VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Bom dia, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, quero aqui fazer um voto de congratulações em referência aqui aos servidores da Secretaria da Habitação que aqui se encontram presentes. Muito obrigado pela presença dos senhores e senhoras. Em nome do secretário Petrini parabenizar esta secretaria que tem feito um trabalho social muito bacana na nossa cidade de Caxias do Sul. Um exemplo, vereador Renato, de servidores que sempre tem se colocado à disposição para fazer os trabalhos principalmente com aquelas famílias de vulnerabilidade social. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.
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Projeto de Lei nº 135/2022
Requerimento nº 18/2023
Projeto de Lei Complementar nº 6/2023
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador Velocino Uez. Vou falar, porque o tempo é curto e eu quero falar bastante. Bom, primeiro, eu gostaria que a TV Câmara deixasse só os slides para a comunidade de Caxias do Sul acompanhar, enquanto eu estou falando. Esse é o projeto apresentado pela Prefeitura, que está sendo exposto às entidades que estão chamando, o secretário Matheus, ao qual, eu quero parabenizar e que ele seja bem-vindo à Caxias do Sul. E ele refez os slides de forma bem didática para que todo mundo possa entender compreender e sugerir. Então esses são os slides do projeto: o primeiro, em 2014, a doação da lei, a lei de doação do prédio. Depois, o diagnóstico da Comissão Especial em 2015. O Termo de Compromisso com o Estado em 2016. A alteração da lei de 2014 no ano de 2021. Em 2022, a conclusão do Masterplan. E agora então, em 2023, com a conclusão dos estudos do PMI. De 2013 até hoje, o que se diz do uso e ocupação? A restauração e conservação do patrimônio histórico-cultural do complexo da Maesa; ter o espaço que seja gratuito; que tenha o museu do trabalho; espaços de arte e cultura, feiras e eventos, principalmente mercado público – e esse é o primeiro a ser instalado – e a instalação de secretarias municipais. (Volta lá.) Esses são os espaços, o cerne da questão da ocupação, é o escopo principal da ocupação da Maesa. Foram avaliados diversos modelos para ocupação da Maesa: administração pública direta – que, com todo respeito aos secretários, servidores que se dedicam, mas a falta de estrutura às vezes para fazer uma licitação de um prego, quem já foi secretário sabe que dá três, quatro licitações desertas, porque não conseguem ter um prego, uma lixeira para por num banco. Nós temos duas mil árvores para serem podadas, a Prefeitura não consegue nem fazer isso muitas vezes, vai querer administrar 53 mil metros quadrados – essa foi descartada; a pública indireta também; a concessão comum também foi descartada; e a concessão administrativa também. A concessão patrocinada, que é uma lei de 2014 do governo federal. Inclusive que está sendo utilizada em diversos municípios do Brasil, caso este de Niterói, que nós iremos conhecer brevemente é a concessão patrocinada. Será feito um contrato, então, essa PPP entre a administração pública e o parceiro privado, onde a fiscalização do cumprimento do contrato cabe à Prefeitura de Caxias do Sul, e a execução e todos os encargos – água, luz, limpeza, segurança, higienização, tudo a cargo do... as obras, manutenção – do parceiro privado. Bom, vamos dizer o que é essa concessão patrocinada proposta pela Prefeitura. É uma obrigação de realizar obras e serviços com remuneração atrelada ao desempenho, ou seja, a Prefeitura dá um aporte para o parceiro, conforme ele vai entregando o contrato estabelecido pelos prazos. O modelo para viabilidade de investimento e manutenção do equipamento público foca nos resultados com fiscalização pública. Então não vai ser “ah, não funciona”. Olha as UPAs. Por que eu venho aqui e cobro as UPAs? Oh, não está sendo cumprido; não tem médicos lá. A Prefeitura vai lá e não paga aquelas horas médicas. É mais ou menos como funcionam as UPAs, A UPA Zona Norte e a UPA Central. Mais ou menos assim, para a população entender. E está funcionando. As irregularidades a gente denuncia, e a Prefeitura não paga. Vamos voltar lá. O que não é venda de equipamento público, privatização... “Não, nós vamos entregar a Maesa para uma imobiliária e eles vão administrar.” Liberdade para o privado fazer o que quiser com o equipamento público. “Ah, eles vão ganhar o prédio da Maesa, ninguém entra, tudo vão ter que pagar, eles não podem fazer.” São fantasmas que criaram e que tentam engrupir na população. Passa aí, por favor. O que tem hoje e é o cerne do debate das audiências públicas... Já tivemos uma, que foi importante, mas mais gastaram o tempo para atacar do que para contribuir, algumas pessoas. Eu vi uma menina falando em nome dos jovens; um deficiente falando em nome dos deficientes, um cadeirante; e um idoso falando em nome dos idosos. Mas o cerne do debate hoje, após avaliação, após o estudo, o que a Prefeitura estabeleceu como forma de viabilizar esse complexo é: museu... Volta ali, TV Câmara, por favor, para o povo que está em casa saber bem o que a gente está falando. O museu, mil metros quadrados, 100% acesso gratuito. Mil metros quadrados. Mercado público municipal, quatro mil metros quadrados, com cerca de 90 bancas. Quatro mil metros quadrados! Centro de arte e cultura, 1.600 metros quadrados. Será o uso da administração pública um programa de incentivo à cultura, também gratuito, 100% público. Espaço de feiras e eventos, 1.900 metros. A Prefeitura terá 48 datas no ano para utilizar. Ou seja, para fazer eventos. Porque esse espaço será um espaço de feiras e eventos, quatro por mês. Esse espaço será que... Eles vão vender para poder ter um retorno para poder gerir o espaço, mas a Prefeitura também utilizará. Pode fazer um show, pode fazer um teatro, pode fazer um cinema, pode colocar os clubes de mães, grupos de ginástica, o que quiser nesses 48 dias. A Administração Pública terá 2.364 metros quadrados para colocar a Secretaria do Meio Ambiente, colocar a Secretaria de Segurança, da Cultura; o que entende como necessário. As áreas comuns, 31.609 metros quadrados: praças, acessos, alamedas e passeios públicos. O maior contexto da Maesa são praças e áreas comuns, que não têm como utilizar, que a população vai poder transitar de forma tranquila. Que é só gasto de manutenção: limpeza, cuidar do lago. Passa, por favor. O que o parceiro privado tem obrigação de fazer nesse grande complexo? Quem conhece a Maesa de fora diz o seguinte “olha, só botando abaixo e reconstruindo de novo”. Mais ou menos isto: quem vai ser o corajoso que vai querer pegar e recuperar tudo isso? Então esse parceiro vai ter a manutenção e a zeladoria, a vigilância patrimonial. Que nós estamos discutindo – não é, vereadora Rose? – a questão da falta de efetivo da Guarda Municipal. Porque nós temos 130 guardas para toda a cidade de Caxias do Sul, que a gente nem consegue dar conta de cuidar das praças, parques, escolas, UBSs. Imagina cuidar de um complexo de 53 mil metros? Nós temos que ter outro efetivo de guarda só para cuidar dali. Olha a despesa com servidores públicos só para cuidar desse espaço. Manutenção e zeladoria: ali tem umas duzentas árvores dentro do complexo da Maesa. Se a gente não consegue podar as árvores da cidade, imagina ali dentro da Maesa? E cuidar do lago. Mais servidores públicos. Vigilância e a preservação do patrimônio histórico cultural. Nós não conseguimos, às vezes, tampar uma boca de lobo que está aberta, que tem que fazer licitação e licitação. Imagina recuperar, às vezes trocar uma lâmpada? Que eu tenho lâmpada desde 2021 para ser trocada e não consigo trocar nos distritos. Imagina ficar aí recuperando todo esse espaço, um vidro quebrado? Olha o investimento que o município vai ter que despender. Então por isso a Prefeitura faz essa parceria, para obrigar o parceiro privado a fazer todo esse processo de zeladoria do complexo. Usos e obrigações. Pessoal que está em casa, por favor, preste atenção neste slide, que é o mais importante de todos, tá? Todas essas áreas em verde, elas são de uso comum da prefeitura. O que está em verde, por exemplo, ali no canto esquerdo da tela, a secretaria do Meio Ambiente. O que está em azul já está utilizado, vai ser da secretaria. Ali em cima, que é a Plácido de Castro, que também está azul, todo esse espaço vai ser da prefeitura. Só ali são três andares. A Guarda já ocupa um espaço, a Secretaria de Cultura outro espaço. Ali já está definido como Centro Cultural, no canto, na Rua Treze de Maio. O Mercado Público será na Dom José Baréa, naquele espaço em vermelho, que já está definido onde será o Mercado Público. Então nós já temos essa definição. Esses espaços em verde ainda, por exemplo, ali o Feiras e Eventos também é acesso comum da prefeitura. Nós estamos falando desse grande complexo. Nada que está ali é algo que é obrigatório para a prefeitura. Nós podemos mudar. E esse é o momento da participação da comunidade, de alterar. “Ah, eu não quero que o Mercado Público seja ali, quero que seja onde tem a Administração Pública Municipal.” Bom, vamos participar do debate, este é o momento. “Aí eu não concordo que tenha um Mercado Público. Tem que ter um Shopping Center.” Venha participar. “Não, tem que ter um posto de saúde”. Bom, de sua sugestão. Este é o momento de participar, o que eu quero alterar desse quebra-cabeça. Mas tudo isso, o Museu do Trabalho, Feiras e Eventos, o Mercado Público Complexo Cultural está estabelecido desde o primeiro momento em que foi assinado lá em 2014.
PRESIDENTE ZÉ DAMBRÓS (PSB): Um aparte, vereador.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Passa, por favor. Uma Declaração de Líder.
PRESIDENTE ZÉ DAMBRÓS (PSB): Segue em Declaração de Líder.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Propostas de ocupação. Então a fase A, após a assinatura desse contrato, que nós estamos nesse processo de audiência pública, para ser analisado no Tribunal de Contas, esse processo legal, 36 meses nos próximos três anos, ou seja, até 2027, com certeza, nós teremos já a utilização... O senhor vai comer pastel, vereador, professor Zanchin, lá no Mercado Público, em 36 meses e no também no Museu do Trabalho. Com certeza, nós vamos lá utilizar. Eu vou levar minha filha, Maria Rafaela, que vai estar com cinco anos, vamos estar lá comprando frutas e verduras no Mercado Público. Então nós temos até 144 meses, até 12 anos, para a ocupação final de todo complexo. E a prefeitura não vai dar dinheiro para o investidor, vai ser cada vez que eles vão entregando uma parte, um bloco, a Prefeitura vai dar subsidiando. Passa, por favor. Então, 36 meses, nos próximos três anos, que serão os blocos quatro, cinco, seis e oito, nós teremos, com toda certeza, porque senão a Prefeitura não vai dar esse aporte, nós teremos já os órgãos municipais entregues, Mercado Público e também o Setor de Arte e Cultura. Esses espaços, com certeza, nós teremos nos 36 meses. Pode passar. A partir dos 72 meses, o espaço de Feiras e Eventos, que é um espaço que a prefeitura também utilizará, onde o parceiro vai poder, também, arrecadar recursos para se manter, junto com o Mercado Público, que vão ser alugadas as bancas, enfim. Então ali teremos um museu, ativação total dos blocos no centro em oito meses, no total, que a é a fase C. E nos 144 meses é ativação total dos blocos, com a previsão de outras construções que estão sugeridas no plano do Vaz, que foi estabelecida e que pode ser alterado nesses 44 meses finais. Então, aí algumas fotos do Mercado Público. As pessoas circulando com as bancas, este é um projetos 3D que foi elaborado, e esse é meu maior sonho enquanto presidente, há sete anos, da frente parlamentar, de ter esse Mercado Público ao lado da nossa casa. Eu moro no Cristo Redentor, vereador Velocino Uez, a gente não tem mercado grande. A gente sonha em ter isso. A gente não tem farmácia. Agora nós temos uma, a São João, ali para baixo da Urca, mas o nosso sonho é ter um grande complexo do lado da nossa casa. Então nós vamos valorizar, vereador Lucas, a nossa vizinhança. Pode passar. O Museu do trabalho, esse Museu do Trabalho é um espaço que contemplará todos os maquinários que todos trabalhadores que lá fizeram história estará... Aqui eu quero saudar o sindicato dos metalúrgicos, através do Jack, que está aqui presente, da diretoria. Nós teremos o museu do trabalho que contemplará a história do Trabalhador principalmente da Maesa, também gratuito; espaços de eventos que será um espaço compartilhado; praças e áreas comuns que também as pessoas poderão fazer... e é um debate que as pessoas não estão conseguindo entender eu não querem entender, que poderá ter também, nesse escopo, momentos de artesanato, de feiras e eventos nesse ar livre, comungando com os espaços já pré-estabelecidos. A área da administração pública, centro de arte e cultura. Aí então que é o assunto principal, a viabilidade do modelo. A concessão patrocinada será 30 anos. O público entrará com 21,5 milhões e uma contraprestação anual de entorno de 120 mil reais, no máximo 1,9 milhões, que é para ajudar a custear esses custos de luz, de manutenção com o parceiro. O privado vai investir 15 milhões e também 239 milhões nos 30 anos na operação do espaço. A obrigação do privado é realizar os investimentos conforme premissas e prazos estabelecidos no edital do contrato; manter o acesso gratuito ao complexo; serviço de vigilância, zeladoria e manutenção do complexo; operação de exposição permanente gratuita do bloco I museu; elaboração e aprovação dos projetos, Compahc, DIPPAHC; e obtenção de licença alvará. Ou seja, nada vai ser feito da cabeça do privado, tudo vai passar por comissões que são compostas pela comunidade. O mercado público que a gente já falou, a restauração. Era isso. Bom, por que quero falar nesses minutos finais, antes de dar o aparte?
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Um aparte.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Porque mais uma vez eu vejo o meu amigo, o meu caxiense Ciro Fabres fazendo uma fala sobre a Maesa. Eu quero dizer que este cabo de guerra está ficando chato, está ficando chato esse cabo de guerra porque algumas pessoas, poucas pessoas, e algumas poucas pessoas estão utilizando de entidades inclusive para transformar esse tema numa polêmica desnecessária. Tudo está sendo dialogado na legalidade. Eu peço publicamente a qualquer pessoa que está me acompanhando aqui, por favor, os advogados, as pessoas entendidas, que façam a denúncia no Ministério Público, aonde que for, se tiver alguma ilegalidade nesse projeto. Se alguém entender que tem uma ilegalidade que denunciem porque eu estou participando e tudo está transcorrendo na normalidade. Está tendo diálogo, o Matheus está apresentando os projetos, nós estamos indo. Nós temos a segunda audiência pública amanhã na prefeitura. O que está acontecendo que não está ilegal? Estão querendo achar pelo em ovo? Então colegas, eu quero dizer que fico triste pela minha presidente do PDT, a qual respeito muito, que colocou o PDT em ordem, estabeleceu a respeitabilidade no nosso partido, ajeitou a nossa casa, a Cecília Pozza, mas o PDT não teve, até hoje, nenhuma discussão interna com os seus filiados. Se foi ou não aceita esse modelo! Nós não tivemos, vereador Lucas, nós tivemos para debater outras coisas, mas não tivemos isso. É inegável que o nosso prefeito, o nosso mestre, o meu mentor, prefeito Alceu Barbosa Velho, ele deixou e deixará esse legado para a história de Caxias do Sul que é o Complexo da Maesa, é a marca do PDT. É o maior patrimônio que o PDT deixará para a história de Caxias do Sul através de várias forças, do ex-governador Sartori, do ex-governador Tarso, com muitas pessoas, muitas mãos. Mas gente, nós queremos transformar num cabo de guerra! Eu fico triste quando a minha presidente diz o seguinte: Essa proposta já veio pronta. E ela não está entendendo uma pressa de uma hora para outra. Quantas vezes nós fomos iluminar o prédio da Maesa e dizer que nós queremos ocupar esse prédio, o “Ocupa Maesa”. Ou nós ocupamos ou nós transformamos nesse debate eterno até o prédio cair e ninguém ocupa mais nada. Eu quero ver se no final desse debate que nós estamos fazendo se alguém ainda vai querer ocupar esse espaço, com essa concessão, porque isso é um pepino que não vai ser descascado por pouco tempo, é um corajoso que vai querer ocupar esse espaço. Seu aparte, vereador Cadore.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Sobre a Maesa, eu desde o momento que foi lido o governo, em 2021, eu sempre cobrei, nos contatos que tive com o prefeito Adiló, uma ocupação desse espaço. Afinal de contas são 53 mil metros quadrados que nós temos disponível. Uma estrutura que, dia a dia, está se degradando. Hoje, temos um projeto e o projeto contempla museu, contempla mercado público, contempla centro de arte e cultura, administração pública, áreas de uso comum. Então é um projeto viável, mas o que me motivou e me empolgou que, conversando com o secretário Matheus, ele tocou num assunto que foi sempre a minha cobrança...
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Declaração de Líder do Republicanos.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): ... em relação ao mercado público. Hoje, o mercado público está definido como quatro mil metros quadrados, mas ele me disse: “Cadore, existe a possibilidade de ampliar essa dimensão. Existe a possibilidade de aumentar o tamanho do mercado público.” Isso vai depender da evolução do projeto, afinal de contas, esse projeto, para ser concluído, ele vai demorar 12 anos. Então ele começa agora, ele vai ter etapas e, nesse meio do... nesse caminho todo, existirá possibilidade de mudança. E outro aspecto importante são os audiências públicas que estão sendo realizadas e essas audiências públicas vão contribuir para que esse projeto sofra melhorias e aprimoramentos. Então sou a favor desse projeto, porque essa estrutura deve, urgentemente, ser aproveitada. Era isso. Meu muito obrigado.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador Cadore. Só para concluir, presidente, ali a minha presidente Cecília fala o seguinte: “A discussão é ampla para corroborar o que é administração pretende, mas não que a população quer e precisa.” Mas o que a população quer e precisa? Gente, vamos participar dos debates e vamos sugerir, porque até agora só vi um bate-boca. As pessoas e as entidades têm que se conformar com a democracia. A Frente Parlamentar composta por 15 vereadores, dos 15, 11 concordam com esse debate. Foi a democracia, venceu.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Aparte, vereador.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Eu só quero dizer uma coisa, já está terminando o meu tempo, já terminou. Eu quero parabenizar o Conselho Municipal de Política Cultural, através da Caliandra. Parabéns ao conselho que, de forma democrática, e eu peço anuência do prefeito e da comissão a qual eu faço parte – nós tivemos uma reunião anteontem – que dê mais 30 dias realmente, a Frente Parlamentar também faz esse apelo publicamente, para a gente ampliar o debate, para a gente ampliar o debate com mais entidades. Então foi oficializada anteontem, na reunião deles, e protocolaram mais 30 dias de debate com sugestões de mudanças no projeto. Depois, eu pego aparte dos demais vereadores. Obrigado, presidente.
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VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Pois não, obrigado, senhor presidente. Senhoras e senhores vereadores, então, para que os demais vereadores também e eu possa fazer uso da palavra falando e dando continuidade a esse tema da Maesa, um tema tão importante para a sociedade caxiense.
VEREADOR VELOCINO UEZ (PTB): Um pequeno aparte.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Nós sabemos, vereador Rafael, da importância da construção coletiva.
VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Um aparte, vereador.
VEREADOR VELOCINO UEZ (PTB): Um aparte.
VEREADOR RICARDO ZANCHIN (NOVO): Um aparte, vereador.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Nós sabemos que o mundo ideal, o mundo ideal seria que a Prefeitura pudesse gerir todo esse sistema, esses 53 mil metros quadrados, mas é uma coisa inócua, é uma coisa que, infelizmente, não tem como poder ser feito desta forma, deste formato. E nós temos que também ter a compreensão, o entendimento de que, há muito tempo que o Município recebeu esse instrumento, a Maesa, temos um tempo para que possamos ter a ocupação de uma forma adequada. E isso não acontecendo, corre o risco, pelo que eu soube em outros momentos, que a gente possa até ter que devolver ao Estado novamente. Isso, a gente não pode aceitar. Vereador Lucas Diel, seu aparte.
VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Muito obrigado, vereador, pelo aparte. Corroboro e concordo com a fala do vereador Rafael.
VEREADOR RICARDO ZANCHIN (NOVO): Um aparte, vereador.
VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Ele foi cirúrgico, colocando toda a questão do projeto apresentado pelo governo e apresentando tudo que vai acontecer. Os anseios da comunidade serão atendidos dentro desse projeto. Nós sonhamos com o mercado público, nós sonhamos com a ocupação ali com as secretarias, com espaço para artesanato, com espaço para diversas manifestações culturais da cidade, shows, shows locais shows de repente até internacionais na cidade, o que vai movimentar a economia de Caxias do Sul vai contemplar os artistas, vai contemplar, enfim, a cultura, vai contemplar as próprias secretarias. Então tudo aquilo que foi construído durante uma década está sendo contemplado dentro deste projeto. Então estranha um pouco, vamos dizer assim, a forma como algumas pessoas colocam esse debate, como está indo contra a comunidade ou não...  Nós vimos um movimento logo no início, dizendo que iriam entrar com ações para impedir isto. Ações civis públicas, essa ideia parece que foi sendo deixada de lado e agora se vem com uma ideia de se tombar pelo Iphan. Ora, o tombamento já aconteceu. Nós já temos um tombamento que foi feito no Governo Alceu, em 2015, o bem está preservado. Então estão sendo tomadas todas as medidas legais. Então estranha muito este movimento de querer tombar, parece que a ideia é justamente inviabilizar a discussão e não se discutir mais em Maesa, abordar a questão, Professor Zanchin, do Mercado Público, deixar para uma para outro momento. Nós estamos discutindo há 10 anos isso. Então não é açodada a discussão, a ocupação e eu acho que vai ser uma marca muito positiva para Caxias do Sul a implantação deste projeto. Por isso que nós, nesse sentido, vamos mover uma moção de contrariedade à ideia de que, ao protocolo de tombamento pelo Iphan, tendo em vista que este não é um imóvel federal e já está tombada e preservada toda a questão do patrimônio. Então, obrigado, vereador, pelo aparte e seguimos o debate que é muito importante.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Obrigado, vereador Diel. Vereador Velocino, seu aparte.
VEREADOR VELOCINO UEZ (PTB): Vereador Rafael, foi muito bem. A gente participou dessa apresentação, já participei de várias. Muito bem isso que o senhor colocou aqui. Eu não quero ser pessimista, vereador Rafael, mas depois de todo esse debate, que me parece muita politicagem, tem que levar mais a sério, tem que ter um corajoso para pegar do jeito que está aí. Eu não quero ser negativo ali na frente, uma, duas, três licitações. Agora, quando se trata do tombamento, vamos ver o seguinte, Lucas, suponhamos que venham R$ 230 milhões, R$ 200 milhões que nem no aeroporto, para reformar isso aí, o município, quem é que vai manter depois? Se não temos condições, o Rafael já mostrou o problema de saúde que tem na nossa cidade, quem vai manter depois? Olha o que sobra ali para o parceiro privado, só as beiradas. É como se diz da gíria de Colono: “A vaca de leite fica para a administração”. Olha o que sobra? Então eu não quero ser pessimista. Agora falar em tombamento, quem é que vai manter? Como é que vai vir numa tribuna depois cobrar, todo dia as demandas da nossa cidade. Eu que sou do interior, que não tem dinheiro para comprar cascalho. A Maesa só não cai porque é de tijolo. O prédio lá em Galópolis também está caindo. Falar em pressa, vereador Rafael, que o contribuinte falou em pressa, 2014, Governo Alceu, eu me lembro muito bem, Felipe, quando o senhor interviu junto à Procuradoria Estadual, para não voltar para o estado. O prefeito Adiló agora falar que tem pressa desde 2014, mais 3, foram 9 anos mais  12 anos para se concretizar. Falar para apressar é não querer aconteça. Enquanto, estou lutando por um prédio lá em Galópolis, um fato desses positivos, bem-apresentado, não querer que aconteça. Aí mesmo tem que ver que é para cair mesmo, não quer que aconteça nada. A minha visão é essa.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Obrigado, vereador Velocino. Declaração de Líder à bancada do PT.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Professor Zanchin, por gentileza, seu aparte.
VEREADOR RICARDO ZANCHIN (NOVO): Obrigado, vereador Fiuza. Bom, na parte técnica, eu quero dizer que sou totalmente favorável ao projeto da Maesa e queria deixar aqui, quem sabe, talvez, mais uma aulinha de economia. A diferença de patrimônio e renda. Então não adianta assim como o vereador Uez falou ter uma vaca, mas se essa vaca não dá leite, o patrimônio é a vaca, mas a renda é o leite que ela dá. Imagina que o senhor tem um terreno sem nada plantado, não tem nada, não tem renda. Você tem uma salinha lá, um museu, tem um museu fechado, não vende ingresso. Então uma coisa é o patrimônio e outra coisa é a renda, certo? E essa renda... Pessoal, eu estudei o projeto, vereador Rafael, como economista e, me permite repetir isso, eu fui professor de projetos na universidade durante 25 anos. Estudei VPL, TIR, payback, retorno, implantação, implementação, tudo. E eu estudei um pouquinho esse projeto e ele é viável, ele se paga. A gente diz Playback, se paga. Então no aspecto técnico, senhor presidente, ele é viável. Agora, a depreciação está ocorrendo e nós vamos perder o trem da história. No impacto do turismo, vereador Felipe, é impressionante, eu estou aqui há 70 dias, não fiz os 100 dias ainda, as entidades que eu tenho visitado o clamor que fazem, vereador Fiuza, tantas entidades que eu tenho visitado, empresariais, enfim, pelo... Zanchin, vai sair ou não vai sair? Como é que é? Vamos ou não vamos? Então eu acho que nós temos que ter sinergia, discordar para que o ato político não seja politicagem, mas sinergia, fazer com que evolua. E não é às pressas não, porque eu já disse aqui, a última vez que eu lembro do mercado público eu tinha oito anos, de mão dada com o meu pai, para comer o pastel lá no mercado público. Hoje eu não tenho mais oito anos, tenho 56. Então pressa? A quantos anos, senhor presidente, não temos um mercado público? Eu tinha oito anos de idade, hoje tenho 56 e Caxias do Sul não tem um mercado público e isso pode ser considerado uma das maiores vergonhas da nossa cidade começar a rebater essa discussão. Certo? Então como foi falado, com lisura, com clareza, com legalidade. Como o senhor falou, vereador Rafael, tem algum problema? Vai no Ministério Público e aborda tudo certinho. Está legal? Vamos tocar adiante, tem que sair de uma vez por todas. Obrigado, vereador.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Obrigado, vereador Zanchin. É isso que nós precisamos tratar neste assunto, com responsabilidade, sermos imparciais, enfim, de entender o quanto nós precisamos fazer com que haja essa ocupação de uma forma responsável que a sociedade possa fazer uso desse bem. Nós sabemos, vereador Rafael, da importância de muitas situações, de vários setores da nossa sociedade que também tem esse desejo e nós precisamos aproveitar que existe esse parceiro que tenha o desejo de poder fazer com que isso saia do papel. Seu aparte.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador, é isso mesmo. Está ficando chato esse debate, sabe... cansativo porque a gente não amadurece. Eu quero mais uma vez parabenizar o Conselho Municipal de Política Cultural que disse o seguinte: o modelo de gestão proposto pela prefeitura, para viabilizar o projeto, decidiu por aprovar. No entanto, a aprovação requer a observação de um termo de referência para contemplar as demandas. O que eles querem? Que o modelo de ocupação não contempla as necessidades previstas em diagnóstico elaborado pelo setor que se refere aos espaços destinados a cultura e equipamentos culturais. Bom, beleza, vamos começar a discutir isso. Agora nós vamos amadurecer... o que esse projeto pode ceder? O que vocês querem a mais? O que vai contemplar a maioria? Agora o que não dá, vereador, pessoas...  o que querem essas pessoas afinal? Qual é a proposta? Agora, assim, eu sou cria da UAB, fui diretor da UAB, fui presidente de bairro, mas assim, a UAB não consegue nem arrumar o telhado. Não consegue nem arrumar um telhado que é um prédio histórico. Vai querer? Pega a chave da Maesa e ocupa então, se não consegue nem arrumar um telhado do prédio. Obrigado.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Obrigado, senhor presidente. Era isso.
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VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Obrigado, Seu Camillis, obrigado nosso líder do PSB, muito obrigado. Eu acho muito importante, até para que os nobres colegas saibam, o empenho do Mesa Diretora de estar atenta a tudo aquilo que acontece na cidade. Eu quero utilizar este espaço até com mais frequência para dizer que, por exemplo, hoje estarei recebendo a secretária da Cultura para solicitar a prorrogação, pelo menos mais 30 dias, das inscrições dos artistas locais para a Festa da Uva. Quero dizer também que ontem estive na Semma, representando esta Casa, com uma empresa de fora que veio trazer, talvez, uma ideia, uma proposta para solucionar o nosso problema dos cemitérios da cidade. Muito bem atendido pelo secretário João. Um tema importantíssimo que, muitas vezes, a gente nem tem a percepção, mas que os cemitérios estão quase sem espaço. Também estive ontem na Suspensys, na apresentação ontem de toda a empresa do Grupo Randon. Estive representando esta Casa na nova planta de eletromobilidade; parecia que eu estava na China, professor. Impressionante a capacidade, o desenvolvimento que nós temos na nossa cidade. Muitos anos de estudos, investimento com mais de 60 milhões, com pesquisas e nós temos o eixo elétrico, construído por nossa cidade. Então, em nome de toda a direção da Randon que nos atendeu superbém e fazendo o reconhecimento para esta Casa, eu quero parabenizar toda direção, em nome do Daniel Randon, e dizer que a economia de combustível, a carreta elétrica está sendo construída por mãos de caxienses, e isso é um orgulho. Aliás, eu quero dizer que a fala do prefeito ontem ela foi cirúrgica. Quero elogiar a fala do prefeito, que na sua fala nos coloca, o município, como precursor de tantas e tantas conquistas para o Brasil e para o mundo. E que o Estado, o país tem que olhar diferente a nossa cidade. O estado precisa também colocar mais recursos, sistemas viários e tantos outros problemas que nós temos na cidade. Então parabéns a fala do prefeito ontem. Gostei muito e eu espero que o prefeito nos próximos dias também tenha uma fala nesse sentido com a situação, que agora quero relatar aos senhores, a situação da Patna, que eu estive recebendo a direção na no dia 4 e, no dia 5, já visitei. Devido à complexidade que nós estamos vivendo em nossa cidade em relação a essa comunidade terapêutica que tem quase 30 anos, que está prestes a fechar 15 vagas. Então muito me surpreende que 21 das vagas são recursos do Ministério da Cidadania, que até não compreendo por quê. Não deveria ser do Ministério da Saúde? E que as outras 15 vagas, o estado não vai renovar. As outras 15 vagas o estado não vai renovar. Pois bem, tenho conversado muito com a vice-prefeita Paula Ioris, que está empenhada também na situação. Tenho conversado com deputado Neri, que está também junto com o estado, com a Secretaria da Saúde, buscando saída, ele que é o presidente da Comissão de Saúde. Porque isso é um problema que nós temos e que, logo adiante, não teremos mais essas vagas para esses jovens que precisam, que é uma doença, e que reflete em tudo aquilo que estamos vivendo na sociedade. E o custo para psicólogos, assistentes sociais, monitores, é mais de R$ 50 mil mensal. “Ah, mas vai cair no colo do prefeito de novo, vai ter que comprar vagas, vai ter que comprar...” Eu não sei qual é a forma. Eu sei da dedicação da Lurdinha, da dedicação do nosso amigo Darci Nunes, que muito tem se empenhado para que esse espaço não feche as portas. Inclusive, sugeri a eles que chamassem a imprensa que mostrassem, porque isso é um problema de todos nós, da cidade. Então lá tem horta, lá tem momento de oração, lá tem a cozinha, inclusive, ganhei um pão, Seu Camillis, feito por eles. Lá estão desenvolvendo pé-de-moleque para vender. Só que isso só não chega. Então, como lá tem hora para tudo, a recuperação é muito grande. Em torno de 70% dos que estão lá saem e seguem sua vida. E eu conheço muito o Desafio Jovem, eu conheço também lá o Celeiros de Cristo do pastor Mário, eu conheço o Centro Vita, todos fazem um trabalho magnífico. Então, nobres colegas, o Caps encaminha para a Patna e, daqui a uns dias, nós não vamos ter mais recursos. Então eu peço ao prefeito que sente com o deputado Neri, com o governador, com a secretária da Saúde e que não deixe fechar essas vagas da Patna. Porque é um trabalho, eu estive lá, é de se emocionar de ver aqueles jovens, é de se emocionar de ver aqueles jovens. Então trago esse assunto, porque esse acolhimento que, inclusive, acontece aqui na Pinheiro Machado às famílias há mais de 30 anos. Então o Estado tem, precisa continuar repassando os recursos. Se o Município não tem condições de comprar vagas, o Estado tem que continuar mantendo a nossa Patna. Sei da dedicação com rifas, com almoços, mas isso não é suficiente. Sem contar quantos voluntários que trabalham por amor, por amor ao próximo. Então eu quero dizer que eu estou empenhado, em nome da Mesa Diretora, para que nós encontremos uma saída para não fechar essas vagas da Patna. Dependência química é saúde pública, nós sabemos, e acolhimento a esses jovens, eu fiquei muito emocionado com a visita que fiz lá. Então, nobres colegas, quero dizer que estamos atentos a tudo aquilo que está acontecendo na cidade, preocupados com tudo aquilo que melhora ou piora a vida do nosso caxiense. Então utilizei esse espaço para dizer que estamos empenhados, que o Município, juntamente com o Estado achem uma saída e que renovem o contrato para que nós continuemos com essas 15 vagas que são subsidiadas pelo SUS do Estado de uma forma contratual. Obrigado, nobre presidente. Obrigado.
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VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Bom dia, então, colegas, bom dia a quem nos assiste. Eu havia me preparado para falar de outro assunto, mas terei tempo a semana que vem.
PRESIDENTE ZÉ DAMBRÓS (PSB): Uma Questão de Ordem, nobre colega. Esqueceram que a senhora está de aniversário hoje.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Ah, pois é.
PRESIDENTE ZÉ DAMBRÓS (PSB): Então nós queremos, em nome da Casa, dar os parabéns. (Procede-se ao Parabéns pra você.). Segue com seu tempo.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Obrigada. Muito obrigada. Agora me tiraram... Vou ter que ser bem levezinha aqui na fala. Não. Estou brincando. Eu quero comentar um pouquinho essa questão da Maesa, porque é um assunto que está na ordem do dia, amanhã vai ter uma audiência pública pela Prefeitura. Eu queria comentar algumas questões, que me parece que tem algumas coisas que também não foram respondidas e que também partem de algumas premissas que não são totalmente verdadeiras. Eu não acredito, e a gente sabe, já foi dito e redito nesta Casa que nenhum dos vereadores e das vereadoras aqui defendem que a Prefeitura assuma aquele espaço simplesmente sozinha, que seja um espaço administrado pelo poder público. Todo mundo sabe a dificuldade que todos os município têm. É um patrimônio importante, caro, histórico e cultural para a nossa sociedade, mas nós sabemos a dificuldade de o município sozinho assumir um espaço de mais de 50 mil metros quadrados. Então não existe essa possibilidade de alguém defender que seja 100% público. Só que mais de uma vez também já foi dito que as próprias parcerias público-privadas existem em vários modelos. E aí é uma das coisas que eu gostaria de perguntar. Deveria ser o Executivo que respondesse, o líder de governo, mas... O colega Rafael Bueno levantou aqui. Eu quero perguntar: Por que as outras formas de parcerias público-privadas que não a patrocinada foram descartadas? Como foi o início dessa fala?
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Me dá um aparte, vereadora?
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Depois, depois, porque tu sabes que ninguém me dá aparte aqui, então tenho que garantir o meu...
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): É que tu me perguntou. Eu quero te responder.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Sim, depois tu responde. Pode ser na próxima sessão, se não der hoje. Por que não foi... Por que precisa ser a patrocinada e as outras formas foram descartadas? Segundo, eu pedi para o secretário, tanto ao Maurício como ao Matheus, naquela audiência lá da frente, aqui, que apresentassem também os deveres dos que vão pegar essa parceria. Porque sempre estão sendo apresentados os deveres dele, e nunca os direitos. Ninguém vai ser contra aqueles deveres de cuidar da limpeza, da segurança e de mais uma série de coisas. Mas o que vai ser feito em troca? Eu quero que o município fale isso quando vai às audiências públicas, que o líder de governo, enfim, que apresentem isso para a comunidade. E não é para ser contra ou a favor; é que, se é para mostrar a proposta, ela tem que ser mostrada no todo. Outra questão. Foi apresentado aqui, foi apresentado lá, foi apresentado em todos os lugares o que vai ter de público, que são cerca de 20, 20 e poucos por cento daquele espaço. Ninguém é contra, muito antes pelo contrário. Todo mundo aqui defende o Mercado Público, aquelas secretarias irem para lá, o espaço, essas 48 noites ou 48 dias para o município fazer alguma atividade. Como é que vai se dar? Quarenta e oito no ano é menos de quatro ou é quatro por mês. Vai ter que ficar implorando o espaço, o teatro, isso e aquilo? Outra questão. Não é verdade que só foram apresentadas aquelas três propostas lá.
VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Declaração de Líder da bancada do PSDB.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Aqui mesmo, acho que foi naquela amanhã, teve uma pessoa representando o teatro que apresentou várias propostas para a Maesa. Será que o governo está recebendo e considerando essas propostas apresentadas? Outra coisa, eu acho que... Eu não fiz muito essa discussão da questão do Iphan, mas o objetivo não é atrasar, muito pelo contrário, a gente sabe que se o Iphan tomba um bem ele tem a obrigação de ajudar e muitos projetos de captação de recursos podem ser feitos não só no país, mas até internacional. É uma proposta que talvez venha ajudar e colaborar para que se receba também recursos. A Frente Parlamentar em Defesa da Maesa desta Casa, da qual faço parte, é uma frente legítima, a maior frente desta Casa, eu acho que não tem nenhuma outra que é composta por 15 vendedores, mas que tem que fazer essa... ouvir, mas eu falei naquela audiência e vou repetir aqui, nós vereadores desta Casa ou os quatro que foram citados aqui e que são contra essa proposta, eles não estão isolados. Podemos estar isolados aqui, mas naquele lugar, naquele momento, eu não ouvi ninguém, a não ser os vereadores e o Executivo, defender aquela proposta no contexto exato, mais um modelo do que a própria forma de adequação dos espaços. Então aqui não se está isolado nessa discussão. A comunidade ouvida falou várias propostas e contestou algumas coisas desse modelo que não quer dizer que vai ser tudo paralisado, nada tem que ser feito. Eu acredito sinceramente que se quer colaborar, mas garantir que a Maesa não se descaracterize porque olha aqui, 22, 23% disso que foi apresentado, que é o espaço do poder público naquele espaço de 53 mil metros, beleza. Mas se os outros 60% vão ser usados com o quê? É isso que a gente quer... eu, pelo menos, quero ouvir isso, quero uma resposta para isso. Porque se a iniciativa privada pegar e fizer um hotel, mas que não é um hotel, é uma pousada, que se adeque àquele espaço, que seja feita de forma que não descaracterize aquilo é uma coisa. Agora, vai ter carta branca para fazer o que quer? Eu acho que essas coisas que a comunidade precisa saber. Então eu acho que o governo municipal, a frente, todos os espaços de debate são legítimos, mas eu gostaria de ter esta garantia do governo municipal de que as propostas ali apresentadas não é só assim: Ah, vamos aumentar de 700 metros quadrados para mil. Eu acho que tudo isso tem que ser realmente ouvido porque a democracia é isso, se tu abre espaço para ouvir as pessoas tu vai ter que de alguma maneira acatar aquilo que as pessoas disseram. Não digo que é fazer, mas é pelo menos considerar, justificar porque que pode, porque que não pode. Então acho que esta discussão é prioritária. Mas eu acho que mais do que tudo isso precisa sim o governo explicar para a população porque as outras foram descartadas, porque tem que ser essa forma que vai ser... Sim, o subsídio é muito para a iniciativa privada. Poderia ser concessões de pequenos espaços. Por que precisa ser uma única que vai administrar todo aquele espaço? Pode ser feito por parte, tem vários modelos. O vereador Rafael diz que a frente, não sei quem, vai para Niterói ver a proposta de lá, mas tem a proposta aqui de Porto Alegre, do Gasômetro... (Manifestação fora do microfone) Não, estou dizendo que podem ser estudadas e verificadas essas propostas porque esta Maesa está quase 10 anos com o município. Por que mudaram a lei há um ano e pouco? Não estava boa aquela? Não podia ser aquilo? Então eu acho que essas discussões tem que serem feitas de forma transparente e sem dizer aquilo que as pessoas que não defendem exatamente esse modelo não dizem, porque eu queria nunca mais ouvir, eu acho que é importante porque é uma falácia, dizer que tem gente aqui que defende que tudo seja administrado pela prefeitura. Ninguém nunca defendeu isso. Eu não acho que a segurança, acho que tem que debater, necessariamente a segurança da Maesa tenha que ser feita por guardas municipais, quando realmente a gente não tem guarda para as escolas. Então isso é uma discussão que pode... (Manifestação sem uso do microfone.) Sim. Pode ter. Óbvio que se tu vai chamar a iniciativa privada vai ter contrapartida. Mas vamos discutir essa contrapartida. Precisa ser esse modelo desse jeito que está aí ou podem haver outros modelos? Então são vários questionamentos que eu gostaria também que quem viesse aqui botasse ali no que está certo, no que é verdade, do que não é, também o outro lado. E que mostrasse o que vai ser feito nos outros 65%, 68% daquele espaço. Muito obrigada.
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VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Bom, eu acho que o debate de hoje é de extrema importância. Eu quero inclusive iniciar, vereadora Rose, com uma fala sua. Há mais de 10 anos esse patrimônio está com o município e o município efetivamente não consegue fazer a ocupação. E isso, para a população caxiense que aguarda ansiosa para ocupar o espaço, é um grande problema. E de que forma a gente vai efetivamente fazer com que isso seja possível? Através de uma PPP. E aqui eu acho que a gente poderia, vereador Rafael, e o senhor que tem um grande conhecimento para isso, criar fato ou fake, que nem o G1 fez com notícias. A gente criar fato ou fake sobre a Maesa. Porque se disseminaram algumas ideias tão esdrúxulas, que a gente fica assim até... Contaminou o debate. Contaminou o debate que as pessoas acham que agora a Maesa não vai ter mais o mercado público, que o mercado público é muito pequeno. Falou-se que estamos entregando um patrimônio para empresas privadas. Eu acho que tem muitas confusões. As pessoas não entendem o que é uma privatização, o que é uma PPP e propositalmente tem gente divulgando ideias equivocadas para confundir ainda mais as pessoas. Então é triste que nós estejamos tão próximos de efetivamente iniciar a ocupação da Maesa e parece que algumas pessoas estão puxando para trás, não tem outro termo que não seja esse. Queremos ocupar, mas infelizmente temos pessoas, influentes inclusive que estão disseminando informações erradas. Olha, vou deixar essa sugestão de criar o fato ou fake da Maesa para a nossa Prefeitura de Caxias do Sul, porque precisa de informação e essa informação precisa ser fácil. Mas, vereador, eu vou ceder o seu aparte porque o senhor foi cirúrgico, trazendo as informações, mostrando para a população caxiense de que forma será ocupada e o principal, é um espaço público, não terá cobrança para entrada nesse espaço. Principalmente a questão do tombamento, e aí eu acho importante a gente deixa claro, gente já existe o tombamento municipal. Não vai entrar um parceiro e, sei lá, construir um hotel e mudar tudo, e tornar aquilo um hotel de luxo; não é o propósito. Quem vai fazer a segurança? Se nós tivermos secretarias que hoje pagam aluguel, ocupando aquele espaço, vai se tornar um espaço seguro. O Mercado Público vai ganhar recursos, porque os próprios funcionários que estarão ali estarão consumindo. Então é uma série de benefício. E me parece realmente que se criou um discurso para fazer com que as pessoas não apoiem.  Seu aparte, vereador.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereadora Tati.
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Uma Declaração de Líder, presidente.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Primeiro, vereadora Rose, quero desejar um feliz e abençoado aniversário e lhe agradecer pelo aparte que a senhora não me deu! (Manifestação sem uso do microfone.) Mas eu vou lhe responder. Quem escolheu esse projeto foi o prefeito. Em 2025, quando eu for prefeito, eu também vou escolher o que eu quero ou não quero fazer. Por enquanto o prefeito é o Adiló e ele que escolhe o que ele quer ou não fazer. (Manifestação sem uso do microfone.) Aí, vereadora, o porquê, a senhora perguntou? Porque a viabilidade econômica do prédio. Não é menos, é mais! Sabe, vereadora, a viabilidade econômica. É a mesma coisa o Paulo Guedes, que foi ministro do Bolsonaro, querer se meter na vida agora, dar pitaco na vida do Haddad. E o Haddad é o ministro, querendo ou não. Então a senhora vai querer dizer o que o secretário vai ou não vai fazer! Outra, direito, direito, direito, vocês falam em direito, mas qual direito vocês querem? Outra, querem tudo 0800? Outra, a senhora quer saber do projeto. Mas, vereadora, vamos terminar a sessão aqui, vamos lá ao meu gabinete e eu vou mostrar o projeto no site se a senhora não acessou ainda, que tem tudo detalhado, vereadora. Tem tudo detalhado no site. A senhora enquanto professora e eu também, eu posso lhe dar aula desse projeto, porque eu já participei de mais de 20 vezes, e fiz de forma didática e está sendo apresentado para toda a população. Agora, mais esmiuçado que isso está no site. E eu lhe pergunto, vereadora, quantas vezes a senhora já fez sugestões no site e nas audiências públicas? Qual sugestão oficial a senhora entregou? A senhora só falou aqui no microfone, mas nada de... Qual sugestão a senhora quis mudar? Outra, vereadora, a senhora fala “ah, que não está respeitando as entidades”, mas e todas as outras entidades que aprovaram? Que estão passando... mesas cheias de entidades que estão sendo aproveitadas. Outra, qualquer alteração, qualquer alteração obrigatoriamente tem que passar pelo DIPPAHC e pelo Compahc, a qual toda a comunidade, Prefeitura e órgãos representativos de Caxias do Sul compõem. Então não é assim: Ah, vamos demolir e fazer um hotel à moda louca, sem autorização de ninguém. Então, vereadora, eu convido a senhora a participar mais dos debates e sugerir mais, porque, senão a gente fica só criando... Nós temos aqui, vereadora Tati, o professor Zanchin, mais de 25 anos professor na UCS, de tão bom que é, está aqui na Câmara agora. Falou um monte de siglas que eu não entendo nada, mas aprovou o projeto. Foi professor de projetos na Universidade de Caxias do Sul, professor de Economia e fala da viabilidade. Obrigado.
VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Bom, então eu quero fazer aqui algumas coisas que, durante o debate mesmo, eu coloquei aqui um fato e fake para as pessoas compreenderem, gente. O fato, o modelo proposto é uma parceria público-privada, ou seja, existe um regramento, a empresa que ganhar terá regras para cumprir que serão viabilizadas pela Prefeitura. A Prefeitura vai dizer de que forma, como deve ser, quais são os prazos. Então o que a gente tem que estar atento é a este termo que será elaborado pela Prefeitura. Fake: privatização. Privatização é você dar total controle 100% para o ente privado. Não é o que está sendo proposto. Fato: teremos um mercado público. Outro fato: quatro mil metros é o que está previsto, mas pode... é o mínimo, pode ter ampliação. Isso vai depender do mercado. Isso é uma regra. Se tiver consumo e necessidade, se aumenta. O que é fake? A história do shopping center. Gente, não é um shopping center. Fato: acesso gratuito. Fake: acesso pago. Fato: teremos, sim, espaços que serão ocupados pelas secretarias. Fake: a maior parte das áreas será privada, será para a Prefeitura ocupar. Não é realidade, algumas secretarias estarão lá. Fato: nós temos um tombamento municipal que faz com que toda e qualquer alteração tenha que passar pelos órgãos de controle, de PAC e Compahc. Fake: a Maesa vai se descaracterizar. Fato: existem regras. As regras serão cumpridas por quem ganhar a concessão ao longo dos 30 anos. Fake: carta branca para se fazer o que quiser. Então, gente, eu até lamento, hoje, que a vereadora Gladis não esteja aqui, porque eu vou dizer para vocês que a estação férrea do Desvio Rizzo tem tombamento federal. Cadê os recursos? Eu não vi um real investido, aliás, aquilo lá está caindo. Estão, inclusive, usando drogas. Tem sido um problema de segurança pública ali no Desvio Rizzo, que a vereadora leva desesperada ao prefeito Adiló. E o que o prefeito diz: “Olha, infelizmente, o Município não pode fazer alterações ali, porque tombado federal. E não veio um pila até o momento. Seu aparte, vereador Lucas.
VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Obrigado, vereadora. Muito bem colocada essa questão, principalmente do tombamento pelo Iphan. Olhem as obras e reparem a verba que foi destinada aos bens federais, inclusive, foi citada a estação férrea. Eu gostaria de perguntar inclusive para que me respondam depois: quanto o Iphan repassou à estação férrea? Porque, pelo que consta, houve tombamento, mas quem contribuiu foi o Município e o Estado. Então essas verbas, elas até podem vir, não é a questão contra um tombamento federal, mas é a questão de como vai se dar, o tempo que vai se levar e inviabilizando tudo que já foi feito até agora. Então nós defendemos a ideia, e o governo Alceu tombou aquilo em 2015. Então não vai ser descaracterizado. Muito boa essa tua colocação de fato e fake, porque onde dizem que o parceiro privado poderá fazer o que quiser na Maesa, toda e qualquer obra e serviço realizado pelo parceiro privado que vencer a licitação deverá observar as diretrizes emitidas pelo Compahc. Então nós estamos valorizando o nosso concelho, o Compahc. Além disso, conforme dispõe a minuta do contrato disponibilizada em consulta pública, o parceiro privado tem obrigação de executar restauração, os espaços públicos, espaços de arte e cultura, museu de História e recuperação. Então é importante lembrar que, além de tudo isso, o parceiro privado deverá realizar a zeladoria, a vigilância e a manutenção de todos os espaços da Maesa, sem exceção, por todo o período do contrato, com o controle público. Então nós não estamos privatizando. É uma parceria público-privada, ou seja, tem o controle público e tem o interesse público, que é primordial. Obrigado, vereadora.
VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Olha, vereador, só para lhe responder. Na Estação Férrea, nessa revitalização que nós vamos ter, o governo federal não colocou um real. E é uma pena, porque é um projeto muito esperado por toda a comunidade caxiense. Está sendo executada essa revitalização da Estação Férrea com recursos do município e contrapartida do estado. Infelizmente, recursos federais não vieram nada. Então novamente dizer, deixar até como sugestão para a nossa Prefeitura a criação de um fato e fake sobre a Maesa, porque nós precisamos amadurecer esse debate, mas com muita responsabilidade, sem criar oratórias e discursos distorcidos. Obrigada.
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VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Bom dia, presidente. Interessantes os temas hoje relatados aqui nesta sessão. Mas eu tenho que ressaltar e fazer um reforço na prestação de contas do Hospital Virvi Ramos, porque saúde é um dos principais pilares da nossa sociedade. E também fica uma observação, porque o hospital atende aproximadamente 83% SUS. Olha que dados importantes. E algo que me chamou atenção, que só em 2022 foram realizados aí aproximadamente 3.923 procedimentos cirúrgicos. Olha que quantidade expressiva. Aproximadamente 1.550 endoscopias, um exame extremamente caro, se você hoje for fazer uma pesquisa na rede privada. Aproximadamente 3.646 internações, quantidade extremamente grande. Trezentos e setenta e oito pessoas que foram internadas em UTI. Coletas de exames, olha, quantidades que ultrapassam 20 mil. Exames de imagem, mais de 20 mil. Olha, incluindo UPAs aqui do nosso município, UPA Central e UPA Zona Norte. E outra observação que também me chama a atenção, que é algo que está sendo muito citado aqui na Câmara, principalmente pela vereadora Tati e vereadora Marisol, que é a questão que hoje o Hospital Virvi Ramos é referência do transtorno do espectro autista, e também tem o nome TEAcolhe, 100% SUS. Olha que conquista para o nosso município e para a região que atende 49 municípios de abrangência. Além da especialização e reabilitação intelectual ao autista. Algo também que este vereador, que também é assistente social, já fiz alguns encaminhamentos, inclusive acompanhei junto ao CAPS Novo Amanhã, lá no São Ciro, que atende pessoas que queiram ser ajudadas, que é se livrar das drogas e pessoas que têm o vício e que são alcoólatras. Pode ir inclusive espontaneamente. Não precisa nem de um encaminhamento. É só ir lá que você será atendido. Olha que parceria do Hospital Virvi Ramos. Algo que faz a diferença, sim, na vida das pessoas, basta ir atrás. Nesse contexto, eu tenho que parabenizar, sim, a direção do hospital por essas iniciativas, porque um hospital é uma empresa, tudo é gestão. E quando existe uma gestão eficaz, os resultados são extremamente favoráveis. Então parabéns à Cleciane, ao presidente Nelson D'Arrigo, ao Geraldo, pessoas que hoje estão muito comprometidas com esse hospital. Inclusive, participei até de solenidades solenidades de congratulações na cidade de Porto Alegre, de homenagens. E também tenho orgulho de dizer que o PSD, do qual faço parte, através dos nossos deputados Danrlei de Deus, do ex-deputado Caleffi conseguimos acima de meio milhão de reais em recursos para o hospital. Mostra que nós aqui vereadores engajados junto dos nossos deputados estamos sim contribuindo para uma sociedade mais justa, democrática e diretamente na área social e saúde do nosso município. E que mesmo que seja 10 mil, cinco mil, 100 mil, 200 mil, 500 mil, um milhão, enfim, é um somativo de valores que juntos contribuem para a nossa qualidade de vida e bem-estar. Então reforçando, parabéns a gestão do Hospital Virvi  Ramos, parabéns aos hospitais que são bem administrados e que o Hospital Geral siga esse exemplo e que o mais breve possível possa inaugurar esses leitos que estamos no aguardo que por enquanto não se tornou realidade porque as UPAs estão superlotadas. Quase todos os dias ultrapassa de 40 pessoas em lista de espera, mas milagre é só Jesus Cristo. Então parabéns Executivo de Caxias do Sul, o prefeito, secretários, vamos se engajar todos juntos e nós aqui vereadores, que a união faz a diferença. Meu muito obrigado.
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VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores, esse tema da Maesa eu tenho a alegria de acompanhar ele há bastante tempo. Acho que algo eu não pode ser dita é que não está havendo debate. Só aqui na sessão hoje está bem interessante, a gente pontuando várias posições, a consulta pública aberta. Toda essa evolução que aconteceu nos últimos meses, muitas delas conduzidas pelo vereador Rafael tem uma larga experiência a frente da frente parlamentar. Na minha visão, vereador Rafael, nos permite chegar num ponto final até porque a gente quando fala de Maesa e eu vou ser chato com essas palavras, mas que representam, na minha visão, uma evolução para a cidade, a Maesa ela significa emprego, ela significa renda, ela significa desenvolvimento econômico, ela significa preservação cultural, preservação histórica, preservação arquitetônica, preservação patrimonial e principalmente algo que eu sinto que o turismo de Caxias tem tentado fazer nesses últimos momentos agora através ou do secretário Daneluz, ou das entidades que é engajamento comunitário. Se tem algo que as pessoas estão debatendo, falando, nos questionando é sobre a ocupação da Maesa e a gente precisa disso em várias áreas na cidade, que as pessoas tenham engajamento comunitário. Já se falou em vários pontos aqui hoje e o que me preocupa muito é que a gente não perca a oportunidade de começar a realmente efetivar a Maesa como um bem da cidade. Eu acho que este momento está ficando claro dessa oportunidade. Eu tenho estudado muito e lido muito o estudo todo feito pela equipe de arquitetos, advogados, engenheiros, enfim, todo mundo que está envolvido nesse processo e eu vejo com muito bons olhos as possibilidades formadas e abertas nesse processo. E vejo uma guinada, vereador Zanchin, no turismo de Caxias através da Maesa. É uma grande oportunidade, é uma grande oportunidade. Eu vou entrar no... foi falado aqui da questão dos hotéis, não é? Acho que a vereadora Tatiane que comentou aqui da possibilidade de termos hotel na... ou a vereadora Rose comentou também. E eu digo que, no formato que se apresenta e no formato de preservação histórica do prédio, a inclusão dos hotéis é positiva. Porque as pessoas vão para Europa e acham lindo ficar em hotel que é prédio histórico. Na Europa, é lindo. Era o mesmo debate da poluição visual. Tu vais a Roma, é lindo não ter placa. Em Caxias, não podia. Caxias tinha que ter placa para cobrir o prédio. Eu dava, dei até alguns exemplos, vereador Zanchin, uma vez que as pessoas diziam que estavam em Caxias e tinham que bater foto da placa do carro, porque não enxergavam o prédio. Lá, tu vais para a Europa, tu bates foto do prédio e diz: “Estou em Roma, aqui é o Coliseu.” Aqui, tu tinhas que bater foto da placa do carro para dizer que tu estavas em Caxias. Então, muitas vezes, a gente acha que é lindo na Europa, é lindo na América, é lindo da Argentina, é lindo no Uruguai e não é lindo em Caxias. Então por que descartar essa possibilidade dos hotéis nas pontas da Maesa preservando o prédio? Na minha humilde visão, os hotéis representariam 24 horas de ocupação do prédio, 24 horas de movimento no prédio da Maesa.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Se possível, um aparte, vereador.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Eu acho que tem que ser muito debatido, sim. Mas, pelo que eu pude ler e entender, essa possibilidade dos hotéis, estou falando dos hotéis aqui, mas tem outras várias situações aqui sobre os museus que vão ter internamente, o próprio mercado público, a possilibilidade de ampliação, enfim, são várias situações que a gente pode debater e tem debatido com relação à Maesa, mas estou dando esse exemplo, porque muitos hotéis, na Europa, eles estão em prédios históricos.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Um aparte, vereador.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): E estão preservados, porque tem movimento, porque tem preservação, porque tem investimento, porque tem incentivo de ocupação. Um dos meus projetos que está em debate ainda com o Poder Executivo, que é o incentivo à ocupação de prédios históricos, é em cima disso, é em cima disso. Então eu sou um defensor de que se preserve o prédio, mas que possa ser ocupado de forma organizada, que ele vai dar retorno. E eu tenho certeza de que, sendo bem feita essa ocupação, nós vamos ter nas pontas, inclusive, forma de cuidar da Maesa. Porque vocês imaginem, hotel é segurança 24 horas, além do movimento que isso gera para a cidade, movimento de ônibus, de turista, enfim, a gente sabe o que isso pode representar. Com relação ao tombamento, eu concordo com o vereador Lucas Diel, nós tivemos muito próximos de perder o prédio da Maesa. E o vereador Rafael acompanhou muito, o vereador Uez também acompanhou, quando nós descobrimos, através da Procuradoria do Estado, que nós estávamos perdendo o prédio para o Estado. Esse prédio estava voltando para o Estado. E aí o prefeito, à época, disse que não, e aí a gente trouxe aqui o ofício do recebido, inclusive, da PGE notificando o Município. Foi notificado o Município, e nós conseguimos manter, naquela época, o prédio para a cidade de Caxias do Sul. Então eu acho que esse debate, ele é muito amplo e, quando o vereador Rafael fala aqui de mais 30 dias para debate, eu acho que é saudável, vereador. Mas que não se arraste por mais anos. (Manifestação sem uso de microfone.) Mais dez anos, como se vislumbra em algumas situações, porque nós temos, inclusive, mostrei na reunião da Frente Parlamentar, um áudio, que eu fiz uma consulta a Montevidéu, e a gente teve o retorno das formas de ocupação dos mercados que acontece em Montevidéu e que a gente está convidado a ir lá conhecer. Talvez com esse findar do prazo, a gente não consiga ir até Montevidéu para conhecer isso, mas a gente teve retorno já por mensagem de WhatsApp, conversei com Gonzalo Halty, queria até citar o nome da pessoa que nos respondeu, que é uma pessoa que a gente acabou conhecendo através da Rede Mercocidades, que tem um trabalho voltado nessa área. Então eu acho que o debate, ele deve ser cada vez mais aprofundado, mas ele deve ter um fim. Nós temos que terminar o debate e começar a execução, porque senão nós não vamos conseguir concluir esse processo de ocupação. E aqui quero reforçar a importância do Compahc e do DIPPAHC, até da posição de ontem do Conselho Municipal de Política Cultural que é muito importante, é muito importante com relação a tudo isso. E me preocupa, sim, vereador Lucas, essa questão nacional do Iphan, porque a gente sabe a celeridade que isso vai ter, não é? Quem sabe, depois da ocupação, o Iphan entre enviando recursos. Quem sabe depois, num segundo momento, isso possa ser pensado, inclusive, para a manutenção do prédio. Então acho que essa análise com relação aos institutos, ela deve ser muito bem feita, muito criteriosa para que a gente não perca tempo e não perca dinheiro e não perca a preservação. Eu acho é uma trinca de situações que a gente deva pensar com muito, muito carinho e muito cuidado com relação a tudo isso. Vereador Rafael, seu aparte.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Felipe, aqui, eu faço referência ao senhor, porque a gente, Caxias não perdeu a Maesa por sua causa, porque o senhor identificou, na época do governador Sartori, esse documento e alertou Caxias do Sul. E, depois, conseguimos retomar esse prédio para nós. Mas vem uma luta que eu encampei junto à comunidade, eu nem vereador estava, era ainda na época, da extensão da UFRGS para a Serra Gaúcha. Vai se transformar mais ou menos como a UFRGS, um cabo de... Era para ser aqui em Caxias, daí Bento, Veranópolis queriam também, chegou, e a gente não tem a UFRGS. Passou o governo que estava fazendo a extensão de Campi e Núcleos, e nós não temos mais UFRGS. A Maesa vai entrar nesse cabo de guerra, se for por esse viés, nós não vamos ter mais a Maesa. Então, vereador, esse plano de ocupação, vereadora Rose, para a senhora ter ciência, não existe ocupação por hotel, não existe hotel no processo de concessão. O que tem e pode ser construção.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Isso aí.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Sabe onde, vereadora? Lá naquele lado da Secretaria do Meio Ambiente, que é só um telhado, que não tem valor histórico arquitetônico nenhum; tem só umas cadeiras, uns entulhos, realmente, e um CTG que foi construído pela empresa Voges, pode-se demolir e construir lá. Quando lançaram essa proposta, eu vim aqui na tribuna e fui contra. Depois, eu conversei com o Mestre em turismo, que é o vereador Felipe Gremelmaier, e disse: Vereador, o que o senhor avalia? Porque eu conheço aqui, Rio Grande do Sul, Arroio do Sal. Ele que conhece o mundo inteiro, perguntei: Vereador, o que o senhor acha? “Olha nós vamos fazer que o turista gaste todo dinheiro aqui. Ele vai gastar em comida, vai gastar em lembrancinha, vai gastar nas palestras que ele vai ter aqui.” E eu disse assim: Eu vou pesquisar mais coisas, para ver se o senhor não está falando também coisa para que eu concorde. Pesquisei e é verdade, os maiores centros turísticos tem hotel. E sabem por que a gente vai para Niterói, vereadora? Porque foi uma sugestão da Associação AMaesa. Eles que sugeriram que lá é exemplo de preservação do patrimônio público. Prefeitura presidida há 12 anos pelo PDT. E eu fui ver, vereador Felipe, é uma concessão patrocinada igual à da Maesa. Por isso, se eles sugeriram e são contra a Maesa, nós vamos conhecer o que está dando certo para referendar aqui em Caxias. Obrigado.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Obrigado, vereador Rafael. Então nós vamos manter esse debate de ideias, importante para Caxias, porque a gente trata aqui de emprego, renda, desenvolvimento econômico e preservação dos mais variados formatos de patrimônio que esse espaço da Maesa tem e que ele pode retornar muito em breve para a cidade de Caxias do Sul. Até porque, só em termos mais museus abertos e mais espaços de cultura, eu tenho certeza de que agrega e agrega muito para a comunidade. Obrigado, senhor presidente.
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VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Obrigado, vereadora Marisol. Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, quem nos assiste pela TV Câmara também e pelas redes sociais. Trago um assunto aqui, dos diversos assuntos que assolam e trazem uma problemática à sociedade caxiense, mas um que está incomodando bastante, está se intensificado nos últimos meses, que a perturbação do sossego público em nosso município, em especial nas noites caxienses. E pasmem, não são pelas casas noturnas, mas sim pelas pessoas que estão nas ruas, motos com escapamento aberto, som automotivo. E fazem uma chorna sem tamanho. E aqui eu quero passar um vídeo para vocês que eu recebi neste último final de semana da Estação Férrea. O caos que está a Estação Férrea. E eu resolvi trazer isso... E escutei também a vereadora Tati Frizzo falando da revitalização que vai ter, e eu acho que é muito importante. Eu acho que com essa revitalização, por isso que eu perguntei para a senhora o prazo para ficar pronto, com essa revitalização eu acho que a gente vai evitar e muito que isso aconteça, em especial nessa área que eu trago esse vídeo. Pode passar. (Apresentação de vídeo.) Aí vocês imaginem isso às três da manhã, incessantemente esse barulho de moto, escapamento aberto, som automotivo, bebedeira, festa, tendel e lixaredo na Estação Férrea. Porque só deixam lixo ali. Vai lá de manhã bem cedo para ver o lixaredo que fica tudo no chão. Nem educados são para botar o lixo no lixo. Então assim, é um absurdo. Infração de trânsito é mato ali. Infração de trânsito, assim... Se chegar a fazer uma operação ali, recolhe todo mundo, não sobra um. Não sobra um! É um desrespeito com a população caxiense. E isso aí ocorre sexta e sábado, nesse ponto aí, sexta e sábado. Aí tem gente que trabalha sábado de manhã e que mora ali próximo. É uma vergonha! Eu vou pedir para o Fernando passar outro vídeo, em outro ponto da cidade, que é no Posto Sim da ERS, ali próximo ao Shopping Villagio. Olha aí, olha aí. Aí para machucar... Está bom, Fernando. Para machucar as pessoas que estão ali estacionadas, ou de repente uma pessoa que está atravessando a rua ou parada ali, sei lá, no canteiro, é dois toques. É um absurdo o que está acontecendo. E tem, conversando aqui com a vereadora Marisol, tem vários outros pontos. Esses são os mais críticos, são os mais críticos. Até a vereadora Gladis volta e meia me liga meia-noite, uma hora da manhã, porque um morador lá do Rizzo liga para ela e diz “lá perto do Slomp, lá na ERS...”. Os caras fazem racha, empinam moto, fazem um caos e, querendo ou não, som automotivo. Aí o que acontece? O som se propaga. Não adianta. Então a gente tem que dar um basta, a gente tem que achar uma solução para isso. A gente sabe que a prioridade hoje da segurança pública é a segurança escolar. A gente entende isso. Só que tem diversas outras situações que também preocupam a comunidade caxiense, que têm que ser resolvidas. E quem é procurado são os vereadores. A vereadora Marisol aqui me relatou que também recebe diuturnamente diversos vídeos, dezenas, centenas de vídeos, próximo da UCS. O vereador Velocino falou do crematório, perto do crematório. Então não se tem mais sossego, não se tem mais sossego. A população está cansada. Então a gente tem que tomar atitude. Eu sou a favor de blitz? Sou a favor de blitz, mas eu acho que antes da blitz a gente tem que intensificar essa situação. Fecha a rua e começa a multar, passa a régua, recolhe os veículos que estão fazendo esse tipo de absurdo. Pronto! Ao invés de ah, escolhe um ponto de blitz, sei lá na Rua 20 de Setembro. Tudo bem, tu vai pegar uns bêbado ali, vai pegar, vai guinchar os carros, tem IPVA atrasado. Mas isso aí tu vai resolver mais problema ainda, porque esse pessoal aí, que vai às vezes em frente de casa noturna e fica fazendo isso, e tal e coisa. Muitas das vezes tem alguns que são faccionados e só estão esperando o outro, da outra facção, sair da casa noturna para dar troca de tiro e morrer gente. E por que digo isso? Teve uma casa noturna, final de semana passado ou retrasado, agora não me recordo, que me denunciaram, para a Comissão de Segurança Pública, que a atração era um faccionado de Porto Alegre. E aí se a atração é um faccionado de Porto Alegre o que vai se esperar do público? Que o público faccionado de Caxias do Sul e região vá lá assistir o cara porque é o público do cara e quem tem contato. E aí para dar um... nem vou usar a palavra que eu queria usar, mas para dar uma porcaria das enormes é dois toque. Graças ao bom Deus... e ainda por cima, pelo que me relataram, deu quatro ou cinco viaturas da Brigada lá, no final da festa, mas não morreu ninguém, mas podia ter morrido, podia ter dado troca de tiro. E daí tem aquela velha questão: Ah, mas podia... também tem cidadão de bem que vai nesse tipo de festa? Tem, mas podia ter morrido com uma bala perdida. E aí? E aí como é que fica? Aí a culpa é de quem? Da casa noturna? Do organizador da festa? Porque às vezes o proprietário da casa noturna não é o responsável, ele aluga a casa noturna para o organizador da festa fazer a festa. Então esse tipo de preocupação que também a gente tem que se atentar em nossa cidade, que está aumentando a cada dia mais... e volto a dizer, a vereadora Tati trouxe aqui da revitalização com o projeto que eu tive reunião no ano passado na Seplan, com a secretária Margarete, e ela me mostrou o projeto, muito atenciosa me mostrou como vai ser. Eu acredito que com esse projeto, com essa obra, a gente vai melhorar, olha, não vou dizer 100%, mas 95% de certeza que vai melhorar a área ali. Aí o pai de família quer ir num restaurante de noite, que tem restaurante ali na estação férrea, comer uma pizza com seu filho, confraternizar; uma família às vezes quer tomar uma cervejinha, descansar tranquilo, sereno... Não dá! As ruas, peço um exercício aos senhores vereadores, vão, tirem um tempo, sexta-feira de noite, vão sábado de noite na estação férrea. Vão entorno da meia noite, uma hora, vão lá ver. Tu não consegue passar com o teu carro. Primeiro que tem gente que tem medo de passar com o carro porque não tem como, tu tem que ir abrindo espaço; e segundo sabe-se lá o que vai acontecer, se vão deixar passar, se não vão deixar, e vem gente contramão, é moto empinando para cima e para baixo. Então a gente tem que ver uma maneira de começar a fiscalizar esse tipo de situação. A gente tem que achar uma solução, de repente em conjunto com a Secretaria de Trânsito, com a Secretaria de Segurança Pública, com os órgãos de segurança, para a gente tentar resolver esse problema. Resolver a gente sabe que 100% a gente não vai conseguir, mas pelo menos reduzir drasticamente esse tipo de problema com certeza – os vereadores que se somarem a essa pauta e também as secretaria e os órgãos de segurança trabalhando em conjunto – a população vai agradecer e ficar muito contente com essa situação. Obrigado. Vereadora Marisol, o meu tempo esgotou.
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VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Presidente Dambrós, colegas vereadores, quem nos acompanha pelas redes. Eu preciso falar rapidinho sobre duas coisas muito importantes. A primeira delas, e isso também para os colegas vereadores todos já devem ter recebido também nos seus e-mails esse convite, mas amanhã, aqui, a nossa Casa vai sediar o 2º Encontro Estadual de Escolas de Governo. São Escolas do Legislativo e também escolas de administração municipal ou escolas de gestão de prefeituras. Nós participamos, no ano passado, do 1º encontro que foi em Novo Hamburgo. E saímos de lá com essa definição de que sediaríamos, então, o evento deste ano, em parceria com a EGP, a Escola de Gestão Pública da nossa Prefeitura de Caxias do Sul. Vai ser amanhã, durante todo o dia, manhã e tarde, aqui no plenário da Casa. Serão todos muito bem-vindos. Nós estamos muito felizes, porque nós teremos a participação de representantes de Alegrete, Bento Gonçalves, Caxias, Esteio, Guaíba, Porto Alegre, São Borja, São Gabriel, São Leopoldo, Teutônia, Bagé, Gramado, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Uruguaiana e, inclusive, do nosso presidente da Abel – Associação Brasileira de Escolas do Legislativo, Dr. Florian, que vem de Brasília para participar desse encontro. Teremos duas palestras, presidente, pela manhã: “Inovação na Administração Pública: por onde começar?” com a Professora Me. Maria do Carmo Padilha Quissini, e o Professor Dr. Cesar Panisson, ambos da UCS. E, à tarde, a palestra O Papel e a Importância das Escolas de Governo na Gestão Pública, com Dr. Sandro Bergue, que é do Tribunal de Contas do Estado. E, além disso, durante a programação, algumas dessas escolas também se inscreveram para apresentar as suas iniciativas inovadoras. Então eu quero dizer aos colegas vereadores que, se puderem, será uma alegria tê-los conosco. Mas, acima de qualquer coisa, temos certeza de que, tendo um evento desse porte aqui na nossa Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, a gente também engrandece o trabalho da Escola do Legislativo e o trabalho do nosso Legislativo. E, só para concluir, fazer um lembrete importantíssimo para toda a comunidade de Caxias que, nesse sábado, dia 15, das nove da manhã às quatro da tarde, tem Feirão de Emprego aqui na Prefeitura de Caxias do Sul, o Feirão de Empregos. A gente recebeu aqui o secretário Élvio Gianni, do Desenvolvimento Econômico e Inovação, falando um pouquinho do que nós teremos à disposição. Então, se alguém tiver dúvidas também, pode nos procurar, mas lembrando que o feirão, ele é uma iniciativa do Conselho Municipal do Trabalho e Emprego e Fgtas/Sine. Então as pessoas podem vir. Tinha um prazo até para uma inscrição antecipada, para buscar a sua vaga, mas também pode vir diretamente aqui na Prefeitura. Vai ter o painel de vagas, já vai ser feita a triagem. Tem várias outras iniciativas que vão acontecer também, como palestras com orientações, bate-papo sobre dicas para entrevista, de como se portar, de como falar em algum momento, assim, que for chamado para essas empresas, para buscar essas vagas. Então vamos lembrar, amanhã. Não, perdão, sábado este, dia 15 de abril, sábado, das nove da manhã às quatro da tarde, na Prefeitura de Caxias do Sul. A gente sabe que tem muita vaga aberta, ao mesmo tempo, tem muita gente precisando de trabalho, então esse é um excelente momento com toda certeza. Destinado a pessoas maiores de 18 anos e também jovens aprendizes, ou seja, acima de 14, e aí conforme a disponibilidade de vagas. Obrigada, presidente. Ah, lembrando que, obviamente, todo esse trabalho é gratuito.
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VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Senhor presidente, caros colegas vereadores, assunto que ainda continua nos preocupando, sempre vai nos preocupar sobre as escolas, sobre a segurança das escolas. Eu venho anunciar e parabenizar o governo do estado que ele, em reunião, ontem, com o secretário de Segurança Sandro Caron e com a secretária da Educação Raquel Teixeira, anunciaram o policiamento, a disposição de policiais, em torno de 1.700 policiais para segurança e para o controle das escolas estaduais. E aqui, a gente tem tido reuniões e audiências públicas e tem sentido que a segurança do município e o Executivo estão preocupados também. E eu volto a cobrar o botão do pânico nas escolas, o cercamento, policiamento presencial e também controladores de metais, como tem em bancos e etc. Então parabenizo o governo do estado, parabenizo também o governo municipal pelas atitudes. Mas eu, como vereador e sentindo o clamor das mães, dos pais e da sociedade como um todo, faço um apelo para que o Executivo e o secretário de Segurança deem uma atenção especial e tomem medidas mais concretas em relação à segurança dos nossos filhos. Era isso. Meu muito obrigado.
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VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Primeiro, eu queria pedir que, para as próximas sessões, a Mesa Diretora considerasse o art. 195 do Regimento Interno. Também quero dizer para os colegas, companheiros aqui da nossa Casa que eu conheço o plano da Maesa. Eu acho só que, quando se faz uma atividade pública, o governo deve apresentar tudo, inclusive para a comunidade ter acesso a isso. Está no site. Bom, não é todo mundo que tem acesso ao site. Se a gente está ali, eu acho importante, foi uma sugestão e um pedido que o governo apresente tudo que será feito na Maesa. E, por fim, eu quero fazer um convite especial tanto à comunidade que está nos assistindo, como aos meus colegas vereadores e vereadoras, pela Comissão Direitos Humanos, a gente faz a reunião toda primeira segunda do mês, e uma das questões que se tirou é a atividade junto com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia na próxima segunda-feira, às 18h30, neste plenário, sobre o debate Trabalho Digno sim; Trabalho Escravo não. Porque nós entendemos que o esquecimento é uma das piores coisas da nossa sociedade. Não é porque passou um mês, dois meses da denúncia dos trabalhos escravos aqui na nossa região... Mas que a gente sabe que já foi dito pelo próprio Ministério do Trabalho que são quase cotidianas as denúncias e no país inteiro, mais uma vez vamos ressaltar que não é privilégio da Serra Gaúcha e muito menos do Rio Grande do Sul. É importante fazer esse debate. Então eu convido todo mundo a se fazer presente quem puder neste debate. Vão ter, inclusive, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego do país de forma on-line, mas eu gostaria de deixar esse convite para segunda, às 18h30, dia 17, se fazerem presentes aqui. Muito obrigada.
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