Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Adriano Bressan(PP)

Apartes: Lucas Caregnato

Texto sem revisão final

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Bom dia, senhor presidente. Bom dia, senhoras vereadoras. Bom dia, senhores vereadores. Eu gostaria de fazer três votos de pesar. Um voto de pesar para a Clotilde Maria Refosco Telles, cunhada do nosso amigo, servidor de muitos anos, hoje aposentado, mas ainda presta serviços para o nosso poder público, Seu Sérgio Roberto Scola, que morava no Bairro Santa Lucia. Tmbém gostaria de fazer um voto de pesar para a senhora Leônida Fuhr, mãe do fiscal de trânsito, muito conhecido nosso, amigo, que é o Ufir. Também gostaria de fazer um voto para a Suzana Lara, mãe do deputado Luís Augusto Lara e do prefeito de Bagé, Divaldo Lara. Então, com muito pesar, meus sentimentos a todos esses familiares e amigos nesse momento tão delicado e de muita dor no coração pela perda dos familiares. Também gostaria nesse momento, senhor presidente, de fazer um voto de congratulações em homenagem ao Colégio Estadual Henrique Emílio Meyer.

VOTO DE CONGRATULAÇÕES n°

Homenageado COLÉGIO ESTADUAL HENRIQUE EMILIO MEYER

Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,

Parabenizamos o Colégio Estadual Henrique Emilio Meyer pelo aniversário de 90 anos, comemorados no dia 09 de junho.

Aproveitamos o ensejo para congratular, em nome da Diretora Profª. Fabiane Zanettini, toda a comunidade escolar deste importante Educandário, que há 90 anos vêm prestando seus relevantes serviços em nosso Município.

Neste sentido, queremos destacar, mesmo que brevemente, um pequeno histórico da Escola.

No ano de 1931, iniciou suas atividades na esquina da Rua Sinimbu, com a Rua Vereador Mário Pezzi, sob a direção da Sra. Ida Marcucci Zanellato. Em 1933, instalou-se na Avenida Júlio de Castilhos, 934, sob o nome de Grupo Escolar Dr. Julio de Castilhos.

Já no ano de 1936, passou a ser Escola Estadual, sob direção da professora Wanda Zanellato. Em 1939, a Escola recebeu a denominação de Grupo Escolar Henrique Emilio Meyer.

No ano de 1940, passou a funcionar na Rua Vereador Mário Pezzi, 1128 - na época sob a direção da professora Adélia Ida Tronchini. Em 1966 foi criado, junto ao grupo Escolar Henrique Emilio Meyer, o Ginásio Estadual do Bairro Guarani, sob a direção da professora Naura Zanotto Rigon.

Dois anos após, em 1968 foi criado o Colégio Comercial de 2° Grau que funcionou nas dependências do Grupo Escolar Henrique Emilio Meyer, até 1972, sob a direção da professora Karla Angelina Michelon. Em 09 de junho de 1976 foram unificadas as três entidades sob a denominação de "Escola Estadual de lº e 2° Graus Henrique Emilio Meyer".Por último, no ano de 2000, pela Portaria Ato/SE 00151 -D.O 31/05/2000, foi alterado o nome de Estabelecimento de ensino para o Colégio Estadual Henrique Emílio Meyer.

Desejamos vida longa ao Colégio Estadual Henrique Emilio Meyer.

Parabéns!

Caxias do Sul, 08 de Junho de 2021; 146° da Colonização e 13lº da Emancipação Política.

ADRIANO BRESSAN (Autor) - Vereador - PTB

(Texto fornecido pelo orador.)

Parabéns a todos os envolvidos: diretores, professores, alunos, pais. É também onde tive o prazer de um dos meus irmãos estudar por diversos anos nessa escola. Muito obrigado. Passo o aparte para o vereador Lucas.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Eu gostaria também... Obrigado, vereador Bressan. Eu gostaria de fazer aqui votos de parabéns à escola Estadual Henrique Emílio Meyer pela passagem dos 90 anos. Em nome da professora Fabiane Zanettini, cumprimentar toda a comunidade escolar, os pais, os estudantes, os professores, os funcionários, o CPM, o Conselho Escolar desta escola tão importante para a nossa cidade, uma das escolas mais antigas da região central que nós temos aí. Então é importante destacar. Não é o momento, mas acho que o senhor que é o presidente da nossa Comissão de Educação, nós poderíamos pensar em fazer sessões solenes hibridas ou de alguma forma... (Manifestação sem uso do microfone.) Não é possível? Não é possível! Bom, que também permitiria a gente homenagear essa e outras escolas. Muito obrigado, vereador Bressan.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Isso, só para reforçar, então, vereador Lucas, no momento, não pode fazer, nem hibridas as sessões solenes. Mas, no decorrer, com certeza, com o fim da pandemia, a gente terá novas sessões solenes que é de extrema importância para a nossa comunidade de Caxias do Sul. Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores.

Olmir Cadore(PSDB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu gostaria de fazer um voto de louvor ao Shopping Pratavieira, que ele criou pontos de coletas sustentáveis no mês, ou na Semana do Meio Ambiente. Então quem cuida do meio ambiente cuida, ou proporciona, uma vida sustentável. O meio ambiente, cada um de nós tem a responsabilidade para contribuir para ter uma cidade e um Brasil, um mundo mais verde. Então essa atitude do Pratavieira de ter cinco boxes no mezanino de coleta, para coleta de materiais recicláveis, tipo tampinhas plásticas, raio X, lâmpadas, etc., é uma atitude louvável. Eu, neste momento, parabenizo essa atitude e é esse o meu voto de louvor. Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores.

Projeto de Lei nº 1/2021
Projeto de Lei nº 23/2021
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2019
Projeto de Lei nº 78/2021
Projeto de Lei Complementar nº 20/2021

Felipe Gremelmaier(MDB)

Apartes: Gladis Frizzo, Olmir Cadore, Lucas Caregnato, Denise Pessôa, Wagner Petrini.

Texto sem revisão final

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Senhor presidente, senhoras vereadores e senhores vereadores. Eu venho à tribuna hoje, aproveitando o Grande Expediente, para apresentar um projeto que a gente vinha estruturando há alguns meses já. Estivemos, inclusive, em Porto Alegre conversando com o prefeito Sebastião Melo e com o secretário Cezar Schirmer sobre a forma como Porto Alegre vem lidando com a preservação histórica da cidade, sem perder e sem abandonar a questão do emprego, da renda, enfim, de toda a questão do desenvolvimento econômico. Nós pesquisamos de legislações, vereador Cadore, e aqui eu quero lhe falar em primeira mão já, a gente estruturou um projeto de lei e acreditamos que ele esteja bem encaminhado para não ter inconstitucionalidade. Mas a gente não sabe como vai ser no decorrer, até porque ele lida com a questão de impostos, e nós estamos fazendo um projeto de lei autorizativo, para tentar auxiliar o Poder Executivo, inclusive, com essa legislação. Se no decorrer da tramitação do projeto e dos pareceres, o prefeito, ou a prefeitura, achar interessante, vereador Cadore, eu quero lhe dizer que, em momento algum, eu me oponho a retirar o projeto, a entregar ao Executivo e que ele venha de lá para cá para que a gente tenha uma celeridade e para que a gente possa solucionar essas questões todas. O que a gente fez nessa análise toda? Em primeiro lugar, a preocupação com a conservação dos prédios históricos da cidade de Caxias do Sul, e não só com a preservação dos prédios históricos, mas também com a utilização desses prédios, com a utilização perfeita desses prédios. Nós temos aqui um debate e uma disputa muitas vezes entre Comphac, poder executivo, setor privado, setor público. Fica toda uma dificuldade até porque a legislação é muito ultrapassada, ela não tem agilidade. O empreendedor não tem condições de fazer, de avançar nas suas solicitações. Então, nós desenvolvemos um projeto de lei que prevê incentivos fiscais para quem ocupar prédios históricos na cidade de Caxias do Sul. E aí essa estruturação toda, a gente pode perceber que a cidade tem diversos prédios que merecem ser preservados, porque eles guardam a história, a cultura e o resgate da cidade de Caxias do Sul. A gente percebe muito isso na Europa, em diversas cidades da Europa, em praticamente todas, eu acredito. Vemos isso crescendo muito em Buenos Aires. O Puerto Madero é um grande exemplo, para quem conhece. Uma aula de recuperação de uma área totalmente degradada que hoje serve como recurso para a cidade, porque a atração turística é gigante. O Uruguai trabalha muito isso, a ocupação de prédios históricos por bibliotecas, por lojas, por livrarias, enfim, as mais variadas situações. Porto Alegre começa a trabalhar muito essa questão, muito essa questão, é só ver a recuperação por que passa o Cais do Porto. Agora outros setores da grande Porto Alegre começam a ser recuperados e principalmente, neste momento, o Centro Histórico da capital. Então, essa legislação, é obvio que ela precisa ser atualizada com um decreto municipal, a partir da aprovação dela, com isenção de taxas de IPTU para quem tiver a ideia de ocupar um prédio desses e fazer a sua recuperação. Porque hoje fica aquela situação, o prédio está lá abandonado, ele não gera emprego, ele não gera renda, ele não gera desenvolvimento econômico e, na maioria das vezes, gera-se insegurança.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Um aparte, vereador?

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): É só nós pegarmos o que acontece na Avenida Júlio, um caso que é público.

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Um aparte, vereador?

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): A casa da família Rigotto. Tudo aquilo que acontece com relação... Inclusive incêndios, que podem colocar em risco outros prédios próximos. Então, não existe um trabalho focado nisso, na oportunidade de gerar geração de renda, com relação ao que a gente percebe em outras cidades. Sem dúvida nenhuma, a consequência disso é geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico, turismo, sem dúvida nenhuma, o incentivo ao turismo.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Um aparte, vereador.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): E mais do que isso. A gente tem em Caxias do Sul alguns exemplos que acho que para nós muitas vezes passa despercebido, porque a gente vive aqui. Mas se nós pegarmos a Dezoito do Forte, nós tínhamos, onde era a Companhia Vinícola Rio-Grandense, hoje tem uma universidade. Olha o que seria esse prédio sem ocupação. Com ocupação regrada e sem a sua ocupação. A antiga Cantina Pão e Vinho, como é que ela estava até um ano atrás e como está hoje? É outro grande exemplo. Vamos um pouquinho mais para trás. O Centro de Cultura Ordovás. Como é que estaria o Centro de Cultura Ordovás hoje se não tivesse a sua ocupação feita pela Secretaria da Cultura? A biblioteca da Estação Férrea? Outro exemplo. Estava caindo, não tinha nem telhado mais. E agora nós estamos em uma outra luta – não é vereador, Rafael? – que é o prédio da Maesa, que também pode se enquadrar nisso. Mas a ideia desse projeto de lei é que a gente possa oferecer em toda a cidade essas possibilidades das mais variadas formas e mais variadas localizações. Porque nós temos que nos preocupar primeiro com a preservação histórica. Nós estamos vivendo um momento de pandemia, e a necessidade da geração de emprego, da busca pela renda vai ser ainda muito maior. Então por que o município não ser parceiro, tanto como setor público, pelo setor privado e, principalmente, os proprietários desses locais, que não têm muitas vezes a forma de dar um destino ou não têm recursos para fazer a recuperação, porque são prédios que estão tombados pelo patrimônio histórico. Então é uma oportunidade que a gente acredita que precisa bem trabalhada, bem trabalhada, e a gente possa fazer a recuperação. Temos outros exemplos. Nós temos uma casa, aqui no Centro, que hoje é um restaurante, hoje é um restaurante, e que virou um ponto turístico. Quanta gente vem aqui para almoçar por causa da grandiosidade que é aquela obra. Eu não sei quem pediu aparte. Vereadora Gladis?

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Sim, vereador Felipe.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Pode falar, vereadora.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Eu quero lhe parabenizar em primeiro momento, porque é de grande importância isso. Só para colaborar, então, com a sua pesquisa, dizer que há mais de 15 anos nós temos aqui a estação férrea, aqui no Desvio Rizzo, que está se deteriorando, ela está ali caindo. De uma grande importância, a estação onde passava o trem. Nós havíamos solicitado inúmeras vezes para fazer esse tipo de parceria, mas nunca tivemos um aporte do poder público. Então, a esse projeto eu votarei favorável certamente. Quero lhe dar os parabéns, porque essa é a nossa história. Nós temos prédios lindos. Gramado, se você vai a Gramado, Canela, eles têm muitos restaurantes nestas casas antigas. Como a gente fica feliz, se sente bem. Então vamos recuperar, sim, parte da nossa história. Parabéns, vereador Felipe.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Muito obrigado, vereadora Gladis. Só para dar um exemplo, nós estamos com duas fotos na tela. Uma é da Maesa, obviamente; a outra é a primeira casa de Caxias do Sul, ali no Cerro da Glória. A família que está no terreno conseguiu fazer toda uma recuperação do terreno, menos da casa. É óbvio que o custo de recuperação da casa é muito maior, é muito maior. Tem uma cervejaria, tem uma vinícola, tem uma uisqueria funcionando ao redor disso tudo, e essa casa está assim. Eles estão loucos para recuperar e poder transformar em mais um ponto turístico de Caxias do Sul. Esse é um outro exemplo. Vereador Cadore, seu aparte.

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Vereador Felipe, ontem eu, representando a Casa, tive o privilégio de ser indicado para representar a Casa na posse do Conselho Municipal de Turismo. Eu vejo o turismo como uma necessidade muito forte em Caxias do Sul. Já se comentou aqui, por muitas e muitas vezes, a falta de investimento, a falta de estudo, a falta de atenção ao turismo. Em nenhum momento o Executivo desprezou ou entrou em conflito com o Compahc. Eu acho que está se construindo um novo tempo. Nós precisamos, sim, valorizar o nosso patrimônio histórico. Esse teu projeto não vem nada a afrontar o Executivo. Muito pelo contrário, ele vem propor um aproveitamento muito grande ou necessário de todos os patrimônios tombados. Então elogio essa tua atitude. Com certeza iremos ser parceiros na avaliação e na condução desse projeto. Muito obrigado.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Muito obrigado, vereador Cadore. É o que eu lhe disse no início, a ideia é auxiliar o poder público com esse projeto de lei. Se o governo achar interessante inclusive qualificá-lo, porque nós tivemos que tirar muitos artigos do projeto, que ele pode ser levado para o decreto depois, para não ser inconstitucional. (Esgotado o tempo regimental.) Então, se não se opuser a retirar ele e encaminhar ao Executivo para que ele venha para a Câmara de Vereadores. Vereadora Gladis, uma Declaração de Líder para continuar e ceder os apartes.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Uma Declaração de Líder ao MDB. Com a palavra o vereador Felipe, senhor presidente, por gentileza.

PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Em Declaração de Líder à bancada do MDB, permanece com a palavra Felipe.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Muito obrigado, vereadora Gladis. Vereador Lucas, seu aparte.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Felipe. Primeiro lhe parabenizar. Acho de extrema importância o senhor estar abordando esse tema. Eu tenho lhe acompanhado pelas redes sociais, a incursão que o senhor tem feito com o seu pequeno, com o Martin, em vários desses lugares que o senhor apresentou nas fotos. Quero lhe dizer que, de fato, nós precisamos de uma política pública e de legislação que fomente e incentive os proprietários a manter essas propriedades guardadas, cuidadas, com a devida agilidade. Eu não conheço as minúcias do seu projeto; mas, a priori, pelo que o senhor está apresentando, acho ele muito importante e válido. Quero olhar com mais atenção. E lhe dizer que o senhor citou aí, trouxe á Casa o Cerro da Glória, mas eu tenho estado no interior e quero citar alguns lugares do interior que eu me deparei com casas e com edificações extremamente antigas. Semana passada eu estive em Sebastopol. Lá em Sebastopol, o presidente deve conhecer, logo que a gente sai da BR, uns três quilômetros, nós temos uma família que tem uma agroindústria. Uma casa de origem alemã, uma casa que tem uns 120, 130 anos, da imigração alemã, que começa antes da italiana, inclusive, e que esperam por esse incentivo ou um apoio. Há bastante tempo aguardam um retorno. Então cito esse exemplo. Na 3ª Légua, senhor presidente, lá na sua região, da estrada da 3ª Légua, que vai para Galópolis, também tem uma casa com mais de cem anos, uma casa em pedra. Então, se a gente pensar no interior e a relação toda do patrimônio com o turismo, nós temos aí uma série de locais que não estão no centro, então muitas vezes não estão tão evidenciados pela nossa memória, mas que também há de a gente fazer esse esforço. E aí a gente poderia pegar várias exemplos em todos os distritos e locais do interior que são de grande importância, e que essas pessoas que estão na colônia, que estão trabalhando na agricultura ou em outros setores também esperam esse incentivo. Então parabéns, vereador Felipe, talvez a gente podia... eu falo a gente já me colocando como parceiro nesse tema e o senhor que é um estudioso na área do turismo ver o que os outros municípios do Rio Grande do Sul, inclusive alguns parecidos com o nosso, acho que o senhor está citando, estou vendo o mercado público de Porto Alegre, estão fazendo e que isso, os bons exemplos, nos sirvam de ideias também. Parabéns, vereador Felipe.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Obrigado, vereador Lucas. Inclusive o projeto a gente protocolou agora pela manhã, está à disposição dos vereadores para sugestão de emendas. Enfim, ele está aberto para troca de informações. Inclusive o projeto a gente não limitou uma área da cidade, a gente deixou a cidade aberta por causa disso que o senhor falou, nós temos no Serro da Glória e temos prédios históricos em Criúva. Então é muito ampla a cidade para a gente limitar um espaço somente e nós temos diversas formas de cultura na cidade de Caxias. Então eles podem ser ocupados das mais variadas formas. Inclusive estive conversando com o secretário Cezar Schirmer, nesse dia em Porto Alegre, Santa Maria já tem uma lei de incentivo a ocupação e preservação de prédios. Porto Alegre deve encaminhar, para Câmara de Vereadores, um projeto nesse sentido nos próximos dias. Além de tudo, a prefeitura de Porto Alegre está prevendo um investimento, nos próximos meses, de R$ 12 milhões no centro histórico da capital para recuperação e já, obviamente, prevendo um retorno muito maior na geração de impostos e turismo na capital gaúcha. Então é uma ideia inicial, tenho certeza que respeitando o Plano Diretor qualquer localização na cidade nós temos condições de ocupar esses prédios e a gente fez até uma relação daquilo que a gente pesquisou de outras cidades e que vem tendo ocupação. Até vou ler porque a relação é muito grande de possibilidades.

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Permite um aparte, vereador, depois.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Já lhe concedo, vereadora Denise. Tem agencias de turismo receptivo, albergue da juventude, antiquário, atelier de artes, bistrôs, cafeterias, lojas de vinhos, choperia, cineclube, confeitaria, conservatório de música, coworking, escola de artes plásticas e artes cênicas, escola de cinema e teatro, escola de circo, escola de dança, escola de gastronomia, escola de música, floricultura, galeria de artes e exposições, teatro, livraria, loja de artesanato com identidade local e regional, museu e espaço de memória, microcervejaria, oficina e escola de artesanato, hostel, pousada, restaurante temático identitário, sorveteria, serviço de atendimento e informação ao turista, sebo e até startup estão sendo utilizados prédios antigos para manter a conservação e geração, obviamente, de muito emprego e renda para as cidades. Vereadora Denise, o seu aparte.

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Vereador Felipe, quero lhe cumprimentar por essa proposta. Eu vejo que ela é bem importante e sinaliza um caminho bem positivo para a preservação do patrimônio da nossa cidade. Eu também quero me aprofundar e conhecer mais dessa proposta. Eu também gostaria de deixar registrado que hoje, no início da tarde, o governo municipal vai trazer a proposta de alteração daquela legislação que tinha anunciado inicialmente sobre a questão da preservação do patrimônio, do Compahc, que inicialmente era iniciativa do Legislativo, mas o Executivo vai estar apresentando uma proposta, uma alternativa, vai estar enviando hoje à tarde aqui para a Câmara de Vereadores, eu estarei representando o vereador Wagner Petrini, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, estarei recebendo essa proposta para que a gente avalie aqui no Legislativo. Mas acredito que a sua proposta é inovadora e ela avança no sentido da ocupação, mas uma ocupação com qualidade, com preservação, acho que essas duas coisas que a gente precisa conciliar e quem dera a gente consiga, a partir desse debate, dessa legislação que está entrando, já incluir algo da sua proposta. Então só deixar esse registro. Obrigada, vereador.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Muito obrigado, vereadora Denise. Tenho certeza que esses projetos que quando aportam aqui no Legislativo têm condições de auxiliar o município na geração de emprego, renda, sem dúvida nenhuma, mas principalmente na preservação histórica e cultural da cidade. Nós temos um projeto também que tramita aqui na Casa que é com relação à utilização das calçadas por bares e restaurantes, que acontece no mundo inteiro e Caxias do Sul não consegue se adaptar. A gente tem um projeto tramitando aqui na Casa com relação a isso também, e nós temos mais dois exemplos, uma que é muito conhecida, uma casa aqui na cidade de Caxias do Sul, aquela casa vermelha, e aquela casa de baixo é lá na Linha 40. Por que não um espaço desses, que hoje a família não consegue ou possivelmente não consegue dar um destino, não tem condições financeiras de recuperar, por que não servir de ponto de entrada para um local tão bonito que é a Linha 40, preservada, recuperada com espaço de café ou de ponto de turistas? Enfim, tem tantas possibilidades que a gente pode utilizar através de leis de incentivo e que possam provocar positivamente os proprietários e até as empresas a ocuparem esses espaços, recuperando eles e devolvendo para a sociedade. Então, senhor presidente, a ideia do projeto é trabalhar esses prédios abandonados, prédios que ainda não estão abandonados, mas que podem sofrer um processo de recuperação muito mais ágil e mais rápida. Hoje, nós temos esses locais sem gerar impostos, sem gerar renda, sem gerar emprego e, muitas vezes, mas muitas vezes mesmo, gerando insegurança por tudo aquilo que envolve o cinturão desses prédios abandonados. Então, em vez de nós demolirmos os prédios, porque não ocuparmos eles de forma organizada, justa e mantendo a história da cidade? Porque, pra quem gosta de viajar e quem conhece outras cidades e outros países, sabe a importância que isso tem, o quanto isso devolve para a sociedade a história, a cultura, a recuperação e o quanto as pessoas acabam cuidando e preservando ainda mais a sua cidade. Então, senhor presidente, lhe agradeço o tempo, e o projeto está aí protocolado para quem quiser debater e sugerir modificações.

VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Se possível, um aparte, vereador.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Vereador Muleke, o seu aparte.

VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Obrigado. Bem breve, vereador Felipe. Parabéns pelo tema. Eu só queria dar um reforço nesse convite que a vereadora Denise fez. Acredito que você, vereador Felipe, tem uma baita experiência da nossa cidade e na Câmera de Vereadores, a Denise também. Na reunião que a gente teve entre governo, Compahc, e Câmara de Vereadores, ficaram muitos pontos positivos, onde muitas pessoas trouxeram a história de Caxias e a importância de manter esses prédios públicos e de incentivar, e também os proprietários nesse sentido do que vem o seu projeto. Então, fica aqui o meu reforço para o convite das 14 horas. O governo vai estar presente na Casa, a vereadora Denise vai estar comandando essa reunião. Fica o convite aos demais vereadores e principalmente a você, Felipe, se puder estar presente às 14 horas aqui na Câmara de Vereadores. Obrigado.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Obrigado, vereador Muleke. Senhor presidente, agradecer os apartes dos colegas. A ideia do projeto é desenvolvimento econômico, preservação do patrimônio histórico, cultura histórica... (Esgotado o tempo regimental.) de Caxias do Sul. Muito obrigado, senhor presidente.

Rafael Bueno(PDT)

Apartes: Alexandre Bortoluz, Maurício Marcon.

Texto sem revisão final

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Senhor presidente, bom dia. Bom dia aos colegas. Quero fazer uma saudação especial também a toda comunidade escolar do Colégio Emílio Meyer, o qual tive a oportunidade de fazer meus estágios dos meus dois cursos, tanto o de história e o de sociologia, e agora já está encaminhado também o meu estágio em geografia ali no Colégio Emílio Meyer. Tenho muita história nessa trajetória da família Emílio Meyer. Aqui eu quero saudar também especialmente a Janice, que foi coordenadora da CREA, que esteve à frente por muitos anos, cerca de 12 anos, da escola Emílio Meyer. Presidente, já que o tema desta semana está sendo norteado pela segurança pública, eu estou preocupado com o rumo da segurança pública do nosso município. Quando eu falo da segurança, eu falo da base, a presença efetiva da Guarda Municipal onde ela deveria estar: nos órgãos públicos, nos prédios, junto com a comunidade. Presidente, onde estava a Guarda Municipal, Dambrós, que não estava vendo, lá na zona norte, o roubo de um telhado na corporação dos bombeiros? Onde estava a Guarda Municipal que não estava rondando a estrutura do Samae, e que foi roubado 18 toneladas de canos do Samae? Onde estava a Guarda Municipal que poderia ter evitado também a morte, porque eles têm armamento, de um cidadão, de um agente penitenciário na UPA Zona Norte, que até pouco tempo atrás tinha e agora está sem a Guarda Municipal. Líder do governo, está faltando efetivo em nossa Guarda, está faltando efetivo! Tem um concurso em andamento. Na gestão caçada, foi encerrado um concurso em agosto de 2017 sem terem chamados novos guardas municipal. Agora, tem um concurso em andamento e não estão repondo o efetivo desses guardas. Muitos deles só para cumprir horário em aeroporto e nos Pavilhões da Festa da Uva. Nós perdemos guardas municipais para ficar cuidando do aeroporto e dos Pavilhões. Outra coisa, nós temos que equiparar melhor a questão salarial dos guardas municipais. É uma briga antiga. A população não entende... A gente está jogando no ventilador e a população está achando que são todos os guardas municipais ruins ou que matam ou sei lá o quê... A gente tem que entender primeiro a situação que foi causada aqui. Outra situação é a distorção salarial que tem entre eles, que nem todos podem assumir a mesma função, nem todos os guardas municipais andam armados, mas, quando eu falo da Guarda – eu vou lhe conceder, vereador, antes de entrar no tema –, é porque eu quero instigar um pouco mais a gente a entender a função da Guarda Municipal, que é o básico lá na base, e aí nós temos um concurso em andamento e a gente está vendo a questão que vai ter um cercamento eletrônico. Que bom! Que legal que vai ter um cercamento eletrônico! É importante. Mas o cercamento eletrônico não substitui o ser humano. A presença efetiva de um guarda municipal lá na frente da escola, que era aonde a Guarda Municipal deveria estar e a gente não vê, é em frente a UPA Zona Norte, na UPA Central. São nesses lugares onde o povo está que a Guarda Municipal deveria estar preferencialmente. Seu aparte, vereador.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Obrigado, vereador Rafael. Parabéns pelo posicionamento. Ontem na reunião que fizemos das comissões também discutimos toda essa questão da parte técnica e legal da Guarda Municipal. E é importante ressaltar, e já foi levado através da nossa Comissão de Segurança Pública para o prefeito Adiló que, independente da Lei nº 173 do Governo Federal, tem sim como repor os quadros. Eu sempre digo, pelo menos, uns 10. A nossa Guarda Municipal tem um efetivo de média de idade bastante alta e tem que ocorrer essa renovação. Então parabéns pelo posicionamento. Obrigado.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador. Agora eu peço para quem está em casa e para a TV Câmara que coloque este vídeo que eu vou colocar na tela, por favor, para acompanhar. Prestem atenção aonde a Guarda Municipal deve estar presente, inclusive no cercamento eletrônico. Isso está acontecendo em todas as calçadas de Caxias do Sul. Gente, esse é um problema real que está fazendo com que vítimas, principalmente os idosos, crianças, estão caindo e estão se machucando. Porque isso daqui são ladrões, são vândalos, não são coitadinhos que não têm o que comer e nem nada. Isso daqui são vândalos, é sem-vergonhice. Quem quiser defender que leve para casa e defenda os delinquentes disso daí. Porque se prestar a roubar as tampas das caixas de telefone... Presidente, eu sei que o senhor foi chamado também ali em São Pelegrino. São Pelegrino não tem mais caixas. Esses marginais estão roubando tudo. Está aqui o vídeo. Eu vou ceder para o nosso secretário de Segurança Pública para que ele tenha acesso, por que não é só uma pessoa, são várias, são três no mínimo que estão fazendo isso para vender por dois ou três pilas. Tem que procurar prender esse povo que está causando despesa, que todos estão pagando esse prejuízo, mas principalmente prender quem compra. Eu vou passar outro vídeo aqui também aonde a Guarda Municipal deveria estar presente. Aqui a gente fala, vereador Felipe, do patrimônio público, porque uma atitude de uma mulher que nem essa, não é só homem, é mulher também. Um prédio recém pintado ao lado do parquinho, aqui na Silveira Martins, no Bairro Cristo Redentor, ao lado da UBS do Cristo Redentor, vejam o que está acontecendo. É imagem de agora, essa imagem do furto foi na semana passada e nesta semana e, essa daqui, foi na metade de maio. Olha o que uma mulher se presta a estar fazendo em uma noite fria, às 1h38 da manhã? Ainda está de manta ali a mulher. Ela botou “fora Bozo”, mas poderia ser “fora Lula”, poderia ser fora sei lá eu o quê... Gente, os coitados ali recém tinham pintado as paredes de casa e vai essa outra marginal ali e pinta. Essa outra mulher marginal, vai pichar o muro da casa dela! Os coitados trabalhando ali para construir, para pintar e vai essa marginal aí pichar na frente da casa dos outros? Vou mostrar outra foto para vocês. Eu nasci aqui em Caxias e vivi até os meus três anos aqui no prédio de Nossa Senhora de Lourdes, na subestação da RGE. Recém – e aqui peço que a TV Câmara mostre – que a tinha pintado, há uns sete ou oito anos atrás, porque quem tem apartamento e mora em um prédio sabe que custa caro, tem que pagar todo mês as mensalidades para fazer uma pintura, uma manutenção. Olha que bonito que tinha ficado? Em cima de uma pichação foi feito esse desenho. Volta ali na foto e para ali, por favor, a anterior. Eu tenho um apartamento que é bem no olho do leão ali em cima, que foi construído. Morei até os meus três anos ali e quando eu estudava no Madre Imilda eu passava e eu via o nosso prédio sendo pintado. Dois, três meses depois foi pichado até em cima. Não sei como eles conseguem subir até lá em cima, esses marginais! Porque uma coisa é fazer o grafite, que foi o que esse cidadão fez aí, esse pessoal que nós pagamos. Outra coisa são esses marginais que depois que foi pintado, dois dias depois, olha o que eles fizeram? Uma pessoa que faz isso tem uma amargura no coração, porque isso aqui não é revolta urbana, não é... quem defende que leve para casa e faça pichar todas as paredes da sua casa, do seu quarto, do teto, de tudo. Isso aqui é marginal, que faz isso! Estragar um desenho desses. Olha que bonito, gente, a gente passar todo dia de manhã e ver o desenho. Sabe, é na nossa natureza, um lugar movimentado.

VEREADOR MAURÍCIO MARCON (NOVO): Um aparte.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Já lhe concedo. Agora, vai aquela mulher ali que está pichando, vão os outros que estão arrancando as bocas de lobo. Olha gente, eu estou revoltado mesmo porque são coisas simples que a Guarda Municipal poderia estar fazendo junto com a Brigada Militar. Eu tenho esses vídeos aí que podem ajudar a prender essas pessoas porque elas têm que aprender! Porque estão roubando de nós mesmos, pichando os muros das nossas casas, dos patrimônios públicos. E o custo que tem isso? A nossa cidade está ficando feia, cinza, por causa de um troço desses. Seu aparte, vereador.

VEREADOR MAURÍCIO MARCON (NOVO): Obrigado, vereador Rafael. Eu queria lhe parabenizar pelo tema, por ter trazido e eu vou um pouco mais além. Eu também tive um vídeo lá do meu bairro que eu recebi, de um roubo, enfim, das placas ali, e também já passei para a polícia. Mas alguns desses casos a gente já tem identificação. Então cabe a essa Câmara também, além de cobrar que a Guarda faça o cuidado, que identifique essas pessoas que a gente já recebeu nas redes sociais essas identificações, principalmente da mulher, e saber se ela está presa e se ela foi lá limpar com a língua o que ela fez, porque na casa dela eu tenho certeza que ela não fez isso. E se ela é contra o palhaço Bozo ela que volte aos anos 80 e que reclame. Porque é uma palhaçada o que fazem. Fizeram já na minha casa, tem lá também, isso é uma coisa que acontecia muito nos anos 90 e 2000, depois deu uma parada e agora voltaram com essas pichações. É inaceitável que uma sociedade civilizada tenha esse tipo de coisa.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador. Eu volto a dizer, uma coisa é a pessoa ser... Hoje, vai em um Facebook, quer se indignar contra o... (Esgotado o tempo regimental.). Escreve na testa e sai na rua dizendo o que quer dizer. Agora, pichar as coisas que as pessoas gastam o seu dinheirinho para melhorar a sua residência... vai essa marginal aí dessa mulher, vão esses outros aí que vão pichar os muros dos prédios, tem que ter punição para esse tipo de gente. Obrigado.

Denise Pessôa(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu queria utilizar hoje, vou utilizar na verdade o tempo para duas situações... Mas eu queria na verdade abordar sobre a reunião que eu estive ontem na CIC, referente às concessões de rodovias, uma reunião chamada pelo Corede. Mas, antes disso, eu acho importante só dar uma... Recompor a verdade aqui, utilizando a tribuna, porque em outra ocasião eu já tentei, de outra forma, de uma forma, digamos, mais amena, e eu acho que não está surtindo efeito. Na última sessão, nós tivemos a votação da moção proposta pelo PT referente à questão do teto dos salários, que foi aprovada praticamente por unanimidade. Acho que só com o voto do vereador Sandro, que votou contra. Depois daquela votação, a gente acompanhou nas redes sociais do partido NOVO uma postagem, tanto assinada pelo vereador Scalco e pelo vereador Marcon, que eu quero aqui compartilhar com vocês, que fala... Deixa eu ver aqui, que eu já vou mostrar para vocês. Acho que está visível. Se puder... Acho que está visível, né? Está ok o compartilhamento? Então, nessa postagem aqui, eu estou fazendo a do vereador Marcon, mas a arte ali é assinada tanto pelo Scalco quanto pelo vereador Marcon. Ele coloca então “entre ser coerente e ser hipócrita”. E aí ele coloca “a bancada do NOVO votou favorável à moção pelo fim do aumento do salário”. E daí ele vai falar de privilégios da Câmara. Nessa artezinha aqui ele compara: “Façam o que eu digo, não façam o que eu faço”. E aí ele vai comparar o que o NOVO e o PT têm de diferente, o que eu já acho que essa escolha me parece realmente uma fissura, uma obsessão, até uma perseguição ao Partido dos Trabalhadores. Porque, bom, a gente vê ali. A questão da votação da moção, não foi só o PT que votou favorável, assim como não foi só o NOVO, tem outros partidos. Essa questão que ele sempre coloca em sessão, de abrir mão de jornal na bancada, de TV a cabo na bancada, abrir mão de café na bancada, o que eu acho uma coisa muito mesquinha. Eu acho mesquinho isso, porque o trabalho da Câmara é muito mais do que isso. Até porque, se a gente começar a pesar quem usa café ou não na Câmara, acho que o justo seria colocar todos os partidos. Mas, no entanto, aqui se escolheu o PT para ser a vítima do partido NOVO. E aqui ele coloca então “não abriu mão”, que a gente não teria aberto mão do jornal na bancada. Em outra ocasião, numa live, o vereador Marcon já teria falado isso de mim, que a vereadora Denise não teria aberto mão do jornal. Eu entrei em contato com ele pelo WhatsApp, informei a ele que eu não tinha assinatura de jornal e que, naquela ocasião, também não tinha estagiário, porque ele dizia que eu tinha estagiário. E aí aqui, eu disse para ele “pesquise antes de postar essas notícias”. Aí aqui, ele retorna a essa questão do jornal na bancada. Vereador Marcon, nós não temos jornal na bancada. O ideal seria que o senhor então colocasse. Não vejo o senhor questionar os seus amigos, os seus colegas vereadores, sei lá, da bancada do Patriotas, se abriu mão do jornal. Não vejo, sabe? Daí é só conosco, é só com o PT. Mas aqui, essa postagem aqui está informando uma mentira. Isso aqui é uma mentira. Então só deixar esse registro. Acho que não é assim que se faz política. Isso aqui é uma coisa muito pequena. Porque senão a gente vai começar a dizer “bom, o café da bancada do PT não tem açúcar, então nosso café é mais barato”. Sabe? Ou a gente vai dizer: “Bom, o PT está trabalhando remotamente. A gente não está consumindo café aí na sessão”. O senhor deve estar tomando café aí ou água. Então acho que isso é muito pequeno esse debate. Mas então deixar esse registro. Espero que o senhor corrija, tanto o senhor quanto o vereador Scalco. Corrijam as suas postagens, retomem a verdade, de que nós abrimos mão do jornal. Então, se isso incomoda muito e ajuda muito o trabalho de vocês, por favor, corrijam. Mas eu quero então falar agora do que é sério e do que eu vim aqui para falar. O meu assunto é sobre as concessões de rodovias. Ontem eu estive na CIC abordando, estando lá, debatendo a questão das concessões. Ontem foi apresentado o diagnóstico do BNDES, que é aquele estudo que estava previsto para ser apresentado, e nós apresentamos então. Foi apresentado ali. Eu fui convidada pelo Corede, representando a Frente Parlamentar. Tive a oportunidade de fazer alguns apontamentos nessa reunião. Mas acho que é importante colocar que, de acordo com o plano estadual, vão ser 1.131 quilômetros de rodovias gaúchas que devem ser concedidas à iniciativa privada, e o contrato previsto para ser assinado em maio de 2022. Os trechos contemplados no plano foram divididos em três blocos, com base em proximidade, o nosso bloco é o bloco 3 que envolve as rodovias RS-122, RS-446 e RS-453. Então são esses três que é o traçado que abrange as vias que circulam a serra gaúcha. O secretário Busato esteve presente e apresentou a colocação... apresentou os blocos, esse bloco, e foram propostos a colocação de novas praças e a manutenção do pedágio de Flores da Cunha. Então aquele pedágio permaneceria e teriam novas praças aqui na nossa região. Esse estudo prevê uma duração de 30 anos que seria capaz de garantir quase... seriam 2.8 bilhões de investimento, sendo 1.2 nos primeiros cinco anos e o projeto prevê, além da manutenção de obras, melhores, seria possível, conforme o secretário, chegar a 66% da malha do bloco no final, na malha do bloco, com pista dupla. A proposta é fazer também mais de 170 quilômetros de acostamento e 27 adequações de acesso aos municípios. De acordo com o projeto o trecho de pista tripla será concedida, contemplada, para Caxias e Farroupilha. A ideia é fazer pista tripla nesse trajeto. As tarifas seriam cobradas nos dois sentidos das praças de pedágios e os valores serão considerados a partir da premissa já estabelecida. Então o que tem se discutido? De fazer esse estudo... foi a primeira apresentação, a gente espera e eu espero, de verdade, que a gente consiga mudar muito dessa proposta. Quero dizer que achei vários pontos problemáticos, inclusive manifestei o meu posicionamento na reunião, especialmente quanto a questão da outorga. Eu entendo que a outorga, embora o secretário defenda bastante e a gente até entende, se o estado está quebrado precisa de investimento para os acessos de outros municípios e no entanto o que a gente vê é que está se forçando, na verdade, uma outorga para pagar o acesso de outros municípios com essa outorga. Mas na legislação que foi aprovada na Assembleia abre a possibilidade de se ter uma concessão apenas com o preço menor, mas a proposta que foi dada ali não foi, foi casada, proposta menor com a outorga. Então a gente fica esperando... agora vai ter o grupo de trabalho do Corede que vai estar avaliando essa proposta, propondo mudanças, alterações, sugestões, melhorias e que depois vai ser apresentado para a comunidade inclusive para se fazer consulta pública e audiência pública, mas eu fiquei preocupada também com os prazos porque a ideia é na primeira semana de julho já ter audiência pública e a gente... o programa foi apresentado ontem, do BNDES, e que tem muitas páginas, o estudo, e esse grupo de trabalho ainda vai poder se dedicar. Mas quero dizer que já deixei registrado ali, tinha vários municípios presentes, no posicionamento quanto a questão da outorga, a preocupação porque isso acaba encarecendo a tarifa. A gente sabe que esse é um valor que no final vai estar injetado dentro do valor da tarifa, mas a gente vai seguir acompanhando. Dia 23 o secretário Busato vai participar da nossa reunião da frente parlamentar. Então já deixar registrado e já deixar, de antemão, o convite para os vereadores, mas mais perto a gente estará reforçando esse convite. Obrigada.

Juliano Valim(PSD)

Apartes: Adriano Bressan, Rafael Bueno.

Texto sem revisão final

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Muito bom dia, presidente Dambrós, demais colegas vereadores, vereadoras e a você que está nos prestigiando pela TV Câmara e demais redes sociais. Hoje tive o privilégio de estar lendo ali a página do Jornal Pioneiro onde que ele traz uma matéria referente ao Samae: Furto de tubos deixa prejuízo de R$ 126 mil. Onde que a Polícia Civil tenta esclarecer os motivos, as circunstancias desse furto. Conforme informações do diretor-presidente do Samae, Gilberto Meletti, o crime foi percebido no mês de maio de 2021. Os canos estavam em terreno no Bairro Jardim das Hortênsias. Algo que eu me questiono, este vereador, Juliano Valim, que é onde o Jornal Pioneiro diz hoje: Esse material estava depositado lá desde 2012. Volto a repetir essa frase: Esse material estava depositado lá desde 2012. Dá entender que se investe uma fortuna em canos para ficarem em estoque. Até onde tenho informações o Samae paga uma empresa terceirizada.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Um aparte, senhor vereador.

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): E daí ontem estávamos aqui num embate, debatendo, inclusive falando relacionado a Guarda Municipal e, por que a Guarda Municipal não faz parte desse trabalho? Há poucos... neste mês de maio nosso colega vereador Fantinel conseguiu uma emenda de R$ 100 mil. Este vereador, Juliano Valim, conseguiu meio milhão de reais para a área da educação e o vereador Fantinel para a área da saúde. E nesse meio tempo a gente acaba perdendo, por furto, R$ 126 mil. Aí nós ganhamos de um lado e acabamos perdendo do outro. Reforço que temos que rever essa situação com o Samae, com o nosso presidente Meletti, também com o nosso prefeito Adiló e com o demais secretariado, juntamente com o nosso vice-líder de governo, o Bressan, nosso líder de governo, Cadore, porque essa situação não pode continuar. Mostra que algumas gestões passadas, reforço, algumas gestões passadas fecharam os olhos. Gestões inoperantes, gestões ineficientes. 18 toneladas de canos! Olha, para fazer um furto desse não é qualquer um. Vou fazer, esta semana ou semana que vem, uma indicação junto ao prefeito Adiló, conto com o apoio do vereador Bressan, do vereador Cadore e dos demais colegas vereadores aqui da Câmara para a gente rever. Acho que não tem necessidade de nós estarmos terceirizando, tendo a Guarda Municipal. Se falta efetivo, vamos atrás. Vamos rever as vantagens, os lucros. Acho que vamos investir na nossa casa, Guarda Municipal. Ela também desenvolve um grande trabalho há mais de 20 anos na sociedade. Por gentileza, a palavra, vereador Bressan.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, vereador Valim. Eu gostaria de agradecer pelo aparte e contribuir que esses canos estavam, sim, lá desde 2012. Acabei entrando em contato com o nosso presidente do Samae, Gilberto Meletti, e ele me dizia que, naquele momento, o que é que acontece, o pessoal acaba, vereador, buscando, indo a todo momento, praticamente, porque foi uma sobra da canos da questão do Marrecas, da linha de transmissão de água do Marrecas, e eles fazem manutenção e acabam cortando os canos que, claro, às vezes, não vai ocupar o cano inteiro, e eles acabavam indo lá sempre e cortando cano e tudo mais. Só que, como fica em uma região um pouco distante, fica lá perto da Mundial esse depósito, infelizmente, pela questão do controle, e não estou aqui defendendo, porque o culpado maior de tudo isso, é claro que existe uma segurança terceirizada, mas é o vagabundo que vai lá roubar, porque eu sempre vou: se não é teu, não mexa. Mas, infelizmente, a situação é essa. A gente não pode se descuidar por nada. Esses canos estão lá depositados para fazer a manutenção. O pessoal do Samae vai sempre lá para cortar os canos, para fazer as manutenções e tudo mais, e acaba acontecendo esse episódio desse roubo que, com certeza, a gente tem que averiguar e cobrar dessa empresa, se ela tinha que fazer essas rondas, enfim. A gente tem que ver de que forma isso aí aconteceu. Obrigado, vereador.

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Agradeço, vereador Bressan. Ressaltando também aqui o vereador Rafael Bueno, que também consegue sempre acima de milhões de reais, inclusive é um grande lutador do Hospital Geral, e também a gente volta frisar os demais colegas vereadores aqui também, eu vejo o partido NOVO, também que se dedica bastante, o próprio nosso aqui..., nossos colegas do partido do PT, enfim, todos nós aqui, a vereadora Marisol também, o vereador Dambrós, assim, o esforço que a gente tem para conseguir essas verbas. Então, a gente não pode desperdiçar esse valor. Vereador Rafael Bueno, por gentileza.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Juliano, eu quero reforçar. Eu já havia até falado anteriormente sobre essa situação do Samae, não é. Eu só quero fazer uma pequena correção, vereador, na sua fala quando o senhor fala na questão de gestões ineficiente e inoperante que não fizeram nada. Olha, eu quero dar os parabéns ao ex-prefeito José Ivo Sartori que, sem ele, uma pessoa visionária, a gente não teria o Marrecas; ao Búrigo que esteve aqui, na época foi secretário de Gestão e Finanças; ao prefeito Alceu fez toda a manutenção e troca. Até o prefeito cassado fez bastante coisa na época do Samae. Eu só não sei a quem o senhor se refere, mas, enquanto no estado inteiro está faltando água, em Caxias do Sul a gente está com as nossas represas cheias. Então, a gente tem que dar os parabéns aos gestores que passaram por Caxias e que contribuíram com a sua parte no que se refere à questão da água e esgoto. Agora, claro, não estocar ali coisas e não serem utilizadas e depois vir a questão de roubos. Obrigado.

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Agradeço, vereador Rafael Bueno. Mas ao que eu me refiro, Rafael Bueno vereador, é à quantidade, à expressividade de quantidade de estoque de canos. Quer dizer que alguma coisa errada tem. Conforme dá no próprio jornal Pioneiro, é desde 2012; quer dizer que está lá parado. Dá a entender para a população que a gente existe mais R$ 100 mil lá jogados. Então, acho que não tem necessidade de ter essa quantidade expressiva de canos. Acho que na hora que precisa vai lá e se compra. Acho que essa é a grande vantagem. Claro, valorizo esses prefeitos que de fato fizeram a diferença, mas existe, sim, alguns processos de alguns prefeitos que de fato não cumpriram com a sua função em alguns segmentos. Posso afirmar, este vereador discorda dessa situação que está acontecendo aí e temos que averiguar. Volto a frisar que estarei fazendo uma indicação junto ao prefeito Adiló que possa, sim, não ser terceirizada, mas que possa, sim, a Guarda Municipal possa estar à frente desse trabalho, já que um dos deveres dela é cuidar do patrimônio público, e o Samae também faz parte, porque é junto do Executivo de Caxias do Sul. Meu muito obrigado, presidente Dambrós. Parabéns por ter conduzido a Casa do Povo. Agradeço à população caxiense e aos demais colegas vereadores e vereadoras. Meu muito obrigado.

Sandro Fantinel(PL)

Apartes: Adriano Bressan, Olmir Cadore.

Texto sem revisão final

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Senhor presidente, membros da Mesa, nobres colegas, população caxiense que nos acompanha. Eu venho aqui hoje fazer uma explanação sobre alguns assuntos aqui pertinentes.

Caros colegas, não poderia deixar de fazer um registro na data de hoje, a respeito de um projeto que apresentei nesta casa em fevereiro do presente ano, que se trata do Projeto Hemobiogas, sistema de biodigestão, que transforma restos orgânicos em gás de cozinha. (como, por exemplo, restos de alimentos, frutas, verduras, impróprios para o consumo).

Esse projeto pertence a uma empresa de Israel, que está na nossa região, e que eu abracei esta causa porque achei realmente muito interesse para a situação da nossa cidade.

Na sequência, levei o referido projeto ao Prefeito Adiló, que mostrou muito interesse sobre a questão.

No mês passado, marquei uma reunião com os representantes da empresa e a prefeitura, para alinhar detalhes do projeto e avaliar a viabilidade de implementação em Caxias.

Na data de hoje o projeto em questão está na capa do Jornal Pioneiro, como um exemplo de economia e sustentabilidade ambiental.

Conforme já referi nesta casa, o projeto já foi implantado na cidade de Nova Roma do Sul, e está sendo instalado em Nova Pádua, Nova Bassano e Veranópolis.

No próximo dia 15, estarei integrando a comitiva com que vai conhecer o projeto instalado em Nova Roma, junto com o Prefeito Adiló, e os secretários da Educação e Meio Ambiente.

Segundo levantamento preliminar, o projeto, que o meu gabinete solicitou à Secretaria de Educação e o levantamento que fizemos através da própria empresa, o projeto que o meu busca economizar aproximadamente R$ 400 mil anuais em gás de cozinha, nas escolas de nosso município, caso ele venha a ser implantado em Caxias do Sul.

Além das escolas, indiquei a possibilidade de um projeto semelhante, com o mesmo objetivo, da empresa Best Force, a ser implementado na Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (CODECA). No local teria um ponto de produção de gás natural, fornecendo o insumo para a residência dos caxienses e Transformando a Codeca em uma usina de gás natural, tornando-se uma autarquia rica e não deficitária, como ela é hoje.

Também indiquei ao nosso prefeito, que tal proposição também poderia ser aproveitada dentro da Adcointer Ceasa Serra, possibilitando a produção de 100 metros cúbicos de gás natural por mês. Atualmente, a empresa descarta mensalmente 28 toneladas de alimentos impróprios para o consumo, que poderiam ser utilizados para esse fim.

Aqui, eu gostaria de fazer um esclarecimento importante que, há alguns dias, o Jornal Correio do Povo colocou uma fala minha um pouco distorcida. Eu não estou criticando. Talvez, tenha sido uma interpretação mal feita. O Jornal Correio do Povo disse que eu falei que o Ceasa jogava no aterro sanitário 28 toneladas de rejeitos, mas na realidade não. Eu falei que a Codeca jogava os rejeitos no aterro sanitário e que o Ceasa usa hoje esse material para fazer fertilizantes. Então eu só queria deixar esclarecido esse ponto aí. O Ceasa hoje usa essas 28 toneladas para transformar em fertilizantes, mas poderia também usar nesse projeto do gás e produção e comércio de gás.

Acredito que seja um projeto importante para município, tanto no aspecto ambiental, quanto educacional e também de economia aos cofres públicos.

Essa é uma solução viável para problemas em nossa cidade, com maximização dos serviços prestados aos cidadãos, priorizando a qualidade e a redução do gasto público.

(Texto fornecido pelo orador.)

Eu quero também aproveitar esse momento aqui na tribuna para parabenizar, veemente, as nossas forças de segurança por terem, em tão breve tempo, dado a resposta à criminalidade aqui na nossa região. Seguindo, partindo do que aconteceu na UPA Zona Norte, o assassinato do guarda da Susepe, e que agora, ontem, então, praticamente o problema foi resolvido pelas forças de ordem.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Um aparte, vereador?

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Resolvendo com dois criminosos que não vão mais incomodar e nem custar para os cofres públicos, e também resolvendo o problema da prisão dos demais. Isso foi uma demonstração de que as forças de ordem, quando elas querem, elas funcionam. E a gente espera que isso continue de agora para sempre. Gostaria de fazer... Seu aparte, vereador.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Só para falar desse tema então, vereador. Obrigado pelo aparte. Gostaria aqui de parabenizar a corporação da Brigada Militar, e como eu disse na minha declaração de terça-feira, infelizmente, quando há erros, não vai acabar bem. Susepe, naquele momento, na minha identificação, tinha que ter ligado para o Batalhão de Choque ou para o 12°, que fosse, para as forças aqui da Brigada Militar, e que estivesse no mínimo lá na frente esperando, porque a gente sabe do perigo de um apenado vir a ser atendido na nossa cidade. É esse risco que a gente corre, de alguém querer ir lá e fazer essa libertação a força desse apenado. E foi o que aconteceu naquele momento e, tragicamente, com a morte de um agente que a família não terá mais, e aquele outro agente que foi baleado, está no hospital, vai ter que fazer uma nova cirurgia, mas, graças a Deus, parece que está se recuperando bem. E os indivíduos esses, dois tombaram e três, pelo que eu sei, estão presos. Belo trabalho da polícia militar, parabéns mais uma vez às forças de Caxias do Sul e da região. Obrigado, vereador.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Então eu quero deixar claro que eu parabenizo as forças de segurança pelo excelente trabalho prestado à nossa sociedade. Eu gostaria de aproveitar um minutinho aqui, já para concluir, senhores colegas vereadores, falando da visita de agora a pouco do presidente do Legislativo e do deputado Búrigo trazendo uma informação importante, que também está no Pioneiro de hoje, a respeito desse grande investimento que o governador quer fazer nas rodovias. Mas eu quero deixar aqui mais uma vez a minha colocação. O governador vai investir todo esse dinheiro nas rodovias. Ótimo. Nós precisamos disso, não para amanhã, para ontem, mas eu quero deixar claro o seguinte: vai reformar todas as rodovias para depois dar para as concessionárias cobrarem pedágio? Essa é a minha pergunta, porque eu deixei claro aqui desde o começo, que se o governo do estado não tem condições de consertar as rodovias, a gente compreende que não tem outra saída a não ser as concessões, mas, a minha colocação sempre foi a mesma: primeiro, que as concessionárias consertem as rodovias, renovem totalmente as mesmas, as deixem como novas, e depois coloquem as cancelas para cobrar.

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Um aparte, vereador.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Porque, se é para o governo do estado usar o nosso dinheiro para reformar as rodovias para depois entregar nas mãos das concessionárias para que elas lucrem encima do dinheiro do povo, eu vou ser contrário até o final. Então, assim, ótimo que o governo do estado tenha condições de fazer esse trabalho agora, parabéns ao governador, mas que esses serviços sejam feitos onde não haverá concessionárias. Porque onde haverá concessionárias, que as mesmas façam esse trabalho e não fazer o trabalho com o dinheiro do povo, porque daí é muito fácil lucrar em cima de quem paga imposto. O seu aparte, vereador.

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Primeiramente, a gente se sente prestigiado com a presença hoje do presidente da Assembleia Legislativa, o Gabriel Souza, e do nosso deputado Carlos Búrigo. Lembrando que o governo Sartori, que é nosso conterrâneo, foi prefeito de Caxias do Sul, fez dois mandatos excelentes, ele, como governador também, plantou essa semente das concessões. É um trabalho que o governador Eduardo Leite está dando continuidade, relacionado às concessões. E surpreende o governador Eduardo Leite com esses 193... (Esgotado o tempo regimental.) Concordo em parte com a tua colocação, colega vereador, mas eu, neste momento, aplaudo esse investimento que o governo do estado está fazendo de um bilhão e 300 milhões em todo o Rio Grande do Sul. E a Serra Gaúcha, que nós cansamos de reclamar, pela logística, pelos acessos ruins, ele vai investir 193 milhões. Eu tenho certeza e confio no governador do estado, que ele está pensando, sim, no imposto que nós consumidores pagamos. Valeu? Muito obrigado.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Só para concluir, senhor presidente. Então deixando bem claro que eu parabenizo o governador. Eu só não queria ver o dinheiro público sendo usado para reformar as estradas para depois a concessionárias colocarem as cancelas e cobrarem pedágio. Essa era a minha colocação. Muito obrigado, senhor presidente.

Tatiane Frizzo(PSDB)

Apartes: Denise Pessôa, Marisol Santos.

Texto sem revisão final

VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Senhor presidente, nobres pares, colegas vereadores. Quero usar o espaço então, hoje, de Declaração de Líder para falar a respeito, então, do lançamento de um programa do governo do estado que vai beneficiar a Serra Gaúcha, mas também todos os 497 municípios do nosso Estado, que é o programa Avançar. Esse programa está estruturado em três eixos: avançar com sustentabilidade, que envolve os projetos da área ambiental, de tecnologia e de inovação; avançar para as pessoas, com foco na prestação dos serviços públicos, na saúde, educação, segurança, cultura, assistência social; e avançar no crescimento, que é o apoio à atividade econômica, à retomada, desonerações fiscais, logística e mobilidade. Quero entrar um pouco mais nessa parte da mobilidade, porque tem sido um tema recorrente, tanto nós, enquanto vereadores, quanto os deputados da nossa região têm feito um esforço muito grande em levar as situações precárias das nossas rodovias. Como foi dito pelo presidente da Assembleia Legislativa, ao Rio Grande do Sul precisa de infraestrutura para avançar. Quando a gente vê um governo fazendo um investimento desse porte, a gente vê realmente que o Rio Grande do Sul passa a não ser apenas conhecido pelos seus históricos problemas, mas começa um processo de virar a página e de fazer andamentos, fazer ações que de fato vão fortalecer a nossa economia, a nossa indústria, vão permitir o crescimento. Então, trazendo alguns dados, avançar no crescimento na parte da mobilidade, o impacto desse projeto. Serão 1.131 quilômetros de extensão; a concessão então será de 30 anos; 73% da malha com pista dupla ou tripla; em torno de 808,6 quilômetros de acostamentos; e 831 adequações em acessos. O investimento então previsto, nos primeiros cinco anos das concessionárias, será em torno de 3,9 bilhões; e, em 30 anos, 10,6 bilhões. O que significa mais duplicações e estradas mais seguras. Só para a gente fazer uma comparação com a Empresa Gaúcha de Rodovias, a EGR, em nove anos com a EGR foram duplicados 7,2 quilômetros.

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Permite um aparte, vereadora?

VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Em cinco anos, com as concessões, em torno de 290 quilômetros duplicados. Isso nos primeiros cinco anos. Em 10 anos, previsão de mais 411 quilômetros. Em 30 anos, serão em torno de 687 quilômetros. Quarenta vezes mais do que nós tínhamos com a EGR. Aí, Fantinel, eu entro numa parte que você falou e eu acho que é uma preocupação que todos têm de que o governo não invista valores da sociedade na manutenção dessas rodovias, mas sim que a concessão faça isso. Aqui então nós temos um gráfico e até vou me apropriar mais e vou encaminhar esse material aos demais vereadores porque acho interessante que todos tenham esse conhecimento de que nos primeiros cinco anos de concessão está prevista a recuperação dos trechos que estão mais acometidos e do sexto ano até os 30 anos a manutenção. Mas a partir do terceiro para o quarto ano obrigatoriamente já começa a ampliação e as melhorias obrigatórias, ou seja, as duplicações estão previstas não com o dinheiro do contribuinte, mas sim com essa concessão. Então a partir de 11 anos até os seus 30 anos obras de ampliação e melhorias por gatilhos. Tudo isso está bem especificado. Uma outra questão que também a vereadora Denise trouxe, com relação a preocupação, o sistema é híbrido, ou seja, tem o menor preço e tem a outorga, mas a intenção, realmente, é de que se tenha um valor acessível e coerente. Então a gente vê que isso é algo que vai ter um impacto muito grande. Seu aparte, vereadora Denise.

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Vereadora Tatiane, acho que é importante a gente colocar duas questões que você traz aí. Sobre a questão da EGR, quando você faz a comparação, eu acho que não é justo fazer essa comparação porque a EGR o contrato era para melhorias, nunca foi para... sempre foi para conservação, nunca foi para construir uma nova pista. Então não tem como a gente comparar quando tem contratos diferentes. Isso inclusive foi... nós nos manifestamos ontem para o secretário Busato. Quando ele fez essa comparação a gente disse: Não, não é justo fazer essa comparação porque o contrato não previa obras. Se tu prevê obras aí você pode comparar até porque a EGR poderia também buscar financiamento no mercado financeiro, mas no entanto os contratos que foram realizados pela EGR era apenas para manutenção. Então eu acho que isso é importante deixar registrado porque senão não dá para a gente comparar um contrato de manutenção com contrato de ampliação, que tenha ampliação de pistas. É obvio que eles fizeram pouco porque nunca tiveram essa prerrogativa via contrato. E sobre a questão da outorga e do menor preço, eu sou extremamente contra outorga porque a outorga é caixa para o Executivo. Então é pior do que o que o vereador Fantinel está trazendo aqui; é, a partir do contrato de concessão, fazer um leilão, quem pagar mais leva a estrada, e com esse recurso vai pagar as outras rodovias que não estão previstas na concessão, vai pagar melhorias em outras. Então fazer caixa para o Estado consertar rodovias em outras partes do estado... é duas vezes fazer caixa e claro que esse valor vai estar sendo embutido dentro da tarifa, não vai ser caridade da empresa. Então eu sou extremamente contra outorga, acho preocupante quando se limita o desconto da tarifa, o deságio, que é o maior desconto vence a licitação, mas o maior... se limitar esse maior a gente não vai ter o preço menor de verdade. Então acho que esse ponto é muito problemático dessa concessão porque se, como foi colocado ontem, a serra gaúcha é o filé, no que se fala em concessões, que muitas empresas vão se interessar, então o estado está leiloando o nosso dinheiro porque é o nosso dinheiro que vai bancar o estado? Então acho que tem que ter muito cuidado com a proposta, preocupante.

VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Cabe salientar, vereadora Denise, que o governador é extremamente aberto ao diálogo e que vão começar audiências públicas onde todos os órgãos e acho que a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul tem um peso importante e fará parte ativamente dessa discussão para propor ideias nessas audiências, apontar soluções para possíveis problemas ou situações com as quais não concorda. Então isso é muito bom quando a gente tem um governador que ouve, que investi e que está sempre disposto ao diálogo. Deixar o registro aqui também de que todos muitos esperavam com relação às melhorias de recuperação das rodovias já anunciadas da Rota do Sol. O contorno de Caxias então já está com previsão para reparos, de Bento à Farroupilha...

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Um aparte, vereadora?

VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): De Lajeado Grande a Tainhas. Então, isso já está por acontecer. A gente sabe que, infelizmente, mesmo a EGR não fazendo duplicação, também não teve competência para fazer os reparos necessários na rodovia, e as rodovias estão, infelizmente, o caos que se encontram. O seu aparte, vereadora Marisol.

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Obrigada, vereador Tatiane. Só queria complementar. São duas notícias, como nos disse aqui o nosso presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza, quem eu conheci e acompanhei um pouco o trabalho também na Assembleia, junto com o deputado Carlos Búrigo também, quando assessora do deputado Neri, o Carteiro, sei da seriedade do trabalho de todos, e ele fala de duas excelentes notícias. Essas que a senhora também está trazendo aí de ontem, não é, uma delas em relação a um pouco mais de explicações das concessões, que nós, ninguém teria vontade que fossem necessárias, mas elas são efetivamente. Nós já sabemos que as obras acontecerão antes das cancelas serem abertas, a gente já sabe de tudo isso, vamos adiante. Para mim, a principal notícia é realmente o avançar, não é. E, para mim, o avançar me traz uma alegria imensa porque não é uma demanda minha, aquela coisa de “Eu fui lá, eu falei aí o Daer foi lá” ou “Eu disse e aí aconteceu”. É uma demanda de nós todos. Isso é que é lindo, quando a gente vê o esforço de todos nós. Não tem um vereador desta Casa que não tenha falado que não dava para andar naquelas estradas, que era uma buraqueira, que estava difícil. Não tem nenhum que não tenha assinado eu acho um documento pedindo uma ajuda, não tem nenhum que por meio do seu gabinete não tenha enviado já um ofício ao Daer pedindo reparos. Eu acompanhei muito o deputado Neri, o Carteiro fazendo isso diretamente. Nós fomos incansáveis vezes ao Daer para essas mesmas estradas que a gente está falando agora. Então, parabéns. Eu me orgulho muito do governo do estado por perceber que a gente precisa de uma atenção especial, e aí nós temos aqui na Serra através do Avançar. Obrigada, vereadora.

VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Muito obrigada, vereadora Marisol. Com certeza estaremos passando mais informações em breve para todo cidadão caxiense e também para que os demais vereadores desta Casa. Obrigada, senhor presidente.

Adriano Bressan(PP)

Apartes: Sandro Fantinel, Olmir Cadore, Alexandre Bortoluz,

Texto sem revisão final

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Bom dia, senhor presidente. Bom dia, senhoras vereadoras. Bom dia, senhores vereadores. Venho nesta tribuna hoje porque esse pacote de obras viárias da Serra a gente tem que sim aqui exaltar, falar, porque a população nos cobrou muito. Infelizmente, vereador Fantinel, nós conversando agora a pouco, infelizmente, a gente tem que dizer que tem que ter pedágio, mas eu sou totalmente contra o pedágio, como tenho certeza de que o senhor também é.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Peço um aparte, vereador.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Porque pagar duas vezes como a gente faz, essa é a bem da verdade, pagar duas vezes, porque a gente paga demais. A gente paga IPVA, a gente paga PIS, Cofins, a gente paga Cide, que é o imposto sobre combustível. Tenho certeza absoluta de que muitos dos impostos, e através do combustível, é destinado para a manutenção, reforma e ampliação de estradas. Esta Casa aqui, dias atrás, teve que debater e vai ter que debater ao longo do nosso trabalho aqui de quatro anos, sobre concessões de pedágios. Mas, deixar claro: sou contra, só que sou a favor da vida. Ontem, vereador Fantinel, fui a Porto Alegre, tinha uma agenda já de alguns dias marcada com os deputados lá, os deputados do meu partido também. Visitei o deputado Búrigo, que esteve nesta Casa hoje, muito bem recebido; encontrei até o vereador Neri na rua, mas ele estava com outros compromissos ontem. O deputado, desculpa, o deputado Neri, que foi nosso colega vereador aqui. Tive o prazer de ser vereador junto com ele. Fui recebido pela deputada Kelly Moraes, fui recebido pelo deputado Sabino, do partido PTB. E lá fui também com a fala da vereadora Marisol, também fazer esse pedido. Mas eu tinha agendado antes e eu já sabia, é claro. Mas a informação é o que a comunidade nos cobra, vereador. Aqui todos os vereadores cobraram e todos são responsáveis juntamente com os deputados. Nós não podemos deixar de falar. Porque cobrar a população nos cobra. Quando a gente não tem resposta, a gente é criticado. Então essa hora é a hora sim de a gente mostrar que o governo vai investir. Estrada não se espera. Estrada é que nem saúde, estrada é imediato. Se tiver um buraco vai acontecer um acidente. E, acontecendo um acidente, pode ser o pior. Então as estradas aqui dos trechos, eu vou ler novamente, eu tenho o prazer porque isso é importante. Então a 453, que é o contorno de Caxias do Sul. Essa 453 é dentro da nossa cidade de Caxias do Sul, é a Rota do Sol, é uma das mais problemáticas que a gente tem todos os anos e todos os meses, vamos dizer assim. Porque cada mês que se tapa um buraco abre outro. Uma má qualidade do serviço, uma má qualidade do Daer que faz esse serviço com este material. Agora, buscando informações com os deputados, não é somente um “tapa buraco”, é um recapeamento total. Isso me faz feliz. Aí eu acho que vai dar certo.

RS-122 – de Farroupilha a Caxias

RS-453 – de Bento Gonçalves a Farroupilha

RS-446 – de São Vendelino a Carlos Barbosa

RS-122 – de São Vendelino a Farroupilha

RS-813 – Desvio Blauth

RS-851 – Serafina Correia

RS-126 – de Ibiraiaras a São Jorge

RS-020 – de Cambará do Sul a Taquara

RS-453 – entre Lajeado Grande e Tainhas, que são 40km.

RS-110 – da Várzea do Cedro a Bom Jesus

RS-453 – que não está especificada, mas 3,4km.

RS-444 – Monte Belo do Sul

RS-446 – de Carlos Barbosa a São Vendelino, essa também uma rodovia de extrema importância.

RS-122 – de São Vendenlino a Farroupilha, que a gente passa direto, toda a nossa produção.

RS-452 – Vila Cristina

RS-020 – de Cambará do Sul a Taquara

RS-452/RS-826 – de Feliz a Alto Feliz

RS 020 – entre Cambará do Sul e São José dos Ausentes

RS 448 – entre Antônio Prado e Nova Roma do Sul

RS 453 – Serra aqui, entre o litoral

RS 427 – entre Tainhas e o Parque Nacional dos Aparados da Serra.

(Texto fornecido pelo orador.)

Mais os acessos municipais de Montauri e melhorias na Serra de Monte Alegre dos Campos. Por que eu estive aqui para ler todas as rodovias? Porque me faltou uma rodovia muito importante, e essa eu vou cobrar. Já marquei inclusive agenda com o ministro Onyx, que vou cobrar diretamente junto com ele. Ontem, fui a Porto Alegre falei com filho dele, o Rodrigo Lorenzoni, e ele conseguiu uma audiência, que é a rodovia entre Ipê e Vacaria. Que toda a nossa produção que vai para a região de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, o pessoal não usa mais, vereador Cadore, a BR 116. O pessoal usa a 122 pela questão da Serra, tem mais duplicações para fazer uma ultrapassagem, o caminhão pesado e tudo mais. Essa rodovia, eu fui cobrado ontem pelos moradores de Ipê e precisamos dar uma resposta para esse pessoal. Tem que entrar num pacote. Se não entrou nesse, a gente tem que ver para que o nosso governador olhe com bons olhos, tenha essa sensibilidade e veja que a região de Caxias do Sul e toda essa região da Serra passa tudo por ali, a produção que vai a São Paulo, que vai a Minas, que vai para o Rio, que vai para todo o Brasil. É a mais ocupada neste momento. Então, eu peço encarecidamente ao governador que reveja somente essa estrada, não são muitos quilômetros, a gente sabe. Deve dar em torno de 40 km, acredito eu, entre Ipê a Vacaria. Acho que o vereador Bortola faz direto aquele trajeto e sabemos que ali nós precisamos sim da mesma atenção do que das outras. Seu aparte, vereador Fantinel.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Obrigado, vereador. Eu quero fazer mais uma colocação aqui e é uma colocação matemática. A matemática é igual no mundo inteiro, não importa a língua. O que acontece, eu vou preparar um material, vou trazer para esta Casa e vou apresentar para os nobres colegas. Quantos anos faz que a Rota do Sol foi entregue e quantos anos faz que a 122 foi entregue, prontas?

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Um aparte, vereador Bressan.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PATRIOTA): Eu quero saber quantos anos faz. Por que eu estou dizendo isso? Porque se agora o estado vai pegar e gastar o nosso dinheiro para reformular as rodovias para depois dar para os caras cobrarem pedágio, não precisa dar para os caras cobrarem pedágio, não vai precisar. Porque se faz 30 anos que 122 está funcionando e vão dar 30 anos para os caras cobrarem pedágio, então faz o seguinte: reformula toda a rodovia, como o governador quer fazer – que eu lhe dou os parabéns, dou os parabéns por aquilo que ele quer fazer – só que é o seguinte, não precisa cobrar pedágio. A estrada vai durar 30 anos. Porque, se quando ela foi feita nova ela durou 30 anos e agora ela está detonada e tem que fazer de novo, faça-a de novo, parabéns ao governo do estado, mas não precisa colocar pedágio, porque ela vai durar mais 30. Então por que fazer uma rodovia totalmente nova, recapear toda ela agora, para depois dar para os caras cobrarem pedágio? Essa pergunta não me desce, sinceramente é o que eu penso. Obrigado, vereador.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, vereador. Eu vou tentar com todo mundo aqui. Vereador Cadore, eu tenho um minutinho e pouco. Vereador Cadore?

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Primeiramente, vereador Bressan, volto a parabenizar o governo do estado pelo investimento, conheço a rodovia de Ipê a Vacaria, eu sempre que visito meus familiares, vou por essa rodovia e realmente está em péssimas condições, merece atenção sim. Mas eu quero ressaltar o governo do estado porque ele está pagando o funcionalismo público em dia, ele propiciou e está dando o auxílio-emergencial para eventos, para empresas, ele fez isso. E agora dispõe de um valor significativo para recuperar as rodovias. Sou contra o pedágio na forma de pedágio, sempre fui contra pedágio, mas existem momentos e situações em que tudo isso precisa ser avaliado. Valeu! Muito obrigado.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado. Vereador Bortola, eu tenho mais alguns segundinhos.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Bem rapidinho, vereador Bressan, parabenizar pelo tema trazido a esta Casa. Conforme o senhor falou, eu tenho meus parentes em Vacaria e vou seguidamente para lá, inclusive nesse último feriado estive lá, no último final de semana, e realmente a estrada está em péssimas condições. E nós sabemos que tem pessoas que moram em Caxias do Sul que são de Vacaria, que são de Lagoa Vermelha, que são de Ipê, são de Antônio Prado, que utilizam diuturnamente essa estrada em específico. Então parabéns pelo tema e conte comigo para cobrar em conjunto com o senhor.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, vereador, gostaria de dizer aqui mais uma vez, agradecer pela agenda que a gente fez ontem em Porto Alegre de extrema importância, os deputados que nos receberam (Esgotado o tempo regimental.). Só para concluir, senhor presidente. Então quero dizer mais uma vez fui cobrado pelos moradores de Ipê e vou deixar um registro aqui: vou cobrar pessoalmente em uma agenda que marquei com o nosso ministro Onyx, essa parte dessa rodovia que não foi incluída e que o governo do estado se sensibilize com esse pedaço de estrada, que é de extrema importância. São em torno de 40 quilômetros, mas a gente vai marcar agendas e pedir encarecidamente, porque ali o trajeto é de extrema importância para toda região e para os moradores de Ipê, Antônio Prado e região. Muito obrigado, senhor presidente, senhores e senhoras vereadores.

Mauricio Marcon(PODEMOS)

Apartes: Maurício Scalco

Texto sem revisão final

VEREADOR MAURÍCIO MARCON (NOVO): Obrigado, senhor presidente. De imediato, passo a palavra ao meu colega de partido, Maurício Scalco.

VEREADOR MAURÍCIO SCALCO (NOVO): Bom dia, presidente; bom dia, colegas vereadores; bom dia, vereador Cadore, líder do governo, vereador Bressan, vice-líder do governo. Hoje eu quero fazer uma saudação especial ao nosso governo municipal. É com grande satisfação que eu recebi a notícia de que foi iniciado esse mês a utilização do pregão eletrônico para aquisição de bens materiais na prefeitura de Caxias. O pregão eletrônico, que apresentei junto a esta Casa, fiz a cobrança, que institui a modalidade para licitações de Caxias, já surtiu um efeito positivo nas contas públicas do município. Após 15 anos de existência da lei em Caxias do Sul, registrou-se o primeiro pregão eletrônico e se obteve 42% de economia na aquisição de bens de consumo. Foram recebidas propostas do país inteiro e todas com o valor abaixo do valor sugerido inicial. O projeto de lei do pregão eletrônico é mais uma ação dos propósitos de transparência, de desburocratizar, de descomplicar, de destravar e fiscalizar, assumidos durante o meu mandato. Caxias do Sul agradece pela economia que o pregão gerou aos cofres públicos. Obrigado, Marcon.

VEREADOR MAURÍCIO MARCON (NOVO): Obrigado, vereador Scalco. Pois é, parabenizar então, presidente. Aqui, na palavra do líder de governo também, essa mudança que aconteceu aí na gestão Adiló, que implementou então o pregão eletrônico, que vai trazer economia ao nosso município. Eu queria falar, eu vou falar da questão das rodovias. Mas, antes, eu queria responder aqui à vereadora do PT, a Denise Pessôa. Quando ela mencionou que ia dizer do meu card, eu achei “bom, agora vem o corte da TV a cabo da bancada do PT”. Mas não, veio “perseguição”. É incrível como gostam de se vitimizar. “Ah, mas o NOVO persegue o PT.” Mas meu Deus do céu! Não pode falar do PT, vereadora Denise? É proibido? Essa regra eu não li aqui na nossa democracia. Eu sei que acontece muito, vereador Fantinel, em países que o PT apoia. Na Venezuela a liberdade de imprensa não existe, a liberdade de falar. Em Cuba, se tu fala contra o governo, normalmente tu é fuzilado. Em outros países também. Não é, vereador Fantinel? Então eu não entendo esse argumento que não pode falar do PT. “Ai meu Deus! Falou do PT é perseguição ao PT.” Mas, gente! Eu não sei. Eu ainda vivo em uma democracia. Se isso mudar um dia...

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR MAURÍCIO MARCON (NOVO): Não, eu não vou lhe dar aparte, vereadora Denise. Depois a senhora pede o tempo e a senhora fala. Dando prosseguimento, então, eu quero lembrar, eu quero lembrar que o cerceamento de liberdade é uma coisa que o meu partido não defende. Então, se a senhora quiser ter a liberdade de vir aqui falar do NOVO ou botar nas redes sociais, a senhora tem toda a liberdade, e eu vou aplaudir mesmo que eu não concorde. Agora esse papo de perseguição, comigo não! Está bom? Quando eu falei de hipocrisia é que o meu partido é contra o teto duplex lá, que o presidente Bolsonaro colocou para colocar salários superiores. Nós somos contra. Quando tu vai ter a reforma administrativa lá na Câmara Federal, o meu partido vai ser a favor. O PT já se manifestou contra. Aqui em Caxias do Sul o meu partido vai ser a favor. Eu quero ver como é que o PT vai votar. Ou era politicagem aquela moção? Então, ou a gente corta na carne para dar o exemplo, ou a gente não faz politicagem. A senhora mencionou a questão da TV a cabo. Eu vou lhe passar aqui o portal da transparência, caros vereadores. A nossa Câmara gasta 15.217,20 em TV a cabo por ano nesta Casa; 15.217,20. A senhora chamou...

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Questão de Ordem, senhor presidente. Questão de Ordem.

VEREADOR MAURÍCIO MARCON (NOVO): Eu gostaria que meu tempo fosse assegurado, por favor. A senhora chamou de mesquinho o que eu falei. Mesquinho.

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Questão de Ordem, senhor presidente.

VEREADOR MAURÍCIO MARCON (NOVO): Será que 15 mil...

PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Questão de Ordem, colega vereador. Vereadora Denise.

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): O vereador está faltando com a verdade na tribuna, senhor presidente. Eu não falei da TV a cabo. Eu falei do cafezinho, que ele tanto... Eu falei do jornal, na verdade, que o senhor tanto reclama, e que nós não temos, a bancada do PT. Seria mais honesto o senhor dizer que o senhor mentiu no card.

PRESIDENTE VELOCINO UEZ (PTB): Colega vereadora, indeferido. É um debate isso. Não tem, enfim, alguma ofensa ou palavra. Então não cabe, neste momento, isso nesta Casa. Permanece, continua com a palavra o vereador Marcon.

VEREADOR MAURÍCIO MARCON (NOVO): Obrigado, presidente. A gente sabe que ouvir a verdade não é fácil. Não é, vereador fantinel? Dói no coração. Se a senhora se sentir incomodada, existe a Comissão de Ética, a senhora pode me colocar lá, e aí a gente discute esses assuntos de TV a cabo, jornal, cafezinho. Acho que a população vai adorar saber. Mas, concluindo então, eu gostaria de lembrar que esses 15.217,20 que a Casa gasta corresponderiam a 304 cestas básicas. Por isso, me surpreende muito que a vereadora não tenha vindo aqui hoje, ao invés de criticar o card, tenha vindo dizer: “Olha, vereador Marcon, realmente o senhor tem razão. A bancada do PT, que tanto defende o social, vai abrir mão”. Como a bancada do PP fez. E aqui eu parabenizo de público o vereador Bortola, que abriu mão da TV a cabo. Um ato nobre. Então será que a população, vereadora Denise, está mais preocupada em o PT ter TV a cabo na bancada ou ter cesta básica em casa? Eu acho que cesta básica, vereadora Denise. Então esse tipo de coisa é hipocrisia, no meu ponto de vista. Sobre os jornais, a senhora se antecipou. Eu ia chegar lá, mas eu sei que a angustia de ouvir a verdade, às vezes, é tão difícil, mas a gente tem que ouvir, vereadora. Os jornais eu já estou aqui me colocando, realmente o seu gabinete não recebe, mas os outros dois vereadores do PT recebem. Então aqui fica o pedido, vamos abrir mão... (manifestação no microfone) Vereadora Denise, eu vou pedir que a senhora respeite a minha palavra e depois se a senhora se sentir incomodada a senhora me coloque na Ética. Eu posso, por favor, concluir o meu raciocínio ou a senhora vai ficar interferindo em cada fala que eu fizer? Obrigado. Então agora, continuando o meu raciocínio pela terceira vez, se for assim permitido, eu gostaria de dizer que nesse ponto eu coloquei a bancada e deveria ter especificado realmente os vereadores. Então me coloco aqui realmente a vereadora Denise não tem jornal no gabinete. Pronto, vereadora Denise, está feita a correção. Se não for suficiente existem os meios legais para a senhora recorrer.

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR MAURÍCIO MARCON (NOVO): Não, vereadora Denise, eu tenho outros assuntos e vou usar o meu tempo. Em outra oportunidade lhe permito um aparte. Então, para finalizar, eu queria dizer que se algum momento o pessoal não gosta de ouvir, não se senti confortável, eu acho que pode ser usado um recurso que é tão usado, vereador Bortola, que é desligar a câmera. A gente quando está no online, quando alguns de nós fala, o vereador Bortola, o vereador Fantinel, o vereador Bressan, alguns vereadores se sentem incomodados... se não gostam de ouvir vai lá e desliga a câmera, é tão democrático fazer isso. Então quem quer participar de um sistema democrático tem que saber ouvir. Eu ouvi com atenção e respeito antes, coloquei erradamente, sim, que a bancada tinha jornal, não tem, são dois vereadores que têm, a vereadora Denise não tem, mas tem, sim, TV a cabo e aqui eu peço, mais uma vez, vereadora Denise, a senhora como líder da bancada que converse com os seus colegas e que... eu acho que o povo vai gostar de ouvir que a bancada do PT, que tanto representa, diz representar trabalhadores e as pessoas mais carentes, abra mão porque eu considero R$ 15.217,20 não ser mesquinharia. Eu tenho certeza que a população caxiense sabe que isso não influencia nem um pouco no trabalho do vereador. Eu, por exemplo, estou tendo um trabalho que, quem votou em mim, eu acho que a população caxiense tem uma nota razoável sobre o meu trabalho e não tenho TV a cabo na bancada. Então, sinceramente, eu acho que não influencia em nada. Então gostaria de terminar esse assunto e mais dois assuntos que eu tenho aqui e gostaria de trazer a esta Casa, que temos uma reunião agendada ou pré-agendada, vereadora Marisol, com o secretário do estado, o Costella, que se prontificou em vir concluir, fechar aquela entrada pós Iguatemi, que a gente sabe que já tem inclusive cruz, já morreu pessoas lá. Então eu, junto ao deputado estadual Giuseppe Riesgo, do meu partido, a gente intermediou junto ao estado, o estado fez a análise e entendeu que realmente deve ser fechado. Então a gente tem uma reunião provavelmente na quinta-feira com o prefeito e com o secretário, eles querem vir comunicar antes esse fechamento para não ficar uma coisa desagradável porque é uma coisa que envolve todo o estado, mas já dá essa notícia à sociedade caxiense que é muito importante antes que a gente perca outras vidas. Para finalizar eu gostaria aqui, vereadora Marisol, de parabenizar o governo do estado, na pessoa do Eduardo Leite. Pode gravar, vereadora, porque é o seguinte, eu vou lhe dizer, vereadora Marisol, e aqui o vereador Cadore, que como é bom, às vezes, a gente ter atos de coragem nos nossos entes públicos. A gente sabe que o pedágio... para criticar tem um monte de gente para atirar pedrada, mas na hora que alguém perde um familiar na rodovia essas pessoas não vão lá consolar. Então nesse momento que o estado chegou... e vamos falar mais aqui, o estado não chegou nessa situação financeira que está por culpa do Eduardo Leite, são vários governos e aqui de vários partidos: MDB, PT, próprio PSDB também já teve. Então o governador Eduardo Leite recebeu em uma situação também não boa e ele entendeu, de forma corajosa, que é preciso resolver o problema. Ontem o vereador Bressan veio de Porto Alegre, eu vim há dez dias... vereador Bressan, eu não sei se a lua tem tantos buracos que nem a 112. Eu não sei, nunca estive na lua, mas pelas contas eu acho que é parelho. Então um ato de coragem, eu estou ali com o programa Avançar RS. Parabéns! Vai ser resolvido por 30 anos. Quiçá, vereadora Marisol, daqui 20 anos a gente vai falar para os nossos filhos e netos, não sei, como eram as estradas e como ficou. A gente viu que o valor deve ficar em torno R$ 3,00; acho que é o valor justo. Acho que a população, depois de ver as obras prontas, vai aplaudir. Muito obrigado.

Zé Dambrós(PSB)

Apartes: Gilfredo De Camillis, Clovis Xuxa, Estela Balardin.

Texto sem revisão final

VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Bom dia, senhor presidente. Bom dia, nobres colegas vereadores. Ontem, eu participei da reunião aqui, muito boa a reunião, demonstrou respeito aos Poderes. Muito boa a reunião e tenho certeza de que fizemos grandes avanços. Continuo achando que a Guarda não deve participar das blitz, continuo achando, mas é opinião minha.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Não é que as blitz não devam acontecer; devem acontecer, mas que a Brigada seja a comandante. Eu quero falar no meu espaço aqui sobre economia. Quero falar aqui sobre recursos públicos. Todos aqui trazem assuntos para que a nossa administração invista melhor, que mais dinheiro para a Codeca, mais dinheiro para a saúde, consertar o britador, e tantas coisas que precisam de recursos. Pois bem, eu quero falar sobre energia solar fotovoltaica. Eu comecei lá por casa, lá eu já fiz com uma empresa de Caxias, a Magnani, em 36 vezes, e ela vai se pagar no futuro. Pois bem, um exemplo aqui nesta Casa nós tivemos, iniciou com o Cassina e depois com o nobre colega Daneluz, uma economia de 160 mil por ano, não é, colocando 241 uma placa aqui na Câmara de Vereadores, energia limpa e sustentável. Pois bem, eu estive no Banrisul, que eu acredito que a folha de pagamento da prefeitura por muito por muitos anos foi com o Banrisul, mas o Banrisul abriu um crédito específico para municípios que possam fazer financiamentos em até 120 vezes. Então, os outros governos vão continuar pagando, que bom, não é, os outros governos vão continuar pagando. Aí é o seguinte, o Pioneiro fala hoje da comissão que vai cuidar da Maesa, enfim, do uso da Maesa. Eu pergunto: estão pensando em colocar placas naquele 50.000 m² da Maesa, que podem alimentar até a prefeitura, tranquilamente com energia? Então, Caxias... Ah, mas Caxias é chuvoso, Caxias é chuvoso. Bom, mas espera aí, a energia diminui um pouco, mas ela continua. Vejam só São Paulo, Minas, Paraná, Goiás, o racionamento. A própria que RGE, que tem um programa de eficiência energética tem dado incentivos para que as prefeituras, enfim, para que todas as pessoas que queiram implantar placas o façam. Países como China, Índia, Estados Unidos estão muito adiantados; o Brasil ainda está muito distante, mas vários municípios já estão fazendo estudos. Então, estaremos fazendo uma indicação para o Executivo, uma indicação para o Executivo para que os espaços públicos... Não precisa começar com as 83 escolas. Começa com uma UBS, começa com a própria Maesa, mas, enfim, que inicie esse estudo já que há o financiamento específico do Banrisul. Então, senhor presidente, economia, economia limpa. Tenho certeza de que a natureza agradece. E outra, vão sobrar recursos no futuro. Quanto à prefeitura, quanto se gasta com todas as secretarias e energia? Quanto se gasta? Não temos este dado. Então é hora de começar. Eu tenho certeza que o prefeito Adiló vai olhar com carinho a nossa indicação. Seu aparte, Seu Camillis.

VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Dambrós, eu pedi um aparte também.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Também pedi, vereador Dambrós.

VEREADOR GILFREDO DE CAMILLIS (PSB): Eu gostaria de... Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, obrigado pelo aparte, Dambrós. Eu gostaria de aproveitar para repercutir a visita que eu tive com o prefeito Adiló e com o empresário Paulo Magnani. Oportunidade essa, nobres pares, onde podemos conhecer um pouco mais sobre as vantagens que o município pode ter aproveitando os espaços públicos para geração de energia solar. Neste momento, pensando na sustentabilidade, e que nós enquanto legisladores devemos ter responsabilidade pensar no futuro, escolas, UBSs, secretarias, estações de tratamento do Samae e até mesmo as de captação. Enfim, vereador Dambrós, possuímos inúmeras alternativas de espaços para esse aproveitamento e, com o retorno a médio prazo, estaremos economizando recursos para o nosso município. A energia solar é uma realidade que inclusive impactará na mobilidade urbana. Também o compartilhamento de áreas sobre a energia onde várias empresas poderiam usar. A gente, como você comentou antes, não precisamos ir longe quando o vereador Ricardo esteve na presidência desta Casa, conduziu a instalação e, pelo que consta, já estamos tendo bons resultados. Obrigado.

VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Obrigado, nobre colega. Que bom que a empresa Magnani pode ser uma das empresas que pode fazer, porque depois a manutenção, daqui 10, 15 anos, seja de uma empresa de Caxias, e não seja de fora. Hoje acontecem muitos asfaltos por empresas de fora e daí a Codeca tem que consertar. Clóvis, seu aparte, por favor.

VEREADOR CLOVIS XUXA (PTB): Obrigado, Zé Dambrós. Ontem tivemos essa reunião, essa audiência pública, para tratar de assuntos aí em relação àquele episódio que aconteceu. Eu infelizmente não pude me posicionar porque tinha muita gente. Nós tivemos que retirar parte das pessoas do plenário. Mas assim volto a falar da Guarda Municipal. A Guarda Municipal há 20 anos, quando foi instituída, era para cuidar dos espaços públicos. O trabalho da Guarda Municipal era para cuidar dos espaços públicos e assim estava sendo feito, estavam sendo cuidados os espaços públicos. Os espaços públicos hoje não têm ninguém cuidando. A Guarda Municipal, eles falaram e falaram que estão sendo cuidados, mas então eu pergunto como é que cuidam com tanto roubo que tem. Já roubaram telhados desses espaços públicos. Agora roubaram os canos dos espaços públicos. As nossas praças, as pessoas de bem não podem ir, porque o vandalismo, as pessoas usando de forma errada as nossas praças. Então eu pergunto: guarda municipal tem que voltar ao que era antes, tirar os armamentos, aonde eles venham servir a nossa comunidade. Eles estão ali para servir a nossa comunidade, não para matar a nossa comunidade. Então esse é a minha fala, Zé Dambrós. De repente estou falando assim com ódio no coração porque ontem eu não consegui. Vendo aquela mãe chorando, e eu não conseguir me expressar. Eu cheguei em casa ruim, pensando como é que foram fazer. No fim, foi bom eu não ter me expressado, porque eu estava muito nervoso naquela hora vendo aquela mãe lamentando.

VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Obrigado, senhor vereador. Tem a Estela e depois tem o Cadore.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Muito obrigada, vereador Dambrós, pelo aparte. Ontem então as comissões realizaram a reunião pública para tratar do papel da Guarda Municipal. Tivemos a presença do secretário de Trânsito, do secretário de Segurança, do secretário de Urbanismo, do diretor da Guarda Municipal. Foi uma reunião que tratou de vários assuntos e que, com certeza, foi um dos primeiros passos que daremos em relação ao debate de segurança pública que esta Casa, com toda certeza, tem o papel e o dever de cumprir. Quero agradecer a todos os vereadores que se fizeram presentes, que auxiliaram na construção da reunião de ontem. Infelizmente, devido à pandemia, muitos não puderam participar de forma presencial devido aos encaminhamentos da direção da Casa. Mas, quem quis, pôde acompanhar de forma remota. Com certeza fizemos um debate extenso, que durou diversas horas, e é um dos primeiros passos de muitos encaminhamentos que ainda teremos. (Esgotado o tempo regimental.) Muito obrigada, vereador Dambrós.

VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Obrigado, Estela. Infelizmente, não pude dar o seu aparte. Para finalizar então, quero dizer que hoje vou me vacinar. Então agradeço muito ao SUS. O SUS é a nossa esperança, o SUS merece todo o nosso respeito. Hoje estarei me vacinando e, com certeza, devo muito ao SUS. Obrigado, senhor presidente.

Alexandre Bortoluz - Bortola(PP)

Apartes: Adriano Bressan, Tatiane Frizzo.

Texto sem revisão final

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Senhor presidente, senhores e senhoras vereadoras, bom dia a todos. O assunto que quero trazer hoje é... A gente teve uma semana bem conturbada na segurança pública, do fim de semana até os desdobramentos que ocorreram, principalmente na questão da UPA Zona Norte. Mas eu venho aqui, quando a gente tem que criticar – não é, vereadora Marisol? – a gente critica, mas quando a gente tem que parabenizar a gente também tem que trazer isso a público. Nessas minhas palavras, eu quero parabenizar o vice-governador Ranolfo, que mobilizou um staff enorme de segurança pública para que efetivasse a prisão do criminoso que matou um agente penitenciário da Susepe.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Um aparte, vereador?

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Já lhe concedo, vereador. Bem como os comparsas que participaram e organizaram, 15 dias antes, essa ação que culminou, infelizmente, no falecimento de um indivíduo.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Um aparte, vereador?

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): De um agente da Susepe. E que também culminou em diversos feridos, principalmente de quem trabalha na área da saúde, na UPA Zona Norte. Então, parabenizo o vice-governador e ex-secretário de Segurança Pública do Estado, Ranolfo Vieira Júnior; parabenizo as equipes da Brigada Militar, o Batalhão de Operações Policiais Especiais, o Bope, o 1º BPChoque, a Agência Regional de Inteligência do CRPO-Serra, aqui da nossa região, a Agência Local de Inteligência do nosso 12º Batalhão de Polícia Militar, o 4º BPChoque. Então vocês comecem a observar quantos agentes foram envolvidos. A Susepe, o Grupo de Ações Especiais, o Gaes, a Susepe de Caxias do Sul, todos imbuídos em não deixar que permanecessem esses criminosos à solta, nas ruas. Isso é importante, a gente trazer toda essa mobilização, todo o staff. E o que nos surpreende positivamente é que não chegou, se não me engano, não chegou a dar 48 horas e estava todo mundo preso. Restou em óbito o principal meliante, que matou, que assassinou à sangue frio um agente da Susepe. Trago aqui também... Ah, parabenizar também a Polícia Civil, não podemos nos esquecer, que também estava junto nessas operações. Falamos aqui também da Delegacia Regional de Caxias do Sul, que cuida da região, mas a base fica aqui, a sede fica aqui. Em nome do delegado regional Cleber, parabenizo todos os agentes que participaram. Os agentes também da cidade de Porto Alegre. Então isso é importante ressaltar. Também nessa linha de congratulações ao governo do estado, hoje, vereadora Marisol, foi lançado o aplicativo PCAlerta, Polícia Civil Alerta. Esse aplicativo tem nas duas plataformas, na iOS e no Android, onde a população caxiense pode baixar no seu celular e tem ali as informações para a população não cair nos golpes que são aplicados por internet ou pessoalmente. Tem dicas de segurança pública; tem a questão da delegacia on-line, para registrar ocorrência por ali mesmo, pelo aplicativo; e também dá para se realizar denúncias anônimas. Então eu trago essas parabenizações ao governo do estado e aos agentes que trabalharam no front de batalha, digamos assim. Já estava me esquecendo, no dia de ontem, no início da noite, a agência local de inteligência do 12º Batalhão, juntamente com os policiais militares do 12º Batalhão de Polícia, e aqui eu parabenizo todos eles em nome do tenente-coronel Ubirajara...

VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Um aparte, vereador.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Já lhe concedo, vereadora. Que ficaram monitorando...

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Eu havia solicitado também.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Já lhe concedo, vereadora. Que havia monitorado a região do Bairro Reolon e, na Rua Luiz Covolan, tiveram um confronto com um dos participantes da situação da UPA Zona Norte, que restou em óbito pelo confronto. Então parabenizar a ação dos policiais. Seu aparte, vereador Bressan.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado pelo aparte, vereador Bortola. Eu gostaria aqui de parabenizar, sim, todas as forças de segurança, principalmente a Brigada Militar. Mas dizer aqui que a minha solidariedade maior vai para a Susepe, o tanto que essas pessoas, esses trabalhadores estão envolvidos diretamente com os apenados, sofrem todos os dias. Com certeza é um trabalho muito difícil. Mas eu gostaria de fazer um pedido aqui aos direitos humanos, a FAS de Caxias do Sul, assistência social, aos psicólogos: que deem assistência àquelas famílias. Tanto da Susepe quanto também daqueles que foram alvejados, que trabalhavam na área da saúde lá em cima, na UPA. Temos que olhar para essas pessoas que estão sofrendo, sofreram esse ataque. Vão sofrer também psicologicamente no futuro. Vão sofrer muito, porque jamais vão esquecer aquele momento de terrorismo daquela noite. Então eu gostaria aqui de reforçar que deixem também a Susepe trabalhar em paz, que ninguém se meta no serviço deles. Eles precisam, sim, fazer a revista; eles precisam, sim, inibir que entrem dentro dos presídios coisas ilícitas, principalmente o telefone. Então vamos deixar o pessoal trabalhar. Não vamos nos envolver. E aqui, mais uma vez, pedir que deem assistência total às famílias da Susepe, daquele pessoal da Susepe, e do pessoal que sofreu aquele terrorismo na noite lá, que trabalham na área da saúde. Obrigado, vereador.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Vereador Bressan, concordo plenamente com o senhor. Acho que não cabe a nós, nem a ninguém, principalmente nesse momento muito complexo que foi, que o GAES esteve em Caxias do Sul, junto com o efetivo da Susepe de Caxias do Sul. Tiveram que fazer revistas, tiveram que... Porque foram apreendidos diversos itens: celulares, drogas, dentre outras coisas. Diversos itens. Não cabe a nós irmos ao local e atrapalhar o serviço desses agentes, que têm competência para fazer esse tipo de serviço. Seu aparte, vereadora Tati.

VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Vereador Bortola, eu quero aqui realmente ressaltar a importância desse tema. Acho que todos ficamos muito consternados com toda a situação ocorrida. E trazer um anúncio importante também, que entrou na Assembleia Legislativa uma PEC que institui a polícia penal no Rio Grande do Sul. Ela foi protocolada no dia 8/6. Nós, enquanto vereadores, estaremos... Convido o senhor Bortola, que é muito envolvido com o tema segurança pública, surgiro fazermos uma moção de apoio a essa PEC que vai instituir a polícia penal, valorizando os agentes penitenciários que estão colocando a sua vida em risco, fazendo com que eles tenham uma carreira mais atrativa. E algo que é muito importante salientar, vereador Bortola, hoje nós temos pessoas da Brigada Militar que estão nos presídios e, ao invés de estarem na sociedade, contribuindo para o cuidado da segurança pública, estão no presídio, porque nós temos uma falta de servidores, de agentes, que é histórica no Rio Grande do Sul. Então acredito que essa PEC, que vai instituir a polícia penal no Rio Grande do Sul, será um avanço muito importante. A gente sabe o quanto o governo do estado, o secretário Ranolfo vem fazendo diversos esforços para reduzir os índices de criminalidade. E já proponho ao senhor que a gente possa construir essa moção em conjunto, vereador, para valorizar, de fato, esses servidores. Me solidarizo novamente com toda a família que acabou perdendo, enfim, dessa forma tão trágica uma pessoa que amavam tanto.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Com certeza, vereadora Tati. Aqui com certeza iremos assinar e aqui eu falo, acredito, que em nome de todos os vereadores que pertencem a Comissão de Segurança Pública e Proteção Social. Também rapidamente vou trazer alguns dados aqui do governo do estado. Os homicídios tem queda de 29%, em maio, no Estado do Rio Grande do Sul, menor desde 2007; latrocínios tem queda de 25%, em maio, no Estado do Rio Grande do Sul, menor desde o início da série histórica, em 2002; roubo de veículos tem queda de 47%, em maio, menor desde 2002. Esses são os dados e eu acho que é importante a gente trazer, mas sempre reforço, este vereador cobrará, principalmente para a nossa cidade, mais efetivo. Precisamos de mais efetivo do governo do estado... (Esgotado o tempo regimental)

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Declaração de Líder, presidente.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Só para concluir, presidente. Nós temos que fazer essa cobrança porque senão o efetivo não vai ter perna. Nós temos que botar mais efetivo na cidade de Caxias do Sul. Era isso, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores.

Renato Oliveira(PCdoB)

Apartes: Estela Balardin, Olmir Cadore, Elisandro Fiuza.

Texto sem revisão final

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Vereador, me concede um aparte.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Já lhe concedo, vereadora, na hora oportuna lhe concedo. Senhor presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras, quanto as duas mortes que ocorreram em Caxias, tanto do Matheus, me solidarizar com a família, quanto do Clóvis, a gente sabe que está sendo trabalhado na área civil, sendo apurado os fatos, mas eu quero falar mais a questão do agente penitenciário porque vejo que foi uma luta grande, em anos anteriores, vereador Felipe, da Comissão de Saúde para que tivesse, lá nos presídios, tanto no Apanhador quanto aqui da PICS, a UBS para atendimento dessas pessoas porque da forma que aconteceu essa morte desse agente eu acho que ficou muito chato, muito triste para nós sabermos que dessa forma aconteceu. Eu vejo que o governo municipal tem se movimentado, está se movimentando da forma de atendimento híbrida.

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Um aparte.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Então isso vejo que ajuda bastante porque tem que ter uma forma de não expor esses trabalhadores dessa forma que estão sendo expostos. Eu sei que quem não entende nada de segurança, como é o meu caso, eu acho que foram expostos bastantes não só ali na UPA como, acho que foi o vereador Felipe que falou ontem, não lembro qual vereador que falou, todo o trajeto. Então isso aí são 52km, é mais de 100km ida e volta. Então essa situação é muito... por que vamos perder mais outro agente? Já tem poucos, amanhã ou depois? Eu acho que isso talvez possa ser... eu sei que na época, quando foi construída a UBS dentro do Apanhador, o prefeito Alceu foi bastante criticado, mas na época viu-se o resultado com a parceria com o governo do estado e o governo municipal essa importância de não estar em risco essas pessoas, esses trabalhadores da Susepe. São tão poucos que um deixou a vida e outro está hospitalizado, a gente não sabe nem a situação deles, mas, enfim, nós podemos evitar que aconteça outros riscos amanhã ou depois. Então quero ceder aparte, acho que a vereadora Estela que solicitou primeiro, depois o vereador Cadore.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Muito obrigada, vereador Renato, pelo aparte. Eu gostaria de também agora falar sobre o caso do agente Clóvis. Quero dizer que todos os relatos que nós recebemos da atuação dele ressaltavam o quão humano ele era para com os apenados, para com os seus colegas agentes. Ontem, estando na PECS, no Apanhador, e terça-feira estando na PICS, nós podemos ver o sentimento de dor, o sentimento de luto, que está sendo sofrido por todos os agentes. Fomos recebidos pela diretora Alessandra na PICS e pelo diretor Rossini na PECS. Ontem, quando nós estivemos lá todos os agentes estavam recebendo acompanhamento psicológico. Enquanto Comissão de Direitos Humanos já recebemos todas as demandas dos agentes e estaremos, na semana que vem, provavelmente, em contato com o governo do estado, com a Comissão de Segurança Pública do Estado para estar tratando da importância do aumento de incentivo aqui na segunda maior cidade do estado. Eu reforço isso publicamente porque, às vezes, eu sinto que alguns colegas querem dar a entender que o papel da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania é apenas estar aqui para defender bandido. A Comissão de Direitos Humanos está aqui para cumprir um papel de defesa a todos os seres humanos, a todos os direitos, inclusive dos apenados, mas, neste momento, a nossa solidariedade inicial foi aos agentes da Susepe, para ouvir as suas demandas e correr atrás do que é necessário, e também aos familiares que estavam sem respostas e têm o direito de saber como que as atuações tinham sido feita, e de fato com alguns problemas pelo calor do momento, o GAES, sem dúvidas, cumpriu o papel que deveria cumprir naquele momento. Então, acho bem importante nós deixarmos claro qual é o papel da comissão. Muito obrigada, vereador Renato.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Obrigado, vereadora Estela. O seu aparte, vereador Cadore.

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Vereador Renato, ontem, eu participei da audiência pública, importante audiência pública. Uma audiência relacionada ao episódio que veio a morte do Matheus, a gente ficou consternado. Houve um momento de tristeza, foram momentos que eu como pai jamais vou esquecer. A presença dos pais aqui do Matheus, mas o importante, vereador, é que, infelizmente, tem que acontecer alguma coisa desse porte para a gente se antenar, se ligar, que houve a mobilização dos secretários, das pessoas competentes e, num futuro próximo, ou a partir desse momento, teremos mais cuidados. Eu tive um aprendizado muito grande ontem na audiência, porque todos se manifestaram, todos consternados, todos tristes pelo episódio. O importante é que a gente aprende, infelizmente, aprende com uma fatalidade dessas, mas ontem, a audiência pública nos forneceu muitas informações e com certeza nos próximos dias, resultados melhores nós teremos.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Obrigado, vereador Cadore. Eu acho que o governo municipal, na verdade, se manifestou bem. Bem que eu quero dizer é que veio, secretários municipais foram solicitados e vieram até a Casa, se prontificaram a ajudar a apurar o fato, ajudar que a Polícia Civil apure os fatos mesmo. Vejo que o secretário João, o secretário Paulo, o secretário Alfonso, as pessoas que estiveram e a própria Guarda Municipal... Então, assim, é importante que os dois lados ofereçam. O pessoal da Civil está procurando mais dados para poder fazer e formar de fato todo o processo, não é. Então é importante que esses dados... Esteve aqui... E é lamentável. Eu vejo que a família esteve aqui, que nem o senhor disse, o pai do Matheus, a mãe, a irmã, porque isso é uma dor que... É uma cicatriz que não vai fechar por anos, acho que durante a vida deles, não é, porque o rapaz com 21 anos sai de casa com toda saúde e acontece esse episódio que a Brigada, a Brigada, a Guarda Municipal em Caxias eu não lembro de algum episódio que tenha com a Guarda Municipal, sem ser algumas coisinhas, quero dizer perto do que ocorreu, aqui no tempo da Administração Guerra, não é, aqui na frente...

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Vereador Renato, se possível um aparte.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): ...da prefeitura então. Já lhe concedo, vereador. Então vejo que essa é uma situação muito triste também para toda a corporação, não só para os envolvidos, mas porque a Guarda Municipal sempre teve muito crédito no nosso município, desde a sua criação até agora. Nós não estamos aqui julgando os fatos, espero que sejam apurados. Então para nós essa é a importância do poder público municipal ter dado importância a esse assunto. Seu aparte, Fiuza.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Obrigado, vereador Renato. Primeiramente abordando essa mesma mensagem que o senhor está trazendo. Não existem palavras que a gente possa colocar neste momento pela perda deste rapaz, o Matheus, e as nossas condolências também a toda família. Mas também de certa forma, vejamos que houve duas situações. A situação infeliz do Matheus pela atitude de um jovem inexperiente que, mesmo não tendo habilitação, poderia ter parado na barreira, poderia ter sido abordado, por ser um cidadão de bem. Mas por conta da juventude, da inexperiência, ele infelizmente se colocou nesse grande risco. É como nós estamos falando. Vamos esperar as averiguações das polícias especializadas para essa situação, mas não existem palavras que a gente pode colocar neste momento na perda desse cidadão. De outra situação, em contrapartida, a humanização daquele servidor da Susepe, trazendo o detento para ser visto, para ser vista a situação médica dele. Veja só, uma pessoa de bem, fazendo um trabalho de humanização para atender um detento e olha o que o detento fez. Então são situações que somente quem vive no dia a dia, quem faz o trabalho da segurança pública é que sabe naquele poder de resposta da decisão, de você tomar a melhor decisão. Então a minha solidariedade também a todos que fazem parte da nossa segurança pública porque são situações muito difíceis de serem tomadas. Muito obrigado.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Obrigado, vereador Fiuza; obrigado pelos apartes. Agradeço, presidente, pelo espaço.

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: Gladis Frizzo

Texto sem revisão final

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Bom dia, colegas vereadores, colegas vereadoras. Vim aqui nesse Pequeno Expediente para falar de dois temas que são fundamentais para a nossa cidade e muito emblemáticos nesse momento. O primeiro deles é saúde e uma questão bem específica lá da região onde moro, da região Planalto. Primeiro, reafirmar a necessidade da permanência da UBS do Planalto Frente que hoje é uma UBV. Ou seja, o Planalto Frente é um bairro referência onde pessoas dos outros bairros acessam a nossa UBS que tem mais de 40 anos e é importante de nós reafirmarmos a permanência dessa UBS. Segundo, a UBS do Bairro Planalto II... acabei de receber alguns vídeos em que se demonstra que tem um alagamento, ou seja, os moradores que ficam aguardando a consulta, no início da manhã, se deparam com essa situação. Não é esse, Gabriel, é o vídeo da UBS. Essa é a situação na entrada da UBS. Esse já é um problema recorrente, inclusive a UBS precisa, carece de reformas que já são solicitadas há anos e é essa a solicitação que a comunidade do Planalto Frente faz. Aliás, do Planalto Frente I e II que acaba também se beneficiando e acessando a UBS. Então os colegas da liderança do governo, que representam o governo, se puderem intermediar essa questão. Obrigado. O segundo tema que abordo é o tema da educação. O que eu gostaria de falar sobre a questão da educação? Primeiro, foi apresentado aqui, na Comissão de Orçamento, o relatório da execução orçamentária e eu só queria destacar aqui dois percentuais de recursos aplicados à educação. No ano de 2020, no primeiro quadrimestre, em relação à receita, foi aplicado um percentual de 14,81% e, no ano de 2021, que é o vigente, um total de 12,37%. Por que eu estou falando desses números? Porque no ano passado sobraram recursos em caixa referente à educação, e, neste ano, por conta de várias justificativas, pelo que foi realizado no primeiro quadrimestre, também sobrou. Então, nós fizemos um pedido de informações que foi aprovado por esta Casa, estamos aguardando a resposta, assim que ela vier nós vamos conversar sobre isso, porque os recursos estão em caixa e nós precisamos de um planejamento para compreender onde esse recurso que está em caixa será investido. Eu gostaria de trazer um outro problema, e se a assessoria puder colocar, dentre tantos que nós temos na área da educação, um que me preocupar muito, vereadora Marisol, é a escola do Desvio Rizzo. A escola do Desvio Rizzo, que foi criada no ano passado e está num prédio sublocado do município, tem várias adequações que são necessárias. Uma dessas adequações é que quando foi realizada a sublocação no ano passado, se verificou uma cerca elétrica entre a escola e o prédio, ou seja, a outra edificação que está ao lado. Nós temos crianças naquela escola, não é.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Uma escola que é num prédio, num pavilhão enorme, e esse é um risco aos alunos, aos estudantes que estudam. Então, nós gostaríamos de pedir providência. Eu já falei sobre essa situação. Isso me preocupa muito. No Conselho, nós já criamos um parecer solicitando providências e a gente espera que isso ocorra de forma urgente para garantir a segurança de todos que frequentam aquela escola. Aparte concedido, vereadora Gladis.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Vereador Lucas, isso é bom que fique nos Anais mesmo da Câmara, que nós já estamos alertando isso desde o início, da periculosidade dessa cerca. Até o momento, eu não entendo por que a nossa secretária não toma providências...

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Permite um aparte, vereador?

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Não seja importante, ou não seja perigoso, não é. Mas é bom que fique nos Anais, porque se acontecer algo nós saberemos a quem responsabilizar. Agradeço. Ali eu sei do empenho da diretora, de toda aquela equipe, e da situação que é solicitar algo para a secretária, volto a dizer, para a secretária de Educação, que, para mim, não serve. Muito obrigada.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereadora Gladis. Aqui tem uma imagem que mostra a cerca na divisa. Ela tem acesso. Eu poderia conceder, não sei se eu tenho uma tolerância. (Pausa) Infelizmente não consigo lhe conceder, vereador Bressan. Obrigado, presidente.

Olmir Cadore(PSDB)

Apartes: Elisandro Fiuza, Marisol Santos.

Texto sem revisão final

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Vou ser breve. Ontem, através do jornal Pioneiro, eu li, fique informado que a FSG criou, está construindo um Centro Clínico Veterinário. Me chamou atenção esse assunto, na minha campanha como vereador eu defendia e ainda continuo defendendo a criação de um hospital veterinário em Caxias do Sul e este assunto me interessa e tem muito haver com a minha vida, com a sociedade como um todo. Eu, prontamente, procurei a FSG, tenho professores amigos, tem o Rogério, coordenador odontológico, Dr. Rogério, e, em contato com a professora Adriane Miorelli, eu agendei uma visita para amanhã, sexta-feira, às 14h30 para mim me inteirar e conhecer, porque eu sei que o investimento é um investimento de R$ 3 milhões, são 1.600 m² ocupados nessa clínica que presta exames e etc. de alta qualidade.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Eu agendei uma visita e, após a visita, após me inteirar e conhecer o ambiente, na próxima semana, com certeza eu vou falar mais sobre este assunto. Concedo a palavra ao vereador Fiuza.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Obrigado, vereador Cadore. Parabéns. Se for possível, houver a possibilidade de eu estar com o senhor nessa agenda, já me coloco à disposição. Não sei, se houver possibilidade. Mas é importante, é mais um braço, mais uma extensão de poder prestar serviço a esse nosso público, que são os nossos cãezinhos. Saúde pública e também o cuidado com os nossos animais. Mas eu queria aproveitar e pedir também a gentileza a V. Exa. para falar, como a gente vai não vai ter outra oportunidade, segunda-feira agora nós vamos ter então uma reunião pública falando a respeito do trabalho infantil, é tema, um desafio para ser enfrentado. Então essa reunião pública vai iniciar às 9 da manhã e tem a previsão de no máximo até o meio-dia. Vai ser uma reunião pública que nós temos... Com os trâmites da Casa, não vai ser possível ser aberta ao público. Vai ser transmitido pelas nossas redes sociais. E também os vereadores que quiserem estar presentes vão participar apenas os vereadores integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Aqueles que quiserem participar poderão participar de forma remota. Era isso. Muito obrigado pela atenção.

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Obrigado pela contribuição, vereador Fiuza.

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Um aparte, vereador.

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Passo aparte para a vereadora Marisol Santos.

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Eu vou lhe pedir um aparte só para um retorno do que a gente estava falando anteriormente, mas eu prometo que vai ser bem rápido. Essa questão da escola lá do Desvio Rizzo, sim, vereadora Gladis, a gente sabe a quem responsabilizar e a gente sempre também a quem parabenizar pelo trabalho que vem sendo feito, pelo diálogo que está sempre aberto, pelas conversas muito claras da nossa secretária Sandra, sempre. Só para quem não quer ouvir, às vezes, talvez não seja tão claro. Em reunião do Conselho Municipal – não é, vereador Lucas? – inclusive já foi tratado esse assunto. O senhor também já tratou na Comissão de Educação. Aquela cerca, para deixar bem claro para quem está nos assistindo, é uma cerca que não é da faculdade, onde a escola Desvio Rizzo está acontecendo. É uma cerca do pavilhão do lado, que era o Magazine Luiza. A escola já informou que ali não há risco, que eles estão controlando. Mas, obviamente, que a secretária da Educação, como sempre, tem olhado com atenção para esse tema. Isso já foi respondido com diálogo ao Conselho Municipal de Educação e a qualquer um de nós que foi buscar essa resposta. Obrigada, vereador.

VEREADOR OLMIR CADORE (PSDB): Obrigado pela contribuição da vereadora Marisol Santos, do vereador Fiuza. Três temas importantes que foram citados por nós três: a educação, os animais e as crianças. Obrigado, senhor presidente.

Mauricio Marcon(PODEMOS)

Apartes: Adriano Bressan

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VEREADOR MAURÍCIO MARCON (NOVO): Obrigado, senhor presidente. De imediato passo um aparte ao vereador Bressan.

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PTB): Obrigado, vereador Marcon. Eu gostaria também de reforçar o que a vereadora Marisol acabou falando. Eu ia mencionar. Agora tinha acabado de falar com o vereador Lucas. Esse tema da cerca já veio. Até na primeira reunião que a gente fez aqui na Casa, inclusive, da Comissão de Educação. Sim, a secretária Sandra me passou que estavam, sim, já tomando todas as providências. Estão evitando que os alunos cheguem. Não vou dizer, agora falando com o vereador Lucas, eu jamais aqui vou tirar e dizer que é uma inverdade de um vereador ou uma inverdade da secretária. Mas a gente tem que entender que os professores estão evitando. As crianças não chegam perto daquela cerca. Já foi notificada a SMU para fazer a autuação ou notificação daquela empresa, porque tem uma questão de altura, com certeza, que a cerca elétrica tem que ser posta. Mas reforçar aqui para a vereadora. Vereadora Gladis, eu, como presidente da Comissão de Educação, mais uma vez eu reforço: todos os meses a secretária Sandra Negrini faz parte das nossas reuniões e eu convido todos os vereadores presentes da Casa para que possam entrar na nossa reunião e tirarem todas as dúvidas. A secretária é sensível, a secretária responde, a secretária está à disposição. E ela, vereador Marcon, se colocou à disposição da Casa. Foi ela, um dos únicos secretários que se colocou à disposição para, todos os meses, fazer a reunião junto com a Comissão. Que ótima iniciativa de uma secretária. Então eu gostaria de mais uma vez reforçar que, todas as últimas segundas-feiras de cada mês, vereador Marcon, estão convidados os vereadores a participarem da nossa reunião da Comissão. Obrigado, vereador.

VEREADOR MAURÍCIO MARCON (NOVO): Obrigado, vereador Bressan. Eu gostaria de usar este tempo, presidente, para trazer um tema que até achei que a bancada, enfim, algumas bancadas da esquerda poderiam trazer, que foi a informação, ontem, do presidente da Argentina. Eu acho que é bom a gente citar aqui, vereador Bressan. Uma afirmação completamente pejorativa ao nosso povo. Ele disse o seguinte: “Os mexicanos vieram dos índios, os brasileiros vieram da selva, e nós, argentinos, chegamos de navios, que vieram da Europa”. Eu gostaria que entrasse nos Anais desta Casa o repúdio à fala do presidente da Argentina, menosprezando então aqui a origem do povo brasileiro, que é uma origem miscigenada, vereador Bressan, que é uma origem de vários povos. Então, eu senti falta, um vácuo aqui hoje, pessoas que muitas vezes defendem o povo brasileiro, defendem as minorias, isso, o racismo, enfim, não houve a citação nessa Casa. Então, eu gostaria de deixar de público aqui, vereador Cadore, o meu repúdio a essa fala infeliz e completamente preconceituosa do presidente da Argentina, talvez ele não tenha recebido nenhuma citação aqui hoje porque, enfim, ele representa um projeto que a gente já teve no nosso Brasil durante 13 anos aqui e a gente sabe o desastre que foi. E para lembrar e finalizar a minha fala, eu gostaria de dizer ao presidente de Argentina que os últimos navios europeus que estiveram na Argentina foram os da Grã-Bretanha, na Guerra das Malvinas, que humilharam o exército argentino. Então, ele que olhe para a casa dele antes de vir falar do povo brasileiro. Obrigado, senhor presidente.

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Adriano Bressan(PP) Apartes: Lucas Caregnato Texto sem revisão final

Olmir Cadore(PSDB) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Felipe Gremelmaier(MDB) Apartes: Gladis Frizzo, Olmir Cadore, Lucas Caregnato, Denise Pessôa, Wagner Petrini. Texto sem revisão final

Rafael Bueno(PDT) Apartes: Alexandre Bortoluz, Maurício Marcon. Texto sem revisão final

Denise Pessôa(PT) Apartes: não houve Texto sem revisão final

Juliano Valim(PSD) Apartes: Adriano Bressan, Rafael Bueno. Texto sem revisão final

Sandro Fantinel(PL) Apartes: Adriano Bressan, Olmir Cadore. Texto sem revisão final

Tatiane Frizzo(PSDB) Apartes: Denise Pessôa, Marisol Santos. Texto sem revisão final

Adriano Bressan(PP) Apartes: Sandro Fantinel, Olmir Cadore, Alexandre Bortoluz, Texto sem revisão final

Mauricio Marcon(PODEMOS) Apartes: Maurício Scalco Texto sem revisão final

Zé Dambrós(PSB) Apartes: Gilfredo De Camillis, Clovis Xuxa, Estela Balardin. Texto sem revisão final

Alexandre Bortoluz - Bortola(PP) Apartes: Adriano Bressan, Tatiane Frizzo. Texto sem revisão final

Renato Oliveira(PCdoB) Apartes: Estela Balardin, Olmir Cadore, Elisandro Fiuza. Texto sem revisão final

Lucas Caregnato(PT) Apartes: Gladis Frizzo Texto sem revisão final

Olmir Cadore(PSDB) Apartes: Elisandro Fiuza, Marisol Santos. Texto sem revisão final

Mauricio Marcon(PODEMOS) Apartes: Adriano Bressan Texto sem revisão final

Adriano Bressan(PP)

Apartes: Lucas Caregnato

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Olmir Cadore(PSDB)

Apartes: não houve

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Felipe Gremelmaier(MDB)

Apartes: Gladis Frizzo, Olmir Cadore, Lucas Caregnato, Denise Pessôa, Wagner Petrini.

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Rafael Bueno(PDT)

Apartes: Alexandre Bortoluz, Maurício Marcon.

Texto sem revisão final

Denise Pessôa(PT)

Apartes: não houve

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Juliano Valim(PSD)

Apartes: Adriano Bressan, Rafael Bueno.

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Sandro Fantinel(PL)

Apartes: Adriano Bressan, Olmir Cadore.

Texto sem revisão final

Tatiane Frizzo(PSDB)

Apartes: Denise Pessôa, Marisol Santos.

Texto sem revisão final

Adriano Bressan(PP)

Apartes: Sandro Fantinel, Olmir Cadore, Alexandre Bortoluz,

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Mauricio Marcon(PODEMOS)

Apartes: Maurício Scalco

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Zé Dambrós(PSB)

Apartes: Gilfredo De Camillis, Clovis Xuxa, Estela Balardin.

Texto sem revisão final

Alexandre Bortoluz - Bortola(PP)

Apartes: Adriano Bressan, Tatiane Frizzo.

Texto sem revisão final

Renato Oliveira(PCdoB)

Apartes: Estela Balardin, Olmir Cadore, Elisandro Fiuza.

Texto sem revisão final

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: Gladis Frizzo

Texto sem revisão final

Olmir Cadore(PSDB)

Apartes: Elisandro Fiuza, Marisol Santos.

Texto sem revisão final

Mauricio Marcon(PODEMOS)

Apartes: Adriano Bressan

Texto sem revisão final