VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, pessoal que nos acompanha através da TV Câmara, redes sociais, também aqui do plenário. Hoje, 2 de maio, Dia do Taquígrafo e gostaria de prestar uma homenagem aos nossos colaboradores aqui da taquigrafia da Câmara, na pessoa do Étore, Leandro, Jaqueline Carneiro, Jaqueline Pagno, Simone, Vera, Milena e Andréa. Nossa gratidão a essas pessoas que na retaguarda fazem um trabalho muito importante para o funcionamento desta Casa. Então cumprimentos, parabéns pelo Dia do Taquígrafo. E também, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, eu pedi a palavra também de forma muito lamentável e triste proferir um voto de pesar aos familiares do Sr. Danilo Benedetti.

 

[...]

Apresento, nesta data, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Danilo Benedetti, enviando à família nossas sinceras condolências neste momento de perda.

O Sr. Danilo tinha 88 anos, era viúvo da Sra. Elsa e deixa três filhos, Elton, Eldo e Eli, além denoras e netos. Danilo Benedetti foi fundador da rede de supermercados Super Condor, atuante no setor comerciário há 51 anos. A matriz da rede situa-se na Rua Moreira César, e três filiais foram inauguradas posteriormente nas ruas Bento Gonçalves, Feijó Júnior e Avenida São Leopoldo.

O Sr. Danilo era caracterizado por sua personalidade generosa e honesta. Com um espírito empreendedor, construiu um legado decorrente de todo o seu empenho e dedicação constantes durante décadas. Que os exemplos deixados pelo Seu Danilo sejam seguidos e que as suas características tão estimadas por todos sejam sempre rememoradas.

Desejo que os familiares e amigos sintam-se confortados neste momento.

 

Caxias do Sul, 30 de abril de 2018; 143° anos de Colonização e 128° anos de Emancipação Política.

 

ADILÓ DIDOMENICO - Vereador – PTB

 

(Texto fornecido pelo orador.)

 

Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, o Sr. Danilo Benedetti, pai desses jovens empreendedores, seus filhos que seguem hoje a profissão tão honrada e dedicada que aprenderam com o seu pai, o Senhor Danilo, que são as lojas do multimercado Condor, quatro lojas citadas em Caxias do Sul. Eu tive oportunidade de conhecer o Seu Danilo Benedetti quando iniciava o meu trabalho na condição de vendedor, em 1970-1971, ele já atuava ali na Moreira César. É um daqueles comerciantes que representam uma época de ouro do comércio caxiense, onde não se tinha o CPF para consultar, onde não tinha o sistema de informática, onde o crédito era dado pela confiança, do olho no olho. E o Seu Danilo construiu uma imagem de um comerciante sólido, correto, honrado e deixou para seus filhos esse grande capital que é o crédito na praça. E o crédito não se faz pelo saldo bancário, mas sim pela postura, pelo comportamento, pela maneira como conduziu seus negócios. Então reverenciar na pessoa do Seu Danilo, que nos deixa, a todos os familiares o conforto. Recentemente, nós perdemos um outro comerciante também dessa época que era o Seu José Forlin, e agora o Seu Danilo Benedetti. Então, aos poucos, vai ficando a lembrança saudosa desse período bonito que viveu o comércio de Caxias do Sul, e os filhos podem ter alegria de saber que o pai deixou a grande herança que é o nome, que é esse sobrenome da família que tão bem honrou e soube construir esse legado no comércio caxiense. Então aos familiares do Seu Danilo Benedetti, nossos sentimentos, mas também a certeza de que ele deixa um grande legado para todos os comerciantes. Seu aparte, vereador Toigo.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Bom dia, vereador Adiló. Meus cumprimentos. Gostaria de também me juntar a esse voto de pesar pelo passamento desse grande amigo Danilo Benedetti. Desejar também a sua família todo o nosso conforto. Ele que foi um grande colaborador da minha comunidade, no São Pio X, ajudando sempre as pessoas que mais precisavam da atenção. Estava lá o Seu Danilo sempre a ajudar e colaborar com a nossa comunidade. Ele era um dos remanescentes, vereador Adiló, daqueles gigantes do empreendedorismo, ao lado de muitos outros que nós poderíamos citar aqui, o Seu Benedetti tinha essa característica. Era um visionário. Teve todo esse início da caminhada no ramo do supermercado, que trata da alimentação, então, realmente, é um empreendimento importante. Mas era uma pessoa muito simples, uma pessoa muito atenciosa, tinha um coração muito grande, uma pessoa muito humana, e que precisamos elogiar, sim, porque na hora certa soube fazer a sucessão, passando todo o seu legado de atenção, de empreendedorismo aos seus filhos, que estão tocando o negócio. Hoje, uma rede ampla, uma rede grande. Então ele também deixa muitos ensinamentos para nós, enquanto sociedade, de que, além de ser patrão de comandar um negócio, também é muito importante saber tratar aqueles que mais precisam com muita abertura, com muita solidariedade, e essa era uma característica do Sr. Danilo. Então faz bem, sim, V. Exa. protocolar um voto de pesar. Eu acho que ele, tenho certeza, aliás, que ele deixa uma marca importante na nossa sociedade que é empreender com vigor, empreender com o coração. E sempre atendendo aquelas pessoas, as famílias que mais precisavam. Não foi uma e nem duas, foram muitas vezes que ele estendeu a mão para familiares que mais precisavam da força da comunidade, estava lá o Seu Danilo Benedetti ajudando. Então, meus cumprimentos. Gostaria de me juntar neste momento e me solidarizar com todos os familiares neste momento de pesar e dor. Obrigado.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Toigo. V. Exa. coloca muito bem. E eu me recordo, eu era muito jovem, meus 18, 19 anos ia lá vender para o Seu Danilo. E ele sempre nos atendeu com muita fidalguia, com muito respeito e, acima de tudo, muito correto. Então essas boas lembranças a gente guarda desses comerciantes que marcaram época e que ajudaram a construir Caxias do Sul. É isso, senhor presidente. Muito obrigado.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, pessoal que nos acompanhe aqui no plenário através da TV Câmara e também através das redes sociais. Nós vamos tratar hoje sobre um tema que perturba muito que é a questão das podas de árvores, mas antes disso não poderia deixar passar batido uma notícia que é daquelas que já começa a incomodar demais. O pessoal não tem o que fazer, eles ficam inventando regrinha, norma, para incomodar os motoristas. Não dá mais para aguentar esse tipo de situação aí que a gente vem acompanhado. E agora pela manhã recebi uma outra notícia. As caçambas que estão sendo licenciadas agora, se não tiverem trocado o para choque traseiro e adaptado um dispositivo de segurança para a caçamba não erguer que custa em torno de R$ 5 a 7 mil  não estão sendo licenciadas. Então caçamba da prefeitura, da Codeca, de qualquer empreiteira a partir de agora pode ser apreendido o veículo. Então deu, chega! Vamos começar a se preocupar com a infraestrutura, com as condições das estradas, com a segurança desses proprietários de caçamba que a  qualquer momento pode ter seu veículo furtado, não tem o mínimo de segurança nem na estrada em lugar nenhum e toda hora inventando regra porque uma ou outra vez  a caçamba ergueu e acabou derrubando viaduto, uma ponte, até agora tem que se criar uma parafernalha, quer dizer, o Brasil tem essa maneira de sair do zero  para o cem.  Então, a partir de hoje... E tem mais uma aqui que é para completar o cardápio.

 

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25), proposta que pode tornar obrigatória a identificação de veículos conduzidos por motoristas com menos de um ano de habilitação. O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto original da proposta, assinada pela deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), previa perda da habilitação provisória caso a identificação não fosse cumprida, mas a relatora Elcione Barbalho (PMDB-PA) recomendou que, se o veículo conduzido por novato não estiver identificado, seja aplicada multa por infração grave, com retenção do veículo até que a placa com a identificação seja fixada.

 

(gauchazh.clicrbs.com.br)

 

Ora, multa grave, apreensão do veículo para novato que não tiverem identificado, mas, por favor, vamos dar condições a esses jovens que começam a dirigir que tenham condições seguras de dirigir com placas de sinalização, com estradas em condições, vamos parar de incomodar, de criar... Imagina, funcionário de uma rede, de um empresa que tem diversos veículos e que ele precisa eventualmente sair com um ou outro veículo ele está habilitado para dirigir. Chega. Vamos parar de incomodar e de criar regrinhas. Aí vai sair com o veículo,  esquece de botar a placa de identificação, vai ter uma multa grave, o veículo apreendido de multa grave no primeiro ano, se não me engano tem que fazer reciclagem da carteira. Então, chega. Vamos parar de inventar bobagem, de punir os motoristas ou então que se proíba dirigir. Se proíba dirigir de uma vez, que é o que parece que estão querendo nesse país. Então esses deputados, aquela comissão ilustre lá do Denatran se não tem o que fazer, vamos para estrada ver o que tem de placa caída, de buraco, de falta de condições para a gente dirigir, que coloque em risco a integridade dos usuários, dos motoristas e deixem o povo respirar um pouco, porque não tem mais condições. Imagina, agora, essa também das caçambas, R$ 5 mil, R$ 7 mil, para caminhões antigos que, talvez, valem R$ 20, 30 mil, mas que estão dando sustento para o seu proprietário e que não tem serviço, não tem trabalho. De onde vai tirar R$ 7 mil para adaptar o seu veículo? Então chega, não é? Vamos pensar num país que dê condições a quem quer trabalhar. Porque aqui parece o seguinte: se tu quer fazer alguma coisa, tem 200 para te incomodar; se tu não faz nada, está tudo bem. Vamos viver todo mundo do Bolsa Família que daí ninguém vai incomodar, ninguém vai perturbar. Aqui eu vou apresentar uma situação que a gente vai ter que buscar uma saída. Nós sabemos que a RGE precisa fazer a poda das árvores. Ninguém quer que a árvore bata nos fios, mas tem que buscar um entendimento entre RGE, Secretaria do Meio Ambiente. Já que tem que podar que se faça uma poda adequada, decente. Porque nós não estamos aqui dizendo que a RGE não tem que podar as árvores. Ou, que se liberem os moradores para fazer a poda, que tenho certeza que os moradores vão fazer uma poda adequada, como se fazia no passado. Aqui é uma árvore nativa, simplesmente, está decepada está embaixo. Por que não fazer a sua poda? Em primeiro lugar que elas estão plantadas em local inadequado, embaixo da rede. Ali teriam que ser árvores de menor porte. Mas, enfim, elas não têm culpa. Elas foram plantadas ali, as árvores têm que ter o direito e nós precisamos delas. Então, essa poda drástica no meio acaba mutilando. Seguramente, muitas das árvores chegaram antes do que a rede de fiação. Tem mais algumas fotos aí. É uma verdadeira desgraceira. Isso aqui fica naquela região atrás do Ceasa. Então, precisa podar? Precisa. Nós somos a favor. Aliás, que se podem todas as árvores na época adequada e fazendo uma poda certa, corretiva, conforme orientação dos biólogos, dos agrônomos e coisa... É isso que a gente entende. Tem mais outra foto que quero mostrar. Isso aqui, eu recebi por Whatsapp, não sei o local, não interessa, mas é a falta de poda. Não autorizar o morador podar, essa Canela aí teve o triste destino, aparentemente, de uma ação criminosa.  Ela está seca. Então, os que não concordam com a poda das árvores são os responsáveis, muitas vezes, por esse tipo de situação. O morador satura, ele não aguenta. Os caras usam, às vezes, as árvores para invadir a residência. Ela bate... Ali está a prova do crime, perfurado o miolo, colocado algum produto para matar a árvore. Então, vamos deixar de lado, um pouco, essa questão de não pode isso, não pode aquilo. Vamos passar a fazer aquilo que é bom, que é correto e o que se fazia tradicionalmente, porque, se nós continuarmos com essa mentalidade, daqui uns anos, vai ser proibido podar as parreiras. Vai ser proibido podar parreira. Volta aquela outra árvore ali também que está... Não, a outra seguinte. Essa daqui, nós estamos, há dois anos, pedindo a poda. Ela tem um galho, ali não aparece bem. Qualquer van ou furgão que for encostar ali, ele vai bater no tronco, é uma armadilha. O pessoal tem usado esse local para se esconder, para assaltar os jovens quando vem do colégio. Então a família pede apenas uma poda corretiva. É um ligustro, ele aceita poda. É uma árvore que aceita muito bem a poda e ele tem um galho que cresceu.

VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Um pequeno aparte.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Já lhe concedo, vereador Cassina.

VEREADOR NERI, O CARTEIRO (SD): Vereador.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Vamos superar essa fase aí do: “Não pode isso; não pode aquilo”. Encontrar a forma correta. Autorizar os moradores a fazer a poda.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): E, se fizer a poda errada e a árvore vier a secar, bom aí tem que punir realmente. Agora, a maioria dos moradores que planta a árvore quer e sabe cuidar bem da árvore em frente a sua casa. Seu aparte, vereador Cassina.

VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Eu diria, vereador Adiló, que eu, como comerciante, a árvore na frente de uma casa de comércio é uma desgraça, mas a gente tem que aprender a conviver com ela e é o que a gente faz há alguns anos. Mas, só para dizer que, voltando um pouco no tempo, antigamente, os ligustros eram podados no centro da cidade, todos os anos, havia feito, era feita uma poda racional. Todos os anos, final de julho, começo de agosto, passavam os caminhões da prefeitura e faziam a poda em todo centro da cidade, do ligustro. Para vocês terem uma ideia, esses ligustros foram plantados em 1939, era José Ariodante Mattana, o secretário que foi responsável por trazer essa espécie nativa do Japão, e elas está aí até hoje. Quer dizer, não foram aquelas podas que determinaram a sua extinção, não acabaram com elas, pelo contrário, a poda racional ela dá sobrevida as plantas. Então eu acho que nós temos que imediatamente adotar um critério, mas a prefeitura assumindo esse encargo porque aí vai ter uma poda racional. Lembro dos tempos de José Zugno na Secretaria da Agricultura, aquela orientação correta. Nunca teve problema de espécie nenhuma, mas agora virou uma coisa generalizada que daqui a pouco fica incontrolável.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Cassina. Peço desculpas aos colegas, terminou o tempo. Eu quero só mostrar uma outra foto, que isso aqui é para chamar atenção do poder público, estão trocando os adesivos das lixeiras só que a lixeira não tem fundo. Então cuidado, não vamos gastar com adesivo, vamos gastar trocando a lixeira, preferível primeiro. Então atenção, cuidado. O pessoal que vai lá trocar o adesivo... Nessa foto nos passaram agora de manhã, os moradores, que é... Então, é isso, senhor presidente. Muito obrigado.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Bom dia, senhor presidente, Alberto Meneguzzi. A minha saudação aos vereadores e vereadoras deste plenário. Saudação aos telespectadores do canal 16, da nossa TV Câmara. Nesta manhã, senhor presidente, eu ocupo esse espaço para me dedicar um pouco mais, socializar, com os colegas de plenário um trabalho que vem sendo realizado, um trabalho coletivo, de maneira cooperada com algumas entidades do município, que tem tido escopo e objetivo de alavancar algumas políticas públicas de Caxias do Sul, basicamente uma reconstrução, se assim podemos chamar, desta veia que o município tem, desta vocação da nossa cidade já pré-existente e que fomos já pujantes em outrora, que é o turismo do município de Caxias do Sul. E também discorrer um pouco mais acerca desse protagonismo propositivo que a Câmara Municipal vem exercendo e que tenho percebido essa evolução no último ano, neste ano, nas mais diversas comissões da Casa, isso é preciso destacar. Vereadora Paula, a Comissão de Combate à Violência que V. Exa. está tocando, nós percebemos que tem – da qual faço parte, outros tantos vereadores – tem tido um trabalho sólido, um trabalho profícuo, de muita profundidade em examinar os problemas relativos a segurança, a promoção da paz e ao combate a violência. Nós temos percebido o grande esforço e trabalho que vem sendo feito pela Comissão de Saúde, presidida pelo vereador Renato de Oliveira nesta Casa, mergulhando de forma profunda com as demais entidades do município nas questões relativas a saúde dos munícipes e de toda questão que envolve a gestão da saúde em Caxias do Sul. Nós temos presenciado o belo trabalho da Comissão de Direitos Humanos que vem fazendo com a vereadora Denise Pessôa em todas as questões, seja ela da maternidade, na questão do transporte escolar. Na Comissão de Educação presidida pelo vereador Paulo Périco que vem fazendo um trabalho sensacional, tendo em vista ter ocupado a Coordenadoria de Educação do estado. A Comissão de Agricultura, vereador Uez, tratando sempre com bastante profundidade juntamente com as entidades que trabalham essa questão última da zona franca da região uva e vinho, tão importante para o desenvolvimento. A Comissão de Desenvolvimento Urbano,  Transporte e Habitação, vereador Edson, ultimamente temos tratado a bom termo e há bastante tempo deste que é um instrumento de planejamento chamado Plano Diretor Municipal, a gente percebe que é uma ferramenta muito importante e que se nós não socializássemos isso com as comunidades, com as entidades, com certeza, não teríamos um instrumento adequado, e agora nos deparamos com esse convite do senhor prefeito municipal, na próxima segunda-feira, convida ele para os vereadores e vereadoras desta Casa participarem dessa reunião na próxima segunda-feira, às 16 horas. Estarei presente, vereador Chico Guerra, nessa reunião. Vamos ver o que o prefeito tem a nos dizer. Mas repercutir também um pouco mais os trabalhos que vêm sendo feito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da qual eu presido essa quebra de paradigmas, se assim podemos chamar também, do que é possível desenvolver enquanto mandatários de mandato, desculpe a redundância, parlamentar nesta Casa, enquanto poder fixar, elaborar políticas que possam acontecer e também vir a melhorar a situação da nossa cidade. O sistema que se adotou de conversa, de articulação, de desenvolvimento cooperado com entidades e que por isso que se tem as comissões. Esse trabalho, entendo que poderia ser realizado nos mais diversos campos de atuação das políticas públicas do município, seja discutir uma política pública na área da saúde, da educação, da segurança pública, da cultura, da assistência social. Eu entendo que o trabalho, ele ganha maior legitimidade, ele ganha maior fôlego, ele tem maior resolutividade quando ele não é feito de maneira unilateral, ou seja, ele pode nascer na Casa Legislativa, deve nascer aqui no Parlamento as discussões, num primeiro momento, nesse foro, mas depois ele precisa alçar voo. E como é que uma política, para ganhar fôlego, para se concretizar, ela realmente se concretiza? Integrando as mais diversas entidades das forças da nossa comunidade. Sejam elas as forças empreendedoras, sejam elas forças da academia, sejam elas as forças comunitárias da nossa cidade, sejam elas do Poder Público nos seus mais diversos estamentos. Então esse esforço eu tenho percebido o quanto ele é proveitoso quando se faz esse trabalho. E que bom, eu vou discorrer um pouco mais desse trabalho que esse grupo de 12 entidades vêm fazendo à frente, e eu sou apenas mais um integrante dessa comissão, desse grupo de trabalho que nós iniciamos no ano passado, vereador Adiló, tratando do turismo industrial e que não é mais somente o Poder Legislativo que está trabalhando nisso. E nunca foi somente o Poder Legislativo. Quando iniciamos no passado, vereador Adiló, essa conversa de fazer com que nós buscássemos alternativas para diversificar a matriz econômica do Município, nós nunca tivemos, vereador Chico Guerra, líder de governo, também pertence à Comissão da qual eu presido a pretensão, nunca tivemos a pretensão de que esse trabalho poderia ser resolvido de um único lado. Por isso que, desde o início, sempre chamamos o trade turístico, chamamos os empresários, chamamos autoridades no assunto, academias, as mais diversas entidades para uma construção conjunta para que nós pudéssemos aproveitar a nossa vocação, as nossas potencialidades e encontrarmos algumas formas a mais e aproveitar essas vocações, essas nossas habilidades e ganharmos com isso. Acelerarmos um pouco mais a nossa economia. Então feito esse preâmbulo que entendo importante... Vinha fazendo esse raciocínio, vereador Beltrão, do quanto é importante a Casa trabalhar de maneira articulada. E hoje vamos ter um exemplo disso às duas da tarde, quando iremos discutir o Plano Municipal de Saneamento que, com certeza, ainda quando o vereador Edio Elói Frizzo era presidente lá no Samae, isso iniciou as discussões. Mas nós não podemos aprovar um plano de saneamento se nós não temos uma comunidade toda envolvida, um Poder Público mostrando os benefícios que têm isso, porque um plano sempre pode ser mudado, mas ele traça as diretrizes gerais. E a Casa, enfim, a Comissão nesse entendimento, iniciou fazendo esse trabalho no ano passado, todo o levantamento onde nós começamos trabalhando ainda em janeiro, traçando todo um plano de trabalho que foi aceito pela Comissão, pois nós tínhamos aquele entendimento que a questão do turismo seria e, no meu entendimento, é uma atividade econômica estratégica para o município. Um plano B ao lado do nosso parque fabril industrial nos seus mais diversos setores, que poderia sim ajudar Caxias do Sul a ter uma sobrevida, ajudar ela a galgar um desenvolvimento econômico mais  pujante, trazer riqueza. A criação e geração de emprego e renda de mais impostos foi quando nós iniciamos lá em fevereiro sensibilizando todos esses atores de que isso era importante. Ou seja, era importante fazer a retomada daquilo que nós já fomos muito fortes nos anos 70, nos anos 80, nos anos 90 e de lá para cá me parece que fomos esquecendo dessa política, fomos ficando muito dependentes principalmente da indústria metal mecânica e quando, vereador Paulo Périco, chegamos ao momento de crise, de redução da atividade econômica, ficamos sem pai nem mãe. Ficamos a ver navios sem um plano B, foi quando acordamos para isso, vereadora Paula, e colocamos isso que nós não poderíamos prescindir de fazer no mínimo um debate. Um debate de alto nível, um debate que nós chamamos desse protagonismo legislativo que é um protagonismo propositivo de ideias, de concatenação e de integração. O parlamento, na minha ótica, a Câmara de Vereadores, ela serve como um instrumento de agregação, mas de integração. Temos essa procuração dada pela comunidade para falarmos por ela, em nome dela e para ela. Então nesse sentido foi importante a construção pontual da qual eu vou socializar um pouco mais. Nesse sentido, eu solicito ao nosso líder, se é possível, uma Declaração para continuar no debate.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Uma Declaração de Líder.

PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Uma Declaração de Líder à bancada do PDT. Segue com a palavra o vereador Gustavo Toigo.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Iniciamos lá, vereador Felipe, em 14 de fevereiro quando fizemos uma sensibilização com os atores e tivemos uma presença massiva deles. Em abril, nós tivemos esse entendimento de que o turismo também ele se constrói de maneira regional. Nós percebemos hoje algumas cidades da Serra Gaúcha que começaram lá atrás, vereador Edio, lá há 25, 30 anos. Vamos citar o exemplo de Bento, que volta e meia é citada como pujança turística e é verdade. E lá nós tivemos um ícone chamado Tarcísio Michelon, que quando também Bento estava em crise, na crise da indústria metal mecânica, na crise moveleira, vamos aproveitar nossa potencialidades, a nossa cultura da uva e do vinho e vamos vender isso a bom termo para os nossos visitantes e hoje temos ali o Vale dos Vinhedos. Temos os Caminhos de Pedra, nós temos Maria Fumaça, um sem-número que vão se sucedendo e eles vieram até esse parlamento, juntamente com a ex-secretária de Garibaldi, Ivani Fávero. Nós trouxemos o Pedro Sehbe que é uma autoridade também, que é caxiense e hoje é um empreendedor de Caxias do Sul para falar um pouco da importância do turismo regional. Nós não podemos trabalhar isso de maneira isolada. Não, o conjunto vai nos fazer fortes, por isso que também nós abordamos isso. Em junho nós tivemos um grande workshop capitaneado pelo Sebra. E a surpresa e V. Exa. estava lá, vereador Adiló, lá no  Chateau Lacave dos dirigentes do Sebrae, dizendo que nunca viram, em todas as caminhadas que fizeram, o legislativo capitaneando uma política de turismo para o município. Estava lá secretário, estavam todas as entidades e aquilo resultou num grande documento importante que a comissão entregou que poderia dar base para toda uma reformulação do plano municipal de turismo que atravessasse administrações e não se perdesse, não tivesse uma interrupção que nunca é bom para uma cidade se interromper uma política. Então gerou isso um documento. Em abril nós tivemos a oportunidade de sermos convidados a estarmos em Portugal, mais precisamente na universidade de Coimbra. Então está fazendo agora, ou melhor, vereador Edson, completou no dia 20 de abril, um ano da nossa estada em Portugal, onde estivemos conhecendo alguns modelos, inclusive levando um pouco das questões do turismo principalmente aquilo que tange o turismo religioso. Em Caxias nós temos três equipamentos interessantes, vereador Daneluz, que são os Caminhos da Fé, em Vila Oliva, em Santa Lúcia do Piaí. Nós temos a Romaria de Caravaggio. Estamos no mês de Caravaggio. Temos a questão do Pe. João Schiavo, então fomos levar isso a Coimbra e lá tivemos a oportunidade também de aprendermos um pouco mais daquilo que a Europa, ou o Japão e os Estados Unidos hoje aplica que é o turismo industrial. Temos essa veia, Thomé, do turismo industrial e nós precisamos mostrar isso ao mundo, vender isso como uma coisa boa, como uma experiência que deve ser degustada, que deve ser experimentada, que deve ser aproveitada pelo visitante que aqui chega em Caxias do Sul. Nós tivemos a oportunidade de fazermos uma visita técnica, ou seja, um projeto piloto de roteiro industrial lá na Marcopolo. Percebemos um chassi entrar às 8 horas da manhã e, ao meio-dia, o ônibus sair andando. Quer dizer, isso só tem em Caxias do Sul. E como é que nós não vamos vender isso? Então, é preciso agregar isso a nossa cultura, ao nosso lazer, as nossas tradições, ao nosso folclore, a nossa pujança gastronômica e retomar, por aí, a questão da política do turismo. Quando retornemos de lá, em julho, então, já no Samuara Hotel, convidamos também São Bernardo do Campo, convidamos a expertise da Scania para vir palestrar aqui em Caxias do Sul e, desse Seminário do Turismo Industrial, nasceu um grupo de trabalho com 14 entidades, incluindo a Câmara, o Caxias Convention, o CDL, a CIC de Caxias do Sul e as CICs da Serra, o Conselho de Turismo, a prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Turismo, o próprio Sebrae, o Sindicato Empresarial da Gastronomia, o Senac, o Sindicato Rural e a nossa Universidade de Caxias do Sul. Então, foi um grupo de trabalho que se instalou em agosto de 2017 e não parou mais de se reunir. Elegemos um coordenador, que é hoje o Diego do Dall’ Agnol, que coordena os trabalhos e está a bom termo isso. Em setembro, cumprindo aquela agenda, nós tratamos dos benefícios tributários no campo do turismo. Aí o professor Jefferson Panarotto veio falar das experiências de Florianópolis, de Bento Gonçalves, de que é possível sim, vereador Rodrigo Beltrão, o município adotar práticas de benefícios fiscais desde que haja um investimento sólido e profundo em políticas. O município pode fazer isso e não há que se falar em renúncia fiscal. Então, nos deixou bem claro dessa possibilidade e nós estamos aguardando, a comissão, uma agenda com o senhor prefeito para levarmos isso para que venha de lá o projeto. Esse grupo de trabalho que foi instalado está tendo reuniões semanais, trabalhando muito forte agora também. E, também, eu gostaria de socializar com os pares algumas atividades que foram, que ocorreram neste meio tempo. Em outubro do ano passado, nós tivemos um café da manhã onde convidamos e socializamos esse projeto do turismo industrial com empresários da nossa cidade, tanto do ramo plástico, do ramo vitivinícola, da informática, do metal mecânico, do setor malheiro, todos eles vieram saber um pouco mais do que se tratava isso, quebrar o gelo, como se diz, com o empresariado local. Em 13 de novembro, aquilo que... Eu gostaria de deixar a imagem da nossa visita técnica na Marcopolo, da visita técnica. A imagem está no telão. Eu gostaria que a TV Câmara também focasse nessa visita que fizemos de um roteiro que foi duas empresas e um atrativo turístico, que é em Ana Rech, chamada Epopéia Imigrante. Levamos a imprensa, convidamos também. Pode-se perceber hoje ali que é um belo roteiro também, essa que conta toda a história da imigração italiana, do tropeirismo gaúcho, e também tivemos numa empresa que fabrica produtos para salão de beleza, que até algum tempo atrás, vereador Rafael, eu não conhecia. Empresa de propriedade do Sr. Jobin Donada, a Dompel, que hoje ocupa um espaço que, outrora, teria sido da Randon, no Bairro Diamantino, que também tenho que mostrar. Então foi um roteiro plano piloto experimental, que deu muito certo. Em 23 de fevereiro já deste ano, nós tivemos uma reunião de trabalho agora com as empresas na Sala Lorenço Castellan, na CIC, onde ocorrem as nossas reuniões, onde nós colocamos os pormenores daqueles que vão participar; o contrato que vai se fechar com cada um deles, o que cada um, o que cada empresa deve e pode mostrar. Nós estamos tratando, com muito respeito, o nosso empresário que, na verdade, é o nosso filé mignon, como se diz, mas que a gente sabe que a gente não pode espantar. Todas as empresas têm que seguir normas de segurança; têm setores que é complicado se visitar. Então nós estamos deixando o setor empreendedor, os empresários, muito à vontade também para nos ajudar a construir, em conjunto, esses roteiros. E outra ação importante que também está sendo realizada é o plano de marketing em que a Universidade de Caxias do Sul está à frente disso. Já são dois meses para que esse projeto tenha uma sustentação muito forte, com bases sólidas para que dure e perdure ao longo do tempo. E para isso nós temos a pós-graduação, mestrado e doutorado em turismo e hospitalidade. A universidade há poucos... Entendo que em poucas semanas, senhor presidente, nós estaremos assinando esse termo de cooperação com três, quatro entidades com a nossa universidade. E também finalizamos há pouco uma consulta pública, que foi realizada uma pesquisada para estudantes, turistas, público de Caxias do Sul, onde foi realizado todo um diagnóstico de preferência dos visitantes, um suporte para dar esse plano de marketing e a consequência da elaboração desse projeto para o acordo de cooperação. Não temos ainda tabulado todos os resultados, mas são resultados extremamente positivos e que serão levados para a imprensa logo, logo pela coordenação desse grupo de trabalho. E a criação dos roteiros temáticos que vão ocorrer em quatro momentos, num primeiro momento, que seria o metalmecânico, o plástico, o vitivinícola e o cervejeiro. Então roteiros que vão mesclar o quê?  Visitas aos seus parques fabris, atrações culturais, lúdicas e gastronomia. Por que nós vamos mostrar o quê? O processo produtivo, desde como se monta um ônibus, como se faz uma cerveja, como se esmaga uma uva, como se processa, enfim, uma agroindústria. Nós vamos ter essas experiências que o visitante vai poder realizar, vamos experimentar o folclore e a cultura e também a gastronomia, o enoturismo. Então isso, senhor presidente, eu entendo que são conquistas importantes, eu finalizo a minha explanação hoje, que vai possibilitar justamente a integração dessas empresas com o poder público, prefeitura ainda tímida um pouco na sua participação, mas está vendo que o projeto está... (falha no microfone) e vai se agregar. O próprio interesse das empresas hoje que querem também ter mais visibilidade dos seus parques fabris, geração de emprego, relacionamento com clientes, a procura por parte de visitantes, o destaque na mídia e também nos deixa feliz tudo isso porque fomos convidados também pela cidade de São Bernardo do Campo para sediar agora em outubro o 3º  Congresso Brasileiro de Turismo Industrial e estamos trabalhando nisso para realmente sediar esse evento e colocar novamente Caxias na vitrine. Então socializar os pormenores do que está sendo realizado. Espero que colaborei um pouco mais nessa minha fala, com os nobres pares, e dizer, e finalizo, presidente, que a Comissão de Desenvolvimento Econômico está a inteira disposição de todos os pares, das comissões para fazer um trabalho sempre em conjunto, integrado, com a nossa comunidade. Muito obrigado.

 

VEREADORA GLADIS FRIZZO (PMDB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, a todos que nos assistem pela TV Câmara e as redes sociais, aos presentes aqui. Eu vou falar sobre a infraestrutura e o Plano Diretor. Agradeço ao vereador Edson da Rosa pela cedência do espaço.

 

[...]

2 - Quero focar aqui meu assunto no Planejamento da cidade. Com experiências no Executivo, pelo Orçamento Comunitário, na Subprefeitura de um dos maiores bairros de Caxias, aprendi que o Planejamento do setor oeste da cidade, é na teoria muito bonito, que na prática ainda, tenta dialogar com o cidadão.

3 - Vamos tomar como exemplo, o Rizzo. Hoje com 70 mil habitantes, estes moradores se deparam com demandas da década de 70/80. Tido como um dos maiores locais da expansão urbana do município, dependemos de ainda patrolar o acesso principal, a avenida Alexandre Rizzo.

 

Para que os senhores entendam com maior clareza, a Avenida Alexandre Rizzo é a que dá o acesso a todo bairro Desvio Rizzo, Vila Romana, Santa Tereza, Conceição, São Lucas, Postes das Araucárias, enfim. Nós temos o asfalto no meio da pista e o acostamento infelizmente ainda passa a patrola. Passa a patrola, põe cascalho e quando chove vai para os bueiros. Então nós estamos em 2018 e nós ainda vivemos essa situação naquela localidade.

 

 Tem mais de 40 loteamentos, esta área enfrenta problemas ainda primários como falta de esgotos.

 

Essa avenida principal não tem esgoto em toda a extensão. Ela não tem a rede de esgoto

 

Pior do que isso, seus moradores pagam ao Samae, a Faixa de transição para esgotos. Por sinal, cabe aqui registrar que a instalação da rede dos esgotos iniciada no governo Sartori, que investiu recursos vultuosos nas Estações de Tratamento - na região funcionam duas ETES, sua população quer saber onde

                                  estão os ramais que deveriam sanear muitas áreas daquele local.

 

Esta vereadora fez esse pedido junto ao Samae, o Samae nos mandou uns demonstrativos que não se compreendem. Solicitamos novamente que simplifiquem e mostrem em toda a cidade de Caxias onde foram implantadas essas redes. Isso, sim, eles têm. Mas onde estão funcionando as redes. Pela informação que recebemos, acreditamos que nem o Samae tem total conhecimento onde as redes estão funcionando.

 

             5 - Vou citar aqui a Vila Hípica, na Forqueta, onde moradores reclamam que o Samae impõe      restrições para ligar a água. Que, apesar das redes de esgotos da Forqueta passarem quase em frenteàs suas residências, nenhuma ligação foi feita até então, onde o esgoto, ainda está sendo despejado dentro

 da bacia do Samuara.

 

Se é uma obrigação de o morador ligar, a obrigação do Samae foi fazer, é uma obrigação de o morador ligar, o Samae tem que avisar o morador como funciona. Tem que dizer: “Você vai ter que ligar.” Tem muita gente que não sabe. Então é um trabalho em conjunto, e acredito que é um trabalho que não está sendo muito bem realizado. Desculpem-me, senhoras e senhores vereadores, mas ter uma rede do Samae implantada e que não funciona de nada adianta. 

 

             6 - Também quero reclamar da descentralização preconizada pelo Executivo em outros Planos, de      décadas passadas. A mesma estrutura de serviços que atendem Vila Seca, Fazenda Souza, Vila Oliva, Criúva, com 8 mil moradores, atende a comunidade lá do Rizzo, com 70 Mil. Qual o critério afinal?

 

Quando eu estive à frente da subprefeitura do Desvio Rizzo, eu questionei muito isso com o secretário, Seu Adiló. Uma das propostas era a descentralização, ela não aconteceu. Como é que uma subprefeitura que atende 70 mil habitantes tem a mesma estrutura que uma prefeitura que atende oito mil habitantes. A resposta da Secretaria de Obras é que a cidade dava o suporte. O suporte que a subprefeitura do Rizzo tem é quanto a máquinas grandes, quando da necessidade, só. Porém, isso não é o suficiente. Eu não estou aqui querendo criticar o secretário ou o próprio prefeito, mas isso são demandas da comunidade de décadas. E é preciso que a gente trabalhe em rede nessas subprefeituras. E a minha preocupação, Chico,  a minha preocupação que tomara seja só minha é que o governo Guerra extinga até as subprefeituras, que foi uma luta da comunidade, a descentralização. A impressão que eu tenho e convivendo...

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Permite um aparte, vereadora?

VEREADORA GLADIS FRIZZO (PMDB): Já lhe permito. O trânsito ele está insuportável. Se nós colocarmos, distribuirmos as subprefeituras condições para que ali se realize todo o trabalho daquela comunidade não precisa o pessoal vir até Prefeitura. Inclusive nós tínhamos feito... Claro, é um  um sonho, né, vereador Adiló? Nós sabemos também que há questões políticas, porque ali se tornariam prefeitinhos. Eu acho que esse é o problema. Onde a pessoa trabalha como deveria trabalhar, a comunidade acaba criando um vínculo muito grande. Acredito que esse seja o maior empecilho. O seu aparte, vereador.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Bem rápido, vereadora Gladis. V. Exa. tem razão. Na época nós procuramos  descentralizar a Secretaria de Obras que estava toda ela na Visconde criando núcleos, trabalho que ainda não está completo, deve ser continuado e no Rizzo colocamos uma equipe aqui na Perimetral, quase esquina com a Rio Branco, para ajudar em uma parte. O Rizzo hoje é maior do que 30% dos municípios do Rio Grande do Sul e tem que ser continuado esse programa de descentralização e colocar lá o suporte. Eu acredito que fizemos um trabalho muito forte no Rizzo, coisa que nunca tinha sido feito na questão do saneamento e sem nos preocupar. A gente tem que dar condições ao subprefeito e hoje a gente lamenta que três subprefeituras estão sem subprefeito e o Rizzo, é uma delas, Criúva e também Vila Oliva. Santa Lúcia está atendido, mas, enfim, a gente não pode se preocupar. Tanto que dos subprefeitos, três estão aqui eleitos como vereador e com boa votação, isso é sinal de que a gente não tem que se preocupar e nós também nos elegemos com boa votação. Então se a gente trabalha, não tem que se preocupar com sombra, a gente tem que se preocupar em fazer aquilo que a população espera de nós. Obrigado pela aparte. (Esgotado o tempo regimental.)

VEREADORA GLADIS FRIZZO (PMDB): Peço uma Declaração de Líder, por gentileza.

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Uma Declaração de Líder à bancada do PMDB, senhor presidente.

PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Uma Declaração de Líder à bancada do PMDB. Segue com a palavra a vereadora Gladis Frizzo.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (PMDB): Obrigada.

 

Se o problema é de economia do município de Caxias, que tipo de economia é essa? Estamos economizando o que e para quem? Represar obras que já estavam asseguradas já de décadas, como o acesso principal ao bairro, criando dificuldades ainda maiores à população, não significa promover uma economia, ao contrário.

 

Eu convido aqui a todos os vereadores para visitarem, passarem na Avenida Alexandre Rizzo, para que entrem no Bairro Desvio Rizzo no final da tarde ou no início da manhã.

 

8 - Que progresso é esse onde os Correios entregam uma só parcela das correspondências? Onde a prefeitura patrola apenas algumas ruas, pois outras são irregulares e, nem se tem previsão de quando esta regularização será revertida.

9 - Na linha da perspectiva futura, se preserva um patrimônio da União, como um prédio em ruínas, que de prático, não tem utilidade para o benefício do cidadão. Estou falando da antiga estação de trens lá do Desvio Rizzo. O prédio histórico que lá existe, não conjuga do interesse do município, que não considera nenhum modal ferroviário e de Veículo Leve Sobre Trilhos, na matriz alternativa de desenvolvimento do sistema viário.

 

Está em ruínas, porque há anos se pede para cuidar, para restaurar, para se por inclusive a subprefeitura lá ou um posto policial, mas aquele jogo de empurra-empurra que não é da prefeitura é da União. Nós sabemos que a União fez um contrato de 20 anos. Então é do Poder Público Municipal cuidar daquele local. Está sendo usado por marginais, dificulta a visão para quem quer passar ali de veículo. E ninguém toma nenhuma atitude. Isso é Plano Diretor, isso é escutar o que as pessoas precisam. Isso é humanizar a cidade.

 

10 - Nesta ótica da evolução de uma cidade, nos preocupamos com a falta de soluções locais para carências de novos equipamentos de lazer e educação. O compromisso real com estas populações que residem em áreas de expansão, não estão sendo devidamente atendidas no presente, quanto muito, projetamos alternativas futuras.

11 - As lideranças do Rizzo estão emitindo alertas e cobrando soluções para a falta de vagas nas escolas, continuadamente, por uma década. E o que percebemos hoje? Apenas aplicativos.

 

Saiu hoje inclusive no jornal Pioneiro o zoneamento escolar, saiu na capa sobre esse assunto. Agora depende do estado. Eu vou ler aqui o que a coordenadora disse: “Estamos bem esperançosos de 2019.” Eu digo para os senhores que eu não tenho esperança nenhuma. Eu já não tenho mais esperança, porque é sempre para depois. Não se toma uma atitude, não se resolve o problema hoje. Se nós estamos apontando há décadas esse problema e só estamos com esperanças, é lamentável ouvir isso. Quando nós aqui estamos dizendo que ou o estado assume o fundamental ou o estado dá para o município a Escola Ivone Triches eu ainda ouço que eu estou errada, mas eu sou daquela região, eu sei o que aquela região precisa. As pessoas que moram lá sabem o que elas precisam. E é por isso que eu digo aqui, gente, são pessoas, são alunos, são moradores de Caxias do Sul. O governo também tem que dar ouvidos aos moradores. Nós queremos a municipalização da Escola Ivone Triches. Eu falo nós, não é esta vereadora. Eu represento uma comunidade, eu participo daquela comunidade, eu escuto os pais daquela comunidade, eu escuto os professores daquela comunidade. Isso é planejamento, isso é Plano Diretor.

 

12 - O atual projeto de reforma do Plano Diretor Urbano de Caxias, infelizmente, não contempla os reais interesses da nossa população. A Pró-Forma não vislumbra uma cidade mais Humana e que avance mais em tantas frentes da esperança de nossa população.

13 – Penso que existe muito mais a ser feito. Na verdade estamos tentando resgatar apenas aquilo que deveria ter sido feito e se esquece de quem vive nesta cidade. Isso eu tenho a lamentar. Acredito que mesmo com todas as mendas que vieram a ser apresentadas não vamos melhorar a nossa cidade, pois falta vida neste documento.

 

Eu já falei e torno a falar: eu acho a comissão, pela primeira vez, foi até os bairros; pela primeira vez ouviu os arquitetos; pela primeira vez ouviu os construtores. Já é um passo, mas ainda não é o suficiente. Ainda não é o suficiente, porque na última reunião que eu estive no Desvio Rizzo as pessoas só pediam isso: é pavimentação, é escola, é posto de saúde, é a demanda. Eu não vi no Plano Diretor nenhuma indicação de escola nova naquela região. Eu vou falar aqui que precisamos avançar no tempo. Eu faço uma relação com as obras e com as convivências do cidadão. É preciso que os gestores públicos entendam que se precisamos:

 

15 - Vou falar aqui que precisamos avançar no tempo. Faço uma relação com as obras e com as convivências do cidadão. E preciso que os gestores públicos entendam que se precisamos ajustar métodos de ação, de maior economia, de gerenciamento de pessoal, temos que sintonizar também com aquilo que as comunidades querem e precisam.

16 - Penso que a apatia de parte da população da cidade diante dos desafios do futuro precisa ser conquistada e não meramente desconsiderada. É desta evolução que todos nós dependemos para assegurar o futuro de todos.

 

(Texto fornecido pela oradora.)

 

Quero dizer que fiz um desabafo? Fiz. Quero dizer que parece um pouco descrente, vereador Elói. Dizer para o vereador Adiló que muitas conquistas foram feitas realmente naquela região do Rizzo, mas quero dizer que foi com muita luta e aqui eu estou deixando um alerta, nós temos que ouvir as pessoas. A cidade só será melhor para morar se nós realizarmos obras que realmente vão dar qualidade de vida as pessoas. Era isso. Muito obrigada.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, cumprimentar aqui todos que nos assistem pela TV Câmara, canal 16, que estão aqui no plenário, bem vindos sempre. Senhor presidente, ocupamos esse espaço no dia de hoje mais uma vez para falar de um assunto que muito a gente fala aqui, de grande importância, podemos dizer, para o nosso município, que é a segurança dos moradores do interior. E não é de hoje que falamos neste plenário sobre a situação precária em que se encontra a nossa segurança. Todos nós já realizamos algum trabalho e recebemos todos os dias os pedidos de ajuda da população que está com medo sim. Recentemente este plenário aprovou a Moção nº 9/2017, em apoio ao Projeto de Lei nº 3.722/2012, de autoria do deputado Afonso Hamm que regulamenta a compra, a posse, o porte e a circulação de armas de fogo e munições fora do perímetro urbano da nossa cidade ou das cidades. Esse é o ponto que decidimos abordar hoje. E a segurança é uma preocupação sim de todos, da população e de nós e também, com certeza, nós vereadores, vereador Gustavo Toigo. Acreditamos que cada um tem o entendimento para enfrentar a violência. Nós acreditamos também que a primeira coisa que deveria ocorrer é o fim do chamado Estatuto do Desarmamento, nobres colegas, que desde então que foi implantado, em 2003, só fez disparar o aumento do número de homicídios. Morrem mais pessoas assassinadas no Brasil do que nos países em guerra. Essa estratégia de diminuir a violência, tirando as armas dos cidadãos de bem, foi um desastre. Os policiais tem feito muito, mais do que poderiam, operam, podemos dizer, verdadeiros milagres, vereador Thomé, com a estrutura que tem para eles trabalharem. Não podemos aqui exigir que trabalhem mais do que já trabalham, nem cobrar melhores resultados. O que eles fazem já é muito mais do que nós poderíamos esperar, vereador Adiló. As cadeias não dão conta de tanto gente que a polícia prende e mesmo assim a grande maioria dos crimes continua impune, vereador Chico Guerra, e a maior parte dos criminosos está na rua. No interior então a situação fica ainda mais grave, porque sabemos que é bem mais difícil para a polícia atender as ocorrências. Claro, por causa da distância e tudo mais, estrutura que a gente sempre falou aqui. Vemos acontecerem casos que só ficamos sabendo depois, se assim podemos dizer. Verdadeiras atrocidades que fazem com os nossos produtores. Nos distritos então as pessoas contam apenas com a proteção de Deus, nosso Senhor lá de cima, e dos próprios moradores. Possuir armas de fogo e saber usá-las é praticamente um pré requesito para quem escolhe morar fora do perímetro urbano. E isso sempre foi assim, pois, como sabemos, crimes evitados não saem da mídia. Quando uma invasão é frustrada, porque uma dona, por exemplo, uma dona de casa dá um tiro de espingarda, isso não vira notícia, e acontece com mais frequência do que imaginamos. Ouço reclamações dos moradores a respeito da burocracia para se armarem. E está cada vez mais difícil comprar e manter em casa uma arma para proteger a nossa família e cada um as suas famílias. Como pode assegurar o nobre colega vereador Flavio Cassina, que é um dos mais tradicionais comerciantes de artigos para caça e defesa da nossa cidade. Temos grande orgulho termos aqui, vereador, no nosso Parlamento. E a burocracia, então, para se comprar armas e munição beira o insuportável. A documentação exigida é enorme, os testes são muito exigentes e ainda existem taxas e impostos que tornam impossível a compra para as pessoas mais pobres por exemplo, porque é isso que a lei tem feito. Tem permitido, sim, que somente quem tem uma certa renda possa ter uma arma. A população pobre não tem esse direito. Não bastando isso, ainda temos que esperar a liberação do registro da arma, que é outro absurdo, que pode demorar meses. E o criminoso, por sua vez, que espere para invadir a propriedade quando a documentação estiver em dia. Parece brincadeira, mas a situação é muito séria, nobres pares. Chega ao ponto de muitas pessoas acharem que é proibido comprar ou ter armas de fogo no Brasil, vereador Renato Nunes.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Um pequeno aparte, vereador?

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Tamanha a dificuldade que se criou. Diversas pessoas que se surpreendem quando dizemos que qualquer cidadão pode ir até uma loja e encaminhar a compra de uma arma. O país não garante a segurança que a Constituição Federal obriga garantir e não permite que a população exerça seu direito e seus deveres no que diz respeito à defesa da vida e do patrimônio. Não queremos dizer que as armas devem ser vendidas em supermercados e compradas por qualquer um. Concordamos que é preciso ter, sim, alguns critérios para o comércio de armas, mas da forma que está, além de injusto e não melhorar em nada a vida das pessoas, ainda é um grande desrespeito ao nosso povo. Nossa intenção, então, nobres colegas, de hoje, é alertar, sim, a todos que o comércio de armas não está proibido, e que nossa posição sobre o desarmamento é clara: somos contra. Repetimos: somos contra o desarmamento.  Vereador Renato, o seu aparte.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Vereador Bandeira, parabéns pela sua fala, pela explanação que o senhor faz aqui nessa tribuna. Esse tema é um tema muito pertinente e eu já fiz algumas palavras nesse sentido também e a verdade é, vereador Bandeira, que a questão do desarmamento no Brasil, o Estatuto do Desarmamento  é uma coisa totalmente falida, falida, isso já está provado através de estatísticas, de números, que a partir do desarmamento a violência, o número de mortes, de homicídios, enfim, tudo quanto é tipo de crime só aumentou, vereador Bandeira, só aumentou significativamente. Então isso prova que o Estatuto do Desarmamento foi uma furada. É uma coisa falida, que não funciona. O Estado não tem condições de garantir a segurança do cidadão, aí ainda vem e desarma a população deixando os bandidos armados, deixando a bandidagem à vontade, vereador Bandeira. Então eu espero – para terminar – o próximo presidente da República e eu pretendo apoiar um candidato, um certo candidato, que a primeira coisa que ele vai fazer é revogar o Estatuto Desarmamento, eu não... Isso não quer dizer que vai sair dando arma para todas as pessoas, não é isso aí. A pessoa vai ter que fazer curso de tiro, teste psicológico, vai ter que ter a ficha limpa, não é assim, mas com essa atitude nós vamos ter mais segurança com certeza. Parabéns, vereador.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Obrigado, vereador  Renato Nunes, pela contribuição. Só para concluir, senhor presidente.

 

Queremos então o direito de escolher se queremos ou não ter uma arma. Não abrimos mão disso. A defesa da própria vida e das pessoas que amamos é um direito fundamental. Não acreditamos no combate à violência desarmando o cidadão de bem. Era isso, senhor presidente. O meu muito obrigado.

 

(Texto fornecido pelo orador.)

 

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, a todos que nos assistem pela TV Câmara, canal 16 ou pelo Facebook nosso bom dia. Dentro de uma visão que me propus especialmente a partir do desfecho do processo de impeachment que praticamente me anulou tanto a mim quanto o vereador Edson, quanto o vereador Uez durante quase três meses essa discussão, me propus a retomar o tempo perdido dentro de pautas positivas para Caxias, que para nós é o fundamental e justifica a nossa presença aqui na Casa, especialmente dando respostas àqueles que dizem que nós não estamos deixando o Executivo trabalhar, que a Câmara é que tranca tudo e assim por diante para a gente conseguir fazer, dar essa resposta de forma positiva mostrando que efetivamente a Casa está fazendo muito. E nesse sentido eu gostaria de convocar os colegas vereadores para as 14 horas hoje audiência pública que trata do Plano Municipal de Saneamento. O Plano Municipal de Saneamento vem sendo discutido em nível do Executivo com entidades da sociedade civil já desde o ano de 2011 e a sua complexidade justifica o tempo em que se discutiu esse plano. Esse plano ele trata todas as questões relativas ao saneamento na nossa cidade e ele é uma exigência da legislação federal que vincula  inclusive a existência de um Plano Municipal de Saneamento a possibilidade da captação de recursos federais especialmente em linhas de financiamento para infraestrutura nas cidades somente a partir do chamado Conselho Municipal de Saneamento que já existia e a elaboração de um Plano Municipal de Saneamento, que envolve questões fundamentais do ponto de vista da vida da cidade que tratam do abastecimento de água, do tratamento de esgoto, da coleta de lixo, tudo que trata das questões de resíduos sólidos. Então são questões importantes que estão colocadas nesse Plano como diretrizes fundamentais para a organização da cidade. Então, fica o convite para que os colegas vereadores compareçam. Faço esse convite especialmente porque tenho a convicção talvez de que, quem sabe nessa reunião de hoje à tarde, os secretários compareçam, vereador Chico Guerra, porque, lamentavelmente, na quinta-feira que passou, a Comissão de Desenvolvimento Urbano encaminhou convite à Seplan e à Assessoria Jurídica para que comparecessem em uma reunião ordinária da comissão, onde estávamos discutindo questões pontuais da proposta de revisão do Plano Diretor e só compareceram as técnicos do Samae, os técnicos do Samae. O diretor do Samae não se fez presente. Estranhamos ausência da Seplan, especialmente porque é a Seplan quem coordena todo o trabalho de discussão do Plano Diretor e tínhamos a intenção de esclarecer, vereador Chico, algumas dúvidas que estão permeando a comissão, especialmente as apontadas nas diversas reuniões públicas que fizemos onde se dissecou a proposta encaminhada à Casa do plano de revisão do Plano Diretor. Para surpresa nossa, meu caro presidente, V. Sa. me informa que o prefeito estaria convidando os colegas vereadores para uma reunião na próxima segunda-feira, uma reunião técnica. Não entendi muito isso. Uma reunião técnica na prefeitura convidando todos os vereadores. O que vai se discutir com 23 vereadores numa reunião técnica às 4 horas da tarde na antevéspera da reunião final de discussão da audiência pública do Plano Diretor? É importante que o prefeito compreenda que a partir do momento que encaminhou à Casa a  proposta de revisão do Plano Diretor, a iniciativa de reuniões, a iniciativa de discussões é da Casa. A não ser que ele retire o Plano Diretor. A não ser que ele retire o Plano Diretor. Eu não quero fazer, vereador Chico Guerra, aqui uma tempestade num copo d'água, mas isso é uma invasão de competência da Casa. Uma invasão de competência da Casa. Nós temos procurado, a nível da assessoria técnica da comissão, toda e qualquer dúvida que a gente tenha com relação a proposta que foi encaminhada, está aqui o assessor da comissão, nossos colega, ex-vereador Idair Moschen, tem diariamente estado na Seplan consultando os técnicos dizendo: tem isso; tem aquilo; tem isso; tem aquilo. Para a nossa surpresa, vereadora Paula, nas reuniões que fizemos, nas reuniões públicas que fizemos, contamos com quase zero presença dos técnicos ou dos secretários municipais. Embora o convite tenha sido estendido e seria de bom alvitre que a prefeitura estivesse acompanhando. Eu recordo que compareceu lá na audiência da Linha 40 a secretária do Meio Ambiente, da Agricultura, a secretária da Agricultura; nas reuniões nas subprefeituras os subprefeitos compareceram no Desvio Rizzo e em Fazenda Souza. E não recordo da presença de mais ninguém de parte da prefeitura acompanhando reuniões extremamente positivas e reuniões com a presença forte de representantes da comunidade. Eu diria que reuniões inclusive que fizemos na Câmara de Indústria e Comércio e, posteriormente, na Seaaq, foram reuniões extremamente positivas do ponto de vista das contribuições que foram dadas pelos técnicos. A reunião na UAB a mesma coisa; a reunião na Linha 40 a mesma coisa. Pegando uma questão pontual, a questão da ampliação ou da redução do perímetro urbano no sentido Flores da Cunha. Então, essas questões estão amplamente discutidas a nível da comissão e estamos efetivamente concluindo o nosso trabalho com a audiência pública. Após isso a comissão vai se reunir, ponto por ponto, e produzir um relatório para ser encaminhado ao plenário para que o plenário, de forma soberana, decida sobre o que fica, o que permanece ou se aprova na integralidade, ou se rejeita na integralidade a proposta encaminhada pelo Executivo. Então nesse sentido fica aqui o meu estranhamento a esse convite.  Quero dizer já que vou declinar do convite até porque me sentiria um joguete, fazendo todo esse trabalho durante meses, a nível da comissão, junto com os meus colegas de comissão, e de repente no último dia uma reunião técnica. Eu não entendi nada. Mas voltando a pauta positiva aqui, especialmente na questão do Plano Municipal de Saneamento. Duas questões que foram levantadas na última reunião com os técnicos do Samae tratam de duas questões pontuais: bacia do Samuara e bacia do Galópolis. Vamos começar pela bacia do Galópolis. A bacia do Galópolis foi incorporada quando da edição da 246, que é a  lei de proteção aos mananciais, por conta de que o Samae tinha um pequeno açude, eu diria, nem diria que é um lago, era um pequeno açude em cima do morro, aqui próximo da maternidade, onde buscava abastecer a comunidade de Galópolis nos momentos em que o poço falhava. Quando o consumo estava muito alto e o abastecimento de água ali em Galópolis sempre foi através de poço artesiano, então se passava a utilizar aquela pequena represa situada à direita, em cima do morro, mas é, como bem dito pelo ex-diretor do Samae, Gerson Panarotto, uma represa muito complexa porque ela acumula muita folha, muito barro, o tratamento é complicado. Então o Samae corretamente, quando já à frente do Samae, meu ex-colega vereador Idair Antonio Moschen... Me permita prosseguir em Declaração de Líder, senhor presidente.

PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Declaração de Líder da bancada do PSB. Segue com a palavra o vereador Elói Frizzo.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Se decidiu, corretamente, levar uma adutora do Samae até Galópolis e hoje toda a comunidade de Galópolis é abastecida pela represa do Faxinal. Então hoje já não existe mais nenhuma justificativa do ponto de vista de se manter, do ponto de vista legal, essa restrição de uso e ocupação do solo naquela pequena bacia. E só para que os vereadores tenham uma ideia, a bacia é tão insignificante do ponto de vista do abastecimento da cidade que ela tem o tamanho de 304 ha apenas, uma área alagada de 32 ha... Teria se construída, a área do Samae são 5ha, que o Samae tem lá em cima, com um volume de acumulação de 5.260m³ e não atende a população, a população atendia é zero, por enquanto. Então a bacia do Galópolis hoje ela já não tem mais do ponto de vista de planejamento e do ponto de vista estratégico função. Então nós deveríamos já, na própria legislação que trata da lei de parcelamento e uso do solo, deixar isso claro. Uma outra questão para que os senhores tenham uma ideia, só de comparação, vamos pegar, por exemplo, a bacia do Marrecas, a área da bacia é 5.617 ha, a área alagada 215 ha. O volume de acumulação da lagoa do Marrecas são 33 milhões de metros cúbicos e ela atende hoje já 15% da população de Caxias do Sul, a represa do Marrecas. Comparado com a do Galópolis então, de fato, ela fica sem, usando um termo muito comum aqui na nossa região, sem serventia. Já a bacia do Samuara ela tem apenas  687 hectares, sendo que desses 687, 340 é a área do próprio complexo Samuara. E mais de 100 hectares ali é a área conhecida como São Paulo da Cruz, que foi adquirida pela empresa Fagundes, se eu não me engano. E a bacia do Samuara, hoje, atende apenas 2% da população de Caxias. Então a pergunta que a gente já vem se fazendo há algum tempo, do ponto de vista estratégico também do abastecimento de água e do ponto de vista do crescimento da cidade, o complexo Samuara não funciona como um indutor de desenvolvimento, mas ao contrário, ele tranca o desenvolvimento naquela região. E, na discussão com o Samae, surgiu uma ideia muito interessante que eu acho que, de repente, o Samae foi e voltou para discutir com os técnicos a possibilidade de se criar no eixo da RS-122 uma flexibilização do ponto de vista do crescimento da cidade nesse sentido, nesse rumo, naquele sentido. Por conta de que hoje uma pequena parte fica à esquerda da rodovia, indo no sentido Farroupilha, e praticamente toda a parte direita, no sentido Farroupilha, passando principalmente a Fras-le é a parte que fica dentro da bacia do Samuara. Ali, tranquilamente, acho que daria, em nível do Plano Diretor, criar-se uma zona de uso misto com questões restritivas do ponto de vista do desenvolvimento industrial, restritiva no seguinte sentido: quem conhece, por exemplo, as bacias de captação na grande São Paulo, tem cidades que ficam inteiramente dentro de uma bacia de captação, só que nada se impede em nível de desenvolvimento desde que as indústrias que ali se instalem sejam indústrias de conteúdo limpo ou que tenham estações de tratamento em nível terciário, que devolvem a água utilizada limpa, possível até para consumo humano, quando devolvem para o arroio. E hoje já existe esse tipo de tecnologia. Então não existe sentido de a gente ter uma restrição total numa bacia que representa 2% do abastecimento, é basicamente a comunidade de Forqueta, uma parte da comunidade de Forqueta que é abastecida pela bacia do Samuara, e se impedir o desenvolvimento da cidade no sentido da conurbação com Farroupilha. E eu tenho levantado isso sistematicamente.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Permite um aparte, vereador Elói?

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): O que nós devemos é impedir o crescimento da cidade para cima das grandes bacias de proteção que nós temos que é tanto o Maestra, o Faxinal, o Marrecas, o Santa Lúcia, o Mulada, o Sepultura. Aí sim, ali está praticamente 100% do abastecimento futuro de água da cidade. Nesse sentido é que nós temos que trabalhar em nível de Plano Diretor para proteger essas bacias, e que elas não se transformem, a exemplo do que aconteceu, por exemplo, na bacia do Maestra, onde uma grande parcela dela foi ocupada por loteamentos irregulares, que depois se consolidaram no tempo, e o Município teve que investir alguns milhões do ponto de vista de sanear esses locais. Eu cito o Serrano, o Capivari e assim por diante, Santo Antônio. A Prefeitura jogou alguns recursos nesses locais, para sanear esses locais, por falta de fiscalização lá atrás. Então, nesse sentido, que eu acho que é uma discussão que cabe aqui a gente levantar, porque ela mexe e dialoga com o futuro da cidade. Quero deixar bem claro aqui que não sou pai da criança de nenhuma dessas propostas, elas aconteceram nas discussões que estão ocorrendo, por essa amplitude desse diálogo que estamos travando e que envolve, então, o futuro de Caxias. Pois não, vereador Gustavo.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Muito obrigado, vereador Elói Frizzo. Esse assunto do Plano Diretor é um assunto, além de apaixonante, extremamente relevante para Caxias do Sul. E a comissão tem se debruçado de maneira muito forte nesse sentido, tentando trazer para o seu bojo também essas questões importantes que tratam do desenvolvimento da cidade de Caxias do Sul. Eu penso que nós não podemos ser tão radical, nem  tanto ao céu, nem tanto à terra, proibir tudo ou também permitir tudo. Eu entendo sim, fazendo as análises que a gente vem fazendo, estudando um pouco mais o plano diretor, eu entendo que nós precisamos fazer o desenvolvimento de Caxias do Sul ser muito eficiente, mas também de maneira planejada e ordenada. O crescimento que já está indo em direção a RS-122, rumando a Farroupilha, praticamente existe já toda uma conurbação aí. Então nós precisamos fazer uma pergunta. Será que liberando um pouco mais para que possamos construir de maneira séria, ordenada, permitindo, por exemplo, que estabelecimentos industriais que tratem da tecnologia e inovação não poderiam ser construídas às margens da RS-122 na  Bacia do Samuara? Eu entendo que sim. Então foi extremamente importante essa vinda aqui do Samae. V. Exa. colocou com muita propriedade. Acho que essa resposta deve vir de maneira positiva e nós precisamos insistir nisso, principalmente na região do jóquei clube. Tem toda uma situação ali que o município poderia verificar a possibilidade de nós estarmos mexendo um pouco nas restrições e liberar um pouco mais talvez para um uso misto para que aí justamente possa abrigar indústrias que venham a compor todo um ecossistema de inovação e tecnologia ajudando, por exemplo, a Fras-le ali a instalar novos processos fabris para melhorar os seus sistemas produtivos. Entendo sim perfeitamente que nós precisamos, antes de finalizar isso, inclusive para a próxima terça-feira instigar os participantes da região e ver o que acham nesse sentido dessa possibilidade. De resto, dizer que estou muito feliz com a condução que a comissão está fazendo nessa proposta. A comunidade inteira está tendo uma participação proativa, entendo que teremos sim um plano diretor muito bom para os próximos 10 anos. Muito obrigado.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Senhor presidente, em exercício, vereador Daneluz, vereadores e vereadoras. Não poderia deixar de se manifestar sobre o que ocorreu com aquele prédio público ali lá em São Paulo aquele incêndio com aquelas famílias. Isso não deixa de ser uma tragédia anunciada, porque quando... Se não faz nada para moradia. Por que quem  morreu queimado, quem está sumido, que está desaparecido, não foi gente que tem dinheiro. Quem tem dinheiro não estava lá naquela ocupação. Se o governo federal não faz a sua parte, as pessoas estavam achando onde morar, uma moradia, então centenas de pessoas estão desaparecidas.  Umas estão em casa de parentes, outras que estão ali embaixo de escombros, enfim, tentando localizar algumas pessoas. Isso não é de hoje. A gente sabe que não é só em Caxias, não é? Não é só em São Paulo, é em todo Brasil esse  desleixo que foi feito. Como Caxias foi feito aqui 12 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida onde aquela possibilidade de se fazer as parcerias, aquelas parcerias boas, mas muitos empresários... Quer dizer, poucos, até que não teve o reajuste encheram o bolso e não participaram diretamente. Se não fosse uma empresa de Bento salvar o grande mote, nós estaríamos com isso aí, no mínimo, talvez, das duas mil moradias que foi da faixa 1, nós estaríamos sem aquelas moradias se não fosse uma empresa de Bento assumir e fazer que recebeu com atraso ainda do governo federal. O Rota Nova foi totalmente uma empresa de Bento, e boa parte do Campos da Serra também foi feito por uma empresa de Bento. Logo vai vir de novo o Feirão da Casa Própria, se fazer remendos... Fazer feirão numa época dessa... Então assim, não se faz a moradia, simplesmente se ignora. A gente fala da segurança, mas nunca mataram tanto policial, policial no Rio de Janeiro como agora. Nunca mataram tanto policial como agora. E lá está a Polícia Federal acampada. Nunca se matou tanto policial. Então, assim, não estão matando, não é o direto... Isso policial que está saindo na mídia. A gente não sabe o que está acontecendo com aquelas pessoas humildes, que tem sumido, prende num dia e no outro dia não se sabe nem onde estão. Então, imagina se o policial está sendo morto no Rio de Janeiro. Imagina como está essa outra classe de pessoas humildes, de pessoas pobres. Onde eles estão? Porque esses que... O presidente veio ali em São Paulo. Ora, fazer o quê? Que demagogia foi fazer. Ora, diz o que vai fazer. Sai do Ministério, chama o Ministério e diz: nós vamos fazer isso e isso, os prédios públicos... Não. O prefeito, o presidente... Não, não. Precisamos de prática, precisamos de algumas ações deste governo. O está sendo feito na saúde, na educação... E a moradia não está diferente. A moradia também está naqueles rolls das prioridades mais importantes das pessoas. O que está sendo feito para aquelas pessoas que infelizmente precisam tanto?

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (PMDB): Permite um aparte?

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Hoje de manhã ainda falei com um rapaz que mora lá no Rota Nova dizendo, vereador Guerra, muito contente depois do parto da iluminação, que foi difícil a iluminação. Hoje falei com ele e ele disse: “O síndico falando muito bem.” Então, eu fiquei contente com ele. Quando conversei com ele era em torno de 7h45, próximo ali da moradia e ele dizendo que está bastante contente. Sei que melhorou, o Síndico, o diálogo entre eles está bom. Você que pediu aparte, vereador Felipe? De imediato, vereador.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (PMDB): Vereador Renato, esse é um tema que a gente não pode deixar passar em branco. O senhor tem razão em trazer ele para cá. Até porque ele é São Paulo e nós temos que pensar São Paulo como a principal capital da América, não só do Brasil. O que acontece em São Paulo, consequentemente, vira reflexo em todas as outras cidades, não só cidades grandes, mas as cidades grandes claro que têm um índice muito maior. Essa situação, essa tragédia que aconteceu em São Paulo, nós temos várias vertentes para analisar e entender o que está acontecendo. Primeiro, que o último censo feito em São Paulo com relação as ocupações desses prédios na capital, que são em torno de 70 prédios só no centro de São Paulo, foi feito a 18 anos atrás. Hoje com certeza o número é muito maior do que isso, vereador Cassina, não tenha a menor dúvida de que isso está muito maior que esses 70 prédios. Outra situação, a questão desses prédios ficarem abandonados lá por pura especulação imobiliária, até porque o centro de São Paulo hoje passa por uma mudança muito grande que as grandes empresas e os grandes escritórios estão saindo do centro de São Paulo e se concentrando em outras regiões da cidade de São Paulo que tem um fluxo muito maior com relação a negócios. Outra situação, vereador Renato, quando a gente imaginava que os líderes estavam lá para defender realmente as pessoas precisam de moradias e que cobrassem apenas taxas de manutenção desses prédios, eles estavam cobrando aluguel, vereador Renato. Esse é o maior absurdo de todos. Os líderes se colocarem... Em vez de se colocarem ao lado dessas pessoas que já não tem condições de ter uma casa porque não tem salário ou porque tem alguma situação difícil de moradia... Então, em vez de cobrarem a taxa de limpeza desses, entre aspas, condomínios, eles cobravam alugueis de 250 a 500 reais. Mas que tipo de liderança é essa que gera um movimento todo desses e cobra aluguel dessas pessoas que não tem condições de pagar aluguel. Então nós temos que pensar e juntar tudo isso na falência do poder público de não conseguir, em 18 anos, dar um destino para essas famílias todas. A que ponto chegou a principal cidade do país, a que ponto chegou a necessidade de se fazer censo e entender quantas pessoas são. E por sorte, e somente sorte explica, não ter acontecido uma tragédia muito maior porque eram mais de 100 famílias dentro desse prédio que foi sede da Polícia Federal por bastante tempo. Então se a cidade de São Paulo não tem capacidade de entender que está acorrendo uma migração desses escritórios, dessas empresas do centro para outras regiões da cidade. Quem vai ter capacidade de fazer isso? Esses líderes, vereador Renato, não tem condições nenhuma de sentar numa mesa e negociar algo em favor dessas pessoas que tanto necessitam, porque eles estavam fazendo o contrário, invés de ajudar eles estavam cobrando aluguel. Então é uma análise tão absurda e difícil de se fazer que ou alguém tenha a capacidade e a humildade de buscar essas pessoas todas, essas lideranças e formar uma frente diferenciada para ajudar as pessoas ou mais tragédias como essa vão acabar acontecendo e não só em São Paulo porque isso não acontece somente em São Paulo. São Paulo é o reflexo do que acontece em outros países da América. Então o alerta infelizmente da pior forma foi dado.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Obrigado, vereador Felipe.

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Um pequeno aparte, Renato.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Já de imediato, vereador Périco.

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Hoje na Folha de São Paulo tem uma coluna com algumas colocações de pessoas que estavam nesse prédio e que elas afirmavam que aqueles que cobravam, cobravam e depois saiam com uma camionete zero quilômetro e iam embora. Então nós temos o quê? Hoje nós temos uma máfia. E outro detalhe que é a coisa mais fácil hoje você ter um prédio, deixa-lo, não pagar os impostos, deixar ser ocupado esse prédio... Quando ele é ocupado o governo vem, com essa ocupação, tenta então de repente comprar e indenizar aquele que era dono do prédio e que teve interesse de ganhar dinheiro em cima. E ele pega o dinheiro do governo e sai feliz da vida. Então isso é uma indústria e pergunta é, quem está por traz desta indústria? Quem está por traz e qual é o interesse dessa indústria. Obrigado, vereador.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Obrigado, vereador Périco, vereador Felipe. Mas não só nesses prédios, é importante a gente dizer que tem essas máfias, dá para dizer assim, que fazem isso também no Minha Casa, Minha Vida. Também fizeram isso, também tinha esse [ininteligível] que fazia isso, que se não tivesse... Agora, a Polícia Federal acho que tem feito um bom trabalho no decorrer dos anos, isso também faz parte. A Caixa Federal, Polícia Federal autuar em cima disso, porque não são as guardas municipais, não é a... (falha no microfone) fazer isso, quem tem que fazer isso é a Polícia Federal porque não dá para se admitir que isso continue acontecendo, exatamente isso porque nós vamos... Aumentar que mais mortes acontecerão. Obrigado, presidente.

 

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Primeiramente bom dia a todos e a todas, presidente, neste momento, desta Casa Legislativa, vereador Daneluz, Ricardo Daneluz, demais componentes da Mesa Diretora, senhoras e senhores vereadores. Aqueles que se encontram no plenário desta Casa sejam muito bem vindos e o nosso abraço a todos que nos assistem através da TV Câmara, canal 16 ou pelas redes sociais, através da internet. Três assuntos me trazem a essa tribuna, bem rápido e objetivo. Primeiro, vereador Elói Frizzo, eu diria para V. Exa., com toda humildade, que faço votos que o senhor vá e que os demais vereadores também participem dessa reunião solicitada pelo nosso secretário, pelo nosso Poder Executivo. Porque tem sido aqui constantemente dito e falado: “Não, o Executivo precisa dialogar mais. Isso e aquilo.” Aliás, eu creio que várias reuniões poderiam ter sido feitas no período em que nós estávamos envolvidos no tal do impeachment. Mas infelizmente não deu, não foi possível, e outra que não foi marcado também, para não dizer que daqui a pouco o prefeito estava lá, enfim, por causa da questão do impeachment. Então, vereador Frizzo, vá, participe, vereador. O senhor é o presidente da Comissão. Os demais vereadores são importantes. E outra, não é que os senhores vão lá e vão só ouvir. Os senhores podem falar também. Participem! Tirem as dúvidas. Qual o mal? Vai cair as mãos? Vai cair os braços? Vai pegar alguma doença contagiosa, alguma coisa participar de uma reunião? Então eu acho que falta um pouquinho de humildade também. Acho que falta um pouquinho de humildade nesta Casa, de V. Exa. Nem vou dizer desta Casa; mais de V. Exa., porque os demais vereadores eu não ouvi dizer que não queiram ou não irão participar dessa reunião. Mais de V. Exa. principalmente. Participe! Faço aqui um apelo a V. Exa., porque tanto reclama, tanto fala: “Não tem diálogo. O prefeito precisa entender que não sei o quê. Tem que estar junto com os vereadores. Tem que dialogar.” Aí o Executivo vai e marca uma reunião... O senhor mesmo falou, não sabe nem o que vai ser dito lá, o senhor está reclamando de uma coisa que o senhor nem sabe. O senhor nem ouviu ainda. Vai lá, ouça. E, sentindo a necessidade de falar, também fale, meu querido. Fale. Ouça e fale. Nós temos direito de ouvir, mas nós também temos direito de falar, sem problema nenhum, olho no olho. “Ah, mas está em cima do lance... Na última hora...” Acho que nunca é tarde para a gente poder dialogar. Eu sou a favor do diálogo, eu sou a favor do debate. Então eu queria fazer esse pedido a V. Exa.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Permite um aparte, vereador Renato?

VEREADOR RENATO NUNES (PR): O segundo assunto que me traz aqui a esta Casa...

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Renato, um pequeno aparte?

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Por gentileza, então, eu creio que o senhor vai ser breve.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Eu quero só dizer o seguinte: eu acho que o Município, o prefeito no caso, a Secretaria de Planejamento, não sei se o prefeito tinha conhecimento, mas provavelmente sim, perdeu uma grande oportunidade de fazer um belo debate como o Samae fez com a comissão. Até do ponto de vista de clarear dúvidas que a gente tem. Especialmente eu nem toquei na questão principal, porque o que está demandando nesta cidade, vereador Renato, é principalmente a criação de uma quinta zona residencial. Esse é um tema que está pegando, é o tema que mexe com interesses econômicos grandiosos. Então neste sentido, a Seplan perdeu oportunidade de vir ali clarear para os vereadores, e a gente poder traduzir isso para os colegas. Então eu acho que numa reunião com 23 não sei que dúvidas a gente vai tirar em uma ou duas horas lá de apresentação, com todo o respeito. Com todo o respeito. Então, nesse sentido, fica a minha fala, vereador.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Muito obrigado. Vereador, mas aí o senhor está combatendo, enfrentando com a mesma espada, com a mesma arma. O senhor está reclamando que não veio aqui. Agora, o senhor está dizendo: “Eu também não vou lá.” Aí a gente fica naquela: eu não vou aqui, eu não vou lá; não vem aqui, eu não vou lá. Então dê um bom exemplo, dê um bom exemplo de humildade. Vá lá, ouça e, como o senhor falou agora, o senhor tem essa pauta, vá lá e fale. Não tem problema, tá? Uma coisa bem rápida que eu quero falar aqui também, os senhores devem ter visto aí nas redes sociais, no facebook, está rolando um videozinho lá do pessoal carimbando as notas, as cédulas com a cara do Lula. Estão inventando uma nova moeda agora não é. Lula livre. Já viram aquela ou não? Então, minha gente, que absurdo. Isso aí é crime. É crime, Código Penal, art. 163, § único, inc. III: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. Pena: detenção de um ano a seis meses ou multa. É crime. Imaginem eu pegar... Começar a pegar agora toda a célula de dinheiro e fazer um carimbinho da minha cara barbuda aqui com o cabelo, cabeludo, ficar marcando o dinheiro das pessoas. Não daqui a pouco vão dizer que sou eu também, vão me culpar? Está meio barbudo lá o homem. Só que o nome já diz tudo. É bem diferente. Lula, Lula livre. Não, eu acho assim. Eu sou a favor que as pessoas se manifestem, façam a sua manifestação ordeira, nós vivemos na democracia, não tem problema nenhum. Agora pegar nota de dinheiro, que é célula, que é uma coisa, é um patrimônio de todos, público, da coletividade, olha o prejuízo que vai dar isso aí. Quem é que vai ficar arcar com esse prejuízo? Um crime, poxa. Então eu quero fazer aqui uma fala, pedir que as pessoas não aceitem essas células, isso não vale mais. Não vale mais. É um crime. Denuncie. Não aceite, por que é crime. Está, minha gente? É crime. Se chegar uma nota dessas aí para mim, eu não vou aceitar e ainda denuncio, ainda denuncio. Poxa a vida. Já estão dizendo que Curitiba é a república de Curitiba. Eu acho que querem instaurar o Estado dentro do nosso Brasil. Já determinaram que Curitiba é a república de Curitiba, agora estão inventando a cédula, o dinheiro com o nome do cara. Meu Deus! Que fanatismo. Que fanatismo. Não, não. Aí já é demais. Aí já é demais. Outro dia eu falei aqui que existia um fanatismo muito grande nesse sentido aí algumas pessoas não gostaram. Chegar ao ponto de pegar o dinheiro e carimbar. Não, e as pessoas bem faceirinhas lá, todo mundo carimba aqui, notinhas de R$ 10,00; 50,00, de 20,00, de 100,00 eu não vi ninguém carimbar. Não sei por que, mas de R$ 100,00 eu não vi ninguém carimbar de  R$ 100,00,  mas tinha uns lá carimbando de 50,00 apareceu ali algumas, mas mais era de R$10,00. Então, minha gente, que barbaridade. Olha, eu tenho amigos em todos os partidos. Não vou aqui desprezar todos os partidos, porque têm pessoas boas e pessoas ruins em todo lugar, em todo lugar. Todo mundo sabe disso aí. Tem gente que presta e gente que não presta em todos os partidos, em todos os partidos, inclusive no meu, inclusive no PR e nas religiões também, nas torcidas organizadas, tem tudo. Tem gente boa e gente ruim e têm criminosos também infiltrados em tudo quanto é canto até nas religiões, nas igrejas evangélicas, a própria Igreja Católica, nas outras religiões. E têm criminosos que estão infiltrados também nos próprios partidos políticos. A gente está vendo isso aí, isso é um crime. Como é que um sujeito desses não é preso? Então quero deixar aqui esse registro. Espero que isso não aconteça aqui no Estado do Rio Grande do Sul, eu tenho certeza que os gaúchos não vão tolerar isso aí, não vão aceitar. Pode até carimbar com a carinha do homem lá para deixar guardado em casa de recordação ou na carteira para dizer  aqui, oh, essa aqui é a nota oficial. É o dinheiro oficial que eu acredito. Agora para usar no comércio, pode esquecer, pode esquecer. Então eu queria deixar aqui esse registro... (Esgotado o tempo regimental.)  Eu teria um outro assunto aqui, um terceiro assunto, mas o nosso tempo é curto, meu presidente, vamos deixar para a próxima. Era isso, muito obrigado.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Ontem eu não falei.  Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Brincadeiras à parte, nós vamos ocupar este espaço primeiro para divulgar um Seminário da Luz. A luz da sabedoria ilumina a sua vida. Movimento Seicho-no-Ie, no dia 20 de maio, Teatro Murialdo. Seminário muito interessante. O orientador é Mário Gabriel França Silva, preletor da Sede Internacional. Os temas que trata realmente são muito interessantes: Descubra a luz capaz de transformar seu destino; Viva em harmonia com a família e a natureza; Manifeste a prosperidade; Oremos uns pelos outros, que é o que está faltando realmente nos dias de hoje. Ao custo de R$ 35, dia 20 de maio, das 14 às 18h30 no Teatro Murialdo. Contato para os ingressos no telefone 98400.9906. Então, fica aqui o registro desse seminário muito importante que a gente possa divulgar. Também aproveitar este espaço para falar do uso de robôs na internet para influência do debate político pode virar crime. Nós viemos denunciando isso desde o início do ano passado quando fizemos uma crítica ao atual governo e em uma hora e meia recebemos 66 ou 65 mil postagens no Face. Isso é humanamente impossível. Não tem 65 mil pessoas sem ter o que fazer em Caxias para este humilde vereador receber em uma hora, uma hora e pouco, mas entrou. Então, nós já denunciávamos a existência dos fakes naquela época e o pessoal achou que a gente estava exagerando. Hoje se debate e está virando lei. Isso é importante para proteger todos. É importante, porque senão realmente a campanha política vai virar um salve-se quem puder. Eu também, vereador Renato, vi essa postagem do carimbo e ficou com as minhas reservas, porque do que circula nas redes sociais, não dá para acreditar em tudo. Pode ser um ato isolado. E eu, hoje de manhã, vi isso, mas eu fico com a minha reserva. Na internet hoje está circulando muita coisa, tomara que não seja verdade. Se for, realmente, estão passando dos limites. Por último, eu quero voltar – o tempo foi curto – para se falar desse projeto que quer identificar carros conduzidos por motoristas novatos. Isso nós vamos providenciar uma Moção de repúdio, de contrariedade, sei lá do que for, mandar para esses deputados e que se toquem que isso é uma discriminação nojenta contra quem está começando a sua vida profissional como motorista, porque ele já passou um período onde ele teve que dirigir um carro totalmente identificado. Ele teve treinamento, ele passou por prova, ele foi aprovado, o Detran lhe deu a carta, pode dirigir. Por que um deputado agora ou uma deputada, que é a deputada Cristiane de Souza, querer criar uma discriminação para esse profissional? Mais que isso, um transtorno. Se a pessoa for empregada de uma grande organização que tem diversos carros, imagine o problema. Aí prende o veículo, multa grave. Quer dizer, vamos parar, vamos deixar esse povo trabalhar, viver. Gastou R$ 2.500 para conseguir uma habilitação, está querendo espaço para poder trabalhar, começar a sua vida, está aí o estado com aquela mão opressora. Não lhe dá segurança, não lhe dá rodovias em condições, não da estrada em condições para dirigir, não tem segurança à noite, não tem blitz educativa, não tem uma força policial para lhe dar proteção, ela está à mercê da bandidagem na estrada, mas tem que andar com uma placa lá dizendo que é um motorista novato. Vamos parar. Vamos respeitar esses jovens, essas pessoas que estão iniciando a sua vida. Vamos ajudar. Vamos parar de atrapalhar. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Senhor presidente, colegas vereadores e vereadoras. Estivermos andando nesse feriado, enfim, em várias comunidades e uma das preocupações e reclamações são o combate ao borrachudo. Creio que durante essa semana vou novamente visitar a Secretaria ou o órgão responsável porque lá atrás a gente tinha ido fazer uma visita. Foi pelo menos explicado como estava sendo feito o trabalho, talvez depois tenha sido dado continuidade, mas, novamente, eles proliferaram. A gente esteve na comunidade de Santa Isabel, vereador Bandeira e Thomé, e eu tenho até fotos, fotos que realmente não dá para aguentar. Alguma coisa está acontecendo. Creio que precisa talvez intensificar mais o combate em algumas regiões. Talvez esteja algum córrego que não está sendo feito corretamente e a minha preocupação é que nem começou as chuvas ainda e com a vinda das chuvas vai se criar novos córregos, enfim, que estão secos e vai continuar mais ainda, enfim, proliferar mais ainda.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Um aparte, vereador.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Inclusive fui de bermuda lá embaixo e me arrependo até hoje, fiquei totalmente... Tivemos que vir embora antes da hora porque não dá para aguentar e várias comunidades estão assim. O senhor pediu aparte, vereador Bandeira? Depois vou entrar num outro assunto.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Vereador Uez, lá em Santa Lúcia não é diferente. De vez em quando a gente faz um trabalho de roça ainda. Eu também fui de calção, mas quem disse que eu entro? Mas cheguei em casa e começou uma coceira e tive que passar um álcool, disse: Me dá alguma coisa, mulher velha, porque está ardendo tudo. Fica aquelas bolas pretas, é um enxame, é enorme a proliferação desse mosquito borrachudo. E eu desde 2009, sempre gosto de falar isso, várias atuações a gente fez, reuniões nos distritos, cobranças a quem compete, Vigilância Ambiental, enfim, mas até hoje a gente não conseguiu amenizar a situação. Eu acho que precisa, bem como você falou, uma agregação de todos os moradores, da secretaria que compete, com produtos mais adequados porque esse produto a impressão que ele não está surgindo efeito. Eu vejo, não quer ser pessimista, que esse assunto tende só a piorar por causa que hoje a cada dia a gente vê mais insetos chegando, diferentes insetos chegando que uma vez não existiam esses bichinhos que são tão pequenos, mas que incomodam muito. Então vejo que é um assunto importante que nós temos que levantar aqui, mas eu vejo que a gente não vai conseguir controlar esse mosquito. Não quer ser pessimista, mas pelo que eu vejo... Porque quanto mais a pessoa coloca aquele produto parece que mais eles produzem. Obrigado, vereador Uez.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Obrigado pelo aparte, mas vereador Bandeira conheço muito bem esse processo, vou averiguar o que está acontecendo. Se não fizer três aplicações a cada 15 dias de nada adiantaria fazer uma ou duas. O processo tem que ser feito de 45 dias. Não estou aqui falando que não está sendo feito, vou buscar informações e vou trazer aqui para esta Casa o que está acontecendo, mas alguma coisa de errado está acontecendo. Eu questionei que talvez o veneno não estivesse mais fazendo efeito, enfim, disseram que não. Mas depois, de lá para cá tinha, tinha dado uma diminuída e agora voltou novamente. Antes de encerrar, uma outra preocupação que também me deixa muito... Estamos há um ano e meio de administração e eu enquanto subprefeito também tinha esse problema, mas tem algumas estradas do interior... Sabemos do problema da roçadeira, já compraram uma, já vão comprar outra, mas tem algumas estradas que não foram roçadas nem uma vez ainda. O secretário tem muita boa vontade, mas vejo que às vezes uma pessoa que está como gestor talvez não está tendo essa visão. Talvez tem lugares que foi roçado duas vezes e outros nenhum. Mas esse assunto vou aperfeiçoar mais e tenho ainda algumas estradas que não foram feitas nenhuma vez. Não falta vontade do secretário, continua com o britador embargado, está fazendo o que pode, dentro daquilo que tem, mas está além ainda daquilo que precisa e vamos debater juntos. Conto com a sua colaboração, vereador Chico. Era isso, senhor presidente.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, eu quero entrar um pouquinho naquele assunto dos cortes de árvores, que o vereador, senhor presidente, levantou anteriormente. Eu, a poda, sobre a poda de árvore, vejo que essa lenga-lenga para começar, quero falar assim, tem que acabar, é outra coisa que tem que acabar. Quanto tempo a gente vem falando, vereador Thomé, desde 2009, também desse assunto, dessa poda de árvore, senhor presidente. Poda de árvore, porque denúncia e coisas erradas do fulano, do morador que fez errado, da RGE, vereador Adiló. Então é outro assunto que tem que sentar a Semma, vereador Renato Nunes, junto com a RGE nesse caso da poda que fazem, é uma poda tão ridícula, tão mal feita, isso é verdade, doa a quem doer, neste caso, a gente tem conhecimento de perto, pessoas próximas a nós da RGE, como da Semma também. Mas eles têm que ter uma sintonia, começando pelos dois órgãos aí: RGE e Semma. De quando precisar podar, colegas, que podem, que façam a poda tranquilamente de acordo com a lei, que ela seja podada. Aqui se incentiva, eu sou incentivador, vereador Adiló, de plantar árvore, sim, de cuidar da árvore. Inclusive, quando se fala aqui em cuidar, se cada morador... Tem que existir uma lei que cuide da sua árvore na frente da sua casa.

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Um aparte, vereador?

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Eu acho que também, ele com certeza, como foi falado aqui, ele vai cuidar bem da árvore dele. E vai podar. Se está atrapalhando o trânsito, que vai pegar o furgão, vai pegar um ônibus no galho, ele vai ser cortado, porque é difícil um morador dizer que não. “Olha, está atrapalhando aqui.” Com certeza, ninguém quer o mal. Então tem muitas coisas que tem que sentar, fazer uma reunião ampla junto aos órgãos responsáveis para que isso se dê um fim. Porque quanto tempo a gente fala aqui de poda, de corte de árvores e multas que vêm acontecendo, e as coisas não saem do papel, não acontecem. Então tem que parar muitas vezes de reuniões e reuniões, como eu falo aqui, e fazer uma reunião ampla junto com os órgãos competentes para esse assunto ser resolvido de uma vez por todas. Vereador Thomé, seu aparte.

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): É muito preocupante essa situação, e a gente observa que a cidade é grande e possui uma quantidade muito grande de árvores. Só que eu vejo que, se a gente não conduzir essa árvore, certamente ela vai atingir a fiação. Então acho que esse trabalho podia ser feito por moradores, por técnicos, que aí nós avançaríamos e muito, porque o Poder Público não tem condições de se fazer toda essa poda. A gente sabe que isso é inútil, dizer que o Poder Público vai fazer essa poda. Então eu acredito que deveria ser feita essa liberação pela Semma, mas somente a liberação. Que fosse feita por particulares, quem quiser fazer a poda adequada que faça. Então por isso seria importante, que o Poder Público não tem essa capacidade. A gente observa que não adianta dizer que a Semma tem que liberar ou vai fazer. Não adianta, porque a cidade é muito grande, e essa questão das árvores, em pouco tempo elas crescem, se não fizer a poda todos os anos adequada, certamente não vai resolver nosso problema. Muito obrigado, vereador.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Obrigado, vereador Thomé. É isso aí. Como já falei aqui, tem que cortar o mal pela raiz. E essas coisas têm que fazer e acontecer. Achar algo, não é, vereador Adiló, bem colocado, que levantou esse assunto, mas muitas vezes a gente vê toda hora os vereadores aqui levantando o assunto como, hoje, você também levantou esse assunto, mas as coisas muitas vezes é sempre as mesmas. Quanto tempo a gente tem que escutar isso? De multa a morador por causa que ele cortou fora um galho que estava atrapalhando na sua residência. E é multado também por parte da Semma. E essas podas ridículas aí que a RGE faz por causa então... Claro, existe a lei que não pode podar uma árvore toda, mas eu acho que tem que ter, sim, uma união entre os dois Poderes aí também, começando por aí. E depois uma reunião ampla com vereadores, com Secretarias, com moradores do nosso interior para que isso seja resolvido. E assim muitas vezes a gente fica vendo coisas que poderiam ser resolvidas facilmente e não são. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Senhor presidente, senhoras e senhores. Todos sabem que eu gosto de parlar não é, por isso que eu estou no Parlamento. Vamos fazer uso dessa fala, desse espaço regimental. Primeiramente só para tirar as dúvidas, o que eu falei na tribuna a respeito da célula que está sendo carimbada lá com a fotografia do Lula, talvez não seja nem o pessoal do PT. Talvez sejam outras pessoas isoladas, enfim, mas alguém que... Como disse o vereador Adiló, tomara que daqui a pouco sei lá...  Na internet pode acontecer tudo também. Daqui a pouco, não, acredito que não seja isso que esteja acontecendo, que pelo que eu vi ali é em um acampamento. Está acontecendo ali no acampamento de apoio ali, essas manifestações de apoio a libertação do Lula. Daqui a pouco foi feito todo um cenário pelos inimigos para simular que sejam eles e que seja sei lá, tudo pode acontecer. Acho que não, mas o que eu quero dizer que essa questão de carimbar cédula. Têm umas pessoas aqui, outros vídeos que eu vi, elas não têm o carimbinho, mas estão escrevendo Lula livre, Lula livre a caneta mesmo, rasurando ali. Entendeu?  Então... Isso é crime. É o que eu falei. É crime, é crime e no momento que tu rasura aquela nota,

VEREADOR CHICO GUERRA (PRB): Um aparte, vereador?

VEREADOR RENATO NUNES (PR): não tem mais valor nenhum, está? Para o povo não aceitar. O senhor tem o seu aparte, vereador Chico.

VEREADOR CHICO GUERRA (PRB): Além do problema de ser um crime, vereador, tem um grande problema no comércio quando uma dessas pessoas levar uma nota dessas carimbada e ele for tentar comprar uma coisa, diz a lei também que o comerciante tem que receber. Ele tem que receber a nota que está danificada e depois fazer a troca em algum banco para depois vir as novas notas.  Olha o problema que vai gerar agora no comércio quando alguém chegar lá no bar, numa padaria, entrar com uma nota dessas. Já deu, já tem notícia no Face que tentaram passar essas notas. Começou o atrito, começou briga, de envolver polícia junto, de ter que entrar e resolver.  Então olha a folia que vai dar agora uma brincadeira boba dessas aí. Obrigado, vereador.

VEREADOR RENATO NUNES (PR):  Obrigado, vereador Chico. O senhor complementa aqui a nossa fala e isso aí só gera, só gera intriga, só gera contenda, só gera desavença. Como o senhor falou bem. Daqui a pouco a pessoa vai chegar lá no comércio, daqui a pouco ela nem deu bola. Acabou aceitando aquela nota, não foi ela que rasurou, mas ela aceitou como troco sei lá ou não viu. E daqui a pouco é o único dinheiro que a pessoa tem, vai lá querer comprar. O comerciante não vai querer aceitar. Ou o comerciante vai aceitar, mas vai ficar chiando lá como diz o outro. Então... Sabe, então isso é crime. É o que eu quis chamar atenção da população, isso aí. É crime, crime. Artigo nº 163, 163 é isso? Artigo 163, parágrafo único, inciso III. É crime. Então não aceite e é essa a atenção que eu quis chamar. A questão do fanatismo, de estragar uma coisa que é de todos. O dinheiro é de todos. Uma ora está na mão do Fulano lá, daqui a pouco está na mão do outro. Daqui a pouco vem para  minha mão, daqui a pouco só passa. Aliás, o dinheiro, na verdade, não é de ninguém, só passa na nossa mão, ele não fica. Ele não fica. Se chegasse e ficasse, tudo bem, mas ele chega pela direito a sai pela esquerda. Então, é um bem de todos que está sendo rasurado, manchado lá, com uma cara, um rosto, de uma pessoa que é um político, um político. Muitos acreditam que é inocente,  outros acreditam que não. Eu acredito que ele não deva ter sido preso injustamente, mas, enfim, foi apresentado provas técnicas, documentos, testemunha, perícia, isso e aquilo, mas tem quem defenda, tem quem defenda e tem quem carimbe também. Aliás, essas pessoas poderiam fazer diferente, vereador Chico. Elas poderiam fazer uma tatuagem, já que gosta tanto do homem. Faz uma tatuagem no rosto, na testa, carimba a testa e pronto, sai na rua fazendo propaganda. Não precisava estragar aquilo que é dos outros. Então era isso. Muito obrigado.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Senhor presidente, colegas vereadores que ainda estão aqui no plenário. Vejam bem, no ano passado ainda teve um assunto polêmico sobre a questão da publicidade da Prefeitura, uma publicidade que foi feita nos outdoors, atrás dos ônibus da Visate, nas paradas de ônibus, em vários lugares da nossa cidade. Peço à TV Câmara que mostre, por favor, para acompanhar essa questão. Bom, então fiz um pedido de informações, e o Jornal Pioneiro, através da jornalista Juliana Bevilaqua, fez uma reportagem no dia 22 de dezembro de 2017, através daquele pedido de informações. E a Camila Mendes também, sua colega, elaboraram essa matéria. E ali então, publicitário da Prefeitura é alvo de fortes críticas da oposição, a matéria, a manchete. Sustentação e veracidade de números e dados do Executivo municipal reunidos em anúncio têm sido questionados. Bom, essa é a matéria principal. Daí, colegas vereadores, naquela oportunidade, foi feito um pedido de informações e aprovado na Câmara de Vereadores. Como os dados ainda não estavam totalmente contemplados, estavam incompletos, sugeri à Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, a qual eu faço parte da Câmara, e nós aprovamos um outro pedido de informações. Eu tive acesso a ele que chegou ao meu gabinete na última sexta-feira, e aí então mais uma vez, segunda-feira que eu consegui esse material, que ainda está exposto na nossa cidade de Caxias do Sul. Mais de 22 milhões para a segurança pública. Mais de 22 milhões para a segurança pública. Então essa publicidade está exposta em diversos locais da nossa cidade. E naquela oportunidade, justamente eu questionei a questão dos 22 milhões de segurança pública. Eu digo, gente, mas eu não estou louco, eu sei que não foram investidos esses 22 milhões. E ali tem uma fala minha: ele fala uma coisa e faz outra. Nós vamos esperar resposta da Prefeitura e encaminhar ao Ministério Público para que ele tenha zelo com o dinheiro público. Bom, então chega a resposta do pedido de informações, e eu quero compartilhar com os vereadores ou com quem está em casa. Resposta do pedido de informações da Secretaria de Segurança, secretário Caetano, secretário de Governo. Valor destinado à Guarda Municipal R$ 17.655.964,64. Passa o próximo, por favor. A próxima imagem diz o seguinte, colegas vereadores, resposta do pedido de informações. Valores destinados à Guarda Municipal somente com a folha de pagamento foi R$ 15.131.756 e mais as horas extras R$ 1.298.823,00. Ou seja, lá embaixo diz: valor global destinado à Guarda Municipal R$ 17.655.964,64, ou seja, não foi investido 22 milhões. Isso sim, colegas vereadores, é extremamente propaganda enganosa, para ludibriar a população, é uma propaganda enganosa, mentirosa, é uma fraude essa propaganda e, posteriormente, a denúncia que eu fiz juntamente com os guardas municipais, aquele abaixo-assinado com cerca de 70% da Guarda Municipal que fez um abaixo-assinado solicitando melhorias ainda no mês de novembro, é que foi feito o empenho da Prefeitura. Passa a próxima imagem, por favor. Ou seja, a publicidade foi colocada em novembro ainda nos outdoors pela cidade e somente no dia 26, lá em cima, Daniel Antônio Guerra, o empenho, dia 26 de dezembro, confiram ali, a data da ordem 26 de dezembro a compra dos materiais que custaram o armamento e os coletes e as balas custaram R$ 252.420,78, ou seja, um investimento na Secretaria de Segurança foi de 70% a menos do valor propagandeado. Eu vou encaminhar, vereador Chico Guerra, esse pedido... (Esgotado o tempo regimental.) Para concluir, presidente, ao senhor esse pedido de informações. Se em uma semana não for retirada essa propaganda dos outdoors, principalmente atrás do ônibus da Visate, que foi alvo de várias críticas na Prefeitura, nós estaremos encaminhando ao Ministério Público, porque é uma questão de fraude, fraude para ludibriar o imaginário da população. Porque está aqui a prova, não foi investido. O que foi investido foi R$ 252 mil. Poderiam ser utilizados esses outdoors neste momento para divulgar, por exemplo, por que não foi aberta a UBS do Bairro Cristo Redentor, divulgar a vacinação dos idosos, divulgar por que ainda não foi colocada iluminação lá no Rota Nova para as famílias entre outras. Cremação de dinheiro público, mais de um milhão de reais destinados a uma campanha ludibriadora e fraudulenta. Está aí a prova, pedido de informações, não são dados que eu escrevi, dados assinados pelo secretário de governo, Caetano. Então está aqui a prova para mostrar para todos os vereadores que quando eu me manifestei, inclusive, para o jornal Pioneiro eu não estava errado. Obrigado.

VEREADOR CHICO GUERRA (PRB): Obrigado, presidente. Bom, com certeza, cada um tem a sua posição, cada um tem a sua opinião. Eu entendo, pela primeira apresentação no telão que apareceu aí, onde tinha um investimento de 27 milhões, que não deu para ler a segunda parte que dizia lá somente para a Guarda Municipal 17 milhões, mas tinha mais 10 milhões para alguma outra coisa. Que na minha posição o que é? Segurança municipal não é... Segurança pública e municipal não é simplesmente o valor investido na Guarda Municipal, isso é óbvio. Ali tem 17 milhões, mas têm todos os outros setores, todas as outras áreas que qualquer investimento que for referente a alguma prevenção, a alguma questão quanto à segurança, isso se relaciona a esse gasto aí. E, com certeza, vereador, se tiver alguma coisa que não está a contento, tem que levar, esclarecer no Ministério Público.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Um pequeno aparte, vereador?

VEREADOR CHICO GUERRA (PRB): Como o pedido de informações que é feito, bem tranquilo. Mas eu acho que o Executivo não vai chegar ao ponto de tirar as propagandas, porque uma vez ele teve esse cuidado bem cauteloso na questão de números, que foi também um pedido meu na época, antes que fizessem. “Oh, cuidem todos os detalhes, cuidem de todos os números, porque a oposição vai vir forte.” E foi feito todo esse cuidado, por isso que é bom levantar essas informações e apurar exatamente os números que acredito que, com certeza, são esses aí. Mas é como volto a dizer, além da Guarda Municipal, tem outras áreas que se referem também à questão de segurança. Seu aparte, vereador Nunes.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Bem rapidinho, vereador Chico. É algo assim de fácil entendimento. Até criança entende isso aí. É óbvio que esse valor todo não é somente ali na questão de comprar coletes à prova de bala, vereador Rafael Bueno, ou armas, pistola, isso e aquilo, segurança pública num todo, num todo. Imagina, se fosse todo esse valor, então dava para comprar um tanque de guerra para colocar na frente da Prefeitura para ajudar a defender o Município.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador Chico?

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Não, é segurança pública, no meu entendimento, é toda a questão de segurança; não é só colete. Não é só armamento. Tem outras coisas que envolvem a questão da segurança. Tantos outros itens que nós podemos até, no momento oportuno, vereador Chico, falar aqui. Vamos falar, vamos trazer aqui já que foi feito o pedido de informação pelo vereador Rafael Bueno, está ali nas mãos dele o pedido. Mas ele parece que só traz a questão para esse lado, para querer insinuar que é uma fraude, que é um engano. Poxa, a Prefeitura, o prefeito, o secretário, o Poder Executivo não vão estar fazendo uma propaganda ali de uma coisa que não é real. Induzindo, fazendo uma fraude. Não, não, não. Mesmo porque isso aí seria realmente um baita de um crime. Aí sim seria questão de impeachment do prefeito mesmo se fosse. Mas não é isso aí. É que ele só... Claro, é oposição, está fazendo o papel dele. Parabéns, vereador Rafael Bueno, o senhor está desempenhando bem o seu papel, mas o senhor só traz aquela parte que lhe cabe, aquela parte que o senhor prefere para deixar aquela dúvida na população, mas isso não é verdade, vereador Chico. Muito obrigado.

VEREADOR CHICO GUERRA (PRB): Obrigado, vereador. Até eu entendo que segurança pública, até uma troca de lâmpada numa região mais escura até é questão de iluminação também. Então tem vários pontos. Seu aparte, vereador.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador Chico. Vereador Renato, questão salarial e sindical, hora extra e valor salarial não é... não faz parte de investimento. É obrigação do Município. Então não é investimento. E na publicidade, o senhor observou, ali diz compra de armas, balas... Está no impresso, investimento de 22 milhões em compra de armas, de coletes. E que bom que foi feito. No dia 26 de dezembro foi feito. Já tinha sido publicado, as publicidades em toda a cidade para depois ser feito o investimento. Que bom que foi feito, mas foi de 252 mil. Na verdade, poderia ser 252 mil, que bom que foi feito. Parabéns para a Prefeitura. Agora, não vamos dizer que foram 22 milhões, porque foi questão salarial de 17 milhões e meio. Obrigado.

VEREADOR CHICO GUERRA (PRB): Então era isso aí, presidente. Obrigado.

VEREADOR NERI, O CARTEIRO (SD): Obrigado, senhor presidente. Eu gostaria de continuar num tema que o vereador Adiló puxou no início da sessão, depois o vereador Bandeira também, que diz respeito à questão das árvores da nossa cidade. Quero dizer que, assim como eu, acho que todos os vereadores, lideranças comunitárias da nossa cidade estão recebendo muitas reclamações dos moradores nessa questão que diz respeito à questão das podas, dos cortes de árvores que estão causando transtornos do destocamento. É um problema sério em nossa cidade, que realmente tem incomodado bastante os moradores na questão que a gente tem visto vários casos. Uso o exemplo como a questão das raízes em alguns casos, que estão levantando as calçadas, vereador Adiló, raízes que estão danificando as redes de esgoto também e gerando um problema para a questão da Secretaria de Obras também. A questão da acessibilidade também. As raízes levantam as calçadas e em muitos casos não pode passar um cadeirante, não pode passar um deficiente visual. A própria questão da segurança que a gente tem visto também, onde em muitos casos as árvores estão lá para ser podadas. Sempre que venta gera um problema que árvores balançam bastante, e o morador fica lá a noite toda sem poder dormir com medo que a árvore venha cair. Então impossibilita o morador de poder fazer a poda, e o que acontece?

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Permite um aparte depois?

VEREADOR NERI, O CARTEIRO (SD): Aí depois a gente vê, a RGE vai lá e faz todo, eu digo esse sacrifício nas árvores. E não estou também culpando a RGE, porque realmente foram plantadas árvores de grande porte, e eles também tem que fazer a poda. Os moradores nos cobram também bastante essa questão que é ela está lá prestes a pegar no fio, pode gerar também um problema de segurança para todos, mas a gente entende que algo tem que ser feito. Tem que ser feito um debate. Estive já falando também com a secretária do Meio Ambiente. Ela disse que está trabalhando um projeto, para que realmente esse projeto possa autorizar as pessoas. Parecido com o projeto do vereador Adiló também. Mas a gente espera que esse projeto aconteça o quanto antes, vereador Chico, porque realmente é um problema que está gerando bastantes transtornos para as comunidades aí. A gente ficou com bastante expectativa depois dessa conversa. E o que eu vejo hoje? Eu vejo hoje que, da maneira como está, e não é culpa do funcionário, tem poucos funcionários para fazer esse trabalho de poda, de corte, de destocamento. Semana passada mesmo, vereador Adiló, eu peguei o caso ali no Bairro Santa Catarina de uma senhora que espera o destocamento há sete anos. É muito tempo. É de não acreditar, mas eram sete anos mesmo que a árvore foi cortada e ainda o pessoal não voltou para fazer o destocamento. Está lá, não pode passar um cadeirante, não pode passar um deficiente visual na rua, porque os tocos estão lá. Entendo que se a árvore for cortada, por que o destocamento não foi feito logo em seguida como falaram que no máximo 20 dias seria feito. E é um dos casos. A gente não está culpando aqui ninguém. A gente entende que são poucos funcionários públicos hoje para fazer esse trabalho, mas eu entendo que do jeito que está hoje à questão das árvores não incentiva ninguém a plantar uma árvore. Então a gente tem que criar, através de um projeto, mecanismos para que possa autorizar aquela pessoa que queira, claro, de maneira espontânea a fazer a poda, claro desde que com laudo da  secretaria, porque assim também estaremos incentivando as pessoas a plantarem árvores em nosso município. Tem o seu aparte, vereador Adiló.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Neri. Essa questão do destocamento tem o equipamento e eu cobrei já o ano passado que nós demoramos muito tempo para licenciar, ele quer é um tratorzinho com uma vídea que faz o desgaste. Ela mói a parte superior. Não dá para arrancar o toco da árvore com máquina, porque tu vai trazer rede de esgoto, rede de água porque ela está entrelaçada. Quanto à questão do esgoto nós desde 2013 normatizando que as redes agora são no meio da rua e não mais no passeio público para evitar esse problema, porque a raiz ela vai em busca de umidade. Também foi criada uma equipe ainda no governo Sartori para fazer o corte das raízes, o rebaixamento das calçadas na Semma e não se vê mais esse pessoal atuando. Isso é muito importante, porque daí eles sabem como fazer o rebaixe das raízes sem prejudicar a árvore. Às vezes não dá para tirar a raiz, então se egue o passeio. Obrigado pelo aparte.

VEREADOR NERI, O CARTEIRO (SD): Outra questão também que eu vejo é que nas árvores de grande porte que esteja, que possa ter políticas para poder fazer a substituição dessas árvores, porque se não nunca vai se resolver o problema também da REG. Então acho que são várias questões aí que tem que ser debatidas e a gente fica na expectativa que esse projeto venha para casa o quanto antes para que a gente possa provar e tentar amenizar o problema das pessoas aí, que é a questão das árvores em nossa cidade. Obrigado, vereador, presidente, hoje era isso.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Bem, bom dia colegas vereadores. Eu quero comentar então a respeito dessa matéria que trata do caos no sistema carcerário, não só da nossa cidade, mas de toda a região. Todas as casas estão interditadas com a capacidade bem acima do que pelas quais elas foram construídas e até acima do limite considerado aceitável pelo Conselho Nacional de Justiça. Nós já vimos acompanhando antes mesmo dessa publicação, enquanto comissão a gente vem acompanhando esse tema em relação as novas vagas. Nós fizemos contato com a Susepe no Estado, com o diretor Alexandre e de fato a resposta foi essa. Como consta no Jornal estão recolhendo documentos para fazer a licitação. Então o prazo mais otimista seria iniciar a construção ainda em 2018, mas isso nós já estamos atrasados. O que a gente está tentando ver enquanto comissão é se existe alguma forma assim, alguma coisa na legislação que a gente possa cortar etapas para fazer o mais rápido possível. A gente sabe que isso acaba interferindo nas operações da polícia. O próximo passo será presos em delegacia ou na rua, que é o caos, não é gente? É o caos, porque quando tu não tem mais local para colocar até a polícia fica restritiva nas suas operaçõ0es. Então sobre isso a gente está acompanhando e vamos ver se a gente consegue ajudar até mesmo identificando algum regime de urgência, alguma coisa que possa possibilitar encurtar etapas para que a burocracia não vença como normalmente acontece. E no segundo aspecto que é poder cumprir a legislação da execução da LEP  em relação a oferecer trabalho e estudo. Nós estamos com o projeto para adequação do Apanhador desde 28 de janeiro e desde lá visitando instituições, buscando recursos. O Estado só se comprometeu em  nos alcançar o projeto. Estamos com o projeto. Para cada galeria seria R$ 114 mil, não é nenhuma fortuna, e a gente tem até ideia de começar por uma das galerias. Essa semana temos visitas em mais duas instituições para tentar buscar recursos. Nós visitamos as sete comarcas da região, temos um projeto encaminhado com São Marcos, mas ainda não temos o retorno. Então, infelizmente, essas coisas demoram. Mas, é importante que... Tomara que a própria matéria conscientize, inclusive essas entidades que nós já procuramos, que é um momento de união e que a gente precisa viabilizar essas ações para que a gente possa sair, respirar um pouquinho nessa questão de vagas do sistema carcerário. Era isso. Obrigada, presidente.