VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Presidente, colegas vereadores e vereadoras. Ontem, nós tivemos uma importante audiência pública que foi meio que atravessada essa audiência pública, vereador Cadore, porque a gente estava planejando uma audiência maior com os prefeitos da região, com as entidades que defendem a saúde, mas foi importante porque é uma pré-audiência maior que está sendo organizada pela Câmara de Vereadores, Comissão de Saúde e também pelo Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde. Mas eu trago alguns dados são novidades, não é, aqui para nós de Caxias do Sul e principalmente os colegas vereadores que, às vezes, eu canso de falar, mas é importante a gente repetir para que a gente compreenda. Caxias do Sul, comunidade, nós temos a gestão da saúde plena dos 48 municípios da região desde 2006. Então, desde 2006, Caxias do Sul, ela absorve o atendimento de alta, de média e alta complexidade de toda a região aqui da nossa Serra Gaúcha. Todo município do Brasil constitucionalmente é obrigatório investir 15% em saúde, 15% obrigatoriamente em saúde de baixa, média e alta complexidade, onde tem hospitais que têm alta complexidade, porém, a política que fizeram a partir da Constituição e criaram Municípios e mais Municípios, que é só para engessar a máquina pública, vereador Velocino Uez. De um Município, criaram dez, com 1.500 habitantes cada um, daí tem uma Prefeitura, tem Câmara de Vereadores, tem Comarca, tudo para gerar cargos, despesas públicas. E esse pessoal não tem hospitais. Não tem nem médico que vai lá. Eles vêm para os grandes centros urbanos para fazer os seus procedimentos. E Caxias acaba absorvendo essa demanda. E esse pessoal, eles nem tem onde gastar, esses Municípios, esses 15% em saúde. Então muitos deles acabam comprando ambulância, comprando vans, comprando carros para trazer seus pacientes para esses grandes centros urbanos, que é o caso de Caxias do Sul. Convencionalmente, então 15% todo Município brasileiro. Caxias do Sul, nesse último quadrimestre, investiu 25,63%, foram 25,63%, 10% a mais do que o obrigatório. Por que eu chamo atenção nisso? Porque nós temos mais de 500 mil habitantes e 500 mil habitantes de diversas diferenças na nossa cidade. Por exemplo, esse novo censo, mesmo que atrasado, ele vai ser importante para a gente fazer um desmembramento social. Vejamos, se a gente pega – vereador Fiuza, o senhor que foi secretário de Habitação – todo o bairro, a região do Santa Lúcia, o Santa Lúcia agrega diversos bairros, diversas regiões, loteamentos, mas nele está a vulnerabilidade. Só que, como o bolsão ali é maior financeiramente, diz o seguinte: “Não, ali não precisa investir tanto em saúde, não precisa investir tanto em educação, em residências, porque ali o poder aquisitivo é mais alto.” Se tu pegas a região centro, da mesma forma, mas a gente esquece que a gente tem o Flor da Serra atrás do Panela Velha, que a gente tem o Vila Ipiranga, que a gente tem o Beltrão de Queiroz, que a gente tem a zona do cemitério. Então esse censo vai ser importante para isso. Então, vejamos 15% condicionalmente em saúde e nós estamos investindo 25. As receitas que entraram eu digo até dezembro do ano passado, 56,11% foram do Município; do Estado, foram 8,44 e da União, 35,45, ou seja, o grande quantitativo financeiro é do Município. Caxias do Sul, o nosso município, nós temos no total de tanto SUS e privado 1.478 leitos, 1.478 leitos (672 SUS e 802 privados). A taxa sempre a média de ocupação dos leitos de UTI, 90% e a ocupação hospitalar, 80%. Então 90% UTI e 80% as internações. Quando a gente fala isso é muito preocupante, porque eu vou trazer outros dados, e vocês vão entender o diagnóstico que eu faço. Quando vem uma pessoa que é baleada, atropelada, acidentada, caiu de uma escada, ela entra para o leito de UTI, mas quando tem pessoas que precisam, por exemplo, meu pai fez um procedimento cirúrgico da carótida, um leito de UTI teve que ser reservado para ele. Precisando ou não, aquele leito estava lá. Mas se meu pai tivesse acontecido algum acidente, e esse pessoal tivesse aqui utilizar os leitos, meu pai não ia poder fazer o procedimento cirúrgico, mas ele tem plano de saúde. Mas o SUS é diferente, as pessoas – e quem está me acompanhando sabe, a gente conhece os relatos – sempre vão ficando para trás. Em 2016, quando o prefeito Alceu entregou a Prefeitura, Caxias tinha 29.931 pessoas aguardando consultas com algum tipo de especialista. Ontem, a vereadora Tatiane fez uma fala aqui de neurologistas do que está faltando, eu falei diversas vezes esses dados também, mas é importante que ela apontou uma situação: quando o prefeito Cassina pegou a Prefeitura com 39.946 pessoas, ou seja, dez mil pessoas a mais do prefeito Alceu. Quando veio a pandemia, e aí o sistema de saúde foi bloqueado, porque todos os leitos e consultas ficaram só para a questão da covid, em 2020 nós ficamos com 46.593 pessoas. Agora, atualmente, nós temos 40.477 pessoas aguardando algum tipo de consulta com especialista no CES. Mas vejamos que nós passamos, vereador Fiuza, um período da nossa história, que bom que a gente esqueceu e que o senhor continua aqui pelo seu trabalho, os ruins saíram e os bons permanecem, mas nós perdemos 150 médicos especialista no CES. Vou dar um exemplo: reumatologista. Nós não temos nenhum reumatologista no Sistema Único de Saúde. Só que nós temos três mil pessoas na lista de espera, três mil pessoas para um tipo de especialidade. Para 900 e poucas crianças nós precisamos de atendimento neurológico. Exames, em 2016, eu pego esse dado, esse recorte, quando o prefeito Alceu deixou a prefeitura: 7.791 pacientes aguardando algum tipo de exame. Pasmem, hoje nós temos 26.285 pessoas. Quase 20 mil pessoas a mais em nove anos. Em 2019, quando teve aquele processo do impeachment, a gente tinha 5.697 pessoas na lista de espera. Com o crescimento da covid e as pessoas que ficaram em casa sem deixar de procurar o atendimento em saúde, em 2021 a gente já tinha 8.166 pessoas aguardando algum tipo de cirurgia. Hoje, só pacientes de Caxias do Sul, nós temos 10.278 pessoas. Ou seja, de 2019 a 2022, migrou de 5.697 pacientes para 10.278. São cirurgias já agendadas e não realizadas. As internações aqui em Caxias do Sul, eu chamo a atenção também para os colegas observarem esses dados, porque é importante, o total de internações realizadas em Caxias do Sul, pacientes de outros municípios, de 24%. Ou seja, do total dos leitos SUS que nós temos na nossa cidade 24% são de pacientes SUS quando é para atendimentos, atendimentos: exames, procedimentos de consultas. Vinte e quatro por cento. Isso representa, para o município de Caxias do Sul, o custo de 37% para custear, além daquele valor que vem do governo federal. Quando a gente fala de outros pacientes de outros municípios, de média complexidade, que é atendimento, por exemplo... (Esgotado o tempo regimental.) Depois, na sequência, uma Declaração de Líder.
PRESIDENTE ZÉ DAMBRÓS (PSB): Segue em Declaração de Líder.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Quando a gente fala de atendimento, uma cirurgia mais básica, pedra na vesícula, que é média complexidade, que a pessoa pode esperar, 18% dos pacientes são de outros municípios e 28% o município de Caxias do Sul tem que subsidiar. Mas veja bem, aqui é o dado mais preocupante, vereador-professor Zanchin, o senhor que é economista e entende de números. Quando a gente fala de alta complexidade, que são aquelas cirurgias vasculares, cirurgias neurológicas, oncológicas, 46% da alta complexidade, aqueles leitos que precisam de reserva de UTI, aquelas pessoas que ficam por dias, semanas ou meses com uma internação, 46% são pacientes de outros municípios, o que representa para os cofres da Prefeitura de Caxias do Sul custear 47% do atendimento dessa população. Bom, eu vou pegar um recorte de um valor só do Hospital Geral. Além de o município, como eu falei, arcar com essas porcentagens, no Hospital Geral, só em 2022, foram necessários R$ 6.453.817,97. Quase R$ 6,5 milhões para custear os valores de produção que extrapolam o contrato. Ou seja, Caxias do Sul custeou 6,5 milhões para o Hospital Geral. Só na alta complexidade 52% o município pagou, desses 6,5 milhões para custear atendimento de outros municípios. Ou seja, 3,2 milhões que poderiam ser investidos na saúde dos nossos munícipes, abrir uma UBS, ampliar o número de funcionários nas nossas UBSs, ampliar exames, fazer exames de ressonância, uma ressonância que demora 20 meses, uma colonoscopia que demora 52 meses. Esse valor de 3,5 milhões só no Hospital Geral podia ser usado para custear o atendimento da nossa população que está na lista de espera. Mas a gente usa para quê? Para custear o atendimento dos outros municípios. No total o município gastou, eu digo que é um gasto porque quando é investimento em saúde é um investimento, mas a gente está gastando dinheiro nosso, de imposto dos nossos caxienses, que a gente podia usar para garantir creche para as nossas crianças, reformar as áreas de lazer, bancar mais projetos culturais... Nós gastamos 28 milhões por mês que o município teve que custear para atender tanto exame, tantas consultas e tantas cirurgias para municípios da região. Por isso que nós extrapolamos o nosso orçamento de 15% para 25%, o nosso custo em saúde. Em 2019 foram 79 milhões no total do ano. Agora, em 2022, ficou 28 milhões um mês. Que eu digo, o governo federal botou a corda no pescoço do município de Caxias do Sul, nós estamos estrangulados, mas os municípios da região viram as costas quando são chamados para participar de uma colaboração para a saúde do nosso município. Então, nós precisamos fazer uma grande audiência pública, colegas vereadores, e o prefeito Adiló, com todo respeito que eu tenho a ele, tem que arregaçar as mangas e cobrar desses prefeitos, bater na porta de cada prefeitura, junto com a Câmara de Vereadores, botar o dedo na moleira desses prefeitos, de associações, Amesne, a UNE, todas as associações, e dizer: Nós queremos o custeio.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Um aparte, vereador.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Seu aparte, vereador Dambrós.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Um aparte, vereador.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Eu preciso me manifestar porque é um tema de todos os dias, é um tema de todos os dias no WhatsApp nosso. Estivemos quinta-feira passada em Carlos Barbosa na reunião com muitos vereadores, o diretor do Hospital Geral, Sandro Junqueira, esteve, a colega Marisol também foi, o colega Renato, e nós retiramos um documento onde será entregue hoje, dia 05, para a Amesne. Porque hoje o município coloca, no Hospital Geral, perto de 1,6 milhão/mês, com fomento, enfim, e aí nós estamos com muitos, muitos, mas muitos que saíram... pagavam o plano e não consegue mais pagar. Então uma das ideias é a conta referência, faz a cirurgia e volta para o município fazer o tratamento final. É uma ideia boa e acho que os hospitais, por exemplo, Flores da Cunha, Antônio Prado, estão ociosos, ocupação talvez 50%. Agora, Rafael, é um tema eu nos preocupa muito, é um tema que no dia a dia, por exemplo, o Davinir, lá do Centenário, guardou 10 mil a vida inteira... Não tem o que fazer, vai ter que gastar particular para fazer a operação da vesícula da esposa ou a esposa vai morrer. Então nós estamos sentindo próximo da gente. Nós estivemos num almoço e ele foi sozinho no almoço, domingo, e ele falou para mim e para o Renato: Toda a minha reserva vou gastar particular para fazer a cirurgia, que a minha esposa está guardando há três anos e ela vai morrer! Bem próximo a nós estão acontecendo, as coisas. Então precisamos achar uma saída porque o município, eu nunca vi uma situação de tantas pessoas próximas desesperadas, que não conseguem uma cirurgia. Parabéns pelo tema.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador. E eu afirmo com esses dados oficiais da secretaria de Saúde, que a nossa saúde de Caxias do Sul, o histórico dela, nós estamos neste momento no estado de colapso da saúde. A saúde de Caxias do Sul está colapsando. Os leitos estrangulados, as filas de espera no seu auge, sem profissionais querendo entrar na rede SUS. Nós estamos com a Saúde na UTI. A bandeira está preta na nossa saúde. Seu aparte, vereador.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (SEM PARTIDO): Obrigado, vereador Rafael. Parabéns aí sempre pelo seu trabalho na questão da saúde, que realmente é uma situação muito complicada. Eu estava até fazendo um comentário aqui com o vereador Lucas Diel a respeito do que os prefeitos da nossa região aqui, das 48 prefeituras, vão a Brasília fazer. Eles vão pedir dinheiro para comprar ambulância. Para quê? Porque eles tendo bastante ambulância, quando alguém fica doente, manda para Caxias.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Um aparte?
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Se possível, um aparte.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (SEM PARTIDO): Então eu acho que nós teríamos que fazer, é uma opinião minha, o senhor falou do prefeito, eu concordo cem por cento. Mas eu acho que nós teríamos que nós aqui, a Câmara de Vereadores fazer um trabalho em conjunto com os deputados gaúchos para a gente ter uma conversa em cima da questão das verbas e emendas que são direcionadas à saúde, que venham para Caxias do Sul. Que se não é possível que venham todas elas, mas que venha pelo menos a metade dessas verbas que são destinadas ao Estado do Rio Grande do Sul. Por que o que acontece? Tem cidades, como o senhor mesmo falou, que recebe emenda e verbas a para saúde e nem o hospital não tem. Então isso não é correto. Isso, a gente tem que fazer um trabalho em conjunto para a gente conseguir conscientizar esses deputados e talvez alcançar alguma ajuda ali frente. Obrigado.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador. Eu só vou dar um exemplo para o senhor. Um município vizinho, Flores da Cunha, eles têm o Hospital Fátima ali, eles têm 50 leitos, em torno, ociosos. A estrutura deles é espetacular, com ar-condicionado, TV, eles têm uma estrutura fantástica. É um hospital filantrópico; muito com emendas parlamentares. E está sobrando 50 leitos ali no hospital. Só que Caxias não tem mais dinheiro e não pode comprar leitos ali em Flores da Cunha, mas eles mandam os pacientes dele para cá. Porque eles não habilitados em média e alta complexidade. Então Caxias do Sul tem que custear o leito deles. Agora, nós temos pessoas há 15 dias nas UPAS, já tem mais de quatro pessoas que me procuram há dias, só que essas pessoas não podem ir para Flores da Cunha. Seu aparte, vereador.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Obrigado. É rapidinho, vereador Rafael. Parabéns pelo tema. É impressionante, 49 municípios mandando seus doentes para Caxias. Caxias tendo que pagar essa conta. A população de Caxias com 40 mil [ininteligível] pessoas esperando consultas, 10.278 pessoas esperando cirurgias. Vinte e seis mil, duzentos e oitenta e cinco pessoas esperando exames. É o colapso total da Saúde de Caxias. E a gente sabe que quem está precisando lá na ponta, talvez, seja um caso mais simples e vai agravando, até chegar a vez de ele fazer a cirurgia, fazer o exame, virou um caso muito complexo. As pessoas estão ficando... Até algumas estão morrendo por causa disso aí. Então parabéns pelo tema, Rafael. E a gente vai ter que pedir para o governador assumir essa responsabilidade junto com o prefeito de Caxias. Porque duvido que as Câmaras Municipais, os prefeitos da região queiram botar dinheiro em Caxias para ajudar a pagar essa conta. Parabéns, Rafael.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado. Só para concluir, presidente, eu quero parabenizar o trabalho que o senhor fez, junto com outros vereadores do Parlamento Regional, mas dizer que nós temos um elefante branco aqui em Caxias do Sul – 118 leitos do Hospital Geral. E, ontem, o diretor do hospital aqui nesta tribuna afirmou que realmente o Hospital Geral está vendendo a estrutura para o setor privado. Enquanto isso, as pessoas oncológicas, segundo o Geraldo do Virvi Ramos, estão aguardando na fila e o privado está utilizando os serviços do SUS. Quando a gente busca emenda para esses aparelhos é para o pessoal do SUS usar, não para o privado utilizar a estrutura. Obrigado.