VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Vereador Lucas, no momento oportuno eu peço um aparte.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Sim, vereadora Denise. Bom dia a todos os colegas vereadores, aos nossos ouvintes nessa quinta-feira bonita, quinta-feira quente, e vamos nos manifestar aqui neste Grande Expediente. Eu ia e logo mais vou falar sobre o tema da educação no município de Caxias, especialmente na educação infantil e da educação... E do ensino fundamental, da etapa do ensino fundamental, mas eu quero começar falando sobre os servidores públicos, grupo do qual eu faço parte. E aos nossos ouvintes, as pessoas que estão nos acompanhando, eu queria parabenizar os servidores públicos que ontem, em um ato democrático pela cidadania, pela defesa do serviço público, se manifestaram no largo da prefeitura, na Praça Dante. Servidores da educação, servidores da guarda, da FAS, do Samae, do Centro Administrativo, colegas servidores aqui da Câmara de Vereadores, e se nós temos condições de legislar e de trabalhar nesta Casa Legislativa, garantindo o que está estabelecido no Regimento, na Lei Orgânica, é porque nós temos colegas servidores, além dos CCs, logicamente. Então parabéns a todos os servidores que não tem cabresto por ninguém e que se manifestaram. Eu conversei com muitas pessoas, ontem, muitos colegas, colegas professores, diga-se de passagem, que não fizeram greve. Colegas professores que fizeram uma paralisação e que vão repor essa hora. Aliás, se tem coisa que colega professor faz é trabalhar bem a mais do tempo das 20 horas que passam no concurso. Professor faz isso. Neste tempo de pandemia, é o WhatsApp, planeja três vezes, não tem internet fornecida pela mantenedora, trocentas planilhas, professor adoecendo. Ontem, os colegas professores falando de vários colegas com covid ou sofrendo das decorrências da covid. Estou falando dos professores por que foram os mais citados. Então é importante destacar essa manifestação, como várias outras que aconteceram aqui. Eu respeito a todas e há pessoas que têm dificuldade mesmo com o Estado Democrático de Direito e com as manifestações que não lhes beneficiem. Porque, quando é para lhes beneficiar, certamente vale a pena, e se locupletam. Acho que as posições são claras. Desta Casa, do parlamento saíram grande parte dos prefeitos ou das lideranças políticas da nossa cidade, vários – foi deste parlamento –, e que passaram pelo Executivo. No Executivo, seja na sua função como prefeito, como secretário, como subprefeito, quem trabalhava, ou seja, quem garantia a execução da política pública eram os servidores; e eu falava isso ontem. A reforma administrativa não ataca os servidores. Ela ataca o serviço público. E se alguém tem dúvida do discurso fácil, dos ataques nas redes sociais, ontem – abram o pioneiro.com –, é gente curtindo e fazendo chacota com pessoas, chamando funcionário público de vagabundo, dizendo que funcionário público tem altos salários, que não trabalha, que vive fazendo greve. Pois bem, visitem uma escola hoje, uma escola que não tem apoio, uma escola que tem professores sobrecarregados. Ou vão lá nas Obras e conversem com os colegas das Obras que estão abrindo bueiro, esgoto, ou no Samae, ou na FAS, ou com os colegas guardas municipais, já que tem pessoas com dificuldade de reconhecer e valorizar o serviço público. Numa reforma, eu volto a dizer, gente que brada, que grita, e gritar faz parte – eu respeito a manifestação de cada um. E, quando me indigno o meu tom também reflete a minha indignação. O problema é que não dá para ser seletivo porque a reforma administrativa mantém os benefícios aos magistrados, aos militares... E eu não vejo discursivo efusivo aqui, e nem de ninguém. Ainda sobre a situação de Caxias, é a primeira vez na história da nossa cidade que a trimestralidade não é paga. Nenhum outro prefeito, desde que a trimestralidade se estabeleceu, não pagou a trimestralidade e não há uma sinalização para que ela seja paga. Aí há uma discordância entre, no caso do nosso prefeito que se elegeu, o seu Adiló, que se elegeu pela sua atuação como secretário de Obras, como presidente da Codeca, como gestor. Isso se trazia muito na campanha. E agora, com a justificativa da PEC, de lei, disso, daquilo, não se aventa a possibilidade de trimestralidade e de valorização efetiva dos colegas servidores. Ontem, eu visitei escolas de educação infantil no Município de Caxias. Nós temos gestão compartilhada, que é um modelo em que escolas são geridas por mantenedoras filantrópicas. Temos várias escolas. E o que eu percebi são inúmeros problemas. Problemas relacionados às questões de infraestrutura. Poderia citar a Escola Frei Ambrósio, lá na região de São Caetano, desde uma fechadura a questões mais estruturais e que carecem de ações urgentes. A valorização dos servidores que atuam nessas instituições de educação infantil. Um coordenador pedagógico... Aliás, um coordenador de uma escola dessas ganha R$ 2.500. Já que se fala que trimestralidade, em 10 anos, um servidor vai ter um ganho de R$ 20 mil. Vinte mil, com a gasolina a seis, na perspectiva da inflação, com a carne de segunda, o guisado de segunda deve ser mais de 20 pilas, R$ 20 mil é um valor exorbitante. Uma coordenadora de escola ganha R$ 2.500.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Peço um aparte.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): E mais, e mais. Uma outra questão que eu gostaria de trazer que é bem específica, sobre a merenda, sobre a merenda das crianças nas escolas de educação infantil. Veio uma orientação da mantenedora e se modificou a merenda. O lanche da tarde, por exemplo, da criançada que está nas escolas de educação infantil: leite com bergamota, leite com maçã, leite com mamão. É lógico que a alimentação saudável é necessária e fundamental, mas vão querer que uma criança pequena, de um berçário, de um maternal, de um pré, se alimente e se nutra exclusivamente com isso, numa das refeições? Então, há dos colegas do setor específico da Smed conversar com o conselho da merenda escolar e rever essa posição. Outro dado, outro dado, vereadora Estela. Uma escola que eu visitei lá na região do São Caetano ontem. Dois quilos de peito de frango para uma refeição com 30 crianças. Precisamos rever essa situação, precisamos rever essa situação. Eu, nesta Casa, falei várias vezes, várias vezes me manifestei sobre a obrigação do município no investimento de 25%. Vinte e cinco por cento do orçamento tem que ir para a educação. Ano passado, os 25 não foram executados, e a justificativa foi a pandemia. No primeiro quadrimestre, Comissão de Orçamento já apontou para isso, de que esse recurso não foi realizado. (Esgotado o tempo regimental.) Eu vou pedir a Declaração de Líder para conceder os apartes.
PRESIDENTE ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Continua em Declaração de Líder da bancada do PT o vereador Lucas Caregnato.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, presidente Fiuza. Recentemente o prefeito e a secretária da Educação apresentaram um projeto dos uniformes. Esse projeto não foi discutido com a comunidade escolar, nem com os professores, nem com as direções. Aí a minha pergunta é: A licitação já aconteceu? Nós estamos em agosto, já na segunda metade. A licitação aconteceu? Esses uniformes vão chegar ao final do ano ou nós corremos o risco de não executar os 25% na educação, com escola de educação infantil sucateada, com professor sem internet? Porque aí nós vamos ter um problema. Eu conversei com a secretária algumas vezes, que disse que tinha projeto e que isso aconteceria. Escola lá do Parque Oásis, uma escola que foi inaugurada e que tem um problema na entrada, além de vários outros estruturais. Há dois, três anos precisa de reforma. Aquela escola do São Caetano, para inaugurar faltam os móveis. Eu sei, já conversei com a secretária. Além do São Caetano, são mais duas escolas que estão prontas, mas nós precisamos de agilidade para entregar essas escolas. Temos uma grande demanda de vagas para as creches. E há de o município dar conta dessa demanda. É por esse e tantos motivos que a nossa bancada é contra o discurso de parceria público-privada para a educação e para a educação infantil. Me corrijam se eu estiver errado. Eu li isso na imprensa. Eu trouxe alguns elementos aqui da educação infantil na gestão compartilhada. Então eu acho isso importante, trazer esses assuntos, principalmente num momento em que o serviço público é tão aviltado. E, por fim, no ensino fundamental é um coro, um brado dos professores para que sejam ouvidos, sejam olhados diante das condições de trabalho, do acúmulo de burocracia, de decisões que muitas vezes chegam às escolas, aos diretores, as coordenações pedagógicas sem a mínima discussão. Professores com receio da próxima escolha de turma, não teremos mais alfa e contínuo na escolha de turma, que é uma discussão que não sei se foi feita com a rede. O decreto que foi apresentado pelo prefeito no que tange a eleição de diretores e uma série de outras questões diminui o número de profissionais terceirizado, em alguns casos, da merenda e da higienização. Se educação pública é prioridade não parece que é o que está se mostrando aqui em Caxias. Vereadora Denise, o seu aparte.
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Apenas para, acho que é importante dizer, a questão da trimestralidade ele baseia-se numa média dos índices do IGP, IPC, IPC da Fipe... Então não é um calculo simples e por muito tempo inclusive o IGP puxou para baixo a trimestralidade. Então não é simples assim, ah, jogar tudo. Eu gostaria até que o vereador Marcon fizesse... eu achei que ele ia apresentar tabelas de quanto foi a trimestralidade daqui para trás, puxar 10 anos para atrás para fazer realmente avaliação, porque aí o senhor ia ver que realmente teve época que ficou abaixo da inflação. Então eu quero trazer isso, quero trazer esse comparativo, a gente já está buscando, elaborando, para mostrar que não é assim, não é o simples calculo inflacionário, ele tem uma média de índices e que muitas vezes ele não atinge a inflação. Aqui o vereador dizia: Ah, não defendo uma categoria. O senhor defende o capital, o senhor defende o que é privado e quando a gente está defendendo o serviço público a gente não está defendendo uma categoria, a gente está defendendo o serviço público, o acesso a educação, porque todo mundo quer mais educação, quer mais saúde só que não se faz mais saúde, não se faz mais educação, mais segurança sem policial, sem professor, sem enfermeiro. Então é tudo isso. Então a gente está aqui defendendo o acesso aos serviços públicos e isso é muito mais do que defender uma categoria, ao contrário do vereador que sempre vai defender terceirização, precarização do trabalho e lucro a qualquer custo. Então acho que ele seria mais honesto de dizer isso, que defende a iniciativa privada e não os serviços públicos. Obrigada, vereador.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereadora Denise. Acho que é o vereador Cadore. Rapidinho, vereador, que nós temos outros temas ainda.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Obrigado, pelo aparte, vereador. A mobilização de ontem ela foi o pleito pela trimestralidade, uma posição contra as condições da educação, do ambiente de trabalho dos servidores e contra a reforma administrativa. O prefeito não é contra, eu como vereador não sou contra o movimento. O movimento é de direito, a mobilização, a discussão e a busca dos objetivos faz parte da caminhada, mas o Executivo não deu a trimestralidade em função da PEC nº 173, ele está impossibilitado de dar a trimestralidade. Mas evidentemente há uma negociação com o sindicato e no próximo ano provavelmente volte a acontecer a trimestralidade. Então o Executivo não é contra o movimento, mas entende que o movimento é inoportuno e que não deveria ou não poderia acontecer da forma como aconteceu. Era isso. Muito obrigado.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Cadore. Vereadora Estela.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Então, eu acho importante ressaltar que a manifestação de ontem ela não era apenas pelo repasse da trimestralidade, era também em relação a PEC da reforma administrativa. Eu quero aqui trazer alguns exemplos que a gente tem da terceirização no nosso município, pegando inclusive a área da educação, que foi trazida pelo vereador Lucas, as merendeiras. Quando eu trouxe aqui as questões expostas por elas de não estarem recebendo o seu repasse de vale-alimentação, de vale-transporte, agora uma quantidade gigantesca que está sendo demitida por ter reclamado que não estava recebendo seus direitos não está também recebendo o seu acerto, não está recebendo um direito seu, e tudo isso por quê? Porque é uma empresa terceirizada. A privatização faz com que os salários dos trabalhadores do setor privado estejam tão baixos, porque lá, vereador Marcon, e o senhor sabe disso, tem uma coisa chamada mais-valia, que é o lucro que fica para o dono da empresa. Coisa que não se tem no serviço público. No serviço público, a gente tem concurso, a gente não tem indicação de quatro em quatro anos para estar tapando buraco de promessas feitas em campanha. A gente tem qualidade e a gente tem garantia de educação, saúde e assistência. Então botar um trabalhador contra o outro, para mim, aqui, é no mínimo desonesto. Porque se o trabalhador da rede privada recebe menos não é culpa do trabalhador da rede pública, não é culpa do servidor público que está aqui nos vacinando, que está aqui atendendo as nossas crianças, que está aqui garantindo a segurança no nosso município. Então aqui eu deixo o meu repúdio a qualquer manifestação que coloque o trabalhador um contra o outro, porque o trabalhador está na mesma classe, uma classe que deve estar munida de direitos e direitos esses que devem ser garantidos e jamais retirados. Muito obrigada, vereador.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereadora Estela. Então eu acho que é isso nesse Grande Expediente, nessa Declaração de Líder da bancada do PT, partido do qual eu tenho muito orgulho e sou filiado há 21 anos, assim com o a vereadora Estela é filiada desde que começou a votar e a vereadora Denise. Seguiremos no partido, defendendo aquilo que a gente acredita e uma das pautas do nosso partido é o serviço público de qualidade. Acho que inverter discurso e dizer que nós somos favoráveis, que os servidores públicos ou dizer que nós compreendemos servidores públicos como uma classe melhor que a iniciativa privada, isso é uma inverdade. De tantas outras que são proferidas aqui ou em outros lugares. Nós queremos, sim, vacina, educação pública, segurança, assistência social, e todos os outros setores, sem dilapidar o patrimônio público, valorizando os servidores em todos os momentos e não só flertando em época de eleição. Eu berro e berro muito, especialmente quando percebo que direitos estão sendo aviltados, porque eu entendo que o parlamento e a função de parlamentar é fiscalizar e legislar e não de molecagem. Obrigado.