VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Senhora presidenta, em exercício, colegas vereadores. Primeiramente agradecer ao Beltrão a cedência do espaço. Achei sim que era muito oportuno, que estamos vivendo um momento, enfim, da situação novamente que me traz aqui nesta tribuna, vereador Edson da Rosa, presidente da Comissão de Educação. Quanto ao assunto que já ocupei aqui acredito que duas vezes, essa é a terceira, talvez tenha que ter a quarta ou a quinta. Se não chegarem a um entendimento que é sim de atender aquela ansiedade dos pais dos alunos, enfim, da comunidade da 4ª Légua que é a extinção da escola Arlinda Manfro. Muito bem falei há dias passados quanto ao entendimento da Smed de, enfim, transferir aquele colégio lá para Galópolis em um lugar totalmente insalubre. Diante disso a comunidade se mobilizou, já falei aqui. Foi procurado o Ministério Público, porque não houve o entendimento. O Ministério Público, assim que estivemos lá, praticamente 15, 20 dias atrás, vereador Edson, acompanhado por COM, eu e sua pessoa junto à promotora Simone. A CPM, presidente da associação da 4ª Légua, enfim, naquele momento, ao final da ata, vou só ler um pedacinho,
a promotora de justiça informou que: requisitará informações à Smed a fim de verificar as razões da escolha do local para remanejamento dos alunos, das obras que serão feitas na escola Arlinda Manfro bem como com prazo previsto para a conclusão das obras e retorno dos alunos da comunidade. Também serão solicitadas informações acerca da possibilidade de retorno na Felipe Camarão como já falei que foi fechada por falta de alunos, sem ver se a escola Arlinda Manfro poderia absorver os outros alunos. Hoje a escola Arlinda Manfro está aguardando... Até a semana passada fiz um encaminhamento ao Ministério Público, alunos na fila, situações de alunos que estão sem aula. Uma família que veio de uma outra cidade trabalhar e não tem vaga, nem em Galópolis e nem lá, está procurando vaga, enquanto isso o município quer extinguir a escola. A partir disso, enfim, estivemos novamente, Edson da Rosa, na sexta-feira junto à promotora Simone que assim falou que os questionamentos pela Smed foram respondidos pela metade. Queriam fazer um novo questionamento, mais detalhado. Solicitou para nós também diante daquilo que foi falado em várias reuniões já como esse governo não mantém a palavra daquilo que eu já falei, então foi protocolado ontem, na prefeitura, que chegue ao conhecimento do nosso prefeito. Vou ler também:
Diante dos acontecimentos noticiados pela imprensa nos últimos 45 dias quanto ao assunto da Comunidade de São João 4ª Légua, o Círculo de Pais e Mestres, da EEMF Professora Arlinda Lauer Manfro, em conjunto com a comunidade, comunica a dificuldade de tornar a conhecimento ao prefeito, como não recebe, a intenção de manter essa escola na área de rural de origem.
Neste intuito, coloca à disposição do Município a infraestrutura necessária para a manutenção do funcionamento da escola Arlinda Lauer Manfro para a possibilidade de reabertura da escola Felipe Camarão. Outrossim, reforça a iniciativa da comunidade em realizar melhorias necessárias para atender a educação infantil, a fim de que permaneçam essas instituições de ensino no meio rural, manter a originalidade.
Salienta-se que a comunidade, preocupada com a saúde das crianças, já demonstrou sua contrariedade à transferência dos alunos na área urbana, Centro Esportivo Galópolis, por se tratar de um local insalubre. Ademais reforça a importância de manter as crianças e jovens estudantes vinculados à sua área rural.
(Texto fornecido pelo orador.)
Então a comunidade colocou à disposição toda estrutura, além daquela que foi disponibilizada, para que se realizarem as reformas diante da Arlinda Manfro até o salão paroquial estar à disposição naquele momento. Por que eu digo isso da importância? Até o vereador Toigo também, eu quero agradecer pelo entendimento desse espaço, que talvez eu vá ocupar também, depois mais adiante, uma Declaração de Líder, por quê?
VEREADOR EDSON DA ROSA (MDB): Concede um aparte, vereador?
VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): No momento oportuno, Edson. Porque na sexta-feira vai ser o último dia de aula e depois eles entram em férias. Além disso, a gente fez também, solicitada pela promotora Simone, que ela requisitou que a gente buscasse junto a um engenheiro, um técnico, um contraponto para fazer um comparativo daquilo que o município estaria dizendo que haveria necessidade de fazer naquela. E a gente procurou, enfim, o CPM procurou, enfim, o engenheiro civil Josué, pós-graduado em Auditoria, Avaliações de Perícias Municipais e Estaduais, que assim entende, concluindo... Vou ler um pouco aqui de novo a conclusão, somente a conclusão, por isso que ocupa muito espaço. Conclusão do parecer técnico, do laudo técnico das desconformidades:
Após analisar documentos [...] solicitados nesse processo [...], reitero o exposto Laudo Técnico assinado por mim, no dia 03/07 e o Memorial Descritivo e Especificações Técnicas emito pelos responsáveis da SMED, onde a Escola Arlinda Lauer Manfro poderá receber intervenções que irão sanar as desconformidades apontadas tanto no laudo de vistoria [...] de segurança quanto a sanitária emitidos pela prefeitura. Para tal é de suma importância que sejam realizadas inicialmente intervenções pontuais no tocante a segurança, como o piso segundo pavimento, aproveitando para substituir os forros de PVC [...] Tudo como a vigilância pede.
Além disso, também poderão ser realizadas as demais desconformidades emitidas pela SMED após estas intervenções iniciais, corrigindo as prioridades apontadas nos laudos técnicos no tocante.
Enfim, embaixo diz assim: é de suma importância que haja planejamento por parte do poder público.
(Texto fornecido pelo orador.)
Então agora no período de férias, segundo o técnico, e não é pouca coisa, é um perito estadual e federal, não necessitando manter a escola interditada após as adequações [...] feitas. O próprio município, colegas, reconhece, enfim, solicitado pela nossa promotora Simone, que fazer as intervenções, colega vereador Toigo, necessárias na Arlinda Manfro, vereador Toigo, que não estava aqui, de novo, agradecer porque provavelmente eu preciso do outro espaço, a própria SMED está dizendo que as adequações necessárias conforme o laudo técnico do engenheiro e perito necessita um gasto de R$ 32 mil para funcionar, continuar naquela comunidade. Então eu pergunto, a comunidade pergunta, vereador Edson: por que gastar R$ 30 mil, que a SMED está dizendo que vai gastar R$ 30 mil em um lugar insalubre... Inclusive ontem tinha uma reunião do Conselho Municipal de Educação que fez uma visita na Felipe Camarão, na Arlinda Manfro e no local onde querem transferir os alunos em Galópolis totalmente insalubre – eu não tenho conhecimento ainda do parecer –, se colocando totalmente ao lado dos pais daquelas crianças. Então novamente eu pergunto: por que gastar R$ 30 mil em um lugar insalubre que não tem garantia de saúde para as crianças? Por que não gastar R$ 32 mil, que é mesmo valor praticamente e adequar a Escola Arlinda Manfro, vereadora Paula? É gasto indevido. Sem contar, vereadora Paula, que quem se coloca no lugar daquelas crianças que pegam a van em torno de seis, seis e pouco, hoje, para ir até Arlinda Manfro. Que horas vão ter que ficar na beira da estrada depois? Que horas? E o gasto público que o município vai ter, vereador Rafael, com o transporte para transferir até Galópolis? Então a comunidade acredita muito que o Ministério Público, dentro desses dois, três dias, vai se manifestar porque são vários questionamentos, vereador Adiló. Primeiro, lugar insalubre...
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Declaração de Líder da bancada do PDT, senhora presidente.
VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Obrigado, meu líder, novamente, Rafael e Toigo, pela cedência.
VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Assim que possível um aparte.
VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Como explicar isso?
PRESIDENTE PAULA IORIS (PSDB): Prossegue em Declaração de Líder o vereador Velocino Uez.
VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Qual é o objetivo? (falha no microfone) que faria essas melhorias em 2021. O engenheiro, o laudo técnico, disse que em 30 dias dá para sanar a maioria das adequações que precisam ser feitas, no período de férias. Se não conseguir, vereador Adiló, agora nesses 15 dias, que a Smed insiste, ontem fui lá também com as caixas, já disse lá na Arlinda Manfro: Preparem a mudança que lá dentro as obras estão andando. Gastar R$ 30 mil em fazer divisórias num lugar insalubre, que não atende... Depois para o esporte teria que tirar tudo de novo lá adiante, não serviria para nada, vereador Edson, para aquilo que atende o centro esportivo, que é totalmente diferente, é um espaço aberto. Por que não fazer agora? Bom, porque precisa mais do que 15 dias porque é muito pouco. A comunidade coloca a disposição, eu sou daquela comunidade, o salão paroquial se precisar mais 15, mais 20, mais 30. Nós só teremos evento agora sábado e depois em setembro. Temos 60 dias, vereador Edson. Por que gastar dinheiro, R$ 30 mil lá e não gastar na Arlinda Manfro? Quem é que explica isso? Eu acredito muito que o Ministério Público é soberano e vai levar em conta isso. O senhor muito bem sabe disso, o senhor foi presidente da Comissão de Educação, eu acredito que ninguém é soberano ao Ministério Público. Hoje de manhã acordei muito cedo e pensei... Eu acredito muito no Ministério Público, senão eu vou propor... Como a promotora Simone fez na Vila Cristina, vereador Adiló, uma audiência pública lá na comunidade. A minha pergunta, o poder público viria nessa audiência pública? Porque a comunidade colocar lá 800, 1.200 pessoas é facilzinho. Em três faço isso porque aquela comunidade tem 180 associados, tem mais três capelas em torno e os filhos... Tem muitas famílias se estabelecendo ali, tem mais 400 moradores no Bairro Alto de Galópolis que praticamente vai longe antes de ter um colégio dentro daquele espaço porque tem aquele problema com o estado. Então a alternativa é ali. Não é mais as 1.200 assinaturas. Só me questiono, vereador Edson, o poder público vai ir lá ouvir? Se não quer nem ouvir de gastarem R$ 30 mil e botarem fora. De novo reitero, aqueles R$ 30 mil que vão ser gasto em divisórias lá no centro esportivo Galópolis não atende aquilo que é lá da estrutura do esporte, que lá tem três agremiações, quatro que jogam ali e depois fazem aquele churrasco, enfim, envolvimento, alguma festinha das crianças. O seu aparte, vereador Edson.
VEREADOR EDSON DA ROSA (MDB): Vereador Uez, V. Exa. faz uma narrativa perfeita dos fatos e tem coisas que não dá para entender, vereador Renato Nunes, líder do governo. O pior de tudo é que a secretaria não escuta a comunidade, a comunidade se coloca a disposição total para conseguir um espaço, seja no salão paroquial, seja nas salas enquanto se faz essa mudança. Não tem conversa, nós temos que... Essa sua peregrinação, um passo aí a gente está lhe acompanhando sempre que pode. Já estivemos no Ministério Público e aquilo que nós falamos aqui nós constatamos no local, lá em Galópolis, aquele próprio, que é a Smel que ocupa, é totalmente insalubre.
VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Já mostramos foto aí.
VEREADOR EDSON DA ROSA (MDB): Não, mas muito mais do que fotos. Nós fomos ao local. O Ministério Público pediu ao Conselho Municipal de Educação se fosse ao local da Smel, que fosse na Felipe Camarão para constatar. E também na Escola Arlinda Manfro. Ontem, saiu do Conselho Municipal de Educação a contrariedade do local indicado pela secretaria. Mas, mais do que isso, na parte da legislação, fechar uma escola do campo não é assim. Tem que ter uma justificativa muito grande. Até porque clientela tem, vereador Velocino Uez. Clientela tem.
VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Tem fila esperando.
VEREADOR EDSON DA ROSA (MDB): Tem fila de espera. Não há uma justificativa plausível para que isso esteja acontecendo. E nós temos lá a Felipe Camarão, como V. Exa. bem relatou, a 1,7 km de distancia. Pertencimento à comunidade. E estão levando para 8 km distante. Mais ainda: transporte escolar. O gasto. Então tem uma outra situação: improbidade administrativa. Vereador líder de governo, não há justificativa lógica. E falo para V. Exa. porque já enfrentamos na época. Era a 10 de Novembro. Também tivemos que fazer uma intervenção lá atrás. E fizemos juntamente com a comunidade, convidamos a comunidade para participar. O que nós vemos é esta intransigência da Secretaria da Educação que, em nenhum momento, nesse sentido ouve a comunidade nos seus apelos para que juntos tenham uma decisão. E lá tem muitas crianças que são acometidas de doenças respiratórias. Esse local, os nobres pares podem ir lá, não pega luz solar. Não tem local... Não tem como, não tem como comparar o local onde eles estão com onde é proposto pela secretaria. Vereador, nós podemos falar muita coisa, mas tem outros vereadores que pediram aparte, eu não vou me alongar. Mas, como o senhor sabe disso, nós estamos juntos nessa luta. No que precisar nós vamos continuar juntos. Obrigado.
VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Obrigado pela parceria, vereador Edson. Vereador Adiló. Depois o Rafael.
VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Uez. A comunidade muitas vezes cobra: “O que esses vereadores estão fazendo aí que não se movimentam?”. Agora eu pergunto, por que não cobram desta administração qual é o intuito de não ouvir a comunidade? Para quem ela governa? Porque eu venho dizendo há muito tempo, eu nunca tinha visto uma administração trabalhar de costas para a sua comunidade, de costas para os municípios vizinhos. Não atende telefone de prefeito, não atende. Então, gente, nós estamos beirando aqui... Hoje, quem administra a cidade, era a PGM e o Ministério Público. A PGM se sabe que, a partir de ontem, está rompida com o prefeito. Então vai ficar para o Ministério Público tocar esta cidade. Então V. Exa., vereador Edson, faz uma abordagem pertinente, muito bem fundamentada. E vai dar improbidade administrativa, pode ter certeza. Porque o dinheiro público não é para ser rasgado, para prejudicar a saúde das crianças. Usar dinheiro para prejudicar a saúde das crianças. É isso, vereador Uez.
VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Obrigado, vereador Adiló. Rafael.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Bom, o que mais me chama atenção, vereador Velocino Uez, é a lista que nós temos de fechamento de escolas. O governo Daniel Guerra foi responsável pelo fechamento de sete escolas da cidade e do interior. Nós, vereador Velocino Uez, somos do PDT, partido do Leonel Brizola, onde milhares de escolas foram abertas com o intuito de, se uma criança quisesse estudar, as portas estariam abertas. Nós não podemos admitir. Temos que fazer um chamamento para todo o PDT, o nosso partido, vereador, para estar de mãos dadas com o senhor, com toda a comunidade lá de Galópolis, para que nós possamos garantir que essa escola esteja em pleno funcionamento. Nós não podemos admitir que mais uma escola seja fechada no nosso interior. Para que as nossas crianças, futuros jovens e adultos lá do interior, que produzem o alimento para chegar à cidade, tenham que migrar do campo para outro espaço. Mas agora o que mais me chama atenção é que se esse espaço aí, a capela funerária, onde as crianças estão estudando, que saíram da sua escola que podia ser reformada, melhorada, mas o prefeito preferiu gastar 50 mil para reformar o gabinete dele. Eu pergunto, vereador Velocino Uez: Será que tem o PPCI nesse espaço? Será que tem alvará de funcionamento essa capela mortuária, funerária? A partir disso eu vou fazer a denúncia, vereador, em nome da bancada do PDT, vamos fazer nós quatro, para que essas crianças não estudem nessa capela funerária. Porque além de uma vergonha, de uma aberração, vai contra os princípios do nosso partido e o que dizia Leonel Brizola. Que onde tem uma criança querendo estudar a escola será aberta, estará de portas abertas. Obrigado.
VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Vereador Rafael, eu apoio muito a sua ideia, mas a comunidade colocou à disposição de forma provisória para que se façam as reformas. E a Smed está fazendo lá dentro, em Galópolis, vereador Rafael. O nosso salão paroquial que eu coloco em nome da comunidade à disposição tem PPCI sim. E se precisar, ele está lá, mas provisório. O PPCI é definitivo. De forma provisória, se façam as reformas. O engenheiro, o laudo técnico aqui, o perito está dizendo: no máximo 30 dias. Temos agora, sexta-feira, término das aulas, temos férias. O governo tinha que se preocupar em fazer o planejamento e já, na semana que vem, iniciar ali na Arlinda Manfro, gastar esses 30 mil ali. Quanto dinheiro vai gastar em dois anos de transporte escolar? Coloque-se no lugar daquelas crianças que têm que ir às 5h30 da manhã, no inverno, lá na beira da estrada esperar a van. Mas o que é isso? Eu acredito muito que o Ministério Público é soberano. (Esgotado o tempo regimental.) Senhor presidente, senão, vereador Edson, a única alternativa é nós promovermos uma audiência pública, e tu podes ter certeza que aquele salão lá que cabe 1.200 pessoas vai ser pequeno. Era isso. E com certeza, vou voltar novamente com esse assunto, senão chegarem num entendimento que é o anseio daquela comunidade.