Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Adriano Bressan(PP)

Apartes: Alexandre Bortoluz, Olmir Cadore e Velocino Uez.

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VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Bom dia, senhora presidente. Bom dia, senhores vereadores. Bom dia, senhoras vereadoras. Hoje, venho fazer um voto de congratulações de feliz aniversário ao nosso ex-prefeito, sempre prefeito de Caxias do Sul, Flavio Guido Cassina, que está fazendo 75 anos no dia de hoje.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Peço a palavra, senhora presidenta.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Acho que pela história do Cassina nesta Casa como vereador, presidente da Casa, presidente do partido do PTB e também prefeito da cidade de Caxias do Sul, e um grande empresário também da nossa cidade, que ajuda tanto a nossa comunidade, acho que hoje aqui, não é, vereador Scalco, temos que parabenizar tanto ele quanto a família dele, e esse guerreiro que ele sempre é de ter contribuído muito com a cidade, principalmente com seu comércio que não tem quem não conheça, não é, vereador Bortola.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Um aparte, vereador?

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Ali na Visconde já é tradicional o Seu Cassina estar pela frente da loja. Então, parabéns. O seu aparte, vereador Bortola.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Obrigado, vereador Bressan. Somente me somar aos votos de congratulações. Meus sinceros parabéns ao sempre prefeito Flávio Guido Cassina, 75 anos, não é, vereador Bressan, a mesma idade que neste ano completa a loja Casa das Armas. Então, 75 anos de criação do estabelecimento, juntamente com a idade do nosso sempre prefeito. Obrigado, vereador.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): O seu aparte, vereador Cadore.

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Vereador Bressan, também quero parabenizar o ex-prefeito Cassina. Um homem íntegro, tem uma história limpa. E a função dele como prefeito foi emergencial e ele, com competência, com serenidade, que é o perfil dele, conseguiu fazer um ano de mandato, botar a casa praticamente em dia, harmonizar a cidade, que era o grande problema. Então, parabéns a ele pelo aniversário e estender esse cumprimento a toda sua família. Muito obrigado.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Um pequeno aparte, vereador.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Seu aparte, vereador Velocino.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PTB): Eu me somo ao seu voto. E eu, como líder de governo no curto do governo Cassina, senti muito gratificante e aprendi muito, uma pessoa que vale a pena honrar a pessoa dele. Aprendi muito. Espero que venham muitos Cassinas para administrar a nossa cidade, porque, com certeza, tem uma visão de melhorar a vida das pessoas. Então eu me somo ao seu voto. Muita saúde ao nosso sempre prefeito Flavio Cassina.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado. Eu tive também o prazer de, por 60 dias, ser líder do governo. Depois, foi o senhor, vereador Velocino, e dizer que, depois de um governo desastroso de três anos, ele pegou e ainda veio a pandemia. Teve azar, mas fez um ótimo governo. Então parabenizar aqui a nossa plateia e o secretário Citton, que está aqui presente conosco. Muito obrigado, senhora presidente, senhoras e senhores vereadores.

Clóvis Xuxa(UNIAO)

Apartes: Lucas Caregnato.

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VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Bom dia, senhora presidente. Bom dia, colega da Mesa. Bom dia, colegas vereadores. Bom dia, secretário Citton. Bom dia a todos aí da plateia. Hoje, quero fazer um voto de congratulação à nossa amiga Rose Frigeri, que está aí substituindo a nossa Estelinha e hoje está completando mais um ano de vida, que ela seja muito feliz e continue sendo essa professora...

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Um aparte, vereador?

VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): ...Continue sendo vereadora tão atuante aí no PT. Seu aparte.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Xuxa. E me somar às felicitações para a nossa colega, vereadora Rose Frigeri. A Rose, que é uma vascaína muito defensora do time, me lembrava que o Roberto Dinamite também faz aniversário, faria aniversário hoje. Então, Rose, que bom que tu abrilhanta aqui o Parlamento. Vida longa! Eu não sei se o Vasco está tão bem como tu, mas, enfim, vamos lá, um bom mandato, uma boa estada aqui na Casa. Parabéns!

VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Obrigado, Lucas. Então, Rose, que seja muito feliz o seu aniversário, o seu dia seja muito feliz. E, se houver algum docinho, alguma coisa, convida nós, tá bom? (Risos) E também quero fazer um voto de congratulação ao Seu Flavio Cassina, que, na outra legislação, ele era vereador aqui nesta Casa, e aí eu assumi como... era suplente, assumi no lugar do Cassina. Uma pessoa responsável, uma pessoa muito querida que sempre me deu força, o qual nós aqui da minha família, nós do nosso gabinete somos muito gratos ao Flavio Cassina. Muitos e muitos anos de vida, Flavio Cassina! Que Deus ilumine a cada passo que você der aí! Obrigado.

Zé Dambrós(PSB)

Apartes: não houve

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VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Eu só quero também desejar muita prosperidade, muita luz e muitos anos de vida para o Flavio Cassina e também para a nossa colega. Que bom! A gente sempre aprende com os professores que têm a vivência em sala de aula. Então pedir a Deus muita luz, muita proteção e muitos anos de vida. Esse é o nosso desejo de coração da bancada do PSB. Obrigado.

Não houve manifestação

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: Roselaine Frigeri, Olmir Cadore, Adriano Bressan.

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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Bom dia, presidenta Denise, colegas vereadoras, colegas vereadores. Vamos utilizar esse Grande Expediente hoje para seguir no tema da educação. Na semana passada, nesta Casa, nós aprovamos aí por unanimidade a criação de uma nova frente parlamentar, que é a Frente Parlamentar em Defesa da Educação Pública Estadual. Eu tenho reiterado aqui nas minhas falas a importância da rede pública estadual em Caxias. Muitas das nossas conversas, quando na Comissão de Educação, aqui neste plenário ou em outros espaços, nós falamos de vagas, nós falamos na garantia desse direito. É impossível nós pensarmos na educação pública municipal dissociada da educação pública estadual, até porque em algumas regiões do nosso município, quem dá conta das vagas, inclusive, do ensino fundamental é a rede pública estadual. Temos escolas da rede pública estadual que ofertam apenas ensino fundamental. E muitas escolas de ensino médio também têm ensino fundamental. Então é importante nós pensarmos juntos essas questões, por isso da proposição da Frente. Agradeço aos colegas pela compreensão e pela aprovação. No mês de maio nós vamos propor uma grande audiência pública para tratar do tema, vai ser construída em parceria com a Comissão de Educação. E para a gente falar de educação pública estadual, em Caxias, e a necessidade que nós temos, enquanto Poder Legislativo, em cobrar da Secretaria Estadual de Educação e do governo estadual algumas melhorias eu queria começar com um tema, a minha primeira manifestação aqui enquanto proponente da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Pública Estadual, de uma escola que é símbolo da nossa cidade, sei que tem muitos colegas vereadores que passaram por essa escola, que é o Cristóvão, o Cristóvão de Mendoza. Uma escola... certamente a escola pública mais tradicional da cidade de Caxias do Sul, uma escola que tem 92 anos e eu só queria trazer um dado porque acho que esse dado é importante, o Cristóvão tem um terreno com 25 mil metros quadrados. Quando a gente conhece, quem estudou no Cristóvão, quem já esteve lá sabe que parte desse terreno, principalmente a parte de trás do Cristóvão de Mendoza, ela não é utilizada, ou seja, o terreno está lá carecendo de uma utilização melhor e aí talvez uma das possíveis soluções ou alternativas para a reforma que essa escola precisa. Outra questão importante que é o fato do Cristóvão ser a única escola pública da nossa cidade que oferta ainda o curso normal, o magistério, a formação de professores em caráter de ensino médio, nessa modalidade. Então também hoje tem uma discussão a nível de Brasil da manutenção ou não dos cursos normais, mas o magistério formou, o magistério do Cristóvão formou gerações de professores na nossa cidade. Só a questão do tempo porque aqui para mim está parado, não sei se... Ah, beleza, desculpa, é que para mim aqui está parado, mas lá está certo. Ainda, acho que uma forma geral os problemas... Eu ontem fui dar uma pesquisada para fazer essa fala do Cristóvão eu não quis trazer as fotos dos problemas porque eles são conhecidos e aí parece que a gente reforça o que a escola tem de negativo. Conheço o Cristóvão, estive muitas vezes lá, desde a minha estada como vice-presidente da União Caxiense de Estudantes Secundaristas, na década de 90. Lembro de várias amigas professoras que foram diretoras do Cristóvão de Mendoza, lembro da minha amiga Laurejane, diretora do Cristóvão, a Leila Macuso, grande professora e diretora. A professora Roseli, ano passado, o Lindoberto este ano, nosso novo diretor, enfim, todas as direções que foram se sucedendo e construindo o sucesso e contribuindo para a educação pública do município de Caxias do Sul. Vamos lembrar que quando o Cristóvão foi construído e lá na década de 50 e 60 a lógica arquitetônica das escolas estaduais eram grandes escolas, ou seja, o Cristóvão uma das maiores escolas em construção, em área construída do estado do Rio Grande do Sul. Vereadora Rose, que eu sei que é egressa do movimento estudantil também, deve lembrar em épocas do Cristóvão com três mil alunos e hoje nós já não pensamos, não concebemos mais escolas tão grandes. A ideia de construção, de planejamento são escolas menores, mas o Cristóvão na região central da cidade. Em face do Cristóvão ser uma escola tão grande, tão antiga logicamente ela carece de investimentos, de reformas e isso com o passar dos anos não foi acontecendo. Dentro dos principais problemas estruturais nós temos a questão do PPCI, problemas na rede elétrica, hidráulica, pluvial, cloacal, enfim. O auditório, acho que esse é outro dado importante, nós falamos agora de um evento. O evento esportivo mais importante da cidade do último período e, certamente, uma das coisas que um evento esportivo como esse precisa são de auditórios para os momentos de encontro. E o Cristóvão tem o maior auditório em capacidade de pessoas na cidade. Está no Cristóvão. Nós temos...

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Um aparte, vereador?

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Já lhe concedo, vereadora. Nós temos o auditório da UCS, da FSG, do Murialdo, vários auditórios, nós temos. Mas o maior é no Cristóvão e ele está interditado desde 2013. Certamente, muitas gerações de formaturas, de festas, de eventos, de teatro, ocorreram no auditório da Escola Estadual Cristóvão de Mendoza. E, desde 2013, ele não pode ser acessado. Então também é outra coisa para a gente envolver. Reformas nos banheiros, nas rachaduras. Eu sei que logo na entrada do Cristóvão, quando eu passei pela coordenação da CRE em 2011, havia um problema, estava cedendo no meio de dois blocos, precisava fazer uma reforma ali nas questões pluviais. Eu não sei se essa reforma aconteceu, provavelmente não. Então alguns dos principais problemas que são conhecidos, amplamente divulgados pela imprensa e abordados inclusive nesta Casa. Bom, dentro da mobilização que a comunidade escolar faz sobre a vivacidade, a importância e os investimentos que o Cristóvão Mendonza precisa, uma luta de décadas da comunidade escolar caxiense, não só de quem está lá, é aluno, é pai, é professor do Cristóvão Mendonza, mas pessoas que passaram por aquela instituição de educação e que se sentem preocupados ou mobilizados diante dessa situação de tamanho abandono que o Cristóvão Mendonza tem. Cabe lembrar que, em 2016, numa discussão de investimento da educação, teve uma ocupação lá na escola do movimento estudantil, que pautava essa questão, assembleias, reuniões, cobranças são inúmeras sobre o tema do Cristóvão e em inúmeros governos que se passaram...

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Um aparte, vereador?

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Já lhe concedo, vereador. Pode tirar. Antes de passar os apartes, por fim, eu reuni... O vereador Velocino estava... (Esgotado o tempo regimental.) Uma Declaração de Líder à bancada do PT?

PRESIDENTA DENISE PESSÔA (PT): Segue o vereador Lucas da tribuna, em Declaração de Líder à bancada do PT.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Eu e o vereador Velocino nos reunimos com a coordenadora Viviane, da 4ª CRE, para tratar de outro assunto, mas abordei rapidamente com a Viviane essa questão. Para vocês terem uma ideia, o projeto de reforma de manutenção nas questões estruturais do Cristóvão, ou seja, os valores são divergentes, mas se fala em torno de R$ 20, R$ 30 milhões, que é o valor que a escola precisa para ficar numa condição minimamente adequada. Quando conversamos com a coordenadora da 4ª CRE, Viviane, ela nos dizia que o projeto, o recurso iria ser despendido para iniciar a reforma do auditório, para permitir que o auditório esteja em condições e possa começar a ser utilizado. Então acho que é um pouco do cenário. Os recursos são vultosos. Se a gente pensa em quanto custa uma escola do município, eu não sou... Eu não tenho esses dados tão específicos, mas creio que uma escola municipal vá custar em torno de quê? Três ou quatro milhões, um pouco mais, um pouco menos, para construir uma escola nova no município, que vai ter 500 alunos. Bom, de toda a forma, o Cristóvão está lá, é uma realidade, é um símbolo, presta um serviço importante. Aliás, hoje, quando as escolas públicas municipais precisam, é o Cristóvão que nos salva. Porque nós temos em alguns casos, o Arnaldo Ballvê, por exemplo, foi que na sua reforma, os alunos vieram estudar no prédio do Cristóvão até que a reforma fosse concluída. O vereador Bortola traz aqui a criação da Escola Militar Tiradentes. Obrigado, vereador Bressan. Os alunos do Dante Marcucci foram recebidos pelo Cristóvão. Então eu estou falando isso, que é de conhecimento, mas acho importante trazer esse tema neste ano, que é um ano eleitoral. Logo mais, nós teremos um novo governador ou governadora, uma nova gestão, se não um novo governador, mas é importante que isso fique nítido para Caxias: quais são as medidas que nós queremos para a retomada das condições do Cristóvão. Ou, daqui a 10, 15 anos, nós vamos ter o Cristóvão caindo, literalmente. Claro que a estrutura arquitetônica é muito boa, acho que isso é uma coisa importante. Quando ele foi construído era uma outra época, aquele prédio jamais no curto e médio prazo vai cair. Mas eu quero dizer que as condições de utilização são bastante complicadas. Quando a gente vê aquelas janelas enormes, só trocar o vidro daquelas janelas, a madeira, é tudo muito grande, é tudo muito custoso. Mas enfim, um símbolo da nossa cidade que nós, enquanto Legislativo, aquilo que cabe ao Poder Executivo Municipal, que é de cobrança ao governo do estado, nós precisamos atentar e cobrar. Vereadora Rose, o seu aparte.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Parabéns, vereador Lucas, pela iniciativa. A gente sabe o quanto é importante o investimento na educação e aqui tu trazes um exemplo, um aspecto importante, que é da infraestrutura, mas temos várias outras coisas que podemos falar quando se fala em defesa da educação estadual. Eu estava aqui lembrando da caravana que foi feita no fim do ano, onde o Cpers, o sindicato, visitou não sei quantas escolas estaduais, cerca de 20 mil quilômetros, e o dossiê constatou escolas completamente abandonadas, alunos às vezes tendo aulas sem luz em função de problemas de curto-circuito por causa das tomadas, mofos nas paredes, muitas escolas não tem sequer alimento, a merenda escolar para os alunos, faltando professores e professoras. Então, na verdade, está um completo abandono a educação estadual. Nesse sentido, eu parabenizo. Quero dizer que o Cristóvão é um símbolo de Caxias. Acho que chegou a ter épocas em que teve mais de três mil estudantes, em outras épocas... Não a minha, tá? Porque eu estou de aniversário, porém não é tanto. Mas em outras épocas tinha quatro turnos o Cristóvão, o Cristóvão chegou a ter o horário aquele vespertino de aula, de tantos alunos que tinha. Eu tive a oportunidade de estudar no Grupo Escolar Clemente Pinto, que foi uma escola também símbolo da escola estadual em Caxias e acho que são esses exemplos que nós precisamos resgatar. Então lhe parabenizo novamente e eu acho que nós vamos ter que, enquanto Casa Legislativa, colocar todo o esforço nessa frente parlamentar. Muito obrigada.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, colega professora e vereadora Rose. Vereador Cadore.

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Vereador Lucas, o tema educação sempre nos preocupou. Parabéns pela tua abordagem. Nós temos que lutar sim pela melhora da infraestrutura das escolas municipais e estaduais. Mas eu queria brevemente falar sobre o Cristóvão. Lembrar que a minha passagem por Caxias do Sul, a primeira passagem minha por Caxias do Sul foi de 72 a 75 e eu fiz o primeiro ano do segundo grau no São Carlos e o segundo e terceiro ano do segundo grau eu fiz no Cristóvão. Eu lembro que a estrutura do Cristóvão à época era modelo; era referência não só regional, como estadual. Se não engano, o Cristóvão é o segundo maior colégio estadual do estado. Então eu me associo ao teu pleito e com certeza temos que lutar sim...

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Um aparte, vereador.

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): ...Para que o Cristóvão volte a ter a estrutura física e a motivação do corpo docente, enfim, das famílias, para que ele recupere e preste aquela qualidade de educação que ele sempre prestou. Então parabéns pelo tema e vamos continuar lutando sim para recuperar o Cristóvão de Mendoza. Muito obrigado.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Cadore. Vereador Bressan.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, vereador Lucas, pelo aparte. Parabenizar o senhor, essa sim é uma proposta que a gente tem que elogiar. Eu também fui aluno do Cristóvão de Mendoza de 96 a 98, se não me engano, e, como o senhor disse, eu já vi janelas lá caírem inteiras, assim, lá do segundo andar. Então assim, deixaram demais a situação do Cristóvão. Eu passo muitas vezes lá pela frente e dá uma tristeza. Então, o que o senhor está propondo hoje tem que parabenizar e tem todo o apoio, tenho certeza, de todos os vereadores desta Casa aqui, porque temos que cobrar mudanças. Como aquele colégio era bonito quando estava lotado. E hoje se vê que estão ocupando só uma parte, porque não tem condições de ocupar o resto lá, do tamanho do prédio. Parabéns, vereador.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Bressan. Por fim, nós vamos construir essa reunião pública, audiência pública em conjunto com a frente. Já deixar aqui um apelo para os colegas, ao nosso líder de governo, mais especialmente à vereadora Marisol, aos colegas do PSDB, se a gente conseguisse construir uma reunião pública com a presença virtual talvez da secretária estadual de Educação, dada a importância que a cidade tem. Eu acho que seria de grande importância se a gente conseguisse a participação da secretária estadual de Educação. Eu estou falando da questão infraestrutura, mas logo mais nós vamos tratar dos professores. Lá o Cristóvão, e em qualquer escola da rede municipal que passam por problemas também, que vocês sabem: a desvalorização, a falta do plano de carreira. Eu fico pensando, vem à minha mente, citei a questão do Cristóvão porque é a mais emblemática, é central, mas a gente pode pensar lá no Renato Del Mese, essa situação do Renato Del Mese como vai ficar; o muro do Imigrante; a situação do Érico Veríssimo, lá em São Ciro. Até nós temos uma reunião da assessoria com o secretário João Uez, porque tem um problema na doação do terreno. É um terreno muito antigo, que foi doado por uma família, mas o Estado não tem efetivamente a documentação, em função dessa doação. Isso acontece em vários outros lugares. E tantas outras escolas estaduais de Caxias do Sul, que ora eram referência. Aos colegas e às colegas que são professoras aqui da Câmara tem algo que é importante a gente comentar da rede estadual e da rede municipal. No passado, em geral os colegas professores queriam dar aula no estado, não é? A gente tinha isso. Ou seja, dar aula no estado era um sinal de valorização, até pela questão salarial. Com o passar do tempo, isso mudou em razão da desvalorização. Se a gente comparar com municípios, os colegas professores querem trabalhar no município em função dessa situação calamitosa e das vagas também. Com o que eu me deparo, por exemplo, é que grande parte dos alunos querem vagas nas escolas municipais em razão da falta de professores, em razão dos problemas. Quando a gente pensa lá no Zattera, quando a gente pensa na situação do Zattera, aquela escola referência na região do Desvio Rizzo, que hoje se encontra na iminência de ser interditada, dado o problema elétrico daquela escola. (Esgotado o tempo regimental.) O tema é longo. Tem um monte de coisas para fazer. Conto com a participação dos colegas. Com o passar do tempo, a gente vai estar trazendo essas reuniões públicas e esses momentos aí de visita até. Por fim, para concluir, acho que na questão do Cristóvão deixo aqui o convite, a ideia. Nós poderemos, enquanto todos os vereadores, dentro da agenda de cada um, fazer uma visita lá ao Cristóvão para dar conta da situação e da realidade daquele grupo escolar. Era isso, presidenta. Obrigado.

Velocino Uez(PRD)

Apartes: Adriano Bressan, Olmir Cadore, Ricardo Daneluz.

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VEREADOR VELOCINO UEZ (PTB): Bom dia, senhora presidente, colegas vereadores e vereadoras. O assunto que me traz hoje a esta tribuna é a importância de um bom projeto. O vereador Marcon está olhando atentamente. Eu também, quando cheguei a esta Casa, na primeira legislatura, a gente era muito cobrado das funções do vereador, que estão ali expostas muito bem: fiscalizar, enfim, protocolar projetos, aprovar ou não. Hoje esse dilema ali, muitas vezes, os meios de comunicação, de quantitativo de projetos, não me atinge mais. Porque eu vejo, a gente aprende muito sobre a importância, sim, de um projeto que mude a vida das pessoas. No ano passado, só no ano passado, na condição de presidente, só do Legislativo aqui, passaram nesta Casa em torno de 100 projetos; 95, 96 aprovados. Com certeza, se houve aprovação é porque muda a vida das pessoas para melhor. É para isso que estamos aqui, e este ano não é diferente. Inclusive ontem a gente aprovou aqui de poder, o município, adquirir todo aquele maquinário, enfim, junto à Caixa Econômica, de 40 milhões em troca de maquinário, mas um projeto muito aguardado por este vereador, e acredito que a maioria, para não dizer todos vocês, que deve apontar nesta Casa nos próximos dias, talvez ainda neste mês, vereador Bressan e Ricardo também, que vai em seguida, que era muito, estava muito junto quando a gente debatia esse projeto, principalmente hoje o nosso prefeito Adiló Didomênico, que muitas vezes a gente debatia aqui dentro quando houve a questão das feiras, das proibições, vereador Camillis, de poder ter aqui na nossa cidade o nosso produto original. E do que eu estou falando? Eu sei que o governador do Estado, Eduardo Leite, quando foi prefeito de Pelotas, lá teve uma situação parecida com a nossa, elaborou um projeto que contemple. Do que eu estou falando? Que contemple os temperados nos pequenos mercados, sacolões, açougues da nossa cidade. Hoje, os grandes mercadistas – e eu não tenho nada contra eles, nada –, eles preferem da maneira que assim está exposta. Por que, vereador Bressan? Vem tudo prontinho, embalado, temperadinho, o produto já cortado, não precisa pagar um açougueiro, quatro, cinco mil, seis, de um profissional pro temperado, bota ali, coloca ali a sua margem de lucro, e a população leva do jeito que está, mas aquela originalidade, vereador Camillis e Ricardo, que está ouvindo, da nossa dona de casa, do nosso consumidor de poder chegar, vou citar um final de semana, um domingo, num sacolão que trabalha muito nos domingos, um pequeno mercadinho, vereador Camillis, e ali ter pronto aquele produto, aquele franguinho temperado, chegou uma visita, um coraçãozinho, aquele bife empanado daquela dona de casa, muitas vezes, Marisol, que está sozinha morando, que quer ali adquirir... E hoje tem esses empanados. Mas você sabe muito bem que é diferente. O tempero é outro. Vereador Camillis, que domingo teve o seu almoço, por que o povo da cidade, quando vai lá nas festas da colônia: “É um almoço ótimo, um franguinho de qualidade”. O tempero faz a diferença, vereadora Rose. Hoje, praticamente tu não vê mais isso na nossa cidade, nos nossos mercadinhos, e é um diferencial de sobrevivência desses mercadinhos que fazem a diferença, e muda muito a vida de muitas pessoas, vereador Bressan. Ontem também estive visitando um colega nosso, poderia citar aqui vários, até oriundo da minha comunidade. O Sacolão Zimmermann, iniciou lá com o Pedro Zimmermann, o Negri como sócio; depois surgiu o Sacolão da Economia, um dos melhores da cidade, oriundo da 4ª Légua; o Sacolão Cruzeiro, oriundo da 4ª Légua; Sacolão Bela Vista também; Sacolão Amigos também. Não estou defendendo porque é isso, mas que cobra muito, e com razão, não só proprietário, mas principalmente o nosso contribuinte do nosso produto original. Então, com certeza... Estive ontem conversando com a Grégora, estivemos lá. Vários projetos ainda deverão adentrar, mas estou aguardando com muita ansiedade esse projeto que deve aportar nesta Casa. Falta muito pouco, vereador Bressan, que contemple isso. Gera renda, gera sobrevivência para esses pequenos mercados que têm o diferencial, mas, principalmente, muda a qualidade daquele produto original que, muitas vezes, a dona de casa, enfim, a sua família, em ter aquele produto original, vereadora Marisol, com aquele temperinho verde em cima. Sumiu por quê? Porque os mercadinhos, os mercados, os sacolões, enfim, estão enjoados de serem caneteados. Infelizmente, fazendo seu trabalho, a vigilância da saúde vai lá fazer um trabalho justo, higiene e limpeza, não tem lei que contemple esse quesito, vereador Xuxa. Não tem. Então acredito muito... Eu visitei vários mercadinhos, que o prefeito Adiló tem muito pertencimento, que ele conhece muito, na época da campanha, ele dizia com todas as letras: “Caso eu seja prefeito, nós vamos juntos com a Vigilância, Saúde, Governo do Estado, técnicos, Secretaria de Agricultura do Estado". Quando estive ali na CIC, há poucos dias, a secretária da Agricultura, agora trocou de novo, ela disse: “Prefeito Adiló, agora é hora de implantar aquela lei que o senhor tanto nos cobrava" e que, nos próximos dias, a gente vai defender aqui. Seu aparte, vereador Bressan.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, vereador Velocino. Bom, falar do... A gente é cliente assíduo, principalmente do Sacolão lá.

VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Se for possível, um aparte.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Vai um dia sim e o outro também fazer compras lá, principalmente por causa da amizade que a gente tem com eles e a confiança, vereador. Então essa é uma questão cultural. Não tem como ir fazer um churrasco para pegar e não poder olhar a carne, a carne está lá embalada. Quem quer comprar embalada, nós vamos respeitar, sem problema nenhum, quem quer vender só embalada. Mas a preferência, a questão da cultura, a questão que nós já estamos acostumados, e há quantos anos que tem as carnes temperadas, vereador Velocino? Há 20, 30, 40, 50 anos, nunca deu problema. Por quê? Porque a qualidade e a confiança desses locais que vendem são de extrema confiança da comunidade. A comunidade confia nesses estabelecimentos e estranha... Eu pedi por várias, diversas vezes, a gente chega ao balcão e aí pede: Mas cadê os temperados? Cadê a carne de ovelha temperada? Cadê a carne de porco? O galeto? Não tem. Não tem por causa desse tipo de lei que fizeram até para quebrar esses mercados. Essa é a verdade. E os açougueiros quanto sofrem com isso e têm suas famílias para sustentar. Então contem conosco. Com certeza, o senhor sabe que esses sacolões que o senhor citou são todos nossos conhecidos, e eu tenho certeza absoluta que são pessoas de extrema confiança, que a comunidade confia e compra ali e quer de volta que sejam esses produtos expostos e poderem vender para a comunidade. Obrigado, vereador.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PTB): Obrigado. Somos parceiros. Vereador Xuxa.

VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Vereador Velocino, só para ilustrar uma parte da sua fala, do seu discurso. Que os sacolões vieram daquela região ali do Bairro Linha 40 e Bairro Galópolis. E o sacolão dos amigos são moradores ali do Bairro Galópolis e foram para o Bairro Serrano, na região do Serrano ali, quando eles chegaram lá, todo mundo falava: “O Sacolão ali não é lugar. Não vai dar certo o sacolão ali. Eles vão só botar dinheiro fora.” Hoje, é a melhor potência do Sacolão por essa cultura que eles trazem italiana, esse modo de atender o pessoal. Só para ilustrar isso aí, que o Bairro Serrano abraçou esses moradores ali de Galópolis que abriram o Sacolão dos Amigos no Bairro Serrano, onde está dando o maior sucesso. É um público, muita gente comprando lá, porque essa maneira, essa cultura italiana que eles levam, essa maneira de agradar as pessoas, olhar nos olhos e fazer os preços diferentes. Obrigado.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PTB): Obrigado, vereador Xuxa. Com certeza, novamente eu vou deixar bem claro: poderia ser esse o argumento pela amizade, a vivência que a gente tem que eu já citei, mas é muito além disso. Vereador Cadore, no momento oportuno, uma Declaração de Líder, que depois eu possa dar apartes para meu colega.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Declaração de Líder da bancada do PTB.

PRESIDENTA DENISE PESSÔA (PT): Segue, em Declaração de Líder, o vereador Velocino.

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Um aparte, Velocino.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PTB): Porque talvez eu possa ouvir: “Ah, o vereador, porque é de Galópolis, porque tem lá uma votação enorme.” Sim, até poderia ser, é um compromisso, é uma responsabilidade – vereador Bortola, que está olhando – que a gente tem com aquela população, mas principalmente muda a vida das pessoas. Se coloque no lugar daquelas pessoas, como defendi fortemente aqui junto com o prefeito Adiló e todos os vereadores da nossa originalidade, na época da feira, que queriam trancar tudo, que a gente dizia. Então eu quero que digam, não estou indo contra o trabalho do agente fiscalizador, vereador Cadore, o senhor que é da saúde, mas, sim, que haja um pouco de bom senso, flexibilidade. Agora, se provar que aquele franguinho temperado com aquele temperinho verde, vereador Bressan, a carne de porco que, para quem bem entende, precisaria temperar até de um dia para o outro, a carne de ovelha também se não tem um bom tempero, que ela é mais forte... O frango, hoje, nada contra a produção de frango, antigamente, vereador Bressan, uma vez, eram 80, 90 dias um frango para ficar pronto para ir para o abate, o vereador Camillis está sinalizando, hoje, são 45 dias, muito hormônio, pura água. Se não for um temperinho de qualidade, praticamente deixou de ser bom. E muitas vezes a dona de casa, o contribuinte com poder aquisitivo muito alto, acaba tendo que ir na carne de gado que ficou muito cara, a gente tem que reconhecer, reconhece também dos criadores, ficou muito fora da realidade. Vocês viram ontem, na feira do peixe vivo ali o quanto venderam. Por quê? Porque as outras carnes ficaram muito caras, muito difíceis. Analisem ali na feira do peixe. O peixe ali na feira, de novo o agricultor está ali presente, de 16, R$ 19,00 o quilo. Enquanto aqueles mais de luxo, 59, 49 e aí o poder aquisitivo o povo não tem. Muitas vezes, vereadora Rose, vai no frango, vai no porco, mas o tempero faz a diferença. Mas aquele tempero original tradicional nosso de Caxias, das comunidades, que não tem uma lei que regra isso. Claro, com toda a higiene e limpeza. Tempera lá um franguinho de noite para vender no dia seguinte, todo no geladinho, tudo certinho, o que muda? Deu dor de barriga em alguém comendo isso? Seu aparte, vereador Cadore.

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Vereador Velocino, a sua explanação é muito clara: nós não passamos por cima da fiscalização. A saúde preconiza e defende a fiscalização. É importante que haja um controle. Agora, é indiscutível a necessidade de que esse projeto venha. Eu que convivo com o Adiló e andei com ele nos mercados do meu bairro, especialmente o Empório Minuano, o Sacolão Minuano, o Supermercado Savi, o Toniolli, todos eles defendem a ideia do temperado e tem muita qualidade. Houve um momento em que a fiscalização abordou um desses mercados, mas abordou de uma forma errada, porque a qualidade era clara, era evidente no produto. Então beneficia a sociedade, beneficia o cidadão e beneficia quem quer vender. Então parabéns pelo projeto, iniciativa do Adiló, com a tua participação, volta a esta Casa e nós com certeza iremos aprovar. Muito obrigado.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PTB): Vereador Ricardo que também sempre foi um defensor dessa causa, com a palavra. O aparte.

VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Obrigado, vereador Uez. O senhor traz aqui um assunto extremamente pertinente. Nós conversamos ontem na prefeitura sobre esse assunto. Trabalhamos anos atrás junto ao vereador Adiló, então na época. Fomos a Porto Alegre combatemos muito essa normativa, essa legislação estadual que proíbe, então, que os açougues e fiambrerias façam o seu trabalho tradicional, seu trabalho usual. Na verdade é uma norma que é de interesse dos gigantes, daqueles grandes que tem interesse de fazer a venda em escala para todo o Brasil. Que bom que agora existe uma solução, que a gente possa através do próprio município mudar essa legislação e com certeza nós somos parceiros. Parabéns por trazer esse tema no dia de hoje, para estar trabalhando junto nessa questão tão importante para os nossos mercados, especialmente os pequenos.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PTB): Vereador Ricardo, o senhor fala com muito pertencimento. Inclusive eu vou mais além. Eu já lhe falei aqui que o meu cunhado disse que já esteve ali na Vila Oliva, no parque de rodeio, e o senhor faz eventos ali famosos. Ele me mostrou fotos de ovelha inteira, porco inteiro ali preparado. Mas, além de um bicho de boa qualidade o tempero faz a diferença e senhor sabe disso. Então o senhor fala com muito pertencimento. Novamente, nós não somos contra o agente que faz o seu trabalho, mas sim precisamos de uma lei que contemple, enfim, esse quesito que eu já falei aqui. Então, nos próximos dias haverá de vir a esta Casa, falta muito pouco ainda. A secretária Grégora disse que agora faltam os últimos passos ainda, porque o projeto está sendo elaborado, além do discriminativo, junto com a Secretaria da Saúde para que não haja, ali na frente, uma má interpretação. Mas o mais importante de tudo, que se possa criar fonte de renda para esses pequenos mercados muitas vezes, que fazem a diferença. O sol nasceu para todos. E principalmente o nosso contribuinte, em um momento difícil do poder aquisitivo, aquela dona de casa que muitas vezes, mais idosa, enfim, em todos os quesitos que não tem mais este poder de fazer isso, possa ir próximo ao seu comércio, na sua casa e encontrar este produto original, com qualidade já comprovada pela população. Quem vai fazer a avaliação do produto é a população. Como a gente dizia na época ali na feira: se a população procura determinado produto, como eu defendia na feira, o mel ou o ovo da colônia, é porque sabe que é diferente, que faz a diferença, vereador Xuxa. Então o que a gente está colocando aqui é nada mais do que mudar a vida das pessoas. Tenho sim a responsabilidade de estar aqui nesta Casa representando este nicho que tem – esse público –, que tem esses mercadinhos, sacolões. Mas principalmente mudar a vida das pessoas no dia a dia, com qualidade, para que se possa adquirir o seu produto muito próximo. Então nos próximos dias, eu já estou colocando como mês que vem, mas talvez ele adentre ainda neste mês, tudo depende da construção que o governo está finalizando junto da Secretaria da Saúde, para que a gente possa discutir melhor. Mas principalmente que possa, ali naqueles comércios, a população encontrar esse produto de grande qualidade e valia para nossa população. Era isso, senhores colegas vereadores e presidente.

Maurício Scalco(PL)

Apartes: Maurício Marcon.

Texto sem revisão final

VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Senhora presidente, caros colegas, eu trouxe para esta tribuna um assunto que era sobre um vídeo que eles falaram sobre uma área que tinha sido determinada para o canil e ficou uma série de indagações sobre o projeto, onde estava o projeto. Eu localizei o projeto e peguei o projeto para a gente dar uma olhada. A gente tem que trazer dados para embasar e fundamentar o que está acontecendo. Vou colocar no telão os pareceres do município sobre o caso. Eu vou começar com o primeiro parecer, que foi requerido pela Procuradoria Geral do Município, que na época foi a Coplan, que depois se tornou Seplan e falou:

A área de proteção rural permite atividades relacionadas à produção primária, agroindustriais, residenciais, institucionais, e de serviços relacionados à saúde, terapeuticos e geriatricos, admitidas, também atividades urbanas para atendimentos das comunidades rurais. Neste conceito, entende se que a atividade pretendida pode ser admitida, pois enquadrar-se-á como prestação de serviços de saúde pública.

A área possui porte compatível com a atividade, possibilita a minimização de impactos relacionados à vizinhança e ao entorno, pois sua localização em área rural indica uma baixissima densidade.

Quem assina: Sandra Mara Echamonde de Brum, que é arquiteta e urbanista; Tarcísio dos Santos Vieiro, que é arquiteto; e o engenheiro Boschetti. Esse é o primeiro laudo que foi dado. Depois eu trago também o laudo da Secretaria do Meio Ambiente, da Semma, sobre a área a ser permutada.

Realizada vistoria para a análise da cobertura vegetal referente à área permutada. Contudo, a outra porção do lote rural encontra-se altamente antropizada, ocorrendo a presença de grande quantidade de espécies exóticas invasoras como Eucalipto. Essa porção caracteriza-se como vegetação secundária em estágio médio de regeneração e, portanto, poderá ser ocupada visto que possui área útil suficiente para a implantação do empreendimento.

Quem assina é Fernanda Debiazi, a bióloga. Mais um laudo que eu quero trazer para vocês. Parecer técnico da Semma:

Apresenta condições geológicas, geomorfológicas, geotécnicas e sem restrições ambientais para a sua futura ocupação.

[...]

Não se verificou curso d’água, nascente, olho d’água ou banhado que pudessem caracterizar áreas de preservação permanente – APP.

[...]

Diante do exposto acima parte da área total do lote é adequada ao empreendimento pretendido com no mínimo 3 (três) hectares de área útil a ser ocupada.

Quem assina é Hedio Avelino Martin, o outro geólogo. Mais um parecer que temos aqui, da Semma:

Caxias do Sul, 10 de agosto de 2020.

A Secretaria de Meio Ambiente de Caxias do Sul, por intermédio do Departamento de Proteção e Bem-estar Animal, com vistas a retificação de projeto de construção do novo canil municipal, passa a esclarecer o que segue:

[...]

Optamos pela construção do Canil Municipal no imóvel matrícula n° 21.054, [...] diante da necessidade de redução de custos em razão do esgotamento dos cofres públicos [...]

Falta de dinheiro.

[...] ampliação do espaço destinado aos animais conforme Parecer Técnico elaborado por Médica Veterinária, deslocamento de uma área urbana para rural, onde possui cortinamento vegetal natural com a capacidade de conter a emissão de ruídos para além de seu espaço físico. Pelo exposto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não poderia se posicionar de forma diversa à construção na nova área, pois além das responsabilidades com a causa animal, possui a obrigação de zelar pela integridade das finanças públicas, bem-estar da coletividade, uma vez que não devemos olhar apenas para a construção do novo canil, mas também a manutenção futura de todas as suas demandas, atendendo assim ao Princípio da Razoabilidade.

(Texto fornecido pelo orador.).

Quem assina é Nerio Jorge Susin, secretário municipal de Meio Ambiente à época.

VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Um aparte, vereador.

VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): O que eu trago aqui são os pareceres que estão no projeto. É um extenso projeto, vocês podem ver, tem mais de 200 páginas. Os pareceres internos da Prefeitura todos afirmam que a área era adequada, sem custos para o Município e o proprietário da área a ser permutada estava de acordo até com a construção do canil. O que eu trago aqui são dados do projeto que estava tramitando, que foi retirado, que tinha todos os pareceres favoráveis. A gente sabe que a Prefeitura, conforme os editais, está querendo gastar mais de cinco milhões para fazer um canil. Segundo esse projeto aqui, que foi aprovado, a Prefeitura não teria ônus nenhum para a construção do canil. Todas as licenças ambientais, que se hoje a gente vai implantar uma empresa em Caxias, a gente sabe a dificuldade e o tempo que demora para sair, estão todas ok, parecer de geólogo, todos os pareceres necessários. Então eu só quero entender porque essa área foi descartada. Seu aparte, vereador Marcon.

VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Vereador Scalco, eu não sei se os colegas e a comunidade que acompanha de casa está tendo ciência da gravidade do que o senhor está trazendo aqui hoje. Nós conversávamos aqui anteriormente e para mim, me parece uma denúncia, se confirmada, até para o Ministério Público, porque existe uma área, com todos os pareceres, sem custo para o município, onde o projeto foi engavetado. Por quê? Nós vamos gastar cinco milhões agora, quatro milhões em outras áreas, sem nenhuma necessidade? Está sobrando dinheiro. Caxias realmente é a Dubai brasileira, parece. Então qual é o motivo que levou o Executivo a retirar esse projeto? E me surgiram outras denúncias, inclusive. Sobre a consulta pública, caros colegas, foi feito um teste no meu gabinete que o mesmo CPF pode votar por mais de uma vez na área escolhida, vereador Felipe. Mais de uma vez. Que tipo de consulta é essa? Uma consulta direcionada, então? É isso que está parecendo. Porque quando a gente sabe que teve 12 áreas que foram estudadas, dessas 12 somente três foram pré-selecionadas. Dessas três, duas não têm condições de abrigar o canil. Só uma, que é a da Segunda Légua, que vai ter custo para o município. Então nós vamos apresentar, conversei com o senhor aqui, se mais alguém quiser assinar, um pedido de informações à prefeitura. A posteriori, em se confirmando essa denúncia de desvio de finalidade claro... Pois se tinha um projeto com todos os alvarás, tudo protocolado de forma correta, sem custos ao município, e foi engavetado. Então nós, como vereadores, como bem falou o vereador Uez, estamos aqui para fiscalizar o dinheiro do cidadão, e é isso que nós vamos fazer. Ainda hoje, quem quiser assinar, protocolaremos um pedido de informações para que seja esclarecido esse assunto. Inclusive essa consulta pública fake que aparentemente está sendo feita. Obrigado, vereador Scalco.

VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Perfeito, vereador Marcon. Nós precisamos entender, assim, o município tem 166 milhões negativos no orçamento. A gente sabe que está faltando dinheiro para as escolas, para a saúde, e a gente nota que tem um projeto aqui sem ônus para o município, que pode resolver o problema, que já deveria estar concluído, na verdade, porque parou não sei por quê. Então a gente só quer entender por que ele parou, por que não seguiu adiante. Já estava com todas as licenças ambientais necessárias, já estava com o orçamento de permuta da área, avaliação, tudo pronto. E simplesmente o projeto desapareceu do trâmite normal. Então a gente só pede esclarecimentos e que o Poder Executivo possa nos dizer por que até essa área que estava apta agora não está mais nem nas áreas que estão sendo pretendidas. Era isso aí. Obrigado, senhora presidente.

Felipe Gremelmaier(MDB)

Apartes: Olmir Cadore, Elisandro Fiuza, Zé Dambrós, Maurício Scalco.

Texto sem revisão final

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Senhora presidente, senhores vereadores. Primeiramente, agradecer ao vereador Renato Oliveira pela cedência do espaço. Temos a nossa troca na semana passada e esta. Eu voltarei ao tema da Surdolimpíadas, até pela relevância do evento, pela importância para a cidade de Caxias do Sul, pela importância para o Estado do Rio Grande do Sul, por tudo aquilo que está envolvendo e tudo aquilo que a gente sempre defendeu com referência ao esporte e ao turismo. Eu tenho certeza que muito daquilo que a gente sempre procurou mostrar aqui, e muita gente não acredita ou acha distante, enfim, acho que o Richard hoje veio aqui trazer um recado oficial e mostrar algumas coisas com relação a Surdolimpíadas, o quanto isso é importante para Caxias do Sul e toda a região. Eu aproveito este momento não só para recuperar um pouco do histórico da Surdolimpíadas, desde 1924 e os seus 116 anos de Surdolimpíadas no mundo, mas para chamar a atenção pela importância que o cidadão caxiense vai ter em abraçar quem visitará Caxias do Sul. O quanto isso vai ser emblemático para a cidade, o quanto nós podemos ajudar a vender Caxias do Sul para o mundo. Afinal, muitos países estarão aqui, muitas nações estarão aqui, os olhares da imprensa mundial estarão voltados para Caxias do Sul. Vereador Cadore, nós temos o dever de bem receber essas pessoas que vêm do mundo inteiro para a nossa cidade. Existem situações das mais emblemáticas com relação a Surdolimpíadas, inclusive se nós pegarmos detalhes que parecem pequenos, vereador Bressan. A questão das vans, a questão até da lavanderia.

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Um aparte, vereador.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): A dificuldade que tem com relação às lavanderias para poder dar retorno para tudo aquilo que vai ser utilizado de material esportivo pelos atletas que aqui estarão durante esse período de 15 dias, ou um pouco antes, porque muitas delegações chegam antes do início da Surdolimpíadas. Para a gente ter noção da importância e do quanto de dinheiro vai ficar em Caxias do Sul com a vinda de um evento esportivo. Então, quero agradecer muito a presença do Richard aqui, hoje, representando o Comitê da Surdolimpíadas. O secretário Gabriel Citton, que vem fazendo um grande trabalho. Muitos dos problemas desse percurso todo foram solucionados pelo Citton para que a Surdolimpíadas tivesse uma solução. Saudar também a presença aqui do Ferronatto, novo presidente do SEGH, que já assume o SEGH com um evento gigante desses, com a rede hoteleira totalmente lotada nesse período. Saudar a Márcia, que faz um trabalho espetacular à frente do SEGH há tanto tempo já. Então, eles são fundamentais na execução desse processo todo. Pode colocar a próxima. Então, acho que aqui são números, e a gente atualizou ontem com a coordenação. São 5.750 leitos de participantes, incluindo aqui os surdoatletas, equipes técnicas, 550 árbitros, 400 voluntários. Números atualizados já. São 53 hotéis. E aí é que está a importância. Caxias do Sul, Farroupilha, Bento Gonçalves, Garibaldi, Nova Pádua, Nova Petrópolis, Flores da Cunha, Carlos Barbosa, as pastorais, dioceses, enfim. Fora o Airbnb, que a gente ainda não tem o controle de quantas pessoas estão vindo por esse modelo de hospedagem. As delegações, já 78 países. Eram 74, agora já são 78. Sem contar a Rússia e a Belarus, que ficaram fora da Surdolimpíadas. Mas fazer uma referência especial para a Ucrânia que, mesmo com todas as dificuldades, virão 235 atletas da Ucrânia, uma das maiores delegações em um período de conflito, de guerra, estarão aqui em Caxias do Sul participando da Surdolimpíadas. Cinquenta jornalistas estrangeiros. Só através de 50 jornalistas o quanto de informação, o quanto da cidade de Caxias do Sul vai ser levado para o mundo inteiro? Aqui um pouco do que o Richard passou aqui, mas eu faço questão de trazer. Até porque as pessoas, a gente renova a audiência, e acho que é importante. Vou trazer mais vezes a Surdolimpíadas para este debate, até o dia primeiro, e depois também de todo o evento, durante o evento acontecer, para a gente poder ajudar na divulgação. O centro de eventos da Festa da Uva vai virar a praça surdolímpica, com uma grande movimentação, com toda a coordenação do evento acontecendo. Então aqui uma referência especial a este espaço. Pode passar, Clever. O mascote da Surdolimpíadas, que foi escolhido através de estudantes da nossa rede municipal de ensino há praticamente dois anos atrás, antes da pandemia. As modalidades que estarão aqui nos jogos. Pode passar. Aí já com o Nino, fazendo referência a cada uma delas. Os locais em que acontecerão esses jogos. É importante a gente ter ciência de onde vão acontecer os jogos. Cada pessoa tem preferência por alguma modalidade esportiva ou outra. Então, pode com certeza frequentar esses espaços, como o secretário Citton aqui, referenciou, gratuitamente para acompanhar os jogos. Então tenho certeza que vai ser um momento inesquecível para Caxias do Sul, para o Estado do Rio Grande do Sul. E a gente ainda não tem noção do quanto isso representa para a nossa cidade. Alguém pediu aparte? Vereador Cadore, seu aparte. Depois eu dou sequência.

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Vereador Felipe, nós, há muito tempo, respiramos Surdolimpíadas. O senhor me falava há pouco que, desde 2018, o senhor está envolvido. Foi adiado em função da pandemia. Hoje nós podemos dizer que a Surdolimpíadas é uma realidade, é uma realidade. Depois da explanação que eu ouvi do Richard, e até gostaria de neste momento cumprimentar ele, o presidente do comitê, cumprimentar o nosso secretário Citton, que esteve presente, e toda a equipe. Me passou segurança, me passa segurança a estrutura que está sendo montada para a realização da Surdolimpíadas no Brasil. Aliás, a primeira na América Latina. Caxias foi escolhida como a cidade para sediar a Surdolimpíadas. Vai ocorrer de 1º a 15 de maio. Está aí, estamos próximo. E gostaria de frisar a movimentação que vai dar, a logística, os hotéis, o aspecto turístico e o legado que vai ficar para Caxias do Sul. A infraestrutura que o secretário apontou que está sendo realizada. Nós vamos ter o legado das quadras, dos ginásios, com muito melhor qualidade. E além do aspecto importante que o presidente Richard comentou, o senhor também e o Citton, dois aspectos, além do legado físico, a inclusão social e a valorização do surdo através do esporte. E também o aspecto que eu gostaria de frisar: não tem custo para assistir às competições. E parabenizar o envolvimento da UCS, do Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte e Lazer, que está dando todo suporte para que essa Surdolimpíadas tenha, sim, Caxias como protagonista também nesse evento. Parabéns pelo tema! E vamos firmes contribuindo para que quem chega a Caxias seja bem atendido.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Obrigado, vereador Cadore. Sem dúvida nenhuma, a inclusão social também se faz com estrutura dos espaços, não é, vereador Cadore. Então esse investimento que vai ficar em Caxias do Sul e que a gente está mostrando alguns dos locais que vão sediar as modalidades esportivas é extremamente importante a gente ter noção do quanto isso vai representar para o futuro de Caxias do Sul, quantos jovens poderão utilizar esses espaços, quantas competições nacionais e internacionais poderão vir a Caxias, para que sejam realizadas aqui no município. Então nós temos aí o espaço lá no Bairro São Caetano, o ginásio do Vascão, o ginásio do Clube Juvenil, a Vila Olímpica da UCS, a grande estrutura da Universidade. Aqui, elogiar muito o reitor Kuiava por tudo que fez pelas Surdolimpíadas de Caxias do Sul, por ter acreditado lá no início nas Surdolimpíadas, lá em 2018. Comentava com o senhor e com o Richard antes, a gente fez uma reunião aqui no meu gabinete em 2018 ainda, quando existia uma dificuldade entre as Surdolimpíadas e o governo municipal para receber o apoio e Caxias do Sul garantir essa candidatura. Então, naquele momento, a importância disso tudo. Os espaços da Fundação Marcopolo, locais que muitos caxienses nem conhecem que existem aqui em Caxias do Sul e que são importantes, que vão sediar e receber esses atletas. O centro de treinamento do Juventude, o Estádio Centenário, o Estádio Municipal receberão os jogos de futebol. Aliás, o treinador da equipe masculina de futebol é de Caxias e o preparador físico também é de Caxias do Sul.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Permite um aparte depois, vereador?

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Então nós temos muitos caxienses à frente de várias modalidades que vão estar representando não só Caxias, mas o país neste momento. (Esgotado o tempo regimental.) Senhora presidente, uma Declaração de Líder para dar sequência.

PRESIDENTA DENISE PESSÔA (PT): Segue vereador Felipe da tribuna em Declaração de Líder.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Aqui na região, o Estádio das Castanheiras, do município de Farroupilha; o Homero Soldatelli, em Flores da Cunha; o Ginásio Enxutão, aqui em Caxias tão tradicional; o Caxias Golf Club, que vai poder receber grandes eventos internacionais; o Clube de Caça e Tiro, então, nem se fala com grande investimento, com capacidade para receber um dos maiores eventos de tiros do mundo. Não tenho qualquer dúvida disso. Então é importante a gente fazer e trazer esses momentos. A sede do Recreio da Juventude não precisa nem comentar sobre a importância que tem o Recreio da Juventude no esporte do estado do Rio Grande do Sul, quantos atletas revela, quantas modalidades apoia. O Recreio Cruzeiro; o Ginásio Municipal de Farroupilha; o próprio Santuário de Caravaggio, que vai receber a competição de ciclismo. Então são muitos movimentos que vão estar voltados para Caxias do Sul neste momento. Então eu quero fazer referência aqui à importância, e as escolas que levem os estudantes para assistir às modalidades esportivas, que as pessoas levem... Vão em família para assistir, para dar essa confiança e passar essa receptividade de Caxias do Sul da importância que serão esses jogos aqui na cidade. Sem falar dessa questão virtual, hoje, da importância que isso vai ter de divulgar Caxias do Sul para todo o mundo com a transmissão dos jogos. Esse aplicativo que o Richard fez referência aqui de auxílio aos atletas, de auxílio às pessoas para comunicação, a preparação de toda a nossa rede hoteleira. E eu tenho certeza que toda aquela defesa que a gente sempre fez do esporte e do turismo aqui, eles podem ser representados através desse grande evento aqui em Caxias do Sul. Tenho certeza de que nós vamos sair muito maiores desse evento. Caxias do Sul está recebendo uma grande oportunidade. O legado que fica é para sempre. Caxias do Sul pode se vender como o destino turístico para surdos, pode virar referência mundial com relação a isso. Por isso que é importante que a cidade esteja cuidada, a zeladoria da cidade é importante que seja cuidada, para que as pessoas venham a Caxias e saiam falando bem da cidade de Caxias do Sul.

VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Um aparte, vereador?

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Todos esses locais onde receberão os atletas, receberão as modalidades... A imprensa mundial precisa estar bem cuidada, os acessos precisam estar bem cuidados. Então nós temos pouco tempo para preparar os locais que ainda não estão preparados no que faço referencia ao poder público. Então é importante que a gente deixe a cidade preparada para bem receber essas pessoas e que eles saiam de Caxias do Sul falando e falando muito bem e que vendam Caxias do Sul para que as pessoas retornar em outros momentos. Vereador Fiuza, o seu aparte e depois o vereador Dambrós.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Obrigado, vereador Felipe. Primeiramente parabenizar V. Exa. e também o secretário Citton por ter sido um dos precursores de buscar, então, e lutar por essa oportunidade na nossa cidade de Caxias do Sul. Primeiramente dizer que esta proposta da Surdolimpíada tem como a inclusão em tornar e credenciar a cidade de Caxias do Sul, vereador Felipe, como a cidade da inclusão, principalmente no que diz respeito a comunidade surda e aqui quero aproveitar a oportunidade e também fazer menção a um lutador dessa matéria, o nosso republicano professor, ex-vereador desta Casa, vereador Tibiriçá Maineri que sempre também tem estendido, lutado e levantado essa bandeira em prol da comunidade surda e a gente sabe, como o senhor bem colocou, não vai ser apenas um evento qualquer, vai ser um evento onde vai vir vários países aqui nos visitando e é preciso que Caxias do Sul possa entregar a esses visitantes a melhor recepção possível. Parabéns, muito obrigado.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Obrigado, vereador Fiuza. E até vou utilizar um exemplo, tem muita gente que reclama quando a cidade vai fazer a Meia Maratona de Caxias no centro da cidade, que é um dia do ano e tem gente que reclama. Eu quero dizer que dia 24 agora, o senhor sabe, nós vamos fazer... a cidade, enfim. Vai fazer o teste do local onde vai acontecer a maratona da surdolimpíada. É um espaço que foi feita toda a medição para que tenham os exatos 42,195 km, de uma prova oficial que vai fazer parte do calendário. Dia 24 de abril agora esse teste vai acontecer no centro de Caxias do Sul e a cidade vai ficar trancada nas ruas que vai passar a maratona da surdolimpíada como evento teste porque ela não pode ter erro no dia. Então precisa se fazer algo para testar os pontos de água, o fechamento das ruas. Então a gente pedi a colaboração das pessoas também que entendam que é um momento específico e é um dia no ano, num domingo pela manhã que vai ser feito isso. Então as pessoas precisam entender que para as coisas maiores acontecerem algumas coisas precisam receber o apoio e precisamos ter consciência que isso é importante porque vai ter, no dia 24 de abril, esse teste da maratona e depois no último dia da surdolimpíada vai acontecer o evento oficial e aí as pessoas precisam colaborar. Depois vai ter a Meia Maratona de Caxias, em setembro. Então são eventos que o mundo inteiro se vangloria em receber nas suas principais ruas, passando pelos seus principais pontos turísticos, e a gente espera sinceramente que as pessoas de Caxias abracem isso e não façam uma crítica ou tenham pressa no trânsito porque vai começar a ser fechadas essas vias às 5 horas da manhã e não existe muito trânsito. Elas vão ser reabertas em torno de meio-dia, uma hora. Então não é nenhum problema nós termos um domingo por ano ou dois, ou três, que vai ser este ano porque tem o evento especial que essas ruas estejam fechadas para receber atletas de várias cidades, em específico aqui, de vários países do mundo, que vão vir aqui correr nas ruas de Caxias do Sul. Então essa também é uma forma da cidade colaborar com a Surdolimpíada. Vereador Dambrós, seu aparte.

VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): O senhor é um conhecedor do esporte, inclusive faltando poucos dias para a eleição o senhor estava participando de uma rústica e eu passei pelo senhor e me recordo muito esse dia. Mas eu quero dizer que Caxias vai ganhar muito com isso. Vejam que mais de 70 nações, 78 nações, mais de cinco mil estrangeiros, e o material fica para Caxias. Muito material vai ficar para o futuro dos jovens da nossa cidade. Então eu quero também dizer que a Sociedade dos Surdos, que fica atrás da Plácido de Castro, precisa de reforma, tem projeto, fiz uma indicação. Nós precisamos desenvolver a língua dos sinais porque isso se chama pensar na igualdade. Acho que o Citton, toda a equipe... Eu fiquei impressionado do quanto vai vir de riqueza para a nossa cidade, é natação, é atletismo, tantas coisas boas. E movimenta muito a nossa economia. Então acho que essa força-tarefa da secretaria com a administração merece o nosso reconhecimento. Obrigado.

VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Um aparte, vereador?

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Obrigado, vereador Dambrós. Eu não tenho qualquer dúvida... Aliás, a vida inteira nesta Casa defendi o esporte e o turismo, porque eu entendo, e na minha construção de vida eu percebo o quanto isso é importante para as cidades, o quanto isso é importante para a inclusão social. Não tenho dúvida que é o grande fomentador de inclusão social é o esporte. Então defendi isso minha vida inteira. Seguirei defendendo, porque acredito sim na força que tem o esporte. Então defendi isso a minha vida inteira, seguirei defendendo, porque acredito sim na força que tem o esporte. Vereador Scalco, seu aparte.

VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Parabéns pelo tema, Felipe. Você é a nossa referência no esporte e no turismo aqui dentro. Eu acho que a gente tem que começar já a cobrar a Codeca para manter a nossa cidade limpa. Virão mais de cinco mil pessoas, turistas de fora, e a impressão que vai ficar vai ser se a cidade está limpa ou não. Então, até ao lado do campo do Caxias, que é um dos acessos da cidade tem que ser tomado providências imediatamente. Então que o poder público possa se atentar a isso para não deixar para a semana anterior ao evento tomar atitudes. Obrigado, vereador.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Vereador Scalco, é o que eu comentei antes em relação à zeladoria da cidade, que eu tenho cobrado há bastante tempo. E a final do futebol será no Estádio Centenário. Só para deixar claro. A final do futebol será no Estádio Centenário, mas tem, a gente apresentou aqui, fiz questão de apresentar os locais todos que acontecerão as modalidades, porque esses locais precisam ter um acesso decente para quem vem do mundo inteiro, são 78 países. Inclusive os ucranianos, que estão passando pelo que estão passando. Então eu tenho a consciência de que a oportunidade está aí, está chegando, está muito próximo e Caxias do Sul só tem a ganhar com isso. Espero sinceramente compreensão das pessoas com tudo aquilo que virá para Caxias do Sul e que nos ajudem a abraçar esses quase 5.500 visitantes, fora familiares que virão junto, pessoas que virão junto, porque a rede hoteleira de toda a região está lotada e vai permanecer assim por muito tempo e tenho certeza que Caxias do Sul vai dar uma grande resposta porque a nossa população é organizada, é capaz e tem total condições de nos ajudar a fazer um grande momento para a cidade de Caxias do Sul. Muito obrigado, senhora presidente.

Mauricio Marcon(PODEMOS)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Senhora presidente, caros colegas, hoje venho a esta tribuna com o coração feliz, digo para vocês, muito feliz. Na semana passada, eu retomei, mais uma vez, o assunto contribuições sindicais na nossa região e recebi uma notícia que realmente me encheu os olhos, vinda do Supremo Tribunal Federal. Recebi a notícia que saiu no site Migalhas, que fala sobre questões jurídicas, e ele basicamente termina com uma palhaçada que acontece em nossa região, que é o desconto de salário de funcionários sem justiça nenhuma sobre isso. Então a chamada é:

Barroso derruba decisão que permitiu desconto sindical sem aval.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, deferiu liminar e suspendeu os efeitos de decisão do TRT da 2ª região que manteve cláusulas de acordo coletivo possibilitando o desconto de contribuição assistencial sem autorização expressa e individual dos empregados.

(Fonte:https://www.migalhas.com.br/quentes/363470/barroso-derruba-decisao-que-permitiu-desconto-sindical-sem-aval)

Pois bem, meus amigos, compartilhei com vocês aí, caros vereadores, a decisão do ministro da íntegra. E já me coloco à disposição para o caso de alguma empresa, algum funcionário, alguém não ter acesso à decisão nº 51.987, do ministro, vejam bem, do ministro Barroso, indicado por Dilma, que todo mundo sabe, com o viés de esquerda, mas que tão absurdo que é descontar dos funcionários sem a expressa autorização deferiu liminar, dizendo que não pode ser descontado. Vamos lá, qual que é a história envolvida aqui? Essa decisão é do dia 04/04 e se tornou pública no dia 08/04, vereador Renato. Ela é muito recente. Qual é a história aqui? A Associação das Concessionárias de São Paulo entrou contra o sindicato, pois eles estavam dizendo que em assembleia haviam decidido que haveria desconto – isso em setembro do ano passado. O mesmo ministro Barroso deferiu que não era possível fazer o desconto da contribuição sindical sem a prévia autorização do funcionário. Aí o que fizeram? Malandros que são, convocaram uma assembleia, vereador Cadore, e disseram: “beleza, não vamos descontar essa; vamos descontar uma outra daquelas que existem” e colocaram um novo nome na contribuição. Aí foi à justiça novamente a Associação e o ministro Barroso, de forma clara, transparente, minuciosa, que eu vou passar para os colegas, que é um conteúdo pesado, mas é preciso que se fale sobre isso... Milhões são tolhidos dos funcionários das empresas de Caxias do Sul todos os anos sem qualquer justificativa e de forma completamente irregular. Então vamos ao processo, à decisão compartilhada com todos do último dia 4, do ministro. Ele diz: “em obediência à decisão proferida da Reclamação nº 47.102/SP – que é a de setembro, que eu mencionei para vocês – rejeito a autorização assemblear como suficiente para sua criação e altero a redação da cláusula para constar que é necessária a autorização prévia e expressa de cada associado”. Mas, como não ficou claro ele pega e fala sobre todas que existem. Então nós vamos ler agora, porque é importante. Eu não gosto de ler, mas é importante que os trabalhadores das empresas e o sindicato tenham ciência de que este país ainda tem lei e nós temos que cumprir a lei. Vamos lá: Quanto à... Isso aqui é o ministro falando.“Quanto à contribuição confederativa – que eu trouxe semana passada pessoas não associadas ao sindicato tendo esse desconto feito em folha – o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) converteu a súmula nº 666, da sua jurisprudência dominante na Súmula Vinculante nº 40, com a seguinte redação “A contribuição federativa de que trata o artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal só é exigível dos filiados do sindicato respectivo”. Vou reforçar: só é exigível dos filiados do sindicato respectivo. Deu para entender? Será que ficou claro? Acho que ficou, não é? Indo em frente: Quanto à contribuição assistencial – ministro falando, não é o Marcon; é o ministro do Supremo – em 23.02.2017, o Plenário do STF concluiu o julgamento do Tema 935, de repercussão geral – ou seja, para quem não entende, vale para todos – fixando a tese segunda, a qual – abre aspas e peço atenção –: “É inconstitucional a instituição por acordo, convenção coletiva ou sentença normativa de contribuições que se imponham compulsoriamente a empregados da categoria não sindicalizados”. Inconstitucional! Acho que deu para entender, não é, sobre a assistencial? O que ele está dizendo aqui? “Ai, a gente fez uma assembleia com meia dúzia de gatos pingados e decidimos que três dias do ano tem que contribuir com o sindicato quem não é associado”. Inconstitucional! Deu para entender? Indo mais em frente, sobre outras contribuições. Aqui ele esmiúça mais ainda, para até um analfabeto conseguir entender. Abre aspas, ministro: Sobre as contribuições sindicais, o Plenário do STF julgou improcedente a ADI 5.794, da redação dada pela Lei federal no 13.467/2017 aos arts. – eu vou ler os artigos – 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Afirmou-se, assim, a validade do novo regime voluntário, meus amigos. Voluntário de cobrança de contribuição sindical. Vamos lá. Aí ele pega, para que não haja mais novas interpretações, o artigo 545 diz: Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados. Prestem atenção: Desde que por eles devidamente autorizadas as contribuições devidas ao sindicato. Ou seja, meus amigos, fica mais uma vez claro que o negócio de oposição não existe! Vereador Camillis, está claro: não existe! O funcionário não tem que fazer oposição de nada! Ele tem que fazer dizendo “eu quero contribuir”. Ponto! Art. 578: As contribuições devidas aos Sindicatos pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação do “imposto sindical”, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo. Olha, eu mostro para vocês. Ele sublinhou a decisão e botou em negrito: Desde que prévia e expressamente autorizadas. Dá para entender, não é, vereador Cadore? Sublinhada e em negrito: desde que prévia e expressamente autorizadas. Artigo 579, ele diz: O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. Artigo 582: Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos. Dá para ver, galera. Caros colegas. Não estou na live. Usei galera. Desculpa. Que ele diz “dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento”. Ele não está dizendo “não, só quem não fez oposição”. E por último, artigo... Têm vários aqui, mas não vou ler todos. Artigo 583: O recolhimento da contribuição sindical referente aos empregados... (Esgotado o tempo regimental.) Peço uma Declaração de Líder, presidente.

PRESIDENTA DENISE PESSÔA (PT): Segue em Declaração de Líder a bancada do Podemos.

VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Obrigado. O recolhimento da contribuição sindical referente aos empregados e trabalhadores avulsos será efetuado no mês de abril de cada ano, e o relativo aos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais realizar-se-á no mês de fevereiro, observada a exigência de autorização prévia e expressa. Bom, todos os artigos estão disponíveis. A gente pode deixar liberado para quem quiser acessar. Como eu disse para vocês, ele, por diversas vezes, especifica que não pode. E ele diz também: “A leitura dos dispositivos declarados constitucionais por esta Corte aponta ser inerente ao novo regime das contribuições sindicais a autorização prévia e expressa do sujeito passivo da cobrança. Tal ponto foi analisado na ADI 5.794, tendo a maioria do Plenário concluído pela extinção da compulsoriedade da contribuição.” E aqui ele ainda coloca em uma emenda. Eu vou destacar o artigo 5 que ele coloca, porque é bem importante. A Carta Magna – ou seja, a nossa Constituição – não contém qualquer comando impondo a compulsoriedade da contribuição sindical, na medida em que o art. 89, IV, da Constituição remete à lei a tarefa de dispor sobre a referida contribuição e o art. 149 da Lei Maior, por sua vez, limita-se a conferir à União – ou seja, nada de assembleiazinha – o poder de criar contribuições sociais, o que, evidentemente, inclui a prerrogativa de extinguir ou modificar a natureza de contribuições existentes. Para finalizar, meus colegas, o ministro ainda dá uma mijada, uma mijada clara no TRF2, que disse que assembleiazinha podia criar taxa. Ele diz: A legitimação da cobrança daquelas contribuições de forma compulsória, sem previsão legal, afronta a autonomia da vontade do trabalhador e sua liberdade de manter-se ou não associado ao sindicato. E segue: Tal interpretação, aparentemente, esvazia o conteúdo das alterações legais declaradas constitucionais pelo STF, no julgamento da ADI 5.794, [...] o que implica afronta à autoridade desta Corte. Ou seja, ele diz que no julgamento da ADI 935 da repercussão geral, o que implica afronta à autoridade desta Corte. E ele segue dando uma mijada no TRF2. Então eu quero dizer que a gente sabe que não é legal ler, mas, em decorrência da importância do tema que eu trouxe aqui, eu acho que, em definitivo, vereador Cadore, vereador Scalco e vereador Felipe, o entendimento é que não pode ser cobrado. Não pode! As empresas que o fizerem, os escritórios que de contabilidade que o fizerem e os sindicatos que o fizerem estão incorrendo em crime. Crime! É crime descontar de funcionário sem a prévia autorização. Não sou eu que estou falando, é o Ministro do Supremo com decisão já tomada. Antes de finalizar, eu quero dizer aos caros colegas que, no ano passado, quando nós trouxemos este assunto a Casa, dezenas, dezenas de funcionários metalúrgicos, do ramo de transporte, entre outros, entraram na Justiça pedindo a revisão e a devolução dos últimos cinco anos de contribuição. Já temos uma decisão favorável, vereador Scalco. Fui informado que, dias atrás, em um acordo entre o Sindicato dos Metalúrgicos e um funcionário, o sindicato devolveu o equivalente a 40 meses de associação ao sindicalizado. Ou seja, caros funcionários que nos acompanham de casa, vocês podem e devem rever os valores surrupiados indevidamente dos contracheques de vocês. Este país tem lei. Este país não é governado por sindicato e meia dúzia de gato pingado em assembleia. Eu, enquanto vereador, enquanto em vida pública, defenderei diuturnamente o direito ao salário do trabalhador. Ninguém que se auto julga defensor de trabalhador, tem o direito de colocar a mão no salário dele. Depois de tal decisão, para mim, que sou alfabetizado e acredito que qualquer pessoa minimamente alfabetizada que consiga interpretar um texto, está claro. Se continuar a cobrança, nós, como prometido dias atrás, vamos ingressar no Ministério Público do Trabalho. Eu vou até o fim. Quero dizer para vocês: eu vou até o fim. Se tiver que ir ao Supremo Tribunal Federal para garantir que o dinheiro do trabalhador fique no bolso do trabalhador, tenham certeza de que eu irei. Obrigado.

Gilfredo De Camillis(PSB)

Apartes: Zé Dambrós.

Texto sem revisão final

VEREADOR GILFREDO DE CAMILLIS (PSB): Senhor presidente e colegas vereadores. Eu gostaria de agradecer a todos os colegas que nos prestigiaram no almoço do dia 10 de abril, a presidente Denise, o Dambrós, a Marisol, vereador Bressan, Fantinel, Cadore, a assessoria da vereadora Tati, o Renato Oliveira. Nos prestigiaram também o secretário Osório e o secretário Citton, e a todos que, de uma maneira ou outra, a contribuição de brindes e divulgação do nosso evento.

VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Um aparte, senhor vereador?

VEREADOR GILFREDO DE CAMILLIS (PSB): Pois não, colega.

VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Quero parabenizar o seu trabalho e toda a sua assessoria. Um belo gesto de amor, pensando nos irmãos que também não tem oportunidade. Então as comunidades deverão ser contempladas com os balanços. Então parabéns! Uma luta não é fácil. Eu também estive lá, não fiquei muito tempo, mas vi o quanto estava bem organizado, o quanto aquela comunidade também lhe quer bem, lhe acolhe. Então é um exemplo para nós, Seu Camillis, o senhor é um exemplo para nós. Que nasçam muitos Camillis, para continuar pregando o amor e não o ódio. Então, parabéns! Tenho certeza de que muitos balanços serão comprados com esse projeto, e pode contar com seu colega aqui para as próximas ações que o senhor desenvolver. Obrigado.

VEREADOR GILFREDO DE CAMILLIS (PSB): Obrigado, colega Dambrós. Foram envolvidas mais de 500 pessoas entre participantes e colaboradores. Não poderia deixar de agradecer também a Rádio Legal pela divulgação desse evento; ao Sicredi, nossos parceiros. E não fechou ainda toda a arrecadação, porque nós vamos até o dia 30 de abril. E esperamos comprar, no mínimo, três aparelhos e vamos continuar trabalhando. Enquanto nós não conseguirmos atingir a nossa meta, vamos continuar trabalhando após o dia 30 de abril. Muito obrigado.

Adriano Bressan(PP)

Apartes: Maurício Marcon.

Texto sem revisão final

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, senhor presidente. Então, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, depois de ter repercutido muito aqui nesta Casa, no dia de ontem, que a gente trouxe a notícia da vinda do ex-presidiário a Caxias do Sul, vamos aqui esclarecer, porque as redes sociais sabem que a gente, ali, não tem comando, falam o que quiserem, enfim, e como querem. Então vamos deixar claro aqui, vereador Cadore, vamos esclarecer que a CIC não convidou o ex-presidiário para vir aqui dar palestra. A CIC é uma casa que tem respeito com todos os pré-candidatos, candidatos, pessoas públicas. Qualquer pessoa que quiser fazer uma palestra entre em contato com a CIC, que eu tenho absoluta certeza que será bem recebido. Então é um espaço altamente democrático, que abriu sua agenda.

VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Um aparte, vereador?

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Um espaço que todos terão acesso. Como eu falei, qualquer candidato, qualquer pessoa pública será bem tratada. E eu, como vereador aqui, vereador Marcon, fico até feliz que ele venha. Eu quero muito que ele sinta aí o calor das ruas, o clamor da nossa comunidade caxiense e que ele possa andar aqui pelas ruas de Caxias e ir até a CIC, se for o caso, em carreata, a pé, para nós vermos. O primeiro lugar na Datafolha, aí, nas pesquisas, a gente tem que saber. Então, mais uma vez aqui, através do presidente da CIC, o Celestino Loro, que é um amigo pessoal meu, eu quero dizer que ele é uma pessoa respeitada, um ótimo presidente e vai abrir a casa para todas as pessoas que quiserem, ali, ocupar aquele espaço, que é o espaço do empresário, do não-empresário e de toda a comunidade caxiense. Então venho aqui dizer que estou ansioso por essa vinda aqui dele, para nós vermos qual é a recepção que ele irá receber. E nós temos que aqui respeitar e receber todas as pessoas que querem vir à nossa cidade, porque nós temos que ter aqui um respeito a todos. Seu aparte, vereador.

VEREADOR MAURÍCIO MARCON (PODEMOS): Importante sua colocação quando a palavra é democracia, vereador Bressan. A CIC tem histórico democrático, onde todos são recebidos da mesma forma. A gente tem que ser democrático não só da boca para fora, a gente tem que ser democrático nas nossas atitudes também. E a CIC é um exemplo nesse sentido, ao contrário do presidiário que está vindo aí, que defende regimes como o de Cuba e da Venezuela. Tenho certeza que um empresário, em Cuba, não ia poder palestrar, mas nós aqui ainda somos civilizados. E a CIC cumpre o seu papel. Se houve esse pedido de agenda, a CIC disponibilizou por ele ser, sim, um ex-presidiário, mas em decorrência de manobras no STF é também pré-candidato a presidência da República. Então cabe sim recebe-lo com maior respeito. O que a gente não pode e isso também faz parte da democracia é tentar tolher, como muitas vezes ele em próprio discurso, a questão de posts, de opiniões nas redes sociais. Dentro do respeito, denominando o que é a pessoa é, por exemplo, é ladrão denomina como ladrão, está tudo certo. Então o que acontece? Eu tenho certeza, quase certeza que ele não virá, vereador Bressan. Ele não é tão bobo assim de saber que aqui ele não vai ser recebido com tanto carinho, mas se o líder das pesquisas, o homem do povo tiver essa coragem de vir aqui tenha a certeza que eu, entre milhares de caxienses, iremos protestar contra a presença de um bandido de tanta periculosidade na nossa cidade. Obrigado.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Com certeza, mas aqui, mais uma vez, deixar claro, como o senhor falou, temos que parabenizar a CIC porque estamos num país democrático e nada mais justo que a CIC, através do presidente, abrir as portas para qualquer que seja o pré-candidato e temos que escutar, temos que ouvi-lo. Acho que não vai ser bem recebido, acho que não vai vir, gostaria muito que viesse, seria o maior prazer eu ver ele chegando em Caxias e nós vermos o que seria de recepção por esse ex-presidiário que tanto destruiu o nosso país ao longo dos 16 anos. Mas, enfim, vamos aguardar as decisões, as definições, espero que venha, estou ansioso por essa vinda, quero esperar ele ali no aeroporto para dar os boas-vindas a ele juntamente com muitos dos caxienses, mas acho que não vem. Mas, mais uma vez aqui dizer que a CIC está de parabéns por ser uma casa altamente democrática através da conduta deste nosso presidente que tanto é respeitado em Caxias do Sul e que ele tenha muito sucesso nessa nova reunião-almoço que começou com o juiz Sérgio Moro, que é pré-candidato, e se estende aos demais candidatos. Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores.

Rose Frigeri(PT)

Apartes: Lucas Caregnato.

Texto sem revisão final

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Só um momento, vereador Lucas, já lhe concedo. Antes de começar o meu assunto eu também quero dizer que imagino que o povo caxiense está muito satisfeito com o atual governo mesmo, com o preço das coisas que estão. O preço da gasolina, o preço do alimento, com a situação que está no país de famintos. Então acho que com todo prazer Caxias receberá todos os pré-candidatos porque faz parte da democracia. Aliás, vivemos numa democracia porque o sindicato, a esquerda, os movimentos populares, os movimentos sociais lutaram para chegar a isso. Seu aparte, vereador Lucas.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Eu só acompanhei essa discussão ontem e primeiro que Caxias recebe historicamente vários presidentes. Aliás, a época do presidente Lula e da presidente Dilma... a Dilma veio a Caxias, a última vez, para anunciar, na Festa da Uva, máquinas para todas as prefeituras de diferentes partidos e para a região. Só saudar e destacar isso. Os vereadores aqui estão conclamando a recepção e só não entendi se conclamar essa recepção é para as pessoas... Que tipo de manifestação? Eu vi alguns comentários, prints, de pessoas preocupadas, dizendo que querem receber de forma violenta. Muitos comentários que têm rolando aí e isso me preocupa um pouco incitar esse tipo de atitude. Mas eu proponho que a gente faça aqui uma manifestação da Câmara para solicitar às autoridades, por exemplo, melhorar a vida das pessoas no preço. Aqui estou vendo o preço do pimentão vermelho, no Zaffari, R$ 32,90; gasolina 8 reais. Então vamos tentar fazer uma manifestação sobre isso. Por fim, o presidente Moro esteve em Caxias, eu não sei se candidato, ex-pré-candidato Moro esteve em Caxias, não sei se vai ter devolução do dinheiro do fundo do antigo partido dele, já que ele não é mais pré-candidato, lembrando que em Bagé o prefeito do PTB foi cassado. Tem um montão de problema e acho importante a gente pensar nessas questões e discutir cobrando de forma não parcial a questão da idoneidade. Era isso. Obrigado, vereadora Rose.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Com certeza Caxias e o povo daqui vai receber todos os pré-candidatos com respeito. Acho que é isso que a gente quer; nada de incitação ao ódio. Bom, eu tinha me inscrito porque eu queria falar e parabenizar também ao Richard que veio aqui para comentar sobre as Surdolimpíadas. No Brasil, existem mais de 10 milhões de surdos, no último censo do IBGE. É uma coisa surpreendente mesmo. Acho que ninguém imagina isso. E no momento em que nós estamos falando tanto na luta contra o preconceito, a discriminação, contra o capacitismo, contra quem não tem as plenas capacidades, acho que Caxias e o Brasil, como o único e o primeiro país da América Latina a sediar uma atividade esportiva deste tamanho, vai marcar história, vai marcar a história do nosso país e do esporte mundial. Também acho importante, as paraolimpíadas não tem a participação de surdos simplesmente porque as surdolimpíadas é bem mais antiga que as paraolimpíadas, são cerca de 36 anos antes iniciou o esporte entre as pessoas surdas. E as paraolimpíadas também foi uma forma de inclusão das pessoas que estavam incapacitadas, especialmente, depois da Segunda Guerra, os combatentes de guerra que ficaram com vários problemas físicos, e até mentais, foi uma forma de resgatar essas pessoas para a vida em sociedade. Então eu quero parabenizar pelo tamanho deste evento que está colocando Caxias no mundo, na América, e que com certeza vai deixar um legado muito grande para nossa cidade. Muito obrigada então.

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Adriano Bressan(PP) Apartes: Alexandre Bortoluz, Olmir Cadore e Velocino Uez. Texto sem revisão final

Clóvis Xuxa(UNIAO) Apartes: Lucas Caregnato. Texto sem revisão final

Zé Dambrós(PSB) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Lucas Caregnato(PT) Apartes: Roselaine Frigeri, Olmir Cadore, Adriano Bressan. Texto sem revisão final

Velocino Uez(PRD) Apartes: Adriano Bressan, Olmir Cadore, Ricardo Daneluz. Texto sem revisão final

Maurício Scalco(PL) Apartes: Maurício Marcon. Texto sem revisão final

Felipe Gremelmaier(MDB) Apartes: Olmir Cadore, Elisandro Fiuza, Zé Dambrós, Maurício Scalco. Texto sem revisão final

Mauricio Marcon(PODEMOS) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Gilfredo De Camillis(PSB) Apartes: Zé Dambrós. Texto sem revisão final

Adriano Bressan(PP) Apartes: Maurício Marcon. Texto sem revisão final

Rose Frigeri(PT) Apartes: Lucas Caregnato. Texto sem revisão final

Adriano Bressan(PP)

Apartes: Alexandre Bortoluz, Olmir Cadore e Velocino Uez.

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Clóvis Xuxa(UNIAO)

Apartes: Lucas Caregnato.

Texto sem revisão final

Zé Dambrós(PSB)

Apartes: não houve

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Lucas Caregnato(PT)

Apartes: Roselaine Frigeri, Olmir Cadore, Adriano Bressan.

Texto sem revisão final

Velocino Uez(PRD)

Apartes: Adriano Bressan, Olmir Cadore, Ricardo Daneluz.

Texto sem revisão final

Maurício Scalco(PL)

Apartes: Maurício Marcon.

Texto sem revisão final

Felipe Gremelmaier(MDB)

Apartes: Olmir Cadore, Elisandro Fiuza, Zé Dambrós, Maurício Scalco.

Texto sem revisão final

Mauricio Marcon(PODEMOS)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

Gilfredo De Camillis(PSB)

Apartes: Zé Dambrós.

Texto sem revisão final

Adriano Bressan(PP)

Apartes: Maurício Marcon.

Texto sem revisão final

Rose Frigeri(PT)

Apartes: Lucas Caregnato.

Texto sem revisão final