VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Obrigado, senhor presidente. Gostaria aqui de fazer um voto de pesar pelo falecimento da advogada Caroline Kammler, falecida neste trágico e terrível acidente que teve em Farroupilha, onde vitimou em torno de quatro pessoas. Quatro pessoas faleceram, envolvendo motocicletas e um veículo.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Um aparte, vereador.
VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Ela filha de um grande amigo, o Alcemir José Kammler e da Márcia Kammler. Ela deixa também o seu irmão, o Felipe Kammler. Seu aparte, vereador.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, vereador Lucas. Gostaria aqui de me solidarizar nesse voto de pesar. Meu amigo, meu vizinho.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Peço a palavra, presidente.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Foi companheiro de partido junto comigo no MDB. Mas também pela questão da vizinhança de mais de 42 anos que eu resido próximo à residência do Alcemir Kammler. Infelizmente, sem palavras a dizer. Eu estive ontem lá dando um abraço nele e na família. Olha, a Caroline era a pessoa braço direito dele, tocava o escritório. Era uma pessoa do bem, da região. Então, toda a família Kammler, vou botar a família inteira, porque são todos ali do São Caetano, do Esplanada, enfim. E a gente lamenta muito, muito, muito mesmo por essa perda. Me somar aos votos do senhor. Obrigado.
VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Obrigado, vereador. Seu aparte, vereador.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Vereador Lucas, eu quero me somar a esses votos porque eu estive lá ontem, eu tenho o Alcemir como um grande amigo, seguidamente visito ele, a gente conversa. Quando eu fiquei sabendo, no domingo à noite, o susto foi muito grande, porque a relação deles é muito próxima, são pais e filhos que convivem muito, e isso é muito bonito. Então deixar o sentimento mais profundo para o Alcemir. Eu sei que o abraço que a gente levou lá, ontem, nada vai ser suficiente para diminuir um pouco essa dor que eles estão passando. Mas é um momento pesado, triste e muito difícil. O que nos resta neste momento é só levar palavras de conforto. Porque a forma como foi, a idade da filha dele, enfim, tudo isso que aconteceu a gente não consegue medir não estando na pele dele. Então deixar o meu mais profundo pesar e abraço a toda a família do Alcemir.
VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Obrigado, vereador. Realmente, nenhum pai e nenhuma mãe merecem esse sofrimento de perder um filho. Então nossa solidariedade a toda família Kammler, ao querido amigo Alcemir, a toda sua família e a todos aqueles, a todas as famílias que perderam seus entes nesse terrível acidente. Mas também, presidente, gostaria de fazer um voto de louvor a nossa Festa das Colheitas, principalmente aos agricultores e aos artistas locais que estão animando e alegrando aquela festa. Nesse primeiro final de semana teve mais de nove mil pessoas visitando. Ela é uma festa boa, uma festa mais compacta do que a Festa da Uva, com muitos produtos e muito alegre. Dizer que ainda tem festa no próximo final de semana, do dia 4 e dia 5 e também no dia 11 e dia 12. Então convidar todas para participarem dessa festa. Obrigado, presidente.
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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Bom dia, presidente Dambrós. Eu quero me somar ao voto de pesar do vereador Lucas Diel. Vários de nós aqui perdemos amigos, conhecidos. Conversava ontem com o nosso colega vereador e secretário de Habitação que perdeu um grande amigo também. Enfim, isso demonstra o quão importante é a gente pensar na questão do trânsito, enfim, os assuntos atinentes a isso e a garantia da vida das pessoas. Então um voto aqui de solidariedade também a todos os enlutados, a todas as famílias em razão desses passamentos. Mas eu quero usar esse espaço para fazer um voto de congratulação muito feliz, muito potente, muito especial. Semana passada nós tivemos aqui a presença do Chiquinho, do Poetas Devilas. E o Chiquinho todo mundo conhece pelo trabalho como rapper, como educador social, ativista cultural, morador do Beltrão de Queiroz, se tornou doutor na semana passada, doutor em diversidade cultural e inclusão social pela Feevale. Só quem vem da periferia, quem vem do bairro, e eu também tenho uma trajetória semelhante a essa e também me tornei doutor recentemente, sabe o quão importante é. E o doutoramento do agora então doutor Chiquinho, ele é um doutoramento que coroa a luta não só do Chiquinho, mas de todo Beltrão, de toda periferia de Caxias do Sul e de todas as pessoas que acreditam no poder da transformação pela cultura, pela música, pelo rap, pela identidade e pela defesa daqueles que vivem nessas comunidades. Então o Chiquinho, que é meu amigo, a Gabrieli, que é filha do Chiquinho e que é minha estagiária aqui na Câmara de Vereadores, todos nós estamos certamente felizes e comemorando essa conquista que é uma conquista coletiva. Parabéns, doutor Chiquinho, que essa trajetória acadêmica seja transbordada de trabalho, de ciência e dessa importante trajetória que tu faz na nossa cidade, no nosso estado e no nosso país. Obrigado, presidente Dambrós.
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VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Senhor presidente, primeiro, eu quero agradecer o vereador Elisandro Fiuza por me ceder o espaço. Amanhã, eu estarei no Grande Expediente e cederei este meu espaço. Bom, mas hoje, eu quero saudar também o presidente do Conselho Municipal de Saúde, o Alexandre. E eu quero aproveitar esse Grande Expediente, sendo início aqui da nossa semana, fazer uma denúncia, uma denúncia grave, uma denúncia séria, uma denúncia, Alexandre, de negligência contra a vida, uma denúncia contra a negligência do dinheiro público e, principalmente, de quem procura o atendimento pelo SUS e fica à espera de quem deveria atender e vira as costas para a população. Fiquei sabendo por colega vereador aqui que a Comissão de Saúde tinha sido convidada para fazer uma visita, para bater na UPA juntamente com a Comissão de Direitos Humanos, a Rose Frigeri. Eu não fiquei sabendo, a Comissão de Saúde não ficou sabendo, os integrantes não ficaram sabendo dessa visita. Sei que só a Rose estava lá, a comissão que foi lá pela Rose. Então eu não fiquei sabendo. Mas, no mês de janeiro, o que eu estou falando agora já tem documentado alguma parte, parcela, mas o que a gente pegou foi, nessa última semana e nos últimos dias, aqui um ofício do dia 27 de janeiro de 2023. Só vou ler um pequeno relato, um ofício endereçado à secretária Daniele:
 
A citada ressalva se materializa por ocorrência previamente visualizada em diversos dias, em especial na noite do dia 26/01/2023, por volta de 19:20 horas, os conselheiros do Conselho Municipal de Saúde estiveram no local para realizar uma fiscalização de rotina e ao chegar na frente da referida instituição os conselheiros reconheceram um médico que deveria estar na sala vermelha da instituição. Na folha de escala afixada na recepção contava o nome do profissional que havia saído antes do horário sem comunicação para a gerência da instituição. Na folha ponto institucional, o profissional assina os horários de 14:00 horas como entrada e 20:00 horas como saída, o que não condiz com a prática.
 
Aí vai. Aí diz o seguinte:
 
Junto a este fato, havia apenas um médico atendendo consultas e outras três ao final do plantão retornaram até os consultórios relatando que estavam reavaliando pacientes, totalizando quatro plantonistas. Sendo que na escala haviam cinco profissionais para as consultas clínicas e mais três para as observações amarela e vermelha que deveriam salvaguardar a saúde do ser humano.
Já na pediatria, haviam três plantonistas para atendimentos, todos sem especialização para tal prática, apenas uma profissional mulher atendeu uma criança desde o momento de nossa chegada até às 20:00 horas. Um dos médicos estava de mochila nas costas às 19:30 horas na recepção assinando o livro ponto e permaneceu na instituição provavelmente apenas pela presença do controle social, enquanto o outro profissional estava dentro do consultório mexendo no celular sem atender aos pacientes que aguardavam consulta médica.
 
(Texto fornecido pelo orador.).
 
Bom, eu trago uma situação aqui e eu peço que mostre a foto na TV Câmara. (Pronunciamento com recurso de material visual.). Eu estive fiscalizando a UPA na quinta-feira, por volta das seis até às sete horas da tarde. E nessa foto aqui que eu mostro, as pessoas do lado de fora, gente que já tinha passado pela triagem estava aguardando. Volta à foto ali, por favor. Nesse momento – e é só ver a escala –, essa situação: 43 pacientes esperando às sete horas da noite, desde às duas da tarde, para serem atendidas. Pasmem, colegas e quem nos acompanha, aqui eu faço uma denúncia gravíssima e torno público ela: três médicos estavam no dormitório. Três médicos estavam no dormitório e as três médicas da pediatria mexendo no celular, porque não tinham crianças para atender. Mas antes de tu seres pediatra, tu és clínico. Então a gente tinha 43 pessoas para serem atendidas, gente das duas da tarde até às sete da noite, e três médicos no dormitório. Isso tem sido uma prática frequente, inclusive denunciada pelo Conselho Municipal de Saúde. Outras situações que eu recebi de inclusive colegas trabalhadores lá da UPA, que têm técnicos e enfermeiros. Por exemplo, lá na UPA, agora, eles adotaram... Na UPA Central, isso. Adotaram o procedimento de anotar o horário em que é trocada a fralda. Tem um senhor que tem um relato, foto inclusive comprovando, que ele ficou um dia sem a fralda ser trocada. Um dia com a fralda. O acesso venoso, aquela sonda que a pessoa usa, o cateter, seis horas da última observação. O sangue voltou, já estava parando o sangue – uma possível infecção. Um paciente de 98 anos, que precisa daquele colchão especial, sendo que a UPA tem, é só pegar da prateleira de cima, não colocaram nele. Enfim, essa é uma de tantas outras negligências que estão acontecendo na UPA Central. Nesse dia, também na quinta-feira, a recepção estava sozinha. Não tinha ninguém. Recebi denúncias de assédio moral por parte da coordenadora da noite. Na sexta-feira – peço que mostre a foto –, eu estive conversando com a Ivete, que é a coordenadora geral da UPA, do InSaúde, a Baldira, que é a coordenadora geral ali dos profissionais, e o Émerson, que é o subcoordenador. Estive conversando com eles na sexta-feira, apresentando essas denúncias que eu recebi da população, que eu visualizei, e que o Conselho Municipal de Saúde já tinha apontado. E elas afirmaram, esse pessoal afirmou, esses três profissionais, que eles têm ciência que realmente médicos estão descumprindo a carga horária e estão no dormitório. E esse pessoal assumiu o compromisso comigo que, a partir dessa segunda-feira, ou seja, de ontem, estariam exonerando esses profissionais, que esses profissionais estariam sendo substituídos, que esses enfermeiros e técnicos que estariam cometendo essas negligências, inclusive esse dossiê de idoso com um dia de fralda usando o acesso venoso seis horas, tudo isso já está documentado, porque inclusive agora a Baltira está sendo... Tem um encaminhamento no Sindicato da Saúde por perseguição a servidores, porque é assédio moral, porque eles estão cobrando que eles troquem as fraldas, que façam as coisas. E aí os servidores estão reclamando no Sindisaúde. Então eles têm isso daí tudo comentado. Mas eu quero parabenizar a Patrícia Mejolaro, que ela é a responsável da fiscalização pelo contrato da UPA do município, ela é servidora pública e ela fiscaliza o contrato com o município. Então quero parabenizar ela, porque ela responde pela Secretaria Municipal da Saúde e fez esses apontamentos, Alexandre, para que imediatamente esses médicos fossem exonerados. Esse desse dia, da quinta-feira, ela fez um requerimento inclusive com todos os pacientes, os 43 pacientes que estavam lá aguardando, e os médicos no dormitório, porque ela viu in loco. Ela bateu lá, ela fez uma batida na UPA, ela viu isso também. Ela tem ciência disso que eu estou falando, não é nada... Tudo isso que eu estou falando aqui está documentado. Então eu peço aqui... Eu teria outras imagens para mostrar. Por exemplo, desse senhor de fraldas. Mas são imagens chocantes, eu vou preservar. Mas eu peço aqui seriedade para o InSaúde, seriedade com a vida do ser humano. E que realmente, Alexandre, e eu peço para ti, enquanto presidente do Conselho de Saúde... E a Comissão de Saúde, que estava ausente na fiscalização, que pelo menos avise ou algum assessor possa estar presente nas próximas visitas para a gente verificar in loco, porque eu fiquei sabendo pela população e por denúncias de servidores lá de dentro. Eu peço, Alexandre, que a gente fique de olho nesses próximos dias, realmente, nesses médicos negligentes, que estão ganhando, estão batendo ponto e estão ficando no dormitório, estão mexendo no celular, estão saindo antes, e as pessoas ali agonizando, sentadas do lado de fora, gente vomitando na escadaria, que eu vi isso, gente vomitando na escadaria, na quinta-feira, sem atendimento. (Esgotado o tempo regimental.) Que eles sejam exonerados imediatamente. Então isso, presidente, para concluir, o que eu falei é um assunto seríssimo. Estou trazendo à tona. Eu espero, e foi dito pela Ivete, que esses médicos seriam exonerados, e servidores negligentes, nesta semana. Estarei atento e peço que o Conselho de Saúde continue vigilante permanentemente. Obrigado, presidente.
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VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Senhor presidente, caros colegas. Ontem estivemos, nesta Casa, com a presença do excelentíssimo prefeito Adiló, prestando contas do terceiro quadrimestre do ano passado. A gente teve até uma grata surpresa de ver que eles anunciaram que teve 77 milhões de saldo positivo no caixa, no orçamento do ano passado. A gente vinha com déficit de 300 milhões; conseguiram fechar o ano com 77 milhões em caixa. Porém, a gente tem que analisar isso de uma forma um pouco diferente. Existiam licitações a serem feitas, que muitas deram deserta. Então, houve aumento de arrecadação de impostos. Então, esse dinheiro que sobra em caixa, muitas vezes, é quando não é concluída uma licitação. Esse dinheiro, quando bate o final do ano, dezembro, ele volta para o caixa livre do município. Isso é importante, porque estão ocorrendo cobranças, até na minha rede social, porque eu sempre falo, não é? O déficit agora, para 2023, é 220 milhões de prejuízo. Isso aí quer dizer o quê? É um orçamento deficitário. Não quer dizer que vá fechar o ano no prejuízo, mas muitos dos investimentos que a cidade teria que fazer não são feitos, porque tem que se cortar despesa ou cortar esses investimentos devido a despesa do município. Então quando a gente recebe algumas críticas dizendo: Olha, o senhor está dizendo que tem 200 milhões de orçamento negativo e fechou positivo. É porque muitas vezes tem uma licitação que nem a obra do Rizzo, eram mais de 20 milhões, deu deserta em duas, três vezes, esse dinheiro volta para o caixa, mas não quer dizer que está disponível, ele vai ser aplicado agora nas próximas licitações neste ano de 2023. Mas a gente sabe que o governo municipal tem que ter responsabilidade com o dinheiro público. A Prefeitura não imprime dinheiro, é dinheiro do trabalhador, dos impostos. Então tem que ser bem aplicado. Por isso, como a gente sabe que tem dinheiro em caixa, em recurso livre, e a gente escutou agora o vereador Rafael falando que está faltando dinheiro na saúde, a gente sabe que a fila é gigante, que a prefeitura se atenha a isso e aplique parte desse recurso livre, do aumento de arrecadação, para resolver o problema de quem está precisando na ponta, que é na saúde, também na educação, que a gente sabe que faltam três mil vagas para as escolas agora de anos iniciais e tudo mais. Mas o que eu quero falar é sobre...
VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Me concede um aparte, vereador.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Por favor.
VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Só antes que o senhor mude de assunto, eu quero inclusive agradecer a sua honestidade de vir trazer essa informação e esse esclarecimento a população porque quando a gente houve e vários de nós deve ter sido questionado ontem quando a gente houve essa questão dos 77 milhões dá a sensação de que nós estamos numa situação financeira tranquila, no município. Então acho que é importante que a gente agradeça inclusive esse esclarecimento que o senhor traz aqui na tribuna de que não é assim.
VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Um aparte, vereador.
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Um aparte, vereador.
VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Tenho certeza que o município gostaria de ter investido esse recurso porque foi um recurso empenhado, um recurso definido inclusive aprovado aqui por nós no início do ano, como a gente sempre faz no fim do ano anterior. Então infelizmente com obras que não conseguiram ser concluídas. Parabéns por trazer com honestidade essas informações aqui na Casa.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Como eu sempre falo, o mandato meu é transparente, a gente tem que ser honestos em expor a verdade sobre os números da cidade e o que está sendo feito. Por favor, o seu aparte.
VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Obrigado, vereador. É importante falar e a fala da vereadora contempla a minha também. Mas dizer que esse superávit orçamentário apresentado ele é consolidado, ou seja, ele engloba também a FAS, o Ipam, Samae. E se olharmos somente a administração direta, que tem a responsabilidade de fazer repasses ao Legislativo e a FAS. Então o que pode gerar também o resultado negativo. A gente tem também que considerar que o Executivo está trabalhando para melhorar a arrecadação que vem paulatinamente caindo e qualificar esses serviços prestados. Impedi também a gente salientar que em dezembro muitas dessas despesas são estornadas quando não executadas e são reempenhadas em janeiro. Então dá essas eventuais diferenças. Mas obrigado por trazer o tema
à baila.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Seu aparte, vereador.
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Vereador Scalco, o senhor apresenta aqui dados importantes, mas de fato em 2022 eu fui um dos que cobrei inclusive, falei pessoalmente com o nosso prefeito de Caxias do Sul, que tivesse uma análise mais crítica à algumas mudanças em alguns setores, na própria Secretaria da Saúde, e percebe-se que esse início de 2023 ainda estamos percebendo grandes dificuldades, não houve evoluções. Hoje a lista de espera para procedimento cirúrgico é enorme, para questão de exames. Hoje foi apresentado aqui o descaso na questão de atendimentos, porque se fala muito em questão SUS e privado. O que é a InSaúde? Não é privado. Vê se fala lá na UPA Zona Norte, não é privado? Não é a UCS que administra? Então deixo algumas perguntas, alguns questionamentos, porque 2023 vida nova. Acho que nós temos, sim, que alavancar porque quem está sofrendo é a população, muitas pessoas estão morrendo inclusive porque não conseguem um leito hospitalar. Parabéns, vereador.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Obrigado, Valim. Por favor, professor.
VEREADOR RICARDO ZANCHIN (NOVO): Vereador Scalco, muito oportuna a sua colocação. Um momento chave, hoje está encerrando o mês, amanhã é 1º de março, e vamos começar um ano com muitos desafios na prefeitura de Caxias do Sul. Eu tenho uma frase que sempre diz que “números provam o resto trovam”, seja no balanço, seja na balança. Na verdade, o déficit para este ano me parece ser de 220 milhões, não é? Duzentos e vinte milhões. Tem uma expressão: “O que é que é gestão?” Quando a gente fala em gestão de pessoas, gestão de estoque, gestão de patrimônio, gestão é foco nos resultados. Sempre lembrar isso. Então, nesse sentido, eu vejo aqui muitos vereadores que trazem tantos problemas, aqueles da educação, das escolas e da saúde. Então eu quero fazer votos de que a prefeitura, este ano, consiga direcionar com ações profícuas para a saúde, educação e segurança. É o que um governo tem que fazer. E o quarto é infraestrutura, sempre. É isso. O nosso foco aqui é isso: saúde, educação, segurança. Gostei muito da transparência da prefeitura mostrando os números, mas nós temos um desafio muito grande aí porque um déficit de 220 milhões não é pouca coisa.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Obrigado, professor. É exatamente. A gente tem que ter um planejamento muito sério de cidade, e um planejamento a longo prazo. Eu cobro isso a muito tempo, porque a gente nota que troca governo e começa do zero todo um plano de governo novo, não existe um planejamento a longo prazo em nossa cidade. Está na hora de sentar os expoentes junto com as associações, com as pessoas que pensam a cidade e montar um planejamento pra 30 anos, independente do próximo prefeito que entre que dê continuidade ao menos no eixo fundamental de desenvolvimento da nossa cidade. Agora eu vou trocar um pouco o assunto, vou falar sobre aumento de combustíveis. Quando estava na campanha presidencial, eu me lembro que o presidente Lula falou que não iria aumentar combustíveis. O que vai acontecer agora a partir do dia 1º? Aumento de combustíveis. Eu não sei nem se eu chamo isso aí de estelionato eleitoral ou o quê, mas tudo certo. Isso aí vai aumentar em 28,8 bilhões de reais os impostos. E quem vai pagar essa conta? Toda a população. É aumento no custo de vida de todos. Isso aí bate direto na alimentação, no transporte. Imagina quem trabalha com aplicativos que tem que trabalhar 10 a 12 horas, subindo o preço da gasolina. Ele já sobra pouco dinheiro, até o aplicativo fazer esse aumento na corrida, ele não vai ganhar nada, e ele dar comida na casa dele. Então isso aí impacta direto nos produtos, na alimentação, no feijão, no arroz, nas passagens, na alimentação, no vestuário, na construção civil; e onera quem? O mais pobre. Quem vai pagar a conta é o mais pobre. Então quando esse governo diz: “Nós pensamos no mais pobre”. Está pensando mesmo, onerando a vida dele, aumentando combustível. Isso aí impacta lá na alimentação dele. Vai subir o feijão, vai subir o arroz, vai subir o transporte, vai subir o custo de vida de todos. Então, mexer em impostos, em áreas, energia elétrica também está agora para subir. Isso aí vai impactar direto na vida das pessoas. A gente sabe que o salário mínimo acho que aumentou R$ 18. Com certeza esses R$ 18 vai suprir, não é. É uma vergonha, não é? Pelo amor de Deus! Vamos para o terceiro assunto. Eu já peço o tempo de líder da bancada do NOVO para continuar.
PRESIDENTE ZÉ DAMBRÓS (PSB): Segue me Declaração de Líder.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Eu queria passar um vídeo agora no telão para o pessoal assistir agora, porque é outro assunto. (Apresentação de vídeo.) Agora sim. A honestidade da imprensa... Eu não sei se na verdade foram comprados, o que aconteceu, porque até dia 31 de dezembro só existia “genocida”, “está matando todo mundo”, “vamos usar a máscara”. E tudo era máscara. Agora descobriram que máscara não tem mais efeito nenhum. No Carnaval está todo mundo com sintomas de covid. Agora, é virose, intoxicação, mal-estar. Aonde é que está a honestidade desse pessoal? Agora, tudo funciona. Pode comemorar à vontade, sumiu o problema. É tudo para ganhar uma eleição. Não falam nem a verdade mais. Seu aparte, vereador. VEREADOR VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado pelo aparte, vereador Scalco. Bom, a desonestidade deste governo está na cara. Vamos dizer já começando pelo que o senhor colocou antes. Aumentar R$ 18,00, agora, eu estou esperando que a picanha esteja R$ 18,00 ao quilo, porque eu acho que, como aumentou 18, então 18 ao quilo, dá para comprar um quilo de picanha. Foi o que ele prometeu, não é? Então, eu acho que vai vir a 18; e aquela cervejinha ainda, tem mais essa. A questão dos combustíveis que está aumentando agora posterior ao dia primeiro, que já vai impactar, energia elétrica e assim vamos indo. Também agora eles começaram a usar os aviões da FAB, enfim, para olhar cavalo, e tudo mais. Toda a desonestidade deste governo em relação à campanha política. Agora a gente vê também que, posterior ao Carnaval, ninguém mais, ou se chama... Será que aquilo ali não se chama coronavírus? Uma vez se chamava. Mas era no Governo Bolsonaro, é claro. Agora, no governo dos desonestos é só uma febrezinha, uma gripezinha e assim vamos indo. É assim que funciona. O discurso ainda vale neste país que infelizmente acreditar neste governo desonesto virou uma piada, mas estão aí governando.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Um aparte, vereador.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Seu aparte.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Obrigado, vereador Scalco. Enquanto o senhor falava, eu estava acompanhando aqui as últimas notícias, só para fazer um complemento bem bacana, que diziam que o governo anterior era ditatorial. Pois o governo que tem agora, Gilmar Mendes, aqui a mando de Luiz Inácio Lula da Silva, exclui o Bolsa Família do teto de gastos e interfere diretamente na tramitação da PEC. Ou seja, não precisa mais deputados, não precisa mais Câmara Deputados e nem Senado. Agora o Lula manda os ministros do Supremo fazerem leis, implantar regras, do jeito que ele quer. Não precisa mais do parlamento, e isso não é ditadura. Isso é a nova democracia. Obrigado, vereador.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Como a gente sabe, “o amor venceu”, e nós estamos vendo na prática isso, encarecendo o custo de vida das famílias, aumento de impostos, desvio de dinheiro público com viagens. A FAB agora... Agora não dá mais conta de tanto voo para fins próprios das pessoas para o governo. Então a gente sabe e vai presenciar muito nos próximos meses e anos um total desaforo com o nosso dinheiro, que a gente trabalha todo, dia a dia e noite para pagar impostos e para o pessoal desperdiçar e não levar a sério a população do Brasil. Muito obrigado.
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VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Senhor presidente, nobres colegas vereadores e vereadoras, aos senhores e as senhoras aqui presentes, aos que nos acompanham através das redes sociais o meu bom-dia. Para nós, da região do Rizzo, realmente é um bom dia hoje, eu venho aqui para falar um pouquinho da tão sonhada obra de revitalização da Rua Alexandre Rizzo. Infelizmente a gente ouve algumas, eu não sei que elas são negativas, se elas são pessimistas, se elas são incrédulas, porque a gente fala, a gente mostra e elas não acreditam que as coisas vão acontecer. Então eu trago aqui hoje o número do novo Edital de Concorrência da Revitalização da Avenida Alexandre Rizzo. Está aqui, o número é 051 2023, repetição da Concorrência nº 338 de 2022 com algumas alterações. Então é para que o pessoal veja, procure e se informe que nem eu e nem o prefeito estamos mentindo, dizendo que essa obra não vai sair, que era eleitoreiro o nosso papo, de modo algum. Quem me conhece jamais falaria uma coisa dessas. Mas para aqueles que não me conhecem, para aqueles que gostam de puxar para trás, como a gente diz, eu trago aqui então o número do edital. A gente sabe que a comunidade está ansiosa por essa obra e aí a gente se depara com alguns pessimistas. Mas, enfim, o trabalho segue. O que eu quero dizer para vocês, que é uma boa notícia, porque a alteração que ocorreu foi um aumento no valor da obra. Nós tivemos a primeira licitação que não deu certo, porque o valor estava muito baixo. A gente sabe que a Prefeitura trabalha com o menor preço, ela precisa fazer isso, porque ela tem que prestar contas do valor do dinheiro público que é de todos nós. Eu quero também dizer aqui que essa obra, então, teve um aumento de R$ 500 mil e ela vai custar R$ 22.280 mil. Ela tem aqui quatro milhões do Governo do Estado, que é do projeto Avançar a fundo perdido. O que é fundo perdido? A Prefeitura não vai precisar pagar esse valor, não é? Então eu estou falando isso, porque muitas pessoas não sabem o que é isso, caros colegas. Eu sei que vocês sabem, mas a população muitas vezes não tem esse esclarecimento. Nós vamos ter também nessa obra uma obra muito grande que é de drenagem. Eu fui subprefeita da região do Desvio Rizzo, lá em 2013, e o prefeito Adiló era o secretário de Obras. Nós enfrentamos, naquela época, chuvas que fazia 70 anos que não dava tanta chuva como naquela época. E nós tivemos, no Rizzo, assim, imensos alagamentos. Por quê? Porque o Rizzo cresceu e a tubulação continua a mesma. Nós temos lá rede de esgoto de 30, é o diâmetro do cano, para quem não... a gente diz 30, 30, 40 e 50, que nós tivemos que colocar lá de um metro e meio, porque o Rizzo cresce desordenadamente. E, nessa obra aqui, Avenida Alexandre Rizzo, tem partes que nem têm rede de esgoto ainda. E que tem, ela causa sérios alagamentos, porque não comporta mais. Então aqui, inclusive, eu quero pedir aos nobres colegas que provavelmente o Samae vai trazer para nós um projeto para ser aprovado que é a drenagem. E eu quero aqui já de antemão solicitar a compreensão dos colegas para que a gente possa aprovar esse projeto. Só quem mora naquela região sabe a dificuldade que é entrar e sair naquele bairro e a dificuldade que é morar ali para os antigos moradores, porque a rede de esgoto alaga a casa. Eu vi as pessoas perderem tudo, não é só... claro que não é na dimensão que teve lá em São Paulo, mas para quem perde tudo dentro de casa, como eu presenciei naquela região, a dor é quase que semelhante. Tu trabalhas uma vida inteira e, com uma chuvarada que dá...
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Um aparte.
VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): ... a rede de esgoto não está adequada para suportar toda aquela população, acaba estourando. A gente sabe que os canos de antigamente, eles nem tinham fêmea e macho. Hoje, a Prefeitura compra canos fêmea e macho que encaixam. Antigamente, só se passava o cimento, não é, e a água, ela corrói. Então os canos têm aquelas aberturas, a água faz infiltração, aí nós temos casas com rachaduras. Isso. Seu aparte, vereador.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Parabéns, vereadora Gladis. A gente sabe a sua luta pelo seu bairro do Rizzo, a gente sabe quanto você foi atrás para conseguir essa verba, lutou no governo estadual e essa obra vai sair. E eu tenho certeza de que a senhora vai conseguir resolver boa parte dos problemas ali, ao menos do acesso do Rizzo e da drenagem. É uma obra grande. Até eu conversei com alguns lojistas, postos de gasolina ao redor. Eles estavam um pouco preocupados com como é que ia ficar o trânsito. Obras sempre dão algum transtorno, mas são para beneficiar toda a população do Rizzo. O acesso, a gente sabe que está complicado ali. Vai no horário do pico ali, é muito difícil. Parabéns novamente por todo esse engajamento no seu bairro e pelas soluções que a senhora busca sempre para o bairro do Rizzo.
VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Obrigada, vereador Scalco. Sim, importante o que o senhor falou do transtorno e é isso também. Eu venho aqui dizer e pedir para o pessoal: nós ainda estamos na fase da licitação, mas a gente precisa ir colocando na cabeça das pessoas que essa obra é imensa. É uma obra que vai dar muito transtorno. É uma obra que vai demorar muito para ser concluída. Então a gente já pede que as pessoas tenham, primeiro, paciência em esperar os trâmites legais; e depois, que colaborem também na paciência até a obra ficar pronta. Nós temos certeza de que será uma obra espetacular e do governo Adiló. Eu digo assim: essas são obras que a gente precisa elogiar um prefeito. Desculpa eu falar novamente: não somente a obra de dar uniformes. Seu aparte, vereador Felipe.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Vereadora Gladis, eu quero primeiro lhe cumprimentar e fazer referência à sua luta com relação a isso. E tenho certeza da importância da sua fala aqui para tornar pública a abertura de edital, porque a gente precisa divulgar isso. Quando algumas obras tem dificuldade que empresas se interessem pela obra, nós temos que tentar divulgar mais para mostrar, primeiro, essa dificuldade, e segundo, daqui a pouco, surge uma empresa interessada em se candidatar. Nós temos empresas no município. E daqui a pouco, a alternativa vai ser a Codeca. Daqui a pouco, vai ser uma alternativa. Eu não tenho dúvida de que isso pode vir a acontecer, (Manifestação sem o uso do microfone) porque essa obra precisa acontecer. E se essa obra vai causar, vereadora Gladis, dificuldade enquanto ela estiver sendo executada...
VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Vai.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): A maior dificuldade é hoje não ter a obra.
VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Com certeza, vereador.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): A maior dificuldade é hoje não ter a obra. Então eu sempre digo: que bom que a gente tem dificuldade enquanto tem obra acontecendo, porque é muito pior a gente ter dificuldades sem vislumbrar o fim do problema. Então quando a gente tem problemas com obras acontecendo, é óbvio que tu não vais conseguir fazer nenhuma intervenção sem causar alguma dificuldade momentânea. Essa obra vai demorar, é óbvio. O problema vai ser grande, mas, depois de pronta, eu tenho certeza de que muita coisa vai andar e bem na região do Desvio Rizzo. Então só reforçar a importância da senhora trazer esse tema aqui...
VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Sim.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Para que a gente possa fazer com que essa licitação tenha um vencedor.
VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Muito obrigada, vereador Felipe. O senhor sempre sábio nas suas palavras. Mas eu quero dizer e, então, reforçar: essa nova licitação vai ser aberta, então, na segunda-feira, dia 27... Aliás, desculpa. Será no dia 29 de março, às 9 horas da manhã. Então nesse novo mês que está se iniciando. E dizer, então, só reforçando, vereador Felipe: se eu fosse uma obrinha, certamente não daria transtorno. Mas é uma obrona e essa obra grande, o Rizzo merece também, não é? E não é só o Desvio Rizzo, porque muitos dos senhores e senhoras também devem ter amigos, parentes, eleitores, ou vão ver a lagoa, vão visitar a lagoa, de alguma forma ou de outra, circulam por aquela região. (Esgotado o tempo regimental.) Então eu quero dizer aqui que se você, telespectador, o morador da região do Rizzo, tiver alguma dúvida, antes de ouvir pessoas mal informadas, por favor, liguem para o nosso gabinete ou liguem diretamente para mim. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.
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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Bom dia, presidente Drambós, colegas vereadoras, vereadores, as pessoas que nos acompanham pelas redes sociais, pela TV Câmara. Eu estava ouvindo aqui os colegas antes falarem sobre a questão do preço da gasolina. E aí eu fico me questionando se eu vivo em um outro país ou se o silenciamento é seletivo. Eu fiquei dois anos nesta Casa, dois anos nesta Casa e dois anos em um país com a gasolina subindo de forma galopante, e os meus colegas liberais sem falar um piu. O presidente se elegeu às custas de reduzir o preço da gasolina com um decreto, botando a mão no recurso dos governadores, que vivem em situação de... Os governadores, não é? Falem com o governador Tarcísio, de São Paulo, que é da base, que era da base do governo Bolsonaro, ministro, sobre o que ele acha do decreto de isenção do ICMS. Eu defendo gasolina e diesel baratos. Aliás, tem gente que não sentia muito o preço, porque tem caminhonete a diesel, não é? O meu é a gasolina. Só que com a política de preço e com a lógica do antigo governo até o diesel ficou insustentável. Então não sejam hipócritas e demagogos. O que nós temos que discutir é uma política de precificação que garanta que os trabalhadores e as trabalhadoras, que o ramo que usa aí dos caminhões para o escoamento de produção consiga ter um preço digno e exequível. Mas não me venham com essa conversinha fiada de que aumentou não sei o quê sabendo que tinha um decreto e que tem que, sim, mudar a lógica. Agora simplesmente jogar para a torcida não dá. A primeira questão eu acho essa, que é importante deixar bem enegrecido entre nós. Mas eu venho aqui, a esta tribuna hoje, para falar de um tema bastante relevante que é discutido pela Casa, já nesta sessão foi abordado aqui, que é o tema da saúde. E aqui eu não venho como vereador, como professor. Mas eu quero me dirigir aos colegas vereadores e às pessoas que nos acompanham como pais. Eu tenho dois filhos: o José Artur, que tem 8 anos; e o Miguel, que tem 1 ano e 5 meses. Dois filhos. E vários dos colegas aqui são pais. E os que não são, são tios ou, enfim, têm primos, têm parentes que são crianças. Eu tenho acompanhado um caso, e esse é um caso que se repete com várias pessoas da cidade, de um menino, que eu não vou citar o nome, dois anos, um pouco mais, que tempos atrás apresentou um problema de uma hérnia, uma hérnia na virilha. O Miguel, casualmente, teve esse problema logo que nasceu, e foi feita a cirurgia com um ou dois meses em face desse problema. Esse menino procurou, a mãe procurou, ficaram em filas de espera aguardando um tempão. O médico, então, me mandou várias imagens do menino chorando, gritando de dor e tal. E ficou na fila esperando muito tempo, até o médico, então, avaliar e dizer que não era necessária a cirurgia, que na verdade não era uma hérnia, era outro problema e que podia esperar até os 8 anos, enfim. Bom, a mãe me manda um relato agora de que, pela sina do destino, o menino está com um problema oftalmológico, e esse problema oftalmológico, atestado pelo médico da UBS, que eu não vou dizer o bairro, mas o nosso médico do SUS encaminha para a secretaria a marcação, então, de uma consulta especializada, e diz o seguinte: O paciente, apresentando piora de estrabismo e de visão, está com dificuldade de enxergar próximo, a ponto de acabar às vezes batendo nos móveis. Paciente já avaliado por oftalmo da família e fez uso de tampão. Solicito encaminhamento com brevidade para avaliação oftalmológica cirúrgica. Então vocês imaginem um pai ou uma mãe que tem uma criança a ponto de não enxergar, isso é atestado por um médico nosso, do SUS, encaminhando então para um consulta especializada e talvez para um procedimento cirúrgico. Eu estou citando um caso, mas a gente poderia falar vários das especializadas. Aí o seguinte, o que eu fiz? Vereador, meu amigo Rafael Bueno, quando eu recebi isso, no sábado de manhã, como eu já solicitei inúmeras vezes para secretária da Saúde que me encaminhasse os contatos telefônicos dos responsáveis, as gerências da Secretaria de Saúde, e eu não recebi. Então eu encaminhei a secretária da Saúde no sábado. E não foi a minha surpresa, infelizmente, que a secretária de Saúde não tenha me respondido. Só que aqui eu pergunto o seguinte, se um secretário municipal de uma cidade como Caxias, que ganha 14 mil por mês, não responde a um vereador, o que que a gente faz? Porque se não responde para um vereador eu imagino como é a relação com a população que para mim deveria ser o inverso, não é? Deveriam responder para a população. Se respondesse para a população e não me respondesse estava tudo certo. E eu estou falando isso porque eu atendo o meu telefone e aqui vereador, se é para falar de salário, ganha menos que secretário, bem menos. Eu atendo o meu celular a todo tempo e quero dizer, presidente Dambrós, e meu amigo vereador Adriano Bressan, que das poucas vezes que precisei falar com o prefeito Adiló, que não fosse das nossas reuniões formais, o prefeito Adiló sempre me responde. Aí eu pergunto, o prefeito tem menos compromisso que a secretária de Saúde?
VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Um aparte, vereador.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Me digam isso! O prefeito de uma cidade como Caxias, que é ordenador de despesa, que responde por todas as secretarias, responde para o vereador do Partido dos Trabalhadores a qualquer tempo, no sábado, no domingo. Dez minutos o Adiló demora para me responder quando falo pelo WhatsApp. Então não me venham com a conversa de que a secretária da Saúde tem muito trabalho. Eu sei que tem, mas é secretária. Se ela não pode responder que tenha gerentes que respondam. Eu falo com o diretor-presidente da Samae, que é o contato que me passou, ele me responde a todo tempo, diretor de uma autarquia que fornece água para a cidade inteira. Agora, a secretária não me responde. Ah, me respondeu depois que falei com a chefe de gabinete de Grégora, ontem. Na segunda-feira, vereador Lucas Diel, ela me respondeu, depois que falei com a secretária Grégora. E sabe qual foi a resposta, vereador Edi Carlos, meu vizinho de região? A resposta da secretária foi a seguinte: Reencaminhou que ela está na fila e que eles estão atendendo a fila de especializadas de julho de 2022. Não me deu nenhuma explicação, nenhuma. Aí eu pergunto, o que vou responder para essa mãe que o filho está batendo no sofá, na quina da mesa porque está ficando cego? O que eu respondo? Eu encaminho o negócio da secretária que me respondeu três dias depois naturalizando isso? Então assim... me chamam de radical aqui, já fui chamado de radical. Radical é a atitude, de primeiro, não responder um vereador porque se uma secretária de Saúde que ganha 14 mil reais na segunda maior cidade do estado do Rio Grande do Sul, se ela não conhece o SUS, se ela não responde vereador, se ela não vai a Brasília buscar recurso ou qualquer coisa, tem problema errado. Quem é que responde? Segundo, radical é deixar uma criança na fila mais seis meses. Aí a gente pode dizer: Não, mas é uma questão oftalmológica, não vamos falar das áreas. Mas nós podemos falar aqui de uma pessoa que precisa de uma colonoscopia. Quanto é o tempo de uma colonoscopia? 42 meses, obrigado, vereador Rafael. Então o seguinte, aqui a minha indignação é como pai, é como cidadão e como vereador. Eu tenho uma reunião com o prefeito Adiló  hoje, às 17h30. Aliás, pedimos na semana passada essa reunião, líder do governo, vereador Diel Lucas. Semana passada pedimos e ele me atende essa semana. Eu tenho uma emenda parlamentar de 250 mil que está quicando lá no Planalto, vereador Edi Carlos, com uma proposta exequível de nós termos uma nova UBS lá sem grandes recursos do município. Até agora a secretária não me respondeu. Nós vamos perder a emenda? Então, o seguinte, se secretário está muito ocupado, centraliza e não tem competência... O prefeito, não dá para mudar, eu não defendo o impeachment, eu não sou golpista. Prefeito foi eleito para governar quatro anos. Alguma coisa tem que mudar.
PRESIDENTE ZÉ DAMBRÓS (PSB): Concluindo.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, senhor presidente. Obrigado pela tolerância.
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VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Me cede um apartezinho, Sandro, por favor, rapidinho?
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): De imediato.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Dez segundos. Vereador Lucas, eu escutei com atenção. O senhor tem razão em muitos posicionamentos, mas eu convido o senhor, que é da base do governo federal, a conseguir mais dinheiro para a saúde de Caxias. O vereador, ex-vereador, agora deputado federal, Marcon, está trazendo já seis milhões. Eu convido o senhor, que foi parceiro de Mesa da deputada Denise, a trazer mais seis milhões. Para nós zerarmos toda a fila, precisamos de 35 milhões. Um esforço conjunto entre todas as bancadas, principalmente quem está comandando o governo federal, vai solucionar o problema. Então, eu gostaria que vocês dessem uma atenção especial, já que são do governo federal, e trouxessem mais verbas para Caxias do Sul. Muito obrigado.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Senhor presidente e queridos colegas vereadores, cidadãos de casa que nos acompanham. Neste momento, neste momento obscuro e complicado da nossa cidade, da nossa querida região da Serra Gaúcha, eu gostaria de tratar um assunto na pauta de hoje que é muito importante e que afeta boa parte dos produtores da Serra Gaúcha em outras regiões, que é a falta de mão de obra para o trabalho do campo. Eu vivo falando isso desde que estou aqui. A tal situação se agrava no período da safra, quando a demanda por mão de obra, que já é escassa, aumenta. Essa pauta ganhou grande repercussão nos últimos dias, senhoras e senhores, em função dos acontecimentos em Bento Gonçalves que, na minha visão, são exagerados e midiáticos. Me deparei com uma avalanche de críticas e até ofensas a empresas e empresários do setor vitivinícola, que hoje eu ouvi falar aqui da Estrada do Vinho, que, sob a minha ótica, são desmedidas e injustas. Empresas que são muito importantes para a nossa Serra Gaúcha e para o nosso país, que são centenárias, que estão sofrendo um verdadeiro linchamento digital. Na verdade, eu venho aqui prestar minha solidariedade aos empresários e produtores rurais, visto que tenho pleno conhecimento das dificuldades de se empreender, principalmente no setor da agricultura. Ademais, venho acompanhando os deslindes dos acontecimentos em Bento Gonçalves, inclusive com relatos e imagens do local, que noto um verdadeiro exagero, sobretudo o que se vem  dizendo pela imprensa. Aliás, não é novidade. Como é de costume, o empresário é tratado como violão neste país, como é visto de longa data na imprensa. Inclusive nas novelas, que são um lixo cultural neste país. As novelas brasileiras são um lixo cultural neste país e vão receber um monte de grana. Essa é a parte mais bonita. Segundo informações prestadas por uma das vitivinícolas, tudo e qualquer prestador de serviço da Aurora, vou fazer nome, a mesma que os funcionários recebem alimentação de qualidade durante o turno de trabalho, como café da manhã, almoço e janta, sem distinções, sem distinções. A Vinícola Aurora conta, hoje, com 540 funcionários, todos devidamente registrados e obedecendo à legislação trabalhista. Porém, na safra da uva, dentro de um período de 60 dias, entre janeiro e março, a empresa depende de grande número de trabalhadores, se fazendo necessária a contratação temporária para o setor de carga e descarga por causa da escassez de mão de obra. No mais, cumpre destacar alguns relatos de um ex-colaborador da empresa terceirizada, supostamente envolvida com o caso, que atuou na condição de supervisor dos trabalhos que afirmou. Gente, aqui vem a parte que mais interessa a todo mundo. As palavras que eu vou falar agora são palavras da boca do delator, da boca do delator, e não do defensor, e sim aquele que delatou o suposto crime. Pasmem, porque agora é triste, é complicado, é absurdo o que a gente vai ouvir esse homem dizer. Diz ele, na sua delação: Comecei a perceber trabalhadores cansados, estressados, alguns de ressaca por uma noite de bebedeira. Onde é que escravo sai de noite para ir à bodega encher a cara? Em qual lugar do mundo que o escravo sai de onde ele trabalha para ir à bodega encher a cara? Me digam. Vem aqui alguém e me explique. Em qual lugar do mundo existe esse tipo de escravidão? E aí chamam de escravidão o cara que de noite sai, vai para a bodega, enche a cara e, no outro dia, está cansado, com ressaca, se sente estressado. Gente, é um absurdo, um absurdo! O mesmo supervisor, buscando dar um enfoque político para a situação, que não se esperava mais desse tipo de gente, chegou a dizer que, quando alguém não trabalhava direito, ele tinha que entregar o nome para um cara, pasmem, que andava armado com a camisa do Bolsonaro. Gente, eu compreendo que existem as ideologias e que cada um defende a sua. Mas, quando a gente atinge a hipocrisia máxima, no seu limite absoluto, um cara desses tinha que ir preso. Porque passar de todos os limites dessa forma é inaceitável. Usar da política, da ideologia e da mentira para prejudicar uma empresa como a Aurora, que orgulho da nossa Serra Gaúcha, em todo Brasil e no mundo. Ocorre que parece um exagero quando tudo está publicado em relação à situação de Bento Gonçalves. Gente, eu registro aqui que eu sou contra a qualquer tipo de maus tratos a funcionários de qualquer área, de qualquer área. Agora, quando se usa da mentira e da hipocrisia, a gente não pode aceitar. Eu conheço, senhoras e senhores, vários produtores rurais aqui da nossa Serra. Eu conheço os alojamentos onde os funcionários temporários ficam; são simples, são humildes, mas são temporários, são para 60 dias. O importante é que sejam limpos. Eu visitei ontem, senhoras e senhores, por causa desse caso, eu visitei um alojamento aqui próximo de Caxias, que o agricultor me ligou e me pediu: “Fantinel, vem ver”. E eu fui. Ele tinha contratado os funcionários por 30 dias e cedeu o alojamento para eles. Ele me chamou lá para eu ver o alojamento, porque os caras trabalharam uma semana e meia e pediram as contas. Ele pagou tudo direitinho, e foram embora.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Não dava para entrar no alojamento do fedor de urina, do fedor de pobre e da imundície que eles deixaram o alojamento em uma semana e meia. E a culpa é de quem? Agora o patrão vai ter que pagar empregada para fazer limpeza todo dia para os bonitos também? É isso que tem que acontecer? Temos que botar eles em um hotel cinco estrelas para não ter problema com o Ministério do Trabalho? É isso que nós temos que fazer? Gente, eu só vou dar um conselho. Agricultores, produtores, empresas agrícolas que estão neste momento me acompanhando, eu vou dar um conselho para vocês: não contratem mais aquela gente lá de cima. Conversem comigo. Vamos criar uma linha e vamos contratar os argentinos, porque todos os agricultores que têm argentinos trabalhando hoje só batem palmas. São limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a casa limpa e, no dia de ir embora, ainda agradecem o patrão pelo serviço prestado e pelo dinheiro que receberam. Em nenhum lugar do estado, na agricultura, teve um problema com argentino ou com um grupo de argentinos. [...][1] Então eu quero dizer: deixem de lado, deixem de lado e que isso sirva de lição. [...][2] E vou mais longe, e vou mais longe. O problema, senhoras e senhores, foi tão grave, mas tão grave, foi uma escravidão tão grave que, além de os caras voltarem bêbados para o trabalho, tiveram vários, tiveram vários desse mesmo grupo que não quiseram ir embora, que quiseram permanecer em Bento e que quiseram permanecer na empresa e continuar trabalhando. Ué, mas se estava tão ruim, senhor presidente? Se estava tão ruim a escravidão, como é que alguns do próprio grupo não quiseram ir embora? Quiseram permanecer trabalhando na empresa? Ué, se estava tão ruim, a situação teria que ser unânime. Todos deveriam querer ir embora. Então vamos abrir o olho, povo que me assiste, quando falam em análogo à escravidão, porque eu conheço bem como é que funciona essa situação. (Esgotado o tempo regimental.) Para concluir, senhor presidente, para concluir, a intenção é trabalhar 10, 15, 20 dias, receber 60 e mais os direitos.
PRESIDENTE ZÉ DAMBRÓS (PSB): Concluindo.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Essa é a intenção. Obrigado, senhor presidente.
 
[1] Pronunciamento suprimido por solicitação da presidência, conforme Art. 136, inciso 1º, do Regimento Interno.
[2] Pronunciamento suprimido por solicitação da presidência, conforme Art. 136, inciso 1º, do Regimento Interno.
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VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Bom dia, nobres colegas. Eu quero também utilizar esse espaço até para justificar a não ida a Brasília, da qual falei semana passada. Devido a uma cirurgia da minha esposa, acabei não indo, mas o MobiCaxias, os prefeitos estão lá e, com certeza, vão trazer muitos recursos nessa ida a Brasília. O prefeito também deve estar, na quinta-feira, em Brasília, segundo informações. Enquanto isso, seguem as pautas. Estive na reunião, ontem, no gabinete, com a secretária da Saúde sobre a construção da... aliás, não é construção; a reforma e ampliação da UBS do Oásis, que está dando uma polêmica muito grande na zona norte, a transferência dos usuários – qual a forma. Ninguém é contra a construção e reforma de uma UBS, então, com certeza, com o novo planejamento da reunião de ontem, nós teremos o Centro Comunitário do Millenium que deverá ser então cedido para nós termos, então, o deslocamento de todas...
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Presidente, uma Questão de Ordem. Artigo nº 136, Parágrafo 1º, por favor. Trata sobre a quebra do decoro e sobre a retirada de expressões dos Anais. A gente acabou de se deparar aqui com uma citação de xenofobia e preconceito em relação ao povo baiano, nas palavras do vereador Fantinel, dizendo que o povo baiano, que as pessoas da Bahia só gostam de tocar tambor e etc. na praia. Então eu solicito à Mesa Diretora, em face de uma quebra de decoro, que se analise, e o vereador que suprima, não desresponsabilizando ele do ato que acabou de ocorrer neste Parlamento.
PRESIDENTE OLMIR CADORE (PSDB): A condição é de o vereador... Mantém ou retira o posicionamento, a expressão a que o vereador Lucas está se referindo? (Pausa) Retira? Fala no microfone, por gentileza.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Retiro.
PRESIDENTE OLMIR CADORE (PSDB): Ok. Será retirada, então, dos Anais essa expressão, ok? Obrigado, hein.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Obrigado. Então, seguindo aqui, então a UBS do Oásis, que terá um investimento de um milhão e trezentos, por aí... Agradecer também o presidente do Conselho Municipal que está aí, o melhor caminho é o Centro Comunitário do Millenium, não é? Eu até sugiro que a secretária tenha mais pessoas do seu lado, para ajuda-la, porque tem muitas questões aí que precisam de ajuda. Na Seplan, estivemos depois, sobre a capela mortuária do Vila Ipê, falando com a secretária, onde teremos, então, a contrapartida, uma empresa que dará, então, a construção similar a universitário. Segundo a secretária, em 30 dias, o novo cálculo do valor do projeto será apresentado. Então que bom que a Seplan também está se preocupando com as construções, em utilizar contrapartida das empresas que devem para o Município. Bom, com a secretária de Educação, nós sabemos de muitas vagas que precisam ser abertas. Então conversando com a secretária, quatro escolas infantis serão construídas fora da PPP: a do Belo, a do Mariani, a do Santo Antônio e a do Planalto Rio Branco. Quatro escolas infantis, segundo a secretária de Educação, deverão ser licitadas fora das PPPs. Eu aguardo que isso também seja encaminhado. Então são coisas boas. Eu quero mostrar também algo que eu sempre falo aqui na tribuna, referente às pautas únicas. E uma das pautas únicas foi o Quartel de Bombeiros da Zona Norte. Então eu quero parabenizar à Comunicação e eu pedirei aos senhores que assistam ao vídeo de toda a inauguração. Tem muitas fotos, onde a gente também conversou antes com o coronel Fortes. Mas vamos assistir ao vídeo e depois eu concluo. (Apresentação de vídeo)
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Um aparte, vereador Dambrós.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Bom, então...
VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Declaração de Líder para a bancada do PSDB.
PRESIDENTE ZÉ DAMBRÓS (PSB): Trinta segundos, nobre colega.
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Vereador Dambrós, parabéns! Porque, se alguém tem que ter mérito, o senhor é um. Um lutador desde o início do mandato aqui, insistente, cobrando rigidamente. Só me resta lhe parabenizar. E agora com presidente sei que, num futuro breve, as novas instalações lá, vai ser feita toda aquela reforma, e vamos ter o privilégio de estar lá inaugurando. Parabéns, vereador! Acho que é assim que se constrói uma sociedade e uma cidade mais justa e democrática. (Esgotado o tempo regimental.)
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Obrigado. Obrigado a todos.
VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Um aparte, vereador.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Dez segundos. Acabou? Então tá.
VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Cumprimentos, cumprimentos.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Obrigado. Então obrigado, senhor presidente. Era isso.
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VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Senhor presidente, caros colegas vereadores. A minha fala vai em relação à visita que nós fizemos ontem ao Hospital Geral. Era um questionamento, é uma cobrança que todos nós vereadores estamos fazendo. A comunidade como um todo cobra, e a saúde clama para a conclusão rápida das obras do Hospital Geral. Ontem estivemos lá. Junto conosco esteve o vereador Xuxa, a vereadora Estela, o vereador Edi Carlos. Esteve a secretária da Saúde, a Daniele; esteve o Presidente do Conselho Municipal da Saúde, o Alexandre. Fomos muito bem recebidos. Inclusive o Alexandre está presente aqui. Fomos muito bem recebidos pelo diretor Sandro Junqueira, e a gente colocou para ele a nossa preocupação em relação à conclusão das obras. E aí ele fez a explanação inicial, falou sobre o pedido de informações que a Câmara fez e está em curso. Ele disse que vai responder, no momento oportuno, a todos os questionamentos. Eu disse a ele da importância dos questionamentos, da importância do Hospital Geral responder e esclarecer todas as dúvidas que pairam, enfim, sobre a conclusão das obras. A gente viu a obra bem adiantada, pela fala do próprio diretor e nós presenciamos, mais de 90% das obras concluídas e a perspectiva de que nos próximos dias, nos próximos meses, talvez não em março, mas março ou abril, a obra chegue à conclusão total. Demonstrou também a grande preocupação e mais recursos para conclusão da obra e também a grande dificuldade que teremos, a direção terá, no custeio de toda a infraestrutura para que o atendimento seja prestado à sociedade. Nós conversamos e alinhamos uma possibilidade de irmos à Brasília buscar recursos para que realmente o Hospital Geral venha a atender a população.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Um aparte.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): É uma responsabilidade do governo federal, do governo estadual e o governo municipal e juntos, com certeza, iremos lutar, nós vereadores, para que esses três órgãos façam a contrapartida ou a doação de valores para que o hospital realmente venha a prestar o atendimento. Aparte, vereador Scalco.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Vereador Cadore, até estava escutando de manhã, teve uma entrevista do Junqueira na Rádio Gaúcha.
VEREADOR CLÓVIS XUXA (PTB): Um aparte, vereador.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Esses novos leitos precisarão de quase 8 milhões para manter eles e a gente sabe que a necessidade dos outros municípios ajudarem a pagar essa conta porque Caxias não tem condições. A gente nota que há diversos casos, até o Lucas falou, não tem dinheiro para atender toda a saúde e a gente não pode atender a saúde da região inteira, os outros municípios vão ter que dar a contrapartida. Até a gente sabe que o município, estado e o governo federal racham a conta da saúde. A gente sabe que os repasses do governo federal são muito pequenos. Agora, o que me surpreendeu foi abrir o jornal hoje e ver foto de um deputado aqui da cidade querendo fazer homenagem para o hospital. Mas chega de homenagem, vamos botar é a solução, vamos trazer dinheiro. Fazer homenagem, tirar foto? Isso não resolve o problema da saúde da cidade. Tem que ter compromisso com a cidade. Ir lá tirar foto e servir de pavão? Pelo amor de Deus! Estamos todos nós aqui vereadores engajados em resolver o problema da nossa cidade e o deputado quer homenagear hospital pelos 25 anos, tirar fotinho. Mas vamos resolver o problema da fila de espera, vamos resolver dos leitos. Primeiro vamos trabalhar, depois vamos tirar foto e fazer propaganda. Isso é uma vergonha para a cidade. Era só isso. Obrigado, vereador.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Na verdade esse movimento ele tem que continuar, nós vereadores, os deputados, todos têm que se envolver para buscar recurso. Se nós não buscarmos recursos o Hospital Geral não vai funcionar. Uma das pautas que eu levarei adiante como presidente da Comissão de Saúde é justamente reunir os 49 municípios, Caxias do Sul e os 48, para que haja uma contrapartida dos municípios também. É um assunto que nós iremos tratar com muita seriedade. Se não existir realmente um envolvimento de todos nós não conseguiremos, a curto prazo, fazer com que o Hospital Geral tenha todas as condições de infraestrutura, de equipamentos para prestar um serviço para a comunidade. Era isso. Um aparte, vereador Velocino?
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Uma Declaração de Líder do PDT.
VEREADOR VELOCINO UEZ (PTB): Vereador Cadore, se puxar nos Anais várias vezes eu falei na tribuna ou aqui, que nós estávamos criando uma expectativa, muitas vezes cobrados, os vereadores, vereador Lucas, por situações como o senhor cobrado, que para a população que talvez com a ampliação do Hospital Geral isso fosse uma luz de alento e eu disse e continuo dizendo. E dizia, vereador Dambrós, quando eu então presidente, em todas as reuniões do Parlamento levei junto na mochila essa demanda, se não mudar a regra dos municípios ao entorno, lá atrás era assim e junto do formulário, vereador Valim, vinha o poder do município de mandar de volta a conta. Se isso não vier de cima para baixo, uma determinação talvez do Ministério da Saúde, que um secretário possa mandar a conta para o ente do município... É muito bonito divulgar turismo e tal e coisa. Eu sei de vizinhos aqui no entorno que não conseguem gastar aquilo que é 15% da obrigatoriedade, e aí por quê? Porque a demanda maior do custo maior do seu munícipe vem para Caxias, e isso não está dando resultado, vereador Dambrós, agora que está aqui na presidência, que parece que aquilo que a gente fala nas reuniões... Se não vier uma determinação firme de cima para baixo, nós vamos continuar batendo na mesma tecla. O pior de tudo é quem está na fila esperando. Então, tinha que, tem que trabalhar muito forte, continuar mais junto com peso, que senão o município não pode, a todo momento, mostrou ontem, 25, 27, se colocar 40% vai continuar assim. O pior de tudo é que, está lá atrás e que está esperando para ser atendido, como o vereador Rafael fala muitas vezes aqui, mas o município realmente, do jeito que está ali, tu pode colocar quem tu quiser no Poder e também na Secretaria que não vai resolver se não vier uma determinação forte do Ministério da Saúde Federal para que os municípios contribuam com a sua parte.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Concordo. Temos que envolver o Ministério Federal, a Secretaria Estadual de Saúde... Aliás, já faz mais ou menos 30 dias que eu estou tentando uma agenda com a secretária da Saúde, Arita Bergmann, e, infelizmente, não foi consumada ainda. Quer dizer, eu espero que nos próximos dias... E a grande pauta vai ser: reunir presencialmente, envolver o Ministério Público, promotores de vários municípios para discutir essa questão de que Caxias não pode arcar com toda a responsabilidade. Era isso. Muito obrigado.
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VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Senhor presidente, vou seguir na questão do Hospital Geral e nas notícias que a gente viu hoje na imprensa, a gente observa as falas, não é? Eu afirmo nesta tribuna: o que está sendo concluído é um elefante branco, porque nós teremos os prédios, o prédio construído e nós não teremos os pacientes lá dentro para fazerem os seus procedimentos. Tem que colocar o meu tempo aqui, 10 minutos. Eu vou além, agora se verificou que falta uma subestação de energia. Como é que tu constrói uma casa, se tu não prevê energia elétrica? Como é que tu constrói uma casa e tu não prevê  pintura? A chefe de gabinete, a Gregora Fortuna, e eu, conversamos com o Ernani Polo, deputado federal, que intermediou uma reunião com a JBS e nós conseguimos todo o valor para a pintura, e eles deram as camas também, que estão lá no galpão do CTG. Então tem dinheiro para pintar. Isso aqui é lorota, porque  no plano de trabalho está a tinta. Agora, eu sou político, eu não sou gestor, eu fui em busca de dinheiro e a Câmara de Vereadores abraçou essa pauta, essa luta, e conseguimos mais de 20 milhões em emendas parlamentares. Agora, se fez todo um auê, montamos uma frente parlamentar, fizemos toda uma mobilização e chega na hora da inauguração dos leitos e a gente vai inaugurar paredes e macas vazias? Que tipo de gestão é essa que tu quer inaugurar algo que não tem habilitado? Eu achei que já estava tudo encaminhado, presidente, porque eu sei que o Ministério da Cidadania da todo equipado o hospital, toda a infraestrutura depois de macas, tudo, o hospital da; e o dinheiro já era suficiente. Agora, mais sete, oito milhões Caxias do Sul vai ter que buscar em emendas parlamentares? Eu vou mostrar um vídeo que me preocupa mais ainda da audiência pública de semana passada, uma pergunta que eu fiz para o presidente do Conselho Municipal de Saúde. (Apresentação de vídeo.) Bom, eu fiz questão de trazer esse áudio para não dizerem: “Ah, o Rafael fica inventando coisa”. Aqui é autoridade máxima em saúde no município, que é o Alexandre Silva, presidente do Conselho Municipal de Saúde, que representa todas as comunidades, todos os trabalhadores da área da saúde, eleito democraticamente. Isso daqui é uma fala dele do que está acontecendo, e eu afirmo nesta tribuna, é a privatização do Hospital Geral. Colegas vereadores e comunidade, sabe qual vai ser a desculpa. “Não conseguimos credenciar esses leitos no SUS.” Para manter e minimizar o déficit do Hospital Geral, vamos vender esses leitos para o privado, como já está sendo feito, enquanto isso as pessoas estão morrendo na hemodiálise. Para conseguir um leito em hemodiálise aqui em Caxias, ou consegue o transplante, ou outro consegue se recuperar ou a morte para liberar o leito para outro, ou o outro fica dois, três meses internado no hospital tirando leito de quem precisa para fazer hemodiálise. Vendendo hemodiálise! Vendendo serviço, que é um hospital público construído, vereador Renato, com o dinheiro do povo. Com um dia de trabalho dos trabalhadores foi construído o Hospital Geral, e eu, quando eu fui para Brasília pedir dinheiro, era 100% SUS, o nosso hospital. Quando eu fui falar para os municípios vizinhos, 100% SUS. E essas afirmações gravíssimas que o presidente do Conselho Municipal de Saúde apontou e que está sendo investigado pelo Ministério Público são muito preocupantes. Quer dizer que tem convênio com a Unimed. “Ah, porque têm vagas!” Mas como assim? Quem tem o privilégio de acessar esses serviços? A vice-presidente do Conselho estava aqui presente na sua cadeira, vereador Scalco, sentada, e ela afirmou que pagou mais de R$ 1.000,00. Quer dizer, quem paga tem privilégio em ser atendido? Então é muito preocupante o que está sendo anunciado pelo presidente da Saúde e o que a gente está vendo, a questão da privatização do Hospital Geral. O diretor do hospital, o Sandro Junqueira, afirma o seguinte, Jornal Pioneiro de hoje, página 7:
 
Esse ano, de 2023, nós conseguimos inaugurar. O ritmo da inauguração vai depender dessa articulação. Vamos colocar data? Não, não vamos colocar data. Vocês notaram, já está 95% concluída, faltando detalhes de acabamento. Agora, quanto mais conseguirmos fazer esse custeio, mais rápido a chegada da inauguração.
(Jornal Pioneiro, 28 de fevereiro de 2023 – página 7)
 
 Ou seja, mais uma vez, está colocando no colo nosso que a gente tem que buscar verba, a gente tem que buscar emenda, nós temos que nos articular, para buscar atendimento. Quando teve um projeto do governador Ranolfo, ali na época, para fazer cirurgia, o único hospital que se credenciou foi o Hospital Virvi Ramos. O Hospital Geral não quis se credenciar para fazer cirurgia para a população. Então, se está sobrando espaço para vender para o privado, que aí tem o Hospital da Unimed, tem o hospital... vários hospitais aqui em Caxias e região, nós temos 11 mil pessoas aguardando cirurgias eletivas já agendadas e não realizadas. Nós temos pessoas que ficam 10, 15 dias na UPA, aguardando leito para ir para o Hospital Geral e não conseguem. Aí as pessoas que pagam ou particular passam na frente, pulam na frente. É isso? Foi isso que o presidente do Conselho de Saúde falou na reunião na semana passada. Então eu afirmei, presidente da Comissão de Saúde, que eu não iria e eu acho que o descrédito da não presença de mais vereadores nessa visita do Hospital Geral mostra como que está a credibilidade do hospital frente ao Legislativo. Porque se, realmente, tivesse um grande grupo, a gente estaria lá todo mundo tirando foto, usando capacete. Mas eu, colegas vereadores e a comunidade cansamos de tirar foto, de doar centavinhos no mercado e de buscar dinheiro. Nós queremos atendimento já. E não à privatização do hospital que foi construído pelos trabalhadores. Obrigado, presidente.
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VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Obrigado presidente. Eu gostaria de usar este espaço para convidar a comunidade caxiense, hoje, para a solenidade então de lançamento da consulta pública de concessão patrocinada do complexo cultural e turístico da Maesa. Será às 16 horas, no saguão do segundo andar do Centro Administrativo Municipal. Também, presidente, quando chego à sessão hoje, recebi... Só um momentinho. (Pausa) Recebi uma nota de pesar.
PRESIDENTE ZÉ DAMBRÓS (PSB): Vai tranquilo.
VEREADOR LUCAS DIEL (PDT): Espera só um pouquinho, que eu tenho que procurar aqui, senão... Eu recebi a nota de pesar do falecimento, então, de Ricardo Monteiro Ribeiro, um dos fundadores do PDT. Dizer que o Trajano foi um dos principais responsáveis por encontrar trabalhistas, onde estivesse nesse Brasil para discutir preliminarmente o Encontro de Lisboa, que ocorreu em 1979, e o que resultou na fundação do PDT. Trajano foi secretário estadual municipal de Turismo no Rio de Janeiro, presidente da Riotur, presidente do BANERJ, presidente do Diretório Metropolitano do PDT no Rio de Janeiro e membro do Diretório Nacional do PDT. Também dizer que foi um homem de exemplo, um lutador das causas sociais e que deixa um legado extraordinário. Ao lado de Brizola, construiu a história única de dedicação e luta em defesa do trabalhismo. Dizer que seu nome ficará na história do partido que ajudou a fundar, o PDT. Então lamentamos o falecimento de Trajano Ribeiro, um líder do PDT. Obrigado, presidente.
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VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Senhor presidente, voltando para a área da saúde novamente, quando a gente sentou com a secretária, eu e o deputado Marcon, que ele determinou o envio de seis milhões de verba, a nossa discussão com a secretária foi o quê? A gente tem que ajudar a resolver o problema da fila de exames, não importa se é em Caxias, Farroupilha ou Bento. Esse valor dos seis milhões, a secretária ficou de nos encaminhar uma relação de quantas cirurgias em cada área consegue fazer, quantos exames em cada área. E que compre de maneira quase particular, mas que consiga atender essa fila de demandas da cidade, porque a gente sabe que tabela SUS os hospitais não vão fazer. Está desatualizada faz mais de 15 anos. Isso aí dá prejuízo. Então essas emendas que estão vindo não são para custeio de hospitais, são para comprar exames e resolver o problema da fila de espera. Nós vamos mudar a forma que é feito. Toda vez que tu fazes repasse para o hospital, acaba cobrindo o custo do SUS e não são feitos os exames e as cirurgias necessárias para a população de Caxias. Então vamos inverter essa lógica, vamos comprar a cirurgia feita, o exame feito. Se Caxias não tiver capacidade de atender isso, que se contrate o hospital de Flores da Cunha, que está com 30% só da sua lotação, ou de fora, Bento. A gente bota em uma van e leva a população caxiense fazer a cirurgia que tanto precisa.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Seu aparte, vereador Rafael.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador, obrigatoriamente, todo município no Brasil constitucionalmente tem que investir 15% em saúde. Caxias do Sul está investindo 26% em saúde. Nós estamos estrangulados. Desses 26%, 30% é para custear o atendimento dos 48 municípios da região. Então o senhor vê. Mesmo que a gente chame as pessoas, a gente não tem como pular a fila. Se essa emenda vier, porque até a secretária disse que não veio esse recurso ainda, tá? Ela não sabe por que não veio ainda. Ela está fazendo um estudo. Foi falado na... Mas assim, vereador, mesmo que for, tu não tens como pular na frente. Nós vamos ter que atender pessoas de outros municípios, e aí Caxias, mais uma vez, paga o ônus desses municípios vizinhos, que gastam o dinheiro que vem para eles para investir em saúde. Como eles não têm média e alta complexidade, eles tem uma UBS lá e tal, eles gastam para comprar um carro, gastam para enfeitar a cidade. E aí Caxias o quê? Se ferra.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Bem falado, vereador Rafael. É bem fácil botar em uma ambulância, largar aqui na porta do hospital e dizer “se virem”, não é? Então nós temos que rediscutir isso. Os municípios ou assumem esse custo dos seus munícipes em Caxias do Sul, ou vai sempre colapsar a parte da saúde aqui em Caxias do Sul. Era isso, senhor presidente.
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VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Bom dia presidente; bom dia, demais colegas; bom dia a você que está nos assistindo. Venho hoje falar de uma valorização que me deixou muito feliz e muito contente: a valorização da Festa das Colheitas. A Comissão da Festa das Colheitas trabalhou direitinho, juntamente com o Poder Executivo, trazendo aí para a solenidade de abertura o governador Eduardo Leite. Achei muito importante a presença do governador, junto com os nossos agricultores, valorizando o que tem de bom o nosso agricultor, que é a colheita da uva e a transformação do vinho. E isso graças aí ao prefeito municipal, o Sr. Adiló Didomenico. Também está de parabéns. Cumprimento ele por ter valorizado essa classe da agricultura na nossa festa, abrindo as portas aí com os seus secretários, também estiveram juntos para organizar essa grande festa. Lembrando que o nosso prefeito, desde os primeiros passos que ele começou a trabalhar como prefeito, assim que ele ganhou, ele abriu as portas para as lideranças comunitárias, abriu as portas aí para todos, à nossa comunidade. E, abrindo as portas para as nossas lideranças comunitárias, surge aí então a inauguração do corpo de bombeiros ali no Bairro Pioneiro. Cumprimento o Sr. prefeito, cumprimento a todos envolvidos, que a vinda do corpo de bombeiros para a zona norte também é uma... O prefeito abriu as portas para as lideranças comunitárias, onde eles podem somar junto para nós trazermos algo de bom para Caxias.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador.
VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Seu aparte.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Xuxa, quando a gente erra ou a gente morde a língua, é bom a gente não ficar sem recuperar o dano perdido. Então eu quero parabenizar a organização da Festa das Colheitas. Eu estive lá, no domingo, com a minha família, e observei um público. Foi divulgado 9 mil pessoas, mas eu tenho certeza que foi o dobro de pessoas. Eu estava lá, eu vi milhares de pessoas circulando, a movimentação. Vi, vereador Lucas, atrações: a orquestra, vi o Girotondo. Então pude participar, ir ao parque de diversões; conversar com os distritos, todos lá presentes vendendo o seu artesanato, falando um pouco da sua história. Então que bom. Lembrar e convidar a população para ir na sexta, sábado e domingo. O evento é gratuito. As pessoas pagam só o estacionamento. E domingo vai ter passe livre. Então todos podem ir aos pavilhões da Festa da Uva no domingo, que terá passe livre. Quem foi nesse fim de semana com certeza vai falar para a sua família e tal. Vai ter público dez vezes maior no próximo final de semana. Não percam a Festa das Colheitas, um evento acolhedor. Simples, acolhedor, mas muito bonito. Obrigado, vereador.
VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Obrigado, vereador Rafael Bueno. Então, mais uma vez parabenizando e cumprimentando a comissão da Festa das Colheitas. Muito bonita a festa. Fiquei muito contente. Que continuemos valorizando todas as culturas aqui dentro da cidade de Caxias do Sul, porque só temos a somar e a atrair os nossos turistas para virem a essa grande festa que está acontecendo nos Pavilhões da Festa da Uva, que é a Festa das Colheitas. Obrigado.
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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Eu quero dizer que esta sessão e nesta sessão eu fiquei estupefato. É inacreditável para um parlamento da segunda maior cidade do Estado do Rio Grande do Sul, que se consolidou em um povoamento de imigrantes, de que um vereador deste parlamento profira palavras de cunho xenofóbico, preconceituoso, discriminatório, que foi o que aconteceu. Os baianos... E eu tenho muito carinho pela Bahia, porque lá estive em inúmeras oportunidades. Pesquisem sobre o PIB da Bahia, pesquisem sobre a história da Bahia, que foi a primeira capital da colônia. Pesquisem sobre a produção econômica; sobre os cientistas formados na Bahia; sobre o potencial turístico da Bahia; sobre a identidade, a cultura e a religiosidade do povo baiano. E parece que aqui há uma ideia de fazer papagaiada, quando o papagaio mor atenta contra um povo honrado e um estado dos mais importantes do nosso país. Aqui ecoa. E um colega vereador tem esse tipo de atitude nesta tribuna, tribuna essa que já foi ocupada por pessoas do tamanho de Percy Vargas de Abreu e Lima, de governadores do nosso Estado, de senadores da República, de José Ivo Sartori, de Pepe Vargas, de Denise Pessôa, de Geni Peteffi. Tantas pessoas que passaram por esta tribuna, e nós termos que nos deparar com uma fala desse cunho. Por isso da minha solicitação sem citar o Regimento. Porque isso me parece tão óbvio, tão óbvio uma fala repugnante, que atenta contra o que é mais básico. As pessoas na Bahia não vão para a praia para tocar tambor ou para fazer qualquer outra coisa. Eu vou para ouvir tambor quando eu vou ao meu terreiro aqui em Caxias. Tem tambor aqui. Ou quando eu vou a uma apresentação de capoeira. Tem tambor aqui. E respeitem os tambores. Analogia à escravidão é repugnante. E quem agiu de tal forma precisa ser penalizado. Essa é a posição da nossa bancada. Não existe justificativa para, em 2023, que um trabalhador sofra choque. Ou existe? Eu não sou douto em Direito, mas os advogados da Casa falem sobre isso. Na relação de trabalho, a força que se impõe maior é do empregado ou do empregador? Nós vamos justificar isso nesta Casa? Não! É por isso desta minha fala neste Pequeno Expediente, porque esta Casa é atravessada pela história do Brasil. Antes de ser intendência, já havia um espaço semelhante à Câmara de Vereadores. E nós não toleraremos qualquer atitude de preconceito, de xenofobia com os nossos irmãos baianos, nordestinos ou de qualquer estado do Brasil. Os baianos são bem-vindos em Caxias. Os nordestinos são bem-vindos em Caxias. E esta Casa não vai fazer coro com qualquer atitude de discriminação ou de preconceito. Obrigado, presidente.
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VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu vou buscar um pouquinho, aqui atrás, a fala do vereador Lucas. Não dessa situação, porque não vou me envolver, vereador. Mas eu gostaria de falar da questão que nós estávamos falando antes, dos combustíveis. Acho que a gente tem que pegar aqui, nos Anais desta Casa aqui, em época de eleição, e a gente relembrar um pouquinho. Porque eu ouvi aqui a bancada do PT; falava em 2,50 o preço da gasolina e que ia ter fumaça nos bairros. Mas fumaça de churrasco, eu ouvi. Até agora eu não vi. Então, com R$ 18, vamos relembrar, vereador Lucas, com todo o respeito, que não tem como comprar carne, nem picanha, nem nada para fazer churrasco. Então só para relembrar, porque eu falei sobre combustível. Vamos sofrer novamente, vereadora Gladis, infelizmente, com esse aumento. Aumenta tudo. E o salário mínimo R$ 18. Então precisa relembrar que, na época da eleição, é muito fácil. Agora está um pouquinho mais complicado. Mas o que eu vim hoje falar aqui, principalmente, é sobre, com certeza, a questão da Festa das Colheitas, onde eu e o vereador Lucas entregamos um relatório, enfim, das escolas estaduais em precariedade. Semana passada, a gente veio a esta tribuna, onde deu início o ano letivo na cidade de Caxias do Sul. E sabemos muito bem que essas escolas que a gente mencionou dentro daquele documento – não é, vereador Lucas? – seriam as intermediárias e não as de urgência. Sabendo que o teto pode cair a qualquer momento, sabendo que não tem refeitório, sabendo que os professores e os alunos têm que entrar por uma outra porta e não pela principal, sabendo que as janelas da Cristóvão de Mendoza estão caindo e o inverno está chegando. Mas nada parece de extrema importância para este governo. E o que me preocupa, vereador Lucas, já que o senhor esteve presente junto comigo lá e nós fizemos aquela entrega, o que me preocupa é a seguinte posição agora, que eu escutei também do vereador Cadore: eu, que faço parte da Comissão de Saúde, que a gente está esperando por uma agenda em Porto Alegre com a secretária da Saúde. Não vou criticar o governador agora. Vou criticar... O que estão fazendo os secretários do Estado? Por que não recebem esta Casa? Aí a Saúde não recebe. O senhor fez a solicitação, vereador, para esta Mesa. E eu estava presente na reunião onde o nosso presidente fez a solicitação para o Estado para nos receber, através da Secretaria da Educação, e também não fomos recebidos. Qual é o problema com a maior cidade do interior gaúcho? O que está acontecendo com o Estado do Rio Grande do Sul? Será que não vão receber porque talvez o senhor seja de oposição? O senhor até votou no Leite, não é? Tudo bem. Mas será que porque eu sou de oposição, será que porque eu venho aqui à tribuna e falo do que eles têm que fazer? Não é falar mal. A crítica é construtiva. Ou não pode receber uma crítica? Lá nos pavilhões, vereadora Gladis, eu ouvia falar: “ah, mas o Bressan está esperando ali o governador para tirar uma foto. Ele está na Câmara de Vereadores”. Eu estava lá representando a instituição Câmara de Vereadores e, se eu tirei a foto com o governador, eu respeito as instituições. Eu recebi inclusive a ex-presidente, que foi cassada e “impeachmada”, Dilma. E daí? A gente precisa aqui se unir em prol da comunidade caxiense e eu faço isso com todo o respeito aos governadores, presidentes, vereadores, independente de partido político. Mas eu quero que funcione! Aí a gente entregou. O senhor vai lembrar, vereador Lucas. A gente entregou o documento para o governador e o governador disse o quê? “Ah, tá. Vou olhar”. E já entregou assim. Tínhamos ali três deputados estaduais e eu vou cobrar do deputado estadual que assim nos representa aqui nesta Casa. Mas nenhum dos deputados, infelizmente, também se preocupou aqui com as declarações dos nobres colegas, aqui, vereadores. Porque quando eu fiz o Grande Expediente, teve sete, oito, 10, 12 vereadores que também falaram e a gente abre o espaço, com certeza, para poderem falar, todos representam uma região aqui de Caxias e tem as suas demandas. Mas eu não vi importância nenhuma! Então assim: “senhores deputados, por favor! A Casa Legislativa que é a principal do interior gaúcho está aqui. Está clamando”. E nem na saúde somos recebidos, nem na educação somos recebidos. Eu não sei se em outra pauta somos recebidos. Agora, eu espero que tenha um pouquinho de consideração com a cidade de Caxias do Sul e, principalmente, com quem representa a comunidade caxiense, que são os vereadores desta Casa, e nos recebam! Secretários, vamos trabalhar. O ano já começou e faz tempo. Obrigado, senhor presidente.
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VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Obrigado, senhor presidente. Eu venho aqui nesta tribuna neste momento importante para fazer um esclarecimento e deixar bem claro ao nobre colega vereador Lucas que não me refiro ao senhor como pessoa, mas me refiro ao seu partido, costumado muito praticamente a pescar palavrinhas no meio de uma fala de uma pessoa para depois exercer críticas ou até mesmo criar problemas para essa pessoa. Não é o caso e eu vim aqui deixar bem claro que a minha colocação nessa tribuna da palavra “baianos” não significa absolutamente que eu tenha alguma coisa contra os baianos. Eu citei a Bahia porque o processo pelo qual me trouxe aqui fazer a minha fala era relacionado aos baianos. Isso tem que ficar claro. Eu, pessoa, Fantinel, não tenho absolutamente nada contra os baianos, mas a questão da minha fala aqui era relacionada ao processo em andamento que aconteceu em Bento Gonçalves, que era relacionada a funcionários da Bahia. Eu falei aqui dos nordestinos? Eu falei aqui dos maranhenses, que tem aqui trabalhando e bastante? Aqui na minha região tem bastante maranhenses trabalhando. Eu falei dos maranhenses, falei dos cearenses, falei dos pernambucanos? Não. Eu citei a Bahia por quê? Porque a Bahia está presente no processo que está acontecendo neste momento com a questão que aconteceu em Bento Gonçalves, análoga à escravidão. Foi essa a minha colocação! Agora vir aqui colocar palavrinhas dizendo que eu sou contra o povo baiano, que eu sou... O que é isso? Onde foi a parte em que eu disse que eu sou contra aquele povo ou que eu tenho alguma coisa contra aquela gente? Onde foi que eu falei isso? Isso tem que ficar bem claro. E quando eu falei, para deixar mais claro ainda, quando eu falei da questão da imundice, porque eu não quero que seja atrelado à fala de outros parlamentares que falaram “imundice” e “sujeira”, eu falei isso em uma questão aqui do interior de Fazenda Souza que os caras eram para trabalhar um mês e foram embora uma semana e meia depois e deixaram o quarto imundo, que eu visitei. Não são baianos! Aliás, não são nem sequer nordestinos, mas deixaram aquela imundice. E eu falei imundice somente daquela questão ali, e não deu outra. Então isso tem que ficar muito bem esclarecido. Não ponham palavras na boca deste parlamentar porque o bicho vai pegar.  Quero deixar isso bem claro. Eu já retirei partes da minha fala dos Anais, porque muitas vezes aqui no calor da emoção, a gente diz uma palavra ou outra que talvez não deveria. Concordo! Somos humanos e cometemos erros. Agora, colocar palavras na minha boca não nasceu homem que coloque. E isso tem que ficar muito claro. Não tenho nada contra Pedro, Paulo, João ou Maria ou quem seja. Apenas vim aqui apresentar uma situação que está acontecendo, que como eu conheço situações parecidas no interior onde eu moro, e eu sei que muitas dessas situações são forjadas, elas são forjadas, e a culpa muitas vezes não é nem sequer dos trabalhadores, mas sim daqueles que forjam para ganhar em cima das costas deles. Eu sou contra qualquer tipo de trabalho escravo, qualquer analogia à escravidão. Agora nós temos sindicatos que não trabalham. Nós temos fiscais que não trabalham. Porque, se fizessem o seu trabalho, senhor presidente, essas coisas não aconteciam, porque a função dos fiscais do município, seja de Caxias do Sul, Bento ou qualquer cidade da Serra é fiscalizar esses ambientes de trabalho. Ou existe o Sindicato do Trabalho só para combrar a mensalidade? É só para isso que existe? Então, mandem os seus fiscais, passem em todos os ambientes de trabalho agrícola, visitem os alojamentos para ver como é que é a situação e para ver quem cria a situação. Não existe possibilidade econômica de se colocar esse pessoal num hotel, não existe. Talvez, para concluir, senhor presidente, eu acho que a única coisa que tem que mudar aqui para frente, e aí fica para quem quiser entender que entenda, que os empregadores, daqui para frente, vão ter que contratar uma faxineira para ir todo dia fazer a limpeza nesses ambientes e nesses alojamentos, que talvez esse tipo de problema, vereadora Gladis, não aconteça mais. Obrigado, senhor presidente.
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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Um aparte, vereador Juliano.
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Estimado presidente, estimados colegas vereadores. É 2023 e de fato hoje fico um pouco chateado por esse discurso acalorado de ambos os colegas vereadores, vereador Fantinel e vereador Lucas. Mas a gente, às vezes, acaba cometendo alguns deslizes em nosso português, mas peço sim muita calma nessa hora. Mas claro eu, na condição de assistente social e vereador, sou um defensor da igualdade de direitos, independente da raça, cor, gênero, independente de ideologias. Então só peço coerência de ambos os colegas. Seu aparte, vereador Lucas.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Juliano. Com discriminação e com preconceito, eu não consigo ter tolerância, ao menos no tom de voz e na indignação, não, não. A minha formação, a minha identidade, ela não permite isso. O vereador que me antecedeu fez uma justificativa, inclusive em um tom de ameaça, eu aqui já deixo para Mesa. Eu sei, parece-me que foi um tom de ameaça, que querem calar, que vão ver o que vai acontecer e tal, já deixo de antemão para a Mesa Diretora, se algo acontecer comigo, que a Mesa Diretora esteja atenta já que estamos em uma Casa Parlamentar. Então para a gente não ter nenhum problema nesse sentido. As falas do vereador que me antecedeu na Tribuna foi uma fala que... eu tenho que descordar. Abre aspas:
 
“Não contratem mais aquela gente lá de cima, conversem comigo. Nós vamos criar uma linha e contratar argentinos, porque todos os agricultores que têm argentinos só batem palmas. São limpos, os argentinos, trabalhadores, corretos, cumprem horário e mantém casa limpa e, no dia de ir embora, agradecem o patrão pelo serviço prestado e pelo dinheiro que receberam. Em nenhum lugar do estado, na agricultura, teve um problema com argentino ou com grupo de argentinos. Agora, com os baianos pelo serviço prestado e pelo dinheiro que receberam.
(Texto fornecido pelo orador.)
 
Em nenhum lugar do Estado, na agricultura, teve um problema com argentino ou grupo de argentinos. Agora, com os baianos, que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor, era normal que se fosse ter esse tipo de problema. É disso que eu falei. Essa foi a fala que o vereador justificou, através do meu pedido de Questão de Ordem, dois pedidos, o segundo que foi deferido, para que fosse retirado dos Anais. É disso que eu estou falando. Esta Casa não pode naturalizar qualquer tipo de preconceito de qualquer vereador. Eu lembro, no passado, quando se falava em colocar porteira em Caxias, nesta Casa, e nós fomos notícias em Jornal Nacional, de um certo vereador à época. Falava que tinha que fechar as porteiras de Caxias e tal, porque... Não, não é isso, gente! Nós vivemos num Estado Democrático de Direito. Eu estou indo a Brasília logo mais, estou indo a Brasília. Vou falar com o prefeito Adiló hoje sobre a ida a Brasília. Nós temos o CAM aqui, que atende os imigrantes, das Irmãs Scalabrinianas, e outras instituições para tratar desse assunto. Então eu só queria restabelecer a verdade, nós estamos em um Parlamento, se parte do pressuposto que a divergência é contundente e faz parte da nossa relação. Agora, ameaça diante de um ato, de uma fraqueza e de um erro inadmissível, eu não tolerarei. Então já deixo nestes Anais, já que surgiu aqui uma ameaça velada ou explícita, que, se algo acontecer com a minha integridade, que a Mesa Diretora tome as devidas providências. Obrigado, vereador Juliano.
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Seu aparte, vereador Rafael.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Valim, não sei, mas acho que 70% dos vereadores são migrantes aqui em Caxias do Sul. Eu tenho 32 anos e moro com meus pais ainda. Então o senhor imagina aquelas pessoas num terremoto, aquelas pessoas em guerra, que saem dos seus países e vão de barco, atravessam fronteira, pulam muro para buscar dignidade, vida. As pessoas que saem lá da África para vir vender bugiganga numa praça. As pessoas que saem lá do... passando sede e fome, lá do Nordeste para vir aqui para Caxias trabalhar também embaixo de sol, para levar misérias de recursos lá para os seus familiares. Eu só acho que o Legislativo de Caxias não pode ficar com a imagem maculada. Então, presidente, acho que a gente tem que emitir uma nota, em nome de todos os vereadores aqui da Câmara, pedindo desculpas, que a gente não comunga com nenhuma prática de intolerância, seja a imigrantes ou a trabalhadores aqui que buscam a nossa região para sobreviver. Eu acho que o Legislativo... Porque já tem notícia agora no Leouve, saiu. Em breve acho que essa notícia vai estar espalhada no Brasil inteiro. Inclusive para a gente não prejudicar os trabalhos aqui da nossa Câmara. Porque senão, daqui a pouco, vão estar tachando o Legislativo caxiense, que tem 131 anos de história bonita, de trabalho, de... (Esgotado o tempo regimental.) Então acho que cabe uma nota da Câmara de Vereadores fazendo... Porque vai tomar uma repercussão daqui a pouco, hoje, amanhã. Eu acho que o vereador Fantinel já se desculpou, já fez uma nota retificando, mas espero que isso aqui não tome outras proporções, porque vai ficar feio para nós.
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Estimado presidente, acho que é importante essas considerações de ambos colegas vereadores. Acho a fala do vereador Rafael Bueno muito persistente e positiva. Concordo com vossas palavras. Muito obrigado, presidente e público que está nos prestigiando pelas redes sociais e pela TV Câmara.
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VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Presidente, minha saudação aos demais colegas que estão por aqui ainda. Dizer, quero dizer que a atividade da Câmara acho que foi bastante intensa na última semana e começou nesta semana também, mais, especialmente, vereador Dambrós, sobre a reinauguração do Corpo de Bombeiros da região norte. Achei que foi muito bom a mobilização de todos. O senhor está de parabéns por ter puxado essa frente parlamentar, mas eu já vi sim, nós já estamos sentindo da carne que está faltando efetivos. Está faltando efetivos, então, nos dois princípios de incêndios na região, e faltando efetivo naquele horário, não tinha efetivo. Então essas coisas nós vamos precisar continuar vendo o que a gente pode fazer. Quanto a esse trabalho escravo, análogo, ali na nossa região em Bento Gonçalves, a gente pode dizer o seguinte, que, no ano passado, aconteceu em Bom Jesus, no ano passado aconteceu aqui em Vila Seca, Vila Oliva, não sei, aqui na nossa região também. Então isso aqui está se tornando corriqueiro. Sabemos que tem várias vinícolas aqui na nossa região com transparência. Eu acho que umas vinícolas grandes, que estão envolvidos os nomes deles, eu acho que contrataram esses terceiros aí, esse intermediador que fez todo esse erro de botar 208 pessoas. Olha, 208 pessoas é uma empresa de médio e grande porte. Então vejo que ali se tornou de grande proporção, porque esse trabalho vem sendo de muita repercussão no nosso país. Não só no país, como fora do país, o que aconteceu ali em Bento Gonçalves. É isso, presidente. Deixar esse registro.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Seu aparte, vereador.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Olha, vereador Renato, acompanhando essa história ali de Bento Gonçalves, eu fico pensando: por que os caras vão pagar agora todas as indenizações, se eles não devem nada? Então realmente eles confessaram o que devem. Então é muito preocupante, porque a gente vê não somente em Bento Gonçalves, mas aqui em Caxias nós já tivemos situações como essa. Agora, recentemente em uma empresa que faz peças, medalhas e tal. Mas eu volto a reforçar, vereador-presidente: que o Legislativo emita uma nota. Porque o vereador Fantinel, às vezes, ele fala algumas coisas. Eu também já me exaltei aqui algumas vezes. Ele não é uma pessoa do mal, ele é uma pessoa do bem. Ele é um cara trabalhador, que trabalha pelo interior. Tem o jeito dele meio grosso, às vezes, de falar. Esses dias, ele falou dos índios, que os índios querem Iphone, querem não sei o que lá. A gente discordou. Mas eu acho que fica feio, presidente, isso. Então acho que a gente tem que emitir uma nota, até para não macular a imagem da nossa Câmara de Vereadores, porque isso daí vai tomar proporções inimagináveis. Inclusive para preservar o nosso colega vereador, como ele retirou dos Anais. E também que é uma fala individual, mas que ele retirou. Acho que tem que constar isso. Por favor. Obrigado.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Obrigado, presidente. Era isso.
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VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Presidente, no ano passado, nessa mesma época, até julho, eu estava fazendo uma cobrança enérgica, inclusive pedindo a saída da secretária de Educação. Hoje, eu estou aqui para parabenizar o trabalho, que ela se comprometeu aqui na Comissão de Educação, junto com o ex-presidente da comissão, o Wagner Petrini, a reunião conduzida agora pelo atual presidente Adriano Bressan. Ela se comprometeu a minimizar o número de crianças no início do ano letivo fora da escola. Nós chegamos a julho do ano passado com mais de 1.000 crianças sem estarem frequentando a escola. Isso é inadmissível! Porque um dia que uma criança deixa de estar aprendendo a ler, a escrever ou talvez uma única alimentação, uma refeição, faz a diferença na vida. E hoje, recém iniciamos o período letivo há uma semana, nem uma semana, hoje nós temos 140 crianças de educação infantil de quatro a cinco anos, 179 de ensino fundamental e 86 de ensino médio. Isso de educação infantil, de quatro a cinco anos, que ainda não estão dentro de uma sala de aula. Mas o que isso quer dizer, esses cerca de 400 alunos que ainda não estão em uma sala de aula? É que muitos pais foram para o Carnaval, foram para as férias, lembraram que tinham fazer matrícula agora e não fizeram a matrícula para os filhos; pessoas que vieram de outros municípios; pessoas que deixaram para fazer agora. Então algumas coisas, questão de ajustes que os pais não conseguiram fazer a matrícula, sendo cerca de 400 crianças. E tenho certeza de que essa equipe, que se comprometeu aqui na audiência pública da semana passada de garantir, nos próximos dias, todas as crianças dentro de uma sala de aula... Isso é muito importante porque foi ampliado também um prato a mais, uma refeição das crianças. Foi apresentado ontem em uma reunião que nós tivemos na FAS o número de pessoas em situação de miséria em Caxias do Sul, pessoas buscando cestas básicas e muitas dessas famílias têm filhos, dois, três filhos, que a única refeição é em uma sala de aula. Eu acabei de receber uma mensagem agora da secretária. Agora, neste exato momento, enquanto estou falando, 166 crianças de ensino fundamental; antes eram 179. Agora de manhã. Foi zerada de ensino médio; antes eram 86. Então nós temos agora 120 crianças de educação infantil; eram 140. Então, dia a dia, eu espero chegar sexta-feira e a gente ter esse número quase que zerado para as crianças estarem em sala de aula. Parabenizar também as meninas lá, as coordenadoras da Central de Vagas, que mesmo na dificuldade, um número restrito de funcionários, conseguiram dar conta. Claro, agora o pedido de ajustes, presidente Adriano Bressan, das matrículas. Às vezes uma criança que mora lá em Galópolis conseguiu lá em Ana Rech; tem três irmãos, um conseguiu na Giuseppe Garibaldi, outro na Abramo, outro na Otão. Agora, nesse período, a secretária se comprometeu de tentar fazer esses pequenos ajustes dos familiares, de transferências, as mães que entram em contato conosco. Então quero parabenizar, porque nessa mesma época estava cobrando o acordo que foi feito da Smed, através da secretária, que melhorasse. Este ano foi cumprido. Esperamos, nos próximos dias, a gente minimizar a quase zero essas crianças fora da escola. Eu aproveito também este meu último minuto para falar que hoje inicia um momento tão esperado em Caxias do Sul, que é a consulta pública da Maesa. Nós tivemos, semana passada, uma reunião com a Prefeitura, onde foi esboçado todo o conselho do qual a Câmera faz parte. E aí foi colocado no site da Prefeitura, eu não tive acesso ainda, ou já foi, ou será, até o final do dia de hoje, todo o processo que a Prefeitura pensa para a ocupação da Maesa. Teremos duas grandes audiências públicas, segundo o Maurício: uma no dia 15 de abril e outra no dia 25. Algumas coisas quando eu falei na imprensa, daí fui cobrado pela UAB, fui cobrado por alguns movimentos, “ah, tu concorda”, quando eu disse que o projeto mais saudável é o projeto mais econômico para o município, e é o que mais, a curto prazo, nós poderemos estar ocupando. Bom, alguns ajustes poderão ser feitos? Poderão ser feitos. Por exemplo, o espaço inicial do mercado público era quase 15 mil metros quadrados; foi diminuído para 1.600 metros quadrados. (Esgotado o tempo regimental.) Na minha visão, eu vou batalhar para que se amplie a questão do mercado público, e que seja o primeiro a ser ocupado. Terão duas lojas âncoras. Eu perguntei se vai ser a Magazine Luiza, se vai ser empresa. Ainda não tem, mas pode ser empresa de gastronomia, loja de vender produtos. Mas nós temos que ter mais espaço para aquilo que sempre foi o norte da ocupação da Maesa: o mercado público. No mais, um bom diálogo, boas audiências públicas, e nós podemos ocupar o mercado público nos próximos anos. Obrigado, presidente.
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