terça-feira, 21/05/2019 - 302 Ordinária

Moção 6/2019

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): A votação dos nomes indicados pelo governador era para ter acontecido no dia 14 de maio. Em virtude dessa polêmica toda e de algumas falas bem importantes de deputados na Assembleia, entre eles o deputado Pedro Pedroso, do próprio PSDB, se colocando contrário a esse possível reajuste. Além do deputado Mainardi, do PT, e o Elton Weber, do PSB, que foram os mais contundentes em relação a esse assunto, a gente resolveu trazer para Casa esse debate, mostrar essa insatisfação. Até porque seria um contrassenso dos mais absurdos dentro do Estado do Rio Grande do Sul hoje o diretor-presidente e os diretores do banco, e nós não estamos aqui em momento algum julgando os seus nomes, estamos julgando sim um possível aumento que venha acontecer em virtude, independentemente de quem esteja na presidência do banco. Então isso vem na contramão de tudo aquilo que vem acontecendo com o Estado do Rio Grande do Sul, dessas buscas todas de redimensionamento de dívidas, o atraso do salário dos servidores, as mais variadas áreas que foram prejudicadas em virtude dessa situação financeira do estado. A gente vê isso como um dos grandes absurdos que podem acontecer nesse início de novo mandato. Vereadora Tatiane, e depois eu concluo.
VEREADORA TATIANE FRIZZO (SD): Vereador, muito importante essa moção que o senhor traz e até para salientar também que no dia 15 de maio, o nosso então deputado Neri, o Carteiro, ele assinou junto com outros parlamentares um projeto de autoria do deputado Sérgio Peres que regulamenta a remuneração do presidente e dos diretores do Banrisul ao teto constitucional pago aos desembargadores do nosso estado. Desta forma, é preciso tratar sempre com zelo e responsabilidade dinheiro público. É para isso que mandato dos nossos deputados está à disposição também. Salientar essa importante contribuição e salientar também que a assembleia aprova os nomes e não os salários das pessoas que estão envolvidas, mas que através então desse projeto de autoria do deputado Sérgio Peres e também assinado pelo nosso deputado Neri, o Carteiro, então limitar esses valores o que vem em um momento muito importante sendo que o estado passa por uma crise fiscal muito grave. Era isso, vereador Felipe. Obrigada.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Muito obrigado, vereadora Tatiane. É foi protocolado pelo Sérgio Peres com a assinatura de mais 12 deputados. Então é um projeto que já está andando na Assembleia. Eu espero que com certeza isso venha a ser aprovado logo ali na frente, mas para este ano esse projeto não teria validade se não tivesse essa mobilização já acontecendo em outros setores, inclusive com o sindicato atuando em cima dessa situação. Então a nossa moção é simples e objetiva em tornar ainda mais pública essa situação que pode se tornar absurda, de um reajuste tão grande para setores que já ganham um salário diferenciado de todas as outras categorias do estado do Rio Grande do Sul. Então, senhor presidente, é uma moção não contra os nomes, que pode vir a serem aprovados, inclusive eu li a nominata e são bons nomes que são a indicação, mas o absurdo que pode vir aí e permanecer para sempre, inclusive efeito cascata e entrar no BRDE e no próprio Badesul.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Vereador Rafael.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Felipe, não tive a oportunidade de assinar a moção, mas votei em regime de urgência por entender a importância dessa moção proposta pelo senhor e votarei favorável. Já agradecer também a todos os colegas vereadores que, por unanimidade, assinaram e foi protocolado nesse momento uma moção de contrariedade ao recente aumento abusivo no preço dos combustíveis, tanto da gasolina, tanto do óleo diesel que impactará, em muito, a vida dos nossos contribuintes. E vereador Felipe Gremelmaier, alguém pagará essa conta desses administradores, é os aposentados que são ingrupidos naqueles empréstimos que serão os coitados que terão que pagar a conta desses administradores. Obrigado.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Muito obrigado, vereador Rafael. Eu espero, sinceramente, senhor presidente, que essa movimentação que já começa na Assembleia, com vários deputados, outros que já conversei e pensam da mesma forma, que a gente consiga ao menos conscientizar essa cúpula toda do Banrisul e não permita um desses grandes absurdos que pode acontecer neste ano de 2019. Muito obrigado, senhor presidente.
 
 
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VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores. Agora, isso aqui é um absurdo, que isso aí é mais um caso de Fantástico, porque passar de 45 mil para 90 mil o salário dos diretores e do presidente de 50 mil para 100 mil, isso é coisa que tem gente que está... Nós aqui, até o presente momento, estamos discutindo aqui o assunto da FAS de Caxias e da miserabilidade das pessoas, da situação de risco, de pessoas que estão sem alimentos, sem uma alimentação, no mínimo, por dia ou ter onde dormir, debaixo de um teto. Agora, quando chega um governo do estado que paga parcelado propor um aumento de... Não está ganhando mil e vai para dois mil, está ganhando 45 mil para 90 mil. É importante que esse debate chegue em Caxias. Passe de 50 mil para 100 mil. O que não pode, um governador que foi eleito, em Caxias, grande parcela da população também votou nele em Caxias ou na serra, para vir com esses absurdos. Quantos colégios está faltando professores aqui no estado? Aqui em Caxias faltando professores, contratos emergenciais não se faz. Então, quando se trata desse assunto nós não podemos tratar desse assunto simplesmente de dizer: Não, é o governador mandando projeto que é constitucional. É constitucional sim, mas é ilegal, imoral. Ilegal, pode ser que seja legal, mas é imoral. Imoral por parte do governo, é imoral por parte de quem vai receber isso aqui. Isso aqui é imoral, no mínimo imoral porque não pode, de uma pessoa de sã consciência, passar de 45 mil para 90 mil ou de 50 mil para 100 mil o salário nessa época do ano, nessa época de crise. Tem escolas caindo que estão fazendo mutirão para fazer escola. Estão fazendo campanha para se arrumar um saco de cimento, estão arrumando campanha para se fazer alguma coisa nas escolas estaduais. Então não é uma escola, a gente pode andar... E não é este governo ou outros governos, ele sabe as dificuldades que tiveram. Agora, nesse governo que está aumentando esses salários, esse absurdo. Nós não podemos admitir isso, tem que sair fora das quatro paredes para as pessoas saberem que – como foi dito pela vereadora Tatiane, vereador Felipe – não dá para nós admitirmos essa situação.
VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Permite um aparte, vereador.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Os deputados começaram a se movimentar agora. Agora, o que não dá para a gente admitir, de um estado que está atrasando salário, essa situação. Vereador Adiló, o seu aparte.
VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Renato. Bem rápido, V. Exa. tem toda razão, isso me soa como um balão de ensaio de gente que quer perder opinião pública para pedir a privatização do Banrisul. Só pode ser jogada ensaiada da direção do Banrisul porque não é possível. Isso não dá para admitir, esses valores. Obrigado pelo aparte, vereador Renato.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Obrigado, vereador Adiló. Eu como correntista, tenho conta há vários anos na Caixa Estadual e depois para o Banrisul, me sinto afrontado, me sinto afrontado com esse tipo de aumento. Porque, quando eu uso o dinheiro que tem ali disponível, o excesso, o excesso, que é, como a gente diz assim, o limite da conta, porque eu uso a mais do limite, é descontado. Pago inflação, pago correção, pago como qualquer um outro faz. E eu assino contrato para isso, concordo com isso. Agora, para pagar isso é um absurdo. Então é mais fácil, de anos que tenho conta, fechar a conta no Banrisul, se acontecer isso, do que continuar com essa coisa, com esse absurdo que aconteceu. Então esse é um chamamento que faço também para a população. Se acontecer isso, que feche a conta no Banrisul e abra em qualquer outro banco. Porque isso aqui é um absurdo que façam. Nós não podemos ficar admitindo esses absurdos e ficarmos quietos, concordando com esses absurdos que podem acontecer. Então isso aqui não pode ficar, como disse, só em quatro paredes, que o governador venha querer privatizar o Banrisul e nós concordarmos com isso. Simplesmente concordar sabendo que os salários vão continuar sendo parcelados.
 
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VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Obrigado. Como eu sabia que o senhor ia terminar a discussão, eu já me antecipei. Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, quando o vereador Felipe nos procurou para que assinássemos junto essa moção eu assinei com a maior tranquilidade, porque isso é um escárnio com o Rio Grande do Sul. É aquela política de que o secretário da Fazenda vem de banco privado, e ele traz consigo essa cultura. E trouxe para dentro a ideia de um salário de um banco privado para um banco estatal. Ou melhor, um banco que a maior parte das ações é do Estado e uma outra parte é uma sociedade anônima com ações no mercado. Então vejam, de 50 para 115 mil? Isso é... Como o vereador Felipe diz, isso vai depois para um BRDE, vai para o Badesul. E quando nós lemos aqui no jornal, na Zero Hora de hoje, de que aqueles que ganham os maiores salários do Rio Grande do Sul, 30 mil e 500 reais, eles entraram, os sindicatos dessas entidades, sindicatos sem os seus filiados, à revelia dos seus filiados, entraram na justiça pedindo o reajuste de 16%. E o governador vai ter que pagar. Ah, mas eles ganham mais que o ministro. Tá bom, eles ganham mais. Mas toda vez que o ministro tiver um reajuste, eles terão um reajuste. Isso aqui o governador Sartori brigou quatro anos, para primeiro ter o direito de pagar os professores e os brigadianos para depois pagar esses salários altos. E mais uma vez esses corporações entraram na justiça... (Esgotado o tempo regimental.) Senhor presidente, só para terminar. E levaram. E os professores de novo sem receber.
VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Para declarar o voto.
VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): E o diretor do Banrisul 115 mil ou 100 mil. Então realmente isso é uma vergonha, é um escárnio com a população brasileira. Votarei a dessa solução. Espero que todos os colegas votem também a favor. Obrigado, senhor presidente.
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VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Bem, seguindo nessa linha do vereador Périco, eu também, assim que o Felipe comentou a respeito da moção, são valores que chocam, assim como hoje essa notícia que o vereador Périco comenta. Eu tiver a oportunidade de conversar com o presidente do nosso partido dizendo o seguinte. Como, neste caso, a gente concorre com a iniciativa privada, de fato, são salários altos. Então, me parece que seria o caso de ter um valor fixo e um variável de acordo com os resultados. Talvez fosse mais justo. Que é isso que ocorre nas corporações que têm altos salários. Paga um valor fixo e, de acordo com as metas estabelecidas, um variável. Mas não sei se vai dar tempo de mudar esse cenário. Eu acho que seria mais justo. Mas votarei favorável à moção pelos valores, né?

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VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Senhor presidente, votarei favorável à ação proposta pelos colegas vereadores. Vereadora Paula, esse argumento não se justifica, até porque, se a gente for comparar a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul com outras Câmaras vizinhas, que têm uma sessão por semana e o salário é muito maior, a produtividade também, se a gente for usar esse argumento. E a gente sabe que o mercado, eles podem tabelar pelo preço maior. Lá no final, o bolso deles é engordado com salário maior.
VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Declarar voto.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): E quem pagará o ônus desses salários é o correntista, e o correntista, principalmente aqueles que têm os juros cada vez maior. É o pobre que paga a conta dos nossos grandes diretores de corporações de estatais. Então a importância dessa moção é que chegue o quanto antes nos nossos deputados estaduais e a todos que estão inscritos nessa moção para receber para que mudem de ideia. Porque há tempo de receber. A senhora, enquanto coordenadora regional do Eduardo Leite, pode já transmitir o quanto antes. Falar com ele pelo whatsapp e dizer: olha, a Câmara de Vereadores de Caxias, a segunda maior cidade do estado do Rio Grande do Sul, aprovou uma moção de contrariedade a esse reajuste. Então fica esse apelo não somente a senhora, mas a todos os vereadores que têm representatividade na Assembleia Legislativa. Parabenizar o deputado Sergio Peres, do PRB, e os demais deputados que assinaram esse projeto de lei, mas que seja efetivamente banido esse aumento, esse rejuste proposto pelo governo do Estado. Obrigado.
 
 
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VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): (Falha no microfone.) ... não é compatível com o salário de um governo que está quebrado. Não tem como aceitar isso. Pode ser muito bom, pode ser muito eficiente, mas é um salário que a população está pagando aí. Então sou contra. Vou votar a favor da moção e eu acho que isso não é compatível com o salário do governo do Estado. Voto a favor dessa moção.
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VEREADOR RENATO NUNES (PR): Senhor presidente, bem rapidamente, só para declarar o meu voto favorável a essa moção de contrariedade a esse abuso desse aumento, como já foi falado aqui por todos os vereadores. Só para não deixar passar também, os nobres vereadores do MDB, o Sartori também, uma das primeiras atitudes dele enquanto governador foi fazer o reajuste para ele mesmo, para o governador e para os deputados. E o reajuste do subsídio do governador está aqui: para o governador o aumento... – está aqui no G1, teve aqui – O maior reajuste de 64,2% será concedido aos secretários estaduais, ao vice-governador, cujo vencimento passar de onze mil e tantos reais para dezoito mil e novecentos e tanto. Para o governador, o aumento do subsídio foi de 45,9%. E aí vai. Então ficar tapando o sol com a peneira aqui também não dá. Declaro o meu voto favorável e outra coisa que o Sartori também não fez foi abrir mão do salário vitalício, o salário vitalício, que ele foi o último governador a receber o salário vitalício. E ele não abriu mão, então, não vamos tapar o sol com a peneira aqui, porque para santinho ele também não serve. Muito obrigado.
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Votação: Não realizada

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