VEREADOR GILFREDO DE CAMILLIS (PSB): Bom dia, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Hoje faço um Voto de Congratulações pela passagem do Dia Municipal do Futebol Amador, comemorado neste dia, 17 de agosto. Como membro da Frente Parlamentar de Apoio e Incentivo ao Esporte Amador, faço esse Voto de Congratulações ao senhor Diego dos Santos Gois. Congratulando ele, dirijo a todos os atletas e entidades envolvidas no futebol amador.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Um aparte.
VEREADOR GILFREDO DE CAMILLIS (PSB): Pois não, colega cadore.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Peço a palavra.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Meu querido...
PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Cadore, sentado. A palavra está com o Camillis. O senhor tem aparte sentado.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Meu querido colega vereador Camillis, fico feliz por você ter lembrado do dia. É importante esse apoio, é importante esse voto. Nós, que participamos e criamos a Frente Parlamentar em Apoio e Incentivo ao Esporte Amador, temos que fazer isso. Relembrar, homenagear e incentivar o esporte, que é muito importante nas nossas vidas. Obrigado pelo aparte, colega vereador.
VEREADOR GILFREDO DE CAMILLIS (PSB): Pois não, Cadore. Esse projeto do Dia Municipal do Futebol Amador é de autoria do nosso colega vereador Daneluz que, em sua Exposição de Motivos, descreve que o dia será uma homenagem os vários atletas e cidadãos que, aos finais de semana, participam de atividades nos campos de futebol da cidade e do nosso interior.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Peço um aparte.
VEREADOR GILFREDO DE CAMILLIS (PSB): Pontua que, em 17 de agosto de 1981, Caxias sediou a primeira edição do campeonato de futebol amador com 20 equipes inscritas e mais de 500 competidores. O aparte.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Vereador Camillis, agradeço a referência. É importante o reconhecimento ao futebol amador, que mobiliza milhares de pessoas tanto da área urbana, quanto da área rural aqui no município de Caxias do Sul. É importante tanto o reconhecimento bem como o apoio a esse importante esporte que traz junto com ele saúde, respeito, educação e tudo mais, como o vereador Cadore tem a Frente Parlamentar aqui que capitania essa questão. Obrigado, vereador Camillis. Parabéns pela lembrança desse dia importante.
VEREADOR GILFREDO DE CAMILLIS (PSB): Para terminar. O futebol amador movimenta as pessoas e também a economia do nosso município, além de vários empregos tanto direta como indiretamente. Muito obrigado.
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VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Bom dia, senhor presidente, colegas vereadores e pessoal que nos assiste. Quero fazer um voto de congratulações hoje para um piloto aqui de Caxias do Sul. Peço que passe para o pessoal que está em casa. (Explanação com auxílio de material visual.) É o caxiense Luis Senna, mais conhecido como Senninha. É uma pessoa que utiliza do Fiesporte, é aqui de Caxias do Sul e, no último sábado, foi campeão lá no Autódromo Internacional da Penha, lá no Beto Carrero World. Faço um voto de congratulações para esse rapaz. Uma competição com 120 pilotos, e ele teve que sair aqui de Caxias do Sul, onde ele não tem um espaço próprio para poder treinar e competir para ser campeão lá, sendo que aqui do Rio Grande do Sul tivemos a presença por onde está tendo esse tipo de evento, de 32 pilotos nesse final de semana, nesse campeonato de kart, onde o caxiense Senninha foi campeão, e o seu irmão ficou em quarto lugar.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Permite um aparte, vereador?
VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): O seu aparte, Fantinel.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Obrigado, vereador Petrini. Eu lhe parabenizo pela colocação e é o que muitas vezes a gente fala aqui: só se ouve futebol, só existe o esporte futebol, não existe outro esporte. Por isso que nas Olimpíadas a gente sempre passa vergonha. A gente tem que começar a pensar em investir nesse pessoal. Quero parabenizar esse piloto, o sacrifício de sair daqui com os próprios recursos para representar a cidade, para representar uma causa. Acho que nós temos que nos unir para que tenha aqui na nossa cidade a possibilidade de eles treinarem e se aperfeiçoarem nesse esporte, que é tão bacana de a gente acompanhar. Parabéns.
VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Obrigado, Fantinel. Eu sei que o senhor defende muito o pessoal da velocross, da motocross, como nosso colega vereador Scalco. É isso aí. Eu quero deixar então os parabéns públicos aqui. Estarei fazendo esse voto de congratulações para esse piloto Senninha, que agora, passando a pandemia, logo estaremos voltando com a nossa principal bandeira que é um centro de eventos, uma pista, para o pessoal que gosta de moto e carro poder treinar e levar o nosso nome para fora da cidade e, futuramente, trazer essas pessoas de fora para gerar economia aqui na nossa cidade. Era isso, presidente.
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VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Bom dia, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu gostaria de fazer uns votos de congratulações. O primeiro voto de congratulações eu gostaria de fazer para a MoguiTur Viagens, Turismo e Enfrentamento, que está fazendo cinco anos. Uma empresa familiar que começou cinco anos atrás. Em nome da Morgana e do Fábio, que deram andamento a essa empresa que está fazendo muito sucesso, e que leva as pessoas para se divertirem, para conhecerem novos lugares. É de extrema importância que a gente possa, cada vez mais, que essas empresas de turismo e viagem se criem dentro da nossa cidade pela questão do turismo. Também fazer um voto de congratulações para a Escola Estadual de Ensino Fundamental José Protásio Soares de Souza, que está fazendo 23 anos, em nome da diretora Letícia Comerlatto; à Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre João Schiavo, 23 anos, em nome da diretora e professora Catia Maria Sbersi; e à Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Corona, que está fazendo 23 anos, em nome da diretora, professor Airton Ciro de Carvalho. Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores.  
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VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Bom dia, senhor presidente. Bom dia, nobres colegas, pessoal que em casa nos assiste, nos acompanha. Eu quero falar hoje, neste meu espaço, da importância dos bancos sociais. Principalmente em uma época como esta, em que nós precisamos de menos desperdício e mais benefícios. Quero falar que, em 2005, foi criado o Banco de Alimentos, que hoje ajuda 102 entidades, que tem o sábado solidário, que no último sábado, inclusive, dia 7, foi arrecadado quase cinco toneladas e meia de alimentos. Quando eu coordenava o Orçamento Comunitário, quando eu era CC na prefeitura, no governo Alceu, em muitos sábados a gente esteve nos mercados. Hoje o Banco de Alimentos é complementação diária, complementação ou com uma fruta, ou com um lanche, para 12 mil refeições/dia. Vejam a importância. Então, no dia 11 de setembro vai ter mais um sábado solidário. É importante, se a gente puder inclusive participar é muito importante, é interessante inclusive. Ver as pessoas que doam de coração e sabem que vai ser bem encaminhado. Parabenizar o Edson da Rosa, a Cristina, toda a turma que está lá no Banco de Alimentos trabalhando. Nós temos também, em Caxias, o Ecoponto da Codeca. O Ecoponto da Codeca é quase um banco de móveis. Hoje, tem filas de pessoas que querem uma geladeira, que precisam de um sofá, e que muitas vezes estão aguardando. Então, ligando para a Codeca, tu agendas, a Codeca vai buscar. Então, o Ecoponto da Codeca é quase um banco de móveis, porque ajuda muitas famílias. Quero falar também que nós temos em Caxias o Banco do Vestuário, criado em 2009 e que... Olha, eu tive a oportunidade de muitas vezes ir visitar o Banco do Vestuário, que fica ali depois do INSS, em um prédio da UCS. Olha, mais de 100 clubes de mães, mais de 100 clubes de mães, artesões, igrejas, a importância do Banco do Vestuário para a nossa cidade. Recentemente, para vocês terem ideia, deu oficinas de costura para venezuelanos. Isso é importantíssimo. E vejam como funciona a rede: para essas famílias que estavam fazendo o curso, tinha um lanche do Banco de Alimentos. Então vejam como é importante funcionar a rede também. Eu peço que a Suellen coloque...
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Permite um aparte, vereador?
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Sim, logo em seguida. Coloque uma foto no telão.
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Permite um aparte, vereador Dambrós?
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Quando nós, em 2020, idealizamos... Vejam bem. Em 2020 idelaizamos o Banco de Materiais de Construção. No telão, está aí o Cassina, que era prefeito na época, o Rodrigo da Sinduscon, o Chico Spiandorello. Nós fomos visitar um prédio que era do estado e que está ainda totalmente depredado, mas que lá começou um sonho. Um sonho do Banco de Materiais de Construção. No dia 20 de junho, nós fizemos uma indicação para o Executivo, do Banco de Materiais de Construção. Inclusive sugerimos outros pavilhões da cidade. Um aqui perto, no final da Pinheiro Machado, onde era uma igreja, enfim; Nós sugerimos também lá onde funciona hoje o Banco do Vestuário que tem espaço que está ocioso, mas infelizmente o reitor Kuiava não aceitou que fizesse a cedência. Então quero dizer para os senhores que nessa indicação de janeiro nós já sugerimos alguns pavilhões. No dia 21 de junho nossa bancada, eu agradeço a nossa bancada, o Igor, o Adriano que pensaram juntos, e nós apresentamos o projeto de lei que está tramitando e que logo vai vir para esta Casa. Pois bem, eu falo isso, eu falo todos os passos para a gente compreender, nobres colegas, a importância de um bom relacionamento dos poderes porque não adianta fazer projeto e ir para a gaveta. Nós temos que ter a consciência de que a vida é feita de muitas mãos. No dia 28/07 fizemos uma reunião com todos os secretários envolvidos e o com o prefeito. Lá tinha o Osório da Semma, tinha o Gianni que inclusive desde o primeiro dia, quando visitei ele, do Desenvolvimento Econômico, já disse: Nós vamos buscar que esse prédio seja do município. Então com muita luta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico logo adiante vou mostrar aqui que o Busatto, o nosso secretário de estado, passou de Metroplan para o município. Pois bem, ali nós tínhamos o secretário da Habitação, a diretora da FAS, nós tínhamos o prefeito, a Grégora participou também, ou seja, uma rede para poder funcionar o projeto senão não adianta. Quem tem o cadastro das famílias que precisam? Quem tem caminhão e tem estrutura para reformar, fazer um telhado, ajeitar uma casa de um morador? Habitação. Então quero... Suelen, por favor, coloca o organograma para nós mostrarmos qual é a ideia do funcionamento. Bom, aí está o banco... Pode ir passando. Então tem prefeitura, Habitação, Obras, Smed, Desenvolvimento Econômico, Senai, sindicatos, FAS. Principalmente Habitação que tem a estrutura. Então inclusive foi dividido porque no futuro nós pretendemos, nesse espaço, levar o Senai. Então a cidade foi dividida para que a gente utilize alunos das escolas do ensino fundamental para que no futuro tenhamos os cursos ali. Foi dividido zona norte, Desvio Rizzo, Planalto, Esplanada, Campos da Serra, de cinco a seis regiões. Então a gente pretende, no futuro, claro que vai demorar bastante, mas tudo bem, nós temos a dedicação da Semma que está buscando os táxis para que a gente possa cercar, reformar e que se torne realidade. No dia 05/08, pode colocar ali a foto do secretário do governo, o Busatto, esse prédio estava há 12 anos desocupado e ali, agora sendo do município, a ideia, além do banco de materiais de construção, do prefeito é colocar a usina de biodiesel que é importantíssimo. Nós fizemos algumas indicações no recolhimento do óleo na Troca Solidária nos bairros que as pessoas troquem não só lixo seletivo, mas que troquem óleo também por... que troquem comida também por óleo. As entidades que o Banco de Alimentos destina que também tragam não... tragam óleo também para o Banco de Alimentos. Enfim, que seja... Que dê lucro. Que transformem em óleo para a Codeca, para ajudar a nossa Codeca. (Esgotado o tempo regimental.) Peço uma Declaração de Líder, presidente.
PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Em Declaração de Líder à bancada do PSB, permanece Dambrós com a palavra.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Já vou passar os apartes. Eu quero que a Suellen então coloque. No último sábado, nós tivemos a presença do prefeito com os secretários no Bairro Pioneiro, fazendo o lançamento do Luz, Cor e Flor. Estivemos presentes com o vereador nobre colega Camillis, com o Clovis Xuxa, com o Renato Oliveira. Nós estivemos presentes no Bairro Pioneiro e também estivemos presentes na limpeza deste pavilhão, que está totalmente depredado. Quero dizer o seguinte, que o banco de materiais de construção é um sonho que vai se tornar realidade, vai se tornar realidade. Por quê? Nós, tendo o Sinduscon junto, que sabe, que já vai orientar que as sobras... Vejam bem. Não é lixo, não são entulhos. São sobras. Que não sejam quebradas as caliças. Que levem com a caçamba direto lá ao banco, que tenha um canal direto, que tenha um canal direto para as pessoas, para as famílias, que sobrou uma porta, que sobrou seis telhas. Que elas possam levar lá. Nós evitamos todos esses irem para a beira de estrada e se tornarem mais lixões. Então, muitas lideranças da Zona Norte. Nós tivemos também a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico, dos quatro vereadores, dos assessores, mostrando o que realmente a comunidade quer. E essa é uma região que precisa. Então, o primeiro aparte quem pediu foi o Felipe Gremelmaier.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Vereador Dambrós, eu quero lhe cumprimentar. Principalmente porque o senhor traz um histórico bem sucedido de Caxias do Sul, que começa lá com o Banco de Alimentos, que era um projeto todo ele dentro da segurança alimentar, na época do governo Sartori ainda, uma parceira da FAS com a Secretaria de Segurança. O Louzada era um grande... Tinha muita determinação em fazer funcionar o Banco de Alimentos. E aí, consequentemente, juntando nisso tudo a agricultura familiar, o eixo da política alimentar, que deu muito resultado e, até hoje, é referência. A gente lembra do sábado solidário, quando 48 supermercados da cidade de Caxias do Sul recebiam voluntários para arrecadar das pessoas que frequentavam os mercados para poder destinar ao Banco de Alimentos. Começou devagarinho e, hoje, é uma grande referência, inclusive no Estado do Rio Grande do Sul, o Banco de Alimentos de Caxias do Sul, dando um grande retorno social para a sociedade. Então, quando o senhor embasa a iniciativa do banco de material em cima do Banco de Alimentos, que é algo que deu certo em Caxias do Sul, que a comunidade abraçou, eu não tenho dúvida, vereador Dambrós, que a tendência desse novo processo é que tenha um grande resultado. Até porque ele também mexe com o social, ele trabalha com o social da cidade de Caxias do Sul. Mais do que isso. Na sexta-feira, eu tive uma reunião com o Rodrigo Postiglione, do Sinduscon, sobre outro assunto. Estava conversando com ele com relação a prédios históricos, e ele relatou a importância desse processo todo do Banco de Alimentos, já do ano passado, dessa mobilização do senhor com o ex-vereador Francisco Spiandorello e também com ele, da iniciativa louvável e do apoio do Sinduscon a essa realização. Então quero lhe cumprimentar e dizer que eu tenho convicção, vereador Dambrós, que começa a dar resultado um processo extremamente importante para quem mais precisa do acesso ao banco de materiais aqui em Caxias do Sul.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Muito obrigado. Próximo aparte, vereador.
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Vereador Dambrós, olha, cada vez que eu vejo o senhor se pronunciando na tribuna dá mais orgulho. Algo que sempre nos gratifica, que é benefício para a população caxiense, principalmente quem mais precisa. A hora que o senhor fala em Clube de Mães, olha o quanto é importante o trabalho que elas desenvolvem. Inclusive aquele trabalho social que é fazendo roupinhas, inclusive para levar para os hospitais, como Pompéia, Hospital Geral, para as pessoas que de fato precisam. Banco do Vestuário; Banco de Alimentos dispensa comentários; Banco de Material de Construção, olha, se de fato vier a se concretizar 100%, olha os benefícios que agregará para a população caxiense. Isso é imenso, principalmente para quem mais precisa. Fico contente quando olhei, inclusive com as imagens que o senhor mostrou. Reunião, documentos e a prática, buscando resultados. O trabalho em equipe. Então, é isso aí, vereador Dambrós, só me dá orgulho de ver um companheiro, um colega de trabalho fazendo a diferença na vida das pessoas, que é o mais importante.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Muito obrigado. Vereador Cadore, por favor.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Vereador Dambrós, tenho certeza de que este teu sonho, teu objetivo da conquista de ter um banco de...
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Materiais de construção.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Banco de Materiais de Construção vai acontecer, porque nós estávamos relembrando aqui quantas coisas boas do passado, Banco de Alimentos e outros, e o governo Adiló está se doando, está se entregando, está vendo esse lado, essa necessidade. Tanto é que você citou Luz, Cor e Flor, Troca Solidária, Banco do Vestuário, Restaurante Popular, enfim, todos esses, essa visão social que o governo Adiló está tendo aproveitando tudo aquilo que de bom aconteceu no passado e implementando. Para concluir, é uma vergonha um prédio como o da Metroplan abandonado, inutilizado por 12 anos. É mais uma prova de que o cidadão quando reclama das coisas públicas, tem razão. É impossível acreditar que um prédio daquela estrutura fique se depredando por tanto tempo onde poderia ser ocupado por um bem maior e, com certeza, vai ser ocupado pela construção do Banco de Materiais de Construção. Parabéns pela abordagem.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Vereador Clovis Xuxa.
VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Obrigado, Zé Dambrós. Eu quero lhe cumprimentar por esse projeto que você iniciou e pela maneira que você já iniciou é com certeza que vai dar certo, porque você chamou o poder público, chamou vereadores e também chamou os secretários para nos darmos as mãos. Chamou também os presidentes dos bairros da Zona Norte, vieram todos nos apoiar. Então, o senhor está buscando mãos, fortalecendo para se fortalecer para que esse projeto seja realizado. Parabenizo o senhor, parabéns por essa união que o senhor chamou todos nós para junto trabalharmos unidos para construirmos uma sociedade melhor aqui da cidade de Caxias do Sul. Quero ressaltar também que os pedreiros, pintores, eletricistas, essas pessoas que trabalham com a mão de obra, se juntem a esse projeto, que esse projeto, tenho certeza de que será de grande importância onde você poderá depositar a sua sobra de materiais de construção ali no Banco de Material de Construção, e depois a FAS fará essa distribuição a essas pessoas que tanto necessitam de uma porta, um azulejo, até mesmo uma grade de ferro, assim como o senhor falou. Estamos juntos e agradeço o aparte, Zé Dambrós. Parabéns por essa união que o senhor chamou todos para fazer parte. Obrigado, Zé Dambrós. É assim que se constrói.
VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Permite um aparte, vereador?
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Vereadora Marisol, bem rapidinho.
VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Bem rapidinho. Acho que essa questão de construção, Banco de Materiais de Construção, eu acho que construção é exatamente a palavra que o senhor traz aqui. Quero parabenizar todos os envolvidos nisso. A gente está falando desse prédio, como disse o vereador Cadore, 12 anos ali. Então, que alegria também, em sete meses de governo, a gente ter conseguido retomar, e não foi algo fácil, não é.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Seis meses.
VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Seis meses. E não foi algo fácil, a gente sabe disso. Então, acho que aqui também a gente tem que parabenizar o coordenador da Metroplan, Osório Rocha, por essa mobilização, por esse convencimento da necessidade de uso daquele espaço, e muito parabenizar o nosso secretário Élvio Gianni, do Desenvolvimento Econômico, que tem trabalhado em muitas frentes importantíssimas como essa. Acho que essa é realmente a ideia que a gente possa construir e, muitas vezes, acreditar em sonhos que vem ao longe, sendo trabalhado, mas que ainda não eram realidade e vão ser. Obrigada.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Obrigado, Marisol. Nós temos muitos prédios abandonados na cidade. É muito triste. A gente vai levantar outros aí e vamos buscar reformar. Estou solicitando aqui na tribuna que o secretário Osório agilize os TACs, para nós cercarmos e começarmos também as reformas. Também quero dizer o seguinte, nós poderíamos estar falando aqui do Banco de Medicamentos, poderia estar falando do Banco de Material Escolar, mas eu acho que o que mais precisamos hoje é o Banco de Materiais de Construção. Senhor presidente, muito obrigado. Muito obrigado pela atenção dos senhores e eu tenho certeza de que vai se tornar realidade. Nós não vamos desistir. Nós não vamos desistir. É importante, vai ser útil para a comunidade, vai fazer o bem, vai ajudar a Habitação, vai ajudar a FAS e vai ajudar a nossa cidade. Obrigado.
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VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Bom dia, presidente, nobres pares e a todos que nos acompanham pelas redes sociais e a TV Câmara. A coleta seletiva é de extrema importância para o desenvolvimento sustentável e tornou-se uma ação importante na vida moderna, devido ao aumento do consumo e, consequentemente, do lixo produzido. O lixo mundial deve ter um aumento de um bilhão de toneladas até o ano de 2025, passando para três bilhões de toneladas anuais. A coleta seletiva evita a disseminação de doenças e contribui para que os resíduos se encaminhem para os seus devidos lugares. Separar os resíduos entre plásticos, metal, papel e orgânicos também contribui para acabar com poluições tóxicas que contaminam os solos e as águas dos rios, trazendo malefícios para a nossa saúde. Falando em Brasil, atualmente são produzidos mais de 230 mil toneladas de lixo por dia. O chamado lixo domiciliar equivale a pouco mais da metade desse volume. Adotar pequenas atitudes na rotina e preparar a casa, ou a empresa, para separar corretamente o lixo é uma das melhores maneiras para ajudar na preservação do meio ambiente. Ao encontro disso, nossa sociedade comemora 30 anos de coleta seletiva de lixo. O recolhimento de materiais recicláveis ocorre em toda a área urbana e rural de Caxias do Sul, iniciado em 1991, como experiência em apenas um bairro da cidade. A partir de 97 foi sendo ampliada. Atualmente o recolhimento é realizado em todos os bairros e loteamentos da cidade. Diariamente mais de 70 toneladas de resíduos seletivos são coletados em Caxias do Sul. Esse volume é destinado às associações de reciclagens, e esse resíduo é fundamental para promover a geração de emprego, renda e inclusão social para os recicladores que tiram seu sustento do material seletivo. Eles realizam a separação dos resíduos seletivos, prensam e vendem o material para a indústria. Porém, para que isso ocorra, é fundamental que a população faça a separação correta do lixo. É preciso conscientizar e educar. Eu tive o prazer e o privilégio de ontem participar da reunião-almoço na CIC. Tivemos a presença da colega Marisol representando a Casa; do vereador Camillis, que também estava presente e de outras lideranças em que ouvi a manifestação do prefeito municipal, da presidente da Codeca, a Helen, sobre a coleta seletiva, sobre a preocupação com essa importante ação do nosso município, do governo, da Codeca. Por último, ouvi o pronunciamento, o relato e a história descrita, esplanada pela Vânia, pela professora Vânia Schneider, que ela é diretora, enfim, do Instituto de Saneamento e do Meio Ambiente da UCS e fez um relato de como começou em 91 a coleta seletiva do lixo em Caxias do Sul. Disse da dificuldade naquele momento e a coleta seletiva começou no Bairro Santa Catarina depois se estendeu para o Bairro São José e Universitário. Ela disse que naqueles primeiros dias, nas iniciativas que ela teve, que a Codeca teve, ela foi ao encontro da comunidade. Ela ia de casa em casa, ia até as escolas, falando para professores e alunos, conscientizando e preocupada que a ideia não fosse aceita. A impressão positiva que ela teve, e isso a surpreendeu, foi que ela foi muito bem recebida, teve uma aceitação maravilhosa. Então foi implantada a ideia da coleta seletiva. Aí se foi, ao longo dos anos, foi-se aperfeiçoando e, no Governo Sartori, e que o nosso prefeito era presidente da Codeca, foi ampliada essa coleta com contêineres, foi melhorada, e ela teve até... A nossa cidade apareceu em nível nacional. Ela foi reconhecida como uma cidade limpa, organizada e como exemplo para outras cidades do país. A partir daí houve uma redução do investimento no meu ponto de vista, na minha avaliação, investimento em relação à coleta seletiva, em relação ao meio ambiente, em relação àquilo que um Executivo, que uma prefeitura, que homem público tem que fazer. É melhorar sempre as coisas que dão certo. A coleta seletiva deu certo, só que, no meu ponto de vista, e eu tenho discutido nos últimos tempos, e ontem foi um momento importante em que foi debatido esse assunto e o que nos chamou a atenção, esse é o meu apelo, para que todos nós passemos a nos envolver no sentido da conscientização. Nós temos que conscientizar a sociedade, nós temos que fazer... Uma das ideias que nós tivemos numa reunião que tivemos com o Simplás, de envolver a Secretaria da Educação para que pais e alunos recebam as informações e passem a ser peças importantes na divulgação e no apelo a sociedade na separação correta do lixo seletivo do orgânico. Então é momento de reflexão, é momento importante para avaliação e para concluir, depois faço aparte, reciclar, reaproveitar e reduzir é a chave para nós termos um mundo mais limpo e sustentável. Se você que nos assiste ou ouve e ainda não pratica vamos começar a praticar essa conscientização. Era isso, senhor presidente. Agora eu passo o aparte.
VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Um aparte, vereador.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Xuxa, por gentileza.
VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Vereador Cadore, esse tema é muito importante e hoje quando eu vinha vindo de casa para o trabalho parei numa parada onde tinha diversas pessoas e o nosso início de conversa foi esse tema da questão dos lixões que são colocados em lugares indevidos. Em conversa surgiu na educação, teria que trabalhar em cima dessa sociedade, trabalhar em cima das crianças, fazer palestra em colégio para que nós possamos reduzir essa questão dos lixões em Caxias do Sul. É bem preocupante esses lixões que estão em Caxias do Sul. O lixo aqui, em toda... não só Caxias, toda cidade, eu lembro que uma vez a represa, numa estiagem, numa época de seca, eu estive visitando uma represa, em Caxias do Sul, e tinha muito lixo dentro da represa, me chamou muito atenção. Então eu acharia que nós deveríamos, junto com a comunidade, junto com os colégios, junto com outra secretaria, levar aos colégios educação na questão do lixo. Muito preocupante essa questão do lixo e parabéns a essas pessoas que já trabalharam em prol da coleta mecânica, de outros programas em cima do lixo e estamos juntos, sim, para discutir, para entregar essa Caxias do Sul limpa e bom para se viver. Obrigado.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Obrigado pelo aparte, pela contribuição, vereador Xuxa. Com a palavra o vereador Lucas.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Cadore. Acho importante o seu tema. Eu estava lembrando aqui que na minha casa nós começamos a reciclar o lixo por um trabalho da minha professora de Ciências na Escola Melvin Jones, em 1993, talvez, e a partir do trabalho da escola aquilo se tornou uma realidade que a gente segue até os dias atuais. Então importante a menção que o senhor faz. Eu que venho da rede municipal acho que as escolas fazem um trabalho superinteressante, superimportante com os alunos no sentido de fomentar a educação ambiental, mas a gente precisa ampliar e melhorar cada vez mais. Também fico pensando aqui e conversando com muitos dos funcionários da Codeca de que ainda no município de Caxias muito lixo seletivo é enterrado com o orgânico e isso poderia gerar recurso, poderia, enfim, servir como dinheiro inclusive para auxiliar no problema financeiro da Codeca. Parabéns pelo tema, estamos juntos aí. Obrigado.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Obrigado, vereador Lucas. Só para concluir, presidente, reconhecer o trabalho acontecido até hoje, mas conclamar o poder público, a sociedade, as secretarias, especialmente Secretaria de Educação, o Executivo como um todo, que dê um olhar mais atento apesar do momento difícil que a estrutura da Codeca passa. É uma convocação a todos. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.
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VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Muito bom dia, presidente e demais colegas vereadoras e vereadoras, e a você que está nos prestigiando pelas redes sociais. Quero trazer uma grande notícia, uma grande conquista ressaltando que essa conquista foi através deste vereador e do deputado estadual Neri, o Carteiro, após uma reunião que a gente teve no Dnit há um mês e meio na cidade de Vacaria. Nessa última sexta-feira, 13/08, foi realizada a colocação de Marcação de Área de Conflito, conhecida como MAC, no local que liga a BR-116 ao começo da Rua Armando Claudino Canale, acesso ao Bairro serrano e Jardim Eldorado. Por gentileza, a TV Câmara que possa dar prioridade para as imagens para que a população que está nas suas residências possa prestigiar. (Explanação om auxílio de material visual.) Essa demarcação traz benefícios para os Bairros Serrano, Santo Antônio, Jardim Eldorado, Iracema, entre outros diversos bairros. Tive o privilégio de acompanhar desde o início a obra na sexta-feira, com os colaboradores. Então, fico muito contente que as nossas reivindicações estão sendo atendidas. Essa MAC é uma pintura quadricular realizada na pista, onde ocorre o encontro de correntes de tráfego. É a primeira demarcação em toda extensão da 116, é uma novidade que está sendo implantada na área urbana aqui de Caxias. Fico um pouco também triste e lamento a alta velocidade de alguns condutores de veículos, pela falta de educação no trânsito. Com certeza, carros, no momento em que estavam sendo executadas as obras, passaram a mais de 60 por hora, 100 por hora, correndo o risco aí. Mesmo com toda sinalização dos cones, alta velocidade. É preocupante essa questão da educação no trânsito. Está ali a sinalização, mas a população também tem que contribuir com a sua parte. No Código de Trânsito Brasileiro, disciplina que parar veículo sobre a área de marcação é passível de multa e é uma infração média. Então, a população do bairro pede também um viaduto ou uma sinaleira, mas em conversa com Sr. Daniel Becker, chefe da unidade do Dnit em Vacaria, o viaduto é inviável no momento, devido ao custo da obra. Custa alguns milhões. Conforme lei, é proibido colocar sinaleira em curva. Muitas vezes a população também tem dificuldade nesse entendimento, além de que também a população, muitos, estão aclamando que funciona muita tranqueira no trânsito. Muita sinaleira e muito próximas umas das outras. Já realizei junto a minha assessoria uma indicação ao Poder Executivo Municipal, que elabore um projeto para viabilizar e melhorar os acessos aos Bairros Serrano e Jardim Eldorado para poder ajudar. O que é que acontece? Primeiro passo, não adianta nós irmos atrás de verbas. Tem que ter o projeto, tudo começa pelo projeto. O estudo técnico, após, o orçamento, após, buscar recursos para poder, sim, formar uma parceria entre município e nível federal.
VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Permite um aparte, vereador?
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Já passo o aparte, vereador Xuxa. Agradeço também ao deputado estadual Neri, que está engajado nesta causa, pensando no bem comum da população, e ao Sr. Daniel, do Dnit, que prontamente se comprometeu em nos auxiliar e cumpriu com a palavra, menos de três meses conseguiu estas melhorias. Parabenizo também ao Dnit, que se comprometeu em melhorar o acesso ao Loteamento Parque dos Pinhais, e também cumpriu com a palavra. Demanda essa do deputado Neri, que, na minha presença... Por gentileza, Maríndia, minha assessora, possa voltar àquela imagem que mostra nós assinando os documentos na frente do diretor do Dnit. Então, algo importante quando a gente consegue essas parcerias. Como é importante ter um deputado que nos ajude a representar, independente da sigla partidária. Essa agenda eu solicitei ao deputado Neri que pudesse me auxiliar, e ele prontamente conseguiu, já levou outras demandas de outras comunidades. E a gente consegue ver esses resultados na prática. Fico muito contente. E também estarei comunicando à Polícia Rodoviária Federal, através de ofício, hoje, para que faça fiscalização nesses próximos dias, em especial em horário de pico, para ajudar a disciplinar os condutores. Por quê? Durante o dia, não vai trazer muitos benefícios, é principalmente quando saem as empresas, Marcopolo, Neobus, que dá aquela tranqueira no trânsito. Então, tu paraste em cima, infelizmente vai ter infração. Então, o condutor chega ali com o seu veículo ou ônibus, ele é obrigado a parar; ou ele passa ou para. Daí não dá aquela tranqueira. Inclusive o vereador Xuxa conhece muito bem também, tem reivindicado algumas melhorias em alguns pontos da BR-116, sabe o problema caótico que é aquele trecho. E também quero agradecer ao prefeito Adiló que, juntamente com o deputado Neri, estiveram comigo no ato em que foram concluídas as obras na última sexta-feira. Também teve o engenheiro Luan, do Dnit, que também se fez presente. Por gentileza, possa exibir, a TV Câmara, as fotos ali juntamente com o prefeito.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Um aparte, vereador.
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Também tiveram algumas lideranças ali junto. Também quero agradecer aos líderes comunitários, ao Marquinhos, ao Jair, entre outros moradores que se fizeram presentes. Essa demarcação não vai resolver o problema 100%, mas vai, em horário em pico, minimizar esse problema e salvar vidas. Ali já morreram mais de sete pessoas. Então, é algo que só quem mora naquela região sabe o problema que é. Volto a repetir aqui o nome do vereador Xuxa, que sabe o problema caótico que é naquela região. Vereador Bressan, que também é condutor de van, que representa essa categoria, sabe o problema que é. É salvar vidas. Então, sempre vão existir críticas. Infelizmente não vamos agradar a todos. Pelo menos estamos tentando resolver os problemas. Esses aqui são os primeiros passos que a gente está conseguindo, ir em busca de parcerias, porque eu sozinho não consigo, mas temos que ter altas hierarquias, a exemplo do deputado Neri, que está nos auxiliando. Por gentileza o aparte, vereador Xuxa.
VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Vereador Juliano Valim, que bom que estamos lutando juntos aí pela entrada desse bairro, Jardim Eldorado, e também a entrada para o Bairro Serrano. Que bom que estamos juntos. Eu protocolei o pedido também aí para a Secretaria de Transporte, na pessoa do secretário Alfonso, ao qual... Admiro muito o trabalho do Alfonso, porque ele conhece cada palmo aí da BR-116. Então tenho aqui o protocolo, que também protocolei essa entrada do Bairro Jardim Eldorado, essa zona de conflito ali. Que bom que foi feito, que nos atendeu – não é, vereador Juliano? –, porque trabalhamos ali no Bairro Serrano unidos, fomos eleitos por aquela região e estaremos trabalhando sempre por Caxias do Sul e pelas demandas aqui da nossa região. Que bom que fomos atendidos. Eu tenho aqui em mãos o protocolo aqui. Ontem à tarde estive falando com o Alfonso, o secretário de Trânsito, e cumprimentei ele, parabenizei por ele ter atendido essa demanda aí de nós dois, vereadores, que protocolamos e conseguimos amenizar um pouco essa situação, que é a entrada do Bairro Jardim Eldorado, que tanto precisa e precisa de algo mais forte, sim. Estaremos juntos batalhando, vereador. Obrigado.
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Agradeço suas considerações, vereador Xuxa. Então, voltando a ressaltar... Por gentileza, vereador Bressan.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, vereador Valim, pelo aparte. Quando o senhor diz aí, talvez não vá resolver tudo, mas eu tenho certeza que, vindo uma melhoria, já se diz, a melhoria vai melhorar um pouco. Não é tudo como a gente quer, não é, e como nós gostaríamos. Talvez ali uma lombada eletrônica tenho certeza que diminuiria a questão da velocidade, e aí seria muito mais fácil de os condutores poderem atravessar essa pista. Mas eu parabenizo a todos os vereadores que fazem esses esforços, vereador Valim, porque a gente, quando faz e mostra como o senhor está mostrando, tem muita gente que só sabe criticar e ainda vem para talvez barrar de o vereador querer fazer alguma coisa. A gente sabe, aqui em nome do Marquinhos, que eu sei que esteve lá, e o Tonico, que são principalmente o pessoal das vans, o quanto essas pessoas sofrem com o trânsito de Caxias do Sul. O trânsito de Caxias do Sul ficou muito tempo abandonado. Então nós temos muitas e muitas melhorias ainda a fazer. E me junto a vocês, porque estou diretamente ligado ao pessoal das vans, que aquela entrada do bife, a gente tem que ter união, pegar junto e nós precisamos melhorar aquela entrada o quanto antes, tem que fazer do meio da pista uma espera para atravessar só uma pista. Então já estamos juntos, me somo a vocês, para conseguir que nós melhoremos aquela entrada, que lá está muito perigoso. Obrigado, vereador.
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Eu que agradeço pelas suas considerações, vereador Bressan. Só para concluir, presidente. Também ressaltando que juntamente com o diretor do Dnit está sendo feito um estudo técnico que, a princípio, dando tudo certo até o final do ano, a previsão é que seja colocada uma lombada eletrônica a alguns metros anterior, onde já existia no passado, não com o intuito de multar os condutores de veículos, mas, sim, que ele reduza a velocidade, porque senão muitos ali acham que é a Fórmula 1, passam a mil por hora. Não, nós temos que nos preocupar com os nossos moradores que também têm que fazer e utilizar, que é um direito, aquela passagem. Então muito obrigado ao presidente, aos demais colegas vereadores e vereadoras, e a você que está nos prestigiando pela TV Câmara e demais redes sociais. Meu muito obrigado.
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VEREADOR MAURÍCIO MARCON (NOVO): Obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, venho a esta tribuna hoje para repercutir, vereador Bressan, o movimento que foi convocado pelo Sindiserv e, nacionalmente, de greve. Uma greve! Já recebi, vereador Cadore, diversas mensagens de mães preocupadas que, voltando a aula agora, vão entrar em greve de novo. Já foram mandadas mensagens para os colégios de que vai ter a greve. Olha, é de desanimar, vereador Cadore! Sinceramente, a gente... Aí eu fui ver, a gente foi analisar qual eram as pautas. Entre ataques, por exemplo, ao governo municipal, ataque a uma PEC 32/2020. Aí fui me deter sobre a PEC, vereadora Marisol, e o que diz a PEC em resumo? Primeiro, ela vale somente para os novos funcionários públicos. Somente! Então os que já estão não vai alterar nada; acaba com a estabilidade, vereador Muleke, que a gente teve um problema aqui em nossa cidade que ainda não foi resolvido, que é difícil de mandar o cara embora. Ou alguém acha que uma mulher que quer matar crianças, ela tem que continuar nos quadros da prefeitura até quando? Eu já tive diversas reuniões com o procurador Tacca, e não conseguem mandar embora a mulher que quer matar as crianças, meu Deus do céu! O vereador Fantinel trouxe aqui as frases dela. Será que, se nós continuarmos assim, será que funcionário incompetente tem que ficar para sempre no serviço público? Pago por quem? Pelo povo! Que, aliás, amanhã vai continuar pagando os seus impostos para fazer greve. “Ah, o Marcon é contra a greve.” Não, não sou contra a greve. Aliás, eu sou contra a greve sim. Não está satisfeito, pega e vai embora. Se o motorista de van, vereador Bressan, ele não está satisfeito, ele faz o quê? Ele vai embora. Se a minha funcionária lá na loja não está satisfeita, faz o quê? Vai embora. Não, mas, no serviço público, a gente tem que ficar trabalhando, gerando impostos, para eles ficarem fazendo greve. E é bom que se diga que não são todos os funcionários. Aí a gente tem que ficar vendo um monte de mentiras. Aliás, mentiras que levaram inclusive a presidência do Sindiserv, vereadora Marisol – vocês devem lembrar de uma sessão em que eu entrei mudo e sai calado. Aconteceu duas vezes só até hoje, que é difícil de acontecer. Mas entrei mudo e sai calado e fui acusado injustamente por ela que eu teria chamado professor de vagabundo. Nunca falei isso, vereador Bortola! Nunca! E nunca vou falar. Aí o Ministério Público aqui, entrei com a ação. Aliás, deve ter outras correndo de gente que fala mentira, inclusive aqui dentro de Casa, contra mim. Ela agora... O Ministério Público deu a recomendação para que ela preste 30 horas de serviço comunitário pela calúnia que ela fez contra mim. Está aqui, eu tenho prova. Então o pessoal tem o costume de mentir, eu acho tão feio. A gente aprende, vereador Bressan, quando a gente é criança, quando a mãe ensina que mentir é feio, inventar coisa contra os outros também é feio. Então a lei, essa PEC, ela termina, por exemplo, com um monte de regalias que tem, ou vocês acham certo, por exemplo, um procurador às vezes ganhar cento e poucos mil num mês enquanto um professor não ganha nem dois? Eu acho errado. Então nós vamos fazer greve contra isso, vereador Cadore... Paga pela população. Além disso, na pauta, vereadora Marisol, está que eles querem que a trimestralidade seja mantida. Já adianto o meu voto, quando vier a reforma administrativa, aliás, ansioso que venha a reforma administrativa, que eu vou votar contra a trimestralidade. Mas por que, vereador Marcon? Porque, vereador Cadore, em toda iniciativa privada é assim, as pessoas ganham reajustes por ano. Ah, mas o servidor público é superespecial. Olha, se até hoje poucos tiveram coragem de vir aqui falar essas verdades... eu não tenho medo, não. Acho que todos somos iguais. Então primeiro eu acho essa greve uma vergonha, retornando agora o serviço público que ficou mais de ano, vereador Bressan, mais de ano, com 25%, com 50%, com nada. Por que não fizeram greve contra a PEC enquanto estava todo mundo em casa? A PEC é de setembro. Agora que voltou o trabalho vamos fazer a greve. Então antes de conceder os apartes eu quero dizer que, primeiro, a querida Silvana Tereza Piroli, 30 horas de serviço comunitário. Espero que ela aceite aqui o termo do Ministério Público e tem também a queixa-crime, ela vai perder um bom dinheirinho pelo que ela fez. Ela não, é bom que os funcionários públicos aqui de Caxias saibam que quando eles pagam taxas para essa cidadã aqui ficar mentindo contra vereador e fez também contra o vereador Bressan, o dinheiro que vai vir provavelmente não vai ser do bolso dela, vai ser do sindicato que o pessoal pagou. Então quando a gente eleger pessoas a gente tem que tentar eleger pessoas responsáveis que não inventem coisas falsas, assim, por exemplo, quem é contra que funcionário ruim seja demitido do serviço público? As pessoas estão cansadas de muitas vezes irem em repartições ou enfim não serem atendidas, serem mal atendidas. Se a pessoa não está satisfeita, não está feliz, toca a vida, vai abrir um negócio, vai ver como é empreender nessa país, vai gerar emprego... Não está satisfeita? Pega e sai. É assim que tem que ser. Seu aparte, vereador Bressan.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado pelo aparte, vereador Marcon. E vou dizer uma coisa, enquanto essa senhora estiver no comando desse sindicato vai ser uma vergonha porque a gente sabe o que ela pensa, o que ela quer. Mas vou aqui convocar, quem quiser, acho que amanhã nós deveríamos, nós como fiscalizadores, porque já conversei dentro da administração pública, ontem com alguns servidores, e vários vão trabalhar. Eu acho que nós teríamos que ver os que vão trabalhar para nós elogiar porque foi o que o senhor falou, nós já estamos cansados de ser mal atendido, não é pela maioria, é pela minoria, que fique claro, do povo ser mal atendido e essas pessoas jamais serem punidas dentro do serviço público. Então principalmente amanhã na questão das aulas, a gente batalhou tanto, lutou tanto pela volta e infelizmente agora comandando por essa senhora que gosta de fazer mentira contra as pessoas, porque o meu também está correndo lá e daqui a pouco já sai e aí ela vai ter que pagar pelas mentiras que ela fala. Então acho que amanhã nós teremos que fazer uma fiscalização, vereador Marcon, é nós ver quem realmente gosta do seu serviço e quem tem amor a camiseta e quem quer só essas confusões. Obrigado, vereador.
VEREADOR MAURÍCIO MARCON (NOVO): E tem mais, vereador Bressan, amanhã é o que nós conversamos com o prefeito, se tiver caminhão de som em cima de calçada quebrando tudo, sem autorização, nós vamos chamar a fiscalização de trânsito, que isso aqui não é terra sem lei. Então eu acho e sugeriria para o prefeito que cortasse o ponto dessas pessoas que não querem trabalhar como qualquer cidadão que não vai trabalhar e não recebe. Então eu vou sugerir ao prefeito, corta o ponto. É injusto a gente ter a maioria querendo trabalhar e meia dúzia de arruaceiro querendo fazer fiasco aqui na frente, xingando vereador como chamaram. É só vocês verem o vídeo: vagabundo. O que mais falaram que eu era? Bandido. É isso aí que nós vamos ter esse show de horrores amanhã. Então se estiverem na frente infringindo regras de trânsito. Eu espero, podem ter certeza, vereador Bressan, nós vamos chamar, o vereador Scalco vai chamar também a fiscalização de trânsito para que tomem providências. Caxias do Sul não é uma terra sem lei. Volto a dizer, a maioria dos trabalhadores que querem trabalhar vão estar trabalhando, fazendo suas funções, desenvolvendo o que foram pagos para ser feito. Agora, quando a gente tem pessoas que, lamentavelmente, são condenadas aqui... Condenadas não, mas o Ministério Público sugeriu antes uma condenação. Que ela pague 30 horas de serviço comunitário. A gente tem que ter um pouquinho de responsabilidade quando a gente inventa coisas sobre as pessoas. Obrigado, senhor presidente.
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VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Senhor presidente, membros da Mesa, queridos colegas, pessoas de casa que nos assistem. Bom, eu venho aqui só fazer um complemento à fala do vereador Marcon. Dizer que o partido Patriota faz um repúdio à movimentação que vai acontecer amanhã. A nossa Constituição permite, pelo art. 5º, a liberdade de manifestação. Mas por que não fazem essa manifestação no sábado? Depois de tanto tempo que as crianças ficaram sem aula, de tanto tempo que nós, aqui dentro, todos os colegas, não vou tirar fora ninguém, todos lutaram para que voltassem às aulas, para que as nossas crianças pudessem aproveitar realmente o ensino, no meio da semana... E outra, se tivesse aula de segunda a sexta. Mas não tem. Tem só segunda, terça e quarta. Então, o que acontece? Justamente num dia que tem aula. Então faz na sexta, que na sexta estão em casa. Faz no sábado. Então essa é a demonstração que esse sindicato dá para a nossa população a respeito do ensino para as nossas crianças. Então eu quero fazer aqui a respeito da reforma administrativa. Já vou dizendo assim, eu sou a favor da reforma e sou também contra. Vou explicar no final por quê. Então eu venho hoje tratar de um tema importante para o nosso país, que gera efeitos no nosso estado e também no nosso município, que é a reforma administrativa. A reforma administrativa, a PEC 32/2020, projeto que reformula o serviço público em âmbito nacional, avança no Congresso Nacional. Dentre as suas mudanças, está o fim da estabilidade após três anos de serviço efetivo, etapas mais exigentes de promoções e ataca a grande diferença salarial que há entre os trabalhadores públicos e demais. O salário médio dos funcionários públicos no país é 90% maior do que na área privada; 90% maior, em média, do que ganham os empregados da área privada, de acordo com os dados mensais do mercado de trabalho no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o nosso mais conhecido IBGE. Esse assunto já foi levantado nesta Casa e precisa ser debatido e aprimorado. Urge ao nosso município uma reforma no mesmo sentido. Senhor Adiló, sabe o quanto nós lhe estimamos. Nós estamos a espera da reforma administrativa. Todos aqui dentro. A título exemplificativo, não é crível que funções públicas de nível médio e até superior tenham vencimentos que se aproximem ou superem o valor recebido pelo prefeito. Senão, vejamos. Claro, aqui são alguns, não são todos, como diz o vereador Marcon. Mas é justo que a gente deixe bem claro o grande problema que o nosso setor público passa. Motorista, R$ 34.547. A média, no nosso município, na área privada, é R$ 3.100 a R$ 4 mil. Nutricionista, R$ 34.800,50. Professor, R$34.236,86. Enfermeiro, R$ 32.121; sendo que, na área privada, é R$ 4 mil. Guarda municipal, a gente fez aqui uma comparação com vigias, área da segurança, R$ 2 mil, e a Guarda é R$ 23 mil. Não são todos. Eu estou deixando claro isso. Farmacêutico, pasmem, R$ 33.985; na área privada, R$ 3.500,00. Técnico de enfermagem, R$ 21.974, na área privada, R$ 1.800. Registro que respeito todas as profissões, das mais humildes até as mais complexas. Não é possível admitir uma remuneração tão discrepante no setor público. O dinheiro do povo merece ser melhor gerenciado. A máquina pública não vai aguentar por muito tempo esse excesso de benesses. A reforma administrativa em todos os níveis do serviço público é medida que já vem tardia. Temos o dever de enfrentar esse problema sob a pena de quebrar o nosso país e o nosso município, pois o nosso estado já vive a calamidade e o colapso pelo descalabro da folha estatal. Atualmente, a folha de pagamento do Estado compromete aproximadamente 80% da receita, e aí, vereadora Marisol, eu vou defender o governador hoje e vou dizer que qualquer governador que assumam o Rio Grande do Sul, tendo em suas mãos apenas 20% de toda arrecadação não tem condições, seria 18 o correto, não teria condições de fazer o que o nosso estado precisa. Não teria condições. Como é que vai construir escola? Como é que vai fazer rodovias? Como é que vai fazer, como o vereador Valim falou ali, elevadas, viadutos, hospitais e tantas outras coisas? E eu não estou falando em uma coisa muito importante que nós estamos deixando perder pelos outros países: e o desenvolvimento científico, e as pesquisas para que a gente evolua, para que a gente acompanhe o crescimento do mundo? Como é que se vai fazer investimento com 18% de tudo que é arrecadado? De quem é a culpa? É dos funcionários públicos? Não. Não é culpa dos funcionários públicos. É culpa de uma constituição que nasceu morta. Você sabiam, senhoras e senhores, que hoje, nesse exato momento aqui, a Constituição Brasileira tem mais emendas do que a própria Constituição. O que é que isso significa? Que ela nasceu morta, que ela já nasceu sem prestar, porque para ter mais emendas do que a própria Constituição é sinal de que ela não funciona, é sinal de que ela não presta. A saída para o nosso país, infelizmente, é uma nova Assembleia Constituinte, porque com essa Constituição o nosso país está fadado ao colapso. Nós não temos saída. Volto a repetir, vereadora, o funcionário público não tem culpa. Ele simplesmente está encaixado no sistema, um sistema que foi criado por corruptos, cujo um deles nem a graça de ser enterrado teve, porque se perdeu no mar, e o tubarão que dele se alimentou deve ter morrido, porque é o fim da picada uma Constituição como esta. Como diz o nosso nobre prefeito, uma Constituição que tem 184 direitos e quatro deveres, como é que pode dar certo? Eu pergunto, nobres colegas, hoje, da folha, sobra 18% de toda arrecadação. E daqui 10 anos, vai estar 100%? Vai sobrar dinheiro pro SUS? Vai sobrar dinheiro para os hospitais? Vai sobrar dinheiro para o remédio daquele que está doente? Eu deixo essa pergunta para aqueles que amanhã vão lutar contra a reforma administrativa. E eu quero dizer bem claro que eu sou a favor e ao mesmo tempo sou contra essa reforma. Sabe por quê? De que adianta uma reforma que só vai atacar os novos que vão entrar? De que adianta? Não resolve nada. Isso aqui vai causar um colapso nos concursos públicos. Não vai mais ter gente querendo participar dos concursos. Sabe por quê? Porque o cara vai fazer o concurso, vai passar, vai entrar e ele vai estar fazendo o mesmo serviço que o outro que está ali dentro que faz 10 anos, só que o outro fica sentado e dá risada, e não estou falando de todos, o outro fica sentado e dá risada enquanto ele tem que trabalhar, porque se ele não trabalhar, ele vai para rua, ele não vai ter os penduricalhos. Ele vai se aposentar com aquele salário que ele entrou ganhando, e o outro vai se aposentar com um salário 100 vezes maior. Isso vai causar um descaso em participar dos concursos públicos. Eles tinham que ter feito uma modificação. Eu sei que constitucionalmente isso não é permitido, tirar direitos adquiridos, mas nessa PEC eles podiam, sim, e eu analisei muito antes de estar aqui falando, eles podiam, sim, ter mudado a questão do desvio de função. O desvio de função podia estar encaixado aqui. Hoje, nós vemos 10, 12 sentados e um que trabalha porque “aquilo não é minha função e ninguém pode me mudar”. Então eu deixo aqui o repúdio por parte do Patriota àqueles que lutam contra a reforma administrativa e contra o nosso estado, e contra a nossa população. Porque governador nenhum vai botar nos trilhos esse estado aqui com uma folha de pagamento de 82%. Muito obrigado, senhor presidente.
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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Bom dia, senhor presidente, colegas vereadores. Que bom...
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Vereador Lucas, no momento oportuno, eu peço um aparte.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Sim, vereadora Denise, em seguida. Que bom que o tema da reforma administrativa veio para este plenário e eu percebo várias contradições. Porque, desde o início desta legislatura, para tratar do covid, para tratar da educação como essencial, para falar dos reparos aqui em Caxias no que se refere às obras, a Secretaria de Obras, para fechar bueiro, para cuidar da água de Caxias, quem faz isso são os servidores públicos. E aqui em Caxias, presidente Velocino Uez, 85% dos servidores públicos ganham menos que o regime geral da Previdência. Oitenta e cinco por cento! Eu sou servidor público, sou professor municipal, trabalhei na zona norte. A vereadora Marisol foi servidora também e tem outros colegas que são vereadores aqui na Casa. Eu quero saber, com essa reforma, com esse escárnio de reforma, com o discurso de que o serviço público é ruim, de que a iniciativa privada resolve os problemas da população, eu quero saber: quem é que vai entrar em bueiro ganhando o salário que se apresenta? Porque nós não temos marajás em Caxias. As exceções que são apresentadas aqui reiteradas vezes representam um número muito pequenos de servidores, quando o nosso Estatuto comportava direitos ou benefícios de com o tempo foram sendo extinguidos. Então não tem marajá no serviço público da nossa administração direta ou indireta de Caxias do Sul. As políticas de proteção social foram conquistadas a duras penas. Se nós temos uma cidade bonita, se nós temos UBSs, se nós temos as subprefeituras com os servidores abrindo estradas e trabalhando em lugar onde pouquíssimas pessoas trabalhariam, é por conta do serviço público. Então eu acho legal essa onda de muita gente que vem aqui fazer discursos para a torcida, criticar o serviço público, falar mal da estabilidade, falar mal dos “benefícios”. Mas que benefícios? Vamos lá no estacionamento da Secretaria de Obras, conversem com os colegas servidores que trabalham na Secretaria de Obras e perguntem para ele, conheçam a realidade desses colegas servidor. Uma colega que trabalha na FAS, em um CRAS, atendendo as pessoas em um serviço de alta ou média complexidade, qual é a realidade. Porque aí me parece que a gente está querendo fazer graça para a torcida. Nós estamos falando, e esse dado é importante, no executivo brasileiro, apenas 25% dos servidores ganham acima do teto do regime geral da Previdência. Então nós falamos de uma reforma que vem para acabar com o serviço público. E aí eu vejo nesta Casa, várias vezes, nós falamos da UPA que foi terceirizada lá no Governo Guerra, eu escutei quantas críticas aqui do atendimento, da terceirização? Ouço reiteradas vezes as críticas ao serviço da RGE, por exemplo. E aí nós viemos aqui, com dados parciais para defender uma reforma em que os servidores, as entidades representativas e a sociedade não foi chamada a participar. Conversem com os professores, e eu quero saber... E o vereador Fantinel trouxe o exemplo do estado. Um colega contratado de 40 horas com mestrado não ganha R$ 2.000,00. É isso que a gente quer para o serviço público? Porque a reforma vai trazer essa condição. O direito à greve é constitucional e nós não vamos discutir isso, porque, do contrário, é porque a gente tem um problema grande. O vereador Marcon falou que vai cobrar do prefeito a fiscalização amanhã aqui da manifestação dos servidores. Eu vou estar nessa manifestação, porque eu sou contra a reforma da previdência. Uma pena que o vereador Marcon não se manifestou para cobrar do prefeito a fiscalização do presidente Bolsonaro sem a máscara. Eu não ouvi. O vereador Marcon que é paladino dos direitos, das cobranças e eu não escutei isso. Então aí tem uma contradição para a gente resolver. Eu passo o aparte à vereadora Denise.
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Bom, vereador Lucas. Eu entendo, eu vi aqui várias falas bem ruins. Tem vereador aqui que parece que faz política com o intestino ou com o fígado, porque tem uma fala vingativa, julga uma categoria por algum problema pessoal que teve. Eu vejo aqui, a gente precisa discutir a questão do serviço público de forma séria. Jogar para a torcida e dizer que tem penduricalhos? O serviço público hoje... O municipal não tem penduricalhos. Pode ter havido, mas, olha, no decorrer do tempo, isso se perdeu muito. Hoje tem muitas dificuldades inclusive. Agora quem ataca a estabilidade do serviço público, acho que não reflete um pouco, porque qual é a função do servidor público? É de garantir uma política de estado. Agora, se nós não tivermos uma estabilidade, como um servidor, vamos considerar lá na Secretaria de Urbanismo, vai contrariar uma chefia ao liberar ou não algo que parece ser irregular. Se o chefe, se o secretário disser: “Precisa provar!”. A gente troca uma política de estado por uma política de governo. Nenhum servidor público terá autonomia, independência para seguir o que é correto e o que é bom para a cidade, vai estar sempre obedecendo o que um cargo de confiança ou um secretário de governo mandar. E isso é muito ruim porque a gente não terá mais política de estado. A gente sempre diz: “Passa governo, mas o servidor público e o estado deve permanecer”. Aí, a gente vai ter um troca-troca violento. Aqui o pessoal fala: “Ah, não. Vamos acabar com essas questões, esses privilégios e tal”. Acabar com privilégios seria reforma que atingisse os militares. Essa reforma não atinge militar, não atinge magistrado, não atinge procurador. E aí é muito fácil de dizer que servidor público é privilegiado, citar um ou outro exemplo. A maioria não é. A maioria não tem os seus direitos garantidos, a maioria trabalha muito e a maioria... E é justo que tenha o direito de uma paralisação de um dia. Quem contraria isso não defende a Constituição e é lamentável que os vereadores aqui queiram ficar agora policiando os servidores públicos. Eles têm direito de paralisar. Eu também sou servidora pública e estarei ali com a categoria. Obrigada, vereador.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereadora Denise. Eu acho que é isso, ou seja, é uma discussão parcial, por quê? Como eu dizia, no Executivo, nós temos uma minoria de servidores com altos salários, uma minoria. Os servidores esses que trabalham e colocam o bloco na rua no sentido de garantir políticas públicas e a estabilidade, como a senhora bem colocou, serve para isso. Nós já tivemos aqui em Caxias, nós tivemos recentemente um afastamento de prefeito, e eu não vou entrar no mérito dessa discussão, mas em que vários servidores apresentavam os problemas e faziam e fazem isso pela garantia de que permanecerão nos seus postos, colocando as políticas públicas em práticas e na defesa do estado. Agora, eu não vejo, por parte da presidência da República, uma movimentação para acabar com os privilégios e salários que são acima do teto constitucional do ministro do Supremo Tribunal Federal e que ganham 100, 200, 300 mil reais. Isso dos militares, isso do Judiciário. Aí a gente faz uma discussão parcial que vai prejudicar os serviços públicos...
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Declaração de Líder da bancada do PTB.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): E destacar, quem mais vai sofrer com essas políticas é o povo que vai ficar desassistido com o enxugamento do serviço público e logicamente os mais pobres que não vão ter condições e um serviço público de qualidade. A nossa discussão deveria ser o contrário e não a de retirada de direitos. Era isso. Obrigado, senhor presidente.
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VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Bom dia, senhor presidente, bom dia senhores vereadores, bom dia senhoras vereadoras. Acho que o que a gente tem que debater aqui, já que veio esse debate de imediato para esta Casa e amanhã vai acontecer essa paralização, essa greve, enfim. A gente tem que ter cuidado aqui quando se fala algumas coisas e principalmente quando me manifestei. Eu escutando o vereador Lucas agora aqui na tribuna tem alguns cuidados que temos que tomar, vereador Lucas. O senhor bateu de braço aqui, tudo mais, só que assim, ninguém é contra... dizendo melhor, ninguém é a favor que o professor ganhe R$ 2 mil. Isso aqui eu tenho certeza que todo o plenário aqui... eu duvido o vereador que tenha consciência aqui e que gosta que uma pessoa ganhe 1.500, 2 mil, 3 mil com mestrado, enfim. Somos contra os altos salários. Nós somos contra quem ganha 37 mil, 38 mil, 40 mil onde nós temos 82% da folha estadual para pagar o pessoal. Nós somos contra, a Codeca está sendo um exemplo, que mais de 80% é para pagar o pessoal. É essa a discussão. Então não venha jogar para a torcida aqui e jogar vereador contra a administração e contra o servidor público, que eu sou um defensor, sim, do servidor público porque trabalhei muitos e muitos anos como CC no Executivo e a gente sabe que tem gente boa lá e muito. Com certeza acho que passa dos 90%. Agora, o que a gente é contra? A trimestralidade, por que a gente é contra? A questão da indústria e o comércio estar 100% e as pessoas estão em home office em casa ou está com mais de 75% do contingente de pessoas não estando presente. É isso, a desigualdade. Falam muito em serem iguais e quando a gente fala aqui e foi falado algumas exceções que a gente vai fiscalizar, o dever desses vereadores é de fiscalizar, não interessa onde for. Então, vereadora Denise, discursa: Ah, os vereadores vão fiscalizar. Qual é o problema? Quem não deve não teme. Se ela é servidora eu vou fiscalizar ela e daí? É meu dever, e vou fiscalizar se estragar o patrimônio público ou a calçada não é patrimônio público? Quem vai pagar aquela calçada ali se um caminhão vir em cima de onde não é permitido? É do bolso do trabalhador que paga os seus impostos. Então tem que ter muito cuidado, não é assim que funciona. A baderna acabou, baderna tem limite.
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Permite aparte, vereador.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Vereador Fantinel.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Obrigado, vereador Bressan. Eu só queria fazer um complemento naquilo que o senhor está dizendo, que justamente ninguém aqui é contra ninguém, tanto que eu disse que a culpa não era dos funcionários públicos, eu fui muito claro nesse ponto. Eu quero dizer assim, sou, serei para sempre extremamente contra a estabilidade de emprego e vou dizer por qual motivo: porque se não existisse a estabilidade de emprego os professores que hoje ganham dois mil estariam ganhando cinco e aqueles que ganham 30 teriam ido para rua. Nós teríamos uma folha e uma despesa mensal muito menor e nós teríamos os funcionários públicos ganhando bem melhor. Aqueles 80%, como o próprio Lucas falou, que ganham uma mixaria, e eu concordo. Esses não estariam ganhando uma mixaria. Eles estariam ganhando quatro, R$ 5 mil por mês, não dois, se não existisse a estabilidade de emprego. Por quê? Porque aqueles que hoje ganham 30, 40, como o senhor diz, teriam ido para a rua. Não vão para rua por causa da estabilidade de emprego. Então tem 80% sofrendo por causa que 20% estão nadando na grana, não podem ir para a rua e ganham uma fortuna. Obrigado, vereador.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): A gente tem que cuidar que a gente gostaria que, com certeza, sejam valorizados os que menos ganham. É essa que é a lógica. Eu acho que aqui a gente está defendendo é isso. Que fique claro. A gente defende o que ganha menos. Seu aparte, vereador Marcon.
VEREADOR MAURÍCIO MARCON (NOVO): Obrigado, vereador Bressan. Primeiro agradecer ao vereador Lucas, ao amigo Lucas, que me chamou de paladino da justiça. Fico feliz pela deferência. Realmente tento fazer as coisas certas, vereador. Sobre a questão da reforma militar, que a vereadora Denise citou, eu concordo, eu acho que tem que ter uma reforma em todos os poderes, não só em alguns. Então fica aqui. Ela tem a bancada do PT lá no Congresso Nacional. Que o PT apresente uma emenda, e nós certamente vamos fazer inclusive uma moção aqui em apoio. Eu vejo que o discurso do vereador Lucas muitas vezes ele tenta, neste momento, deturpar o que eu falei. Eu só queria chamar atenção que a última pessoa que fez, aliás, a primeira pessoa que fez, vai ter que pagar 30 horas de serviço comunitário aqui. Então eu acho que a gente tem que ser responsável. Eu não ataquei servidor público, eu não ataquei nada disso. Eu ataquei as pessoas que tentam fazer coisas erradas. Por exemplo, fazer uma greve. Como muito bem falou o vereador Fantinel, se quer mesmo protestar contra, faz sábado, domingo. É legítimo o protesto, mas não deixar as crianças em casa ou na rua, como alguns vão fazer. Eu vejo muita preocupação em manter a estabilidade, em manter tudo como quer, e pouquíssima preocupação... Se fosse cedido, concedido, ia ser melhor. Foi falado da RGE aí. Imagina se fosse a CEEE, vereador Bressan. Ia ser uma maravilha, com certeza. Obrigado, vereador Bressan.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): A gente aqui tem que saber separar a questão do serviço público. Então a CRT era boa, né? Hoje custaria 60 mil um telefone. Era bom. Mais ou menos isso. Da época a gente sabe muito bem. Me lembro que, em 86, eu vou contar aqui, me lembro que, em 86, passamos por uma dificuldade. Meu pai tinha um Monza 86, um terreno e o telefone. Era tudo o mesmo valor. Era tudo o mesmo valor. Então, por favor, tchê! Vamos separar aqui o que a gente está querendo, sabe, do serviço bom e do serviço ruim. Não vamos colocar tudo na mesma bacia. O serviço bom... E olha que ontem estive dentro do Executivo aqui, em algumas secretarias, vereador Fantinel, e vários, mas vários dos funcionários dizendo que amanhã eles vão trabalhar, não querem saber dessa greve. Têm todo o direito de não paralisar. E quem tem responsabilidade, como foi dito, faça no sábado, sem problema. Não tem problema nenhum, o protesto é igual, é válido. Eu acho que, se não está contente, tem lá as bancadas lá em cima, em Brasília. Façam emendas, mudem. Seu aparte, vereadora Denise.
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Bom, vereador Bressan. Eu vejo que essa questão da greve, eu acho que é importante a manifestação, e ela foi resultado de uma grande assembleia dos servidores públicos, que contou com mais de 600 pessoas na sexta-feira, que participaram e que definiram por essa paralisação no dia 18. Eu vejo que... Vou voltar à questão da estabilidade. A questão de tu ter estabilidade é a diferença sobre a questão da moralidade no serviço público, porque o servidor público... Vamos lá. Se um policial federal não tem estabilidade, vocês acham que ele investigaria qualquer irregularidade do governo? Não investigaria, não teria como. Então, a estabilidade é importante e ela é essencial para o serviço público. Com essa reforma administrativa, a gente vai ter cinco categorias de serviço público, vai ser separado em cinco categorias. Não tem mais um regime único de serviço público. Isso é muito ruim. A gente vai ter vários tipos de servidores dentro da mesma categoria. Isso não é garantir direitos. E sobre a questão da trimestralidade, que o vereador Marcon tanto ataca, é preciso dizer que, praticamente, a trimestralidade não é ganho real. A trimestralidade é só reposição. Reposição de inflação de alguns índices. Mas não tem ganho real. E, muitas vezes, ele é muito menor do que as categorias aí recebem. Então não tem imoralidade. Simplesmente ele é dado parcelado porque é melhor inclusive para o serviço público, do que dar tudo de uma tacada só. Se prega e se conta uma lenda que é muito ruim de que o serviço público, o servidor ganha fortuna, o que não é verdade; à maioria, essa não é a regra. A questão da estabilidade, o servidor público pode ser demitido...
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, vereadora.
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): ...na sindicância. E essa questão da trimestralidade, ela simplesmente é a reposição da inflação e de alguns índices, mas que, muitas vezes, é muito menor do que o reajuste de outras categorias. Obrigada.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, vereadora.
VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Uma Declaração do MDB, por favor.
VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Deixar claro aqui, mais uma vez, que este vereador jamais será e jamais é contra o servidor público. Tenho muitos amigos que ali trabalham, sei da competência que o serviço público tem, é de alta e extrema qualidade, e tenho certeza absoluta de que é a pequena minoria que acontece essas coisas. A maioria são pessoas responsáveis, são pessoas que trabalham corretamente. Já tive o prazer de trabalhar em diversas Secretarias e a gente sabe a dedicação dessas pessoas. Só que é a minoria, vereador – só para concluir, senhor presidente –, é a minoria, vereador Fantinel, que nós estamos aqui debatendo, que são os supersalários, mas é a minoria. Então, nós queremos aqui lutar pelas pessoas que menos ganham, e dar uma igualdade a essas pessoas que tenham dignidade de vida, e que um professor, sim, não tem o direito de ganhar apenas dois, três mil reais com todo o seu conhecimento que ele tem. Tem que ser supervalorizado, sim. Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores.
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VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores. Eu preferia não estar na tribuna neste momento. Eu preferia não estar, senhor presidente, porque ouvir o que eu ouvi aqui hoje é lamentável. Eu vou ler, eu vou ler porque, primeiro, que é uma falta de respeito, segundo, que o nível é abaixo do fundo do poço. Uma pessoa que tem a capacidade de desconsiderar a importância de Ulysses Guimarães para o país do jeito que foi falado ainda, nos faz refletir. E está nos Anais: “...um sistema que foi criado por corruptos, cujo um deles nem a graça de ser enterrado teve, porque se perdeu no mar; e o tubarão que dele se alimentou, deve ter morrido...”. Para poder vir aqui numa Casa Legislativa e falar isso é porque teve trabalho do Ulysses. Se não, estaria impedido, como era poucos anos antes pela ditadura. Então, senhor presidente, eu acho que chegou num ponto que não dá mais para aceitar. Isso é falta de respeito à memória de uma pessoa que lutou muito pela redemocratização do país, que teve a capacidade de unir e de enfrentar um sistema que não deixava que ninguém fosse contra. Aí me obriga a vir aqui, senhor presidente, porque, se a gente defende a democracia, não é fazendo esse tipo de afirmação que vai mudar. Como eu disse, eu não queria estar aqui nesta tribuna neste momento, mas a falta de respeito com um dos maiores políticos da história deste país é de assombrar, é de assombrar. Eu não desejo isso para ninguém, para ninguém. Agora, chegou. Deu. O que é isso, gente? Comemorar a morte de uma pessoa, exaltar que nem enterro teve. Eu, sinceramente, fico sem palavras, senhor presidente. Até o senhor me perdoa pelo momento de emoção aqui, mas não dá mais para aguentar, não dá para admitir.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Permite um aparte, vereador Felipe?
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Ou a gente pensa no que vai falar ou silencia.
VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Um aparte, vereador.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Seu aparte, vereadora Gladis.
VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Vereador Felipe, também fiquei triste com a manifestação do colega Fantinel. É preciso que se respeite uma história, é preciso que se respeite os nossos ancestrais, não é? No calor do discurso, tenho percebido que há muitas ofensas a pessoas que historicamente marcaram a nossa história do povo brasileiro. Então quero lhe parabenizar por realmente fazer essa fala em defesa do querido Ulysses Guimarães. Falhas todos temos, mas tenho certeza de que Ulysses Guimarães muito mais contribuiu do que falhou. Então, parabéns, vereador Felipe.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): O que talvez incomode são algumas falas do Ulysses, que são marcadas e são utilizadas até hoje por muitas pessoas. E nem vou entrar no mérito delas aqui, porque ele não merece ter suas frases citadas depois de uma fala... Vou usar a palavra desnecessária, para não ser mais ofensivo. Vereador Renato, seu aparte.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Vereador Felipe, lhe agradeço pelo aparte. Parabéns aí pela sua manifestação. Quero dizer que, quando a gente lutava, tanta gente aí, pela Constituição, não é? Então quero me solidarizar aí com a bancada do MDB da Casa. Porque o Ulysses passou das barreiras, ele foi além do MDB. Foi ele que lutou pela Constituição Brasileira. Se nós estamos aqui hoje, muito, muito é pelo trabalho dele. Viajou todo este país, construindo com muitas divergências também.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Um aparte, vereador.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Com muitas divergências também, para ele poder construir isso em nome da democracia, em nome do povo brasileiro. Então assim, vejo que o trabalho do Ulysses, infelizmente daquela forma a morte dele, isso ficou triste para todos. Quando eu vejo algumas manifestações aqui na Casa, a gente fica sabendo da história do Ulysses. Porque ele foi além do MDB, do PMDB, não é, vereador Felipe? Mas o senhor que representa aqui na Casa, e a vereadora Gladis, quero me solidarizar com V. Exas. Porque, para nós, a gente sabe do trabalho que teve o Ulysses para o nosso país, na construção. Viajou de ponta a ponta neste país. Não só construiu dentro da Câmara, dentro do Senado, essa Constituição que nós temos hoje. Porque, se tem alguns poucos benefícios aos trabalhadores, muito devemos ao Ulysses Guimarães. Então, um grande abraço. Quero dizer que me solidarizo muito com a sua bancada.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Obrigado, vereador Renato. Vereador Lucas.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Então, vereador Felipe, eu entrei para a vida pública e procuro ter sempre um cuidado. Por mais que a gente tenha aqui falas fortes e críticas, mas eu desejo que todas as pessoas, inclusive... Aliás, inclusive não. Não há uma distinção. Mas os meus oponentes, independente de partido, de que tenham vida e sejam tratados com humanidade. A história do Brasil e o Ulysses, por mais críticas inclusive que o PT tenha à época, teve uma importância enorme, que foi de construir uma Constituição, depois de um processo de mais de 20 anos de uma ditadura sangrenta, que matou muitas pessoas, pessoas da esquerda, pessoas do centro, pessoas da direita, que discordavam do regime. E a Constituição de 88, a Constituição cidadã foi construída nesse sentido. A política me parece que a gente faz com racionalidade e com respeito. Aliás, me parece não, eu tenho certeza disso. Por isso que eu quero me solidarizar com o senhor, com a bancada do MDB, com o MDB, que teve uma importância histórica e tem uma importância histórica para o Brasil. E que nós não nos regozijemos nunca com a morte de ninguém. Até porque, quem se regozija com a morte de oponente, é exatamente quem hoje flerta nem com a ditadura, mas com o totalitarismo de querer fechar as instituições e de querer agredir as pessoas. A minha solidariedade, e achei importante frisar essa questão.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Obrigado, vereador Lucas. A gente pode debater a Constituição sem dúvida nenhuma em vários momentos e de várias formas, inclusive podemos debater o Pacto Federativo, a reforma política, as emendas, as MPs e tudo isso. Agora, fala desse quilate só pode ser de saudosistas do AI-5. Muito obrigado, senhor presidente.
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VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. A manifestação que acontecerá amanhã em todo o país. É importante, vereadores, a Silvana Piroli, a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias está seguindo um cronograma nacional, é importante a gente dizer isso. Porque isso vai ter, independente de horários aqui, vereador Fantinel, pode ser que seja às 9 da manhã, às 10 da manhã, em outros estados, em outros municípios vai ter às 16 horas, às 14 horas, enfim, é uma manifestação nacional. Então a Silvana, o Sindiserv colocou na pauta no sindicato para fazer, depois que já tinha aprovado na assembleia nacional. Então essa pauta, o dia de luta dos trabalhadores... Então assim temos que deixar claro algumas coisas. Essa reforma administrativa, se tem uma minoria que tem salário alto, em nosso município, quero dizer em específico, porque aqui na Câmara passaram, aquelas regalias que se tinha, eu não lembro agora quem tenha acumulado cargos agora, vereador Bressan, aqui no município, de muitos anos para cá. Aqueles cargos acumulados, aquela meia-dúzia, a gente pode citar aqui e pode citar a Codeca, são meia-dúzia. Os demais os salários são baixíssimos. Então assim não é desta forma... Quando se votou, quando se baixou a PEC 95, já lhe cedo o aparte, quando congelaram o dinheiro da saúde por 20 anos, eu não vi essas grandes forças lutarem desta forma. Agora, servidores públicos municipais, servidores públicos estaduais, servidores públicos federais, se eles não tiverem... O que vai acontecer aprovando essa reforma administrativa? Dentro de poucos anos, não vai ter mais servidores municipais. Vai ser uma cidade por terceirizados ou por CCs. Porque mesmo não vai ser contratado, não vai ser incentivo nenhum. O vereador Fantinel até falou isso, para as pessoas virem trabalhar no serviço público. Não tem incentivo nenhum para trabalhar no serviço público. Eu tive a oportunidade de ser secretário e fiquei muito contente quando os servidores diziam alguma coisa contra ti. Eles diziam assim: “Vamos conversar isso”. A gente conversava com eles e eles diziam: “Isso é o melhor para todos”. Porque tinha que ter uma opinião divergente, não só a nossa, a dos servidores e dos CCs. Então a importância neste momento da reforma administrativa... Quando veio a reforma da previdência ia resolver tudo, hoje quem resolve? Estamos com quase 15 milhões desempregados. É só a gente andar por tudo por aí, de qualquer faixa de idade. A reforma trabalhista continuou igual e agora a reforma administrativa. Só que agora é para destruir. A UBS que está atendendo a população, esses servidores municipais que não tiveram o dia para trabalhar, trabalharam direto nessas UBSs, no frio, no inverno, neste ano de pouco de pandemia, agora estão sendo tratados de que forma? Vereador Bressan, o senhor que conhece muito bem aquele pessoal da fiscalização, vereador Bortola, esse pessoal não teve dia para trabalhar e trabalharam muito bem em prol da comunidade. O pessoal da Guarda, o pessoal da fiscalização, enfim, todas aquelas equipes que botaram, é importante dizer, que em alguns lugares, alguns locais, eles andaram bancando e estiveram, andaram se incomodando. A gente sabe disso. Então nesse momento vejo... Se eles não fossem servidores municipais, jamais eles iam fazer o que fizeram, esse trabalho de cabeça levantada fazendo o melhor para a nossa cidade. Acho que o vereador Lucas, o seu aparte.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Isso. Obrigado, vereador Renato. Então só alguns pontos aqui, rapidamente, primeiro que seguinte, nós, a nossa bancada, a bancada de oposição, vereador Renato, pelo menos os que se manifestaram nesse sentido, nós somos contrários ao mérito e ao modelo dessa reforma que vai acabar com o serviço público, eu volto a dizer, e vai resultar lá na ponta com o povo pobre que é atendido pela UBS, pelo setor da FAS, da Secretaria de Obras, Samae, etc, etc, em ter diminuição de serviço. É isso. Segundo, foi falado aqui, alguns vereadores que antecederam, que são contrários aos altos salários. Então tem que mudar a reforma, porque a reforma não trata só de altos salários e não se estende a todos os poderes e nem aos militares. Terceiro, manifestação em dia útil, mas toda hora tem manifestação.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Peço um aparte, vereador.
 VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Eu acompanho, em vários momentos, manifestação em dia útil: Brasília, dos agricultores; dos operadores de aplicativo, ou seja, as pessoas se mobilizam nos dias que entendem importantes exatamente para que a sociedade perceba as demandas. Aqui em Caxias isso já acontecem em vários momentos, de várias categorias e ninguém se manifestou dessa forma. Aliás, no que tange a educação as aulas serão recuperadas, eu já vi em vários grupos e páginas dos professores. Por fim, a baderna acabou... De fato, eu acho que nós não podemos prevaricar, temos que fiscalizar, sim. Eu repito, falei nessa tribuna no dia que o presidente Bolsonaro esteve em Caxias e eu tentei ligar para a secretária e não consegui e o presidente não foi fiscalizado. Veja que triste. Que amanhã se fiscalize o que há de ser fiscalizado, como sempre. Greve é direito constitucional, a categoria definiu e acho que nós nem devia estar discutindo isso, nós temos tantas coisas mais importantes para discutir, e que nós fiscalizemos também outros momentos porque senão fica uma fiscalização seletiva e a gente entende como baderna também só quando é manifestação de trabalhador contra retirada de direito. Obrigado, vereador.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Obrigado, vereador Lucas. Seu aparte, vereador Sandro.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Obrigado, vereador Renato. Eu só queria fazer um complemento no que o colega Lucas falou, por que não colocam na PEC os altos salários? O senhor sabe, vereador, que isso é inconstitucional, é um direito constitucional. Direitos adquiridos não podem ser tocados. O que foi que eu falei ali na tribuna? Que sou a favor e também não sou a favor. Por quê? Porque eu acho que essa reforma administrativa não resolve o problema como deveria ser resolvido, porque se ela pudesse resolver o que realmente nós temos problema seria acabar com os altos salários, porque daí invés de ter um professor ganhando dois mil e outro ganhando trinta, todos ganhariam cinco. Então todos estariam contentes. Essa é o esclarecimento. Por que a PEC não ataca os altos salários? Não tem como atacar, está protegido pela Constituição, a gente não pode fazer nada contra isso. Obrigado, vereador.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Obrigado, vereador Sandro. Importante...
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Permite aparte, vereador.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Quem solicitou já de imediato. Denise, por favor.
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Vereador Renato, apenas para dizer, vereador Fantinel, os altos salários estão na magistratura, estão nos militares. Não ouço o senhor falar contra pensão das filhas de militares que estão a vida inteira sem casar para receber pensão. Isso sim é um escândalo. Então os altos salários estão nessa categoria, é isso que a gente está dizendo. É claro que atacar os salários, agora, dos servidores que já adquiriram os seus direitos a gente não consegue, mas é importante dizer que hoje um servidor que entra no serviço público nunca vai chegar num alto salário. Então já foi feito o que tinha que ser feito. O senhor tem que se apropriar melhor das leis, inclusive do nosso Estatuto do Servidor. Não existe mais trenzinho da alegria ou algo que faça com que um servidor hoje saia com 100% a mais, como o senhor colocou. Isso não existe mais. Se existiu algum dia não existe mais. Então a gente precisa entender que as coisas já mudaram. Não dá para a gente parar no tempo e ficar falando como se ninguém nunca tivesse mudado nas leis municipais ou em outros setores. Mudou, e hoje o servidor não sai com 100%, sabe? Com 100 vezes mais do que ganhava. Obrigada, vereador.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Obrigado, vereadora Denise. Só para de novo reforçar o que o vereador Lucas falou. A paralisação, eu vi no pôster, principalmente das escolas, irão recuperar as aulas. Irão recuperar as aulas porque o prefeito pode cortar o ponto. Então irão recuperar as aulas. Então vai ser feito isso. Então é importante dizer isso. E é uma paralisação nacional. (Esgotado o tempo regimental.) Obrigado, presidente.
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VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, quero voltar a pauta anterior e quero fazer um chamamento aos servidores públicos municipais que participem amanhã dessa ato porque se eles não participarem pode ser que amanhã ou depois, quando se aposentarem, não tenha salários para eles. Quando se aposentar não vai ter salários porque volto ao que disse o vereador Sandro aqui, o vereador Sandro disse: Não vai ter incentivo para servidores municipais prestarem o concurso. Então se os servidores querem receber os seus salários quando se aposentarem amanhã participe desse ato chamado pelo Sindicato dos Servidores Municipais porque essa reforma administrativa não será só prejudicado eles, não terá mais incentivo as pessoas entrar no serviço público. Não entrando no serviço público hoje a gente comemora, há pouco tempo, o SUS, amanhã ou depois isso não vai acontecer mais. Como se congelou o salário da saúde, o dinheiro para a saúde, para a segurança, em nível nacional, e continua congelado. Novos vereadores aqui que conseguem algumas emendas, pedir favores. Se não é dessa forma não tem outra. Então nós precisamos que os servidores públicos municipais aqui de Caxias, servidores estaduais, servidores nacionais se juntem a esse ato que vai acontecer, não sei bem certo o horário que vai ter em Caxias, servidores, eu sei que é amanhã que tem essa pauta, eu sei que é amanhã, mas não tenho essas informações 100%. Mas, enfim, eu acredito que esse chamamento é importante porque esses próprios servidores saberão que não vai ter, amanhã ou depois, quando eles pensarem que estão tranquilos, estão aposentados não terão os seus vencimentos e não terá incentivo porque eu conheço famílias que estão, no serviço público, o avô, o pai, o filho e isso é bom para todos seguindo uma carreira e agora que vai continuar dessa forma não vai ter mais serviço público e os serviços sociais... vai arrebentar com todos. Essa reforma administrativa, os serviços sociais, a gente sabe que vai arrebentar. Nós vamos ter possibilidade, vereador Valim, Caxias pode ser, essa reforma sendo aprovada, não digo nesse governo, no próximo governo municipal, nomear dois mil, três mil, cinco mil CCs. Pode ser nomeado porque para nós não vai mais interessar serviço público, não vai interessar mais serviço público. Por quê? Vai ser... hoje Caxias, graças aos prefeitos que passaram, que continuam, que estão aí, eles controlam o número de CCs, mas se continuar dessa forma vai virar uma cidade, um país de CCs, governado para compadres, governado para amigos, governado, administrado, não sei se é essa a palavra, por amigos. Nesse momento que faço mais uma vez o chamamento aos servidores municipais... se não leram essa PEC, essa emenda constitucional, que leiam e saibam do que está se tratando porque às vezes as pessoas dizem: Isso não é assunto meu. Esse assunto é seu sim, e não é só dos servidores municipais, é assunto nosso. Quando vai mexer com a população lá do bairro, que vai prejudicar o serviço público, isso interessa a nós, sim. Quando vai prejudicar a saúde isso interessa, sim, a nossa comunidade dos bairros. Então vejo que nesse momento de manifestação nacional a importância dos trabalhadores se manifestarem. Claro, como sempre fizeram, ordeiros, como sempre foi feito nessa cidade e que continue fazendo. Então ao Sindiserv quero dizer a eles que tenham uma grande manifestação no dia de amanhã. Um grande abraço a todos.
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VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Obrigado, senhor presidente. Vou entrar no assunto sobre funcionalismo público. O maior problema que o governo Adiló vai enfrentar de agora em diante é sobre o passivo do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do município. Existe um rombo na cidade monstruoso... a gente jogou até, votou aqui nesta Casa há poucos meses para pedalar para frente, mais dois anos, o índice de cobrança sobre isso. Nós precisamos das reformas tanto previdenciária como administrativa urgente no nosso município. A gente sabe que se continuar da forma que está os funcionários públicos, daqui 20, 30 anos, não receberão mais salários porque o fundo não vai dar conta de pagar salário para todo mundo. Isso é um assunto muito sério. E por que aconteceu isso? Porque aconteceu o envelhecimento da massa assegurada, os funcionários públicos estão ficando mais velhos, estão se aposentando; o crescimento da folha dos inativos e pensionistas; a redução das taxas de juros do mercado, porque o fundo não está rendendo o suficiente para pagar esses salários; e o crescimento salarial geral. Então quando a gente fala sobre isso a gente tem que ter muita responsabilidade aqui dentro. A gente fala também sobre a trimestralidade e tudo mais. Trimestralidade, só como exemplo, um ano atrás, quando estivemos em época de pandemia...
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Permite um aparte, vereador?
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Os servidores públicos da cidade tiveram 11.8% de inflacionário, enquanto toda a iniciativa privada não teve nada. Então eu sei que eles dizem que é reposição de inflação e tudo mais, só que tem que ter muita atenção nisso. Na iniciativa privada, a gente já tem essa reposição anualmente. Todo ano acontece. No funcionalismo público é a cada três meses. Numa época de inflação de 40, 50%, quando criaram isso aí, até era justo. Mas agora existe uma desproporção nesse índice todo aí. Então temos que nos atentar a isso. Espero que o governo Adiló, o quanto antes, traga essas reformas para a nossa cidade. É de suma importância para manter a saúde financeira do município. O município tem que investir em escolas, tem que investir em saúde, em educação. Se não forem feitas essas reformas, não vai sobrar dinheiro para isso. Então, eu não tenho nada contra funcionário público nenhum. Minha esposa é funcionária pública, minha irmã é funcionária pública, as tias da minha esposa são funcionárias públicas. Eu não tenho nada contra o funcionalismo público. Mas temos que ter atenção e responsabilidade sobre esse assunto. Com a palavra, por favor, Cadore.
VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Vereador Scalco, eu tenho escutado as manifestações sobre a reforma administrativa. A prefeitura, o Executivo, está preparando uma reforma administrativa. Vai sair a reforma administrativa. É evidente que é uma reforma tratada em conjunto. É uma reforma pensando... Aliás, com responsabilidade. Mas alguma coisa tem que se fazer. Em algum momento, na nossa trajetória de vida, nós temos que parar e reavaliar. Vamos seguir este caminho ou mudar o caminho? Então o momento é realmente de mudança do caminho e achar, dentro de um consenso e de um trabalho coletivo, em conjunto, com responsabilidade, como já disse, uma solução, porque realmente hoje é um problema e tem que ser resolvido. Muito obrigado pelo aparte.
VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Obrigado, vereador Cadore. Exatamente. O passivo atuarial do município é gigantesco. É muito maior que qualquer caso Magnabosco, qualquer problema que exista na cidade. Isso inviabiliza a cidade, inviabiliza os próximos prefeitos que virão a assumir. Então é um assunto que devia ser prioritário nesta Casa. Porque, se faltar dinheiro ali na frente para pagar a aposentadoria de servidores, ou não ter dinheiro para a saúde, para a segurança e a educação, aí sim vamos ter problemas sérios na cidade. Obrigado, senhor presidente.
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VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Bom dia, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu venho aqui, hoje, nesta manhã, primeiramente para agradecer aos nobres pares, em nome do vereador Clovis Xuxa, do vereador Juliano e também de todos os integrantes, meus colegas da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente que, amanhã, às 10 horas – né, vereador Juliano? –, nós estaremos em uma visita técnica, lá no Bairro Serrano, para poder ver uma viabilidade de um centro de convivência. Essa demanda chegou para a gente da Frente, vereadora Marisol, através dos conselhos tutelares.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Um aparte, senhor vereador.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Para que nós consigamos então construir uma possibilidade do turno inverso para mais ou menos 80 a 100 crianças ali naquela localidade. Onde o Poder Executivo, através da Fundação de Assistência Social, deferiu uma falta de serviços naquela localidade, e é de uma forma necessária e urgente. Então nós estamos fazendo todos os estudos para fazer com que haja uma possibilidade de a gente poder ter, então, esses serviços lá na localidade do vereador Clovis e também do vereador Juliano Valim. Vereador Dambrós, seu aparte.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Nobre colega, eu quero parabenizar e também valorizar o trabalho do Conselho Tutelar, especialmente o Gilmar, que está conduzindo essa busca para que aquela região tenha um local de turno inverso, um local para acolher as crianças. Jardim Iracema, Eldorado, Adorado, Serrano. Aquela região precisa muito. Mas quero dizer o seguinte. O centro comunitário do Bairro Jardim Eldorado, se não for utilizado pela comunidade, logo não teremos mais. São muitos que estão assim. Eu sou totalmente a favor de que se utilize, que regre os centros comunitários, que ocupem. Tem muitos que são exemplos para nós, mas tem muitos que estão sendo abandonados e que não servem para nada. Por exemplo, lá tem o Adorado lá embaixo, que tem um centro comunitário muito bom, que foi reformado pela prefeitura, e também tem esse do Eldorado, que é um espaço que, se não ocupar, logo, logo estará depredado. Obrigado.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Obrigado, vereador Zé Dambrós. Tenho uma experiência também nesse trabalho comunitário. E a finalidade desse centro comunitário é esse: atender a nossa população, a nossa sociedade. Vereador Clovis, o seu aparte.
VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Obrigado, vereador. Parei para dar um parabéns a você, que você está sempre ocupado com as causas sociais em direção as crianças e adolescentes. Eu estive visitando o centro comunitário do Bairro Jardim Eldorado, dias atrás, por solicitação da comunidade. Aquele centro comunitário está totalmente abandonado mesmo. Que bom que a gente amanhã, eu, o senhor, vereador Juliano e outras pessoas engajadas nesse projeto, vamos estar lá fazendo essa vistoria para que possamos levar o conhecimento ao Poder Público para que nós façamos uma reforma e venhamos a usar esses centros comunitários de segunda a sexta, não é; e que esse projeto também tome liberdade e entre em todos os bairros de Caxias do Sul, para que eles possam usar os centros comunitários com esse acolhimento das crianças e adolescentes. Parabéns, vereador.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Obrigado, vereador Clovis. Ressalto que isso só foi possível através da construção dos nobres parlamentares e também da provocação dos serviços que temos no nosso município, que, de uma certa forma, estão carentes também de poder atender mais a nossa população. Concluindo, senhor presidente, me chega aqui agora também o falecimento do Seu Severino Lazzari, que o nosso amigo Joel, seu pai, faleceu. Então queremos também aproveitar este momento para dar nossas condolências também à família do nosso amigo Joel, através do falecimento do Seu Severino Lazzari. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.
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VEREADOR MAURÍCIO MARCON (NOVO): Obrigado, senhor presidente. Tem muito se falado, ouvi mais uma vez a vereadora Denise, e já quero conceder o aparte a ela, que a trimestralidade é só a reposição da inflação. Confere, não é, vereadora Denise? A senhora falou isso. Eu confesso que eu acabei me formando em economia e a gente gosta de olhar números, vereador Bortola. No ano passado, a reposição dos servidores municipais foi 11.28, e a inflação foi de 4.52, IPCA. Então, já quero lhe conceder, vereadora Denise, se a senhora puder nos explicar essa diferença matemática que é só a reposição inflacionária. Eu, particularmente, não consigo entender 11.28 a reposição, 4.52% o IPCA. Como é que é feita essa conta, vereadora Denise? A senhora gostaria de explicar para nós?
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Vereador Marcon, primeiro agradeço seu aparte. Eu não disse que era só a inflação. O senhor escuta o que o senhor quer. Eu disse que inclusive são outros índices. O senhor pode voltar na minha fala e averiguar. Agora, se no ano passado foi superior ao que foi a base de outras categorias, foi isso que eu fiz referência, em outros anos, teve inclusive foi menor do que outras categorias. O senhor tem que prestar mais atenção no que eu falei. Eu tinha solicitado aparte antes para o vereador Scalco porque ele falava sobre a questão do Fundo de aposentadoria, e aí dizia que realmente é uma preocupação, porque senão não vai haver recurso para pagar todos os salários dos aposentados que vão se aposentar. Aí eu queria perguntar, e o senhor, já que é economista também e gosta muito de defender privatização: qual é o efeito da privatização dentro do serviço público para a questão no Fundo de aposentadoria? Porque se você chama menos servidor público para a ativa, certamente terá menos trabalhadores que paguem o Fundo para os que estão aposentados. Então, isso também traz um efeito negativo quando tem as terceirizações, especialmente na saúde, que gostam tanto de fazer. Mas o senhor, como economista, poderia também responder isso, se as terceirizações são prejudiciais para o Fundo.
VEREADOR MAURÍCIO MARCON (NOVO): Claro, vereadora. Lhe agradeço e vou lhe explicar, porque é bem interessante essa análise que o PT faz, até nacionalmente: que o negócio para resolver o problema da Previdência é só contratar mais funcionário. Vamos contratando. Ninguém paga, não é. Vamos só contratando. O dinheiro brota da terra, economicamente. Tu plantas uma moedinha de um, vem 100 reais assim, ele brota. O problema dessa conta, vereadora Denise, é quando terminarem os funcionários, quando terminar o tipo de pessoa que pode trabalhar no serviço público. Aí nós vamos fazer o quê? Acho que daí nós temos que colocar nas mulheres, daqui a pouco, exigir que elas tenham cinco filhos. Essa é a conta que o PT faz. Eu confesso, senhor presidente, que... Meu Deus! Sério, eu não consigo nem explanar o sentimento que eu tenho quando eu ouço que tem que contratar mais gente. É como, vereador Cadore, o senhor tem uma empresa, o senhor tem 100 funcionários, cada um dá para o caixinha R$ 5. Aí o caixinha não está mais suficiente para contratar as festinhas de fim de ano. Então o senhor vai contratar mais funcionários só para resolver o problema do seu caixinha. Se o senhor vai ter que pagar mais funcionários, essas coisas a gente não vai mencionar. Não entra na conta que essas pessoas vão ter um salário. A ideia petista é de acumular gente nos lugares. “Não, mas só precisa de 10. Não, mas bota 50! Tem que pagar a previdência!” Pelo amor de Deus, vereadora Denise, pelo amor de Deus. Esse discurso... E sobre a senhora falar que é só reposição da inflação, eu até vi aqui com outros colegas, daqui a pouco, realmente eu posso estar com cera no ouvido, não ter ouvido direito. Mas a informação que eu tive, e vou recuperar, como a senhora gosta de dizer que eu sou YouTuber, mesmo não tendo YouTube, a senhora fique tranquila que eu vou recuperar a sua fala e vou botar nas redes sociais ali que é só reposição, e vamos mostrar os índices. Eu sinto muito que a senhora não me explicou, então, como uma reposição de 11,28 é só reposição salarial sobre uma inflação de 4,52. A matemática é maravilhosa por isso, porque ela é um negócio, assim, meio incontestável, uma coisa exata. A gente pode falar, inventar, dizer que tem que contratar gente, dizer que é só reposição, viver em um mundo que não existe, mas quando chega na matemática, o discurso cai. Eu vou insistir. Se a vereadora Denise puder, a gente, o partido NOVO ainda, do qual eu faço aqui, pode dar o tempo de liderança para ela vir aqui dissertar matematicamente como uma reposição de 11,28 é apenas para cobrir a inflação de 4,52. Obrigado, senhor presidente.
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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Eu só, neste Pequeno Expediente aqui, destacar então os atos que vão acontecer em Caxias, as manifestações contrárias à reforma administrativa pelos argumentos que nós já tratamos aqui nesta Casa. De fato, tem algumas verdades que foram postas aqui. O prefeito Adiló se elegeu com a pauta da reforma administrativa, vereador Renato. Com a pauta da reforma administrativa. Isso foi discussão inclusive de debates entre o então vereador e o então deputado Pepe. Amplamente discutido. E nós alertávamos para isso aos colegas servidores. Então, o prefeito Adiló, ao que tudo indica, vai seguir as propostas de campanha retirando direitos dos servidores. A priori, é o que vai acontecer.
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Me permite um aparte, vereador?
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Sim, em seguida. Só vou concluir o raciocínio, vereadora. Isso é algo que vai acontecer. Por isso que é importante os servidores públicos municipais saberem dessa informação, porque eu acho que ela é importante. O vereador Scalco trouxe aqui a questão do fundo de aposentadoria, e essa é uma outra informação que é repassada de forma indevida, da maneira como ela é tratada. O fundo de aposentadoria tem um passivo atuarial de quando ele foi criado e dos servidores que, à época, não contribuíam. Então, isso é importante. Nós, que somos servidores, desde que o fundo foi criado, contribuímos com o fundo. O nosso fundo tem vitalidade financeira, e o município tem sim esse passivo, porque é a mantenedora desses servidores que não contribuíam quando ele foi criado. Porque, da forma como é colocado, parece que nós não contribuímos, parece que o fundo está falindo e que o município vai ter que dar conta de nós, servidores na ativa e que contribuímos. Aliás, para os colegas servidores aposentados com a reforma da previdência, quem contribuiu a vida toda para o fundo vai passar a contribuir com percentual bem significativo. Logo vai vir para esta Casa, e é importante os colegas que estão aposentados, os colegas servidores inativos, que saibam disso. Vereadora Denise, seu aparte.
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Vereador Lucas, o vereador Marcon se anima tanto para gravar um vídeo que chega a soluçar, saltitar, dá uma alegria na pessoa, gosta de um videozinho na internet, mas, assim, não respondeu o efeito das privatizações, das terceirizações para a questão do Fundo de Previdência. Foi essa pergunta que eu fiz, por quê? Porque, se optar por uma terceirização, a gente vai ter menos servidores que poderiam estar apoiando com qualidade, no Postão, por exemplo, e poderiam estar contribuindo. Fazer o mesmo serviço não é pagar a mais gente. Ao invés de terceirizar, contratar o servidor público que inclusive agora em tempos de pandemia teve que ser chamado para atuar no Postão, na UPA Central, porque faltou gente, porque as terceirizadas não estavam conseguindo ter gente. Então, entende a importância do servidor público? O servidor público não pode dizer: “Não, não vou trabalhar”. Mas a terceirizada: “Ah, não tenho gente para trabalhar”. Então tem diferença do serviço público e, além de tu ter uma qualidade, de ter um compromisso, você ainda vai contribuir para o Fundo de Previdência, é isso que a gente está dizendo. Mas é que as pessoas gostam de distorcer, porque defendem a terceirização, precarização do serviço público, é isso que o partido NOVO gosta de... Quer dizer, o partido NOVO não. O vereador Marcon gosta de defender, mas o que a gente está defendendo aqui é serviço público de qualidade. Se as pessoas querem escola pública próxima de casa, se as pessoas querem uma saúde de qualidade, isso diz respeito à questão dos servidores também. Então quando a gente fala de reforma administrativa, a gente está tratando também de serviços públicos de qualidade. É um debate que interessa a todos e todas, porque, se nós queremos serviço público, não se faz serviço público sem servidores. Obrigada, vereador.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereadora Denise. Para concluir, então, estaremos amanhã manifestando a nossa contrariedade à reforma administrativa com os colegas servidores e lembrando aos colegas servidores uma informação importante. A administração está com o processo de licitação para contratar uma empresa para diagnóstico do FAPS, de aumento de contribuição e de reforma administrativa. Vem chumbo para os servidores e nós estaremos atentos e cobrando um serviço público de qualidade. Obrigado.
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VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Senhor presidente e nobres colegas, é muito rápido, é outro convite para amanhã, e posso garantir para vocês que vale a pena. Amanhã, na quarta-feira à noite, a partir das 19 horas, pelas redes sociais da Câmara e também pela TV Câmara, a gente tem a última palestra de um ciclo de quatro palestras que nós organizamos na Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação. Tem sido muito legal a participação da comunidade, inclusive, acompanhando, fazendo os questionamentos. Amanhã a gente fala sobre acompanhamento parental, o que é preciso saber sobre o meu filho com altas habilidades e superdotação. E a palestrante de amanhã é mestre em Educação, é psicóloga, Larice Bonato, ela que trabalha inclusive na Faders. Então tem um conhecimento muito grande sobre o assunto e vai nos ajudar a esclarecer um pouco mais sobre isso. Eu queria só reforçar, presidente, que essas palestras anteriores, as outras três que já foram realizadas estão gravadas e elas podem ser conferidas nas redes sociais da Câmara, aqui pela TV Câmara, e também podem ser acompanhadas pelas minhas redes sociais. Nós já falamos sobre mitos e verdades em relação à superdotação, já conversamos sobre identificação no ambiente escolar, também sobre dificuldades e facilidades emocionais. Então a gente convida a todos amanhã, a partir das 19 horas, nas redes sociais, da Câmara de Vereadores aqui de Caxias e também pela TV Câmara. Muito obrigada.
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VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Obrigado, senhor presidente. Já que também a vereadora Marisol fez um convite, eu também vou fazer um convite. Queria dizer a todos que estão em casa e que nos acompanham neste momento aqui, principalmente o pessoal do agronegócio, os agricultores, que este vereador aqui está organizando, logo, logo estarei também nas comunidades para conversar com os grupos, estou organizando o maior “tratoraço” da história de Caxias do Sul. E faremos isso no dia 7 de setembro, com cada trator já preparado com as cores da bandeira do Brasil defendendo o fim da ditadura do STF no nosso país e apoiando, sim, o Governo Jair Bolsonaro, porque não podemos mais aguentar uma situação como essa. Nós tivemos retirados os nossos direitos, a nossa livre expressão não existe mais. Dentro desta Casa, como nas demais casas legislativas, nós estamos hoje privados de falar a língua do povo. Aquela língua que o povo entende, aquelas palavras que o povo entende. Nós estamos proibidos, porque se nós falarmos a língua do povo nós arriscamos ser processados. Por quê? Porque as interpretações são várias. Hoje, qualquer um, a gente está acompanhando no Jornal Nacional, em todas as redes de televisão e rádio, a gente vê qualquer parlamentar, senador, deputado, prefeito, vereador, quem for que seja, que ousar, ousar dizer uma palavrinha que o Supremo Tribunal Federal não goste, essa pessoa vem penalizada ou até mesmo presa. Então dia 7 de setembro todos os agricultores com seus tratores nas ruas da cidade de Caxias do Sul, com suas bandeiras do Brasil, defendendo a democracia, defendendo a liberdade de expressão e contra a ditadura que não nos está sendo imposta. Convido a todos. Obrigado, senhor presidente.
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VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, senhor presidente. Quero mais uma vez reforçar aqui neste meu Pequeno Expediente para que hoje fique claro aqui para os vereadores e para a comunidade que está nos acompanhando. Este vereador – vou falar por mim aqui –, jamais será contra o serviço público, o servidor público. Tenho muitos amigos ali, a gente sabe quem é quem, quem trabalha, quem é honesto, quem cumpre com as suas obrigações, quem quer realmente, sabe, que o serviço público vá para frente. Mas deixar claro aqui a minha preocupação agora, vereador Marcon, de imediato, é com as declarações do PT aqui. Eu fico muito preocupado. Então vamos inchar, vamos contratar, o negócio é contratar, não é. Então, para a TV Câmara aqui, o senhor vanzeiro, o senhor eletricista, radialista, taxista, seja o que for de profissão, o senhor fique agora consciente, tá, que o senhor vai pagar a conta cada vez mais. Fique claro agora, estou falando diretamente para o senhor que está aí, o lojista, o cara da indústria, do comércio, que o que o PT quer está claro aqui: é inchar cada vez mais a máquina pública. Nós estamos aqui com a Codeca, é um exemplo, vou dar um exemplo da Codeca, que está com 80% da sua folha comprometida, 80%. Imagina se nós contratarmos mais gente. Aí vai para 85, 87, 90 e a matemática que a gente aqui debateu tanto, são 80% de folha, 20% é o que sobraria, mas nós estamos gastando 47%. Então o que significa é que nós estamos com 127% de gasto. Não fecha a conta, ou os matemáticos aqui da Câmara de Vereadores conseguem essa mágica, eu gostaria de saber. Então, servidor público, não caia nesse conto de fadas desses discursos vazios aqui dentro, da esquerda, onde eles querem jogar para a torcida, jogar para vocês. Essa é a bem da verdade. Não queiram, não caiam nesse conto de fadas porque essa defesa é vazia. Nós estamos preocupados aqui é que futuramente vocês mesmos não vão conseguir receber seu salários. Mas de 80, se contratar mais gente lá vai passar para 90. Daqui a pouco estamos com 105% só na folha. Mas como é que vai pagar o cara que ganha 2 mil, 3 mil? Não vai ter condições. Sim, a única forma é o aumento de impostos. E quem vai pagar? A comunidade caxiense. O senhor, que não tem nada a ver com a questão do serviço público, o senhor que está lá fora agora escutando no seu táxi, que o senhor é pagador de impostos, na van, que o senhor está pagando. É isso que eles vão querer. Aumentar o imposto para conseguir pagar o servidor público. É a única mágica que existe. Não tem outra mágica a fazer aqui. É um conto de fadas esses debates aqui, esses discursos vazios que eles fazem. Que é jogar alguns vereadores que estão aqui falando a realidade, falando a situação, não escondendo aqui, não tapando o sol com a peneira. Não é, vereador Scalco? O senhor foi bem, o senhor foi muito bem nas palavras, o senhor contou aqui o que está acontecendo com a previdência. Não vai mais conseguir pagar. Se eu não me engano aqui, Caxias do Sul, poucos anos atrás, já estava com 56% da folha comprometida. Já deve ter passado dos 60. E tem outra coisa que eu tenho certeza absoluta que o servidor público lá está preocupado. Porque eu duvido que toda a família dele seja servidor público. Então, quer dizer o quê? Se não sobrar para a educação, para a segurança, para a saúde, para a habitação, enfim, para todas as secretarias, ele está prejudicando a própria família dele. Mas já pensou ele chamar a polícia e não tem dinheiro para botar combustível? Por que quem paga o combustível da Brigada Militar? É o que está dentro do orçamento. Então, gente, eu não sei mais o que falar aqui escutando esses discursos. Quando a gente diz que tem gente aqui que nunca teve um CNPJ, deveria ter. Mas, senhor, não tem conta que faça que acabe aqui dando um zero a zero, vamos dizer dessa forma. Não tem como. É inexplicável. É como lá. Eu, daqui a pouco, lá na minha empresa, ganho dez, tenho dez e meio de despesa com os meus motoristas. E o combustível? Vão andar empurrando a caminhonete? Não tem como. Então vamos cuidar. Meus amigos servidores públicos, não caiam nesse conto de fadas aí, nesses discursos que é só para atirar para a torcida. Vamos ter responsabilidade. Nós estamos preocupados com o salário de vocês mais para a frente, que não vai ter dinheiro para ser pago. (Esgotado o tempo regimental.) Muito obrigado, senhor presidente.

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