VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, pessoal que nos acompanha aqui do plenário, através da TV Câmara e também das redes sociais. Eu pedi a palavra, senhor presidente, para proferir um voto de pesar, juntamente com o vereador Velocino Uez, aos familiares de Alexandre Montemezzo Stecanela.

 

VOTO DE PESAR

 

Os vereadores que subscrevem o presente Voto de Pesar, manifestam sinceras condolências pela perda irreparável de Alexandre Montemezzo Stecanela. Tito, como era carinhosamente conhecido, foi servidor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e partiu aos 39 anos, deixando a esposa Daiana, duas filhas, Luana e Alessandra, os pais e um irmão.

Desejamos aos familiares e amigos conforto e serenidade neste momento de dor.

 

Caxias do Sul, 30 de julho de 2019; 144º da Colonização e 129º da Emancipação Política.

(Texto fornecido pelo orador.)

 

Assina o vereador Velocino Uez e este vereador. Senhores, com muito pesar, com muita tristeza proferimos esse voto de pesar pela partida trágica desse jovem servidor. Trabalhou conosco na Codeca, como motorista; na Secretaria de Obras, como encarregado do cascalhamento. Uma pessoa de um astral fantástico. Fazia muito tempo que eu não via tanta gente consternada num velório. Tanto da Codeca, quanto da Secretaria de Obras, vizinhos, amigos, pessoas inconformadas, porque esse era o tipo de servidor que era unanimidade entre os colegas. Sempre pronto, sempre disposto e nos deixa de forma muito trágica. Então, junto com o vereador Velocino, com quem também tinha um bom relacionamento esse servidor, nós fazemos esse voto de pesar.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Peço um aparte, vereador.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): E confortando os familiares, porque o Alexandre deixou muitas lembranças boas, uma imagem de bom colega, de amigo, de pessoa sempre disposta. Seu aparte, vereador Fiuza.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Obrigado, vereador Adiló. Bom dia a V. Exa. e a todos que nos acompanham pela TV Câmara, pelas nossas redes sociais, à Mesa Diretora. Eu também gostaria de fazer parte dessa nota de pesar junto com V. Exa. E dizer o quanto é de extrema importância nós estarmos, quando temos a oportunidade, próximos das pessoas. Porque quando a pessoa começa a dar uma demonstração um pouco mais fechada, uma pessoa um pouco mais calada, oprimida são alguns sinais de que ela se encontra no início de uma depressão e daqui a pouco até com gestos de pensamentos de tomar uma atitude como essa como o suicídio. Nós sabemos que, infelizmente, é uma infelicidade que nos assola não apenas na nossa cidade de Caxias do Sul, mas também no nosso estado e no nosso país. Por isso da extrema importância e relevância de nós sempre, de certa forma, estarmos juntos das pessoas sem julgá-las para que, nesses momentos difíceis, possamos auxiliar da melhor forma possível. Então parabéns por essa nota desse excelente servidor que o senhor se referiu. Muito obrigado.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Fiuza. Também, senhor presidente, peço a permissão para proferir um voto de congratulações nesse espaço, junto também com o vereador Velocino, ao Clube de Mães Rio Branco, bairro onde eu resido, que completa 16 anos.

 

Os vereadores que o presente subscrevem observadas as normas regimentais, apresentam Voto de Congratulações ao Clube de Mães Rio Branco, que completou 16 anos neste mês de julho.

O belíssimo trabalho voluntário desenvolvido pelo Clube de Mães Rio Branco merece todo o destaque desta Casa Legislativa pelo grande engajamento social, pela história e importância na comunidade. O sucesso do Clube se dá pela preocupação de cada participante em promover e celebrar o bem! 

Parabéns pela passagem dos 16 anos!

 

Caxias do Sul, 31 de julho de 2019, 144° anos de Colonização e 129° anos de Emancipação Política.

                    (Texto fornecido pelo orador.)

 

 

Assina vereador Velocino Uez e este vereador. Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores...

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Um aparte, vereador?

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): ... não é por ser o bairro que eu resido, mas é admirável esse trabalho desse Clube de Mães como exemplo de tantos outros que existem na cidade e que os Clubes de Mães existem para somar, para auxiliar a comunidade, nunca para diminuir ou dificultar. Então na pessoa da presidente Ana Adamatti, eu quero estender os cumprimentos a todas aquelas senhoras, àquele grupo de abnegadas senhoras que todas as terças-feiras se reúnem para fazer pães caseiros, para fazer trabalhos manuais de costura, de bordado. São em torno de 40 senhoras ali do bairro que levam adiante esse trabalho belíssimo de engajamento, de confraternização e de prestação de serviço à comunidade. Quando Caxias comemorava, fazia aquele bolo costumeiramente, era esse Clube de Mães um dos que sempre se engajava na confecção e tantas outras atividades lá no bairro. Então cumprimentos. Parabéns a esse grupo. Na pessoa da Ana Adamatti. Seu aparte, vereador Velocino.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Vereador Adiló, com muita honra, aceitei assinar junto. Voltando um pouco, como o senhor falou, um funcionário exemplar, infelizmente, deixou duas filhas gêmeas de nove anos na vida, órfãs, digo eu. Mas a vida não se explica muitas vezes quando se chega a esse... Enfim, um funcionário exemplar que me auxiliou muitas vezes enquanto subprefeito de Galópolis Ele era responsável pelo cascalhamento de toda a cidade. Um grupo de funcionários [Ininteligível], todos unidos. Vieram várias vezes lá em Galópolis todo grupo me auxiliar na época, enfim, no momento de dificuldade. Quanto ao clube de mães, ontem, fiquei muito satisfeito. Um clube de mães unido. A preocupação delas foi quanto aos outros clubes, Adiló, que foram desativados. Eu cito um lá em Galópolis. Aquele prédio que a prefeitura foi lá e interditou que era o local que o clube de mães lá em Galópolis, La Mama, se reunia ali uma vez por semana. Então a preocupação delas enquanto clube, muito bem inserido ali, em torno de 40 mulheres. Várias estão aguardando para se unir a elas, mas não tem espaço. A preocupação com as outras... Parabéns ao clube de mães do Rio Branco pelo belo trabalho de convivência que tem ali, modelo para nossa cidade. Obrigado, vereador.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Velocino. De imediato, vereador Rafael.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Adiló, primeiro saudar os trabalhadores de aplicativos que estão aqui em nosso plenário hoje comemorando uma vitória importante para toda a categoria. Também me somar ao voto de pesar ao Tito que foi um grande servidor para as secretarias onde ele esteve trabalhando. Infelizmente o tema suicídio é pouco divulgado pela vergonha, pelo tema, porque os familiares não gostam de falar. Mas eu e a vereadora Paula temos projetos em comum. Nós conversamos sempre sobre esse tema e a Câmara de Vereadores, mas principalmente as nossas secretarias... Olha, veja bem, o que a nossa prefeitura está falhando, milhares de crianças, de professores na rede escolar não têm acesso a psicólogos. Então talvez começa pela nossa casa, a gente ajeitar, ajudar os nossos trabalhadores para que não sejam vítimas do suicídio. Então me somo ao seu voto de pesar. E do voto do Rio Branco, vereador, do clube de mães, conheço a história desse clube, mas principalmente a benfeitoria que eles fazem para a sociedade, principalmente para as crianças dos Capuchinhos, da Lefan, que eles ajudam muito. As crianças mais pobres de nossa cidade. Dizer que, lamentavelmente, eu tenho recebido, sei que o vereador Felipe também recebeu de alguns clubes de mães, os clubes de mães se fortalecem com as atividades, com as atividades que o poder público oferece para elas. Lamentavelmente, em nossa cidade eram para iniciar os grupos de conviver, de ginástica, e os clubes de mães estão se deparando sem os professores nos clubes. Eu posso citar o exemplo aqui de São Pelegrino, Forqueta, entre outros grupos conviver que os clubes de mães tiveram historicamente seus professores e agora não tiveram as suas aulas agora nesse retorno porque não tem professor. Então quero saudar esse clube de mães histórico e batalhador pela nossa cidade. Obrigado.

 

VEREADORA TATIANE FRIZZO (SD): Senhor presidente, demais colegas, nobres pares vereadores. Agradecer, então, a vinda da nossa presidente do Diretório Acadêmico de Fisioterapia da Faculdade da Serra Gaúcha, demais integrantes. Agradecer também, na figura da Alana Slomp, a presença do CDL Jovem aqui divulgando esse evento. Esse evento importante do qual participei na segunda edição, e lembro, à época, com a Helena Marcon, onde foi apresentado um projeto bem importante chamado História sobre Rodas. Ele trazia, então, a ideia de que nos principais pontos turísticos da cidade houvesse um QR Code. Dessa forma, quando um turista chega à cidade de Caxias do Sul, ele pode descobrir informações sobre os monumentos, sobre a história da cidade, através do QR Code. E também trazer a questão dos bicicletários, da mobilidade urbana, da bicicleta, recomendo. É um excelente trabalho que é feito. E quero falar um pouquinho a respeito do tema de hoje. Os nobres pares vereadores devem recordar que eu formulei um pedido de informações com 12 questionamentos a respeito da fisioterapia aqui no município de Caxias do Sul. Como os senhores sabem, a minha formação é na área da saúde, como fisioterapeuta. E esse pedido de informação, então, com 12 perguntas, ele nos trouxe um pouco da realidade dos atendimentos de fisioterapia aqui no município. Hoje para a nossa cidade, uma cidade com mais de 500 mil habitantes, nós temos um quadro de sete fisioterapeutas, sendo que quatro deles estão então atuando no NASF. Nós temos então quase 50 Unidades Básicas de Saúde e apenas 13 Unidades Básicas de Saúde são contempladas por esse profissional, que é tão importante na promoção, na prevenção e na reabilitação e qualidade de vida das pessoas. O nosso pedido de informação também mostrou que hoje o Município de Caxias do Sul trabalha com quatro clínicas terceirizadas que realizam esse atendimento. Nós tivemos também um número de atendimento domiciliar no total de 126 sessões de janeiro deste ano até junho. Ou seja, em média, são 10 sessões para cada paciente e, dependendo da situação, pode ser prescrito mais ou menos sessões. Se levarmos em consideração então que foram 126 atendimentos de janeiro deste ano até junho, nós tivemos em torno de 12 pacientes atendidos a domicílio. Será que em uma cidade de 500 mil habitantes só 12 pessoas precisavam de fisioterapia a domicílio? Outra situação grave que nós estamos trazendo para a tribuna e que nós estamos fazendo um apelo ao secretário de Saúde é com relação ao ambulatório de doença respiratória do adulto e também das doenças respiratórias em pediatria. O que acontece nesse ambulatório. Nós temos médicos pneumologistas e não temos a presença de um profissional de fisioterapia, sendo que a área de fisioterapia respiratória, colegas vereadores, é uma das áreas que mais tem estudo científico, que trazem a importância do paciente, reduzem a medicalização destes pacientes, é de fundamental importância que a gente tenha sim um profissional de fisioterapia dentro do ambulatório de doenças respiratórias. Eu tenho absoluta certeza de que isso vai reduzir os custos com medicamentos, com internações em longo prazo. E tenho certeza de que sim é necessário um profissional de fisioterapia dentro deste ambulatório. A gente observou também dentro dessa situação dos atendimentos que a fisioterapia motora é o maior número de casos, é o maior número de atendimentos, mas dentro da área de fisioterapia nós temos situações muito importantes que não podem ser esquecidas com relação ao atendimento de neuro. Nós falamos muito na situação da Apae no inicio do ano, das dificuldades que a instituição vinha passando para manter os seus profissionais da fisioterapia e do quanto esses pacientes vão regredir se não tiverem atendimento de fisioterapia. A nossa profissão completa 50 anos, e é essencial para questões de motricidade, questões respiratórias e neurológicas, além, vereador Felipe, de trazer um grande impacto na qualidade de vida dos idosos em Caxias do Sul. Estudos mostram que idosos submetidos a atendimentos domiciliares na área da prevenção de quedas têm um impacto, uma redução da incidência de quedas, de mortalidade, de 40% quando são atendidos por fisioterapeutas. Por isso que eu tanto insisto da importância do município olhar com atenção esse profissional porque por muitos anos falar em saúde foi falar na figura do médico, mas o médico sozinho não pode promover a total saúde das pessoas, é preciso olhar para o psicólogo, é preciso olhar para o fisioterapeuta, para o terapeuta ocupacional, enfim, são várias áreas que precisam ser contempladas e que o nosso município precisa olhar com mais carinho e atenção. Também trouxemos um dado bastante interessante aqui para a tribuna. Segundo a Comissão de Políticas Públicas do Crefito, que é o nosso Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região, ou seja, de todo o Estado do Rio Grande do Sul, o trabalho do fisioterapeuta pode reduzir em até 50% o custo de tratamento de pacientes com exames, com medicamentos. Isso sem contar o impacto que traz na qualidade de vida dessas pessoas. Então é como costumo dizer, não é uma despesa, pelo contrário é um investimento. Tivemos também avanços, no início deste ano, com a regulamentação da equoterapia como método de reabilitação de pessoas. Ou seja, a partir de novembro, essa é uma portaria que foi regulamentada agora em maio, 180 dias após a sua regulamentação deve começar, sim, a ser oferecida pelo SUS, pelos planos de saúde, que é a equoterapia como tratamento na reabilitação das pessoas. Também temos uma portaria de 2008 que cria o núcleo de apoio a saúde da família, que está vinculado ao programa de estratégia em saúde de família ou PSS, Programa de Saúde de Família. Por isso da importância da gente ampliar a cobertura que hoje no município é de cerca de 30% dos... Nós temos quatro núcleos e 13 unidades básicas de saúde contempladas. Como eu venho dizendo, o nosso gabinete está protocolando hoje uma indicação ao poder público no sentido de aumentar o número de profissionais fortalecendo o número de atendimentos e um dos questionamentos que nós ficamos em dúvida, mas que não foi respondido pela Secretaria de Saúde, foi com relação ao número de atendimentos prestados pelo município. Nós fizemos um questionamento de qual é o número de atendimentos realizados pelo município nos últimos dez anos e qual é a fila de espera. Infelizmente nesse pedido de informação essa resposta acabou não vindo, mas a gente entende e ontem mesmo, por coincidência, fui atender a situação de uma família, um caso que era relacionado mais na habitação, mas que na conversa acabou vindo uma senhora e ela me disse: Tati, eu estou há um ano... Eu fiz uma cirurgia de coluna, na lombar, e estou há um ano aguardando fisioterapia. Então, senhoras e senhores vereadores, eu acho que isso não acontece só com o meu gabinete, acho que outros vereadores devem, sim, ter sido procurado com essas dificuldades para conseguir o atendimento, com essa fila de espera, que a gente apurou, sim, leva entre seis meses a nove meses para se conseguir fisioterapia no município de Caxias do Sul e por isso a gente volta a dizer, quatro clínicas conveniadas, sete profissionais de fisioterapia concursados... Precisamos, sim, ampliar a participação desse profissional tão importante que é o fisioterapeuta. E o nosso gabinete propõe hoje, então... Eu peço uma Declaração de Líder para prosseguir.

PRESIDENTE PAULA IORIS (PSDB): Pode prosseguir em Declaração de Líder.

VEREADORA TATIANE FRIZZO (SD): Então estaremos protocolando hoje essa indicação para que o prefeito municipal aumente o número e o alcance de atendimentos de fisioterapia e também coloque um profissional fisioterapeuta dentro do ambulatório de doenças respiratórias porque a gente entende que esse trabalho conjunto de um médico... (Esgotado o tempo regimental) junto com um profissional de fisioterapia da área respiratória vai trazer muitos benefícios a nossa população. Eu gostaria também, então, só para demonstrar um pouquinho, a respeito do quão importante é a profissão de fisioterapia, um vídeo da fisioterapeuta Bruna Baggio, que mostra um pouco para gente da importância da fisioterapia. (Segue vídeo) Então, colegas vereadores, nesse vídeo a gente observa um treino de marcha, um treino de equilíbrio. Como eu costumo dizer, a fisioterapia tem um impacto muito grande na qualidade de vida das pessoas. E nessas situações, vereadores, 10 sessões não serão suficientes. Aqui essa criança vem sendo atendida numa clínica privada, muito bem atendida, num ambiente ideal, com todos os equipamentos, com atenção integral do fisioterapeuta. Mas nós precisamos garantir esses avanços também na nossa rede pública de saúde. E tem muitos casos, principalmente com alguns pacientes neurológicos, que 10 sessões não serão suficientes. E numa fila de espera que leva seis, nove meses ou até um ano, como é o caso da senhora que eu conversei ontem, quais serão os avanços que nós vamos ter? Essa senhora poderia estar fazendo fisioterapia, melhorando a sua qualidade de vida, de volta ao trabalho, mas ela está encostada. E ela está encostada esperando um atendimento, para o qual ela contribuiu com seus impostos uma vida inteira, e não teve acesso ainda. Então, vereadores, aqui fica o meu apelo. Desde já reitero a solidariedade com todos os profissionais da área da saúde, porque nós precisamos sim melhorar a situação da fisioterapia no município de Caxias do Sul. Seu aparte, vereador Paulo Périco.

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Vereadora Tatiane, eu acho muito importante o que V. Exa. traz aqui, a importância desse profissional. Para muitos parece não muito importante. Eu tive, digamos, o prazer, que foi um desprazer, de ficar 26 dias dentro do Hospital Santa Casa. Mas tive o prazer de ser atendido por duas fisioterapeutas. Se não fossem elas, eu sairia de lá realmente com problemas respiratórios. A maior alegria foi que as duas, em Porto Alegre, quando as vi, sabia que eu conhecia, mas não sabia de onde. Tinham sido minhas duas ex-alunas no Colégio São José, e foram as que me cuidaram no Hospital Santa Casa por 26 dias, pela respiração. Então não só essa questão também fora, com os idosos, mas dentro dos hospitais. E como V. Exa. coloca, os hospitais públicos, nessa recuperação pós-operatória é de extrema importância o profissional de fisioterapia, porque a maior parte pensa justamente no médico. Mas o fisioterapeuta é essencial na recuperação, na questão respiratória, na questão dos movimentos.

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD):  Um aparte.

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Então eu queria lhe parabenizar porque realmente é de extrema importância a gente valorizar o profissional da fisioterapia. Eu sei, particularmente, o que foi importante e o quanto importante foi para a minha vida. Por isso eu gostaria de lhe cumprimentar.

VEREADORA TATIANE FRIZZO (SD): Obrigada, vereador Paulo. Vereador Kiko, seu aparte.

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Vereadora, importante o assunto que a senhora aborda. Todos nós somos conhecedores de algum amigo, algum familiar que quando dá principalmente um AVC, que precisa imediatamente de um acompanhamento de fisioterapeuta, o médico manda para casa e diz que tem que ter tantas sessões de fisioterapia. Se a família não contratar alguém que vá na casa, o município não atende. E tu sabe que uma pessoa, quando dá um início de AVC ou um AVC, ela precisa urgentemente da fisioterapia. Então é muito importante isso aí. Não sei se é como a senhora falou, se é a falta de profissionais ou se é... Não vamos falar descaso. Se é falta de interesse do município em contratar as pessoas. Mas as pessoas, as famílias que ficam com uma pessoa acamada em casa, elas sabem o que é o sofrimento de ver aquela pessoa que precisa se recuperar e não tem como ter acesso à fisioterapia.

VEREADORA TATIANE FRIZZO (SD): Sem dúvida, vereador Kiko. Por isso que nós temos um trabalho muito grande. E é como eu costumo dizer, nós temos a ideia de um único profissional promovendo saúde, quando na realidade isso é feito por uma equipe multidisciplinar. Isso inclui diversos profissionais. Não se fala em saúde sem pensar numa equipe multidisciplinar, e o fisioterapeuta precisa estar inserido. Por isso, através do meu gabinete, estarei protocolando essas indicações, então, para a contratação de mais profissionais fisioterapeutas, garantindo maiores atendimentos. Além da importância e da indicação para o profissional de fisioterapia dentro então desse ambulatório de doenças respiratórias, onde a gente tem a certeza de que um trabalho conjunto com o profissional de Fisioterapia e o médico pneumologista trará excelentes resultados.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Permite um aparte, vereadora?

VEREADORA TATIANE FRIZZO (SD): Seu aparte, vereador Felipe.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Vereadora Tatiane, primeiro, cumprimentá-la, porque é extremamente importante e relevante a gente tratar desses assuntos, até porque a gente trata aqui não só da causa, mas também muitas vezes da prevenção através do fisioterapeuta. E eu tenho uma ligação muito próxima com alguns fisioterapeutas esportistas, principalmente, e sei da importância que eles têm nas mais variadas funções em várias áreas do esporte e, consequentemente, da recuperação física e da prevenção muitas vezes de lesões e tudo aquilo que acomete os desportistas. E essa situação de dificuldade de transporte que o vereador Kiko comentou de pessoas que necessitam de um fisioterapeuta em casa...

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Um pequeno aparte, vereadora?

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): ... em 2006, eu conversei muito com o Crefito e eu protocolei um projeto nesta Casa de autorização de estacionamento em frente às clínicas de Fisioterapia. Então essa lei existe, foi promulgada pelo prefeito Sartori à época, é a Lei nº 6.497 de 2006, onde as clínicas de Fisioterapia têm a possibilidade de solicitar o estacionamento na frente da sua clínica, estacionamento temporário, para que as pessoas possam levar os pacientes até as clínicas. E isso eu sei que muita gente foi ajudada por isso. Então essa questão que o vereador Kiko comenta é muito séria, e essas suas indicações vêm num momento importante, porque não é possível uma pessoa passar por uma cirurgia, que é a situação mais extrema, e depois não conseguir se recuperar por falta de fisioterapeuta. Então existem ações que podem ser feitas, e as suas indicações são extremamente importantes neste momento para evitar que isso retorne, inclusive, essas lesões possam retornar. A gente sabe que, se não tem o tratamento correto por um fisioterapeuta, ela pode retornar e tem que fazer uma outra cirurgia logo aí na frente. Então a prevenção acaba não existindo. Então eu a cumprimento e fico à disposição também.

VEREADORA TATIANE FRIZZO (SD): Exatamente, Felipe. Parabenizar por esse seu projeto, porque a gente sabe o quanto é importante o paciente que tem uma dificuldade de mobilidade, ele poder ter a vaga de estacionamento para entrar com calma na clínica. A gente atende muitos cadeirantes também. Na minha época de estágio, sem dúvida, essa lei foi de fundamental importância. Inclusive, agradecer a Casa, porque nós tivemos há alguns anos a situação do ato médico, onde nós fizemos aqui, através do Crefito também, a Rosemeri Suzin, à época, estava no Crefito e promoveu uma audiência pública. E esta Casa, sim, mostrou-se favorável, ou no caso contra o ato médico, porque isso limitaria então a liberdade que todo o profissional tem de exercer a sua profissão com autonomia. Então agradecer aos vereadores que estiveram antes de mim aqui. E deixar à disposição sempre o mandato, para que a gente consiga trabalhar e melhorar cada vez mais a nossa cidade. Seu aparte, vereador Toigo.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): De forma bem rápida, vereadora Tatiane, cumprimentá-la por trazer esse assunto tão importante e relevante para a nossa comunidade. Tenha também na Comissão de Desenvolvimento Econômico o apoio para aprimorar, inclusive, projetos de lei nessa área. Nós sabemos a importância que, hoje, tem esse profissional que é o fisioterapeuta na recuperação, na reabilitação de muitos pacientes, fruto de deficiências, de acidentes, enfim, para melhorar a mobilidade e recolocar muitas pessoas com qualidade de vida novamente no seu mercado de trabalho, para estudar, enfim. Nós precisamos repensar, também temos um programa, um prêmio aqui na Câmara intitulado Virvi Ramos de Saúde. Nós normalmente o ofertamos a profissionais médicos, acho que nós precisamos (Esgotado o tempo regimental.) começar a pensar que temos outros profissionais, como enfermeiros, fisioterapeutas que realizam o trabalho como o da Bruna Baggio, do Rodolfo Teles. São pessoas que se esmeram muito nas suas atividades, recebendo lá os pequenos para fazer todo um trabalho com carinho, com ética, com dedicação. Eles que são profissionais como tantos outros em Caxias, extremamente especializados e dedicados nessa área tão importante da saúde pública. Então meus cumprimentos. Conte sempre com este vereador. Parabéns!

VEREADORA TATIANE FRIZZO (SD): Muito obrigada. Obrigada, senhora presidente.

 

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Bom dia, senhora presidente; bom dia, senhores vereadores; bom dia a todos que nos assistem aqui pela TV Câmara; aos profissionais da Fisioterapia da FSG; aos amigos, os nossos motoristas por aplicativos. Parabéns pela vitória de ontem no Tribunal de Justiça. Está se fazendo justiça. Nós do MDB também entramos no Tribunal de Justiça também com a mesma proposição, pegamos outra câmara, mas não importa. O que importa é que vocês passam a ter os seus direitos, isso que é importante hoje para o Município de Caxias do Sul. Eu gostaria hoje de trazer um assunto que nós chamamos de economia criativa. Isto é, qual é a importância da economia criativa para o Município de Caxias do Sul? Têm duas formas, duas interpretações. Existe uma interpretação de que existe criatividade para economizar as ações. Isso é o que nós estamos vendo hoje na nossa administração. Ele usa a palavra economia só para não fazer nada e economizar. Mas existe outro termo, que é outro entendimento, que é propositivo e positivo, que é economia criativa. Isto é, qual é a importância da economia criativa? Quais são os setores que compreendem a economia criativa? E, se nós observarmos, nós temos dentro do património cultural, isso gera recursos para o município. Nós temos nas artes, como artes visuais, as artes como o teatro, como a música, que também geram recursos financeiros para o município e que o Financiarte de R$ 2 milhões, três e trezentos no último ano da administração passada, foi colocado R$ 105 mil agora. Isso é economia criativa. Para uns é fazer economia; para outros é gerar economia. Quando você dá apoio a esses setores aqui. Essa é a falta de visão da atual administração. Ela não conseguiu entender o que é economia criativa e o que realmente é economia criativa. Na área das mídias, por exemplo, do audiovisual, que nós temos vários empresas que produzem aqui em Caxias do Sul o audiovisual, publicações e mídias impressas, tão crítico agora que está esse setor devido às mídias digitais, mas isso também gera recursos para o município. Como também a questão de design. Nós temos o Trino Polo em Caxias do Sul que também é uma economia criativa de extrema importância. O que vem a ser essa economia criativa? Segundo um especialista inglês, o Tom Fleming, ele coloca que existem sete pilares para uma sociedade ter o desenvolvimento de uma economia criativa, ou sete tijolos. E o que ele coloca? Você tem que construir uma economia criativa. O que ele coloca é o seguinte: que nenhuma cidade tem como copiar de outra cidade o desenvolvimento de uma economia criativa porque cada localidade tem as suas especificidades. Mas, se nós observaremos este primeiro tijolo, se assim podemos falar como analogia, é o capital humano. O município para poder desenvolver uma economia criativa tem que preservar os seus patrimônios culturais e humanos, os seus talentos, para que eles não sejam desperdiçados e que se desloquem para outros municípios e para outros estados. Uma cidade sem talentos é uma cidade sem futuro. Infelizmente, hoje o Brasil está exportando o maior produto que são os nossos jovens talentosos que estão indo morar fora do Brasil; não é minério de ferro, porque isso um dia termina, mas é a inteligência e o conhecimento. Quando o país exporta infelizmente, o que na verdade ele não exporta, ele manda para fora, ele está mandando uma parte da economia criativa. Também o Fleming coloca que os lugares são de extrema importância, quando ele cita: É necessário o município criar e preservar espaços de criatividade tanto físicos quantos virtuais. Por isso que aqui eu coloco a imagem da nossa Maesa, que tanto aqui nesta Casa nós estamos discutindo. E tantos colegas aqui pedem para que se tenha um mercado público, para que se tenha espaços, disposições, para que se tenha um pequeno museu, um pequeno teatro ou anfiteatro. Isso gera economia criativa e nós estamos com a Maesa, que é um lugar incrível, parado. Um projeto já pronto, feito e que esse projeto foi parado agora por essa administração ignorando tudo que foi feito no passado, onde já está tudo pronto, com o discurso de que não se pode fazer nada antes da Voges sair daquele espaço. Pois muito bem, foi agora decretada a saída da Voges. Pois agora nós vamos ver, então, o projeto dessa atual administração porque sem lugares a gente não bota para frente a economia criativa. Vejam o que diz esse especialista: Política nacional é importante, mas a política urbana é igualmente importante e nós temos que trabalhar com a política urbana para que nós possamos desenvolver uma economia criativa. Outro pilar ou outro tijolo é a propriedade intelectual. O que significa isso?  Ele coloca a palavra alfabetizar especialistas para que a criação intelectual possa ser monetizada, isto é, quanto mais a criação e quanto mais o capital intelectual, a propriedade intelectual for registrada, mais valor se cria, financeiro, para aquela cidade. Então as ideias elas têm que surgir naquela cidade, através dos talentos, elas têm que serem registradas intelectualmente no INPI para que isso traga, financeiramente, recursos. Para os senhores terem ideia, aqui está um pequeno quadro que nos mostra a propriedade intelectual. Nós temos a propriedade industrial, o direito autoral e a proteção sui generis. Se os senhores observarem na parte da propriedade industrial nós temos indicação geográfica. E o que significa indicação geográfica? Bento Gonçalves conseguiu a sua indicação geográfica para o vinho, no Vale dos Vinhedos. Isso é propriedade intelectual, senhoras e senhores. Isso é economia criativa. Farroupilha, recentemente, conseguiu o quê? Conseguiu sua indicação de procedência do moscatel. É o município buscando o quê? Buscando a propriedade intelectual. Então esses municípios estão na nossa frente. O quarto pilar, ou quarto tijolo, é infraestrutura digital. E falávamos aqui ontem e cobrávamos da prefeitura como está aquela antena para o 4.5G, da Hispasat, que na qual essa foto é uma das antenas espalhadas pelo mundo dessa empresa, que está um ano e dois meses instalada atrás do Posto São Luiz e não tem autorização para funcionar ainda por burocracia do município. Como é que nós podemos desenvolver mídias digitais se o nosso município já está com esta antena, mas não aprova o funcionamento da mesma? Então que tipo de visão de economia criativa é essa? É impossível ter economia digital sem meios de acesso para a sua produção e consumo. O nosso quinto pilar ou tijolo é o retrato do retorno financeiro. O que significa isso? Isso é um desafio mundial, municipal, estadual, são as formas de podermos medir os resultados econômicos ainda estão baseados no passado, quando... (Esgotado o tempo regimental.)

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Senhora presidente, uma Declaração de Líder ao MDB.

PRESIDENTE PAULA IORIS (PSDB): Vereador Périco prossegue em Declaração de Líder.

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Obrigado, vereadora Gladis. Então, esse segundo tijolo nós temos que poder ter a sabedoria de podermos saber onde é que está este retorno financeiro da economia criativa. E aí vai o sexto pilar, ou sexto tijolo, que é o dinheiro propriamente dito. Coloco ali uma imagem dos R$     100, mas coloco nessa imagem carimbos, como se fossem carimbos de passaporte de vários países do mundo. E o que significa? O capital para investir. Que não só o município tem que buscar esse capital e investir seu próprio capital, porque investimento em economia criativa não é despesa, é retorno. Só é despesa em economia criativa, a visão de que se coloca o dinheiro em economia criativa, para quem não tem visão, para quem imagina que, se investir em alguma feira, em algum seminário, por parte do Poder Público Municipal, é gasto. Então vejam, o dinheiro é importante por quê? Porque é preciso investir. Mas a boa notícia é que o resultado aparece. Onde? Seja em empregos ou em atividades comerciais. E aqui eu trouxe dois pequenos exemplos de municípios que sabem o que é economia criativa. Isto é, o município de Gramado faz um investimento muito grande. Por exemplo, não vamos falar de tudo que sai em Gramado, de todos os eventos de Gramado, porque senão nós ficaríamos aqui mais de uma hora retratando todos os eventos que saem em Gramado. Mas, como exemplo, o Festival de Cinema, que começará agora semana que vem. O Município de Gramado faz, sim, um investimento. Senhoras e senhores, quanto é que traz de retorno isso ao Município de Gramado. Quanto? Para todo o Brasil está lá toda a televisão, toda a imprensa. Falando de que cidade? De Gramado. Não é por nada que Gramado, hoje, é o segundo ou já quase o primeiro lugar da corrente de turismo no Brasil. Mas por que Gramado chegou a tal ponto? Porque o Poder Público investe em economia criativa e sabe que terá o retorno. E trago como exemplo aqui Bento Gonçalves, que o próprio Poder Público, apoiando o Fundaparque, que é mais ou menos uma Festa da Uva nossa...

VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Um aparte, vereador, se possível.

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): É a cidade na região da Serra que mais traz feiras nacionais e internacionais. Portanto, é sim economia criativa que atrai quantas pessoas para Bento Gonçalves e região? Caxias do Sul, os hotéis ficam felizes, pasmem, quando Bento Gonçalves faz suas feiras. Sabem por que, senhoras e senhores? Porque Bento não tem capacidade hoteleira para suprir a necessidade das pessoas que vêm de fora do Brasil e de fora do Rio Grande do Sul. Então aí Caxias fica feliz, porque Caxias não conseguiu fazer nada nesses dois anos e sete meses completados hoje desta administração. E aí eu deixo esta pergunta. Caxias do Sul e a Festa da Uva. Discurso do prefeito atual de que o município não investiria nada na Festa da Uva, porque ela tem que ser autossustentável. Pois muito bem.Vejam o que é a criatividade de economizar de uma forma errônea. Não vamos investir nada na Festa da Uva. Senhoras e senhores, não nesta Festa da Uva, que foi um horror financeiro, mas na anterior, o município de Caxias do Sul fez um investimento em torno de R$ 6 milhões. Os senhores sabem quanto e as senhoras sabem quanto teve de retorno financeiro para o Município de Caxias do Sul? Duzentos milhões de reais. Seis milhões tão criticados por alguns políticos, principalmente na campanha, a falta de visão, duzentos milhões. Os senhores aqui dos aplicativos, se tivéssemos tido uma Festa da Uva efetivamente com turistas de fora que viessem para Caxias do Sul, quanto os senhores ganhariam? Quanto de impostos Caxias ganharia através dos combustíveis? Os restaurantes, os hotéis... E onde é que está o investimento do Município nessa economia criativa? Não conseguem ter a visão de que a cadeia de toda a economia gira em torno de apenas um evento, no caso, a Festa da Uva. Mas essa administração: “Não vamos colocar absolutamente nenhum dinheiro”. Como se isso fosse uma grande coisa. Desculpem, senhoras e senhores, isso é de uma ignorância total. Isso é de uma falta de visão para o crescimento de um Município. E esse é o sexto tijolo. E o sétimo é alavancagem. Caxias precisa usar o seu chamado software power e transformar sua imagem positiva em dinheiro e influência regional, estadual, nacional e internacional. Eu trago aqui uma frase de uma escritora, da Nélida Piñon, brasileira, em que ela disse assim, ela falou na homenagem do Brasil na Feira de Frankfurt em 2013, quando na Feira de Frankfurt o país homenageado foi o Brasil, e ela disse assim: “Eu adoto a postura de não criticar o Brasil fora do país.” E o que nós chamamos de software power? É quando você constrói a imagem do seu país de uma forma positiva, propositiva, porque isso é software power. Software power é isso aqui em relações internacionais, senhoras e senhores, é a expressão usada na teoria das relações internacionais para descrever a habilidade de um corpo político, um Estado, por exemplo, um País, um Município para influenciarem diretamente o comportamento e interesses de outros corpos políticos de outros Estados, de outros Municípios por meios culturais e ideológicos. Como nós, Caxias do Sul, podemos nos colocar perante outros Municípios, se nós não temos mais o que apresentar no campo cultural, no campo turístico?

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): E que, ontem, veio a resolução de que perdemos, saímos do trade turístico nacional. Não podemos mais receber dinheiro de emenda parlamentar, porque o Município quis sair da Região da Uva e do Vinho e quis ir para a Hortênsia e ficou sozinho no meio do caminho. E, por dois anos, não receberemos investimentos. E aí nós perguntamos para esse prefeito: Quando é que vai ter Festa da Uva, senhor prefeito? No ano que vem? O senhor não conseguirá nenhum tostão de emendas, porque o senhor está fora. Daqui a dois anos, senhor prefeito, estando o senhor ou não, e com certeza o senhor não estará, mas veja o prejuízo que o senhor estará trazendo para o Município de Caxias do Sul. Isso é irresponsabilidade de um administrador. Portanto, eu faço a pergunta: Caxias se utiliza de suas habilidades para influenciar as cidades da região, do estado e do Brasil por meios culturais e ideológicos? Todo mundo aqui já sabe a resposta. Todos os senhores sabem a resposta. Portanto, só para finalizar, desculpem, meus colegas, mas eu gostaria de finalizar, mostrando esse dado aqui.  Desculpa, vereadora Gladis. Isso aqui é um dado mundial sobre o Global Ranking Office Software Power. Isso aqui é posição de país. Infelizmente, não temos de Caxias do Sul, da cidade. O Brasil, em 2015, estava em 23º lugar dessas influências culturais, ideológicas, de pontos positivos mostrados lá fora, como a marca... (Esgotado o tempo regimental.) Nós caímos para o 24º lugar. Em 2017, caímos para o 29º lugar. Só para terminar, senhora presidente, isso é a imagem da Lava a Jato, da corrupção, do desgoverno. Isso respinga na imagem, na marca do país. Quando você tem um município, só para finalizar, que abre mão dessa questão turística, ele está abrindo mão da imagem dele propositiva para a sociedade caxiense, regional, estadual, nacional e internacional. Portanto, fica a pergunta aqui e que venha aqui responder o prefeito e a sua equipe de quatro secretarias completamente inúteis do Município de Caxias do Sul: Secretaria de Subdesenvolvimento Econômico, Secretaria de Turismo, que não sabemos por que existe; Secretaria de Esportes, que eu não sei para quê tem; e Secretaria de Cultura, que é outra piada. Obrigado, senhoras e senhores vereadores; obrigado a todos que não ouviram aqui. (Palmas)

 

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Presidente Paula Ióris, vereadores, bom dia a todos que ainda estão aqui no plenário da Câmara de Vereadores, os trabalhadores de aplicativos, quem nos acompanha pelo Canal 16, TV Câmara, e que utiliza dos aplicativos, uma modalidade de transporte que eu e o vereador Guila Sebben na época, na outra legislatura, iniciamos esse tema e discutimos que era uma nova modalidade que vinha para continuar e para contribuir no desenvolvimento da cidade, na mobilidade urbana, e que o município precisaria estar adaptado para essa nova realidade. Ontem eu recebi uma ligação então do Márcio que está aqui presente, um dos líderes do movimento; o Michael também, outro líder; a Vivi, feliz da vida, representando essa categoria, e outros também que me mandaram Whatsapp e depois me ligaram, desse resultado que teve do Tribunal de Justiça ainda no despacho do dia, uma decisão do dia 23 de julho, do desembargador Vicente Barroco de Vasconcellos. Essa é uma vitória da categoria, uma vitória de todos vocês, que não tem pai nem padrinho, é o coletivo a partir de muita luta e a que eu peço que a TV Câmara mostre as fotos, que foi tentado diálogo com a prefeitura, com a Secretaria dos Transportes, com o prefeito, e esse diálogo foi barrado e não conseguiram nada de consenso. Aliás, a única coisa que disseram é que não voltam atrás, que não tem segunda opção. A partir então, do dia 29 de junho, nós aplicaremos efetivamente a lei, todos os itens da lei, e foi um desespero. Essa categoria de aplicativo, seja de Uber, seja de 99, seja de aplicativo para mulher, enfim, de qualquer tipo de aplicativo que estão vindo para a nossa cidade, eles tentaram conversar – e eu estive muitas vezes, eu e o assessor da CDUTH, Idair Moschen, a pedido do vereador Elói Frizzo, presidente da comissão –, nós estivemos no Ministério Público, nós intermediamos reuniões, ouvimos os trabalhadores aqui na Câmara de Vereadores, outros vereadores também estiveram presentes. Então a representante da Liga e da Alma, principalmente aqui a Associação Liga dos Motoristas de Aplicativo, a Alma, e a Liga Serra entraram com esse pedido então e teve essa decisão, a qual eu passo a ler dois parágrafos que sintetiza toda a manifestação do desembargador:

 

O poder público deve ter sua atuação com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, evitando excessos que possam importar em intervenção desnecessária na atividade econômica, de modo a preservar a já referida liberdade de iniciativa. [...]

A competência do município é suplementar, fugindo disso, regular a maneira como a atividade econômica será desenvolvida por cada empresa operadora de aplicativo e impor exigências que configurem excesso normativo, como ocorreu na espécie.

(Texto fornecido pelo orador.)

 

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Permite um aparte, vereador Rafael.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Esses 23 itens, dessa liminar que suspendeu a lei municipal, volto a dizer que é uma vitória a partir de uma aflição de toda uma categoria que aqui em Caxias nós temos cerca de quatro mil trabalhadores, uma média de quatro mil trabalhadores de aplicativos. A grande maioria, vereador Elói Frizzo, estão trabalhando em aplicativos, vieram para a informalidade porque entraram na onda do desemprego. E quantas, dessas quatro mil pessoas, sustentam quatro, cinco pessoas que dependem do trabalho delas? E a partir do momento que eles pediram diálogo, pediram que a prefeitura revisse, que pudesse esperar essa decisão, o secretário disse o quê? Que não tem volta, a partir do dia 29 a multa será aplicada. Tiraram o sono dessas pessoas. Eu digo... Talvez muitos de vocês que estão aqui tiveram que se adaptar porque não podiam ficar um mês, dois sem o seu trabalho. Os CFCs abriram turmas porque o poder econômico fala mais alto, abriram turma do dia para noite. As seguradoras também faturaram, a prefeitura ganhou recursos porque tiveram que protocolar, enfim, e tiveram que pagar tarifas. Eu pergunto para todas essas pessoas que protocolaram isso, serão ressarcidas desse valor que tiveram que despender? Era um simples diálogo, de um mês a prefeitura esperar esse prazo, que era isso que eles estavam pedindo. Olha quantas pessoas entraram em desespero por causa de um simples diálogo que não ocorreu? Seu aparte, vereador Elói.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Rafael, primeiro saudar todos os profissionais de aplicativos que estão aqui. Só retificar o que já falávamos aqui nas outras reuniões, que isso era crônica de uma morte anunciada. A partir do momento que existia uma decisão do Tribunal de Justiça, declarando inconstitucional vários artigos da lei de Porto Alegre, e o nosso projeto era basicamente uma cópia da lei de Porto Alegre, o projeto encaminhado pelo Executivo, com algumas adequações a nossa localidade, era visto que se a associação dos profissionais de aplicativos, as associações, entrassem com um pedido liminar aqui em Caxias também iam conseguir, sem dúvida nenhuma. E aí não, é aquilo que eu sempre digo, quando é um governo de nariz empinado, arrogante, quantas... Os vereadores todos aqui solicitaram que a prefeitura prorrogasse os prazos até em razão da decisão liminar de Porto Alegre. Não, mas o município bateu, vamos ver. A mobilização do pessoal lá no Ministério Público...

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Passou por cima do Ministério Público, de uma recomendação.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): O Ministério Público vive fazendo recomendação, mas não resolve coisa nenhuma. Mas nesse sentido eu quero cumprimentar a categoria dos profissionais de aplicativos por conta de que acolheram a sugestão que a gente deu aqui, que o pessoal tinha que se organizar através da sua entidade e buscar os seus direitos e conseguiram isso. O que quero deixar claro, então, principalmente para o pessoal que nos acompanha aqui nessa manhã, é de que qualquer iniciativa de reformulação da lei ela obrigatoriamente tem que ser do Executivo, ela não pode ser da Câmara porque senão caracterizaria vício de origem. Mas agora eu recomendo, como isso é uma liminar, que enquanto não for julgado o mérito acho que o município tem que ficar calado, deixa o pessoal trabalhar e pronto. Agora o importante é acompanhar a decisão no tribunal, a sentença definitiva com relação a isso, mas pela sentença que eu li, vereador Rafael, principalmente usando várias manifestações de juízes do Supremo, dificilmente essa liminar vai ser alterada. Então esses quase 20 artigos que foram considerados inconstitucionais dificilmente voltarão à lei. Eu, mais adiante, vou fazer um trabalho de tentar pegar a lei e ver o que sobrou na lei, se sobrou alguma coisa. Acho que sobrou muito pouco, vereador Rafael.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): É mais uma derrota, vereador Elói Frizzo, do governo Guerra, que infelizmente prejudicou toda uma categoria de trabalhadores que não queria nada mais que ganhar o pão deles para poder sobreviver. Era isso que eles estavam pedindo. Só que eu quero dizer para vocês, principalmente para as lideranças que estiveram no Ministério Público, que vieram aqui na Câmara de Vereadores, o governo Daniel Guerra é um governo birrento, eles não se contentam com derrotas. Vou dar o exemplo para vocês das bancas de jornal aqui da praça. Eles perderam na justiça, tiveram uma liminar que não podiam remover as bancas. Mas eles acharam lá uma clausulazinha e disseram “não, as bancas então permanecem enquanto tem essa liminar, mas os trabalhadores saem”. A PGM, a procuradora do município é uma pessoa do mal, que não dialoga, que prefere retalhar a dialogar. E nós temos diversos exemplos disso, que eu posso citar aqui da tribuna. Então mantenham a mobilização de vocês. A importância de estarem até o último momento unidos. E dizer, presidente, que inclusive o senhor foi citado aqui. Tem vinte e duas páginas esse processo, e o senhor foi citado. Intime-se o prefeito municipal e presidente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul para prestarem informações, querendo, no prazo legal. Então, senhor presidente, como o senhor foi citado, eu também peço que o senhor possa intervir, junto ao Executivo Municipal, para revogue imediatamente esses artigos, esses 23 artigos dessa lei, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores. Mas que revogue. Porque, como diz e exemplificado cada exemplo aqui que o desembargador deu, é uma lei federal, e o município tem que cuidar do que é dele. Vai cuidar das escolas de educação infantil que estão caindo aos pedaços. (Esgotado o tempo regimental.) Vai à UPA 24 horas. Tem que entrar na justiça para poder ser atendido. Vai se preocupar com os buracos que estão na nossa cidade. Deixa o povo trabalhar em paz. Prioriza outras coisas. Então, como o senhor foi citado, presidente, eu peço que esse decreto aqui que o prefeito mande para a Câmara revogando esses 23 itens da lei que trata sobre os aplicativos de Caxias do Sul. Bom trabalho para vocês. Sigam firmes e unidos. Podem contar com a Câmara de Vereadores. Muito obrigado. (Palmas)

 

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Dez, né? Eu gosto desse número. Dez. Primeiramente muito bom dia, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Muito bom dia a todas as pessoas que se fazem presentes aqui no plenário desta Casa. São todos muito bem-vindos aqui. Em especial aos motoristas por aplicativos que aqui estão. Na verdade, nobres pares, eu vejo de uma forma diferente. Como meu oponente, meu adversário político, grande líder da oposição ao nosso governo, prefeito Daniel Guerra, quando ele diz que “mais uma grande derrota para o governo Daniel Guerra”. Não, não vejo dessa forma. Na verdade essa liminar, nobres pares, senhor presidente, está suspendendo parcialmente essa lei. Que é bom lembrar, senhoras e senhores, foi construída, como eu disse na última vez que os senhores estiveram aqui, foi construída com diversas mãos, a muitas mãos. Não foi uma lei construída somente pelo Poder Executivo. Não! Essa lei foi construída por muitas mãos. Inclusive pelos senhores. Que coisa, né? Essa liminar está suspendendo uma lei que os senhores também ajudaram a construir, entre aspas. Por quê? Sim, teve a participação. Senhor presidente, pode parar o meu tempo aí, senhor presidente?

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): O plenário não pode se manifestar, a plateia não pode se manifestar. (Manifestação da plateia) Esse é o direito que ele tem. É o direito que ele tem. Peço a compreensão de vocês. (Manifestação da plateia)

VEREADOR RENATO NUNES (PR): É assim que os senhores gostam de diálogo. (Manifestação da plateia) Senhor presidente... (Pausa) Posso continuar, senhor presidente? Continuando então, senhor presidente. E só para frisar, eu não sou dono da verdade. Gosto de ouvir e gosto de falar também. E não me importa que os senhores fiquem... (Falha no microfone) O som aqui, senhor presidente. Não me importa que os senhores fiquem de costas para este vereador, porque eu sei que assim mesmo os senhores estão ouvindo. E a verdade é que esta lei, sim, ela foi construída por muitas mãos. E eu falo aqui de cabeça erguida. Que pena não poder olhar nos olhos dos senhores, porque os senhores estão de costas. Mas não tem problema, continuo falando. Foi construída por muitas mãos, inclusive, pelos senhores. Talvez não por todos que aqui estão, porque,  naquela época, quando esse assunto começou, a maioria dos senhores talvez não estivesse trabalhando com os aplicativos. Então... Mas essa lei, essa lei, ela foi construída com a ajuda dos senhores, com o Executivo, senhor presidente, o Legislativo, sim, com as comissões, tramitou aqui na Casa. E, pelo o que eu sei, pelo o que eu me lembre, foram atendidas diversas reivindicações dos senhores. Diversas reivindicações dos senhores foram atendidas. Então eu não entendo como uma derrota; entendo como um direito que os senhores têm, inclusive, naquela última sessão que os senhores estiveram aqui, que foi bastante tumultuada, enfim, eu fui um dos vereadores que pedi para V. Exas., para os senhores, dizendo o seguinte: “Olha, façam como o pessoal lá em Porto Alegre fez. Entrem na Justiça.” E eu quero agradecer aqui o que vocês fizeram. Vocês atenderam o meu pedido. Vocês entraram na Justiça, procurando os direitos que os senhores têm. E agora, a liminar não é uma decisão definitiva, nós vamos ver o que vai dar, qual vai ser o resultado, se vai ser acatado ou não. Vamos ver o que a Justiça vai dizer, senhores. Então eu quero só lembrar que essa liminar está suspendendo uma lei, não é mais um projeto, mas uma lei que foi construída com a ajuda dos senhores. Também com o pessoal dos taxistas. Teve a participação... Teve audiência pública. As pessoas se manifestaram, falaram, fizeram as suas colocações. E teve todo um tempo para que os senhores se adequassem. Eu tenho encontrado diversas pessoas que trabalham com aplicativo e que disseram para mim o seguinte: “Olha, vereador Renato, eu estou tranquilo. Por quê? Porque eu fui e fiz a minha parte. Eu fui e fiz a minha parte. Estou legalizado, estou dentro da lei, estou regulamentado. (Manifestação da plateia) E não tenho nenhum problema.” Inclusive essas pessoas falaram para mim... (Manifestação da plateia) Senhor presidente, está difícil, senhor presidente. O senhor pode garantir o meu tempo? (Manifestação da plateia) Não, não peço para sair, meu caro. Não peço para sair. Não jogo a toalha. (Manifestação da plateia) Posso continuar, senhor presidente? É fácil, nobres pares, é só os senhores se organizar. Pega um nome e concorre, elege um vereador. Só isso! Elejam um vereador se eu não os represento. Não tem problema nenhum. Vamos ver a força dos senhores. Vamos ver a organização dos senhores, que até hoje foi bem difícil essa organização. Essa organização só começou agora quando a lei entrou em vigência, porque antes mudava toda hora o grupo, mudava toda hora as pessoas que vinham, vereador Frizzo. O senhor falou isso quantas vezes? É a maior dificuldade para a gente entrar em um acordo com os senhores. Então eu quero dizer que respeito à educação dos senhores, respeito. Eu tenho aqui um mandato que me foi conferido pelo povo. (Manifestação nas galerias) Por gentileza, senhor presidente, eu vou parar aqui quantas vezes for preciso. Eu vou parar, vou esperar meu tempo. (Manifestação nas galerias) Não vou parar porque eu tenho direito de falar. Se vocês têm direito de falar, eu também tenho.

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): A sessão está suspensa. (Pausa) Reiniciando os trabalhos.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Bom, nobres pares, voltando ao assunto, eu quero dizer que tenho toda tranquilidade para falar sobre isso, sobre essa lei... Não é mais um projeto de lei, é lei. Engraçado que as reclamações, elas vêm agora no momento que a lei entra em vigência, que todo mundo tem que andar nos trilhos, que todo mundo tem que fazer o seu papel para estar dentro do que diz a lei. Antes estava todo mundo tranquilo, estava tudo certo. Eles mesmo ajudaram a construir a lei, fizeram várias reivindicações. E quando digo fizeram, não estou falando exatamente uma pessoa, é óbvio, porque as pessoas mudavam aqui toda hora: Não, agora sou eu. Agora sou eu. Não, agora eu falo pelo pessoal da Uber. Não, agora é eu. Uma confusão, uma desorganização total e completa. Agora, na hora “h”: Não, agora é lei, agora vamos cumprir a lei, tem o prazo e tal. Agora... Claro, e realmente, isso aí eu concordo, aumentou muitas pessoas trabalhando com os aplicativos. Infelizmente isso não é uma exclusividade nossa aqui, de Caxias do Sul, o Brasil. E não só do Brasil, mas vamos dizer que do mundo porque os motoristas por aplicativo tem no mundo inteiro praticamente porque o pessoal que acaba, infelizmente, ficando desempregado tem que sustentar a família, tem que pagar as contas, tem que pagar aluguel, tem que pagar luz, tem que pagar água e as contas não esperam. A criancinha lá, o filho, a filhinha, não espera, tem que ter o mama, tem que ter o pãozinho de cada dia. E aí? O pessoal tem que trabalhar e estão fazendo a coisa certa. Só que como aumentou muita gente trabalhando com aplicativos... A maioria desse pessoal chegou aos 45 minutos do segundo tempo... Sim, porque quando a gente começou a falar aqui não tinha mil pessoas, agora já estão falando em quatro mil, estão falando em seis mil. Até nós terminar de falar sobre esse projeto vai ter umas 20 mil pessoas trabalhando em aplicativo. Então cada dia que vem aqui eles falam um número maior. Então é óbvio que tem muita gente nova ali que não participou desses debates, que não participou dessas construções, dessas audiências públicas, dessas reuniões com as comissões aqui na Casa, as reuniões com a secretaria... (Esgotado o tempo regimental) E daí, só para concluir, senhor presidente, a maioria dessas pessoas ficam naquela dizendo o seguinte: Ah, não foi feito nada, não teve diálogo, não sei o quê e agora estão socando goela abaixo, com a gente, essa lei. Mas a maioria dessas pessoas que estão hoje trabalhando no aplicativo não sabem que essa lei foi construída inclusive com as mãos dos senhores. Então de momento era isso, daqui a pouco posso falar mais dez minutos e ainda estou inscrito por último nessa sessão e posso falar mais cinco minutos. Muito obrigado.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Senhor presidente, Flavio Cassina, agradecer o vereador Kiko Girardi pela cedência do espaço. No momento oportuno, quando precisar, vereador Kiko, eu retribuo. Eu quero só comentar aqui a respeito de mais uma… Por gentileza, presidente. Mais uma postagem do prefeito Daniel Guerra a respeito da imprensa. Num dos seus perfis, o prefeito deve ter quatro ou cinco perfis, ele publica que a Prefeitura de Caxias do Sul economizou. Corte de gastos em publicidade reverteu para a saúde e educação, nesses três anos, R$ 4.258.438,41. Na postagem ele fez uma comparação com os gastos de 2013, 2014 e 2015. E ele posta ainda: Isso a imprensa não mostra. Em época de meias verdades e de visível declínio da ética nos meios de comunicação, fico tranquilo em saber que a população é esclarecida e checa a realidade dos fatos. Sou a favor de uma imprensa livre, isenta de interesses ocultos e feita por jornalistas comprometidos com a verdade. É uma publicação do prefeito Daniel Guerra nas suas redes sociais. Depois ele diz o seguinte: Segundo pesquisa realizada em 2019 pela CNT/MDA, a imprensa está no ranking de confiança com pífios 3,7%. Bom,  não é a primeira vez que o prefeito ataca a imprensa. E quando ele ataca a imprensa, nas suas redes sociais, ele está atacando diretamente os veículos jornalísticos, os profissionais de comunicação que trabalham aqui em Caxias do Sul. A imprensa não é perfeita. Em nível nacional a grande imprensa não é perfeita. Ela erra também. Paga pelos seus erros. Mas seguidamente o prefeito tem tido essa postura de atacar os profissionais de imprensa. Aliás, quem ataca, eu até escrevi sobre isso, quem sistematicamente ataca os profissionais de comunicação está atacando o Estado de Direito e é um álibi. O ataque seguido à imprensa, dessa maneira, é um álibi dos omissos. O prefeito, além de não atender a imprensa quando... Ele quer fazer pronunciamentos, na verdade. Ele não quer ser questionado. Então, qualquer figura que tenha um cargo público, que receba por isso, tem que prestar contas das suas atividades. Quer dizer, tem que conversar com os veículos de imprensa. Aqui são várias emissoras de rádio que fazem jornalismo aqui, veículos independentes, emissoras de TV independentes. Enfim, os veículos estão passando por enormes dificuldades. Eles não ficam passando aí o chapeuzinho por causa de verba publicitária. Eles sobrevivem sem verbas publicitárias, nas condições que podem. Mas estão toda hora pedindo para o prefeito fazer uma entrevista. Eles querem questionar o prefeito, querem saber de algumas situações. Porque se manifestar em redes sociais e não ter o contraponto, ninguém que pergunte e ninguém que questione, é fácil. Então eu quero deixar, assim, a minha indignação...

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT):  Um aparte, vereador.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): A minha indignação com mais esse ataque do prefeito Guerra contra a imprensa, desrespeitando os profissionais que trabalham na área aqui em Caxias do Sul, que são muitos. Profissionais experientes, jovens profissionais. E desrespeitando também os profissionais que trabalham com ele. São vários profissionais muito competentes que trabalham com o prefeito. Alguns estudantes, outros jornalistas formados, conceituados que estão trabalhando com ele. Na medida em que ele ataca a imprensa, o jornalismo, ele também ataca o Estado de Direito. E lamento que é um prefeito que tenha sido eleito de forma democrática e legítima, nas eleições de 2016, haja de forma tão autoritária e antidemocrática no trato com a população. A maneira de prestar contas com a população é simplesmente atender os veículos de imprensa. Não fazer “olha, manda por e-mail as perguntas que eu respondo”.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Permite um aparte, vereador Meneguzzi?

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Não proibir os assessores e secretários de darem entrevista. Não proibir as pessoas de acessarem as informações de forma transparente, do governo municipal. E aí gostaria de saber onde é que foi economizado 4 milhões e 258 mil que ele disse que economizou isso em gastos de publicidade e tal, mas investiu na saúde e educação. Seria importante o prefeito postar nas redes sociais onde esse dinheiro, que ele disse que foi economia na imprensa, foi utilizado na área da saúde e educação. Porque graças à Câmara de Vereadores, ano passado, o prefeito não teria gasto mais de 10 milhões em cafezinho, em  coisas... Como é? O comitê itinerante. O gabinete itinerante dele com cafezinho. Então a Câmara ajudou ele a economizar mais do que ele diz que está economizando na publicidade e na propaganda em veículos de imprensa. Então eu repudio isso, esse ataque sistemático. Isso é coisa de ditador, quem ataca sistematicamente a imprensa. Não estou aqui dizendo que a imprensa é perfeita. Mas esse tipo de ataque em redes sociais... Aliás, fala aqui de imprensa livre, isenta de interesses ocultos, jornalistas comprometidos com a verdade, e é o prefeito que mais posta fakes nas suas redes sociais, publica notícias falsas. Chega ser escrachada a falsidade das notícias que o prefeito publicou nas suas redes sociais. E vem falar de imprensa livre, que checa a realidade dos fatos. Vem cá, um prefeito, autoridade maior de um Município publica notícias falsas nas suas redes sociais, visivelmente falsas, fakes e vem querer falar em checar a realidade dos fatos, checar se isso é verdade ou não. É a primeira coisa que ele não faz é checar a realidade dos fatos. Então me aparece, vereador Frizzo, que é exatamente governo federal, é a mesma postura do presidente Bolsonaro, é a mesma postura, é a cópia, miniatura do presidente Bolsonaro o prefeito Guerra. Aliás, hoje, no editorial do Globo, o editorial do Globo fala sobre o presidente Bolsonaro, que o Bolsonaro ganhou uma eleição plebiscitária e que continua ainda fazendo campanha.

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Declaração de Líder à bancada do PT.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): É isso que aconteceu, em 2016, aqui em Caxias do Sul, foi uma eleição plebiscitária. As pessoas não votaram de sã consciência: eu vou votar nesse candidato, porque esse candidato tem as melhores propostas, não, era plebiscitário. (Manifestação da plateia) A senhora é cargo de confiança do deputado Zuppo? A senhora está a trabalho? Então a senhora presta contas. A senhora é cargo de confiança do deputado que fez... Então a senhora fala lá na Assembleia Legislativa para ele. Ou pede para ele visitar aqui Caxias do Sul. (Manifestação da plateia) A senhora é cargo de confiança. A senhora vinha aqui toda hora criticar cargo de confiança e agora a senhora recebe dinheiro público. A senhora recebe dinheiro público. Tem direito, mas a senhora é cargo de confiança. Então trabalhe. Trabalhe! Cargo de confiança da Assembleia Legislativa. (Manifestação da plateia) Cargo de confiança da Assembleia Legislativa.  (Manifestação da plateia) Presidente, eu estou sendo interrompido por um cargo de confiança do deputado Zuppo. É muito bem-vinda, mas a senhora é cargo de confiança do deputado. Pede para ele vir para Caxias. Pede para ele vir para Caxias lutar pelas coisas de Caxias. (Manifestação da plateia) A senhora deveria estar na Assembleia. (Manifestação da plateia)

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Um aparte, vereador?

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Qual é a sede? Qual é o endereço da sede do deputado? (Manifestação da plateia) Qual o endereço da sede? Presidente, eu vou fazer um pedido de informações: Qual o endereço da sede do deputado Zuppo em Caxias do Sul? (Manifestação da plateia) Ah, sim. Está bom. É isso. (Manifestação da plateia)

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): Segura o tempo um pouquinho.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): É isso que... Não, não precisa, a senhora pode tomar chazinho na Assembleia. Então é o seguinte: é isso que as pessoas têm que identificar na nova política, naqueles que falam da nova política, naquelas pessoas que falam de um novo jeito de fazer campanha. É esse tipo de cargo de confiança que vem aqui representar o deputado Zuppo, que ele legitimamente fez uma das grandes votações e boa votação em Caxias do Sul, ela estava aqui até recentemente criticando esse tipo de postura e agora está aqui. Devia estar trabalhando. (Manifestação da plateia) A senhora vinha aqui criticar, inclusive cargo de confiança e agora a senhora tem o dinheiro público para trabalhar. Então trabalhe, minha querida! Trabalhe pelo deputado. Represente Caxias do Sul. Leve as demandas de Caxias do Sul para o deputado. (Manifestação da plateia) Vá trabalhar na Assembleia! Leve as demandas para aqui de Caxias do Sul para ele. Porque até agora ele não apareceu aqui em Caxias do Sul.

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): Vereador.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Leve as demandas de Caxias do Sul para ele.

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): Vereador Alberto, só um instantinho.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Um aparte, vereador Meneguzzi?

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Presidente, por favor, pede para essa mulher parar de torrar a nossa paciência aqui.

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): A sessão está suspensa por alguns instantes. (Pausa)

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): Reabrimos os trabalhos. Continua com a palavra o vereador Alberto Meneguzzi.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Senhor presidente, então eu prossigo. Eu falava do editorial do Globo que fala sobre a questão federal e sobre a eleição plebiscitária, que foi a última eleição presidencial. Eu estava tentando falar a respeito do que foi a eleição plebiscitária em 2016. E foi uma eleição plebiscitária sim! As pessoas se mostraram cansadas de 12 anos de governo, nem analisaram o outro candidato e disseram: “Olha, é esse que foi para o segundo turno”, e votaram. Só que o prefeito precisa sair da campanha. Ele está há dois anos e sete meses em campanha, com o mesmo discurso de campanha.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Um aparte, vereador Meneguzzi.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Então já assumiu. Claro que mexe no candidato, no muso da assessora do deputado, no candidato Bolsonaro, que defende tortura, que deixa de se reunir com integrantes do governo francês para cortar o cabelo, que ataca a Comissão da Verdade, que fala o que fala a respeito de um cidadão que morreu torturado pelo Regime Militar. Ataca no candidato muso dela, ela fica nervosa. Mas eu vou fazer aqui um pedido, inclusive, vereador Frizzo, um documento ao deputado Zucco, que eu não acho que o deputado Zucco defenda esse tipo de postura de seus assessores, mostrando qual é a postura dos seus assessores aqui em Caxias do Sul, de que forma eles frequentam a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, atacando quem está... tentando interromper quem está na Tribuna. Quero saber também onde é a sede, qual é o escritório regional do deputado Zucco e qual é a carga horária desta cidadã que seguidamente está aqui. Acho que é uma boa da gente saber qual é o salário, qual é a carga horária, onde ela fica depois que sai daqui, qual é o escritório regional. Que eu entendo que alguém que tenha votação que o deputado Zucco tenha, ele tenha um respeito pela cidade e não esse tipo de postura com os seus assessores. Eu peço...

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Só rapidamente, vereador Meneguzzi, para corroborar com a sua fala. Interessante, vereador Meneguzzi, que essa postagem do prefeito se deu após a apresentação do nosso projeto que regula a questão da publicidade. Será uma terrível coincidência – não é? E aquele prefeito que falava que as obras falavam por si e que não precisava se gastar dinheiro e publicidade é só escutar os jornais, que nem hoje pela manhã onde o Samae está anunciando que vai fazer uma adutora de ferro fundido e não sei o quê... Totalmente, um texto totalmente inócuo, que não agrega nada do ponto de vista de informação a cidade. E começaram a investir em publicidade.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): O Samae investir em publicidade.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Interessante! Obrigado.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Presidente, agora em Declaração de Líder depois eu concedo se por ventura... Vereador Périco, o senhor falou da questão da economia criativa e a gente não tem como não falar do turismo. Recentemente, estive conversando com o diretor superintendente da Rede de Hotel Dall’onder. Ele veio de Bento Gonçalves para o hotel aqui. O hotel inclusive que o seu Tarcísio Michelon, que é um Midas do turismo investiu algo em torno de R$ 61 milhões naquele hotel e tem pretensão de investir mais em centro de convenções. Só não investe porque até agora não conseguiu ser recebido pelo prefeito. Aliás, o seu Tarcísio Michelon, vereador Adiló, era uma figura que o prefeito tinha que ligar para ele e dizer: “Eu vou aí ao seu hotel tomar um café com o senhor. Eu quero lhe ouvir”. Porque é uma figura que tem todo um histórico, um conhecimento da área do turismo. Mas ele também não consegue ser recebido pelo prefeito. Aliás, quer fazer uma passarela do hotel, que ele investiu R$ 61 milhões, até o shopping e não sei onde está travado isso. Sessenta e um milhões em investimento e ele gostaria de investir mais ao lado do Hotel Dall'onder.

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): É o maior hotel em termos de leitos aqui em Caxias do Sul, é o Hotel Dall'onder que foi recentemente inaugurado aqui em Caxias do Sul e um Midas do turismo, uma pessoa que é referência no estado, no país e que também é buscado no exterior para falar a respeito de turismo, não é recebido. Ele não é!

VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Peço um aparte.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Então é aquilo que eu falei no início do meu mandato, R$ 6 milhões foram investidos, até agora, em salário da secretária de Turismo, nos CCs da secretária de Turismo.

VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Peço um aparte, vereador.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Isso que eu não coloquei o namorado da secretária de Turismo porque a gente poderia botar nessa conta, que também é CC do município. Seis milhões, até agora, em dois anos e sete meses, para a gente ficar fora do mapa turístico. Então realmente – eu não quero aqui ser exagerado, demagógico, – mas fecha a Secretaria do Turismo e economiza esses seis milhões. Isso sim seria economia porque se a secretária não faz nada, se a secretaria não tem capacidade para colocar Caxias do Sul no mapa do turismo ou para manter aquilo que tinha e não almejar coisas impossíveis, se a gente não consegue atender o Tarcísio Michelon, um dos maiores empresários do ramo hoteleiro, se a gente não consegue ajudá-lo ou dar uma resposta para a situação que ele se encontra, que ele quer investir em Caxias do Sul, então realmente nós não temos capacidade. Alguém me disse assim: Alberto, vocês vereadores, com esse tipo de situação todas que a gente traz aqui todos os dias... Não é bacana a gente bater boca com plateia ou com cargo de confiança de deputado. Isso a gente é exposto ao ridículo. Quer dizer, as pessoas acabam dizendo: Nossa, que situação! Vocês fazem isso na sessão. Mas não tem como a gente ficar quieto, não tem como a gente calar. As pessoas estão num nível de estresse, de incompetência da atual administração municipal, que as pessoas fazem isso, a gente acaba se exaltando, batendo boca, há protesto, enfim. Isso é da democracia, mas Caxias do Sul está há dois anos e sete meses parada. Eu, antes de lhe dar... Eu lhe dou o aparte agora, que depois vou trocar de assunto, vereador Périco.

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Vereador Meneguzzi, quanto a questão do Hotel Dall'Onder eu também estive lá, a pedido do gerente, conversando com ele fazem dois meses, sobre a questão da passarela e foi feita a pergunta, onde é que está o projeto? O projeto apresentado aqui há dois anos, na sala da presidência, com o líder do governo, Chico Guerra, que foi pedido para que ele intervisse junto ao prefeito para que pudesse ser colocado para frente. Pois muito bem, fomos lá, conversamos com o Biazus, que é o gerente e ele disse onde é que está o projeto. E qual foi a informação que vem lá da prefeitura? Para a empresa, para os arquitetos? Que estava na Câmara de Vereadores. Ontem eu questionei aqui com o presidente Cassina, ontem eu questionei o secretário e disse isso para ele. Nunca chegou aqui. E ele disse: Sim, nós mandamos para o arquiteto e ficou um ano na mão deles. Então nós vamos ter que trazer e inquirir os dois, quem está mentindo? Um ano! Por que um ano está na mão se eles querem destrinchar, se querem botar para frente? Então isso é gerar economia. Sabe qual foi a resposta dele também? Nós estamos analisando porque se daqui um tempo o hotel quiser se retirar quem fica a passarela. Olha a preocupação. Por favor!

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Obrigado, vereador.

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Obrigado, vereador.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Ano passado teve uma reunião, sim, com a Câmara de Vereadores, com a presidência, com outros vereadores. Eu era o presidente da Câmara e a gente explicou que não é da Câmara de Vereadores essa situação, a gente explicou para todas as lideranças, inclusive para o Sr. Tarcísio Michelon que estava aqui. Seu aparte, vereador Daneluz.

VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Vereador Meneguzzi, nesta oportunidade, nessa reunião eu também estive presente. E nesse caso mais uma vez o prefeito Daniel Guerra ele dá uma aula de como não fazer as coisas institucionalmente. Qualquer município do Brasil gostaria de ter um investimento do Tarcísio Michelon, deste grande patrimônio que é... Nosso vizinho agora vem investir em Caxias, quer fazer um centro de eventos, nos falou na oportunidade, tem um belo projeto para uma passarela e não sai isso do papel. Isso a gente fica com vergonha nesse momento de ser caxiense, de ter um prefeito como nós temos. E daqui a pouco a gente perde um investimento para outro município de quem vai ser a culpa? No ano que vem, no próximo? Então Caxias para em várias questões e a gente fica aqui, muitas vezes, até com cara de bobo, sem saber o que fazer. Obrigado, vereador.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Obrigado, vereador. Para encerrar, eu tenho o maior respeito pelas entidades assistenciais aqui de Caxias do Sul. Eu sou um fiscal, a exemplo de V. Exas., de todos os contratos e editais. Eu fiz um pedido de informações a respeito de um edital que envolve o serviço de acolhimento em família acolhedora e também o programa de apadrinhamentos. Esse edital a entidade Associação Jesus Senhor venceu o edital com uma diferença de R$ 256,73 para a segunda colocada, que é a Associação Mão Amiga. R$ 256,73! Ok, foi o menor preço, R$ 256,00 de diferença entre uma entidade e outra. Eu tenho dúvidas jurídicas, mas eu não posso me calar diante de tantas pessoas que vem me falar a respeito desse edital. Então por isso que fiz o pedido de informações. Como tenho dúvidas jurídicas, vou repassar esse assunto para o Ministério Público. Porque essa entidade, a Associação Jesus Senhor, que é uma entidade que já presta serviços há muito tempo aqui em Caxias do Sul, tem como seu diretor, no documento que ele me enviou, seu Sidney Abreu Paes. Esse é o presidente da Associação Jesus Senhor. O seu Sidney Abreu Paes é presidente da entidade e é sogro do irmão do prefeito Daniel Guerra, do Marcos. A filha do presidente dessa entidade trabalha na UPA Zona Norte. E a outra filha, a Marcelly, trabalha na Secretaria do Meio Ambiente. Então tem parentesco aqui. Eu tenho dúvida jurídica a respeito disso. Em respeito inclusive à entidade, em respeito inclusive à entidade, que é uma entidade que está prestando um serviço já há algum tempo, para que a gente tire as dúvidas, para que não fique essa coisa “ah, mas ganhou uma licitação por causa disso”, então vamos investigar isso. Porque há controvérsias jurídicas. O presidente, que mandou o documento, diz assim: Não tem como dirigente membro do poder, o Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade de administração pública na mesma esfera. Não tem. Na mesma esfera governamental não tem, mas ele ganhou... A entidade ganhou uma licitação com uma diferença de R$ 256,73, sendo que o presidente da entidade é sogro do irmão do prefeito, e a filha dele, uma delas, é fisioterapeuta na UPA, e a outra é cargo de confiança na Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Para tirar essas dúvidas, porque esse serviço é muito importante, é que estou mandando esses documentos para o Ministério Público também, para devida checagem. Era isso, senhor presidente.

 

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Cumprimentar todos que se encontram aqui no plenário, todos que nos assistem pela TV Câmara, canal 16. Senhor presidente, eu tenho hoje mais dois assuntos, duas demandas muito importantes para a nossa cidade de Caxias do Sul. Que a gente participou juntos, sentados à mesa com as professoras em Criúva. E a outra depois, logo em seguida, irei também pronunciar aqui. Então, quinta-feira passada estive na Escola Estadual João Pilati, no distrito de Criúva, mais uma vez, se assim podemos dizer, conversando então com os professores sobre a falta de um fonoaudiólogo. As professoras já haviam entrado em contato, então, com a Prefeitura solicitando a fonoaudióloga, mas receberam um retorno de que não há um profissional disponível no momento. Um atendimento por semana resolveria então a demanda, senhoras e colegas vereadores. As professoras sugeriram, então, a abertura de um novo concurso público para suprir a falta dos profissionais. As professoras, por sua vez, informaram então que a Escola Érico Veríssimo, no distrito de Vila Seca, já possui então fonoaudiólogo. Que podiam então copiar esse atendimento. Que atendem no salão da comunidade. Os pais conseguiram acesso ao profissional. Os pais conseguem ou conseguiram, podemos assim dizer, ao profissional, caso fossem ao centro de Caxias do Sul, aqui na nossa cidade. Mas não levam os filhos pelo custo, pela distância do transporte. Muitos pais, muitas vezes, não têm. É caro, muitas vezes, para vir até aqui, na cidade de Caxias do Sul. E assim que os professores retornarem então das férias escolares, agendaremos, da nossa parte, vamos agendar uma reunião então com a 4ªCRE e com a Secretaria Municipal da Educação. Como também foi solicitado nessa reunião, uma bancada para a troca de fralda de um aluno cadeirante. Neste momento, nobres colegas vereadores, também fiz então, já aproveitei para fazer uma indicação ao Poder Executivo Municipal de um profissional de fonoaudiologia para a Escola João Pilati, no distrito de Criúva. Então a gente já fez uma indicação pedindo essa fonoaudióloga para o distrito, para atender a demanda. E assim, para concluir essa parte dessa demanda, nós iremos também visitar as escolas, principalmente do nosso interior, nobres colegas vereadores, para ver como é que está essa situação. E assim ver outras demandas que nós temos das nossas escolas, sejam elas estaduais ou municipais, para que consigamos, possamos estar por dentro desses assuntos e também já como foi uma demanda de Criúva, acho que é importante nós estendermos essa demanda a outros colégios, sejam eles estaduais ou municipais para que possamos ver essa situação nos demais, para ver de perto e atender as demandas. Que é muito importante, sim, quando atende um filho de um pai, um aluno, e que atenda os professores nessa parte de fonologia. Bom, dito isso, então vou entrar num outro assunto que é importante também, como já falei aqui na Câmara de Vereadores, que é um assunto que já conversei com os colegas vereadores, inclusive com o Adiló também, sobre o nosso cascalho, que é uma demanda, precário o nosso cascalho de Caxias do Sul. A gente sabe que tem outras empresas que exploram isso. A gente não é contra quem tem. A gente é favorável, a gente está junto para que essas empresas explorem, até porque sem eles a gente não teria cascalho na nossa cidade. Mas nós temos, o Município tem que evoluir. Nós estamos entrando em contato, vereador Kiko, com o nosso senador, inclusive, para ver se a gente consegue alguma coisa lá de cima. Porque, como é lei federal, vereador Daneluz, nós precisamos dos nossos políticos lá de cima. Então a gente vai ver se consegue reverter para que a nossa cidade explore isso também. Precisamos, sim, um britador, como já falei, seja lá em Santa Lúcia, um lá em Criúva, nossos distritos mais distantes, um em Vila Cristina. Mas se tivessem uns dois, um em Santa Lúcia, digamos, vereador Edi Carlos, e um lá em Criúva, já atenderia todo o interior da nossa cidade de Caxias do Sul. Ficaria bom. E não estraga, com já falei aqui, os nossos asfaltos e, com certeza, ficaria muito... O povo do interior ficaria contemplado mais rápido e mais ágil sem custo de diesel, funcionário, caminhão, incluindo estragos nos asfaltos do nosso interior. E de imediato, eu já fiz uma indicação aqui, nobres colegas, percebam que já tem...  os asfaltos já estão aí. Fiz uma indicação que solicita ao Poder Executivo, até que não tenhamos um britador fixo lá, solicita ao Executivo Municipal a aquisição de um britador móvel, que é esse aí. Não custa. Temos muita pedra que vai fora no nosso interior, inclusive nesses asfaltos que estão sendo feitos, que não são muitas vezes explorados e estão sendo jogados fora. Nós temos que aproveitar, vereador Thomé, essas pedras. É muita pedra. Não é pouca não. É muita pedra. E essas pedras podem ser exploradas e fazer o cascalho lá no interior e atender à demanda que a gente precisa lá naquela entrada, naquele sítio, enfim, lá naquele produtor que precisa de seu cascalho para tirar seus produtos agrícolas que ele precisa. Então fiz essa Indicação de nº 683/2019. É uma indicação também pedindo ao Poder Executivo esse britador móvel no nosso interior. Esperamos, nobres colegas vereadores, que esse, pelo menos esse móvel aqui seja implantado o mais rápido possível, o quanto antes. Isso aqui vai amenizar muito a situação, vai ajudar o nosso interior a ter o cascalho lá no nosso interior. E nós vamos ficar, volto a dizer, repito, acompanhando de perto para que seja, que retorne começando pelo nosso britador em Santa Lúcia, o atual, antigo que foi desativado que seja ampliado, que sejam retomados os trabalhos daquele britador. Inclusive a estrutura dele está ainda lá, uma boa parte ainda está em boa manutenção, que ele seja ampliado, reformado e que consiga trabalhar e fazer as pedras lá no distrito. Com certeza, vereador, colegas vereadores Thomé e Fiuza, vereador Fiuza, isso, vendo lá de perto, já fiz até um (ininteligível) trouxe aqui para ver o espaço que tem lá, começando por Santa Lúcia. Temos espaço, temos funcionários que querem trabalhar. Inclusive comentei isso. Parabenizar, porque as pessoas que trabalhavam nesse britador ainda têm as raízes, ainda têm o conhecimento de trabalhar lá. “Parabéns − eles me disseram −   vereador Bandeira, por levantar esse assunto que nós precisamos sim desse nosso cascalho aqui mais próximo”. Esperamos que até que nós não tenhamos um britador fixo, que esse móvel poderá solucionar rapidamente a demanda que nós temos, que está insuficiente do nosso cascalho aqui na nossa região de Caxias do Sul, especialmente do nosso interior. Então dito isso, acho que para hoje era isso, colegas vereadores, e a gente irá acompanhar de perto essas demandas porque eu vejo de fundamental importância e vejo também que com certeza nós temos um britador, até que nós tenhamos, repito aqui, o fixo lá no interior, lá no distrito, esse móvel poderá amenizar as situações e com certeza a nossa comunidade, os nossos distritos só ganham com isso. Seu aparte, vereador Thomé.

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Vereador, às vezes, a questão ambiental que é o problema. A questão da DPM e dos órgãos ambientais, enfim. Mas eu vejo assim que é uma iniciativa bastante interessante. A questão eu acho que a gente tem que ver é com a questão das liberações. Eu acho que a gente tem que ser mais atuante na questão Fepam e esses órgãos ambientais onde a gente tem que fazer essas cobranças lá dentro também para que a coisa ande. Então a gente percebe que não se está efetuando essas cobranças, onde a gente tem que fazer para coisa andar. Então isso é muito lamentável porque parece que as coisas estão paradas e não se vê movimento nenhum para que se juntem esses órgãos ambientais, como DPM e outros órgãos aí. Então se percebe que está tendo essa falta neste momento de conversas, de depressão lá também para a coisa andar.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Para concluir, senhor presidente. Vereador Thomé é isso aí. O senhor falou da DPM, da Fepam, muito bem lembrado. A gente vai... Isso aí o município como um todo, o secretário, nós estamos pedindo para o secretário Pavan como é que está essa situação. Foi perdida a licença, da Licença de Lavras? Como é que está para nós cobrarmos dos nossos políticos lá de cima. Então nós precisamos saber e daqui a pouco agendar essa reunião com a nossa Fepam e assim a quem compete para nós avançarmos nesse assunto. Voltaremos a discutir, a falar sobre essa questão. Um abraço.

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Senhora presidente, senhoras e senhores vereadores, eu quero repercutir uma matéria que hoje o Pioneiro traz na verdade em duas páginas do Jornal Pioneiro, e depois mais ao fundo, relatando mais dois casos de violência. Mas os dados da Delegacia da Mulher que registraram mais de 1.600 casos de violência contra a mulher no primeiro semestre de 2019. Diz então que por dia nove mulheres são agredidas em Caxias do Sul. Isso é um dado que assusta e que mostra a necessidade do trabalho desta Casa, como a gente já vem realizando, a Procuradoria Especial da Mulher. E aqui no jornal a gente viu na matéria o relato de situações de mulheres que sofreram violência. É bem chocante. Eu vendo ali me lembrava dos vídeos que a gente gravou, dos relatos das vidas, o que está por trás desses números. Quando a gente diz nove mulheres sofrem violência por dia, às vezes, parece não perceber o que englobam essas vidas. Aí é preciso dizer que aqui, segundo dados da Secretária de Segurança Pública do Estado, apenas... Na verdade, 70% dos casos não são registrados, só 30% são registrados. Então são muito mais casos de violência que estão ocorrendo agora enquanto a gente está aqui. Essa violência contra a mulher tem uma característica muito similar, tem uma identidade de violência que é uma questão de relação de gênero porque ela acontece dentro de casa, ela acontece pelos seus companheiros, ex-companheiros, e sempre por essa relação de poder sobre as mulheres.

VEREADORA TATIANE FRIZZO (SD): Peço um aparte.

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Já lhe concedo. Aqui no que o jornal, ele traz um relato e aqui ele usa um nome fictício Maria, com seus 24 anos, que se apaixonou por um músico e acabou tendo um relacionamento. Ela era de uma família social de classe alta, tinha formação, administradora, e se relacionou com essa pessoa, logo engravidou e passou a sofrer violência, grávida ela sofreu violência. Ali mostra que depois, mesmo insistindo nessa relação, porque ela era apaixonada, ela tinha o sonho de ter uma família, a família dela, os pais, acabaram abandonando ela, perdeu o trabalho, contava dinheiro para poder se sustentar. Inclusive ela relata que depois ela acabou engravidando novamente e que nesses momentos de agressão, em um momento, ela sentiu que teria terminado essa relação e quando ela coloca ele para fora de casa ele agride novamente e rouba... Ela coloca ali que leva os R$ 300,00 que ela tinha para comer, de casa. Então essas situações de violência elas acontecem cotidianamente. Infelizmente não é só em Caxias, é no Brasil, tem uma questão cultural de fundo e é muito grave porque as mulheres estão morrendo. Como conseguir se desvencilhar desse ciclo de violência? O Ministério Público de São Paulo coloca um dado de que hoje está em torno de dez anos o tempo em que as mulheres – é um tempo médio – conseguem se desvencilhar da violência. Então não é fácil e sem apoio acaba sendo mais difícil. Então a gente precisa sempre apoiar mais as mulheres que sofrem violência para conseguir dar alternativa, mostrar que há caminhos para sair desse ciclo de violência. Vereadora Tati tem o seu aparte.

VEREADORA TATIANE FRIZZO (SD): Vereadora Denise, parabéns. A senhora enquanto procuradora conhece bem a realidade das situações de violência doméstica aqui em Caxias do Sul. Parabéns a todas as vereadoras que compõem e estão fazendo um trabalho importante em prol da prevenção da violência. Eu quero trazer uma notícia veiculada pelo G1, do dia 13 de junho de 2019: Número de feminicídios em maio de 2019 é o maior registrado no ano no RS, apontam dados da SSP. Para termos uma ideia, em maio de 2015 oito mulheres morreram em função de um feminicídio.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Permite um aparte, vereadora.

VEREADORA TATIANE FRIZZO (SD): Em 2016 três mulheres; em 2017 se manteve, três mulheres; em 2018 dez mulheres e até maio deste ano já são 13 mulheres mortas em razão de feminicídios. Então nós precisamos nos unir, novamente reforçar a importância de que essa tem que ser uma luta de toda a sociedade, não apenas das mulheres. Parabenizar a sua fala, vereadora Denise, e reforçar que a Procuradoria Especial das Mulheres, aqui da Câmara de Vereadores, está à disposição. Empresários que queiram levar informações sobre esse tema, que é tão pertinente, tão importante, podem entrar em contato com a Câmara de Vereadores, com qualquer uma dessas vereadoras. Nós fazemos palestras gratuitamente para orientar as mulheres com relação a esse tema. Então reforçar a importância da sociedade, como um todo, se unir.

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): É importante colocar que a gente já fez algumas palestras e a gente está à disposição para agendamento, teremos também em escolas agora. Mas em dois grupos que nós estivemos a gente ouviu relatos de histórias que estavam sendo vividas atualmente e que não chegaram à delegacia. Então tem muitas situações ainda para ser trazido a público. Vereador Felipe.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Vereadora Denise, lhe cumprimentar novamente pelo tema e até fazer um paralelo com o que a gente vem vivendo nessa luta para ter uma delegacia do idoso em Caxias, dá para traçar um paralelo bem interessante nessa situação, o importante de ter os números hoje, que não são somente números, são situações. Com relação ao idoso não existem nem números. A Polícia Civil não sabe como agir porque não tem uma separação específica da situação porque não é somente a violência física, é violência patrimonial, violência financeira, psicológica que eu acho que 90% vividas dentro de casa, pelos idosos. Então essas conquistas todas das delegacias especializadas são de extrema relevância porque elas ajudam na conscientização e muito mais do que isso, ajudam a ter referência de quem procurar e a gente senti isso na questão do idoso porque não existe referência. Existem duas, no estado inteiro do Rio Grande do Sul, que é Santa Maria e Porto Alegre e muitas vezes as famílias ou os próprios vizinhos não sabem a quem procurar porque não tem uma referência e a própria Polícia Civil acaba não tendo números para poder fazer um estudo em cima disso, fazer campanhas e progredir nessa situação. Então é importante esse debate. E a gente consegue fazer um paralelo da dificuldade que é a questão de idoso hoje, não tendo uma referência de procura. Muito obrigado, vereadora Denise.

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Obrigada, vereador Felipe. E aqui também chama atenção na matéria que ele fala também do atendimento na polícia. Que, quando ela chegou à delegacia, o policial ainda debochou. Disse “deve ter feito algo por merecer”. Então, que tipo... Não tem como, né? Claro, foi alguns anos atrás. A gente espera que isso tenha mudado? Sim, a gente espera. Mas é esse tipo de situação. As mulheres ainda quando trazem a público ainda são questionados, ainda sofrem violência novamente, porque ainda há dúvidas sobre se ela merecia ou não. E aí a gente vê vários casos de violência. Aqui no jornal traz um outro caso de uma mulher que foi morta no Pio X, ano passado, a marteladas. Então assim, são violências muito agressivas e que colocam a mulher... Com certeza não tem como se defender. E tem toda a relação dos filhos, tem várias situações. Então eu trago essa matéria colocando a Procuradoria Especial da Mulher à disposição. As vereadoras – Gladis, vereadora Tati e vereadora Paula – são parceiras. A gente tem construído juntas esses espaços de debate que são necessários. Quanto mais orientação, quanto mais apoio a gente vai conseguir fazer com que as mulheres consigam sair desses 70% que não denunciam. Porque, enquanto tiver mulheres que não denunciam, a gente vai ter muitas mulheres aí sofrendo violência e sendo mortas em Caxias do Sul. A gente precisa realmente que todas nós nos defendamos, que nós nos protejamos. Mas também não é uma questão de uma política, canso de dizer e repito novamente, a segurança e a vida das mulheres importam e é um caso de segurança pública. Não é tema particular como ainda a sociedade insiste em dizer, que briga de marido e mulher não se mete a colher. Se mete a colher, sim. E é um problema de segurança pública. A vida das mulheres é um problema de segurança pública. Por que aos homens a gente dá uma importância e para a vida das mulheres a gente não se mete e deixa se resolver? Não é assim. As mulheres estão sofrendo, estão sendo mortas dentro de casa, e tem gente que está ouvindo e não está denunciando. A denúncia não é só por parte da vítima, é também pela sociedade que convive, que vive a situação. Então a gente coloca a Procuradoria Especial da Mulher à disposição.

 

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Vereadora Paula presidente, peço permissão para usar a tribuna aqui em cinco minutos. Eu só quero destacar que tem notícias hoje a respeito do canil municipal, vereador Rafael, de que o município está fazendo reparos e está dando a devida atenção ao canil municipal. Isso é extremamente positivo. Então quero parabenizar. Antes tarde do que nunca. Porque no canil municipal teve vistoria, teve problemas. Aliás teve, só para trazer como informação, 18 autos de infração contra a empresa Lazari Serviços de Gestão de Mão de Obra. A empresa deixou de assumir trabalhadores em exame médico periódico, permitiu que trabalhador assumisse atividades antes de ser submetido à avaliação clínica integrante de exame médico admissional, deixou de providenciar emissão de atestado de saúde ocupacional sem conteúdo mínimo previsto. Enfim, 18 autos de infração contra uma empresa terceirizada que atende no canil, a Lazari Serviços. E mais 8 autos de infração contra a Codeca, que também atende o canil, deveria atender de forma decente. Então, se a Prefeitura está fazendo um movimento para fazer os devidos reparos no canil, parabéns. É isso mesmo. Nós precisamos lá de um canil em condições. Inclusive vai haver manifestações no próximo domingo aqui. As protetoras e os protetores de animais querem o melhor, inclusive, para os animais. Então é importante que a gente tenha conhecimento disso, que as pessoas se manifestem, que as pessoas fiscalizem. É importante que o município dê uma atenção especial à questão do canil municipal. Então só queria ocupar esse espaço para dizer isso e reforçar também, vereador Kiko, essa questão que eu trouxe há pouco aqui do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Programa de Apadrinhamento. Quero dizer que esses programas são fundamentais, são programas importantes. E é por isso que a gente faz o pedido de informações, porque um pedido de informações é para a gente tirar as dúvidas, é para a gente ter acesso oficial a todas as informações. Afinal de contas o orçamento é acima de dois bilhões, o orçamento do Município agora é de dois bilhões 245 milhões, então é muito recurso público colocado em vários projetos. E nós temos que ter um olhar com lupa na devida e na correta aplicação dos recursos públicos. E por essa razão esse cuidado, esse zelo que todos os vereadores têm e também a solicitação do pedido de informações. E eu quero fazer essa relação, porque a gente tem falado muito aqui em parentesco do prefeito, na questão do nepotismo, vejam como essa questão, como esse excesso de parentes, de afilhados políticos, de amigos colocados no governo, como isso atrapalha inclusive serviços fundamentais, serviços importantes, como é esse o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e o Programa de Apadrinhamento. Quer dizer, por causa de tanto exagero, de tanta notícia, de tanto parentesco é que de repente a gente tem desconfiança de um edital. A entidade é uma entidade que já presta serviços há muito tempo, mas em função até do parentesco do diretor da identidade com o irmão do prefeito, sendo o sogro, com a filha trabalhando na Secretaria do Meio Ambiente, com a outra filha trabalhando na UPA Zona Norte, por causa disso, por causa desse excesso, dessa falta de zelo do prefeito em cuidar quem ele nomeia, em cuidar quem ele coloca em cargo de confiança, em cuidar dessas coisas que ele prometeu que iria cuidar e não cuida é que a gente sempre está desconfiado. Que as pessoas chegam aos vereadores e dizem: “Olha, essa entidade ganhou, mas não deveria. Esse cidadão trabalha. Esse é parente.” Então toda hora a gente está recebendo esse tipo de informações. E isso é ruim, porque acaba a gente sempre desconfiando de tudo, fica uma desconfiança geral. Então o pedido de informações foi nesse sentido, de poder colaborar e tirar as dúvidas. E se não houver nenhum empecilho jurídico, porque algumas pessoas disseram que tem, outras pessoas disseram que não tem, é que a gente traz esses assuntos à tona, para que a entidade possa, se não houver nenhum empecilho jurídico, trabalhar de forma tranquila, de forma serena, de forma capaz, porque esse Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Programa de Apadrinhamento são programas importantes na cidade. Eles foram anunciados, no ano passado, a uma dificuldade inclusive nesses serviços de conseguir apoiadores. Então a gente quer que a Associação Jesus Senhor ou qualquer outra entidade tenha toda a tranquilidade para poder trabalhar, já que a área de assistência social é uma área importantíssima em Caxias do Sul. Por essa razão, o pedido de informações e o encaminhamento para a devida checagem da questão jurídica. Obrigado, senhor presidente Daneluz.

 

 

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Senhor presidente, vereador Ricardo Daneluz, olha hoje é um dia triste para a cidade de Caxias do Sul. Eu estava conversando com trabalhadores de aplicativos que fazem as suas corridas diárias, seja para atender as demandas das rotinas da população caxiense, mas principalmente para os poucos turistas que vinham para Caxias do Sul. Hoje nós tivemos a notícia, através da imprensa, que Caxias do Sul ficará fora do mapa. A Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo – a Sedetur – não validou a integração do município e a Região das Hortênsias. Em atenção a liminar do juiz Pedro Cavalli Júnior, da Segunda Vara cível Especializada em Fazenda Pública, assim o município ficará fora do mapa turístico brasileiro por dois anos. Ali diz o procurador, o Rodinei Candeia, que é agente Setorial da Procuradoria Geral do Estado, na Secretaria de Turismo, ele diz o seguinte: “A omissão do município vai acabar retirando por dois anos de uma região e de outra sem acesso a financiamento para o turismo”. Daí eu procurei a ex-secretária de Turismo de Caxias do Sul, Adriana Lucena, e perguntei para ela o que poderia acarretar para nossa cidade? Quanto que o município vai perder de recurso, e ela me responde: “Na verdade tudo que tiver capitaneado de recurso disponível não poderá mais. Exemplo: uma emenda parlamentar, recurso para a sinalização, tudo”. Falando nisso hoje terá o Investe Turismo e Caxias será uma das cidades contempladas a receber recursos. Ou seja, não vai poder receber porque ficou de fora. Hoje está acontecendo um evento. Caxias do Sul ia receber recursos e já, a partir de hoje, não vai receber. Lamentavelmente o nosso município de Caxias do Sul acabou com a cultura, porque cultura não é importante, rodeio não é importante, Festa da Uva não é importante, parada livre não é importante, carnaval não é importante, clube de mães não é importante, movimento comunitário não é importante, as bancas não são importantes. Nada é importante na nossa cidade, grupos de convivência não são importantes, a cultura. Nada é importante na nossa cidade. Então tudo está ficando de fora, Caxias do Sul está ficando sem nada. E mais uma, então, que termina hoje... Caxias do Sul não faz mais parte de nenhum roteiro. Queria tanto ficar na Região das Hortênsias e acabaram nem ficando na Região de Uva e do Vinho. Isso vai trazer um prejuízo econômico para a nossa cidade sem a gente dimensionar a proporção de recursos que nós iremos perder, recursos esses para investimento para os poucos roteiros que nós temos. Agora, sabe o que eu acho mais? O vexame que nós estamos passando para municípios vizinhos, como Picada Café, Nova Petrópolis, São Francisco de Paula. Eles devem estar zombando da nossa cidade. A segunda maior cidade do estado do Rio Grande do Sul não pertencer a nenhuma região turística. Eu não entendo muito de turismo, eu sei fazer turismo, ponho a minha mochila e vou fazer mochilão Brasil a fora, mas a gente vê como pequenas cidades do interior... Vamos falar lá do Maranhão, do Amazonas. Nova Pádua, não precisa ir muito longe, Nova Pádua, sabem fazer turismo porque dialogam com a sua região. E aí eu coloco na mesa aqui, ao presidente da Comissão, ele não está aqui presente agora, o Edson da Rosa, de Educação e Turismo, da Câmara de Vereadores, a qual eu faço parte, que nós convoquemos a secretária Renata Carraro para que ela venha prestar esclarecimento porque conforme a liminar diz que – e aqui eu tomo... Depende do que diz a liminar – depende do aval da Câmara de Vereadores. Então que nós possamos dar esse aval, mas que ela seja convocada aqui na Câmara porque numa entrevista ao Pioneiro, e falando de imprensa, vereador Alberto Meneguzzi, ela foi interrogada pelo Jornal Pioneiro e a secretária disse o seguinte: O Pioneiro tenta contato com a titular da Secretaria Municipal de Turismo, Renata Carraro, para esclarecer a polêmica envolvendo o tema, porém a secretária alegou estar muito ocupada com os assuntos da pasta, desde que retornou de férias, após prestar concurso para turismóloga, e optou por não conceder entrevista. Ou seja, a mesma imprensa que o Executivo, que o prefeito critica, é a mesma imprensa que eles buscam... Que a imprensa busca para explicar para a nossa população que paga o salário da secretária. O que vai acontecer com a nossa cidade? Infelizmente a gente não tem o contraditório, mas nós precisamos, a Comissão de Educação e Turismo da Câmara, a qual faço parte, presidida pelo vereador Edson, precisa convocar a secretária... Aliás, acho que a Câmara de Vereadores deve convocar a secretária de Turismo, Renata Carraro, para vir prestar esclarecimentos, até porque o prefeito Daniel Guerra...

PRESIDENTE RICARDO DANELUZ (PDT): Obrigado, vereador.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Para concluir, presidente, foi secretário do Turismo de Caxias do Sul no governo “Guerra”. O secretário que mais gastou em viagens e a secretária Renata Carraro foi estagiária do Daniel Guerra. Talvez não aprendeu nada, nem como estagiária e muito menos como secretária. Obrigado.

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, eu faço parte do MobiCaxias e recebi ontem um convite, por parte de uma colega que é de Flores da Cunha, arquiteta Giovana Ulian, para 24ª Reunião do G30 Serra Gaúcha, lançamento do Núcleo Uva e Vinho do G30 Serra Gaúcha. Justamente ontem ela mandou isso. Me senti numa vergonha... Eu me senti humilhado ontem, eu botei no Facebook. Eu me sinto humilhado quando vou para fora de Caxias do Sul, como cidadão caxiense e como vereador, das perguntas que nos fazem em todos os municípios. Aí ela manda um convite. O G30 é um grupo que há dois anos reúne líderes do turismo da serra gaúcha para definir o rumo das próximas décadas. Lança-se o Núcleo Uva e Vinho com olhar específico sobre as oportunidades e desafios da nossa região, e nos convidando. E vão ter três palestras, no dia 21 de agosto. Eu recebi esse convite e, logo depois, veio a notícia de que nós estávamos fora do roteiro do turismo nacional por dois anos. Eu, sinceramente, fui para o Facebook e me segurei para não colocar certas palavras de indignação. Porque isso é uma falta de responsabilidade administrativa, isso é um prejuízo imensurável para o município de Caxias do Sul. A responsabilidade, sim, é do prefeito. Não vem colocar a culpa na PGM. Se a PGM alertou isso lá em 2011, a culpa é do secretário daquela época lá. Mas a PGM foi atrás naquela época,  e o Atuaserra não deu respostas. Veio a outra administração, e foram atrás. Eu pergunto: Se erraram no passado, bom, se esta administração veio para acertar, por que não teria competência de chamar todos esses setores e conversar com esses setores? Não! Foi até o fim. Foi até chegar o limite da perda da participação do município de Caxias do Sul. Eu escrevi ontem no meu Face que, enquanto fazem um encontro do G30, Caxias do Sul participará do encontro do G zero, porque nós não temos mais onde participar. Nós somos únicos. Nós somos um zero no turismo e atingimos, infelizmente, o objetivo desta administração. Por quê? Porque queria ficar isolada. Então nós não participamos mais nem de um G de um grupo de turismo e nem de outro grupo de turismo. Nós somos um zero à esquerda. Isso realmente é humilhante, é vergonhoso. A palavra está com o prefeito, está com a secretária, que é tão ocupada que nada faz. Imaginem se fizesse, então. Porque sempre está em reunião. Eu não sei em qual é a reunião que ela participa. Porque, se fosse reunião para atrair investimentos, atrair eventos para Caxias do Sul, seria extremamente positivo. Mas, se nós agora nos deslocarmos daqui até a Secretaria de Turismo sem avisarmos, tenho certeza que ela não estará lá. Onde ela está? Em reunião na prefeitura. Sabe onde? Trabalhando no gabinete do prefeito e ganhando como secretária. Vereador Alberto Meneguzzi, tenho que concordar com V. Exa. quando, já um bom tempo atrás, vem falando. Mas acreditava eu que essa secretaria, que essa secretária pudesse nos ouvir e fazer alguma coisa. Mas, infelizmente, hoje completa dois anos e sete meses deste governo, e nós percebemos que eles não querem nos ouvir e realmente eles mantêm uma secretaria completamente inoperante, tendo um custo para o município de Caxias do Sul. E que isso, o prefeito é o responsável por isso. Porque lá ele colocou essa secretária. Então, cabe a palavra ao prefeito e à secretária. Que venham a público agora dizer o que farão para que Caxias do Sul volte a integrar o calendário turístico brasileiro. Porque é bom que nós salientemos aqui: a perda é por dois anos. Se não tiver Festa da Uva ano que vem, que eu espero que não tenha, a próxima Festa da Uva, para o novo prefeito, infelizmente terá problemas seríssimos também de captação de recursos. (Esgotado o tempo regimental.) Obrigado, senhor presidente.