VEREADOR CLÓVIS XUXA (PTB): Senhora presidente, demais colegas vereadores, você que nos assiste através da TV Câmara, pessoal que está na rede social. Hoje faço um voto de congratulação a uma pessoa muito especial, muito querido na região do Bairro Serrano, o Seu Zanir Cristovão que está de aniversário hoje. É pai da minha assessora Jessica que está completando 52 anos. Uma pessoa fácil de falar, uma pessoa que aproxima muito as pessoas, tem uma áurea muito forte, com facilidade de fazer amizade. Trabalha na Rotamil, tem muitos amigos na Rotamil e hoje está completando 53 anos, melhor dizendo. É casado com a Dona Angela, tem dois filhos, a Jessica e o Jonata, e agora tem essa linda netinha, que é a Alice, que está vindo agora. Alice já está com quase oito meses e trouxe muita alegria para essa família. Então o meu voto de congratulação hoje é para o Seu Zanir Cristovão que hoje está completando 53 anos. Obrigado, presidente.
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VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Presidente, colegas vereadores, a todos que nos acompanham aqui no plenário e também em casa por meio da TV Câmara e das redes sociais. Quero aproveitar hoje para fazer, nesse espaço, dois votos de congratulações. O primeiro deles é para empresa Anay Fitas que celebra agora, no mês de novembro, 35 anos de história. Desde a fundação a Anay Fitas é uma das principais distribuidoras autorizadas da 3M no Brasil e oferece uma grande linha de produtos industriais tanto na matriz aqui em Caxias quanto na filial da Anay em Porto Alegre. Por vários anos a empresa recebeu o prêmio Destaque Nacional Distribuidor, pela própria 3M, a quem a gente parabeniza sempre. Então em nome dos sócios da Anay Fitas, os amigos Analice Carrer, que é diretora administrativa, e o Paulo Andreis, que é o diretor comercial, eu quero parabenizar aqui a todos os cerca de100 colaboradores por essa história, por essa trajetória de sucesso e agradecer muito também, em nome dos caxienses porque a Anay Fitas ao longo desses 35 anos tem levado o nome de Caxias do Sul, o nome da nossa região, do nosso estado para todo o Brasil e também para fora dele. Quero aproveitar também este espaço para fazer um segundo voto de congratulações à Escola Municipal Madre Assunta, no Jardim Oriental, no bairro Nossa Senhora das Graças, aqui em Caxias, que está celebrando 15 anos de atividades. Eu tive a oportunidade de visitar a escola há algumas semanas aqui, inicialmente até para uma mateada, este ano ainda, na Semana Farroupilha, e agora, faz uns 15 dias, mais ou menos, estive lá para entregar um voto de congratulações pelos resultados obtidos pela escola no Saeb, Sistema de Avaliação de Educação Básica, e também no IDEP, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. O Madre Assunta foi classificado em primeiro lugar aqui no nosso município entre todas as escolas da rede pública, municipais e estaduais, e nos anos iniciais do 1º ao 5º ano. Então pela classificação, a quem eu já parabenizei lá a direção, os professores, e agora nesse momento também pelo aniversário, pelos 15 anos, os nossos votos de congratulações. Eu quero aqui agradecer muito ao empenho e a dedicação desta equipe diretiva que é muito atuante e o faço em nome da diretora, da Chailene Petro, das vices, a Daniele Ceron e a Deise de Lima, e da coordenadora Estela Martinsda Charlene PT das vezes a Daniele Ceron e a Deise de Lima e da coordenadora Estela Martins e extensivo, obviamente, a todos os professores da escolas, todos os funcionários, a todos os alunos e todas as famílias daquela comunidade que são muito engajadas. Vida longa a escola e a educação de qualidade. Parabéns por esses 15 anos, que venham muitos mais sempre com essa excelência em educação. Obrigada, presidente.
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VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Bom dia, senhora presidente. Senhoras e senhores vereadores gostaria de fazer hoje dois votos de congratulação, um para a Loja Trópico.
 
VOTO DE CONGRATULAÇÕES nº 512/2022
 
Homenageado LOJA TRÓPICO
 
Senhora Presidenta, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Em nome da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, parabenizamos a LOJA TRÓPICO CAXIAS pelo aniversário de 13 anos.
Aproveitamos a oportunidade para estendermos os nossos cumprimentos aos irmãos Felipe Kreling e Fernando Kreling pela dedicação em empreender, gerar empregos e contribuir com o crescimento econômico de Caxias do Sul, do nosso Estado e do País.
[...]
 
E também fazer um voto de congratulação para IMC Marketing e Comunicação.
 
Em nome da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, parabenizamos a IMC MARKETING E COMUNICAÇÃO pelo aniversário de 20 anos. Aproveitamos a oportunidade para estendermos os nossos cumprimentos à Senhora Irene Marcondes pela dedicação em empreender, gerar empregos e contribuir com o crescimento econômico de Caxias do Sul, do nosso Estado e do País.
[...]
 
(Ipsis litteris – Legix)
 
Parabéns a essas duas empresas que estão de aniversário e a gente aqui sempre que pode parabeniza a geração de renda, trabalho e emprego. Muito obrigado, senhora presidente.
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VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Bom dia a todos, presidente Denise, colegas da Mesa Diretora, colegas vereadores, quem nos acompanha por aqui no plenário, quem está nos acompanhando também pelas redes sociais e pela TV Câmara. Eu quero usar este espaço de Grande Expediente hoje para fazer uma prestação de contas de forma bem breve sobre a minha ausência nas sessões aqui da Câmara na semana passada. Eu estive em viagem representando a nossa Casa como diretora da Escola do Legislativo. Estive no Recife e participei lá de dois importantes eventos que aconteceram de forma simultânea. Eles estão aí registrados. A gente colocou até os símbolos, as logos deles. O primeiro deles, o 36º Encontro da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas, a Abel; e o segundo, a 25º Conferência Unale. Unale que é uma entidade que representa e reúne os legislativos e legisladores estaduais. Rumo ao Parlamento do Futuro era o tema dessa conferência que reuniu pessoas de todo o Brasil. Foram três dias de palestras, rodas de conversa, exposição de projetos, debates sobre temas importantes para o nosso país. E muitos estados estiveram representados. Para lembrar muito rapidamente deles aqui: Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas, Amazonas, Pará, Sergipe, Rondônia, Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte. Enfim, muitos estados, praticamente todos os estados brasileiros representados nesses dois eventos. No caso do encontro da Abel, que a gente estava vendo o registro aí, além de falar sobre os nossos projetos realizados este ano, pela Escola do Legislativo – Vereador por um dia; Nosso voto, nossa voz; e o encontro de gestores municipais, que a gente realiza ainda este ano –, eu ouvi muitas experiências e projetos também de outras escolas, e aí tanto de câmaras municipais quanto de escolas do legislativo de assembleias legislativas. Projetos de educação cidadã com crianças, com adolescentes, também com idosos; programas institucionais de formação e de qualificação de servidores, de parlamentares e das suas assessorias; programas criados por servidores das câmaras e das assembleias; programas, aliás, muito interessantes na área de tecnologia para resolver problemas do dia a dia e também para aproximar o Legislativo e a comunidade, que é sempre aí um dos nossos principais objetivos; ações itinerantes para levar serviços e orientações para comunidades do interior. Enfim, muitas ideias que nós podemos usar aqui como exemplo e também como inspiração. Mais uma vez a nossa Escola do Legislativo, Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, isso conto com alegria aos colegas vereadores, foi muito elogiada. E, apesar de não ter, isso me incomoda um pouco, não ter nem de perto a estrutura de outras escolas do legislativo, até mesmo de municípios muito, mas muito menores do que o nosso, os projetos que estão sendo desenvolvidos aqui foram destaque mais uma vez nesse encontro. Preciso reforçar neste momento também parcerias importantes que nós construímos, ao longo desse encontro, com a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado, do TCE; com outras escolas de outros legislativos, tanto municipais quantos estaduais, incluindo do Senado Federal, a partir do Interlegis. Nesse caso, eu até abro um parênteses para contar aos senhores vereadores e para quem nos acompanha que nós, aqui da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, estamos, por meio de servidores nossos, participando de um projeto piloto do Interlegis para a qualificação de tutores para capacitações, o que eu tenho certeza que vai trazer muitos benefícios a todos nós, vereadores, assessorias e servidores, pelos próximos anos. Nós falamos um pouco sobre isso, inclusive, nesse encontro no Recife. Falando também em capacitação e qualificação, eu aproveito para pedir aos senhores vereadores e demais interessados que já reservem aí, façam save the date no dia 5 de dezembro. Reservem a data, salvem essa data, que será a data em que nós realizaremos, nesta Casa, o segundo encontro de gestores públicos municipais. Eu sei que muitos puderam participar ano passado, acompanharam o primeiro encontro de gestores públicos municipais, que foi muito importante, quando nós tratamos de temas como governança, compliance, LGPD. E, este ano, ele já vem sendo planejado com muito carinho pela nossa equipe, pelos voluntários da Escola do Legislativo aqui de Caxias. Pensado e planejado para esse 5 de dezembro, que será um dia com várias palestras, ao longo do dia, sobre esses temas que são essenciais, temas importantes para a gestão. Voltando a falar do Recife, eu só quero destacar importantes painéis que nós tivemos na Conferência da Unale, com a participação de vários deputados estaduais do Rio Grande do Sul, inclusive. Nós falamos sobre cidades inteligentes, sobre perspectivas da nova legislatura, o cenário político brasileiro, a gestão pública nos estados, desburocratização, capacitação parlamentar, desafios no orçamento, entre outros. Nós tivemos a oportunidade de ouvir, inclusive, nessa Conferência da Unale, quatro governadores eleitos no nosso país: Ronaldo Caiado, Goiás; Romeu Zema, Minas Gerais. Ambos participaram a por meio de videoconferência, participaram de forma remota conosco. E também presencialmente participaram Eduardo Leite e Raquel Lyra, governadores eleitos, reeleitos no Rio Grande do Sul e eleita em Pernambuco, que conversaram conosco um pouco sobre esses desafios que eles enfrentam e enfrentarão a partir de agora. Quero dizer aos senhores e senhoras, colegas vereadores e quem nos acompanha, que foi uma oportunidade incrível para que legisladores de todo país conhecessem um pouco mais sobre os desafios que estão sendo enfrentados e que serão enfrentados, os desafios para governabilidade no Brasil. Para encerrar, eu quero só reforçar a importância desse encontro. Quero dizer que as parcerias que nós formamos lá e reafirmamos muitas delas também...
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Permite um aparte, vereadora.
VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Trarão muitos benefícios a todos nós a partir da Escola do Legislativo e de ações que serão voltadas à nossa comunidade. Por favor, vereador Felipe.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Vereadora Marisol, eu volto aqui para repetir o que eu lhe falei na outra oportunidade: a importância de nós estarmos inseridos naquilo que está acontecendo. Nós não podemos imaginar que Caxias do Sul é o centro de tudo, não é? Nós temos coisas para ensinar, sim, mas temos muita coisa para aprender. Nós temos muitas coisas para aprender. Então, quando existem essas oportunidades de troca de experiências, de trocas de informação, de busca por melhorias, nós temos que aproveitar. E falo isso não só sobre a Escola do Legislativo, mas das comissões da Casa, dos vereadores que trabalham algum tema em específico de buscar novas realidades, porque novas realidades trazem novas soluções. E essa é uma das principais funções. Então a gente tem que se despedir dessa situação de achar que tudo está... Nós merecemos e precisamos buscar informação. Isso é fundamental. E quero cumprimentá-la, porque a senhora foi lá e trouxe muita informação de dois grandes eventos que aconteceram no Brasil na semana passada. E tenho certeza de que vai auxiliar e muito no crescimento do seu trabalho na Casa, consequentemente traz para a população e também para a Escola do Legislativo, porque a gente precisa aprender muito para qualificar cada vez mais.
VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Obrigada, vereador Felipe. Eu tenho certeza, e o senhor sabe disso, eu já lhe disse várias vezes, que a sua experiência e esse incentivo também agregam muito não só ao meu trabalho, mas eu tenho certeza de que o dos colegas, quando a gente consegue entender o quanto esse tipo de ação é importante, para que a gente fortaleça, forme redes efetivamente que busquem conhecimentos e experiências, que obviamente também são pessoais, não é? Porque somos nós que estamos nesses locais, mas principalmente são para o nosso trabalho, para as pessoas. E a gente vê, principalmente no Congresso da Abel, da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo, escolas às vezes pequenininhas. As escolas são grandes em lugares pequenininhos, mas que têm uma estrutura, uma continuidade, uma preocupação muito grande com a educação cidadã e legislativa. A gente fica cada vez mais empolgado para trabalhar aqui pelas pessoas, pela nossa comunidade, pelas crianças, pelos adolescentes, mas também pelos adultos, pelos idosos, por que não trazê-los cada vez mais para cá com ações diferentes que a gente possa pensar e contribuir, efetivamente como Legislativo, para a comunidade. Porque muita gente não tem esse entendimento do quanto a Escola pode fazer, quanto a Escola, quando trabalha com educação cidadã, com cidadania, a gente pode chegar as pessoas, de que forma a gente pode chegar, e a gente precisa fazer isso passo a passo. Então agradeço mais uma vez também ao entendimento da Direção Geral da Casa, da Presidência da Mesa Diretora...
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Declaração de Líder, presidenta.
VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Para que a gente pudesse estar participando. Porque é sempre essencial que a gente busque conhecimento e experiência para embasar efetivamente o nosso trabalho para a comunidade. Obrigada.
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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Bom dia, presidente Tatiane Frizzo. Quero utilizar esse espaço, agradeço a cedência, vereadora Denise Pessôa, para ser porta-voz aqui de dois temas importantes para nossa cidade. O primeiro se refere aos moradores do Bairro Rio Branco e São Pelegrino, que elaboraram uma carta e solicitaram, então, que nós fizéssemos a leitura dessa carta que estará sendo entregue também ao prefeito Municipal. A carta diz o seguinte:
 
Excelentíssima Senhora Presidenta da Câmara Municipal de Vereadores de Caxias do Sul - RS
Denise Pessôa
 
Do esperado a sua máxima vênia, redige-se este documento na formalidade e conformidade ao egrégio da vossa competência como democraticamente eleita Vereadora na cidade de Caxias do Sul.
É de conhecimento a histórica luta, enraizada no povo brasileiro, para o alcance do respeito máximo ao Estado Democrático de Direito, através da Carta Magna e suas leis pétreas, cujo bojo abriga também os princípios da Administração Pública, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, pilares para a estrutura de organização social a fim de aproximar a Administração Pública da população, aumentar a transparência sobre ela, garantir direitos iguais às pessoas e possibilitar uma gestão cada vez mais eficiente.
Porém, desde o resultado do último pleito para as esferas nacionais federativas, em especial, o resultado do segundo turno na eleição para Presidente da República Federativa do Brasil, têm-se observado diversas quebras legais nas mais variadas áreas jurídicas por parte de grupos claramente favoráveis a instalação de um Estado de Exceção, com práticas violentas, subversivas e incivilizadas, que não se abrigam aos Princípios fundamentais.
São corriqueiros os episódios de danos materiais, psicológicos, patrimoniais e interpessoais advindos destes - equivocadamente auto intitulados - “manifestantes” que tomaram e tomam posse, desde o dia 31 de outubro de 2022, da via pública em frente ao 3º GAAAe desta cidade. O que mais espanta é a demarcação dos atos violentos com a garantia de espaço através do uso das estruturas da Secretaria Municipal de Trânsito, bem como o caráter de vigilância privada, no uso dos serviços públicos estaduais da Brigada Militar, sem contar com a anuência de personalidades conhecidas pelos expedientes ausentes de decoro.
Diante do exposto, já sabido viemos buscar uma resposta enquanto sociedade civil e legítimo e o autêntico direito de reivindicar transparência nas ações e decisões a serem tomadas para que evitemos violências múltiplas com saldo de óbitos que venham a ocorrer já que este grupo reage, agride e danifica qualquer sujeito que não lhe faça coro diante do absurdo nacional que se instala neste País. Entendemos que são gravemente esquecidos e, em tese, negligenciados alguns dos princípios já supracitados quando os poderes municipais se atém a não fornecer o retomo de tantas dúvidas que angustiam cidadãos e cidadãs que ali precisam passar e dos que ali vivem: Quem está financiando atos criminosos e de exceção?
Ficaremos aguardando um posicionamento de sensatez e respeito para com clamor que a situação expõe em tela, bem como ficaremos desejosos que a máquina pública pare de se utilizar para fins antidemocráticos que já feriram muitas pessoas sendo idosas, PCDs, mulheres gestantes, homens, trabalhadores desta cidade.
 
Sem mais, agradecemos atenção.
 
Sociedade civil
 
Caxias do Sul, 17 de novembro de 2022.
 
(Fornecido pelo orador.)
 
Essa é uma manifestação, como eu disse, de moradores do Bairro Rio Branco e de São Pelegrino, questionando a legalidade dessas atitudes que colocam transtorno as pessoas que moram ali, que eu já me manifestei e fui atacado nas redes...
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Permite um aparte, vereador.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Já lhe concedo, vereadora. Fui atacado nas redes enquanto a isso, vivemos num estado democrático de direito. Incitar o estado de exceção é algo ilegal, segundo o que a nossa Constituição estabelece, e é disso que nós estamos falando. Me surpreendi com a manifestação da secretário Alfonso, no último jornal desse feriado, em que ele estabelece a normalidade. E aqui eu volto a dizer, as manifestações no Estado Democrático de Direito elas são livres, qualquer manifestação, pela Constituição, no art. 5º, e se estabelece desde que ela seja pacífica, não atrapalhe outro e não seja armada, a Constituição estabelece isso. Entretanto a Constituição estabelece também que manifestações que incitem o estado de exceção, a intervenção militar, isso agride a democracia. E pela fala do secretário Alfonso se tiver que fechar a rua tem que fechar, está tudo certo. Enfim, não foi uma fala boa diante da situação dos moradores que também tem se manifestado em número elevado. Talvez se a prefeitura mostrasse os números do Alô Caxias, das reclamações isso corroboraria com essa solicitação. Então como líder da bancada do PT recebi essa solicitação e por isso estou me fazendo aqui de me manifestar.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Peço um aparte, vereador.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Vereadora Denise Pessôa.
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Bom, da minha parte, vereador Lucas, quero dizer... primeiro, a gente reconhecer aqui esse movimento por parte dos moradores que fazem essa carta e esse registro. Acho que essa é uma forma civilizada de manifestar opinião. Acho que ninguém mais aguenta aquela manifestação em frente ao quartel. Eu canso de ouvir reclamações dos moradores nos finais de semana. Quem não cansa, quem não sabe eu posso passar o telefone dos colegas aqui ou de quem não tem ouvido ainda reclamações, porque é  insuportável. As pessoas... a gente tem ali pessoas que estão doentes. A gente tem relato de pessoas com Alzheimer, pessoas com câncer e que estão lá com aquele barulho enlouquecedor, com aquele movimento todo enlouquecedor e as pessoas não conseguem ficar no final de semana, depois de uma semana de trabalho, não conseguem descansar no final de semana. Tem crianças pequenas que não conseguem dormir com a barulheira que tem ali, não conseguem transitar. Tem motorista de aplicativo que diz que não consegue mais fazer aquele roteiro, é impossível circular naquelas vias. Então está gerando um transtorno à cidade. E aí eu converso com o prefeito, cobro do prefeito e ele demonstra de que sim, não dá mais, é insuportável. Mas aí vem o secretário diz que não, que está tudo bem, que não sei o quê, que pode estar andando aí com máquinas, tratores nas vias públicas. Eu não sei que lei de trânsito que permite que esse tipo de veículo circule dentro da cidade. Então a gente não tem mais regra. Então ou o prefeito demonstra essa sensibilidade com os moradores, para mim, só da boca para fora; ou ele não manda na prefeitura. Porque desse jeito não dá! Os moradores, a cidade, acho que já deu. Já deu! Não adianta mais. Não tem terceiro turno, sabe. “A intervenção militar.” Isso daí não existe. Deu! Chega! E acho muito ruim que algumas inclusive que pleiteiam estar na Câmara de Vereadores estejam lá na liderança esses movimentos. Porque quem defende a democracia tem que defender em todos os ambientes, ganhando ou perdendo. Nós perdemos a eleição e a gente não foi chiar, dizer que tinha fraude. Eu acho engraçado que esse tipo de pessoa não reclama de outras eleições que elegeram seus deputados. Como é que uma eleição serve para os deputados, para os seus governadores, para os seus senadores e agora para presidente não vale. Então é lamentável. Só que é insuportável. Então o prefeito tem tomar uma atitude firme. Ou ele é sensível com a cidade e entende que as manifestações são antidemocráticas ou a gente vai entender então que ele está do mesmo lado e está lavando as mãos. Obrigada.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereadora Denise. A senhora é cirúrgica. Eu só quero destacar uma questão. Nós já nos manifestamos, falamos com o prefeito e a fala do secretário Alfonso destoa. Eu já vou anunciar ao secretário Alfonso, já que o secretário normaliza o fechamento de via, está tranquilo. Secretário Afonso, no mês de dezembro, nós vamos fazer uma Festa de Natal no Planalto, na Avenida Marcopolo, durante o dia, o dia todo. Então já que o senhor naturaliza na Rio Branco, na Marcopolo, o senhor e os seus técnicos já se organizem. É uma manifestação pacífica, não pede intervenção militar, é o Natal. Então nós vamos fechar a via e vai ser... Certamente, o senhor vai apoiar, porque eu sei de vários lugares que a relação é assim. Então nós estamos comunicando uma atividade do bairro, como outras, que a secretaria cria milhares de objeções e nesse caso não. Vereadora Estela, seu aparte.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Eu quero eu dizer que eu acho engraçado que em momentos de outras atrações culturais como, por exemplo, o Carnaval, houve dificuldade de entendimento da necessidade, da importância de exaltar essa cultura e fechar as ruas. E, agora, para manifestações que já duram um tempo elevado e que vêm sim prejudicando diversas pessoas, esse fechamento é naturalizado. Eu quero dizer que estiveram estudantes que foram realizar a prova do Enem nesse domingo que foram prejudicados, que poderão ser prejudicados novamente neste domingo. Então um exame importantíssimo para esses estudantes, para que eles ingressem nas universidades, estão perdendo esse direito, tendo o risco de se atrasar para as suas provas. O encarecimento das viagens de Uber, a questão dos idosos, das crianças, dos doentes e dos trabalhadores comuns que têm o direito de ter o seu momento de descanso, seu momento de relaxamento, o seu momento de estar em casa tendo a segurança de que vai poder ir e vir na hora que quiser, de que vai poder descansar na hora que tiver vontade. Então precisa sim de uma solução e essa solução é urgente para o bem-estar social. Muito obrigada, vereador.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereadora Estela. Obrigado, presidente.
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VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Muito bom dia, senhora presidente. Eu ia exibir umas imagens aí, mas deu alguns probleminhas, enfim. Hoje, eu vou falar de um tema bem interessante, que é referente às publicações que saíram nos veículos de imprensa e, principalmente, no Pioneiro, está estampado no dia de hoje, que é sobre “Estuprador é preso em Caxias do Sul devido a cometer estupro juntamente a sua filha, uma criança de oito anos”. Eu sou pai. Tenho uma filha de sete anos. Tempos atrás, foi relatado aqui na Câmara referente à castração química, onde houve um grande embate, inclusive naquela oportunidade eu estava em representação perante a Câmara de Vereadores em outra atividade. Não pude realizar meu voto aqui na Câmara. Mas é um tema importante, que traz uma reflexão. Eu, o Juliano, sou presidente, neste ano, da Comissão de Direitos Humanos, mas aqui falo não somente como vereador, mas como um pai. Eu sou a favor sim da pena de morte. A castração química hoje cientificamente está comprovada que ela não dá uma garantia 100%. O estupro existe de várias formas, que é em questão não somente da penetração, mas pode ser com um pedaço de pau, pode ser com uma garrafa, pode ser com o dedo, enfim, “n” formas. Porque existem psicopatas de plantão que fazem parte da nossa sociedade. E aqui hoje eu faço um apelo, um apoio, porque nós termos dois vereadores que foram eleitos democraticamente dentro das devidas legalidades e que as urnas permitiram vocês eleitos, que é a vereadora Denise Pessôa e o vereador Marcon, que, a partir de janeiro, estarão representando o Município de Caxias do Sul e todo nosso Estado do Rio Grande do Sul em Brasília. Que lutem por essa causa, que não fique somente no discurso, que hajam penas rígidas. No meu ponto de vista, tem que mofar na cadeia. Esse tipo de pessoa, não existe 20 anos, 30 anos, devido a bom comportamento, ficam lá oito, 10, 15 anos e estão de novo nas vias públicas, fazendo parte da sociedade. Essas pessoas têm que mofar na cadeia, têm que ser punidas rigidamente pois é inadmissível.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Um aparte, vereador.
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): De imediato, seu aparte, vereador Fiuza.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Obrigado, vereador Valim. Infelizmente, são situações drásticas que têm acontecido na nossa sociedade. Mediante a sua fala... Também hoje em uma reportagem que estava assistindo antes de sair para vir para cá na TV, um avô que também cometeu essa violência com a sua neta e ela engravidou, de 12 anos, se eu não me engano, a criança. Aí então foi levado ao presídio e não ficou uma noite. Ele mesmo tirou a própria vida. Você vê como é que são as coisas e como tem acontecido. Pessoas que a gente não tem um adjetivo para dizer e nem julgar, mas completamente fora de si para cometer atos como esse. Parabéns pelo tema.
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Agradeço vossas considerações vereador Fiuza. Por gentileza, minha assessoria, possa exibir os próximos slides. Próximo. (Pronunciamento com recurso de material visual.). Inclusive existe esse caso que teve alta repercussão – espero que a TV Câmara dê prioridade às imagens no telão – que é Justiça determina que o réu confesso de estupro e morte de criança deve ir a júri em Caxias do Sul. Esse é o caso da menina Naiara. Foi lá no Bairro Serrano. Por coincidência, a duas quadras da minha residência. Essa aí é uma matéria que saiu no próprio Leouve, mas foi percussão em nível nacional e que eu trago à tona novamente. Tem mais slides ali. Aqui saiu uma matéria no Pioneiro: Abuso sexual contra criança e adolescente cresce 51% em Caxias do Sul. Isso nós estamos falando de Caxias do Sul. É a nossa cidade. Mostra como os dados são preocupantes. Existem atualizações recentes de que esses índices são muito maiores. E não envolve somente classe “c”, classe “d”, que é pobreza, não. Esses casos estão na alta sociedade, na classe “a”, classe “b”. Porque existe sempre aquele preconceito “questão de vulnerabilidade social”. Não, está em todos os meios da nossa sociedade. Porque os psicopatas estão no meio de nós. É crítico, é grave. E deixo também um questionamento: Onde estão os órgãos públicos da Segurança Pública do nosso município de Caxias do Sul? Nós temos que esperar acontecer? Que são casos isolados que aparecem nos veículos de comunicações. Onde os pais, às vezes a mãe, nesse caso, não conseguiu identificar. É onde que uma professora... Olha, os professores estão tendo papel de psicólogos, de assistentes sociais para poder identificar um problema. Olha a inversão de valores. O professor está lá para dar aula: matemática, ciências, português, conhecimento de mundo. Psicólogos? Eu deixo essa reflexão.
VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Um aparte, vereador.
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Que Caxias nós queremos? Que sociedade nós queremos? Onde está a prevenção? Não é simplesmente colocarmos filhos no mundo. Onde estão os deveres, a ética, o caráter, a humildade, o carisma, a parte comportamental do ser humano? Sinceramente, às vezes eu cito aqui da tribuna: só Jesus na causa. Sinceramente, eu não sei mais no que acreditar. Eu peço aos colegas vereadores, a você que está nos assistindo neste momento pelas redes sociais e TV Câmara, façam uma visita ao Conselho Tutelar. Crianças com dois, três anos sendo estupradas por pais, padrastos, primos, irmãos, tios. Está comprovado, 80% a 90% é no ciclo familiar, é dentro das nossas residências que acontecem os problemas. E onde está o nosso olhar? Temos que esperar os outros identificarem essas situações.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Peço um aparte, vereador.
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Por gentileza seu aparte, vereador Marcon.
VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Obrigado, vereador Valim. Triste o senhor ter que trazer esse assunto, não é? E a gente sabe que isso que o senhor está mostrando aí, esse caso, é só uma pontinha do iceberg, porque a gente sabe que tem muitos mais casos para trás. O senhor me citou como deputado federal eleito. Tenha certeza, de minha parte, o que eu puder fazer para endurecer as pernas, eu farei. Até é bom recordar o caso da Maria do Rosário com o Bolsonaro aquela vez, que ela defendia o Champinha, e o Bolsonaro queria penas mais fortes para estupradores menores de idade. Então, da minha parte, vereador Valim, o senhor pode me cobrar, porque o que estiver ao meu alcance a gente vai fazer. Eu sou contra a pena de morte, eu acho que ninguém tem o direito de tirar a vida de outra pessoa. Mas eu acho que uma pessoa que faz isso com um filho de 8 anos não pode nunca mais sair na rua. E hoje a gente sabe que, às vezes, em um ou dois anos, já está na rua, se for preso. Então, a gente tem que realmente dificultar a vida de quem quer fazer o mal para a criança. Obrigado, vereador Valim.
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Agradeço vossas considerações. Vereador Fantinel.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Vereador Valim, parabéns pelo que o senhor está trazendo. Como o Marcon falou, é a ponta do iceberg. Como é que o senhor espera que sejam criadas leis mais severas para esse tipo de crime se, dito por ele mesmo, através de um vídeo que rodou todas as redes sociais, um ministro do Supremo Tribunal Federal participou de uma orgia com crianças fora do Brasil? Como é que um cara desses vai permitir que sejam criadas leis mais severas para quem comete esse crime aqui dentro? A vergonha começa lá em cima. A gente sempre se tirou o exemplo pelos nossos pais quando a gente era criança. E o povo tira o exemplo das nossas autoridades. Então, é triste o futuro que a gente vê em cima dessa situação. Parabéns, vereador.
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Agradeço vossas considerações, vereador Fantinel. E reforço ao Executivo de Caxias do Sul, aos setores públicos da Segurança Pública, ao prefeito Adiló, à nossa vice- prefeita Paula Ioris: deem uma atenção especial, vamos ter uma mobilização mais forte. Porque, neste dia de hoje, eu parabenizo, sim, os veículos de imprensa, Jornal Pioneiro, o Portal Leouve, Rádio Viva, Rádio Caxias, Rádio São Francisco, Serra em Pauta entre outros veículos de comunicações, o site da TV Câmara, TV Câmara por abraçar essa causa, o que está trazendo esses temas. Esses, sim, são importantes e que agregam valores para nossa sociedade e que nós temos que, sim, estarmos atentos, porque isso é grave, e eu não desejo para ninguém. Que jamais aconteça para você que é pai, para você que é mãe, para você cidadão que está nos prestigiando pelas redes sociais e TV Câmara, meu muito obrigado.
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VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Bom dia, senhora presidente, senhoras e senhores vereadores. Olha, escutei atentamente aqui esta carta lida pelo vereador da bancada do PT. Acho que todos os moradores de qualquer região aqui do município tem o direito, sim, de poder se manifestar, de poder mandar a carta, enfim, e de ter seu direito de reclamação que achar necessário. Agora discordo por diversas situações que estão escritas nessa carta, vereador Fantinel, onde fala em violência, onde fala em depredação. Isso jamais aconteceu. Isso jamais aconteceu. (Manifestação da plateia) Só um pouquinho, minha senhora. Por favor, pode segurar meu tempo? (Pausa) Já falou tudo?
PRESIDENTA DENISE PESSÔA (PT): Por favor, só vamos manter... Garantir a... A gente está segurando o tempo, vereador, pode seguir. (Manifestação na plateia)
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): (Manifestação antirregimental)
PRESIDENTA DENISE PESSÔA (PT): Vereador, por favor. (Pausa) Vamos suspender a sessão, por gentileza. (sessão suspensa) Retomando a sessão, vereador Bressan, da tribuna, no seu Grande Expediente.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, senhora presidente. Eu agradeço pela senhora manter a ordem porque a gente aqui tem respeito. Eu, enquanto o vereador Lucas estava falando, vereadora presidente da Casa se manifestou e eu muito atentamente, com muito respeito, fiquei ouvindo que, como eu disse, a carta ela tem prerrogativa, pode ser, sim, colocada aqui nesta tribuna, é a Casa do Povo, mas quando existe a situação da oposição e democracia, vereador Cadore, a Democracia da gente poder se manifestar e a manifestação que está acontecendo diariamente na frente do quartel ela é transparente, ela é limpa, ela é ordeira, ela é pacífica e estarei sempre que puder passando por lá conversando com as pessoas se estiver dentro da ordem. E na semana passada, vereadora Gladys, eu fui... Etraram em contato comigo, pelo meu telefone, pessoas que estavam lá e que gostariam de fazer um evento lá, pessoas comuns, não eram empresários, não tinha lá o poder público, pessoas normais, cidadãos de bem, e me pediram: Bressan, tu pode nos ajudar talvez a gente poder fazer um galeto, uma carninha lá e tal e nós interromper só uma das pistas? Eu disse: “Olha, aí eu acho que não é bem vinda essa situação de nós podermos interromper o trânsito”. Isso seria somente uma das vias, porque lá são quatro. Quem conhece muito bem, e eu conheço, são quatro vias. Duas que vão em direção centro-bairro e duas no Bairro Centro. E, naquele momento, eu liguei para o secretário de Trânsito e disse: “Secretário, tem uma solicitação “assim” aqui dentro do meu gabinete”. E o secretário foi cirúrgico em dizer: “Não, Bressan, acho que onde não atrapalha, e não está atrapalhando, ela é bem vinda”. E foi ali que nós, em entendimento, em conjunto, aceitamos que pudesse ser feita essa manifestação, essa janta, enfim, e que eles pudessem se manifestar democraticamente, e foi o que aconteceu, e o trânsito não foi interrompido. As pessoas têm o direito de ir e vir, estão dentro da ordem. E, quando estão nesse sentido, estarei aqui sim apoiando essas manifestações democráticas, porque houve sim dois pesos e duas medidas durante o processo eleitoral. Houve sim, onde o Tribunal Superior Eleitoral, no pleito, atuou em desfavor do atual presidente da República, e isso está claro. Esses foram os maiores cabos eleitorais que tiveram, foram sim os ministros do TSE. Então a gente sabe de tudo que aconteceu. As pessoas que estão lá reivindicando e fazendo manifestações democráticas, limpas e seguras, sem sequer um tipo de atuação de forma errada, ou de violência, que nunca isso aconteceu, estão corretas e estão fazendo o seu ato democrático. E que assim continue, e que assim seja, e que hoje estarei presente para conversar com essas pessoas hoje à noite. Não tem obstrução do passeio público. Os banheiros químicos estão lá. Eu fui pessoalmente ver. Tem como passar, tem como as pessoas transitarem. Ainda bem que temos esses banheiros lá para poder auxiliar as pessoas. E tem uma coisa que eu gostaria de dizer, que, graças a Deus, vereador Fantinel, graças a Deus, não tem sequer um centavo de dinheiro público lá. De forma que a gente sabe que muitas e muitas e diversas outras manifestações que aconteceram, principalmente pelo lado da esquerda, foram pagas, até show no Estado de São Paulo, com dinheiro público, para poderem se manifestar. Então o ridículo está do outro lado. Seu aparte, vereador Fantinel.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Vereador Bressan, eu estive conversando com alguns dos manifestantes e a manifestação agora chegou ao ponto de ter pessoas lá se manifestando que não estão lá por causa do resultado das urnas, por que teve roubo ou não teve roubo. Não, não é por isso. Impressionou-me muito, sabe. Não é por isso. Estão lá por causa das declarações do presidente eleito, do que ele pretende fazer. Chamando filhos de trabalhadores de parasitas, dizendo que o pai, quando o pai e a mãe morem, tem que deixar as terras para o Estado e não para os filhos, porque os filhos são parasitas. Parasitas são aqueles que ele pretende dar as terras dos outros, aqueles são parasitas. E, por este motivo, continuam as manifestações. Porque pela questão da vitória ou da perda, pela questão de que se houve trufa ou não nas urnas já teria terminado. Já teriam parado as manifestações. As manifestações vão se inflamar quanto mais ele falar esse tipo de coisa, porque a população que trabalhou a vida inteira para ter um patrimônio, porque não ganhou de graça, ninguém ganha de graça, está com medo de perder o que é seu. E por esse motivo que essas pessoas que antes não participavam das manifestações, agora estão vindo para as manifestações, porque estão apavoradas. Então a questão não é mais a eleição, não é mais se houve ou não roubo na eleição, se houve favorecido um ou outro. Não é mais isso. A questão são as declarações do eleito, do que ele pretende fazer – dele e do pessoal dele. Então, se parar com isso, eu acho que o presidente eleito poderia muito bem fazer um discurso apaziguador nesse sentido, talvez, as manifestações parem. Obrigado.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, vereador Fantinel. Vereador Scalco.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Obrigado, vereador Bressan. Domingo, eu estive lá. Realmente, tinha mais de 30 mil pessoas pacificamente expondo suas ideias, preocupadas com o futuro do Brasil, preocupadas com os rumos que o Brasil está tomando, exatamente por posicionamentos do pessoal que venceu a eleição. Então a gente sabe que o direito das pessoas se manifestarem está garantido na Constituição – Art. 5º, inciso XVI. É pacífica. Não vi ninguém... Vi famílias, crianças, pessoal com bichinho de estimação. Ninguém ofendendo ninguém lá, muito pelo contrário. Estavam lá de forma séria. Eu até notei um negócio que achei bem bacana, todos dizendo: “todo mundo aqui é líder da manifestação.”.  São 30 mil líderes, porque todo mundo está preocupado com o futuro do Brasil. E a gente sabe que as pessoas que estão lá estão em paz. Não estão lá para obstruir lugar nenhum. Eu até vim aqui na segunda-feira, era ponto facultativo, eu estava aqui, tocou o telefone da Câmara e alguém ligou dizendo assim: “estão botando os banheiros químicos na frente da minha porta, do meu prédio. Eu não consigo sair e não consigo entrar. Estão fazendo necessidades”. Eu peguei meu carro e fui lá olhar. Os banheiros químicos não estão na frente de casa nenhuma, nem nada. Então tem muitas pessoas que, de repente, não gostam da manifestação. Eu tenho certeza de que muitos já fizeram manifestações em outras ocasiões, mas, quando é contra eles, por exemplo, que estão contra a ideologia deles, eles acham pelo em ovo, não é? Então a gente sabe que o pessoal que está ali é pacífico. São famílias. São pessoas que foram domingo até passear lá com a bandeira do Brasil, mostrando seu patriotismo, que gostam do Brasil e que querem o melhor para o Brasil. Muito obrigado.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, vereador Scalco. Enquanto o prefeito estiver do lado das pessoas do bem, enquanto o secretário estiver fazendo esse ótimo trabalho, respeitando a democracia e respeitando as manifestações democráticas, sim, eles estarão fazendo com certeza um ótimo trabalho. Então tem todo o meu apoio o prefeito, o secretário de Trânsito, que estão da melhor forma fazendo o que é o bem para a comunidade e para esses 30 mil líderes. Essas 30 mil pessoas que estiveram lá se manifestando de forma ordeira, pacífica e com respeito sempre às pessoas da comunidade, que é isso que elas fazem. Então elas estão no direito delas. Vamos sim protestar e manifestar contra, infelizmente, essas falácias e essa situação ridícula que esse atual presidente que aconteceu... O próximo presidente, vamos dizer assim. Quem estiver lá, está fazendo esse tipo de manifestação. Muito obrigado, senhora presidente, senhoras e senhores vereadores.
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VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Senhora presidente, senhoras e senhores vereadores. Vou mudar um pouquinho de assunto. Muito me surpreende o que hoje a internet veicula e algumas redes sociais, inclusive, de políticos. No dia de ontem, fim da tarde, a senhora deputada estadual Luciana Genro posta em seu Twitter: Vitória da escola democrática! O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul acabou de suspender as escolas cívico-militares. Derrota para os defensores da "escola sem partido", que na verdade era uma tentativa de escola com censura. Mentira! Isso aqui é uma mentira. É só pesquisar. Isso aqui é fake news. Para mim, isso aqui é fake news. Olha só. Olha, vou ler o que ela escreveu: acabou de suspender as escolas cívico-militares. Agora vou passar a ler a verdade, não é? O programa das escolas cívico-militares não está suspenso. A criação ou novas adesões de escolas públicas para este programa sim está suspenso, mas as atuais, que já estão em vigência, não está suspenso. Acho que a gente tem que restabelecer a verdade, porque é um absurdo. É só parar para analisar, não precisa levar muito tempo, a qualidade de ensino que as escolas cívico-militares têm.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Peço um aparte, vereador.
VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): O aumento no Ideb, a percentagem que tem, da qualidade de educação que é colocada. E aqui eu vou falar um ponto muito bacana aqui em Caxias do Sul. Não vou citar nomes, mas uma pessoa, um tempo atrás, de esquerda, me olhou assim: “Bortola, eu não vou jamais dizer isso, mas eu te digo assim, se não fosse a Brigada Militar, dentro da escola Alexandre Zattera, eu não sei o que seria da escola.” Porque são policiais militares da reserva educados, respeitosos, que tentam levar um pouco de patriotismo e democracia também, inclusive, e civismo. Então a gente tem que parar um pouco para refletir. Aqui falam em pautas ideológicas. Da onde? Da onde? Seu aparte, vereador Fantinel.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): A parte mais engraçada, eu acho que todo mundo aqui vai achar graça, a parte mais engraçado da história toda é ver essa senhora deputada, da esquerda, fazer esse tipo de colocação nas redes sociais dizendo que – e é o que eu ouvi aqui antes também – a esquerda defende a democracia, que a esquerda sim defende a verdadeira democracia. Olha, essas pessoas que estão falando isso aí nunca leram o que significa democracia, não têm o mínimo de conhecimento. Porque a criação das escolas cívico-militares não significa que todas as escolas vão ser assim. Não. Quem quiser implanta. Aquelas que não querem, não colocam. Os pais que querem colocar, colocam os filhos; aqueles que não querem, colocam em outra escola. Isso é democracia. Cada um vai ao que quer, vai onde quer, faz aquilo que acha que é mais justo. Agora, querer derrubar isso aí para implantar só o que eles querem, para que seja só do jeito que eles querem, essa é a democracia? É, realmente, eu acredito que essa é a democracia que nós podemos esperar nos próximos tempos, a democracia que defende apenas um dos lados, mas não o dos outros. Obrigado, vereador.
VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Aqui, vereador Fantinel, eu me remeto também aos colégios militares que temos no Estado do Rio Grande do Sul. E eu falo tanto no Colégio Militar do Exército, que temos em Porto Alegre, quanto nos colégios Tiradentes da Brigada Militar. Pega os 10 melhores dentro do Ideb, os 10 melhores do país, oito dos Tiradentes. Três ou quatro, mas três é certo, três ou quatro são colégios Tiradentes, e um é o Colégio Militar de Porto Alegre. Qualidade de ensino, sem partido dentro das escolas. Quer falar? Garante meu tempo, presidente.
PRESIDENTA DENISE PESSÔA (PT): Por gentileza, por gentileza a gente precisa manter a fala aqui dos vereadores. Depois, logo em seguida, vocês podem procurar os vereadores e conversar. Pode retomar a fala.
VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Obrigado, presidente. Então assim, vereador Fantinel, que eles querem implementar as ideologias deles, o que já fizeram, tentaram fazer no passado, e que foi corrigido pelo governo do presidente Bolsonaro, isso aí a gente não pode deixar que aconteça de novo, a gente não pode permitir que aconteça de novo. Escola sem partido, sim; sem ideologia, sem nenhuma ideologia. É muito claro, a gente preza pela democracia, a gente preza pelo patriotismo, a gente preza pelo civismo, pela disciplina. E, no caso as escolas militares, militares, não as cívico-militares, hierarquia também. Isso tem que ficar muito claro. Por que a gente não vai implementar uma ideia dessas se a qualidade de ensino é boa? Sendo que as escolas cívico-militares, vamos ser bem claros, não têm interferência na grade curricular, é extracurricular. Só que ninguém fala isso. Eles falam o que é pertinente para eles. É muito engraçado isso. É só o que compete. “Ah, porque querem militarizar, porque não sei o quê, porque é ideologia de direita.”. É um discurso fácil. E isto a gente não pode permitir: deturpar o que está dando certo, deturpar a qualidade de ensino. E volto a dizer o que eu já disse desta tribuna: o Colégio Tiradentes é um exemplo! Hoje já temos, inclusive, e são poucos militares, coronéis ganhando R$ 30 mil, juízes ganhando R$ 30 mil oriundos do colégio Tiradentes, advogados, médicos, empresários oriundos do colégio Tiradentes. Como é que não vai dar certo? Como que um ensino de qualidade, uma educação de qualidade não vai dar certo? Só quem tem o planejamento de tomar o país, entregar na mão da esquerda para que, aí, sim, os ricos, os que têm poder lá em cima fiquem com o poder e com o dinheiro, e os pobres que se lasquem. É essa a ideia deles. É essa a ideia deles. Não tem outra. Não tem outra, vereador. Então, assim, fica aqui a minha indignação por causa dessa postagem fake news. Fica a minha indignação. Estamos tentando e vamos restabelecer e vamos reverberar a verdade, que nem o deputado, eleito deputado federal Coronel Zucco fez. Eu acho que tem que ter essas declarações, a gente tem que reverberar a verdade, porque a gente não pode tolerar que as pessoas saibam meias verdades ou fake news. Obrigado, presidente.
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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): ... no tema. – No momento oportuno. – Eu quero seguir no tema da discussão. E, vereador Bortola, hoje, não vai dar para entrar nesse tema da educação, porque é outro, mas quero que a gente... Proponho que a gente faça uma conversa. Já fizemos, inclusive, participei de uma reunião que o senhor chamou sobre o tema, eu estava aqui. E vamos conversar, sim, sobre esse tema das escolas cívico-militares, diferentes das escolas militares, não é? Porque se faz uma confusão também. As pessoas desconhecem. E é importante nós destacarmos, do ponto de vista da avaliação, vereadora Marisol, das avaliações externas, o porquê as escolas militares têm uma avaliação de seus alunos tão elevada. É importante também a gente pensar nos critérios para trazer lucidez para esse debate. Mas, voltando ao tema das manifestações, eu reafirmo...
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Permite um aparte, vereador.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Manifestações do Estado Democrático de Direito, elas são permitidas, e ninguém está questionando isso. O que se questiona é exatamente um ponto de que, no Estado Democrático de Direito, é ilegal a discussão e a luta pela intervenção militar. É isso que está se discutindo. E é o que foi reiterado aqui. Segunda questão que é referente à vida dos moradores que estão ali e que foi modificada. Digam-me: se nós tivéssemos pessoas, uma manifestação na frente da casa de qualquer um, a rotina se modifica, as pessoas fazem barulho, as pessoas conversam, as pessoas... Foi falado aqui em churrasco, em não sei o quê, em comida, em acampamento... É lógico que as pessoas que estão ali estão incomodadas e no seu direito, porque não é uma manifestação de um dia, de um turno; é uma manifestação de vários dias. E sobre a questão da... Eu quero que... Eu mandei para a assessoria, mas é um vídeo, eu acabei de mandar, tem um vídeo no WhatsApp aí, eu quero que abra esse vídeo no WhatsApp, porque ele demonstra um ato, um fato de ataque às pessoas que passavam ali na frente. E isso é conhecido. Fala-se aqui do prefeito que defende cidadão de bem, mas então são dois discursos, porque eu também falei com o prefeito sobre isso. Então parece que é um discurso para uma parte dos vereadores e um discurso para outra parte. Quantos... Eu fiz um pedido de informação. Quantos Alô Caxias tem? Quantos Alô Caxias tem de reclamação sobre o tema? Ou boletins de ocorrência de fatos ocorridos ali? Então, realmente, é uma situação que gera um problema na cidade. Volto a dizer: eu defendo a liberdade de manifestação. E não é achar pelo em ovo, vereador Scalco. Isso, não, sei bem, somos... falamos bastante, vendedor, conheço bem o seu nome, eu estava concentrado aqui na sua frase e no que eu queria colocar. Porque, certamente, se o senhor estivesse com seu carro em qualquer lugar, com a sua esposa grávida, ou alguém da sua família grávida que estivesse circulando não ia se gostar e não ia se admitir que as pessoas passassem e atacassem e impedissem o carro de circular. É lógico que não. E é o que acontece, já aconteceu. E que se é uma exceção... eu não sei se é exceção ou não, mas é disso que as pessoas estão questionando que não pode acontecer. E do ponto de vista da intervenção militar da mesma forma. Enquanto vai abrindo, vereadora Estela, o seu aparte. Desculpa, vereador Rafael.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador, eu só quero fazer uma fala, vereador Lucas, a fala do vereador Alexandre Bortoluz. Vereador, eu defendo que todo e qualquer brigadiano esteja nas ruas cuidando da população. Hoje nós temos cerca de 400 brigadianos faltando e talvez é por isso que as pessoas estão sendo assaltadas, as pessoas estão inseguras na nossa cidade, no nosso estado porque está faltando brigadiano nas ruas. As escolas, vereador, que estão dando aula, essas crianças estão tendo aula na escola militar, a maior porcentagem de estudantes são filhos de brigadianos. Então aquela população que poderia estar numa escola talvez para “marcha soldado, cabeça de papel”, a musiquinha, eles não têm acesso porque são pessoas selecionadas e aí, vereador, eu digo uma coisa, não tem espaço mais democrático que uma escola. A escola qualquer pessoa pode estudar. Tu pega o Emílio Meyer e tem gente de todas as regiões estudando no ensino médio. Agora, não é de qualidade? Falta estrutura? Isso cabe a nós, enquanto parlamentares, lutar por estruturas e valorização dos professores, dos funcionários e que tenha toda a estrutura. Então eu encerro, vereador, e só dizer o seguinte, o vereador Scalco falou que ali não tem organizador, que todo mundo é organizador. Vereador Scalco, nem o PT é tão organizado quanto as manifestações que estão acontecendo ali no quartel porque tem horários, eles trocam horários. Tem os horários da manhã, da tarde, da noite. É uma coisa muito organizada, eu não sei quem é o líder, mas tem horário. Virou um ponto de lazer, de cultura, de troca de ideias. Mas que existe organização, existe, mais que o PT.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado. Vereador Rafael Bueno, o problema aqui não é organização ou não... novamente a  manifestação, é o incômodo, é o ataque as pessoas e o ataque a democracia. Antes do aparte à vereadora Estela o vídeo, por favor. (Segue o vídeo) Aqui é uma demonstração, tem vários outros, tem áudios aqui de coisas semelhantes que aconteceram. O que foi dito aqui era de que não teve nenhum caso e aí está um de tantos outros, a gente poderia aqui citar que são inadmissíveis no Estado Democrático de Direito. Vereadora Estela Balardin.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Quero citar, vereador Lucas, eu não sei se você já passou por lá, mas nós que somos figuras conhecidas a gente é xingado. Não me agrediram, nunca agrediram, nunca bateram no meu carro, mas já me xingaram e eu estou andando na minha cidade, tenho direito de andar na minha cidade. E agora só porque eu sou petista eu vou ver xingada na rua? Eu estava morando no São Caetano. Então eu passava por lá para ir para casa e eu era xingada. Aconteceu e isso acontece com várias outras pessoas de forma muito mais grave. Mas a questão que eu quero falar é sobre o rumo que o Brasil está tomando. Da onde que vem essa frase que parece amedrontar tanto as pessoas? Por que o Brasil está tomando um rumo tão desconhecido assim? Se as falas do nosso futuro presidente, o presidente Lula, principalmente dizem respeito a algo que ele já fez e diz que fará de novo, que é acabar com a miséria e com a fome da população. Ressalta a autonomia dos três poderes, fala de nós voltarmos a ser referência mundial nas questões climáticas, de nós voltarmos a estar presentes de forma respeitada nos debates com os líderes mundiais. Podendo concordar ou não de exemplo do que foram os Governos Lula, a gente tem o tempo que ele governou. E a gente tem que admitir que não haviam pessoas passando fome, que foi o governo que mais construiu universidades, que construiu os institutos federais, que criou o FIES e o ProUni, foi o momento onde mais negros e negras estiveram nas universidades. Esses são os exemplos que a gente tem de um Brasil que está sendo tão temeroso assim para quem é oposição, e oposição com direito. Mas não adianta falar de um Brasil que tomará rumos que a gente sabe, exemplificadamente, durante os Governos Lula que não aconteceu. Suas falas nunca foram de acabar com a direita, pelo contrário, é de acabar com a fome. Então me incomoda um pouco essa distorção que o Brasil está tomando caminhos que não está, que nas falas não estão...
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Declaração de Líder.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): E, se a gente fala que houve um favorecimento para o Lula nessas eleições, vamos falar da Polícia Federal parando os ônibus que iam votar, transporte público no nordeste. Vamos falar da máquina pública sendo utilizada para dar auxílio que não foi dado durante o período da pandemia, mas foi dada agora em véspera de eleição. Vamos falar de baixar o preço da gasolina em véspera de eleição. Vamos falar de usar o nosso dinheiro para tentativa de comprar voto. Isso sim é tentar se favorecer em algum processo eleitoral democrático. Muito obrigada, vereador.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereadora Estela.
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VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Senhora presidente, caros colegas. Já indo em direção ao que a vereadora Estela falou, de baixar o preço do combustível antes da eleição, hoje o gás caiu 5.3%, vereadora Estela, e a gente não está mais em período eleitoral. Então tem alguns argumentos que às vezes não coadunam muito com o que está acontecendo. Bom, dito isso. A questão de os brasileiros terem medo do que se avizinha, vereadora Estela. Eu fiz um discurso aqui, eu quis escrever para que nada fosse perdido, nada fosse deixado escapar, porque o que a gente fala aqui acaba ficando para os próximos anos, talvez, até para as próximas décadas. E aí quem sabe os meus filhos vão ver que houve pessoas que alertaram sobre a desgraça que se avizinha em nosso país.
 
Após a eleição do último dia 30, qualquer brasileiro mais atento às notícias está presenciando atônito a morte do futuro de seu país a cada dia que passa.
Podemos citar no âmbito moral, ou melhor dizendo, na falta de moral, a viagem do presidente eleito Lula ao Egito, a bordo, vejam bem, de um jatinho, cujo proprietário é ninguém menos que o empresário José Seripieri Júnior, empresário este que já foi preso na operação Lava Jato e fez acordo de delação premiada para ser solto – amigão.
Ainda no âmbito da moralidade, o vice Geraldo Alckmin, coordenador da Equipe de Transição, a mando de Lula, já nomeou 18 nomes condenados ou que respondem a processos por corrupção.
Aliás, esta equipe que deveria ter apenas 50 membros já conta hoje com nada menos que 283, mas hoje vai ser atualizada essa lista. E ainda deve ser ampliada nos próximos dias. 
Tudo para acomodar os companheiros que, após a transição, receberão cargos no futuro governo.
Dentre eles temos nomes renomados... Da ciência, da tecnologia? Não.
- Guilherme Boulos: conhecido invasor de propriedades;
- André Janones: o maior propagador de fake news da República;
- Stédile: líder do MST, que ontem, aliás, vereador Fantinel e vereador Scalco, invadiu duas propriedades produtivas na Bahia, ambas produtivas.
Dentre tantos outros que assombram qualquer pessoa que ama de verdade seu país...
Mas, como desgraça pouca é bobagem, ontem o PT no fim do dia entregou seu plano para quebrar economicamente o Brasil.
Geraldo Alckmin apresentou ao Congresso a minuta da PEC da gastança – chamada pelo novo governo de “PEC da Transição”
Apesar do eufemismo do governo ao dar nome à proposta, o conteúdo é um cheque em branco para o presidente Lula, já que o ex-presidiário e futuro presidente obterá, caso a PEC seja aprovada, a autorização fiscal para gastar acima do “teto”. Isso, sem sequer apresentar o seu ministro da economia. Aliás, os nomes testados apavoraram o mercado.
Mas vamos ao conteúdo da obra. Obra-prima, aliás.
A PEC propõe retirar de forma permanente o Bolsa Família a R$ 400,00 do teto de gastos, com o custo aproximado de 105 bi. Além disso, para 2023 estão sendo garantidos R$ 200 adicionais e ainda R$ 150 de benefício para cada filho menor de seis anos.
Estes três pontos juntos dão um total de R$ 175 bilhões em gastos fora do orçamento. E chamar gastos de investimento não muda nada. É a mesma coisa. Ainda, 40% das despesas extraordinárias, hoje limitadas ao teto de gastos e ao pagamento da dívida pública, poderão ser usadas para outros fins.
Os gastos em sua totalidade somam quase R$ 200 bilhões fora do teto, e um orçamento de cerca de R$ 100 bilhões para o próximo governo sustentar as suas promessas. Sempre lembrando: quando as pessoas querem o impossível, somente os mentirosos a satisfazem.
Resumindo: Sem apresentar qualquer fonte de financiamento, o PT está pedindo quase R$ 300 bilhões para gastar!
A defesa dos mais pobres pelo PT poderia sensibilizar alguns caso não tivéssemos vivenciado os 13 anos de ingerência dos seus governos passados. A verdade é que o que o PT propõe terá justamente o efeito contrário: A proposta não ajuda a reduzir a pobreza e também irá dificultar a geração de emprego e renda.
Vamos entrar numa trajetória terrível de dívida/PIB caso seja aprovada a PEC dos R$ 175 bilhões para os próximos 4 anos, agora, peço que prestem atenção, o que representa um déficit primário contratado de cerca de 2% do PIB/ano até o fim do mandato.
Vamos aos cálculos: Estabilizar a dívida/PIB em 80% mais um déficit primário de 2% do PIB, e com o atual juro real de 6% significa dizer que o Brasil teria que crescer 6,8%/ano para financiar esse “furo do teto”. Como sabemos que isso não vai ocorrer, a alternativa é clara: endividamento! O que qualquer de um de nós faria se precisasse de dinheiro e não tivesse: ia se endividar, até que dá. Depois começa a produzir dinheiro.
A gastança que se avizinha já fez as expectativas para a taxa Selic aumentarem para 14,75%; Ou seja, um aumento da taxa, ao contrário do corte antes esperado. A relação dívida/PIB projetada para convergir em 75% no próximo ano também já está sendo revista para até 97,5% no final desta década.
 
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Peço um aparte, vereador.
VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS):
 
Só no ano que vem o endividamento poderá ser maior do que nos últimos 4 anos – e isso que tivemos uma pandemia! Além disso, dificilmente a inflação baixará caso o Congresso aprove esta PEC e ocorra esta farra fiscal, como o PT quer. Ou seja: o caos petista está em gestação.
O descontrole do orçamento levará o país a um nível catastrófico de endividamento. Isso fará com que seja mais difícil o Brasil conseguir recursos, fazendo os juros da dívida explodirem.
Além dessa gastança desenfreada pressionar a inflação, o poder de compra do povo será menor, o que vai afetar justamente os mais pobres, já que a maior parte do orçamento vai ser utilizada para o pagamento de juros.
Não é à toa, colegas, que os maiores doadores da campanha de Lula são os banqueiros… Aliás, não é à toa que Neca Setubal, herdeira do Itaú, também está na equipe de transição. Coincidências, vereador Bressan.
Afirmo a vocês sem sombra de dúvida que quem mais perderá com essa gastança anunciada serão os mesmos que governo Lula diz defender: os mais pobres. São eles que não possuem recursos para se defender da inflação, e são eles que acabam perdendo seus empregos e renda primeiro numa crise!
Espero que o Congresso tenha a responsabilidade que Lula e sua equipe não têm com o futuro do Brasil, e rejeite sumariamente esta PEC, ou o caos econômico vivido em 2014/2015/2016, a maior recessão da nossa história, superando o crash de 1929, gerada pela gastança desenfreada de Lula e Dilma, estará de volta já no ano que vem.
O Brasil fez uma péssima escolha ao colocar irresponsáveis no poder. Mas, aos que pensam no futuro dessa nação, resta a palavra de consolo do nosso ministro do STF, Luís Roberto Barroso, em um linguajar típico do crime: “Perdeu, mané”.
Que Deus tenha misericórdia do Brasil.
(Texto fornecido pelo orador.)
 
Seu aparte, vereador Fantinel.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Vereador Marcon, quando o senhor começou a falar disseram que o que o senhor estava dizendo era bobagem. Mas eu fui à tribuna semana passada, eu fiz uma colocação e não tive resposta até o presente momento. Onde eu disse, deixei claro e continuo afirmando para todo mundo que já sabe: Como é que o presidente Jair Bolsonaro, durante a pandemia e até o presente momento, pagou o auxílio dos R$ 600? Que inclusive, na pandemia, dava R$ 1.200 para aquelas mães que tinham filho pequeno. Como é que ele pagou em dia, até o presente momento, o auxílio emergencial e aquele auxílio lá sem furar o teto? Ele tirou dinheiro de onde? Fez dinheiro? Tirou dinheiro de onde? Não roubou, só isso. Agora eles, para fazer a mesma coisa que ele fez sem ter que furar o teto, têm que furar o teto em 200, 300 bilhões? Isso aí é para acomodar os companheiros. E vou mais longe. O presidente Jair Bolsonaro tinha 22 ministérios; agora precisa mais de 30. Para quê? Economiza esse dinheiro, dessa diferença dos 22 para mais de 30, e usa esse dinheiro para ajudar no auxílio. Não, mas tem que acampar a companheirada. Por isso que tem que ter 283 em vez de 50 na equipe de transição. Obrigado, vereador.
VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Olha, vereador Fantinel, o recado está dado. Se a PEC da gastança for aprovada, o caos econômico vai se avizinhar no Brasil. Me cobrem. Os livros e a história econômica não mentem. Obrigado.
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VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Um apartezinho rápido, vereador Scalco.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): De imediato.
VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Obrigado, vereador. Só para, de novo, restabelecer a verdade. Vereador Rafael, das 70 vagas, que o vereador Bressan muito me ajudou a implementar o Colégio Tiradentes em Caxias do Sul, da Brigada Militar, mais de 50 alunos não são filhos de brigadianos. Mais de 50 dos 70 que tem lá, do primeiro ano, que ingressam no primeiro ano. Quanto às escolas cívico-militares, o policial militar, que é da reserva, infelizmente ele já não tem mais condições de estar na rua combatendo o crime. Então, como ele está na reserva, ele volta, com uma compensação bem menor do que é o salário normal, para auxiliar nas escolas. Obrigado, vereador Scalco.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Me dá um parte, vereador?
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Obrigado, vereador Bortola. Eu quero falar do seguinte. Talvez existam dois pesos e duas medidas, tá? Quando a vereadora Estela cita que passou pelo movimento lá e xingaram ela, eu sou contra que xinguem. Perfeito? Só que, quando entram aqui no plenário e me xingam de fascista, que está gravado, de bandido, que vem me agredir, o pessoal do PT aí ok.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Um aparte, vereador.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Não, eu queria uma nota de repúdio de vocês contra o que fizeram, porque eu acho que é o correto.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Um aparte no momento oportuno.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Mas tudo bem. Vamos para a segunda coisa. Quando o ex-presidiário estava preso lá em Curitiba, fizeram acampamento de dois anos. Dois anos, não são 10 dias; dois anos. Show, venda de bebidas, barraquinha, confusão. Bom dia, Lula; boa tarde, Lula; boa noite, Lula; boa tarde, sei lá o quê. Barulho, confusão. Os moradores não sabiam nem o que fazer mais. Ficaram dois anos, dois anos, dois anos atrapalhando todo mundo. Era pacífico? Estava no direito da Constituição Federal? Beleza. Então, dois pesos e duas medidas aqui, não. Em Caxias o pessoal é ordeiro, não está batendo em ninguém. E a gente tem que lembrar do que passou, mas tudo certo. Outra coisa, se agredir alguém, eu sou contra, tem que ser punido. Se quebrar alguma coisa, tem que pegar quem quebrou e punir. Quem está lá é pessoal de bem. Se tem algum arruaceiro, que passou em algum lugar, até para gerar algum fato novo, tem que pegar essa pessoa, levar para a delegacia e resolver. As pessoas que eu vi lá, principalmente domingo, eram famílias, pessoas de bem, trabalhadores que estavam expressando a sua vontade e seu medo que o Brasil mudasse. Era só isso. Seu aparte, vereador Bressan.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, vereador Scalco. Passa o videozinho aí, por favor.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Me dá um aparte, vereador Scalco?
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Já que temos um vídeo antes... Eu acho que são coisas isoladas. Mas vamos ver o vídeo. Vamos lá, vamos ver a educação. É, a que estava aqui, agora há pouco. É a que estava aqui agora há pouco. (Procede-se à execução do vídeo.) Olha, está aí o vídeo, não é? Acho que isso... Será que isso não é incitar a violência? Mas eu trato como atos isolados. Agora, o vereador Lucas vem e traz que aconteceu isso, que um carro, que não sei o quê... Desvia. Sabe que tem problema, desvia.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Peço um aparte.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Pô, é tão fácil fazer as coisas! Tem várias alternativas. Agora, isso aí não é incitar violência? Então, assim, ó, é ridículo. Eu sou contra todo esse tipo de coisa de qualquer lado que seja. Mas então eu trato isso como fatos isolados. Tem que ter eu acho que um pouquinho de respeito com as pessoas, não é? As pessoas estão lá... Se elas não precisam trabalhar, ótimo! Que bom! Talvez já fizeram sua parte. Obrigado, vereador.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Obrigado, vereador Bressan. Por isso que eu digo, se são casos isolados, a gente tem que ter respeito por quem está lá se manifestando, como foi respeitado quando muitas vezes que o PT mesmo se manifestou, ninguém foi lá tentar terminar com a manifestação. Está garantido na Constituição Federal que pode fazer manifestação. O que não pode é invadir. A gente vê notícias de invasão de terrenos agora pelo MST, como o que está acontecendo na Bahia. Isso aí não, isso aí é contra a lei, não é? E a lei tem que ser igual para todos também. A gente está preocupado, porque a gente sabe que entrando o governo novo que apoia não é, apoia o tal do movimento de invasão não é, o MST, mas tudo certo. Seu aparte, vereador Fantinel.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Vereador Scalco, aquela senhora que tumultuou a sessão aqui, que estava aí primeiro estava indignada, porque disse que não sei quem daqui chamou ela de vagabunda e que onde é que já se viu uma coisa dessas. O vídeo aí mostrou quem é, o que é que ela defende. Então se nós somos iguais... Eu não estou dizendo... Estou dizendo o que ela defende não é? Se os dois estão fazendo a coisa errada, então nós temos que sentar para conversar e não cometer mais esse tipo de erro. Mas não dizer que um lado está fazendo as coisas erradas. E eu já falei aqui nesta Casa que, na véspera da eleição, no dia 29, de manhã, tinha manifestação do PT na praça. E eu não sabia. Sinceramente, eu não sabia. Eu fui lá ao Agro Fraterno, subi com meu carro e passei na praça, mas eu não sabia que tinha manifestação do PT justa e democrática, como nós fizemos a nossa de tarde. Quando eu passei, por eu ter os adesivos no carro do Bolsonaro, me deram uma varada com a bandeira em cima e me chamaram de pedófilo e fascista, tá? Eu não tinha como filmar, porque eu não estava esperando, eu não sabia nem onde estava o telefone. Eu peguei e fui embora. Mas então, assim, ó, aconteceu dos dois lados, acontece dos dois lados. Esse é o problema. Então são manifestações isoladas, que a gente é contrário. E não adianta dizer: “ah, mas só um lado que está fazendo.” Então, gente, vamos botar os pontos nos “is” não é, tchê! Obrigado, vereador.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Obrigado, vereador Fantinel. Agora eu o vereador Lucas voltou aqui, Lucas, eu estava comentando antes. (Manifestação do vereador sem uso de microfone.) Ah, estava escutando, tá. Sobre os dois anos que ficaram lá na frente da Polícia Federal...
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Permite um aparte, vereador.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Eu acho que dois anos é um pouco pesado para aquela população que vive lá ao redor, não é? Mas tudo certo. Por favor, o seu aparte, vereador Lucas. A Estela antes. Por favor. Desculpa, Estela.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Vereador Marcon, eu não consigo gritar que nem você, mas, vereadores, é só dar um Google: Bolsonaro furou o teto de gastos em 795 bilhões. Lula pedi licença ao Congresso para gastar 198 bilhões acima do limite constitucional... No governo Bolsonaro, neste último ano, os furos no teto de gastos impulsionaram a expansão dos benefícios sociais antes da eleição. Então é simples, é só dar um Google e daí a gente pode falar a verdade aqui. Muito obrigado.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Seu aparte, vereador Lucas.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador. Estava lhe escutando sim, estava aqui no lado do plenário e só uma questão, o senhor falou, ouvi o senhor falar atentamente sobre as manifestações e a sua contrariedade a manifestações de violências e de que as violências ocorrem em qualquer lugar, isso é importante. Nós somos contrários, eu já me manifestei aqui. Já passei por isso e quero lhe dizer o seguinte, o senhor citou as manifestações do PT. Eu denunciei aqui neste plenário uma manifestação que não era do PT, dos estudantes, em que uma pessoa que inclusive já passou por esta Casa foi numa manifestação de estudante armado. Então isso que a gente precisa refutar. Não, não era o senhor, vereador. E por fim, de que o questionamento é em relação ao Estado Democrático de Direito que é o teor das minhas manifestações quando falei nesse tema. Obrigado.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Para concluir, senhora presidente. Mas não existe faixa nenhuma lá sobre intervenção militar, sobre Estado Democrático de Direito nenhum, é só manifestação pacífica garantida pela Constituição Federal. Muito obrigado.
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VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Bom dia, senhora presidente Denise, senhoras e senhores vereadores, a quem nos acompanha no plenário, que estão nos acompanhando também pelas mídias sociais. Eu não sou muito de me pronunciar, mas às vezes eu chego me remoer naquela cadeira ouvindo coisas. O quê tem acontecido? Primeiramente a gente é totalmente contrário aos extremos. Extremos não constroem nada, principalmente no que se refere ao extremo da Violência. Todos nós podemos ter a nossa posição, nossos pensamentos, nossa ideologia. Aqueles que torcem para o Grêmio, aqueles que torcem para o Internacional. Aqueles que são católicos espíritas e evangélicos que nem eu, umbandistas, a gente tem que se respeitar. Mas sabe qual é a maior preocupação, vereadora Denise e com todo meu apreço a V. Exa., por mais que às vezes divergimos em algumas ideias, mas é um respeito, a maior preocupação da maior parcela do Partido dos Trabalhadores é saber de que na verdade, entre aspas, ganhar uma eleição, mas que na verdade  não teve ganho nenhum porque não está havendo uma credibilidade no que as urnas realmente colocaram. Se chegar a assumir, o presidente Lula, ele enfrentará a maior dificuldade por conta da falta da credibilidade. E a preocupação toda é que antigamente quem fazia as manifestações, quem ia para a rua, mas não de uma maneira de ordem, colocava fogo, quebrava, desrespeitando às vezes até o sagrado, entrando dentro das igrejas, quebrando tudo, enfim, são as pessoas, é o povo. A população chegou a um momento que ela não aguenta mais falácias. Ela não quer mais o que é errado, ela não aceita mais o engodo. Não é algo patrocinado pela CUT, não é algo patrocinado pelo sindicato, são milhões de cidadãos brasileiros que defendem um pensamento e é essa a maior preocupação. Até porque esses milhões de brasileiros, quando então os deputados e senadores assumirem novamente o próximo pleito, eles vão ser fiscalizados. Essa que é a maior preocupação e se eles, como representantes do povo e nós também, que estarão sendo fiscalizados, não fizerem por onde a população não vai apenas cobrar esses representantes políticos, mas vai também estar indo à frente do Governo Federal. E algo que é inédito e nunca aconteceu esta que é a maior preocupação. Por isso a dificuldade, eu vejo logo aí na frente, da governabilidade. Nós sabemos o quanto é difícil, o quanto é difícil as pessoas estarem vivenciando tudo isso e ficarem caladas. Então eu trago aqui essa reflexão sem julgamentos, mas para poder entender, para as pessoas poderem entender que hoje, independente de qual governo que assuma, milhões de brasileiros estarão sendo fiscalizadores como nunca houve e nunca aconteceu na história. É somente isso. E não são poucas as pessoas e essa que é a maior preocupação, principalmente, com todo respeito, aos nossos deputados federais e senadores estarão assumindo.
VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Um aparte, vereador.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): As pessoas, os brasileiros não vão dar, no ditado popular, Ki-Suco a eles, vão cobrar eles pelo lado fiscalizatório e, se acontecer alguma situação, alguma insinuação de algo ilícito, e se eles não tomarem atitude, não buscarem as informações, eles serão cobrados, principalmente aqueles que foram eleitos por um lado e, daqui a pouco, a gente sabe que na política funciona, infelizmente, dessa forma. Você é eleito por uma filosofia, por uma ideologia, por uns princípios e daqui pouco, por um acordo, por uma situação de benefícios, você muda de lado, principalmente esses. Vereador Marcon, seu aparte.
VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Parabéns pela fala, vereador Fiuza. É sempre um prazer lhe ouvir aqui e o senhor sempre muito sensato. O senhor falou que milhões de brasileiros, independente de lado, vão protestar caso as coisas não saiam como devem sair. Eu volto a lembrar, e aliás eu sou voz “unisônica”, só eu falo basicamente da perseguição que está acontecendo a quem discorda de qualquer ministro. A gente teve novas contas tiradas do ar. Nós temos o deputado federal mais votado do Brasil sem, vereador Felipe, ter acesso ao processo que tirou as redes dele do ar. Que estado democrático é esse? Esses meses ministros que viajam a Nova York com tudo pago por empresários e que tem a pachorra de dizer, “perdeu, mané” a um cidadão. Os tempos são sombrios, vereador Fiuza. Quando se perde a liberdade de expressão é o primeiro passo para se caminhar rumo à ditadura. E nós temos um Supremo que deveria apaziguar os ânimos e cumprir a legislação, estuprando-a dia após dia. Ontem, e mais uma excrescência, o ministro Alexandre de Moraes parou as contas, congelou as contas de empresas que eventualmente ele julgou que estavam patrocinando uma manifestação. Mas a gente vai parar aonde? Nunca foi parada ou trancada a conta do Sindicato dos Metalúrgicos aqui quando eles pararam as estradas. Aonde nós vamos parar? Não se pode mais falar, vereador Fiuza, nós, eleitos de direita, estamos receosos de não só perder as redes porque o próximo passo com esse que foi enviado ontem de pessoas que eventualmente participaram aqui dos protestos é a prisão. Então o Brasil caminha assim para tempos muito duros e, se nós não ficarmos atentos e falarmos, amanhã ou depois: “Ah, é o meu vizinho que está sendo preso. É o meu amigo”. Amanhã vai ser nós. Então essa perseguição que está havendo com os ministros perdulários que viajam e se reúnem com advogados do ex-condenado sem nenhuma vergonha, que tipo de justiça é essa, vereador Fiuza? A República chora neste momento. Obrigado.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): E vale ressaltar aqui que as milhares e milhões de pessoas que se manifestam em todo o Brasil não é para mérito de que Lula foi vencedor, bem pelo contrário. A nossa maior preocupação não é de que Lula foi o ganhador ou vai assumir. A maior preocupação é que não está havendo a democracia, a defesa da nossa democracia. Os milhões e milhões de pessoas que estão lutando, estão reclamando e estão chorando é porque situações como essa, vereador Marcon, têm acontecido. Democracia onde você não tem mais o direito de liberdade de escolha, de falar, de crença e de tantas outras questões. Era isso, senhora presidente. Muito obrigado.
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VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Presidenta, vou mudar um pouquinho de assunto. Vou voltar aqui para a nossa cidade, porque nós estamos passando por um momento... Já falei por diversas vezes esses números aqui, até posso ser repetitivo, mas os números que apresento aqui são assustadores em virtude da situação que nós estamos vivendo em Caxias do Sul e região. Caxias do Sul, por ser uma cidade satélite, polo de 48 municípios da região, atender Caxias e os municípios da região, nós temos um problema histórico de pessoas que aguardam consultas, exames e cirurgias. (Manifestação sem o uso do microfone.) E aí, falando esses dados, nós observamos que, a partir de um convênio feito com o Hospital Círculo Operário com a Prefeitura de Caxias, muitos desses dados foram diminuídos, por exemplo, de consultas e exames. Mas, paralelo a isso, nós observamos um acréscimo de mais de duas mil pessoas na lista de cirurgias. Então essas pessoas só estão pulando filas. Nós temos hoje 26.854 pessoas aguardando um tipo de exame; 31 mil pacientes aguardando um tipo de consulta; e cirurgias, 10.300, Caxias do Sul e região. Cirurgia essas já autorizadas, mas não realizadas. Nós temos, por exemplo, 8.189 pessoas em Caxias do Sul e 2.089 pessoas na região. Nós temos, por exemplo, só de traumatologia, 2.292 pessoas aguardando cirurgia de “traumato”. Por que eu falo isso? Porque eu fiquei sabendo que hoje vai ter uma reunião com a Secretaria de Saúde e o Hospital Pompéia, porque se avizinha mais um problema. Hoje é dia 17. Nós temos 45 dias para o encerramento do contrato do Hospital Pompéia. Tem um valor milionário que, segundo a direção do Hospital Pompéia externou para nós, vereadores, e para comunidade, que é o valor do período da pandemia, que o governo federal mandou para o hospital e que também tem para o Hospital Virvi Ramos, mas é um valor bem expressivo, de milhões, enfim, o hospital está aguardando, e o prefeito não repassa para o Hospital Pompéia. Esse cabo de guerra não vai terminar bem, porque o hospital referência de traumatologia é o Hospital Pompéia, que tem hoje, em Caxias do Sul, somente caxienses, 2.292 pessoas aguardam cirurgias. E se esse convênio acabar sem a gente achar uma solução, vereador Velocino Uez? O senhor sabe o que vai acontecer na nossa cidade? Mas eu tenho algumas coisas boas que a gente pode compartilhar. A colonoscopia, que a média era de 50 meses a fila de espera, hoje nós reduzimos para 14 em virtude desse convênio que foi estipulado, feito com Círculo Operário, de uma dívida e tal. A ressonância, que a média era de 25 meses, agora está nove meses. Ainda tem um grande caminho aí a seguir, mas nós diminuímos. Mas o que me preocupa, por exemplo, é a fisioterapia. Nós temos 2.290 pessoas aguardando uma fisioterapia na nossa cidade. Então muitas dessas pessoas fazem um procedimento cirúrgico ou só precisam de uma fisioterapia e estão aguardando por meses um procedimento de fisioterapia e não conseguem. Bem como ontem eu falei, vereadora Estela, a senhora que assumiu a presidência da Frente Parlamentar da Saúde Mental, nós temos números assustadores na saúde mental. Só de psicoterapia adulto nós temos 2.830 pessoas aguardando a primeira consulta. Quantas dessas pessoas hoje, por exemplo? Será que aquele cidadão que matou a esposa, ali no Cruzeiro, e depois se suicidou, essa família, esses dois ali não estavam na lista aqui? Ou quantas pessoas que cometem esse tipo de atrocidade contra a vida e contra a vida de terceiros? Mas também observo aqui a oftalmologia. Meu gabinete e muitos vereadores indicam. Nós temos uma lista enorme de pessoas que estão precisando de procedimentos oftalmológicos, principalmente de retina. Só tem um médico ali na UCS atendendo. Nós temos 4.065 pessoas esperando uma consulta de oftalmologia, e não está sendo agilizado às pessoas. Então nós precisamos dar uma sequência. E mais assustadora ainda, colegas, a reumatologia. Nós temos 2.451 pessoas, 2.451 pessoas esperando uma consulta de reumatologia no CES, e nós não temos nenhum médico para atender essas pessoas. Essas pessoas não estão sendo atendidas. Elas estão murchando de esperar, bem assim. E aí é assustador, porque nós estamos falando de vida. E aí eu fui ao Postão, atual UPA. Peço que a TV Câmara mostre a visita que eu fiz, estive lá, e a ambulância. Eu consegui uma emenda de R$ 750 mil com o deputado Nereu Crispim para comprar duas vans, que poderia ser transformadas em ambulâncias. Essa ambulância a porta não fecha, a borracha dela não fecha mais. Quando vai um enfermeiro dentro dessa ambulância, tem que ficar segurando a porta, e outro segurando lá atrás para não abrir as portas. A Baltira é a diretora da UPA. Eu estive lá, fiquei sabendo que estavam com esse problema. Conversei com ela, ela me confirmou esse problema. Era uma ambulância que já tinha dado perda total, que estava lá na garagem. Remendaram ela, sete mil e pouco gastaram remendando ela e, mesmo assim, o problema persiste. Quando chove, tem que segurar um baldinho dentro da ambulância, porque chove dentro, e o paciente sendo transferido.
VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Um aparte, vereador. Só nessa parte aqui.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Então, o que eu estou falando eu não estou brincando. Eu quero esse dinheiro que eu consegui, de R$ 750 mil. Eu quero esse dinheiro de R$ 750 mil. Tirem de onde que tirar e comprem essa ambulância para a UPA, a UPA Central. Comprem essa ambulância. Estão desviando a finalidade dos recursos que a gente conseguiu. Eu consegui mais R$ 250 mil com o deputado Afonso Motta, que eu não sei o destino dessa emenda. Dá para comprar duas ambulâncias. É só para os colegas entenderem. Para que serve essa ambulância? A pessoa sai da UPA e precisa ir para o Hospital Geral, precisa ir para o Hospital Pompéia, precisa ir para o Hospital Virvi Ramos? Colocam nessa ambulância e tem que ficar segurando. É tipo assim, um negócio meio que de filme americano, não é? De perseguição e coisa. Segura a porta para não cair e tal. Está assim. Chove dentro, tem que segurar a porta, porque a borracha... Já tinha dado perda total a ambulância, já estava ali... E pegaram para botar para cuidar da saúde das pessoas? E desviam a finalidade de uma emenda de R$ 750 mil que eu consegui com o deputado? Então eu faço esse apelo publicamente. Por favor, destinem esses recursos que eu consegui. Se já foi destinado para outro essa questão dos R$ 750 mil, mas tem mais R$ 250 mil que está para chegar do deputado Afonso Motta. Dá para comprar a ambulância. Seu aparte, vereadora Gladis.
VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Vereador Rafael, enquanto o senhor falava aqui eu... Infelizmente, passei por uma situação dessas quando o meu marido precisou ambulância do SAMU. Eu chamei, e ambulância não tinha os aparelhos para colocar nele, respirador adulto. Estava apenas com os respiradores infantis. Então, talvez não teria salvado ele, não é? Mas que isso ficou na minha memória, ficou. Então assim, é de grande importância isso que o senhor está falando. Parabéns.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereadora.
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Vereador Rafael Bueno, olha que tema importante. E mostra o quanto é valioso o trabalho do vereador, porque uma das atribuições é fiscalizar o Executivo. Então lhe parabenizo por isso. E mostra também o descaso, não é, que a Secretaria da Saúde apresenta. Ainda continua com esses problemas que não há uma expectativa de melhoras. Já cobrei também diversas vezes que tem que haver, sim, mudanças na Secretaria da Saúde, porque os problemas persistem. É lamentável! Imagina R$ 750 mil que foram conseguidos para compra dessas duas ambulâncias, que o senhor conseguiu, e fica essa pergunta: Onde que está indo o dinheiro? O desvio de finalidade. Se é para compra das ambulâncias que, de fato, hoje, está aí sendo comprovado que existem ambulâncias que apresentam problemas, borrachas portas que não fecham, enfim, acredito que cabe, sim, um pedido de informação bem detalhado, porque o Executivo tem que, sim, prestar contas. Nós temos aqui o líder de governo, vereador Uez; nossa vice-líder do governo, vereadora Marisol. Eu acho que a transparência do Executivo, ela é valiosa e tem que, sim, prestar conta não somente a nós, vereadores, mas principalmente à população que contribui e paga os seus impostos. Muito obrigado, vereador Rafael.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador Valim. As suas observações são válidas, vereador, porque está sendo desviada a finalidade sem informar quem conseguiu, não é? E para concluir, vereadora, o vereador Renato Oliveira, ontem, ele falou que é importante a gente fazer uma visita no Hospital Geral. Estaria marcada para amanhã, à tarde, às 3 horas, mas não sei o que aconteceu lá dentro do hospital, foi transferida essa agenda para o dia 25. Mas eu vou reforçar, seria uma reunião, uma visita da Comissão de Saúde, a pedido do colega Renato Oliveira, mas nós estamos transferindo, então, a pedido do hospital. De repente, eles estão transferindo, vereador Renato, na expectativa, então, que a gente inaugure. Quem sabe os vereadores, a gente possa inaugurar... Porque era para... foi prometido pelo Eduardo Leite, que ele deu os 15 milhões, para inaugurar em março. Depois, era para agosto. Agora para outubro e finalizar em dezembro, e os últimos dois andares em março do ano que vem. E até agora a gente não viu nenhuma pessoa utilizando os 118 leitos, que todos os vereadores, de uma forma e outra, contribuíram seja com uma moedinha, a população contribuiu. E os leitos não estão aí, e as pessoas morrendo, essa lista de espera, e não conseguimos dar volta. Então só faço esse reforço que nós vamos convidar todos os vereadores para estarem presentes. Obrigado.
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VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Senhora presidente e caros colegas. Me causa uma grande preocupação a equipe de transição que está sendo montada pelo governo do PT. Essa equipe tem 18 nomes de condenados ou suspeitos de crime de corrupção. A lista inclui antigos aliados do Lula implicados na Lava Jato, como Renan Calheiros, Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo, Aloizio Mercadante, Paulo Okamotto e outros. Dezoito, dá para encher um camburão. Mas a preocupação da população é norm. A gente já sabe o que essa turma toda é capaz, como foi feito no passado. Se foram condenados é porque não trabalharam de forma correta, pensando no Brasil e não desviando recursos. Imagina essa turma do atual governo? Mais do que nunca, a gente precisa que os deputados e senadores eleitos façam o seu papel fiscalizador. A população tem medo do que pode acontecer. Essa é a verdade. A gente precisa de muita transparência nesse novo governo. Já se provou a anos atrás do que são capazes. Eu tenho medo que venham com mais cede ainda ao pote agora. E é o mesmo medo que toda a população tem. Essa população que está na rua preocupada com o Brasil. Então eu peço atenção especial aos eleitos, que façam o seu papel mais do que nunca agora, fiscalizando, cobrando um Brasil melhor e evitando que surjam novos casos de corrupção, desvio de dinheiro, lavagem de dinheiro. Que esse dinheiro faz muita falta para o pobre na ponta. O dinheiro que sai da corrupção é o dinheiro que falta na alimentação do povo, na parte social para o povo. Então fica aqui só um lembrete aos eleitos: fiscalizem, por favor, e cobrem resultado desse novo governo. Muito obrigado.
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VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Senhora presidente, hoje, eu só gostaria de convidar todos os nobres pares para reunião das 14 horas. Acontecerá aqui na Casa a respeito da Codeca. Foi convocada até em plenário pelos nobres pares e a gente faz o convite, então, para que quem puder estar presente... Com certeza estará a nossa presidente que trará, com certeza, boas notícias desse mandato que ela está fazendo e a gente espera ser uma reunião produtiva. Então às 14 horas, aqui na Casa, a gente reforça o convite. Muito obrigado, senhora presidente, senhoras e senhores vereadores.
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VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Senhora presidente, eu não ia me manifestar, mas eu...
VEREADOR CLÓVIS XUXA (PTB): Vereador, por favor, um aparte.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Por ter sido solicitado um aparte ao nobre colega vereador Rafael e não deu tempo, nobre colega Rafael Bueno. Quando tivemos aqui a prestação de contas do último quadrimestre, que fala a secretária e os técnicos falaram perto de 190 milhões, ou seja, 27% do orçamento gasto em saúde, e que hoje não sobre 2% para investir em manutenções das UBSs, que não sobram recursos para a parte física, nós vamos passar quatro anos sem construir nenhuma UBS e não sei se vamos conseguir reforma-las.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Eu quero dizer que é o velho cobertor curto. Agora, vejam bem, eu ouvi lá no Pompeia que oito milhões era o custo para manter o materno-infantil e que de algum lugar tinha que vir o dinheiro. Então solicito ao Executivo que o primeiro projeto para esta Casa seja o Refis. Temos mais de 800 milhões, mais 800 milhões de devedores e nós temos que buscar recursos, não tem o que fazer. Eu sempre disse, ninguém pede para ficar doente e uma patrola pode esperar. Então tem que buscar alguma fonte. Bom, não tem de onde tirar? Que o Refis venha logo, em janeiro, para que a gente não deixe fechar o  materno-infantil do Pompeia e que  principalmente os grandes devedores da nossa cidade achem uma forma de pagar as suas dívidas, ou com terrenos, ou com imóveis, de alguma forma, porque nós precisamos salvar a saúde, ninguém pede para ficar doente. Seu aparte, nobre colega Clovis Oliveira.
VEREADOR CLÓVIS XUXA (PTB): Obrigado, vereador Zé Dambrós. Eu quero reforçar o convite para hoje à noite, hoje à tarde, às 19 horas, na Casa da Cultura, o Câmara Vai aos Bairros. Já visitemos o Esplanada, já fizemos visita no Bairro Serrano e região, Reolon e região, Fazenda Souza e região, e também fizemos no Bairro Cruzeiro e Desvio Rizzo e região.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Um aparte, vereador.
VEREADOR CLÓVIS XUXA (PTB): E agora chegou a vez do Bairro Centro. Eu quero convidar toda a comunidade do Bairro Centro, convidar todos os nossos vereadores, as lideranças do centro que vá hoje até a Casa da Cultura, dia 17, hoje, às 19 horas, onde estaremos recebendo esse pessoal e ouvindo atentamente assim como nós fizemos nos outros bairros. Obrigado.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Obrigado, nobre colega. Nobre colega Rafael Bueno.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Dambrós, mas o senhor falou muito bem, sobram 2% de todo orçamento da Secretaria da Saúde para reinvestir, para comprar um estetoscópio, para comprar uma maca, para uma reforma. O senhor viu que tinha uma movimentação que a mulher, a servidora da Saúde, me entregava umas folhas? Foi aí nesse dia que eu vi das emendas. Eu disse: Cadê as emendas? Cadê as ambulâncias? Cadê as coisas? Aí, vereador, então a gente consegue as coisas para somar esses 2% e não vai e ainda desviam a finalidade do negócio. Eu ainda pedi, vereador, a reforma das UBSs, não sei se o senhor está recordado.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Sim.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Que eram para acontecer este ano essas reformas. Dez UBSs eram para serem reformadas. O vereador Renato perguntou, até errou o nome da UBS, do meio. O que acontece? Caminho do Meio. Só essa parece que vai ter uma reforma e nenhuma a mais.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Caminho do Meio é uma nova.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Uma nova. E nenhuma mais das dez outras UBSs que foram faladas. Obrigado.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Obrigado. Nobre colega Bressan, por favor.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Só para corrigir aqui, vereador. Obrigado pelo aparte. São às 14 horas na Sala Geni Peteffi que vai ter a nossa reunião, tá? Só para corrigir. Não é aqui no plenário.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Eu estarei presente. E quero dizer o seguinte: mais uma vez, nobre colega Renato, agora falando da Codeca, para finalizar, mais uma vez nós estávamos certos, não é? Nosso santo funcionou, não é, nobre colega Renato? Esta aí a Codeca viva e, hoje, os que votaram contra e os que votaram a favor estão lá, porque a Codeca está dando um exemplo de superação. Parabéns ao prefeito Adiló que mudou a diretora na hora certa. (Esgotado o tempo regimental.) E parabéns para os nobres colegas, que votaram sim para repassar recursos para a Codeca. A gente tem que ter convicção. Eu tive e muitos tiveram também. Obrigado.
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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Sim. Eu, na verdade, queria ter comentado isso em uma outra sessão e não consegui. Mas alguns artistas e produtores culturais me procuraram para que trouxesse para este plenário uma nota de desagrado em face de um fato ocorrido recentemente na nossa cidade. Então eu faço a leitura dessa nota de desagrado de artistas e produtores.
 
NOTA DE DESAGRADO
 
Artistas e produtores culturais de Caxias do Sul vêm a público manifestar seu desagrado sobre o encerramento do programa Café & Cultura na programação da tua Rádio São Francisco. 
Café & Cultura não só ilustrava a programação da emissora com o brilho de seu conteúdo, como também canalizava a promoção e o debate sobre diferentes manifestações artísticas e culturais, tão necessárias à construção permanente da identidade de uma comunidade. 
Entendemos que o encerramento de um programa gabaritado dedicado à Cultura, como o Café & Cultura, não condiz com a postura histórica da Tua Rádio São Francisco enquanto veículo de comunicação formador de audiência qualificada e acolhedor dos anseios de sua comunidade.
 
(Fonte:https://www.portalmundodosfamosos.com/2022/11/nota-de-desagrado-artistas-e-produtores.html)
 
Claro que os artistas, jornalistas e produtores culturais se posicionaram também. Vem assinado com dezenas de artistas e de produtores culturais. Deixo aqui a minha solidariedade ao Carlinhos Santos, que era quem comandava esse programa. Em um tempo tão necessário de espaços como esse, de fato é uma atitude lamentável extinguir esse programa. Então queria deixar registrado aqui a minha solidariedade, não só ao Carlinhos, que comandava, mas a todos os artistas e ao setor da cultura, que perde o espaço em uma rádio que historicamente tem, ou tinha, o compromisso com esses temas. Mas, além disso, eu voltar para toada das emendas parlamentares, porque eu acho que nós temos um problema. Eu achei que fosse só comigo. Ontem, nós tivemos uma reunião coordenada pelo vereador Bressan. Nós tratamos, acho que foi bem importante a reunião, sobre ITBI. Veio o secretário Dornelles. E aqui quero destacar, vice-líder do governo, a presteza e a agilidade do secretário Dornelles para absolutamente todos os momentos em que nós precisamos. O secretário Dornelles retorna ligação. Que todos os secretários tivessem esse trato, não só com os vereadores, mas com as pessoas em geral. Então queria destacar isso desse secretário. Trouxe a diretoria, trouxe uma diretora, a Ana Rosa, a reunião foi produtiva e o encaminhamento com os moradores do PAR também foi. E ontem, a secretária Grégora veio tratar sobre a questão, veio conversar comigo sobre a questão das emendas parlamentares. Bom, o que eu acho? As emendas parlamentares vêm para auxiliar. Os vereadores é que tem contatos com seus pares deputados. Nós teremos ano que vem uma deputada e um deputado egressos desta Casa, que, provavelmente, vão enviar emendas parlamentares para a cidade. Agora, tem que ter alguém do governo que tenha responsabilidade em dizer o seguinte: vereador Rafael, o senhor conseguiu uma emenda de 700 mil para a finalidade... Vamos pensar. Para a finalidade da reforma de uma UBS. Então o senhor foi lá, conversou com o prefeito e está ok. Não tem o projeto ainda, mas o prefeito dá ok e diz que vai entrar com a contrapartida. Aí depois conversa com o senhor e diz que o projeto, a obra, vai custar um milhão e meio e que não vai dar para usar a emenda parlamentar dos 700 mil. Vai ter que destinar para outra coisa. Então nós temos que ter um fluxo de que, quando se destina emenda parlamentar, já se tenha minimamente noção se a Prefeitura vai poder arcar com a contrapartida ou não. Porque senão a gente fica com as emendas penduradas, com necessidades que são prementes do município e as coisas não vão acontecer. Eu não sei se isso ocorria nos outros governos, não sei qual era o fluxo, porque eu não era vereador. Agora, de fato nós temos problemas. Ontem, eu falei com a secretária Grégora. Uma emenda de 400 mil para o próximo ano. Pô, é importante, como vários colegas trazem. Agora, há de se ter um fluxo de se dizer o seguinte... Inclusive antes gente botar o objeto de emenda, porque aí tu colocas o objeto, nesse caso, fica algo mais fluido, o governo utiliza para outra coisa e aí tu ficas na dependência. Eu tenho uma de UBS lá do Planalto e, como o senhor bem sabe, a intenção do governo é fechar a UBS do Cristo Operário. E não tem um milhão e meio para reformar a UBS do Planalto II e não tem pediatra para nenhuma das UBS e nem para ampliado São Victor. Então nós temos dinheiro. A alternativa apresentada no caso do Planalto é para trocar a UBS, para locar um outro espaço que é adequado e utilizar esse recurso para adequação. (Esgotado o tempo regimental.) Vamos ver o que vai acontecer aí, que esse recurso está parado, mas volto a dizer: acho que o governo precisa organizar esse fluxo para que essas emendas não fiquem penduradas ou caducando, sendo que o município precisa de dinheiro para vários temas importantes. Obrigado, presidente.
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