terça-feira, 22/02/2022 - 139 Ordinária

Projeto de Lei nº 14/2022

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Senhora presidente, colegas vereadores e vereadoras. Novamente venho a esta tribuna para agradecer ao governo municipal, que está aqui representado pela secretária de Governo, Grégora. Em 2018, de autoria coletiva, protocolamos, eu e vereador Toigo, o Projeto de Lei nº 163/2018, que institui a política municipal de apoio à agroindústria familiar; por quê? Porque, naquele momento, o que se via, a gente se deparava com uma fiscalização... Claro que existem as regras, as leis, mas muito punitiva, que praticamente inviabilizou a maioria ou quase todas as nossas agroindústrias da nossa região. E aí, naquele momento, nosso projeto de lei, um dos propósitos era a visita orientativa e não punitiva. Bom, vindo para cá esse projeto de lei que se cria o sabor de Caxias do Sul, me contempla, secretária Grégora; por quê? Só no artigo 3º dia: fica instituído o comitê gestor de caráter deliberativo consultivo propositivo do selo municipal de produto agropecuário das agroindústrias de Caxias do Sul. Eu creio, sim, que esse grupo gestor, primeiro, vai orientar e incentivar a volta abertura das nossas agroindústrias. Após isso, buscando, enfim, essa produção, essas agroindústrias em produção, se busca o selo, que muito me lembra, como exemplo, quando foi criado o concurso dos melhores vinhos aqui em Caxias do Sul. Vejam, nobres colegas, vereadores Felipe, o quanto os nossos vinhos melhoraram de qualidade e são reconhecidos Brasil afora. Nós só perdemos pelos impostos, senão o nosso vinho é de qualidade. A todo momento temos os concursos, ali é possível ver, e na degustação aqui dentro na Festa da Uva, enfim, estão ali os exemplos. Então buscando esse objetivo, a criação do selo dos nossos produtos serem reconhecidos como o sabor de Caxias, consequentemente, de novo um exemplo como o vinho, ficaremos reconhecidos, agrega renda à agricultura familiar. Então eu acredito sim. Este nosso projeto estava tramitando pelo parecer de inconstitucionalidade, por quê? Porque nós vereadores estávamos impondo ao poder executivo. Agora, vindo para cá este projeto e principalmente com a criação do Conselho Gestor, que eu acredito sim que vai fazer esse trabalho, e a vontade do Governo Adiló, o vereador Adiló, quando era vereador, eu lembro muito bem quando nós defendíamos, vereador Rafael, as feiras do agricultor que nada podia. E ele junto com nós sempre defendia a tese que, lá na Feira do Agricultor, não deu dor de barriga em ninguém comendo um queijo colonial, um aipim descascado, um ovo de colônia, um pote de mel, vendido ali enfim muitas vezes por casais idosos, buscando uma renda maior. Então creio sim que o objetivo do governo é construir e contemplar aquilo que ali atrás ele defendia. Mas o principal, meu colega Dambrós, é que voltem as agroindústrias. Só na minha região 4ª Légua, quatro e cinco, não tem mais nenhuma. Por que nas outras regiões pode e temos agroindústria de qualidade? As regras são as mesmas. Cabe sim um trabalho, um incentivo do poder público que primeiro se busque o reanimo para poder abrir essas agroindústrias e que depois se busque o nosso selo ser reconhecido, como foram reconhecidos os nossos vinhos de qualidade. Era isso. Na segunda discussão, busquemos o apoio para que se apoie esse importante projeto que vem em regime de urgência.
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VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Senhora presidente, senhoras e senhores vereadores. Somente para reforçar a alteração dessa proposta que a gente fez de emenda a Lei Orgânica do Município, criando em específico essa questão da segurança pública que, como eu falei anteriormente, é uma pauta que a gente defende bastante e é muito bacana que nesta sessão também votamos a sessão solene dos 25 anos da Guarda Municipal. Então vem a casar bastante pauta da segurança pública. Ademais, todos os vereadores falaram muito bem antes da segurança pública, então... E reforçar o que eu falei na sessão anterior onde teve a votação em primeiro turno e foi aprovado por unanimidade por esta Casa. Então somente agradecer e conto com o apoio de todos os vereadores. Obrigado.
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Votação: Não realizada

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