VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, pessoal que nos acompanha através da TV Câmara, redes sociais e também aqui do plenário. Minha saudação a presidente do Sindilojas, Idalice Manchini, e à sua comitiva. Bem-vinda a esta Casa. Senhor presidente, eu pedi a palavra para proferir um voto de congratulações à máquina Sanmartin que, na última sexta-feira, inaugurou o Centro de Desenvolvimento e Inovação, onde estivemos lá representando V. Exa. em companhia da vereadora Paula Ioris.
 
Voto de Congratulações a SanMartin
 
O vereador que o presente subscreve observadas as normas regimentais, apresenta Voto de Congratulações à Máquinas Sanmartin pela inauguração do Centro de Desenvolvimento e Inovação (CDI) no dia 29 de março de 2019.
O Centro de Desenvolvimento e Inovação conta com 2,5 mil metros quadrados de instalação, voltados à pesquisa na área de robótica, principalmente aos segmentos de bebidas e alimentos. O propósito da Sanmartin com a instalação do centro é aumentar a eficiência e otimizar os custos nas linhas de produção dos seus clientes com base no desenvolvimento de novas soluções
A empresa foi fundada na Argentina em 1948, e chegou em Caxias do Sul, no ano de 1976.  A Sanmartin atualmente conta com mais de 400 colaboradores, no município, sendo referência nacional no seu segmento de atuação.
Congratulações à empresa Sanmartin, na pessoa do Sr. José Bernardo Sanmartin, pela capacidade de promover o desenvolvimento tecnológico no município, e também pela grande contribuição da empresa no cenário industrial caxiense ao longo destes 43 anos.
Sucesso sempre!
 
Caxias do Sul, 02 de Abril de 2019; 144º da Colonização e 129º da Emancipação Política.
 
ADILÓ DIDOMENICO (Autor) Vereador – PTB
 
Senhoras e senhores vereadores, pessoal que nos acompanha. É sempre importante nós congratularmos empresas.
VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Peço a palavra, senhor presidente.
VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Como é o caso da Sanmartin, uma multinacional fundada por Don Manuel Sanmartin, na Argentina, e que escolheu Caxias como sua segunda sede. Há 43 anos ajudando, promovendo o desenvolvimento da nossa cidade, da nossa região. Nós temos que nos congratular por essa empresa, porque ela veio se localizar...
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Permite um aparte depois, vereador?
VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Já lhe concedo. Talvez numa das regiões mais desfavoráveis em termos de logística. E hoje é uma empresa líder no segmento para toda a América Latina, toda a América Latina, com fábricas no México, na Holanda, na Argentina, como já dissemos, e agora busca a parceria da Universidade de Caxias do Sul para o desenvolvimento desse centro de desenvolvimento industrial. Então nós queremos enviar nossas congratulações na pessoa do Bernardo, assim como ele é conhecido esse diretor jovem, arrojado que veio para Caxias no ano de 1998, é o quinto filho da família, mas que deu uma dimensão para essa empresa que orgulha todos nós caxienses. E o Bernardo hoje é um argentino que adotou Caxias. Seus filhos são caxienses, ele reside aqui e a empresa vem num crescimento em todos os setores, seja no desenvolvimento, no industrial, no comercial, logística, recursos humanos, marketing e principalmente no pós-venda, que faz com que a Máquina Sanmartin tenha a credibilidade e aceitação por todos os seus clientes. Recentemente também ela foi credenciada como fornecedora oficial da Nestlé. Estiveram aqui fazendo vistoria nas instalações, no setor de desenvolvimento. Então isso orgulha a nós caxienses porque é uma empresa que está aqui e que cresceu com todas as dificuldades do mercado. Praticamente as suas custas, o poder público, ao longo desses anos fez muito pouco ou nada pela Máquina Sanmartin. Inclusive nós estaremos agora buscando a parceria do engenheiro Sandro, do Daer, para melhorar o acesso dessa empresa na Rota do Sol porque nem isso o poder público deu a essa empresa, um acesso digno na Rota do Sol que é um verdadeiro obstáculo quando se quer acessar. Então parabéns a toda equipe, a funcionários administrativos, fornecedores, a toda a equipe que junto com o Bernardo, que soube se cercar de pessoas boas, eficientes, trouxe a empresa, ao longos dos seus 43 anos, num crescimento e que agora desagua nesse desenvolvimento, nesse setor específico em parceira com a universidade de Caxias do Sul para esse setor de desenvolvimento industrial. Seu aparte, vereador Fiuza.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Muito obrigado, vereador Adiló. Parabéns por essa proposição. Gostaria de me somar junto com V. Exa. também nesse voto e dizer que essa grande empresa Sanmartin também tem feito uma grande diferença na nossa cidade para com emprego e renda e temos a certeza que precisamos avançar e investir para que novas empresas possam estar instaladas na nossa cidade de Caxias do Sul. Muito obrigado.
VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Fiuza, V. Exa. tem toda razão. Inclusive o frei Jaime, no ato da benção, ele se referia ao lado social que essa empresa desenvolve em Caxias. Então uma empresa que se integrou a nossa comunidade. Hoje ela tem, em que pese, toda a perspicácia e o sentido visionário do seu diretor, o Bernardo, mas ela tem esse lado humano e social envolvido com a nossa comunidade. Então parabéns, vida longa e muito sucesso a Máquina Sanmartin.
PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): Vereador Alberto.
VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Bom dia, senhor presidente, bom dia a todos que nos assistem. Saudar aqui a presidente da Sindilojas, Idalice Manchini, Cidadã Caxiense também, uma proposição do vereador do nosso partido, Wagner Petrini, e saudar, me permita, presidente, a jornalista Lisiane Zago. Gosto sempre de saudar os jornalistas, é a minha profissão. Boas entidades, entidades grandes precisam de bons jornalistas. Então Lisiane bem vinda para divulgar inclusive a entidade. Sei que a senhora vai falar talvez sobre pirataria, não estou lhe pautando, mas já deixo aqui um recado também para que os lojistas não invistam em rádio pirata. Somos muitas rádios piratas em Caxias do Sul. Então da mesma forma que os lojistas tem esse interesse importante da questão da questão da pirataria, não divulguem as suas lojas em rádios piratas. Isso também é uma ilegalidade. Nos ajudem nisso porque isso é ruim para servidores, enfim, para as comunidades. Eu queria fazer um voto de congratulações, presidente, para a Paróquia Santa Catarina. As paróquias, algumas paróquias estão fazendo encontros sobre a campanha da fraternidade e a campanha da fraternidade desse ano é sobre políticas públicas. É uma coragem imensa da igreja falar sobre políticas públicas. Todo ano, aliás, a igreja católica é uma das poucas que se levanta e fala sobre temas importantes para a sociedade. No ano passado foi sobre violência e este ano é sobre políticas públicas. E por que é importante falar sobre políticas públicas? Porque nós vivemos num mundo político. Não é só sobre politica partidária, não é só sobre o mandato de um vereador, de um deputado, de um governador, de um presidente, de um senador. É falar sobre a participação das pessoas na composição daquilo que a sociedade precisa e é isso que a igreja está fazendo. Ontem a Paróquia Santa Catarina organizou o seu terceiro encontro. Eu tive a possibilidade de ser o mediador e falamos  sobre cultura, cultura e política pública. A Magali Quadros que preside o conselho de cultura, com a Cristina Nora  Calcagnotto, com o Ladir Brandalise. Já tivemos lá na Paróquia Santa Catarina na semana passada um painel sobre saúde e vai haver ainda nos próximos dias um outro painel sobre políticas públicas para a área da juventude. Então parabenizar a paróquia Santa Catarina, parabenizar a coordenação de pastoral da diocese de Caxias do Sul. Ontem estava lá o Pe. Joni Bonatt e todas as paróquias e comunidades que estão estimulando este debate. Então é este o voto de congratulações em relação à campanha da fraternidade e esses encontros que estão acontecendo em várias paróquias e comunidades de Caxias do Sul para falar sobre políticas públicas. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.
 
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Não houve manifestação

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Meu bom dia a todos e a todas. Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, aos que nos assistem pela TV Câmara, canal 16, o pessoal nas mídias sociais também que nos acompanham. Meus cumprimentos, Idalice, a campanha dura, inglória, nesses tempos bicudos, não é fácil combater o comércio pirata. Eu que já passei pela Prefeitura e fui secretário do Desenvolvimento Urbano, era uma dificuldade. Numa oportunidade, Idalice, fizemos uma apreensão de materiais, e estavam ali uns bolivianos e, como eles são tudo meio parecidos, eu confundi, o pessoal veio lá me pedir uma audiência comigo, me pedir de volta: mas de novo aqui vocês. Eles: “Não, mas não somos nós.” Então é difícil. Quem passou pela Prefeitura sabe que principalmente o desemprego propicia isso. A falta de crescimento econômico propicia que as pessoas busquem formas de sobreviver. E aí não importa muito... Então eu também concordo com a tua fala, dizendo que isso é essencialmente um problema cultural. Ele é uma postura que tem que envolver o consumidor. O consumidor é que tem que ser responsável no sentido de ajudar, porque só os órgãos públicos combatendo em campanhas, não é fácil de dar solução para esse tipo de problema. Mas eu quero agradecer ao vereador Edi Carlos a cedência do seu espaço, e isso me propicia trazer, nessa manhã, ao debate, junto com os colegas vereadores, esses primeiros quase quatro meses de governo Jair Bolsonaro. E eu entendo que, mesmo sendo uma Câmara Municipal, e a gente tendo muitos problemas em nível municipal que poderiam ser abordados aqui nessa manhã, mesmo em nível estadual, as demandas em nível estadual, eu acho que a gente não pode se furtar de debater as questões nacionais, porque elas vão implicar diretamente na vida do cidadão caxiense. Mas eu começaria, vereador Gustavo Toigo, fazendo um apanhado das visitas externas do presidente Jair Bolsonaro. Vereador Rodrigo Beltrão, a visita ao Chile foi um escândalo a fala, as falas, onde o próprio presidente do Chile acabou desmentindo a fala, tanto dos ministros do governo Bolsonaro quanto a sua própria. Dizendo que, para que o Chile saísse do seu estado de letargia, do ponto de vista econômico, foi preciso rolar sangue, alguma coisa nesse sentido. Então por isso que o Chile cresceu economicamente durante o governo Pinochet. Foram milhares de vida, milhares e milhares de vida que foram sacrificadas por essa ditadura sanguinária que se instalou no Chile. Após, ele vai para os Estados Unidos. Bom, sem querer ofender, mas só faltou pedir para dormir com o presidente Trump. “Oh, quero dividir o quarto contigo.” É só o que faltou, porque se ajoelhou, se acocorou perante o presidente americano. Fora as questões que foram levantadas, que mexem especialmente com a soberania nacional. As ofertas feitas ao governo americano e que causam incertezas inclusive do ponto de vista econômico no Brasil, porque o Brasil tem grandes parceiros em todo o mundo, econômicos e comerciais. E aí se ajoelha perante o grande irmão do norte. É assim que eles se comportam. Então lamentável essa postura submissa, vergonhosa do presidente Jair Bolsonaro perante o governo americano. E agora nesses dois dias, três dias, a visita a Israel. A visita a Israel, da mesma forma que a visita os americanos, constrange principalmente os nossos empresários, as pessoas que trabalham na agricultura, porque temos grandes parceiros no mundo árabe. E vamos falar de Caxias do Sul, especialmente os frigoríficos aqui de Caxias do Sul que lidam com abate de aves, vereador Felipe. Quem acompanha a antiga Frangosul, agora os vários nomes que essas empresas já tiveram em Caxias, eles chegaram a aperfeiçoar, vereador Adiló, a forma de abater as aves para poder atingir, atender o mercado árabe. Então, hoje, o Brasil exporta para o mercado árabe milhões e milhões de aves, praticamente depende principalmente desse mercado, o mercado asiático, o mercado árabe. E aí o senhor Jair Bolsonaro vai lá e diz que ainda não foi o tempo, mas vão abrir um escritório comercial em Jerusalém, que é só o primeiro passo para a transferência da capital. Tendo todo esse envolvimento político e que mexe com interesses, e o Brasil sempre esteve numa postura de neutralidade, que é a postura correta. A postura correta, a postura de neutralidade. Mesmo com relação à questão da Venezuela, o Brasil sempre respeitou a posição dizendo o seguinte: que a questão dos povos irmãos é uma questão de autodeterminação. O povo venezuelano que dê jeito nos seus problemas, o povo chileno que dê jeito nos seus problemas. Eu não vejo, por exemplo, uma preocupação do Brasil, e é só olhar nas redes sociais, com o povo de Moçambique, por exemplo. Povo irmão, irmão de língua inclusive, irmão de língua portuguesa morrendo aos milhares em razão dos grandes temporais e tempestades, furacões que aconteceram naquele país, as doenças que estão acontecendo e assim por diante. Eu não vejo uma mobilização grande de parte do Brasil para um povo irmão, como o povo de Moçambique. Mas vejo toda essa preocupação de botar caminhões na fronteira com a Venezuela para criar um clima com meia dúzia de produtos.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Para criar um clima contrário ao governo que lá está. O meu partido, o PSB, entende que a saída política para o governo da Venezuela é eleições diretas, livres, democráticas e fiscalizadas pela comunidade internacional. Essa é uma posição coerente.
VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Permite um aparte, vereador Elói?
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Então, nesse sentido, eu acho que o governo Jair Bolsonaro de fato peca, mostra o seu total despreparo.
VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Um aparte, vereador Elói.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): É uma pessoa desqualificada para estar no cargo que está. Nesse sentido eu faço essa observação aqui porque temos que, de fato, passarmos a nos preocupar. Pois não, vereador Adiló.
VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): O vereador Rafael pediu primeiro. Desculpa.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Rafael, então. Muito obrigado.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Elói Frizzo, o estopim dessa visita aí a Israel foi a fala do filho do presidente Jair Bolsonaro, o Flávio Bolsonaro, senador. Para que mexer com quem está quieto? Ele mexeu com o grupo Hamas, um grupo extremista, vereador, falando o seguinte: “Quero que vocês se explodam”. Sabe o que é mexer com o Hamas? Então é uma situação que não precisaria estar criando um conflito internacional para o nosso país, vereador. E o pior, o presidente está sofrendo uma grave crise política naquele país, e o Brasil está servindo como moeda de troca eleitoral. O outro candidato que está para ganhar as eleições e vai ganhar as eleições ele vai romper com todos os acordos brasileiros. Só ver a política internacional. Ele já está aliado a França a e a outros países da União Europeia. E aí, vereador, entra o seu discurso inicial, as relações econômicas, principalmente com a nossa agricultura, aqui do Brasil, vão por água abaixo. Obrigado.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Obrigado, Rafael. Se me permite, presidente, prosseguir em Declaração de Líder.
VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Elói, pelo aparte. O Rafael colocou uma situação que realmente preocupa e V. Exa. aborda muito bem. Ali são relações diplomáticas deles, dos povos, que nós não temos o direito de nos intrometer. Nós não conhecemos a fundo a cultura, os costumes daqueles povos. Então o Brasil tem que manter uma postura de neutralidade como sempre manteve, isso é salutar. Nós vamos criar problema onde não tem, para nós. Então me preocupa muito. Em que pese...
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Permite aparte, vereador.
VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): E também está discutindo se nazismo foi de esquerda ou de direita. Mas os extremos são nocivos ambos, tanto de esquerda quanto de direita. Os exageros que aconteceram na humanidade sempre foram patrocinados pelos dois lados. Então deu, chega, deixe-os lá. O governo Bolsonaro realmente até agora não se encontrou. O Estatuto do Desarmamento que era a marca da sua campanha saiu... A montanha pariu um ratinho, prorrogou cinco anos o registro que deveria ser permanente. E agora, de bom, acho que dá para aplaudir, dar um basta nessa indústria de arrecadação de multa que são os pardais porque ali tem coisas que precisariam uma bela de uma CPI por trás para ver o que está acontecendo. Agora, eu apontaria a maior falha do governo Bolsonaro até agora o diálogo com aquilo que ele sabe que é fundamental e onde ele esteve toda a vida dele, o Congresso.
VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Um aparte, vereador.
VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Ali é que está o ponto fraco do governo. Obrigado pelo aparte.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Obrigado, vereador Adiló. Vereador Paulo Périco logo em seguida. Vereador Gustavo Toigo.
VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Cumprimentos, vereador Elói, V. Exa. pega bem e o parlamento caxiense precisa fazer essa análise. O que falamos aqui ecoa na sociedade. Justamente isso, entendo que o governo Bolsonaro começa mal. E digo que ainda que um presidente não tenha qualidades para governar, e o presidente Bolsonaro tem enormes dificuldades para tento, se ainda nomear um ministério de qualidade ainda vai. Mas nós temos exemplos que se superam, vide a ministra Damares, da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, o ministro das Relações Exteriores e o ministro da Educação é uma pérola, uma bomba por dia. Então é muito complicado. E V. Exa., vereador Elói, esqueceu de uma visita que o Bolsonaro fez a Itaipu, onde lá teceu loas, elogiou o ex-ditador Stroessner, do Paraguai, chamando ele de estadista e homem de visão. Então realmente o nosso presidente está muito mal assessorado. Nós precisamos apregoar a questão do multilateralismo, a questão da soberania, do respeito aos povos e a gente percebe que isso é uma agenda que não está na linha do presidente. Sem falar na reforma da previdência unilateral, que atende ao mercado financeiro que chegou assim de maneira inesperada e que agora deixou impavoroso todo o Congresso Nacional. Meus cumprimentos, vamos acompanhar.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Obrigado, vereador. Vereador Périco, depois o vereador Felipe e depois o vereador Meneguzzi.
VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Vereador Frizzo, uma pequena colocação. Quando V.Sa. fala do Chile, o presidente Bolsonaro ele deveria dizer uma coisa... Quer dizer, na verdade ele não sabe que o 11 de setembro, que tanto é enaltecido no mundo, que foi a queda das torres gêmeas em Nova Iorque, o pior 11 de setembro, o maior terrorismo não foram as torres gêmeos, foi o 11 de setembro quando foi o golpe do Pinochet no Chile, em 1973, prendendo 60 mil chilenos e colocando no estádio nacional, que o Victor Jara tocando e arrancando as unhas dos seus dedos e eles metralhando a população, seu próprio povo. Terrorismo é quando um governo mata o seu próprio povo. Isso é terrorismo. De fora é outra coisa. Ele esquece essa história. Eu acredito que ele ainda esteja com a cabeça lá em 64, quando lá o mundo global era completamente diferente, a guerra fria era completamente diferente, a influência norte-americana sobre a América Latina era completamente diferente do que hoje as relações que nós temos com a União Soviética, com a China e com outros países asiáticos e também árabes, que naquela época nós não tínhamos. Ele ainda está parado lá naquele tempo e parece que ele leu até 64 a história do Brasil e não avançou pós aquele momento. Então acho que nós podemos até fazer assim um pedido em nome da Câmara para mandar para o presidente Bolsonaro algumas coisas da história do Brasil para que ele também se lembrasse de que outros fatos já aconteceram no mundo e que nós estamos em 2019, não em 64.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Obrigado, vereador Paulo. Vereador Felipe.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Vereador Elói, têm algumas situações bem graves nesse início de governo e essa tentativa de mudar a história, através daquilo que só ele acredita, tanto no Brasil com relação a comemorações da ditadura. Essa situação de tentar inverter a questão do holocausto são os absurdos que a gente não consegue compreender. Agora situações de governo pontuais. A questão da educação onde nós tivemos mais de 15 demissões no MEC já em pouquíssimo tempo, essa relação familiar. A gente tem um exemplo muito claro em Caxias. Era só ele olhar para Caxias do Sul ia ver a relação de parentesco e amizade o que gera para um governo isso, o caos que acaba gerando para o seu próprio governo. A interferência absurda e direta dos seus filhos atrapalhando inclusive bons ministros que podem ter no governo Bolsonaro, atrapalhando esses ministros. Agora, concordo com o senhor que essas questões, essa relação com os Estados Unidos, ela ficou muito clara quando foi liberado... São liberados os vistos americanos de entrada no Brasil para americanos, canadenses, japoneses, australianos e nós continuamos com a mesma burocracia anterior.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Não tem reciprocidade.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Então eles vêm para cá e nós não podemos ir para lá.  Se entregar para esses países dessa forma. Senta, negocia e acerta. Oh, americanos, nós vamos abrir para vocês, vocês abram para a gente. Duvido que aconteceria. E o grande ato do Bolsonaro com relação ao Mercosul foi querer tirar o brasão do passaporte brasileiro. Tirar o brasão do Mercosul do passaporte brasileiro. Então são atitudes que não tem o menor cabimento e a menor relevância, tem relevância sim é nós não podermos acessar os países como os países acessarão o Brasil. São atos pontuais, mas que tem um significado muito grande na sequência do governo.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Obrigado, vereador Felipe. Vereador Meneguzzi.
VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Vereador Frizzo, o processo democrático, o processo do voto é um processo extremamente importante, eu não vou entrar nesse detalhe, porque cada um dos vereadores escolheu um ou outro projeto. Eu não votei no candidato Bolsonaro, mas sempre torço para que o governo dele dê certo. A gente torce, porque se fosse outro presidente torceria também. Agora, não me surpreende algumas ações deste presidente eleito, porque ele sempre exaltou a tortura. Ele sempre chamou refugiados de escória. Ele sempre comparou, por exemplo, adoção gay a pedofilia. Ele elogia milícias. Os filhos dele homenageiam milicianos. Há investigação a respeito de relações com milicianos no Rio de Janeiro, enfim, é uma série de coisas que elas vêm depois inclusive da posse dele. Isso é antes, então a mim não me surpreende. Sobre ações de governo o que me preocupa é o seguinte: 4% de aumento do preço dos remédios a partir de segunda-feira, , o valor. As obras estão paralisadas. Há uma dívida em torno de R$ 450 milhões com pequenas empresas, construtoras, empresas de médio e pequeno porte. Esse governo paralisou o pagamento. Isso inviabiliza, isso vai ocasionar em torno de 10 mil demissões no prazo de dez dias. Então essas situações pontuais elas estão acima de uma questão ideológica. Eu torço para que as coisas deem certo, mas a gente não pode esquecer dessas questões pontuais que afetam a vida. Isso que foi falado pelos vereadores é verdade. Ontem almoçando, a gráfica que vai fazer o Enem, a impressão das provas, faliu, faliu a gráfica, mais de mil funcionários. Fora o mico que isso acontece, poderia  acontecer com qualquer vice-presidente. O vice-presidente Mourão participando de uma grande feira de segurança e nessa feira com a presença do vice-governador, roubarem uma pistola, mas isso é só detalhe perto de tanta coisa. Obrigado, vereador.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Obrigado, principalmente aos colegas vereadores que intervieram no debate, mas eu fiz todos esses comentários com o objetivo muito claro de saudar uma iniciativa dos partidos de esquerda e de centro esquerda de procurarem resolver seus problemas pontuais do ponto de vista de articulação em nível nacional e passarem a se articularem conjuntamente. Agora no final de janeiro em uma iniciativa que envolveu principalmente o nosso partido, o Partido Socialista Brasileiro. Juntaram-se o Partido dos Trabalhadores, o PSOL, o PDT, o PCdoB, o PROS, são seis partidos já inicialmente, e criaram uma entidade que se chama Observatório da Democracia, do ponto de vista de acompanhar todas as ações do Governo Bolsonaro e propor denúncias a nível externo, a nível interno, propor debates. Concluindo, senhor presidente. Unificar então à esquerda e centro esquerda contra as ações deste governo. E, por último, dizer que quando presidentes assim que... O Governo Hitler com as milhões de pessoas que matou era um governo socialista porque lá dizia Partido Nacional Socialista Alemão é de uma pobreza intelectual, vereador Paulo, que eu não sei o que move. São milhões e milhões de pessoas que o Partido Nazista comandou, na Segunda Guerra Mundial, de mortes e achar que 100 milhões de brasileiros é um bando de imbecis e de burros para não compreender e entender a história. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado especialmente pela participação dos colegas nessa provocação que fiz.
 
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VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Meus cumprimentos à Mesa Diretora, neste momento, a presidência da vereadora Paula Ioris. Agradeço o espaço ao vereador Flávio Cassina e também a vereadora Denise Pessôa que me cede neste momento para que eu possa falar um pouquinho. Antes de entrar no meu assunto aqui, que é a questão do agronegócio, eu gostaria de cumprimentar aqui a Idalice, a Lisiane, representando o nosso Sindilojas, e que representam diversas entidades nesta campanha Pirataria – o barato que sai caro. E eu pude, representando esta Casa, estar em alguns os eventos e ver o esforço que vocês fizeram e um trabalho sério com pessoas competentes. Então fica aqui esse registro, fica aqui os nossos parabéns aqui da Câmara de Vereadores por esse trabalho coletivo que foi feito dentre todas as entidades de Caxias do Sul, inclusive com o município, com a Câmara e no amplo diálogo. Mas hoje o assunto que eu gostaria de trazer a essa tribuna é a questão do agronegócio. Eu estive há alguns dias atrás representando a Câmara de Vereadores na CIC quando pude ter o privilégio de estar ali na palestra do presidente da John Deere Brasil, Paulo Herrmann. E como é bom a gente ouvir pessoas que de fato conhecem o assunto, pessoas que têm um domínio total de um assunto como é o agronegócio e principalmente a questão econômica e de novas tecnologias que estão sendo utilizadas no campo e na cidade. Eu gostaria de falar um pouquinho sobre os números que ele apresentou nessa reunião-almoço da CIC. Ele falou muito da questão econômica e também da questão do agronegócio. Eu começo por uma previsão de um estudo que existe, apresentados por ele, que possivelmente acontecerá até o ano de 2050, se trabalha nessa perspectiva. E nesses números que ele traz, as dez principais economias do mundo em 2050, então passando, em primeiro lugar, estaria a China passando os Estados Unidos, e passando de forma lotada. Hoje temos números de 2017 os Estados Unidos com $ 19 trilhões no seu PIB e, em 2050, estaria com $ 34; a China passando de $12 para $50, se tornando a grande economia mundial. Terceiro lugar a Índia, que está hoje em 6º colocada, chegando a $28 trilhões. Quarto lugar, a Indonésia, que passa de 16ª colocada para 4º. Em quinto o Japão, que sai de 3º e vai para 5º com $6,8 trilhões de dólares. E o Brasil, então, a perspectiva nesse estudo é que seja a 6ª maior economia com $6,5 trilhões, passando Alemanha e passando o Reino Unido. Então ele traz alguns números interessantes e que fazem relação com o agronegócio. Aumentando o poder, aumentando essas grandes economias, o Brasil tem uma oportunidade com a questão do agronegócio, que serão muito mais pessoas para se alimentar e muito mais dinheiro para que essas pessoas possam estar comprando alimentos brasileiros. Trago aqui também alguns produtos que ele trouxe no dia, o Paulo, que o Brasil é o maior produtor e o maior exportador de laranja, 2º maior produtor de frangos e o 1º na exportação, 2º maior produtor de soja e o 1º também em exportação e o 3º maior produtor de milho e o 2º maior exportador na ordem mundial. Também ele traz alguns números aqui, que se fala muito da questão do meio ambiente com a questão do agronegócio, a questão da produção e traz alguns números aqui que também nos fazem refletir: 66% do território brasileiro, hoje, está preservado. Então ele traz alguns números aqui, que 21% do território dentro das propriedades dos produtores estão totalmente preservados. Temos 13% de unidades de conservação, principalmente na questão de parques; 14% em terras indígenas. Então vejam bem que um número expressivo, 19% em terras devolutas e não cadastradas. E aí partimos para a produção: 21% do território nacional para a criação do gado. Isso em pastagens nativas ou pastagens plantadas no caso. E vejam o número da plantação que tem no território brasileiro, que isso é um dado que mais me surpreendeu, 9% apenas do território brasileiro, hoje, é plantado. Então nós temos aí 66% de preservação. Se for comparar esse número com os Estados Unidos, a preservação deles, que aqui é 66%, lá é apenas de 20%. Então o Brasil nessa questão vai bem e vai muito bem. Ele traz também, o Paulo Herrmann aqui, uma reflexão que o Brasil pode crescer a sua produção por muitos anos sem explorar sequer mais um hectare na questão do território brasileiro. Que dentro desses 21% da criação do gado e dentro desses 9% do plantio de lavouras, enfim, todas as produções, pode se ter um melhoramento na questão da tecnologia, nas questões de inovações e pode se ter uma maior produtividade, mantendo essa área por muitos anos, e o Brasil continuando sendo um dos maiores produtores e exportadores. Muito disso não se concretiza hoje em dia, porque existe a oferta e a procura. E não adianta se produzir muito mais do que se tem de consumo, que acaba pelo preço abaixar e abaixar até que não valha a pena a produção. Ele também cita aqui na questão da tecnologia e na inovação três grandes revoluções: uma na década de 70, onde se fazia o plantio direto na palha; a década de 90, primeira e segunda safra que é a plantação da soja e depois do milho. E ele faz uma aqui depois do século XXI, numa grande integração, onde ele colocou no telão algumas fotos, que vinha uma máquina colhendo a soja, outra plantando o milho e, dentro da semente do milho já a semente de braquiária, que serviria para engordar o gado depois. Então três na mesma propriedade, na mesma área de terra. Isso, o Brasil tem, pela questão climática, uma forma muito melhor do que outros países que não têm a possibilidade de fazer isso, porque se precisa desse nosso clima maravilhoso, com sol em todas as estações do ano. Mas o que me chama atenção, vereador Bandeira, que falou de toda essa pujança e todo o agronegócio, ele fez também uma relação quanto à questão da grande propriedade e da pequena propriedade, que nós devemos ter menos ideologia nessa questão e pensar mais tecnicamente em cada um deles, que é a realidade aqui da nossa região, que são propriedades menores, terras menores acentuadas, mas vêm melhorando na questão tecnológica, na questão de inovação, que tem para todos os tipos de produção. Mas o problema que ele traz como maior problema, vereador Bandeira, vamos ver se o senhor advinha: conectividade. Hoje eles têm máquinas de última geração que são controladas através de escritórios. Inclusive mostrou um videozinho lá. E não tem sinal de internet, sinal para que se possa usar esse maquinário. Então a própria John Deere está buscando projetos no centro-oeste para usar a sua própria...
VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB):  Permite um aparte?
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): O seu próprio recurso para colocar torres de sinal para ter uma conectividade dentro das propriedades. Então pode-se ver que, mudam-se os lugares no Brasil, mas os problemas são os mesmos, bem como a questão do escoamento de produção e da porteira para fora da propriedade. Seu aparte, vereador Adiló.
VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Bem rápido, vereador Ricardo. Cumprimentos pelo tema. V. Exa. abordou o nervo da coisa. Nós estamos com a antena da Hispamar pronta desde maio do ano passado. Isso resolveria o problema da internet em toda a região sul. E hoje eu vejo o Procon falando em investigar as operadoras pelo sinal de internet. Mas que comece por dentro de casa, porque o Procon é subordinado à Prefeitura. Não vá procurar lá fora aquilo que a solução está ali. Então, hoje tem colheitadeiras operadas por satélite, sem operador. A tecnologia avançou um monte. Quem está atrapalhando? O Poder Público, como na maioria das ocasiões. Então V. Exa. traz um tema interessante. Como também o país tem que deixar ideologismos de lado e se debruçar na pesquisa, na ciência. Aproveitar as cabeças pensantes e parar com aquele ranço dos transgênicos, não sei o quê. Se tivéssemos plantando soja como meus avós começaram, plantando com máquina a mão e colhendo com foicinha, hoje um litro de óleo de soja deveria custar, seguramente, R$ 100. Então muita coisa tem que ser superada, mas primeiro fazer essa reflexão. E a antena da Hispamar vai estar de aniversário mês que vem, maio, pronta. Retorno de 1,5 milhões de ICM, e resolveria a internet em toda a região sul. Obrigado pelo aparte.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Muito obrigado, vereador Adiló. Só para concluir, senhora presidente. De fato, vereador Adiló, o senhor fala num... Já é difícil conseguir investimentos e pessoas que queiram investir aqui. Quando se tem isso a burocracia acaba travando. Então temos que fazer uma profunda reflexão nas administrações, no Poder Público, para que se possa melhorar da propriedade para fora, porque para dentro o produtor e as grandes empresas estão fazendo de tudo para melhorar isso. Muito obrigado, senhora presidente. Era isso.
 
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VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Senhora presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu venho à tribunal hoje falar sobre um problema que já se tornou público. Inclusive outros vereadores já falaram aqui na tribuna. Semana passada também foi trazido pelo jornal Pioneiro. A questão dos projetos de Assistência Social de Caxias do Sul que vão passar agora por uma alteração proposta para Prefeitura, das tabelas de pagamento dos profissionais. Então, para quem não acompanha, todos os convênios de entidades sociais com a Prefeitura, via FAS, elas têm uma tabela onde determina o pagamento de recursos para as funções. Digamos, o psicólogo ganha tanto, uma assistente social ganha tanto. A partir dessa tabela, a Prefeitura então repassa o valor para as entidades conveniadas para que as entidades paguem os profissionais. Isso é tabelado em todos os contratos da Prefeitura. Acontece que, neste ano, a Prefeitura de Caxias do Sul, através da FAS, a Fundação de Assistência Social de Caxias do Sul, decidiu fazer uma pesquisa de mercado. Aí, junto com a Universidade de Caxias do Sul, realizou uma pesquisa para ver quais eram os salários desses profissionais. E a partir dessa pesquisa, e aqui eu quero dizer que respeito a pesquisa, o trabalho acadêmico, o trabalho da universidade... A pesquisa trouxe algumas alterações de salários e a partir dessa pesquisa a prefeitura resolveu que ia adotar a pesquisa integralmente. E o que isso implica? Implica que tem vários contratos em vigência e que para alterar esses salários a prefeitura vai ter que demitir...  A prefeitura não, as entidades vão ter que demitir os profissionais porque tu não pode mudar o salário de uma hora para outra até porque vários cargos reduz salário. Então as entidades vão acabar tendo que demitir esses profissionais e os serviços são serviços que não podem fechar porque são de média... atende média complexidade, de baixa e de alta. Mas a gente tem serviços aqui, como as casas lares, que são onde as crianças ficam para adoção. A gente tem a Nossa Senhora da Paz que passou esse ano para o Mão Amiga. A gente tem vários serviços que são prestados... O próprio Rimviver tem um contrato com alguns profissionais. Então a gente está falando de vários serviços importantes para a nossa cidade que de um dia para outro vão ter que demitir todos os profissionais e os serviços não podem fechar a porta, colocar as crianças para fora, para rua e simplesmente deixar assim. As entidades estão muito preocupadas porque... Tanto por parte dos trabalhadores que trabalham na função e que até se submetem a trabalhar por salário mais baixo...
VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Permite um aparte, vereadora.
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Já lhe concedo. Mas se eles vão ser demitidos num dia eles não podem ser admitidos no outro. Então existe jurisprudência. No mínimo, com alguns questionamentos, 90 dias fora do serviço para voltar a ser contratado. Então essas pessoas vão ficar três meses, os trabalhadores, sem o seu trabalho e obviamente que vão procurar outro trabalho, vão se recolocar porque também tem que sustentar as suas famílias, e o serviço que exige um cuidado especial, uma atenção especial e é todo um trabalho muito específico, a gente vai ter que pegar todas pessoas novas e aí... agora falando um pouco pelo lado do usuário, e aí a gente acompanha já há bastante tempo através do Comissão de Direitos Humanos, a criança que já foi abandonada pelos pais, que já teve grandes perdas familiares e que está ali num serviço que o pai social, a mãe social são pais deles, vão perder de novo, de uma hora para outra, ficar três meses sem a sua referência, sem o vinculo. Aí pega outra pessoa que talvez não tenha a experiência que a outra tinha e que como é que fica isso? Então é um caos o que vai acontecer na nossa cidade, é um caos. E aí as entidades estão enlouquecidas tentando resolver o problema da assistência social de Caxias do Sul.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereadora.
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): A prefeitura simplesmente lavou as mãos e por baixo ainda diz: Ah, essa tabela está ruim? A gente tem outra que pode ser pior para os trabalhadores. Para tentar ainda intimidar os trabalhadores, as entidades e o sindicato, porque o sindicato também está defendendo os trabalhadores. E nesse sentido que a gente pediu para a Comissão de Direitos Humanos realizar uma reunião pública, uma audiência na próxima segunda-feira, às 14 horas, aqui na sala Geni Peteffi, vai ser realizada essa reunião. A gente já convidou várias entidades, entre elas a gente tem a FAS, o Projeto Mão Amiga que é um dos serviços que mais tem serviços de assistência social em Caxias, mas a gente tem vários outros, hoje tem os voluntários, tem vários outros serviços que também são envolvidos e que vão sofrer esse impacto. O Comdica, o Conselho Municipal da Assistência Social, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego, Senalba, o Conselho Tutelar, tanto sul e norte, e aberto a todos os trabalhadores e a população em geral. Os usuários que seriam os mais interessados também seria importante estar aqui. Claro que depende de uma logística do serviço, mas a gente não pode deixar que isso aconteça. Então a assistência social que trata do setor que mais precisa, os setores de vulnerabilidade social, agora simplesmente, de uma hora para outra, fecha e se desconsidera. A gente está trabalhando com pessoas, a gente não está trabalhando com papel que a gente fecha uma gaveta e espera um pouco e depois abre. Não, as pessoas elas existem e elas vão continuar vivendo. Então não tem como fechar um serviço de uma hora para outra. Vereador Adiló tem o seu aparte.
VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereadora Denise. V. Exa. traz um tema bem preocupante. Eu estava tomando conhecimento também deste assunto e o que me assusta é o seguinte. Esta administração ela encomenda os pareceres do jeito que ela quer. Pesquisa até eleitoral, qualquer pesquisa é um parâmetro que tem uma margem de erro para um lado e para o outro. Tem um caso de profissionais aí que a diferença apontada pela pesquisa é centavos, não chega a um real por hora e eles vão demitir. Por quê? Porque essa pesquisa foi encomendada para respaldar uma decisão desumana como em todas as áreas. Não há preocupação com o social, com a vida as pessoas, das crianças. Há preocupação com números. Então algum colega aqui já disse um dia. A prefeitura está transformada em um banco. Isso que me preocupa. V. Exa. tem toda a razão. Poderá ter casos de distorção, mas eles teriam que ser administrados pontualmente, agora se passa uma régua aí e as consequências na área social pouco  interessa. Obrigado pelo aparte.
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Obrigada, vereador Adiló. Vereador Rafael Bueno.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereadora Denise, quando nós recebemos essa demanda de usuários principalmente no meu gabinete de usuários desses serviços a preocupação foi a questão de monitoria e a questão dos oficineiros. Por que, vereadora? Essas entidades... Aqui eu falo dos Anjos Voluntários específicos, porque eu tenho um trabalho lá naquela casa. Eles deixaram de atender e ampliar a oferta de vagas para aquelas crianças da região de extrema vulnerabilidade social, porque a prefeitura já tinha cortado recursos para a manutenção do espaço. Agora, vem esse estudo encomendado, vereador Adiló, que é a mesma situação... E quem se lembra, colegas vereadores, comunidade, das professoras da educação infantil. É a mesma coisa. A maioria das professoras, cerca de 60% conseguiram ser recontratadas, por quê? Tinha três entidades. Então foi vínculo cruzado com entidades. Agora é uma entidade só, cerca de 200 profissionais, que é o que gente tem conhecimento. É um quadro de 200 pessoas, 200 famílias que serão demitidas nos próximos dias e daí o que vai acontecer é a precarização. Imagina um oficineiro que ganhava cerca de R$20,00 ganha R$10,00 a hora? Ser ele mora, por exemplo, lá no Campos da Serra que é um oficineiro e ele tem que dar uma oficina lá em Forqueta, não paga nem a passagem de ônibus, nem a gasolina e nem o aplicativo de mobilidade dele. Então o que vai motivar essa pessoa? Em vez de incentivar. Olha, nós vamos manter o valor para tu poderes te capacitar e atender melhor os nossos usuários da assistência social, não. O que a prefeitura faz? A desvalorização. É a precarização da assistência social no nosso município e isso prejudica o vínculo, porque esses servidores que trabalham lá com as pessoas em vulnerabilidade elas têm um vínculo com as nossas crianças, com os nossos adolescentes. Então já cortaram recursos para as entidades e agora precarizam no atendimento com os servidores. Obrigado.
VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Obrigada, vereador Rafael. Então essa questão da precarização ela é inclusive na tabela, mas também a gente pode ver em várias outras ações, em outros processos licitatórios quando não se disponibiliza vale-transporte, que as entidades têm que arcar do seu bolso para pagar e também nos contratos quando exigem reformas de prédio. Então as entidades estão fazendo na verdade assistência social em Caxias do Sul e estão sendo exploradas e depois, claro, as entidades têm que ficar fazendo (Esgotado o tempo regimental.) As entidades têm que estar fazendo chá, almoço, piquenique, para dar conta do dia a dia que a FAS não consegue fazer. Então a gente lamenta e vamos  deixar o convite para toda a nossa comunidade segunda-feira, às 14 horas, na sala Geni Peteffi, uma reunião para tratar sobre o serviço de assistência social e essas alterações provocadas pela prefeitura de Caxias.
 
 
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VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Vereador, um pequeno aparte.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): De imediato, vereador.
VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Vereador, só para complementar o debate. Parabenizar a vereadora Denise e a comissão por essa reunião que vai acontecer na próxima segunda-feira é importante. O senhor falou em alguns números e eu também obtive alguns números. Só no projeto Mão Amiga em torno de 180 demissões, ao todo seriam em torno de 300 servidores demitidos e eu sinceramente me somo a fala do vereador Adiló. Eu respeito a pesquisa, mas não entendi a pesquisa. A pesquisa era no sentido de melhorar a situação, o atendimento, enfim, ela veio à tona e está ocasionando demissão de servidores em torno de 300. Então a reunião ela é muito importante, vou fazer questão de participar. Parabenizar a Comissão de Direitos Humanos a respeito disso. Obrigado, vereador.  
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador. Obrigado, vereadora Gladis, por ceder o seu espaço. Já que é um tema que a senhora levanta frequentemente aqui na nossa Câmara, que é a educação, mas o transporte escolar. E eu a minha maior, vereador, nesse assunto que eu trago hoje, é capa do Jornal Folha de Caxias. Por favor, comunidade que nos acompanha através da TV Câmara. Jornal Folha de Caxias de hoje, capa: vamos esperar por um acidente? Isso é um tema que eu trouxe já duas vezes aqui da tribuna, pedi para o vereador Fiuza, então não é novidade. A Câmara de Vereadores não será omissa e negligente neste acidente que pode vir a ocorrer nos próximos dias, nós não teremos as mãos sujas de sangue porque terá a mão do secretário de Obras e do prefeito se acidentes ocorrerem novamente, porque já ocorreram acidentes por diversas vezes e morte, vereador Fiuza. E a matéria também Jornal Pioneiro de hoje: Ponte com risco de queda amedronta moradores de Criúva em Caxias do Sul. Daí a resposta do secretário de Obras e Serviços Públicos: Leandro Pavan afirma que a pasta está ciente da situação há bastante tempo e que o engenheiro da secretaria está monitorando a estrutura.  Se for necessário vamos tomar uma medida paliativa, mas temos uma ponte nova pré-moldada pronta há uns seis meses. Porém dependemos de uma Licença Ambiental e de outras secretarias para fazer a substituição e há também outras bem piores que estão na espera, diz o secretário reforçando não há previsão concreta para troca de estrutura. Então isso é matéria de capa do Jornal Folha de Caxias, da Rádio Caxias, do Leouve e do Jornal Pioneiro. Ou seja, colegas vereadores, obrigado TV Câmara para mostrar. Isso aqui é um tema que assusta a nossa comunidade do interior. Porque, se a prefeitura já está ciente há algum tempo e está monitorando, talvez, eles possam monitorar também os buracos para chegar até essas estradas, que as pessoas não estão mais conseguindo nem escoar a produção agrícola lá da Mulada e da Criúva. Vereador Kiko, o senhor que conhece bem também a região, que o senhor entregava lá na sua loja, telhas, materiais de construção, o senhor muito bem o caos, que é aquela estrada, mas o pior é uma ponte e tem uma ponte pronta há seis meses, segundo o secretário. Eu nem sabia que tinha essa ponte pronta.
VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Um aparte, vereador?
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Agora uma ponte pronta e ele não vai lá e coloca... Por que ele não coloca a força e a estrutura da pasta de obras, se tem alguma burocracia, para ficar dois, três dias em cima dessa ponte até colocarem para garantir a segurança. Está na matéria do Jornal Folha de Caxias: já houve mortes, ocorrem acidentes frequentes.
VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Um aparte, vereador?
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Então não é mentira quando este vereador fala que não passa van escolar. Imagina se cai uma van aqui cheia de crianças e está aqui as fotos. Seu aparte, vereador Felipe.
VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Vereador Rafael, é importante nós voltarmos a este tema até porque nós fizemos uma medicação também com relação a essa ponte. E a gente tem que ter noção da dimensão que isso atinge é não é só Caxias do Sul, ela é uma preocupação em São Marcos também. A comunidade de São Marcos não consegue ter um retorno com relação a essa ponte que está dentro do Município de Caxias do Sul. Eu fui procurado por vereadores de São Marcos, a vereadora Patrícia e o vereador Fúlvio, para que nós também interferíssemos ajudando eles porque muita gente de São Marcos utiliza essa ponte. Então nós fizemos uma indicação aqui também, através do Legislativo, enviamos essa indicação a São Marcos, para os vereadores, para que eles também ajudem nessa cobrança. Porque é um absurdo manter uma ponte dessas, então interdita. Então não permite que passe ninguém, porque vai acontecer uma tragédia. É muito grave o que está acontecendo. E parece que as pessoas não têm noção do que está acontecendo, das pessoas que transitam por cima. Essas vans lotadas de crianças, a gravidade que isso pode representar. Já não tem na memória tragédias que aconteceram em Erechim e em outras cidades de vans que caíram dentro de arroios e as crianças morreram afogadas ou em virtude dos ferimentos. Então existem exemplos e é nítido. Não precisa ir ao local, vereador Rafael, é só ver as fotos. Está transparente a situação toda. Então a gente se soma e nós temos o apoio inclusive da Câmara de São Marcos nessa situação, que eles também estão muito preocupados com seus moradores, estão cobrando Caxias do Sul com relação a isso. Obrigado, vereador.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, Felipe. Parabéns pela indicação. É lamentável que a Câmara de Vereadores está cobrando, foi um assunto trazido por nós através de cobranças dos moradores. Eu não tive nenhum voto na Mulada, lá em Criúva, mas, colegas vereadores e comunidade, se acontece alguma coisa lá no distrito de Caxias, são os nossos moradores, os nossos munícipes que contribuem. A minha alimentação quanta vem de lá daquela região que eles produzem? Que é graças a eles que estão embaixo de chuva, de sol, produzindo a nossa alimentação. E como é que eles estão escoando a produção? Mas o que eu mais me preocupo nesse momento não é com a vida somente...
VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Um aparte, vereador?
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): ... mas é com a segurança de todos, principalmente de um veículo, que eles estão gastando dinheiro, dinheiro, dinheiro, porque a estrada está esburacada. Eu pedi, implorei para o vereador Fiuza trazer aqui, dá duas semanas já esse assunto, não repercutiu aqui. Hoje, o secretário de Obras lavou as mãos, disse que não é prioridade. Está no Jornal Pioneiro. Ainda bem que ele declarou isso, porque se acontecer um acidente, as mãos deles vão estar sujas de sangue, se acontecer alguma coisa, porque eles estão sendo coniventes com isso. Seu aparte, vereador Kiko. Na sequência, Toigo.
VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Vereador Rafael, obrigado pelo aparte. Quando o senhor trouxe aquele dia para o plenário aquele assunto, também fiquei sabendo, que tem moradores lá que tem contato direto e tem vídeos nas redes sociais também do que está acontecendo, e quando a gente liga para as Secretarias, eu tenho certeza que a maioria dos vereadores ligou, eles já nem estão mais ligando para nós, vereadores. E se chega ao ponto de os vereadores de São Marcos estarem cobrando os vereadores daqui é o fim, não é. Os vereadores de São Marcos cobrando os vereadores aqui. Olha o cúmulo que chegou. Não é só a população pedindo ajuda, é uma forma de cobrar. Agora, o secretário dizer que a culpa é do meio ambiente. Mas então vá lá e intervenha. Se tem uma ponte pronta, então, intervenha. Não tem explicação. A gente liga para lá, passa para o secretário de Obras, o telefone toca cinco, dez minutos e ele não atende, e a gente também desanima. Então é uma pouca vergonha. E o registro que o senhor está fazendo faz tempo disso aí, eles são culpados se acontecer alguma coisa. Mas não pode acontecer. Acredito que não vai acontecer, vereador. Obrigado.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Seu aparte, vereador Daneluz.
VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Bem rápido, vereador Rafael. A gente sabe que tem todas essas questões de trâmites, de outras questões, agora quando é uma questão urgente como essa, quando mexe com a vida das pessoas e com uma situação de perigo tem que ter prioridade total. E a gente que teve na subprefeitura sabe que é assim: “Oh, tem algo urgente. Vamos lá, vamos concentrar a Secretaria lá.” Então é inadmissível essas questões e essas desculpinhas daqui e dali, quem tem que resolver é o Município, é a Secretaria de Obras. Obrigado.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador. Antes de conceder o aparte, por favor, TV Câmara, só mostra para a população que nos acompanha em casa o estado que está essa ponte. E eu faço a leitura do que o secretário disse: Se for necessário, vamos tomar uma medida paliativa. Mas temos uma ponte nova, pré-moldada, pronta há uns seis meses. Olha que seis meses um secretário não conseguir conversar com uma outra Secretaria é que ele mesmo está dizendo que não tem comunicação, que as Secretarias não têm gestão e não têm competência entre elas. Porém, dependemos dessa licença ambiental e de outras Secretarias para fazer a substituição. Daí, olha o que ele diz ainda: Há outras  pontes em situação bem piores também na espera. Se há outras pontes piores, as pessoas estão morrendo, e a gente não está sabendo então. Porque olha a situação dessa ponte, meu Deus do céu, que passa van escolar, passa nossa produção agrícola, os moradores. Está toda caída. Não é invenção. Seu aparte, vereador Toigo.
VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Muito obrigado, vereador Rafael. Realmente uma notícia que vem nos jornais hoje que nos preocupa muito. Uma ponte que, de acordo com as imagens que estão sendo mostradas no telão, está realmente em situação muito crítica, está desmoronando, e nós precisamos de uma obra urgente nesse local. Existe um risco de queda iminente e, com certeza, o Município precisa acordar e trabalhar de forma preventiva para ontem nesse sentido. E se o problema é licença ambiental, me desculpa, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente tem a gestão plena das licenças, o secretariado precisa conversar de maneira transversal, dialogar para que isso seja liberado. Nessa estrada de grande trafegabilidade para a movimentação de estudantes, da escoação, do escoamento da produção e se não for, vereador Rafael, fazê-la...
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Declaração de Líder à bancada do PDT.
VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): E, se não for fazê-la de forma integral nova, que pelo menos se faça um reparo, manutenções, um reforço nas estruturas de apoio, para fazer com que ela consiga dar segurança a quem faça transposição desse equipamento viário. Então fica aqui o nosso recado, eu acho que, sim, o secretário de Obras se atrapalha nesse sentido. Nós precisamos tomar essa movimentação de forma urgente, antes que aconteça uma tragédia, e pior ainda, com vítimas fatais. Parabéns!
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador. Vereador Thomé, seu aparte.
VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Um pequeno aparte?
VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): A gente estava olhando ontem a questão do superavit, e não está se fazendo essas coisas básicas. Então eu não sei se é questão de má administração ou o que é, que a gente sabe que quem comanda o distrito é o mesmo subprefeito de Fazenda Souza. Será que não temos uma pessoa com capacidade lá em Criúva, que possa estar lá permanente?
VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Permite um aparte, vereador?
VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Então a gente faz esse... Quase em tom de desabafo, porque não se compactua não ter um subprefeito lá. Pela grandiosidade que é o distrito de Criúva. Muito obrigado, vereador.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador Thomé. O senhor faz uma boa lembrança a questão do subprefeito. Porque em Criúva eles não têm subprefeito. Não tendo subprefeito eles não têm a manutenção das obras que eles solicitam, das vias, das obras do interior. Mas o pior de tudo, vereador, é que o irmão do prefeito gasta R$ 35mil em viagem para a Itália, as diárias, as diárias dele mais de R$ 30mil, conforme matérias aí da imprensa. A imprensa está tentando contato, pelo que eu tive notícia. Não estão conseguindo contatá-lo para saber o que ele está fazendo com o dinheiro público. Não responde. E parece que só a partir do dia 9 é que vai divulgar alguma nota para a imprensa. Olha, é dinheiro público. Talvez o salário de um subprefeito dá o custo... O salário anual de um subprefeito para Criúva, de um ano, dá o custo da viagem de 14 dias que o irmão do prefeito está fazendo turismo na Itália. Então é uma economia burra que se faz não colocando subprefeito lá na comunidade de Criúva. Seu aparte, Uez.
VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Vereador Rafael, estive na Secretaria de obras semana passada com várias demandas. Enfim, me colocou que teriam essas demandas ali que eu já sabia, aqui já foi falado muito. Só não comentou comigo dessa situação do meio ambiente. Eu diria mais, que aquelas pessoas do meio ambiente, que são muito rápidas para ir lá multar um agricultor muitas vezes, que tem a necessidade de uma árvore ali que está sugando uma lavoura, uma parreira, que tenha o mesmo empenho nessa situação, o mesmo empenho. Mas é muito mais grave isso do que aquela arvorezinha que muitas vezes... Eu não sou contra árvores. Tenho projeto, enfim, de plantio. Que tem a necessidade, enfim, de retirar essa árvore. Que tenha o mesmo empenho essa fiscalização de ir lá fazê-lo em prol do município.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Permite um aparte depois, vereador, por gentileza?
VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Teria que ter uma maneira, então. Como esse fiscal notifica agricultores, de neste momento o município ser notificado pela falta de prioridade numa situação como essa. É isso que não dá para entender. Não há o mesmo processo rápido, porque talvez ali não se arrecade nada. Porque ali é o município que tem que se impor. Mas lá, quando tu vai lá talvez num agricultor, até defendê-los depois, ali é muito rápido. É isso que me deixa, assim, muito negativo nessa situação exclusiva em alguns critérios dentro do Meio Ambiente. Em alguns.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador Velocino Uez. Seu aparte, vereador Bandeira.
VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Vereador Rafael Bueno, obrigado pelo aparte. Eu também recebi ligação dessa ponte de Criúva, assim como a gente recebe todos os dias as demandas do nosso interior, vereadora Tatiane Frizzo. Inclusive liguei para o secretário, mandei uma mensagem de voz para o secretário de Obras. Dizer que muitas vezes a gente fica também chateado, porque o secretário de Obras, por sua vez, sempre nos acompanhava. De uns tempos para cá, ele está nos deixando na mão, podemos assim dizer, vereador Rafael. Então a gente fica sentindo nisso, porque eu queria ir lá. Me pediram a visita junto com alguém da Prefeitura, e eu não consegui esse alguém. Então a gente fica receoso com essa questão. As verdades, aqui tem que falar, vereador Rafael Bueno. Eles sempre nos deram atenção, nos acompanharam até então, desde a ponte da Semapa, fizeram aquele trabalho para um lado e para o outro. Mas tem umas demandas que precisam andar. Porque o povo quer escutar, ele quer escutar o secretário. Então, pedir aqui até desculpa para o Pavan. A gente sabe que, daqui a pouco, por sua vez, deve ter tantos trabalhos. Mas tem que dar atenção aos colegas vereadores, tem que sair para ver as demandas da nossa região. Então a gente fica chateado com isso, porque eu queria já também ter ido ver esse problema, dar uma atenção para aquele povo lá dessa ponte, que uns quantos me ligaram daquela região, mas junto, sim, com alguém responsável, que desse um norte: O que fazer? Como fazer? Qual é o tempo que vai ser feito isso? Então tem que fazer essa ressalva aí também para o secretário Pavan, que ele nos ajude nessa questão.
VEREADOR EDSON DA ROSA (MDB): Concede um aparte, vereador?
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado. Seu aparte, vereador Fiuza.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Obrigado, vereador Rafael. Estive pessoalmente, no dia de segunda-feira, em Criúva e também estive na subprefeitura de Vila Cristina e também acompanhei as obras da Estrada Sebastopol, a qual quero parabenizar o trabalho que a Codeca tem realizado ali naquela estrada. E também a respeito dessa ponte, conversando com o secretário Leandro Pavan, eles estão num processo de licitação para fazer não apenas o reparo dessa ponte, que V. Exa. colocou aí, e também de outras pontes que há anos também precisavam de um reparo e ainda não foi feito, mas estará sendo feito. Muito obrigado.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador. Espero que não tenha acidentes para depois colocarem a ponte, porque não adianta o prefeito começar a doar cruz para todo mundo porque daqui a pouco ele vai ter que levar cruz no cemitério para as pessoas que se acidentaram naquele local. Seu aparte, vereador Edson.
VEREADOR EDSON DA ROSA (MDB): Vereador Rafael Bueno, uma das... Quando estávamos lá como secretário da Educação tinha uma escola que é a Marquinhos, fizemos uma reunião com toda a comunidade, envolvemos porque cada vez que chovia, naquela escola, existia uma fenda, uma brecha que sempre, e ela estava localizada num barranco, que chovia a preocupação nossa era se a escola tinha caído ou não, de educação infantil. Chega num ponto que não tem... Porque uma das coisas que o homem ao controla é o tempo e está previsto chuva para esse final de semana e ali, pelo que V. Exa. mostra, todo mundo conhece ali, se não me engano, tem um balneário ao lado, à esquerda, que o pessoal ocupa nos finais de semana, principalmente no verão. Quando chove as pessoas às vezes não tem noção onde é o nascedouro, como é que essa água vem. Então não tem esse controle. E essa medida preventiva provocada acho que se faz necessária, é de fundamental importância. Acho que foi o vereador Gustavo Toigo que falou que se neste momento não dá para fazer tem que ter uma medida de contenção porque para nós que somos leigos, para quem está vendo, é um cenário de horror. Então não são alunos, evidentemente, mas são vidas de crianças, de homens, de mulheres... Porque enquanto escoamento da produção evidente a alimentação, mas são vidas. Então penso que o senhor trouxe essa situação semana passada, está repercutindo e a Câmara está cumprindo o seu papel e tomara que o que o vereador Fiuza, líder do governo, nos traz aqui seja feito com a maior brevidade possível. Enquanto Comissão de Educação nós já tomamos as providências necessárias, já entramos cm contato com quem tem que entrar. Até comentava que isso talvez seja até uma parte da CDUTH porque ali é obras, da gente fazer essa provocação institucional para tentarmos ajudar nessa demanda. Era isso, vereador, parabéns pelo seu assunto na tribuna.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador. Depois o vereador Renato Oliveira vai repercutir melhor a reunião do Hospital Geral que nós tivemos ontem, da Frente Parlamentar para conclusão das obras do Hospital Geral e a Comissão de Saúde. Mas só já dar a introdução, vereador, hoje na Zero Hora, na Carolina Bahia: Tesoura, o congelamento do orçamento da União pegou em cheio as emendas dos deputados gaúchos. De um total de 176 milhões, 36 milhões ficarão na geladeira por determinação da equipe econômica. Coordenador da bancada. Giovani Cherini, consultou os colegas para definir quais obras serão atingidas pelos cortes. Então, vereadora Paula, vereador Renato, este vereador, o vereador Felipe, a vereadora Tatiane que esteve lá ontem, ficamos antenados e vamos nos mexer, cada um com os seus deputados federais para garantir recurso para os hospitais da nossa cidade, tanto Hospital Pompeia, tanto Hospital Geral. E nós estamos estudando possíveis... (Esgotado o tempo regimental) a Mesa Diretora possa tomar para que nós garantamos o término das obras do Hospital Geral e também o atendimento no Hospital Pompeia. Obrigado pela tolerância, um tema importante, dez vereadores se manifestaram sobre o tema da Mulada. Esperamos que uma simples ponte venha a ser consertada... Nem que sejam as medidas paliativas. Obrigado, vereador.
 
 
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VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Senhora presidente, Paula Ioris, em exercício nesse momento da presidência, meus caros colegas vereadores e vereadoras, minha saudação aos telespectadores do canal 16 que nos acompanham nesta manhã de quarta-feira, meu bom dia a todos. Nesta manhã, presidente, nós vamos repercutir um pouco a reunião que tivemos ontem da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário juntamente com os meus pares: Adiló Didomenico, Paulo Périco, Elisandro Fiuza e Elói Frizzo onde dentre outros assuntos debatemos as políticas que estamos tratando em nossa comissão, mas deixar registrado a fala aqui também da presidente do Sindilojas,  Idalice Manchine, que nos traz dados extremamente, vereadora Paula,  preocupantes com relação à pirataria, ao comércio ilegal que hoje ocorre em nosso município, principalmente nos passeios públicos, vereador Bandeira, e que prejudicam sim aqueles empreendedores que estão legalmente instalados, pagando elevados tributos, muitas vezes aluguéis, telefone, colaboradores, não é pouca coisa isso. Ela traz alguns números e também alguns motivos, mas o que mais me preocupou, vereadora Paula, além da questão da segurança pública, do que pode ocasionar para a segurança fortalecendo a criminalidade à venda de produtos ilegais ou sem procedência ilidindo o pagamento de impostos é justamente o comprometimento da arrecadação tributária. Isso na verdade não gera arrecadação para o município, para o Estado, vereador Kiko, comprometendo muitas vezes o serviço social – como disse a vereadora Denise nesta manhã –, a continuidade deles pelo menos, e dois dados, vereador Paulo Périco, me chamaram atenção. O impacto no comércio somente em Caxias do Sul é de 3,95 bilhões, quase dois orçamentos do município de Caxias do Sul e somente o que se perde em arrecadação no estado do Rio Grande do Sul está na ordem de 5,66 bilhões o que daria para pagar três folhas mensais de pagamento de todo o Poder Executivo do funcionalismo público do estado do Rio Grande do Sul. Então são dados alarmantes e nós precisamos sim da colaboração da nossa comunidade, da população de Caxias do Sul mudando essa cultura de que muitas vezes o barato sai caro sim e nós com essa atitude alimentamos as ilegalidades, fortalecemos a criminalidade e a insegurança que ninguém quer. E nessa toada, presidente, eu continuo falando um pouco dos trabalhos da comissão no sentido de que tendo em vista que estamos tomando as contas do executivo, nós estamos percebendo, vereador Thomé, que o município precisa também encontrar novas fontes de receita, justamente para o quê? Para aumentar a arrecadação, para poder fazer os investimentos necessários como este da ponte de Criúva. São coisas urgentes e que se nós não formos muitas vezes eficientes na arrecadação dos tributos que são devidos ao município, nós vamos deixar de fazer as obras de infraestrutura, nós vamos deixar de dar o melhor atendimento na assistência, na saúde, no esporte, então nós precisamos encontrar novas fontes de receita. E nesse trabalho que a Câmara vem fazendo como oferecer novas alternativas para a diversificação da nossa matriz econômica, nós temos trabalhado com atenção especial e redobrada nas políticas de turismo no nosso município.  Nós temos reunido os atores, o trade, o setor privado nesse sentido buscando abrir os olhos de que essa atividade ela é promissora, nós temos uma vocação. Nós temos boa gastronomia, nós temos uma hotelaria pujante, um aeroporto, um interior, vereador Uez, maravilhoso, que fornece experiências inéditas, nós precisamos é juntar esforços. Nesse sentido, nobres pares, é por isso que eu também ocupo a tribuna em maio passado, vereador Felipe, no dia 23 de maio de 2018, a nossa comissão, vereadora Périco, fez uma indicação ao Executivo mandando lá uma minuta praticamente pronta e acabada inclusive da articulação da lei propondo que o Executivo avaliasse a criação de um fundo municipal de uma lei de incentivo ao turismo. E, sequer, recebemos o retorno de que essa indicação chegou lá. Então começa por aí. A institucionalidade, as relações entre poderes precisam ser sérias, precisam ser republicanas. O mínimo que se pede é um retorno, é um ofício: “Recebemos a indicação. Vamos analisar. Vamos passar para os técnicos. Vamos ver da viabilidade. Não concordamos. Concordamos em parte...”.  Mas responda a este parlamento. Foi nesse sentindo que na semana passada nós recebemos a visita aqui, agora, do Sr. Jacson Papi, ele que é empresário da área do receptivo em Caxias do Sul, que agora assumi o Conselho Municipal do Turismo e foi nesse sentido que nós conversamos também com ele, porque o Conselho de Turismo tem a legitimidade de fiscalizar, de propor muitas situações, de incentivar estudos, pesquisas. O Comtur pode propor formas de captação de recursos para aplicar nas políticas de turismo e ele precisa, por haver uma composição de 20 membros, vereador Daneluz, sendo cinco do poder público e outros 15 de entidades representativas da nossa sociedade, de fazer esse debate. É através da lei, uma de suas missões é reavaliar e revisar o plano municipal que foi instituído por lei em 2013. Lá dizia que o Comtur, a cada dois anos, precisaria fazer essa revisão nesse debate com todos os atores e depois encaminhá-lo ao chefe do Executivo para que, assim desejando, encaminhe a Câmara Municipal a revisão, as alterações, as melhorias para que realmente, vereadora Paula, a gente tenha um plano estratégico que atravesse administrações para nós não termos soluções de continuidade. Ou seja, nós precisamos, vereadora Tatiane, que as políticas que foram implementadas outrora por outras administrações se de um mínimo de continuidade, respeitando aquelas decisões, os programas que deram certo. Todo mundo ao seu tempo fez um pouco para o turismo. Então nós desejamos que a nova composição do Comtur agora seja feliz, assuma essas pautas de discutir isso, a revisão do plano de turismo e encaminhe ao Executivo essas alterações se assim achar viável. Vereador Thomé, o seu aparte.
VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Vereador, o senhor é muito estudioso em cima do turismo e tem práticas, tem exercido essas práticas para auxiliar a nossa secretaria que me parece que não se vê ações, não se tem visto ações pelo menos dessa secretaria. Mas, voltando atrás do assunto ali que nós tratamos primeiro sobre a questão dos ambulantes da rua, do comércio ilegal e pirataria, me parece, que por trás disso há pessoas que vendem o seu produto, mas isso, não digo que seja uma máfia, mas tem alguém que organiza tudo isso. Então eu acho que deveria ser feito um estudo mais profundo dessas pessoas que ganham em cima dos coitados que andam na esquina vendendo. Eu acho que teria que partir para fazer uma fiscalização mais forte, mais ampla em cima dessas pessoas e não do coitado que está lá vendendo produto no dia-a-dia. Muito obrigado, vereador.
VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Meus cumprimentos, vereador Thomé. E é justamente isso. Hoje o comércio ilegal, a pirataria é um problema de muitas dimensões, seja ele no social, cultural, segurança, econômico e que afeta a nossa sociedade. Vereador Paulo, seu aparte.
VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Rapidamente, vereador Toigo. Parabéns pela exposição do trabalho que o senhor está fazendo como presidente da nossa comissão e, para corroborar, se o estado do Rio Grande do Sul perde R$ 5 bilhões, isso, em quatro anos de administração estadual, daria 20 milhões que era uma projeção só de arrecadação... (Manifestação sem uso do microfone.) Justamente! Era uma arrecadação negativa quando o governador Sartori assumiu, que era uma previsão de fechar o ano, os quatro anos, com R$ 25 bilhões em negativo. Imagina esses R$ 20 bilhões dentro do caixa do governo. E, para fechar, o que está hoje no Pioneiro: Comércio ficou abaixo do esperado. Isto é, mesmo com 5,4 abaixo do esperado, porque se esperava que a Festa da Uva fosse dar esse crescimento, e a Festa da Uva não agregou absolutamente nada ao nosso comércio, nada ao nosso comércio, mesmo assim, em relação ao ano passado, teve um pequeno crescimento. Mas isso realmente é preocupante, e a nossa comissão está atenta junto com o CDL e junto com o Sindilojas. Obrigado, vereador Toigo.
VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Muito obrigado, vereador Paulo. Menos mal que a indústria está ressurgindo novamente. Presidente, eu peço um minuto de tolerância a V. Exa.. Bem rapidinho, para só finalizar o assunto que começamos. Nós entregamos aos membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ontem, vereador Renato, a minuta de Projeto de Lei da Política Tributária de Incentivo ao Setor de Hospedagem e Viagens, a LIT, Lei de Incentivo ao Turismo, para que os nobres pares façam essa análise, porque nós não vamos esperar pelo Executivo. Se nós tivermos a ideia que o projeto pode avançar, e é um projeto que possibilita alavancar toda essa atividade, estimular expansão dos empreendimentos turísticos no município, criação de novas vagas de trabalho para ajudar inclusive no comércio, então nós precisamos ao fim e ao cabo, e finalizo, presidente, criar condições favoráveis para instalação de novas empresas em nosso município. E é isso que preconiza a futura Lei de Incentivo ao Turismo. Eu agradeço aos meus nobres pares por estar trabalhando e ombreando lado a lado comigo, a paciência dos nobres pares e a tolerância de V. Exa., presidente Paula Ioris, em exercício neste momento. Muito obrigado.
 
 
 
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VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Senhor presidente, vereador Marcos Daneluz, no exercício da presidência. Ricardo, eu falei Marcos Daneluz, é Ricardo Daneluz. Marcos faz tempo, não é?
VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Uma Declaração de Líder, presidente.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Obrigado, vereador Edson. Então só para... Nós estamos... Acho que repercutir um pouquinho a nossa visita ontem, a Comissão de Saúde...
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Após, uma Declaração de Líder ao Partido Republicano Brasileiro.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): ... no Hospital Geral, ontem, é bom nós repercutirmos, porque sempre é uma visita ao Hospital Geral, a Comissão, os vereadores estiveram presentes. O vereador Felipe já tinha dito que estava com outro compromisso, não poderia ir, porque nós marcamos também meio rápido em virtude de o Hospital Geral estar numa situação bastante difícil. Nós sabemos, isso que a temperatura ainda está alta, está boa, está quente, mas estava superlotado, vereadora Denise. O Hospital Geral estava superlotado, ontem. Mesmo assim continuam com as reformas. Então é importante a gente dizer que, se acontecesse a reforma do Hospital Geral, hoje, para fazer os quatro andares de seis andares precisa de quatro milhões. Esses quatro milhões eram termo de acordo que foi feito entre o prefeito Alceu com o Hospital Geral. (Manifestação de vereador sem uso de microfone.) Não, seis milhões... Vereador Fiuza, se o senhor quer um aparte, eu posso lhe conceder. Mas só para o senhor... Esse é o custeio, mas quatro milhões fica até quatro andares prontos. Prontos para poder andar. Não são os seis andares. Seis andares, eu entendi que o senhor tem toda a razão, o senhor esteve lá também presente há poucos dias, com certeza, o Hospital Geral precisa... O valor total para ficar pronto é...
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Um aparte, vereador?
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): ... um valor bem maior. Mas os dois andares de cima não tem essa necessidade, hoje, tão urgente. Então só se viessem os quatro milhões, hoje...
VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Um aparte, vereador?
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): ...os quatro milhões, hoje, só para ter uma ideia, a UTI – já concedo os apartes – hoje, são 10 leitos adultos; pediatria mais 9 leitos. Não, de 9 passa para 20. Adulto de 10 passa para 30; neonatal de 20, para 30; leitos de internação, de 188 para 275. Então, assim, hoje só os quatro milhões que foi assinado, não é fio de bigode, o prefeito Alceu assinou o contrato, assinou um termo que estava sendo repassado. E o prefeito Guerra daí não cumpriu com um esse acordo por um motivo ou outro. Mas nós queremos dizer, vereador Fiuza, que ontem a vereadora Tatiane se comprometeu em conversar com o governo, mais com o prefeito também. Até se o senhor pudesse estar presente para nós seria uma honra nessa reunião, para nós fazermos essa reunião com o prefeito para ver esse repasse. Com esse repasse, só esse repasse... Não precisa ser em uma parcela. Pode ser em várias parcelas, para a gente poder concluir. Porque hoje o hospital está superlotado hoje, hoje. Ano passado, o vereador Felipe, com a bancada do PMDB, com o governo Sartori, ainda conseguiu salvar o fechamento de 50 leitos do Hospital Geral. Esperamos que não venha ocorrer este ano de morrer mais gente, porque foi feito... Fechou o PA e o prefeito simplesmente cruzou os braços. Seu aparte, vereador Thomé.
VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Vereador, eu gostaria de fazer assim até um questionamento. Assim, talvez, até eu como vereador devia ter feito. Mas, não sei se vocês têm acompanhado também o nosso PA, como é que está o andamento. Porque nos preocupa em função da chegada do inverno, onde certamente já existe quase uma superlotação lá no Hospital Geral, comentário pela imprensa, e não se tem ainda informações de quando vão atender, o nosso PA 24h. Então é uma coisa assim, uma forma que me preocupa também, e acho que a Comissão da Saúde também, essa questão de quando vai poder atender as pessoas, em função do inverno chegando. Porque é assim bastante forte o nosso inverno e muito “castigante”. Então a gente tem essa preocupação. Não sei o que o senhor teria a me dizer.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Vereador, eu posso... Agradeço pelo aparte, sua pergunta. Nós tivemos uma reunião em 18 de janeiro com o governo, 18 de janeiro. Disseram que seria entregue e começaria o atendimento dia 1º de abril. Quando disseram que era 1º de abril a gente já sabia disso, não é? Então 1º de abril, já passou 1º de abril. Isso aí para entrar no PA central, que dá para dizer, ali no antigo Postão, eu acho que nem com a Polícia Federal não entra. O prefeito... Ali está fechado a sete chaves. Nós tentamos várias vezes tentar entrar. Então não sei. Alguma coisa, algum segredo, alguma bola de cristal ou alguma coisa muito valiosa deve estar ali dentro, porque nem visitar a Câmara não pôde visitar até agora. Então nós nem visitar não podemos. Seu aparte, vereadora Paula. Então só para o senhor entender, vereador. Nós tentamos várias visitas, a imprensa tentou várias visitas, e não conseguimos visita ao Postão 24h.
VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Eu gostaria de complementar então. Até um dado que o senhor já apresentou, vereador Renato, da visita de ontem. Nós estamos com pacientes entubados na emergência. Isso significa que pacientes de UTI estão no PA. Isso não pode. E nós estamos no mês de abril, recém começando, então nós não estamos no inverno. Então, esse valor que o vereador Renato destaca, nós conseguiríamos concluir uma parte da obra, mas estão incluídos ali os leitos de UTI adulto, que faltam na cidade e região; de UTI pediátrica, que no inverno é um momento que se usa a UTI pediátrica; e de UTI neonatal, que é uma carência da região. Então é muito importante, sim, esse valor dos 4 milhões. Em relação à questão do Pronto Atendimento, pelo que a gente acompanhou na imprensa, não vai ficar pronto para o inverno. Certo?
VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Depois um pequeno aparte.
VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Foi isso que nós vimos, não é? E se nós tivéssemos com os médicos, as UBSs com médicos normalmente, o atendimento normal, o problema seria menor. Porque, segundo a gente também acompanhou pela imprensa e foi destacado ontem, aumentou de 1 para 3 a busca no Hospital Geral.
VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Exatamente.
VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Nesse período do PA fechado. Então o quadro só tende a se agravar para o inverno. Por isso que a gente fica muito preocupada.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Obrigado, vereadora Paula. Seu aparte, vereador Paulo.
VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Vereador Renato, gostaria de me somar também às colocações da vereadora Paula. Quando estivemos em Brasília, semana passada, na questão lá do Magnabosco, no Supremo Tribunal de Justiça, eu estive junto com o deputado Carlos Búrigo falando como o secretário Gabbardo, que é o secretário do ministro da Saúde. Estivemos lá no Ministério da Saúde justamente colocando, depois nós vamos fazer nosso relatório aqui, mas aproveitando sua colocação, estivemos lá colocando o problema do nosso Hospital Geral, da questão da falta desses quatro milhões quando nós fizemos o visita ainda no ano passado, que são quatro milhões para que a gente possa terminar  aquela obra lá e termos a UTI pediátrica e ele nos colocou alguma forma que a gente pode encaminhar. Então ele nos informou que o Sandro, o diretor do Hospital Geral, esta semana estaria visitando o secretário Gabbardo, lá em Brasília, para a gente ver essa questão para poder suprir essa necessidade que V. Exa. traz aqui. Por quê?
VEREADORA TATIANE FRIZZO (SD): Um aparte, vereador.
VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Porque a UPA não absorve, o PA não estará pronto. Ano que vem não sabemos como vai ser, se nós conseguirmos mexer com o Hospital Geral pelo menos nós teremos uma melhor condição para ano que vem no mínimo, porque nós não sabemos como será o ano que vem e pegando como gancho que a vereadora Paula aqui falou. E se nós não tivermos médicos nas UBSs? Não adianta ter o postão novo ou a UPA nova se não tem médicos. Isso é um grande problema. Obrigado, vereador.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Obrigado, vereador Paulo. É importante a gente dizer que a vereadora Paula também fez referência ao o que o senhor falou, nós estamos tentando uma reunião com a bancada gaúcha em Brasília porque ano passado nós tentamos de tudo e não foi possível. Mas já quero passar um aparte, vereadora Tatiane, que fez a visita conosco.
VEREADORA TATIANE FRIZZO (SD): Obrigada, vereador. Parabenizando o senhor por trazer esse tema enquanto todos nós, parte da Comissão, com grande preocupação que vemos essa situação e vamos tentar, sim, acho que é bem válido nós mobilizarmos as forças políticas da Assembleia, irmos a Brasília tentar recursos porque a gente viu o tamanho daquela construção e quantos leitos seriam ampliados. Então isso, para Caxias do Sul, é muito importante. Lembrando que não se traga apenas de Caxias do Sul, mas são 49 municípios atendidos. Então é um projeto de extrema importância que nós precisamos buscar recursos e com certeza faremos uma força política para que isso saia do papel e a gente consiga, de fato, trazer esse benefício. Daqui a pouco uma sugestão que a gente pode estar tratando com o prefeito municipal – eu pretendo conseguir uma agenda a respeito desse tema – é a ampliação do horário de atendimento nas unidades básicas de saúde, vereador, porque eu entendo que se esta obra não está concluída e nós temos um inverno rigoroso, um inverno de muitas doenças respiratórias, as unidades básicas de saúde poderiam estender o tempo de atendimento, isso já acontece em Porto Alegre. Isso seria de extrema importância e necessidade e vamos conseguir uma agenda com o prefeito porque nós temos que ter problemas, mas nós temos que também, vereador, isso é um papel muito importante da gente, apontar soluções. Então acredito que seria viável, sim, a gente trabalhar com essa ideia de ampliar atendimento das unidades básicas de saúde e o povo de Caxias do Sul vai ser muito contemplado. Obrigada.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Obrigado, vereadora Tatiane, obrigado, vereador Daneluz pela tolerância. Muito obrigado.
 
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VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Prezados colegas, prezado presidente. Eu ocupo o Grande Expediente em Declaração de Líder para fazer prestação de contas do relatório da nossa viagem para Brasília. Porém, só para dar continuidade a esse assunto, é importante destacar a importância do município cumprir com aqueles quatro milhões porque 85% da ocupação do hospital é por Caxias do Sul. Nós vamos fazer uma mobilização regional... já conversei com o presidente Cassina porque a próxima reunião do Parlamento Regional é em Caxias. Então nós vamos fazer essa mobilização. Já convidamos o Hospital Geral para estar presente, mas 85% é nosso. E vereadora Tati, fez parte do TAC, que a prefeitura apresentou no Ministério Público, com o fechamento do PA para reforma, o horário estendido nas UBSs. O problema é que nos falta médicos. Então é complexo. Mas, enfim, vamos então ao relatório. Pessoal, iniciamos o nosso dia em Brasília, vereador Périco, foi antecipado, foi na parte da manhã já no STJ. Gostaria de compartilhar com vocês porque nós éramos a família de Caxias lá naquele momento. Foi um momento de muita emoção o julgamento. E algumas pessoas me perguntam: como é que foi lá com os ministros, com o pessoal que votou? Eu destacaria de muita relevância o voto da revisora. O voto da revisora destacou o aspecto social, o que vai acontecer com o nosso município se nós perdemos essa causa, no entanto, ela votou a favor, contra a rescisória. Também destacar que o voto do pedido de vista foi para nós uma esperança, é assim que a gente viu lá, uma luz, porque tanto o que ela abordou na sua fala como o que ele abordou que só depois de 14 anos de processo o município passou a ser réu, tomara que desperte a atenção dos demais ministros. Então o primeiro momento foi nós estarmos lá no STJ. Na sequência, como ficamos um período lá em Brasília, eu estive por dois momentos no gabinete do deputado Cherini, que é o líder da bancada gaúcha, em um primeiro momento entregando uma carta em apoio ao pacote anticrime do Sérgio Moro. Era uma carta motivada pela ONG Brasil Sem Grades sendo que isso é de uma reverência tremenda para nós. Assim que foi nomeado o Sérgio Moro como ministro da Justiça muita esperança em relação à corrupção, à criminalidade e a impunidade no Brasil nasceu nos nossos corações, então penso que é um movimento que tem que ser de todos nós a pressão para que isso se efetive. Ainda com o deputado Cherini em um segundo momento, falamos em relação ao HG, tanto na questão de custeio, no sentido de apelando, a forma no uso das emendas. Fatiar as emendas dá cem mil, duzentos mil para cada hospital que em nada muda ou pouco muda em vez de concentrar recursos em hospitais regionais. Então falamos a respeito disso e também falamos da obra levando dados a respeito, de que há dois anos está parada a obra, na verdade três, desde 2016, levamos dados. Em relação a isso o vereador Renato já externou aqui foi dado esse feedback ontem na reunião lá do Hospital Geral, a gente já solicitou a participação numa  reunião da bancada. Foi muito importante conversar sobre isso ontem lá com o Sandro, porque nós precisamos nos articular para essa reunião. A última vez que o Hospital Geral esteve na bancada gaúcha, eles tiveram três minutos de tempo para apresentar. É impossível. Então se é para nós irmos para lá tem que ser com uma coisa bem montada, então é uma construção que faremos. Depois eu estive até em bastante contato com o deputado Lucas, mas destaco dois principais assuntos: a questão do sinal de telefonia no interior, por que sempre houve, junto, quando nós tratamos desse tema, que teria uma questão de legislação federal. De imediato a questão dos 80 e 20% que sobra. Se elas cumprissem, a operadora cumpre 80% do contrato, ela não tem obrigatoriedade dos 20% e aí é onde está a nossa agricultura familiar. E o deputado Lucas, de imediato, disse: Paula, esse assunto tem que ser tratado com as operadoras, o que já é de conhecimento e nós temos... Ele já resolveu o assunto em outras localidades, nos deu caminho e nós temos... Teríamos para quinta-feira uma reunião agendada aonde iríamos comissão de agricultura, telefonia, que eu integro a comissão de telefonia também a Porto Alegre, mas provavelmente isso seja feito através de uma vídeo conferência. Outro assunto que eu levei para o deputado Lucas, vereadora Denise, vereadora Gladis, Tati e todos os vereadores, é a questão do projeto de lei que atualiza o Código Penal de 1940 e tipifica o crime de violência psicológica contra a mulher. Então nós fomos buscar onde é que está esse tema, esse projeto que é de 2018. Ele está apensado a um projeto de 2013 que muda o texto do feminicídio e aí fomos buscar assim. Bom, agora, qual é o próximo passo? Então ele foi deliberado para a Comissão de Seguridade Social e Família. E, gente, é uma questão de nós fazermos pressão para que este assunto ande. Porque, claro, Brasília está meio parada com essa questão de Previdência Social e tal, mas nós somos o quinto país em índice de violência contra mulher. Então esse assunto não pode parar. E penso que temos que, provavelmente, vereadora Denise, através da Procuradoria da Mulher, enfim, fazer algum tipo de mobilização para que a gente possa apoiar a tramitação desse projeto. Por fim, eu estive com a nossa agora secretária, Ana Amélia, que ela cuida das Relações Federativas Internacionais onde destaco dois pontos. Um deles em relação ao DPEN, porque lá no Departamento Penitenciário Nacional está o projeto do novo presídio do Apanhador, que inclusive vocês lembram que houve uma consulta popular motivada pelo prefeito, foi aprovado e ele está parado. Então pedi então uma ajuda para a senadora, para a secretária, para ver se nós podemos ter esperança nisso ou temos que tomar outro caminho. Ainda conversei com ela, foi o assunto de maior tempo, a questão do Hospital Geral. Também levando os dados, a ampliação dos leitos, o número de municípios que atende e a preocupação que, com uma obra parada, além de nós não termos o atendimento, ela fica se degradando. Então ela conversou assim, acho que o caminho é nós tomarmos as emendas de bancada. Assim como já aconteceu com a agricultura e com a segurança onde a bancada se uniu para direcionar os recursos de uma forma consistente e mais concentrada. Então me orientou e disse que ela também conversaria sobre isso com o deputado Cherini e aí é a pressão que nós temos que fazer e a reunião que a gente está marcando.  Uma outra via que nós, falando que eu perguntei a ela, se nós não teríamos assim linhas de fomento internacional a fundo perdido frente ao conhecimento dela e a secretaria que ela está coordenando. Ela de imediato orientou o seu chefe de Gabinete a pesquisar isso junto à secretaria aqui do estado de Planejamento, a secretária Leany, e eu conversei ontem com o Rodrigo Giacometti, que é o chefe de Gabinete, ele terá uma reunião segunda-feira agora em Porto Alegre com a Leany e vai estar na pauta esse assunto também. Então, gente, esse é o relatório. A gente vê que o mundo acontece em Brasília, a gente vê muita... É uma loucura aquilo e a gente tem que ir mais para lá para buscar as coisas que a gente precisa para o nosso município. Certo? Eu agradeço o espaço e dessa vez sem estourar o tempo. Obrigada, presidente.

 

 

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VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Obrigada, senhora presidente. Senhoras e senhores vereadores, bom dia, mais uma vez; a todos que nos acompanham pelas nossas redes sociais e também a todos que se encontram aqui no plenário. Quero, vereadora Denise, agradecer a V. Exa. pela preocupação a respeito dos trabalhos da Fundação de Assistência Social, a qual conversei agora com a nossa diretora Rosana, a qual me informou que já houve chamamentos então, novos chamamentos, dessas empresas que estarão fazendo esse serviço, a qual o serviço de assistência social não será interrompido. Não vai haver interrupção de trabalho. A FAS vai continuar fazendo a prestação de serviços. Também dizer que infelizmente está havendo uma confusão de informações, mas que isso já estará sendo sanado. Quero também registrar que estivemos na segunda-feira na subprefeitura de Criúva, Vila Cristina, e também acompanhamos ali uns trabalhos que a Codeca está fazendo do asfaltamento da Estrada Sebastopol, a qual 16 km de estrada que estará sendo feito ali vai viabilizar o transporte para os nossos agricultores e também para todos os moradores ali da localidade. Temos a certeza absoluta...
VEREADOR TIBIRIÇÁ MAINERI (PRB): O vereador Tibiriçá pede aparte.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): ... que isso vai fazer com que os nossos distritos cada vez mais fiquem de uma certa forma com uma estrutura boa, excelente para que esses possam poder ter, usufruir do melhor. Vereador Tibiriçá, gostaria de um aparte? À sua disposição.
VEREADOR TIBIRIÇÁ MAINERI (PRB): Sentado ou de pé, como eu me coloco? Eu acho que eu vou ficar de pé por causa da sinalização. Bom dia, vereadora Paula Ioris, presidente. Todos os vereadores, pessoas que nos assistem pela televisão. Ontem, então, eu vou dar uma resposta agora ao vereador Rafael, que ele falou sobre um aluno autista. Então é uma resposta que eu busquei, agora o vereador não está presente. No ano passado, então, em 2018, existiu, sim, essa demanda. Chegou até a Coordenadoria da Acessibilidade, era um momento que eu estava em campanha e eu estava fora da Coordenadoria da Acessibilidade. Então, sim, essa mãe foi lá, estava preocupada por conta de não haver monitor para essa criança autista. Então a Coordenadoria da Acessibilidade resolveu, foi até a Smed, conversou e resolveu essa demanda. Percebeu que essa criança tinha autonomia, e a pessoa responsável, a pessoa coordenadora pedagógica, junto com psicóloga já resolveu essa demanda. Então, ontem, o Rafael me questionou, e essa é a minha resposta para ele hoje. Ok? Eu tenho mais, eu não sei se eu tenho tempo, mas eu tenho mais uma questão.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Tem, fica à vontade.
VEREADOR TIBIRIÇÁ MAINERI (PRB): Então eu lembro que a vereadora Paula Ioris foi a Porto Alegre, ao presídio, então eu aproveito para fazer um complemento ao que ela trouxe para nós. Então o que acontece? Tem muita questão nos presídios, muitos problemas: falta pedagogia, falta diálogo, dinâmicas para incentivar então. O que falta? Falta a língua de sinais também. Então quero falar isso para a vereadora. O que aconteceu? Aconteceu na semana passada, um surdo está no presídio de Caxias. Aconteceu uma violência dentro de casa, teve fogo, incêndio, uma briga, uma violência doméstica contra uma menina, a namorada dele, e ele foi preso. Só que ele não tem comunicação, não tem intérprete de Libras no presídio. Nada de comunicação. E eu fiquei com pena desse preso, desse surdo. Então, ontem, eu fui até lá, eu fui ao presídio, fui conversar. Não tem intérprete, ele não está tendo acesso à comunicação, ele está sozinho, ele é o único surdo que tem lá. E como acontece essa comunicação? Isso me deixou muito preocupado. Precisa, sim, dentro do presídio, ter a língua de sinais.  Então o juiz também não tem intérprete de Libras, entre tantas outras preocupações que me trouxeram no presídio. Então obrigado, vereador Fiuza, pelo tempo.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Obrigado, vereador Tibiriçá. Parabéns pelo seu trabalho. E, quando, em outro momento, falávamos do quanto é importante as entidades, as instituições efetuarem os trabalhos tanto nos hospitais, tanto nos presídios de uma forma de voluntariado, é de extrema importância, porque o braço do poder público não tem condicionamento muitas vezes de realizar os trabalhos. Então por isso é importante, aqui, registrar o quanto as entidades, o quanto o trabalho das entidades religiosas também que fazem um papel importantíssimo nos presídios desse acompanhamento espiritual, nesse acompanhamento de ressocialização a essas pessoas, esses apenados que, outrora, cometeram uma situação diante da sociedade. É preciso que eles, então, paguem pela situação infeliz que ocorreu outrora, mas que também não sejam pessoas julgadas e desprezadas diante da sociedade. Quero também aqui registrar a importância do trabalho que os vereadores e senhoras vereadoras têm feito na relação de construir pontes para soluções de diversas dificuldades que nós enfrentamos não apenas na cidade de Caxias do Sul, mas também no Estado do Rio Grande do Sul. Por isso, vereadora Paula, é de extrema importância que em outro momento nós venhamos... Quero fazer uma sugestão a V. Exa. para que possamos sentar e ver uma possibilidade de nós conversarmos, juntamente com o governador Eduardo Leite, da situação do nosso aeroporto de Vila Oliva. É uma demanda, é algo que a nossa sociedade tem nos requerido, tem nos cobrado, tem nos pedido. É de extrema importância. A Prefeitura de Caxias do Sul, através do nosso prefeito Daniel Guerra, juntamente com o governador Eduardo Leite, a gente costurar essa reunião para saber dessa possibilidade o quanto antes para essa demanda de Caxias do Sul. Era isso, senhora presidente. Muito obrigado, senhoras e senhores vereadores.
 
 Tradução de Libras para Português
 
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VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Senhora presidente, senhoras e senhores vereadores. Cumprimentar aqui todos que nos assistem pela TV Câmara, canal 16; todos que aqui se encontram no plenário. Bem-vindos sempre. Senhora presidente, senhoras e senhores vereadores. Há poucos dias aqui foi comentado, a gente parabenizou o nosso município de Caxias do Sul por implantar o sistema Samu no distrito de Fazenda Souza. Também falamos que irão ser ampliadas as nossas UBSs no nosso interior, nos nossos distritos. Esperamos que seja feito o quanto mais rápido possível, o quanto antes também nessa parte da ampliação das nossas UBSs no nosso interior de Caxias do Sul. E que as ambulâncias, sim, venham ser implantadas lá, venham a ser 24 horas lá em Fazenda Souza, como foi dito pelo secretário. E que, com certeza, irá atender bem o interior do nosso município de Caxias do Sul. Mas o que me leva a esta tribuna é nesse sentido, que é saúde sim, vereadores, colegas. Tenho um pedido de socorro de um conterrâneo meu lá de Santa Lúcia do Piaí, que se chama Lindomar. Esse Lindomar fez então uma cirurgia, colegas vereadores, das costas, da coluna, e até então ele vem sofrendo muita dor nessa cirurgia. A gente sabe que não é uma cirurgia fácil, que é uma cirurgia normal e muitos meses... Mas o foco, o problema, a situação, é que ele não está tendo apoio, seja do médico, seja do pessoal responsável da UBS. Por quê, nobres colegas? Porque é dor que ele está sentindo. Então a gente percebe, nesse meio tempo, a falta de rapidez. Porque aqui ele já procurou também o [ininteligível], na ouvidoria então, pedindo explicação, pedindo urgência, porque ele não consegue dormir. Ele precisa de uma consulta, vereador Uez. Ele precisa de um atendimento para que ele consiga... Porque ele precisa trocar os remédios para ele tomar. Aqueles remédios que ele está tomando já faz mais vezes, ele precisa trocar. E lá o que eles dizem, vereador Périco? Que tem que esperar, porque tem que estar na fila. Isso é um absurdo. Não dá para aceitar isso. Com todo respeito ao nosso secretário Júlio César, ele está me dando uma atenção também, com certeza acho que hoje ele vai me dar uma resposta sobre isso, mas daqui a pouco não podemos esperar que um cidadão venha, daqui a pouco, cair numa cadeira de roda ou piorar a situação por falta de medicamento. Então, vereador Felipe, ele está aguardando essa situação, veio me procurar muitas vezes lá em Santa Lúcia do Piaí e nós temos que se manifestar, sim, nós temos que falar. Parabenizar o que é bom, o que é ruim nós temos que falar porque o povo quer nos escutar. Até ele se prontificou de vir até aqui no plenário para esclarecer os fatos da situação. Então esperamos que o nosso secretário, através da equipe médica, através da nossa UBS de Santa Lúcia do Piaí, consiga resolver esse empasse, que atenda... A gente sabe que existe um agendamento das pessoas a serem atingidas, mas quando a situação é grave ele precisa ser atendido com urgência e que ele consiga tomar esse remédio dentro da dor, do controle, para controlar a sua dor, porque aqui ele está dizendo, vereador Meneguzzi, que o cidadão entrou em contato com a ouvidoria e solicita com urgência no agendamento de consulta com o ortopedista. Relata que sente muita dor e inflamação do nervo ciático e perda dos movimentos da perna esquerda. Diz ainda que à noite sente muita dor e lateja muito. Ele vem pedir socorro, a gente entrou em contato, a minha equipe, a minha assessoria mandou e-mail para assessoria, vereador Meneguzzi, de imprensa da secretaria do Júlio. Segundo o Júlio... Já pelo WhatsApp ele meu uma atenção, tem que deixar bem claro, e vai me dar mais retorno sobre a situação, mas que até então não tinha recebido o nosso e-mail, que eu vejo como também um absurdo, não dá para aceitar isso. Tu mandou um e-mail para a equipe e a equipe não passa para o secretário é uma falta também de respeito, de responsabilidade. Então tem que ter esse registro também, não dá para se calar, muitas vezes, ficar aqui, escutar e ficar parado. Então nós temos que deixar registrado esse problema, podemos dizer, essa situação desse nosso amigo, que ele consiga ser atendido e que ele consiga dormir direito, que ele não consegue mais dormir por causa que falta medicamento e aí eles dizem que tem que esperar. A gente entrou em contato com a UBS: Não, tem que esperar a consulta. Mas esperar seis meses para ele fazer uma consulta para tomar um remédio? É um absurdo, não dá para aceitar isso e por isso que a gente fez esse relato aqui hoje e esperamos que o nosso secretário... Com certeza ele irá averiguar e nos retornar essa situação.
VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Um aparte, vereador.
VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Seu aparte.
VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Vereador Bandeira, quero parabenizar o senhor porque a gente sabe da nossa tarefa como vereadores e a sua conduta e a minha não é nunca e nunca foi, é a conduta de todos os vereadores aqui, de querer jeitinho, de passar alguém na frente dos outros. A gente sabe que tem fila de espera para consultas, para cirurgia. Agora, essa situação que o senhor está trazendo é uma situação muito importante. Eu recebi já, nos últimos dias, relatos semelhantes de pessoas que estão com feridas na perna, que sentem dor. Um cidadão que está usando morfina inclusive e que não consegue um atendimento decente, não consegue mais informações, não consegue informações de qual encaminhamento que ele deve ter. E aí entro numa questão específica, a ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde. Ontem, vereador Périco, eu fiquei quase que uma manhã inteira tentando buscar informações para um cidadão que me pediu... Não é jeitinho, mas buscar informações porque esse cidadão tem problemas para conseguir isso e não conseguia fazer essa ligação para o telefone da ouvidoria. A secretaria atendia e mandava o e-mail, o tradicional e-mail: Mande o e-mail. Também não se tem respostas via e-mail. Então pergunto, o cidadão simples, humilde, que precisa de informações – não precisa de jeitinho – só informações, qual é o procedimento? Ele liga para ouvidoria e não funciona. Ele não tem uma possibilidade de mandar um e-mail e se manda não tem resposta. Então essa situação que o senhor traz... E outra, existe uma informação que o secretário de Saúde teria instituído uma normativa onde só exclusivamente o paciente pode ter informações a respeito da sua situação. Olha, as pessoas procuram, às vezes, por nós. Os gabinetes dos vereadores servem de intermediadores, de ajudar a população. Então se é só o paciente que pode ter essas informações, nós vamos ter gente morrendo, nós vamos ter gente sentindo cada vez mais ódio. Então é muito importante isso, vereador Bandeira, o que o senhor traz. O senhor antecipou um assunto até que eu estava me preparando para trazer nos próximos dias dadas as demandas que chegaram até mim. Parabéns pela sua preocupação e acho que isso tem que ser trazido sim em público, tem que ser trazido na tribuna e a gente tem que cobrar e senhor faz isso bem.
VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Obrigado, vereador Meneguzzi pela sua explanação, muito bem colocada. Esse nosso amigo aqui ele aguarda reconsulta desde 7/08/2017, por isso que não dá. Daqui a pouco você vai para a cadeira de rodas, dá um óbito, daqui a pouco... Não dá para aceitar isso. E nós temos que nos manifestar sim, vereador Périco. Nós temos que ser a voz do povo do nosso interior, da nossa cidade Caxias do Sul, porque assim como está não dá para também tapar o sol com a peneira. Então tem que parabenizar, repito, aqui o que é bom, o que nós temos como quando se fala em saúde o que está sendo implantado o Samu em Fazenda Souza, para o nosso interior, as ampliações das nossas UBS irá ser feito – segundo o secretário –, mas essa situação é gravíssima e espero que com urgência, esta semana ainda nós tenhamos uma resposta que ele possa ser chamado, ser atendido e que ele consiga ter uma vida normal como todo o cidadão e que ele consiga resolver esse impasse de uma vez por todas, que não precise mais pedir socorro lá na frente da UBS. Socorro para o médico, socorro para os atendentes, socorro para quem for e ele não está sendo atendido, então esperamos que (Esgotado o tempo regimental.) Esperamos que esta semana ainda ele consiga ser atendido, ele consiga receber os medicamentos, que ele possa então se livrar dessa dor que ele sente e assim que ele fique ao menos tranquilizado dessa parte dessa sua cirurgia. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.
 
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VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Obrigado, senhora presidente. Vou ceder aparte então para o vereador Tibiriçá.
VEREADOR TIBIRIÇÁ MAINERI (PRB): Então eu quero complementar. No momento que eu falei sobre o surdo preso anteriormente sim, aconteceu a violência, ele está errado, eu usei o sinal de pena, mas na verdade eu quero me corrigir, porque não houve comunicação e é isso que me preocupa é essa a minha preocupação. Então é muito importante esta comunicação na língua de sinais ter intérprete, ter as interações no presídio.
 
Tradução de Libras para Português
 
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