SR. SÍLVIO DANIEL DA SILVA: Senhor presidente, João Uez, em nome do estimado vereador Pedro Rodrigues, quero estender meus cumprimentos nesta manhã a todos os vereadores e vereadoras desta honrada Casa Legislativa. Quero, nesta manhã, aproveitar, da melhor forma possível, o tempo a mim proposto para falar um pouco com esta comunidade de Caxias do Sul, aqui tão bem representada pelos seus representantes legislativos, sobre o Refis do Funcap. O Refis do Funcap foi aprovado nesta Casa no mês de dezembro do ano passado e ele possui a vigência de seis meses, ou seja, no dia 16 de junho — próximo dia 16 de junho —, o prazo onde é permitido descontos extraordinários para os nossos mutuários se encerra. Então, eu quero nesta manhã relatar sobre o Refis do Funcap com os senhores e senhoras. Aqui eu vou apresentar, rapidamente, o plano de renegociação da dívida. Então, se a sua família mora em um loteamento popular municipal, se financiou o seu lote ou casa com o Fundo da Casa Popular, o nosso Funcap, e gostaria de pagar o atraso em prestações fixas, então tudo isso está previsto na lei. Então o Funcap ele tem uma proposta que ela é imperdível. Por que aderir ao Refis? O valor em atraso, ele fica congelado. O valor das parcelas refinanciadas fica fixo. O desconto especial conforme o valor do atraso e o prazo de pagamento escolhido, e você escolhe... o nosso mutuário pode escolher então o dia de vencimento da parcela, 10 ou 15. E além de tudo isso, o Refis do Funcap possui descontos especiais para os nossos mutuários. Aqui, eu vou mostrar para vocês rapidamente como que ficaria um contrato, por exemplo, onde a dívida estaria em torno de R$ 23.859,77. Se caso o nosso mutuário decidir aderir ao Refis do Funcap e aproveitar essa oportunidade, o desconto ficaria em torno de R$ 8.855,41, ou seja, de R$ 23.859,77 o nosso mutuário vai pagar à vista R$ 15.064,38. Eu acho bem importante frisar aos senhores vereadores que esse desconto ele é quase 60% de desconto à vista, quase 60% de desconto à vista. Mas se caso o nosso mutuário optar para fazer o pagamento parcelado em 60 vezes – pode ser parcelado em até 60 vezes – o valor da parcela, como eu frisei anteriormente, ele fica fixo. E digamos que a parcela atual dele seja em torno de R$ 440,43, com o Refis a parcela cai para R$ 307,20, ou seja, um desconto mensal na parcela de R$ 133,23. Isso dá mais ou menos um desconto de 40%, mesmo parcelado em 60 vezes. Aqui, eu quero chamar a atenção dos senhores vereadores... Aqui no telão os senhores podem observar a tabela que mostra a arrecadação do Funcap nos últimos anos. Acho muito importante os senhores perceberem que a arrecadação do Funcap tem gradualmente... Vem vindo gradualmente em queda. A Secretaria de Habitação tem tomado várias medidas, atitudes para tentarmos nos aproximar dos nossos mutuários através de ligações, busca ativa, nós mandamos mensagem por WhatsApp a todos os nossos mutuários, mandamos cartas, nós mandamos mais de 1.500 cartas, e também temos feito através da nossa diretoria do Fundo da Casa Popular, nós temos feito notificações pessoais aos nossos mutuários. Então eu quero aqui agradecer a presença da diretora do Funcap, Elisângela, também do gerente do Funcap, o Sr. Rodrigo Bordin, também o meu secretário adjunto, Kiko Girardi, e todos os nossos servidores do Funcap que estão aqui conosco nesta manhã. Então, senhores vereadores, eu acho muito importante os senhores terem essa imagem que mostra que existe uma queda recadastrada nos últimos anos e a Secretaria da Habitação tem tomado, senhor presidente Wagner Petrini, tem tomado todas as medidas que estão ao nosso alcance. E o que me traz a esta Casa Legislativa nesta manhã é justamente buscar uma aproximação com os senhores vereadores e senhoras vereadoras para que nos ajudem com as suas equipes e com os seus gabinetes. Porque é muito importante que os senhores e senhoras saibam que esse valor arrecadado pelo Fundo da Casa Popular é o valor responsável para que o município e a Secretaria de Habitação consigam fazer políticas habitacionais no nosso município. Como vocês podem observar, o valor arrecadado no ano de 2025 é um pouco mais de dois milhões e trezentos mil reais. É um valor relativamente baixo. E eu acho que é muito importante a participação dos senhores vereadores e senhoras vereadoras nessa construção, juntamente com os nossos mutuários. Eu gostaria de solicitar, senhor presidente Wagner Petrini, o auxílio, também, da equipe de mídia desta Casa Legislativa, para que nos ajudem nessa divulgação e para que os nossos mutuários aproveitem, visto o tempo que ainda é necessário para aderir o Refis. Nós temos apenas até o dia 16 de junho, e nós já estamos no mês de abril. Ou seja, o período para aderir o Refis já está exíguo. Então, senhores vereadores e senhoras vereadoras, eu solicito o apoio de todos vocês e do senhor presidente desta Casa Legislativa para a divulgação nas mídias desta Casa, deste Poder Legislativo, para que possamos alcançar os nossos mutuários. Mesmo com todos os esforços, nós temos encontrado certa dificuldade, pois apenas 244 mutuários procuraram a Secretaria de Habitação para uma renegociação da sua dívida. E eu acho importantíssimo os senhores e as senhoras saberem que hoje o recurso do Fundo da Casa Popular está 100% no bolso do nosso mutuário. São quase 15 milhões de reais, senhores vereadores, que estão no bolso dos nossos mutuários. E nós gostaríamos de solicitar a sensibilização porque a partir do momento que o nosso mutuário entende que esse valor é o valor que a política habitacional usa para que outras pessoas também possam se beneficiar, ou seja, sendo muito transparente e direto com os senhores, existem muitas pessoas, muitas famílias que estão precisando, carecendo, também, serem atendidas pela política habitacional do município. E nós precisamos que o nosso mutuário se sensibilize e procure a Secretária de Habitação para, então, fazer o pagamento das suas parcelas e da sua dívida junto ao Funcap, pois só assim nós poderemos atender mais famílias dentro do nosso município. Certo, senhores e senhoras? Então, esse é o meu apelo. A Secretária de Habitação está aberta das 10 da manhã às 16 horas para receber nossos mutuários. Procure a secretaria para que nós possamos, então, trabalhar em cima dessa possibilidade de refinanciamento da sua dívida junto ao Funcap, certo? Então, gostaria, agora, de passarmos o próximo slide que preparamos. Como foi largamente noticiado no dia de ontem, foi publicado o edital com as famílias pré-habilitadas para o Minha Casa, Minha Vida, San Gennaro I e II. Aqui eu quero passar para vocês algumas informações com relação ao arranjo institucional. Então, quem trabalha? As instituições envolvidas, o Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e o ente público local, que no caso é a Secretaria de Habitação. Essas aqui, senhores vereadores e vereadoras, comunidade de Caxias do Sul, são as responsabilidades do ente público local. Que são implementar e manter aberto para inscrição o sistema de cadastramento e de seleção de famílias passivas de auditoria; orientar os candidatos sobre a inscrição no cadastro habitacional e no Cadastro Único; hierarquizar as famílias candidatas ao programa, conforme os critérios de priorização; encaminhar a relação de famílias por meio eletrônico para a pesquisa de enquadramento; verificar a autenticidade e manter sob a sua guarda a documentação comprobatória de atendimento aos requisitos e critérios; garantir ampla publicidade dos processos de definição de famílias; designar as unidades habitacionais; averiguar denúncias referentes ao descumprimento contratual do benefício de ocupação irregular da unidade habitacional. Eu gostaria de frisar aos senhores que tudo isso consta na Portaria nº 738, do Ministério das Cidades. Portaria nº 738, de 2024. A renda bruta familiar mensal, faixa um — hoje teve um reajuste — R$ 3.200 para a faixa um. E a faixa bruta familiar mensal para a faixa dois é de R$ 3.200 até R$ 5.000. Aqui está a definição de famílias conforme a elegibilidade da faixa um e a indicação direta da Diretoria de Serviço Social, SMH, que pode englobar tanto pessoas de faixa um como de faixa dois. Famílias de faixa um e de faixa dois. Aqui está como se define essa elegibilidade. Então, primeiramente, é limite de renda; a vedação ao proprietário de outro imóvel, ou seja, é feita uma verificação se caso, porventura, algum dos pré-habilitados tiver imóvel em sua propriedade, acaba sendo desclassificado. Então, para ficar bem claro, é o que diz a lei. E tem que integrar o déficit habitacional local da nossa cidade. Existe uma reserva mínima de 50% das unidades habitacionais para beneficiários atendidos pelo Programa Bolsa Família e pelo Benefício de Prestação Continuada. E reserva também de 3%, acho muito importante os senhores saberem que existe uma reserva mínima de 3% das unidades para idosos e pessoas com deficiência. Os critérios de hierarquização também foram publicados no Diário Oficial do município, seguindo a Portaria nº 738, de 2024, na última sexta-feira, no Diário Oficial n° 6127. Aqui estão os critérios de hierarquização das famílias também constando na portaria do Ministério das Cidades. Então, que critérios são esses? Mulher na condição responsável de unidade familiar, pessoa negra, pessoa com deficiência, pessoa idosa, criança ou adolescente na composição familiar, pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, mulheres vítimas de violência doméstica, integrantes de povos tradicionais de quilombolas e residentes em áreas de risco. A indicação direta da nossa diretora de serviço social englobou o quê? Famílias que tenham perdido seu único imóvel devido à calamidade, a partir de 1° de janeiro do ano de 2023; famílias que tenham perdido seu único imóvel pela realização de obras públicas e famílias oriundas de áreas de risco classificadas como risco alto ou muito alto. A classificação de risco, então, foi embasada segundo o plano municipal de redução de risco, o mapeamento de risco do Serviço Geológico do Brasil e laudo também da defesa civil. Tudo também segundo do artigo 10 da Portaria do Ministério das Cidades, nº 738/2024. Aqui, nós produzimos um gráfico para que vocês conseguissem visualizar a indicação direta. Então, foram 99 indicações. Em azul vocês vão observar que 75 pessoas indicadas são oriundas, então, de áreas de risco do nosso município; 14 famílias, então, indicadas foram atingidas diretamente pela calamidade que atingiu o nosso município, e 10 dessas indicações devido obras públicas. E dessas famílias, 25 famílias estão e vão sair então do programa de auxílio moradia. São beneficiários do programa de auxílio moradia e assim que ocuparem um imóvel lá no San Gennaro, então saem do auxílio moradia para o seu imóvel próprio. Aqui, também, acho interessante os senhores vereadores saberem, porque talvez algumas pessoas possam procurar os senhores. Esses são os possíveis impedimentos: A renda familiar superior aos limites do programa; não constar no déficit habitacional local, conforme os critérios do Cadastro Único estabelecido no Artigo 11; ter sido atendido pela política pública habitacional em algum outro momento, seja pelo governo federal, estadual ou municipal; ter pendências de regularização junto à Receita Federal; possuir certidão positiva de imóvel, podendo também ser considerado fração ideal. Esses são os possíveis impedimentos. Aqui vamos relatar rapidamente como é calculado os valores conforme a renda bruta familiar mensal. Então até um salário mínimo, são 10% da renda familiar, observada a parcela mínima de R$ 80,00 e de um salário mínimo até R$ 3.200,00, 15% da renda familiar. Aqui nós destacamos, em laranja, que os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada são dispensados de pagamento da prestação. Certo, senhores? Então, muito obrigado. Agradeço a esta Casa Legislativa, senhor presidente Wagner Petrini, a Mesa Diretora, senhores vereadores e senhoras vereadoras. Muito obrigado. E colocamos a Secretaria de Habitação à disposição dos senhores. Então ocupei muito bem o meu espaço, foram 20 minutos bem aproveitados e agradeço muito por essa oportunidade, senhores vereadores, senhores vereadores e comunidade de Caxias do Sul. Que Deus abençoe a todos, em nome de Jesus.