VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Senhor presidente, nobres pares. Eu gostaria de agradecer a compreensão e, também, o exame dos meus colegas de comissão: vereador Elói Frizzo, vereador Chico Guerra, vereador-relator Flavio Cassina, que exarou um belo parecer das contas do ex-prefeito Alceu Barbosa Velho relativamente ao segundo ano de governo, que foi o ano de 2014. Um parecer bem circunstanciado, vereador Cassina, da sua lavra, demonstra aptidão que V. Sa. tem com relação às questões contábeis e financeiras, e também ao vereador Adilo Didomenico. Nos reunimos alguns dias atrás para examinar também o parecer da assessoria técnica da nossa Comissão, que examinou pormenorizadamente todos os requisitos. A gente sabe que esse projeto é um projeto que cabe à Câmara Municipal exarar se acolhe ou não o parecer do Tribunal de Contas, que teve a sua aprovação unânime pelo pleno daquela Casa, de contas ou não. E a gente sabe que o nosso, a nossa missão aqui, o nosso controle político, que é do parlamento; mas, o controle técnico e jurídico cabe ao Tribunal de Contas, e assim o fez, apoiando, colocando parecer favorável para aprovação das contas. A função do nosso Tribunal de Contas, realmente, é emitir esse parecer prévio, e também, justamente, é ouvido sempre o Ministério Público de Contas, e as contas do prefeito relativamente ao ano de 2014 foi, realmente, favorável e por unanimidade daqueles conselhos. O prefeito Alceu encaminhou toda a documentação, todo o balanço geral do Município, referente ao ano legislativo de 2014, com suficiente documentação, e a análise concluída pela 1ª Câmara do Tribunal foi justamente que deveria se aprovar essas contas. Isso, sem dúvida, demonstra, é cabal, a probidade, a seriedade de toda uma administração. Nós sabemos o quanto é complexo gerir a nossa cidade de Caxias do Sul nas questões financeiras, orçamentárias, enfim. Mas nós tivemos mais essa aprovação, esse conceito A, vamos dizer assim. O balanço somente apresentou algumas falhas de natureza formal, o que não prejudica em nada o erário aqui do nosso Município. E o projeto, então, foi aprovado, não somente as contas do prefeito, como do vice-prefeito e também deste vereador que vos fala, que também assumiu como prefeito em exercício por alguns dias no mês de abril e no mês de junho de 2014. Lá nós tivemos algumas atividades também, nós assinamos alguns aditivos de contratos do Município, baixamos decretos, sancionamos lei, enfim. Criei programas com relação à saúde e à educação do nosso Município. O Judiciário já havia julgado que a nossa atuação junto àquele Poder, à testa da chefia em substituição ao prefeito e vice, foi uma situação legal. Enfim, essas contas foram criteriosamente examinadas e, por consequência da análise técnica da assessoria, que são técnicos do Tribunal de Contas, do parecer prévio e do julgamento no Pleno e também a recomendação do Ministério Público Eleitoral, julgaram procedentes as contas. Então, estamos felizes. Hoje é um dia importante, inclusive para mim, enquanto parlamentar. A gente sabe que o Tribunal de Contas exerce com muita firmeza, analisa os esclarecimentos, e foram prestados, o prefeito Alceu teve que apresentar. Também por determinação, apresentou a implantação de medidas para dar atendimento à meta do Plano Nacional de Educação com relação a creche e pré-escola. Ainda que a nossa Administração tenha feito alguns investimentos robustos e tenha aumentado sobremaneira as vagas em creches, é lógico que não zeramos a fila. Nós temos, ainda, muitas vagas a serem cumpridas, mas nós entendemos que isso é pertinente. O Tribunal de Contas procede a análises, cruza dados, inspeções e verificações. Mas o mais importante, vereador Cassina, é que as contas foram aprovadas por unanimidade. E nós estamos, neste momento, a julgar as contas de 2014 da Administração Alceu, porque ela é não apenas favorável para aquele órgão, mas porque ela cumpriu o que diz a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Somos um modelo de gestão a ser seguido pelos demais municípios do nosso país. Então no momento oportuno, senhor presidente, votarei favorável ao parecer prévio do Tribunal de Contas no que tange à aprovação das contas do governo Alceu Barbosa Velho, relativas ao ano de 2014.