VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Senhor presidente, acho que foi no ano passado que eu e o vereador Raimundo Bampi pensamos nesse projeto aqui. E sei, na forma técnica, vereador Velocino Uez, que V. Exa. relatou muito bem o parecer, está bem colocado. Sei do seu constrangimento também, porque V. Exa... (Risos) Você é agricultor, mas também isso faz parte da nossa lida legislativa que tenhamos, muitas vezes, até para entendermos um pouco da nossa função como vereador... Saber que temos que exarar parecer que, às vezes, temos certeza do mérito do projeto... Mas a inconstitucionalidade aqui, bem no final, quando V. Exa. relata: VÍCIO FORMAL. MATÉRIA RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA SIMETRIA E DA HARMONIA E INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES. Senhor presidente, isso é, muitas vezes, uma forma que nós temos de trazer os assuntos que são importantes para a nossa matéria. É difícil a gente se ater, na discussão da inconstitucionalidade, vereador Toigo, sem ir para o viés um pouquinho do mérito do projeto. É difícil. Porque uma das grandes preocupações, quando nós sentamos à mesa... E na exposição de motivos desse projeto nós não nos preocupamos com quem está produzindo isso. E é o agricultor. Eu lembro, quando tive a oportunidade de estar como secretário da Educação, nós tínhamos o Projeto Agroescola, onde nós desenvolvíamos e motivávamos os jovens do ensino básico, lá do Ensino Fundamental, principalmente as escolas do interior – vou citar algumas aqui: a Erny de Zorzi, lá na Vila Oliva, Érico Veríssimo em Vila Seca. Enfim, temos tantas outras aí para que a gurizada não perdesse o gosto e continuasse com esta técnica da agricultura, que não é fácil. Tinha um colega vereador, Elói, de Nova Pádua, que ele conhecia os dias certos pelas fases da lua. Ele dizia: “Olha, este é o momento de plantar certo. Este não é”. E tem coisas que tem que ser passadas por tradição. Mas isso nós também podemos fomentar. Então, esse projeto, na sua gênese, ele tem essa tentativa de, no mínimo, trazer essa discussão, sabendo que nós não podemos definir e atribuir atividades para o Executivo e principalmente para a Secretaria de Educação neste caso aqui. Ontem nós, na Visita Legislativa que tivemos, a vereadora Paula Ioris, lá por um determinado momento, falou aos nossos nobres visitantes justamente da forma que nós temos de atuar no nosso trabalho, porque nós somos remidos pela Constituição. Porque nós não podemos apresentar projetos como esse, por exemplo, que definem uma atividade para o Poder Executivo. Então, quer dizer... Mas, enfim, nós precisamos é trazer esses assuntos. Tentamos de uma forma ou de outra sanar esse vício de inconstitucionalidade de uma forma bem exaustiva, mas não conseguimos fazê-lo. Portanto, eu não vou pedir a nenhum dos vereadores que vote pela derrubada, porque sei da continuidade que isso dará. Vamos discutir em primeira discussão, segunda discussão. Passa. Vai ser vetado. Se não for vetado, nós vamos ter que acatar o veto ou não depois aqui. E passando, o presidente da Câmara, nós vamos deixar ele num semi brete. Vai ter que promulgar, e daqui a pouco alguém entra com uma Adin, derruba e era isso. Então, nesse rito eu só gostaria de, na discussão do mérito do projeto, dizer que nós sabemos da importância, principalmente no nosso município, que a maioria dos nossos agricultores são minifundiários e praticam a agricultura familiar. E nós precisamos deixar um legado daqueles que trabalham, porque, por mais tecnologias que hoje o setor tenha, o que mais evidencia ainda a nossa agricultura é o miniagricultor. É esse que tem a grande maioria da produção agrícola. E nós precisamos efetivamente fazer com que essa gurizada que está largando o campo neste êxodo rural que nós estamos tendo, sabendo que uma grande oportunidade, vereador Périco, econômica, para viabilizar é permanecer no seu local, na sua base, com grandes possibilidades de ganho. Porque hoje nós não podemos pensar o agricultor como se concebia 100 anos atrás. As técnicas estão aí, a capacidade de desenvolvimento, ela é maior ainda. Então, senhor presidente, eu também não vou ser contraditório, e por manter a minha coerência. Mas fazendo uma saudação muito especial ao grande... (Esgotado o tempo regimental.) Só para concluir, senhor presidente. Penso que não preciso entrar em Declaração de Líder. Não pediria isso. Ao grande amigo Bampi, porque nós tínhamos a intenção de, no mínimo, provocar essa discussão, que é a importância do jovem agricultor permanecer no campo. Porque senão amanhã nós não teremos a agricultura. Principalmente pensando, vereador Rodrigo Beltrão, V. Exa., na agricultura familiar e mais ainda na orgânica. Não vão ser os grandes conglomerados que irão pensar na agricultura orgânica e na saúde de todos os munícipes do nosso município, do país e do nosso Rio Grande do Sul. Então, senhor presidente, lamentavelmente pela experiência, mas constrangimento do nosso vereador Velocino Uez, eu tenho que concordar com o parecer e também acatarei o parecer de inconstitucionalidade. Era isso. Obrigado.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Senhor presidente e nobres pares. Um projeto importante, vereador Edson. Um projeto importante. Queria lhe cumprimentar, até por ter sido o nosso secretário municipal de Educação, atualmente presidindo esta Comissão de Educação. O ex-vereador Bampi também, à época nosso colega, presidindo a Comissão de Agricultura da nossa Casa. Com certeza, se juntou a expertise dos dois vereadores para elaborar um projeto importante, projeto que trata do programa Jovem Agricultor. Sem dúvidas é um projeto que tem um mérito de um alcance social, econômico e ambiental, sem dúvida nenhuma, importante para o nosso município, mas que, entendo que, com a votação, o acolhimento ou não do parecer, eu entendo que este projeto tem que acontecer, vereador Chico Guerra. Entendo, inclusive, vereador Edson, que V. Exa. ao findar esta votação, se o projeto for acolhido, o parecer, deve fazer uma indicação à prefeitura para que ele tenha continuidade. Porque, como V. Exa. relatou, e eu concordo com isso, nós temos hoje no município um fato que nós estamos presenciando já há bastante tempo, que é o grande êxodo do meio rural, principalmente, pelos atrativos hoje que o meio urbano oferece à juventude. Atrativos entre aspas, porque nós sabemos que Caxias do Sul hoje é o maior produtor de hortifrutigranjeiros. Temos essa competência dos nossos agricultores. Mas, se nós não tivermos mecanismos e ferramentas para fazer com que o nosso jovem permaneça no campo por mais tempo, passando de gerações para gerações, nós, logo ali na frente, vamos ter uma interrupção disso que vai ser prejudicial para, inclusive, a economia do município. É lógico que a redação, vereador Edson, desse projeto não autoriza a sua aprovação. Nós poderíamos, quem sabe, arrumá-lo, vamos dizer assim, sanear a sua redação; mas nós teríamos que eliminar praticamente todos os objetivos do projeto e aí ele seria acéfalo. Porque nós temos objetivos nobres aqui, que é inserir justamente nas escolas rurais as atividades do desenvolvimento, o espírito empreendedor – que não deixa de ser um empreendedor, vereador Adiló, o nosso jovem do campo, para contribuir para o desenvolvimento econômico. Ele também objetiva a capacitação do nosso jovem nas ações, enfim, nos planos, nas noções para acessar os recursos que, muitas vezes, advêm dos ministérios, de programas do governo. Então, este projeto, acima de tudo, tem acontecido nas escolas como teria que acontecer outras matérias, ser incluídas, pelo menos, como atividades extracurriculares, como educação financeira, enfim, a respeito da drogadição, da legislação para o trânsito. Eu entendo que capacitar os nossos jovens para a agricultura também seria uma missão extracurricular das nossas escolas. Por isso que nós não podemos deixar de perder esse projeto de lei que nasce, é importante, é uma contribuição que o Poder Legislativo está dando à municipalidade de Caxias do Sul no momento que ele debate as coisas que têm relação com a atividade econômica, com a relação educacional, com a preservação do meio ambiente, com as políticas da agricultura, sejam elas mais pertinentes à agricultura familiar, é claro. Então nós não podemos perder de maneira nenhuma. É um projeto que dialoga fortemente com a nossa juventude, com o empreendedorismo dela, com a permanência do jovem no campo. E o seu parecer, vereador Uez, eu sei o quanto dói, porque V. Exa... Eu tenho um projeto que é intitulado, tramita há bastante tempo, que é o Agricultura Ecológica Começa na Escola. Estamos rebolando, vereador Périco, para fazer com que ele seja aprovado, estamos modificando. Eu entendo que o nosso vereador Uez terá a benção de, quem sabe aí, de conseguir dar o parecer positivo para que ele continue tramitando, porque nós temos muitas escolas que têm alguns espaços ociosos onde a comunidade escolar pode ali plantar. E, pelo menos, aquela produção, vereador Thomé, sirva para elaborar a merenda escolar. Então quero cumprimentar, vereador Edson. Votarei pelo parecer porque também entendo que teremos dificuldade de ele se materializar, temos alguns entraves jurídicos que compõem o bojo de todo projeto. Mas dizer, sim, que nós precisamos, cada vez mais, enquanto Poder Público, incentivar. (Esgotado o tempo regimental.) Talvez o homem do campo hoje esteja um pouco desiludido pela falta de um incentivo, de uma política pública um pouco mais incisiva, enfim, alguma sinalização por parte do governo municipal, fazendo com que o nosso homem do campo tenha orgulho em continuar lá, produzindo bons alimentos para o nosso município. Vamos torcer que, quem sabe, encaminhando isso ao nosso Executivo, o prefeito, juntamente com o secretário, a secretária da Agricultura, aproveite essa bela matéria que, mais uma vez, o Parlamento contribui para a municipalidade.  Votarei favorável ao parecer, presidente.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Senhor presidente e nobres colegas, vereadores e vereadoras. Vejam bem, aquilo que eu mais defendo aqui dentro, e eu tenho a responsabilidade de dar esse parecer. Mas como a gente tem que ser responsável pelos seus atos, que esse objetivo seja em cima dos artigos da Constituição, a gente tem que ser correto. Mas é contra aquilo que passa dentro da gente, porque me lembra muitas coisas. No tempo, o pouco que estudei, que fui só até a 8ª série, alguma coisa se perdeu no passar dos anos, porque quando estudava em Galópolis, que era no colégio que hoje é o Ismael, tinha uma das matérias, técnicas agrícolas, e tinha um professor. Eu lembro muito bem que a gente tinha lá os canteiros da horta, e isso aí se perdeu com o passar dos anos. Não sei onde que tropeçou essa matéria. Isso viria em muito benefício, porque eu vejo, muitas vezes, muitos jovens nem sabem como é que produzir. Muitos sabem como é produzido o alimento. Muitas vezes, nessas hortas escolares, praticamente não tem nada de veneno em cima, que mostra que pode, sim, se produzir, talvez com menos, demora um pouco mais, sem agrotóxicos. E ainda sem contar que, muitas vezes, há um preconceito. Eu vejo muito quando há um debate, uma discussão: colono. Isso é preconceito, quando se traduz “colono” nessa fala. Esses jovens ali, muitas vezes não conhece o que é ser colono. Eu acho que diminuiria se tivesse essa escola agrícola. Então no momento votarei favorável ao parecer, mas contra a minha vontade, porque eu acho que beneficiaria muitos, principalmente o jovem que não conhece como é produzir o alimento, que, sem o alimento na mesa, no final do dia, ninguém é nada. Nem saúde não tem sem alimento e seria um... (Esgotado o tempo regimental) Seria isso, senhor presidente.

VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores. Gostaria de lhe parabenizar, vereador Edson da Rosa, pelo belo projeto que fez juntamente com o ex-vereador Bampi. O senhor que tem toda propriedade no assunto, foi secretário municipal da Educação e um belo secretário, diga-se de passagem. Então, nós, através da Comissão da Agricultura, nos solidarizamos, somamos ao senhor em torcida para que seja concretizada essa ação. Nós que lutamos diariamente pela questão da permanência do jovem no meio rural temos aí a oportunidade de, realmente, que algo de concreto seja feito quanto a isso. Então, contra a minha vontade, vou votar favorável ao parecer, mas, com certeza, nos somamos ao senhor para que essa demanda seja levada adiante, para que realmente esse belo projeto seja aproveitado pelo Poder Executivo. Muito obrigado.

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu gostaria também de colocar, como participante da Comissão de Constituição e Justiça, que votarei pelo parecer da inconstitucionalidade, mas de uma forma contrária ao mérito, porque nós deveríamos instituir aqui, no nosso município, algumas escolas técnicas. O estado já tem escolas técnicas, com técnicas agrícolas. Em Antônio Prado, no interior de Antônio Prado, no distrito de Santana, tem uma escola estadual de Ensino Fundamental e Médio onde os alunos, no turno inverso, eles almoçam na escola, e eles vão lá na área da escola plantar alface, plantar todos os produtos que depois eles vão comer no seu almoço. Isso é uma escola que, inclusive na época, como coordenador, nós apresentamos à Ceduc para que transformasse essa escola numa escola técnica de tempo integral. Eu acredito que o município de Caxias do Sul tem condições de, em algumas escolas, aqui dessa nossa região, promover essa modificação no seu currículo, ou agregarem a esse currículo algumas disciplinas no turno inverso ou em ambientes diferentes para que esses alunos possam, realmente, manter-se no meio agrícola. Hoje, no jornal Pioneiro tem uma reportagem dizendo a diminuição do plantio da uva em nossa região. Isto é, cada vez mais esses jovens estão saindo, como disse o vereador Toigo da questão de (Esgotado tempo regimental) mantermos esses alunos lá no campo. Então, eu votarei favorável, mas gostaria, com ressalvas, eu gostaria que o Município pegasse isso como uma grande proposta, que seria uma grande oportunidade para o Município dar um retorno efetivo para a educação no nosso interior. Obrigado, senhor presidente. Obrigado, senhores e senhoras vereadoras.

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Senhor presidente, como falei anteriormente, votarei favorável ao parecer e não é me entregar, vereador Kiko, porque nós tentamos – e eu vejo a Tânia aqui – de todas as formas, sanar esse vício de origem, mas, vereador Gustavo Toigo, farei, até porque já no ano passado tentamos fazer em forma já de indicação, e preparar a Secretaria Municipal de Educação para que se elabore um tema transversal, não alteração da grade curricular, porque isso a gente sabe que é via Ministério da Educação e Cultura, esses são outros procedimentos a serem tomados, mas talvez tentar, dentro do objetivo e do escopo, do projeto, tentar evidenciar o fortalecimento – vereador Paulo Périco, falei, V. Exa. falou e o vereador Toigo falou –, estimular o jovem a ficar no campo. Esse, penso que é o nosso grande desafio. Nós temos, às vezes, a gente pensa, desse aglomerado urbano, nós temos a noção da dimensão de terras que temos quando a gente viaja para o interior. Há muito que se fazer na agricultura.  Há muito que pensar na alimentação do ser humano para o futuro, e nós precisamos ter essa preocupação, vereador Thomé. Nós precisamos, porque quando a economia está em crise, é a agricultura que salva, é a agricultura que segura. E não podemos pensar novamente na macroeconomia, no que tange à agricultura; nós temos que pensar é no pequeno, para estimular. Então, senhor presidente, certamente, sem ser prepotente aqui, se eu fizesse um discurso para derrubarmos o parecer, penso que conseguiríamos. Mas não poderíamos ser inconsequentes, por sabermos de todo o rito legislativo que precisamos percorrer para fazer essa solicitação. É com uma profunda dor, profundo, literalmente, pesar que vou acatar, porque sei... (Esgotado tempo regimental) tem como prosperar, senhor presidente. Era isso. Muito obrigado.