SRA. ROSANA SANTINI MENEGOTTO: Eu também tenho, eu tenho, na verdade, todo... eu trouxe, na verdade, todas as explicações. Eu até peço desculpas, porque é a minha primeira vez, eu não sei se vocês fazem as perguntas, e a gente... (Manifestação sem o uso de microfone.) Tá, pode ser também. Ok. E aí, na verdade, a gente também depois pode esclarecer as dúvidas. Bom, vamos lá, pessoal. Eu tenho alguns conceitos aqui que eu acho que é importante a gente comentar sobre eles que é, na verdade, o seguinte: Tem algumas características, que são as características, hoje, que explicam o que é uma pessoa em situação de rua, certo? Algumas situações, por exemplo, podem agravar o quadro e podem aumentar o número das pessoas em situação de rua. Por exemplo, uma pessoa, na verdade, que está em extrema pobreza, que ela tem os vínculos rompidos e que ela também, na verdade, utiliza de espaços públicos como um logradouro dela para moradia, essa pessoa é considerada população em situação de rua. O que acontece então? Nós tivemos em Caxias do Sul, de 2016 para 2019, um aumento de 1.398 famílias em situação de pobreza. Automaticamente isso revela que nós temos um incremento no número da população em situação de rua. Só que esse fenômeno, pessoal, não é um fenômeno de Caxias. Não é uma situação que ocorre só na cidade de Caxias do Sul. O Brasil passa por essa situação, bem como, na verdade, todos os países. Por exemplo, se a gente for verificar os Estados Unidos, ele tem Nova Iorque como uma das cidades que mais tem pessoas em situação de rua; depois, Los Angeles. A Europa nunca teve tanto aumento da população de rua como ela tem. A Alemanha, por exemplo, apresentou 860 mil pessoas em situação de rua. Bom, só o que é situação de rua também? Isso é importante, porque a gente acaba, na verdade, achando que toda aquela pessoa que dorme na rua é a pessoa em situação de rua. Quem está de passagem na cidade, pessoal, também é pessoa em situação de rua. E esses são os chamados trecheiros, que são as pessoas que sazonalmente vêm a Caxias, principalmente em janeiro e fevereiro, por conta da questão do trabalho. Tem também aquele que vive da rua, ou seja, da rua ele tira o sustento dele, que é, na verdade, quem faz... O reciclador. O reciclador não, aquele que faz... O catador, melhor. E aquele também que vende flores é outro exemplo. E, por fim, as pessoas que estão em desabrigo total e que elas, na verdade, tiveram talvez uma questão de conflito no seu território e estão, na verdade, junto com a FAS, para que elas possam ser abrigadas por essa situação de desabrigo. Bom, vamos falar, na verdade, de quais são as ações que nós, como Município, fizemos nessa gestão. Eu acho que aí é importante a gente começar a tratar sobre isso. A primeira ação que eu acho importante a gente comentar, pessoal, é que nessa gestão nós temos que reconhecer que o nosso prefeito de Caxias do Sul não tem ações desumanizadas, como, por exemplo, algumas cidades que tratam da higienização das cidades, ou seja, vamos coletar todos os moradores ou pessoas em situação de rua, vamos tirá-las da rua. Isso não acontece. Então Caxias do Sul tem, sim, um cuidado com essas pessoas. Bom, nessa gestão também é importante salientar que o Centro Pop, que é, na verdade, uma referência para as pessoas em situação de rua, ele foi criado em 2011, e somente nessa gestão é que a gente completou toda a equipe de RH, para que essa equipe pudesse realmente trabalhar na verdade com essa população. Nós tivemos o incremento de sete servidores, e por conta desses sete servidores nós conseguimos qualificar o trabalho, além de também poder fazer uma abordagem social com horário ampliado. Abordagem social da rua ela iniciava às 8 horas da manhã até às 5 horas da tarde, hoje a gente trabalha até às 22 horas da noite. Isso também permite um trabalho diferenciado pelo seguinte. O nosso usuário ele é um usuário que, depende do desejo de ele estar conosco. Então ele na verdade não é obrigado. Toda vez que se faz uma abordagem, por exemplo, abordagem social que está na rua, ela consegue de alguma forma fazer o vínculo com essa pessoa e com o passar do tempo principalmente ela consegue o convencimento de que esse usuário, de acordo com ele, isso é muito importante frisar, ele construa um plano individual de atendimento. O plano individual de atendimento é um trabalho do serviço Pop onde na verdade tu constróis um plano pessoal de vida praticamente a mesma coisa. Tu consegues avaliar aquele usuário com toda sua história, com todas as suas deficiências e tu consegues dizer para ele o seguinte: bom, é importante que você tenha x desafios para poder sair e se reinserir na sociedade. Esses desafios praticamente 90% deles no diagnóstico que a gente faz são de saúde principalmente por questões de uso de substância psicoativas, álcool e outros problemas. O segundo ponto que a gente percebe bastante é a questão da habitação, falta de habitação. Por exemplo, aquele trecheiro que vem sazonalmente aqui trabalhar, ele vem desabrigado. Ele paga até algumas pensões e às vezes o próprio Pop faz o encaminhamento dele para algum local onde ele possa, conforme sua condição socioeconômica, pagar, mas a maioria das vezes e agora, por exemplo, com a hospedagem solidária, ele vai para a hospedagem para na verdade sobrar um pouquinho mais de dinheiro para ele. A questão da moradia é outro quesito importante que a gente consegue diagnosticar. Outra situação importante que a gente faz o diagnóstico é também a questão do trabalho e geração de renda. Então são oportunidades na verdade que a gente percebe conforme a gente vai conhecendo o histórico desse usuário e também fazendo através do plano individual de atendimento. Outra ação. A FAS fez então uma regulação das vagas de acolhimento. Essa regulação também foi uma mudança bastante grande onde a gente criou bastantes fluxos na verdade diferenciados dos que já existiam. As vagas elas são concedidas através da avaliação de técnicos e mais critérios que foram aprovados pelos usuários em assembleia. Normalmente então – isso faz parte do plano –  são discutidas estratégias na verdade onde esse usuário possa conseguir superar esses desafios que tem e os critérios de acolhimento normalmente passam então são novos critérios com prioridades legais que são: o idoso gestante e o PCD. O usuário tem que ter pia para ser acolhido.  Situações emergenciais ou de calamidade. Tem uma questão também bastante prioritária que a gente utiliza que são na verdade altas de internações hospitalares ou psíquicas, que se constata que esse usuário ele não tem abrigo, ele passa a ter. A saúde tem um canal direto com a FAS e ele tem prioridade de acolhimento. Também na verdade é importante nós comentarmos que além fortalecimento do centro Pop que é a porta de entrada desse nosso usuário,  nós temos também agora um diagnóstico sendo feito que ele vai nos permitir o mapeamento de todas as reais necessidades para que a gente possa junto com outras políticas públicas partir para realmente uma ação efetiva. Por exemplo, o diagnóstico agora vem mostrando para nós com a revisão de cada pia, de cada usuário que está conosco a possibilidade de a gente perceber que a gente precisa mais de habitação, do que renda e trabalho ou mais renda e trabalho que habitação. Isso nos proporciona também de outra ação criada por nós que o comitê gestor intersetorial de políticas para pessoas em situação de rua que a gente possa, então, através de propostas de projeto lei, ou talvez alterações em algumas leis, possa talvez com o auxílio moradia. Outra proposição que vem a partir disso também é que esse diagnóstico está nos mostrando que talvez a gente possa incluir nos benefícios eventuais que a FAS hoje proporciona para os usuários a possibilidade de colocar, por exemplo, um benefício que ele consiga, um benefício novo, que ele consiga na verdade dar conta ou fomente essa situação de saída da rua. Mas isso só é possível depois que ele está em acompanhamento com nós. Lembrando que o nosso acompanhamento ou o nosso acolhimento é provisório. Ele serve em um momento ruim da vida desse cidadão em que ele precisa do nosso apoio. Fora isso, na verdade, ele precisa depois através da superação das suas dificuldades, com o apoio dos nossos técnicos, passar na verdade para ser reinserido na sociedade. Bom nós também fizemos algumas ações como: em 2019 agora, nós começamos com a questão do Círculo de Paz, que acho que é uma ferramenta bastante importante para essa população, principalmente porque essa população vem de territórios conflituosos e elas trazem bastante conflitos. Então o nosso mapeamento feito pelas meninas onde a gente percebeu toda essa situação, na verdade, de necessidade de olhar cada PIA – Plano Individual de Atendimento, cada usuário de forma particular, a gente consegue então na verdade perceber que os Círculo de Paz trarão na verdade bastante pacificação e resolução de problemas dentro dos conflitos apresentados até mesmo no serviço. Nós tivemos um incremento no investimento das parcerias de casa de passagem. Isso trouxe qualificação. Nós temos na verdade um investimento também no acompanhamento e monitoramento, que é formado pelo cargo de gestor de parcerias. Nós tentamos durante todo o ano de 2017, 2018 e também em 2019 fazer bastante ações, que a gente chama de projetos pontuais, referente a dar visibilidade a esse público para que a própria sociedade caxiense consiga enxergar que ele não é um indivíduo perigoso, que ele não é um indivíduo que não trabalha. O conceito de não trabalhar é vagabundo não é real. A maioria das pessoas que estão em situação de rua vem para a Caxias do Sul, principalmente nas épocas de colheitas, tanto que se a gente olhar os números de acessos em janeiro e fevereiro são altíssimos, já março e abril baixa consideravelmente. Nós tivemos 386 atendimentos a menos no mês de abril em relação aos meses anteriores, exatamente porque a gente sabe que a cidade chama para esse momento, que é o momento da colheita. Existe dentro do trabalho deles, infelizmente, uma questão de exploração. Mão de obra, muitas vezes, mal pagas e até condições insalubres. Então isso tudo dentro do nosso centro especializado de população de rua a gente trabalha esse usuário para que ele possa na verdade conhecer quais são as ações, quais são os direitos que ele tem, quais são os órgãos que ele pode buscar toda a questão na verdade de defesa, como a questão da defensoria, o Ministério Público, o Poder Judiciário; como ele tem que agir quando na verdade ele é violentado nas nossas ruas e assim por diante. Então dentro do Centro POP e também dentro das casas de passagem existem diversas reuniões, existem diversos encontros que eles promovem e oficinas que tempo por objetivo na verdade exatamente ajudar para que ele na verdade conheça todas essas situações onde ele pode buscar apoio e também coisas normais, como por exemplo, a violência à mulher; são tratados diversos temas diferentes. A gente até mandou na verdade um esclarecimento aqui de um pedido de informação sobre todas as atividades que o POP fazia. Bom também eu gostaria de comentar o seguinte, que embora a gente tenha problemas, eu acho que vale sempre a gente olhar também as coisas boas. Uma das coisas interessantes é que de 2016 para 2019 a FAS teve um incremento de R$ 16 milhões. Dezesseis milhões é muito significativo sim nas nossas atividades. Nós saímos de 55 milhões para 71 milhões. Esse incremento para onde foi? Obviamente que população de rua é um usuário do nosso contexto total. Nós temos diversas outras complexidades onde nós temos a criança, o adolescente, o adulto, o idoso e a população em situação de rua. Mas o incremento que nós tivemos no orçamento ele foi todo direcionado para serviços. Tivemos bastante cortes, na verdade, em algumas situações internas e que também somaram a possibilidade de melhorar os nossos serviços. A gente também gostaria de comentar que o olhar de Caxias ele é realmente diferenciado para o nosso usuário e o nosso usuário reconhece o atendimento que a FAS dá. Eu sempre digo que não é perfeito, pessoal, mas eu também reconheço que o nosso usuário diz para nós que nós temos uma boa estrutura e atendemos bem eles. Vacaria e Farroupilha recentemente fecharam as casas de passagens. Isso faz com que essas pessoas que estão lá venham para Caxias. Gramado e Canela eles trabalham o seguinte, a pessoa chega lá e eles pagam passagem para voltar para Caxias do Sul. Por quê? Porque eles não querem a pessoa em situação de rua na cidade. Flores também. Então eu acho que isso é uma coisa que... (Manifestação fora do microfone) Caxias do Sul não manda, manda quando ele precisa, quando ele pede, principalmente, na verdade, quando ele chega aqui... Por exemplo, aconteceu agora poucos dias atrás, famílias que vieram por um golpe em outra cidade e vieram para cá, estavam desabrigadas e aí chegaram aqui e pediram para voltar. Caxias do Sul, então, fornece a passagem para voltar para a sua cidade. Mas Caxias do Sul acolhe, Caxias do Sul sempre acolhe e na verdade além de acolher nós temos a parceria com a Mitra para que essas pessoas, principalmente no inverno, tenham dignidade com... A hospedagem solidária, na verdade, oferece banho, jantar e na verdade uma caminha quentinha para eles e que eu acho que essa parceira se tornou muito importante, que começou no ano passado, e muda todo o cenário de Caxias do Sul em relação a essas pessoas. A FAS é parceira com todas as orientações técnicas, a gente trabalha junto, o pessoal da abordagem social, com o pessoal da hospedagem solidária e o município tem uma parceria através da Guarda Municipal com eles. Bom, também, na verdade, eu gostaria de dizer que, já esclarecendo, a gente já ouviu muito questionamento falando sobre a situação. Olha, tem poucas vagas de acolhimento. Caxias do Sul, hoje, tem 70, a partir do dia 1º/07 terá 80, que são os novos chamamentos públicos. Essas vagas de acolhimento, qual é o nosso entendimento sobre isso? Eu acho que a gente precisa evoluir em estratégias de políticas públicas porque a casa de passagem, o acolhimento, é um acolhimento temporário. Nem todo o usuário gosta de ficar lá meses, ele quer ter a vida dele, a independência dele. A gente ficar enchendo de casa de passagem não é a solução. Então a gente pretende, com o passar do tempo, conseguir estratégias com a Secretaria da Habitação, com a Secretaria de Desenvolvimento do Trabalho, principalmente, que são os dois indicadores que mais aparecem como necessidades e desafios para essas pessoas. Se a gente conseguir, por exemplo, uma renda de auxilia moradia para essas pessoas e quando ele está resolvido do desafio da saúde esse usuário, com certeza, vai ter progressão na reinserção social dele. Agora, o grande desafio hoje também está na saúde exatamente por conta de que a maioria deles apresenta situações de saúde bastante graves principalmente e infelizmente a questão do uso de substâncias psicoativas. Se ele, na verdade, não está bem na parte saúde, que é fora dependência, fora a questão do álcool, normalmente ele não consegue se inserir na sociedade novamente, ele não coordena bem as suas despesas e ele acaba, na verdade, voltando para a situação de rua. O trabalho é outra situação bastante importante, pessoal, porque isso dá autonomia e renda para que ele possa, na verdade, então, trabalhar, ter a sua renda, poder ter acesso as suas coisas, enfim, viver dignamente. Eu me coloco, que já está terminando o tempo, à disposição para perguntas e espero que eu tenha conseguido passar um pouco das informações para vocês. (Palmas)

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Bom dia, nobres pares, cidadãos e cidadãs que nos acompanham.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Peço a palavra, senhor presidente.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Peço a palavra, presidente.

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Em especial à senhora Rosana, que saúdo a presença na condição de convocada e não convidada, lamentavelmente.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Peço a palavra, presidente.

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Visto que a senhora, de forma deliberada, fez questão de esvaziar nossa audiência pública, proibir servidores públicos de participarem. Eu queria começar perguntando para a senhora qual é a diferença... E quero saudar as servidoras da FAS que se fazem aqui presentes. Muito bem-vindas sempre. Qual a diferença da presença de cinco servidoras hoje e na ocasião da nossa audiência pública? Saber qual é essa diferença que aconteceu. Nós convidamos a senhora, muito esperada, até porque era o centro do debate, e sequer teve qualquer contato com esta Casa legislativa até para dizer que não viria. Mas a senhora fez questão de dialogar através da imprensa e, na manifestação no jornal Pioneiro do dia 30, a senhora diz o seguinte: “Quando vem convite da Câmara avaliamos que tem pessoas que estão aptas e pessoas que não estão aptas a participar”. Então, queria perguntar para a senhora se nós temos cidadãos e cidadãs de segunda categoria? Cidadãos e cidadãs que não têm legitimidade para vir a este parlamento debater. Se a senhora faz essa classificação e, caso faça, já quero antecipar que me preocupa muito. A senhora fala que o governo, o prefeito, não teve nenhuma atitude de desumanização. Imagino que a senhora fazia algum paralelo com o prefeito Doria, em São Paulo. Mas eu queria lhe perguntar o que foi o episódio, dia 21 de janeiro de 2017, onde os indígenas foram agredidos pelo Poder Público Municipal e havia uma operação em curso para higienizar o Centro? Isso ficou público e notório, não havendo dúvidas sobre isso que aconteceu. A senhora fala que houve um fortalecimento do Centro Pop. Eu queria entender, objetivamente, qual foi o incremento do Centro Pop. Houve mais atendimentos? Melhorou a estrutura em número de profissionais? Então a senhora trouxe aqui uma tese de que o serviço foi ampliado, e eu gostaria que a senhora trouxesse dados em relação a essa questão. Existe uma situação muito pontual, e denunciada aqui na audiência pública, de que existem pessoas em situação de rua que estão sendo agredidas por um que outro profissional da segurança. Nós não estamos generalizando. Isso apareceu na audiência pública. E, segundo o pedido de informações respondido, que foi de autoria do vereador Rafael Bueno e foi respondido pela FAS, existe aqui a informação de que, quando há esses relatos, a presidência da FAS faz o devido encaminhamento aos órgãos de segurança. Daí eu queria ver com a senhora quantos encaminhamentos já foram feitos e se a senhora tem ciência de que essa situação está ocorrendo, principalmente com pessoas que trabalham com a reciclagem. E segundo nos foi trazido na audiência pública, essas pessoas estão sendo proibidas de transitar no perímetro urbano. Então queria saber se chegou ao conhecimento da senhora essa questão e quais as providências que estão sendo tomadas. Quero reiterar aqui, a senhora diz o seguinte, fez um paralelo aqui: “Em outros municípios, as pessoas em situação de rua são mandadas embora para os seus municípios. Pagam passagem”. O nosso município também paga. Eu queria saber qual é a diferença do que outros municípios fazem e Caxias faz. Porque a senhora deu a entender que nesses municípios as pessoas são obrigadas a voltar, e que Caxias só dá se a pessoa pede. No meu entendimento é o mesmo procedimento. Inclusive isso é uma diretriz do próprio SUAS, sem problema nenhum. Então só para aqui não pairar uma ideia de que é um governo humano demais, que acolhe todo mundo e também não paga passagem para as pessoas voltarem para os seus municípios. Até porque não tem nenhuma controvérsia em relação a essa política. E quero aqui, por fim então, frisar e enfatizar, de uma forma democrática, respeitosa, de que a senhora, assim como o prefeito eleito, devem e sofrem fiscalização do parlamento porque é assim que se constitui a política. Então gostaria de lamentar, democraticamente, a postura da senhora de não dialogar com este parlamento, vir a este parlamento apenas na condição de convocada e sequer ter um servidor na FAS para responder um e-mail ou ligar aqui para a Câmara para dizer que não poderia vir. E a senhora, manifestação na Rádio Caxias antes de ontem, disse que a Câmara não negocia datas. Então eu acho que isso é uma questão de prioridade, até porque o convite foi enviado para a senhora com sete dias de antecedência. Imagino que sete dias é muito pouco, os compromissos são inúmeros, e o Parlamento não tem nenhuma importância. Então, sem mais, presidente, agradeço a oportunidade do espaço.

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): Vereador Adiló.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. A pergunta que eu faço à presidente da FAS são duas perguntas na verdade. A primeira, ali na Duque de Caxias, onde tem aquele acolhimento do pessoal de rua aí, a vizinhança tem reclamado, não pela presença deles ali, porque em algum lugar eles têm que ser acolhido, mas pela falta de organização ali no entorno, os excessos que acontecem ali. Talvez seja o caso da guarda municipal ou alguém dar uma organizada, porque tomam conta do passeio, barulho, etc. Nós não podemos imaginar que eles devam ser afastados da cidade para ser atendidos. Acho que o local até estaria bem. O que o pessoal cobra é a organização. E a outra pergunta que eu lhe faço: a gente vê esses moradores de rua, tem um grupo de voluntários em Caxias que cada vez cresce mais, que leva janta e café para eles, eu pergunto, isso talvez não esteja agravando em vez de aliviar a situação? Porque fica muito cômodo para essas pessoas pernoitarem embaixo de uma marquise. Ninguém quer estar no lugar deles, vamos deixar bem claro, essa é uma situação desumana, mas acaba incentivando, porque eles recebem a janta à noite, o café da manhã. Não seria melhor concentrar esforços juntamente com essa ação da pastoral? Que eu acho uma coisa muito bacana, muito digna. Um local para dar um banho quente, um jantar e uma cama boa, em vez de estar levando uma refeição para esse pessoal embaixo de uma marquise. É um questionamento que eu lhe faço, a visão da ótica da FAS. Obrigado. E falo em nome da bancada do PTB, vereador Thomé e vereador Cassina. Muito obrigado.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Peço a palavra.

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): Vereador Toigo.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Senhor presidente, minha saudação à diretora-presidente da FAS, Rosana Menegotto, que comparece a esta Casa para falar de um tema tão delicado que é a nossa população de rua, as pessoas que pernoitam muitas vezes em abrigos, marquises. Eu me deparei, vereador Rodrigo Beltrão, ontem, pela manhã, inclusive com uma barraca ali no Bairro Pio X, instalada sobre um passeio público, a casinha de um cachorro ali. Para ver que nós precisamos, realmente, tratar, Rosana, esse problema com extrema seriedade. Sei do envolvimento que a senhora tem com isso, com essa política pública que a FAS vem realizando já há bastante tempo, em tempos de chuva e frio. Nós sabemos que são muitos motivos que levam a população de rua a estar nessa condição: a questão do desemprego, do alcoolismo, da drogadição, desajustes nas famílias e tantos outros. Mas nós temos um compromisso, enquanto sociedade, enquanto administração pública em sermos eficientes nessas medidas. Nós precisamos ter ações positivas, ações pontuais e abrangentes, provisórias num primeiro momento, mas que resolvam em definitivo isso. Nós tínhamos em administrações passadas, um número muito pequeno de pessoas que pernoitavam nas vias, e a gente tem percebido que esse número tem se agravado nos últimos anos. E nós precisamos trabalhar isso, organizar de forma melhor essa rede de proteção social, enfim, as casas de passagem, os consultórios de rua. Mas devo fazer dois elogios: o primeiro é o encaminhamento aos Círculos de Paz. Nós sabemos que o programa de Justiça Restaurativa, ele nasce através do Poder Judiciário, com agora o desembargador Leorberto Brancher, que aplica isso agora também à população de rua. E tendo uma maneira eficiente de começarmos a desatar esses nós. E também essa abordagem social, através dos planos individual de atendimento, esse plano social de vida que se quer dar a essa população que muitas vezes é marginalizada, sofre com a violência duplamente. Nós precisamos estar atentos e buscar as parcerias. Eu queria dizer também que nós precisamos estreitar ainda mais os laços com a nossa Diocese, com a Hospedagem Solidária. Nós percebemos um grande número de pessoas, de voluntários que estão nesse trabalho na sua segunda edição principalmente na questão do alimento, na colocação das roupas às pessoas isso é muito importante. Agora o questionamento que eu faço a senhora e também a equipe aqui é justamente no sentido de que nós precisamos estreitar os laços, enquanto administração pública com a nossa comunidade através das Amobs, através das entidades, enfim, de setores para não marginalizar ainda mais a nossa população de rua. Não é assistencialismo, vereador Adiló. Acredito que nós não temos que ir lá todo dia, ir lá dar um prato de comida, mas muitas vezes essa população, essas pessoas que estão lá querem apenas serem ouvidas, percebidas. Elas precisam ter visibilidade e nesse sentido, Rosana, nós precisamos construir, essa é a pergunta que eu faço. Um programa mais abrangente envolvendo a sociedade para nós, de forma segura, ampla e rápida diminuirmos ao menor número possível, sei que é uma tarefa que não é fácil. Muitas pessoas precisam desse tratamento psicológico para abandonar as ruas, mas nós precisamos ter essa ferramenta em cumplicidade com a nossa população e nesse sentido precisamos fazer chamamento, principalmente mapear esses locais onde existe uma maior incidência de pessoas que estão ali ocupando o passeio público, ocupando a marquise para que a gente possa ter um atendimento mais oficial e definitivo.  Sei que essa proposta é provisória pela FAS, mas nós  temos que encontrar – como disse V. Sa. –  a melhor estratégia de uma política pública para resolver, fazer o deslinde de maneira efetiva a toda essa comunidade que sofre principalmente agora em tempos de frio, de chuva. Então nós queremos saber se a FAS ela, através da sua gestão de parcerias como V. Exa. disse aqui, tenha condições de fazer um projeto, um programa mais abrangente com a sociedade caxiense talvez partindo deste projeto embrionário que já começa a ganhar resultados que é hospedagem solidária.  Nós temos e repito temos que ser mais rápidos e eficientes por que são pessoas que estão ali muitas vezes de maneira involuntária, sofrendo. De resto, lhe cumprimento. Muito obrigado.

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): Vereadora Paula Ióris.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Bom dia, Rosane, seja bem vinda. Queria fazer três comentários, duas perguntas e um comentário bem pontuais.  Como tu bem destacaste essa questão da saúde, do diagnóstico 90% são casos de saúde. Então a pergunta é: como está nossa disponibilidade de leitos para acolhimento dessas pessoas? Se 90% tem problema de saúde, nós precisamos, dentro de uma transversalidade, resolver isso. Então qual é a disponibilidade nesse sentido? Até porque já veio para esta Casa comentários nesse sentido dessa falta de acolhimento para o pessoal usuário de droga e tal. Outra questão é em relação... Tu falaste do incremento 16 milhões na FAS,  que é importante, quais os serviços é a minha curiosidade. Essas seriam as duas perguntas. O comentário é que em uma ocasião um rapaz que volta e meia ele aparece ali pelo gabinete, acredito que não seja só no nosso, ele tem cheiro de álcool. A gente vê que ele é um usuário de álcool. Ele chegou ali, disse para as gurias: eu quero me internar. E elas começaram a ligar. Nós não sabíamos para quem ligar, porque ele queria  se internar.  E onde ele fez contato, as pessoas perguntaram se ele tinha cartão do SUS. Então será que precisa do cartão do SUS para gente conseguir internar esse rapaz que quer se internar? Então pode ser dificuldade nossa de saber a quem contatar, mas eu senti assim como uma dificuldade. Ele estava querendo se internar, que bom, mas ele tem cartão do SUS? Então saber como isso funciona e até acrescento uma pergunta. Em um caso desses para quem temos que ligar? Eu acho que esse trabalho tem que ser conjunto, nós estamos  aqui para isso, trabalhar juntos. No mais assim elogiar o aspecto do diagnóstico, porque esse projeto que o vereador Toigo fala é importante, a parte de um diagnóstico, a questão dos círculos também e sem dúvida quanto mais protagonismo a gente puder dar para essas pessoas, que a gente não tem ideia de que seja para sempre, Rosana, essa situação. Obrigada.

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): Vereadora Gladis Frizzo.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Peço a palavra, senhor presidente, após.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Senhor presidente e nobres colegas vereadores, a quem nos assiste através do canal 16, TV Câmara e das redes sociais, os demais aqui presentes. Eu também queria dar as boas vindas também a presidente da FAS, a senhora Rosana Menegotto. Bem eu fui já contemplada com algumas perguntas. Eu gostaria, em nome da bancada do MDB, vereador Edson, vereador Felipe e vereador Paulo Périco, eu tenho uma curiosidade, uma dúvida dessas pessoas que ficam nas sinaleiras, são cadeirantes, ficam limpando os vidros, isso também incomoda muito.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Peço a palavra, presidente.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): A gente às vezes para na sinaleira, são 22 horas e essas pessoas estão aí. A gente não sabe nem se vai ser assaltado ou não. Então vai abrir o vidro para dar um dinheiro, alguma coisa para ajudar, a gente não sabe o que fazer. Tem algum acolhimento, tem alguma fiscalização, de que forma a gente pode colaborar? Eles ficam em frente aos hospitais. Eu observei, inclusive essa semana, a pessoa toda machucada, dizia que não era usuário de droga nem de álcool, mas que precisava se alimentar. Então fica pedindo dinheiro. Eu não sei de que forma a gente pode contribuir com isso, senhora presidente. Obrigada.

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): Vereador Fiuza.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Bom dia, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Primeiramente cumprimentar a presidente Rosana e a toda a sua equipe da FAS e também a todos que nos acompanham aqui pelas nossas redes sociais e pela TV Câmara. Dizer da importância que tem, presidente, o trabalho que a FAS realiza porque nós, quando falamos de pessoas, de vulnerabilidade social, quando nós falamos de pessoas, moradores de rua, nós estamos falando de seres humanos que por conta da vida, infelizmente, não escolheram estar onde estão e que independentemente da dificuldade que o poder público nacional, estadual e, infelizmente, também municipal não acaba tendo braço para realizar de uma forma plena e na totalidade os serviços a todas essas pessoas. Mas o poder público em Caxias do Sul, e até uma das perguntas que quero fazer a senhora, de quantos milhões foram aportados na nossa Fundação de Assistência Social para este ano de 2019 para implementar mais serviços por conta do diagnóstico que a senhora, através da sua equipe, fizeram por conta da demanda que infelizmente tem aumentado em nossa cidade. Porque o desemprego aumentou, a dificuldade aumentou, infelizmente a vulnerabilidade dessas pessoas também irá aumentar. E por conta dessa pesquisa, desse trabalho de campo que vocês têm feito a senhora então viu a necessidade de implementar mais recursos para que os serviços pudessem ser feitos da melhor forma possível. Nós precisamos também compreender e entender o quanto infelizmente e felizmente, melhor dizendo, quanto felizmente as nossas entidades, independente do crédulo religioso, independente de qual for o seguimento tem colaborado com o poder público para dar uma assistência também a essas pessoas de rua e aos moradores de rua. No objetivo de poder também tentar sanar aquela situação que a pessoa vive em relação ao alimento. Muitas vezes ela não tem o alimento devido em todos os horários, o café da manhã, o almoço, a janta e essas instituições vêm fazendo um serviço voluntário a nossa sociedade dando ali uma janta, dando ali peça de roupa. Agora chegando o inverno. Então é extremamente importante a soma de todos os esforços da nossa sociedade colaborando com os nossos moradores de Caxias do Sul para essas pessoas vulneráveis para que elas não venham sofrer da forma que estão sofrendo. Então mais uma vez parabéns a Fundação de Assistência Social de Caxias do Sul e a toda sua equipe e tenho certeza que a senhora, juntamente com a sua equipe, está trabalhando para fazer com que a nossa sociedade vulnerável possa ser melhor atendida. Muito obrigado.

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): Vereador Rafael Bueno.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Se puder falar sentado, senhor presidente, se o senhor autorizar. Bom, primeiro bom dia a nossa diretora da FAS que está aqui presente porque se omitiu na primeira vez, de estar presente na audiência pública e teve que ser convocada para participar desse interrogatório aqui dos vereadores. Quero fazer uma saudação a todos os servidores e servidoras que também não puderam estar presente, mas que estão acompanhando e acompanharão depois através das redes sociais, da imprensa, porque são servidores, vereador Beltrão, comprometidos e que estão lá na rua trabalhando embaixo de chuva, de sol, na madrugada, correndo riscos, desde a Guarda Municipal, servidores da saúde, da assistência social que estão sempre empenhados. Diretora, quando a senhora falou... Deu dados da Alemanha, Farroupilha, Gramado, eu não estou falando de outros países e nem de outros municípios, eu estou falando de Caxias do Sul e é o município que a senhora administra na questão da assistência social. E a senhora deve ter lido o plano de governo do prefeito Daniel Guerra que foi protocolado no Cartório Eleitoral no que tange a assistência social e eu espero que a senhora tenha lido. Se a senhora não tivesse acesso ou não teve ainda eu posso lhe fornecer. Eu me interessei por esse tema, sobre assistência social, porque até então sempre teve os seus problemas. A bancada do PT, na gestão do governo Alceu, protocolou e fez uma audiência pública onde a FAS esteve presente para aparar algumas arestas ainda que faltavam. Mas aí nós recebemos denúncias que faltava sabonete, escola de dente, pasta de dente, que eles tinham que dividir sabonete e botar de volta no final do banho. Eu e o vereador Renato Oliveira visitamos os albergues de Caxias do Sul e constatamos essa realidade. A partir de então comecei a fazer uma série de denúncias, verdadeiras, aqui da tribuna do que estava ocorrendo no nosso município de Caxias do Sul. Eu faço alguns questionamentos e espero que a senhora, se possível, responda. Primeiro... Só um minutinho, presidente, quando eu estou falando eu peço que as servidoras aqui da FAS, que a maioria é FG aqui, que se comportem e esperem eu falar.

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): O senhor não se preocupe com a plateia. Segue viagem.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Na administração anterior, diretora, foi criado, através de um decreto, a Casa Acolhe Caxias, que teve o apoio e auxilio da Fundação da Caixa Econômica Federal. Esse serviço abrigava 40 moradores de rua na modalidade de albergue, com funcionamento o ano todo e era muito importante, principalmente no inverno. Esse serviço foi fechado por essa gestão, pelas suas mãos foi fechado esse serviço alegando que seria reaberto com uma melhor estrutura. Esse fechamento criou estranheza, pois o então vereador Daniel Guerra, na época, sempre cobrou melhorias no atendimento a população de rua. O motivo do fechamento de um serviço tão importante para a população, qual foi o motivo principal? Por que esse serviço não foi reaberto com melhorias como prometido pela senhora? Qual o destino dado a todos os materiais que estavam nessa casa do Acolhe Caxias? Outro motivo gravíssimo, a qual a vereadora Gladis levantou, há anos não víamos crianças em situação de mendicância em nosso munícipio, ou seja, crianças mendigas nas sinaleiras, e que hoje vivem no centro da nossa cidade, principalmente mães com suas crianças indígenas. Como a senhora explica o considerável aumento da população em situação de rua em Caxias do Sul, principalmente as crianças com suas mães? Quais são as medidas efetivas para proteger essas crianças? Outra, diretora, na área da assistência social, o município sempre procurou responder as suas responsabilidades enquanto gestor e executor dessa política. O que estamos presenciando desde o ano passado é que a Igreja Católica, como disse o vereador Toigo, está assumindo gradativamente o papel do poder público nessa área. A hospedagem solidária é um exemplo dessa desresponsabilização do papel do estado. Como a senhora explica essa saída, de cena, do município, dando espaço a caridade da igreja? Essa é a orientação dos técnicos servidores da Fundação de Assistência Social? Seus técnicos lhe aconselham a jogar a responsabilidade para a Igreja Católica? Outra questão, quais são as oportunidades criadas para a população em situação de rua para que possam superar essa vulnerabilidade? Porque a senhora afirmou que eles fazem uma assembleia, enfim. Mas morador de rua, no Centro Pop Rua, eles não têm um protocolo que possa dar um pronto atendimento para eles a cada procura.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Peço a palavra, senhor presidente.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Eu lhe pergunto: Desde quando morador de rua tem organização para ser atendido com horário pré-determinado pela própria FAS? Outro questionamento, presidente.

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD):  Peço a palavra.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Na audiência pública que teve, que não teve a participação da representante da FAS, nem de um da FAS, um morador de rua denunciou graves agressões por parte de segurança pública. A senhora falou sobre segurança pública. Segundo informações dos moradores de rua que chegam muito machucados ao Centro Pop, esses fatos vêm sendo denunciados nesse serviço. Sabemos que o serviço de saúde, ao receberem essas vítimas de espancamento, devem informar à vigilância epidemiológica, que conta com sistema de agravos, o Sinan. (Esgotado o tempo regimental.) Para concluir, senhor presidente. A FAS tem conhecimento desses casos? Quantos são? Que providências a FAS toma em relação a essas graves denúncias? Esses dados foram buscados junto à vigilância epidemiológica para, juntos, buscarem alternativas de proteção a essa população? E outra, a questão do Cras e do Creas, estão no limite da sua capacidade de atendimento. Portanto, conclui-se que esses serviços estão em número abaixo do que é necessário para atendimento dessa população. Há fila de espera para atendimento nesses serviços. Quando serão abertos novos Creas e Cras nas áreas mais vulneráveis da cidade, a fim de evitar a superlotação constatada na alta complexidade? Uma fala levantada pela vereadora Paula Ioris. Obrigado, presidente.

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): Vereadora Tatiane Frizzo.

VEREADORA TATIANE FRIZZO (SD): Senhor presidente, cumprimentar aqui a nossa presidente Rosana. Que bom que você está conosco para esclarecer as dúvidas. Também a todas as pessoas que nos acompanham aqui no plenário, que trabalham com essa população em vulnerabilidade. Eu tenho algumas dúvidas com relação se existe algum plano de ação neste período do inverno. Acho que todos os vereadores devem lembrar de uma noite fatídica em que acabou vindo a óbito um morador de rua, em frente a um banco. Isso foi capa de jornal. Então a gente vê que, no inverno, as situações se tornam muito mais complexas e precisam de um olhar muito humanizado e até mesmo, talvez, ampliar o número de vagas de acolhimento ou propor parcerias para que essa população não fique desassistida e que a gente não venha ter mais óbitos nessa situação. A minha outra dúvida também é com relação a vagas de emprego, se existe algum trabalho que é feito com essa população para tentar reinserção dentro do mercado de trabalho. Era isso, senhor presidente. Muito obrigada.

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT):  Peço a palavra.

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): Vereador Kiko.

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Senhor presidente, presidente Rosana. Sempre fui bem atendido quando fui lá à FAS. Hoje faz muito tempo que não procuro, mas minha assessoria, quando vai lá, é bem atendida. Não posso aqui agradecer sua presença, porque a senhora foi convocada. Então não posso também ficar aqui fazendo essa fala de agradecer sua presença, porque foi uma convocação. Mas retorno a dizer que sempre fui bem atendido. A minha preocupação é simplesmente duas que já foram comentadas por alguns vereadores. Quanto a essas pessoas de rua, há algum trabalho junto às famílias? Porque simplesmente todos eles têm família. É mais fácil, às vezes, reintegrar à família. Tem que ver o que está acontecendo. E também, como a vereadora falou antes ali, a Gladis, a questão das sinaleiras. É uma preocupação. A gente para, em todas as sinaleiras que para tem várias pessoas. A gente não sabe que tipo de gente que está ali, o que de fato mesmo eles querem. Aconteceu outro dia, inclusive, um assalto, alguma coisa com uma pessoa que estava na sinaleira. Então, qual é a atividade? O que a FAS está fazendo ou pretende fazer quanto a essas questões? Seriam essas duas indagações que eu queria fazer. Obrigado.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Peço a palavra, senhor presidente.

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): Vereador Renato Nunes.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Primeiramente cumprimentando a nossa presidente da FAS, senhora Rosana, e demais servidoras que aqui se fazem presentes. Eu gostaria de fazer uma pergunta, meu presidente...

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Peço a palavra, senhor presidente.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): A respeito dos atendimentos compulsórios. Existe aqui em Caxias aquele tipo de atendimento em que a pessoa não quer ser atendida, ela não quer sair das ruas, daquela situação de rua? O que a senhora poderia dizer nesse sentido. Porque nós sabemos que na Constituição Federal, principalmente no seu artigo 5º, seu inciso XXXIV, por exemplo, diz o seguinte: Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. No mesmo artigo quinto, inciso XV, diz o seguinte: o direito... Fala a respeito do direito de ir e vir das pessoas. Então tratando a respeito dessa questão do atendimento compulsório. Por que eu faço essa pergunta, nobres pares? Tem várias pessoas que eu mesmo, enquanto vereador, a gente tentou ajudar de todas as formas possíveis. Tipo: pegar a pessoa, levar para dar um banho, conseguir roupa para a pessoa, dar alimento para a pessoa, levar a pessoa a determinados lugares para fazer o documento, fazer a carteirinha do SUS, enfim, fazer todos os encaminhamentos possíveis. E aí aquela pessoa, a pessoa, em princípio não é coitadas dessas pessoas, eu penso assim, eu fico com pena, eu fico triste, em princípio, ela diz assim: “Eu quero me tratar. Eu quero sair das ruas. Eu quero mudar de vida.” Mas aí a gente vai, faz de tudo o possível para aquela pessoa, e ela volta, ela volta. E dali a pouco, a gente vai e encontra aquela pessoa novamente nas ruas, numa sinaleira. E outra coisa, falando em sinaleira, tem gente que não é tão pobrezinho não. Tem gente que ganha no mínimo R$ 200, R$ 300 por dia se deixar na sinaleira de R$ 1, de R$ 5, de R$ 10. Eu sei de casos aí de pessoas que tu olhas, assim, dá uma peninha, sujeito aparentemente em situação de rua, mas ele tem uma meta, enquanto ele não conseguir R$ 200, R$ 300, ele não volta para casa, e ele tem onde ficar. E eu percebo também, a nossa presidente falou bem, fez aquela explanação inicial, tem muitas pessoas que transitam, elas não são da cidade, elas vêm... Podem ver que elas vão mudando. Tem pessoas... Por exemplo, tinha um sujeito ali, barbudão tipo eu também, que ficava ali na Júlio, e eu nunca mais vi. Tem várias pessoas assim. Várias pessoas assim. Até tem gente que me confunde com ele, acha que eu sou meio parente. E sou mesmo, irmão em Cristo. Então eu queria fazer essa pergunta. E outra coisa, foi falado aqui, vereador Rafael Bueno, se não me falha a memória, o senhor falou o seguinte... não sei se foi o senhor, desculpa se não foi o senhor, se foi o vereador Rodrigo, eu já não lembro mais. “Vocês querem atribuir à Igreja Católica para fazer aquilo que era para o Estado fazer? Eu não sei, eu ouvi essa fala aqui. Foi o senhor? Veja bem, não é aqui fazendo média, mas o que a Igreja Católica faz de trabalho social e as Igrejas Evangélicas e outras religiões dá de mil a zero no Estado. O Estado nunca vai chegar aonde essas entidades religiosas chegam. Então isso aí sem comparação. Isso aí não é atribuir à Igreja Católica um trabalho que ela fez desde que a Igreja Católica e as Igrejas Evangélicas, desde que surgiram as Igrejas Evangélicas, sempre fizeram trabalho social. Então isso aí sem comparação. Isso aí nós não vamos atribuir uma coisa, porque os cristãos e outros religiosos são mestres em fazer trabalho social. Chegam aonde o Estado não chega. Chegam aonde o poder público não chega. Então isso aí não é atribuído, porque é uma coisa que já fazem desde o início das suas fundações. Então eu gostaria, minha presidente, se possível, no momento oportuno, só falar sobre isso: a questão do atendimento compulsório. Porque a gente não pode obrigar, a pessoa não quer, não quer. Tu vais ali, dá comida, dá roupa, tira a pessoa ali, quando é no outro dia a pessoa está ali de novo, tu vais fazer o quê? Tu vais obrigar as pessoas. Então se a senhora puder falar alguma coisa nesse sentido. Muito obrigado.

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): Vereador Bandeira.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Cumprimentar todos que estão aqui no plenário; funcionários da FAS; a nossa diretora-presidente, Rosana Menegotto. Bem-vinda aqui à nossa Câmara de Vereadores. Eu queria dizer que já fui contemplado aqui pelos meus colegas vereadores sobre essas perguntas também do que a gente deve fazer. Tantas coisas a gente tem que fazer, nobres colegas vereadores, quando se fala nesse sentido dos mais vulneráveis, das pessoas que precisam aqui na nossa cidade de Caxias do Sul. E vejo também que há muito tempo,  deixar bem claro também esses problemas venham a ocorrer, muitas vezes não é fácil tu – como foi falado – puxar uma pessoa... A gente quer dar uma atenção a ela, muitas vezes a FAS, o morador lá do distrito, lá do bairro e muitas vezes, por sua vez, ela não quer. Não ficar lá presa, quer ficar lá solta.  Muitas vezes complicando, atrapalhando a sociedade, o distrito, o bairro. Então nesse sentido acho que tem que haver um trabalho também de segurança, porque muitas vezes o cara tem problemas, mas por trás ele está mal-intencionado também. Nós temos registro em Santa Lúcia do Piaí. Nós temos pessoas com problema assim. Já foi a segurança, a Brigada, a Guarda Municipal já chegou nele. Já foi tentado levar ele para a FAS e tal e  ele não quer. Uma pessoa, daqui a pouco, lá atrás, no fundão, perigosa. Até que ele vai fazendo coisinhas leves, registros leves, tudo bem. E agora, depois que uma pessoa dessas incomodar, ir mais além ou matar uma pessoa? Então é isso que eu digo. Esse trabalho também tem que ser... Fazer esse trabalho demais assim como é que se diz junto com a segurança e daqui a pouco para não vir causar lá na frente um desastre,  podemos assim dizer uma pessoa dessas. Quero agradecer mais uma vez a nossa Rosana. Gostei da sua explanação, inclusive do trabalho que vem sendo feito, que você colocou aí. Eu acho que como foi convocada aqui pelo vereador Beltrão, se no dia tivesse vindo, não tinha tantos transtornos e acho que ia ser bem vinda e nós tínhamos ficamos contemplados até. Você explicou bem. Você fez a sua explanação. A gente ficou contemplado com as suas indicações que você fiz aí, tranquilo. Então dizer que nós estamos à disposição. Este vereador está à disposição. Acho que a população seja do interior, seja da nossa cidade de Caxias do Sul tem que também estar junto, levar, chegar mais na FAS, acompanhar juntos, seja lá no bairro, seja o padre, seja lá o vereador, seja o Fulano, o Sicrano, acho que é isso aí. Chegar até a FAS, até a presidente e olha, nós precisamos acolher essa pessoa. Seja o Pedro, o Paulo. Nós temos que fazer, nós temos que nos  unir junto para esse trabalho se concretizar lá na frente. Acho que é importante que diga isso.  Muitas vezes tem um cara lá andando lá, está fazendo isso. E se a gente não for atrás, senhor presidente. Então nós temos que ajudar, nos reunir e ir até a FAS cobrar. Aí nós lá na frente, presidente Rosana Menegotto, a gente pode cobrar a presidência se não fizer algo, se não acolher essa pessoa. Lá sim nós podemos cobrar até mais pesado da presidente da FAS. Caso contrário, você não pode, muitas vezes, fica assim.  Então nós temos que nos juntar sim e cobrar mais pesado, porque lá na frente nós podemos parabenizar o trabalho da FAS e essa população seja lá do interior e o nosso bairro fique contemplado. Era isso, meu muito obrigado.

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): Vereadora Denise.

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Senhor presidente, senhores vereadores. Cumprimentar a presidente da FAS e aqui também todos os servidores que estão aqui acompanhando. Eu tenho algumas dúvidas. A gente acompanhou algum tempo e sabe que tem alguns problemas que são já rotineiros na questão das pessoas em situação de rua. Eu queria saber como tem sido feito os atendimentos aos caídos. A gente sabe que quando encontrava alguém caído na rua seja o motivo que fosse, tinha sempre um conflito de quem leva para onde. Se vai para o posto de saúde, se vai para o Postão, para onde vai.  Como tem sido feito essa rotina, esse encaminhamento? A gente sabe que a tempos atrás tinha um empurra-empurra ninguém sabia para onde, quem tratava, quem cuidava. Se era a Guarda, se era saúde. Eu também gostaria de saber como tem sido a relação do consultório de rua com as equipes da FAS, se isso está harmonizado. A gente sabe também que em outros momentos havia divergência entre os encaminhamentos. Também a senhora falou sobre a questão da habitação como sendo um problema bastante importante para essa população. Também em outro momento se pensava em uma política de criar repúblicas. Não sei se isso ainda passa por um planejamento ou se vocês só têm pensando na questão do auxílio moradia, de rever os critérios. Sobre a questão do diagnóstico, qual é o número de pessoas em situação de rua que hoje vocês têm relacionados pelo atendimento ao serviço. Os locais onde essas pessoas estão. O perfil, homem ou mulher. E o tempo de permanência na rua. Vocês têm isso já diagnosticado? E o que me preocupa bastante é a questão da violência, que já foi aqui trazido pelo vereador Rodrigo Beltrão sobre as denúncias que a comissão tem recebido, como isso tem sido atendido pela FAS, se tem uma rede de atenção. A senhora falou aqui no comitê intersetorial que os setores de segurança participam, qual é o envolvimento. Porque o relato é de excessos por parte de profissionais na área de segurança e isso tem preocupado bastante, porque, se é um serviço que deveria proteger todas as pessoas, como isso tem sido feito de um modo muito a desejar especialmente para uma população que deveria e precisaria de uma maior proteção. Aí chama a atenção que no pedido de informações que o vereador Rafael protocolou no início deste ano, que a gente recebeu a resposta, apresenta aqui, tem uma pergunta que fala sobre quantos moradores de rua vieram a óbito desde o começo do ano de 2018. Aqui são apresentadas 24 pessoas. Desses 24, 14 são de forma violenta. Então a gente sabe que a gente vive em um momento de intolerância e a gente gostaria de saber como a FAS tem visto esse diagnóstico considerando que também vários são jovens e são pessoas que estão perdendo a vida. Claro que a morte natural também pode ser uma morte natural de frio, ou de doenças que são inclusive vindas da situação de rua. Então a gente perdeu 24 pessoas praticamente em um ano em situação de rua. Então como que a gente pode trabalhar para diminuir, proteger realmente quem mais precisa. É isso, obrigada!

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): Vereador Alberto Meneguzzi.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Senhor presidente, eu quero primeiro questionar um pouquinho essa convocação porque foi mudada a Lei Orgânica, foi feita uma solicitação de alteração da Lei Orgânica. Nós já tivemos em outros momentos aqui, antes da mudança da Lei Orgânica, secretários que vieram aqui às sete horas da manhã, eles estabeleceram o horário. Acho que a sugestão do vereador Beltrão foi muito produtiva em relação à gente fazer convocação de secretários que vem dentro de uma sessão. Agora, essa convocação talvez a gente tenha que fazer uma regulação dela, porque assim não pode servir para palco eleitoral. Nós temos que se ater no assunto específico. O assunto específico é uma audiência pública, convocada pela Comissão de Direitos Humanos, na qual o vereador Rodrigo Beltrão é o presidente, e sobre um assunto específico. O assunto específico era: morador de rua ou em situação de rua. Como não há uma regulação disso, a diretora – e entenda isso, Rosana, como uma questão... Estou te tratando como alguém revestido do cargo público, não é uma questão pessoal. Como a diretora não explicou na sua explanação inicial aqui por que é que não veio; se recebeu realmente o convite e em que prazo. Então a gente fica aqui ilações e consultas, estamos fazendo consultas aqui sobre vários assuntos e eu não tive ainda a resposta da diretora sobre por que não veio nessa audiência pública? Por que não enviou um representante? Se foi feito o convite ou não foi feito o convite. Qual foi o erro aí? Se foi um erro de comunicação da Casa em relação à FAS ou se foi um erro da FAS. Então talvez a gente tenha que repensar inclusive, regular essa convocação porque caso contrário nós não vamos ficar em um assunto específico, não há uma pergunta específica, há um requerimento genérico. Qualquer pessoa que vier aqui vai falar genericamente e nós vamos fazer consultas com os secretários a respeito dos assuntos genéricos. Então a minha pergunta inicial é por que a senhora não veio? Se houve um erro de comunicação por parte da Câmara em relação à FAS? Se algum servidor foi proibido de vir aqui? Se houvesse outra reunião a respeito desse assunto com o mesmo prazo de convocação se a senhora viria ou não e se a senhora mandaria representante. E se não veio porque não quis não acha isso um erro, já que o seu salário é de R$ 13 mil, R$ 14 mil? Porque assim, eu participo de comissões, de várias comissões e sei do posicionamento de cada um dos vereadores. Sei do posicionamento do vereador Rodrigo, sei da vereadora Denise, sei do posicionamento ideológico de cada um dos vereadores. Eu nunca vi, em dois anos e cinco meses, algum vereador, mesmo que tivesse um posicionamento ideológico diferente do governo, ser deselegante, ser mal-educado em alguma audiência pública aqui. Inclusive os vereadores como presidente, o vereador Rodrigo Beltrão já presidiu aqui audiências muito mais difíceis, muito mais polêmicas do que essa audiência pública de moradores em situação de rua, moradores de rua e sempre manteve o controle e sempre manteve a garantia de quem vem aqui, mesmo que tenha uma posição diferente da plateia, fosse respeitado. Então eu disse isso, quero dizer na sua frente também, Rosana, no dia da comissão eu lamentava a ausência do poder público e não só ausência da FAS, da Guarda Municipal, das secretarias, de outras secretarias, de outros órgãos. Eu lamento que o governo em si não estivesse presente. Se não pudesse ser a FAZ que pudesse ser o secretário de Segurança, se não pudesse ser o secretário de Segurança que viesse algum representante da área da saúde. Especificamente sobre esse assunto é um assunto importante, não importa quem tenha pautado, se foi o vereador Rafael, se foi o vereador Adiló, se foi o vereador Beltrão, se é base do governo, se não é, é importante que o governo estivesse representado numa audiência pública legítima, convocada por uma Câmara de Vereadores que é legítima. Então eu lamento realmente isso, lamento que a convocação seja uma coisa genérica, lamento que eu esteja sendo talvez o último inscrito... Agora a diretora da FAS vai falar e vai acabar essa audiência porque nós não vamos ter o contraponto. Enfim, eu quero deixar isso e talvez seja uma mea-culpa da gente fazer uma regulamentação dessas convocações, caso contrário cada um que a gente convocar nós não temos perguntas específicas, o convocado ao vir aqui vai falar, vai falar e os assuntos que a gente gostaria de perguntar a gente pode perguntar... A Rosana, para mim, pelo menos, sempre foi uma pessoa muito atenciosa, sempre foi uma pessoa que recebeu muito a gabinete e sempre deu as respostas. Eu não vou fazer consulta hoje, a senhora sempre me deu as respostas. Agora, especificamente sobre esse assunto merece realmente uma resposta de porque não esteve... E o vereador Beltrão e outros vereadores já pontuaram que a audiência pública foi muito importante, teve denúncias muito sérias. Não de gente induzida pelo vereador Beltrão ou por qualquer outro vereador, gente do povo que veio numa audiência pública para se fazer... (Esgotado o tempo regimental) Essa denúncia feita por uma catadora de que na região central ela estava sendo proibida de fazer o serviço dela... Trabalha com carteira assinada num estabelecimento e depois completa a renda à noite e foi dito, ela deu o número da viatura, ela deu todas as informações, nessa audiência pública, dizendo que profissionais da área de segurança, especificamente da Brigada Militar, que estava presente na audiência pública, teriam dito para ela: Se tu fosses um homem a gente te dava uma surra. Foi isso que ela disse: Se tu fosses homem a gente te dava uma surra. Simplesmente porque uma trabalhadora estava catando, fazendo esse trabalho dela de complemento de renda num horário que era o horário noturno numa região central. E ela deixou essa dúvida, qual que é? Se existe lei que proíbe isso e quais são as ações. Então quero deixar assim, presidente, desculpa que me alonguei. E entenda isso, Rosana, de uma forma... Te vendo aqui como alguém revestida do serviço público e que recebe recursos públicos que lamento realmente a ausência e gostaria dos seus esclarecimentos se houve realmente algum tipo de desentendimento em relação ao convite e que numa próxima reunião sobre esse, independente de qual vereador, que alguém da prefeitura viesse. Permite só, porque a diretora falou sobre questões regionais, falou de Farroupilha e falou de Vacaria e de outros municípios aqui, as questões regionais são importantes sim porque desemboca aqui, mas é bom lembrar o seguinte, o prefeito Daniel Guerra nunca participou de nenhuma reunião da Amesne, nenhuma reunião da Amesne. Ele se recusa a participar de reuniões da Amesne e essas questões regionais que a senhora pontua, que são importantes, são importantes discutir regionalmente também. Nem encontro com o presidente da Famurs, que é o prefeito de Garibaldi, o prefeito teve, aqui de Caxias do Sul. Eu já estive lá em Garibaldi conversando com o presidente da Famurs. Então quero deixar essas questões pontuadas. Obrigado pela tolerância, obrigado também aos demais servidores da FAS que aqui estão aqui.

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): Vereador Renato Oliveira.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Saudação a diretora-presidente da FAS, Sra. Rosana. Dizer que eu sinto quando é chamado alguém do Executivo e não vem, ou vem porque é chamado. Eu lembro, nas outras administrações, quando era solicitado alguém, de imediato o secretário fazia questão de vir, porque quem tem mais a esclarecer... Quem ganha com isso é a população. Talvez quem está com a pasta, conduzindo a pasta, pode esclarecer os trabalhos que estão sendo feitos. Eu não vi, por exemplo, a senhora falar sobre o programa Superação. Foi anunciado nos jornais, na imprensa aí que isso... E eu não sei o que é mesmo, do que se trata isso. Agora eu gostaria de saber também, como a senhora falou, da questão habitacional em Caxias. Se é isso mesmo que a senhora falou, que eu entendi, tem estudo. Pelo menos eu fico contente que tenha um estudo. Porque antes nem um rascunho eu não tinha visto falar, até o momento desta administração, se tem algum rascunho sobre habitação. E agora a senhora vem falar sobre isso neste momento. Fico contente quanto a isso. Depois de fechado o Postão, algum tempo...

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Presidente, eu peço a palavra.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): As pessoas usavam o Postão, os moradores de rua, usavam o Postão para lavar as mãos, para ir ao banheiro. E agora onde essas pessoas vão? O Acolhe Caxias eu achava que... Quem esteve visitando algumas vezes, era importante, era importante, era importante que... E foi fechado simplesmente. Bom, agora as pessoas vão para o Reolon, vão para o Fátima, vão lá para o Cinquentenário e pronto. Ou encontra alguém e pode baixar o cacete, e pronto. São moradores de rua, é mais fácil fazer isso. Então não é bem isso que... O Pop Rua, quero dizer que passo quase que diariamente ali, principalmente durante a semana, estão lá debaixo de chuva. É só passar ali às 7h30 da manhã. Eles estão sentados na rua, na rua, literalmente na rua, na chuva, e têm que esperar o horário, o horário comercial abrir. Então essas coisas que nos preocupam, porque moradores de rua, esses eventuais moradores de rua. Não são eventuais. Tem moradores de rua, porque só aumenta, é crescente. Mas é crescente por quê? Nós não estamos num país de pobre. É um país que já está se conduzindo para um país de miseráveis. Por quê? Porque este é governo que vem alienado com o governo federal. Então isso, para mim, não é novidade nenhuma, não é novidade nenhuma. Então assim, tratar, como o  vereador Meneguzzi falou, por ser do sexo masculino ou feminino baixar o cacete? Bom, para mim não era novidade nenhuma. Porque nessas horas não é olhado. Então algumas coisas, por exemplo... E sobre o Restaurante Comunitário. Porque parece que as pessoas se servem, algumas pessoas se servem no Restaurante Comunitário. Antes eu sabia que se serviam. Moradores de rua, porque não tem mais o Postão para lavar as mãos, nem para lavar as mãos, nem para usar o banheiro, então eles têm que passar, eles que são servidos. Essa discriminação ainda continua? Porque isso é desumano também, isso é uma repressão que fazem. Imagina uma moral que faz a uma pessoa. Uma que vai na frente, se serve; a outra que passa atrás “não, tu vais ser servido”. Por quê? Porque antes usavam, era só ir ao Postão, coisa que diariamente a gente ia. Agora, infelizmente, foi simplesmente fechado e não tem prazo para abrir. Não tem prazo, porque esta gestão não tem compromisso com o social. Se tivesse compromisso com o social o Postão estava aberto para a comunidade dentro do prazo, ou nem fecharia. Fariam uma reforma diferente. Então hoje... Mas infelizmente... As pessoas iam lá, quando iam ao Postão, estavam lá no banheiro, usando o banheiro, lavando as mãos, se higienizando para depois ir ao Restaurante Comunitário. Então, as minhas perguntas. O Acolhe Caxias, tem alguma coisa para fazer na área central para essas pessoas serem atendidas ou tem que sair daí abaixo de chuva ou não? Achar o Bairro Reolon, porque lá é um lugar mais perto, um lugar mais próximo. Porque aqui do Cinquentenário sempre está lotado. Então eram essas as indagações, senhor presidente. Agradeço por a senhora ter vindo. Sei que é por força de lei, mas já sabendo do governo que está aí pela frente, nem por força de lei às vezes não se vem aqui à Casa. Muito obrigado.

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): Vereador Paulo Périco.

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Presidente, Rosana. Uma pergunta muito direta e muito simples. Nós tivemos a abertura da campanha do agasalho, da qual todas as pessoas eram voluntárias aqui na praça: Escoteiros, Brigada Militar, Banco do Vestuário, a CIC também estava ali. E o que eu fiquei admirado é que ninguém do poder publico estava ali na hora da abertura. Isso foi cobrado a mim, que não tenho a responsabilidade, que não viram ninguém da FAS e muito menos o prefeito municipal, que deveria ser o protagonista de estar ali motivando, justamente, a sociedade para fazer, dar início a essa campanha. E hoje o Banco do Vestuário, ele já está infelizmente com apenas 25%, desculpem, 50% já perdeu da arrecadação naquela mobilização que é feita uma vez por mês em todos os mercados. Então qual é o trabalho que a FAS está fazendo? E por que não esteve – não lembro se é uma vez só por mês – por que não esteve lá? E o prefeito municipal também não esteve no dia do lançamento da Campanha do Agasalho, aqui na Praça Dante Alighieri. Obrigado, senhor presidente.

 

SRA. ROSANA MENEGOTTO: Respondendo, então, às perguntas. Eu acho que uma das principais, e eu gostaria muito que o vereador Beltrão estivesse aqui, porque foi ele quem mais me perguntou sobre isso. (Manifestação sem o uso do microfone.) Obrigada. O senhor não precisa ofender, vereador. Olha só... (Manifestação sem o uso do microfone.) Não, eu não ofendi esta Casa. Eu gostaria que o senhor escutasse a minha resposta.

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): Calma, calma, pessoal. Estava indo tão bem aqui.

SRA. ROSANA MENEGOTTO: Nós recebemos o convite... (Manifestação sem o uso do microfone.) Não, eu só pedi onde o senhor estava. (Manifestação sem o uso do microfone.) Senhor vereador, nós recebemos o convite para participar da audiência e, naquele momento, nós entramos em contato com a sua Casa, com o assessor, se eu não me engano é o Bruno, eu não sei se é esse o nome, pedindo, na verdade, então outro, pedindo na verdade qual era a pauta dessa audiência. Foi nos dado que a pauta era segurança pública. Então segurança... Mais segurança pública na questão das pessoas em situação de rua. Essa foi a informação que nós recebemos. O que aconteceu naquele momento? Nós colocamos esse assunto em reunião diretiva, para que a gente pudesse, na verdade, avaliar quem poderia participar. Por conta dos compromissos que nós tínhamos, e eu posso elencar todos eles para o senhor, a gente definiu que a nossa direção não poderia participar naquele momento e lamentamos o fato de que a gente não consegue negociar a data com vocês. Então o que aconteceu, vereador? Quando o senhor fala que eu proibi servidores, o pessoal do POP fez, na verdade, um questionamento se poderia acompanhar os usuários nessa reunião? O que nós fizemos na verdade? Nós dissemos que o servidor deveria permanecer no trabalho, fazendo o atendimento aos usuários. E a pessoa, na verdade, que deve participar das reuniões são diretoras ou gerentes, que tenham propriedade para falar sobre o assunto. Um servidor que trabalha no serviço não necessariamente tenha toda propriedade para discutir. Isso é uma prerrogativa nossa de definir quem é a pessoa que vai. E, naquele momento, em função dos compromissos: Sinase no Casemi, reunião de secretários que a gente tinha também, nós tínhamos também a aprovação da Lei do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente na assembleia do Comdica, nós tínhamos também a reunião do reordenamento com outros conselhos sobre o reordenamento da média, nós optamos em não ir. Não foi, na verdade, para provocar ninguém e nem para dizer que a FAS, ela não conversa com o Legislativo. E eu queria, inclusive, salientar o seguinte: todas as vezes que qualquer vereador desta Casa entrou em contato com a FAS, sempre foi bem atendido, sempre foi bem atendido. E a nossa falta em uma reunião, que foi um convite, ela não pode ter gerado tanto problema assim, porque, na verdade, quando nós entendemos que era uma situação muito mais de segurança, eu até comentei com as gurias: a gente não tem muito a contribuir, embora fazer aquilo que a gente já faz. E aí eu já respondo uma pergunta. A gente tem conhecimento, sim, quando chega obviamente a nós, quando os agentes políticos provocam alguma questão de violência e nós temos esse relato feito de forma escrita e em reunião para a Secretaria de Segurança Pública para o secretário. Então essa é ação que a gente pode fazer, digamos, como na verdade a presidente da FAS encaminhando o assunto para a secretaria para que o secretário da Segurança Pública abra alguma sindicância ou algo nesse sentido. Não existe uma negativa por parte da FAS  para esvaziar essa reunião. O que aconteceu é que a gente avaliou os assuntos e percebeu na verdade que por conta dos outros compromissos nós deveríamos participar dos outros compromissos. Claro, dada a convocação, a gente está aqui para esclarecer. A pergunta veio também: vocês pretendem não participar? Não, gente. A gente só fez uma avaliação naquele momento. Nunca negamos... Inclusive quando ligam a gente não pode atender, nós retornamos ligação para os vereadores. Vereador Alberto, conversa comigo quase que sempre por WhatsApp, eu tenho respondido todas as questões e me colocado à disposição. Então, pessoal, eu reitero que era um convite. Esse convite foi avaliado. Não foi uma vez só,  nós colocamos duas vezes em pauta, só que por falta na verdade de disponibilidade. Os servidores do Pop sim, foi dito que eles não poderiam participar.  Eles deveriam ficar no trabalho.

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Questão de Ordem, senhor presidente.

SRA. ROSANA MENEGOTTO: Eu continuo?

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): Um instantinho. Senhor presidente, de acordo com o Regimento para organizar melhor os trabalhos. Houve uma manifestação da senhora no Pioneiro, no dia 30, que diz o seguinte. “ A presidente da FAS, Rosane Menegotto, afirmou à Rádio Gaúcha Serra que tomou a decisão de não participar do evento porque não concorda com a forma como foi organizado.” Acho que essa informação é importante

SRA. ROSANA MENEGOTTO: Também vou falar.

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): até para ser desmentido isso e o jornal tem que ser cobrado disso. Inclusive houve erro.

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): Pessoal, nós não temos espaço para tréplica. Então vamos considerar que não se abre mais espaço, outros pronunciamentos, a não ser agora a conclusão da Sra. Rosane.

SRA. ROSANA MENEGOTTO: Eu gostaria de fazer um pedido para esta Casa e aí entra essa minha colocação. Toda vez que se faz uma reunião e de alguma forma se expõe o nosso usuário a questão da violência, eles relatam no nosso serviço que eles têm depois a questão de serem caçados. Eles na verdade depois são ameaçados, eles não se sentem bem com isso. A nossa proposta para vocês é: quando vocês quiserem ouvir, façam de forma confidencial, anônima e tragam para uma reunião. Colocar, expor o usuário a essas situações, eles ficam com medo, amendrontados e passam por isso. Por isso que nós pedimos na verdade que quando acontecer esse tipo de situação a gente não concorda em expor o nosso usuário nesse sentido. Era isso que eu queria dizer. Eu acho que a Casa deveria tomar esse cuidado, porque nós temos que ter o cuidado, inclusive isso acaba acarretando em violência novamente lá na rua. A partir do momento que ele passa a ser caçado ou tem represália, ele acaba apanhando na rua de novo, porque ele entrou em um ambiente de reunião e ele falou alguma coisa. Isso a gente não pode permitir como  a gente tem a questão do cuidado. Bom, continua os questionamentos então. Sobre a questão dos indígenas, eu gostaria de deixar claro que indígenas  têm uma lei específica. Qualquer intervenção que se faça, ela tem que ser construída junto com a Funai. Então a gente não tem na verdade como fazer esse tipo de coisa. Você na verdade comentou sobre... Voltando um pouquinho atrás, Bruno, que a gente não ligou para você. Eu quero ver com as meninas se a gente de repente não mandou um e-mail falando da nossa presença. Só retornando de novo. A questão dos indígenas foi na verdade uma ação que foi feita poque eles não estavam vendendo a questão do artesanato. Eles estavam na verdade fazendo vendas de produtos ilegais. Naquele momento houve uma intervenção do poder público, mas eu não gostaria de me deter neste assunto, porque ele está fora da pauta e porque eles não são considerados pessoas em situação de rua. É na verdade uma lei bem específica e é da Secretaria de Urbanismo que deve responder a questão. Sobre o fortalecimento dos nossos serviços, volto a comunicar que nós na verdade  já falei anteriormente, que nós tivemos um incremento de sete profissionais no Pop Rua. Na questão de estrutura nós também fizemos diversas melhorias, mas eu também  já respondo algumas outras perguntas como essa questão da população esperar o serviço abrir e chove etc.  Nós estamos em busca de uma nova casa, até porque existe realmente um desconforto daquela vizinhança pela movimentação que existe ali na frente. Mas também gostaria de falar da dificuldade que a gente tem de alugar uma casa. Toda vez que a FAS procura uma imobiliária e diz que é para a população de rua ou para abrigo os proprietários não querem fazer a locação. Então a gente tem realmente um grande desafio, porque não existe uma casa que seja uma residência muitas vezes tão ampla, grande, que a gente possa comportar todo o serviço. Um pavilhão também não é o mais adequado para esse tipo de coisa. Então na verdade, se a gente realmente pudesse, o melhor seria fazer uma construção apropriada onde a gente coloca realmente aquilo que a tipificação pede. Então estamos em busca de uma casa melhor em relação a isso. Sobre então se a gente conhece esses casos de violência. Os que nos chegam sim. São encaminhados pela Secretaria de Segurança Pública, pelo secretário Ederson Cunha, e na verdade a gente já pediu providências. Essas denúncias foram feitas por escrito e em reunião na FAS. O critério das passagens na verdade nós vamos dizer o seguinte, a FAS utiliza sempre a vontade da pessoa em situação de rua. Eu fiz esse comentário antes dizendo o seguinte, não existe uma “forçação”, vou chamar assim, em cima do usuário para que ele volte para a cidade dele. Existe sim o desejo dele de retornar. Nós tivemos um caso bem sucedido há tempos atrás de uma pessoa que depois de muito o POP trabalhar encontrou na verdade a família dele em São Paulo e aí sim ele expressou o desejo, que fazia um tempo que estava aqui, de voltar a São Paulo e a FAS forneceu então a passagem. Então a gente tem na verdade como uma premissa, primeiro, escutar na verdade muito a necessidade do usuário. Sobre na verdade a questão do sopão, que é uma das coisas que o vereador Adiló pede, a gente entende na verdade que são ações de voluntários e que sempre que a gente tem a oportunidade de orientá-los do que isso na verdade proporciona de benefícios para essa população a gente o faz. Mas também não cabe a nós da FAS impedir esse tipo de ação, que é uma ação voluntária, onde algumas pessoas entendem que vai dar mais dignidade. A hospedagem solidária vem sim sendo orientada por nós, porque, se ela não tiver a nossa orientação técnica, ela acaba sendo só assistencialismo. Então eles acabam tendo muitas questões orientadas pela nossa equipe técnica para que possa realmente até criar vínculo conosco e para que eles consigam ser convencidos a fazer um plano individual de atendimento. O plano individual de atendimento é a porta da mudança para esse usuário, por quê? Porque quando ele deseja fazer, quando na verdade ele aceita fazer, e tem que ter o consentimento dele, ele passa a fazer um plano de vida conosco. E esse plano de vida supera todos os desafios que ele tem. Sem esse plano, se ele não adere a esse plano, a gente não consegue fazer praticamente nada com esse usuário. A gente pode até dar dignidade, dar o atendimento lá na saúde numa necessidade específica, dar o alimento, necessidades básicas e etc., mas, se ele não se propõe junto conosco a trabalhar para que ele supere essas dificuldades, a gente não tem êxito com essa população. A gente tem uma questão também, pessoal, que quando fala de, poxa, a questão do auxílio moradia, vocês estão levantando isso. Sim, o nosso diagnóstico está mostrando quais são os desafios e que de novo, pessoal, não adianta criar mil casas de colhimento, que o acolhimento é temporário, ele é para uma situação de desabrigo, mas a gente precisa é ter porta de entrada e porta de saída. E a porta de saída é tu transformar a vida dele numa reinserção social onde ele consiga ter autonomia, pagar as suas contas, talvez ter novos vínculos com familiares ou com novas pessoas e assim por diante. Essa articulação tem sido feita sim, todas as sextas-feiras, de forma permanente. O consultório de rua está com a abordagem, com o POP em reuniões todas as sextas-feiras e também é trazido junto nessa reunião das sextas-feiras, na pauta, a secretaria que a gente precisa alinhar ou desenvolver um projeto um pouco mais pontual, como habitação. Muitas vezes também a gente já buscou até Meio Ambiente, a Semma, para que a gente pudesse pontuar algumas atividades. Então, sim, é um trabalho que se faz constantemente. Nós esperamos também de alguma forma que os nossos vereadores nos ajudem, quando a gente fala  com projetos leis, porque muitas vezes a gente também, na verdade, entende que a sugestão ou entendimento e a questão de vocês, na verdade, conversarem com esses usuários podem vir ideias novas e podem trazer um grande ganho para essa população. A vereadora Paula Ioris pergunta, na verdade, sobre a questão da disponibilização de acolhimento principalmente, na verdade, quando é questão de saúde. Bom, se ele está, a partir do momento quando nós fizemos uma abordagem e percebemos que ele está numa situação onde precisa da Saúde nós precisamos que a Saúde faça a internação. A partir do momento que a Saúde dá a alta da internação e ele, na verdade, tem situação de desabrigo ele é público prioritário no nosso abrigamento, inclusive já existe um fluxo direto da Saúde com a FAS para que ele seja acolhido imediatamente. Quando não é situação de saúde ou muitas vezes que ele está sobre efeito de álcool ou drogas, mas é um efeito leve. O que é efeito leve? Ainda dá para conversar com ele, ainda dá para, na verdade, negociar, ele não está agressivo, ele não está, na verdade, desconsertado, a gente acolhe nas nossas casas de passagem sim. E para isso existe o grupo de regulação que a gente já comentou anteriormente... (Manifestação fora do microfone) Leitos para drogados é Saúde. Então eu preciso que Saúde responda porque eu não sei... (Manifestação fora do microfone) Todos os encaminhamentos que eu tenha conhecimento, não sei se as gurias podem me ajudar, mas não me lembro que a gente tenha tido algum problema em relação a isso, mas eu entendo que a Saúde pode até responder melhor essa questão. As pessoas que ficam nas sinaleiras, que é uma pergunta da vereadora Gladis. Na sinaleira, pessoal, não tem só pessoas em situação de rua, tem artistas, tem uma série de coisas que usa inclusive aquilo que a gente falou antes, que utiliza da rua como ganha pão... (Manifestação fora do microfone) Sim, certo, os 16 milhões... Eu vou só voltar para pergunta da vereadora Paula, os 16 milhões nós tivemos a prioridade, embora nós tivemos diversos investimentos na alta complexidade que foram três serviços novos do acolhimento institucional de crianças e adolescentes e nós tivemos também principalmente o investimento na básica. Por que na básica? Porque nós entendemos que a política da assistência social ela tem que se fortalecer na básica para que a gente não tenha os problemas da alta complexidade que é o quê? É ter, na verdade, abrigamento de crianças e adolescentes, de idosos e de população de rua. Foi através do reordenamento com os serviços de convivência onde na verdade nós temos a ampliação de serviços. Isso já foi matéria, na verdade, e, além disso, o nosso olhar agora está com a rede da média. Então nós fizemos todo um reordenamento de todos os serviços, mas a aplicação maior, do valor, foi na proteção básica que são os serviços de convivência e fortalecimento de vínculo. A vereadora Gladis pergunta referente as questões das pessoas que estão na sinaleira. Então queria dizer que nem todos são pessoas em população de situação de rua, mas normalmente essas pessoas elas são, na verdade, abordadas quando solicitadas ou estando, na verdade, no roteiro da abordagem social. Então a abordagem social que trabalha das 8 horas às 22 horas ela tem roteiros pré-definidos, mas quando a população nos chama dizendo: Eu gostaria que você verificasse o caso da população de rua no local tal, ou na sinaleira, ou assim por diante, a gente tem então a equipe da abordagem social. Temos um número da abordagem social... Gurias, se vocês lembram, eu não lembro, para fornecer o número da abordagem social, a vereadora Gladis quer. Número do telefone da abordagem social, o telefone celular de plantão. E o que acontece também? Essa população ela é, na verdade, chamada da mesma forma que é abordada uma outra pessoa que esteja na rua dormindo para que a gente consiga entender quais são as necessidades que ela tem. Então existe, sim, essa abordagem e a gente só consegue, isso é muito importante, retirar a pessoa da rua com a concordância dela. Vereador Rafael Bueno... Ah, a senhora falou de uma pessoa que fica também em frente ao hospital, né? Essa pessoa, eu não sei se a gente está falando da mesma pessoa, mas essa pessoa me cabe na verdade também dizer que, se é a que nós estamos pensando, ela tem uma história que na verdade não a deixa sair da rua. Ela tem a família dela toda que foi tratada no hospital, naquele hospital, e ela entende que ali é a casa dela e ela não quer sair dali porque ela enxerga o hospital com a casa dos pais dela. Mas, enfim, são histórias e histórias que a gente teria aqui para contar, porque cada ser carrega consigo uma série de valores, de história e, na verdade, de dificuldades. Bom, Rafael Bueno comenta sobre a questão dos comparativos que foram feitos, então, com outros municípios. Eu acho que é importante, sim, vereador, a gente falar dos comparativos, porque, querendo ou não, as atitudes que aconteceram, por exemplo, em Vacaria e Farroupilha, acaba que aumenta o nosso número de atendimento aqui. E também essa questão de fechar esse tipo de casa acaba, na verdade, além de aumentar a demanda, demonstra a forma como aquele município trabalha. Caxias do Sul tem, sim, essa questão do cuidado, e ela sempre atende. Quando o senhor se refere ao Acolhe, eu até posso novamente responder essas questões, mas isso aqui já foi feito um requerimento, naquela época, e a gente fez todas as respostas para esta Casa referente aos motivos pelos quais o Acolhe foi fechado. E eu na verdade só quero ratificar que o Acolhe não era um serviço tipificado, pessoal. Sequer tinha RH. A gente tirava dois educadores da Casa de Passagem para cuidar lá no Acolhe, em condições totalmente insalubres. E os próprios servidores vinham, a todo o momento, logo que iniciou esta gestão, pedindo para que a gente acabasse com aquele serviço, porque não existia nada técnico. Era o verdadeiro assistencialismo, era um pernoite. Então assim, eu acho que não há mal nenhum e não é um descaso... (Esgotado o tempo regimental.)

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): Peço licença só um instantinho.

VEREADOR EDSON DA ROSA (MDB): Questão de Ordem, senhor presidente.

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): Pois não.

VEREADOR EDSON DA ROSA (MDB): Prorrogação da sessão, invocando o artigo 104, para que ela se estenda até o final da Ordem do Dia, uma vez que ainda temos pauta depois da fala da secretária.

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): A prorrogação da sessão até o final da Ordem do Dia está em votação. Solicito aos vereadores que registrem seu voto. (Pausa) Encerrado o registro dos votos. Voto favorável do vereador Edi Carlos. Vereadora Tatiane vota favorável. A prorrogação da sessão até o final da Ordem do Dia foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Retornamos, então, a palavra à senhora Rosana. Mais cinco minutos para fazer o fechamento, então.

SRA. ROSANA MENEGOTTO: Sobre a questão da hospedagem solidária, vereador, a gente não está repassando para a igreja católica nossa. Só que eu acho que eu entendo que dentro da questão do cuidado existe a dignidade, e a dignidade também parte, na verdade, de muitas ações da igreja católica. Eu particularmente, agora vou falar como pessoa, eu acho que a igreja católica poderia promover muitos outros projetos sociais. E essa iniciativa foi da FAS, em conversar, porque existia uma intenção da igreja católica em cuidar melhor dessas pessoas. E nós conseguimos, através da hospedagem solidária, que já responde a pergunta da vereadora Tatiane, onde a gente na verdade... Ela é um projeto de inverno com início e fim, exatamente para que essas pessoas não fiquem na rua. E a nossa abordagem social está lá dentro para tentar fazer o vínculo, aproximar e buscar ele para o nosso Centro Pop, para a gente poder trabalhar o PIA para que essa pessoa, na verdade, tenha uma mudança no plano de vida. Nós temos, na verdade, a questão da... Me pediram sobre a internação compulsória. É, Renato. Renato, total saúde. Não vou conseguir colaborar com isso porque, digamos assim, se tu vai pedir a nossa opinião, nós não somos de acordo. Nós não pactuamos com isso. Essa é a nossa posição também. Mas não pactuar, na verdade, não significa que a gente vai conseguir resolver totalmente o fato, porque ela está muito mais relacionada, e acho que a Saúde deveria responder. Nós temos aqui também a vereadora Denise, onde ela fala, ou então eu acho que eu já respondi sobre a questão, na verdade, da relação do Consultório de Rua com as nossas equipes. Toda sexta-feira, ela está junto conosco. Melhorou muito essa relação. O Consultório de Rua está sendo melhor equipado agora também através de uma ambulância que virou uma van, enfim, para poder melhor atender, estar em andamento. E a gente está trabalhando muito junto. Mas lembrando que o Consultório de Rua e a FAS nem em todos os lugares a gente consegue entrar. Tem alguns lugares que representam perigo para o servidor. Então muitas vezes a gente faz o atendimento na porta ou a gente tenta fazer. É tentativa de abordagem. Então nós temos diversas tentativas de abordagens, inclusive esse ano eu já posso dizer que foi, de janeiro até abril, 641 tentativas, que são tentativas que a gente chama de sem sucesso ou com pouco sucesso. Por quê? Porque eu não quero ou eu não vou ou não precisa chegar. Então toda essa questão. Em compensação, nós tivemos já, acho que foram 1.600 que foram acessos, atendimentos, de janeiro até abril, onde a gente consegue criar um vínculo, e aquela pessoa também que vai lá ao POP, e a gente passa também a ser uma referência para ele para o atendimento. Seja para qualquer tipo de ordem, seja para a questão de documentação, o início, na verdade, de inserção no Programa Bolsa Família, sejam relatos de problemas de saúde e assim por diante. Superação, o Renato Oliveira pediu sobre o Superação. O Superação, vereador, nada mais é do que a gente tem falado aqui, o Programa Superação é o diagnóstico de cada situação e o desenvolvimento de um Plano Individual de Atendimento. Superação é um programa que nós lançamos lá atrás, onde a gente percebeu que a FAS não trabalhava com a história e as necessidades e as superações que cada um tinha. Então foi necessário o Superação, onde a gente conseguiu regular as vagas que já foram ditas, a criação do PIA para a gente conseguir ver quais são os desafios de cada pessoa, e principalmente, na verdade, para a gente conseguir fazer os devidos encaminhamentos, seja educação, habitação ou assim por diante. Então a gente não falou do nome dele, porque ele é como se fosse um guarda-chuva maior, onde todas as outras coisas foram definidas através desse programa. O POP Rua tem horário de atendimento, pessoal, então não é uma casa que está aberta a qualquer hora, inclusive, a Casa de Passagem, ela tem horário de entrada e saída, como uma escola tem, como talvez uma UBS também tenha. Talvez não tem também uma UBS para ser atendido, então o POP Rua também tem, e não necessariamente quando ele está sem atendimento, sem pessoas lá, ele não esteja trabalhando. Existem atividades internas para serem executadas, atividades principalmente que são de discussão dos casos e os encaminhamentos. E, por fim, sobre a Campanha do Agasalho, só para resumir aqui, o vereador pediu, foi o Périco não é? Banco do Alimento é com a Secretaria da Agricultura, então acho que maiores esclarecimentos são com eles. Eu não fui na abertura da Campanha do Agasalho, porque era um dia, o vereador Adiló até me encontrou lá, era um dia que eu sou voluntária e coordenadora do Bazar do Bem, dia 11 de maio, ali no Salão dos Capuchinhos. (Esgotado o tempo regimental.)