VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores.  É com imensa tristeza que neste momento... Até eu pensava em vir ou não na sessão de hoje, mas decidi por vir. A tragédia ontem que aconteceu lá no distrito de Vila Oliva, quatro pessoas da família afogadas. Isso aconteceu bem próximo de onde eu moro, são meus vizinhos, pessoas de uma família extremamente do bem, pessoas alegres, felizes. Talvez a família mais unida que eu já tenha conhecido. Tanto é que, na ânsia de um salvar o outro, aconteceram esses quatro falecimentos. Então, apenas uma lembrança. O Adão Vieira, 65 anos, que era o avô e pai; Bruna Vieira, 20 anos, cursava Veterinária na Universidade de Caxias do Sul; Brenda Vieira, 14 anos; e Gabriel Pinto, 13 anos. A gente ficou muito triste. Estamos protocolando agora um voto de pesar a essa família que só fazia o bem. Pelo tempo que a gente conviveu, somente lembranças boas. É difícil ter uma lembrança assim de alguma família. Além de que estávamos juntos todos os finais de semana, participamos da mesma entidade, o CTG Parque de Rodeios Vila Oliva. Estávamos sempre num acampamento muita alegrado. Então fica essa lembrança boa e essa lamentação. Obrigado, senhor presidente. Tem o aparte, vereador Bandeira.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Também não podia deixar – é a nossa região lá –... Desse trágico falecimento dessas pessoas. Desejar à família o nosso voto de pesar, à família enlutada, que é uma tristeza enorme dessa família, com certeza. Já foi falado aqui das vítimas. Então: Adão Pinto Vieira, Bruna da Silva Vieira, Breno da Silva Vieira e Gabriel Gaperin Pinto. Todas as famílias foram mortas dentro desse açude, então é uma lástima, uma tragédia, uma profunda dor para a nossa cidade de Caxias do Sul, como já aconteceu esses dias, numa barragem lá em... Se não me engano foi São Francisco. Nesse sentido, meus colegas, também já tinha falado da minha preocupação desses rios, rio Piaí, Caí. Nesta época de verão, vereador Cassina, o pessoal anda muito e gosta de se banhar. Tem que ter um cuidado. Então nesse sentido, em cima dessa minha preocupação, inclusive a gente fez até uma indicação sugerindo placas nessas represas, nos rios, inclusive medindo a profundidade desses açudes. Muitos açudes tem no interior, daqui a pouco tem que saber essa profundidade, na hora que a pessoa vai se banhar. Então é uma preocupação, sim, deste vereador e de todos, com certeza, de vocês para que se cuidem. E já falei aqui para as famílias, os pais, as mães para se cuidarem. E, nesse sentido, foi uma... O gurizão parece que foi andar de cavalo e por uma causa ou outra esse cavalo caiu na água, não sei o que houve. E aí um foi salvar o outro, fizeram uma corrente e se afogaram todos. Então é uma preocupação, sim. Mas dizer então do nosso voto de pesar à família enlutada. Que Deus ilumine e abençoe todas essas família, cuide. Com certeza, Deus está amando como as pessoas que eu conheci amavam aqui. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Senhor presidente e nobres pares. Bom dia a todos e a todas, quem está nos assistindo pelo canal 16, TV Câmara. Eu começo com uma fala de uma sessão do dia 17 de março, onde a vereadora Denise, 17/03/2016, vereadora Denise, onde a senhora fez um pedido de informações e que foi sobre a questão da cultura. Um tema que eu valorizo muito no meu mandato é a questão da cultura, principalmente a cultura popular, aquela que é desenvolvida pelos bairros, pelas pessoas. Mas o Doria, prefeito de São Paulo, fez de tudo, limpou ruas no primeiro dia de mandato, limpou pichação, chamou o Emerson Fittipaldi para inaugurar as marginais, para liberar as marginais, e não conseguiu essa proeza de aparecer no Fantástico. A nossa cidade de Caxias do Sul, vereador Edson, já vai aparecer no Fantástico, em um mês e meio de governo nem precisou fazer muito, já é o governo do volta atrás, são os índios, o Zanuzi. Mas daí, vereador Edson, o senhor falou um tema ontem, e não é só o Zanuzi, tem o Copacabana, tem o bar do Kerwald, tem o Bar do Luizinho, tem outros bares que põem mesa. Em frente ao bar do Zanuzi, tem outro bar que põe mesa em frente ao seu local, ao seu estabelecimento. Então só por que vai aparecer no Fantástico daí aquele local ali tem que ser um ponto de discussão, mas se superou. Nós já estamos até no Fantástico em um mês e meio de governo. O Doria não conseguiu isso. Veja bem como nós já estamos famosos. Mas numa fala do dia 17 de março, o vereador na época, em um pedido ao Poder Executivo Municipal sobre o Financiarte, Financiamento de Arte e Cultura Caxiense, solicitado pela vereadora Denise, disse o seguinte:

 

Vereadora Denise, primeiramente, eu quero cumprimentá-la pela iniciativa desta matéria. De fato, havia chegado para nós também a preocupação dos nossos artistas locais, que sofrem com a falta de gestão pública para o fortalecimento da cultura em nosso município, para os nossos artistas. E essa ferramenta, o Financiarte, precisa ser ampliada, precisa ser fortalecida. Os nossos artistas precisam ver agilidade nos processos do Financiarte e nos preocupa profundamente, por isso nós devemos aprovar o quanto antes, porque pode isso embretar e não podemos ter a produção da nossa cultura local, dos nossos artistas locais para o ano de 2017. Isso seria um tremendo retrocesso para uma cidade que já foi a Capital Brasileira da Cultura. 

 

E aí segue: Para que não haja aí obstaculização ou dificultar os artistas, os nossos artistas, que já penam ao natural, mas que agora, com essa situação, ficam ainda mais. Então essa fala dele – “Onde nossos artistas locais já penam” –, fez um caos, uma terra arrasada naquele momento, hoje, ele poderia valorizar os nossos artistas, mas o que ele está fazendo? Cortando, rasgando, vereador Adiló, o título de Capital Brasileira da Cultura que foi conquistada pela diversidade cultural da nossa cidade de Caxias do Sul, seja pelo CTG, pelo Carnaval, pelo hip-hop. Então a diversidade cultura... Caxias do Sul rasga, ainda no mês de fevereiro, a Cidade Capital da Cultural. Porque, vereador Edi Carlos, o povo, aquele que trabalha o dia inteiro numa metalúrgica, trabalha o dia inteiro no comércio, ele não tem que ficar trancado dentro de um bar, dentro de um happy hour, trancados, ele quer pegar ar livre, conversar, integração. Que maldade tem colocar uma mesa do lado de fora para conversar com a galera, com os seus colegas de trabalho? E foi boicotado esse momento de lazer do trabalhador. O que eu estou vendo aqui em Caxias, vereador Flavio Dias, o senhor que é um empresário, que conhece a história da nossa cidade, que é natural da nossa cidade, que é uma cidade, Flavio Cassina, sabe que a nossa cidade é uma cidade que trabalha, uma cidade aguerrida, que as pessoas começam às cinco da manhã trabalhar e vão até as seis da noite fazendo hora extra. Mas não é só de trabalho e de alimento que a população vive, a população precisa de lazer, precisa de cultura, porque se o corpo estiver cansado, a mente está cansada, a pessoa morre e a depressão está aí. Então, por isso que é imprescindível a cultura. O vereador Daneluz está pilchado, ele gosta de música de gaúcha; o vereador Kiko talvez goste de Funk; a Gladis gosta de hip-hop. Agora a gente não pode marginalizar e excluir o Kiko só porque o funk nasceu na periferia e o gaúcho é natural aqui da nossa região, do nosso estado. E aqui alguns dados: a cultura direito garantido pela Constituição Federal no seu Art. 215, que diz o seguinte: o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. Também vereador, Périco, tem a Declaração Universal dos Direitos Humanos que garante o pleno acesso à cultura e investimento do Poder Público, o Poder Público fomentando a cultura. Os CTGs, as agremiações carnavalescas são a herança cultural, onde o indivíduo pode agir coletivamente, viver em conjunto, exercitar a cidadania. E a nossa sociedade ocidental, principalmente. Vive uma grande desintegração no que se refere à cultura local. E aqui eu pesquisando alguns dados na internet – qualquer um tem acesso – a cada R$1 investido em cultura, retorna R$4 para economia com pagamento de artistas, de palco, de iluminação, de transporte, de alimentação. Esses valores voltam a circular, então, na nossa economia. E aqui eu estava lendo uma frase de um pensador que se chama André, e ele fala: a cultura sobre todas as formas de arte, de amor, de pensamentos durante milénios capacitam o homem a ser menos escravizado, Ou seja, a cultura proporcionou o homens a não ser escravo do sistema. Então, aqui eu quero fazer essa reflexão para que outros movimentos culturais não sejam boicotar pela administração. Porque aqui, vereadora Denise, os Anais não mentem: o vereador em uma época – hoje prefeito – falava uma coisa, assumiu o governo, faz totalmente outra. Então ele fez o xa-la-la dele com os artistas para ganhar uma eleição e agora faz outra coisa? Mas daí o Ministério Público intimou o prefeito para que seja feita a imediata matrícula de 2.162 crianças na pré-escola da rede municipal. Isso, então, foi exigido que 2.162 crianças na pré-escola da rede municipal sejam imediatamente matriculadas. Eu espero, então, que esse dinheiro que está da sendo economizado da cultura seja investido para que essas 2.162 crianças não fiquem à margem da sociedade. Porque daí a gente pode dizer também uma frase onde o prefeito hoje utilizou na sua campanha, um depoimento na rádio Viva dizendo: “Por isso que eu gosto de números, eu não gosto de enroladores xalalistas que gostam e tentam ludibria; os números estão aí. Então, se os números estão aí, estão cortando investimento na cultura, que seja investido em algum lugar, e esse lugar aqui, que o vereador cumpra uma ordem do Ministério Público, não seja um xalalista, garanta imediatamente essa vaga de 2.162 crianças na pré-escola, mães que estão aguardando essa vaga para poderem ser inseridas no mercado de trabalho, sob pena de responder à prisão, porque foi assim que ele dizia, que prefeito que não compre medida judicial corre risco de ser penalizado com prisão. Então, que sirva o chapéu também ao nosso prefeito, que não seja xalalista de plantão. Muito obrigado, vereador-presidente Felipe Gremelmaier.

 

                                                                                                         

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (PMDB): Senhor presidente, vereador Alberto Meneguzzi, tem um assunto que vou trazer novamente vou ser bastante chato com relação a isso, porque ele representa o futuro dos municípios do Brasil. No final do ano, a gente comemorou, com aquele temor de que pudesse acontecer uma situação de veto do projeto do ISS pelo governo federal. Foi aprovado na Câmara dos Deputados e infelizmente teve o veto total do presidente da República, e a CNM, fiz contatos, ontem, com representantes da CNM com relação a esse projeto e já levamos esta discussão, vereadora Paula e vereador Alberto que estiveram presentes no dia e o vereador Edson também no dia da instituição do parlamento regional aqui em Caxias do Sul com relação a esta situação, o pacto federativo, mas especificamente essa questão do ISS. E é um tema que diz respeito aos quase cinco mil municípios no Brasil, em detrimento a cerca de 135 municípios, vereador Elói Frizzo. Os números atualizados pela CNM na data de ontem... Esse veto do projeto pode representar em torno de seis bilhões não distribuídos de forma igualitária entre todos os municípios do País. São números que impressionam, são números que privilegiam, e esse projeto do ISS – proposto e defendido pela CNM há mais de quatro anos já – seria o primeiro respiro, eu acredito, do pacto federativo, dessa rediscussão do pacto federativo, porque se faria uma justiça social. E para que todo mundo entenda o que prevê essa lei do ISS, todos os gastos que acontecem nos cartões de crédito, um exemplo bem simples, dentro do município de Caxias do Sul, o recolhimento do ISS não fica na cidade de Caxias do Sul; fica na cidade sede do cartão. Todos os movimentos que acontecem com relação à leasing, seja de compra de veículos ou outras compras, não ficam na cidade de Caxias do Sul ou em outros municípios; ficam na cidade sede. Isso serve também para a construção civil, serve para os planos de saúde, para várias dessas situações todas que estão incorporadas dentro do nosso País. Então o veto, com relação a este projeto, tem um significado muito grande, porque os municípios hoje já estão entrando numa situação de dificuldade financeira que vai se aproximar das questões financeiras dos estados logo aí na frente. Então, a gente vem trabalhando com relação a isso no parlamento regional. Vamos ter a próxima reunião agora na sexta-feira em Veranópolis, e eu recebi esta semana a revista da CNM, onde eles fazem um trabalho, estão fazendo um trabalho muito forte com os municípios e vem chegando o momento de as prefeituras também atuarem com relação a isso. E esse boletim da CNM, ele é muito claro, porque a gente não sabe quando o veto vai ser apreciado pela Câmara Federal, e essa é a grande preocupação. Inclusive nesse texto da CNM, a grande preocupação falada aqui pelo presidente Paulo Ziulkoski, é que esse veto partiu dos representantes das instituições bancárias do país. É óbvio, não é? Tem interesse todo colocado à prova. Então, acho que nós temos que nos mobilizar, vereador Adiló, como Câmara de Vereadores de Caxias, e vou trazer este assunto sempre que eu puder e estiver inscrito no Grande Expediente, vou bater muito na questão do pacto federativo. Eu tinha dúvida de qual era a reforma mais importante do país, eu não tenho mais dúvida: a primeira reforma que tem que acontecer no país é a rediscussão do pacto federativo. Todas as outras virão, na minha forma de ver, após a rediscussão do pacto federativo, até porque o Congresso não tem interesse em aprovar e apoiar essa mudança, porque é muito fácil tu trabalhares com as emendas. Com a rediscussão do pacto federativo, o dinheiro ficará onde ele deve ser executado, que são os municípios. Vereador Adiló, o seu aparte.

 

(em aparte)

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Bem rápido, vereador Felipe. Obrigado pelo aparte. Não esquecer de alertar as prefeituras que imposto mais baixo significa maior arrecadação. Barueri hoje, com 350 mil habitantes, tem o orçamento o dobro de Caxias, porque lá estão escritórios dos bancos e dos principais cartões de crédito do país. Então apenas... Mas V. Exa. tem toda razão no tema que aborda. Muito obrigado.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (PMDB): Vereadora Paula.

 

(em aparte)

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Eu só queria colocar para os colegas que ontem eu já mantive contato com a assessoria da deputada Yeda Crusius, alertando desse tema que nós estamos tratando através do parlamento regional, do pacto e do ISS. E acho interessante que todos façam com os seus representantes na Câmara.

 

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (PMDB): Nós recebemos aqui o deputado Assis, não é, vereador Renato? E ele também se colocou à disposição para nos auxiliar e até fiscalizar de perto o dia da aprovação ou o dia da votação do veto do presidente com relação a isso. Vereador Elói.

 

(em aparte)

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Felipe, acho que nunca é demais nós retomarmos esse assunto. Acho que ele deve fazer parte do debate diário da Casa. Eu vejo, vereador Felipe, que, em Brasília, só se tem lá – como é que se chama? – ouvidos moucos, que não escutam. Não escutam efetivamente em razão dos interesses. Vereador Felipe, o jornal Pioneiro de hoje levanta a questão das escolas infantis, de que para atender à demanda do que determina a legislação, votada por eles, em Brasília, dando responsabilidades para os municípios, nós precisaríamos de 7.500 vagas. Eu acho que vai chegar o momento, vereador Felipe, que os prefeitos vão se rebelar e vão lá entregar a chaves das escolas para a União federal, para a União: “Está aqui. Vocês arrecadam, mas não repassam os recursos”. Porque ficou muito bom assim. A questão da saúde – eu sempre recordo a questão da saúde, vereador Felipe...  Quando me elegi vereador pela primeira vez, o Município não investia em saúde. Tinha o prédio do Samu, antiga Samdu, aqui na Sinimbu, federal, tinha o prédio do INPS  lá no fundão, que era o Inamps, seu eu não me engano. Estou ficando um pouquinho... A idade já está me pegando também, vereadora Paula Ioris, mas a memória ainda vem, ainda vem. E o Município foi assumindo, assumindo. Quando o Mansueto assumiu a primeira vez tinha – o quê? – dois, três ambulatórios pelos bairros. Quando o Pepe assumiu, ele terminou os oito anos dele já com quase 11% do orçamento, à medida que assumiu o SUS, quase 11% do orçamento do Município em saúde. O Sartori saiu, passando pelo Vanin, o Sartori saiu já com quase 19% em saúde. O Alceu entregou, em alguns momentos, com 27% do orçamento em saúde. E com o prefeito atual não vai ser diferente, porque ele vai abrir a UPA Zona Norte, vai atender tudo, não sei o quê. A prioridade dele é para a saúde. Então, significa dizer que ele também vai ultrapassar os 15% determinados pela legislação. Só que o Município está muito acima dos 15%. Então a questão do pacto federativo, de uma redistribuição do que se arrecada em nível nacional, essa é a questão prioritária. E para uma cidade que... Claro que, com a redução, com a crise econômica, se reduziu muito o PIB de Caxias do Sul, se reduziu; mas os recursos que se manda em nível de impostos arrecadados em Caxias do Sul para a União e para o Estado, são um absurdo, comparados com o que o retorna, que não chega a 15, 16% do que retorna para o Município. Então, acho que nós temos que continuar batendo nessa tecla. E acho que nós... Quem sabe os prefeitos comecem a atuar mais fortemente. Vamos pegar as chaves das escolas infantis aí. É simbólico, não é? Vamos lá devolver para o ministro da Educação. “Olha, está aqui. Assuma, por favor”.

 

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (PMDB): A tendência, vereador Elói, é essa. E o próximo a municipalizar vai ser a segurança. A segurança vai ser toda municipalizada. Isso está logo ali na frente, só não vem quem não quer. Então, se não tiver esses repasses... E eu me lembro, vereador Elói, quando me formei em 2001, a minha monografia foi sobre a proibição das medidas provisórias sobre matéria tributária. Então, se nós mudarmos e trabalharmos a questão das medidas provisórias e as emendas parlamentares, o primeiro ato que nós temos que tomar, e o Congresso tem que ter a coragem de tomar é a mudança do pacto federativo. Tudo isso muda. Com o pacto federativo e a redistribuição coerente e decente das receitas, eu tenho certeza de que todas as outras reformas acontecem. Até porque não vai ser tão interessante assim para os deputados federais ficarem a vida inteira como deputados federais, porque não vão ter todo aquele poder que têm hoje. Então a redistribuição vai fazer justiça social, e muito mais que isso vai fazer justiça financeira como Brasil inteiro. Muito obrigado.

 

VEREADOR CHICO GUERRA (PRB): Senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores. Eu só quero, na minha fala aqui, focar um pouco melhor na matéria do Pioneiro no final de semana passado, dias 4 e 5, onde que fala o que cada novo prefeito herdou dos seus sucessores. Se vocês podem ver aí, em 2005, na época o prefeito Pepe passou para o Sartori um caixa, apontando um fluxo de caixa, na verdade, de 108 milhões. Já em 2012, o Sartori deixou para o Alceu, no seu fluxo de caixa, 474 milhões. Agora, o grande problema é que em 2016 para 2017 o ex-prefeito Alceu deixou para o atual prefeito Daniel Guerra um fluxo de caixa apontando 126 milhões de déficit, o que vai acontecer durante o ano de 2017. Aqui, por si só, já dá para notar o tamanho do problema que este governo vai ter. Se não foi feito o trabalho no passado, ou se faltou alguma coisa, o que dá para se entender é que o problema agora está neste ano de 2017. Esses 126 milhões de déficit vão ter que ser cumpridos. Alguma coisa vai ter que ser feita. Eu acredito que o atual prefeito Daniel Guerra vai ter que fazer o milagre da multiplicação do pão e do peixe, porque são números reais divulgados. Uns falavam que tinha 20 milhões, outros daqui falavam que tinha mais que 50 milhões. Realmente, dinheiro em caixa tem, tem dinheiro em caixa, só que, como tem dinheiro em caixa, tem as obrigações também. Um gestor que se diga gestor não enxerga somente os números que ele tem na conta bancária, o que ele tem de físico, em espécie, aquele volume de dinheiro. Um gestor vê o futuro de curto, médio e longo prazo, as suas obrigações, os seus compromissos. E aí está a realidade. Os compromissos apontam que o que sobrou vai fazer falta acima de 126 milhões. Mas o bom da história, que eu fico bem contente, é que este ano quem está lá é o prefeito Daniel Guerra com a sua equipe, porque as providências já estão sendo tomadas. Por mais que a gente tente denegrir as ações aqui, por parte de alguns, muitas ações já estão sendo tomadas, que foram já projetos que vieram para esta Casa também. Corte de verba. Vai ter também corte dos CCs. Agora, não tem como não contar os anteriores também, porque é mais ou menos uma história assim: um pai de família que sabe que tem que pagar água, luz, aluguel, botar comida para dentro de casa. E mesmo com tudo isso, vendo ainda os filhos passando necessidade, ele continua o seu lazer, ele continua com gasto em esporte, de repente um futebol de fim de semana, na cerveja. Esse... Eu digo que esse pai, ele não está planejando o futuro dele e o futuro da sua família. Simplesmente ele está vivendo o presente. Tem horas que precisa ser feita alguma coisa. Tem horas que precisa cortar na raiz algo que é bom. Ele deveria fazer o quê? Cortar o que não é necessário para a família. Quem sabe depois, no futuro, possa voltar a uma situação boa e fazer acontecer de novo. Por isso que eu digo, se faltou alguma coisa no passado, o reflexo é agora. Então, se algum governo não se planejou, sabendo que teria um futuro a longo prazo também para ser resolvido e só pensou no curto prazo, o resultado está aqui, agora. E também tem uma matéria, só para agravar a situação, para gravar esses números, que foi também no Pioneiro, no dia 26 de janeiro, onde dizia que a média histórica da receita da indústria caxiense chegou a 24 bilhões entre 2010 e 2013! E agora, ano passado, foi apenas de 11 bilhões. O que quer dizer isso aí, pessoal? Em cima desse faturamento das empresas é que a prefeitura sobrevive, em cima dos impostos, e foi mais de 50% a queda. Grande parte da arrecadação caiu também, e os números não estão bons, tanto para agora quanto para o futuro. Aqui tem também na reportagem que, desde 2011, em Caxias do Sul, mais de 21 vagas de trabalho foram fechadas. Esse é outro fator, que são pais de família que não têm como pagar o IPTU, o IPVA, fazer o consumo no comércio, o comércio não gira, tem menos impostos e também cai a receita. Deixar como está não dá mais. Todos estão cientes aqui que Caxias, como outras cidades, está passando por uma dificuldade grande. Muitos disseram que já chegamos ao fim do poço, outros estão ainda dizendo que tem mais para cair. E caindo isso aí cai a receita também. Agora, o que é bom disso aí é que não dá para ficar esperando, tem que fazer alguma coisa. E este governo está fazendo já alguma coisa, motivo pelo qual, de repente, muitos estão reclamando aqui que foi cortada a verba para o carnaval. A explicação está aqui. Agora, recente, foi cortada a verba para o rodeio. A explicação está aqui. Os números não deixam mentir. Não tem como fazer milagre. Ou tu dás prioridade para alguma coisa, ou, se for querer abraçar tudo, morre todo mundo junto. Então, na minha opinião, eu acho que, se vocês quiserem culpar alguém quanto ao corte de verbas, na minha opinião, acho que vocês deveriam culpar os governos anteriores, porque eles não fizeram o dever de casa, não planejaram o futuro. E, aqui, o que eu digo é que eles deviam ter planejado pelo menos a sustentabilidade desses eventos, o mínimo, para não agora acontecer o que está acontecendo. Então eu queria deixar esse assunto. E também, só para finalizar, que, sim, o tempo é o senhor da razão. O tempo é o senhor da razão. Mas precisamos dar tempo ao novo governo para, um dia, nós podermos ter a razão de novo. Obrigado, presidente. Era isso.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Senhoras e senhores vereadores, meu vereador, nosso líder do governo, V. Sa. deu azar de ser eu logo em seguida. Porque esse sorteio também deve ter sido tipo o do Facchin, meio manipulado, tem que ser logo depois. Mas, ontem lhe perguntei na nossa reunião de controle orçamentário qual era a sua profissão. O senhor me disse: “Eu sou contador”. Aliás, os contadores têm essa característica de vender ilusões com números, que é o que o senhor tentou fazer aqui, uma manobra ilusionista de achar que todo mundo aqui é tanso. Aliás, eu acho que essa lua do mel do Jornal Pioneiro com o prefeito PG não vai demorar muito, porque, nessa matéria em especial ,deveria haver um destaque muito grande lá assim: “Parte do tal do déficit apresentado refere-se a R$ 304 milhões de um precatório, de um processo da família Magnabosco contra o Município de Caxias do Sul”, que é a parte não controversa da decisão. Os tais dos R$ 304 milhões, cujo precatório o prefeito Alceu recebeu no final do ano retrasado, e lançou no orçamento do ano passado como restos a pagar, de curto prazo, mas com a possibilidade de um empréstimo fictício, por conta de que essa dívida é impagável. A prefeitura literalmente não tem! Seja o PG, seja quem venha depois, ou quem vem antes, não tem como pagar. Por isso que o prefeito Alceu, inclusive pessoalmente, foi várias vezes a Brasília, se contratou, inclusive, um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal para fazer a defesa do município nessa ação, vereador Chico Guerra, que eu refuto como um dos maiores escândalos judiciários do Brasil. Eu, quando fiz a faculdade, no início da faculdade de Direito, um professor nosso de Direito Civil sempre nos recomendava uma obra famosa que se chamava: “Por que tenho medo de lobisomem?” E como as coisas acontecem, vereador Rodrigo, no Poder Judiciário, onde as sentenças acontecem sem que a gente consiga explicar – ou consiga explicar. Esse processo da família Magnabosco é uma ação movida a partir da infeliz ideia do então prefeito Mansueto de Castro Serafini Filho, de devolver a área que era de propriedade do Município para a família Magnabosco, em troca de meia dúzia mirreis de indenização que a prefeitura devia à família Magnabosco. Uma dívida que, provavelmente, naqueles anos, representava R$ 10 milhões de hoje, que era executar meia dúzia de obras, vereador Adiló, ao redor dos 55 mil metros quadrados, hoje ocupados pelo Bairro 1º de Maio, as obras que faltavam ali, meia dúzia de metros de calçamento, especialmente... O prefeito, com uma atitude “infeliz”, vamos colocar este infeliz entre aspas, devolveu para a família Magnabosco a área, em troca da dita indenização. Então se nós retirarmos, vereador Chico Guerra, da sua conta, de um saldo de caixa de R$ 414 milhões, e dívidas de R$ 540 milhões, nós retirarmos os R$ 304 milhões da família Magnabosco, teoricamente, vai deve ter um saldo positivo de R$ 178 milhões. Por isso que eu disse aqui que V. Sa. está tentando vender um peixe que não tem, porque essa dívida não dá para se colocar como dívidas de curto prazo para serem pagas até o final do ano, porque não existe a mínima possibilidade de se pagar R$ 304 milhões até o final do ano para a família Magnabosco. Mas eu, coincidência ou não, vereador Chico Guerra, eu tinha separado aqui um artigo da Lei Orgânica lá de 1990, que foi de autoria coletiva até de vários vereadores que tinham um compromisso muito claro com a luta pela habitação, no Art. 18, das disposições transitórias – ainda está na nossa Lei Orgânica:

 

[...] fica a administração municipal autorizada a promover a desapropriação da área de 57.000 m2 descrita da Lei Municipal nº 1.053, de 3 de fevereiro de 1961, devendo o decreto de declaração de utilidade pública ser baixado no prazo de dois anos, contado da data de publicação desta Lei Orgânica, efetivada a desapropriação referida no caput, a admiração municipal promoverá dentro das possibilidades jurídicas e econômicas o assentamento dos ocupantes na mesmo área.

 

E o que é essa Lei Municipal 1053, de 3 de fevereiro de 1961, é exatamente a lei onde a família Magnabosco doava para a construção da futura universidade aquela área de 57.000 m2, onde ali, aquele, vereador Gustavo Toigo, que V. Exa. referiu ontem aqui, o Dr. Virvi Ramos, iniciou a construção do prédio da faculdade de medicina, que é a parte aquela que ainda tem lá no Bairro 1° de Maio, uma parte ocupada lá nas vigas de concreto lá, na parte já da próxima ali do Mato Sartori, que ainda está lá. Com o advento da Universidade de Caxias do Sul, toda aquela mobilização que ocorreu quando o governo do estado doou, então, para que a fundação da universidade as áreas da antiga estação experimental e do antigo Colégio Sacre Cour de Marry, a área foi devolvida para o município, foi devolvida para o município e ficou lá a Deus-dará aquela área abandonada quando – e eu me lembro, sou antido, vereador Chico Guerra – isso era em 1977, no dia 1° primeiro de maio, várias famílias ocuparam aquela área. Isso, portanto, há quase 40 anos atrás. Agora, no dia 1° de maio 2017 o Bairro 1° de Maio vai comemorar os 40 anos de existência de aquilo que eles antigamente chamam de favela Magnabosco. Naquela época, vereadora Denise, eu era membro e participava do grupo de jovens lá da minha paróquia, lá do Bairro Cruzeiro, e era membro da coordenação diocesana de juventude; e, por coincidência ou não, estávamos no antigo centro de orientação missionário, em frente ao Hospital Fátima, dirigido na época pelo saudoso padre Orestes Stragliotto, Pe. Oreste que depois saiu de Caxias fazer um trabalho fantástico em São Leopoldo, e, naquele dia, nós estávamos em um curso lá e foi naquele dia que foi ocupada a favela, então, nós, inclusive, estivemos lá prestando solidariedade aos moradores, na medida em que a Prefeitura jogou os seus fiscais e a Brigada para cima dos moradores tentando a desocupação. Então eu posso dizer que acompanhei o nascimento desse bairro durante esses 40 anos que estaremos comemorando no dia 1° de maio. Vereador Chico Guerra, se cumprida a Lei Orgânica, a disposição de uma mobilização fantástica quando a Lei Orgânica foi votada, a Câmara funcionava aqui no prédio da prefeitura, prédio que queimou, mais de 1.000 pessoas desceram o morro, desceram do Bairro 1° de Maio para a frente da prefeitura e foi votado, então, esse artigo, determinando que o prefeito buscasse uma negociação dizendo a desapropriação da área, em razão da devolução. E veja-se que agora, quando começaram-se a se efetivar os cálculos para ver o tamanho da indenização depois desses 40 anos de disputa judicial, os peritos avaliaram os 57.000 m2 em torno de R$ 54 milhões. Se a área fosse adquirida hoje, alguém tivesse o recurso e fosse... (Esgotado o tempo regimental.) Vereador Edi Carlos, me permite uma Declaração de Líder? Obrigado, meu líder. Muito obrigado, presidente. Se alguém fosse botar no mercado essa área ali, em cima, hoje, seria adquirida, avaliação judicial por 54 milhões. Os primeiros cálculos, vereador Chico Guerra, feitos pelos contadores da família Magnabosco chegaram ao valor de mais de 800 milhões. Por isso que a gente diz que a parte não controversa, que essa já está definida e que só será retirada fora se a ação rescisória, encaminhada pelo município de Caxias do Sul, for dar ganho de causa ao município, portanto, aí zera a dívida, mas a parte não controversa, então, é de 304 milhões. E todo esse restante de valor, 100 milhões, 200 milhões, ainda está sendo discutido judicialmente, na questão da execução da sentença. Então, nós temos esse problema pela frente. Agora, nunca é demais a gente resgatar aqui, eu acho que isso vai dar tema para se escrever um livro, uma novela, de como aconteceram, nesses 40 anos, essa execução de parte da família de herdeiros de Raimundo Magnabosco: o que aconteceu no primeiro grau; o que aconteceu no segundo grau; os desembargadores que julgaram a ação em nível de segundo grau serem depois contratados para fazer a defesa, depois de se aposentarem, no escritório – serem contratados para fazer a defesa da família Magnabosco em Brasília –; a ação sendo, por duas oportunidades, mandada, pelos juízes de primeiro grau, ser arquivada, em razão do procedimento ser equivocado na forma como foi encaminhada a ação aqui de reintegração de posse ou reivindicatória. Então, existe, de fato, um processo que os nossos futuros alunos das faculdades de Direito aqui de Caxias do Sul poderão se debruçar e estudar, e acho que vai dar mais uma segunda edição desse livro “Porque tenho medo de lobisomem”, de como as coisas aconteceram e se chegou a essa sentença. Então, vereador Chico Guerra, com todo o respeito que tenho a V. Sa.,  quero dizer que o prefeito Alceu Barbosa Velho, de forma diligente no ano passado, para poder entregar a prefeitura de Caxias do Sul com saldo em caixa, começou há quase dois anos todo um processo de cancelamento de obras, de corte de reajuste de CCs, tudo o que está se fazendo aí, agora, o prefeito Alceu Barbosa Velho já começou há muito mais tempo. Obras que estavam definidas... Como o grande ginásio que seria construído lá nos Pavilhões da Festa da Uva foi cancelado, que era um grande sonho do prefeito. Então, nesse sentido, não se pode querer descaracterizar tudo que veio atrás por conta de uma nova gestão. E, lamentavelmente, parece que vai se cometer o mesmo erro da administração Sartori, que negava a gestão Pepe Vargas, vereador Rodrigo. Tudo o que foi feito na gestão Pepe Vargas. Foi um grande prefeito, nós temos que reconhecer. E o Sartori também foi um grande prefeito e o Alceu também. Mas se comete esse equívoco de que nada existe antes de 1º de janeiro de 2017. Não existia Prefeitura em Caxias do Sul, não existiam secretários. Eu quero dizer, vereador Chico Guerra, que eu entreguei o Samae no dia... Quando o Moschen assumiu no meu lugar, e agora quando o Moschen saiu, no dia 31 de dezembro, com 74 milhões em caixa. Isso que nós já tínhamos repassado quase 50 milhões à Prefeitura, ajudando no esforço de a Prefeitura saldar suas contas e deixar dinheiro em caixa para o próximo prefeito. O Samae repassou quase 50 milhões para a Prefeitura, por conta dos investimentos que foram feitos pela Prefeitura na represa do Marrecas. Então, a contribuição do Samae para esse saldo positivo é muito grande, e esse esforço aconteceu em todas as secretarias. A Secretaria de Obras, ao final, e a gente pagou o preço político disso, vereador Adiló, os sem números de ruas que haviam sido definidos no Orçamento Comunitário para serem calçadas não foram calçadas. E tinha que ir lá o nosso amigo Dambros ir lá explicar para o povo. “Olha, lamento, não tem dinheiro, não conseguimos comprar mais paralelepípedo, porque não sei o quê e tal”, para exatamente poder entregar a prefeitura com as contas equilibradas no final do ano. Está aqui o Soletti que era o nosso secretário de Obras, à época. Então, se desmerecer tudo que se fez atrás, para esta prefeitura, sabendo que o problema da crise acontecia. E V. Sa. usou a diminuição da arrecadação de impostos fantásticas que aconteceu na cidade com a crise econômica, com o desemprego, e ainda querer achar que houve, para trás, só desgovernos. Pois não, vereador Toigo.

 

(em aparte)

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Muito obrigado, vereador Elói. V. Exa. relembra um fato realmente histórico, que foi a ocupação do Bairro 1º de Maio. Essa ação judicial, prejudicial a nossa cidade de Caxias do Sul... Agora o discurso da desconstrução, do desmerecimento, ele é muito perigoso. E não  temos que, absolutamente, estar culpando administrações “a”, “b” ou “c”.  Caxias do Sul vem há muito tempo se pautando por administradores, por políticos honrados, sérios, todos governaram a seu tempo, fizeram a sua parte em áreas essenciais. Cito os últimos que conheci e convivi mais de perto. Pepe Vargas, Sartori e Alceu Barbosa Velho, que tiveram uma atuação forte nas áreas da saúde, da educação, do saneamento, do abastecimento. Caxias, é lógico, tem as suas necessidades e chegou a hora de governar. Acabou o lero-lero. Chegou a hora de encarar o desafio. Realmente, Caxias do Sul é uma cidade que precisa de seriedade. Agora, esse superávit de 2016, ele existe, vereador Elói, que foi a diferença, a maior, entre a receita e a despesa realizada pelo Município dando um saldo positivo no balanço de 57 milhões. Ou seja, o prefeito Alceu deixou os pagamentos, as dívidas que contraiu, que são permanentes entre obras e investimentos, que são normais ao novo prefeito. Eu não vejo o líder do governo falar aqui dos mais de 33 milhões de dólares que  nós deixamos no caixa para tocar o PAI 3, mais 70 km. Nesse meu aparte, mais um minutinho, vereador Elói, o que eu mais gostei, esta semana, foram inclusive as declarações lúcidas do secretário da Fazenda, José Alfredo  Duarte. Ele diz nestas palavras: “as dívidas que o prefeito Alceu fez são normais dentro de um processo de continuação da administração pública”. E mais: relata que estão pagando em janeiro contas de outubro, novembro e dezembro, e outras antigas, que são os restos a pagar, e que foi contratado e estão sendo pagos na sua normalidade. Então, o curso está seguindo na normalidade. Não precisamos de nenhum tipo de alarde, de alarme, e, sim, temos que encarar o desafio e governar, porque Caxias... Realmente terminou a época de campanha eleitoral, terminou a campanha de fazer a crítica de  olhar para o retrovisor, e, sim, encarar a verdade da administração.

 

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Veja, vereador Toigo, que ao final do ano passado se estabeleceu aqui uma grande discussão sobre a questão da antecipação do IPTU. E nós dizíamos à época: “Olha, o prefeito, no dia 1º de janeiro ele vai assumir, se ele quiser, ele revoga. Ele revoga o decreto da antecipação do IPTU e bota a possibilidade do desconto até março”. Eu confesso que eu fiquei aguardando, não, é, vereador Edson?  O decreto do prefeito, porque ele votou contra aqui. Votou contra como vereador. O decreto do prefeito retornando então o desconto de 15% até março. Isso não aconteceu. Não aconteceu, porque o prefeito Alceu Barbosa Velho teve a preocupação exatamente de deixar dinheiro em caixa para que o atual PG, prefeito gestor, pudesse honrar os pagamentos das férias dos professores e assim por diante. Então, nesse sentido, questões que a gente pode desmascarar aqui esse discurso vazio que o prefeito insiste em fazer. Não saiu do palanque ainda. Continua no palanque e continua ofendendo, lamentavelmente, as pessoas que vieram antes dele, de forma irresponsável. Eu sempre fiz aqui uma discussão na Casa, por  exemplo, nessa questão do tratamento de esgoto. Eu dizia que era um absurdo a gestão Sartori-Alceu, querer caracterizar que só houve preocupação com o tratamento de esgoto a partir do momento que o Sartori assumiu. Não! O plano diretor de esgoto foi votado na nossa gestão, governo Pepe Vargas. Iniciaram-se as primeiras duas estações de tratamento. Eu estou dizendo isso por quê? Porque isso representa que, acima de tudo, os prefeitos sabem e devem dar continuidade às boas obras daqueles que os antecederam. Os governos têm que ser...  (Esgotado o tempo regimental.) Concluindo, não se pode desmanchar o que os outros fizeram. Então, nesse sentido que eu faço esses reparos, referindo, principalmente, a história de luta dos moradores do Bairro 1º de Maio pelo direito à terra, pelo direito a ter um pedaço de chão para morar. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.

                                                                                                

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Bom dia, senhor presidente e nobres pares. Eu quero aqui trazer um assunto que julgo importante. Eu vou voltar naquele assunto sobre a questão do homem estratégico do prefeito Guerra, que é o Sr. Heron. E quero trabalhar alguns aspectos aqui de legalidade. Mas, antes disso, apenas pontuar – e acho necessário reiterar essa questão quanto a nossa vocação enquanto oposição nesta legislatura – que nós estamos à disposição. Os nossos três mandatos do PT, seja o meu mandato, o mandato da vereadora Denise ou do deputado federal Pepe Vargas, nós temos como linha política, como diretriz auxiliar, ajudar a ter como foco a cidade de Caxias do Sul. Então quero deixar bem claro que nós estamos à disposição do prefeito Guerra no que for preciso. E sempre que houver boas iniciativas, nós estaremos apoiando, seja a manutenção da tarifa, a questão de cobrar dos médicos que cumpram o ponto, a questão da redução do reajuste da água, corte de verbas da representação dos CCs. Mas nós também temos obrigação política, moral de pontuar questões que nós achamos que precisam de ajustes. Eu preciso aqui recapitular, senhor presidente, e o farei de uma forma breve. No dia 24 de janeiro... Já houve várias notícias públicas. Eu vou trazer uma delas, que eu me apoio, porque foi uma entrevista do homem estratégico de Guerra, o Sr. Heron Gröhler Fagundes no dia 24 de janeiro. Nessa entrevista – eu vou aqui destacar três partes – fica claro que o senhor Heron tem um importante papel no governo que vai além de ser presidente do PRP. Tem uma interferência direta no governo, nas questões administrativas. E isso interpreto a partir das próprias palavras do Sr. Heron. Então o jornalista pergunta: O senhor é exatamente o quê? Um conselheiro de Guerra na prefeitura? Como se define? Aí ele responde: Me defino como um conselheiro do Guerra [...] Tranquilo, foro pessoal. Inclusive, a amizade é algo que tem que ser cultivado, é algo bonito, mas depois ele conclui: [...] e do governo. Aí já começa a ter um problema. Aí depois o jornalista pergunta: O senhor é o coordenador de Reestruturação do Governo. Quais são suas funções? [...] A gente está, de uma forma muito minuciosa e pormenorizada, vendo o que pode melhorar na vida do cidadão. Depois, na pergunta seguinte, ele diz que é um voluntário do governo. O que ocorre? Ocorre que o vice-prefeito, pessoa que merece o nosso respeito e que tem se destacado pelo diálogo com esta Casa – e as virtudes, nós temos que reconhecer –, ele fez um pedido de informações para a Procuradoria-Geral do Município questionando sobre o trabalho voluntário no Gabinete do vice-prefeito. Ocorre que a Procuradoria Geral do Município respondeu. Eu vou pedir que a nossa assessoria coloque aqui, para que a gente possa identificar qual foi a opinião, ou qual é a opinião da Procuradoria-Geral do Município sobre trabalho voluntário no Gabinete. Esta é a primeira parte do parecer. Ele tem a data do dia 3 de janeiro, um documento recente. Eu peço que vá para a segunda folha. Aí o procurador, Dr. Leonardo, conclui: [...] Com isso, opino no sentido de que somente seja possível a realização de trabalho voluntário através de regulamentação da matéria através de decreto e através de realização de termo de adesão. [...] Então vejam, quando a gente fala do Direito público, só pode ser feito se tem algum amparo legal. Nós temos “n” casos – quem trabalha no Judiciário sabe – de penas alternativas, seja um adolescente, qualquer pessoa que comete um ato infracional, um crime, existem as penas alternativas. E muitos prestam serviço voluntário para o Município inclusive. Só que aí há um convênio do Judiciário com o Município, e aquela pessoa que presta o trabalho voluntário tem um registro, tem um registro funcional dos dias que trabalha, qual é a tarefa que executa e o responsável por observar essas tarefas. Quando a gente recorre lá à Lei 9.608/98, cujo caput do artigo 1º foi alterado pelo então presidente Michel Temer, que estava substituindo, hoje definitivo, o ano passado, diz o seguinte essa lei federal: “Considera-se trabalho voluntário, para os fins desta lei, a atividade não remunerada prestada por pessoa física – que é o caso do Sr. Heron – a instituição privada sem fins lucrativos”. Aí no artigo 2º diz o seguinte: “O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício”. Então é necessário que essa situação do Sr. Heron, que nós respeitamos... E, inclusive, o prefeito Guerra tem a prerrogativa de nomear ou entender quem ele julgue a pessoa correta, precisa do devido amparo legal, então o prefeito Guerra precisa fazer um decreto para regulamentar essa situação do trabalho voluntário. Lembro que o vereador Bandeira tinha um projeto nesse sentido. Inclusive eu fui relator na CCJ, exarei parecer pela inconstitucionalidade, por ter vício de origem, mas V. Exa. estava correto. V. Exa. identificou uma lacuna que precisava ser objeto de legislar, fez. Infelizmente nesta Casa tem vício de origem. Então fica aqui a nossa sugestão de que o prefeito Guerra precisa, através de decreto, regulamentar essa situação e precisa fazer o documento correto. O termo correto de adesão. Inclusive essa lei federal, nobre presidente, ela tem um anexo, inclusive com o modelinho. É fácil, inclusive para o governo municipal. É só ir lá na internet, pega a lei, que é a Lei 9.608, e lá no anexo vai ter, inclusive, o formulário. É só preencher e também fazer o decreto, porque nós precisamos do amparo legal. É um governo formado por gestores, e que nós precisamos dar tempo, inclusive, para muitos deles que não conheciam a cidade conhecerem a cidade, ter tempo de governar. Mas, daqui a pouco, além do Sr. Heron, que deve ter expertise em algumas áreas, por ser tão importante para o governo, pode haver outros gestores que possam querer se somar a auxiliar o governo, e precisam ter o devido instrumento legal. Por quê? Porque se nós tivermos algum ato fiscalizatório, algum questionamento a ser feito a qualquer um dos secretários, basta este plenário aprovar a convocação, o vereador fazer um pedido de informações, ser convidado em comissões para debater o assunto. E nós temos meios de fazer a fiscalização. E, quando se trata de uma eminência parda, com influência direta no governo, mas que não tem nenhum cargo, não tem nenhum amparo legal que regulamente a função, como é que se fiscaliza? Quando o Sr. Heron vem aqui na pergunta, e diz que há pessoas, um grupo político que aconselha o governo, e que ele seria o interlocutor, nós precisamos saber quem são essas pessoas até para poder fazer o bom diálogo. A democracia, ela necessita desses elementos. Então, eu faço aqui uma fala no sentido de pedir que o governo faça essa regulamentação. Nós... Não em tom de denúncia, até porque não é o tom da minha fala. É o tom de um ajuste a ser feito, necessário. Até porque podem ocorrer outras situações ligadas ao Executivo e que precisem de um amparo legal. Nós iremos notificar o Ministério Público dessa situação para que se manifeste, e nós temos que cumprir esse papel. Porque, quando nós falamos da coisa pública, nós estamos numa era da transparência, do controle social, que não tem mais volta. Então, daqui para a frente vai ter que ter cada vez mais controle social, cada vez mais transparência e cada vez mais fiscalização, e principalmente para quem é vereador de oposição – oposição no sentido técnico, dialético da palavra, e não no sentido de ser opositor sistemático do governo –, precisa cumprir o seu papel de fiscalizar. Quero dizer que, inclusive, eu tinha preparado para trazer para a tribuna um assunto sobre o início do ano escolar, a questão dos uniformes, mas tive uma conversa democrática, republicana, com o vice-prefeito e pedi, solicitei a ele se já havia algum retorno do parecer por ele solicitado, e ele, democraticamente, me passou esse documento, que é um documento público, que não tem que ficar escondido. Então tem que saudar a postura do vice-prefeito que, sem conluio, sem conversar às escondidas, mas numa conversa democrática, republicana entre um vice-prefeito e um vereador... Eu solicitei a ele esse documento, ele me passou a resposta da procuradoria-geral do município e nós podemos, a partir dessas informações, enquanto Poder Legislativo, sugerir ao prefeito que faça o decreto, regulamente e faça o termo de adesão do voluntário, Sr. Heron Gröhler Fagundes. E em sendo voluntário nós temos que elogiar essa postura do senhor Heron, porque é importante que o Município possa contar com a abnegação de pessoas que dedicam o seu tempo, a sua inteligência, o seu conhecimento ao Município, porém, de forma regulamentada e de forma legal, porque no poder público não é confraria, não é grupo de amigos, não é grupo de empresários que nós não sabemos quem é. É máquina pública, e máquina pública nós sabemos que precisa de todos esses elementos. Então, senhor presidente, fica a sugestão ao prefeito. Faremos a notificação ao Ministério Público para que se manifeste. (Esgotado o tempo regimental.) Para concluir, farei o gesto também, até porque é muito importante a função do líder do governo, para fazer essa interlocução, vou deixar também uma cópia do documento com V. Exa. Era isso, senhor presidente. Obrigado.                                                                                          

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Bom dia a todos. O assunto que eu trago aqui refere-se à questão médica. Eu trago algumas ponderações para a gente poder ampliar um pouquinho a visão do tema, porque vem sendo tratado por todos nós aqui. Também em relação ao que vem sendo noticiado na imprensa, vimos que o tema evoluiu um pouquinho, e a exigência do Município quanto ao cumprimento de horário e marcação de ponto. Quero ampliar, trazer essa discussão, porque eu tenho a vivência de 13 anos nessa área, assim como outros, já referi, em outros momentos aqui, tem temas que eu não tenho a vivência de vocês, então eu não tenho tanta propriedade para falar. Mas aqui eu tenho a vivência de 13 anos. Características então da função médica: é um dado de realidade que falta médico, faltam especialidades. Não é só no nosso Município, faltam médicos no País, e faltam especialidades. Nós temos uma demanda reprimida, através da Comissão de Saúde, nós temos o acesso, de algumas especialidades. Para vocês terem uma ideia, cardiologia: em dezembro de 2016, tínhamos 2.002 consultas aguardando; dermatologia, 3.023 consultas aguardando; gastroenterologia, 991 consultas aguardando; neurologia, 1.178 consultas aguardando; psicoterapia de adultos, 1.787 consultas; psicoterapia infantil, 2.320; psiquiatria, 1.122. Eu peguei as mais altas, mas nós temos muito mais demandas aguardando. Eu senti na pele... Vou trazer exemplos lá do serviço privado, da falta de pediatria, que, certamente, todos já ouviram falar nesse tema. Nós vivíamos situações onde, imaginem ter um hospital com portas abertas, com plantão pediátrico, e termos dias de não ter médico, de nós estarmos conseguindo que outro hospital atendesse. De nós estarmos chamando médico da CTI Neo para vir atender, pela falta de médicos. A pediatria é uma característica que não vem formando novos profissionais porque é uma... Vejam Só, numa especialidade como a traumatologia, em cinco minutos o médico faz um diagnóstico, pede um exame e tem a possibilidade de encaminhar... Ele ganha muito através da cirurgia. A pediatria, a consulta... A criança não diz o que ela tem, é a mãe que tem que dizer. Ela tem em torno de 40 minutos. Por diversas características, a pediatria não vem formando novos profissionais. Quem se forma na pediatria é por uma grande missão, é por gostar da área. A neurologia, gente, a neurologia clínica, tem uma ausência tremenda, tinha – na minha época de hospital – nós tínhamos uma neurologista clínica na cidade. Então, existe aspecto que é real, que é de falta de profissionais. Comparando isso, existe uma coisa de conhecimento de todos nós, que é a questão da demanda, da oferta e da necessidade, da demanda e da procura. Eu vou lembrar uma situação de quando eu trabalhava na Frasle em 1986, 1987, nós tínhamos carência de projetista de máquinas, era uma mão de obra que era rara, era mosca branca. Esse projetista ganhava igual ao salário de diretor,  porque não tinha no mercado e nós precisávamos. Mas a gente não aumentava o salário de todo mundo, porque nós não tínhamos falta de profissionais em outra áreas. Então, é importante que a gente olhe... Não estou considerando que o médico seja mais importante do que outros, mas existem médicos que dão o diagnóstico de neurologia, é um neurologista. A formação de um neurologista tem toda uma complexidade. O assunto médico se arrasta na cidade há mais de 10 anos, quando eu estava no hospital, nós tivemos uma greve de oito meses de médicos. E, se nós quisermos resolver o assunto médico querendo resolver o de todas as categorias juntas, nós não vamos resolver. Não existe a falta de outros profissionais assim como existe a do médico, nós precisamos reconhecer dessa forma. Voltando ao exemplo do projetista, dois anos depois de 1986 e 1987, surgiu o Cadicam, aquele projeto que era todo feito em planilha – como é que se chama? Em bancadas, aquelas... – não está vindo o termo. Passou a ser feito rapidamente por computador. Nós temos muita especialização, muita coisa na área da saúde, passou a ser feita... Exames de radiologia, tomografia... Muita coisa se especializou, mas a consulta e o diagnóstico, não têm como ser feitos sem ser feitos por uma pessoa. Um aspecto que eu ressalto, e, conversando com a administração anterior, com a secretária da Saúde, nessa questão de cotas, que é uma das solicitações que estão sendo feitas. Cotas e marcação de ponto. Não sei se é do conhecimento de todos, mas vale para informação, os médicos do pronto-atendimento e das UBSs tradicionais que trabalham, marcam o ponto de entrada e saída sem nenhum problema; a situação de não marcação de ponto, e pelo atendimento de cotas, está restrita nos centros de especialidades e nas UBSs tradicionais, que trabalham com uma demanda. Como não houve, na época, foi uma negociação da época – eu conversei sobre isso com a Dra. Dilma – não tínhamos disponibilidade de aumentar médicos, mas, para o médico, o tempo é dinheiro, é característica da função. Se não está em um... Ele entende em um local, ele se desloca para o consultório, ele vai fazer uma cirurgia. Então, se nós não temos a condição de dar o aumento, nós podemos ter a condição de dar uma flexibilidade. Então, o que foi negociado na época: ele bate a entrada, atende a cota prevista na portaria 1.001, que é de um atendimento a cada 15 minutos, e foi negociado que, findo esse atendimento de cotas, atenderiam mais duas consultas, quando isso... Concluindo esse atendimento, ele poderia ir embora. Com essa negociação, Dra. Dilma conseguiu ampliar em 300 consultas semanais. Com essa demanda que eu li para vocês, de necessidade, de fila de espera, essas consultas são necessárias. Se nós exigirmos a marcação do ponto no final, ele atende aquela cota, pode ficar lá em tempo ocioso, e não atendendo a demanda. Então, eu não estou aqui defendendo que não batam o ponto. É importante que nós consideremos as características da função, é diferente. Em todas as profissões existem questões próprias daquela função. Então, se nós – repito –, se nós... Agora tem essa questão que existia a promessa de fazer o plano de carreira. É assim, se for fazer para o médico, tem que fazer para enfermeiro, para dentista, para... No que consta, não é por desvalorizar essas outras categorias, mas a gente não tem falta dessas categorias, até onde me consta. Então eu trago essas questões para a gente poder olhar com a flexibilidade que esse tema precisa, porque, se nós tivermos... Nós já temos hoje uma demanda reprimida, e se nós não tivermos uma negociação, uma flexibilização, um olhar diferenciado, vai aumentar o problema, e o problema é a falta de atendimento. Nós temos, eu tenho uma situação bem próxima da pessoa que trabalha na minha casa, que ela tem dois tumores na cabeça, e ela não... Isso já foi identificado no início do ano passado, mas tem gente na fila, porque tem tumor maior – o dela vai crescer também. Então nós precisamos lidar com a saúde, e não com a doença. Não ter flexibilidade e um olhar especial para essa situação, nós vamos estar sempre tratando com a doença, e não fazendo uma consulta de diagnóstico no momento em que precisa. Eram essas as considerações.                                                                              

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Bom dia, colegas, vereadoras e vereadores, senhor presidente e nobres pares. Agradeço ao nosso líder essa Declaração nesse espaço regimental importante do Grande Expediente, para trazer à baila alguns dados que nós estamos avaliando, dados exaustivos, inclusive, da economia nacional, economia caxiense. Estamos nos estribando, a princípio, neste pronunciamento, em dados da Diretoria de Economia, Finanças e Estatísticas da Câmara de Indústria e Comércio, da CIC, que traz um balanço, traz dados preocupantes para a economia caxiense. Em resumo, a economia em nosso Município voltou a cair em 2016, uma queda grande beirando quase 12%, 11,5%, uma retração, portanto, que nos deixa preocupados, e que tem reflexos em toda a nossa população, com relação ao emprego, com relação à educação, enfim, às finanças, ao pagamento dos impostos, às contas de nossas famílias. E, se somarmos os últimos três anos, nós vamos ter uma redução na economia que gira em torno de 40%. Nós perdemos, a bem da verdade, quase metade da capacidade produtiva em nosso Município. Caxias do Sul é cidade tão pujante, tão importante para o País, e perdemos quase metade da capacidade produtiva. Caxias, hoje, coleciona um índice muito ruim, são aproximadamente 25 mil pessoas sem emprego. Se somarmos as 25 mil pessoas e multiplicarmos por três, nós temos quase 75 mil pessoas, isso é mais que uma cidade média de desempregados. Então, é um percentual muito grande de desemprego da nossa população. Isso acendeu a luz vermelha, na verdade, nós precisamos estar atentos a isso. Acendeu a luz do alerta. E Caxias do Sul, quem conhece um pouco da nossa história sabe, ao longo desses 140 anos, passamos por ciclos econômicos importantes. Nós tivemos o primeiro ciclo, no início do século XX, que foi da uva e do vinho e que ainda hoje, vereador Thomé, é base de sustento para muitas famílias do nosso interior do Município, tão pujante também. Nós tivemos o ciclo do setor madeireiro, que também foi importante. Temos a construção civil, que está retomando o seu lugar ao sol. Caxias do Sul é pujante também na questão da construção civil. E, mais recentemente, dos anos 1940 e 1950 para cá, nós tivemos o ciclo do setor metal-mecânico, que alavancou Caxias a patamares nacionais e internacionais com imensas fábricas e indústrias no campo da mecânica, da metalurgia, do setor de material elétrico. Agora temos que notar e perceber, nobres pares, que os caxienses têm na veia o empreendedorismo, isso é já da gênese da nossa geração, das últimas duas ou três gerações, que nós temos essa vocação de empreender, iniciando lá com os imigrantes italianos. Muitos deles vieram artesãos da Itália. Cada um tinha uma pequena profissão, e aqui implantaram, ou seja, na tanoaria, na mecânica, na metalurgia, na carpintaria, diversos... Nós tivemos também as pessoas que vieram se agregando a esse processo dos Campos de Cima da Serra, na sequência, nós tivemos da metade sul e também da fronteira do Rio Grande, de outros estados agora nos anos 1990 e, mais recentemente, de fora do país. Tivemos aqui os senegaleses, temos os ganeses, haitianos que estão querendo colaborar com o desenvolvimento da nossa cidade. Mas também é preciso ir para  frente. Nós precisamos estimular novas cadeias da economia do Município. E eu entendo que o turismo, sem sombra de dúvida, é uma delas. Aqui eu quero elogiar os membros da minha comissão: vereador Chico Guerra, vereador Adiló Didomenico, Flavio Cassina e Edio Elói Frizzo. Estamos fazendo um esforço muito grande e queremos discutir a temática do turismo durante 2017 com muita ênfase.  Ontem, reunimos a comissão para tratar, dentre outros assuntos importantes, aprovamos um plano de trabalho com relação a essa temática. O turismo como uma nova matriz econômica em nosso Município. Eu digo que nós precisamos ter o plano “b”. Percebemos a dificuldade hoje da nossa indústria, do nosso comércio, que o Poder Público, nas três esferas da população, deve estender a mão, tanto nas questões tributárias, menos burocracia. Dar toda a atenção, que esses setores produtivos, hoje, fazem, mas nós precisamos ir além. E este parlamento é cobrado e vai ser cobrado se nada fizer. Então nós aprovamos um plano de trabalho muito bem concatenado, com objetivos, com metas, com uma linha de ação durante este ano de 2017, com foco especialmente  naquilo que é muito importante, que é a pessoa do turista. Tudo deve gravitar em torno do turista. Nós não podemos mais perder um turista. Nós precisamos justamente ter o foco, as atenções, enfim, tratar eles com carinho e tudo o mais. Eu já vou lhe conceder, vereador Rafael. Então nós queremos, como objetivo desse novo trabalho, estimular as atividades da cadeia produtiva, o turismo. Nós queremos integrar as atividades turísticas da região, e o parlamento regional vai nos ajudar nesse sentido. Nós queremos aumentar a competitividade dos produtos turísticos do Município, estimulando o seu consumo, sejam eles de comer, na área da gastronomia, vereador Chico Guerra. Seja ele, inclusive, em um caminho, o caminho da colônia, no caminho do Pe. João Schiavo, trazendo gente, peregrinos para consumir também esse tipo de empreendimento. Incremento da diversificação dos roteiros ofertados na região. E vamos ter metas importantes. Fazer com que a política voltada ao turismo se transforme em trabalho, em um trabalho permanente e duradouro. Agora é um caminho sem parada. Até nós reativarmos essa indústria do turismo, nós não vamos parar. E nós precisamos envolver, mais do que nunca, como dizia o nosso amigo Edio Elói Frizzo,  a comunidade nas políticas de turismo. O nosso interior, vereadora Gladis Frizzo. Nós precisamos de articuladores lá nas colônias, nas comunidades, no meio rural, que nos ajudem a receber as pessoas que querem chegar em Caxias e ter o bom atendimento. E nós vamos ter cinco encontros durante este ano. O primeiro, já estamos convidando os pares, a comunidade, a imprensa, que se faça presente, porque queremos ouvi-los, queremos ouvir a todos – que vai ser na próxima terça-feira, às 14horas. Um primeiro encontro onde vai ter a temática do turismo, uma nova matriz econômica. Esse vai ser o primeiro encontro. Nós queremos também, no segundo encontro, tratar da importância do turismo para o desenvolvimento regional, vereador Cassina. Não podemos mais andar apartados dos municípios da região de colonização italiana da Serra Gaúcha. Nós queremos avaliar as vocações e potencialidades turísticas aqui do local. Fator importante, vereador Adiló, a educação para o turismo deve começar lá na escola. E, também, a  possibilidade, por último – o último encontro, talvez não nessa ordem, mas eu acho que é o último –, as possibilidades de contrapartida do Poder Público para incentivar quem quer empreender, ter as facilidades. Eu entendo que quem sabe aquela pessoa que, por exemplo, no ramo hoteleiro possui cinco leitos na sua pousada. Ele disse: “Não, eu vou aumentar em mais 35 leitos, o Poder Público tem que sinalizar com alguma coisa. Quem sabe uma isenção fiscal por um período”. Tem que ter esse incentivo, porque o retorno vai vir ao Município. Vereador Rafael, já lhe concedo um aparte.

 

(Em aparte)

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Toigo, parabéns pelo tema que o senhor levanta. E justamente o que o senhor disse, nós não podemos perder um turista. Me causam muita preocupação as decisões tomadas principalmente em relação aos pavilhões da Festa da Uva. Nós estamos fechando as portas para o turismo aqui em Caxias do Sul, essas decisões vagas, de forma que não possa flexibilizar a atração do turismo aqui. Então nós estamos, mais uma vez, rasgando o título de Capital Brasileira da Cultura, porque a cultura é o principal ponto para se atrair o turista, pela vasta diversidade cultural que nós temos aqui na nossa cidade. Obrigado.

 

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Muito obrigado, vereador Rafael. O Parlamento não vai passar alheio. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário vai se debruçar nisso, porque nós entendemos que a indústria do turismo precisa de uma atenção especial sim. É preciso fomentar a indústria do turismo, que vise beneficiar a sociedade como um todo, o desenvolvimento econômico e social, que beneficie os segmentos da hospedagem, gastronômico, de viagem. Queremos trazer a academia, a universidade... (Esgotado o tempo regimental.) Temos um curso de pós-graduação e mestrado em Turismo, e doutorado, e nós temos que aproveitar essas possibilidades, que faz com que a economia caxiense volte ao seu crescimento, à sua pujança. Então, esse incentivo do turismo, com matriz econômica, vai ter uma atenção. E dar relevância a mais esse setor econômico é, justamente, reconhecer esse turismo como uma atividade estratégica, e nós temos muito a mostrar para o País. Muito obrigado, colegas vereadores de Comissão. Estão todos convidados, dia 14, às 14 horas. Muito obrigado, presidente.                                                                                          

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Pessoal que nos acompanha aqui do plenário e também pela TV Câmara. Nós havíamos feito uma indicação, no ano passado, ao então prefeito Alceu Barbosa Velho, quando as eleições ainda não estavam definidas. Nós imaginávamos e tínhamos a expectativa de que o novo prefeito fosse o Edson Néspolo. Aqui a gente não precisa esconder de ninguém que nós estávamos de que lado. Como não aconteceu, já havíamos conversado com o Néspolo, prefeito eleito Daniel Guerra, nós estamos repetindo essa indicação, que vem exatamente nessa linha do vereador Toigo aí, de incentivo às empresas. Nós solicitamos ao Poder Executivo Municipal que institua o Programa de Incentivo à Permanência da Indústria em Caxias do Sul. Nós não vamos ler toda a indicação, porque ela já foi lida no ano passado, nós estamos repetindo. Apenas recordando aos nobres pares que estão na Casa, neste ano, e que não estavam no ano passado, este programa visa...

 

Art. 1° Fica instituído o Programa de Incentivo à Permanência das Indústrias em Caxias do Sul, tendo como objetivo normatizar eventuais necessidades do setor produtivo que ainda não são atendidas no Munícipio.

Art. 2° O Programa consiste na concessão dos seguintes benefícios:

I – promoção de incentivos às empresas na aquisição de terrenos;

II – Isenção de impostos por período determinado, de acordo com o porte da empresa e da quantidade de empregos que ela gera;

III – Execução de infraestrutura primária em terrenos destinados à implantação dos empreendimentos e/ou ampliação do empreendimento;

IV – Demais necessidades apontadas mediante análises e estudos técnicos;

Art. 3º Para a consecução dos objetivos propostos, o Poder Público Municipal deverá realizar estudos para aferir a viabilidade econômico-financeira dos investimentos, por meio de comissão constituída exclusivamente para tal finalidade.

 

(Ipsis litteris- Legix)

 

Assinado por este vereador, 7 de fevereiro de 2017, 142º da Colonização, 127º da Emancipação Política. Por que nós estamos repetindo, senhoras e senhores vereadores? Porque a situação das empresas em Caxias do Sul é desesperadora. Eu sou um vereador que ando muito na cidade. Desde que iniciou a campanha, fecharam nove empresas de conhecidos. Não são nove empresas em Caxias, de amigos, de conhecidos meus. E vou conferir esta semana, deve estar fechando a décima. Porque alguns, às vezes, fecham as portas para tirar férias, mas faz dias que está fechada, e eu acredito que é mais uma que fecha suas portas. E o que é a queixa maior que a gente ouve desses pequenos empresários e também das empresas grandes? A fila de ente público na porta das empresas, tentando impor uma situação que seria sonhada para primeiro mundo. Aqui neste País nós temos mania de, quando a gente faz uma lei, sair do zero para cem. Então estão aí as NRs, estão aí as legislações. São perfeitas para o mundo imaginado. E aí, servidores públicos, eu não vou generalizar, porque nós temos bons servidores, a grande maioria, mas, infelizmente, tem alguns que não fazem jus ao cargo e que não tem o mínimo de sensibilidade, olhando as dificuldades do momento, olhando o tamanho da empresa. Aí vai lá a fiscalização do SMU pedir o alvará, pedir o PPCI e tal. Vai embora aquela vem pessoal da Saúde. Sai aquele, em algumas empresas está batendo o Crea, porque agora se dividiu o Crea e outro que é dos arquitetos. A vereadora Denise deve saber. O CAU. Dividiram-se. Então, eles estão numa verdadeira disputa de contribuintes para arrecadar fundo para esses conselhos, que é uma matéria que deveria ser bem investigada. Porque eu fiz parte do Conselho de Economia, tenho registro no Conselho de Economia, mas o retorno para a sociedade, da maioria desses conselhos, ele é muito pequeno pelo tanto que eles arrecadam. Aí sai aqueles... Já lhe concedo. Vai pessoal da Sema, Secretaria do Meio Ambiente, fazer uma pressão em cima dos coitados, porque tem que estar com tudo... Principalmente esses miseráveis das reciclagens, que a gente já tem dito aqui que vendem o almoço para comprar a janta... Por outro lado, nós vemos as imobiliárias e os proprietários de imóveis que não têm sensibilidade em Caxias de ver que o momento é de reduzir o valor dos aluguéis. Não adianta tapar o imóvel de placa de imobiliária, que não vai alugar. E tu vais conversar com eles: “Não, mas nós não podemos puxar o mercado para baixo. Tem que manter esse preço. Não aluga porque não tem demanda”. Não. Não aluga porque o valor está exorbitante. E agora, recentemente, a gente viu então o trabalho da Patram entrando nas gráficas, um soldado na frente com a planilha, outro atrás com fuzil, assustando os funcionários nessa meia dúzia de gráficas teimosas que ainda estão em Caxias, porque a grande maioria se mandou daqui, porque Caxias cobra ISSQN e o Estado cobra ICM, em cima da mesma função. Há anos se discute isso, essa bitributação, e não se ajusta. E aí agora a Patram então, com toda essa sobra de efetivo que deve ter, porque a Patram é Brigada Militar...

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): A palavra.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Já lhe concedo um aparte. Fazendo esse trabalho, sobrando efetivo para ir às empresas, que poderia solicitar por e-mail, por telefonema para apresentar a coisa. E agora, recentemente, então, conversando com o proprietário de uma pequena marcenaria, ele disse: “Olha, eu estou encerrando a minha atividade. Eu cometi o desatino de crescer, contratei dois funcionários. Trabalhei a vida inteira sozinho no porão da minha casa. Registrei empresa para poder contratar dois funcionários, porque eu tinha serviço, móveis sob medida. Aí começou a bater toda a fila de fiscais. Chegaram a vir aqui pedir quantas pessoas usavam o vaso sanitário, o que eu fazia com a serragem”. Então, ele disse: “eu estou fechando a empresa, demiti os dois funcionários e vou continuar fazendo alguma coisa sozinho, como eu fiz a vida inteira, até me aposentar, e tchau. Não dá para trabalhar em Caxias do Sul”.

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Um aparte, vereador.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Sim. Bem rápido então. Está indo embora agora mais uma empresa da Antônio Broilo com a Padre Raul Accorsi, 1.400 metros, Metalúrgica Pronatto. Está indo para Flores da Cunha. Peguem um dia e vão andar nas colônias do Vale Real, do Alto Feliz e de Flores da Cunha para ver a quantidade de empresas que estão se enfiando nas colônias para se esconder dos sindicatos e do Ministério do Trabalho, porque máquinas compradas em 2012 e 2013, o pessoal está indo e lacrando as máquinas, por causa da tal NR não sei o quê. E eles não têm dinheiro para fazer as adaptações. E, se não fizer, não pode nem vender a máquina, tem que sucatear. Seu aparte, vereadora Gladis.

 

(Em aparte)

VEREADORA GLADIS FRIZZO (PSB): Senhor presidente, senhores vereadores e senhoras vereadoras. Obrigada, vereador Adiló, pelo aparte. Só para contribuir um pouco com esse assunto que o senhor traz, que é muito importante. Nós também temos o conhecimento de empresas que estão fechando, desistindo do ramo, porque o proprietário comprou um terreno onde já havia sido desmatado, e a Sema agora cobra uma multa altíssima pelo proprietário da empresa que está construindo, porque comprou o terreno, ônus e bônus. Ok. Então a Prefeitura, o Urbanismo multa também, porque exige a calçada na frente da empresa. A empresa não abriu ainda. Está em fase de abertura. Pergunto aqui e digo assim, o Município exige calçada, porque houve uma denúncia. Onde não há denúncia, o fiscal não aparece. O Município, também denunciado quanto suas áreas públicas, que não há passeio público, o fiscal irá multar a Prefeitura? Claro que não, não é? Então, nós temos aqui dois pesos e duas medidas. Obrigada, vereador.

 

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): De imediato, vereador Uez.

 

(Em aparte)

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Obrigado, colega vereador Adiló. Teria mais para falar, mas como está bem curtinho... Quem sabe essa Patram ali ajude um pouco na segurança? Quem sabe ontem não teria explodido o banco lá em Galópolis, como aconteceu. De repente essa gente aí se preocupe com a segurança, não em tumultuar quem está trabalhando. No meu tempo de comércio, essa pressão era contínua, viu, também. Poderia falar mais, mas o tempo é curto. Agradeço. Obrigado.

 

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Passo de imediato ao vereador Thomé os poucos segundos que restam.

 

(Em aparte)

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Obrigado, vereador Adiló. Nós recebemos a Comissão das Agroindústrias e nós vimos também com preocupação (Esgotado o tempo regimental.) de quantas pessoas estão desistindo de trabalhar nessas agroindústrias, em função da alta complexidade de se ver a documentação. Então, a lei federal diz uma coisa, a lei estadual diz outra. Então, as queijarias principalmente, que eram em torno de sessenta e poucas aqui na região das agroindústrias, hoje temos trinta e poucas. Então, a gente está vendo que as próprias pessoas, em função da dificuldade de se conseguir os registros, enfim, a documentação, estão fechando as portas. Então, a nossa preocupação que daqui uns dias...

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Ok, vereador Thomé.

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): ...o próprio pessoal do queijo, em vez de ser legalizado, vão trabalhar na clandestinidade, não é? Então a nossa preocupação com isso. Eu acho que é momento de...

PRESIDENTE FELIPE GREMELMAIER (PMDB): Obrigado, vereador Adiló.

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): ...flexibilizar.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Thomé. Depois nós estamos inscritos no Pequeno Expediente, a gente pode concluir. Muito obrigado.

 

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Senhor presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores, os que nos assistem na TV Câmara e também a comunidade, os cidadãos que aqui estão. Eu queria retomar justamente o que o vereador Adiló está colocando, que é uma grande preocupação, e aquilo que também o vereador Toigo colocou sobre um incentivo a uma nova matriz econômica no campo do turismo em Caxias do Sul. Se o Município de Caxias do Sul não repensar o que está sendo feito com as empresas já existentes aqui, e pegando, como discurso, o discurso do vereador Adiló, não vai nos adiantar buscarmos uma outra matriz econômica, no caso do exemplo do vereador Toigo, no âmbito do turismo, porque vai se abrir lá no interior uma queijaria, como tem no Vale dos Vinhedos, e aí não vai conseguir abrir. Vai se abrir lá no interior um restaurante, um bar, e aí vem a Secretaria da Saúde e não deixa abrir. E aí o que pode acontecer? Pode acontecer que toda a matriz pensada aqui pela comissão e pensada também pela secretaria de turismo, que até então nós não vimos absolutamente nenhum projeto, nós não vimos ideia da Secretaria de Turismo atual, certo? Como é que vai colocar isso para frente? Não tem como colocar isso para a frente! Nós temos lá nos morangos hidropônicos, onde foi feita uma pousada de uma casa de mais de 100 anos que o proprietário, o Maurício Fedrizzi, trouxe lá da região do Alto Uruguai, e montou, toda ela, historicamente, como ela estava há 100 anos atrás.  Até hoje ele não tem autorização, uma pousada lá, lindíssima, atraindo turistas do Brasil e do exterior, ali nos morangos hidropônicos. Ele colocou para mim isso – eu nem pensava em ser candidato a vereador – porque somos amigos há anos. Ele dizia: “Périco, eu não consigo!”. Por quê? “Porque eu estou aqui em cima da bacia da captação, mas eu fiz tudo e eu não consigo abrir.” Portanto, pessoal, os novos secretários, o Município, vereador Chico Guerra, tem que fazer esse trabalho, que é uma nova gestão, tem que se procurar essa nova gestão. Se não, nós não teremos como manter e, muito menos, atrair e, muito menos, criar uma nova matriz econômica no Município de Caxias do Sul. Você vai abrir uma empresa, você não consegue abrir – eu já tive um pub. Foi lá um fiscal, que foi do outro lado da BR, e mandava fechar tudo e colocar o som a todo volume porque ele ficava lá com medidor de decibéis. Eu disse: mas nós tem casa do outro lado, será que vai incomodar os caminhões que passam por aqui? Não tem nenhuma residência. “Ah, não, se passar lá dos decibéis, nós não vamos poder abrir. Muito obrigado! Vejam só. Olhem, olhem que coisa! Não tem nada do outro lado, estava sendo feito um aterro. Eu acho que as pedras ficariam incomodadas. Então, ou se pensa e se repensa o que se está se fazendo em Caxias do Sul ou nós não temos como manter o que aqui existe. O Paraguai está vindo aqui fazendo reunião com empresários para levar empresas para o Paraguai – e o Paraguai está bombando. O Vale dos Vinhedos e Gramado e Canela estão atraindo todos os nossos turistas, quando, na verdade... Eu fiz parte do Comtur até o ano passado, e eu fiz uma proposta de campanha de marketing para o Comtur e a campanha seria o seguinte: Caxias do Sul, célula do Turismo da região da Serra. Tudo começou em Caxias do Sul. Desta célula, nós expandimos o turismo para outras cidades, tudo começou aqui; só que nós perdemos, nós perdemos para outras cidades. E a minha preocupação – o colega Kiko salienta aqui – é a Festa da Uva agora. Porque, se nós temos esses problemas financeiros, como o vereador Chico colocou, e nós estamos já tendo essas diminuições de atividades culturais, como o vereador Rafael colocou também, me preocupa a Festa da Uva. Porque, como é que nós vamos atrair turistas? Com que produtos? Quais são os produtos de Caxias do Sul que nós vamos atrair? Como o vereador Daneluz colocou, 85 mil pessoas vêm para o rodeio do Campo do Bugres. Acabou. Eu falei ontem sobre 600 famílias de jogadores de tênis aqui. Isso não se mede, mas está embutido lá em todos os impostos de consumo em hotéis, restaurantes, lancherias; isso está lá. (Manifestação sem uso do microfone) Menos o cartão de crédito, que é a questão que o vereador Felipe... Então, esse é o repensar que a Câmara de Vereadores tem que fazer junto com o Município, junto com o prefeito, em um grande trabalho. Porque, senão, a CIC e o secretário Heine, que foi presidente da CIC, não vai ter muito o que fazer, pelo contrário, estará vendo as empresas de retirarem de Caxias do Sul. E aí nossa matriz econômica continua a mesma. Vereador Meneguzzi, por favor.

 

(Em aparte)

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Obrigado pelo aparte, vereador Périco. Só para registrar, o senhor esteve junto – o senhor e o vereador Uez – eu e com lideranças ali de São Pelegrino com o prefeito Daniel Guerra e com a secretária de Turismo. A secretária de Turismo já deu a resposta...

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Já lhe deu o retorno? Que bom.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): ...de que todas as demandas que foram solicitadas pelos comerciantes ali de São Pelegrino, todas são não, quer dizer, não tem acesso ao ônibus em frente à igreja, em função do corredor de ônibus; não tem recuo das calçadas, em função de indenizações; a Igreja de São Pelegrino continua fechada, sem guarda, porque há uma questão ainda para ser resolvida pela Procuradoria do Município. A Igreja de São Pelegrino é o principal ponto turístico de Caxias do Sul e está fechada, aos domingos a igreja não abre. Esses dias, os turistas estavam ali olhando e apalpando a porta da igreja, porque não tinham como acessar a igreja. Então essa situação poderia ser resolvida de forma rápida, uma situação que eu não entendo porque ela se arrasta. E a questão dos morangos hidropônicos foram iniciativas do empreendedor. Eu cito aqui Casas Bonnet, em São Luís da 3ª Légua, iniciativas da família empreendedora, e eu cito aí de novo a Igreja São Pelegrino, que é uma situação que é incompreensível que não haja, ainda, uma situação resolvida quanto à segurança ali. Era isso. Obrigado pelo aparte, vereador.

 

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Obrigado, vereador Meneguzzi. A citação que nós estivemos com o prefeito, o prefeito foi muito solícito quando nos recebeu. E agradeço que esse retorno houve, mas, infelizmente, a resposta foi um não. Então, hoje, o nosso maior ponto turístico são as portas da Igreja de São Pelegrino, é o maior ponto turístico. Os turistas vão lá e fotografam a porta que tem todo o histórico da imigração italiana. Mas o nosso maior museu, que são as pinturas de Aldo Locatelli dentro da Igreja São Pelegrino, estas estão muito bem preservadas, fechadas.

 

(Em aparte)

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador Périco.

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Por favor.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Périco, o vereador Toigo e o senhor abordam a questão do turismo, inclusive é um projeto do vereador Toigo que transforma o Monumento ao Imigrante como símbolo de Caxias do Sul, que já é lei. Daí, vereador, uma coisa que me preocupei muito durante o meu primeiro mandato, e neste segundo também irei me dedicar, é a questão da acessibilidade. Veja bem, o Monumento Nacional ao Imigrante é o símbolo de Caxias do Sul, daí o turista que vem aqui para a serra gaúcha, principalmente para Caxias do Sul, é um turista mais de idade, alguns deficientes, como é que eles vão ter acesso até o Monumento ao Imigrante? Não tem acesso, porque é escadaria. Daí eles querem conhecer a história de Caxias do Sul, vão ao Museu Municipal. O Museu Municipal não tem acessibilidade nem para os idosos, nem para as gestantes, nem para a questão dos deficientes, que precisam subir aquelas centenas de degraus de um lado e do outro. Então, vereador, é uma preocupação que o Poder Público tem que estar atento que é a questão da acessibilidade. Muito obrigado.

 

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Obrigado, vereador Rafael. Eu complemento a minha fala pedindo para todos os colegas que nos ajudem, quando eu digo nos ajudem, ajudem o Município quanto a essa questão de atração e manutenção de empresas aqui em Caxias do Sul. Fiquem atentos, cobrem, cobrem, sim, do Poder Executivo e, consequentemente, de seus secretários para que... (Esgotado o tempo regimental.) Finalizando, para que haja uma efetiva ação positiva, propositiva, por parte do Poder Executivo para que a gente comece a alterar essa matriz econômica. Obrigado, senhor presidente. Obrigado, colegas.                                                                                               

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Cumprimentar aqui todos que nos assistem pela TV Câmara, canal 16, a todos que estão aqui no plenário. É bem rápido, senhor presidente, só para um registro aqui, como nós havíamos comentado semana passada, ontem, então, vereador Neri, nós fomos recebidos então pelo Sr. José Francisco Mallmann, da segurança, da Guarda Municipal. Foi uma bela reunião, acreditamos sempre que são positivas. Todas as nossas reuniões que fazemos, vereador Uez, eu acho que sempre são produtivas. Sobre se será resolvido rápido, para ontem, para amanhã, daqui a dois meses, seis meses, aí é outra coisa, mas nós temos que fazer a nossa parte. Inclusive foi uma honra também o nosso vice-prefeito, o Ricardo Fabris, se apresentou também junto com essa reunião e ajudou a colocar umas informações sobre essa questão. Então, falar aqui também do estrondo. Não da Lava Jato, não é? O estrondo, o barulho que fez esta noite, vereador Uez, lá em Galópolis. Mais um caixa eletrônico foi explodido. A gente escutou pelas redes sociais, pelas rádios, hoje, pela parte da manhã. Então a gente percebe, vereador Adiló, que, realmente, o pessoal não se inibe mais. Eles chegam e vão derrubando tudo. Então, nesse sentido, a gente esteve na presença com a guarda municipal para nós ter... Até que a nossa polícia não seja estruturada de forma completa. A polícia está trabalhando. Temos que deixar bem claro. Faz milagres, eu sempre falo aqui muitas vezes, mas que falta estrutura, sim, mais policiamento, mais carros, mais tudo. Então, nesse sentido a gente tem cobrado aqui, neste plenário, na Câmara de Vereadores, desde 2009, a gente vem fazendo indicação para que a nossa guarda municipal cuide dos colégios, dos parques e praças do nosso interior. Então, a reunião de ontem –  como eu já falei – foi produtiva. Segundo o secretário José Francisco Malmann estão sendo tomadas as medidas de curto e médio prazo, segundo o secretário. E o vice-prefeito, então, por sua vez reforçou que é a prioridade número um essa questão da segurança em Caxias do Sul. Que bom escutar isso do vice também. A nossa cidade merece, sim, mais câmeras. Os nossos distritos, inclusive, que seja ampliado com câmeras para inibir esses ataques. Eu acredito então que, nessa questão, com a presença, se nós conseguir, ampliar essa questão nos distritos. Todos os distritos, porque muitas vezes eu tenho cobrança aqui, meus colegas, meu vereador Chico Guerra. Bandeira, tu não falou lá de... Falou de Santa Lúcia, não falo de todos os distritos: Galópolis, Vila Cristina. Então, o pessoal me cobra. Então quando falam no meu distrito, que eu moro, eu falo... Eu a amplio em todos os distritos. Seja Criúva, Vila Cristina, Galópolis, Ana Rech, Fazenda Souza, Vila Seca, Vila Oliva. Então a gente fala de todos. A gente pontua  nós, porque somos moradores de lá, mas quando falo em Santa Lúcia as questões são todas nesse sentido do nosso interior. E também a nossa cidade fica contemplada, porque quando a gente fala nesse sentido da segurança também a nossa cidade está contemplada e nós todos batalhamos para isso.  E assim, nesse sentido, quase todos os nossos assuntos que a gente leva aqui... A gente fala num local, mas todos...  A nossa cidade, quase todos os assuntos, praticamente toda a nossa cidade, todo o nosso interior, que a gente precisa ampliar o nosso trabalho. Então, estou bem esperançoso como eu sempre falo aqui, nessa questão. Esperamos que em breve nós tenhamos essa Guarda Municipal com certeza, os nossos professores, os nossos alunos, as nossas praças e parques fiquem mais protegidos, porque muitas vezes a gente acorda pela manhã... Muitas vezes  lá em Santa Lúcia do Piaí,  quantas vezes aparecem lá as estátuas quebradas. Tudo que a gente faz de bom, demolido, aparece tudo quebrado. E assim a gente fica sabendo em todos os distritos, nessa questão, que é gasto um dinheiro público. Um dinheiro que, muitas vezes, é alto o valor, e tem que gastar tudo de novo, se empenhar e assim por diante. Então, inclusive além de praças e parques como já falei, os nossos produtores. Os nossos produtores, por sua vez, hoje eles estão mais cuidadosos, mais para trás, mais antigamente, era tudo aberto. Fora galpões abertos, trator, caminhão lá atirado. Hoje, eles estão com mais cuidado, mas assim mesmo, porque o produtor vai trabalhar tranquilamente. Nunca espera que isso aconteça. Então ele deixa lá, tudo aberto fora. E é preciso, sim, que a Guarda Municipal, além do centro dos nossos distritos, ande por lá com uma moto equipada, uma moto que seja utilizada para aquelas regiões, apropriada – obrigado, vereador Chico –, uma moto apropriada para aquele tipo de terreno, subida de morro, sobe e desce. Então acho que é importante. Ela vai ter mais agilidade na hora de chamar um policiamento, com rapidez. E ela mesma poderá fazer a atuação e inibir muitos problemas da nossa região. Vereador Adiló, o seu aparte.

 

(Em aparte)

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Bandeira. Só para colaborar, ontem também teve uma comissão com o secretário da Segurança do Estado, Cezar Schirmer, segurança pública Avança Brasil, estiveram em Porto Alegre, hoje, levando alguns dados ao secretário da Segurança. Enquanto Santa Maria tem um policial para cada 743 habitantes, Caxias tem um para cada 1.256 habitantes. Então isso mostra um pouco da nossa deficiência. A gente sabe o esforço da Brigada, especialmente do comandante Ribas, mas eu volto a frisar: Caxias tem um problema seriíssimo, nós precisamos continuar cobrando. E cuidado de nós não botarmos a Guarda Municipal a substituir a Brigada, porque é outra pegadinha que o Município poderá entrar, que nem a saúde, a educação etc. etc. Amanhã ou depois, nós vamos estar abraçando também a segurança. Eu não sei a quem a Patram é subordinada, mas se eles têm toda essa disposição e energia para visitar as gráficas, essa é uma patrulha interessante para fazer barreira no interior. A Patram tem toda essa legitimidade, quem sabe aí nos ajuda a inibir um pouco esses crimes, abigeatários etc. etc. Obrigado, vereador Bandeira, pelo aparte.

 

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Pois é, vereador Adiló, também é uma dica importante, porque eles têm uma atuação. E a atuação deles é rígida – não é, vereador Adiló? Eles, quando chegam, é para valer, não é brincadeira. Mas tudo tem as suas regras dentro da... Que é legível, tudo dentro da lei, cada um atua na sua parte, mas faz parte também. Esperamos que a nossa comissão, vereadora Paula Ioris, a nossa Comissão de Segurança seja ampliada o quanto antes também, nós fazermos parte dessa comissão. Quero fazer parte desde já, para nós termos mais força. Com certeza, a nossa Comissão de Segurança irá ter mais força aqui na nossa Câmara de Vereadores para a nossa cidade de Caxias do Sul, vereador. O seu aparte, vereador.

 

(Em aparte)

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Vereador, para contribuir. O secretário Mallmann está anunciando duas blitzen por semana na Operação Cerca Viva. Para não dizer que a gente só critica o governo, essa é uma boa notícia. Poderiam ser três, poderiam ser quatro blitzen que fazem barreiras em pontos alternados na entrada e saída da cidade. Essa é uma excelente notícia. São duas, poderiam até ser mais. Um dado que me preocupa também é a saída de policiais. Nos últimos dois anos, duzentos brigadianos deixaram Caxias do Sul, nenhum entrou nos últimos dois anos. Então, por mais esforço que a gente faça, por mais debate que a gente faça aqui, a gente vê que o problema realmente é o efetivo. E causa apreensão, já em Caxias do Sul são dezoito homicídios este ano e já são quatro ataques contra caixas eletrônicos com explosivos. Inclusive esta madrugada, lá em Galópolis, como você citou. Obrigado, vereador.

 

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Obrigado, vereador Meneguzzi. Com certeza precisamos, sim, de mais concursos para a formação de novos guardas. E com certeza (Esgotado o tempo regimental.), o próprio prefeito irá tomar as medidas cabíveis nesse sentido para a nossa cidade ficar mais segura e tranquila. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Apenas para a gente concluir o tema antes que estávamos conversando. O vereador Thomé vinha falando das agroindústrias. Esse tema nos preocupa muito. Os senhores vereadores não fazem ideia da quantidade de empresas que estão indo embora de Caxias. Eu falei da metalúrgica Pronatto, metalúrgica tradicional, 1.400 m de área, no Bairro Cruzeiro, vários empregos gerando, está indo para Flores da Cunha. Não aguentou em Caxias o preço do aluguel e a pressão dos órgãos de fiscalização. Ele tem um maquinário moderno, mas que não satisfaz as exigências das tais de NRs. Eu estive visitando uma outra empresa também, uma injetora de plásticos, esses dias, ele disse: “Eu estou procurando locar um pavilhão fora de Caxias antes que eles batam aqui, porque os meus colegas, máquinas iguais, compradas em 2012, elas foram interditadas, e o custo é 40 mil cada uma para fazer a adaptação”. Umas máquinas novas. Então, por que não se faz uma legislação meio termo? Se essas máquinas serviram até outro dia, puderam ser vendidas. Injetoras de marcas famosas, elas estão sendo lacradas. E aí como é que um pequeno empresário vai arranjar 200 mil reais para adaptar essas máquinas da noite para o dia? Então não é... Olha, é um trabalho interessante. Se a imprensa fizer uma investigação, os empresários não querem falar, eles não querem se expor para não ser alvo ainda de maior perseguição, mas a quantidade é muito grande de empresas que estão se enfiando para os interiores para se esconder da fiscalização, especialmente do Ministério do Trabalho e dos sindicatos também. Alguns sindicatos têm que repensar as suas atuações, se não Detroit está logo aí. Caxias vai virar uma Detroit. Então, é impressionante. Tu vais para o interior, Vale Real, Alto Feliz, Flores da Cunha, é impressionante. Tu andas por aquelas colônias, daqui a pouco um pavilhão, uma indústria, tu vais ver é uma indústria que já esteve aqui, esteve na região, ela sumiu. Tem uma indústria de Caxias, eu não vou citar o nome porque senão eles vão ser perseguidos, ela já está com filial no Vale Real e devagarinho disfarçadamente está levando embora todo o seu parque industrial, porque não aguentou a pressão aqui em Caxias. Então nós temos que repensar. Já lhe concedo o aparte, vereador Edson. Apenas complementar aquele assunto de antes, vereador Elói. Tirar da dívida do Magnabosco. A administração Alceu entrega um superávit de R$ 277.981.000,00. Para a época de crise o senhor abordou muito bem. Nós começamos em março a fazer o enxugamento, inclusive dos contratos de custeio, de tudo. E eu tenho que lamentar a Codeca também. Além do Samae, a Codeca foi entregue com mais de 5 milhões, R$ 5.600.000,00 de dinheiro aplicado, dinheiro disponível em caixa. Poderiam muito bem ter colocado mais uma fase de contêiner. Nós colocamos três, o Zequin colocou mais uma no segundo semestre de 2012. Em quatros anos não colocamos nenhuma. O custo estimado de uma fase de 500 contêineres com os caminhões para coleta e lavagem: 3 milhões e meio. Ainda sobravam R$ 2.100.000,00 em caixa. Então nós temos que fazer a mea-culpa, deixar todo esse dinheiro em caixa e não ter colocado contêiner, que é uma demanda gritante da sociedade. O seu aparte, vereador Edson.

 

(Em aparte)

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Vereador Adiló, ontem nós conversávamos sobre a existência de muitos empresários que não falam da sua real realidade sobre a situação econômica. Muitas empresas estão fechando em Caxias do Sul. Quando V. Exa. fala da nova Detroit... É que a economia caxiense, por muito tempo, ela está baseada e cresceu por isso, além do polo metalomecânico, da linha automotiva. Mas a implicabilidade que isso tem, num todo... Ontem falava com um empresário do ramo hoteleiro. Ele disse: “Edson, quem poupou está existindo, porque está totalmente desocupada a linha hoteleira de Caxias do Sul”. Então, o que nós temos que fazer, as forças vivas do nosso Município, é tentar, de uma forma ou de outra, trazer eventos para Caxias do Sul. Não só para a linha hoteleira. Hoje a fala dos vereadores permeou essa situação econômica que é preocupante, que é muito preocupante. Só quis trazer isso à tona porque foi falado do turismo também. E, se nós não nos dermos por conta disso, não sei se uma nova Detroit (Esgotado o tempo regimental.), mas Caxias vai ter que se reinventar, economicamente falando, inclusive na matriz econômica. Obrigado, vereador.

 

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Edson. Presidente, só encerrando. Sem trabalho e renda não se faz o social. Esse alerta nós temos que deixar. O social é muito bonito, mas se não tem trabalho e renda, não sai o social. Muito obrigado.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Agradeço, mais uma vez, presidente, pela compreensão. Quero só repercutir, hoje pela manhã, estão sendo atendidos os floristas ali pelo Urbanismo. Eu pedi que a assessoria fosse lá comunicar, ali no Urbanismo, e, agora, se deslocaram lá para a Secretaria da Agricultura. Então quero agradecer a bancada do governo, principalmente o vereador Guerra, porque ontem nós solicitamos a ele e agora está sendo feito o acompanhamento pela assessoria da bancada, o Caetano. Porque, para nós, como disse, está sendo falada tanto aqui a questão do desemprego, e posso dizer que conheço esses rapazes desde que eles vieram do Paraná, porque há alguns anos eles estão aí, há mais de 20 anos ali na região norte, e as pessoas, eu sempre digo aqui, elas precisam comer e têm filhos e família, o senhor disse também aqui. Se não conseguir vender flores nem por debaixo do braço, nem no baldinho, eles podem fazer algumas coisas que nunca fizeram na vida. Fazer como a própria vereadora Paula falou lá do Espírito Santo. Lá é certo que, durante o feriado, sábado, domingo segunda, em quatro dias foram 75 mortes, que é a média de mortes lá, porque a Polícia fez greve, a média de morte é 20, lá deu 75 em quatro dias. Então, saque em tudo quanto foi coisa. Então quero agradecer, mais uma vez, o governo, em nome da bancada, porque o Caetano foi bastante interessado. Eu sei que o senhor repassou para ele essa função, essa tarefa, porque nós esperamos que isso... Seja feita alguma coisa, porque, nesse sentido, nós precisamos que o Urbanismo, agora de manhã, disse que não era com ele. Vamos na Agricultura. Ontem à tarde fizemos algumas ligações. Bom, então, com quem é? É com... Espero que venha aí um final feliz porque pessoas que usam um buquezinho de flor em baixo do braço para vender, essa dificuldade, eu vejo que dá para ser resolvida. Ou, como o vereador Adiló disse, um baldinho. Eu sei que agora esses dias que estou com certa preocupação de ter feito essa cirurgia no pé, eu vejo que as nossas calçadas estão cada vez piores. Então, de diminuir... De estarem as calçadas limpas, nós vemos a necessidade, mas não é um balde de flor, bem lá no cantinho, numa rua larga ou debaixo do braço que vai incomodar o nosso Município. Então isso eu acho que, a forma do governo ter atendido, quero fazer esse agradecimento aí também à bancada, ao nosso líder de governo, por ter feito esse atendimento, pelo menos o atendimento. Foi dia seis, daí disseram que era para o dia 17, para o dia 20. Não! Foram atendidos hoje então esperamos amanhã dar o retorno. Espero que seja positivo porque esses floristas trabalham há muito tempo na cidade ganhando um... Quero dizer que eles pagam os seus impostos. Não são floristas que caíram de paraquedas na cidade. Eles pagam os seus impostos também. Não tanto quanto pagam os outros, porque tem o aluguel caro, essa coisa toda. Então, eles não pagam. Então, em virtude dessa situação, eu gostaria de agradecer o governo por ter feito, no mínimo, esse atendimento a esses floristas. Primeiro, foi uma comissão e, daí, pelo Caetano, foi solicitado que fosse toda a equipe na Secretaria de Agricultura. Então, quero fazer esse agradecimento ao governo. Obrigado, presidente.

 

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Senhor presidente, colegas vereadores, vereadoras, um assunto que me preocupa muito, nessa linha, o colega vereador Guerra mostrou números, todos aqui já sabem e viram nos meios da imprensa, e mais os últimos acontecimentos, que não tem dinheiro para o Carnaval, não tem para Rodeio, já foi citada a Festa da Uva. Mas eu me preocupo muito, e não tem nada a ver com o dinheiro aqui do Município, mas somos nós que pagamos, é com a realização do PAI 3. Como eu acho que a maioria ou todos os colegas conhecem – Plano de Asfaltamento de Interior. Foi nesse plano que eu comecei a participar mais da política, me cativei por fazer, realizar, realizações. Antes eu participava de uma maneira diferente, reivindicando os problemas da comunidade, mas, quando começou esse processo todo do PAI 1 e, depois, do PAI 2 e depois do PAI 3, eu sempre participei. E, na verdade, eu me cativei de fazer política em cima disso. E vejam que, no governo anterior, não se concretizou o PAI 3 por um problema que é lá no governo federal. O Banco da Bolívia aprovou todos os projetos do governo anterior, levados lá para fazer mais de 70 km na possibilidade para dois viadutos, ou que poderia chegar até 80, mas, como o governo federal está inadimplente, estaria até aquele momento, junto a esse Banco da Bolívia, o governo federal não teria condições de liberar o dinheiro para vir para Caxias. Nós, caxienses – o Município de Caxias –, temos crédito e crédito de sobra; estamos pagando o PAI 2, iniciou-se pagar no governo Alceu, e acredito que vai ser dado continuidade, assim como é correto, é uma dívida legal. Mas me preocupo com PAI 3, porque, olhando nessa linha de que não se pode fazer dívida de isso ou daquilo, pode não acontecer também. Mas acredito, sim, líder de governo, que vai ser realizado, o governo Guerra... O prefeito, então candidato Daniel Guerra, dizia, na campanha, que iria dar continuidade ao plano de asfaltamento no interior. E por que eu voltei nesse assunto já logo no primeiro mês? Domingo – como já comentei ontem –, vamos ter aquele anúncio lá na 3ª Légua, mais de 500 pessoas... Estive presente ontem à tarde lá naquele local, muito satisfeito. Eu falei com alguns agricultores, inclusive o Fábio Tizzato e o Valderes Formigheri, estão satisfeitos, a qualidade da uva melhorou muito nos últimos dias devido ao clima favorável, o grau está aumentando. Pelo menos os cantineiros vão poder ter a desculpa que vão pagar pouco porque tem pouco grau. E a pergunta que eu tive ontem lá, logo ao chegar: “E aí, prefeito vai fazer o asfalto aqui?” Por quê? Porque lá naquele trecho Gruta a Galópolis é um dos trechos contemplados pelo Plano de Asfaltamento do Interior, assim era a vontade do prefeito Alceu. E, segundo o conhecimento que eu tenho, não podem ser mudados aqueles projetos, o dinheiro vem para aqueles projetos. Então oriento o líder de governo Chico Guerra que domingo o povo gostaria de ouvir algo a respeito disso lá, naquela comunidade. Praticamente 100% dos moradores daquela comunidade que esperam por aquele asfalto vão estar lá. Vai ter em torno de 500 pessoas – ele disse que 430 ingressos já foram vendidos, sempre se vendem uns 50 no dia – e que está fazendo comida para 500 pessoas. Então, um alerta em cima disso: a comunidade quer ouvir. E eu tenho certeza, conhecendo o Chico como eu conheço, ele vai levar ao conhecimento do prefeito, que domingo já confirmou lá, vai passar no colégio agrícola também, como foi solicitado, para conhecer um pouquinho; depois vai fazer parte do almoço lá embaixo, que vai ter alguma resposta. Talvez, a gente muito bem sabe, que não é de hoje para amanhã que se faz um asfalto, senão o governo Alceu teria feito eles todos. Mas era lá o problema, não é nem de partido nem nada, Beltrão, é um problema de gestão lá em cima, não adianta culpar partido. Todos fazem da melhor maneira. E, consequentemente, fazendo esse asfalto, o povo irá reconhecer. Esse asfalto vem com quatro anos de carência para fazer. Então o governo agora faria o asfalto e quem vai pagar é o próximo governo. Então eu acho que é uma dívida legal que pode ser feita. Eu, na minha vida, sem fazer dívida, nunca consegui chegar a lugar nenhum, e também aqui no Município não vai ser diferente. E foi assim que o governo Alceu fez 170 km de asfalto. (Esgotado o tempo regimental.) Tenho muito orgulho de ser agricultor e de representar aquela classe. Então, seria isso, senhor presidente.

VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Obrigado. Vereador Périco, quando o senhor citou o exemplo dos hidropônicos, o senhor não faz ideia da dificuldade de conseguir o alvará de localização, em razão de que era considerado zona rural. Essa é uma coisa que terá que ser revisada de forma urgente, muito empreendimento está sendo inviabilizado porque está na zona rural, embora não tenha nenhuma interferência e nenhum impacto no meio ambiente. Festa da Uva, que foi falada aqui também, ela tem um investimento, que alguns questionam: “Bah, investi tanto na Festa da Uva.” Mas o impacto, o que ela injeta na nossa economia é algo fantástico. Vereador Adiló, vereador Edson, nós temos que reinventar a nossa cidade evidente. E nós estamos desarquivando uma lei aqui que prevê, para as empresas que chegarem de fora ou mesmo aquelas do nosso município, que trouxerem qualquer espécie de inovação, qualquer tecnologia nova, que sejam contemplados com isenção de ITBI, de IPTU – se adquirirem terreno – e do ISS por um prazo de cinco anos. Então, essa lei vai voltar nos próximos dias para debatermos melhor e aperfeiçoá-la. Sobre o ISS, vereador-presidente, essa dificuldade maior é relativa aos bancos, efetivamente, principalmente nas operações de leasing. Tanto é que algumas cidades entraram na Justiça contra os bancos, porque toda operação de leasing hoje, o ISS vai ficar nas matrizes das entidades bancárias e não no município onde ele é gerado. Então, o dinheiro vai para Cidade de Deus, para Barueri, para São Paulo etc. Vereador Frizzo, como comparativo, se os 5,7 hectares foram avaliados em 57 milhões, é um milhão ao hectare, que é uma bela de uma avaliação. Para ter um comparativo, a sede campestre do Esporte Clube Juventude foi vendida para a Abyara, na época, por 52 milhões, 27 hectares. E o pagamento dessa conta que ficou, essa herança da família Magnabosco jamais vai ser paga nas condições propostas. O Município, a gente sabe que o Município não pode fazer acordos durante o andamento dos processos, mas, agora, encerrados todos os últimos recursos do Supremo Tribunal Federal, o Município pode propor um acordo, e o credor pode fazer o acordo, porque é a única maneira que vai ter de receber. Então, essa aqui é uma conta, vereador Chico Guerra, que vai ser paga em 30 anos. O credor vai aceitar, nós vamos pagar tanto por mês para a família, durante 30 anos, vai ser quase um investimento que nem o Faxinal ou alguma coisa semelhante. Bem, vereador Beltrão, o fantasma continua, fantasma aqui e fantasma na Prefeitura. Então facilmente é resolvido esse problema, até para que haja os devidos compromissos. Os conselhos municipais são feitos assim, existe uma participação paritária de entes do governo e a entidade privada, as entidades da comunidade. Então, sempre é paritária a participação e sempre é feita através de decreto. Conselho representando a CIC, no conselho qualquer que seja, Fulano e Beltrano, o Fulano, titular, e o Beltrano como vice, e tudo é regulamentado por decreto e sai publicado no jornal eletrônico do Município. Então realmente se faz necessário um decreto para regulamentar isso aí, porque, senão, continua fantasma. É essa a minha participação hoje, senhor presidente. Obrigado.

 

VEREADORA GLADIS FRIZZO (PMDB): Senhor presidente, vereadora e vereadores. Eu não poderia ficar calada hoje, eu precisava me manifestar diante da reportagem do Pioneiro quanto às vagas escolares, do adiantado da hora que nós estamos, a 12 dias do início do ano letivo nas escolas. Desde janeiro, quando nós tomamos conhecimento da grande dificuldade de vagas, principalmente nas escolas infantis e do primeiro ano, nós entramos em contato com o nosso prefeito, Guerra, que foi prestativo e nos recebeu muito bem, com a Secretaria de Educação, porém, até o momento, os pais não sabem o que fazer. Dizer que estivemos em Porto Alegre também falando com o deputado Tiago Simon, que nos comunicou que o governador do Estado, o nosso governador Sartori, também está se colocando à disposição, abrindo as portas das escolas estaduais para que se faça, sim, uso delas para o ensino fundamental. Dizer que nós estamos nessa luta há muitos anos, e o nosso desejo é que, diante dessas dificuldades, e desses nossos relatos, e que a Secretaria de Educação e com a 4ª CRE também tem conhecimento, que para os próximos anos se planeje melhor, sim, vereador Chico Guerra. Então, a dica está aí. O nosso prefeito, realmente, para o próximo ano não ocorra mais o que está ocorrendo, gente. Nós temos aqui sete mil sem escolas. Claro, que a maior parte, cinco mil, são para as escolas infantis. Cinco mil escolas infantis. Os pais, as mães, precisam trabalhar. Eu sei quanto desespero se vê nas mães que batem na casa dos vereadores, por quê? Porque eles não sabem mais aonde ir. Eles já foram na Central de Vagas. Eles já estiveram na secretaria da Educação e já estiveram no Ministério Público. E como um desespero, batem às nossas portas. E como é que nós não vamos ouvir e tentar orientá-los, defendê-los numa situação desesperadora? Então, era isso que eu queria falar sobre a educação e desejar que o prefeito Guerra não deixe acontecer isso para os próximos anos. E também esperamos uma solução urgente. Faltam doze dias para o início das aulas. Tem que comprar uniforme, tem que comprar material escolar, então, aguardamos urgência nisso.

VEREADOR NERI, O CARTEIRO (SD): Obrigado, senhor presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras. Gostaria apenas de registrar uma reunião que tive, alguns dias atrás, com o nosso coordenador, o novo coordenador do Orçamento Comunitário, Rafael Bado, juntamente com o presidente do Loteamento Pinheiros, moradores, membros da Amob do Loteamento Pinheiros, loteamento no Bairro Cruzeiro, onde o intuito dessa reunião foi levar um problema antigo de toda a comunidade. Vários vereadores aqui conhecem. Vereador Elói, vereador Edson, que é o problema... Que são da região, vereadora Paula, que é um problema antigo de alagamento. A comunidade daquelas ruas sofre muito com cada chuva e sempre tem suas residências alagadas, e nas reuniões de Orçamento Comunitário o problema é que eles sempre jogam a verba para a construção dessa ... E a ampliação dessa galeria, mas como é um loteamento com poucos moradores, o que que acontece? Eles nunca conseguem a verba suficiente, sendo que a obra já constatada, vereador Adiló, é uma obra cara, envolve a questão de uma indenização de moradias e é bem complicada a situação daqueles moradores. Então, fomos levar também a situação para o novo diretor do Orçamento Comunitário, e também para seu conhecimento que já existe uma verba no Orçamento Comunitário. Pedi ajuda nessa questão, e também a questão de uma manutenção da galeria. Se não bastasse o problema, a galeria está prestes a cair, estava prestes a cair, sendo segura apenas pelas raízes das árvores, o que poderia piorar ainda mais a situação, sendo que o pilar de uma residência estava em cima dessa galeria, e poderia ainda trancar mais a galeria ali do Pena Branca, da Antônio Broilo. Então a gente levou essa demanda. Prontamente, nos últimos dias, o diretor do Orçamento Comunitário, junto com o diretor de Obras, o Baschera, com o Marcos, também, estiveram no local. Fizeram um rebaixamento, não é, vereador Adiló? Que a gente sempre encaminhava também esse pedido de rebaixamento do local para dar mais vazão à água e também solucionar o problema dessa galeria que estava em risco. Então, o pessoal já esteve lá, estão trabalhando, já fizeram alguma coisa, falta levar as chapas da galeria para arrumar melhor. Então deixar registrado e agradecer aqui. E também, na questão dos floristas, dizer que é um assunto que me preocupa também. Assim como eu, acredito que os floristas procuraram vários vereadores. É um momento difícil, um momento de desemprego. Eles trazem relatos que estão há mais de vinte, trinta anos vendendo as suas flores – o vereador Rafael colocou ontem também – nas sinaleiras. Eu vejo que é um momento que tem que avaliar com carinho, não pode tirar esse pessoal da rua. Eu acredito que isso não vai gerar, de forma nenhuma, um impacto negativo para o comércio local, então tem que regulamentar, tanto o comércio ambulante. São muitas pessoas pela questão do desemprego... O vereador Adiló traz um tema importante, da questão das empresas que não estão tendo incentivo. Mesmo que momentâneo, temporário, que se crie alguma alternativa para esse pessoal. São muitas pessoas que estão nos procurando para poder ter essa licença, para ter o seu trabalho ambulante, seja com a venda de cachorro-quente, seja com a venda de algum lanche. Então acho que é um momento difícil da nossa economia, e tem que pensar com carinho aí, não tirar do pessoal essa maneira que eles estão tendo de levar o sustento para as suas famílias. Apenas deixar este registro. Que bom que o pessoal já está sendo encaminhado, os floristas. A gente fica aí na expectativa de que tenha uma solução para que eles possam levar o pão para as suas casas. Obrigado, senhor presidente. Hoje era isso.

 

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Senhor presidente Felipe Gremelmaier e nobres pares. Vou continuar um pouquinho nessa linha que nós falávamos, vereador Adiló. Até tomei um pouco do seu tempo. Se V. Exa. quiser também contribuir na fala. O vereador Périco, que se ausentou agora porque foi dar uma entrevista, na campanha dele, ele colocou que inovar não é inventar. A gente tem que ter muito cuidado com isso. Por essa situação que eu trago, essa crise que nós estamos vivendo, vereador Adiló, que a gente fala de reinventar, reinventar não significa ignorar a história, significa pegar o que se tem agora neste momento, traçar estratégicas, juntamente com o Poder Público também, para que se vença essa crise. Porque Caxias do Sul foi construída nessa pujança, em história de empreendedorismo, muito bem falado hoje aqui pelo vereador Gustavo Toigo, e nós precisamos enfrentar. Essa situação... O nosso líder de governo comentou que não tem como o prefeito atual ter a percepção do que foi feito em função da crise. Assim como o prefeito anterior... Essa crise começou em 2014. Nós vínhamos num crescente, numa evolução econômica sensacional. Inclusive à época, nós dizíamos, por volta de 2012, eu acho, por aí, 2011, quando nós tivemos incentivo subsidiado pelo governo federal inclusive para a compra da linha automotiva... Eu falava – a minha esposa trabalhava numa revenda de financiamento de veículos –, eu dizia: não tem como continuar nesse consumo. Inexiste esse consumo. Se nós tivéssemos, por exemplo, a capacidade de compra da classe média do governo americano, o Brasil, o mundo precisaria de três planetas iguais. Estava lendo esses dias. Então não tem como, essa onda consumista que nós vivíamos há uns cinco, seis anos atrás, que se perpetuasse. Automaticamente, nós estamos colhendo, talvez por essa ânsia de incremento... E muitas pessoas, hoje, também estão endividadas, as famílias endividadas, vereador, porque nós tínhamos à época... E Caxias do Sul hoje, o Sistema Integrado de Mobilidade urbana também, e não fazendo uma mistura de assunto, pagamos esse preço. Por que Caxias parou? Por que tem que fazer o Sistema Integrado de Mobilidade? Porque tem muito automóvel. Uma vez, as pessoas chegavam, compravam um veículo dando de entrada R$ 10,00. Quem dá R$ 10,00 de entrada, como vai pagar um automóvel, vereador? Quer dizer, às vezes nós falamos dados aqui, nós temos que trazer um pouquinho de história. E que foi feito muito bem hoje pelo vereador Frizzo. Falava para ele ali em off a história do Magnabosco, vereador Elói Frizzo, que é uma conta que nós estamos pagando hoje, e que V. Exa. não falou algumas coisas da tribuna que falou para nós ali em off, de pessoas, um monte de pessoas envolvidas, e que, hoje, quem paga é a população de Caxias do Sul. Não é o prefeito atual, não é o anterior, não é o... Então quando nós chegamos aqui, colocamos números e dados, nós temos que historiar, porque senão fica muito fácil. Não pagou porque o outro não quis, não botou no orçamento... Não. Então, o que nós precisamos agora em Caxias do Sul, e alguns amigos me mandaram... Alguns amigos? Parece que às vezes todo mundo tem... Os outros têm amigos e nós não temos, não é? Mas uma pessoa aqui me disse assim: “Edson, efetivamente o que a Câmara de Vereadores pode fazer?”. Nós temos que cobrar o Poder Executivo e fazer com que as leis sejam cumpridas. Nesse caso, a lei ela não é punitiva. A lei era orientativa. No caso que V. Exa. falou, nas empresas, o que nós temos que fazer enquanto Poder Público para este momento é pedir que a lei, primeiro, ela seja orientativa. Vai lá, faz a visita, seja orientativa. Fiscalização. Por último, a punibilidade. O que nós estamos fazendo num momento tão difícil hoje é esquecendo o bom senso. O bom senso parece que não existe. O fiscal vai lá... E não estou dizendo só do Município, tá? E não estou dizendo que todos o fazem. Eu falo em todas as instâncias. Primeiro punem a empresa. Aí a empresa já fica quebrando a cabeça, vereador Adiló, de como pagar a multa que já foi imputada a ela. Então, quando se fala em reinventar, acho que nós, enquanto Poder Público também, que nós somos servidores, um poder à parte, sem muito poder decisório, a Câmara de Vereadores... Pela Constituição de 1988, vereador Frizzo, V. Exa. que gosta muito de falar de história, pela Constituição de 1988 nós não temos efetividade como gostaríamos de ter, no Município, para poder ajudar neste momento de crise. Então também procurei fazer um apanhado histórico, vereador Felipe, presidente, do que foi falado hoje, porque nós precisamos unir forças junto com os segmentos patronais, de servidores, de empregados, para nós enfrentaremos juntos essa crise, porque senão ninguém vai se salvar. Não estou sendo fatalista. (Esgotado o tempo regimental.) Estou sendo realista tanto quanto V. Exa., vereador Adiló, pelo que nós escutamos. Porque participo efetivamente da CIC, lá na reunião-almoço, para que a gente possa escutar e trazer subsídios para os novos colegas e tentarmos juntos ir à frente neste nosso Município, que é muito forte. Obrigado, vereador Felipe.

 

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Ontem eu estive fazendo uma visita, então, para o secretário Leandro Pavan, mas não consegui falar com ele, não estava presente. Mas o Bascheri me atendeu... Sobre umas reivindicações do nosso interior, as nossas subprefeituras. Desejar... Parabenizei aqui todos os subprefeitos e volto a parabenizar de novo. Desejar bom trabalho para eles e sucesso. Nesse sentido, tenho muitas cobranças. As nossas estradas do interior estão sendo feitas. A gente vai passando em vários locais, a gente está passando nos nossos distritos, e muitas cobranças, meus colegas vereadores. Mas dizer que, pelo que a gente vê, porque até essa troca do atual prefeito, o novo, novos subprefeitos, os novos até se inteirarem de todas as estradas que existem então, as dificuldades de máquinas. Muitas vezes nós temos máquinas quebrando que ficam muito tempo sem conserto, à espera desse conserto, que eu vejo como uma burocracia enorme. Eu não sei por que demora tanto! Parece que a peça vem lá do outro lado do mundo, uma peça para arrumar uma máquina. Queria ver essa situação também. Eu tenho conhecidos aí que, quando quebra uma máquina hoje, amanhã eles têm a peça. Já vai e pega... Ou no mesmo dia já tem, aqui em Caxias mesmo. E a prefeitura é uma burocracia. Como demora para vir uma peça e para arrumar uma máquina do Município, vereador Adiló, meus colegas. Então ontem foi uma reunião produtiva. Mais uma vez eu levei produtores da região, meus colegas vereadores, vereador Frizzo, produtores da região. Não é só patrolamento e cascalho. Eles precisam de canos, muitas vezes, entradas para fazer um espaço para manobrar uma carreta, muitas vezes, e muitas estradas não tem esses manobradouros nas nossas estradas. Então precisamos ter sim, a cada dia mais, porque alargar uma estrada hoje... Quando a Prefeitura vai muitas vezes alargar, como já aconteceu em Santa Lúcia, é multada, é fiscalizada pelo Meio Ambiente. Já a multa é caríssima. Então é outra questão que tem que rever essa situação também. Nós fizemos muito alargamento de estradas, mas quando mete uma patrola assim, muitas vezes, qualquer árvore que é derrubada já fica parada a obra. Então é uma questão... Complicada essa questão. Então já levei lá um pessoal, uns produtores que precisam dessas questões de bueiros, esgotos, entradas, e não é um cano só. Isso aí precisa de 30 canos, 20. Mas vejo como que a prefeitura está interessada, o Bascheri diz que vai fiscalizar todas essas entradas aí do nosso interior, esses patrolamentos também vão ser feitos, como alguém falou. (Manifestações sem uso do microfone) Sim. Tudo. As nossas estradas, vereador Rafael Bueno, sempre estiveram boas condições.Como já falei, nesse meio tempo, dessas trocas, dessas máquinas, os problemas, está meio parado. A gente sabe, eu já cobrei aqui, vereador Neri, mais máquinas, máquinas pesadas. Nós precisamos de uma máquina pesada que fique lá em Santa Lúcia do Piaí, digamos, que atenda lá Vila Oliva, Santa Lúcia do Piaí, Fazenda Souza, que é muito trabalho. Mais tratores de roçadeiras, esses tratores que roçam, mais máquinas que fiquem também na região ali, que, daí sim, as coisas... Nesse sentido, a gente já fez a indicação inclusive, e a gente vai ficar acompanhando a estrutura dessa questão também. Vereador Adiló, seu aparte.

 

(Em aparte)

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Bem rapidinho, vereador Bandeira, só para contribuir na linha do que o vereador Edson da Rosa falou antes, só para que os colegas tenham noção. No começo de 2015, nós tivemos todos os esmeris, furadeiras e os dois tornos interditados pelo Ministério do Trabalho da Secretaria de Obras. Um turno adquirido em 2012 foi interditado, aquele foi reformado, o outro teve que ser sucateado, assim como todas as furadeiras e esmeris. Não se estabeleceu o caos porque eles não foram na Codeca e a gente se socorria da Codeca ali ao lado. Então, essa falta de sensibilidade, que o vereador Edson falou, infelizmente, aconteceu lá na Secretaria de Obras, que é um ente público. Muito obrigado, vereador.

 

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Vereador, realmente obrigado. Nesse sentido, então, a gente também está cobrando. Ontem falei com o Chico Guerra para ele me dar uma atenção especial. Como já foi feito na época do Mauro Pereira, que foram multados na estrada do Juá, muitas pessoas estão me ligando daquela região. A gente sabe que, temos esperança, em breve, a anexação de Juá e Cazuza, venha para Caxias. Ontem, tinha um caminhão, me mandou foto, lá, virado quase, vereador Frizzo, uma estrada péssima, carregada. Muitos produtores passam pela região, puxando maçã, produção, tomate, beterraba, cenoura, enfim, tantas outras coisas que se produzem na região. Então, eles estão pedindo ajuda, e nós precisamos, pelo menos, do Apanhador até o Juá, dar uma atenção a esse nosso produtor. Agora vão começar os transportes das crianças. Irei também fazer uma ligação, vereador Chico Guerra, para o nosso prefeito de São Francisco, para ver se ele tem uma parceria de ajudar, do nosso município ajudar a fazer. A gente sabe que nós nem conseguimos fazer as nossas, mas acho que também cabe dar uma ajuda. Desculpe, vereador Neri, que não consegui dar o seu aparte. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.

 

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Quero, rapidamente, aqui usar o Pequeno Expediente para fazer três comentários sobre assuntos que foram falados. Primeiro, acho importante essa observação, essa lembrança que o vereador Meneguzzi fez de que estão aumento os assaltos, os arrombamentos, as explosões a caixas eletrônicos. Quando a gente fala em caixa eletrônico, não é o patrimônio do banco que nós estamos preocupados, o banco tem seguro, enfim; é toda a segurança do entorno. Nós temos um projeto aqui na Casa, quero chamar a atenção dos pares, oportunamente, vou amplificar na tribuna. Ele é muito simples, não depende do Poder Público, depende apenas da nossa vontade, e várias cidades estão implementando, que é vigilância 24 horas. Quando eu absorvi essa ideia, inclusive o projeto foi aprimorado, nós ouvimos dos técnicos de segurança, fizemos audiência pública, ouvimos a Polícia Federal, ouvimos dos vigilantes organizados o quê? Se os bancos forem obrigados a ter vigilância 24 horas nos bancos, independentemente de estarem funcionando ou não, isso vai garantir segurança aos usuários, quando vão no caixa eletrônico fazer o saque, fazer seus serviços bancários, e vai fazer com que se tenha uma resposta mais rápida, porque o vigilante vai estar atento. Ele vai ter um botão lá dentro de pânico, ele vai comunicar a Brigada, ele não vai ficar exposto ao perigo, até porque nós não queremos isso. Mas em todas as cidades em que foi implementado, tipo Pelotas, Canoas e por aí vai, cidades do porte de Caxias, tem dado resultados positivos. Então eu acho que é uma singela contribuição na área da segurança, que depende deste Parlamento, do ponto de vista de aprovar essa lei, mas a sua execução, dos bancos. Tanto que, quando nós fizemos esse projeto – ele transmita desde o ano passado –, quem se manifestou, inclusive fiz questão de anexar o processo do projeto, em uma manifestação contrária, foi o Bradesco, e entendendo que defendendo os seus interesses de aumentar os custos. Mas nós temos que garantir, até porque o Código de Defesa do Consumidor prevê que o prestador de serviço tem que também garantir a segurança do usuário. Então, garante a segurança de todos nós, e garante também a resposta mais rápida, um conjunto de situações que a  iniciativa privada pode estar contribuindo. Vejam que, quando a gente fala de segurança, a informação é tudo. Eu moro em um bairro em que, assim como diversos, tem grupos de Whatsapp de segurança, e a gente vê que aquelas informações como funcionam. São mais de dezenas de prisões que já foram efetuadas de indivíduos que estavam cometendo delitos ou estavam em alguma situação de irregularidade, que foram preventivamente resolvidas, através da informação dos usuários. Então, imaginem um vigilante, um profissional em um banco, observando, estando ali in loco para dar uma resposta rápida. E rapidamente pontuar, eu acho que é um assunto de esfera nacional, mas que também nos cumpre ter uma posição em relação a isso, que é a indicação do Ministro da Justiça Alexandre Moraes para ser ministro do Supremo Tribunal Federal. Não há nenhum caso mais emblemático na história deste País quando se fala em corrupção e quando se fala de apoio popular do que essa operação Lava Jato. Eu não vou entrar aqui nós casos de arbitrariedade e, de maneira nenhuma, eu vou fazer qualquer elogio específico ao juiz Sérgio Moro, não é essa a questão; eu falo da Lava Jato enquanto uma importante operação que está desvendando um esquema de corrupção e tem apoio popular. E nós sabemos que grande parte das pessoas que estão sendo delatadas, têm seus nomes em delações evidenciados, estão no atual governo, pessoas de alta estatura. E aí, quando o Presidente da República, podendo indicar inúmeros juristas renomados no país, ele indica o ministro da Justiça que tem um vínculo inegável com um partido político, que é o PSDB. Então aqui não se trata de luta partidária, mas trata de nós buscarmos uma isenção naquele que tem sido, embora os poderes sejam equilibrados... Mas nós estamos vivendo quase que uma era de uma ditadura do Judiciário. E que, quando o Judiciário age corretamente, a população é beneficiada; mas também, diante das arbitrariedades do Judiciário, isso causa um grande caos social. Que a quem que se recorre depois do Judiciário? Então, lá, nós precisamos ter ministros isentos. E o presidente da República tem essa função da indicação. Então, indicar o ministro Alexandre Moraes, cuja tese de doutorado feita na USP... Inclusive criticava em nomeações de ministros do STF quando estavam em condições de cargo de confiança do presidente, agora ele esquece o que disse. Fica visível que é uma manobra para dificultar a Lava Jato e ter um interlocutor lá no STF, e merece o nosso repúdio. Ninguém esperava isso, ainda mais o Brasil com tantos e tantos juristas profundamente conhecedores da matéria, ilibados (Esgotado o tempo regimental.), botar uma pessoa sob suspeição logo no Supremo Tribunal Federal. E vejam – para concluir, senhor presidente –, quando elegem mal um vereador, um prefeito ou um governador, tem cura, tem remédio, é esperar passar os quatro anos. E um ministro STF, o que faz? Aguenta 30 anos. Então, era isso, senhor presidente.

 

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Meu caro presidente, terminada esta sessão, estaremos fazendo uma reunião rápida da CDUTH – o vereador Bandeira; vereador Edson; o vereador Toigo já não está; vereadora Denise –, por conta de que pretendemos realizar, provavelmente, na semana que vem, uma reunião aberta da Comissão para tratar do assunto calçadas, ocupação de calçadas. É o tema candente, virou página de jornal, virou motivo de matérias, as mais diversas, até pelo Brasil inteiro, em razão da inusitada ação dos frequentadores lá de colocarem os caminhões na frente do bar. Então esse tema é um tema muito importante, nós vamos pautar isso então para a semana que vem, com urgência. Como nós já realizamos uma audiência pública da comissão e, se não me engano, pelo Regimento Interno, cada comissão é uma por mês, então, ela vai ter um caráter de audiência, mas não vai ser uma audiência, vai ser uma reunião aberta na Sala de Comissões nossa. Já vamos ver a data que vamos poder realizar isso na semana que vem. Estaremos convidando a senhora secretária, Mirângela, para participar também e aquelas pessoas que, no ano passado, já haviam iniciado essa discussão, vereador Edson, do ponto de vista de dar algum encaminhamento. Eu tenho defendido abertamente que tem que ser uma regra geral para toda a cidade. Nós temos que chegar a um consenso de uma regra geral para toda a cidade sobre a ocupação das calçadas: é 50%, calçadas com menos de dois metros não permitir, coisas assim, do ponto de vista de estabelecer uma regra. Até que espaço pode ser ocupado, se tem que ter licença lá na Secretaria de Urbanismo ou não, essas questões eu acho que nós vamos discutir, então, e dar o encaminhamento. E se é possível encaminhar pela Câmara esse projeto de lei, de alteração do Código de Posturas, ou se nós vamos precisar do apoio do Executivo para o encaminhamento desse projeto. Então na semana que vem. Também nós vamos já começar a tratar... Como todos os projetos de denominação de ruas caem na CDUTH, e nós estamos nos apropriando do que herdamos da legislatura passada, de propostas que ainda estão sendo encaminhadas aí, nós... Nos últimos dois anos, houve um decréscimo muito grande de possibilidades de denominação de ruas, novos loteamentos praticamente não surgiram, mas, a partir do projeto de lei do vereador Toigo, sancionado pelo prefeito Alceu, que possibilita que ruas de loteamentos irregulares sejam denominadas, nós... Abre-se aí uma possibilidade real e concreta de atender demandas dos nossos loteamentos irregulares, no sentido de denominar as ruas e resolver esses problemas graves, tipo ter CEP, correio, essas coisas todas, vereador Neri, que o pessoal tem levantado aqui de reconhecer a existência das pessoas. As pessoas existem, estão lá, moram lá há muitos anos, mas moram na rua 1, na rua 2, na rua B, na rua Beco do não sei o quê; agora não, eu acho que é possível, com essa lei, a gente poder encaminhar a regularização, porque eu também parto do pressuposto, até como advogado, que a partir do momento que a rua se transforma de domínio público, ninguém mais tira, ela é, passa a pertencer para o município. Isso é tese já vencida, jurisprudência consolidada que uma rua, mesmo de um loteamento irregular, se ela passa a ser ocupada pela população, e ela foi caracterizada para esse fim, ela passa a ser de domínio público. Portanto, eu não vejo problema nenhum de denominar uma rua dessas. Então eu acho que temos trabalho aí pela frente. Agradecer, principalmente, aos colegas da comissão, a ideia que nós estamos de fazer esse tipo de trabalho. Não tanto quanto o vereador Toigo na Comissão do Orçamento, não é vereador Flavio, que lá já tem um trabalho para cinco anos, mais ou menos, de seminários discutindo a questão do crescimento da cidade, do desenvolvimento da cidade, mas vamos tocar o nosso trabalho lá na comissão. Era isso, senhor presidente. Então rapidamente estaremos reunidos ali. E amanhã noticiaremos aos colegas vereadores o dia da reunião. Muito obrigado.

 

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Senhor presidente e nobres pares. Eu fiz uma indicação ao Executivo municipal que deve chegar, acho que entre hoje e amanhã, na Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, um projeto de lei que foi aprovado pela Câmara de Vereadores. Na época, o vereador Mauro Pereira, juntamente com este vereador, nós fizemos uma indicação à Secretaria de Transportes, porque eu procurava frequentemente a Secretaria, conversava com a Brigada Militar e chegava até os nossos gabinetes a questão de carros abandonados em vias públicas. Acho que vários vereadores já tiveram essa demanda no gabinete. Novamente então neste ano legislativo aqui um amigo meu, dono de uma empreiteira, por exemplo, estava construindo um novo loteamento, se deparou, abrir a estrada lá tinha um caminhão, no meio... Um caminhão abandonado. Liga para um, liga para outro, ninguém sabe o que fazer. Então, nós aprovamos aqui na Câmara de Vereadores um projeto... Um importantíssimo projeto de lei que, no ano de 2014, ali no final de 2014 até 2015, diversos municípios do Rio Grande do Sul, desde a campanha, região metropolitana, esse projeto aí está vigorando, que é o projeto que prevê a remoção dos veículos abandonados em logradouros públicos. E  a gente sabe, vereador Adiló,  o senhor que foi da Codeca, a dificuldade que é do pessoal da capina fazer a limpeza embaixo desse veículo, os lixos acumulados. A questão também da saúde pública, os mosquitos, lixo que fica acumulado prejudicando muitas vezes também esses carros, esses veículos servem de local para a prostituição e drogadição. Então, nós fizemos esse encaminhamento aqui solicitando que o projeto de lei seja regulamentado pelo prefeito municipal Daniel Guerra. Ele foi um dos que aprovou esse projeto. Também foi ferrenhamente a favor. Esperamos que esse projeto  não fique só no papel, porque, senão, nós, vereadores, aqui fizemos a cobrança vaga. Então, o projeto... A gente tem que penalizar, sim, o secretário da gestão anterior que não fez a regulamentação juntamente com os técnicos, mas, agora, então, é a grande chance de esse projeto sair do papel e se tornar realidade. É um anseio não somente deste vereador, mas tenho certeza de outros e da comunidade que está nos assistindo. Seu aparte, vereador.

 

(Em aparte)

VEREADOR NERI, O CARTEIRO (SD): Obrigado, vereador Rafael.  Apenas para também deixar registrado, este vereador, assim como o senhor falou, acho que várias aqui têm recebido muitas demandas nesse sentido, nos bairros, em frente de escolas, isso aí tem gerado um transtorno enorme. Chega a ter casos de usuários de drogadição usando esses veículos abandonados, questão de segurança e está chegando muita demanda. Eu mesmo fiz em algumas situações a denúncia no Alô Caxias e a informação que nos chega é que eles estão recolhendo a denúncia, mas que o município ainda não teria um lugar para onde esses veículos fossem destinados. Então a gente fica aí também no aguardo, na expectativa, por que têm muitos pedidos para a comunidade que realmente esse projeto seja regulamentado. É um projeto muito bom. A gente sabe que não é tão fácil assim, mas com certeza vai ajudar muito a nossa comunidade. Então, assino embaixo sua fala, vereador.

 

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador Neri. Até tem uma emenda do vereador Jaison na época, que foi votada e outros vereadores fizeram emendas.  A questão é que não causa nenhum centavo de prejuízo ao município. Quem onera somente é o proprietário irresponsável que deixou o carro abandonado nos logradouros públicos. Agora, vereador Bandeira, o senhor falou sobre o tema do interior. Eu também sou um vereador que... Ali na metade do meu segundo mandato, acabei conhecendo muito mais pessoas do interior. Agora na campanha a gente buscou apoio, principalmente em  Santa Lúcia, lá o senhor mora, em outras regiões como: Vila Seca, Galópolis. E aqui está aqui a vereadora Gladis que foi subprefeita, vereadora. E aí as demandas chegam no nosso gabinete, do interior. E eu, vereadora Gladis, sei a importância dos subprefeitos, mas também a gente tem que... Hierarquia, a gente sabe que o coordenador distrital é tão importante que dá a diretriz principal para os coordenadores, para os subprefeitos. E aqui, vereador Alberto Meneguzzi,  hoje de manhã, antes de chegar na sessão, liguei lá para a secretaria de Obras tentando um horário com o coordenador  distrital, o João Dreher, presidente do PEN, que cedeu o seu partido em troca de apoio, concorreu a vereador, em troca de apoio para o prefeito municipal. A surpresa é que me informaram que eu não poderia falar com ele. Eu disse, ué, mas qual é o motivo? Que ele havia sido exonerado. Então, daí eu pergunto, vereador Francisco, será que não houve planejamento, não houve gestão nas escolhas dos CCs? Um cargo tão importante quanto esse. Não houve... Não leram o currículo dele, se ele tem graduação, se ele tem experiência para coordenador os nossos distritos do interior, porque agora, hoje à tarde, uma e meia, felizmente eu consegui uma reunião com o Leandro, já conversei com o vereador Adiló, com o ex-secretário Soletti. Diz que é uma pessoa qualificada, uma pessoa que tem diálogo, estarei procurando ele hoje à tarde para levar essas demandas do interior, vereador Bandeira. Então só para deixar o meu reforço, que não espero que não seja o toma lá dá cá esses cargos de confiança da atual administração. Muito obrigado. 

 

VEREADORA CHICO GUERRA (PRB): Senhor presidente, já de imediato então, vereador Bueno, vou te responder. É surpresa, sim, de repente para ti, que não tem a informação completa, mas o Executivo tem que cumprir também o que o Tribunal Eleitoral manda. Ele tem poder também. Então, se tem alguma pendência com a pessoa, ela primeiro tem que resolver. Não constava quando ele foi contratado, agora consta, na certidão dele consta essa pendência. Então só e unicamente foi por isso aí. Ele tem um tempo para regularizar; regularizando e o Tribunal liberando, ele, com certeza, vai voltar. Só gostaria também de parabenizar o Toigo, que não está aqui mais, mais o vereador Adiló, pela atitude de vocês aí de preocupar, sim, com o problema maior da cidade, trabalhar a questão macro, trazer aqui o problema, já pensar para a frente, planejar. Isso é muito bom, sim, questão do turismo e desenvolvimento das empresas e tudo o mais. Isso, eu acho que é o nosso trabalho fundamental. E também, só para informação, vereador Meneguzzi, nem tudo lá foi não na Igreja São Pelegrino. Tem uma parada que facilita e possibilita embarque e desembarque na lateral. Então os ônibus podem, sim, descer com os seus turistas lá e fazer o turismo lá na Igreja. Já existe isso aí. Agora eu vou retornar um pouquinho ao assunto do Grande Expediente. O Grande Expediente, que falava sobre os números. Vereador Frizzo, eu não vivo de ilusão. A minha formação é contador e trabalhava bastante na área financeira, eu entendo bem o que é planejar o futuro. Ilusão, talvez, é a gente imaginar que o dinheiro público não tem fim. Talvez seja isso aí. Acho eu. A dívida Magnabosco venceu em 31 de dezembro de 2016. É uma dívida. A partir de agora estão correndo juros, multa e tudo o mais. Virou precatório, só que não simplesmente virou um precatório. “Ah, vai ser pago.” Talvez sim, vai ser pago daqui, sei lá a quanto tempo. Nem sei se vai ser neste governo, porque tem prioridades, tem tudo antes que tem que ser atendido. Mas a questão é que esse precatório está complicando agora os outros precatórios. Existe uma parcela de índice precatório que está travando pequenos precatórios. Então, aquele precatório que, de repente, é de um pai de família, de uma mãe de família que está esperando, por causa dessa dívida, não tem como liberar, porque, se pagar, vai assumir. Então, não é tão simples assim: “deixa, que um dia se paga”. Não; tem-se responsabilidade, e as responsabilidades têm que ser cumpridas. Agora, por ser contador, eu relevo todos os itens. Como comentou o vereador Frizzo que o Samae deixou 70 milhões. Deixou 70 milhões, sim, 74 milhões, deixaram sim, mas também deixaram financiamentos para serem pagos que são de alguns anos, com certeza, mas que fazem um saldo agora de 153 milhões. Então é fácil: vou lá no meu vizinho, peço emprestado R$ 1 mil, dou para minha a esposa 500, você está com 500, mas temos uma dívida também. Faz parte do governo? Faz parte do governo, sem dúvida nenhuma, mas a gente tem que lembrar que isso aí gera juros, multa, se não cumprir no prazo, tem correção. E a pergunta que eu deixo aqui, já que tanto falam que se tem dinheiro, tem dinheiro por tudo: por que um prefeito, um ex-prefeito, vai se queimar com o povo, antecipando o IPTU, se não tinha necessidade, se tinha tanto dinheiro assim? Por que essa... Não digo nem essa atitude precipitada ou errada, por que tomou essa postura de antecipar o IPTU, se tinha muito dinheiro? Aí alegam, dizendo: “Ah, o prefeito pode prorrogar agora”. Só que aí vamos ter mais custo. É bom, dinheiro público é fácil, tem aos montes, então se gasta, emite novos carnês. Então, acho que não é por aí. Era isso aí, presidente. Obrigado.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Um aparte, vereador?

VEREADOR CHICO GUERRA (PRB): Desculpe.