VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Peço a palavra, senhor presidente. Senhor presidente, quero fazer uma saudação especial ao Sindicato dos Professores de Caxias do Sul, que estarão ocupando em seguida a Tribuna Livre aqui da nossa Câmara de Vereadores. Meus colegas professores, bom dia a todos. Meus colegas também alunos da nossa juventude, um bom dia a todos e todas. Da Escola Ilda Clara Sebben Barazzetti, que será homenageada pelos seus trinta anos. Mas, senhor presidente, eu fiz um voto de congratulações, e solicito aos colegas vereadores que aprovem por unanimidade, ao jornalista Andrei Andrade, de jornal Pioneiro, que fez uma bela matéria no jornal Pioneiro deste final de semana. Onze páginas que fez um retrato, um diagnóstico preciso das mortes da nossa juventude. Mais de 380 mortes, vereador Adiló, vidas foram ceifadas, jovens de 12 a 25 anos. Ele fez, então, esse diagnóstico, esse cenário triste, caótico que vem assassinando e exterminando a nossa juventude, principalmente a nossa juventude pobre, negra e de periferia. Então fiz este voto para que esse jovem jornalista possa fazer matérias como essa, com precisão. E que possa também entusiasmar o Poder Público a fazer ainda mais para a nossa juventude. Então eu fiz este voto de congratulações e espero que seja aprovado, senhor presidente. Obrigado.
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VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Bom dia a todos e todas. Senhor presidente, ontem o vereador Edio Elói Frizzo fez uma manifestação no final da sessão a respeito de uma reportagem do Jornal Pioneiro. E eu, vereador, lendo com mais atenção o Jornal Pioneiro e vendo hoje a charge do cartunista Iotti, e eu peço à TV Câmara que exiba no telão, por favor, ele diz o seguinte: SIM Caxias? Sei lá o que é isso. Veja bem, pessoal, essa imagem traduz tudo o que o vereador Frizzo falou ontem, tudo o que o jornalista Ciro Fabres falou sobre o SIM Caxias, aliás, o que desfizeram do SIM Caxias. Porque essa imagem retrata muito bem os acidentes que vêm ocorrendo frequentemente com a retirada do SIM Caxias. E por isso, vereadores e vereadoras, nós temos que estar atentos, porque a própria imprensa, o Jornal Pioneiro, na sua reportagem, constatou o seguinte: “Em poucos minutos, foi possível flagrar dezenas de motoristas utilizando o corredor secundário, a faixa azul para dobrar à direita, cortando a frente de ônibus, que muitas vezes seguem reto pela Sinimbu.” E aqui nós temos o vereador Kiko, que trabalhou nas obras do SIM Caxias, quando estava ocupando um cargo na Secretaria de Transportes, que orientava as pessoas junto com outros técnicos, outros amarelinhos, orientava as pessoas a trafegarem com segurança na Sinimbu. Infelizmente não tem orientação nenhuma, a própria matéria do Jornal Pioneiro diz que está tudo desorientado, está um caos. E hoje o colunista Iotti, o cartunista Iotti frisa isso aí realmente, o caos que está a Sinimbu. Seu aparte.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Vereador Rafael, senhoras vereadoras e senhores vereadores. Queria deixar a minha indignação quanto a essa questão do SIM Caxias, que foi um trabalho feito por muitas mãos, um trabalho coletivo e que chegou ao objetivo da forma que, para esse tempo que estamos vivendo, seria o mais adequado e o melhor se espelhando em outros modelos de transporte. Dizer que a mudança é uma questão cultural. É uma questão que demora até as pessoas se adaptarem, fazerem, irem se acostumando com as melhorias feitas, mas é algo que já estava praticamente consolidado. Então nós regredimos, voltamos para trás e fica a nossa indignação, nossa lamentação por voltarem os acidentes. Lugar nenhum no mundo a gente vai achar o carro cruzando pela frente do ônibus. Dizia a explicação do Pioneiro ali. Mas você imagina  vinte carros querendo dobrar à frente de um ônibus? Você iria entupir a via, o corredor de ônibus e a via ao lado tentando fazer a conversão. Então é algo que realmente não dá para entender e a gente pensa que nunca é tarde demais para voltar atrás. Então essa é uma questão que se você pedir para todos os técnicos que existem no mundo dirão que isso é uma coisa errada, inadequada e que deve ser voltada atrás. Muito obrigado.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador Daneluz. Esse projeto foi amplamente estudado, planejado e desfeito. Desfeito no canetaço. Vereador Daneluz, aproveitando a sua fala, quero lhe parabenizar a linda homenagem, justa homenagem, que o senhor fez para Ana Rech ontem, na noite de ontem, grande maioria dos vereadores estiveram presentes. Fiquei surpreso, presidente, o nosso prefeito estar presente, mas pela vaidade dele, pelo ego pessoal dele, ele citou somente o líder do governo, irmão dele, não citou o proponente da  homenagem que era o vereador Daneluz.  É um ego, que ele tem um umbigo rei, que é o só umbigo dele que prevalece. Deus o livre!  É ele e o irmão dele que é Deus. E também lamentável, presidente, não estar presente o subprefeito de Ana Rech, que foi cobrado pelo presidente da associação, a Samar, a Associação dos Amigos de Ana Rech. Estavam todos os outros ex-subprefeitos, da gestão PT, Mario Vanin, da gestão do Sartori, Alceu e não estava presente o atual subprefeito o qual o presidente da Samar fez pontuações aqui de melhorias que tem que ser feitas em  Ana Rech, o vereador Daneluz e o subprefeito. Acho que ele queria economizar gasolina ou  estava fazendo um sapeco de pinhão lá com a esposa dele. Não sei se tem esposa, mas estava lá  talvez em Ana Rech com medo da chuva, de vir, vou economizar gasolina. Lamentável essa postura de um subprefeito, subprefeito e principalmente do prefeito. Quero falar justamente... Eu, não tenho medo da crítica. Teve uma cartinha no Pioneiro aí. Eu não nasci de susto. Eu nasci lá no Hospital Fátima, de cesária. Então, vereadora Denise, eu não tenho medo de crítica. Quanto mais critica é que...  Como diz: quanto mais bate o prego mais ele se destaca. Quanto mais sovar o pão, mais ele cresce. E aqui tem uma crítica a todos nós, vereadores, no jornal Pioneiro de hoje:
 
Senhores vereadores. Sobre o bombardeio recebido por vossas senhorias nas redes sociais...
 
Não sei se ele escreveu errado ou o Pioneiro mudou, mas acho que o cara também não sabe escrever direito. Redes sócias está escrito, redes sociais.
 
...é no mínimo explicável e justo, pois vocês, principalmente de oposição, não acrescentam quase nada ao cidadão caxiense. Suas ações são politiqueiras sim. Pensam simplesmente na sua subsistência e pouco se importam com a população. Alguns de vocês estão metendo, lenha na greve dos médicos, pois quanto pior melhor. Eu não sou partidário, mas acompanho suas ações. Assim, não são só os amigos do prefeito que se enjoam com suas ações. 
Mudem de atitude e trabalhem em prol do povo.
Deixem o cooperativismo partidário. Para o prefeito tão pouco importa partido. Eu sei disso, eu vi isso.
Aos jornalistas não precisam atiçar fogo para ter notícias. Já tem demais.  
                                                              [...]
 
(Jornal Pioneiro, 26 de abril de 2017)
 
Nobres pares, quem escreveu isso foi Gilberto Zulian, comerciante aposentado do Bairro Cristo Redentor. Eu falo isso, porque quando falam do Cristo Redentor que é o bairro onde eu nasci, cresci e moro com os meus pais na casa dos meus pais. E eu sei a luta que eu tenho, porque eu tive setenta por cento dos meus votos no Bairro Cristo Redentor, Panazzolo e Exposição. Ali eu fiz quase dois mil votos para vereador. Então eu conheço cada morador e cada moradora. Esse cidadão talvez ele more em um apartamento, não sei, Gilberto Zulian, mas eu vou contar um pouquinho da minha história para esse cidadão quando ele diz que nós, vereadores, não fizemos nada. Eu com 17 anos me elegi o mais jovem presidente de bairro de Caxias do Sul, vereador Beltrão. E nós iniciamos uma luta para construir uma unidade básica de saúde. E junto com isso, vereador Edi Carlos, a luta pela passarela para os moradores da Vila Ipiranga poder atravessar,  ir no Melvin Jones com segurança. Mas para a gente conseguir uma unidade básica de saúde não é vir protestar aqui no prefeito é fazer reuniões de Orçamento Comunitário. É através da participação popular que a gente consegue verbas. Quanto mais as pessoas participarem das reuniões, mais verbas a comunidade ganha. Mas eu não fiz verbas, não fiz reuniões somente para a questão do posto de saúde, eu fiz reuniões para a segurança, que nós conseguimos o primeiro policiamento comunitário de Caxias. Vereador Adiló, os primeiros contêineres de Caxias do Sul foram no Bairro Cristo Redentor, que eu fui lá e implorei para o senhor, o senhor fez o teste no Bairro Cristo Redentor. Nós calçamos ali em frente ao centro espírita. Vereador Felipe Gremelmaier, de tanto encher o saco do senhor, quando o senhor era secretário do Esporte e Lazer, nós conseguimos a segunda academia da melhor idade em frente ao centro espírita, que ali era um local de prostituição e drogadição. Conseguimos um parquinho ali atrás da Fra-Le, atrás da Abyara. Posso citar diver... Melhorias, mais de trezentos mil em melhorias na Escola Giuseppe Garibaldi. Melhorias na escola infantil ali da Vila Ipiranga. Enfim, diversas coisas. Mas eu nunca vi esse cidadão, que se chama Gilberto Zulian, participar de nada, de nenhuma reunião para melhorar o próprio bairro que ele vive. E aqui eu deixo uma pergunta para o Gilberto Zulian: o que o senhor faz, Sr. Gilberto, e todas as pessoas que criticam não somente o vereador, mas criticam o vizinho do lado, criticam o médico, criticam o professor, criticam todo mundo, o que essa pessoa que critica faz para melhorar o entorno onde vive? Quando a minha fala no Pioneiro que saiu, que a pessoa que não tem o que fazer, vai capinar, é justamente isso, as pessoas esperam a Codeca, ficam reclamando três, quatro meses porque a Codeca não vem. Mas o que custa a gente limpar o entorno da nossa casa? A gente costuma falar do vizinho: “A janela do vizinho está suja, a janela do vizinho está suja, essa vizinha não limpa a janela”, mas daqui a pouco a gente vê que é a nossa janela que está suja e a gente não cuida da nossa ca... (Esgotado o tempo regimental.) Eu vou pedir uma Declaração de Líder, senhor presidente, para terminar o assunto.
PRESIDENTE FELIPE GREMELMAIER (PMDB): Uma Declaração de Líder à bancada do PDT.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Então a gente não vê que a nossa janela está suja e culpa a do vizinho. Graças a Deus aqui eu quero... Graças a Deus não somente, mas graças à população. A população que teve reuniões históricas. As maiores reuniões do Orçamento Comunitário foram realizadas na Escola Giuseppe Garibaldi, que nós conseguimos unir a associação do Boa Vista, do Cristo Redentor, do Panazzolo, da Vila Ipiranga, do Flor da Serra. E hoje de manhã, Sr. Gilberto, se o senhor não conhece, a nossa unidade básica de saúde do Cristo Redentor está em fase de conclusão. Fica ali próximo ao centro espírita. Uma obra que custou um milhão e meio, a parte física... 1,100 milhão a parte física e 1,5 para nós adquirirmos os quatro terrenos. Construção da unidade básica de saúde de Caxias do Sul. Então o senhor cuide muito bem, Sr. Gilberto, o que o senhor fala antes de referir que não fazem nada. O senhor pensou no meu nome, eu convido o senhor, porque foi através deste mandato que me foi conferido pelo povo que eu consegui construir essa unidade básica de saúde, cobrando do Executivo. Foi através disso que nós conseguimos decretar de utilidade pública o terreno ali no Planalto para construir a passarela. Como a passarela no São Ciro. Todas essas melhorias que eu citei só no Bairro Cristo Redentor, onde o senhor mora. Eu nunca vi o senhor participando de nenhuma reunião. Está lá. Espero que o senhor utilize, faça bom uso da unidade básica de saúde que em breve será inaugurada, em junho será inaugurada a nossa unidade básica de saúde. Quando o senhor fala que a gente mete lenha na fogueira, Sr. Gilberto, e os demais que criticam, eu não tenho medo de crítica, a crítica faz parte. Eu estou neste cargo, tenho que receber elogios e críticas e saber lidar com elas. Mas agora, quando a gente fala da boca para fora, sem saber as coisas, é preocupante, porque a gente, acima de tudo, todos nós somos cidadãos. E nós temos que fazer o bem comum. Daí quando o senhor fala sobre as greves dos médicos, que a gente está metendo lenha na fogueira, e Aos jornalistas, que não precisa “atiçar fogo” para ter notícias. Já tem demais. Se o senhor e os demais não sabem, a principal função do Legislativo é fiscalizar. E essa, o senhor querendo ou os demais querendo ou não, eu irei fazer até o último dia em que eu estiver aqui na Câmara de Vereadores. Não irei me furtar e não terei medo de críticas, porque este é o meu papel, ser fiscalizador. Fiscalizador principalmente, Beltrão, o senhor que fez um pronunciamento que saiu na coluna da jornalista Rosilene Pozza hoje, que está próxima ao fim, o impeachment que o senhor se refere, eu digo, vereador, que a gente tem que intermediar isso através de uma coisa, do diálogo.
 
 
 
 
(em produção)
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VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Senhor presidente, muito obrigado pela cedência deste espaço neste Grande Expediente, no dia 26. Ocupo este momento para retomar um pouco a questão da mobilidade urbana de Caxias do Sul, tecer alguns comentários do que venho presenciando em nosso município nos últimos 12 anos do qual estou na vida pública neste município e relatar o esforço e a determinação que os governos que vêm se sucedendo em nosso município têm feito para entregar um bom, vamos dizer, um ótimo serviço de transporte em nosso município. Falo de uma gestão que iniciamos em 2005, com o prefeito, hoje governador, José Ivo Sartori onde uns 100 números de obras que foram implantadas junto ao tecido urbano de nosso município, obras robustas e cito como exemplo a abertura de vias como a Pinheiro Machado, a Avenida Júlio de Castilhos, os binários da Rua Pio XXII, da Rio Branco, a abertura de vias como a Cristofolo Randon, tantas outras qualificações, tantas outras qualificações e repavimentações de vias como a Bento Gonçalves, a Visconde de Pelotas e tantas outras que fazem com que o nosso transporte coletivo tenha uma fluidez maior, dê um atendimento melhor a nossa comunidade. Sem dúvida, é um trabalho que precisa ser dadouma continuidade. Nós estivemos em Porto Alegre, alguns anos atrás, participando de uma conferência, e lá ouvíamos o ex-prefeito e ex-governador do Paraná, Jaime Lerner, que nos relatava – ele que é um dos papas da mobilidade no mundo – que o gestor que pensa que iniciar é recomeçar do zero um sistema de mobilidade está fadado ao fracasso. Nós não podemos retroceder quando se fala na questão da mobilidade. Até porque Caxias do Sul, essa potência que é, em nível econômico, necessita ter um transporte de massa que funcione a contento, que funcione bem. E nós temos um sistema, tínhamos um sistema, até pouco tempo atrás, que estava sendo implantado a ofertar aos usuários do transporte coletivo um sistema forte, um sistema vigoroso, um sistema que dava uma resposta. E o Sim também veio para isso, o Sistema Integrado de Mobilidade veio para isso, veio para dar uma nova concepção naquilo que deve ser o quê?  A prioridade da maioria sobre uma minoria. Isso acontece nas democracias. Quando nós temos um sistema coletivo que passa em uma via, em um corredor segregado, com 130, 140 passageiros a bordo e tem que parar porque um veículo particular, com um único passageiro, um único motorista, quer fazer a sua conversão, e o faz de forma brusca, podendo ocasionar um acidente... E nós percebemos que existe ainda uma ação pedagógica por parte de alguns veículos de comunicação, despendendo energia, gastando tempo, dizendo que o motorista precisa acessar o corredor, antes de girar à direita... Nós estamos também regredindo, no meu ponto de vista. Porque está enraizado em nossa gente, está enraizada a cultura do carro: “Eu quero chegar antes, não importa os outros; eu preciso chegar, não quero saber dos outros, eu preciso ter prioridade.” E nós para precisamos mudar isso, e nós já havíamos fazendo esse exercício da mudança. Foi, realmente, uma tarefa muito árdua, uma tarefa que precisou ser explicada e que, por muitas vezes, pela questão política momentânea, de faturamento eleitoral, nós botamos muito do que foi conquistado por água abaixo. Nós tínhamos um objetivo muito forte nos últimos 12 anos, vereador Adiló, que era justamente ter essa ideia... Além do saneamento, que nós somos vanguarda; no tratamento do lixo; no abastecimento; no tratamento do esgoto, nós tínhamos, sim, como foco de governo a melhoria da mobilidade urbana da nossa gente. Não só o transporte coletivo, a melhoria do nosso pedestre, do veículo que trafega, uma cidade bem sinalizada, bem limpa, bem organizada. Basta nós percorrermos a nossa cidade, hoje nós temos um bom traçado viário. Nós queríamos qualificar o transporte coletivo. Isso, além de qualificar, é um dever da municipalidade. Com o Sistema implantado – e isso nós percebíamos pelas medições que Secretaria de Trânsito e Transporte estava fazendo –, nós passamos de um aumento da velocidade operacional dos ônibus de 3 km para 20 km. Saindo, principalmente, aqueles ônibus que faziam o trajeto do Floresta ao Imigrante e do Imigrante ao Floresta, utilizando a Pinheiro e a Rua Sinimbu. Com a permissão das conversões à direita, nós perdemos em velocidade operacional. Ou seja, as pessoas hoje, em que pese nós termos tido um avanço muito grande, que as pessoas estão pagando menos hoje, mas pagando menos não por que o prefeito congelou a passagem, porque nós implantamos a integração tarifária... Ou seja, você sai lá da estação principal de integração do Floresta, vai para lá do Cruzeiro, onde, antigamente, se pagava três passagens, hoje com uma tarifa você vai. Isso é ter um sistema inteligente, isso é avançar na questão da normalidade urbana. E mais, quando nós liberamos sem ter um estudo extremamente aprofundado de priorizar o individual em detrimento do coletivo no caso pontual das conversões à direita nós estamos inclusive permitindo que ocorram acidentes e acidentes envolvendo pedestres, pessoas que querem atravessar, que estão ali ao lado do ônibus sem saber que a pessoa, que o motorista particular do veículo vai fazer a conversão à direita, sujeito a ocorrer um atropelamento com vítima fatal. Então é extremamente preocupante. Então eu vejo que... Ontem se falou nessa questão do jornal trazendo matéria de capa, eu entendo que gastar esforços para dizer, para telegrafar os motoristas que precisam adentrar no corredor de ônibus momento antes de convergir à direita é um acinte, é um desperdício de tempo, é um desperdício de esforço, de energia. Enquanto nós, principalmente os veículos de comunicação poderiam estar agindo de maneira mais educativa, mais pedagógica, informando a comunidade, os motoristas, os condutores que devem respeitar o Código de Trânsito Brasileiro, respeitar a faixa de segurança, respeitar a velocidade nas vias do município, não entrar em contramão, enfim, as boas maneiras do trânsito. Isso, sim, é ter uma atividade pró-ativa com relação às condutas dos motoristas e não ao contrário. Não me lembro quem falou isso, isso é uma tendência mundial de nós priorizarmos o transporte coletivo em detrimento do individual. Nós fomos buscar em Bogotá, em Curitiba, em cidades que funciona essa metodologia. E Caxias do Sul não tem o que fazer. Muita gente fala para a gente que temos que investir em metrô. Não tem como, a cidade é muito acidentada. Seriam bilhões de reais, não existem linhas de financiamento. Nós precisamos tratar as nossas vias com o que está sendo feito, com ônibus de trânsito rápido, um sistema de BRT, BRS como alguns querem falar. Então entendo, nobres pares, sim, quem me antecedeu aqui, vereador Rafael, mas em aparte alguém falou que muitas vezes se pode retroceder. Com humildade, a gente percebe que pode se retroceder, se repensar. Vereador Daneluz muito bem falou isso, eu acho que sim. Já passamos há bastante tempo do período eleitoral, estamos numa cidade importante que todos devem dar uma continuidade, um legado que precisamos dar às próximas gerações. E pontualmente a questão da mobilidade vinha sendo encarada de uma maneira muito séria (falha no microfone) e eu entendo que isso não pode parar. Nós precisamos avançar cada vez mais e justamente isso, criando condições para que o transporte seja rápido, eficaz e seguro para a população usuária do nosso município. Então fiz esse apanhado, senhor presidente, justamente nesse espaço que V. Exa. me concedeu, porque não tinha como também não comentar os últimos fatos dos últimos dias. Eu lhe agradeço.

 

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VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Pois não, vereador Chico. Primeiramente eu gostaria de agradecer a cedência do espaço. Por favor.
VEREADORA CHICO GUERRA (PRB): Bom, é só para fins de informação e contribuir a questão que foi levantada agora anteriormente pelos vereadores. A informação que se tem é que no período de janeiro a março de 2017 em comparação a janeiro a março de 2016 houve uma redução. Eu repito, uma redução de 50% por cento dos acidentes nas conversões à direita. E só em março do mesmo período chega próximo aos 67% de redução nos acidentes. Então é só para fins de informação dos resultados. Obrigado, vereador.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Muito obrigado, vereador Chico Guerra. Quero primeiramente saudar aqui a nossa presidência, através do vereador Felipe Gremelmaier, e também ao nosso nobre vereador Renato Oliveira que fez o convite para que pudéssemos representar a nossa Comissão de Meio Ambiente desta Casa no encontro que tivemos ontem em Montenegro através do comitê do Caí. Então foi de extrema importância o debate sobre a conscientização do uso da preservação da água. E na ocasião ali se apresentaram grupos de remadores que fazem um programa de recolhimento de lixo às margens do rio Caí, tendo eles então nessa última contribuição social, eles retiraram ali mais de 500 quilos de lixo à beira do rio Caí. O mesmo grupo também, nobres vereadores e vereadoras, eles participam também, fazem um projeto educacional na cidade de Montenegro aonde discutem com alunos e a sociedade em geral mostrando mais perto a realidade do rio Caí e iniciativas que podem ser feitas para sua preservação. Na oportunidade então ali os participantes que fizeram parte daquele comitê, discutiram formas de conscientizar as escolas para que seus alunos sejam multiplicadores dos riscos que envolvem o consumo da água e a falta de limpeza também, foi um caso que eles abordaram. A falta de limpeza dos reservatórios, caixas d'água, que muita das vezes é um transmissor de mosquitos e assim por diante, por muitas das vezes não está coberto e eles então colocaram essa ideia. Eu gostaria também de registrar aqui que há uma vigilância ambiental que se chama VIGIAGUA. Então:
 
[...]
para garantir o acesso à água em quantidade suficiente, a qualidade compatível com o padrão de potabilidade de estabelecimento pela legislação vigente é importante atribuição do Sistema Único de Saúde por meio da vigilância da qualidade da água para o consumo humano que se chama VIGIAGUA de forma a prevenir doenças de vinculação hídrica.
Com este propósito, o VIGIAGUA desenvolve ações para assegurar a qualidade dos sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água, identificando e intervindo em situações de risco à saúde dos consumidores. Seu campo de atuação inclui todas e quaisquer formas de abastecimento de água para consumo humano, coletivas ou individuais, na área urbana ou rural, de gestão pública ou privada, incluindo as instalações intradomiciliares.
 
(Fonte: http://www.saude.rs.gov.br/lista/520/Vigil%C3%A2ncia_Ambiental_%3E_VIGIAGUA)
 
Nesse momento, vereador Elói Frizzo, eu estava lá, juntamente com aquele comitê, e me veio à lembrança V. Exa. como uma pessoa importante, que teve oportunidade de fazer parte da autarquia Samae, quanto seria oportuno o senhor estar lá para enriquecer aquele debate. Porque, quando falamos de água, falamos, sim, de saúde, falamos de conscientizar as pessoas da importância que tem a água para o cidadão.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Permite um aparte, vereador?
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Por favor, por gentileza.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Permite um aparte posterior, vereador?
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Por favor.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Eu lhe cumprimento por abordar essa temática, porque ela é uma temática apaixonante, vereador Fiuza. Quando se fala em água é paixão pura. Quem lidou com água passa a ver a natureza de outra forma, passa a ver as pessoas de outra forma. De fato existem muitas ações em nível do nosso Estado, em nível do nosso País, aqui na nossa cidade que trabalham essa questão tão fundamental da preservação dos nossos mananciais. E os comitês de bacia, sem dúvida nenhuma, jogam um papel fundamental. Aliás, a própria organização das cidades, vereador Fiuza, deveria estar regrada pelos comitês de bacia, porque você tem... Por exemplo, Caxias do Sul, hoje, nós estamos no que a gente chama de um divisor de águas. A Rua Os 18 do Forte, tudo que a gente produz de esgoto e que a gente lança na rede... Por exemplo, da esquerda da Os Dezoito do Forte em direção à Avenida São Leopoldo vai tudo para a bacia do Caí. Tudo que a gente produz de esgoto ou lança na rede da Os 18 do Forte para a direita, em direção ao Bairro São José, vai para a bacia do Taquari. Do Antas, depois do Taquari, e tudo isso para o lago Guaíba. Então todo o investimento que a gente faz aqui em cima do morro – nós estamos que estamos aqui em cima –, todo investimento significa dizer que nós estamos melhorando a qualidade da água do pessoal da grande Porto Alegre, que hoje tem, por exemplo, tanto o Taquari, quanto o rio dos Sinos e outros, muitas vezes totalmente poluídos. E por isso a importância da preservação da água. Aqui em Caxias, quando a gente, já de muitos anos, vem investindo no tratamento de esgoto, conseguindo chegar, hoje, com mais 50% de esgoto tratado, com capacidade de tratar quase 80% do que a gente produz de esgoto na nossa cidade, nós estamos não só melhorando a qualidade de vida da nossa cidade, mas melhorando a qualidade de vida lá embaixo, daqueles que estão mais abaixo. Então por isso que não se trata – V. Sa. esteve lá – de um comitê de bacia. Essas entidades, tipo VIGIAGUA e tal, são muito importantes sem dúvida nenhuma. E eu digo assim que a coisa mais bonita que eu vejo são as nossas crianças.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Exatamente.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): A gente tem trabalhado muito com as crianças. As crianças estão atentas, elas estão ali, a torneira aberta, aquelas questões todas do dia a dia, do Dia Mundial da Água, das ações, faz com que as nossas crianças... A gente está criando uma geração que vai saber dar importância para esse líquido tão precioso. Cumprimento-lhe por essa iniciativa de V. Sa. de trazer à Casa essa temática.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Muito obrigado pela sua colaboração e contribuição. E é importantíssimo quando o senhor coloca que, pelo que eu entendi, nós somos visionários no que diz respeito ao tratamento de água.
VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Permite um aparte, vereador?
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): O seu aparte, vereador.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Vereador Fiuza, eu quero ser bastante breve, porque depois do histórico do vereador Frizzo não tem muito o que falar. (Risos) Mas eu quero lhe parabenizar, porque quando o senhor me perguntou... Eu solicitei se o senhor pudesse ir representar não só a Comissão, representar a Casa, o senhor foi. O senhor queria saber a pauta. Eu lhe disse a pauta. O senhor desfez sua agenda. Então fico bastante contente. E aqui o senhor, já no dia seguinte, vem prestar esclarecimento à Casa do seu serviço que fez no dia de ontem. Então para nós, não só a nossa Comissão, acredito que o presidente aqui e toda a Mesa Diretora, ficamos bastante contentes com o seu trabalho que fez ontem em nome da Câmara de Caxias. Então parabéns por se disponibilizar. Como o senhor disse, se desfez da sua agenda no dia de ontem. E de forma, como presidente da Comissão lhe agradeço, que o senhor fez esse serviço para o nosso município, Muito obrigado, vereador Fiuza. E parabéns por vosso trabalho aqui na Casa.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Muito obrigado, vereador. Na verdade eu é que agradeço a gentileza e também de nos colocar a responsabilidade para tal, para representá-los. Seu aparte, vereador.
VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Vereador Fiuza, obrigado pelo aparte.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Arlindo Bandeira.
VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Obrigado. Agradecer o aparte, vereador, e parabenizar V. Exa. aqui por trazer esse assunto. Eu, particularmente, quando falam em água eu presto muita atenção.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Só vou pedir uma gentileza. Desculpa, vereador. Uma Declaração de Líder da bancada do PRB. Por favor, vereador Chico.
VEREADOR CHICO GUERRA (PRB): Presidente, uma Declaração de Líder da bancada do PRB.
PRESIDENTE FELIPE GREMELMAIER (PMDB): Uma Declaração de Líder à bancada do PRB. Segue o vereador Elisandro Fiuza.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Pois não, vereador Arlindo.
VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Obrigado, Fiuza, mais uma vez. E parabenizar, então, por trazer esse assunto água. Quando se fala em água eu, particularmente, repetindo aqui, que eu presto muita atenção. Inclusive, como morador do interior, eu vejo assim muitas vertentes de água. Inclusive estamos cobrando, com o secretário do Samae hoje, extensões de água, cobrando poços artesianos. Então a cada dia eu vejo que, mesmo nós estando numa região rica em água, nós temos que estar preocupados a cada dia, estar vigilantes, inclusive, vigilantes pelos atos de, muitas vezes, pessoas jogarem lixo, como já falei aqui, perto das vertentes, em arroios, olhos-d'água, como dizem. Que é um líquido precioso. Que sem a água a gente não fica, vereador Fiuza. Nós podemos ficar sem a luz, mas sem água nós não ficamos. Então vejam, percebam como é importante. É um assunto sempre... É um tema importante trazer aqui a cada um. Cada um que trazer um assunto trazer sua sugestão, como estar preocupados, como fiscalizar. É uma questão importante, sim. Estamos juntos, vigilantes nessa questão. A água é um líquido precioso e temos que falar sempre. Obrigado, vereador.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Muito obrigado, vereador Arlindo Bandeira. Agradeço também pela sua contribuição. E para nós então aqui fecharmos esse primeiro assunto, eu gostaria de registrar aqui que, todos aqui já são conhecedores, que o nosso corpo humano ele necessita de 70% do quesito água. Então aqui eu fiz um pequeno relatório que a gente obteve. O cérebro 75%. O coração 75%. Os pulmões 86% de água. O fígado 86%. Os rins 83%. O sangue 81%. E os músculos 75%. São as normas aí das orientações que a saúde nos coloca.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): É importante também relatar que o mínimo que se coloca é que a gente beba dois litros de água por dia. Bom, outro assunto que eu gostaria de comentar junto com os nobres pares é a infelicidade, vereadora Paula, que nós estamos enfrentando no quesito desse drama que os nossos jovens estão enfrentando do alerta deste tal chamado Baleia Azul. Inclusive aqui o jornal aqui da nossa cidade relata. O caso de um adolescente de Farroupilha que fez parte do perverso jogo da Baleia Azul serve de alerta para os pais e comunidade escolar sobre uma possível onda de casos na cidade e região. A mãe do jovem procurou a Polícia Civil na segunda-feira para revelar o envolvimento do filho num desafio virtual que pode levar ao suicídio. A denúncia trouxe à tona outros relatos que chegaram ao conhecimento do Conselho Tutelar. O caso do adolescente fez com que as secretarias municipais da cidade de Farroupilha, Educação e Assistência Social, além do Conselho Tutelar, produzissem uma cartilha com linguagem clara sobre as regras do jogo e as consequências que ele causa à família. A intenção é traçar estratégias e trabalhar o programa junto às escolas do 5º e do 9º ano, segundo a secretária de Saúde, Rosane Inês. E são grupo que falam também sobre automutilação, que também isso não é novo, esse assunto na cidade, mas chega agora em nome de um jogo.
VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Seu aparte, vereador.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Com certeza, já lhe concedo.
VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Um aparte, vereador Fiuza.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Pois não. Eu estava conversando, em outro momento, com o vereador Meneguzzi e ele, nessa nossa conversa, explorou a respeito da sua preocupação a respeito deste drama que a nossa sociedade tem enfrentado. Seu aparte, vereador.
VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Obrigado pelo aparte e parabéns pela sua iniciativa, pela sua fala. Nós precisamos urgentemente fazer uma força tarefa para salvar a nossa juventude. Hoje mesmo nas reportagens de jornais o município de Farroupilha já tem se organizado, escolas, conselho tutelar, órgãos ligados à juventude, porque estão preocupados com a possibilidade. Já que se noticia muito esses jogos e essas tentativas de suicídio é preciso que a gente previna isso. Às vezes, falar demais pode estimular, mas falar demais sobre um assunto pode fazer com que a gente haja, fazer com que haja uma prevenção. Eu alertei isso ontem aqui. Nós precisamos que os órgãos aqui de Caxias do Sul, como Coordenadoria da Juventude, elas tenham total dedicação para este tema da juventude. E que a Prefeitura reforce a necessidade de que tenha o seu coordenador em tempo integral trabalhando na Coordenadoria da Juventude e não apenas meio turno, dividindo essa tarefa com a assessoria de imprensa. Então, parabéns pela sua iniciativa. Quero ser parceiro de V. Exa. e iniciativa nas comissões que a gente participa para que a gente possa discutir cada vez mais e, mais do que ficar discutindo, discutindo, discutindo, que o assunto também não é novo, mas que a gente proponha caminhos, e é urgente que a gente faça esta força tarefa para salvar os nossos jovens de tudo isso que tá sendo jogado em cima deles. Obrigado, vereador.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Muito obrigado pela colaboração, vereador Meneguzzi. Inclusive, eu gostaria de pedir a gentileza ao nosso presidente da Comissão de Direitos Humanos, de repente, juntamente com o presidente da Comissão de Educação aqui da Casa, com o senhor da Comissão de Direitos Humanos e Segurança e também da Saúde, vereador Renato Oliveira, da gente promover, daqui a pouco, uma audiência pública para tratar dessa situação, porque é o momento atual, é um assunto atual onde nós podemos chamar pessoas do Executivo para também colaborar junto conosco para a gente poder ver o que a gente poderia fazer no que diz respeito ao município. Vereador Thomé, seu aparte.
VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Obrigado pelo aparte. Eu, assim, tenho a minha esposa que ela trabalha com pessoas deficientes, enfim, ela faz a parte da classe especial. E aqui, em Caxias, já tem uma boa quantidade de pessoas que estão participando desta chamada, entre aspas, baleia azul, onde a criançada de 10, 12 anos estão cortando os pulsos e mostrando sangue, praticamente, a ponto do suicídio. Então são várias pessoas que já foi detectado em mais de uma escola e, infelizmente, isso já está acontecendo aqui na nossa cidade. Por questão ética, não vou citar a escola, mas acho que a Secretaria de Educação já está por dentro do assunto aí.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Muito obrigado pela sua contribuição. Vereador Rafael Bueno, por gentileza.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Fiuza, só antes, eu gostaria de falar para o vereador líder do governo que na mesma reportagem sobre a Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade diz: os acidentes reduziram 50% Sim do primeiro trimestre deste ano em correlação ao mesmo período de 2016, contudo não quantificaram quantos estão relacionados com o corredor do SIM Caxias. Então, o senhor noticiou meia matéria. Isso aqui foi noticiado no Jornal Pioneiro. E a respeito do suicídio, vereador. Eu sou autor de dois projetos de lei sobre o CVV, Centro de Valorização da Vida. Então convidamos o CVV para participar, presidente, na quarta-feira que vem, às 8h30 da manhã, eles vão estar ocupando a tribuna aqui no tempo regimental de cinco minutos, num Acordo de Lideranças, às 8h30 da manhã, falando sobre a questão do suicídio. Muito obrigado.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Muito obrigado, vereador. Meu professor-tutor Périco. (Risos) Essa foi boa, não é? Foi demais, não é? (Risos)
VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Vereador Fiuza, muito obrigado por essas palavras, mas eu só queria acrescentar, primeiro, cumprimentá-lo por trazer essa... por ser o primeiro colega nosso aqui a trazer essa situação. Eu gostaria de colocar uma importância muito grande na nossa Comissão de Direitos Humanos, que eu acho que a nossa Comissão Direitos Humanos poderia fazer um trabalho junto com a Secretaria da Educação e com a Secretaria da Saúde, um trabalho em conjunto – Câmara de Vereadores e Poder Executivo – para, justamente, nós fazermos cartilhas para levarmos para as escolas. Porque, se nós chegarmos lá na base, no ensino fundamental, nós podemos ali já conscientizar aquelas crianças do que está acontecendo. Porque nós notamos muitos memes que nós estamos recebendo no WhatsApp: “Carteira de trabalho é o que tem que dar para essa meninada.” “O chinelo das Havaianas azul, tem que dar para essa gurizada.” Quando, na verdade, o que nós precisamos é aquela palavra dos pais: “Conte comigo.” E a família tem que estar junto. Obrigado, vereador Fiuza.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Eu que agradeço V. Exa. pela sua contribuição. E também, para concluir, senhor presidente, ontem, no dia de ontem, nós protocolamos, então, pensando que... Eu tinha certeza absoluta que os nobres pares estariam, junto conosco, nessa ideia da Semana Municipal da Prevenção, Conscientização e Combate a Automutilação. Então é de extrema importância... (Esgotado o tempo regimental.) A gente expõe mais a respeito desse projeto que nós protocolamos ontem, e conto com V. Exas. Muito obrigado.
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VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): O banquinho aqui não é necessário para mim. Meu caro presidente, senhoras e senhores vereadores, não seria por falta de assunto local, que a gente foge um pouco da discussão local e envereda na questão nacional. Porque, de fato, temos questões relevantes sendo discutidas, em nível municipal. Essa questão da saúde, de fato, é, por demais, preocupante, principalmente a saída de um grande número de médicos especialistas, sem reposição, o que implica dizer que o governo dorme em berço esplêndido achando que a situação vai se resolver com o tempo, sem ações, sem diálogo e assim por diante. Poderíamos abordar também outras questões, como o Sim Caxias; outras tantas temáticas aí que interessam a nossa cidade. Mas eu acho que nós não podemos ficar divagando aqui sem abordar, de fato, aquilo que mais nos interessa, que é esse grande retrocesso que está acontecendo, em nível do nosso país, nas relações trabalhistas, especialmente, se aprovado – e tudo indica –, deverá ser aprovado na tarde de hoje, a reforma trabalhista. A reforma trabalhista não deixa de ser um complemento do primeiro processo que foi aprovado, das terceirizações, que consuma, então, a precarização das relações de trabalho no nosso país e atinge, eu diria que atinge, efetivamente, a profecia do professor Paulo Périco, nosso colega vereador, de exterminar com a Justiça do Trabalho. Eu acho que, efetivamente, extermina com a Justiça do Trabalho, na medida em que mexe, dos 922 artigos da CLT, em 116, se eu não tenho... Em 117 artigos, praticamente. E os 117 arquivos, todos, sem exceção, beneficiam o capital contra o trabalho. Eu não tenho como não abordar essa questão porque, por muitos anos, advoguei na Justiça do Trabalho. Muitas pessoas pensam: “Bah, o Frizzo é vereador a vida toda.” Não, eu fiquei dois mandatos na Casa, de 1983 a 1992; depois eu fiquei 12 anos fora desta Casa e agora estou cumprindo meu terceiro mandato como titular, e mais um como suplente. Então, na realidade, durante todo esse período, sempre advoguei e advoguei quase que permanentemente na Justiça do Trabalho defendendo os trabalhadores. E me causou uma certa perplexidade um artigo que me foi encaminhado, de autoria do juiz da 6ª Região e membro da Amatra da 6ª Região, André Machado, onde ele diz o seguinte – aqui bem rapidamente:
 
Acabei de ler o substitutivo ao PL 678716 que trata da reforma trabalhista. Se pudesse resumir o que está acontecendo, eu diria que o Direito do Trabalho como o direito tutelar deixará de existir. Se a natureza tutelar deixa de existir o próprio Direito do Trabalho perde o sentido. Todas as propostas foram elaboradas claramente com o intuito de defender os interesses do capital. Não se trata apenas de uma molecagem com o Direito do Trabalho, como pontuou de forma espirituosa um valoroso colega magistrado, nosso amigo aqui no Facebook, trata-se da aplicação do aspecto mais perverso do neoliberalismo, que é a redução do trabalhador a um ser isolado, uma luta infindável pela sobrevivência de todos contra todos. Se a classe que vive do trabalho tivesse a noção do que está para acontecer essa greve geral do dia 28 seria por tempo indeterminado.
 
Então a fala do Dr. André explicita de forma muito clara o que vão representar essas alterações que provavelmente sejam aprovadas na Câmara dos Deputados na tarde de hoje. Ainda tem a necessidade desse processo ser encaminhado posteriormente ao Senado, mas o princípio de que vale o negociado sobre o legislado nos coloca, do ponto de vista de avanço das relações humanas, no século retrasado, nos coloca numa postura anterior à constituição da Consolidação das Leis do Trabalho lá nos anos 30, vereador Adiló Didomenico. Por mais que se diga e se defenda, a grande mídia especialmente, você olha a Rede Globo, não tem um comentário contrário, não, todos forçando a aprovação. Já passa para a Bandeirantes pelo menos tem um pouquinho de comentário mais crítico de algumas pessoas falando alguma coisa. Mas se tu pegas a grande mídia nacional comandada pela Rede Globo, SBT, RBS e assim por diante, todas elas pressionando do ponto de vista de que essas alterações significam a modernização das relações de trabalho. É totalmente ao contrário, significa retroceder no tempo do ponto de vista das conquistas dos trabalhadores. E quando eu digo que, dos 922 artigos da CLT, 117 estão sendo alterados e todos os 117 em benefício do capital isso representa o quê? Retirada de direitos, precarização. Eu nem vou citar os principais que estão sendo colocados, mas eu diria que o principal deles, que prioriza o negociado sobre o legislado coloca praticamente 80% das categorias de trabalhadores na mão dos interesses patronais. Nós temos poucas categorias organizadas em nível nacional que, com o seu poder de pressão, podem ir lá negociar e dizer o seguinte para o patrão: “Não, o senhor agora, a legislação permite que se trabalhe 12 horas corridas sem pagamento de hora extra.” Antes eram oito. Toda a luta pela jornada de oito horas é uma luta histórica, morreram pessoas, morreram mulheres, mulheres sindicalistas, trabalhadores do mundo inteiro pela conquista da jornada de oito horas. Não, agora retorna. Fica estabelecido lá que o direito a férias o patrão é que vai decidir: “Não, tu vais tirar a semana que vem, na outra semana daqui a três meses e na outra semana daqui a oito meses.” Hoje se tinha o mínimo de dez dias, agora se divide em três vezes. A mulher grávida vai ter que ter um atestado para ela não trabalhar em local insalubre, vereadora Denise. Quando li isso estava me lembrando da senhora, grávida. Não, se tem um atestado que diz que pode trabalhar em local insalubre... O atestado é que vai garantir que a qualidade daquela criança que está para nascer não vai ser prejudicada. Então se retoma períodos em que valia tudo do ponto de vista das relações de capital com o trabalho. E todas essas conquistas elas estão sendo, sem dúvida nenhuma, jogadas por terra. Então é uma complementação, uma complementação do processo de terceirização que já discutimos aqui na Casa, que precarizou, sem dúvida nenhuma, todas as relações de contratos entre trabalhadores e empregados aonde... Agora se estabelece, por exemplo, um critério, vereadora Paula, o trabalhador vai ter... Se ele for demitido, durante 18 meses ele não pode ser contratado como terceirizado, mas ele não vai ser demitido e contratado como terceirizado. Ele vai ser demitido da empresa “a” e vai ser contratado no dia seguinte como terceirizado na empresa “b”. E aquele que está na empresa “b” vai ser demitido e contratado como terceirizado na empresa “a”. Esse jogo, esse jogo ele é feito, já denunciei isso aqui e é feito pelas grandes empresas em Caxias que para reduzir o salário dos trabalhadores fazem as demissões... Sai um daqui e vai para lá com redução normalmente em média de 50% do seu salário. Vereador Edi Carlos, me permite prosseguir em Declaração de Líder?
VEREADOR EDI CARLOS (PSB): Pois não, vereador Elói. Eu solicito, então, ao nosso presidente, Felipe Gremelmaier, uma Declaração de Líder da bancada do PSB - o Partido Socialista Brasileiro. E com a sua concordância, repassamos a palavra ao vereador Elói Frizzo.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (PMDB): Está concedida a Declaração ao PSB e permanece na tribunal o vereador Edio Elói Frizzo.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Obrigado, meu líder, obrigado, meu presidente. O que seria de vós se não fossem os claros, não é? A população merece que a gente seja claro. Eu, durante o meu período em que advoguei da Justiça do Trabalho, ainda temos lá no nosso escritório algumas ações, uma das ações que a gente sempre entrava e tinha boa chance de ganhar era o chamado horário in itinere. É aquele período, vereador Adiló, que o sujeito sai lá da sua casa lá em Fazenda Souza e se desloca até a Marcopolo para trabalhar na empresa. Não, agora com alteração proposta na CLT, além de não contar mais esse tempo que ele chega no portão da fábrica, ele só vai passar a contar o período que ele chega no seu posto de trabalho. Então ele vai percorrer as instalações da empresa e quando ele chegar lá no posto de trabalho, quando ele vai bater o cartão lá, ali é que passa a contar o horário em in itinere e outras alterações tantas na questão do trabalho intermitente, que estão sendo alteradas. A questão do home office que eles chamam que regulamenta o teletrabalho conhecido com esse termo em inglês. É a responsabilidade do seu fornecimento ou compra, manutenção de equipamentos e infraestrutura será prevista em contrato e aquele que mata de morte, eu diria, a estrutura sindical brasileira, patronal e de empregados, não é só de empregados, mas inclusive a patronal, ao acabar com o imposto sindical. Quando transforma o imposto sindical em uma contribuição possível, mas não obrigatória, obviamente que ninguém gosta de ter lá uma vez por ano descontado um dia do seu trabalho com o chamado Imposto Sindical. O Imposto Sindical ele dessa estrutura que nós comentamos aqui que o ex-vereador Monteiro relatou aqui dos chamados sindicatos pelegos que concentraram muito a sua atuação especialmente na questão do assistencialismo colocando dentista, depois colocando médicos e assim por diante, à disposição dos seus associados como uma forma de trabalhar, chamar esse trabalhador para o sindicato. Esse modelo morre, por que ele perde a sua estrutura de financiamento que é basicamente centrada em cima do Imposto Sindical ou nas negociações coletivas especialmente nos dissídios quando é descontado lá um x por cento do reajuste que é conseguido, quando é aprovado em assembleia, quando se consegue aprovar isso em assembleia. Mesmo assim, a Justiça do Trabalho, muitas vezes, não reconhece esse desconto. Então esse modelo sindical, acabando-se com o imposto sindical, que tudo indica vai ser a matéria principal de negociação na tramitação do projeto da Câmara para o Senado... Porque tu tens ali o que a gente chama de centrais pelegas, as chamadas pelegas naquela concepção colocada aqui pelo ex-vereador Monteiro, provavelmente lá no Senado se adote alguma coisa aí para atender os interesses especialmente de quem está pressionando pela manutenção do imposto sindical, que é basicamente a Força Sindical. A Força Sindical, os sindicatos mais à direita no espectro das relações de representação dos trabalhadores. Então essas questões todas que estão colocadas aí de fato são terríveis do ponto de vista de um grande retrocesso histórico nas relações de trabalho no nosso País. De outro lado, nós temos aí, logo na sequência, provavelmente a aprovação do relatório da reforma da Previdência. O presidente Temer já manifestou claramente que o que está ali no substitutivo que foi apresentado não tem mais margem de negociação, mas, como ele está sendo apresentado, em muitos aspectos piora inclusive o projeto original. Uma análise de setores que estão estudando essa questão. Conversava ontem com o ex-secretário Paulo Dahmer, que é especializado na área previdenciária no seu escritório e atua, basicamente, na área de aposentadoria, ele dizia: “Frizzo, o substitutivo é pior, em algumas partes, do que o projeto original na forma como ele está sendo alterado”. Então, nós estamos vendo, lamentavelmente, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, um momento que interfere nas nossas vidas. Eu dizia no início aqui que nós temos questões muito importantes na nossa cidade para ser discutidas, porque é papel do Poder Legislativo, mas a gente não pode fazer de conta que não está acontecendo nada no nosso País. Uma Câmara, que um Congresso ilegítimo, porque todo ele, num grande percentual, envolvido com corrupção, com caixa dois, com não sei o quê, com Lava Jato, com malversação de recursos. Um Congresso sem legitimidade mexe com estruturas da legislação brasileira que nem – e já vários abordaram isso, vereador Meneguzzi – o regime militar teve coragem de mexer. Nem no regime militar, que era a própria ditadura, que mandava para a Câmara o que quisesse e aprovava o que queria, não conseguiram mexer. Especialmente na questão da Previdência está se mexendo na Constituição de 1988. Os tais dos 308 votos necessários para se aprovar essas alterações na Constituição, está se mexendo com todo um processo de discussão de anos de uma Assembleia Nacional Constituinte...
VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Permite um aparte, vereador?
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): ...que levou à Constituição de 1988 e gravou lá os direitos dos trabalhadores, as suas conquistas. Então, essas questões são gravíssimas. E aí tem toda a razão o ilustre juiz do Trabalho, que se o povo brasileiro, nós os caxienses, os trabalhadores caxienses tivessem noção real do que está acontecendo, a greve deveria ser por tempo indeterminado, não a greve de festinha do fim de semana, de vestir a camisa da Seleção e caminhar pela Sinimbu, mas uma greve de luta. Pois não, vereador Meneguzzi.
VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Vereador Frizzo, parabéns pela sua fala. Eu só quero reproduzir aqui uma fala do presidente da CIC, Nelson Sbabo, numa entrevista à Rádio São Francisco, já que os veículos de imprensa, às vezes, sem entender o espírito jornalístico, ouvem um lado, mas não ouvem o outro. E a CIC fala o que quer, sempre, normalmente aqui na imprensa de Caxias do Sul, sem ser contestada. O Nelson Sbabo diz o seguinte: As pessoas que estão criticando veementemente as reformas, não só a trabalhista, a previdenciária, a econômica, a política, que têm que acontecer, é porque estão muito acomodadas. Elas têm medo de perder as benessesque têm hoje em cima da função que exercem. Elas não têm necessidade nenhuma de prover recursos para receber o seu salário do final do mês, porque está garantido lá. Segundo a fala do presidente Nelson Sbabo, presidente da CIC, todos aqueles que são contra a reforma trabalhista, todos aqueles que são contra a reforma da previdência são pessoas que estão acomodadas e que estão com medo de perder as suas benesses. Essa é uma ressalva aqui, um aparte para citar essa fala lamentável do presidente da CIC numa entrevista à rádio São Francisco. Obrigado, vereador.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Na realidade V. Sa. age corretamente colocando a posição do principal dirigente patronal da nossa cidade quando tergiversa, tergiversa. Na realidade quando diz que está se tirando questões, benesses e assim por diante, ao contrário, estão se tirando direitos conquistados com anos e anos de luta. Quem vai pagar o pato, como na questão da reforma da previdência, sempre são os que ganham menos. Sempre são os que ganham menos. Se transfere capital. Veja-se o que é o escândalo da decisão do tal do conselho do Carf, que permitiu que o banco Itaú deixasse de pagar, o Banco Itaú, o sistema financeiro brasileiro, que é o grande responsável pelo déficit orçamentário do nosso país, onde mais de 40% de tudo que se arrecada é só para pagar juro de banco. A previdência não é a grande responsável pelo déficit orçamentário, mas é o que se paga para os bancos. Vinte, em torno de mais de R$ 20 bilhões. R$ 21 bilhões foram (Esgotado o tempo regimental.) isentados de pagamento o Banco Itaú numa decisão do Carf, R$ 21 bilhões. E aí se fala em déficit na questão da previdência. Então essas questões é que nos levam a dizer que na sexta-feira, especialmente aquelas lideranças dos coxinhas que foram para a rua e agora estão postando no Facebook, dizendo que só vai parar a vagabundagem, vereador. É só ver no Facebook. Um dos líderes aí da... Os 200 do Daniel que foram tirar foto ali na prefeitura. Um dos líderes que organizaram aquela manifestação ao nosso prefeito dizendo que os que vão fazer greve é porque vão fazer vagabundagem, porque vão anexar o feriadão, ampliar o feriadão na sexta-feira. Lamentável esse tipo de oposição que ainda existe, mas estão se reduzindo pouco a pouco. E o povo brasileiro devagarinho vai entender melhor isso aí e vai voltar para a rua. Mas ir para modificar mesmo. Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores.
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VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Bom, senhor presidente, minha saudação a todos os nobres pares. Pelo alongar da sessão acho que vou... O tempo vai ser integral? Então está. Agora vou poder... Ia começar a metralhadora aqui. Primeiro dizer que acho que a fala do vereador Elói Frizzo contempla grande parte aqui desta Casa, que neste momento aí, junto com grande parte da sociedade, estamos aflitos aí por essas aprovações, essas reformas que vêm com o engodo da modernidade, de criar empregos, e na verdade nós estamos retrocedendo décadas no Brasil. Acho importante todas as preocupações. O vereador Fiuza trouxe aqui um tema extremamente importante. Acho que vamos ter que debater no âmbito da nossa comissão essa questão dos nossos adolescentes, enfim. E agora só fazendo aqui uma analogia, que se fala muito e é uma preocupação de todos nós, a Baleia Azul. Mas agora a preocupação também é com pato amarelo da Fiesp, porque vai passando esse trator. Acaba com a CLT. E quando a gente fala de questão da justiça do trabalho isso é tão importante que obviamente que uma relação de trabalho tem um lado mais fraco. Isso é inegável. Isso nós estamos falando de uma análise científica do ponto de vista da sociologia. Existe o capitalista, que ele tem os meios de produção, ele tem o capital para empreender, e tem o trabalhador que só tem a sua força de trabalho. É uma relação desequilibrada. Então a justiça do trabalho ela vem justamente para ser pró-trabalhador, para equilibrar essa relação. E sem a justiça do trabalho, sem todo esse amparo legal, nós vamos retroceder, e quem vai perder é a nossa classe trabalhadora. Se tu pegares um trabalhador, a vida toda dele, vamos pegar um trabalhador que fica a vida toda na mesma profissão, um metalúrgico, seja qual for. Tu vais ver que no final da vida dele não vai ter agregado muito patrimônio, porque essa é a realidade de quem é da classe trabalhadora. Com essa terceirização, com essas reformas, aí sim nós vamos ter uma classe trabalhadora minguando apenas para sobreviver, sem possibilidade nenhuma de tentar galgar algum nível social, dar uma condição melhor de vida. Então isso, na prática, vai repercutir em todas as famílias. O meu assunto aqui é turismo educativo, mas como hoje tem este evento Limpa Maesa, eu preciso fazer alguns comentários sobre este evento. Primeiro que imagino que a secretária Adriana Antunes está inspirada no então secretário de Turismo, Daniel Guerra, que, quando foi secretário quatro anos do prefeito Sartori, ele teve a sua grande e única ação na Secretária do Turismo, que foi limpar o Imigrante. Acho que foi válida aquela vez, acho que foi um gesto interessante em que a secretária de Cultura se inspira tentando achar que é um máximo. – “Vamos fazer o Limpa Maesa, convidando os artistas e a população para ir lá limpar a Maesa, agora, das nove às dezesseis” – Vão lá numa empresa que funciona ainda uma fundição, botar as pessoas correr, inclusive, risco de saúde. Só que o povo... Sem problema nenhum. Até porque isso aí... Aqui não está em questão nenhuma a questão de humildade. As pessoas podem fazer mutirão para auxiliar na limpeza, mas o povo quer discutir a execução da ocupação. Há um projeto estadual, aliás, há uma lei estadual, desculpe, é uma lei estadual, onde lá prevê que tenha que ser feito no primeiro momento o plano de ocupação, que foi feito, já está feito. E agora nós estamos na fase de execução da ocupação, cujo objeto, se não cumprido, pode reverter a propriedade de volta para o estado. Então nós estamos sob a égide de uma lei estadual que, se não for cumprida a risca, essa propriedade pode voltar para o estado. Então, o que nós queremos debater é democratizar aquele acesso à população, aos vereadores que foram solenimentes excluídos pelo prefeito da comissão que faziam parte. O povo não quer ir lá auxiliar na limpeza. O povo quer auxiliar na execução da ocupação. Quer debater como é que vai se dar vida para aquele lugar. Aí, se tenta fazer um gesto demagógico desse, como se fosse uma secretaria democrática que tem grandes lacunas, não consegue achar uma saída para o carnaval, não consegue achar uma saída para os grandes eventos da cidade, aí faz a demagogia do Limpa Maesa, onde, até agora, não vi nenhum olhar mais crítico da imprensa. E me soa isso tão estranho, por que vai convidar a população num dia de semana, de manhã, para ir lá limpar uma empresa, que tem uma fundição, onde o povo quer discutir a ocupação. Então fica essa reflexão porque não é mais nem pão e circo, agora é limpeza e trabalho. Porque é uma Secretaria da Cultura que não consegue dar em andamento a vocação que deveria ter. Então faço esse registro apenas porque, enquanto nós estamos aqui, está acontecendo este brilhante, maravilhoso evento, Limpa Maesa. E... (Risos) O vereador Fiuza usa o termo faxina. Eu acho que é apropriado. Então ficam essas ponderações. Bom, eu queria aqui, rapidamente, até porque era o meu objetivo principal aqui na tribuna de hoje falar do turismo educativo, porque nós temos sempre essa visão de que nós temos, sim, de fazer as críticas necessárias, esse é o trabalho de fiscalização. Quem é gestor, quem coloca seu nome para a vida pública recebe críticas, é normal. A militância virtual já está a milhão nas redes sociais aí em virtude de uma crítica que nós pontuamos ontem. Isso é tranquilo. Não ofende, não machuca, assim como nós fizemos críticas contra o prefeito. Mas, fundamentalmente, nós queremos ser propositivos. Então nós estamos, através de um projeto de lei, que, quando tiver parecer da Comissão de Constituição e Justiça, nós analisaremos como perfectibilizar este projeto do ponto de vista legal para que ele não tenha óbice na aprovação, porque, de certa forma, ele invade sim o Executivo. Então aí estou vendo se a gente faz ele autorizativo, enfim. A ideia é de estimular que as nossas escolas tenham programas de visitação aos pontos turísticos da cidade. Nós temos hoje um turismo, nós temos uma cidade bastante rica na questão turística, locais, mas que não é explorada. Nós não exploramos o turismo trazendo pessoas de fora e não exploramos o turismo do ponto de vista da nossa comunidade. Grande parte da nossa comunidade não conhece o interior, não conhece grandes pontos turísticos. Então, se nós estimularmos nas crianças, nós teremos aí dos objetivos alcançados. O primeiro é fazer com que a criança tenha um contato prático da educação. Ela tem o conhecimento de sala de aula onde vai conhecer da bacia hidrográfica, vai conhecer a história de Caxias, mas vai ter o contato direto com esses locais. E o segundo, é fazer com que, com esse gesto, as próprias crianças levando essas informações para a família a gente possa fazer um processo de instigar o turismo interno nosso. Nós temos que estimular a nossa comunidade a conhecer o interior. E nós levando as crianças, por consequência, vão ser atraídos também os seus familiares, os seus pais e vai se abrir os olhos para isso, porque não dá para a gente ter só apenas essa cultura do trabalho, que ela é fundamental, mas o conhecimento vai além disso, ele vai do contato prático. E quando a gente começa a andar pelo nosso interior a gente vê o quanto é rico. Porém, qual que é o problema hoje? As escolas elas tem de forma muito reduzida...
VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Permite um aparte, vereador Rodrigo?
VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Sim, já lhe permito. Tem de uma forma muito reduzida os seus valores para dar conta das demandas da escola. Então a autonomia escolar repassa, através do senso escolar, um valor para cada escola. Hoje as escolas, com esse valor que recebe da Smed, não tem como propiciar, por exemplo, um programa desse. Então, nós precisaríamos do auxílio do Executivo que pode, através de verba de publicidade da Codeca, do Samae, da própria Festa da Uva, tentar canalizar esses recursos, que seriam de publicidade, para um programa tão importante que serviria, obviamente, como divulgação, como publicidade, mas fundamentalmente também teriam esse objetivo da educação. Foi o vereador Toigo que pediu primeiro?
VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Obrigado, vereador Rodrigo Beltrão. Cumprimenta-lo, sobremaneira, essa sua intenção que trata do turismo educativo e já defendi da tribuna desta Casa que essa é uma das temáticas importantes. Nós temos que, sim, envolver os nossos educandários, os nossos professores, a comunidade escolar nessa temática do turismo que está na agenda mundial. Sabemos todos que traz desenvolvimento, aquece a economia, enfim, traz muitos benefícios. Eu gostaria de ser parceiro de V. Exa. nessa propositura, seja ela por uma indicação, seja através de um projeto de lei. Enfim, a gente sabe que essa temática é muito importante. A única coisa que eu gostaria de solicitar a V. Exa... Nós já estamos trazendo um grande profissional, um professor da Universidade de São Paulo, no dia 7 ou 14 de agosto. Justamente, vereador Rodrigo, para tratar da temática da educação para o turismo. E ele está preparando, inclusive, todo um manancial de informações e quem sabe uma indicação para que a gente possa aprimorar essa sua ideia no âmbito da educação para o turismo. Então solicitaria a V. Exa. que tivesse um pouco de paciência, um pouco de calma para nós construirmos a quatro mãos esse projeto porque ao fim e ao cabo a gente quer que ele aconteça, justamente que os nossos alunos possam conhecer, visitar melhor o nosso patrimônio histórico, melhor a nossa cultura, a nossa história do município justamente para poder repercutir no seio de suas famílias ou no meio social em que vivem um melhor conhecimento da nossa cidade. Então faço questão de ser parceiro de V. Exa. nessa temática da educação para o turismo. Só solicito a V. Exa. que tenha um pouco mais de tranquilidade e calma, V. Exa. está tranquilo, eu sei, mas para que nós possamos não perder essa visão, essa ideia maravilhosa que é a educação para o turismo. Vamos ser parceiros nessa temática.
VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Com certeza. Agradeço a sua manifestação e de acordo, vereador Toigo. Encerrou o meu tempo aqui, agradeço o espaço e eram essas as considerações.
 
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Não houve manifestação

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