VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Bom dia, presidente Alberto Meneguzzi. Minha saudação aos demais colegas vereadores e vereadoras. Saúdo o secretário do Planejamento, Fernado Mondadori, que está neste plenário. Muito obrigado pela presença, secretário. E uma saudação especial a todos os professores e alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul que receberá uma homenagem desta Casa Legislativa pelos 10 anos de sua fundação aqui na nossa cidade de Caxias do Sul. Saibam vocês que muitos dos vereadores que estão atuando nesta Legislatura tiveram um papel preponderante enquanto estávamos como secretários, na época, e toda a articulação que foi feita juntamente com o sindicato, à época, de trabalhadores, metalúrgicos, sindicato patronal, a nossa bancada federal de deputados estaduais e federais. Foi de maneira muito forte para que o Instituto tivesse a sua instalação aqui no nosso município e pudesse colaborar para a formação de pessoal especializado, técnico, para ingressar no mercado de trabalho. Então nossos cumprimentos a todos vocês. Com certeza será uma sessão, uma homenagem merecida para esse educandário. Presidente, nós protocolamos um voto de louvor que será apreciado neste momento, neste espaço, aos alunos e professores do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Caxias do Sul. Passo à leitura do voto.
 
VOTO DE LOUVOR nº
 
Homenageado
Alunos e professores do curso de Arquitetura e Urbanismo da UCS
 
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
 
O vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, apresenta Voto de Louvor aos alunos do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Caxias do Sul (UCS) Bruno Guilherme Fabro, Bruno Gallina, Caroline Garaffa, Gessica Tonin, Guilherme Conte Rodrigues, Guilherme Jaskulski Oliveira, Juliana Tomazi Consenso e Thaise Zattera Marchesini, e às professoras Doris Baldissera e Nicole Rosa, pela conquista do segundo lugar no Concurso Universitário de Urbanismo Urban21.
O projeto premiado foi "Forqueta A Memória dos Esquecidos", orientado pelas professoras acima mencionadas. A proposta visa a requalificar o Centro Histórico de Forqueta, resgatando sua identidade e criando fluidez urbana, defendendo que o roteiro turístico Vale Trentino pode ser uma tentativa de desenvolvimento econômico para a região.
A iniciativa premiada valoriza nosso patrimônio cultural e destaca o qualificado trabalho realizado em ambiente acadêmico. Parabenizamos pela conquista e pelo esforço e dedicação dos alunos e professores envolvidos, desejando que belos projetos como esse sigam sendo realizados na universidade.
 
GUSTAVO TOIGO (Autor) Vereador - PDT
 
(Ipsis litteris – Legix)
 
Então, presidente, nós entendemos que temos esse dever, enquanto parlamentares deste Legislativo, de reconhecer, vereadora Denise, V. Exa. que é uma arquiteta e urbanista também egressa da UCS, reconhecer os belos trabalhos de conclusão de curso, a participação em congressos e seminários em nível regional, estadual e nacional como esse, o Urban21. E é o nosso dever de congratular, de enaltecer e de repercutir as boas práticas que são efetuadas dentro das instituições de ensino superior, de ensino técnico como é o Instituto Federal aqui presente, como são os da academia. São projetos que detém todo um olhar técnico, um estudo aprofundado e que muitas vezes o poder público não aproveita nas suas administrações. Este é um projeto que pode ser aproveitado. Nós temos, em Forqueta, uma edificação centenária da estação férrea que está em condições deploráveis e que nós precisamos realmente botar a mão, botar a mão na massa para recuperar aquela edificação. Não só aquela, mas todas que percorrem o sítio ferroviário do nosso município de Caxias do Sul. Então, senhor presidente, são projetos e ações que muito bem representam a cidade de Caxias do Sul e ajudam na busca de soluções para os problemas existentes no nosso município. No momento oportuno peço aprovação unanime dos nobres pares. Obrigado, presidente.
Parla Vox Taquigrafia
VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Bom dia a todos. Senhor presidente, eu também, vereador Toigo, gostaria de lembrar desses alunos da arquitetura, uma vez que ficaram com o segundo lugar num total de 144 projetos, de 845 estudantes e de 20 estados que estiveram na briga pela tão sonhada premiação. Então quero dizer que é um orgulho para nós saber que os nossos alunos da Universidade de Caxias do Sul receberam esse tão sonhado prêmio, onde nos representaram muito bem. É um orgulho, parabéns a todos. Era só isso, senhor presidente.
Parla Vox Taquigrafia

Não houve manifestação

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Bom dia senhor presidente, bom dia senhoras e senhores vereadores. Nesse Grande Expediente eu gostaria hoje de apresentar um relatório do nosso trabalho da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, na qual eu estive na presidência neste ano de 2018 junto com os meus colegas, vereador Edson da Rosa, vereador Daneluz, vereador Kiko Girardi e também o vereador Rafael Bueno. Nós cinco, junto com a nossa colega, a Fab, que foi a nossa assessora da nossa Comissão, nós fizemos um trabalho intenso neste ano de 2018 na qual... Esse aqui é o nosso relatório de todas as nossas atividades. Nós não vamos passar para todos os colegas, mas um relatório será entregue ao presidente desta Casa e o outro relatório ficará nos Anais da nossa Comissão para que qualquer colega vereador que queira pesquisar e saber qual foi o nosso trabalho no ano de 2018 possa fazer a sua pesquisa e aqui nós temos tudo o que nós fizemos, todas as nossas reuniões. Mas eu gostaria, resumidamente, de mostrar para os meus caros colegas algumas partes dos nossos trabalhos em números. Nós tivemos... 20 processos passaram pela nossa Comissão. Nós tivemos 12 reuniões ordinárias onde nós debatemos a nova legislação, por exemplo, do Financiarte. Esta foto aqui é quando estávamos recebendo a presidente do Conselho de Política Cultural, nos apresentando as questões do Financiarte. Isso lá no início de 2018, que é a Caliandra. Aqui também tem a Cecília, que é a atual presidente. Também recebemos uma comissão de pais e também da própria diretora nos trazendo a preocupação do possível fechamento da Escola Helen Keller, porque no Helen Keller nós temos uma escola municipal e uma escola estadual. Estadual com ensino médio e municipal com ensino fundamental. Conseguimos trabalhar junto com a Secretaria de Educação do Município de Caxias do Sul na manutenção do Helen Keller. Outras reuniões, nós tivemos, por exemplo, parceria com a Comissão de Direito Humanos, Cidadania e Segurança e com a Comissão Temporária Especial de Enfrentamento da Violência sobre o transporte escolar, onde fizemos uma reunião extraordinária da questão do caso daquela menina que foi assassinada, a Nayara. Então nós fizemos uma reunião, fizemos quatro reuniões extraordinárias, não eram audiências públicas, entre elas sobre as escolas de educação infantil conveniadas com o município. Essa foi das reuniões mais longas, com uma ampla participação da população nessa discussão desse novo projeto do poder público desses contratos novos dessas mantenedoras, que são três mantenedoras. Nós tivemos uma audiência pública aqui neste local, totalmente lotado, que foi justamente... O tema era o quê? O tema era a precarização da educação infantil conveniada com o município. Em que nós tivemos o nosso plenário completamente lotado. Tivemos aqui professores, professoras, os representantes das mantenedoras estiveram aqui, como também o presidente do sindicato e dessa audiência pública é que nós fizemos essa reunião. Uma das reuniões extraordinárias originária dessa audiência pública, na qual a nossa comissão, nós nos propusemos a sermos um intermediário entre uma conversa com as mantenedoras e o sindicato, por quê? Porque havia uma possibilidade muito forte de uma possível greve. E a nossa preocupação é que uma greve dos professores viesse a carretar, é óbvio, um problema muito sério junto às comunidades, às crianças e às famílias de Caxias do Sul. Também a nossa comissão, nós fizemos alguns pedidos de informações ao poder executivo municipal. Um pedido sobre o cálculo da aposentadoria dos professores do município que recebem gratificação de difícil acesso. Vários professores nos procuraram que não recebiam essa gratificação. Então nós também levamos isso, esse pedido de informações à SMED. Também pedimos à Secretaria Municipal de Cultura, fizemos um pedido com a finalidade de analisar a ocupação do prédio lá da Maesa. Qual era o projeto da Secretaria da Cultura, qual era o projeto do poder público municipal e depois nós fizemos também visitas in loco. Também nós fizemos um pedido à Secretaria de Cultura sobre as atividades da unidade de música da secretaria municipal, especificamente o porquê da criação da orquestra de acordeon, na qual nós já tivemos aqui um longo debate aqui nesta Casa. Nós fizemos esse pedido de informações à Secretaria Municipal de Cultura. A nossa comissão também participou de vários seminários, fóruns de debate sobre educação, sobre cultura, sobre esporte, sobre lazer, sobre ciência e tecnologia. Nós participamos do Fórum Municipal de Educação, eu e o vereador Edson da Rosa; e da 3ª Conferência Municipal de Educação e nós dois participamos ativamente em reuniões lá na SMED e também depois lá o fórum, representando a nossa comissão, onde se discutiu as melhorias para os planos municipal e nacional de educação. Também participamos do Seminário de Educação Repensando Modelos e Práticas, que foi essa foto aqui lá na UCS, onde, nesse seminário foi discutido justamente a questão de levar para as escolas públicas municipais, estaduais e as particulares uma consciência de modelos e práticas de educação para as crianças portadoras de qualquer que fosse a deficiência. E esse debate se deu lá na UCS, durante o turno da manhã com promotores do Ministério Público Estadual e Federal e, de tarde, em três salas, houve debate de professores com especialistas para que esses professores pudessem reverberar essa ideia junto a todas as suas escolas. Também participamos do Seminário de Boas Práticas do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa Caxias da Paz, ao qual também a comissão, a vereadora Paula também sempre está dentro dessa nossa luta, e a Comissão de Educação não poderia deixar de participar. A nossa participação comunitária, nós, no final ainda de 2018, encaminhamos ao secretário estadual de Educação – de Educação não – de Cultura um pedido para que a casinha ali, onde fica na viação férrea, tinha uma ordem do Iphae de ser retirada. E nós apresentamos ao secretário estadual de Cultura que essa casa já fazia parte do patrimônio contemporâneo, que é o que se diz hoje. Porque muito se fala em patrimônio histórico como se tudo que é patrimônio histórico tem que ter 100, 200, 300 anos. Não. Existem hoje técnicas – técnicas não – já existem hoje teorias acadêmicas de que existe também patrimônio histórico contemporâneo. E essa casinha tem apenas 10 anos, mas ela está dentro daquele sítio histórico que é o sítio do Moinho da Estação, na qual o secretário encaminhou à nossa comissão, ainda na época presidida pelo vereador Edson da Rosa. E depois apresentamos ao Município, já quando eu estava na presidência, o documento do Iphae dizendo que essa casinha, ela pode ficar ali, porque ela já faz parte de dentro daquele patrimônio histórico. Então, no último Mississippi Blues Festival, nós estivemos entregando oficialmente, lá na hora de um show, esse documento, para que a comunidade ficasse sabendo o que foi o trabalho da comissão, mas da Câmara Municipal de Vereadores, com antes aqui o vereador Rafael também apresentou a importância da nossa Casa. Isso também é um trabalho comunitário. (Esgotado o tempo regimental.) Vereador Edson, poderia uma Declaração de Líder, por favor.
VEREADOR EDSON DA ROSA (MDB): Senhor presidente, uma Declaração de Líder à bancada do MDB.
PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Declaração de Líder à bancada do MDB. Segue com a palavra o vereador Paulo Périco.
VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Obrigado. A ocupação do prédio da antiga Metalúrgica Abramo Eberle, nós também estivemos lá visitando. Estivemos participando do Abrace a Maesa. Participamos de várias reuniões do Conselho de Política Cultural, com debates, descobrindo, tentando encontrar ações que pudessem ajudar todo o Conselho de Política Cultural de como nós podermos dar encaminhamento, principalmente na questão do financiamento da arte e da cultura. O que nós debatemos? Zoneamento do transporte escolar em virtude da morte... Não só em virtude da morte da Naiara, mas fizemos uma reunião aqui com várias entidades, discutindo a questão dos zoneamento do transporte público municipal; monitoria de crianças de PCDs nas escolas municipais; mudança da legislação do Financiarte, através da participação dessas reuniões dentro do Conselho de Política Cultural. E também a nossa comissão fez várias visitas in loco, esta foi especificamente lá nos Pavilhões da Festa da Uva, quando nós estivemos lá visitando não só todos os pavilhões, mas também principalmente duas questões de educação e cultura que é o Memorial Zambelli – e esta foto aqui mostra o problema seriíssimo que hoje nós temos lá no Zambelli, simplesmente estava... Hoje eu sei que estão arrumando. Isso é muito propositivo e muito positivo, mas na época, estavam comprometendo muito todas aquelas obras. Eram goteiras, isso para todos os vereadores que ali estiveram, não só da comissão, o vereador Adiló também esteve lá. Nós ficamos, assim, estarrecidos que isso estava acontecendo também na Cidade das Rolhas, uma umidade impressionante. Então isso foi uma visita in loco que nós fomos fazer. Poxa! O que vai ser feito para a Festa da Uva? Vão conseguir arrumar para a Festa da Uva? Quando a nossa Casa já tinha destinado, permitido R$ 1,5 milhões para o Poder Público Municipal totalmente fazer a locação nesses pontos que nós vimos, in loco, que tinham vários problemas. Também a nossa Comissão, e também outros colegas, aqui também nesta foto está o vereador Renato Oliveira também. Esteve junto com todo o pessoal da Comissão do Conselho de Política Cultural. Nós tivemos lá na Maesa, fomos recebidos pelo secretário de Cultura, onde então ele mostrou a estrutura da Maesa. Esta foto foi naquele local que tinha toda aquela parte de baixo do prédio que eram quase 30-40 metros com fuligem de ferro, e que já foi retirado. Mas, naquele momento ali, realmente foi muito impactante na nossa visita. Nós também... Outras visitas in loco. Vários colegas, vereadores da Comissão, também fizeram visitas em várias escolas. Esta aqui é uma foto do vereador Rafael, que ele também já trouxe essa foto aqui. Então nós fizemos visitas em várias escolas de educação infantil conveniadas do município. Por quê? Porque professores traziam, à nossa Comissão, problemas de estrutura, problemas pedagógicos. Então, muitas vezes nós fomos nessas escolas, e fomos ver as condições de várias escolas infantis, como essa aqui que o vereador Rafael nos mostrou e agora nós voltamos a mostrar as condições precárias de uma das tantas escolas que nós visitamos in loco. Isto aqui foi uma das primeiras visitas ,este ano, que eu, o vereador Edson e o vereador Kiko estivemos lá no Monte Carmelo para conferir a área para a construção de uma escola num terreno do município que a própria comunidade – não é, vereador Edson e vereador Kiko? – nos mostrou. Nós fomos lá visitar. Nos apresentaram duas áreas municipais que teriam condições de fazer lá uma escola para que as crianças, lá do Monte Carmelo, não precisassem andar – que foi justamente o caso ali da menina Naiara – mais que um quilômetro e meio, quase dois quilômetros. Crianças de 8 a 10 anos sozinhas no meio desse bairro, desses bairros. Então nos mostraram com plantas. E a nossa Comissão esteve lá. Mandamos documentação para a Smed pedindo uma atenção especial nesse local aqui. E, por fim, um programa já muito forte aqui da Câmara de Vereadores, que um trabalho da Comissão junto com a Escola do Legislativo, presidida pelo vereador Edson da Rosa, em que nós continuamos fazendo o programa Vereador por um dia. Este ano, tivemos a grata satisfação de termos um recorde de inscrições, e nós tivemos, então, duas sessões aqui. Não foi apenas uma. Tivemos duas sessões. Nós tivemos 31 alunos. Então não davam, os 23 alunos, os 23 vereadores. E nós tivemos a participação de alunos do 5º ao 9º nono, e o envolvimento de mais de 30 escolas. Eu, particularmente, fui fazer, junto às escolas, fui motivar as crianças, na sala de aula, para participarem. Aqui é uma fotografia da diplomação. Estava lá também o vereador Chico Guerra, esteve aqui também conosco no final. Então, esse trabalho, caros colegas, é um trabalho de cinco mãos. De cinco mãos, não. De cinco colegas vereadores. No caso, os nossos cinco colegas da Comissão. Mas é um trabalho de toda a Câmara de Vereadores. Então, para finalizar o nosso trabalho nós entregamos, então, este documento oficial de todos os nossos trabalhos, das atas, as pessoas que participaram e aqui estiveram, junto à Câmara de Vereadores, ao nosso presidente. É um relatório simples, mas é um trabalho que demonstra o que a nossa Comissão fez. Eu gostaria de agradecer muito, de coração, aos meus colegas – vereador Edson da Rosa, vereador Daneluz, vereador Kiko e vereador Rafael Bueno –, que sempre estiveram junto conosco nesse trabalho de construirmos proposições para a educação e para a cultura, e para todas as áreas que compõem essa nossa Comissão. Vereador Kiko, por favor.
VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD):  Vereador, obrigado. Também ressaltar que não tem como o senhor colocar tudo que a Comissão fez, onde frequentou, onde visitou, onde cada vereador da comissão e os demais vereadores também que visitam, mas a gente tem que salientar que ainda não terminaram as reclamações e o convite de visita as escolas. Eu comentei com o senhor ontem, hoje tem uma reunião no interior de Caxias sobre a escola também onde está fechado, segundo professores e pais, o quarto e o quinto ano. Então tem reunião hoje à noite no interior e onde a gente foi convidado. Então ainda as coisas continuam ainda tendo problema. Está terminando o ano e tem problema iniciando ainda. Então a comissão teve muito trabalho e quem fazia parte dela, ano que vem, vai ter muito mais trabalho ainda. Obrigado, vereador.
VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Obrigado, vereador Kiko. V. Exa. foi chamado lá na Criúva para resolver, ontem de noite... Eu estava, fui falar com a professora Janice, da CRE, para saber se era e é municipal. Mas vejam, nós não estamos... Esse trabalho aqui é um trabalho de questões que foram trazidas e que nós atuamos, porém nós continuamos atuando ainda, como disse o vereador Kiko. Ainda agora... E mesmo quando terminar a nossa legislatura, este ano legislativo, nós continuamos trabalhando ainda porque semana que vem terminam as sessões, mas não quer dizer que termina o nosso trabalho. Não termina o trabalho que vai até o dia 31 e que depois os próximos colegas, que ficarem nessa comissão, darão continuidade a esse trabalho porque realmente como o vereador Kiko disse é um trabalho muito grande, mas é um trabalho que é gratificante. Quem trabalha com a educação, eu particularmente, é gratificante quando nós podemos ajudar as pessoas, de uma certa maneira, e contribuir ou conseguir resolver os problemas dessas pessoas.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Vereador Périco, um pequeno aparte.
VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Claro, por favor.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Quero primeiro parabenizar o senhor que conduz esse trabalho na Comissão. Em nome do senhor toda a Comissão. Mas eu quero lembrar que nós estamos no terceiro, quarto dia falando sobre o Monte Carmelo. Eu quero dizer que se nessa área tivesse um centro comunitário, uma igreja ou alguma coisa com certeza já estava no chão. Como está um matagal continua desse jeito. Muito obrigado. Parabéns pelo trabalho.
VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Obrigado, vereador Renato. Olha, eu acredito que seria assim, já estaria no chão. Então por isso que não vai ser erguida, mas é o nosso sonho que um dia o Monte Carmelo tenha pelo menos uma escola infantil para que aquelas crianças não precisem se deslocar tanto para as escolas nos bairros mais longínquos. Vereador Edson.
VEREADOR EDSON DA ROSA (MDB): Primeiro parabenizar V. Exa. pela condução da Comissão de Educação ao longo desse ano. A dinamicidade que a educação tem foi demonstrada aqui e estratificada, evidentemente por V. Exa., mas é isso, é o papel do vereador que não aparece aqui no plenário. Só aparece, daqui a pouco, como é o caso do Monte Carmelo, que ontem mesmo que foi trazido, e está aí. São ações que nós fazemos e a vinda de V. Exa. a tribuna presta contas do nosso trabalho enquanto Comissão, que é uma das coisas que nós reforçamos. O vereador presidente, Alberto Meneguzzi, fala muito isso porque o trabalho nosso não se restringe só ao plenário, é na parte da tarde, é na parte da noite, como o vereador Kiko já colocou, e todos nós, muitas vezes, somos acionados pelo celular. Mas nesse sentido parabenizar V. Exa. e todos os membros da Comissão por esse trabalho realizado e também por toda assessoria tanto dos gabinetes como da assessoria da Comissão de Educação. Parabéns, vereador.
VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Obrigado, vereador Edson. Finalizando, V. Exa. foi o presidente que me antecedeu e eu quero ti agradecer, Edson, porque você também me ajudou muito para dar a continuidade nesse trabalho. Eu aprendi muito no ano passado e esse ano como presidente aprendi mais ainda. Então obrigado, senhor presidente, eu passo e lhe entrego oficialmente o relatório da nossa Comissão. Obrigado, senhoras e senhores vereadores.
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VEREADOR EDI CARLOS (PSB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, hoje quero voltar ao assunto que ontem não tive tempo, senhor presidente, de terminar. Fazer tipo uma... Estou fazendo aqui um informativo sobre o nosso trabalho. Eu digo nosso porque é um trabalho feito pela nossa equipe, feito pelos assessores que trabalham na rua, também pelo nosso assessor de bancada, o Igor, que está aqui agora mostrando as fotos para nós. Também aproveito já para agradecer todas as pessoas que têm nos procurado, através do Whatsapp, através do Facebook, através do nosso gabinete, através do dia a dia na estrada. Senhor presidente, então, continuando o trabalho de ontem, já quero lembrar, senhor presidente, se não der tempo de eu mostrar todo o nosso trabalho nesses 10 minutos, eu já aproveito para solicitar uma Declaração de Líder, se por acaso for preciso. Essa foto que nós estamos mostrando, eu estive na Rua Roger Bertoluz, no Bairro São Luiz, a pedido do meu amigo chamado Leonir, para ver a situação da rua dele. Essa situação deles ali, como a rua é bem certinha, uma baixada, tem uma rede de esgoto exatamente no local que nós estamos, a rua está cedendo e o medo dos moradores... Tem lá mais em cima que tem um morador que tem um caminhão, como dá para ver no final da foto ainda, o medo que eles têm que amanhã ou depois essa rua acaba caindo tudo ali, trancando e é a única saída que eles têm do bairro. Eles não têm outra saída. A única saída é essa aí, a entrada e a saída do bairro. Então lembrando que tentei marcar com o secretário de Obras para nós irmos lá para verificar essa rua, ver a situação que se encontra, ainda não consegui ir até lá, mas estou tentando marcar uma visita para nós irmos até esse local para tentar resolver esse problema. Vereadores que estiveram comigo, vereador Bandeira, vereador Thomé, que estiveram junto comigo lá no DNIT de Vacaria, onde, naquela ocasião, nós solicitamos, cada vereador de nós três solicitou algumas demandas referente à região. Uma das demandas até foi encaminhada pelo vereador Alceu Thomé que era a limpeza do perímetro urbano de Caxias do Sul, a roçada, vereador Velocino. Então logo mais nós temos outra foto que vai mostrar as ruas já limpas. O vereador Thomé já agradeceu aqui e eu também vou aproveitar daqui a pouco. Mas dizer que então essa visita aí, nós fomos justamente falar sobre o perímetro da duplicação da BR 116. Então, que até hoje nós estamos aguardando o término da obra e até hoje ainda não está feito. O vereador-presidente já esteve lá no local, já verificamos – não é, senhor presidente? Até ontem falei que nós estivemos no Ministério Público Federal acompanhando os moradores justamente por esse problema. Aqui também eu gosto de mostrar porque é uma coisa que o Paulo Périco estava falando agora pouco. Essas fotos aqui eu estou mostrando que eu acompanhei, vereador Paulo Périco, lá a Escola Guerino Zugno, a comemoração foi alusão aos 35 anos de fundação da escola. Então quero dizer que, neste dia, nós estivemos lá na escola prestigiando então. Lembrando que, há cinco anos, quando a escola completou 30 anos de fundação, nós fizemos aqui uma homenagem nesta Casa para a Escola Guerino Zugno. Então é uma luta, um trabalho que nós temos acompanhando, que estamos cuidando e ajudando a diretora, os professores, os pais e os alunos. Toda vez que foi solicitado, nós estivemos lá e entendemos, como disse o Paulo Périco, a importância que tem as escolas municipais para as nossas cidades. Atendendo também uma solicitação de um grande amigo meu, inclusive, trabalhamos juntos na Marcopolo no ano de 91, 92, 93, o Sr. Celso Bortolanza, lá em Ana Rech. Então, na Rua João Balardin, qual é a reivindicação deles? Eles têm essa rua, tem uma saída, como dá para nós vermos na foto, que só entra ou sai um veículo por vez. Mas lembrando que essa rua é oficial do município desde 1967. E qual é a reinvindicação deles? É que a subprefeitura, ou então a Secretaria de Obras, faça a abertura dessa rua. Olha só, é coisa, para nós olharmos tão simples fazer uma abertura dessa rua ali. Olha, tem espaço, a rua é pública e ainda até hoje nós estamos... Também marquei com o secretário de Obras para nós irmos até no local para verificar, para falar com o subprefeito, mas também até hoje não pude ir até lá ainda, mas prometo, e já prometi, para os moradores que nós próximos dias nós vamos lá verificar e ver o que nós podemos fazer para resolver o problema, então, dessa abertura de rua. Também aqui, vereador Périco, mais uma vez quero dizer que estive acompanhando, há poucos dias, uma janta no salão de Lourdes de uma escola infantil: Reino Animado. Então teve lá uma formatura de alguns alunos que agora no final do ano eles saem da creche e vão para a escola. Então quero dizer que estive acompanhando, uma coisa bonita a apresentação dos alunos. Quero parabenizar aqui a proprietária a Débora e também todos os professores que acompanharam, os pais e também os alunos que tiveram uma belíssima apresentação. Então mais uma vez eu parabenizo a Escola Infantil Reino Animado lá do Bairro Planalto que fez essa belíssima apresentação, a qual eu fui convidado e estive presente. Então mais uma vez, vereador Thomé,  na visita que nós tivemos lá, falei agora pouco, aqui a reivindicação feita pelo senhor aquele dia lá no Dnit seria a roçada do perímetro urbano da cidade, onde o engenheiro Daniel nos disse aquele dia lá que nos próximos dias eles iriam fazer a roçada, eu acho que três, quatro, cinco dias depois, não é, vereador Thomé e vereador Bandeira estavam juntos, eles vieram fazer. Então estou registrando, fomos muito bem atendidos, vereador, e nos próximos dias já está tudo feito a roçada, melhorou, resolveu o problema. Aqui senhores vereadores e quem está em casa nos assistindo, nós temos uma demanda antiga e o vereador Adiló deve conhecer muito bem essa demanda, que é lá na Rua dos Brilhantes, no Bairro Vila Lobos, em um loteamento ainda irregular e os moradores lá tem problema, uma dificuldade muito grande é a respeito a chegada nas residências pela rua, a Rua dos Brilhantes. Lembrando que a rua ela é uma descida bem forte, tem até feito necessário um muro de contenção, mas os moradores queriam saber o porquê, por que o Ministério Público impede o município fazer não manutenção, porque eles podem fazer patrolamento e cascalhamento, mas outras manutenções como boca-de-lobo e até mesmo calçamento. Naquela ocasião o promotor Ádrio Gelatti nos disse que tem um acordo do Ministério Público que é para fazer um estudo, uma licitação, para contratar umas empresas para fazer um estudo em todo o nosso município, inclusive o Bairro Vila Lobos para fazer a regularização. Então naquele dia ficou acertado em frente ao promotor que nós, eu, vereador com os moradores, nós ia à Secretaria do Urbanismo verificar como estava andando a licitação. Próximos estivemos lá na secretaria falando com a secretária onde ela nos mostrou que está em fase de licitação até o final do ano ainda vai sair uma licitação com a empresa ganhadora para fazer esses estudos técnicos par elaborar uma carta geotécnica de urbanização e de risco. Então continuamos aguardando essa licitação, aguardando uma empresa que seja ganhadora da licitação para que seja efetuado então esse trabalho.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador?
VEREADOR EDI CARLOS (PSB): Vereador Rafael Bueno, eu te passo um aparte, mas eu tenho um minuto só, te passo bem rapidinho.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Só cumprimentar o senhor pelas suas manifestações, vereador, o que o senhor está falando sobre Vila Lobos, eu estou conversando neste exato momento com uma moradora do Vila Lobos, da Rua dos Brilhantes. Eles estão pedindo, implorando, os canos estão à mostra. Neste exato momento já faz um mês que eles estão pedindo um patrolamento e nada de a prefeitura ir fazer. Então até se regularizar vai demorar 10 anos quem sabe e aquele povo não vai ver um patrolamento. Então se essa súplica que o senhor está fazendo, também reafirmo aqui, vereador, porque estou recebendo neste exato momento de moradores o pedido que estão nos assistindo pela TV Câmara, canal 16.
VEREADOR EDI CARLOS (PSB): Vereador Rafael Bueno, lá é uma situação mesmo muito complicada, por isso que os moradores estão todos... Olha, aquela foto que nós olhamos ali. Quantos moradores estão aí numa manhã que nós estivemos lá, porque é complicado e como eu já disse antes, viu, vereador Rafael Bueno, como eu disse antes. Isso aí é um negócio antigo. Acho que o vereador Adiló deve conhecer muito bem a situação do Rua dos Brilhantes. Também estive... Esse aqui é um trabalho que chegou também ao nosso gabinete através de  WhatsApp que é o conserto na Avenida Marcopolo. Isso aqui é uma demanda também que tinha ali que os moradores viviam cobrando que nos dias de chuva como a rua da boca-de-lobo, os tubos da boca-de-lobo estavam... (Esgotado o tempo regimental.)  Isso aí, senhor presidente, uma Declaração de Líder à bancada do PSB.
PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Uma Declaração à bancada do PSB. Segue com a palavra o vereador Edi Carlos.
VEREADOR EDI CARLOS (PSB): Então nesse dia aqui nós estivemos lá, estivemos acompanhando o trabalho. A última chuva que deu já resolveu o problema. Não teve mais o problema daquela água empossada. Então, hoje está ocorrendo. Tudo resolvido nesse local, então, que é a saída da região Planalto, na BR-116. Essa demanda que eu estou passando aqui também chegou através do vice-presidente do bairro, o senhor Valdesir, lá do Bairro Vitória, onde ele reclamava sobre um aterro que nós temos lá na área pública. Fui lá no local, tomamos um chimarrão com ele, um grande amigo nosso, morador de lá há muitos anos, do Bairro Vitória. Nesse dia, nós fizemos, então, uma solicitação à Secretaria de Obras, onde nos disse, onde nos passou que ia comunicar a Secretaria de Urbanismo para o fiscal ir lá fazer a vistoria, ver se realmente é uma área pública, se é um aterro clandestino ou se é um aterro com licitação. Mas então não foi nos passado retorno, porque faz poucos dias que estivemos lá verificando essa situação. Esta rua aqui também chegou através de um amigo nosso chamado Eder, lá do Bairro Planalto Rio Branco. Que aqui se diz Bairro Charqueadas, mas é lá no Planalto Rio Branco. Onde na Rua Professor Gilberto Piazza é necessário patrolamento e cascalhamento. Os moradores dessa rua, então, mostraram para nós as péssimas condições que se encontra a rua deles. Então, através do nosso gabinete e através do Alô Caxias, já foi feito então a solicitação para o patrolamento e cascalhamento dessa Rua Professor Gilberto Piazza. Aqui, então, estive junto com o vereador Daneluz conversando com o secretário Cristiano, do Trânsito. Nessa ocasião, levamos até ele a solicitação para a instalação das paradas de ônibus ali no trecho que foi da duplicação da BR-116. Lembrando que, quando foi do início das obras de duplicação,  foram retiradas as paradas. Daí agora, com o término da rodovia, mais uma vez, a obra, o projeto não está concluído. Inclusive não foi feito ainda o passeio público. Estamos cobrando, como disse anteriormente. Mas aí, nos próximos dias, já foram lá, fizeram a instalação. Já estão as paradas. Esta aqui é uma parada antiga. Foi retirada. Mas já estão as paradas lá, os abrigos, então, para ônibus lá colocados e instalados em dois locais que teriam sido retirados da BR-116. Isto aqui é uma situação, vereador Périco e vereador Edson da Rosa, que acompanharam bastante as escolinhas. Uma amiga minha chamada Genilda, lá do Bairro Rio Branco, solicitou, através de WhatsApp, para nós verificarmos a situação que estava a pracinha do bairro e também a creche que está lá parada há muitos anos. Então, na ocasião estivemos lá. Verificamos que a situação do parque, o parque infantil e o parque do campo de futebol, estava até bem cuidado. Estava junto o assessor Ademir, estava lá. Nós verificamos que a situação do parque até estava bem cuidado, a grama estava cortada. Mas a situação da escola infantil, parada há muitos anos, é uma coisa triste de ver. Uma escola infantil, dinheiro público, um bairro do tamanho do Planalto Rio Branco saber que a obra... Tem uma placa ali que diz que era... Vê se enxerga a placa. Tem uma placa lá que era um... A situação lá é triste. Ver uma escola infantil, ver que os alunos daquele bairro lá, as crianças não podem participar, porque a obra está lá embargada. Mas em contato, naquela ocasião, eu disse que eu entraria em contato com a Codeca para dar mais uma melhorada ainda em alguns pontos do bairro, das ruas do bairro, fazer a limpeza, a roçada. Mas prometi aos moradores que eu ia contatar a secretária de Educação. Quando fui falar com a secretária de Educação sobre a reforma nessa escola infantil, ela me diz... Conforme a secretária, teve uma licitação para fazer a reforma, que teve deserta, não teve nenhuma empresa para fazer. Hoje já está em andamento uma nova licitação. Então aguardamos nós que apareça uma empresa que queira fazer a reforma nessa escola para que as crianças daquele bairro tenham uma escola infantil. Que, hoje, há muito tempo está abandonado. E acredito eu que a vereadora Gladis deve conhecer, porque foi subprefeita daquela região. É triste ver, não é, vereadora? Eu fui lá e tirei todas essas fotos.
VEREADORA GLADIS FRIZZO (MDB): Um aparte.
VEREADOR EDI CARLOS (PSB): Senhor presidente... Vereadora Gladis, já lhe passo aparte, mas eu tenho mais ainda algumas aqui para mostrar e eu gostaria de mostrar todas e o meu tempo está se aproximando ao fim. Estive lá no Bairro Tijucas, perto onde mora o vereador Renato Nunes... É isso, vereador? Lá a situação de um amigo chamado Edivar Zoti, me falava das péssimas condições que se encontra a Rua Nair De Grandi Gazzi. É uma preocupação antiga, acho que o vereador Adiló deve conhecer, onde não foi feito a pavimentação. Então todos dias de chuva, conforme me falaram, diz que a tubulação não dá conta da vazão da água e acaba dando problema. E também aproveitei ir nesse dia porque estava... Isso foi feita uma solicitação a Secretaria do Trânsito para fazer instalação de umas placas lá, o vereador deve conhecer, que dizem que caminhão e ônibus não podem subir morro acima, não sei como é que antes subia. Então aproveitamos, o pessoal está lá em cima trabalhando e nós já fizemos a solicitação junto a Secretaria de Obras para que nós façamos um estudo naquela região, naquela rua, para ver como é que fizemos para melhorar a rede de esgoto e como é que fizemos para resolver o problema da pavimentação dessa rua. Esse aqui foi um trabalho que chegou através do WhatsApp, num domingo à tarde, através do meu amigo André, que é funcionário da Secretaria do Meio Ambiente, e através de um amigo dele que conversou com ele e me passou umas fotos e eu estive num local junto com o pessoal da Secretaria de Obras, que no mesmo dia estiveram lá, estiveram com uma máquina bem pequena porque ali na Avenida Rio Branco, onde tem casa de tintas, Serrana, e essa máquina teve que passar por baixo do portão para poder chegar até esse local. Então esse dia que estivemos lá tirando essas fotos as obras já estavam prontas para serem concluídas. Foi feito, como é que eu diria, assim, para quem entende de esgoto, como eu trabalhei muitos e muitos anos em obra e trabalhei muito fazendo esse tipo de trabalho, eu sei que aquilo ali para resolver o problema tem é que puxar pela Rio Branco e retirar, vereador Adiló, por dentro das residências. Nós fomos verificar e, olha, passa debaixo de muitas residências. Isso hoje foi resolvido, mas no primeiro probleminha que tiver alaga a residência de novo. Então ali o estudo que teve que ser feito é para amanhã ou depois tirar toda a rede de esgoto por dentro da Avenida Rio Branco para resolver o problema dessas residências, uma tubulação que muitos e muitos anos passa nesse local. Aqui eu tenho também, através de WhatsApp, está escrito aqui no nosso gabinete, consertos... Essa é uma situação que nós temos lá no valão. Isso aqui é a tubulação ou então a galeria do valão está danificada e todo dia que chove bastante a água sobe no valão e daí acaba entrando na residência. Então nesse dia nós fizemos uma solicitação para a Secretaria de Obras e nesse dia estava os técnicos responsáveis pela Secretaria de Obras, lá no local, fazendo uma vistoria para ver a situação. Então aguardamos que nos próximos dias seja executada essas melhorias porque todo dia que chove acaba entrando água nos pátios e nas residências. Aqui também uma situação lá no Bairro São Victor Cohab, na esquina com a Rua Dirceu Corsetti, Loteamento Santa Bárbara. Isso aqui a gente sempre diz que é bom plantar árvores na frente das casas, mas essa aqui o problema foi o seguinte, aquelas árvores, dá para nós dizer ali, com o tempo elas cresceram, as raízes acabaram obstruindo, vereador Adiló, o senhor deve conhecer isso, a passagem do esgoto e nessa foto que estou mostrando eles estão fazendo um desvio pelo meio da rua, retirando da calçada a tubulação e passando no meio da rua. Então na verdade estão fazendo esse trabalho aqui, é um desvio na rede de esgoto, uma rede de diâmetro de 60, uma rede grande, mas acabou sendo obstruída pelas raízes das árvores. Então a obra não está totalmente concluída, que essa foto foi tirada na segunda-feira. Aguardamos nos próximos dias a conclusão dessa obra. O senhor, presidente, o meu tempo está chegando ao fim e eu ainda tenho mais alguns dos nossos trabalhos para mostrar. Então eu voltarei a apresentar novos trabalhos do nosso gabinete, através da minha assessoria, através da bancada, através do WhatsApp, através do Facebook. Lembrando mais uma vez que o nosso gabinete está sempre à disposição. Qualquer trabalho, qualquer problema que nós possamos ajudar, estamos à disposição. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado. Desculpa, vereadora Gladis.
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VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Olá! Também aproveitar para saudar o vereador Fabiano Piccoli, bem-vindo! Eu venho à tribuna falar sobre uma notícia que tem, que se tornou pública essa semana, que é, que saiu agora nesta última segunda-feira, foi confirmada pelo ministro Onyx Lorenzoni, que ele falou sobre a extensão do Ministério do Trabalho e Emprego. Então essa medida acaba vindo até com certa surpresa porque no mês de novembro, na verdade, logo depois da eleição, veio a notícia de que seria fechado o Ministério do Trabalho e Emprego. Em novembro, o presidente eleito disse que não fecharia, que manteria o Ministério do Trabalho e Emprego. Agora, veio confirmação nesta semana de que fechará então, de que não terá, de que não haverá a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego. Claro, para nós, a quem favorece isso? A quem favorece o fim do Ministério do Trabalho e Emprego? São entidades empresariais que já estiveram muito presentes em vários movimentos, inclusive nos movimentos aí recentes do impeachment e a eles certamente deve favorecer. Esse pedido de encerrar o Ministério do Trabalho e Emprego pode ter vindo também para colaborar com a proposta do presidente eleito, que era, ele anunciava que iria reduzir os ministérios e que teriam então 15 ministérios. Mas que agora ainda estão 22 ministérios. A gente sabe que ainda na composição desse governo há muito discussão sobre pessoas que não estão sendo contempladas com ministério, ainda está muita confusão, muito debate em torno disso. Então não se sabe para aonde vai. Mas eu quero lamentar essa decisão porque nós estamos falando de um dos ministérios, talvez, mais antigos do Brasil que completou 88 anos, foi criado pelo Governo Getúlio Vargas e agora, nesse último dia 26, ele completou então 88 anos. Ele é uma instituição marcada por inúmeras conquistas, inúmeros avanços na garantia, nas relações do mundo do trabalho. Desde a sua fundação o Ministério do Trabalho estava sempre a cerca de estabelecer políticas e diretrizes para a geração de trabalho e renda, de apoio ao trabalhador e a trabalhadora, de políticas e diretrizes para a modernização das relações de trabalho, da fiscalização do trabalho, de uma política salarial, segurança e saúde no trabalho. Enfim, a gente poderia citar diversas situações que o Ministério do Trabalho tem atuado e, aqui em Caxias do Sul, a gente pôde também acompanhar o Ministério do Trabalho atuando junto em defesa do trabalho e da inclusão dos imigrantes no Brasil. Porque ainda, quando chegaram os imigrantes aqui, a política, a princípio, a forma de regularizar sempre foi pelo trabalho, ainda por uma visão antiga e pela legislação de que o imigrante seria uma força de trabalho. Nesse sentido, o Ministério do Trabalho tem fiscalizado o trabalho escravo e que também muitas vezes atinge sim os imigrantes. E não só os imigrantes porque hoje a gente tem uma realidade de mais de 300 mil brasileiros ainda que vivem com um regime de trabalho que podem ser considerado, sim, um trabalho escravo. O Ministério do Trabalho também fiscaliza o registro profissional, o cumprimento de direitos como férias, 13º, coíbe a jornada abusiva, faz a gestão do FGTS, do Sine, além de ser o responsável pelo salário e desemprego. Então, desde 2016, a gente viu uma precarização, um avanço da precarização das relações de trabalho. Com a aprovação da reforma trabalhista, a primeira foi um primeiro momento aí de sucateamento do trabalho, e agora com a extinção do Ministério do Trabalho, o presidente procura aí devolver a fatura de quem financiou o golpe de 2016. Na confirmação então do fim do ministério ficou completamente visível que um dos critérios para extinção do ministério é também a perseguição do movimento sindical brasileiro. O ministro Bolsonaro anunciou que o ministério será diluído em outros três ministérios:  Ministério da Justiça, Cidadania e Economia. Então o Ministério do Trabalho vai estar com suas atribuições divididas em três ministérios sendo que o Ministério da Justiça vai ser o super ministério da justiça e ele vai ter tantas tarefas e entre elas ficará responsável pela concessão das cartas sindicais e também pela fiscalização. Então duas importantes  pastas do Ministério do Trabalho que talvez as mais importantes no que tange aos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras e simplesmente estará aí  no acúmulo das pastas o Ministério da Justiça. Então a gente pode pensar que o que se quer é sim criminalizar os movimentos sindicais e não garantir realmente o seu trabalho e a importante contribuição que tem feito nas relações de trabalho. Afirmou também que na parte que cuida de emprego como ele mesmo se referiu, a parte que cuida do emprego, mostrando total desconhecimento da função da pasta ficará  dívida entre Ministério da Cidadania e Ministério da Economia. E aí é quase que  colocar a raposa cuidando do galinheiro, colocar dentro do Ministério da Economia que está pensando no desenvolvimento das empresas e aí como vai conseguir conciliar ou equilibrar essa relação de defesa do trabalhador e defesa das empresas na mesma pasta. Um país com quase 13 milhões de desempregados e 43% dos trabalhadores e trabalhadoras na informalidade, acredito que a única razão para tal medida é a perseguição à classe trabalhadora. E com a extinção os patrões ficarão livres para descumprir as leis, porque como eu falei, atribuição atualmente é do Ministério do Trabalho garantir, fiscalizar, coibir, punir abusos por parte dos empresários contra os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. E aí ontem eu recebi um documento, um parecer da AGU falando sobre a questão da extinção do Ministério do Trabalho. E aí ele vai trazer várias situações. Ele aponta então algumas... Ele vai falar da importância da promoção. Ele na verdade faz um parecer contrário a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego e entre os pontos, ele é e norme, não vou  fazer a leitura de tudo, mas alguns pontos eu vou fazer referência, ele fala da promoção de políticas públicas de emprego. Ele diz que dentre os órgãos internos a estrutura do Ministério do Trabalho volta-se predominantemente a promoção de políticas públicas de emprego. A secretaria de políticas públicas de emprego, a secretaria de relações de trabalho, a secretaria de inspeção de trabalho, a subsecretaria da economia solidária e a escola do trabalhador. Os conselhos: FGTS, do FAT e da diretoria de imigração, então tudo isso, ele acaba fazendo com que ocorra um estudo melhor sobre a promoção de trabalho e emprego. Ele também vai falar sobre a unidade sindical e das negociações coletivas. Ele fala  então que os sindicatos são as entidades associativas que representam e buscam a tutela e o interesse dos trabalhadores e trabalhadores e ele vai falar então nessa questão do interesse coletivo dos sindicatos. É importante garantir tanto essa questão dos sindicatos, a promoção de trabalho e emprego como a fiscalização na mesma pasta, isso não é uma receita... É importante para garantir essa interlocução de todas as políticas, diz respeito ao trabalho e aí é importante dizer que a Constituição ela também vai trazer referência da importância do trabalho como sendo um direito que está na nossa Carta Magna. E aqui ele diz: tem-se por totalmente incompatível com a Constituição a simples extinção do Ministério do Trabalho, já que consta expressamente na Carta Magna que a República Federativa do Brasil tem por fundamento o valor social do trabalho e o compromisso de desenvolver uma ordem social embasada no primado do trabalho. Efetivamente, então, vários países que são considerados livres pelo ranking possuem departamento do ministério ou ministério voltado ao trabalho, a promoção de políticas públicas para o trabalho. E aí a gente pode falar em Hong Kong, Estados Unidos, que as pessoas gostam muito de falar, Austrália. Todos esses países têm um departamento e um ministério separados, direcionados para as políticas públicas de trabalho e emprego. Então, aqui a gente também tem o CAGED, que também utiliza os dados todos, de todo esse cruzamento do Ministério do Trabalho, para também pensar políticas e para onde deve ser investido na questão de investimento para gerar mais trabalho e renda. Então a AGU tem um parecer contrário à extinção do Ministério do Trabalho e Emprego. A gente teme pelo futuro dos trabalhadores de que, (Esgotado o tempo regimental.) depois da reforma trabalhista e agora com o fim do Ministério, com a extinção do Ministério, a gente não consiga garantir realmente que o trabalhador e a trabalhadora sejam respeitados e tenham o seu direito humano de trabalhar decentemente e com dignidade, respeitados. Com a saúde, hoje mesmo, a gente sabe, com todos esses problemas e tendo o Ministério a gente ainda tem problemas. Seja de trabalho escravo, seja na questão da saúde do trabalhador. Mas, com a extinção, a gente teme que piore muito. Então quero aqui deixar esse registro da nossa preocupação com os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.
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VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente; senhoras e senhores vereadores; pessoal que nos acompanha através das redes sociais, TV Câmara e também aqui do plenário. Antes de entrar no assunto propriamente, quero trazer uma informação aqui que nos preocupa muito. Senhor presidente, foi aprovado o agrupamento da RGE Sul com a RGE. Isso significa que nós, seguramente, teremos um prejuízo financeiro com a saída da administração da RGE de Caxias do Sul para São Leopoldo. O que nos deixa mais chateados é que essa notícia está circulando desde agosto, e não se viu um movimento sequer da Secretaria de Desenvolvimento Econômico junto ao mundo empresarial para fazer uma pressão com a empresa, com a RGE, que aqui ela tem grandes consumidores de energia, para manter a unidade administrativa em Caxias do Sul. Com isso nós teremos um prejuízo financeiro. E Caxias continua com o seu crescimento negativo, empresas indo embora a todo instante. Também, vereador Uez, cumprimentá-lo, e todo o esforço feito pela Comissão de Agricultura, os sindicatos. Saiu o preço mínimo da uva em R$ 1,02. Finalmente um alento para os vitivinicultores.
VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Um pequeno aparte.
VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Já lhe concedo. Que pleiteavam R$ 1,05, mas tiveram 11,9% de reajuste, o que vem, de certa forma, ao encontro de um setor tão castigado e com tantas perdas que teve neste ano, aqui. Então é uma notícia que vem em boa hora. De imediato o seu aparte, que depois...
VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Obrigado, vereador. Quanto à situação da RGE, eu me perguntava, hoje pela manhã, inclusive tinha um debate da Rádio Gaúcha. Com a saída da RGE aqui, indo para São Leopoldo, que já a gente que é uma questão para o consumidor muito difícil... Todos os dias estou sendo... Enfim, pedindo ajuda no WhatsApp quanto à intermediação junto a RGE. Então o consumidor deve se perguntar: Vão ter pontos de atendimento para a comunidade aqui em Caxias ou vai ser tudo via telefone? Aí, se já estava difícil, vai ficar muito pior. Quanto ao preço da uva a expectativa é boa. A questão... A imprensa faz um belo trabalho. Só que a questão de 12% de reajuste... Há dois anos que o preço da uva fica. Então, somando dois anos, é 6%, somando por dois. Não é 12%, não. Então veio, melhorou, melhorou muito, mas não é 12%. Tem que levar em consideração que são dois anos que está congelado, e os insumos subindo 20-25%. Mas a qualidade da uva está boa, a venda dos vinhos foi boa. A expectativa de uma boa safra, com uma diminuição por causa da chuva. Então não é o suficiente, mas já melhorou um pouco. Então temos que salientar isso. Obrigado, vereador.
VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Uez. Mas o jornal ele faz essa ressalva que são dois anos sem reajuste. Mas de qualquer maneira vem em boa hora. Como terceiro assunto eu quero trazer aqui a página 13, do Jornal Pioneiro, hoje que traz aquelas notícias que o consumidor, o contribuinte fica muito chateado com o poder público, onde um caminhão adquirido em dezembro de 2016 continua parado por causa da burocracia e se quer ele entrou em funcionamento e não tem previsão ainda e aí para tudo a gente dá a desculpa da Lei 13.019. Agora essa lei virou como o grande obstáculo para tudo. O que falta aqui é um esforço maior designando uma pessoa que vá atrás desses entraves, que assuma essa responsabilidade para encaminhar essa licitação e equipar esse caminhão o quanto antes. O interesse público tem que estar acima de qualquer burocracia. Mas nós, infelizmente, vivemos hoje uma administração pública aqui onde foi entregue para os burocratas. Os burocratas tomaram conta da administração e as coisas não andam, não vai. E aí tu vê um caminhão de bombeiro, um Volvo, um caminhão possante que poderia estar ajudando os bombeiros, desde o começo de 2017 parado e sem uma previsão para quando é que ele vai entrar em funcionamento. Aí tu tem um automóvel aqui doado pela Câmara de Vereadores e os agentes da dengue e outros aí empenhados por falta de veículos e o veiculo está aqui porque tem a burocracia, ano de eleição. A eleição já passou e o povo continua esperando, fica sofrendo. Então não é por nada o resultado que se viu nessas eleições. O povo saturou dessas coisas, o povo está chateado, não aguenta mais isso. Para o cidadão comum... Ele não entende como é que dois anos, porque foram dois anos e o caminhão continua parado. Alguém tem que encabeçar isso. Eu me recordo quando estávamos na Secretaria de Obras e pedimos para o prefeito contratar uma técnica em contabilidade para vir ajudar a organizar os almoxarifados e aí esta servidora... Faço questão até de dizer o nome porque foi uma excelente servidora e nós perdemos ela para o RH porque quando a pessoa é boa todo mundo fica de olho. A Maria Luíza além de nos ajudar a organizar o almoxarifado tinha 11 ou 12 caminhões com documentação irregular dentro da Secretaria de Obras, que o poder público tem que dar o exemplo. Caminhões que tinha sido trocado cabine, trocado motor e ela pegou um por um, embarcava junto com o motorista e ia até o CFC, fazia a vistoria, via o que precisava, ia atrás das notas porque o poder público jamais compra um equipamento, uma cabine, um motor sem a nota fiscal. A nota existia em algum local. Alguém tinha que ir atrás e fazer a regularização, fazer a vistoria. E ela se dedicou e regularizou, com bastante esforço, mas em pouco tempo ela conseguiu regularizar todos. E por último assunto eu não posso deixar de me indignar diante do modelo de fiscalização que a polícia rodoviária, especialmente a estadual, vem adotando aqui em nosso estado. Eu me lembro de quando a polícia rodoviária fazia o trabalho de verificação, de vistoria, de blitz, de conferimento de documento, revistar os veículos, ver se não estava entrando arma, droga, cigarro de contrabando. Agora a gente vê os agentes da polícia rodoviária, alguns, viraram arrecadatores. Fazem um trabalho de arrecadação, ficando atrás de uma placa com aquele secador de cabelo, com aquele radar e nos locais onde tem a maior probabilidade do motorista exceder um pouquinho porque a pista é dupla. Eu cito aqui próximo ao viaduto torto, aquela descida, pista dupla, uma reta. Qualquer um descuido do motorista, por mais cuidadoso, por mais experiente, ele vai exceder eventualmente, vai a 88, 90 e a gente tem recebido muito queixa de motorista que foi atuado a 88, a 89, 90. E aí não se vê um controle de veículos que entram na cidade. Multar um veículo roubado pouco adianta, tu aplicar uma multa em um veículo, ou que está transitando com irregularidades... Aí tu vem aqui, esse fim de semana, perto de Tainhas para cá, um dos poucos locais que tem espaço para ultrapassagem, quando terminava o espaço de ultrapassagem, estava lá o policial com o radar móvel. É evidente que para ultrapassar tu tem que exceder um pouquinho a velocidade, mas tu volta em seguida para o teu normal. Mas aí o motorista é penalizado. Se ele ultrapassou um veículo carregado, um pouco mais lento, que anda a 60, 70 por hora, é evidente que ele tem que ultrapassar a 90 ou 100 para sair o quanto antes da pista da esquerda e retornar para a sua pista. Isso é inclusive uma questão de segurança. Aí, na segunda-feira, se noticia: “Tantos veículos multados...” Então, assim, eu quero dizer o seguinte, eu vejo aí o movimento de algumas lideranças para conquistar um posto da Polícia Rodoviária Estadual para a Rota do Sol. Eu quero dizer que sou contra. Enquanto tiver esse modelo de fiscalização que não protege, ele ajuda a coibir o excesso de velocidade? Ok! Ajuda. Mas ele não nos dá segurança, ele não fiscaliza os veículos, não fiscaliza quem chega ou quem sai da nossa região. Eu não concordo porque custa muito caro para o cidadão manter um posto da Polícia Rodoviária para fazer esse tipo de fiscalização. Aí quando tu olhas que talvez esse militar, esse brigadiano que está ali segurando um radar, ele ganha o mesmo valor daquele que foi lá enfrentar os marginais em Ibiraiaras, correndo risco de vida. Isso também nos deixa preocupados. Eu vou pedir uma Declaração de Líder só para concluir...
PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Uma Declaração de Líder à bancada do PTB. Segue com a palavra o vereador Adiló Didomenico.
VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Então eu sinceramente fico chateado. Não gosto de estar criticando, mas vamos combinar... Não se vê mais quase blitz. A gente sabe que entra a arma de contrabando em nosso município, entra droga, entra cigarro, elas não vêm por via aérea, elas vêm por via rodoviária e aí tu vês insistentemente essa prática; ou é na reta ali do hipódromo, ali em Forqueta, ou é aqui na descida do viaduto torto. Sempre o mesmo modelo de fiscalização arrecadatório. Por favor, eu acho que está na hora de dar um fôlego, porque hoje viajar no nosso estado, no nosso país, se tornou um sufoco para o motorista; é pardal, é radar, é esse radar móvel sempre com o intuito de arrecadação. Coíbe os excessos de velocidade? Ok. Nós não somos a favor do excesso de velocidade, mas também não dá para a gente continuar apenas com esse modelo de abordagem. Eu tenho certeza que muitos motoristas cuidadosos, experientes, acabam levando essas multas por um momento de descuido. Os veículos se modernizaram, os veículos hoje estão bem mais seguros; as estradas continuam com a sinalização, sabe lá Deus, de quantos anos atrás; a conservação deixando a desejar; a manutenção deixando a desejar, mas o processo de arrecadação, esse não deixa a desejar. As multas estão aí! Então eu, como cidadão, eu fico indignado, porque chega ao gabinete deste vereador, e eu tenho certeza que de tantos outros, essa reclamação. A pessoa sai para passear com a sua família para o lazer... No momento em que vai fazer uma ultrapassagem, em seguida, está ali de tocaia o policial com o radar, porque ele sabe que ali tu vais para fazer uma ultrapassagem. Ou tu ficas atrás daqueles veículos mais lentos o tempo todo da praia até Caxias do Sul e vice e versa, ou tu corre o risco, a qualquer momento, de estar levando uma multa. Não é esse tipo de fiscalização que nós precisamos. E as ultrapassagens em local proibido? E os veículos em péssimas condições que não podiam estar na rodovia? E o contrabando? E a droga? E os veículos furtados? Resolve um radar móvel aí? Evidente que não resolve. Seu aparte, vereador Cassina.
VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Vereador Adiló, a respeito da RGE, nós tivemos uma situação inusitada há uns anos. A sede da RGE era em Porto Alegre e ela não atendia Porto Alegre. Quem atende Porto Alegre é a CEEE até hoje. Então, um dos dirigentes da CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz que era Antônio Ermínio de Moraes na época, disse: mas, vem cá. Vocês não atendem Porto Alegre? Não, não atendemos Porto Alegre. Qual é a maior cidade que vocês atendem? É Caxias do Sul? Já para Caxias. Ele determinou que viessem colocar suas instalações em Caxias. E agora com essa fusão que está havendo aí e sem nenhum movimento das nossas entidades e muito menos dos órgãos públicos estamos perdendo uma arrecadação mensal considerável por talvez uma falta de... Também não podemos interferir no controlador. Quem manda é o controlador, ele faz o que achar melhor para ele, mas de repente faltou uma articulação efetivamente Poder Público e entidades do mundo aí fora, entidades empresariais  e vai significar uma perda considerável para Caxias. A respeito... Não sei se ainda dá tempo de fazer alguma coisa, se a decisão já é tomada, já está consumada e a respeito do sistema da fiscalização do pardal. O pardal já é uma aberração e o secador de cabelo nem se fala, é muito pior. Eu acho então se é para conseguir esse modelo conforme disseste, vereador, então eu prefiro o pedágio, então, direto, visto. É muito mais interessante para a manutenção das estradas e dar uma tranquilidade ao transeunte, dá segurança. Desde que seja um pedágio comunitário, não um caçador de níquel que tem aí que sangra o contribuinte. Obrigado.
VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): E tem mais, eu pergunto, esse radar ele identifica o motorista alcoolizado que eventualmente está excedendo a velocidade. Então são uma série de perguntas que a gente como contribuinte se coloca ali e começa a cansar o motorista. Começa a cansar porque o assalto no bolso do motorista é a toda hora. Seu aparte, vereador Thomé.
VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Entrando nessa parte de fiscalização até acaba de chegar aqui uma lei complementar aqui que pede mais 30 fiscais de trânsito aqui para a cidade. Então, talvez tenhamos mais assim um prejuízo provavelmente no bolso de muitos motoristas. Não que não seja justo multar, mas também certamente vai complicar o nosso trânsito aí nessas questões financeiras dos contribuintes. E também mais 60 fiscais municipais, então tudo parece assim que é uma fuga arrecadatória assim que as pessoas estão tentando impor cada vez mais multar o cidadão de bem na nossa cidade. Então isso também cabe a nós também aqui da Câmara de Vereadores fazer uma análise mais profunda disso. A gente percebe que soma esses dois são 90 fiscais na cidade. Então temos que nos preocupar um pouco em fazer uma avaliação melhor desse quesito e assim também são mais 280 funcionários e mais alguns que vão trabalhar em cima da questão de multas e vai ser uma questão muito arrecadatória. Então nós avaliamos assim com calma e muita atenção nisso.  Muito obrigado, vereador.  
VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Thomé. Os nossos amarelinhos também gostam de ficar naquela sombra. Quem chega na RS que vem de Antonio Prado também, porque ali é 60 por hora, mas é uma descida, pista dupla eventualmente a pessoa excede um pouquinho, então eles aí na sombra arrecadando. Então abordem, vão fazer a fiscalização pedagógica. Essa nós somos a favor. E a grande maioria das multas aqui de Caxias e através do radar. Não tem abordagem. Falando ao celular ou tantas outras. Fiscalização tem que ter. Aborda o motorista para ter autuação pedagógica, para ter autuação pedagógica. Tem que abordar o veículo para a pessoa realmente saber que ela está sendo fiscalizada, para ela refletir e também para verificar outros itens. Ou nós queremos apenas gerar a multa? Apenas gerar a multa. É essa pergunta que a gente deixa. E quanto a RGE, só para encerrar, vereador Cassina, de fato não se viu nenhuma mobilização. E essas questões a gente sabe que tem muito a ver com a pressão política. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico tinha que ter se mexido, mobilizado os nossos senadores, representantes, deputados, e fazer um movimento. Porque Caxias, seguramente, deve ser a cidade que mais contribui com a RGE, fora a capital. Eu acredito que é Caxias. Pois é, a capital é pela CEEE, pela CEEE. Então é a principal cidade. Nós estamos perdendo. A gente vai perdendo, vai cedendo. Então nós ficamos aqui apenas para contribuir. Desse jeito Caxias vai, no futuro, ter problema de receita. Então a gente vê a contrapartida ali pedindo fiscais, pedindo para aumentar a pressão de multa e coisas para compensar. Mas nós temos que segurar também essa receita, que é importante, que é o caso da RGE e que não é pouca. Deve ser em torno de quatro, R$ 5 milhões que nós vamos perder por ano com a saída do escritório da RGE. Isso vai fazer falta. É uma série de investimentos trancados há quase dois anos, o município estagnado. Hein? A Hispasat, ontem nós conversamos ainda com a secretária Mirangela, ela tem alguns argumentos aí, que o Judiciário não teria liberado. Mas, lá atrás, com um pouco de esforço, nós podíamos ter superado também esse assunto da Hispasat. Então é isso por hoje, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Muito obrigado.
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VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Bom dia, senhor presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores. Minha saudação aos telespectadores do canal 16. Neste espaço, presidente, nós vamos discorrer e aprofundar um pouco mais... Acerca de um projeto de lei que entrou em primeira discussão ontem e foi lido o seu relatório pelo vereador Adiló Didomenico, o relator desse projeto pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. Projeto de minha autoria que cria política de incentivo ao desenvolvimento da produção do suco de uva no nosso município de Caxias do Sul. Nós temos essa convicção de que essa bebida é uma bebida importante para o meio rural, para o setor vinícola, para o desenvolvimento econômico de nossas cantinas, de nossas vinícolas. E, sim, dizer que o suco de uva é um case de sucesso da vitivinicultura. E, com certeza, ele também faz parte sociocultural do desenvolvimento de muitas famílias da nossa região, da nossa cidade, do nosso estado. E ele tem uma importância econômica fundamental para Caxias do Sul. Nesse sentido, nos reunimos com muitas lideranças do setor, sindicais, produtores, e configuramos um belo projeto de lei que, com certeza, vai trazer um alento para o setor, vai trazer muitas vantagens a esse segmento, mais competitividade. Enfim, a essa que é uma bebida que tem muitas propriedades, inclusive medicinais, além de ser um produto que traz desenvolvimento, traz riqueza, também ele faz muito bem à saúde. Hoje, mais de 20 mil famílias vivem da produção do suco de uva em nosso estado. Impulsionar o suco é o objetivo, a produção dele. No nosso município, é um dos objetivos maiores do Pró-Suco. Intitulado Pró-Suco. Nós precisamos ir além da importância que ele tem na esfera econômica, mas também avançar nessa questão, nessa cultura de que nós precisamos incentivar o consumo dessa bebida nas refeições lá nas escolas, vereador Edson. E nós tínhamos a vereadora Ana Corso que era uma entusiasta da introdução do suco de uva nas escolas e o seu projeto foi barrado, muitas vezes, aqui no Legislativo por algumas inconsistências. Nós sabemos que isso gera toda uma situação diferenciada no âmbito do andamento das escolas, da merenda, dos refeitórios, enfim, e precisa ter toda uma sistemática. Mas com certeza, ao lado de outros alimentos, o suco de uva precisa estar inserido na merenda escolar. Até porque o suco de uva integral ele tem se destacado, prezados colegas, e a fabricação dessa bebida hoje, no Brasil, ela contabiliza um crescimento de mais 100% nos últimos cinco anos. É uma bebida que está em ascendência e o suco de uva 100% ele vem conquistando a mesa do brasileiro, com um diferencial muito competitivo, interessante, principalmente na questão da qualidade de vida, pois carrega consigo um sabor todo diferenciado, feito com uvas híbridas e americanas que na nossa região é a grande maioria, vereador Uez, a uva híbrida e a uva americana. Provavelmente 90% hoje dos parreirais da nossa região, da nossa cidade, são de uvas adequadas para a produção do suco de uva, o que nós vamos precisar fazer um trabalho, inclusive enquanto Comissão de Desenvolvimento e de Agricultura para começarmos a incentivar que o nosso vinicultor, que o nosso vitivinicultor comece, aos poucos, trocando um pouco as variedades, plantando lá uma variedade vitivinífera, que é para elaboração de vinhos finos, aqueles que agregam grande valor para competir no mercado com os vinhos estrangeiros que entram, muitas vezes, com preço ínfimo, vereador Chico, e lá no mercado se coloca um valor extremamente alto, fazendo com que se fature muito em cima de um produto que muitas vezes não se sabe a procedência e nós... Em detrimento do consumo do vinho regional, vinho da cidade, que muitas vezes nós sabemos que ele é feito de maneira série, de maneira competente, em cantinas extremamente higiênicas e tradicionais de nosso município. Então nós precisamos mudar um pouco também essa cultura de que nós precisamos fazer um plantio de outra variedade de uvas em nosso município. O próprio Rio Grande do Sul hoje é responsável por 90% do abastecimento nacional da bebida. Portanto, o Rio Grande é o celeiro no país, no plantio e no fornecimento da uva para produção do suco. O Rio Grande conta hoje com aproximadamente 600 vinícolas registradas e preparadas para essa elaboração. Então, queridos colegas, é um projeto que possivelmente virá em segunda discussão para nós ampliarmos isso. Nós tivemos, vereador Chico, que fazer algumas adequações que realmente sentimos em fazê-la, mas no primeiro momento a comissão achou que nós estávamos numa ingerência de competência legislativa. As questões dos benefícios tributários e das isenções fiscais é sempre um tema delicado para se tratar. Nós sabemos que o setor precisa ter o benefício, ter um incentivo para conseguir fazer os investimentos. Mas é lógico que essa política também precisa vir carreada de um estudo técnico aprofundado, que justamente é o Executivo que o tem. Técnicos da prefeitura, da Secretaria da Agricultura teriam condições de fazer isso no momento a posteriori de propor, quem sabe, a ampliação dessas políticas de incentivo ao desenvolvimento do suco de uva propondo mais facilidades. Então nós tivemos que emendar o projeto porque senão nós não iríamos avançar na Comissão de Constituição e Justiça. Ficamos um pouco ressentidos, mas são coisas do trato legislativo. Nós precisamos também, muitas vezes, fazer a defesa dos nossos posicionamentos, termos convicção de que isso é possível, mas também não podemos, muitas vezes, avançar o sinal. Nós sabemos que temos via Constituição, via Lei Orgânica competências legislativas que são típicas do parlamento, outras são concorrentes e algumas que são privativas do chefe do Executivo. Então nós precisamos, muitas vezes, nos curvar a isso. É lógico que o nosso trabalho não se restringe à apresentação de projetos de lei; mas, sim, de articulações políticas junto às outras entidades, aos outros poderes, junto aos nossos agricultores vitivinicultores. Nós precisamos fazer esse exercício em que o setor vitivinícola, vereador Arlindo Bandeira, vereador Uez, clama por uma ajuda neste sentido. Então esse projeto é um projeto ousado que visa criar diretrizes para incentivar a produção do suco de uva em Caxias do Sul. O Suco de uva traz inúmeros benefícios para o corpo humano. Por exemplo, ele tem uma substância, um polifenol chamado resveratrol, que é encontrado na casca da uva e ele é muito eficaz no combate a muitas doenças cardiovasculares inclusive. Então ele é uma bebida extremamente importante. Tem efeitos positivos no organismo humano. Ele diminui o mau colesterol, evita formações de placa de gordura. Enfim, ele previne infartos e AVC, vereador Cassina. Tão na moda hoje os AVCs.
VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Um pequeno aparte?
VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Já vou lhe conceder. Bem como reduz a incidência de tumores e outros tantos. E justamente aquilo que eu falei, protege contra risco de doenças cardiovasculares. Vereador Cassina, o seu aparte.
VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Não querendo interferir no setor dos colegas aqui da agricultura, mas o vinho tinto é fabricado com casca e o vinho branco sem casca. E na casca é que existem esses: o resveratrol, os fenóis, os flavonoides, que são extremamente beneficentes para o aparelho “cordial”. Sursum corda. Para o coração. Então a possibilidade da confecção do grande avanço da fabricação do suco de uva é fundamental para a saúde, como bem disse, vereador, e principalmente o suco tinto.
VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Muito obrigado. Nós vamos continuar em Declaração de Líder, senhor presidente.
PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Uma Declaração de Líder à bancada do PDT. Segue com a palavra o vereador Gustavo Toigo.
VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Perfeitamente, presidente. Até para nós concedermos os apartes. Eu sei que o presidente da Comissão de Agricultura vai querer apartear na sequência para fazer um comentário sobre o preço da uva. Mas trazer um dado importante nessa questão da saúde hoje, principalmente, das nossas crianças, vereadora Gladis Frizzo, que já foi comprovado cientificamente que o suco de uva faz bem para a saúde e que pode ser consumido por pessoas a partir dos seis meses de idade. Olha que bonito isso. Lá na primeira infância, nós já podemos, lá dentro das nossas famílias, estimular o consumo de suco, ele bem preparado o suco, com certeza. As avaliações indicam que crianças que consumiram o suco cem por cento tiveram uma ingesta maior de vitaminas e minerais e não tiveram aumento de peso. Pelo contrário, obtiveram diversos benefícios por terem ingerido o suco da fruta. Então ele é, como disse o vereador Cassina, ele é rico em antioxidantes, em vitaminas e minerais e auxilia muito no funcionamento do nosso organismo como um todo, podendo auxiliar, inclusive, na perda de peso. Esse projeto, vereador Uez, e a Comissão de Desenvolvimento Urbano e a vossa comissão, eu lhe cumprimento, vereador Uez, porque foi o relator desta matéria e o seu parecer foi muito bem estruturado, foi muito bem descrito sobre isso, porque V. Exa. também se ateve pelo processo de como esse projeto nasceu. Esse projeto foi construído a muitas mãos, queridos vereadores, com os produtores, com os vitivinicultores, com pessoas, com consumidores, com entidades comerciais que trabalham com o suco de uva, que deram ideias às necessidades do setor, o que de importante deveria constar nessa proposta. Enfim, as dificuldades, os anseios, tudo aquilo que é preciso hoje avançar nesse desenvolvimento do suco, nós procedemos a reuniões, inclusive, onde aos moldes de como tratamos as questões da agroindústria, vereador Uez, nós elaboramos um questionário muito profundo com mais de 10 questões, todas elas muito bem estruturadas e respondidas o que nos deu uma legitimidade e subsídios para colocar no papel a demanda do que queriam os vitivinicultores, os produtores do suco de uva para que o setor decolasse de vez, para que o suco fosse tratado como, realmente, em um patamar superior, uma bebida referência em Caxias do Sul. Eu entendo que nós podemos tratar o suco de uva como uma bebida diferenciada em Caxias do Sul, ou seja, ela precisa ser top de linha. E, para ser top de linha, com certeza, o Poder Público precisa estar ao lado dos produtores. Seu aparte, vereador Uez.
VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Colega vereador, o senhor pontuou muito bem em vários quesitos. A gente até participou em palestras há dias do cantineiro. No quesito principalmente, hoje o produtor tem que ser até a necessidade do mercado de hoje. O comércio está voltado para o lado do suco a partir, enfim, da implantação do bafômetro, enfim, os vinhos caíram um pouco nas vendas. Por outro lado, as importações também caíram, vinhos importados, porque nós temos vinhos de qualidade. E quando vendo, enfim, os cantineiros que o vinho não ia mais ter aquela saída, eles se voltaram para o lado do suco. E essa propositiva desse projeto atende muito bem o que é a demanda ali fora, porque hoje, como já falamos há pouco do preço da uva, o agricultor que não se ater a esse tipo, olhar nesse olhar daquilo que atende o mercado, não tem como ali na frente continuar na propriedade. Então o produtor vai... o senhor apontou bem, vai ter que ver a necessidade do mercado em cima do suco, ver a necessidade do mercado em cima dos vinhos. E as uvas comestíveis, eu vejo que aquele que não se qualificar na propriedade, proteger as suas uvas, ali na frente, uvas niágara, desse porte, vai ter consequência. A uva comestível que não tiver o clima desfavorável. Então muito oportuno esse projeto, pontuou muito bem, com muitas mãos desde lá atrás n concurso dos vinhos se melhorou. Agora voltar em cima daquilo que é atender o mercado, agora que é o suco. Imaginem 103 milhões de litros de suco consumidos. Se tivesse tudo ali em forma de vinho, o que seria do nosso produtor, do nosso cantineiro e do nosso imposto no nosso município. Parabéns pelo projeto. E conte com a gente, porque atendeu aquilo que é a necessidade do agricultor ali fora. Obrigado pelo aparte.
VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Obrigado, vereador Uez, V. Exa. fala com propriedade. O projeto de lei, quando ele é construído a muitas mãos, e eu queria fazer um registro aqui, porque muitos desses vinicultores participaram conosco em reuniões no ano passado. E depois nós fomos prestigiar os mesmos quando receberam o Troféu de Melhores Vinhos e Melhores Sucos no concurso que teve este ano aqui, por representação do senhor presidente, estivemos juntamente. Mas a Cantina Tonet foi parceira; Ernesto Zanrosso; Hugo Pietro Sucos de Uva; Irmãos Motter Ltda.; Sadi Sartori e Filho; Santini Indústria Vinícola; Vinhos Cristalle; Vinhos Don Giusepp, no Vale Trentino; Vinhos e Sucos Don Giácomo; Vinícola Arbugeri; Vinícola Don Affonso Ltda.; Vinícola Lovatel, através do Evandro Lovatel,
um grande entusiasta também da fabricação, um estudioso do suco, que nos ajudou muito na redação desse projeto. A Vinícola Pagliosa, Vinícola São Luiz e Vinícola Tizatto. Então são entidades que têm propriedades, que têm autoridade, que participaram, que contribuíram. Nem todas participaram diretamente de corpo presente, vamos dizer assim, mas muitas mandaram informações para que nós pudéssemos subsidiar de uma maneira muito forte esse produto, que ele vai se constituir, a bem da verdade, em um produto turístico. Porque nós inserimos, inclusive, no projeto de lei a possibilidade de se criar no município um circuito caxiense do suco de uva. Uma ideia que vai ter uma logomarca toda especial, para chamar atenção dos turistas. O vereador Périco já discorreu disso, a importância de o Município de ter uma logomarca que divulgue, que fale, que proponha as medidas de avanço no desenvolvimento do turismo em Caxias do Sul. E nós pretendemos instituir isso, um circuito como uma ferramenta eficiente para divulgação e valorização dessa bebida. E fortalecer justamente o turismo, enquanto uma possibilidade de matriz econômica do nosso município, através da enogastronomia. Então o circuito, na verdade, vai ser um percurso, as vinícolas estão tratando entre si para ver a melhor situação desse itinerário, onde iniciar, onde parar, onde finalizar, que visa justamente integrar todo um roteiro das diversas vinícolas e cantinas para uma visitação, para se adquirir os produtos, para experimentar, para comprar suco de uva. Mas acima de tudo, vereador Uez, aquilo que nós falamos na economia da experiência: as pessoas vivenciarem lá na cantina uma experiência única, uma vivência inédita. Ele, através do boca a boca, lá no seu nicho, na sua cidade, na sua comunidade, vai falar bem do suco de Caxias do Sul, porque ele vivenciou algo inédito e exclusivo que somente nós podemos oferecer. Então nós precisamos tirar vantagem disso. Chegou o momento. Nós não podemos mais, como diz o outro, dormir del bacheton. Nós precisamos avançar nisso. Desculpa a expressão em talian, mas nós precisamos acordar para essas possibilidades de avançar nos demais nichos econômicos. Ontem, por exemplo, vereador Thomé, estive prestigiando, o presidente me pediu que eu representasse ontem, no 38º Concurso Sultextil de Moda e a apresentação dos trabalhos finais do curso de Design e Moda da Universidade. Trabalhos riquíssimos. A moda que pode gerar um valor agregado extremamente alto aos produtos. Vinte e cinco anos de curso. Eu disse lá para os pró-reitores, para os coordenadores: Precisamos tirar isso para além-muros da Universidade. Vamos, quem sabe, fazer um desfile de moda ao lado de um vinhedo. Isso poderia carrear mais pessoas participando, jornalistas, entendidos, críticos da moda, pessoas em leilões. Que podiam ser revertidos em recursos para crianças em vulnerabilidade. Quer dizer, as possibilidades estão aí. Agora o município precisa realmente se integrar à iniciativa privada, estar junto à academia, vereador Périco, e justamente utilizar essas ações. Seu aparte, vereador.
VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Vereador, bem breve. A gente acredita que isso possa alavancar também a questão até de empregos aqui com o enoturismo. Que a gente percebeu, assim, um entusiasmo desses cantineiros ,que teriam interesse em fazer essa mistura de alimentação com o vinho e o suco. Então isso certamente iria acrescentar alguns empregos na nossa região, e o turismo também, certamente, iria ser alavancado. Muito obrigado, vereador.
VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Não tenha dúvida, vereador Thomé, que essa sua constatação é muito pertinente. Caxias do Sul é a capital gaúcha do trabalho. Nós tivemos, de 2015 para cá, o fechamento de 25 mil postos de trabalho na indústria e transformação. O caminho vai ser os serviços, vai ser o turismo. Porque vamos criar um excedente de mão-de-obra, porque quem vai trabalhar na indústria vai ter que ser uma pessoa extremamente capacitada e especializada, e esse excedente pode vir a trabalhar nas questões dos serviços. (Esgotado o tempo regimental.) Então para finalizar, presidente, 30 segundos. Esse incentivo, basicamente, vai consistir em dar condições à produção artesanal familiar e orgânica do suco; incentivar a qualificação do nosso produto; e buscar formas, inclusive, de adotar o suco de uva na merenda escolar para as crianças do nosso município. Colocamos um pouquinho mais à consideração dos colegas. Esse projeto deve vir na sequência para segunda discussão e votação, e nós já estamos, de imediato, solicitando o apoio e a compreensão deste colendo plenário legislativo. Muito obrigado, presidente, pela sua tolerância no tempo.
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VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Cumprimentar todos que se encontram aqui no plenário. Bem-vindos. A todos que nos assistem pela TV Câmara, canal 16. Senhor presidente, apenas fazer uma prestação de contas do nosso trabalho. Como foi falado ontem dessa reunião, dessa audiência que aconteceu lá em São Marcos, que minha equipe está passando aí no telão, para quem quer ver, a Câmara de Vereadores de São Marcos, o povo lá, o movimento da população pedindo ajuda, socorro. Que é a questão da Luz, seja a luz trifásica, seja poste, seja falta de energia que acontece lá em São Marcos. Que não é diferente aqui em Caxias do Sul. E a telefonia da mesma forma. Inclusive, lá na capela do Marmeleiro a comunidade tem um abaixo-assinado. Inclusive era para nós termos feito já uma reunião antes dessa que ocorreu lá em São Marcos; mas, muitas vezes, para você organizar uma reunião um participa, um não. Muitas vezes não é tão fácil. Mas que a gente já também... Acompanhar de perto e fazer, seja uma audiência, reuniões. Ações, acho que é isso que nós precisamos fazer. Sobre essa questão não dá para ficar calado, vereador Toigo. Quando se fala nessa questão de luz e telefonia. E a audiência pública lá, ontem, em São Marcos, era essa questão. Para quem nos assiste pela TV Câmara, canal 16, é bom também ressaltar que São Marcos, Marmeleiro e São Marcos é divisa, praticamente divisa. Então cabe a este parlamento, cabe a este vereador, como presidente, pelo o qual os demais vereadores que também foram convidados, a gente sempre fala aqui e muitas vezes se repeti, que nem eu repeti aqui, muitas vezes pela agenda antecipada dos vereadores e muitas vezes não participam, mas acredito que eu represento bem, vocês, colegas vereadores que fazem parte dessa comissão, estou à disposição. Acho que tem que trabalhar junto é isso e nós temos que cobrar as nossas ações, que nós participamos e queremos uma telefonia de qualidade. Queremos, sim, uma energia barata e uma energia também de qualidade. E lá a gente percebeu a reclamação, sim, dos moradores sobre a questão dos postes que estão caindo, que muitas vezes não é feito o reparo de imediato. Muitas vezes a questão da falta de energia, a demora. É a mesma daqui, a demora do conserto da energia, muitas vezes... Aquele caso do temporal que ocorreu ali. A gente sabe, quando se fala em temporal, vereador Kiko, que a demanda é grandiosa, a demanda é muito. Só na região de Nova Pádua foi prejudicado muito aquela região ali, Nova Roma, enfim. E lá o pessoal teve que trabalhar muito, a gente sabe. Inclusive aqui na nossa região, o nosso interior todo. Então a gente sabe e também tem que ver nesse ponto. E a telefonia a mesma coisa, a mesma forma, as mesmas reclamações, que o celular pega em determinado local, em outro fica completamente no escuro. Então nós temos que trabalhar firmes e fortes nessa questão, nos dois sentidos. Quero reforçar aqui o que foi falado lá, o que eles cobram, que nós também cobramos, igual. Quando tem esses temporais tem que ter uma ação preparada quando dá esses temporais, vereador Adiló. Tem que ter lá uns quatro ou cinco caras já preparados, não sei, de apoio, que faça o trabalho mais rápido. Segundo o nosso amigo Rafael, que se encontrava lá, inclusive o único dos convites, que foi convidado os operadores, nenhum operador compareceu, nenhuma compareceu, só mandaram ofícios ressaltando porque, dos compromissos antecipados anteriormente. O que é ruim, nenhuma operadora comparecer. Não sei. Então a gente percebe um descaso nesse ponto, acho que uma cidade como São Marcos, podemos dizer assim, não tiveram apoio, a presença das operadoras. O Rafael sim, quando se fala em luz o Rafael estava lá, ele e mais um outro que acompanhava o Rafael também, da RGE, e dando explicação. Se colocou à disposição, seja nos postes, seja dos consertos mais rápidos. Colocou os telefones à disposição, vários outros sistemas, que lá foi reclamado também...  A mesma reclamação da nossa, o 0800 que fica meia hora, uma hora, cai a ligação e a gente não consegue... Isso aí tem que mudar com urgência. Nós pagamos, muitas vezes, caro, como a gente diz aqui e a gente não tem o retorno de qualidade. Então acho que é o mínimo e cada morador aqui de Caxias do Sul também, que nem foi falado lá, tem que procurar, sim, o Procon. O Procon, com certeza, ele ajuda a consertar a tua rede. Seja telefone, seja a luz, o Procon ajuda a facilitar... Agiliza, podemos assim dizer. Além de nós vereadores, nós temos telefone, nós temos contatos, pode ligar para nós também, mas acho que é por aí, que nós temos que... Não podemos ficar, digamos, pendurado num telefone meia hora, uma hora para ser atendido e muitas vezes cai a ligação e a gente fica a desejar. Mas nós, da nossa parte, nos colocamos à disposição, seja na telefonia... Até foi sugerido lá que eles, vereador Thomé, que eles façam uma comissão de moradores junto com os nossos daqui, que a gente trabalhe junto com a comissão aqui para atender, já como é divisa, para a gente participar junto, para que possamos avançar, que a comunidade de Marmeleiro, que está completamente no escuro... Temos uma antena lá em Criúva que foi instalada lá, pela qual a gente agradece, que foi uma vitória sim, e que conseguimos. Só que não pega nas comunidades vizinhas. Isso é um absurdo. Hoje nós temos os repetidores de sinais, temos colocação de antena de [Ininteligível] para nós lá em Santa Lúcia do Piaí, tem antenas particulares que estão sendo colocadas. Por que não ter um trabalho conjunto com o poder executivo, junto com os repetidores de sinais, junto com as operadoras e que faça a coisa acontecer. Seja lá no distrito de Vila Oliva que não pega nada, seja lá em Santa Lúcia, em Fazenda Souza, que se faça. Lá foi comentado sobre essa questão de que têm comunidades na região que estão sendo colocados esses repetidores de sinais. Gasta! Tudo bem, eu acho que tem que começar já que as operadas não fazem, o executivo junto; acho tem que começar a investir lá seja R$ 15 mil ou R$ 20 mil e colocar, vereador Neri, esses repetidores de sinal nas nossas comunidades, nos nossos distritos. Nós temos, mandamos um projeto de lei para o nosso executivo também que se mude a lei. Está também em andamento para se modernize. Nós precisamos da flexibilização para que se coloquem as nossas antenas. Então, enfim, tem tantas coisas que a gente vai aqui pressionar para as coisas acontecerem e que o nosso povo do interior fique contemplado. Seu aparte, vereador.
VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Vereador Bandeira, a sua luta é... Não é inglória, mas é uma luta que vai ter resultado.
VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Amém!
VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Ela vai ter resultado. Ontem nós estivemos participando da comissão do Mobi Caxias e lá dentro da nossa comissão de mobilização para Caxias do Sul uma das questões foi justamente a questão da internet e da telefonia, de sair do centro e integrar com toda a região da cidade, que é a vossa luta. Ontem, eu coloquei que aqui já tinha sido, estava sendo levantado insistentemente pelo nobre vereador. Ontem nós estávamos discutindo que para se desenvolver o Município de Caxias do Sul nós temos que ter isso que V. Exa. sempre traz aqui. Então ontem eu coloquei isso lá na reunião do Mobi Caxias do Sul, que a Câmara de Vereadores sim está preocupada através de sua pessoa. Muito obrigado, vereador Bandeira.
VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Que bom, vereador Périco, pela sua disposição e tudo ajuda. Tudo, comentar com quem está trabalhando e sabe sim e a ajuda dos colegas também é de fundamental importância. Seu aparte, vereador Thomé.
VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Eu acho que só tenho que te parabenizar, Bandeira, pelo teu trabalho assim incessante dessa questão. Mas acho que também a gente teria que ter um apoio um pouquinho maior do nosso poder executivo. Nós tivemos várias reuniões assim, mas parece que nós não temos avançado nessa questão do poder executivo dar um auxílio efetivo. Tivemos reuniões com os secretários e assim houve promessas, mas não se percebeu assim nenhum avanço, Bandeira. Mas de qualquer forma estou te parabenizando pelo teu esforço que tu tem feito aqui junto ao poder executivo para tentar conseguir avançar nesse sentido.
VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Obrigado, vereador Thomé, pela sua também participação. Para concluir, senhor presidente, então a gente não irá ficar calado e a gente vai continuar nessa demanda até como... A gente está na frente como presidente, com o apoio dos colegas que nos fizeram que a gente fosse presidente desta importante comissão e a gente irá batalhar para que consigamos avançar nem que seja a passos lentos, mas iremos avançar sim com certeza que nem disse o vereador Périco. Obrigado, senhor presidente. Era isso.
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VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Senhor presidente, como já comentei em aparte, primeiro, do preço da uva, enfim, satisfatório, comentei ontem, dentro daquilo que se podia esperar. Mas uma coisa que comentei ontem pelo telefone com o nosso secretário de Obras. Liguei, ele nos atendeu, a primeira pergunta que eu fiz é como é que está o britador. Adiló, ele disse: “Estamos testando, já está moendo alguma coisa”. Porém, ele fez uma licitação e comprou, eu não sei exatamente, mas foi mais de 1 milhão de metros de brita. Ele me deixou bem claro. Agora vou cobrar que o subprefeito que disser no seu distrito que não tem brita está mentindo. Por que eu digo isso? O ano passado eu levei várias questões aqui e não se sabe o que o clima vai fazer ali na frente na época de colher a uva, além do quesito do preço, eu demorei em um processo nove meses para conseguir algumas viagens de brita em algumas propriedades protegidas pela lei, Lei nº 7.546, vou repetir quantas vezes for possível. Lei de Incentivo a Permanência do Jovem no Interior. O que diz? Entre os quesitos ali, equiparação de fontes, que é atender aquela demanda da propriedade até a lavoura aonde o Poder Público não tem braços para alcançar, vereadora Paula. Em muitos lugares é uma estradinha estreita, sem falar que a prefeitura nem consegue, porque a demanda é grande atender as estradas maiores e ali uma máquina muitas vezes não consegue passar, entrar ou a prefeitura não tem braço. Sempre foi assim, porém quando o seu tempo não ajudar, precisa de uma viagem de brita para que não aconteça o que nem aconteceu na família Brustolin que eu estive presente no ano passado, 60 mil quilos de uva teve que transportar três quilômetros por causa de duas viagens de brita tudo de carreta agrícola. Então o Adiló também falou  muita burocracia. Eu entendo que quando um subprefeito conhece a realidade do agricultor e sabe a lei que embasa não tem necessidade de o agricultor pegar o talão e ir lá na secretaria da Smapa, mostrar que ele tem produção para depois ir um técnico, gastar dinheiro, gastar transporte e ir lá ver a situação para depois demorou nove meses quem sabe vai a brita. Quase dá para fazer duas safras. Então é muita burocracia. Tem que ser como o nosso... Quando eu trabalhei, o prefeito Alceu dizia é para o bem público, atende. Não faça errado porque eu não vou passar a mão na cabeça de ninguém. Ele dizia assim. Então o subprefeito que está lá na ponta, ele tem que conhecer a realidade do agricultor. E tem subprefeito o Paulo Francis Pezzi me disse bem assim: não, eu vou lá. Se eu vejo que tem necessidade, tem a lei lá vai para que tudo isso. Quem faz certo não precisa temer sindicância. Não precisa. Então espero que ali na frente... O britador começou a ser testado, estava lá trabalhando em uma licitação, licitou mais de um milhão de metros de cascalho que se der por acaso chuvas na época da colheita, vou falar mais vezes se for preciso, vereador Adiló, que não tenha que passar toda essa peregrinação para conseguir uma viagem de brita para ir até a sua produção. Eu confio muito, o secretário nos disse hoje, dá para garantir, me disse ontem, então vou cobrar, porque é o mínimo. Eu dizia aqui que o agricultor se sente muito humilhado quando tem que fazer isso e a consequência está aí. O que eu estou sabendo é que o agricultor não tem interesse de ir lá dentro vender uva dentro dos pavilhões, por quê? Por que eu vou lá contribuir, ajudar, enfim, claro que iria vender, se quando preciso uma viagem de brita, eu tenho que me humilhar. Eu dizia e já disse várias vezes aqui. Tudo é uma junção, mas diante daquilo que o secretário me falou hoje espero que vai ser um ano melhor, vai ser atendido, sem muita burocracia. Se tiver que esperar nove meses para conseguir atender, aí  é outra safra que vem ali na frente. Então, minha expectativa agora o preço está satisfatório, estamos esperando, o Poder Público diante do secretário disse que vai atender, então a expectativa para os agricultores de uma boa safra consequentemente se sinta valorizado para que os jovens fiquem lá no interior. Era isso, senhor presidente.
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VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Presidente, eu tinha esquecido até que eu estava inscrito ali no Pequeno Expediente, por isso que eu pedi Declaração de Líder. Eu só queria deixar dois registros aqui. Um registro, claro no caso é político, mas da morte e do falecimento do Tarciso, o Flecha Negra, quem lembra dele no futebol. Jogou no Grêmio, mas ele era um vereador de terceiro mandato do mesmo partido o qual eu faço parte. Ele faleceu esta noite. Tive o prazer de conhecê-lo depois na política, quando fui a Porto Alegre, uma pessoa simples que atendia as demandas da comunidade. Preferiu ele, na época, quando aconteceu aquele caso do ex-deputado estadual Jardel, quando foi cassado, preferiu ele não assumir, que ele era o primeiro suplente, para continuar como vereador, para poder atender no seu gabinete a demanda das comunidades mais pobres. Então fica aqui o relato, não só porque era político, mas uma pessoa simples e de bom coração. Mas também cada um tem um pensamento, presidente e caros vereadores, quando vai chegando o final do ano, quando todo mundo fala em festas e festas. Mas nem tudo é festa. Para muitas pessoas, principalmente para as crianças é um motivo de tristeza, onde tem nos Correios, tem em vários locais para se pegar cartinha. E ontem, quando cheguei em casa, a minha filha mostrou uma cartinha que deixaram no carro dela. Um menino pedindo, simplesmente, um chinelo do Homem-Aranha. Veja a simplicidade do pedido de uma criança, e que não tem valor financeiro, quase insignificante, mas para uma criança tem um valor muito importante. Então nessa época, a gente vê também a diferença da nossa sociedade no valor econômico e no valor também emocional que significa um brinquedo desses. E também fica aqui um relato das Amobs, de entidades, Clube de Mães, todas as pessoas que se envolvem no final do ano para fazer eventos, para fazer festas para arrecadar, para dar brinquedos e fazer uma festinha para as crianças. E nós, eu tenho certeza que também os outros vereadores, a gente fica triste de não poder ajudar todos eles. As pessoas vêm em nosso gabinete, a gente quer ajudar, mas não tem como ajudar todos. E alguns ficam chateados, saem tristes, mas o mais triste fica a gente de não poder ajudar. Porque a demanda para poder ajudar as comunidades é muito grande que vem em nossos gabinetes, que vai em nossas casas. Mas fica aqui o respeito, a consideração para essas pessoas que lutam, que correm atrás, que dão a cara para bater e àqueles que ajudam também para tornar um final de ano, um Natal um pouquinho menor para aquelas crianças que mais precisam. Então fica aqui, presidente, o relato. E fica aqui não digo a tristeza, mas um pouquinho de... chateado de, no final do ano, quando chega, a gente vê as diferenças mesmo que existem na sociedade e num país que não precisava isso, num país que a própria Bandeira diz: Ordem e Progresso! Onde tem ordem há progresso. Então, que neste novo ano, com o novo presidente, com o novo governador, que as coisas comecem a se encaixar, e que o povo brasileiro comece a ter, no mínimo, a dignidade do que é ter o seu emprego. Pelo menos isso, que eles lutem para que isso aconteça, de fato, no ano que vem. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.
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VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Apenas clarear melhor esse assunto do caminhão de bombeiros, até para o telespectador entender um pouco o que é essa teia da burocracia, essa praga que assola o setor público brasileiro. Esse veículo foi comprado pelo Consepro em fim de 2016. Aí, com a nova legislação, ele precisou ser doado para o Município. Aí incorporado ao patrimônio do Município. Agora precisou da regularização junto ao Detran, foi feito o alongamento da cabine, etc. Agora ele já está em nome do Município e, após essa fase, então, o Município tem que lançar o edital de licitação para a compra do tanque, para equipar o caminhão. Só que isso não tem previsão. O pessoal alega que não tem prática com a nova lei, com adaptação, etc., etc., etc. Então isso é que chateia o cidadão comum, pobre mortal, que acompanha isso. Ele fica indignado com essa lentidão. Vamos combinar que dois anos é demais para isso. Tem que ter uma pessoa que apadrinhe esse assunto, que pegue esse assunto embaixo do braço e vá de setor em setor. Não dá, o prazo do Poder Público, ele é muito diferente da iniciativa privada. Agora, imaginem um equipamento tão importante para a segurança da nossa cidade, vereadora Paula, porque bombeiro é segurança. Um caminhão desses dois anos o chassi parado esperando equipamento e agora faz quase sete, oito meses que ele já está em nome do município e se quer foi lançado o edital de licitação para compra do equipamento que falta e pasmem os senhores, dinheiro tem. O Funrebom tem hoje mais de três milhões em caixa, que são as taxas cobradas pelos bombeiros. Então existe uma conta especial da prefeitura municipal em torno ou mais de três milhões de reais. Então dinheiro não é o problema, o problema é a praga da burocracia e a falta de alguém que assuma isso. Então quando a gente ouve um discurso do prefeito que tem que cortar CC, que isso e aquilo, talvez ali que falte a pessoa para designar: Oh, tu vai ficar encarregado de isso aqui, tu vai pegar esse documento e em tantos dias eu quero solução, eu quero retorno. Porque senão a coisa vai passando, vai passando. Imagina, para aqueles soldados, para aquele pessoal do Corpo de Bombeiros, com deficiência de equipamento e ver um chassi de um caminhão desses estorvando, porque ele está lá estorvando. Dois anos dentro do quartel ali na 20 de Setembro. Então não dá para admitir. Eu trago esse assunto para reflexão, espero que o secretário de Segurança, o Clóvis Pacheco, que é uma pessoa do bem, que é uma pessoa interessada, mas que ele consiga, junto ao prefeito, que designe alguém para ir atrás disso aí. Por favor, as coisas têm que andar. Eu me lembro que quando nós fizemos a regularização dos caminhões, na Secretaria de Obras, a gente passou em todos os setores apresentando a funcionária que ia cuidar disso e dizendo que eles atendessem ela. Evidente que com toda educação, mas no momento que ela chegava em qualquer setor requisitar um documento não precisava de um ofício, da burocracia, da solicitação do secretário. Ela ia cuidar disso e assim aconteceu. Ela ia em todos os setores, foi sempre muito bem atendida, ia atrás procurar uma nota, levar o caminhão para fazer vistoria. Ou seja, tinha alguém responsável pelo assunto e funcionou muito bem. Assuntos pendentes de anos em questão de seis meses ela resolveu todos ou praticamente todos. E aqui não dá para admitir, um caminhão novo... Tudo bem que houve a mudança da legislação, que tinha que doar do Consepro para o município, mas desde abril ou maio esse chassi está em nome do município. Então, portanto, vamos se mexer. As coisas não podem ser com essa lentidão porque daqui um pouco vão dizer que esse caminhão já está ultrapassado porque ele já está com dois anos de idade e se quer ele rodou um quilômetro a serviço da comunidade e não tem ainda uma previsão. Conforme o secretário aqui não tem ainda previsão de lançar o edital de licitação. Isso não é admissível. Então deixo o registro. Por hoje é isso, senhor presidente. Muito obrigado.

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VEREADOR CHICO GUERRA (PRB): Obrigado, presidente. Na verdade a intenção era já fazer o comentário ontem, mas por falta de tempo não foi possível. Eu só gostaria de retornar dois assuntos falados ontem aqui na Casa. Quanto a questão das fotos, um deles das fotos do vereador Adiló, é o meu bairro lá, conheço bem. Lá são duas quadras da minha casa. Então eu passo direto lá, quanto a questão dos canteiros e da rua. Confesso, vereador, que as fotos assustam mais do que a realidade. Não tenho, como morador, queixa nenhuma. Sou testemunha de que inúmeras vezes a Codeca esteve lá plantando flores naqueles canteiros, embaixo de sol, e quantidade imensa de flores que estavam plantando lá. E realmente são flores que talvez seja de época, não dura, sei lá o quê, e fizeram com amor e carinho a plantação, não fizeram nada errado, só que não durou e o mato tomou conta porque é como o vereador Nunes falou, dá uma chuva, dá um sol cresce rápido e o mato toma conta. Depois essas flores são bem delicadas, qualquer efeito da fuligem dos veículos, dos freios e tudo mais, elas se danificam rápido, mas é um lugar bem cuidado. Então possa confirmar que as fotos foram... Pelas fotos é mais exagerado do que a realidade em si. E quanto a questão dos paralelepípedos, é um pedacinho. Já anotei também, mas é tão pequeno lá aquele pedaço que os ônibus passam. Ergue um pouco, é pouco tempo também. Não é muito tempo. Isso foi questão de...
VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Um aparte, vereador.
VEREADOR CHICO GUERRA (PRB): Se possível... É que quero passar outro assunto, vereador. Então não é tudo isso aí. Mas o que eu gostaria de passar aqui também é a questão do Monte Carmelo que foi falado. Sou testemunha de que a prefeitura está trabalhando desde 2017, vereador Neri, também acompanha esses casos aí. Nós estamos batalhando muito lá. Teve um período, um pedido especial aí, que o município fez para a PGM. Em razão da necessidade foi aberto uma brecha aí para fazer o patrolamento em diversas ruas de lá, que foi feito há pouco tempo atrás...
VEREADOR NERI, O CARTEIRO (SD): Um aparte, vereador.
VEREADOR CHICO GUERRA (PRB): Se possível sim, vereador. Mas como a gente sabe qualquer chuva forte já bota um serviço todo para baixo, não adianta. E o problema é aquilo lá, ele não está regularizado. Em razão disso infelizmente o município não tem muita ação para ser feito, mas em contato com a secretária, e tudo mais, está sendo feito um trabalho forçado, principalmente ali no Monte Carmelo, que ele está enquadrado no lote nº 7 e que estão andando as negociações lá, tem indenizações que já aconteceram, mais de 20 proprietários; têm outros quatro proprietários que procuraram judiciar. Então tem todo esse tramite que tem que ser resolvidos também, mas mesmo assim eles não estão parados. Eles estão pedindo, no caso, a Secretaria de Urbanismo já pediu a carta geotécnica. Eles estão trabalhando forte para conseguirem sim regularizar. Acredito que possivelmente em que 2019 há a possibilidade de acontecer isso aí. Não é uma garantia que eu estou dando aqui, mas é um trabalho que eles querem tentar conseguir em 2019, regularizar. E, a regularização acontecendo aí sim o bairro todo vai ser beneficiado, vai ser trabalhado. É aquela história, a gente infelizmente não pode botar a mão em um lugar que ele tenha alguma restrição, ainda mais do Ministério Público. Então o município não pode simplesmente sair lá fazendo qualquer coisa, ele tem responsabilidade de todos os atos dele. Em razão disso é que passo aqui a questão do Monte Carmelo então. Não concordo também da forma com que o vereador colocou ontem aqui que está abandonado. De forma alguma, nunca esteve abandonado. Sempre foi batido em cima disso aí para que conseguissem – só para finalizar, presidente – levar de alguma forma melhorias lá dentro da legalidade. Então, presidente, eram esses dois assuntos. Eu peço desculpas aos nobres colegas que eu tinha que passar essas informações. Obrigado. Era isso aí.
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