VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Senhor presidente, bom dia a todos e a todas que nos acompanham pelo canal 16, TV Câmara, a comunidade da síndrome de Down aqui que se manifestou na tribuna, parabéns. Ao colega vereador Bressan, sempre vereador, jovem, que infelizmente não foi convidado ontem para sancionar o seu projeto, lhe proibiram de participar deste momento importante, mas aqui na Câmara de Vereadores o senhor está sendo prestigiado. Senhor presidente, quando eu falo aqui da tribuna assunto pertinente, vereador Thomé, e eu lhe agradeço o tempo que o senhor cedeu a este vereador de pessoas em vulnerabilidade social. Muitas pessoas ali foram me perguntam: Rafael, mas porque tu levanta temas que essas pessoas nem votam ou nem sabem que tu existe? Eu fico pensando e respondo, mas este é o meu papel  aqui enquanto vereador. Dar voto a essas pessoas que não são vistas e não são lembradas. E a gente tem que ecoar aqui no parlamento a voz dessas pessoas. E daí, vereador Felipe, se tem uma coisa que eu não fico fazendo é média e querer...Ah, porque isso, aquilo, aquilo outro ser a voz mansa, vereador Kiko. Chega uma hora que a gente extrapola aqui o bom senso e não tem como mais ter o diálogo ou querer jogar a responsabilidade para e outro de algo que já tentou o tempo inteiro. E meu colega vereador Renato Oliveira, desde o início de 2017 quando entrou o novo prefeito no Paço Municipal, na prefeitura, eu e o senhor, nós tivemos por diversas vezes de manhã, de tarde, de madrugada, tempo bom, tempo ruim, em vários lugares de acolhimento aos moradores de rua e pessoas de vulnerabilidade social. Estivemos em todos os cantos da cidade de Caxias do Sul onde tem concentração de moradores de rua. Estivemos nas cozinhas comunitárias. Estivemos nos albergues municipais. Prestem atenção, colegas vereadores, e a imprensa aqui presente tem dados que eu vou levantar agora a partir do pedido de informações que eu recebi nessa segunda-feira aprovado na Câmara de Vereadores em decorrência do seu Irineu. Aquele senhor que estava na praça Dante ocupando o banheiro e os guardas, os seguranças com mangueiras fizeram aquele ato de extrema violência contra esse senhor. Maio de 2016. Esse é um dado, link da  Zero Hora que está acessível a todos. É só digitar moradores de rua Caxias do Sul. Maio de 2016: levantamento feito pelo Centro de Referência e Especializado de Assistência Social para a População de Rua, ou seja, o Pop Rua. Maio de 2016. Caxias do Sul tem 150 moradores de rua em 2016. Em novembro de 2018, matéria do dia 28 de novembro de 2018, Fundação de Assistência Social divulga que Caxias do Sul possui cerca de 400 moradores de rua. Então, em 2016, tinha 150; em 2018, 400 moradores de rua. Mas tem dados que me preocuparam e me preocupa quando eu vou divulgar para vocês, vereadores. Que tem que ser feita uma atitude, vereadora Paula, urgente. E a Câmara de Vereadores, eu já tentei diálogo, eu já tentei expor e nós não temos como ser protagonistas de outros debates, porque debates não adianta, porque essas pessoas então morrendo. Estão morrendo e o poder público... E aqui, vereador Fiuza, eu afirmo nesta tribuna que cada morte que está acontecendo aos moradores de rua tem a mão e anuência do prefeito Daniel Guerra. Cada morte de pessoas que tem o seu atendimento negado pelos albergues, o prefeito é conivente. O prefeito Daniel Guerra é cumplice das mortes que estão acontecendo com os moradores de rua na cidade de Caxias do Sul. Porque, colegas vereadores, resposta do pedido de informações, item 4: Quantas vagas de acolhimento adulto o município dispõe atualmente? O município dispõe de 70 vagas para adultos em situações de rua, sendo 40 na Casa de Passagem Carlos Miguel e 30 na São Francisco. A Carlos Miguel é lá no Fátima e a São Francisco é lá no Cinquentenário. Vereador Renato Oliveira, o senhor e eu estivemos lá um dia justamente visitando a Casa Carlos Miguel e bateu na porta, enquanto nós estávamos conhecendo o espaço, um morador de rua e, naquela oportunidade, colegas vereadores, em um dia de chuva, a assistente social disse: “Aqui não tem mais vaga. O senhor pode procurar a São Francisco lá no Cinquentenário. Em um dia de chuva... Sabe o que aconteceu? Esse cidadão teve que pegar as suas perninhas e ir andando a pé para ver se tinha vaga lá na São Francisco em baixo de chuva. Por quê? Porque a rede não se comunica. Aí vamos mais, colegas vereadores, o Acolhe Caxias, o programa que tinha ali na Rua Ernesto Alves foi fechado e atendia cerca de 50 pessoas em vulnerabilidade social. Essas 50 pessoas tinham mobilidade facilitada, porque ali tem a FAS, tem o Sine, tem a rodoviária, tem um Restaurante Comunitário, tem o Postão. E essa pessoa então que buscava a Acolhe Caxias para passar dois, três dias, talvez, ela vinha de fora, de outro município e até conseguir um trabalho, ser encaminhado, ela recebia esse acolhimento de forma rápida e que ela podia ser encaminhada. Inaugurado na administração do prefeito Alceu Barbosa Velho, o Acolhe Caxias, de imediato, quando assumiu a gestão do gestor, o que ele fez? Fechou o Acolhe Caxias que atendia 50 moradores de rua. Então, agora, as pessoas têm que ou ir até o Fátima ou ir até o Bairro Cinquentenário para tentar conseguir um acolhimento. Esses são os dados: de 2016 a 2018, 250 pessoas em situação de vulnerabilidade social e correndo o risco de serem assassinadas. Essa semana prenderam mais um dos rapazes que mataram moradores de rua, mas então vamos aos dados. Fiz, no pedido de informações, eu solicito quantos moradores de rua vieram a óbito e de que forma aconteceram esses óbitos. Vinte e oito pessoas, estão aqui os dados, 28 pessoas vieram a óbito. Dessas 28 pessoas, e aqui tem o nome de cada um, depois eu disponibilizo para cada vereador, das 28 pessoas que morreram, somente no ano de 2018, moradores de rua, 14 foram de forma violenta. E, presidente da Comissão de Direitos Humanos, acho que a gente tem que agir. Eu jogo a responsabilidade para o senhor porque a gente tem a comissão é para trabalhar, e a gente tem que trabalhar em cima desses dados. Porque 28 pessoas em vulnerabilidade social, moradores de rua morreram, sendo 14 de forma violenta – segundo dados fornecidos pela assistência social – e jovem na sua grande maioria é porque tem negligência do poder público e negligência também do Ministério Público. Porque o que o Ministério Público está fazendo para acolher essas pessoas? Muitos desses casos, presidente Beltrão, da Comissão de Direitos Humanos, e vereadora Paula Ioris, a senhora que é presidente de uma comissão recém instalada aqui na Câmara, casos de violência. E violência por parte de agentes de segurança que deveriam intermediar conflitos e agem de forma truculenta com os nossos moradores de rua, muitos deles, porque estão sob o uso do álcool, de substâncias entorpecentes. Mas está chegando o inverno, eu estou levantando esse tema ainda em março, para não dizer que lá na frente a gente não avisou. Aí não adianta a gente jogar a responsabilidade para os padres, para os pastores, que fazem tanto um trabalho diário nas madrugadas, levando sopa, levando roupa, levando acolhimento. Não adianta a gente terceirizar espaços religiosos, onde o poder público fecha as portas. Fecha as portas, porque fechou Cozinhas Comunitárias, e aqui eu falo do Tijuca, falo do aeroporto, falo do Reolon e outros bairros, no Mariani, de Cozinhas Comunitárias que foram fechadas. Cozinhas Comunitárias, essas, que essas pessoas iam buscar a sua única refeição ao meio-dia, e foram fechadas pelo prefeito Daniel Guerra. Como foi fechada a Casa de Acolhimento Acolhe Caxias. Então eu vou deixar uma cópia ao presidente da Comissão de Direitos Humanos, mas principalmente ao item 28 – e estou concluindo, presidente – quantos moradores de rua vieram a óbito no ano de 2018? Vinte e quatro pessoas vieram a óbito, quatorze pessoas de forma violenta. Aqui tem o nome, a idade e o motivo da morte. Então algo tem que ser feito para que novas pessoas que não têm voz e que são muitas vezes discriminadas, porque as pessoas passam por cima delas na rua, não aconteçam outros casos como o Seu Irineu. Obrigado, presidente.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores. Eu vou retomar o tema Festa da Uva, até porque eu considero de extrema relevância para a gente poder fazer uma análise continuada de tudo que aconteceu e que pode vir a acontecer nessa possível nova edição da festa no ano que vem. Está se ventilando por aí, está aparecendo essa possibilidade, então acho que nós temos que manter esse debate. Eu concordo com a vereadora Tatiane, quando disse, ontem, que nós temos que manter esse debate, que nós temos que fazer uma análise crítica criteriosa para preparar uma festa muito melhor do que aquilo que se viu no ano de 2019, apesar de não ter acontecido a festa em 2018, como era previsto. Eu procurei analisar diversas situações durante o evento. Estive participando dos pavilhões, estive participando de eventos na Festa da Uva inclusive. Pode passar, Renato. Estive analisando vários pontos e eu coloco esses pontos negativos, jogando fotos de outros eventos da própria Festa da Uva de outros anos. A cidade não tinha clima nenhum de Festa da Uva até o dia de iniciar. Muita gente, inclusive, não sabia que ia acontecer a Festa da Uva em Caxias. Essa divulgação pré-evento ocorria muito, vereador Adiló e os vereadores que participaram das comissões comunitárias, vereador Edson e outros vereadores, em virtude dos mais variados eventos que eram criados pelas mais diversas diretorias da Festa da Uva, entre elas a diretoria de esportes. Eu lembro que, no ano de 2010 e 2012, mais de 40 eventos esportivos foram feitos de divulgação da Festa da Uva nas mais variadas modalidades esportivas e nos mais variados locais da cidade de Caxias do Sul. Inclusive, vereador Bressan, que tem uma ligação muito grande com a bocha, se nós não tivéssemos denunciado aqui...

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Um pequeno aparte, vereador?

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): ... a exclusão da bocha do calendário da Festa da Uva, nós sequer teríamos a bocha participando da Festa da Uva deste ano.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Um pequeno aparte, vereador.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Sequer teríamos a bocha participando da Festa da Uva deste ano. Mais um evento como se... A Festa da Uva sempre disse que ia manter a tradição, ia resgatar nossas raízes. Primeira coisa foi excluir a bocha. O bolão nem se fala, não apareceu em qualquer momento da Festa da Uva. Agora, a exclusão da Olimpíada Colonial da Festa da Uva isso eu não consigo encontrar qualquer tipo de explicação. Todas as comunidades do interior, vereador Uez, eram mobilizadas através da Olimpíada Colonial. Todas elas.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Na sequência um aparte.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Todas elas. Inclusive, o lançamento da Olimpíada Colonial acontecia com a imprensa de Caxias do Sul. A primeira etapa da Olimpíada colonial, a rainha e as princesas participavam, era juntamente com a imprensa. Isso dava um corpo de lançamento de início de Festa da Uva muito grande. Isso simplesmente se perdeu, simplesmente se perdeu. Outra situação: não adianta enaltecer a rainha e as princesas na CIC. Não adianta fazer isso quando, no lançamento da festa, tu esqueces que elas existem. Eu tentei, vereadora Tatiane, me colocar no lugar da rainha e das princesas no dia da abertura da Festa da Uva, e ainda mais no lugar das embaixatrizes. Se a rainha e as princesas não tiveram um papel preponderante, imagina as embaixatrizes, que fazem um trabalho tão importante quanto as três. Isso, gente, isso serve para atrair a comunidade. As pessoas que recebem os visitantes na cidade de Caxias do Sul, no período da festa, não tem autoridade maior que a rainha e as princesas. E elas foram simplesmente jogadas nem para um segundo plano, porque sequer foram lá cortar a fita da abertura do pavilhão. Então outro ponto que não tem qualquer tipo de explicação, até porque vem me dizer que o protocolo do presidente não permitiu. Está lá, numa das fotos, as três, em frente às bandeiras, com diversas autoridades dos mais variados setores, sejam eles políticos, ou do Judiciário, ou, enfim, de outras áreas. Independentemente de partido político, estavam todos sentados lá na abertura da Festa da Uva. E esta última foto aí é o reflexo do que representava o encerramento da Olimpíada Colonial, que acontecia no centro da cidade, um evento aberto e gratuito para toda a comunidade participar. Sobre o fiorin card eu acho que já foi falado muito aqui, já foi falado muito aqui, a cidade toda deu esse retorno e, durante a festa, teve que acontecer o recuo. O reajuste dos ingressos é algo inovador. Isso sim, vereador Beltrão, é algo inovador.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Um aparte, vereador.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Eu fiquei preocupado porque, quando eu ouvi na imprensa dizendo que tinha acabado o primeiro lote de venda dos ingressos, se tivesse um público maior, vereador Beltrão, nós iríamos para o terceiro lote. E que preço seria o terceiro lote dos ingressos? Então esse “migué” de dizer que acabou o primeiro lote, nunca foi falado em lote de ingressos. Nunca foi falado em lote de ingressos. Então, essa de reajustar o ingresso no decorrer da festa, eu me admiro. Se a festa tivesse dado quase um milhão de pessoas, como era a previsão três anos atrás, nós íamos chegar ao quarto, quinto lote. Ia sair a R$ 100 o ingresso da Festa da Uva. Com relação aos shows eu concordo em parte com o vereador Elói quando diz que não devem ter shows nacionais. Acho que deve ter, sim, mas num número limitado e não dois shows no mesmo dia. Está aí a prova, a confusão que virou. E outra situação totalmente equivocada foi posicionar o palco do show no meio da cancha de rodeio. Se tu posicionas como era sempre, a presença de público é muito maior. O vereador Adiló, que participou da montagem e da organização de toda a cancha de rodeio, com o piso inclusive, sabe quantas pessoas a mais caberiam se tivesse sido mantido o palco no local original. Mas tudo tem que ser mudado. Nada prestava até primeiro de janeiro de 2017. Os desfiles no centro outra grande oportunidade de a cidade se vender de graça, outra grande oportunidade. Não ter desfile na abertura, colocou o vice-presidente da República que aqui esteve em segundo plano. Devolveu ele para Brasília, não é, vereador Cassina? Devolveu o Mourão para Brasília. Todas as vezes que teve desfile na abertura da festa a imprensa nacional fica visando o quê? Caxias do Sul uma venda de marketing espontânea da cidade que não aconteceu, porque resolveram fazer a abertura às 11 da manhã e ter o desfile no dia seguinte. Mas gente as autoridades estão aqui. O foco aqui, o governador do Estado, o vice-presidente da República, deputados federais, deputados estaduais, os mandantes do judiciário todos eles em Caxias. Não, no dia seguinte, passou em branco e a falta, sem dúvida nenhuma, do espetáculo Som e Luz que também serve para resgatar a nossa história, para resgatar, através da cultura, através das mais variadas formas de expressão o que representa a cidade de Caxias do Sul. Quem pediu o primeiro aparte? Vereador Uez.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Vereador Felipe, parabéns.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Se sobrar espaço...

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Sempre lutador pelo esporte, vereador Felipe. Eu estive presente participando do Quatrilho como já falei aqui. Teve o apoio sim, mas todo o evento puxado pela confraria do Quatrilho do qual falei a semana passada. Veja bem, 15 municípios inseridos ali. Quanto a Olimpíada Colonial toda ela enfim se sustenta. Era ir com a Festa da Uva até o interior. Como é que interior vem, se tu não vai? Tu não oferece nada. Tu não oferece nada. Vereador Beltrão, eu já falei aqui um monte de vez. Aquele agricultor que está lá seis meses esperando uma viagem de brita para levar a sua uva fora da parreira, vai querer vir aqui fazer o quê? Tem que se humilhar. As bochas estive lá, colega, vereador Bressan, domingo, nas finais, depois que eu vim da festa, talvez teve o apoio com o troféu que eu não sei bem, mas assim: toda ela puxada pelo Moacyr Bressan, presidente da Liga. Nem nada, secretária de Esporte lá entregando a premiação, nada, vereador Bressan. Lá o teu pai ganhou, pega o troféu, vai embora. Estava lá sozinho, não deram importância nenhuma. Então é um evento realizado só pelo Clube da Bocha, só. Parece até lá pedindo esmola em um espaço que é nosso. Então, enfim, o ponto negativo que eu fiquei muito triste nada de valorização. No mínimo o secretário para entregar a premiação, no mínimo. Era isso, obrigado.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (PMDB): Vereador Toigo.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Muito obrigado, vereador Felipe, por trazer esse debate novamente para a Casa. Acho que nós precisamos sim fazer um reflexão. Eu gostaria de pontuar e dizer, vereador, que a festa nesta edição não correspondeu a grandeza de Caxias do Sul, infelizmente, por uma série de detalhes que V. Exa. inclusive explana aí...

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Depois um aparte, vereador.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Eu entendo que a Festa Nacional da Uva, a sua organização, ela precisa centrar fogo. O evento na realidade ele precisa exaltar a cultura, as tradições, o folclore e os costumes da nossa terra, da nossa região, para que isso aconteça, vereador Felipe, justamente nós precisamos, antes que ela aconteça, porque eu entendo que a Festa da Uva é a culminância, ela é a cereja do bolo. Nós precisamos fazer os eventos preparatórios de mobilização e de divulgação, não somente no filó, na escolha das embaixatrizes, na apresentação da coroa. Nós precisamos fazer com que se compre realmente a Festa Nacional da Uva, que ela esteja integrada, mobilizada, começando pela cidade. E nisso não pode ficar de fora as nossas festas coloniais do interior, as Olimpíadas Coloniais como V. Exa. fala, a abertura da colheita. É o Som e Luz que conta toda a história de como a cidade foi colonizada, como ela foi fundada, os eventos gastronômicos, bem como a Feira do Livro. Acho que pode a Feira do Livro inclusive ser uma festa preparatória sempre com uma temática semelhante para que a cidade justamente esteja mobilizada para fazer com que o turista justamente venha para cá, tenha uma experiência diferenciada, única e inédita para depois retornar. Então lhe cumprimento justamente pelo apanhado que V. Exa. fala, mas se nós não centrarmos nos eventos preparatórios para mobilização e divulgação a Festa perde como um todo. Muito obrigado.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Um aparte?

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (PMDB): Sem dúvida, vereador Toigo, e mais que isso essa questão toda que se pregou tanto da gestão da festa, eu quero ver o passivo judicial que vai ter a questão do Fiorin Cardi, que quem não conseguiu reaver o seu cartão, o seu dinheiro; quero ver o passivo judicial que vai ter com relação ao show da Anitta, em específico; quero ver todo esse passivo judicial que vai acontecer com relação à festa. Estou esperando para ver isso. Falou-se tanto em gestão e isso me preocupa e me preocupa bastante. Vereador Meneguzzi.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Vereador Felipe, parabenizar por essa manifestação. Acho que nunca é demais a gente falar a respeito de Festa da Uva, sempre no sentido de colaborar, de apontar os erros, indicar caminhos também. Chama-me a atenção também porque no site Coletiva.net, a empresa Voe Ideias, que é responsável pela criação e toda a gestão, operação da Festa da Uva, traz uma matéria dizendo de que um dos principais objetivos das novidades da Festa da Uva deste ano foi o de resgatar o conceito da festa e menos feira. É a matéria que tem no Coletiva.net. E diz ainda que a grande novidade e facilidade para essa Festa da Uva foi o Fiorin Card, um sistema de pagamento antecipado que poderia ser carregado a qualquer momento ao longo dos dias. Isso está em um site, que é um site bastante procurado, que é o Coletiva.net, que faz essa matéria com essa empresa Voe Ideias. Então o Fiorin Card foi o grande problema da Festa Nacional da Uva. Eu tenho curiosidade, eu não sei se faço isso como pedido de informações, mas saber: qual a arrecadação oficial da Festa da Uva? Qual foi a injeção de recursos do poder público? Qual a arrecadação com a locação dos espaços? Qual o volume de negócios realizados? Quais os investimentos dos patrocinadores? E qual público nos pavilhões? E qual o público nos shows? Para a gente ter uma ideia, saber qual é o público oficial realmente da Festa da Uva, porque eu acho até que esse público de 600 mil, um público até demasiado. Então deixo esses questionamentos e entendo que a Festa da Uva, através da Comissão Comunitária, através das suas lideranças, ela sim deve chamar vereadores e comissões para a gente colaborar, apontar erros, apontados soluções, indicar, fazer sugestões. Deve ser esse o caminho para que a gente possa também colaborar com a Festa da Uva numa próxima edição. Obrigado, vereador.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Obrigado, vereador Meneguzzi. Eu já vou entrar em alguns pontos positivos que a gente procurou encontrar, eu já lhe concedo o aparte, vereador Périco. Eu acho que o desfile no parque foi algo positivo, foi atrativo para as pessoas que lá estiveram, foi interessante em virtude de toda aquelas réplicas, de todo cenário que o parque já tem preparado. A vinda de restaurantes para dentro da festa, inclusive um restaurante italiano chama atenção, ele atrai público e isso é positivo. O piquenique feito em frente ao Som e Luz também é algo que ficou bem interessante, ficou bonito e ficou atrativo para as pessoas. A rústica da Festa da Uva que aí fazer justiça foi jogada no colo de Smel para organizar de última de hora, e foi um grande sucesso. Aí se perdeu outra oportunidade para quem é da área do esporte. A campeã Panamericana de atletismo esteve em Caxias do Sul correndo e ninguém sabe que isso aconteceu. Ela esteve aqui e ninguém sabe que a Sabine esteve aqui. Isso é um outro ponto... Apesar de toda a organização da rústica, essa pessoa esteve em Caxias do Sul, é uma campeã Panamericana e ninguém sabia que ela estava por aqui. E também o PPCI e acessibilidade no parque, algo extremamente importante, mas feito com dinheiro aprovado aqui por esta Casa. Então essa que não teve dinheiro público é história. Além de todas as secretarias que ficaram à disposição trabalhando pela festa. Então essa que vai fazer festa autossustentável é a mesma história da contratação por currículos, não existe. Vereador Périco.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Um aparte também, vereador, se possível.

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Vereador Felipe, mais uma vez, parabéns por trazer essa questão. E V. Exa. traz uma questão muito propositiva, porque não é a crítica pela crítica, mas, ao mesmo tempo eu apresentou questões negativas, está apresentando também pontos positivos. Não foi assim um arrasa-quarteirão, a nossa Festa da Uva. Mas eu me somo à palavra de todos os meus colegas que não é de agora que nós estamos aqui falando sobre os possíveis que a Festa da Uva teria. Não é de agora, é só pegar nos Anais aqui desta Casa quando o vereador Uez sempre falou aqui: “Se o município não vai lá ao agricultor, como vão querer que o agricultor venha à Festa da Uva, que é a essência da nossa festa?” E a parte mais interessante foi ali, de novo, a Vila dos Distritos muito pequena e com um detalhe, os distritos que quisessem ali colocar algum fogão para fazer alguma comida típica estavam proibidos, porque não podiam vender absolutamente nada que fosse utilizado algum fogão, tanto que Santa Lúcia do Piaí teve que encontrar uma outra maneira. Então... E a outra questão que eu acho que é vergonhosa é a questão de ficar nas mãos dos patrocinadores, sendo que o maior patrocinador, e nada contra a Nova Skin, mas ele não tinha absolutamente nenhuma relação histórica com o evento em si. E aqueles que têm a ligação histórica nem foram, nem é respeitados, mas nem foram lembrados, principalmente naquele jantar. Então esse é um ponto muito negativo que V. Exa. não colocou ali, mas tenho certeza que é uma visão também de V. Exa., porque fazer um brinde na escolha dos melhores vinhos do jantar e não ter na premiação o produto em si que estava sendo premiado, isso é algo inconcebível, inconcebível. É fazer um brinde na Festa do Moranguinho com pêssego. É inconcebível isso. Mas isso aconteceu, infelizmente, em Caxias do Sul. Obrigado, vereador Felipe.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Vereadora Paula.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Bem, colegas, ontem, aqui, eu propus que a gente pudesse então, a partir de agora, olhar para a festa para frente de uma forma estratégica. Procurei, naquele momento, até não entrar no que achei de positivo ou negativo, mas o senhor faz muito bem aqui, vereador Felipe, porque exemplifica o modelo do que eu estou propondo. Imaginem, aqui nós estamos na Câmara fazendo essa análise, imaginem nós sentando no mesmo lugar com o Sindicato Rural, com o CDL, com a Câmara de Indústria e Comércio, cada uma dessas entidades fazendo a sua análise sobre o seu ponto de vista. Porque alguma coisa que aqui a gente pode estar achando positivo, para uma outra análise é negativo. Quando numa empresa a gente senta e faz essa análise, qual é o nosso foco? Para todos é que dê certo lá na frente. Então a gente analisa. Se eu fizesse paralelo com o hospital, o que é negativo para o pronto-socorro é positivo para o centro cirúrgico ou vice-versa. Por isso a sugestão. E aqui é um bom modelo, mas nós temos que fazer essa análise com todas as cadeiras que integram o conselho construtivo. Obrigada e parabéns, vereador.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (MDB): Obrigado. Vereadora Paula, e tu só começas a fazer uma Festa da Uva na linha e direito não excluindo ninguém. E essa festa começou excluindo a UAB, começou excluindo os movimentos, começou excluindo os sindicatos, começou excluindo a população de Caxias do Sul. Tu só fazes a Festa da Uva com a cidade participando. A cidade de Caxias do Sul não sabia que tinha festa. No seu pedido de informações, vereador Alberto, a gente pode incluir inclusive quantos municípios foram convidados pela comissão da Festa da Uva. Existiam pesquisas das gestões anteriores dos municípios que era interesse reforçar o convite, que eram os municípios que mais tinham presença na festa. Esses municípios foram convidados? Quem foi buscar essas cidades? Então, se tu começas excluindo, a Festa da Uva tem uma tendência muito forte de não ser aceita e de não ser comprada de forma espontânea, como sempre foi pela nossa comunidade. Muito obrigado, senhor presidente.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Meu bom dia, senhor presidente, Flavio Cassina. Minha saudação aos nobres pares, vereadores e vereadoras; aos telespectadores do canal 16, TV Câmara. Muito obrigado, vereador Renato de Oliveira, pela cedência desse espaço. Na próxima semana, estaremos inscritos nesse Grande Expediente, e o tempo será devolvido a V. Exa. Mas ocupamos o espaço, presidente, para repercutir um pouco essa missão que V. Exa. me delegou, no último domingo, de representar a Casa no Fórum Municipal de Planejamento Turístico e Econômico, na cidade de Bento Gonçalves, que tratou da Zona Franca da Uva do Vinho. Um evento extremamente importante, uma jornada muito prazerosa lá no Vale dos Vinhedos. Uma presença entusiasmada e em grande número por ser um domingo de manhã. Estavam lá pessoas extremamente interessadas na temática da uva e do vinho da nossa região. Estavam lá conhecedores, especialistas, lideranças empresariais do setor vitivinícola. Estavam lá lideranças sindicais, lideranças políticas, prefeitos de diversos municípios da região, todos acolhidos pelo prefeito de Bento Gonçalves, amigo Guilherme Pasin. Prefeitos de Nova Pádua, de Flores da Cunha, de Veranópolis, de Farroupilha. Cettolin, presidente da Famurs. Deputados federais, estaduais. Estavam os nossos deputados estaduais Fran Somensi, de Farroupilha; e Neri, o Carteiro também, dando sua contribuição nesse debate tão importante. E dizer, nobres pares, que o que se percebeu nessa reunião, nesse fórum de debate, é que todos realmente estão muito imbuídos, todos estão muito inclinados em articular, em juntar forças e atuar em conjunto para que, realmente, a zona franca da uva e do vinho ela aconteça, ela prospere, ela avance. Um evento, então, extremamente aprazível e de mobilização. Infelizmente não tivemos ninguém da administração municipal, o que denota que os problemas que enfrentam a vitivinicultura de outras cidades, que não Caxias do Sul, não são os mesmos da nossa cidade. E não é a primeira vez que nós não encontramos representação na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Turismo, do próprio prefeito municipal, da Cultura e da Agricultura em eventos tão importantes que Caxias deve estar lá como cidade-polo, como sede de região metropolitana. Então nós precisamos estar lá, aprofundar esse debate. Esse debate que foi trazido a esta Casa pelo vereador Felipe Gremelmaier à época, quando essa reivindicação foi levada ao ex-deputado João Derly, hoje secretário estadual, e que, num primeiro momento, elencava a zona franca somente como região dos vinhedos. Aí nós começamos a trabalhar, esta Casa juntamente com a Comissão de Agricultura, com a Comissão de Desenvolvimento Econômico. Nós tivemos a presença do então presidente Velocino em evento em Farroupilha. Na sequência este vereador esteve em Bento Gonçalves, entregou pessoalmente ao então deputado João Derly uma reivindicação de que se incluísse, no projeto de lei, cidades como Nova Pádua, Flores da Cunha, Caxias do Sul, Antônio Prado, Carlos Barbosa, como também cidades para fazerem parte dessa região, dessa zona franca da uva e do vinho O que vem a ser essa zona franca da uva do vinho? Na verdade é uma região que vai possuir uma delimitação geográfica com municípios de forma contígua e que vai buscar, através de uma política diferenciada, a diminuição dos custos de produção vitivinícola, já que o setor sofre realmente com uma elevada carga tributária, carga de impostos, o que realmente dificulta a competitividade com o mercado internacional. Então vai ser estipulado um regime tributário diferenciado que vai possibilitar, inclusive, que a cadeia se valorize e possa investir inclusive no enoturismo. Então o grande objetivo, nobres pares, é isso. O desafio do projeto vai ser estimular, a partir da diminuição desses impostos, o consumo de vinhos nacionais, o enoturismo, bem como o incentivo aos investimentos tão importantes no setor hoteleiro e gastronômico. Eu gostaria de solicitar só que iniciasse a primeira tela. Na sequência nos vamos conceder os apartes. Pode passar. Isso! Então, o que se percebeu nessa reunião, vereador Velocino Uez, foi justamente essa articulação, que inclusive está sendo puxada por pessoas do Vale dos Vinhedos, mas nunca deixando de lado todas as representações dos municípios; foi justamente de que o projeto atualmente encontra-se arquivado. O então projeto de 2007 do então deputado João Derly. E qual foi a sugestão que nós levamos até aquela mesa do painel? Que esse é um projeto, nobres pares, vereador Périco, que ele não pode ser da autoria de um único deputado. Esse projeto interessa ao Rio Grande do Sul enquanto uma alternativa de diversificação da nossa matriz econômica, ao lado do mercado da carne, do leite, do setor coureiro-calçadista, do setor metal mecânico, de implementos agrícolas. Nós temos esta certeza de que setor vitivinícola carece de uma atenção especial. E eu entendo que, sim, esse projeto, que visa instituir a zona franca da uva e do vinho, ele com certeza que ele venha a prestigiar essa cadeia de produtos tão importantes, tão significativos, que carregam toda a tradição, a cultura, o trabalho. A gente percebe hoje a dificuldade, vereador Uez, que hoje tem o nosso produtor. Então.. Pode passar... Nós também reiteramos e eu gostaria que a TV Câmara já está mostrando, que esse projeto de lei, ele inclua no seu bojo o  programa de apoio ao jovem agricultor para evitar o êxodo do nosso jovem, que ele permaneça na colônia, no interior, no campo,  fazendo a associação rural sendo estimulado e tendo incentivos para que ele consiga obter financiamentos para projetar o seu negócio, para que ele consiga comprar equipamentos a preço menor, enfim, que ele não venha para os centros urbanos  e ser mais um. Eu acho que nós precisamos... E foi nesse sentido então com os objetivos de nós evitarmos e nós termos um êxito econômico. A própria realização sócio profissional dos nossos jovens. O acesso às linhas de créditos, facilidade para empreender é que nós reiteramos essa presença. Vereador Uez, o seu aparte.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Vereador Toigo, pontuou muito bem, a mim não me estranha a não presença do município. Sábado à noite estava representando esta Casa numa formatura no Murialdo do agronegócio também lá nenhum representante do município. Até parece tipo que não é importante. Quando se vê um governo que veta o projeto do suco. Se manifestou sim lá atrás quando a gente convidou graças ao colega Felipe naquela vez me fiz presente em Farroupilha levando o nosso interesse enquanto município, enfim, de estar dentro nesse conjunto foi feito um ofício. O secretário da Agricultura se manifestou favorável, porém, não é só dizer que sim, tem que participar. Quando se veta um projeto de suco, quando não se interessa para ir adiante, qual é o incentivo que tem sentido como o senhor pontuou muito bem para os jovens no futuro permanecer no interior. Temos que olhar... Quando se ouve, a Câmara,  o vereador não trabalha. Eu acho que o órgão sim tem que fazer a sua parte, nós estamos fazendo a nossa. A comissão da agricultura  está fazendo a sua parte, a sua comissão de desenvolvimento também. O que falta é o inserimento ali  a prática, não só na fala do Paço Municipal. Obrigado, vereador.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Muito obrigado, vereador Uez. Vereador Felipe, o seu aparte.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (PMDB): Vereador Toigo, eu quero lhe cumprimentar primeiro pela insistência e eu também tenho acompanhado e o que mais me preocupa nessa situação toda, vereado Toigo, é a falta de visão do Poder Executivo Municipal. É a falta de visão de pensamento como região. Hoje existe já uma região metropolitana da serra que está em funcionamento, que tem situações já acontecendo que gera inclusive economia para o cidadão a questão da própria telefonia é uma delas.  Agora, se nós temos um Poder Executivo que propõe o distanciamento dos outros municípios. A questão do diálogo nem adianta eu falar mais. Falta humildade para entender a importância de Caxias do Sul com relação a toda a região. Se um assunto desses não é de importância  para a cidade, quantas pessoas estão sendo deixadas de lado dentro de Caxias do Sul que trabalham direta ou indiretamente com essa cadeia da uva e do vinho. Então isso é falta de visão, é falta de preparo. Isso é falta de humildade. Enquanto não tiver a capacidade de entender a importância de tudo isso e de ter que sentar com os municípios, ter que sentar com as secretarias, entre a secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico nem se fala, em Caxias do Sul não existe, enquanto isso não acontecer, nós vamos ficar refém de todas as outras cidades. Daqui a pouco vamos ser excluídos. A maior cidade da região, a segunda cidade do Estado está se excluindo de um processo que logo ali na frente vai ter resultado, infelizmente. Pena de quem vai pegar isso ali na frente e principalmente das pessoas que vão ser afetadas.  Nós vamos perder muita empresa em Caxias que vai para Farroupilha, para Flores da Cunha, para Monte Belo, para Nova Roma, para todas as cidades da região, só não vão ficar em Caxias do Sul.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Muito obrigado, vereador Felipe. É justamente isso.  Chegou o momento em que os próprios eleitores do nosso interior que apostaram neste governo precisam se dar conta de que o governo pouco está fazendo para justamente incentivar, para fazer com que a prefeitura lhe represente nos pleitos do setor da agricultura, no setor vitivinícola, no setor da uva e do vinho. Nós precisamos sim dar o exemplo de estarmos lá presentes, gastar saliva, dando o exemplo que Caxias também é uma cidade polo, onde existe toda uma pujança. A Festa Nacional da Uva, que tanto debatemos aqui. Depois não adianta. Então, nós precisamos ir lá. A instituição de uma zona franca não é única e exclusivamente para subtrair, baixar tributos, dar isenções fiscais. Não, é para instituir uma política nacional de desenvolvimento do setor vitivinícola, é muito mais que isso. Então eu quero também fazer alguns comentários desse potencial do mercado do vinho no Brasil. Nós temos um mercado enorme a ser explorado hoje de 121 milhões, a população adulta hoje; 66 milhões são consumidores eventuais. Então nós temos na verdade um potencial de consumo de 90 milhões de pessoas. Quase metade da população poderia consumir a bebida se ela tivesse um preço mais aprazível, se ela tivesse um incentivo, se ela tivesse uma política mais regular nesse sentido. Aí o consumo per capta hoje de vinhos e espumante a gente percebe que os nossos países circunvizinhos, o Chile, que 48% dos vinhos nacionais consumidos no país provem do Chile. Lá a média é de 17 litros per capta. No Uruguai 20; Mendonza, Argentina, 28, e nós com 1,9 de consumo anual de vinhos e espumantes. Ou seja, nós não conseguimos prestigiar o vinho que é produzido aqui em nosso país. Mas, se nós percebermos, existem algumas assimetrias daqueles países que têm mais consumo, que conseguem fazer, dar a importância necessária ao vinho na produção vitivinícola. Por exemplo, no Brasil nós temos altos custos logísticos rodoviários, basta dizer que nós precisamos duplicar rodovias importantes, enquanto que a malha da Argentina e do Chile utiliza muito a malha ferroviária, hidroviária. Temos, não precisamos falar, o alto custo tributário, sendo que na Argentina e no Chile o custo é baixo, é médio. E os impostos que no Brasil justamente são impostos elevados para a compra dos equipamentos, dos insumos e aditivos, sendo que na Argentina e no Chile existe uma isenção na compra de garrafas, de rolhas, de tudo mais. Então, existe um incentivo melhor. Essa estratégia, na verdade, que está se adotando desses incentivos nas esferas, dentre outras estratégias utilizadas como os municípios estarem mobilizados nesse sentido, fazer um lobby político junto à bancada gaúcha no Congresso Nacional de incentivo de fomento. Mas o que eu quero pontuar nesse sentido e que me chamou muito a atenção, vereador Périco, é justamente a alta carga tributária. A zona franca, vereador Adiló, ela propõe isso também: incentivo em todas as três esferas: federal, estadual e municipal. Essa charge do cartunista Iotti ontem, no jornal Pioneiro, é emblemática, toda vez que sentamos para jantar num restaurante, numa adega, numa festa, metade da garrafa, nós temos que beber juntamente com o nosso sócio, que é o Estado brasileiro, porque 54% de impostos do vinho, da meia garrafa. Então são dados estarrecedores. Impostos sobre vinhos é PIS, Cofins, ICMS, EPI. A tal da substituição tributária antes do produto, antes do vinho sair da vinícola já é cobrado antecipadamente. E não é, vereador Uez, que o agricultor não quer pagar os impostos, ele quer pagar de maneira justa, adequada, com a venda após. Porque, senão, ele não consegue ter capital de giro para fazer os investimentos, para fazer as compras necessárias para fazer o seu negócio prosperar. Esses dois dados, presidente, foram os que me chamaram mais atenção. Foram os dois que eu acho que nós temos que justamente brigar para que justamente a zona franca da uva e do vinho aconteça. Cinquenta e quatro por cento são impostos incidentes em uma garrafa de vinho nacional. Então mais da metade hoje de toda aquela produção nós pagamos em impostos, temos um sócio, o Estado brasileiro, o Estado gaúcho é nosso sócio, bebe metade da garrafa que nós pagamos e 88% do consumo de vinhos do país são de importados. Ou seja, um pouquinho mais de 10% que é consumido é o nosso vinho nacional. Vereador Edson, principalmente aquele produzido aqui na Serra Gaúcha. Vereador Périco, seu aparte.

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Vereador Toigo, parabéns por ter participado e nos representado muito bem lá em Bento Gonçalves. Primeiramente, eu fico muito chateado, como vereador e como cidadão de Caxias do Sul, pegando as palavras do vereador Felipe Gremelmaier e também de V. Exa., que conversávamos na sessão de ontem, e que eu lhe fiz um questionamento até público no seu face: tem algum representante do Município de Caxias do Sul nesse encontro? E não tinha ninguém, ninguém, nenhum secretário. Então não tem desculpa de Festa da Uva, porque talvez nem lá eles estivessem. Mas veja só, vereador Toigo, existem empresas no Brasil que importam vinhos da Europa e fazem a venda por R$ 29,00; por R$ 34,00 importando da Europa. E um vinho brasileiro na ponta da venda, lá no varejo não sai esse preço. Então qual é a mágica? Qual é a mágica? Um vinho brasileiro está lá a R$ 35,00 ou R$ 40,00 e se consegue trazer da Europa um vinho a R$ 29,00. Não vamos discutir a qualidade, mas quanto é que esse vinho custa na Europa? V. Exa. que morou lá na Europa, vinho a três ou quatro euros. A três ou quatro euros, olha, a qualidade, ela é duvidosa, e conseguem trazer e tem venda no mercado brasileiro. Da Austrália, e tem venda. E nós aqui não conseguimos vender o nosso vinho. Então esse movimento é extremamente importante, salutar, porque é através desse movimento que nós vamos dar uma força à cadeia de produção de vinhos: rótulos, design, garrafas, rolhas. E não só a uva em si, mas toda uma grande cadeia. Então, meus parabéns, por ter nos representado muito bem mais uma vez nesse encontro.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Muito obrigado, vereador Périco. Justamente isso, a comissão da qual V. Exa. faz parte conosco...

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Concede um aparte, vereador?

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): ... a Comissão de Desenvolvimento está atenta a isso. E nós lamentamos que o Brasil não acorde para isso também. Temos muitos acordos alfandegários no Mercosul, que fazem o vinho da América entrar com preço ínfimo, enquanto o nosso vinho, justamente, ele tem alta tributação. Vamos pegar o exemplo do que se falou aqui hoje, a cerveja. A cerveja tem subsídio, tem menor carga tributária, e o governo federal poderia se acordar nesse sentido de que, além de representar para o governo federal, para a União um pequeno índice com relação à coleta de impostos, se nós conseguirmos baixar a carga tributária, nós vamos tornar o nosso vinho mais competitivo. Vai movimentar toda uma cadeia vitivinícola e nós vamos ter mais ganhos, ou seja, o estado em tese perderia num primeiro momento, mas já num segundo ganharia duas, três vezes mais, porque o vinho vai ser mais competitivo. Vereador Adiló, seu aparte.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Toigo. Sempre muito atento a essas questões e, especialmente, por participar lá do encontro. Agora, nós precisaríamos, e V. Exa. talvez possa resgatar aquele projeto de lei que transformava o vinho em alimento, que chegou até a mesa do governador e depois, por pressão de alguns segmentos, alguns médicos, acabou não sendo sancionada. Eu acho que seria o momento para dar exatamente uma tributação menor e justa para o vinho, especialmente o vinho nacional e regional aqui que sofre tanto. Então fica essa sugestão. Eu acho que é uma boa hora, porque nós não vemos nenhum movimento no sentido de baixar a alíquota. E transformando, através de projeto de lei, a gente consegue escapar dessa voracidade de impostos em cima do vinho. Obrigado pelo aparte.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Muito obrigado, vereador Adiló. Para finalizar, presidente, eu o agradeço pela sensibilidade. Acho, sim, que a Casa não pode se esquivar de fazer o debate, seja sábado, domingo, feriado, nós precisamos ter representação do Legislativo. Nesse fórum, nada mais e nada menos, estava o segundo na hierarquia do país, estava ali o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, que foi recebido aqui no aeroporto pelo ex-deputado, ex-vereador Mauro Pereira, com uma cesta de vinho. Eu quero enaltecer a figura do Mauro, que recebeu os três deputados. Estava lá dando a acolhida a esse pleito da serra gaúcha, um pleito importante, como os demais deputados. E reiterei a posição desta Casa, esse é um projeto que os líderes das 16 bancadas que têm assento na bancada gaúcha devem tomar para si. Esse é um projeto que não interessa somente a serra gaúcha; interessa ao Rio Grande do Sul. Obrigado, presidente.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Senhor presidente, colegas vereadores e vereadoras. Hoje pela manhã, está se discutindo muito, enfim, inserindo muito o lado do agricultor, e eu não vou deixar para menos. Como eu sempre digo, foi falado muito na Festa da Uva. A Festa da Uva é um envolvimento de todas as etnias, todas as classes, enfim, todas as profissões. Mas, sem o senhor agricultor, pode ter certeza... A não ser que vão sair pelo lado do chope. Aí a coisa muda, aí a coisa muda. Quando se houve que não houve, não teve vinho na premiação das uvas premiadas porque iria causar despesa, talvez esse motivo de domingo já seja o motivo. Se não se incentiva, não se ganha. Enquanto que eu tenho uma lista de cantineiros que gostariam de doar o vinho, numa outra oportunidade, se fosse esse o caso. Essa situação do vinho, vereador Toigo, tem consequências graves, futura, dos jovens na permanência no interior. Quando a gente vê a todo o momento que, cada vez, mesmo nós aqui falando, tem menos jovem. E uma das consequências também, sem desmerecer as outras classes, é a reforma da previdência enquanto entidade, enquanto sindicato, enquanto Fetag. Inclusive, vou propor nos próximos dias aos colegas, vou fazer uma moção aqui. Que a Fetag estaria pedindo a todas as câmaras municipais de todo o país. Enquanto a Fetag está fazendo um abaixo-assinado, as câmaras,  uma moção de contrariedade quanto à mudança, enfim, de critério de idade da mulher. A gente concorda, sim, contribuir. A gente sabia que, independente de qualquer governo, vai haver a reforma, e alguém tinha que pagar por isso. Enquanto governo nós não concordamos nunca, vereadora Paula, vereadora Denise e vereadora Gladis, que a aposentadoria está dando prejuízo, um salário mínimo que o agricultor tanto peleia para se aposentar. E não explica o que faz com os 30% que já de cara [ininteligível] é retirado. O que quebra o país são altos salários. Quando se dá 9 mil de aumento para um ministro, mais quatro de auxílio-moradia, isso não tem consequência no caixa do país? Um salário de um agricultor que tanto contribui, sem entrar no quesito alimentos, quebra o país? Não cola. Então a gente defende, sim. Estou falando exclusivo da categoria dos agricultores, e ao lado mulher. A gente não concorda com isso. A gente sabe, sem adentrar adentro, vereadora Paula, o quanto contribui numa família uma mulher. A gente sabe. Eu falo específico da mulher do agricultor. A mulher do agricultor levanta talvez mais cedo, vai dormir mais tarde planejando o dia seguinte, o almoço ou a jantar, e ter mais cinco anos, mais cinco anos. Então a gente não concorda com isso. A Fetag está fazendo um abaixo-assinado, as entidades dos outros estados também. Vamos, enfim, inserir juntos. Nós vamos, acreditar, sair na frente. Estava falando com o Rudimar Menegotto, eu vou propor aos colegas uma moção de contrariedade quanto ao quesito de mudança de critério exclusivo no lado da mulher. Porque se fosse olhar, o agricultor teria que ganhar insalubridade, colegas. Quanto trabalhar embaixo da chuva, que eu sei que eu também trabalhei. Quanto a gente sabe que mudou agora, enfim, a camada de ozônio, o sol. Quantos agricultores que ainda não tem conhecimento de causa e tem câncer de pele? E logo, logo vai virar aqui um projeto meu que está tramitando aqui dentro de pessoas que não têm conhecimento e quando se dão por conta é tarde. A gente sabe que tem um projeto do Heitor Schuch que obriga o Estado a fornecer, enfim, para que se passe ali o protetor solar. Quantas pessoas não têm conhecimento de causa e não usam? E quando vier o projeto, eu vou mostrar isso, que é tarde. Então o agricultor deveria, além disso, ganhar insalubridade. Fora o risco que corre em fungicida, herbicida, enfim, no manuseio na sua propriedade. O governo não vê isso. Onde que um salário mínimo quebra  o país? Sem olhar no contexto do quanto contribui no alimento. Eu sempre digo: quem é que vive sem o alimento? Enquanto se fala aqui a todo o momento fiquem no interior, permaneçam no interior. Qual é o incentivo? E o governo não está vendo isso. Desde aqui, não reconhece, lá em cima mais ainda. Então a gente não concorda com isso. O Sindicatos estão mobilizados, a Fetag está mobilizada. Eu acredito que nós devemos fazer a nossa parte. Não estamos aqui desmerecendo as outras categorias, vereador Renato, eu sei que defende muito bem a classe dos trabalhadores. Mas o que podemos oferecer para aqueles jovens? O Toigo mostrou umas fotos agora de propriedades, que principalmente a mulher está se referindo muito mais em administrar a sua propriedade, ficar lá na sua propriedade. Vereadora Tatiane sabe muito bem do que seria estar numa propriedade uma mulher inserida, a dificuldade. Então a gente vai sim propor isso. Nos próximos dias a gente vai largar na frente. E quis deixar aqui esse relato. Está correndo, vou repetir novamente, em todo o país esse abaixo-assinado contra esse quesito.  E um outro quesito que a gente é contra também em um caso específico que nem estava falando lá nos pavilhões com a vereadora de Nova Roma do Sul. Na propriedade dela colhia 250 mil kg de uva, colheu quatro com as intempéries e em um ano que acontecem várias propriedades... Quando o município decretar calamidade pública que seja levado em consideração aquele ano como contribuído. Como é que vai contribuir, tirar nota de uma produção que não existe, que a intempérie levou tudo. Então os dois quesitos que a Fetag e o sindicato estão contra é esse: da mudança de idade da mulher igualando ao homem de 55 para 60. O reconhecimento principalmente de novo quando a gente vê que a mulher  está se inserindo cada vez mais na propriedade tomando a frente e quanto a esse quesito a gente não é contra contribuir, porém, naquele ano que acontece uma situação como ali em Nova Roma e teve aqui em Caxias, mas menos que o município decretar calamidade pública que seja considerado não obrigatório contribuir. Então são esses dois quesitos. Vereador Toigo, pediu aparte?

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Muito obrigado, vereador Uez. Esse assunto da reforma da Previdência ele precisa estar na ordem do dia, que bom que a Casa já tem uma frente parlamentar que foi aprovada e vai tratar disso.  O que nós lastimamos, vereador Velocino, é justamente a supressão, a falta de debate que teve isso no governo federal. Não ouviram as demandas, os anseios, enfim, as realidades de todos os setores. Essa reforma que está no Congresso ela chegou de forma ríspida, de forma unilateral, ela é cruel, ela é cruel com as mulheres, com os mais pobres,  com o trabalhador rural, com os idosos, aqueles que recebem o benefício de prestação continuada. Nós precisamos estar atentos, precisamos alertar a nossa sociedade que ela não é boa em muitos aspectos. Eu entendo, também não quero tapar o sol com a peneira, que a expectativa de vida no Brasil ela aumentou, mas qualquer reforma ela precisa ser lenta, gradual, ir se aperfeiçoando, cuidar das questões da fraude, da sonegação, dos devedores, enfim, ter uma fiscalização eficiente, porque ela do jeito que ela está, vereador Uez, ela tende única e tão-somente a sistemas no mercado financeiro, as grandes corporações bancárias, que querem vender planos de previdência privada. Eu tenho lido a proposta que está no Congresso ali e o regime de capitalização estipula isso, então nós precisamos estar atentos. Que bom que temos pessoas da linha de V. Exa. que conhece a realidade do campo, que conhece a realidade do nosso agricultor, para que nós com certeza, através das representações políticas que temos no Congresso Nacional, tentar barrar nesse aspecto. Cumprimentos e conte com este vereador.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Vereador Toigo, quando o governo assim mostra que aumentou a expectativa de vida, o percentual deve ser 15% que aumentou e os outros 85, simplesmente, quando se aposenta, está com o pé na cova. Então ele olha o quesito de 15%. Ele não olha, por exemplo, o quesito de um aposentado com um salário mínimo que, quando vai pagar um plano de saúde, já morre tudo ali. E, se não tem dinheiro para pagar um plano de saúde, aonde que vai? Na fila do SUS de novo, ali mendigar. Então, além de ter contribuído, uma história de vida de 50, 60, talvez, 70 anos para contribuir com o país na produção de alimentos, quando tu necessitas do cuidado de um médico, tem que cair numa fila e muitas vezes, quando o atendimento vem, é tarde. Ele não entra nesse quesito. Então nós vamos largar na frente. Nos próximos dias então estou, logo ainda nos primeiros dias, estou pedindo apoio dos colegas, está apontando aqui na Casa uma moção de contrariedade contra a mudança de critério de idade das mulheres. Era isso, senhor presidente.

VEREADOR EDI CARLOS (PSB): Hoje quero falar sobre um assunto aqui que vários vereadores aqui já conhecem e sabem. Na última semana, eu estive, num dia de chuva até por sinal, eu estive lá no bairro onde vários vereadores conhecem, que me falaram muito bem lá do vereador Velocino Uez, enquanto eu estava lá, que é um vereador que está ajudando, defendendo as pessoas; me falaram que água hoje, vereador Elói, está funcionando muito bem lá, da época que o senhor estava no Samae. Falaram-me diversos vereadores. Mas eu estiver acompanhando alguns moradores justamente para pedir uma linha de ônibus. Esse traço, essa foto que nós estamos mostrando aqui é exatamente onde nós temos uma linha de ônibus, que é o chamado 4ª Légua.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): O senhor me dá um aparte depois.

VEREADOR EDI CARLOS (PSB): Sim. No momento, vereador... Então, o ônibus que vai para a 4ª Légua, ele sai lá de dentro de Galópolis. Eu não fiz a continuidade, mas saindo de dentro de Galópolis, ele vai lá na 4ª Légua, lá embaixo da foto a gente vê, onde ele volta e dá uma volta ao redor do bairro.

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Um aparte, vereador?

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Um pequeno aparte se sobrar.

VEREADOR EDI CARLOS (PSB): Mas o problema que os moradores me solicitaram, foi isso que eu estive lá, foi isso que eu andei nas ruas, passei em todas as ruas onde solicitaram, onde eles querem... A próxima foto, Igor. Esse é outra, é uma nova linha de ônibus que eles querem. Que o ônibus passe na linha central, na rua central do bairro, para poder pegar todas essas pessoas que estão desassistidas. Se nós tivéssemos tempo aqui e se nós fossemos ver quantas residências têm ali, eu garanto para vocês que deve ter mais de 400 famílias, ou bem mais, que estão desassistidas de ônibus. Porque o ônibus... Volta a foto anterior. Olha onde o ônibus passa, olha a dificuldade que têm essas pessoas. O senhor o qual eu acompanhei, o qual me ligou, o qual estava junto comigo nesse momento, disse que ele trabalha na rodoviária. Ele sai do trabalho às 22 horas e ele chega até o final da Rua Galópolis, que fica ali bem embaixo, que depois vou mostrar as fotos também. Depois, ele tem que subir todo esse trajeto da outra foto ali, esse trajeto ali no meio, para poder chegar à sua residência. Depois das 22 horas, que ele sai da rodoviária. Então é uma situação muito complicada que eles estão passando lá. Lembro, mais uma vez, que o ônibus da 4ª Légua tem três horários, a primeira foto. Ele passa de manhã cedo, de meio-dia e de tardezinha. Então só tem três linhas. E a ideia dele seria que o ônibus Galópolis então fizesse esse trajeto. Onde nós temos aquele ponto verde ali, agradecendo o Igor que está passando a foto, que fez ali o ponto verde, ali então é o final da linha do Galópolis. O que acontece? Todas as linhas de Galópolis chegam nesse local ali. Elas param nas chamadas Bananeiras, vereador Velocino Uez, onde tem uma parada final, e ele fica ali esperando até dar o horário para ele retornar. Às vezes, fica ali, diz o morador, até 10, 15, 20 minutos parado. Nesse período, ele poderia, ele teria tempo, para dar a volta dentro do bairro. Também medimos que nós temos asfalto. Agora o Igor pode continuar com as outras fotos. Aí é o final, a parada final do ônibus de Galópolis, é asfalto. Esse asfalto nós medimos com aquela camionete que está parada ali, através do velocímetro dela, que deu 1,3 km de asfalto. Então se nós... Nós somando todo o trajeto da segunda foto que o Igor mostrou dá aproximadamente seis quilômetros. Eu acho que um ônibus da Santa Tereza, para fazer esses seis quilômetros aí, eu acho que não demora mais do que esses minutos que ele fica parado. Ou, se demorar também, estamos assistindo os moradores. Sabemos que já foi pedido, vereador Velocino Uez, alargamento daquela rua principal onde, numas fotos que vamos ver a seguir, já foi feito alargamento de grande parte da rua. Mas qual era a intenção dos moradores até hoje? É que o ônibus vá pelo asfalto e retorne por essa rua, por quê? Porque a rua é meio a subir, seria difícil o ônibus fazer a subida nessa rua. Mas para descer, o tipo que a rua está, está em muitas boas condições, sim, de o ônibus descer. Também quero lembrar que nós, vereadores, já estivemos aqui no Ministério Público, justamente algumas vezes cobrado do vereador Velocino Uez e tantos outros vereadores, para ver sobre a situação do Bairro Altos de Galópolis. Então sabemos que o Ministério Público está dificultando, está proibindo lá alguns trabalhos dentro do bairro, a não ser da rua principal, mas é um trabalho que nós, vereadores, temos que trabalhar, sim, temos que ir atrás. Não é justo que todas aquelas famílias fiquem desassistidas de ônibus, de repente, por causa de 10min ou 15min de uma linha. Então a primeira foto que nós olhamos deu para ver quantas famílias têm ali, e todos é gente que trabalha, todos é gente que sustenta sua família, que trabalham na cidade e dependem, sim, de ônibus. Então também quero dizer aqui que, há pouco tempo, tínhamos uma situação igual ou muito parecida que era o Bairro Vêneto. O Bairro Vêneto, aqui atrás da Cantina Lunelli, há muito tempo, nós estivemos ali, conseguimos a rede de... o caminhão do lixo passar. Inclusive, na ocasião, o secretário era o vereador Adiló, passou o lixo. E agora, nos últimos dias, nós conseguimos aí, a partir do dia 20 de dezembro do ano passado – o vereador Kiko conhece bem a situação – nós tivemos... Hoje, nós temos lá linha de ônibus passando dentro do Bairro Vêneto, como temos a água – vereador Elói –, como temos a luz. Aquele bairro lá está crescendo de pessoas, como eu sempre gosto de dizer, pessoas que trabalham e sustentam seus filhos morando naquele local e merecem e precisam do transporte coletivo. Então quanto ao Bairro Alto de Galópolis, já conversei com o responsável pela Secretaria de Trânsito, ele me pediu para fazer a solicitação. Já fizemos, já protocolamos essa nova linha de ônibus. Eles pediram para nós aguardarmos uns 10 ou 15 dias, porque tem que chegar até os engenheiros, para eles darem o parecer técnico da Engenharia. Vamos aguardar. E, depois disso, vamos marcar uma reunião com o secretário de Trânsito, justamente com os moradores, e convido todos os vereadores que quiserem e puderem participar, para nós, juntos... Que essa é uma luta que não é deste vereador; é uma luta de todos nós aqui. Todos nós conhecemos a situação. Eu acho que é uma luta que nós temos que defender todos nós juntos. Então no dia em que precisar, o dia que nós tivermos... nós vamos ir até lá, vamos reunir os moradores. Também quero... Muitos vereadores, desculpa, muitas pessoas que moram lá nesse bairro são pessoas que eram do Planalto, muitas pessoas que eram meus vizinhos. Esse senhor que me ligou, me chamou e me acompanhou é o Seu Osmar, é lá do Paraná, era nosso vizinho lá no Paraná. Viemos para o Planalto, ficamos vizinhos, e hoje ele está morando lá junto com tantos outros paranaenses, tantas outras pessoas que eram desse bairro, e de toda a região da nossa cidade tem morador lá. Vereador Elói, o seu aparte.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Edi Carlos, cumprimentos pela sua iniciativa também. Esse pleito da linha de ônibus é um pleito mais que justo, não é, vereador Uez, nós que acompanhamos mais aquela comunidade. Mas nós temos que centrar nossos esforços, sem dúvida nenhuma, do ponto de vista de convencer o Ministério Público que aquilo ali é uma situação consolidada, porque a ação que move contra o Estado é uma ação equivocada, equivocada na medida em que solicita que a Prefeitura não execute nenhuma obra ali. Então, nesse sentido, a Prefeitura tem a desculpa que tem ação no Ministério Público, e os moradores ficam completamente desamparados. Isso é contraditório até à proposta que está em discussão no Plano Diretor de criar uma zona especial ali de regularização, ali no Altos de Galópolis, e também através de uma emenda que foi feita pelo vereador Velocino. Acho que foi o vereador Velocino. A questão do Morro Alto, que fazem parte da mesma área. Mas eu acho que nós temos que redobrar os nossos esforços. Eu só diria, vereador Edi Carlos, que talvez seria interessante solicitar à Secretaria de Transportes um estudo de uma linha de ônibus pelo Bairro Bela Vista, e não por Galópolis. Porque a área é mais plana, atingiria mais pessoas. E não continuar a linha que vai até para cima ali de Galópolis, mas pegar uma linha quem sabe por cima. Eu lhe deixo essa sugestão.

VEREADOR EDI CARLOS (PSB): Muito boa sugestão, vereador Elói. Agradeço. Então quero dizer que este vereador aqui já falou várias vezes nesta tribuna e irei falar. Eu estou aqui nesta Casa justamente para poder ajudar as pessoas. E quando nós temos uma situação dessas, que nós vamos lá, que nos mostram que o pessoal caminha aproximadamente cinco, seis quilômetros, às 10 horas da noite, para poder ir para casa, por falta de uma linha de ônibus que passe regularmente por dentro do bairro, é uma situação muito complicada. (Esgotado o tempo regimental.) Não sei se eu continuo em Declaração de Líder, nosso líder Elói Frizzo, para  eu poder passar os apartes? Então passo aparte ao vereador Kiko. Depois ao vereador Velocino Uez. Está bom. Já estou em Declaração de Líder? Então agora eu passo a palavra ao vereador Kiko.

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Vereador Edi Carlos, primeiro parabenizar o senhor por fazer esse trabalho e visitar os bairros. Mas tem que ver ali como está a situação daquele acordo judicial que a Prefeitura fez, ano passado, para que não aumentassem a passagem além dos R$ 3,95. Onde diminuiria 8% das linhas e que também não poderia aumentar mais um quilômetro a mais de outra linha, então, sem haver outro acordo. Então teria que ver essa situação, se esse acordo foi só para o ano passado ou ele vale mais aí. No demais, o seu trabalho, esse seu interesse, isso aí que tem que fazer. Meus parabéns!

VEREADOR EDI CARLOS (PSB): Muito bem. Obrigado, vereador Kiko. Então quero dizer que nós vamos continuar trabalhando, vamos continuar lutando. Esses acordos, tu disse, nós vamos continuar pressionando. Se nós tivermos que reunir os moradores, os vereadores, para ir até o Mistério Público, nós vamos fazer isso. Vamos reunir os moradores para ir até a Secretaria de Transportes se for preciso, para que nós consigamos ajudar os moradores, que é esse o propósito de nós estarmos aqui nesta Casa. Vereador Velocino.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Vereador Edi Carlos, parabéns por se somar junto. Eu não vou pontuar. O vereador Elói conhece muito bem, já pontuou a questão, enfim, do loteamento. Mas assim, desde o início, enfim, de quando eu estava lá, eu acredito que, vereador Elói, talvez a linha de ônibus não teria nem nada a ver. Porque, como o município reconhece, enfim, o Ministério Público, que aquela rua ali, onde irei transitar o ônibus, ela está no mapa do município; porém, vereador Edi Carlos, o senhor deve ter se deparado, aqui embaixo foi feito um belo alargamento. Depois parou logo ali em cima porque o secretário não conseguiu liberação. Do lado daquele parreiralzinho lá, quando eu estava lá em Galópolis, a pedido dos moradores, porque tinha sempre um olho d’água, um atolador, desviei a estrada uns 30 metros na mesma propriedade, e o Seplan não está aceitando liberar no roteiro que ela está hoje, que melhorou e muito. Jamais um gestor, enquanto eu estava lá, faria para piorar. Sempre para melhorar, vereador Adiló. Então tem que liberar aquela parte ali no meio. O senhor viu que tem um pedaço mais estreito ao lado do parreiral. Talvez já estivesse pronto o alargamento. Depois de pronto o alargamento, talvez a Visate não tivesse, enfim, olhando esse quesito.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Permite um aparte?

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Tem que, sim. Aquele manobrador ali das bananeiras foi feito na minha gestão, provisório. Porque foi questionado muito a questão daquele quebra-molas. Porque, porém, a gente achava que logo, logo o ônibus pudesse ir até lá no Capitel durante o dia, em alguns horários. Manobrar nem ia até lá no fundo no colégio, no fundo da 4ª Légua. E voltar por dentro do Bairro Altos de Galópolis em vários horários por dia, porque tem demanda. E pior de tudo, os moradores estão caminhando no asfalto porque está cheio de capoeira, e o acostamento a gente já discutiu aqui. Então eu acredito que, se liberasse o alargamento ali no meio, a Visate logo, logo colocarei ali. Porque a Visate olha onde tem demanda e a estrada é reconhecida pelo município que ela existe no mapa, mas obrigado pelo aparte, enfim, vamos juntos com aquela comunidade.

VEREADOR EDI CARLOS (PSB): Obrigado, vereador Velocino. Acho que demanda ali é o que não vai faltar para a Visate. Todas aquelas famílias, a primeira foto que nós olhamos ali tem aproximadamente mais de 400 famílias que utilizam, que precisam utilizar o ônibus. Então é um bairro, como diz o vereador Elói, já está consolidado e não tem o porquê os moradores estarem passando por isso que eu falei de caminhar aí às 10 horas da noite, às 8 da manhã, às 10 da manhã, às 4 da tarde. Então vamos continuar lutando, vamos seguir nessa luta, porque o nosso trabalho é poder ajudar as pessoas.  Essa linha de ônibus lá certamente vai ajudar muitas e muitas e muitas famílias. Vereador Bandeira, o seu aparte.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Obrigado, vereador, Edi Carlos pelo aparte. Eu também sou conhecedor dessas áreas aí também, como outros que temos nas regiões do nosso interior em Caxias do Sul, nos nossos distritos. Parabenizar você por trazer este assunto no dia de hoje. Hoje nós estaremos carentes sim em vários locais, não só nesse ponto, mas em vários pontos de nossa cidade, que nós precisamos avançar e muito sobre a questão das nossas linhas de ônibus. Hoje é o estudante, seja o aposentado, o trabalhador que utiliza o ônibus, enfim, tantas pessoas, os nossos produtores. Muitas vezes eles não têm... Ele não vai pegar o caminhão, a sua camionete digamos para vir a Caxias. Ele vai pegar ônibus, que facilita o trajeto, muitas vezes vem rápido, volta rápido e muitas vezes não precisa vir de carro para estacionar ônibus no centro digamos um automóvel. Hoje para estacionar um automóvel no centro não é fácil. Então ele vem de ônibus, faz os trabalhos dele e depois vai embora. Nós temos que avançar e muito nessa questão. Parabenizar mais uma vez, essa pauta que é importante e com certeza é que nem você bem falou. Cada vereador tem seus pontos críticos e irei também levar aqui na sequência pontos que nós precisamos aumentar a linha de ônibus na nossa cidade de Caxias do Sul. É o mínimo, é o mínimo do mínimo para ajudar essa população que tanto precisa e que está sim carente em vários pontos de nossa cidade aí. Obrigado, vereador.

VEREADOR EDI CARLOS (PSB): Obrigado, vereador Bandeira pelo seu aparte.  Eu me recordo quando eu vou em uma comunidade, em um local como esse aí. Eu fui lá em um dia de chuva, estava chovendo, que foi o dia que eu tirei essas fotos, mas quero dizer, vereadores,  que eu me recordo há 30 anos quando eu vim do Paraná, eu cheguei a morar na região Planalto com o pai e a mãe e os irmãos. A dificuldade que nós tínhamos era exatamente essa aí. Era difícil. Era triste sair da onde nós morávamos e onde minha mãe e meus irmãos moram lá próximo do valão no Planalto e nós íamos pegar ônibus  aqui na BR-116. E com a luta de muitos prefeitos, de muitos vereadores, de muitas pessoas da comunidade lutaram. Parecia uma coisa até impossível naquela época, mas com a luta do povo, com a luta dos moradores, dos vereadores e prefeitos da época hoje nós temos as linhas de ônibus lá que atende muito bem a comunidade. Então quero dizer que essa luta dos moradores quando eu vou em um bairro desses, quando eu vou numa comunidade dessas eu agradeço as pessoas e digo: vocês têm que lutar sim. É só através da luta... É chamando o vereador, é chamando o prefeito, é chamando a autoridade, reunindo a comunidade é que conseguem fazer essas melhorias como eu já disse que ajuda muito a vida das pessoas. Todos os locais, todos os bairros que eu for solicitado para ir fazer uma visita, para fazer uma demanda este vereador vai estar junto. Vai estar lá, porque me recordo com esse período que eu cheguei em Caxias que nós não tínhamos água, não tínhamos luz, que nós não tinha calçamento, vaga em creche, que não tinha creche e nem vaga nas escolas. Então as pessoas têm que lutar e é disso que nós estamos aí para ajudar.  Por isso que estou aqui dizendo, pedindo para todos os vereadores que puderem ajudar, vamos acampar junto. Não é uma luta minha, é uma luta nossa. É uma luta da comunidade. Foi isso que foi feito há 20, 30 anos, a 10, 15, em muitas regiões da nossa cidade. É através da união política, união do prefeito,  que nós conseguimos melhorar a vida das pessoas. Como dizia o nosso grande líder no Rio Grande do Sul Beto Albuquerque que a política ela só faz sentido quando ela ajuda a vida das pessoas. Então é por isso que nós estamos na política, é por isso que nós estamos ali lutando. E já aproveito, vereador líder do Governo, vereador Fiuza, que converse com o secretário de Obras, que converse com o Planejamento, converse com a Secretaria do Trânsito, para ver se o problema é o alargamento dessa estrada, para ver o que pode ser feito; converse com o Ministério Público; converse com o Meio Ambiente, sei lá. Nós temos que cumprir o nosso papel nesta Casa aqui, que é poder ajudar as pessoas, e é isso que eu vou fazer até o último dia que eu estiver aqui. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.

 

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Bom dia, presidente; bom dia, vereadoras e vereadores, quem nos assiste pelo Facebook, pela TV Câmara, quem está presente aqui. Hoje um pouquinho mais, vamos parar para pensar, mas não retiro nada do que disso ontem sobre o fato que aconteceu. Mas a minha indignação vem desde quando eu entreguei para atual administração, pessoalmente ao prefeito, dia 18 de janeiro de 2017, algumas reivindicações importantes. Não foi para tapar buraco, não foi para abrir boca de lobo, são coisas importantes. E até hoje não tenho a resposta, só enrolação. Vou puxar esses assuntos depois. A questão da Festa da Uva também faltou, é o último assunto da Festa da Uva que vou falar, porque chega de denegrir a nossa Festa, faltou o parque de diversão onde atraem as pessoas, onde atraem as famílias, onde muitas crianças, jovens, até nós aproveitávamos junto com os filhos, junto com os netos, para aproveitar a Festa da Uva. Porque, como dizem, é uma festa. E isso não aconteceu. Segundo informações, o alto valor que pediram para quem quisesse colocar... Quanto da reunião da CIC, eu fico preocupado quando a CIC se preocupa com as gratuidades. Eu não me lembro de algum serviço social junto aos mais pobres que essa entidade tenha feito. Peço até desculpas se foi feito. Eu não me inteirei desse assunto, mas ficou muito fácil para a administração diminuir a vida útil, aumentar a vida útil do ônibus, aumentar também o uso na quilometragem dos pneus e a redução de 8% das linhas. Isso é muito fácil para o prefeito, isso o povo... Para assegurar a passagem em R$ 3,95. Isso é muito fácil. Agora, quando tem que mexer nas gratuidades, que tem que haver um debate, é claro, tem que haver um debate aqui na Câmara, com o Executivo, com a comunidade, mas quem puxou? Foi aqui na Câmara. Então que eles procurem a Câmara, que procurem os vereadores para debater esse assunto. Estão preocupados com a gravidade? Então procurem a Câmara. Quanto aos assuntos ali que o vereador, vou fazer um apanhado, por isso que eu fiquei revoltado ontem quanto ao assunto que o vereador Fiuza trouxe de vários trabalhos, de várias obras dessa administração. É justamente algumas que eu venho cobrando, e há tempo já, da outra administração também, mas venho cobrando dessa administração desde os primeiros dias. Quanto ao Samae, quando falo que tem que devolver aquela taxa... Esqueci o nome. Isso foi decisão judicial. Mas uma coisa tão simples no Samae que foi que eu levei para o prefeito para não revogar um decreto do então prefeito Alceu, encaminhado pelo então diretor do Samae Elói Frizzo e equipe, daquela região do Serrano de três hectares para ser preservada, que obrigação do Samae. Que onde ali poderia ter feita uma praça. Poderia ser feito também, com estudo, uma UBS, onde nós pagamos aluguel lá no Serrano, um espaço muito amplo. Simplesmente, revogaram dizendo que a questão financeira do município, que era aquela área avaliada em torno de um milhão de reais – estou repetindo isso aqui –, o Samae não tinha condições. Duas semanas depois vem na Câmara, para aprovar, a devolução de R$ 38 milhões para a prefeitura quando emprestou para obras do Marrecas. Então ali já desmentiram com documentos, dizendo que havia naquele ano um superávit de R$ 121 milhões no Samae. Então para um milhão de reais que é para manter uma área, que é de obrigação do Samae, não tinha. Desmentiram, já é a terceira vez que falo isso daí, via documento. Então tem coisas aí que não está fechando. Quanto na educação, quando eles falam em creche e tudo, no centro social urbano, ontem o vereador Rafael também mencionou isso aí, está sendo depredado e onde já tem o projeto, que eu entreguei em mãos para o prefeito, que não vai duzentos mil, pelo que eu… na época, para adequar onde teriam 99 crianças. E por falta de empenho na Secretaria, claro que tem um convênio com o Estado, mas falta um empenho da Secretaria aqui, da Secretaria da Educação, isso não sai do papel. Eu já fui a Porto Alegre, já cobrei várias vezes. Cansei de fazer reuniões, de pedir. A população cobra. A gente vai lá... Por isso que eu sou um vereador que não publico muito na rede social, porque depois eu vou me queimar ali na frente. Se não for alguma coisa concreta que tenha sido feita, eu vou me queimar ali na frente. A gente... Nossa, o vereador corre atrás, foi atrás de ver a secretária e tudo, olhou aquela área e se interessou, é viável, economicamente também é viável. Aí tu anuncias, a população vai e te agradece, vai junto contigo e compra a ideia. Daqui a pouco, eles começam a cobrar, e tu ficas com a cada no chão. É isso que indigna a gente. É isso que nos revolta. Aí tu não tens mais nem resposta das Secretarias onde está o processo e tudo, porque se fecham, em várias quatro paredes que tem se fecham. Então a questão também da falta de vagas é isso, é uma coisa simples que temos na nossa região. Em outras regiões pode ser mais difícil? Pode ser, mas lá está fácil de fazer. E também tem que se preocupar com o transporte. Hoje, ainda recebi de uma mãe também me cobrando: “Kiko, meu filho ainda está sem transporte e eu matriculei em outubro.”

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador?

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): “E meu filho ainda não aparece na lista de transportes. E o ônibus passa na frente, na frente da minha casa. E o motorista, é claro, não pode pegar meu filho. Já reclamei.” Já fui também, este vereador, já cobrei. Então tem várias coisas que não dá. Quando se fala em UBS de Ana Rech, eu quero ver projeto primeiro, eu quero ver projeto, eu quero ver projeto. Porque eu criticava, inclusive, na outra administração, quando falavam do começo da obra, da ordem de início da obra. Ordem de início da obra para mim é quando já tem máquina trabalhando. Então eu reclamava já aquela vez. Agora é pior, nem projeto tem. Qual é a área? A gente sabe que tem área em Ana Rech. Frequento, como vários vereadores, aquela região, as reuniões, vereadores também da Comissão de Educação também que frequentam as reuniões lá, é uma briga muito grande. Mas nós temos que pedir informação. Se não foi construído nem a estação de transbordo, duas que foram anunciadas no início do ano passado, lá em frente o Capoani, em frente a Marcopolo, nenhuma delas foi construída por falta de dinheiro, então como vão construir uma UBS? Se não tem móveis para colocar nas outras UBSs que estão prontas. Como? Isso aí é prometer para quem? É fazer promessa para o outro governo. Não é para essa atual administração. Isso aí é jogar no ar, que as pessoas ficam envolvidas de novo, o prefeito quer fazer. Mas, afinal, quando? Quando? Entendeu? Então é complicado, é complicado (ininteligível). Também a questão das estradas. Eu estou fazendo um apanhado de ontem, que o vereador falou, das estradas, do asfalto no interior. A gente pede informações que aquela população da Mulada, de São Braz, que estão apreensivas. Entendeu, ele se fecha em quatro paredes e define ali. Outro dia foi aprovado aqui um pedido de informações da bancada do PSB sobre São Gotardo, onde aquela população também há divergências. Divergências não, solicitação de outras linhas, outros trajetos, mas a Prefeitura não vem e não diz é aqui ou é ali. Deixa aquela população alvoroçada. Eles procuram os vereadores. Ela não diz... Eu já fui procurar, já fui à Secretaria falar com o secretário do Planejamento. Ele disse: “Vereador, já está em andamento. O senhor fique tranquilo que o senhor vai ver quando sair a licitação.” Pô, nenhuma informação o povo não pode ser. Quando vê, vem de cima para baixo. Está aqui, agora briguem entre vocês, que a decisão está aqui. A decisão está aqui. Então, como o vereador Edio Elói Frizzo outro dia falou também, quando questionei da licitação, disse que pode ser revista de novo. Mas então aquela população está indecisa, ficam eles brigando. Entra em atrito a população por quê? A Prefeitura gosta de ver a comunidade em atrito, para depois chegar lá e dizer: não, é aqui e pronto. Então que conversem, que conversem, que dialoguem, que nos mantenham informados. E que nós, vereadores, possamos fazer reuniões e apaziguar essas situações. A questão da educação lá na região de Criúva é tão simples: larga na mão de nós, vereadores, que fazemos reuniões com as comunidades e explicamos o que querem fazer. Não, é decretado. Não tem mais tal série aqui, vai para lá. Foi tirado. A preocupação daqueles pais, um tem um menino que tem um problema de autismo. Na escola do Município, ele tem a cuidadora; na escola do Estado não tem, ele tem que entrar na Justiça. E até quando? Quanto tempo vai demorar para vim? Um mês? Dois? E se acontece alguma coisa? Então a secretária, através da secretária, não a Secretaria; a secretária sabe do risco que essa criança corre. Ela saindo dali e indo estudar na outra escola, ficar um mês lá ou 20 ou 30 dias e acontecer qualquer coisa, quem é responsável? Quem é? A gente vai cobrar isso aí. Veio um pai na audiência no Ministério Público chorar, dizendo que vai ter que levar, porque o Conselho Tutelar está em cima, mas vai largar numa escola que não tem um cuidador. Então vai largar lá, é uma criança que depende de cuidados especiais e pode ser às vezes discriminada. Pior ainda. Então tem várias situações que a gente se revolta, se revolta e não tem como se calar, não tem como se calar, porque a gente anda na rua. Eu moro no bairro. Os vereadores têm suas casas e o povo vem cobrar. E a gente não se esconde. A gente frequenta as comunidades, vai a almoço, vai a qualquer tipo de evento. A gente vai lá. E o que acontece? A população encontra a gente e vem nos cobrar, e nós estamos sem resposta. E daí vamos fazer o quê? Se calar? Temos que falar mal de quem? Falar mal de quem não nos passa, não passa para nós as informações, que é a administração. “Ah, mas tu só fala mal do prefeito.” Sim, mas então se coloque no meu lugar e vai. Se eu não tenho a informação para passar para ti porque não me passam, o que eu vou fazer? Ainda vou dizer que ele está certo? Então é essa a minha indignação, e a gente vai cobrar. (Esgotado o tempo regimental.) E quanto também, presidente, só para terminar, quanto também ao monopólio. Desde quando entrei eu tenho aqui também, vivo cobrando a concessão de serviços funerários. Caxias do Sul tem um monopólio. Faz anos. Tem aqui todo o processo. Faz anos. As pessoas não têm o direito de ter uma concorrência em Caxias do Sul. As pessoas mais simples... Presidente, por favor. As pessoas mais simples têm 10% dos óbitos, que eles ganham através da FAS. As pessoas mais simples têm um cadastro e tem. A gente tem que acreditar, não é, vereador Rafael? E os demais? E os demais vão onde? Tem que pagar caro. Até para morrer em Caxias do Sul é caro. Então é bastante complicado. Está aí, vivo cobrando e não tenho resposta.

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Um aparte, vereador Kiko.

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Vereador, o meu tempo já acabou.

PRESIDENTE FLAVIO CASSINA (PTB): Tempo esgotado.

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Excedi meu tempo, excedi meu tempo. Mas então fica aí essa preocupação. Porque vamos falar numa palavra bem simples, paixão é uma mercadoria que tem que ser adquirida, então tem que ter concorrência. Obrigado.

 

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, pessoal que nos acompanha através da TV Câmara, redes sociais e também aqui do plenário. Eu vou tratar de dois assuntos. Algum comentário sobre a Festa da Uva, mas depois a gente quer colocar um assunto aí do acesso ao Bairro Bela Vista. Mas de imediato, vereador Rafael, o seu aparte.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Adiló, só quero... Vereador Kiko, o senhor não estava aqui na Câmara naquele período, mas veio o projeto aqui para a Câmara para discutir a questão do fim do monopólio dos projetos funerárias. E teve um lobby tão grande aqui dentro dessa trambicagem. Porque é justamente o que o senhor disse, até para morrer é um parto. Então é uma trambicagem que a Câmara de Vereadores tem que assumir. Agora eu vou buscar os Anais da Câmara quando o vereador Daniel Guerra estava aqui, o que ele falava sobre o monopólio do serviço funerário. E agora o que ele não está fazendo. Aliás, não fez nada até agora. Porque o pobre não tem direito a morrer aqui em Caxias do Sul, porque, se morrer, não tem auxílio funeral. Eles não estão cumprindo com os 10% que teriam que dar. Obrigado.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Rafael. Só para complementar o tema trazido aqui pelo vereador Felipe, que foi muito feliz quando falou que a Festa da Uva tem que começar agregando. E nós iniciamos, infelizmente a administração municipal iniciou espantando, notificando os parceiros, dando canelada nos parceiros e cancelando a edição, criando uma falta de crédito perante o trade turístico. Agora esse disfarce de 1,5 milhões antecipado é só para mudar o discurso, porque tu não consegues fazer Festa da Uva se tu não tem o recurso para poder preparar as obras. E depois de tudo que foi feito na última edição, eu citaria banheiros, pavimentação, a rótula de acesso, reparos na estrutura e por aí afora. Então é só ir buscar lá. Todo ano, toda edição a Prefeitura antecipava o recurso para poder fazer as obras. Eu estou falando apenas da questão de infraestrutura da qual eu participei. Então esse discurso do prefeito aí é uma coisa assim chata. É chato por quê? Vamos ser realistas, vamos ser realistas. Precisa fazer as coisas. Fica mais bonito, tu crias menos divisão na sociedade. Eu traria como um ponto positivo deste ano, para não dizer que a gente não enxerga nada, além daquilo que o vereador Felipe elencou, o controle das catracas. É importante. Porque normalmente quem acaba acessando os pavilhões de graça são as pessoas que poderiam pagar. Então o controle é bem-vindo. Mas veja bem, acrescentaria alguns outros pontos que têm que ser melhorados. A organização do trânsito; nas outras edições, tinha todo um planejamento, as quatro pistas davam fluxo em sentido pavilhões. Esse ano, ficaram duas para subir e duas para descer. Não dá certo. A homenagem aos vitivinicultores, foi falado, mas é uma aberração de um tamanho que, se a pessoa parar para pensar, é constrangedor tu fazeres uma homenagem aos vitivinicultores sem suco de uva e sem vinho. Isso não existe em lugar nenhum. Aquelas flâmulas indicando o caminho, que se colocava nos postes para criar o clima de festa, faltaram. Cartazes da festa, em nenhuma Secretaria... Eu não vi, se algum vereador viu, por favor, diga em qual Secretaria, nem aqui na Câmara. No elevador, aqui, tinha cartaz da festa da Feprocol, mas não tinha da Festa da Uva. Vitrine das lojas, mas aí tu tens que estar alinhado com o Sindilojas, com o CDL e não dando canelada. Treinamento das diversas Secretarias era feito com os servidores para preparar, para atender bem, para tratar bem o turista, inclusive, com as varredoras, com o pessoal da Codeca. E outra coisa que está no ar aí, possivelmente vai ser motivo do pedido de informação, há um zum-zum de que teria tido orientação para não contratar empresas que participaram das edições anteriores. Não contratar. Participou, tem um carimbo, não pode ser contratado. Parece que uma empresa só que escapou do crivo. Então fica isso aí. A vila dos distritos também foi um ponto alto, vereador Uez, nas outras festas, unindo todos eles. Não precisa estar lá distrito A, B e C. Distritos, dando um espaço bom. Não que tivesse ruim, mas estava um pouco acanhado. Tem que melhorar, o distrito é importante. (Manifestação sem uso de microfone.) Exatamente. E o espaço Nostra América, da última festa, que foi um ponto interessante que foram os dez municípios que iniciaram a Festa da Uva, lá estavam eles presentes, que foram: Antônio Prado, Bento, Encantado, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Guaporé, Nova Prata e Veranópolis. Para isso, tu tens que ter uma integração. Até o ano passado, metade do ano, tinham prefeitos de municípios vizinhos que não tinham conseguido falar com o nosso prefeito por telefone. Ele não os atendia. Então aí fica difícil. Mas eu quero mostrar aqui uma obra, enquanto há tempo, ali no acesso, onde termina a Rua Tronca e começa a Bortolo Zani, que é o acesso do Bairro Bela Vista. Ali tem uma casa a venda, e a Prefeitura tem que aproveitar, adquirir esse imóvel pelo preço justo, evidente, para fazer um aparelho ali para facilitar o acesso. Esse é um acesso importantíssimo. O viaduto lá na BR-116 induz o trânsito para aquele local. É correto. E tem essa casa aí a venda, antes que seja tarde. Porque nós tínhamos ali na testada da Avenida Rossetti, projetado o prolongamento da Avenida Rossetti para ligar lá embaixo com a Perimetral, e se construiu um prédio, e aí tu não consegues mais indenizar um prédio. Difícil indenizar uma casa, imagina um prédio. E é uma esquina, é um terreno grande, está ali mostrando, tem uma pequena rótula ali, mas é aquela casa da direita. Poderia, quem sabe, se a Prefeitura tiver fôlego, também desapropriar mais uma ali, logo na passagem por baixo do viaduto. Mas aí, vereador Fiuza, eu lhe peço uma atenção nesse caso. Está caindo de maduro. Tem uma placa de vende-se. Não sei quem são os proprietários dessa casa. Essa casa ali na frente do Petit Boy. Olha ali, oh, à esquerda, esta casa ali. Ali tem condições de fazer um aparelho e resolver. Ali é uma roleta-russa, dá muito acidente, é uma quebrada, as pessoas têm dificuldades de entrar e sair ali no bairro. Então nós estamos deixando aí como sugestão, é à esquerda, de fronte o Restaurante Petit Boy. Quem transita ali, quem mora no Bairro Bela Vista sofre todos os dias com a dificuldade para entrar e sair. Chega ali, tu tens que contar com a sorte, porque não tem visão. Quando tu vês, os carros estão em cima, inclusive para pedestre, não é só para motorista. Então nós estamos deixando essa sugestão urgente, enquanto tem tempo. Porque, amanhã ou depois, sai um prédio. É um terreno grande que possui essa casa ali. É um direito legítimo do proprietário de vender para alguém que vá construir um prédio. Então a Prefeitura deveria urgentemente dar uma olhada ali e, quem sabe, adquirir esse imóvel para fazer um aparelho público. Está em tempo, tem espaço, e aproveitando, porque é bastante traumático, chocante, vereador Elói e quem já participou, quem precisou fazer desapropriação, e o Samae teve que fazer algumas, sempre é traumático fazer a desapropriação, desalojar uma família da sua residência. Mas, quando essa família põe à venda, fica exatamente a oportunidade do município fazer aquisição pelo preço justo, de mercado, e fazer ali um aparelho para beneficiar esses bairros ali. Porque não é só o Bela Vista, é toda aquela região, é Cruzeiro, é Vila Leon, é Vila Mari, é uma região que cresce muito e que vai continuar crescendo se Deus quiser. Esse é o principal acesso justamente porque o viaduto, na BR 116, induz o trânsito para esse local. Então fica aí a sugestão, que o pessoal sempre cobra de nós vereadores que a gente tem que, que não é só criticar. Às vezes a gente não pode passar sem cobrar algumas coisas, sem criticar, mas aqui nós estamos dando uma sugestão extremamente importante, estratégica para aquele local. Eu espero que o município atente para isso. Então já lhe deixo a sugestão, vereador Fiuza, porque a casa está à venda. Então, não vai se criar um trauma com a família e sim uma oportunidade para o município e também para o proprietário da casa. Ele colocou à venda, é uma maneira de o município fazer essa aquisição, dotando aquele local ali de um aparelho público, para melhorar o fluxo do trânsito. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.

 

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Obrigado, senhora presidente, senhoras e senhores vereadores e a todos que nos acompanham pela TV Câmara e também pelas nossas redes sociais. Gostaria, antes de falar do que aconteceu no dia de ontem, terça-feira, de uma inauguração que nós tivemos de uma quadra poliesportiva no Loteamento São Bernardo, falar então a respeito da comunidade Down que esteve aqui presente conosco aqui nesta manhã de hoje, através da sua representante, a Sra. Tânia, e seus companheiros. Enfim, a todos que fazem parte dessa comunidade toda especial. Então um abraço especial a Sra. Tânia Rocha e a todos desse trabalho imenso, enorme, que fazem à comunidade Down. Quero também falar aqui a respeito do vereador Rafael Bueno que fez então algumas críticas a respeito das cozinhas comunitárias do Bairro Canyon, do Bairro Mariani e, daqui, foi fechada do Bairro Tijuca. As cozinhas comunitárias, vereador Rafael, o senhor sabe que é um trabalho que foi construído por diversas mãos e um trabalho de excelência que tem colaborado com muitas pessoas de baixa renda. Pessoas que realmente necessitam, que realmente precisam desse apoio. Na cozinha comunitária do Bairro Canyon são servidas mais de 283 refeições diárias, mais de 283 refeições diárias só na cozinha do Canyon. E no Bairro Mariane mais de 100 refeições servidas diariamente. Então isso, de uma certa forma, simplificada o trabalho e os esforços do Poder Público ao dar então a essas famílias de baixa renda, de situação de vulnerabilidade social, esse acréscimo, esse incremento e esse apoio a essas famílias dos nossos bairros aqui de Caxias do Sul. Também foi colocado através da situação dos nossos albergues. Então quero trazer uns dados aqui que eu obtive com a nossa diretora Rosana, da FAS, a qual eu gostaria aqui também de agradecer pelo trabalho esforçado da diretora Rosana, juntamente com todos os servidores daquela pasta da FAS. Todos os secretários, de uma certa forma, têm se esforçado de uma maneira possível e impossível de realizar aquilo que é necessário para a nossa sociedade. São, então, duas casas de passagem existentes, a do São Francisco e Carlos Miguel, totalizando 70 vagas. Mais o Creas Pop Rua, que atende 85 pessoas por dia. Mais o serviço de abordagem social, que faz vínculos com essas pessoas de rua no atendimento diário. Em 2019, eu perguntei para a diretora Rosana quais seriam os incrementos que poderiam ser feitos pela FAS. Estarão sendo investidos mais de 10 milhões de reais na FAS. Dentre esses investimentos, vagas para acolhimentos. E ela me falou também de uma parceria com a igreja na hospedagem solidária. Falando então do que aconteceu ontem, vereador Felipe, o nosso incansável colaborador do esporte e lazer, o qual teve oportunidade de ser secretário, tem um know-how total a respeito do assunto do esporte. Então foi inaugurada ontem uma quadra poliesportiva que pelo que um dos senhores moradores daquela localidade falou que mais de 12 anos eles estavam com esse anseio, com esse desejo dessa quadra poliesportiva. Então os moradores desde o início desta terça-feira da inauguração da nova quadra poliesportiva da comunidade. Foi feita a entrega pelo prefeito Daniel Guerra acompanhado pelo secretário do Planejamento Fernando Mondadori, pelo chefe de gabinete, o Chico Guerra…

VEREADOR TIBIRIÇÁ MAINERI (PRB): Permite um aparte?

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): … e o equipamento era reivindicado há mais de uma década. Nós estávamos esperando há mais de 12 anos por isso. E com essa administração surgiu essa quadra para a nossa comunidade. O pessoal então reivindicava muito e já não acreditava mais que iria sair, mas graças a Deus saiu do papel  e com essa administração comemorou o presidente do Loteamento São Bernardo. Gláucio de Souza. O projeto foi criado pela Secretaria Municipal do Planejamento, a Seplan e a obra começou a ser executada em junho do ano passado pela empresa vencedora dessa licitação. A quadra então possui 851 metros quadrados de área construída e conta com a estrutura para as modalidades de futsal, voleibol, basquete e handebol com alambrado periférico de sete metros de altura e rede de separação e proteção para as arquibancadas. Quando eu vou falando aqui, eu peço a gentileza que a TV Câmara possa ilustrar as imagens da quadra, por gentileza. E, além disso, o espaço possui acessibilidade no passeio público e na quadra além de áreas reservadas para os PCDs nas arquibancadas e também foram incluídos bebedouros para  os frequentadores. O vereador Tibiriçá sabe da importância desse trabalho da acessibilidade o qual eu lhe dou aparte.

VEREADOR TIBIRIÇÁ MAINERI (PRB): Bom dia a todos, senhor presidente, senhores vereadores. O local do Loteamento São Bernardo com essa quadra esportiva ficou acessível e isso é muito importante. A gente não conta com muitos aqui, mas como o vereador já explicou essa acessibilidade é fundamental para a participação das pessoas com deficiência.

VEREADOR ELISANDRO FIUZA (PRB): Ok. Obrigado, vereador Tibiriçá pela sua participação, a importância de V. Sa. em respeito da acessibilidade. Para concluir, senhor presidente, nobres vereadores, então o pedido que o prefeito fez ali à comunidade, aos moradores, acho que quem tem filho, criança adolescente deve incentivar para que eles cuidem ao fazer uso da quadra. Que possam usar da melhor  forma possível e toda a comunidade tem que participar. Isso vai trazer mais segurança para os pais, para os filhos que estarão em um lugar mais fechado, mais seguro, acredito então a todos que ali se encontravam. O valor total do investimento é de R$410.788,26 com R$243.750,00 de recursos do Ministério dos Esportes e R$167.038,26 como contrapartida do município. É importante ressaltar que isso aqui é saúde, educação e segurança e esse local beneficia essas três áreas tão importantes para o município além é claro de ser o equipamento de esporte e lazer ficando claro a sua função social, destacou o diretor de Lazer da secretaria municipal de Esporte e Lazer, Alexandre Silvestrin. Então nós estamos aqui fazendo mais uma vez não uma prestação de contas, mas mostrando obras que estão sendo executadas pelo nosso executivo municipal de Caxias do Sul.  Quero também aproveitar aqui o espaço para mais uma vez ressaltar a todos os senhores e senhoras vereadoras, a todos que nos acompanham pelas nossas redes sociais do espaço do artesão da 1ª Feira do Artesanato e Produtos Coloniais que iniciou no dia 6 deste mês e que vai até o dia 17 de março, até o próximo domingo, diariamente das 10 horas da manhã às 18 horas, no Ponto de Cultura, Rua Luiz Antunes, nº 80, Bairro Panazzolo, como referência: fundos do Fórum. Muito obrigado.

 

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu protocolei um voto de congratulações aos 40 anos da Vinícola Lovatel e acredito que muitos colegas daqui também estão juntos nesses cumprimentos, porque é uma Vinícola que faz parte da nossa história. Esteve lá na Festa da Uva com um estande. Fui lá ao estande, houve uma grande venda, uma grande venda uma grande venda de vinhos nos fins de semana, onde toda a família teve que estar no fim de semana. Então ao Lovatel, à sua família, eu gostaria de desejar um forte abraço. É isso, senhora presidente. Obrigado.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Senhora presidente, ilustres colegas, fazer um comentário a respeito da promulgação da lei, ontem, pelo presidente Flavio Cassina, da política de incentivo à produção do suco de uva em nosso município. Projeto esse que foi construído a muitas mãos com os produtores vitivinícolas de nossa cidade de Caxias do Sul, que resultou numa proposta legislativa que foi aprovada por unanimidade neste plenário e infelizmente vetada pelo prefeito municipal. Não teve a sensibilidade de ouvir o clamor da comunidade vitivinícola, produtora de nossa Caxias do Sul. Essa que é uma bebida importante, uma bebida histórica, que traz inúmeros benefícios para a saúde, para o corpo humano, prevenindo doenças. Mas, acima de tudo, uma bebida símbolo de Caxias do Sul, que pode também gerar muitas divisas, arrecadação para o município. Enfim, um produto que integra a cadeia vitivinícola de nossa cidade de Caxias do Sul. Então ontem, em um gesto legislativo, o nosso presidente da Casa promulga essa lei, que levou o número de 8.369, do dia 12 de março, criando a política de incentivo à produção do suco de uva em nosso município. Nós sabemos agora, com a vigência da lei, existe toda essa estrutura normativa. Esperemos que a comunidade de produtores do nosso suco tome conhecimento dessa legislação e justamente procure a Secretaria de Agricultura, o nosso município, e cobre deles para que essa política seja implementada. Ela precisa agora ganhar corpo, ela precisa ser regulamentada nos aspectos que estão ali presentes, as diretrizes que foram colocadas. Porque são muitos os incentivos. Nós procuramos, na parte tributária, nós deixamos esse tratamento diferenciado de fora para não justamente gerar inconstitucionalidades, para não ensejar uma ação direta via Judiciário. Mas nós entendemos, sim, que o próprio prefeito pode mandar um projeto para esta Casa para aperfeiçoar o tratamento tributário diferenciado para quem produz o nosso suco de uva. Então avançamos mais um passo para a expansão dessa produção, tanto ela orgânica quanto artesanal, familiar e também industrial do suco de uva integral. É preciso qualificar, inclusive, o produto e a sua promoção. Além da programação e da promoção em eventos. A organização de eventos é importante também. E o mais importante, vereador Edson, nós precisamos agora, com essa legislação vigente, colocar isso em prática nas escolas do município. A legislação ontem, que passa a vigorar, ela promove a inserção do suco de uva na merenda escolar. Então, com força de vontade, com essa visão sistêmica de que a merenda escolar é importante para a alimentação dos alunos da rede municipal, a inserção do suco de uva na merenda se faz preponderante. Então nós precisamos agora que a Smed entre em contato justamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, faça contato com o gabinete para que agora, de vez por todas, esse era um sonho da ex-vereadora Ana Corso, que passou por esta Casa, da inserção do suco de uva, essa bebida tão importante, na merenda das nossas crianças na rede municipal de ensino. Então agradecer ao Sindivinho, que esteve presente ontem aqui; agradecer o Rudimar Menegotto, que mandou representação do Sindicato Municipal dos Trabalhadores Rurais do nosso município; presente aqui também a representação e a presidente da Associação do Vinho Novo de Forqueta, a Sandra Bonetto, assessorando a vereadora Gladis também; a Comissão de Agricultura representada pelo vereador Velocino Uez. Então, nobres pares, mais uma vez esta Casa foi diligente na valorização da nossa cultura, na valorização da nossa tradição. Mas, acima de tudo, buscando alternativas de desenvolvimento da atividade econômica do nosso município, atendendo também um pleito, as necessidades e também o desejo da comunidade de vitivinicultores, de colocar essa bebida num status superior. Então esse incentivo agora vai fazer com que o suco de uva, a partir de agora, ganhe uma notoriedade maior, porque tem uma legislação municipal que dá respaldo para que os agricultores hoje tenham mais familiaridades. (Esgotado o tempo regimental.) Tanto nessa questão dos alvarás, mas também buscando um incentivo que o Poder Público deve dar a essa categoria vigente agora. Agradeço, presidente, era isso.

 

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Pedi permissão para ocupar a tribuna, aqui nesses cinco minutos falar sobre... Aproveitar esses cinco minutos para prestar contas de algumas atividades em nosso gabinete. Agradecer a Comissão de Desenvolvimento Urbano que atendeu um ofício e organizou uma reunião pública na semana passada a respeito da RGE. O mundo que a RGE apresenta é o mundo ideal, mas na realidade quando a gente faz uma reunião pública e as pessoas vêm aqui, os produtores, os empreendedores, as pessoas do nosso interior, esse mundo ideal que a RGE apresenta não é bem assim. Nós tivemos muitas reclamações nos problemas de atendimento da RGE em localidades como Santa Justina, Linha 40, Caravaggio, São José da 6ª Légua, São Valentim da 2ª Légua, isso foi pontuado aqui para os técnicos da RGE que estiveram aqui. Depois da fusão RGE, RGE Sul parte da estrutura foi para São Leopoldo e há sim deficiências no atendimento da energia elétrica em Caxias do Sul  principalmente no nosso interior e isso foi deixado bem claro aqui. Eu sei que existe uma pessoa na RGE que atende os vereadores. Bom, mas a RGE não faz nada mais do que a obrigação dela de atender as demandas dos vereadores. Não está fazendo favor nenhum. Quando alguém procura um vereador e o vereador procura a RGE é porque é uma demanda da população. Nós pagamos essa conta, não tem favor. O  favor que a RGE tem que fazer é cumprir as suas obrigações e eu tenho levado isso para o Procon. O Procon está atento também a isso. Há muitos problemas inclusive na utilização do 0800 e do call center da RGE. Quer dizer,  como é que um produtor, um agricultor vai reclamar da demora no atendimento da RGE se lá no interior não tem telefonia, não tem internet e aí vai utilizar 0800 e aqui na zona urbana também não se consegue utilizar 0800. Então nesse sentido agradecer à Comissão de Desenvolvimento Urbano, a presidência do vereador Elói Frizzo, por ter aceito essa possibilidade de fazer essa reunião pública que aconteceu na semana passada e agradecer os vereadores que estiveram por aqui. Aliás, tenho levado para o Procon algumas outras situações, por exemplo, quem é assinante da Net. Esses dias a cerca de duas semanas, quem é assinante da Net ficou sem sinal do domingo à tarde até segunda-feira sem internet, sem sinal de tevê, sem telefone, enfim, essas pessoas que são assinantes ela são ressarcidas ou não? Levamos esse assunto para o Procon. O Procon já notificou a empresa e nós estamos acompanhando se a Net vai ressarcir ou não na conta. O mesmo caso acontece com a RGE. Essas empresas prestadoras de serviço elas prometem o ressarcimento e às vezes o consumidor acaba não conferindo se foi ressarcido ou não. Então mesmo que o Procon de Caxias tenha uma estrutura pequena é importante a gente acionar o Procon 151 para fazer essas denúncias. Convidar também, vereadores, V. Exas. para hoje de tarde em uma reunião sobre o Senai José Gazola, às duas da tarde, na sala da presidência. É uma briga de todos nós, porque  já há praticamente um acerto de que o Senai José Gazola que atende mais de 400 pessoas em cursos profissionalizantes ali na região do Bairro São José e principalmente a região norte essa unidade vai ser fechada. Bom, nós queremos saber. A partir do fechamento como é que vai ser o atendimento dessa população mais carente e da nossa juventude da zona norte. Como é que elas vão acessar a Universidade de Caxias do Sul? Lá também tem um Senai. O que vai ser feito com aquela unidade, com aquele prédio, com aquele espaço, que é um espaço enorme. Aquele espaço é da prefeitura, é do município? E se é do município como é que vai ser utilizado se for realmente fechado? Essa reunião ela é importante e nós convidamos a todas as V. Exas., vereadores, se puderem participar para menos entender esse processo, porque eu entendo que a zona norte com o fechamento da unidade Senai José Gazola vai ser muito prejudicial. Aliás, o presidente da CIC na segunda-feira poderia ter levado isso ao prefeito também, porque esse investimento no Senai é um investimento empresarial. Os políticos normalmente são cobrados, mas nesse caso são os empresários que estão fechando o Senai José Gazola, que precisaria de um investimento de algo em torno de 3 milhões para poder permanecer ali. Bom, se existe um maquinário obsoleto, um maquinário antigo, a minha ideia, a minha sugestão tem sido sempre de utilizar aquele prédio ainda para formação, se não para uma formação mais aprimorada, mas se utilize aquilo para formação para atender principalmente a região norte de Caxias do Sul. Por último, presidente Paula, dizer que hoje na página, no jornal Pioneiro, na página 10, tem uma informação sobre o Ministério Público Federal investigando prestação de contas do IGH, do Instituto de Gestão e Humanização que administra a zona norte. Então, MPF investigando a prestação de contas. Há problemas aí, algumas situações estão sendo investigadas em sigilo, mas já levei várias vezes os assuntos do IGH, tanto para o Ministério Público Estadual como para a Secretaria da Saúde e é importante que haja uma investigação apurada do contrato das obrigações trabalhistas que não estão sendo cumpridas e do descumprimento do contrato com o Município de Caxias do Sul por parte do IGH. Obrigado, senhora presidente.

 

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Senhora presidente, então, colegas vereadores e vereadoras, ontem de noite, estivemos presentes na comunidade de São João da 4ª Légua, eu e meu assessor Solete, a pauta principal, eu fui convidado como morador de lá, a pauta principal era a preocupação dos moradores de lá quanto à situação das estradas e principalmente o asfalto. O nosso asfalto que vai para 4ª Légua, quase totalmente, quando chove. A água corre só no asfalto. As valetas estão todas entupidas. Na época que fui subprefeito lá, colegas, no primeiro ano de governo, a gente conseguiu muito, claro, com a credibilidade e com a boa vontade dos moradores, fizemos um mutirão, naquela época no sábado de manhã. Foi fácil para arrumar 45 pessoas, uma turma na ponta de lá, uma turma na ponta de cá, 11 horas tudo limpinho, tudo bonitinho e não nos incomodamos mais, não nos incomodamos com ajuda. Ontem de noite, tivemos uma reunião lá, se eu soubesse que era nesse teor, eu nem teria ido. Os moradores estão muito revoltados. Não se chegou num entendimento. Os moradores acham que não vão mais contribuir por várias situações, estão cobrando muito. A subprefeita que está lá, a Ivete, colocou muitas dificuldades que ela tem da roçadeira quebrada. O povo não concordou quando temos várias estradas feias, até cruzei lá uma parte de São Francisco, outra arrumaram, precária. O ônibus passa todos os dias. Enquanto, a gente sabe que a Secretaria de Obras já fez isso, o vereador Adiló sabe, as máquinas são de todo município. Porém, enquanto se tem estrada precária, emprestaram a máquina para outro distrito. Isso foi muito questionado, não por este vereador. Eu não me manifestei porque em uma época foi dito pela gestora que está lá que eu devo cuidar da Câmara, que lá administra ela. Então não me manifestei ontem. Mas não foi uma reunião produtiva. Estou desde manhã entrando em contato com o Secretário de Obras porque quero ver se ele vai lá apresentar, enfim, apresentar uma ideia. Eu acredito que a Secretaria de Obras deveria se colocar à disposição algum maquinário e daí, sim, chamar a população, vereadora Paula, para contribuir que nem na minha época. Eu acredito que é isso. Então não fiquei satisfeito com aquilo que eu vi lá e muito menos a minha comunidade. Foi muito difícil, para mim, me calar diante de várias situações que tem lá. Eu não sou contra a gestora que está lá. Eu sei, eu já vi das dificuldades que se tem, mas não é dessa maneira que se constrói, não é desse jeito que se vai para frente. O povo cobra muito. Eu tenho situações lá, eu vou passar para o secretário de Obras, que sempre me atendeu bem, de boa vontade, de uma situação de uma pessoa que veio aqui até podar parreira, que era um puxador de grupo, está desde outubro esperando uma viagem de brita em sua propriedade. Já adquiriu quatro viagens, vereador Adiló, comprou e teria direito. Qual é o incentivo que ele possa vir colaborar? Outros também que me pediram o que eu consigo. Ou, se o secretário não se disponibilizar a ir até lá conversar com eles, vamos ter que agendar uma visita nas terças-feiras naquele atendimento que era feito no outro governo. Uma das partes negativas também, vereador Toigo, enquanto a gente tem um projeto aqui, as duas comissões, tramitando de incentivo as agroindústrias, talvez a única que sobrou na 4ª Légua que era a Agroindústria Isoton, fechou no mês passado, mais uma. Se eu digo que tinha muito bem aqueles espaços das agroindústrias na Festa da Uva, eu pergunto quantas eram de Caxias? Quantas? Então novamente mais uma perda para o município. Aí eu perguntei: “Por que tu fechou?”. “Não aguento mais, praticamente, eu teria que refazer ela toda, a minha agroindústria, da maneira que ali está.” Então acho que faltou sim orientação construtiva. Talvez o nosso projeto contemple isso, mas, o mais importante de tudo, não poderia deixar fechar. É mais uma perda, vereadora Tatiane, para o nosso município. É mais, enfim, várias famílias. Inclusive numa época até eu numa produção de pepino entreguei para conserva. Então é mais uma perda para o município de Caxias do Sul. Então o lado negativo, ontem de noite realmente, assessor Soletti, nós só ouvimos coisa ruim. Se eu soubesse como diz em italiano estaria..., mas vou continuar... O secretário de Obras sempre me recebeu muito bem para que a gente possa dar um retorno positivo para aquela comunidade que tanto contribui, vereadora Paula, é muito produtiva em hortifrutigranjeiro. A região da 4ª Légua pela geografia que tem e terras acidentadas produz muito é só se fazer presente no Ceasa Caxias do Sul pode ter certeza e eu sendo vereador dao(Esgotado o tempo regimental) contra no sentido construtivo é para isso que eu estou aqui. Obrigado pela oportunidade.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Senhora presidente, Paula Ioris, eu volto no tema que eu trouxe ontem à tribuna é revoltante quando a gente olha capas de jornais, escuta rádio e a gente lê a manchete dos jornais do aumento da tarifa do transporte coletivo. Tarifa do transporte coletivo sobe para R$4,25 na segunda-feira. A partir dessa segunda-feira então, anteontem, a passagem de ônibus foi para R$4,25. Colegas vereadores e vereadoras, quando o prefeito Daniel Guerra assumiu a prefeitura a passagem do ônibus era 3,40 e hoje R$4,25. Ele não prometeu fazer a tal lava jato nas planilhas da Visate. Eu estou esperando que sejam feitas todas as lava jatos, todas as investigações, até porque quando a gente coloca algo sob suspeita a gente tem que provar. Eu, todas as vezes  que venho aqui nesta tribuna trazer dados, eu comprovo. Só quem está sendo o maior prejudicado nisso tudo em dois anos e três meses é a população. O meu colega vereador Ricardo Daneluz não está presente hoje, mas ontem eu falei para ele. Talvez este debate da retirada de gratuidades foi antecipada O meu colega de partido inclusive poderia falar sobre essa questão do aumento da passagem de ônibus que ele não falou. Acho que se antecipou querendo retirar direitos de trabalhadores, da população, antes de falar dessa questão da gratuidade, do aumento da passagem. Até porque se tivesse feito lá no início do mandato do prefeito a tal lava jato nas planilhas da Visate hoje nós não estaríamos aqui gastando o nosso tempo precioso para falar de um aumento na tarifa e a tendência é aumentar. Agora, daqui uns dias, no final do mês será votado lá em Brasília a famosa ação no município a questão do Magnabosco.  Qual será o resultado? Ninguém sabe. O tufo que o município vai levar, eu acho que é bem maior do que o sucesso. Eu pergunto para vocês, colegas vereadores e vereadoras, cadê o pessoal da prefeitura de Caxias do Sul neste momento que não está lá em Brasília conversando com os ministros, gritando, com cartaz, uma comitiva, com os procuradores? Eu vi os procuradores pedindo que seja aprovado os projetos aqui. Isso aqui eu vi entregando umas cartinhas aqui para nós. Agora eu não vi o empenho dos procuradores em lutar lá em Brasília. Vamos lá para Brasília, todos nós procuradores defender o nosso município.  Vai vir um passivo muito grande para os próximos prefeitos, mas principalmente para a população, porque não é o prefeito. O prefeito só assume a caneta, agora a população, aquela que mais precisa, é que assume essa responsabilidade. O seu aparte.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (PMDB): Permite um aparte, vereador? Vereador Rafael, só com relação à participação dos procuradores nesse caso Magnabosco. Tem que se fazer justiça. Que eles dependem do gabinete do prefeito. Eles não têm a liberdade de sair e ir a Brasília negociar em nome do perfeito, nem levar lá suas teses que, aliás, são muito bem construídas dentro da PGM com relação específica a esse caso do Magnabosco. Então, quem tem que ser o puxador, deveria ser o puxador dessa solução toda e da criação dessa comissão proposta por esta Casa aqui. Já em 2017, quando eu era presidente aqui, fizemos uma reunião, chamamos os três procuradores anteriores, chamamos a procuradoria atual e foi feito todo um movimento já em 2017. Culminou sexta-feira agora com um grande movimento. Agora, quem não fez esse movimento, até o momento, foi o prefeito. Esta Casa quem fez o movimento, através da CCJ este ano, com a presença do vereador Adiló. E nós aqui propusemos a criação de uma comissão. Estamos tentando fazer uma grande agenda para semana que vem em Brasília. Tenho certeza que isso sim pode ajudar a convencer tecnicamente do erro desse processo. Agora a gente tem que isentar os procuradores, que fizeram o seu papel. E eles dependem do prefeito para poder se movimentar. Eles não podem sair de Caxias: “Ah, vou para Brasília e vou negociar lá”. O chefe do Poder Executivo é quem tem que dar o ok e puxar essa discussão, que isso não está acontecendo.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador Felipe. Eu não estou vendo nenhum movimento de procurador, de secretário, de prefeito, para estar lá em Brasília estendendo cartaz, faixa, sei lá o quê, fazendo protesto com apito. Isso aqui vai embargar o nosso município para tudo. Colegas vereadores, o vereador Périco já apresentou os dados aqui. Hoje, o processo da Visate, se vier julgamento hoje, mais de 70 milhões. Então calcula Magnabosco, que já está em 600 milhões. (Esgotado o tempo regimental.) Mais a Visate 70 milhões. Deus o livre! Daí é a cidade do Sucupira mesmo, como a Rosane de Oliveira colocou na Zero Hora. É fechar as portas e se mudar. Cobrem, moradores de Caxias do Sul. Cobrem do prefeito diálogo, cobrem ação, porque nós vamos nos enterrar todos juntos: quem votou e quem não votou no estelionato eleitoral. Obrigado.