é muito... Seria até, vamos dizer assim, muito fácil dizer que não houve encontros, que não houve reuniões, mas elas aconteceram sim. E é muito óbvio também dizer que quanto mais investimentos, quanto mais obras naturalmente o valor iria subir. Por isso, vendo essa questão jurídica em que o estado pode sim ser penalizado e também levando em consideração que o custo de logística em países desenvolvidos é de menos de 10% e em Caxias do Sul esse custo é de 22%, eu digo que voto contra. Eu acho que a gente não homologação é prejudicial... (Esgotado o tempo regimental.) Em outros debates e que, se precisa pensar assim, em formas do governo tentar auxiliar, tentar de alguma forma subsidiar, mas que a não homologação é prejudicial para o Estado do Rio Grande do Sul. Era isso, senhora presidenta. Obrigada.
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VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Senhora presidente e demais colegas vereadores, deixar bem claro que este vereador, Clóvis de Oliveira Xuxa, morador dos bairros, das periferias, dos bairros, é contra qualquer tipo de pedágio. Sou contra a qualquer forma de pedágio, porque entendo que a gente já está pagando por essa conta. A gente paga impostos do nosso carro. Quando nós compramos o nosso carro, já pagamos muitos impostos, logo vem o IPVA do nosso carro, logo vem os impostos dos pneus do nosso carro. Então este vereador é contra qualquer tipo de modelo de pedágio. Vou votar a moção, vou votar sim, porque sou contrário a qualquer tipo de pedágio. Também entendo que precisa sim uma grande reforma em nossa rodovia. Ontem, quando nós vínhamos de Farroupilha, com aquela chuva, pela primeira vez nós, família, vereador Marcon, lembramos de você. Passamos por um buraco e o nosso carro ficou praticamente quase quebrado. Lembrei do Marcon, que ele fez a operação tapa-buraco nas ruas e imaginei assim como foi bom fazer aquele tapa-buraco. Precisamos sim urgentemente que a nossa rodovia dê condições para as pessoas que passam por ali, que elas tenham condições de trafegar, precisamos sim. Mas sou contra qualquer tipo de pedágio porque acho eu, entendo que nós já pagamos essa conta essa conta, essa conta já está paga. Obrigado, presidente.
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Votação: Aprovado por Maioria

Parla Vox Taquigrafia
166ª Ordinária | 03/05/2022
Moção nº 3/2022
Aprovado por Maioria
ADRIANO BRESSAN
PTB
Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ
PP
Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA
PTB
Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA
PT
Não votou
ELISANDRO FIUZA
REPUB
Sim
FELIPE GREMELMAIER
MDB
Sim
GILFREDO DE CAMILLIS
PSB
Sim
GLADIS FRIZZO
MDB
Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS
PSB
Sim
JULIANO VALIM
PSD
Sim
LUCAS CAREGNATO
PT
Sim
MARISOL SANTOS
PSDB
Não
MAURÍCIO MARCON
PODE
Não
MAURÍCIO SCALCO
NOVO
Sim
OLMIR CADORE
PSDB
Não
RAFAEL BUENO
PDT
Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
PCdoB
Sim
RICARDO DANELUZ
PDT
Sim
ROSELAINE FRIGERI
PT
Sim
SANDRO FANTINEL
PATRI
Sim
TATIANE FRIZZO
PSDB
Não
VELOCINO JOÃO UEZ
PTB
Sim
WAGNER PETRINI
PSB
Sim
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