VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Bom dia, senhor presidente. Bom dia, senhoras e senhores vereadores. Nós gostaríamos... Hoje, eu gostaria de agradecer também ao colega, vereador Alceu Thomé, pela cedência desse espaço aqui. E quando o senhor necessitar, meu espaço também estará a sua disposição. Caros colegas, ontem, nós fizemos uma visita junto com a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Lazer e também junto com os colegas vereadores da Frente Parlamentar A Maesa é Nossa, onde fizemos um convite aqui para todos os colegas na quinta-feira. E eu gostaria, desde já, de agradecer a todos aqueles que puderam estar lá, todos da nossa Comissão de Educação lá estiveram. O vereador Edson da Rosa, o vereador Kiko Girardi, o vereador Ricardo Daneluz, o vereador Rafael Bueno e também os vereadores da Frente Parlamentar A Maesa é Nossa, vereadora Paula Ioris, o vereador Renato Oliveira, a assessora da vereadora Gladis. Essa participação de todos os senhores vereadores é muito importante, por quê? Porque o que nós pedimos e qual foi o nosso objetivo? O nosso objetivo foi de fazermos uma visita junto com a Secretaria, junto com o secretário de Cultura, também com a representante do Dipahc e também esteve a arquiteta Maristela do Compahc e também de outras entidades, que eles se fizeram presentes para que nós pudéssemos ver in loco as reais condições internas desse complexo que nós chamamos Maesa. Essa imagem aérea, ela nos dá uma visão de toda a área que compreende a Maesa. Essa área tracejada em vermelho, obrigado à TV Câmara, que já está mostrando para todos os nossos ouvintes e nossa assistência, essa área vermelha é uma área que, até o momento, foi já devolvida para o município de Caxias do Sul. Na verdade, o município de Caxias do Sul é proprietário de toda aquela área, mas apenas nós temos como ação ou a mão do Município sobre essa área vermelha. A outra área existente ou restante é a área ainda ocupada pela empresa Voges, o que num acordo com o Município, até o dia 31 de julho, agora, deste mês, a empresa Voges deveria estar se retirando dessa área e entregando definitivamente para o município de Caxias do Sul toda a área restante do complexo da Maesa. Infelizmente, não vai acontecer, porque a empresa Voges, pelo que nós percebemos lá, ela não tem nenhuma ação que demonstre que até o dia 31 de julho ela vai conseguir sair daquele local, o que nos deixa muito preocupados. Essa imagem também é daqueles prédios de vizinhos à Maesa, em que muitos cidadãos nos colocaram ainda naquela noite do Abrace a Maesa, que estivemos lá eu e o vereador Rafael Bueno, quando alguns vizinhos disseram que, do prédio que residem em frente a Maesa, eles percebem a deterioração dos telhados nessa área, na qual o Município ainda não recebeu. Então por isso que eu coloco essa imagem que é uma percepção que eles estão tendo. E nem nós, vereadores, e nem a própria Secretaria de Cultura têm uma percepção de como está essa área ainda ocupada pela empresa Voges. O que nos preocupa, porque se a área que visitamos ontem já está muito precária, sem absolutamente nenhuma manutenção, essa área ainda ocupada, ela nos preocupa sobremaneira. E nós gostaríamos aqui de mostrar, então, algumas imagens da nossa visita ontem aqui, quando fomos recebidos pelo secretário de Cultura e também pela arquiteta representante do Dipahc. Justamente ali naquela área que já é utilizada pelo Departamento de Patrimônio Histórico do Município de Caxias do Sul, que era uma área onde já tinha sido feito uma intervenção por parte da empresa Voges para fazer uma loja da empresa Voges. Portanto, o Município nada fez ali, a não ser entrar e ocupar esta área já com uma intervenção. Não feita pelo Município, mas sim já feita pela empresa Voges. Aqui então, quando o secretário de Cultura, e já dentro deste ambiente, foi nos apresentando os problemas encontrados pela secretaria. E aqui nós vemos os colegas vereadores, aqui nós estamos vendo o advogado Diel, que é o presidente da associação dos moradores ali do bairro. Também esteve presente a Cecília, que é presidente da Comissão Municipal de Cultura. Isso tudo nos preocupou sobremaneira. Alguns desses prédios, como este prédio aqui, que dá para a Treze de Maio, ele está completamente ocupado por material dos antigos carnavais e também com material de carros alegóricos da Festa da Uva, com material plástico, papel, isopor, espuma. Isso é muito preocupante, porque aqui é iminente. Qualquer problema de fiação ou qualquer problema que possa ocorrer, isso pode levar a um problema muito mais sério. Segundo o secretário, já foi pedido para que essas entidades retirassem e que algumas já começaram a retirar A preocupação é: se não retirarem? Isso está ali. Isso já é o prédio tomado pelo Município de Caxias do Sul. Esta imagem aqui é uma imagem quando nós vereadores tivemos a pior impressão inicial deste ambiente, que é isto aqui. Isto aqui é simplesmente um depósito de entulho, de ferro, de resíduos de ferro que está neste prédio. Que está num prédio que vai dar também para a Treze de Maio e que nós não conseguimos ter ideia da profundidade deste prédio e da quantidade deste entulho. Segundo a própria empresa Voges, em relatório da Fepam, ela coloca que esse produto não é tóxico. Mas não é essa a questão, senhoras e senhores. A questão é que esse entulho está dentro de um local que a empresa Voges já entregou para o Município. Portanto, já começa aqui um ponto de interrogação. Quem agora é o responsável por esse entulho? Porque isso foi recebido pelo Município, está ali. E o preocupante, se vocês, se os colegas observarem esta foto aqui do meio, onde está o vereador Edson da Rosa, é justamente a parte que ontem, com a chuva, nós percebíamos que os resíduos desse entulho começam a correr descendo aqui por este caminho onde nós estávamos, vindo para o outro ambiente. E a entrada dessa região, onde tem esse entulho, é aquela entrada mais escura, mais acima, nesta primeira foto aqui à esquerda. E aqueles resíduos correm para o esgoto e não tem absolutamente nenhuma proteção para que isso fique, pelo menos, dentro daquele prédio, daquele ambiente ali. E um outro questionamento que eu fiz para a arquiteta do Dipahc. Eu perguntei para ela o que faziam com esse entulho. Ela disse que a empresa Voges vendia para fazerem concretos. Muito bem. E aí? Fazer concretos. Aí eu perguntei para ela: “Isso significa, então, que a empresa Voges, que já entregou este prédio para o Município, ela entra hoje dentro do prédio, vai lá, pega esse material a hora que quer, sai do prédio do Município, fecha o seu portão e vai embora com esse entulho?” E ela deposita ali a qualquer momento, sendo que ela não tem mais o direito de utilização desse prédio. Tem uma pergunta que nós temos que ter uma resposta. Aqui é uma outra parte que também dá para a Plácido de Castro, que era a antiga parte da administração. (Esgotado o tempo regimental.) Meu líder, eu não...

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Senhor presidente, uma Declaração de Líder à bancada do PMDB.

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Obrigado, meu líder.

PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Declaração de Líder à bancada do PMDB. Segue com a palavra o vereador Paulo Périco.

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Não era o objetivo, mas...

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Não tem como.

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Vejam as condições desta área, que fica exatamente na entrada do portão aqui da Guarda Municipal. E aqui nós começamos a entrar nos prédios que já estão de posse do município de Caxias do Sul e o que nós começamos a encontrar é simplesmente tudo destruído, jogado. Esse prédio que dá para a Plácido de Castro, esse prédio não tem infiltrações, por quê?

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Um aparte, vereador?

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Ele está no prédio inferior. Nós não fomos ao prédio superior.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Permite um aparte depois, vereador?

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): para vermos se... Já será dado. Percebam.. Aqui já são os prédios da parte lá embaixo onde estávamos nos dirigindo e esses são os mais preocupantes. Cada vez mais próximos da empresa Voges, que justamente onde era utilizado muito mais esses prédios pela empresa Voges, não por escritórios, mas por atividades da indústria. Isso aqui que começou a preocupar todos os colegas vereadores e a comunidade. A quantidade de goteiras que nós encontramos é uma coisa impressionante. É impressionante! Outro problema também é um problema que hoje toda comunidade vê quando passa pela Plácido de Castro e vê essa marquise externa que já está cercada para que os cidadãos não passem pelo calçamento. Eles têm que ir para a rua para poder ir passar por essa marquise. Eu coloquei apenas uma questão que a empresa Voges não está pagando aluguel. O aluguel hoje é de 12 mil, já foi de 16 mil, é R$12 mil.  Ao não pagar o aluguel, esse dinheiro iria para Secretaria da Cultura. Esse aluguel sendo pago, nós colocamos isso para o secretário, a PGM tem que cobrar veementemente da empresa o pagamento no mínimo desse aluguel, porque esse aluguel daria pelo menos condições –  isso chega a quase em torno de R$ 100 mil –, para que no mínimo a prefeitura pudesse fazer pequenas intervenções não no campo arquitetônico, mas de preservação do que ainda temos, isto é, evitar maior deterioração. Nós não podemos, se não houver uma intervenção arquitetônica, nós não podemos permitir isso aqui. Isso aqui é uma questão de segurança com o município. Isso aqui deveria já ter tido uma intervenção no mínimo com estacas e não só botar uma placa e isso não tem um o custo muito elevado. Aqui nós ficamos cada vez mais impressionados à medida que todo mundo ia entrando e vendo o telhado quebrado, calhas simplesmente destruídas. Esse portão é um portão onde a Voges atua. Daquele portão ao fundo, para trás, nós ali ouvindo ainda o barulho e essas são as condições que nós encontramos onde esses tijolos maravilhosos todos eles já impregnados com aquele material de ferro que simplesmente estão ficando cada vez mais escuros. Senhoras e senhores, vejam as condições desse prédio. É urgente que o município faça alguma intervenção, é urgente. Nós não estamos aqui hoje pedindo que o município já comece a fazer a intervenção arquitetônica, porque sinceramente realmente é um trabalho não desta, da próxima, da próxima ou da próxima administração. Então o prefeito que entrar na administração do município de Caxias do Sul por um bom tempo saberá que a placa de inauguração talvez não tenha o seu nome. Vereador Edson pediu primeiro.  ereadora Paula depois e vereador Adiló. Por favor, vereador Edson.

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Primeiro parabenizar o senhor por ter capitaneado essa visita. Quem já teve a oportunidade de trabalhar na Maesa, no meu caso, que foi nos anos 79 e 80, quando do Senai é uma tristeza entrar nesse prédio. Fica um sentimento de vazio. Acho que algumas fotos que tem por aí é completamente estarrecedor, desolador, desolador. O vereador Toigo me socorre aqui, é a  palavra certa. Eu ontem, vereador Périco, eu imaginei assim que seria apresentado para nós um planejamento estratégico. Um planejamento estratégico para as ações que vão ser tomadas. Porque a gente sabe que tem muitas questões judiciais, judicializadas, e não se quer que se faça qualquer coisa fora da lei. Até porque, se fizer qualquer coisa fora da lei, o prefeito será apontado ao secretário. Não é isso que se quer. Mas nós estamos vivendo em Caxias uma noção hoje da discussão do plano diretor. Tem que ter um plano de impacto, foi o que eu pedi lá para o secretário; que as secretarias conversem entre si e elaborem um planejamento e conversem entre elas. Porque vai ter muitos impactos ali, vereador Toigo, é de trânsito, é impacto ambiental por causa dessas fotos que o senhor mostra. Então, quer dizer, as secretarias têm que conversar entre si e é um problema, pelo que nós vimos lá ontem. Evidentemente o secretário foi muito solícito conosco, e há que se dizer, toda a equipe dele, mas o que nós, o que eu, particularmente, queria ver ontem era em que fase do planejamento estava a ocupação da Maesa, com a comissão que foi formada, para que nós pudéssemos aqui falar. Porque a gente pode falar a partir daquilo que se vê. Então, para nós, foi bom para que nós possamos ficar a par do que está acontecendo e acho que a comissão cumpre o seu papel. Obrigado, vereador pelo aparte.

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Obrigado, vereador Edson. Vereadora Paula, por favor.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Bom dia, colegas! Colega vereador Périco, parabéns pela iniciativa de irmos lá. Nada como in loco para a gente ver a realidade. O que me chamou muito a atenção, além de tudo que o senhor colocou aqui, foi a tentativa de nos justificarem que tudo está demorado porque é tombado e, além disso, de que não está parado. O que contrasta totalmente com que nós vimos. Ali nós não temos a menor ideia de alguma coisa que esteja sendo feita.

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Correto.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Até mesmo o prazo da empresa, que seria para sair agora 30 de julho, então a gente não vê, isso não é uma realidade ali. Ontem, na Zero Hora, e estou aqui até com a reportagem, tem o projeto do Cais Mauá e eles trazem aqui a situação de que estamos atrasados, mas não estamos parados. Eles sabiam que teria que haver descontaminação da área e, quando se aprofundaram, viram que era dez vezes pior. O que quer dizer? A gente tem que começar, e eu entendo que ali tem que haver uma comissão externa independente da comissão hoje que atua na prefeitura, com pessoas que entendam de revitalização. A gente precisa pensar grande nesta área da Maesa para movimentar. Uma obra que certamente movimentaria muitos setores. Seria uma oportunidade de trabalho aqui da nossa região. Então lhe parabenizar pela iniciativa de nós irmos ver in loco e nós... (Manifestações sem uso do microfone) Exatamente, aquilo que nós sentimos das coisas não andando é o que a gente viu lá. Que a gente possa se espelhar em municípios que estão fazendo isso de uma forma grandiosa, de uma forma a exemplo, citei ontem lá mesmo, a questão do urbanista José Piquet, que tem experiência. Eu acho que Caxias do Sul precisa pensar grande neste sentido e vamos ficar atentos cobrando essa atitude.

VEREADOR PAULO PÉRICO (MDB): Obrigado, vereadora Paula. Vereadora Adiló, por favor.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Périco. É importante essa visita capitaneada por V. Exa., nos preocupa muito. E, ouvindo a declaração de alguns colegas, eu diria o seguinte, muita calma. Vamos tentar via Câmara de Vereadores com a Prefeitura. Eu sei que a administração não é muito afeita ao diálogo, mas nós temos que esgotar todas as possibilidades, quem sabe marcar uma reunião com a secretária Patrícia, do Meio Ambiente. Porque eu já ouvi declaração: “Vamos denunciar ao Ministério Público, Fepam”. Se cair na mão de um daqueles técnicos tranqueiras da Fepam, nunca mais. A minha geração não vai ver a ocupação disso daí. Porque, quando nós contratamos a universidade para fazer uma pesquisa para o dessecante orgânico das ruas, que seria econômico, interessante, ajudaria, ele autuou a Codeca, um desses topeiras, autuou a Codeca, cancelou a pesquisa, onde ele deveria vir aprender aqui com esse corpo técnico maravilhoso, que tem a Universidade de Caxias do Sul, de dar aula para ele, nós fomos proibidos. Venceu o nosso tempo. Ganhamos na justiça, anulamos o auto de infração, mas esgotou meu tempo. Aqui é a mesma coisa, muito cuidado, muita calma. Vamos, através do diálogo, ajudar a prefeitura a encontrar uma saída porque isso daí precisa de muita grana. Isso aí talvez tenha que ser o caminho de uma parceria público-privada, porque isso aí é grande. Obrigado, vereador Périco, pelo aparte.

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Só para finalizar, presidente, algumas propostas que venham do encontro que muitos colegas aqui colocaram. Nós pedimos, ontem, publicamente que a Câmara de Vereadores retorne a Comissão Especial para a construção da Maesa ou o restauro da Maesa, na qual esta Casa não faz mais parte. E tudo começou aqui como também com a UAB. Isso nós pedimos, porque hoje o secretário disse que é bom que os vereadores falem, porque não falam sobre isso. Bom, nós respondemos. Só podemos falar quando lá fomos. E fomos ontem lá, estamos aqui defendendo o município. E qual é o objetivo dessas comissões, das duas que o presidente agora me pedia? Pedimos a participação da nossa Casa, que a UAB também esteja junto nessa comissão, voltem a essa comissão. E aquilo que o vereador Adiló... reunir as forças vivas da nossa sociedade para o desenvolvimento de ações junto aos órgãos públicos e também a iniciativa privada.

PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Obrigado, vereador.

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Não será só o Município que irá construir esse... E presidente, nós podemos ser o elo entre a Semma e a Fepam e não só a Fepam, mas nós temos que trazer a Semma. Que a Semma tanto pega todas as empresas de Caxias do Sul e não vai lá pegar a si própria.

PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Obrigado, vereador.

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Nós gostaríamos de saber se a Semma também fez uma autuação ao próprio município por manter aquilo aberto lá. Também fica um questionamento. Eu sei que depois o colega Rafael também fará uso da palavra referente a esse assunto. Obrigado, senhor presidente. Obrigado, senhoras e senhores vereadores.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador Renato. Vereador Périco, a luta da Maesa iniciou lá no ano de 2011, onde a União de Associações de Bairro, a UAB, solicitou ao Município de Caxias do Sul o tombamento da Maesa. E a Câmara de Vereadores articulou todo esse processo para que a estrutura...

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Na sequência, um aparte.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): ...da Maesa, símbolo do trabalhismo de Caxias do Sul, se tornasse patrimônio. Por sugestão da Câmara de Vereadores, o Executivo criou uma Comissão de Análise de uso do plano da Maesa, coordenada então pela Secretaria da Cultura naquele momento. E a adesão cresceu, vereador Adiló, atos, audiências públicas, abaixo-assinados foram feitos em vários setores da nossa comunidade, nos trabalhadores, nas escolas, na região. E a união desse movimento então garantiu, por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a doação para a Prefeitura. E falo algumas datas importantes, por exemplo, no ano de 2013, dia 26 de março, foi aprovada a comissão para acompanhar o tombamento da antiga fábrica Maesa, que hoje é a Frente Parlamentar A Maesa é Nossa, a qual eu sou presidente, e a grande maioria dos vereadores faz parte dessa Frente Parlamentar. No ano de 2014, então o vereador Jaison Barbosa é reconduzido à presidência da Comissão Temporária Pró-Tombamento da Maesa, Comissão A Maesa é Nossa. Dia 18 de novembro daquele ano de 2014, a comitiva acompanha a votação do projeto que doa a Maesa para Caxias. Em 8 de dezembro, os vereadores prestigiam a sanção do projeto de lei de transferência da Maesa para Caxias do Sul. No ano de 2015, no dia 11 de novembro, a comissão acompanha a entrega de estudo de ocupação do prédio da Maesa ao governador. E na data de 23 de novembro de 2016, a escritura do prédio da Maesa é encaminhada para o registro de imóveis por parte do prefeito Alceu Barbosa Velho. Aí quem está em casa, acompanhando algumas fotos, mostra que a população quer participar desse tema. A população luta em adesão pela conquista da Maesa para que a Maesa seja do povo e para o povo só aumenta, mostra as atividades que, em um mês e meio foram realizadas três atividades do Abrace a Maesa. Aí Ilumina a Maesa, em parceria com o Conselho Estadual de Política Cultural, Conselho Municipal de Política Cultural. Aí outra atividade do Abrace a Maesa, um espaço de 53 mil metros quadrados. Que esse mesmo movimento, articulado pela Câmara de Vereadores, foi excluído do processo da Maesa. Ou seja, a Câmara de Vereadores, que foi a protagonista dessa luta, juntamente com a União das Associações de Bairros, foi excluída. E aqui várias mãos. Aqui não tem partido, não tem cor, não tem movimento social. Aqui são todos. Tanto é que o governador Tarso Genro passou para o Município de Caxias do Sul. O ex-prefeito Sartori, hoje governador, também participou. O prefeito Alceu Barbosa Velho. A vereadora Denise esteve presente, outros vereadores, a ex-deputada Marisa. Enfim, todos participaram. Todos foram protagonistas dessa luta. Agora, os mesmos entes que lutaram, a UAB, sindicatos... A Câmara de Vereadores foi excluída desse processo. Seu aparte, vereador Toigo,  para eu continuar.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Muito obrigado, vereador Rafael. Eu quero cumprimentar a Comissão de Educação por essa visita importante, mas também toda a movimentação que a comunidade está fazendo em torno do nosso prédio da Maesa. Importante prédio arquitetônico do nosso município. Mas também a Frente Parlamentar. E cumprimentar pelos encaminhamentos feitos, vereador Périco, em novamente reinserir. A súplica que está sendo feita para o Poder Executivo para inserir a Câmara de Vereadores e a UAB na Comissão de Ocupação da Maesa. Vereador Rafael, eu concordo plenamente com o vereador Adiló. Chegou o momento de fazer uma construção coletiva e definitiva. Nós precisamos, neste momento, unir forças, cerrar fileiras, principalmente porque a construção de ocupação só se vai dar se nós tivermos realmente um entendimento de forma muito levada. A cobrança precisa existir, a fiscalização tem que ser eficaz, mas nós precisamos, neste momento, juntar forças, principalmente com o setor empreendedor. A CIC quer saber a quantas anda, o movimento comunitário, a própria academia. Então nós precisamos juntar a universidade, tendo em vista que a universidade tem lá os cursos de arquitetura, de design, de engenharia. E encontrar, vereador Périco, um plano, ainda que preliminar, para nós ingressarmos, entrarmos, ainda que de maneira provisória, na Maesa. Para fazer o quê? Um processo de conservação para manter em dia aquela edificação que é muito importante para a nossa cidade de Caxias do Sul. A metodologia de entrada, de gestão do empreendimento, isso nós vamos ver na sequência, se vai ser uma concessão, se vai ser uma ocupação de uma entidade coletiva, uma fundação.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Mas, de resto, dizer que está de parabéns toda a comissão. Muito obrigado.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado. As fotos continuam passando para o povo que está em casa acompanhar. O secretário afirmou ontem que, até hoje, de outubro do ano passado até hoje, não foi realizada nenhuma reunião, não foi realizada nenhuma reunião. E que agora seria a retomada, depois de 10 meses. Ele afirmou isso para todos os vereadores que estavam presentes. De outubro do ano passado até junho deste ano nenhuma reunião foi feita. E no ano passado somente duas reuniões foram realizadas, uma para apresentação dos membros, da qual a Câmara de Vereadores e a UAB foram excluídas, e outra para ver os documentos. Ou seja, até a presente data nada foi feito sobre a Maesa. E eu afirmo, colegas vereadores, que é preciso urgente um plano de intervenção para garantir as condições mínimas de preservação. O que é observado nessas fotos, vocês podem observar quem está em casa, são cenas de horrores. São cenas... O secretário ali do lado acompanhando tudo, não sabia de nada, porque ele não tinha conhecimento de nada. Eu faço a leitura, colegas, para quem não tem o conhecimento. E por isso eu volto a afirmar que é preciso um plano urgente de intervenção para garantir as condições mínimas de preservação, porque vai haver talvez, vereador Felipe, gastos maiores no futuro se não for reparado o que poderia ser feito agora. E o Estado pode pedir de volta esse espaço, porque no termo de cooperação diz o seguinte, que foi um projeto de lei aprovado: Lei nº 14.617, de dezembro de 2014. Diz o seguinte:

 

Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º desta Lei destina-se a uso público especial com

finalidade cultural, de instalação de equipamentos públicos e de funcionamento de órgãos

públicos, em que seja garantido o manejo sustentável do patrimônio histórico, arquitetônico e

cultural por ele constituído.

 

Art. 3º Para o cumprimento das finalidades previstas no art. 2º desta Lei, o Município

de Caxias do Sul deverá promover as ações necessárias à garantia da preservação e da

recuperação do imóvel de que trata esta Lei...

 

Não está sendo feito nada. Nada! O Município está piorando as condições. Volto a afirmar: o Estado poderá pedir de volta. A PGM tem que agir, colegas vereadores, da mesma forma que age para outros fins. Nós, a Câmara de Vereadores, a Frente Parlamentar A Maesa é nossa, em conjunto com a Comissão de Educação, nós iremos fazer uma audiência pública. Nós tínhamos proposto essa audiência pública no início da reunião de ontem, da visita, no interior da Maesa, mas nós voltamos atrás. Ontem eu e o vereador Périco  conversamos, que não tem condições nenhuma para garantir a segurança de quem estará participando dessa audiência pública. Então nós já conversamos com a direção da Escola Emílio Meyer para informar os nobres pares, a comunidade, a direção. Conversei com a vice-diretora Cristiane, que estará cedendo o interior da escola e quero afirmar aqui da tribuna que a Câmara de Vereadores, todos os vereadores, nós iremos promover uma das maiores audiências públicas dos últimos tempos com o tema da Maesa. Nós queremos ouvir e dar voz para a população que foi excluída desse processo. Quando eu falo da denúncia da Fepam e do Ministério Público é porque nós iremos convidar eles, colegas vereadores, para essa reunião. Nós iremos convidar todos aqueles que foram excluídos e não tem voz. Agora, quando a gente lê o jornal Pioneiro hoje: Voges não desocupa Maesa e prédio tombado se deteriora. O secretário diz o seguinte: a Voges precisa cumprir o termo que ela mesma afirmou juridicamente. O imóvel é do município. Tem histórico por não cumprir seus compromissos trabalhistas e não está cumprindo o termo do compromisso. Lembra o secretário Joelmir Machado.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (PMDB): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Joelmir da Silva Neto. Ora, ele quer terceirizar a culpa, colegas vereadores.  O município primeiro tem que cumprir a parte que é dele, de ocupar o prédio, de preservar o mínimo, as condições mínimas. O que a gente está vendo aí nas imagens não tem preservação. O plano de ocupação da Maesa  prevê 14 itens. Eu defendo que seja ocupado pela população, que seja um mercado público, mas também uma fábrica da cultura. Nós precisamos utilizar esse prédio e preservar, vereador Edson, o prédio da Maesa preservar a memória daquelas pessoas que trabalharam e fizeram Caxias do Sul ser o que é. É preservar a história, a história do trabalhismo de Caxias do Sul. Mais uma vez quero afirmar dessa tribuna prova que o prefeito não tem habilidade política, falta gestão, falta competência, falta diálogo. Já que esse é o governo da terceirização, porque não dialoga com o poder privado, não participou, vereador Toigo, da reunião com todos os sindicatos patronais que poderia (Falha no microfone.) Falta diálogo. O prefeito não dialoga e terceiriza a culpa. O que a Voges tem de culpa? É de não pagar aluguel, que a PGM faça a sua parte. Agora,  quem tem que fazer a sua parte é a prefeitura de ocupar e não está fazendo. Obrigado, presidente. Desculpa, vereador Felipe, não conceder o aparte.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (PMDB): Permite um aparte, vereador Kiko?

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Bom dia, presidente. Bom dia, vereadores e vereadoras. Quem está presente, quem nos assiste pelo canal 16. Vamos voltar mais um pouquinho ao tema da Maesa. Nós temos que ser muito responsáveis ao cobrar essa situação que hoje está exposta. Nós temos que cobrar, primeiramente, do Município que essa comissão volte a ser formada. Essa comissão que não está trabalhando volte a ser formada e que tenha as entidades não governamentais, que tenha da Câmara, como já foi cobrado aqui. E para que ela não seja temporária, que seja numa administração e depois quando entra outra administração se troquem todos. Começa um trabalho, porque atualmente têm projetos da outra administração que, ou alguém levou os projetos embora ou alguém não quer achar os projetos que estão aí. Porque na administração, projetos são esquecidos, são guardados ou são extraviados, perdidos. Então tem que ser muito responsável, porque hoje o que está exposto ali, nós não podemos exigir que o município invada, numas palavras mais simples, invada aquilo ali sem ter um projeto muito bem planejado, onde não possa ser colocado dinheiro público fora. Porque simplesmente aquela questão do telhado, que tem aqueles vazamentos, não é só trocar o telhado. Vai ser dinheiro jogado fora. Tem várias questões que nós temos que analisar. Esta Câmara é protagonista, mas também tem que ser parceira na hora de debater e discutir. Vereador Felipe.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (PMDB): Vereador Kiko, muito obrigado pelo seu aparte. De forma bem breve. Se tem uma entidade na cidade que tem proposto e debatido a questão da Maesa de uma forma séria é a Câmara de Vereadores de Caxias.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Permite um aparte, vereador Kiko?

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (PMDB): Nós, aqui mesmo, um mês atrás, trouxemos diversas ideias e exemplos de uma pesquisa que fizemos com vários mercados que existem no mundo inteiro e dentro do Brasil, principalmente com relação a Montevidéu. Onde deixamos toda essa documentação com o presidente da Comissão da Maesa aqui da Casa, o vereador Rafael Bueno, e está à disposição da comissão da Prefeitura. Eu concordo com o senhor. A Comissão da Maesa não deve ser formada por pessoas. A Comissão da Maesa é formada por entidades, porque, independentemente de quem for lá, a entidade segue nessa Comissão. Então esse trabalho deve ser muito bem pensado e organizado pela Prefeitura, que até agora não vem fazendo isso. Vamos supor que a Voges saia hoje da Maesa. Qual é o planejamento do Município para a ocupação? Qual é o trabalho da Prefeitura? O que a Prefeitura pensa sobre a Maesa desocupada hoje pela Voges? Vai fazer o que a partir de amanhã? Nós temos diversas situações e diversas sugestões para colocar, e eu espero, sim, que a Prefeitura reveja isso e inclua a Câmara de Vereadores e a UAB nesse debate. Foram as duas entidades que puxaram esse assunto lá atrás. Porque nós temos que discutir uma possível parceria público-privada para a ocupação desse espaço, um concurso arquitetônico para o desenvolvimento de toda essa parte de engenharia e arquitetura do prédio da Maesa. Então nós temos diversas sugestões para levar para o Município de forma séria, de forma coerente. E muitas vezes é mais importante que o Município faça com que essa Comissão se reúna e organize inclusive uma visita a esses prédios já ocupados em outras cidades para aprender e para entender de que forma fazer esse trabalho todo. Então, se tem uma entidade que vem discutindo e debatendo a Maesa de forma coerente, séria e organizada é a Câmara de Vereadores. E a Câmara está à disposição da Prefeitura para ajudar nesse debate.

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Era isso, vereador Felipe.

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Um aparte, vereador.

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Tem exemplos aí de prédios que vieram para o Município também, que hoje estão deteriorados, que é o antigo INSS da Pinheiro. Temos também na Rota do Sol, um prédio em frente aos Bombeiros lá em cima, que também está aos cuidados da Prefeitura, que também está lá sendo deteriorado, está sendo invadido e levado inclusive coisas que tem. Nossa, meu Deus. Tem vários, várias situações, várias situações que estão hoje na mão do Município. Então nós temos que repensar, às vezes, certas coisas que a gente quer para o Município sem ter um projeto antecipado, alguma coisa organizada. Vereador Rafael.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Kiko, é justamente o que pautou o vereador Felipe Gremelmaier. O Estado pode pedir de volta a qualquer momento, porque não tem conservação. A Prefeitura, através do secretário de Cultura, sem conhecimento nenhum do tema, joga toda a responsabilidade para a Voges. 30% a média, mais ou menos, é o que a Voges ocupa hoje o prédio. Os outros 70% é da Prefeitura, e a Prefeitura não está fazendo a sua parte, vereador. Não consegue arrumar uma marquise que está caindo. Há dois meses lá está trancada a rua, o passeio público. As pessoas não podem passar pela calçada porque está caindo a marquise. Vazamento de água. É triste aquele silêncio lá dentro do prédio da Maesa, onde podia ter a alegria da população ocupando com teatro, com cinema, um mercado público. E a Prefeitura não precisaria desembolsar R$ 1, é só fazer uma parceria privada. Faz uma concessão de 20 anos para algo privado, como a vereadora Paula falou, aqui em Porto Alegre. Mas não, não se dialoga. Quando se falta gestão, falta habilidade, falta competência, dá nisso. E a cada dia que passa, vereador, é um dia a mais da falta de preservação. E que lá na frente vai ter um custo caríssimo não somente para o Município, mas também para quem for assumir. Então a Câmara de Vereadores estará fazendo essa audiência pública no mês de agosto lá no colégio Emílio Meyer para discutir justamente essas questões, porque nós vamos fazer. Já que a Prefeitura não tem competência para isso e não faz reunião desde outubro do ano passado, sendo que as duas que foram feitas ano passado não discutiram nada, 10 meses sem discussão desse tema, alguém tem que assumir a frente, e a frente será a Câmara de Vereadores. Obrigado, vereador.

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Vereador Thomé.

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): A princípio, assim, a gente observa que o complexo é muito grande lá, e nisso vamos ter um gasto muito alto. A gente sabe que a arquitetura hoje, enfim... Mas eu acho que a gente tem que dar um rumo para as coisas. Então, acho que vejo, assim, até a questão de se realocar algumas secretarias. Onde eu fiz um pedido de informações sobre alugueis. Está em torno de 700 mil/mês que o município gasta. Talvez, a princípio, algumas secretarias, para se dar um início, um toque. Claro, depois a gente gostaria também do mercado público, que a gente sempre enfatiza isso. Quantos agricultores aí gostariam de botar o seu produto direto, não é? Mas a gente observa que a questão das secretarias, onde que o espaço está ocioso e certamente não seria gasto, não teria um investimento tão alto onde que esses 600 mil por mês que são gastos se destinando alguma parte desse dinheiro certamente teria início a dar um rumo para a questão Maesa. Muito obrigado.

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Essas questões, vereador, das secretarias, o senhor traz muito bem, seria muito importante para a cidade, elas ficariam todas perto. Nós temos umas com uma distância enorme uma da outra que não tem contato. À vezes tu precisa uma documentação,  tem que ir em várias secretarias, estando perto elas poderiam trabalhar mais ágil, com mais rapidez com um entendimento mais fácil. Então isso aí também é uma sugestão muito importante, vereador. Vereadora Paula.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB):Vereador Kiko, obrigado pelo aparte. Só para reforçar um pouquinho mais a ideia que eu insisto em a gente pensar grande. Esse projeto que ontem aparece na Zero Hora lá do Cais Mauá de Porto Alegre, eles se referem como um projeto urbanístico do século da Capital. Se nós olharmos com essa dimensão, porque a dimensão física até do prédio, o tamanho que ele tem. Ontem nós andamos, andamos lá e não... Tu não vias tudo.  Se nós olharmos que isso pode ser o nosso projeto do século a gente vai dar a importância que esse projeto tem, a grandeza que ele tem. Então nós precisamos de fato olhar com muita atenção a  isso, se nós pensarmos que pode ser o projeto do século de Caxias do Sul. Obrigado, vereador.

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Obrigado, vereadora. É, o que nos preocupa bastante, ontem,  essa informação de que não tem a comissão, está retornando de novo os trabalhos, que não tem formada. Então estamos abaixo do zero de novo, abaixo do zero de novo. Qual é a perspectivas que nós temos nisso aí? O que nós podemos esperar? É devolver então? O Estado também eu acho que jogou essa bomba para o município, então nós temos que repensar tudo isso aí. Eu não quero, porque eu não tenho dinheiro para investir, vamos ali. Acho que devemos repensar nesses prédios, nessas coisas quando o Estado, a União retoma deveria ter um prazo para que ele colocasse à venda e que o dinheiro fosse distribuído melhor na educação, na saúde do município e que fosse devidamente colocado sem gastos desnecessários às vezes nessas obras, porque é um gasto muito grande, mas sem planejamento não se faz nada e isso a gente não está vendo. Obrigado, presidente.