VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vou falar 15 minutos, senhor presidente, se o senhor me permitir e não apitar. Sem problema?  Desculpe, presidente, brincadeira.

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): Pode começar.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Posso começar? Legal, obrigado. Vereador Renato Nunes, V. Sa. que está estreando na liderança do governo. Estreando não, já esteve na liderança do governo em outros períodos. Não? Só nesse? Bom, então vou lhe testar hoje. Meus caros colegas vereadores, vereador Fiuza, V. Sa. que esteve na liderança do governo até bem pouco tempo, as razões do veto a esse projeto de lei da bancada do PSB, eu diria que são os mais ridículos. Acho que é o mais ridículo, as razões mais ridículas que eu já vi nesta Casa Legislativa. Obviamente que o da Geni é vendeta pessoal, mas aqui a alegação principal... A questão do interesse público é uma coisa genérica, pelo interesse público, porque o meu governo não trata disso, mas aí a razão principal é que foi criada uma comissão mais comprida do que esperança de pobre chamada de Comissão de Trabalho para Discussão e Revisão do Código de Obras e de Posturas do Município, Revisão Técnica das Normas e Regulamentações Municipais de Prevenção contra Incêndio. Meu Deus do céu! Vai levar uns cinco anos discutindo isso aqui. Então as razões do veto foi o fato de não terem argumento nenhum para vetar um projeto da bancada do PSB, que é oposição nesta Casa, aí encheram linguiça, literalmente encheram linguiça, vereador Paulo Périco. O prefeito pode alegar razões de interesse público em qualquer momento, mas para não ficar uma frase só, por razão de interesse público, estamos vetando, aí encheram linguiça nas razões encaminhadas. A motivação da apresentação desse projeto todos conhecem. Todos conhecem a forma como foram tratados o público gay na cidade vetando a realização da Parada Gay, no dia do orgulho gay o ano passado. Aquela afronta àquele artista de rua pela Guarda Municipal na praça. Às questões relativas ao carnaval que ninguém esqueceu, ninguém esqueceu. O atual gestor conseguiu acabar com o carnaval de Caxias do Sul, o carnaval de rua de Caxias do Sul, uma das maiores expressões culturais no município, que mobilizava 20, 30 mil pessoas, além de mobilizar todas as comunidades de Caxias. Então esse veto ele é, sem dúvida nenhuma, uma afronta ao Poder Legislativo, mas é uma afronta à cidadania, à cidadania de ser impedida e depender do reizinho, depender do imperador para qualquer manifestação cultural nesta cidade. Se o prefeito autorizar e for do agrado dele a pessoa vai poder ocupar um espaço na Praça Dante, vai poder fechar a Dr. Montaury, vai poder ocupar o espaço da Maesa para a realização de um evento, agora se o reizinho não gostar, não pode, não pode e pronto. Veja-se o que foi transformada a Praça do Trem. A Praça do Trem virou um abandono total, não por falta de iniciativas, de ocupação de espaços culturais da cidade, mas pela simples ação de parte do executivo de impedir que essas manifestações ocorram. Aliás, agora está sendo divulgado, não é vereador Meneguzzi, os valores destinados ao Financiarte, eu nem vou falar o valor. Então meu caro presidente, senhoras e senhores vereadores, eu peço aos colegas vereadores que derrubemos esse veto e pode ter certeza, presidente Cassina, V. Sa. terá a iniciativa de solucionar uma lei que vai lhe orgulhar, vai lhe orgulhar o senhor botar o seu nome lá embaixo dessa lei que é uma proposição da bancada do PSB. Muito obrigado por não ter usado o apito aí.

 

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Senhor presidente Flavio Cassina, lendo aqui esse projeto teve parecer favorável do Igam, da DPM, da Comissão de Constituição Justiça e Legislação, enfim, a gente percebe a maneira com que o governo Guerra trata a cultura, a gente já sabe como ele trata a cultura, trata com desdém, trata com desleixo, tem afrontado os artistas, sejam eles desorganizados, sejam artistas de rua, muito parecido inclusive com o que tem acontecido, vereador Frizzo, no Rio de Janeiro. Por exemplo, o Tribunal de Justiça do Rio Janeiro proibiu a manifestação dos artistas no metro no Rio de Janeiro e adivinha quem é a lei lá? Em São Paulo também. Mas adivinha no Rio de Janeiro de quem é a lei? Flavio Bolsonaro, senador. Flavio Bolsonaro quem fez a Lei de Proibição dos Artistas, porque eles incomodam a paz das pessoas. É isso, é esse o termo que foi usado lá no Rio de Janeiro, incomoda a paz. Quer dizer aqui também, é a mesma linha, é a mesma linha do Bolsonaro. O prefeito Guerra é uma cópia reduzida das ações do presidente contra a cultura, contra o esporte, contra a diversidade, é a cópia, é a mesma linha. Quer dizer, incomoda um artista estar na parada de ônibus, na frente da catedral, tocando, cantando uma música. Incomoda isso? Incomoda o malabarista estar, sem atrapalhar o trânsito, sem atrapalhar o pedestre, estar no semáforo fazendo suas apresentações? Incomoda alguém estar na estação rodoviária? Incomoda alguém estar em alguma rua? Isso é um incômodo? No mundo inteiro isso acontece. Quer dizer, se espalham aí vídeos de grandes artistas que surgem nas ruas, se espalham e ganham fama, porque no mundo inteiro eles não incomodam, mas incomodam ao prefeito. Essa comissão ridícula aqui que tem o nome de dois minutos. A gente precisa de 10 minutos só para dizer o nome dessa comissão. Quando que se reuniu? Quando... E é um decreto, nós estamos propondo uma lei aqui. A gente sabe como é que esse prefeito e como esse governo trata os artistas. Já vimos ali na praça em São Pelegrino como é que trata, foi na base da porrada, já vimos outro exemplo na Praça do Trem que está abandonada, ela tem um quiosque abandonado ali. Aí furtam os cabos, não tem luz, porque não tem Guarda Municipal. Aí estão comprando câmeras agora para a Guarda Municipal colocar na roupa, para colocar sei lá... Uma fiscalização. Mas não tem um Guarda Municipal humano que possa ficar no quiosque, não tem uma câmera que possa ficar ali na praça do trem para pegar quem furta os cabos da Praça do Trem. Então realmente é um governo desastrado que trata a cultura desse jeito, que inibe a ação dos artistas de rua e com esse veto ridículo aqui que eu peço aos nobres pares que derrubem para a gente não imitar esses governos autoritários e fascistas que sempre querem tirar da cultura, da livre expressão a sua autonomia. Então eu só queria deixar isso registrado que esse veto realmente mostra a cara desse governo no trato com a cultura. Era isso, senhor presidente.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): É que se funcionassem todos os microfones na modalidade que a gente gostaria e a internet da Câmara e o telefone não seriam necessários esses adendos. Bom, senhor presidente, primeiro, eu quero parabenizar a bancada do PSB por ter protocolado esse projeto. A assessoria de vocês, com certeza, foi fundamental na elaboração do mesmo. E dizer que nada mais, nada menos do que nós estamos falando o que diz a Constituição, no seu artigo 215, da qual, quando nós juramos aqui na tribuna, quando nós assumimos, nós juramos respeito a ela, a Constituição. O artigo 215 diz o seguinte: o estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso a pontes de cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. Ou seja, artigo 215 da Constituição, o estado quando fala, fala em nação, estado e município. O estado apoiará e incentivará a valorização e difusão nas manifestações culturais. Quando eu leio o artigo 215 da Constituição, e eu trago aqui para nossa cidade aquelas pessoas que fazem coro às manifestações do então ludibriador, candidato a prefeito, Daniel Guerra, queria cortar recursos para a área da cultura, que são um bando de sanguessugas do dinheiro público e tal, que não é importante carnaval, não é importante rodeio. Beleza, até podem concordar com a ideia do prefeito Daniel Guerra, ninguém é obrigado a ser unanime nessa manifestação. Agora, outra coisa, é proibir que as pessoas, de forma voluntária, possam fazer essas manifestações artísticas e culturais. Por exemplo, a parada livre, a para LGBT que aconteceu ano passado. Eles não estavam pedindo nada, nem um centavo do município de Caxias do Sul, eles não queriam um centavo, se quer, do município de Caxias do Sul, eles queriam só a liberação da praça que em todas as gestões, desde o prefeito Pepe, Sartori e Alceu, sempre aconteceu na região central e não foi disponibilizado isso. Outras atividades e aqui também tem uma manifestação da vereadora Denise Pessôa, que denunciou no Ministério Público Federal, onde cada atividade cultural ou comunitária que era realizada, porque agora caiu esse decreto do prefeito, tinha que pedir autorização. Ou seja, aquela senhoria que quer fazer uma festa voluntária para arrecadar donativos, roupas, alimentos, tem que vir aqui na prefeitura pagar uma taxa para fechar a rua. Aquelas festas de natal que acontecem no final do ano, aquela festa do Dia das Crianças que os presidentes de bairros fazem, que a comunidade faz. Não, tem que vir aqui pedir autorização, pagar uma taxa, 300, 400 reais, tem que vir 60 dias antes, outros seis meses antes pedir autorização. O que é mais importante, quem nos acompanha, é a prefeitura ser participativa, ser coautora, talvez ajudando com a Codeca para ajudar a colocar as lixeiras, o Samae a distribuir os copinhos de água, que foi negado até isso. Não precisa dar dinheiro, ninguém está pedindo dinheiro, as pessoas estão pedindo, vereador Elói Frizzo, poder desenvolver as suas atividades artísticas culturais de forma tranquila. Ontem no Jornal do Almoço mostrou, parece que vai ser uma série de reportagens, o caos que está aqui no parque dos macaquinhos. As pessoas vão ali e recolhem as fezes do cachorro, do gato, mas vai botar no lixo cai tudo porque os lixos todos daqui estão todos furados. Iluminação, as pessoas não podem vir as seis da tarde porque não tem iluminação. As pessoas não podem andar de bicicleta porque não tem placas e as que tem estão invisíveis. Então o povo quer poder se manifestar. A praça, os espaços públicos são do povo, e o povo tem que utilizar. Onde o povo não utiliza os espaços a marginalidade toma conta. Eu fui do autor da ideia, no governo Alceu, de fechar a Plácido de Castro no domingo para que o povo pudesse utilizar, como é feito em Copacabana, no Rio de Janeiro, o povo se diverti. Tira o espaço do carro para dar espaço – em Porto Alegre também é assim – para o cidadão andar de patinete, andar de bicicleta, botar uma banda no meio da rua. É isso que tem que ser feito na nossa cidade, oportunizar que os espaços públicos se tornem referência para o povo, para as famílias, para as crianças. Agora vem o prefeito e ainda prende cidadãos e cidadãs que tentam se manifestar de forma voluntária fazendo intervenções urbanas na nossa cidade. Para concluir, presidente, eu acho que se as pessoas estão tendo que protestar, muitas vezes de forma silenciosa, e são apreendidas como o caso desse rapaz, que foi em 2017, é porque falta espaços culturais na nossa cidade. E a Maesa, que está lá jogada ao léu, ao tempo, poderia ser um espaço de referência para que a nossa população, desde a criança até o mais idoso, pudesse desfrutar de um espaço de cultura, de lazer. Mas infelizmente é um espaço relegado, em segundo plano... Aliás, nem tem um plano para essa administração porque nem o reparo básico faz num patrimônio que é tombado aqui no nosso município de Caxias do Sul. Então voto contrário a esse veto ridículo do prefeito Daniel Guerra. Obrigado, presidente.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, no momento oportuno este vereador... Vou acompanhar o veto total do nosso Poder Executivo municipal em relação a esse projeto de lei e tenho muitas razões para isso. Agora eu preciso só recolocar a verdade aqui neste plenário, como foi jogado aqui no ventilador de uma forma, assim, bem genérica. Até o vereador Elói Frizzo falou “o prefeito está tirando o direito das pessoas se manifestarem, fazerem seus eventos”, citou inclusive a parada livre que não aconteceu porque o prefeito não quer, porque isso e porque aquilo. O senhor falta com a verdade, vereador Elói Frizzo. Porque, na verdade, existe um decreto, existe um decreto de lei que regulamentou essa situação, o Decreto nº 19.736, de 8 de agosto de 2018, que regulamentou essa questão. Toda pessoa que quiser fazer um evento em Caxias do Sul, seja de ordem cultural, religiosa, isso e aquilo, ela pode fazer, tem liberdade sim para fazer, vereador Elói Frizzo. Ninguém está querendo aqui cercear o direito de ninguém. Só que existe aqui um decreto que regulamenta essa situação, que coloca ordem na casa. Ou seja, existem questões aqui que, uma pessoa que queira fazer um evento aqui em Caxias, ela tem que atender, ela tem que atender. Ou seja, por exemplo, um evento até 5 mil pessoas, que comporte até 5 mil pessoas, que é considerado um evento de pequeno e médio porte, de pequeno porte, tem aqui as exigências: 30 dias de antecedência, ela tem que solicitar essa autorização junto à Prefeitura. E aqui ela responde um questionariozinho. A lei é para todos, é igual para todos. Como é que é? Vai ser onde? Vai ser que horas? Começa que horas? Termina que horas. Outra coisa: Vai ter palco, estrutura metálica, som, isso e aquilo? Porque tem que ter, se for o caso, tem que ter, para essas estruturas metálicas, tem que ter o PPCI, a assinatura lá do engenheiro. Porque, daqui a pouco, vai montar lá um palco e vai cair em cima das pessoas. E aí, quem é que responde por isso aí? Então a coisa é organizada. Seja para quem for, a lei é igual para todos. Certo? Então, se é um evento maior, exige um tempo maior também para análise do Poder Público. Se é acima de 5 mil pessoas, então tem que ser com 60 dias de antecedência.

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Peço a palavra.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Aí vai. Então a pessoa tem que se comprometer a entregar a via pública limpa, dependendo do evento ela tem que contratar banheiros químicos. Esse tipo de coisa. Então, nobres pares, bem de uma forma tranquila e respeitosa, eu vou acompanhar o veto do senhor prefeito. Acredito que isso está bem justificado. É que, senhor presidente, quando vocês eram governo, vocês que eu digo a maioria dos vereadores que estão aqui nesta Casa, sim, vocês eram governo. Por diversas vezes, vinha para este plenário tantos e tantos projetos com veto do prefeito, e vocês acompanhavam. Muitos aqui inclusive confessavam: “Olha, vou acompanhar o prefeito, porque o voto é político, coisa e tal”. E acompanhavam o veto. Agora qual é o problema de eu acompanhar o veto do prefeito? Então, no momento certo, senhor presidente, já antecipo aqui que vou votar acompanhando o veto do senhor prefeito.

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT):  Peço a palavra.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Podendo continuar o debate, senhor presidente. (Esgotado o tempo regimental.) Se for o caso, a gente solicita uma Declaração de Líder também. Muito obrigado.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Beltrão, me permite só um ganchinho?

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Eu faço questão, vereador Frizzo.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Eu só vou ler o último artigo do nosso projeto de lei, vereador Renato. Até para que V. Sa. entenda. E eu não estou lhe tirando aqui o direito de votar politicamente. Em nenhum momento falei isso. Votei politicamente muitas vezes, V. Sa. tem razão, acompanhando o meu governo obviamente. O problema todo é que esse decreto, ele não tem base legal para colocar a decisão do prefeito. A partir da lei no art. 4º, o Poder Executivo regulamentará essa lei no prazo de 60 dias a partir da sua publicação. Aí, sim, nós temos uma base legal para dar sustentação a esse decreto que é de autoria do prefeito, que V. Sa. me disse que é de 2018, eu não tinha conhecimento, então o prefeito terá 60 dias para regulamentar, e aí, sim, colocar algumas dessas situações que V. Sa. colocou aí. Então, nesse sentido, eu só faço esse registro. Obrigado, vereador.

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Obrigado, vereador Frizzo. Bom, primeiro, eu quero cumprimentar aqui os autores pelo excelente projeto que já foi aprovado por esta Casa, que vem pacificar, vem regulamentar uma atividade que é importante que é dos nossos artistas na rua, que a rua é do povo. Então nós sabemos que há uma clara intenção do Executivo em obstaculizar e querer selecionar o que o Executivo entende que pode se manifestar ou não. Então é uma forma de dificultar, a intenção do Executivo quando fez o decreto. Existe uma coisa chamada hierarquia das leis. O decreto é inferior à lei. Se existe um decreto que visa regulamentar, e nós estamos propondo uma lei, melhor. A lei sempre vai ter mais legitimidade do que o decreto, até porque esta Casa é eleita para legislar. Então o primeiro aspecto é positivo. O segundo ingrediente político que eu quero trazer, mesmo que eventualmente esta Casa tenha se dividido na votação, é óbvio que os sinais da PGM em represália à rejeição dos honorários sucumbenciais têm sido visto nos vetos. Porque esse veto não está alegando alguma questão formal, inconstitucional, mas interesse público. Quando esta Casa não vai poder legislar matéria dessa forma? Então, por todo o exposto, eu, esta Casa novamente precisa dar um sinal para o senhor prefeito de que ele não é um ditador e que esta lei é saudável para a nossa comunidade. Ela vem dar uma segurança jurídica para que quem vá fazer um evento lá na rua não tenha que ficar a mercê da vontade do prefeito; possa ter liberdade num estado republicano. Porque agora, para fazer um evento em Caxias, tem que ir lá beijar a mão do prefeito. Aí, se ele gostar, facilita. Se não gostar, tem o decreto dele. Então, senhor presidente, no momento oportuno, voto pela rejeição ao veto.

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. O projeto, na verdade, vem resolver um problema que o prefeito criou. No ano passado, foi criado esse decreto e aí é preciso dizer que já tinha iniciado o pedido para a realização da parada livre. E aí o prefeito, que tem fobia à parada livre, que não sei o que se explica, resolveu fazer um decreto em agosto do ano passado para tentar regulamentar o que já estava em tramitação dentro da Prefeitura. E aí, simplesmente, fez um decreto que cabe tudo nesse decreto. E aí é um decreto que censura. Porque é isso, como o vereador Beltrão diz, dependendo do gosto do prefeito, tem um tipo de tratamento, dependendo tem outro tipo de tratamento. Tanto é assim que o Ministério Público Federal, no dia 24 de abril deste ano, chamou uma audiência pública para tratar sobre esse decreto. Porque na posição do procurador da República, o Dr. Fabiano de Moraes, tudo cabia nesse decreto, até uma festa de aniversário num prédio que tivesse... Porque tendo trânsito na frente, carros estacionados, teria que seguir o decreto. Pelo decreto é isso. E o procurador disse: “Então quer dizer que, se eu fizer o aniversário da minha filha, eu vou ter que ir lá pedir para a Prefeitura? Porque é em local privado que gera algum impacto de trânsito. Então eu vou ter que ir lá pedir?” Então nesse decreto cabe tudo. Então é um decreto mal feito. Tanto mal feito, que a Prefeitura se comprometeu em refazê-lo para, agora, em agosto, apresentar novamente algo melhor, que fosse mais democrático. Porque, na verdade, aquilo ali, sim, é um instrumento de censura. Da forma como ele está feito, cabe tudo e cabe nada. Então, dependendo do gosto do prefeito, ele pode simplesmente fazer com que realize um evento ou não. Então não tem, acho que esse... E aí a gente tem que ver que Caxias do Sul, no governo Guerra, já está ficando recorrente prender artista. Artista que se manifesta em Caxias, isso é inadmissível. Que cidade a gente quer. É uma cidade doente que fica criminalizando a arte pública, então não tem como. Esse decreto do prefeito é um desserviço à democracia, a cultura da nossa cidade, para os eventos. Uma cidade viva é uma cidade que tem eventos, que tem artistas nas ruas, que tem arte, que tem cultura e não dá. Além de não colocar dinheiro no Financiarte ainda quer matar as manifestações culturais da nossa cidade. Então eu vou votar contrária ao veto. Entendo que essa lei ela oxigena o setor cultural da nossa cidade e devolve o espaço público para quem de fato tem que ocupar e não censura a gosto do prefeito com esse decreto. Então é um decreto que já está condenado. Inclusive a prefeitura já assumiu que iria refazê-lo, foi mal feito por intenção... Foi feito rapidamente para tentar censurar a parada livre e aí não conseguiu atender... Com todo o esforço que a gente fez a gente conseguiu realizar o ano passado a parada livre, agora a gente precisa realmente ter uma lei que seja democrática. Essa lei para mim resolve muito melhor essa questão das manifestações culturais da nossa cidade. Então votarei contrário ao veto.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Senhor presidente, volto a dizer que eu votarei contrário a esse veto do executivo, mas eu sou uma pessoa que quanto mais o povo diz...

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Peço a palavra.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): melhor, menos eles vão ocupar os serviços públicos de saúde, porque o povo é feliz. Menos pessoas com depressão, menos pessoas tristes, menos pessoas pensando maldade, menos pessoas ocupadas. Eu fico, cada vez que eu passo ali no Bairro Charqueadas principalmente no domingo à tarde, eu fico tão feliz, porque ali tem um bar que se chama Bar do  Habilidoso. É bem na esquina, ali no Bairro Charqueadas. Tem uns fandangos no domingo à tarde, eu vejo aquelas pessoas trabalhadoras, humildes, no domingo à tarde, talvez elas fazem hora extra, serão em uma metalúrgica para dar o leite e o pão para o filho, trabalharam a vida inteira , muitos aposentados e vão lá no bar no final de semana dançar, se divertir, tem coisa melhor que isso. A pessoa trabalhar a semana alegre, feliz é isso que o projeto da bancada do PSB propõe. É justamente, dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Caxias do Sul. Colegas vereadores, o ano passado, aliás, no primeiro ano, vereador Fiuza, do mandato do prefeito Daniel Guerra, como nós estamos nas festas juninas ainda, ele se encarnou nas festas juninas das escolas. Não sei se os senhores e as senhoras estão lembrados. O prefeito queria proibir as festas juninas nas escolas municipais de Caxias do Sul. Ele disse não para as diretoras. Vocês não podem mais fazer festas juninas. Olha a obsessão do prefeito em proibir as festas juninas nas escolas. É o que integra toda a comunidade escolar. Vai se preocupar em melhorar as nossas escolas, vai se preocupar em melhorar as ruas, os buracos, para as pessoas poderem utilizar, para fazer atividades culturais, mas não. O ano passado então, eu faço parte do coletivo Abrace a Maesa e aqui na Câmara nós temos a Frente Parlamentar Abrace a Maesa. Nós propomos, vereador Périco, um abraço na Maesa e na sequência, nesse mesmo período, uma festa junina. Justamente em um domingo que é bloqueado, uma ideia e uma iniciativa que eu ainda tive no governo Alceu de fechar a Plácido de Castro no domingo justamente para não gerar um transtorno em um sábado, enfim, ou um dia da semana, aproveitar o domingo. Nós solicitamos o Carlinhos Santos que é o coordenador do coletivo Abrace Maesa, solicitou a intervenção da prefeitura, a ajuda a prefeitura para colocar bandas, nada, nenhum centavo de recursos públicos. O coletivo Abrace Maesa iria ajudar totalmente, financiar, custear tudo. A prefeitura fez a negativa. Negou, a realização do local. Só que nós já estávamos tudo programado, porque tinha programação anual. Nós realizamos na rua que é bloqueada. O que aconteceu? Levamos uma multa de aproximadamente de R$3 mil por ter feito sem a autorização da prefeitura. Naquele dia mais de 10 mil pessoas conforme reportagens dos jornais estiveram lá presentes, bandas, palestras, intervenção artística e cultural. O Jânio que estava lá presente naquele dia, que representa a cultura aqui neste momento e levamos uma multa. A vereadora Denise bem falou sobre a parada LGBT. Vereador Fiuza, o senhor que é evangélico e pastor, naquela mesma semana foi realizada a Marcha para Jesus. Parabéns! O município tem que ajudar e tem que intervir, mas na mesma proporção que o município ajuda e libera a realização da Marcha para Jesus, ele tem que liberar outros eventos, como a parada LGBT. Ou o Deus do Daniel Guerra é diferente do público LGBT que ele não liberou, que ele tem uma ojeriza a esse público. Então, vereador Fiuza, eu peço ao senhor, o senhor que tem ciência, entendimento, é a favor da cultura, que vote contrário a esse veto, porque o senhor, votando contrário a esse veto, o senhor se manifesta favorável à cultura. Quem votar contrário a esse veto aqui proposto pelo Daniel Guerra mostra que é favorável à censura, a retalhar as pessoas que se dedicam voluntariamente. Porque aqui está dito, aqui, quem votar favorável ao veto... Desculpa, vereador. Boa lembrança. Quem votar favorável ao veto. Porque aqui o projeto da bancada do PSB diz o seguinte em seu artigo 6º que para ser liberado não pode utilizar palco ou qualquer outra estrutura sem a prévia comunicação e autorização junto ao órgão competente do poder executivo conforme o caso. Ou seja, porque é o poder de polícia do poder executivo. Parabéns, está aqui a observação. Aí, vereador Renato, novo líder do governo, derruba por terra o seu argumento, porque aqui está regrado na legislação que realmente tem que pedir autorização para o executivo para a realização. A não ser... Não pode impedir a livre fluência do trânsito, respeitar a integridade das áreas verdes e demais instalações de logradouro, enfim, várias questões. Vou dar o exemplo. Me solicitou, aqui em meu gabinete, o pessoal da Umbanda que eles querem realizar um culto afro ali na Praça Dante, colocar uns tambores. A liberdade de culto está na nossa Constituição então eles podem realizar desde que não interfira a questão da livre circulação das pessoas ou a perturbação do sossego público em horários determinados. Mas agora, com esse novo decreto do Dom Daniel Guerra, tem que ir ali e pedir autorização, tem que pedir autorização na Secretaria do Meio Ambiente, na Secretaria de Segurança, na Secretaria de Urbanismo. Ou seja, até a pessoa... Que para nós vereadores e para a nossa assessoria é difícil a gente transitar em todas as secretarias até conseguir uma liberação demora dois, três meses, para a gente conseguir, talvez, uma ligação com o secretário, imagina aquela população que tenta fazer de forma voluntária um evento artístico e cultural para as nossas crianças da periferia. É isso que o projeto da bancada do PSB está dizendo: “Olha, por favor, já que o município não quer dar nem um centavo. Bom, beleza, mas então deixa as pessoas que querem de forma voluntária trabalhar. Então eu faço essa ressalva aqui para dizer que esse veto é uma censura à comunidade artística e cultural, mas principalmente a população que não em acesso à cultura. Volto também há 2016, o ano passado, aliás, 2018, no ano passado, onde nós estávamos iniciando nesse período a campanha eleitoral, vereador Edson, onde o Dom Daniel Guerra proibiu a realização de bandeiraços na Praça Dante, na Praça da Bandeira. Gente, algo histórico em nossa cidade, a realização e comícios, de pessoas importantes, de comemorações de times de futebol ser realizado em espaços públicos, principalmente na Praça Dante, e ele regrou até isso, dizendo que ele não podia, que a gente não podia fazer manifestação eleitoral nesses espaços. Botou lá para o estádio municipal, mas o que é isso, vereador Alberto Meneguzzi? Então eu quero parabenizar mais uma vez a bancada do PSB por esse projeto. Vamos votar não a este veto, não a cesura e, sim, que as pessoas possam desfrutar de momentos de lazer que estão escassos em nossa cidade. Os artistas já foram censurados com a redução de incentivo do Financiarte. Nós tivemos a Festa da Uva que está sendo ou foi, nesses quatro anos, o único momento cultural, deu R$ 70 mil de lucro – não é, vereador líder do governo? A Festa da Uva deu R$ 70 mil de lucro, não é, vereador líder de governo? A Festa da Uva deu 70 mil de lucro. As indenizações já passaram de 1,5 milhão de indenização somente daquele show da Anitta e do Zé Neto e Cristiano que as pessoas entraram na Justiça. O pedido de informação que não vem a resposta. Então eu só quero fazer essas ressalvas, dizer e pedir para vocês, colegas vereadores, votem não a esse veto. E vereador Beltrão, só para complementar essa questão dos procuradores, esses dias estava lá no Panela Velha dançando, num domingo, e tinha uma procuradora lá. Um amigo meu, que é influente na cidade, chegou e me disse: “Oh, Rafael, o que tu votou contra um projeto para ajudar os procuradores, para ajudar a nossa cidade”: Eu disse: Não estou sabendo: “Não, porque tem a procuradora tal ali que disse que tu votou contra”. Daí eu disse: Eu votei contra a regalia de uma casta, contra todas... De professores, arquitetos, enfermeiros, dentistas. Eu votei contra essas regalias, de pessoas que ficam no ar condicionado contra outros advogados que estão procurando causas, que estão procurando... e eles têm tudo na mão. Eu expliquei para essa pessoa e entendeu. Então essas pessoas estão difamando, realmente, alguns procuradores, não estou dizendo todos, mas essa procuradora tentou me difamar, mas não colou porque a verdade é uma só, é uma casta que queria regalias e a Câmara de Vereadores, por sua maioria, votou contrário a essas regalias, o senhor e eu votamos contrários a isso e me sinto feliz porque imagina uma pessoa por dez anos ficar recebendo sucumbência, vai estar aposentado dez anos e continuar recebendo o seu salário e enquanto isso os nossos aposentados ganhando um salário mínimo e os procuradores além de 10, 15 mil ainda ganhando sucumbência. Obrigado.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores, primeiramente cumprimentar a bancada do PSB, vereador Alberto, vereador Edi Carlos e vereador Frizzo, por esse projeto. Mas eu não me surpreendo com o veto, vereador Elói, pelo contrário, até imaginava que viria o veto mesmo tendo recebido pareceres favoráveis desde o início até porque o anúncio de ontem, com relação aos R$ 105 mil para o Financiarte, é o reflexo do pensamento cultural que norteia a cidade nos dias de hoje. Com relação a Maesa, vereador Rafael, eu tenho informações de que a Procuradoria-Geral do estado já solicitou para a prefeitura informações com relação a ocupação da Maesa com uma possível retomada para o governo do estado da Maesa. Esse ofício já inclusive foi endereçado à prefeitura. Então daqui a pouco nós vamos perder a Maesa. Acho que era importante a comissão até dar uma verificada nessa situação. Com relação aos artistas de rua, vereador Alberto, eu sinto algumas cidades que incentivam essas situações e tem uma lógica nessas cidades que vou falar. São Paulo, Fortaleza, Brasília, três cidades visitadas pelo município ultimamente e que tem esse trabalho de incentivo aos artistas de rua. Exceto o Rio de Janeiro que agora tenta cassar essa participação através do deputado que o vereador Alberto Meneguzzi já comentou anteriormente. Inclusive na Itália tem muito artista de rua se apresentando para os turistas. Na Itália toda tem artista de rua. Aqui se tentou e conseguiu acabar com o carnaval de rua, já não existe mais há três anos. Tentou fazer a república de Caxias na eleição do ano passado, fazer algo específico. A legislação eleitoral do Brasil nós teremos uma situação específica em Caxias do Sul e aí obviamente que não foi permitido. Acabou com a parada livre, fora as dificuldades impostas para o Festival de Blues acontecer em Caxias do Sul, várias situações que corroboram com esse veto. Inclusive, se nós tivéssemos aprovado aqui a orquestra de acordeom, vereador Adiló, talvez até a orquestra de acordeom teria dificuldade de se apresentar em Caxias em virtude desse decreto. E aí essa lei proposta pela bancada do PSB vem para corrigir tudo isso e o vereador Rafael citou o inciso VI, do art. 1º, e eu reforço através do inciso 2º também, que diz que gratuidade para os espectadores permitida as doações espontâneas e colega mediante passagem do chapéu. Então todas as apresentações acontecendo de forma gratuita, o que vem reforçar a intenção do projeto da bancada do PSB e valorizar os artistas locais que hoje em dia não tem nenhuma forma de contato e possibilidade de apresentar seus projetos na Secretaria da Cultura, porque, R$ 105 mil para projetos culturais, devem ser aprovados, este ano, acredito que dois projetos com esse valor. Tu vem de 3 milhões e 300 mil para 105 mil. Então beira o absurdo o que vem acontecendo. Então, em virtude de todas essas situações, de tudo aquilo que vem acontecendo com a cidade, é óbvio que eu jamais votaria a favor de um veto desses, um veto absurdo desses. As questões técnicas o vereador Elói pontuou muito bem, a questão jurídica, que não tem o menor cabimento. E nós temos que dar uma cobertura da forma como a gente consegue, através da Câmara, que é permitir com que não se extermine a cultura em Caxias do Sul. Permitido que ao menos os artistas de rua, como acontece no mundo inteiro, e Caxias do Sul não quer permitir. Quem saiu da cidade nos últimos meses aí, e viajou pelo mundo ou pelo país, percebeu isso existe, que isso é importante e que reflete a cultura local e até a cultura de outros países que estão inseridos dentro daquele próprio país. As mais variadas manifestações. Nós temos dentro do Brasil muito a questão de peruanos, bolivianos, que vêm se apresentar nas ruas das grandes cidades. Isso acontece no mundo inteiro, inclusive na Europa, onde há apresentações. Não só países europeus, mas países africanos. As pessoas se apresentam nas ruas, o que acaba gerando uma movimentação turística e financeira bastante interessante. Se nós pegarmos uma rua de Barcelona, que é a Rambla, nós vamos ver as mais variadas formas de apresentações acontecendo. Isso é também um movimento turístico. Então, por todas essas razões eu votarei contra o veto.

 

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Olha, é uma coisa impressionante o que acontece aqui neste plenário. Quando os nobres pares eram governo acompanhavam finalmente o veto do prefeito Alceu, do Sartori. Toda uma justificativa. Aquela fidelidade, aquela fidelidade. Aliás, tinha vereador que dizia que o voto dele era um voto técnico, voto técnico. Mas sempre acompanhando o seu governo, o seu prefeito na época. Enfim, mas eu quero dizer que eu não sou contra os movimentos culturais, a toda e qualquer forma de manifestação cultural. Bem pelo contrário. Este vereador, Renato Nunes, sou autor de um projeto de lei que visa a criação da feira musical em Caxias do Sul. Assim como nós temos, por exemplo, a feira do peixe, a feira do livro, a feira do agricultor, nós temos esse espaço destinado aos músicos, aos compositores, às bandas, aos grupos musicais, que possam ter um local. Esse local pode ser, assim como acontece com outras feiras, pode ser em diversos locais. Não precisa ser necessariamente apenas num local. Ele pode ir contemplando todas as regiões da nossa cidade. Então, aí vem, por exemplo, alguns vereadores aqui, como a vereadora Denise Pessôa. Ela disse: “O problema é que o prefeito Daniel criou esse problema quando ele fez esse decreto”. Ou seja, organizar a coisa, colocar, vereadora Denise, um regramento que seja igual para todos é criar um problema? Eu não entendo. Eu não entendo assim. O prefeito Daniel Guerra está criando um problema, criou um problema com esse decreto. Ou seja, ele regulamentou, ele deixou a situação igual para todo mundo. Todos que querem, que desejam realizar um evento em Caxias do Sul, eu repito, seja de ordem religiosa, seja de ordem cultural, não tem problema. Aliás, não precisa de vereador, não precisa de ninguém para fazer isso. A pessoa vai aqui no protocolo da Prefeitura, pega ali esse requerimento de autorização para realização do evento, preenche ali esse requerimento, coloca o nome do solicitante, o endereço, se é pessoa física, se é pessoa jurídica. Coloca ali o endereço onde quer realizar o evento, se é numa rua, numa praça. Em caso de chuva, por exemplo, os eventos que são realizados no inverno, existe alguma outra data que vai ser transferido esse evento? Se não der para fazer esse final de semana, pode ser no outro? O horário de início, o horário de fim do evento. Expectativa de público, enfim, está tudo aqui, se vai ter a montagem. Aliás, os nobres pares insistem em dizer que naquela época, no ano passado, que o prefeito, quando foi para a Marcha para Jesus liberou: pode fazer a Marcha para Jesus. Aliás, vai ter agora. Em novembro, se não me falha a memória, vai ter a Marcha para Jesus de novo. Então, quando teve a Marcha para Jesus, foi tudo liberado, tudo certo, tudo liberado. E quando teve a Parada Livre, que o prefeito foi lá e disse que não, censurou, amordaçou o pessoal lá e fez uma retaliação que não puderam fazer o evento deles. Nobres pares, isso não é verdade. Para começo conversa, a Marcha para Jesus era só uma autorização para andar na rua, caminhando, andar na rua caminhando, orando, cantando, louvando. E a Parada Livre, eles queriam fazer na Praça Dante, queriam som, queriam isso... Iam montar palco, não sei o quê, uma série de coisas, que a lei diz aqui que tem que ter PPCI, tem que ter assinatura do responsável. É isso. Então não insistam com esse argumento que é furado. Esse argumento não é verídico. Os senhores faltam com a verdade quando puxam isso aí. Tá? Então isso aqui, esse decreto do prefeito, eu vejo que foi uma boa, eu vejo que foi uma questão de organização, foi uma questão de deixar igual para igual todo mundo. Está aqui. Vai haver a contratação de prestação de serviço para a realização, para colocar uma estrutura metálica, isso e aquilo? Vão cobrar ingresso? Está tudo detalhado aqui. A expectativa de público. Vai ter também a contratação de prestação de serviço de segurança privada? Porque, por exemplo, como aconteceu há tempos com o Carnaval, enfim, tem ali aquela questão da linha férrea, o pessoal gosta de fazer aqueles eventos do Blues, isso e aquilo e coisa e tal, tem que ter a contratação de segurança privada. Tem que manter a segurança do pessoal lá, não é só querer ganhar dinheiro. Se utilizar de um espaço público, de uma via pública para cobrar ingresso, para ganhar dinheiro, aí não bota um segurança, não bota nada, o pessoal vai lá e aí? Então isso aqui é uma coisa que fez justiça, esse decreto do prefeito na minha modéstia opinião. Fez justiça. Deixou de igual para igual para todos.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Declaração de Líder, senhor presidente.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): A pessoa que quer, seja ela o pessoal para fazer a Parada Livre, para fazer a Marcha para Jesus, para fazer um evento lá da Umbanda, da Igreja Católica, tudo que envolve essas questões, por exemplo, de impacto de trânsito... Claro que um evento ali, como disseram aqui que o cara vai fazer lá, tem um barzinho, vai fazer um churrasquinho, não sei o quê, não tem impacto. Só que se passar de mil pessoas já vai dar o impacto no trânsito. Se vai querer bloquear a rua, fechar uma rua, aí vai dar impacto no trânsito. É diferente. Então de uma forma bem tranquila e responsável, aqui, como foi falado aqui, o senhor está inaugurando a questão do líder do governo. Eu vou fazer o mesmo trabalho que eu vinha fazendo. Para mim defender o governo não precisa ser líder. Para mim defender o meu governo que eu ajudei a eleger, não precisa ser líder, eu sempre fiz isso sem ser líder. Nunca solicitei essa questão. Foi o vereador Chico, foi o vereador Elisandro e o vereador Elisandro é bem tranquilo. Se ele quiser voltar, fique bem à vontade. Aqui não tem voto de cabresto não. Se é uma coisa que o nosso prefeito ele preza é a liberdade do parlamentar, mesmo porque ele quis ter a liberdade em um outro partido, que ele tinha, quiseram censurar ele, por ele...  Foi até expulso do partido àquela época, o que ajudou depois a eleger ele a prefeito. Então a gente preza a liberdade do parlamentar. Pode votar como V. Sa. desejar, fique tranquilo, eu vou sim acompanhar o veto do nosso prefeito. Por horas o meu voto ele vai ser técnico, embora eu não seja um advogado, mas sou um bacharel em Direito, alguma coisa eu entendo também, para bobo eu acho que eu não sirvo, por horas o meu voto vai ser técnico, por horas o meu voto vai ser político. Sim, político, sim. Nós estamos em uma Casa política, com representações políticas, diversos partidos e por horas o meu voto vai ser também político. E qual o problema? Qual o pecado nisso? Então, no momento oportuno, votarei acompanhando o veto do nosso prefeito, senhor presidente. Muito obrigado.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Meu caro presidente, vereador Cassina,

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): PSB, desculpe.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Obrigado pela correção. Vereador Cassina, eu tive a oportunidade, vereadora Denise, de acompanhar aqui na Casa oito anos do governo Pepe, e nós tínhamos aqui na oposição... Uma oposição ferrenha, liderada pela vereadora Geni especialmente, mas em nenhum momento, naqueles oito anos do governo Pepe, não tendo maioria na Casa, que é uma situação parecida agora aqui.  Não foi o caso do governo Sartori e do governo Alceu que a situação tinha maioria na Casa, em nenhum momento faltou diálogo do ponto de vista de alguns projetos que nos pareceres da procuradoria jurídica não encontrassem questões inconstitucionais e o prefeito Pepe sancionar os projetos, inclusive chamar lá os vereadores com muita tranquilidade. Então quando eu dizia com o nosso voto ele pode ser político também, eu diria, vereador Cassina, que dessas Adins que o prefeito entrou, algumas ele tem razão, porque a Casa entendeu o que o projeto era bom, embora tivesse vício de origem ou tivesse alguma inconstitucionalidade, mas tentou ver se de parte do executivo houvesse alguma demonstração do ponto de vista de ou encaminhar um projeto parecido ou sancionar e portanto aí sancionando opor o seu acordo ao projeto. Isso é possível. Então o que falta me parece nessa legislatura, nesse governo é diálogo, inclusive com a Câmara. Esse é um projeto que não tinha razão nenhuma para ser vetado. Nós estamos ajudando o poder executivo. E, vereador Meneguzzi, tem uma palavra aqui que me incomoda: é um projeto inócuo. O nosso projeto é um projeto inócuo. Inócuo é essa comissão que eu referi aqui. Então nesse sentido eu quero deixar bem claro, vereador Renato, que efetivamente muitas vezes aqui se vota politicamente, mas em projetos que eventualmente tenham alguma dúvida com relação à constitucionalidade ou não, agora aqueles projetos que não existem dúvida e o vereador Fiuza até me levantava que o parecer do Igam levantava a questão do poder de polícia, eu sempre sou meio suspeito com relação a esse procedimento comum e natural da Casa de encaminhar todos os projetos à consultoria dos órgãos de assessoramento na área jurídica quando nós temos aqui na Casa uma assessoria jurídica. Então, discordo frontalmente da posição levantada pelo Igam. Não sei em que caso foi que o Tribunal de Justiça julgou que o legislativo estava mexendo com o poder de polícia do executivo. Não, o projeto é muito claro do ponto de vista de manter o poder de polícia do município, o projeto é muito claro nesse aspecto. Então, nesse sentido, não vejo como ser inócuo. Agora, eu não recordo também, meus caros vereadores, senhoras vereadoras, de que um prefeito tenha usado tanto o tal do interesse público como argumento para vetar. Inócuo, subjetivo é o tal do interesse público. O que seria esse interesse público? O interesse público é só o que o prefeito pensa, ou o que a procuradora que assumiu a Procuradoria Geral do Município pensa? O que é um interesse público? Vamos estabelecer aqui uma discussão sobre efetivamente o que é o interesse público. Então, se pega ali o artigo 66 da Constituição Federal e se pega lá também o artigo da Constituição Estadual em que, se e o governador julgar o projeto no todo ou em parte inconstitucional ou contrário ao interesse público, poderá vetá-lo total ou parcialmente. É a mesma coisa que se dizem da Constituição Brasileira. Então o argumento do interesse público é... Esse sim, vereador Renato, é um argumento político. Interesse público é um argumento político. “Eu não vou sancionar essa lei porque essa lei é da bancada do PSBm que é oposição ao meu governo, e ponto final.” É isso! “Não vou sancionar porque esse projeto é da bancada do PSB que é oposição ao meu governo.” “Não vou sancionar a homenagem à vereadora Geni Peteffi porque a iniciativa foi da oposição, embora meritório o projeto de quem puxou toda uma luta relacionada a questão do câncer de mama.” E daí dá o argumento para os imbecilóides, principalmente nas redes sociais, atacarem a honra, a dignidade de uma pessoa tão maravilhosa quanto foi a vereadora Geni Peteffi e a sua história aqui nesta Casa. O prefeito estimula isso. Aí V.Sa. tem razão, vereador Meneguzzi, é o Bolsominion, o Bolsonaro. Ele cria um vínculo. (Manifestação sem uso do microfone.) É pior talvez até... Na forma... Não, eu digo principalmente nas redes sociais, a forma como se comportam as pessoas, que são donas da verdade. Não tem argumento que tu consigas convencer. Eu estava discutindo, por exemplo, nas redes sociais a questão do acordo agora com a União Europeia, mas não tem argumento que tu consigas colocar para essas pessoas dizendo o seguinte: “Sim, mas primeiro vamos ler o que é o acordo”. Primeiro vamos ler o que é o projeto. O que o projeto diz e ele está bem claro aqui o projeto. Então nesse sentido eu quero deixar bem claro, vereador Renato, respeito a sua posição, mas discordo porque o encaminhamento para mim do ponto de vista da ação do prefeito é totalmente equivocado. Pois não, vereador Rafael.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Elói Frizzo, o vereador Renato Nunes deixou claro que o voto dele não é técnico, o voto dele é político, por isso que vai votar contra o projeto que beneficia a cultura. Vereador Renato Nunes, o senhor estava na legislatura passada aqui, correto? O senhor ficou acho que um ano e meio falando no tal do carrinho de lomba, na corrida de carrinho de lomba. O senhor se lembra disso? Fala para nós aqui quantas vezes a Prefeitura de Caxias do Sul barrou o projeto do senhor? Quantas vezes negaram atendimento ao senhor.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Um pequeno aparte, vereador Elói?

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador, eu acompanhei o senhor em reuniões, o ex-secretário, vereador Washington, na época secretário de Esporte e Lazer, propôs fazer lá nos pavilhões, ele conseguiu feno, conseguiu toda a estrutura, barracas, conseguiu tudo para o senhor, vereador, em parceria com o município, a fechar a rua. Só que toda semana dava chuva. O município tentou ajudar o senhor sempre e eu participei de reuniões para intermediar. Então é só isso que esse projeto aqui, da bancada do PSB, propõe é que as pessoas possam fazer as suas atividades, não como essa do carrinho de lomba, mas fazer uma manifestação na rua e ali poder tocar uma flauta sem ser apreendido como aconteceu já em Caxias do Sul.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Obrigado. Pois não, vereador Renato, rapidamente para o presidente Cassina não apitar.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Bem rapidinho, vereador Elói Frizzo, para a gente ver que às vezes o vereador Rafael Bueno fala cada coisa aqui que não tem nada a ver. Mas tudo bem, a gente tem que aturar. Aquela vez eu queria fazer aquele evento que o senhor também apoiou, vereador Frizzo, para o carrinho de lomba, que era para atender a questão da criançada...

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Belo projeto.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): nos bairros mais simples, na periferia, levar uma diversão para aquelas crianças, mas posso lhe garantir que o seu governo, através do seu secretário de Esporte, na época... Olha, o camarada inventou todos os empecilhos possíveis para nós fazermos aquele evento. Tanto é verdade que não aconteceu. A gente teve que conseguir tudo e esse negócio que eles iam dar isso e dar aquilo é mentira, não iam dar nada. Inclusive a pessoa tinha que assinar um termo, vereador Frizzo, nós nos responsabilizando porque o município não queria se responsabilizar com nada naquela época, se acontecesse alguma...

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Obrigado, vereador.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): E outras coisas. Obrigado.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Só concluo então dizendo, vereador Renato, se V.Sa. reapresentar o projeto do carrinho de lomba vai ter o nosso apoio, sem dúvida. Muito obrigado, presidente.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Obrigado, senhor presidente. Vou ler aqui, bem rapidamente, dois pareceres, um da DPM e outro do Igam, a qual a DPM, no seu entendimento, coloca: Não impõe ônus ao prefeito e nem invade estrutura das secretarias do município, muito menos cria despesas ao Poder Executivo. Mas o Igam coloca: Os logradores por artista de rua existe um vício de iniciativa e a necessidade do exercício do poder polícia administrativa em razão da utilização de espaços públicos para apresentação de artistas de rua é inerente as funções administrativas próprias do município decorrentes das liberdades subjetivas constitucionalmente asseguradas. Em outras palavras, independente do que o Igam, a qual respeitamos, e que a DPM coloca como seus pareceres aqui nesse projeto, primeiramente nós somos a favor de todos os artistas da nossa cidade de Caxias do Sul, do nosso estado do Rio Grande do Sul e do Brasil. Agora precisamos não ter interpretações errôneas. Eu ser a favor dos artistas não significa dizer que eu não sou a favor de uma regulamentação, não sou a favor de critérios. Nós precisamos respeitar a liberdade de todas as pessoas, seja artista ou seja a pessoa de qualquer manifestação. Mas nós precisamos respeitar. Se a Constituição já aprova que existe liberdade, eu me sinto inseguro hoje de votar o contrário desse veto. Porque, o que acontece hoje? Existem muitas leis. Infelizmente, muitas leis que hoje estão em vigor, muitas vezes não são leis que acabam tendo bom funcionamento, que acabam muitas vezes não sendo executadas. Caso típico é a situação dos aplicativos. Quando não há uma discussão ampla, quando não há essa sociedade, essa cultura, esses artistas, nós juntos, vereadores e vereadoras, construirmos um projeto de lei com o entendimento de todas essas pessoas, a minha dúvida e o meu receio é que, daqui a pouco, nós acabamos votando um projeto de lei que, amanhã ou depois, estaremos aqui sofrendo a situação de uma dificuldade de má interpretação, um mau entendimento.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT):  Peço a palavra, presidente.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Então, neste momento eu me sinto inseguro de ter que votar esse projeto. Muito obrigado. No momento oportuno estarei seguindo o veto com essa justificativa simples e segura.

 

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Presidente Cassina, nobres pares. Não consegui votar na oportunidade esse projeto de lei. Não lembro se estava em representação, mas provavelmente sim. Quero cumprimentar a bancada do PSB que frenteou essa matéria ainda no ano de 2017, apresentou essa temática tendo em vista o embaraço e as dificuldades que o atual governo estava impondo à classe artística do nosso município. Então nós entendemos que o veto não se justifica. Porque, por uma série de questões, nós entendemos que a atividade cultural do nosso município precisa ser estimulada, principalmente a nossa cultura popular, a cultura de rua, o folclore, a dança, o teatro, as apresentações musicais. Essas basicamente teriam que ter um rito de facilidade do nosso Poder Público, e não colocar as dificuldades. Nós não somos contra o município regulamentar essa matéria, como o fez através do Decreto de agosto de 2018. Mas tem uma questão importante que nós precisamos levantar. Entre o Decreto, que é de agosto de 2018, e essa comissão de trabalho que visa regulamentar ou discutir, melhor dizendo, e revisar o código de posturas, o código de obras e o PPCI, o projeto, vereador Elói, vem anteriormente. Mas a pergunta que fica: A Secretaria de Urbanismo, o governo, procurou a bancada do PSB para discutir o alcance do projeto que ora estamos debatendo? Teve a humildade de verificar isso, de conversar com os autores, ainda que se pretendesse regulamentar via decreto? Porque a boa prática, vereador Elói, sempre diz que, ainda em que pese ter um decreto que disponha sobre a realização de eventos em público ou particular, advindo, vindo posteriormente uma lei, se regulamenta novamente via decreto, fazendo as adequações. Não precisamos criar todo um celeuma, como se está criando a administração nesse sentido. O projeto, vereador Alberto, tanto o IGAM quanto a DPM fizeram considerações que se fizessem alterações ou emendas teria condições de tramitar de forma tranquila. Foi o que os autores fizeram. Elaboraram um substitutivo com as recomendações dos institutos e passou por três comissões: CCJ, Educação e a última agora, a de Cultura, dando parecer favorável. Então teve aprovação unânime pelos vereadores desta Casa, inclusive pelo líder do governo. O que não é um demérito, acho que é importante. Visualizou na época que era importante, vereador Renato Nunes, aprovar um projeto dessa magnitude, tendo em vista que nós precisamos facilitar, nós precisamos estimular, não criar empecilhos, enfim, não se pode criar embaraços a quem quer fazer cultura popular em nosso município de Caxias do Sul. Seu aparte, vereador Rafael.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Gustavo Toigo, novamente votarei contrário a esse veto, mas só para restabelecer a verdade, inclusive, de um link  que eu procurei aqui no site do PRB, na época o vereador Renato Nunes era do PRB: Renato Nunes convida para a primeira corrida de lomba de Caxias do Sul. No site que o senhor se inscreveu. O parlamentar do PRB destacou que a realização da corrida não seria possível sem o apoio da Prefeitura, Por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. De acordo com Renato Nunes, na ocasião, também estarão presentes membros da Coordenadoria de Juventude, Secretaria do Meio Ambiente e convidados.  Está aqui, vereador, no site do PRB. O senhor falou que a Prefeitura não lhe apoiou. Está aqui, isso é um exemplo que o senhor mesmo divulgou e destacou que a Prefeitura, na época do governo Alceu Barbosa Velho lhe ajudou para a corrida maluca. Obrigado.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Pois não, vereador Rafael. Então nós entendemos, presidente, e respeitamos a autoria de projetos, proposições que adentrem nesta Casa por vereador de situação, oposição, por comissão, por iniciativa popular, por sugestão de projeto de lei, o que nós realmente temos essa oportunidade. Porque nós temos uma oportunidade de sempre debater, ouvir as entidades, ouvir as considerações da imprensa, os setores ligados à cultura, o que muitas vezes um decreto que é parte da lavra do chefe do Executivo de forma unilateral. Foram ouvidos, à época, o Conselho Municipal de Política Cultural, as entidades foram ouvidas, teve participação popular na elaboração desse decreto. Será que ele é legítimo suficientemente para alcançar, inclusive, coisas mais simples que não precisariam de uma regulamentação? Esse é o projeto de lei que esta Casa colocou a consideração e que recebeu, no meu ponto de vista, um veto de maneira injusta. A própria Prefeitura, e finalizo, presidente, poderia ter chamado os autores da lei, ter conversado e isso poderia ter sido aprovado, e novo decreto regulamentador, agora um pouco mais abrangente ou quem sabe até mais sintético poderia advir do chefe do Executivo ajudando e não dificultando a atividade cultural do nosso município. Por esses pontos, presidente, que acabei de expor, votarei pela derrubada do veto.

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Obrigado, senhor presidente. Senhor presidente, caros colegas vereadores, eu fui relator tanto na Comissão da Constituição de Justiça na primeira apreciação desse projeto da bancada do PSB, na qual, no meu relatório, eu coloquei pela constitucionalidade desse projeto. Aprovado aqui nesta Casa, em maio de 2018, transitou para as outras comissões, na qual eu também fui o relator na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Inovação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, na qual também eu dei o parecer favorável a esse projeto. E aqui nós votamos todos, quase todos, é claro, na apreciação e no voto favorável a esse projeto. Agora, sou relator novamente pela Comissão de Constituição e Justiça quanto à constitucionalidade do veto, que é um direito constitucional do senhor prefeito. É inegável, isso é constitucional. Porém, mesmo que eu tenha feito esse relatório pela constitucionalidade, que é uma questão eminentemente jurídica, na questão do mérito, por isso que falei anteriormente que fui relator nas comissões, nas quais passaram não a constitucionalidade, mas também o mérito na da Educação, é impossível que esta Casa aqui não venha derrubar esse veto e esse voto que aqui dei como relator, porque colocar questões como contrário interesse público, ora, quando um cidadão quer fazer na frente da sua casa, mais simples que seja a sua casa, no bairro mais simples que seja, fazer um churrasco ali na calçada para sua família, isso não tem lógica. (Esgotado o tempo regimental.)

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Declarar o voto, senhor presidente.

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): E eu coloco aqui, senhor presidente, por exemplo, quando tem jogos no Alfredo Jaconi, no estádio Centenário, nós temos na frente, na entrada desses dois estádios sempre pessoas ali vendendo churrasquinho, vendendo uma cerveja, torcedores ali fazendo algum evento, o que isso não prejudica em absolutamente nada àquele evento em si. Então a prefeitura não poder permitir isso, que é uma festa, uma integração da comunidade. Então, senhoras e senhores vereadores, eu não estou aqui apenas falando da classe artística, que já me posicionei a favor da classe artística, mas é do cidadão caxiense que tem que encaminhar um documento ao prefeito para dizer que vai ter dez pessoas no seu encontro ali na frente da sua casa. Para finalizar, porque então a prefeitura não encaminhou um projeto de lei  para esta Casa para que nós aqui pudéssemos discutir um projeto de lei referente a este assunto e pronto. Só que mandou um decreto. Obrigado, senhor presidente, antes que eu tenha que ouvir o seu apito, obrigado. Voto contra o meu relatório e peço aos colegas que votem não a este veto aqui. Obrigado, senhor presidente.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Senhor presidente, colegas vereadoras e vereadores, vereador Alberto, que era jornalista da rádio São Francisco, eu tenho muito orgulho em participar bastante do programa Gente Nossa inclusive quando passou a ser agora a partir das 10 horas e desde o início falei para o colega Corlatti é uma oportunidade de a gente trazer aqui, vir, quando divulgar as festa da comunidade, artistas muitas vezes locais. A gente tem o artista na comunidade e não tem talvez oportunidade de se apresentar. Inclusive dias atrás estivemos em um evento, em um aniversário, estava lá um artista, um gaiteiro de mão cheia, não é de Caxias, mas é de Farroupilha, vereadora Paula, totalmente cego e só para ver o alto astral. Nós últimas edições que eu fui na Rádio São Francisco, fui muito cobrado, colegas, por artistas que estavam lá, que não vou citar o nome, mas mais do que uma vez, várias, inclusive agora na última ali que eles ouviram da reforma da praça a seguinte pergunta: vai ter um local ali talvez para nós nos apresentar?  Eu disse: acho muito difícil, porque um governo que tira uma banca de revista provavelmente não vai dar oportunidade para o artista e agora esse veto prova. Eu posso citar um outro exemplo lá em Galópolis. Tinha uma tomada na praça específica para apresentações, teatros, cinemas, muitas vezes, hoje se não fosse o Pe. Paulo disponibilizar a tomada da igreja não sai nada. Quando se pede simplesmente dois cones para colocar na rua para um evento de Corpus Christi  também não é negado. O veto já diz tudo. Não queremos que essas coisas aconteçam. Isso não é importante para o município. Então com certeza, voto contra esse veto pelos artistas de nossa cidade. Era isso.

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Senhor presidente, nobres pares. Votarei contrário ao veto do prefeito municipal ao Projeto de Lei nº 218/2017 e fico muito tranquilo porque no início desta legislatura fui uma das pessoas que quando tecnicamente o veto vem consistente sempre votei favorável. O maior problema é que tecnicamente, vereador Renato Nunes, não se justifica o veto. O que nós estamos verificando é a utilização de expressões corriqueiras em todos os vetos e onde tem, infelizmente, uma perseguição nos vetos, política. Tecnicamente o veto não se sustenta, não se sustenta. Vou um pouquinho na esteira do que falou o vereador Toigo e o vereador Elói Frizzo, tecnicamente justificaram o porquê da não aceitação. O que nós estamos vendo e quem já tem alguns mandatos a mais é o lado da mesa em que está se sentando, aí eu tenho uma visão diferente. Aquilo que se cobrava, a coerência, não existe mais. Não existe mais a palavra coerência, vereador Elisandro Fiuza. (Esgotado o tempo regimental.) Não há justificativa para os vetos que estão vindo para cá. Eu falava com alguns vereadores...

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Para declarar o voto, presidente.

VEREADOR EDSON DA ROSA (MDB): Eu não sei se vale a pena nós discutimos mais de duas horas um veto porque nós estamos nos tornando prolixos nas nossas justificativas no sentido de... Me parece que estamos dando até Ibope. Eu admiro o esforço do vereador Renato Nunes de justificar o injustificável, politicamente. Tanto que na manifestação dele tecnicamente tentou justificar, não conseguiu e foi para o político. Ok, aí sim, é líder de governo e se justifica. Então nesse sentido eu só gostaria de pedir para que a gente... Eu, sinceridade, estou nessa dicotomia se a gente discuti ou não discuti, porque se nós formos verificar as expressões e os argumentos utilizados nos últimos cinco vetos  são os mesmos. Não há uma justificativa técnica, mas politicamente é aceitável porque é um poder que o prefeito tem de fazê-lo. Portanto, senhor presidente, quero reafirmar aqui que votarei contra esse veto porque eu... E aí eu vou usar uma expressão que está vindo: Esse veto é inócuo. Era isso, senhor presidente.

 

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Bem colegas, eu fiquei assim escutando a todos atentamente e fiquei pensando como seria uma legislatura onde nós tivéssemos Poder Executivo e Legislativo trabalhando pela mesma cidade. É que é o meu primeiro mandato. Então é uma questão assim curiosa. Eu tenho vontade de viver isso porque é impressionante, um projeto como esse... Nada serve, nada que vai para lá serve. Se tiver um pouquinho de uma questão legal, que tem que regulamentar diferente... É o papel da prefeitura porque nós, enquanto vereadores, se regulamentarmos um pouco além ele se torna inconstitucional mesmo. Então é uma pena porque a gente já está entrando no terceiro ano desse governo e a gente não vê uma sintonia. A gente não teve ontem de noite, a gente não teve na sexta-feira de tarde com uma audiência fantástica aqui da Saúde. Então eu fico curiosa como seria – eu não tive essa vivência – uma legislatura onde a gente estivesse falando da mesma cidade. Eu vou votar não ao veto.