VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Não, a gente sabe disso, senhor presidente. Mas nós recebemos alguns empresários, inclusive em nosso gabinete, como um apelo para que a gente insistisse nesse Refis. Então nós estamos fazendo essa solicitação em consideração aos empresários que estão nos solicitando isso. Era isso, senhor presidente. Obrigada. Ah, o aparte, vereador.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Vereadora Gladis, só para ajudá-la, e é importante a gente ouvir a presidente da FAS aqui quando ela citou cidades como referência, cidades como referência na região com relação à assistência social. É importante a gente saber que Farroupilha, que ela citou, aprovou na semana passada o Refis. Citou Vacaria, em 2017 e 2019, tem Refis em Vacaria; Flores da Cunha, 80,19% no aumento da arrecadação através do Refis; Canela e Gramado também aprovaram o seu Refis. Se vale a referência de outros municípios na questão social, na minha lógica, também vale na questão financeira até porque vai auxiliar no combate a desigualdade social. Então daqui a pouco é importante o governo sentar e definir de que forma negocia. Ou faz como o prefeito, não conversa com ninguém, não respeita nenhuma entidade, a Amesne, a região, não conversa com ninguém e deixa como está. Por isso que é importante o seu pedido de informações, porque os municípios todos citados aqui hoje pela manhã e agora há pouco como referência fizeram o que a prefeitura de Caxias agora não faz.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Obrigada, vereador. Então assim só para reforçar, senhor presidente. Nós tínhamos esse Refis onde as pessoas aprovam e ele é positivo inclusive para sanar essas dívidas. As pessoas não deixam de pagar muitas vezes porque não querem pagar é porque não têm condições. Então é uma forma de poder se unir o útil ao agradável. Era isso, senhor presidente.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Bom dia, senhor presidente. Muito obrigado. Através desse pedido de informação do Refis, quero dizer que sou favorável ao Refis, mas com devidos critérios. Então, vereador Felipe, eu acho que é favorável a gente construir essa situação do Refis, mas penso que por conta do tempo e na minha humilde experiência teria que fazer um estudo de impacto pela nossa receita, porque de certa forma estaremos abrindo mão de subsídios e teríamos que fazer esse contraponto. E, como estamos no ano de 2019, eu não consigo ver a viabilidade para isso ser feito neste ano para buscar todos esses estudos, porque no ano que vem, em 2020, é ano de eleição. Muito obrigado. Mas sou favorável.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Quero dizer que voto favorável e concordo com a vereadora Gladis que esse Refis como não foi feito mostra mais uma vez... Agora, eu espero que em 2021, com o novo prefeito, com a nova prefeita, tenha Refis em Caxias. Porque com essa administração... porque tem dinheiro, porque dizia que era gestão mesmo que faltava, se é gestão é porque ainda sobra dinheiro. Então esse dinheiro de Refis que era para negociar com as pessoas, que facilitava, então, esse governo não quer negociar com as pessoas, não quer conversar, não quer diálogo com as pessoas e não quer nem dinheiro das pessoas. Em resumo é isso, não quer dinheiro. Então assim essas coisas para as pessoas... Se vier essa relação que a vereadora Gladis fez no pedido de informação, são as pessoas mais humildes que precisavam negociar que queriam renegociar as suas dívidas. Então assim era uma coisa fácil de negociar. Então agora não tem mais tempo, vereadora Gladis, porque o ano que vem, como disse o vereador Fiuza, nosso líder do governo, que é ano eleitoral. Mas em 2021 tem uma expectativa grande que saia o Refis. O prefeito ou a prefeita que esteja a frente da prefeitura... Sei que esse prefeito, se Deus quiser, vai estar viajando, se possível até em outro país. Eu quero o bem dele, eu quero ele viajando bem longe de Caxias, porque mostrou que não gosta da cidade. Se ele gostasse da cidade, não estava fazendo isso daí. Porque tem prefeito que não quer dinheiro. Esse prefeito está dizendo que não quer o dinheiro do Refis. Todos os prefeitos sempre fizeram. Então já estamos... Era no sétimo, já tinha expectativa de chegar no oitavo e vir recurso para a prefeitura. Então mostra que faltava gestão? Não, mostra que falta gestão agora porque ele dizia que faltava gestão. Então falta gestão porque falta tudo. Inclusive ele não quer dinheiro porque talvez vá se atrapalhar com dinheiro, por que vai gastar com quê? Se não gastou nada até agora? Então o Refis é dinheiro que não quer dinheiro porque esse dinheiro pode vir atrapalhar porque daí vai fazer o quê com dinheiro? Então se as UBSs ficaram prontas há três anos para depois entregar... Então quero dizer que voto favorável, mas com a expectativa que 2021 esse Refis estará acontecendo em Caxias. Obrigado, presidente.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vou votar favorável, senhor presidente... Até o projeto foi aprovado aqui semana passada e ele é inócuo porque a Prefeitura não quer a regularização dos contribuintes, projeto proposto aqui por esta Câmara. Matéria do Jornal Pioneiro da semana passada.

 

Contribuintes em dívida com a prefeitura de Caxias têm até segunda para pagar o boleto.

 Os contribuintes que estão em dívida ativa entre R$ 1 mil e R$ 5 mil com a prefeitura de Caxias do Sul têm até a próxima segunda-feira (20) para fazer o pagamento das guias enviadas pelo governo municipal. A ação faz parte da campanha da Secretaria da Fazenda que busca retomar parte dos R$ 49,1 milhões não pagos por pessoas físicas e jurídicas.

...foram enviados 32.335 boletos para os devedores, com vencimento em 20 de maio... Até o momento, mais de R$ 800 mil já foram regularizados...

 

(http://pioneiro.clicrbs.com.br/rs/economia/noticia/2019/05/contribuintes-em-divida-com-a-prefeitura-de-caxias-tem-ate-segunda-para-pagar-boleto-10936724.html)

 

Por que falo isso, senhor presidente? Que de R$ 1 mil a R$ 5 mil regularizaram? Por que não foi invertida a cobrança desses valores para os grandes sonegadores e devedores do município de Caxias do Sul? Por que o prefeito no mexe com aqueles grandes devedores que são os empresários que dão calote no município? Que ele combatia veementemente aqui na Câmara. Qual é o medo dele? O que tem por traz que a gente não sabe? Quais são as coisas ocultas que ele tem compromisso com empresários e tem medo de cobrar? Por que ele cobra desses pequenos contribuintes, coitados? E deve cobrar, mas porque não dá oportunidade para ter o Refis Caxias? Farroupilha oportunizou, semana passada, vereadora Gladis, e Caxias do Sul não. Esses pequenos contribuintes de R$ 1 mil, R$ 2 mil, que estão devendo IPTU, sou favorável que eles paguem com juros, com multas porque a gente tem que combater também essas pessoas que devem e beneficiar os bons contribuintes. Agora, entre comprar um remédio, para concluir, presidente, comprar a sua cesta básica e pagar o IPTU, as pessoas vão preferir, na crise que nós estamos, comprar a sua alimentação. E aí, vereador Fiuza, se o município quer construir escolas, quer construir UBS, quer asfaltar ruas, nada melhor do que arrecadar esses milhões, cerca de 50 milhões que os contribuintes estão devendo. Mas vamos cobrar dos grandes devedores, sonegadores do município que são em muitos. E o senhor já tem um pedido de informações, vereador Cassina, no seu primeiro ano de mandato aqui, desta legislatura, que o senhor fez e é um bolo de contribuintes que estão devendo, mas vamos cobrar deles. Obrigado.