VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Senhor presidente, colegas vereadores, colegas vereadoras. Quero saudar a todos os jovens que estão aqui presentes na nossa Casa, que é a casa de vocês, Casa do Povo, a Câmara de Vereadores. Sejam bem-vindos; aproveitar este momento; conheçam a democracia; participem. Não somente agora, mas sempre, neste espaço, que é o espaço de vocês. Senhor presidente, em nome do PDT de Caxias do Sul, eu quero fazer um agradecimento ao senhor e ao diretor-geral aqui da Câmara por ceder um espaço, aqui ao anexo aqui da câmara para o PDT, simbolicamente, fazer a plantação de uma árvore, de uma figueira. Onde nós tivemos uma reunião, ontem, um seminário regional do nosso partido. Então foi plantada uma figueira pelo nosso diretório, e eu agradeço ao senhor por ter feito essa cedência. Mas quero parabenizar o nosso amigo, nosso guerreiro, o Seu Luis Pisetti, com quase 95 anos – não é, Seu Pisetti? – se encaminhando. O senhor é um exemplo de garra, de determinação, de fé. Nós não teremos a oportunidade de falar hoje nesta Tribuna Livre, mas eu estou falando aqui agora, porque a primeira do mês não tem a oportunidade de nos falamos depois. Mas, Seu Pisetti, o senhor, sim, é exemplo a ser seguido, não somente pela Câmara de Vereadores, mas por todos esses jovens. E é uma boa oportunidade que esses jovens estão aqui e que levem para os seus lares, para as suas escolas os seus ensinamentos. E que quem está na sua casa acompanhando pelo Canal 16, TV Câmara, preste atenção nas suas palavras, Seu Pisetti. Porque eu, lá em dois mil e alguma coisa, quando eu assumir a presidência do meu bairro, a primeira reunião que eu fui na UAB, o senhor fez abertura da assembleia-geral da União das Associações de Bairro. E o senhor, como fundador da segunda associação de bairro, o fundador do movimento comunitário de Caxias do Sul, que lutou contra uma ditadura, foi preso, teve o seu mandato cassado de vereador, teve o mandato reconquistado por esta Câmara de Vereadores, simbolicamente entrega ao senhor. Hoje nós vermos o que está acontecendo no Brasil, e o senhor passar esse filme pela sua cabeça, é um exemplo. Então peço que quem está em casa e puder acompanhar a sua fala no momento oportuno é de grande valia. Obrigado, senhor presidente. (Palmas)

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Desde já quero cumprimentar aqui também o Luis Pisetti, em nome de todo seu grupo aqui hoje, bem-vindo; e aos nossos estudantes aqui, os meninos, as meninas. Bem-vindos sempre. Bem-vindos aqui neste nosso plenário de Caxias do Sul. Senhor presidente, eu quero aqui fazer... Registrar um voto de pesar aqui ao nosso amigo Odyr Antonio Novello. O seu Odyr Antonio Novello era vizinho do meu assessor também, o Marcelo Vanzin. O seu Odyr nasceu no distrito de Fazenda Souza. Uma pessoa muito querida entre nós. Precisamos acreditar que a morte não significa o fim, mas sim a retomada de um novo momento para nós. Apenas precisamos acreditar em Deus e na sua Benevolência. Desejamos aos familiares e amigos a serenidade e conforto necessários neste momento tão difícil. Então, nós nos solidarizamos com os familiares. Pedimos que Deus console a família e os amigos. Era isso, senhor presidente. Meu muito obrigado.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Bom dia, senhor presidente, caras colegas e colegas vereadores. Protocolamos, na data de ontem, um voto de congratulações homenageando os alunos Marco Presotto, Gabriela Kramer e Bruna Fanton. Passo à leitura rapidamente, presidente, do teor do voto.

 

VOTO DE CONGRATULAÇÕES nº 217/2018

 

Homenageado Marco Antônio Presotto, Gabriela Quadros Kramer e Bruna Fanton

 

Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,

 

O Vereador que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, apresenta Voto de Congratulações a Marco Antônio Presotto, Gabriela Quadros Kramer e Bruna Fanton, que conquistaram, respectivamente, a primeira, a segunda e a terceira colocações no 2º Prêmio Jovem Talento da Construção Civil, promovido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil de Caxias do Sul (SINDUSCON Caxias Jovem).

Os três estudantes são egressos do curso de Engenharia Civil da Universidade de Caxias do Sul (UCS). O primeiro lugar foi vencido por Marco Antônio com o trabalho "Mapeamento acústico para a zona central de Caxias do Sul RS: Uma ferramenta de controle e auxílio no cumprimento de normas de conforto acústico". Já Gabriela realizou a pesquisa "Estudo de impacto de vizinhança: proposta para aplicação e análise no município de Caxias do Sul/RS" e Bruna foi autora de "Dimensionamento e comparativo de custo entre três tipologias de lajes: maciça, pré-moldada (vigota e tavela) e steel deck".

O objetivo do prêmio é incentivar jovens talentos e dar visibilidade a soluções inovadoras para a Construção Civil, iniciativa elogiável porque traz à tona as pesquisas realizadas na Academia e que merecem a devida divulgação. A premiação será em junho.

 

Caxias do Sul, 10 de Abril de 2018; 143º da Colonização e 128º da Emancipação Política.

 

GUSTAVO TOIGO (Autor) Vereador - PDT

 

Então rapidamente, presidente, são temas extremamente importantes que esses jovens estão tocando à frente da Universidade. O que trata da poluição sonora do nosso município, as questões de impacto de vizinhança e também novas técnicas para a construção civil. Temos certeza que essa integração entre indústria de qualquer segmento, o Poder Público e a academia é extremamente importante. Vereadora Paula Ioris, já falava ontem o espanhol Josep Piqué em palestra lá junto à Universidade de Caxias do Sul. Então, nesse sentido também homenageando os nossos alunos da Escola Giuseppe Garibaldi... Projeto Pescar Consolação. Me desculpa. Sejam bem-vindos. Também fica o nosso estímulo, o nosso reconhecimento de que o jovem precisa ser estimulado a ter a sua participação ativa em sociedade, buscando, dentre outras ferramentas, participar das atividades da Câmara no seu dia a dia para a formação da educação legislativa, da educação para a democracia, acessando os bancos universitários. E, com a sua pesquisa, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento da cidade de Caxias do Sul. Solicitamos o apoio unânime dos colegas nessa proposição que visa homenagear três jovens vencedores do2º Prêmio Jovem Talento do Sinduscon. Obrigado, presidente.

VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Meu Bom dia, senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores. Cumprimento especial a todos que nos visitam aqui, em especial do Projeto Pescar Consolação. Sejam muito bem-vindos. Tenham uma boa visitação aqui na Câmara de Vereadores. Também gostaria de me somar ao que fala o vereador Rafael Bueno na questão de ontem, da plantação de uma figueira aqui, e do encontro aqui do PDT através do Jairo Jorge, pré-candidato pelo nosso partido. Mas eu tenho aqui dois votos que eu não pude fazer ontem por falta de tempo aqui nas pequenas comunicações, que é a triste perda da Andressa Nunes, uma moça de 20 anos, participante do tradicionalismo gaúcho e que, inclusive, lançava no Piquete de Laçadores Unidos pela Tradição. Então, sofreram um acidente de carro na madrugada de domingo onde estavam em seis pessoas dentro do veículo e ela, então, uma jovem de 20 anos veio a falecer, o seu namorado e mais outras quatro pessoas encontram-se no hospital, inclusive precisando da doação de sangue. Então já faço também um apelo aqui para que quem puder fazer uma doação será muito importante para essas pessoas. E um voto de congratulação que também gostaria de fazer hoje foi pela realização do 5º Old Brothers and Friends, que foi um encontro de fuscas e derivados que aconteceu no Distrito de Vila Oliva nesse final de semana, no sábado e domingo. Então foi um evento bem bacana, de bastantes confraternização, bastante união, entretenimento. Então parabenizar os organizadores e a todos que estiveram lá presentes. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.

VEREADOR EDI CARLOS (PSB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. No dia de hoje, quero utilizar dois assuntos que quero falar. Eu me preparei nos últimos dias para falar num assunto que todos nós, vereadores, somos muito...

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Permite um pequeno aparte agora, vereador?

VEREADOR EDI CARLOS (PSB): Pois não, vereador Elói Frizzo, seu aparte.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Edi Carlos, eu queria e acho que falo em nome de toda a Casa, cumprimentar o esforço do Seu Pizzetti de vir aqui dar o seu recado. Confesso que eu já ouvi falar tanto dos vasos comunicantes que não me saem da cabeça mais, de tanta... Da persistência do Seu Pizzetti de vir aqui e tal. E cumprimentar a sua família, especialmente pelo acompanhamento. Eu sei o quanto o Seu Pizzetti dá valor a esta Casa Legislativa, o quanto ele vivenciou aqui. Então eu acho que até falo em nome de todos aqui, do ponto de vista de cumprimentar e desejar a ele saúde, recuperação. A gente tem informação de que ele saiu do hospital, então desejar, de fato, a ele vida longa, a ele e a sua esposa. Todos que possam continuar com esse fervor – não é, vereador Edi Carlos – de vir nesta Casa aqui. E, quem sabe um dia ainda, a gente consiga essa tal de uma hora para ele pelo menos poder falar. Então fica, em nome da nossa bancada, vereador Edi Carlos, do PSB, os cumprimentos ao Seu Pizzetti. Muito obrigado.

VEREADOR EDI CARLOS (PSB): Obrigado, vereador Elói. Fico contemplado com a sua fala em nome da bancada do PSB. Senhor presidente, então eu me preparei para falar sobre um assunto que tenho sido procurado muitas vezes, acho que todos nós aqui, que é a respeito dos calçamentos de rua. Quero usar o meu espaço, hoje, para falar sobre esse assunto, mas também não poderia, senhores vereadores, deixar de falar de ontem, sobre o assunto que há muitos dias, muitos meses, dois, três meses, nós fomos solicitados em muitas ocasiões que é sobre o impeachment do senhor prefeito. Então eu quero falar sobre a data de ontem, sobre o parecer da Comissão Processante pela improcedência. Quero dizer aqui que, muitas vezes, nós vimos falar nos nossos locais de trabalho, nas ruas, nas nossas casas, as visitas que nós temos feito, que o pessoal nos falava muito sobre a situação do impeachment do senhor prefeito. Quero dizer que em todos os locais que eu falei, eu sempre deixei bem claro que esse processo do impeachment não foi protocolado por esta Casa, não foi pelos vereadores, e sim por 29 pessoas. Muito nos falavam por que nós aceitamos esse processo. Quero dizer que esse processo foi protocolado perto das quatro horas da tarde e, no outro dia, às 8 horas da manhã, nós aqui tivemos que aceitar ou não. Por isso aceitamos. Foi montada essa Comissão Processante, a qual eu quero dizer que tenho o maior respeito pelos três vereadores que foram sorteados aqui. Vereador Edson, o senhor, como presidente da Comissão Processante, o conhecimento que o senhor já tem nesta Casa, a condução que o senhor teve, muito bem conduzido. Vereador Elói, quero parabenizá-lo. Dizer que fico contemplado de o senhor fazer parte, como relator. O senhor que é um professor, um advogado e conhecedor desta Casa, eu diria, assim, um dos vereadores que tem o maior conhecimento da nossa cidade. Fiquei muito contemplado. E vereador Velocino Uez, então, colaborando junto com esta Comissão. Quero dizer que, em todos os lugares que falei, sempre disse que a Comissão tinha o respaldo de nós, vereadores, e da sociedade. Quero dizer, a condução de vocês... Eu parabenizo mais uma vez pela condução que vocês tiveram. Quero dizer que esse parecer foi por causa do trabalho que vocês fizeram, acredito. Não tive oportunidade para estar aqui assistindo as oitivas. Muitas delas, eu estive aqui para ouvir o prefeito, só que infelizmente o prefeito não apareceu para falar, mas eu estive nas duas ocasiões; e os dias que eu não pude estar presente, eu estava no gabinete, estava na bancada, e assim pude assistir e ver tudo, tudo o falaram. Então parabenizo, mais uma vez. Quero dizer que eu acho que todo esse processo aqui foi falta de diálogo do prefeito com a sociedade, falta do diálogo do prefeito com esta Casa e com a população de Caxias. Que sirva, que isso sirva para que o nosso prefeito, primeiramente, que ele se acerte com o vice dele. Quero dizer que a comunidade elegeu um prefeito e um vice, e a briga começou já entre o prefeito e o vice. Quero dizer que este vereador torce para que, primeiro, converse e dialogue entre eles, que tenha diálogo entre eles. Quero dizer aqui que o prefeito Mansueto também tinha problema com vice dele, tinha o... Eu acho que os vereadores mais antigos aqui – vereador Cassina, vereador Elói –, vocês acho que conhecem melhor esse processo do prefeito Mansueto. Eu ouvi ele, há poucos dias, ainda em uma rádio, falando que ele tinha problemas, mas ele tinha diálogo, eles se respeitavam. Eu acho que é isso que faltou, é isso que está faltando na nossa administração, é diálogo e respeito entre o nosso prefeito e o nosso vice. E assim o respeito que ele tem que ter com a sociedade. Eu acho que a nossa administração, aos últimos tempos aí, a impressão que nós temos é que começou a dialogar um pouco mais, pelo menos com alguns vereadores está dialogando. Mas eu acho que o prefeito tem que ter diálogo, sim, com toda esta Casa, com todos os vereadores e com toda a sociedade. Então, quero dizer que, a respeito deste parecer, quero dizer que adianto o meu voto aqui e dizer que votarei junto com a Comissão, no horário oportuno, estarei votando junto com a Comissão. Acho que o trabalho foi muito bem feito por parte da Comissão. Então este vereador estará votando junto. Só peço que o nosso prefeito dialogue mais com a sociedade para que não venha acontecer outro processo que nem esse. E quero deixar bem claro que, se amanhã ou depois, vier outro processo de impeachment nesses mesmos moldes, que é protocolado no final da tarde e, no outro dia, nós temos que aceitar ou não, analisar, que nós tenhamos tempo, que nós tenhamos... Que nós consigamos montar uma comissão, de novo, para que nós chegamos no final e nós tenhamos um parecer, então, correto. Quero dizer que este vereador aqui torce muito pela nossa cidade, já falei diversas vezes com as pessoas que eu conversei, com as pessoas que eu tenho contato, que eu disse assim: “Este vereador aqui, desde o primeiro dia que está aqui nesta Casa, estou aqui para defender as pessoas.” O que este vereador aqui torce é que a nossa cidade vá bem; este vereador torce que as pessoas não precisam chegar às 4 horas da manhã em um posto de saúde para poder ter atendimento. Vereador Velocino Uez, que as pessoas não precisem chegar a essa situação. Que a pessoa precise marcar um médico não fique aí 2, 3 meses esperando uma consulta. Eu quero que todas as pessoas tenham trabalho. E isso que este vereador torce, que as pessoas se deem bem, que as pessoas conversem e dialoguem entre elas e entre a sociedade. Quero dizer que este vereador torce para que as pessoas, que eu quero falar logo em seguida, lutem por um calçamento da rua, que tenha condições de fazer esse calçamento, que as empresas tenham condições de crescer e multiplicar e dar emprego para a população. É isso que este vereador torce. E para isso, nós temos que ter diálogo, diálogo entre a comunidade, diálogo entre todas as pessoas, inclusive entre nós vereadores nesta casa, diálogo desta Casa com a administração. Então, senhor presidente, quero deixar aqui, mais uma vez, os meus parabéns à Comissão Processante pelo belo trabalho que fizeram. Vereador Elói, quero dizer que este vereador ficou contemplado com o trabalho que vocês têm feito nesta Comissão. Senhor presidente, digo também que, nos últimos dias, este vereador aqui tem sido procurado por muitos moradores, muitas pessoas... Que é a respeito dos calçamentos de ruas. Quero dizer que trabalhei no Orçamento Comunitário de 2009 a 2011, 2012 e, nesse período aí, muitas ruas foram calçadas, e muitas ruas ficaram na espera, e nós estamos aí até hoje. O governo anterior fez muitas ruas, o Orçamento Comunitário, o órgão que nós tínhamos, responsável pelos calçamentos de rua, conseguiu fazer muitas ruas, mas muitas ainda ficaram. Neste início de ano fui procurado por muitos moradores que me solicitaram calçamento de rua. O que eu fiz nos últimos dias? Eu estive conversando com o secretário de Obras, justamente cobrando uma posição do secretário Pavan a respeito dessas ruas. Muitas ruas, que eu quero listar aqui algumas delas, as pessoas já foram elencadas, as pessoas já participaram de reuniões. Quero dizer... (Esgotado o tempo regimental.) Solicito Declaração de Líder da bancada do PSB.

 

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Desde já agradeço, vereador Flávio Cassina, pela cedência do espaço. E para quem está aqui, está nos assistindo, eu e o vereador Cassina já trocamos... Eu troquei o meu Grande Expediente, que era amanhã, aí o vereador trocou, e irá ser, o meu Grande Expediente, para amanhã, Flávio Cassina. E por uma troca de um tema importante – não é, vereador Adiló? –, como nós estávamos falando, que é a doação de órgãos e tecidos. Então é por uma boa causa, podemos dizer. Então esta troca vem em um bom momento, vem em um bom momento. E eu acho que a gente tem que se ajudar, nós somos colegas, em coisas boas a gente tem que, sim, fazer o possível e trocar esse espaço, porque quem... E a nossa cidade, o nosso povo quer escutar coisas boas. E este compartilhamento entre nós também vereadores para nós conseguirmos fazer o nosso trabalho. Dito isso, hoje vou falar ainda um pouquinho da telefonia aqui, de novo, mais uma vez. Então ocupamos este espaço, no dia de hoje, para voltar a falar sobre o trabalho da nossa Comissão Temporária da nossa telefonia. Todos sabem que essa é uma bandeira, deste vereador Bandeira, antiga, podemos dizer, nesta Casa.  E em todos esses anos conseguimos, então, evoluir bastante e tivemos várias vitórias. Talvez, a mais importante de todas tenha sido a instalação da antena de Criúva, pois onde trabalhamos intensamente com a ajuda dos colegas vereadores para que antena não fosse levada para outra cidade. Mas, além disso, conseguimos resolver muitos problemas pontuais de pessoas que estavam desamparadas. Encaminhamos inúmeras denúncias ao Ministério Público; conseguimos várias melhorias de reparos, como, por exemplo, aquela situação vergonhosa em que estava o cabeamento da telefonia no caminho para Vila Oliva, no distrito. Mas, infelizmente, apesar de todas as conquistas que tivemos, ainda enfrentamos muitas dificuldades. Toda semana nós somos procurados por pessoas com problemas na região. O interior do nosso município continua desatendido, sem sinal e sem internet. E mesmo aqui no perímetro urbano, as reclamações ainda são enormes. Nosso trabalho nesta Casa, senhoras e senhores vereadores, é representar a população, encaminhar as demandas e vamos seguir cumprindo essa função enquanto estivermos aqui. No ano passado, recriamos, então, a Comissão Temporária em defesa da telefonia, dos consumidores da telefonia em Caxias do Sul[1], pela qual fizemos várias reuniões, encaminhamos demandas muito importantes, com ajuda da vereadora, então, que faz parte, vereadora Gladis Frizzo, e do vereador Alceu Thomé, que compõem a Comissão junto com este vereador. Dentre diversas ações destacamos aqui a sugestão de alteração na lei municipal para a instalação de novas antenas, que surgiu após uma grande reunião promovida pela comissão, na qual estiveram presentes todas as operadoras da telefonia móvel que prestam serviço em nossa cidade. Segundo levantamento feito pela comissão, um dos principais impedimentos que as operadoras enfrentam para a implantação de novas antenas é a legislação municipal. As empresas, então, afirmam que é muito complicado e demorado cumprir a burocracia exigida pela Prefeitura. A lei atual, então, é boa e tem servido muito bem ao seu propósito. Porém, ela foi escrita em um outro momento. E, diante da grande evolução da tecnologia, é necessário fazer alguns ajustes para que o texto seja modernizado, para que fique de acordo com a realidade atual. E as operadoras, então, por sua vez, reclamam que as licenças demoram muito para serem emitidas, causando assim a perda de recursos que deveriam ser gastos em estrutura. Além disso, da necessidade de renovação periódica de algumas autorizações causarem insegurança jurídica para investimentos que frequentemente ultrapassam R$1 milhão, entre outras dificuldades. Diante dessa situação, a comissão elaborou, então, uma proposta de modernização da lei municipal para que as operadoras tenham mais segurança jurídica e possam investir mais dinheiro na estrutura física e melhoria nos serviços. Passamos, então, a trabalhar em uma sugestão de nova redação para a lei, visando facilitar a vida das empresas através da redução da burocracia. Em contrapartida, a comissão da telefonia solicitou que, quando alterada a legislação, a definição dos locais para a instalação de novas antenas sejam discutidas com o município de forma a atender da melhor forma possível as necessidades da população. Para nossa sorte, tivemos a oportunidade então de conversar com o colega vereador Elói Frizzo, ao qual agradecemos o empenho, que foi o autor da lei original promulgada em 2011, vereador Frizzo. Sem dúvida, a experiência sempre é um fator de fundamental importância, vereador, quando se fala em criar ou modificar leis. De maneira que protocolamos, ainda no ano passado, a sugestão de modernizar a lei e solicitamos a inclusão do assunto na discussão do Plano Diretor na Secretaria Municipal de Planejamento e também na Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação aqui na Câmara de Vereadores, e temos acompanhado o processo desde então. A princípio tudo corre bem, mas continuaremos monitorando o andamento da situação. Em um outro momento esperamos trazer a este plenário informações concretas a respeito da nova legislação municipal para a instalação de novas antenas, senhoras e senhores vereadores. Além disso, da comunicação desse importante assunto, aproveitamos também esta fala para mais uma vez solicitar o apoio dos nobres pares em uma ação. Recentemente, então, tomamos conhecimento do Projeto de Lei Federal 3.531/2015, que altera a Lei 9.472/1997, obrigando as prestadoras de telefonia móvel a garantirem a cobertura do sinal de seu serviço em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais. O Projeto de Lei é do deputado Afonso Hamm e atualmente se encontra na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara Federal. E acreditamos que essa modificação, senhoras e senhores vereadores, beneficiará os usuários das rodovias federais e estaduais que cruzam pontos distantes das áreas urbanas e também os moradores do interior que moram próximo às estradas. E a proposta, então, senhor presidente, possibilita uma maior cobertura de telefonia móvel beneficiando assim as nossas comunidades. Então por isso que a gente já pediu apoio, a minha assessoria já passou aí, pelo qual a gente já antecipa, já adiantamos e agradecemos a colaboração dos colegas. Se alguém também não assinou e quer participar junto a gente agradece... Então uma moção de apoio a esse projeto de lei. Essa ação será de grande utilidade, pois certamente a obrigatoriedade das operadoras oferecem sinal de celular nas rodovias, pois trará um grande benefício a todos nós. Para concluir, senhor presidente, e com o apoio de todos gostaríamos de mostrar o compromisso que esta Casa tem com a causa da telefonia. Desta forma, pedimos o apoio dos colegas vereadores para a futura aprovação dessa simples, porém, importante ação. Para concluir, senhor presidente, no momento oportuno voltaremos a tocar nesse assunto neste plenário para solicitar a sensibilidade dos nobres pares no sentido de aprovar a sugerida moção. De imediato agradeço a todos os colegas vereadores pelo apoio que sempre nos deram. Ainda há muito o que fazer pela nossa telefonia, mas aos poucos vamos melhorando a situação e encontrando as soluções necessárias, sempre tendo em mente que a nossa cidade é a nossa principal prioridade. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado, senhor presidente, pelo espaço alongado.

 

 

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VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores. Meus cumprimentos a todos que nos acompanham aqui no nosso plenário, na nossa plateia, também pela TV, Câmara, canal 16, e também através das redes sociais, que nos acompanham de forma ao vivo nesse momento. Hoje eu gostaria, primeiramente, de agradecer o vereador Gustavo Toigo pela cedência desse espaço. Hoje eu trago um assunto aqui de que muitas vezes a gente é cobrado por alguns posicionamentos. Então hoje eu trago aqui um posicionamento quanto a prisão do ex-presidente Lula, que devido a, muitas vezes, questão partidária nós somos cobrados. Então, trago aqui algumas opiniões deste vereador, algumas percepções minhas com respeito a todos aqueles que pensam de forma contrária. Eu inicio falando nessa questão da prisão do ex-presidente Lula com as palavras do presidente do PDT, aqui de Caxias do Sul, Alceu Barbosa Velho, que deu nos últimos dias aqui: “Hoje temos fatos concretos. Ele foi condenado em primeira e segunda instância. Ele não foi julgado por um tribunal de políticos, foi julgado pela justiça.” Então fecho aspas e digo que concordo plenamente com o que fala o presidente do PDT aqui de Caxias do Sul, Alceu Barbosa Velho. Acho que ele foi muito sensato nas suas colocações. Também nesta Câmara de Vereadores o vereador Rafael Bueno também já deu um posicionamento de bancada, em nome dos quatros vereadores, ele me falava anteriormente sabendo desse assunto que eu traria, de forma que também vai de encontro ao que fala o nosso presidente, Alceu Barbosa Velho. Dizer que a minha opinião quanto a esse tema é muito clara, que se prenda, que se condene a qualquer um que cometer algum crime, a qualquer um que cometer a corrupção, inclusive o Lula ou a qualquer outro. Como foram os do “Mensalão”: Roberto Jefferson, Genoino e tantos outros que foram presos naquela ocasião. Como foram também: Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, Lula, e que assim seja com todos aqueles que vierem aí pela frente. Também, de deixar algumas opiniões quanto ao que se ouve, principalmente de defensores ferrenhos do Lula, que é a questão de provas. E dizer que, na minha opinião, e por aquilo que eu venho acompanhando e que eu venho vendo e que a gente tem essa percepção de todos os outros condenados é que não existe recibo de propina. Vai lá na casa do Lula, abre as portas, vai lá e vai achar um recibo: “Recebi tantos milhões de propina da OAS; em tal construção do estádio, recebi tanto de propina”. Então não existem essas provas de recibo de propina, primeiro ponto. Segunda questão, que não existe um contrato entre o corrupto e o laranja. Ele vai colocar um imóvel, ou, seja lá o que for, no nome de alguma pessoa e não vai existir nada de físico que comprove que ele teve um contrato, então, de corrupção com algum laranja. Então gostaria de deixar bem claro do que penso nesses dois pontos. Também dizer que, na minha visão, essa questão do triplex é apenas a ponta do iceberg e que vem muito mais coisas por aí do Lula e de tantos outros corruptos do Brasil. Também dizer que vários que têm foro privilegiado estão com seus minutos contados, com as suas horas contadas e, assim que perderem o foro privilegiado, eu tenho a convicção e tenho a certeza de que a justiça brasileira fará, de fato, justiça e condenará muito mais pessoas. Muitas vezes se diz: “Por que não condenam aquele? Por que não condenam aquele outro?”. Simplesmente, muitos deles, porque tem foro privilegiado, que é algo também tem que acabar em nosso país. Essa é a minha opinião. Gostaria também de finalizar essa questão do ex-presidente Lula, como falei no início aqui, que eu trouxe aqui a minha posição, aquilo que eu penso, também da última novidade que tivemos ontem que diz respeito ao nome: Pepe de Lula Vargas, como nome parlamentar que o Pepe Vargas começará a usar. Acho que foi a coisa mais ridícula que eu já vi nos últimos tempos na nossa questão política do nosso país. Uma pessoa extremamente respeitada, ex-prefeito de Caxias do Sul, aqui, que muitos anos esteve aqui como vereador, como prefeito, respeitadíssimo, prestar-se a um papel desses de colocar o nome de um corrupto em meio ao seu nome como parlamentar. Então deixar... Respeito a todos que pensam de forma contrária, não tenho problema nenhum em ouvir depoimentos divergentes. Mas essa questão é uma questão que expõe ao ridículo a pessoa respeitadíssima que é o Sr. Pepe Vargas. Então deixando aqui bem claro essas minhas opiniões. Era isso que eu tinha para falar especificamente deste assunto. Muitas vezes, a gente é cobrado lá fora por algum posicionamento. Muitas pessoas também viram, ali na praça, bandeiras do PDT em uma manifestação. Nós conversamos internamente sobre isso. Aquilo são algumas pessoas que isoladamente fizeram aquilo, mas este vereador não pensa assim, a nossa bancada aqui, tenho certeza que não. E o nosso presidente reafirma que também não pensa dessa forma.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador?

VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): De imediato, vereador.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Daneluz, quero cumprimentar o senhor, cumprimentar pela sua explanação. Resume tudo aquilo que a bancada do PDT, que eu tinha falado aqui, o vereador Toigo, o vereador Uez, e eu já tinha me pronunciado também na semana passada em matéria do jornalista Tajes, do Jornal Pioneiro, e, na sequência, no outro dia, a nossa surpresa é que bandeiras do PDT, algumas bandeiras, estavam lá naquele fiasco daquele movimento, que foi taxado de fiasco pela jornalista Rosilene Pozza, no outro dia, que não tinha anuência do nosso diretório municipal, não tinha do diretório estadual e nem nacional. Desse movimento realizado na Praça Dante, depois, no mesmo dia, teve uma entrevista que o nosso presidente Alceu Barbosa Velho se manifestou. Mas resumindo o que o senhor falou: nós, brasileiros, as brasileiras, temos obrigação de não reeleger nenhum deputado federal que esteja com a ficha suja ou que esteja sendo investigado de qualquer crime, porque se a gente eleger ou reeleger esses deputados, nós estamos garantindo que eles nunca serão presos, nunca serão julgados, porque eles terão o foro privilegiado. E agora a aberração que o senhor falou aí também que daqui a pouco vai estar todo mundo mudando até, usando o sobrenome do nosso prefeito aqui de Caxias daqui a pouco. Obrigado.

VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Vereador Rodrigo, só um pequeno aparte antes...

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Por gentileza, vereador Cassina.

VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Só a respeito desse assunto trazido pela vereadora Gladis. É importante que nós nos conscientizemos de inscrevermo-nos nesses fundos, façamos a nossa colaboração. No meu caso particular, já tenho uma inscrição no Comdica há muitos anos. E agora vamos tentar fazer um trabalho forte para que tenhamos, todos aqueles que puderem, naturalmente, porque tem gente que tem imposto de renda, e meu caso é imposto prejuízo. Mas fazer a inscrição no Fundo do Idoso, porque é um dinheiro que fica aqui. Então é importantíssimo esse tipo de trabalho que temos que implementar. Obrigado.

 

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Obrigado, vereador Cassina, pelo aparte. Bom, a partir da manifestação do colega Ricardo Daneluz, acho importante vir aqui para a tribuna para fazer um contraponto. Primeiro, dizer que a gente sempre tem muitos ditados populares que são carregados de sabedoria. Tem um diz que cada um tem uma vida para cuidar da sua. E também se a gente trouxer para a política e no Brasil assim, só pode ser filiado em um partido. Então cada um tem um partido que é justamente para cuidar do seu. Mas dito isso eu queria pedir permissão aqui para, ao contrário da manifestação do vereador Ricardo Daneluz, me dirigir a outro partido que é o PDT, Partido Democrático Trabalhista, para dizer da importância desse partido, para dizer da prática exemplar do PDT que nos últimos anos tem estado ao lado do povo, ao lado da democracia e na defesa do estado democrático de direito. Essa é a visão que nós temos do PDT, que lá no processo do golpe parlamentar de 2016 não titubeou e votou em favor da democracia. E o PDT tem sido exemplar inclusive no momento angustiante que a democracia vive... E aqui foram citadas algumas frases de companheiros do PDT que nós respeitamos, mas eu queria aqui citar uma frase do Ciro Gomes que diz: Li três vezes a sentença e não encontrei nada que justifique a condenação do Lula. Então todos nós sabemos que no momento de acirramento político que nós estamos vivendo não existe neutralidade, não existe nenhum campo confortável onde as pessoas possam ficar apontando o dedo se dizendo totalmente corretos e condenando outros. Até porque aqui todo mundo tem partido, partidos que participam de governo, partidos que tem ônus e tem bônus. No caso do PDT é um partido que esteve junto com o presidente Lula, esteve junto com a presidenta Dilma, esteve junto com o governador Tarso e esteve junto com o prefeito Pepe Vargas. Portanto, nesses episódios junto e ao lado dos trabalhadores. Então eu esperava uma reação dessa, uma reação preconceituosa, totalitária de algum partido ou de algum membro que agora tem feito eco ao fascismo, recepcionado o Bolsonaro, defendido um programa de ódio político, de acirramento, de exclusão, de misoginia, mas não de um partido, de uma envergadura, de um legado popular como o PDT. Mas dito isso, essa manifestação do colega Daneluz nos oportuniza vir para o debate e demonstrar que infelizmente algumas pessoas acabam torcendo para algo que, na verdade, é um tiro no próprio pé do povo brasileiro, porque durante esses dias da prisão do presidente Lula temos a notícia do Paulo Preto que teria desviado 113 milhões de obras de São Paulo, fruto de corrupção do PSDB. E do outro lado nós temos um presidente da República preso sem a sua sentença transitado em julgado, o que afronta de morte o mandamento constitucional, afronta de morte a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Num processo em que todos nós sabemos que não há materialidade nenhuma porque, vejam bem, o presidente Lula foi condenado por um tríplex que se quer por um dia ele ficou com a chave, por um dia ele usufruiu desse tríplex. Ora, qualquer um aqui pode acontecer uma situação de ir ver um imóvel ou um carro para comprar e no entanto... E ver esse imóvel ou ver esse carro para comprara não significa que a pessoa praticou alguma corrupção. Sem falar que o presidente, à época, não tinha cargo, sem falar que não há nenhuma relação direta de algum dinheiro que tenha saído do cofre público e migrado para trazer algum benefício para o presidente Lula. Então nós temos, no mérito da sentença, uma aberração jurídica, uma politização do judiciário onde no Brasil é o único país do mundo, do planeta, em que juiz dá entrevista e é visto como pop star. Porque é aquilo que o presidente Lula falou, quem quiser fazer disputa política tira a toga, se filia num partido e se candidata. Assim como vai fazer Joaquim Barbosa e parabéns ao PSB que vai estar no debate apresentando uma proposta e não fazendo eco ao fascismo em que não constrói nada, apenas quer destruir algo. Então o momento é muito sério, é um momento onde não há neutralidade e eu não quero aqui trazer um discurso maniqueísta. Ou as pessoas, nesse momento, defendem a democracia ou elas estão subordinadas a interesses escusos inclusive porque é muita ingenuidade não saber que existe um interesse do capital internacional tensionado no Brasil. Porque existe um mercado muito grande da Previdência Social; existe um nióbio a ser explorado, e é uma das principais riquezas agora da modernidade; existe toda uma tentativa em tentar desestabilizar o Brasil, porque, quando o presidente Lula foi eleito atrás, vocês lembram-se que era para ser implementada a ALCA aqui na América Latina – Área de Livre Comércio. E lá atrás se mudou a história e como a história, infelizmente, é cíclica, esse pensamento neoliberal, hoje, ele vem perigoso. Ele vem revestido de um elemento explosivo, que é o fascismo, onde tenta, através do ódio político, botar uma mesma população brigando entre si. Por que o que falar daqueles cidadãos e cidadãs beneficiários dos Programas de Habitação ou que puderam seus filhos hoje estar numa universidade graças às políticas de educação do presidente Lula e que servem de bucha de canhão de uma direita fascista para fazer um ataque a maior liderança popular deste planeta. Porque, se o presidente Lula cometeu crime, e há materialidade, eu quero aqui, antes de defender o presidente Lula, defender o estado democrático de direito, que é o que nos coloca aqui numa situação pacificada. No entanto, é justamente nessa seara que é há vício insanável, que é uma perseguição do Poder Judiciário, e nós sabemos disso. Assim como as pessoas que saíram à rua para pedir o impeachment souberam que aquilo era um golpe, até por que, de lá para cá, o que nós vimos é um retrocesso de direitos em todos os temas: seja educação, seja a questão da segurança pública, enfim. Então eu quero lamentar que venha uma manifestação nesta tribuna e que não reconheça o legado popular, inclusive, do hoje deputado federal Pepe Vargas. Porque V. Exa. deveria ter dito o porquê ele colocou o “de Lula” no nome. É uma forma simbólica de demonstrar que os algozes desta nação podem prender fisicamente um homem, mas não podem prender as suas ideias. Assim foi com o Mandela, 27 anos preso e, no entanto, as suas ideias não conseguiram prender. E é isso que essa burguesia não suporta, que tenha defesa. Que tenha uma base popular que sabe que existe parte da população brasileira sendo manipulada e que faz resistência neste momento. E isso não deve ser condenado. O que deve ser condenado é esse estado de exceção que vai acabando com a nossa democracia. E aqueles que hoje aqui aplaudem, amanhã, também, infelizmente, vão ser atingidos. Vereadora Denise.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Senhor presidente, colegas vereadores e vereadoras, eu vou fazer a leitura da minha manifestação só para não deixar dúvidas. Talvez alguém não leu, dos colegas vereadores, quem nos acompanha em casa, que saiu no Jornal Pioneiro da semana passada.

 

Correta a decisão técnica sentenciada pelos tribunais de primeira e segunda instância do Judiciário onde analisa a prova material, testemunhal e o cabimento de todos os fatos. O STF homologou, pelos mais diferentes ministros que julgam ser competentes, e avalizou as decisões anteriores. Se fosse acatado o pedido da Defesa, abriria precedente para os bandidos de colarinho branco, empresários corruptos, assassinos

 

O pedido da defesa abriria precedente para os bandidos de colarinho branco, empresários corruptos, assassinos, estupradores e traficantes estarem livres para cometerem mais crimes. No Brasil, quem tem dinheiro e bom advogado não fica preso. Precisamos acabar com essa elite corrupta e com a impunidade. A lei deve ser cumprida sem exceções.

             (Texto fornecido pelo orador.)

 

Vereador Beltrão, com todo o respeito que eu tenho o senhor, mas quando o senhor tentou constranger o vereador Daneluz, ele não falou do Lula exclusivamente; ele falou de todos os cidadãos, que ninguém está acima da lei. E a Justiça deve servir para todos e não somente para um. Quando ele falou do deputado Pepe Vargas... E eu o cobro, porque ele é deputado e pago com o meu dinheiro inclusive, com o do senhor e de todo o cidadão caxiense, do brasileiro. Em vez de ele estar mudando o nome dele, se preocupar em mudar nome e ocupar a tribuna lá do Congresso Federal, ele deveria ocupar a tribuna e lutar para que o Ministério da Saúde, o governo do Estado e o município de Caxias do Sul dê dinheiro para o Hospital Geral para não fechar 50 leitos. Eu não vi nenhuma manifestação dele nesta semana e semana passada. Ele deveria canalizar essa energia para isso, vereador. Mas a esposa dele, Ana Corso, que eu tenho todo o respeito, foi uma das que gravou vídeo apoiando o prefeito Daniel Guerra na campanha. Aproveita também essa mesma oportunidade para lutar para que não sejam fechadas alas do Hospital Geral. A gente não vê essas manifestações. Então foi essa expressão que o vereador Daneluz quis usar. Não venha constranger o nosso colega de partido, porque não foi isso que ele quis falar em momento nenhum. E eu entendi a manifestação dele. Agora, vereador, nós temos que lutar, sim, neste momento, para que o mesmo STF entre na pauta a retirada de regalias de juízes Brasil afora. Bilhões e bilhões de reais que as pessoas continuam na miséria. Por exemplo, o juiz Sérgio Moro, inclusive ele é um que tem residência própria em Curitiba e ganha auxílio moradia, que poderia bancar escolas de crianças que estão fora de vagas de escola. É uma vergonha! É um escárnio! E isso eu concordo com o senhor, vereador. Essa midiatização que a gente vê no STF, que a gente vê de alguns juízes, porque querem aparecer na imprensa, querem aparecer para a população, querem ser pop star. Então eles têm que botar na pauta, vereador, essa retirada de regalias de juízes e de promotores Brasil afora, porque se eles forem se mudar, vereadora Paula, para uma cidade vizinha, eles têm direito a trinta mil de mudança, eles têm auxílio para o filho deles poderem estudar, eles têm auxílio para comprar roupa, eles têm duzentos tipos de auxílios. O que o vereador Daneluz se expressou aqui é que ninguém está acima da lei: é o branco, é o negro, é o pobre, é o rico, todos têm que ser julgados. É para isso que nós temos que brigar. Entendo, vereador, que nós temos que acabar com essa grenalização, com esse Ca-Ju, enfim, o que nós temos que lutar é que ninguém esteja acima da lei, e que o político que foi ex-presidente ou o político lá da Bossoroca tenham o mesmo julgamento, porque ninguém está acima da lei. E o maior líder da humanidade, do planeta Terra, vereador, não é o Lula. Indiferente de religião ou credo religioso, eu reconheço que seja Jesus. Mas não é o planeta Terra, Jesus é o maior líder. Seu aparte, vereador.

 

 

VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Obrigado pelo aparte, vereador Rafael. Só gostaria de fazer uma fala bem breve do que o vereador Rodrigo Beltrão coloca. E dizer que ele tem uma bela oratória, uma magnífica forma de se expressar, mas não me convence. Eu sigo pensando que todos que são culpados devam ser presos. Só uma pequena questão também quanto à vereadora Denise que pede provas, provas e provas, a hora que a senhora me mostrar de todos aqueles que já foram presos algum recibo de... Algum recibo que diga ali que recebeu propina de tal pessoa ou contrato entre laranjas me apresente que eu também vou ficar contente. Então eu respeito muito, acho que nada do que acontece também, inclusive da questão da prisão do ex-presidente Lula desmerece as coisas boas que fez no seu governo. Isso eu reconheço. E uma coisa não anula a outra. Era isso, vereador. Obrigado.

 

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador. E o senhor conhece o meu posicionamento, Beltrão, que o povo saiu da miséria, o pobre teve acesso a casa, o estudante teve acesso à moradia, a ensino superior. O senhor sabe todo o meu posicionamento aqui, mas ninguém está acima da lei; todo mundo está sob a lei, e ela tem que ser respeitada. Nós temos que brigar que todos tenham o mesmo julgamento. É isso daí. O seu aparte, vereador Frizzo, depois lhe concedo.

 

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Rafael. Apenas dizer, o vereador Rodrigo é um excelente advogado e ele sabe que em processo a evidencia é a rainha das provas. E tem outros processos que vêm calcados em cima de evidências: o sítio de Atibaia e tantos outros. São mais seis ou sete. Então a gente tem que ter esse cuidado. Eu lamento pela biografia do Lula, pelo que ele construiu ao longo dos anos, que, no seu governo, ele tenha feito vistas grossas para a corrupção, deixado a coisa descambar, e no final, ter se aliado com os políticos da pior espécie, em vez de fazer aliança com povo. Ele tinha todas as condições de fazer aliança com o povo e ele fez para se manter no poder com os políticos da pior espécie. E acabou pagando, no final, a conta por se juntar com aqueles que eles não poderiam ter se juntado. Obrigado pelo aparte.

 

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): O seu aparte, vereador Beltrão.

 

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Vereador Rafael Bueno, na verdade, assim, eu peguei a sua fala agora no final, eu concordo com toda ela. A questão que nós estamos defendendo é que... Tem duas questões. Primeiro, a de mérito, onde, ali no mérito, o próprio Ciro Gomes disse: “Li três vezes a sentença, não achei nada que justifique a condenação.” Por quê? Porque ali o juiz teve uma convicção de que aquilo era uma propina, só que o presidente não estava no cargo, ele não recebeu aquele imóvel. Ele tinha uma cota naquele mesmo prédio, e foi oferecido para ele para ver aquele imóvel, ele foi ver, assim como várias pessoas, quando vão comprar um imóvel, vão em vários. Então, quer dizer, não tem materialidade.  E o principal agora: ele está preso não por uma prisão preventiva porque prejudicou as provas, a instrução criminal, intimidou testemunha, ele está preso cumprindo condenação. Só que não transitou em julgado. Tanto que, nos próprios embargos de declaração, os juízes TRF mudaram lá uma parte da sentença que estava equivocada. Então, quer dizer, tem que ser apreciado ainda pelo STJ, pelo STF. E se as pessoas acham que esse caminho é muito longo, que se mude a legislação. Mas o sistema jurídico é para todos. E nenhum advogado vai dizer que transitou em julgado a matéria do presidente Lula, porque não transitou em julgado.

 

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador Beltrão. Eu vou voltar ao assunto do STF, porque eu acho que eles têm que entrar na pauta, hoje, esse tema, que é a questão das regalias do Judiciário. Olha:

 

Em 2016, o salário médio dos juízes foi 47,7 mil reais, incluindo os benefícios.

 

- Auxílio-moradia

4,3 mil reais.

 

- Auxílio-alimentação

Cada juiz recebe 884 reais por mês.

 

- Auxílio-saúde

De 250 reais a mil reais, conforme a faixa etária do beneficiado.

 

- Auxílio pré-escolar

Cerca de 700 reais por filho de até os cinco anos de idade.

 

- Ajuda de custo despesa e transporte

Valores que podem chegar a quase 30 mil reais.

 

- Auxílio-funeral

Pela família.

 

- Férias não tiradas

Magistrados têm até 60 dias de férias por ano. Quando não tiram o período inteiro, podem requerer pagamento relativo aos 30 dias não tirados. Valor que para muitos juízes gira em torno de 30 mil reais.

 

- Gratificação por exercício cumulativo

10 mil reais.

 

- Gratificação por encargo de curso ou concurso

De 500 reais a 25 mil reais, dependendo da atividade realizada.

 

- Gratificação natalina

Cerca de 900 reais pagos no mês de dezembro.

 

- Auxílio-natalidade

De 650 reais.

 

(Texto fornecido pelo orador.)

 

E falo isso porque não é só o Judiciário, mas também, no Executivo e no Legislativo. Os ministros do governo Temer e os nossos deputados federais e senadores também têm essas regalias. Então tem que valer para todos. E para concluir, colegas vereadores, quando o vereador Daneluz falou na mudança do nome social ali no telão do plenário, político, a aberração que ele quis dizer, vereador, é a mesma coisa que daquele deputado que tatuou o Temer, daquele outro, o Natalino Sarapio, aqui de Caxias, (Esgotado o tempo regimental.) que aparecia em tudo quanto era as fotos lá do Senado. São aqueles que fazem de tudo para se aparecer. E dizer, vereador. Sim, em 89, se a eleição fosse outra, Brizola tivesse no poder do Brasil, o nosso Brasil seria bem diferente. Obrigado.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. É como aquele... Com todo respeito, até nem sei que... Não tem uns bichinhos que colocam a mão... Um coloca a mão nos olhos, outro coloca os dedos nos ouvidos para não ouvir e outro coloca a mão na boca, eu acho que é... Os militantes do PT são assim, as pessoas que defendem o Lula são assim. Eles pegaram a cartilha vermelha da estrela, que a estrela deles é o Lula, aquela estrela é o Lula. O pop star não é o Moro, é o Lula que é o maior líder político do planeta. Podia falar o maior líder da Via Láctea... Palavra bonita, daqui a pouco até os ETs, os OVNIs vão sentir inveja do Lula, da Galáxia. Pelo amor de Deus, minha gente. Não, só falta aparecer um disco voador aqui agora com a estrelinha do PT! Só está faltando isso aí. Não, isso é muito fanatismo. Eu tenho amigos que são petistas, pessoas que estão no PT que eu respeito, que eu respeito, sinceramente. Por exemplo, o senhor, vereador Rodrigo Beltrão, o senhor é uma pessoa, a vereadora Denise Pessôa, que tem o meu respeito. São pessoas que eu creio que fazem até um bom trabalho... Não, sério mesmo, sem demagogia. Agora, o fanatismo impera. Não, meu Deus do céu. O senhor quer um apartezinha para me xingar? Eu lhe dou, eu sou democrático. Mas só se for meio rápido que eu ainda quero concluir aqui.

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Não, vereador, democraticamente eu respeito a sua manifestação, mas V. Exa. confundiu as bolas ali, quando V. Exa. falava: Ah, que se acha mais que os outros, acima da lei. Esse talvez seja o vosso prefeito. V. Exa. quis falar o prefeito Guerra e imputou o presidente Lula que é uma pessoa extremamente humilde, democrático e demonstra isso nos seus atos. Inclusive da forma que respeitou uma decisão injusta e está lá cumprindo a sua pena. Obrigado, vereador.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Muito obrigado. Não, o senhor está bem confuso na sua fala, no seu pronunciamento porque eu nunca ouvi o prefeito Daniel Guerra falando que ele é o cara mais honesto do Brasil ou o cara mais correto do Brasil, ou o cara mais justo do Brasil, ou o cara... Sei lá, mais, mais e mais do Brasil. Eu nunca ouvi ele falando isso aí, bem pelo contrário, o Lula deveria fazer isso. Olha, o máximo que ele poderia dizer e daí eu não iria... Ainda assim não iria gostar, ainda ia me ofender se ele falasse isso, mas até dava para passar, se ele dissesse assim: Eu sou igual a todo mundo. Tem gente que ia se ofender também, não ia gostar, tem gente que não ia gostar. Agora, dizer que é o cara mais... Que não tem no Brasil uma pessoa mais honesta do que ele. Não deixa o papa descobrir isso aí, não deixa chegar essa notícia no Vaticano. E eu estou torcendo, sinceramente, para que o ex-presidente, hoje presidiário Lula, tenha vida longa, que ele não morra tão cedo, que Deus dê saúde para ele, a gente com respeito a essa questão a gente torce pelo bem da pessoa dele. Mas já pensou se esse homem chega a dar um ataque “cardiáco” nele lá, alguma coisa lá e ele morrer no... Vão querer canonizar, vão querer fazer dele um santo porque ele estava lá... Mostraram ele até tomando um... Diz que era água, mas o homem estava meio grogue lá, estava meio tonto e recebendo a hóstia ainda. O padre lá... É um culto ecumênico não é? Não, tudo bem, eu defendo o direito da fé, da livre expressão de fé de todos. Mas, olha, encerro o meu discurso dizendo que é lamentável essa frase: A maior liderança do planeta, popular. Eu como vereador, vereador Guerra Bolsonaro Nunes, encerro aqui, senhor presidente, o meu pronunciamento. Muito obrigado.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Senhor presidente, senhores vereadores, senhoras vereadora, só para, quando o vereador Renato Nunes fala Bolsonaro, essa coisa toda, só que isso o senhor concorda que bote no seu sobrenome também: a favor do estupro. Porque o Bolsonaro é a favor do estupro. Se o senhor é a favor, daí tem que botar o sobrenome também: “Sou a favor do estupro”. Daí já... E o irmão do Guerra não, o Chico, ele diz, nas cartinhas do Pioneiro, que o nosso prefeito não é maior que Deus, mas ele é Deus. Aqui na terra não é, mas ele é Deus. Daí então esse é um ser superior, porque Deus é Deus. Então, é maior que o Lula, é maior que qualquer presidente que... O Obama diz que o Lula era o cara, mas aqui o irmão disse que... O irmão dele escreveu, está ali nas cartinhas do Pioneiro, para quem quiser ver, diz que ele é Deus.

 

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Só permite um aparte? (Manifestações sem uso do microfone)

 

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): É o Obama não conhecia o Daniel, é verdade. O pessoal está me... (Risos) Quem? Precisa de um aparte, vereador? Já de imediato.

 

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Vereador, eu agradeci o seu aparte aí e a fala do vereador Renato Nunes apenas reforçou a minha, que neste momento não há neutralidade. Existem campos bem opostos. E a fala do vereador Renato mesmo faz uma distinção. Alguns defendem, por exemplo, Alexandre Frota no Ministério da Cultura; outros defendem o legado de Paulo Freire, o legado de Mandela, de Martin Luther King, cada um do seu lado.

 

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Com certeza!

 

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Então não é à toa que nós temos pessoas como o Bolsonaro que personificam um pensamento fascista, agressivo, de ódio político e esta Casa possui todas as visões da sociedade, porque o Parlamento é assim. Então nada natural que desta tribuna ecoasse esse discurso totalitário, misógino, fascista e que, infelizmente, nós, com as armas da democracia, devemos combater com unhas e dentes. Não com tiro como fazem, com emboscada e com tiro, é naquela maquininha de apertar, naquela urna, é assim que nós vamos fazer o bom combate. Então, vereador, obrigado e digo que a fala do vereador Renato Nunes, mais uma vez, deixou bem distinto aqui os campos desta Casa. E tenho orgulho de estar do lado do campo de V. Exa.

 

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Muito obrigado, vereador Rodrigo, da mesma forma. Seu aparte, vereadora Paula.

 

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Bem, eu estou escutando a todos bem atenta e bem preocupada com isso, porque, hoje de manhã, eu ouvi na Rádio Caxias, eu não sei se vocês escutaram, eles estão entrevistando todas as manhãs candidatos, pré-candidatos à Presidência da República. E hoje pela manhã foi entrevistado o Álvaro Dias. E ele falou uma coisa que me identifica muito. Ele diz assim: “Este modelo que está aí já venceu completamente”. É uma polarização, é uma briga, é uma agressão. O que a vereadora Denise hoje trouxe das redes sociais... Nós estamos todos no meio disso. Então, em algum momento, que a gente possa ter uma liderança que concilie todas essas diferenças, de novo, cultura de ódio, para a gente pensar no país, sabe? Que as pessoas de bem, e quem são as pessoas de bem? É quem vai tomar decisões para não faltar dinheiro onde está faltando, que está muito grave. Então assim eu vejo esse debate que nós não vamos a lugar nenhum. Eu acho que a gente tem que defender sim a democracia. Nas semanas anteriores à sessão do Supremo Tribunal Federal, eu estava defendendo a prisão de segunda instância, que foi, veio como jurisprudência desde 2016, pela impunidade que reina neste país. Então que a gente possa sim, de fato, refletir a respeito disso. Eu defendo assim, eu não sei se isso chamaria, vereador Rodrigo, de uma neutralidade, mas que a gente possa ter uma lucidez, um bom senso de ter uma união frente a todo esse cenário que, de fato, é uma polarização que não está nos levando a nada. Está nos levando ao que nós estamos sendo hoje como país, essa insegurança. E aqui assim não defendo ninguém muito... Tu falaste do PSDB. Eu vi que agora tem chance do Aécio virar réu, e que vire, sabe? E que a gente possa ir fazendo a limpeza, a limpeza que tem que ser. Em algum momento, que isso aconteça neste país. Eu queria me posicionar. Eu achei que é isso assim, a gente precisa se unir frente a toda essa crise, porque sem dúvida as pessoas com mais necessidade...

 

(em elaboração)

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Quero só fazer aqui... A gente escutou hoje de manhã, cedinho nas rádios e tal, que a Comissão Processante do impeachment do prefeito Guerra deu como improcedente, podemos dizer. Pelo arquivamento, podemos dizer assim. É isso, não é, meus colegas? Então vamos esperar que isso venha a plenário. No momento oportuno, acho que cada vereador aqui irá se manifestar. Eu queria apenas fazer um registro, senhor presidente. Tem nos bastidores aqui, vereador Edson da Rosa, que mais impeachment irá vir à Câmara. Então até quero deixar bem claro que este vereador irá votar contra novamente. E chega de impeachment aqui nesta Casa Legislativa. Peço, inclusive, aos colegas vereadores que, olha, não dá mais para aguentar. A gente está levando um pau federal nas ruas, nos distritos, por causa... É verdade. A gente está... A gente leva crítica por causa... Seja a favor ou contra a gente está levando de qualquer lado. Esses dias estava aqui na prefeitura, veio um senhor e me encheu dizendo que a gente não estava isso, que não sei o quê, criticando que eu era a favor do prefeito, que ele quer dizer. “O que é isso?” Diz ele. Eu tenho uma posição, uma posição coerente, inclusive, que fui o primeiro a me manifestar aqui, nobres colegas. Todo mundo sabe. Fui o primeiro a me manifestar que eu era contra, porque não tinha corrupção, desvio de dinheiro público, não roubou e tal. Fui o primeiro. E continuo nessa linha. E vou continuar. E quero pedir novamente aos colegas que, por favor, chega! Porque os trabalhos não estão andando aqui nesta Casa. Nós estamos sendo criticados na rua e a nossa cidade precisa evoluir. Desde já também, falando da comissão, a comissão cumpre o seu dever, a Comissão Processante, faz o seu trabalho, cumpriu o seu dever. E damos por encerrado isso. Porque, se vier mais impeachment aqui, eu vou me manifestar mais uma vez e dizer, porque aqui não dá mais para a gente, vereador Thomé. É só isso que se fala na rua. Então nós temos que apresentar projetos, nós temos que estar lá na rua, ver o que precisa lá no distrito, lá no bairro. Isso, sim, que o povo quer. Isso que eles precisam ouvir. Chega de impeachment. Bom, eu já falei aqui, vereador Chico Guerra, que entre, na época, o vice e o impeachment do prefeito Guerra, era como submarino: eles podiam até boiar, mas eles foram feitos para afundar. E não deu outra. Deu certo. Seu aparte, vereador.

 

VEREADOR CHICO GUERRA (PRB): Obrigado, vereador Bandeira. Realmente, o pedido de impeachment é uma ferramenta democrática que a comunidade tem e possui. Só que a gente não pode confundir que um pequeno grupo que não aceitou o resultado, ele venha a querer impor alguma coisa dentro desta Casa aqui. Todos os vereadores são responsáveis. Todos os atos que a gente comete aqui, nós vamos responder para os nossos eleitores no futuro também e com esse resultado fica mais do que claro que, primeiro, o Executivo não fez crime algum e segundo lugar que sim. Nós não somos mandados por um pequeno grupo que não aceitou a derrota nas eleições. Somos responsáveis. Os pedidos de impeachment estão causando um desgaste gigantesco e acho que teria que ter talvez uma lei. As pessoas que usam essa ferramenta como politicagem,  se fosse depois, no final, definido que realmente foi usado de forma errada, a pessoa teria que pagar o custo que esta Casa está tendo com toda essa história de cada pedido. Então o custo que está sendo gerado isso aí ninguém está computando e é a própria comunidade que está pagando isso aí, só que está pagando todo mundo. Então parabéns pela sua colocação, vereador.

 

 

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu apenas quero complementar a fala do vereador Edi Carlos que falou das ruas que foram escolhidas pelo OC e que a gente concorda que é a 07de Abril, que está aguardando há tanto tempo, a Nair De Grando Grassi, que já tinha inclusive autorização para iniciar o calçamento, não é, vereador Edi Carlos? A Hermegildo  Gecchelin, ali no Nossa Senhora da Saúde que foi uma briga para conseguir uma saída para poder calçar ela e que aquela comunidade espera há tanto tempo, a Pedro Hoffmann, a Ataliba Finger, mas eu gostaria aqui de levantar uma sugestão inclusive ao líder do governo, Chico Guerra, que não perca de vista agora como a prefeitura vai pavimentar a Gerson Andreis e vai retirar todos os paralelepípedos, o que eu acho interessante. Faz-se a drenagem e retira todos e que esses paralelepípedos sejam guardados justamente para isso. Colocaria na lista de primeira mão a Rua Flavio Bellini, vereador Chico Guerra, que é uma ligação muito importante para o Bairro Santos Dumont e que foi prometido já há bastante tempo de ser pavimentado, foi feita a drenagem e depois, lamentavelmente, não se teve perna para alcançar, mas aquela comunidade está aguardando. Então junto com as vias que o vereador Edi Carlos listou e que eu concordo...

VEREADOR CHICO GUERRA (PRB): Um aparte, vereador?

 

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): De imediato, vereador Chico.

 

VEREADOR CHICO GUERRA (PRB): É bem isso aí, mesmo, vereador Adiló, Vai ser retirado sim todo o paralelepípedo. Só não vai ser alocado já em algum outro local para fazer, porque se tu levar em um grupo o volume de paralelepípedo, eles vão ser furtados lá, vão ser roubados. Então, o trabalho vai ser retirar eles, vai ser depositado na Pedreira Guerra, lá que vai ser bem guardado e aí sim vai ser utilizado para esses trabalhos para essas ruas aí. Não sei se nesse específica aí, mas é por aí mesmo.

 

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Chico Guerra. É, eu acredito que eles vão guardar lá nas dependências do britador como normalmente é feito, porque eles também tem que passar por uma limpeza, mas que bom. Então fica essa sugestão e eu lhe deixaria como sugestão que o governo dê uma olhada para a Flavio Bellini. O vereador Edi Carlos sabe, deve ter... Ao listar não deve ter dado tempo de listar todos, porque se tem outras mais, essas aqui são as principais, mas é uma via de ligação importante entre a BR-116 e o Bairro Santos Dumont. Essa rua foi alargada no nosso período. Foi feito toda a contenção, a drenagem, inclusive era para ter iniciado... Sim, era para ter iniciado um pequeno trecho. Nós não tínhamos fôlego para fazer todo e na época os moradores não concordaram. Nós deveríamos ter ido adiante..

(em elaboração)

(em elaboração)

 

chamou, várias reuniões estivemos  juntos. Uma com o pessoal do Estado para junto a gente conversar sobre esse assunto. Isso aí a gente não veio votar dessa forma, porque não. Nós queremos, defendemos aqui a democracia em Caxias, defendemos ali em Brasília, defendemos lá em Manaus, lá na Amazônia. O Brasil é um só para nós. O PCdoB é um só, nós não estamos aqui dizendo... Ah, eu defendo um aqui, não é meu partido. Se eu fosse votar como o senhor diz contra um partido, eu não mando, o meu partido não me manda. Se eu fosse votar assim, eu teria que votar pela cassação. O desmonte que tem feito na saúde esse homem. Bom, eu fico... Hoje eu fiquei muito contente quando o vereador Edi Carlos, tu aí, líder do governo, fala hoje várias obras que vão sair e com obras... Então eu fico contente com isso, porque até agora tem uma buraqueira essa cidade. Daqui uns dias começa a chover. Eu só queria que fizesse a manutenção, eu ficaria contente. Nem é obra nova. Eu ficaria contente com a manutenção desta cidade que está uma buraqueira, tem que... Então é uma coisa muito difícil, presidente, então para a gente... Neste momento vejo que nós precisamos desta cidade que seja feita, no mínimo, no mínimo, a manutenção, por que daqui uns dias começa a chover. Vem o inverno, a situação piora fica cada vez mais crítico. E quem viu? Quem viu a prestação de contas da Codeca dá vontade de chorar, presidente, dá vontade de chorar. Aí não tem ninguém, não tem ninguém no governo parece que para... Bom, fecha a Codeca ou não fecha? Infelizmente quem viu a prestação de contas, leu a prestação de contas, nós ficamos tristes que pode vir aí uma solicitação... Não, aporte já estão pedindo, mas pode vir uma solicitação, amanhã ou depois, se continuar a administração desse jeito querendo fechar a Codeca.  Obrigado, presidente.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Senhor presidente, colegas vereadores. Bah, sabe, é terrível, presidente, nós estarmos discutindo aqui este cenário nacional e a gente não fala da nossa cidade, da nossa cidade, porque enquanto um joga ovo em um o outro chuta o boneco. As pessoas estão morrendo, morrendo, vereador Bandeira. Não sei se o senhor leu o parecer da comissão ainda. Nós vamos decidir possivelmente semana que vem o arquivamento, mas serão votados os itens. Item por item. O senhor está antecipando o seu voto, não o meu voto e nem dos demais colegas vereadores. Inclusive a bancada do PDT não se reuniu, nem do PMDB. Pode mudar. Se um item só, dezesseis vereadores votarem, se foi vereador? O senhor eu acho que não leu o relatório? O senhor disse que não tem crime, que não tem improbidade. Talvez o senhor não leu o item 1, por exemplo. Vamos lá. No mérito, no mérito, as infrações articuladas nos itens 1 e 2 da denúncia suposto descumprimento de sentença coletiva em ação civil pública devido a não disponibilização de vagas em estabelecimentos de educação infantil e o descumprimento da lei municipal no Financiarte configuram condutas típicas descritas no artigo, decreto de lei, tratando-se portanto de possíveis crimes de responsabilidade, crime comum ou atos de improbidade administrativa previsto na lei tal, que deverão ser apurados pelo Judiciário. Esses itens, principalmente esses dois itens aqui, e se for arquivado aqui na Câmara de Vereadores eles serão submetidos ao judiciário, porque tem legislação própria para isso. Ou seja, não acaba aqui, vai ser encaminhado para o judiciário. Como item 3: a infração articulada no item 3 da denúncia: promover sem aprovação do Conselho Municipal de Saúde e sem consulta à comunidade a terceirização do posto de Pronto Atendimento 24 horas merece maior aprofundamento, pois a questão é muito mais ampla do que aquela apresentada na denúncia, havendo questões ainda a serem esclarecidas sobre outras condutas não articuladas na acusação. Ou seja, aqui pode ser encaminhado ao Ministério Público. Ou na sequência, um dia depois, pode ser protocolada uma CPI da Saúde aqui na Câmara. CPI essa, vereador, que eu lhe convido, se o senhor quiser, agora a gente saindo aqui da Câmara o senhor visitar o Postão. Está lá na farmácia. Fui lá nas visitas que eu faço. Comunicado de faltas. Farmácia do PA 24 horas. Está faltando em todos os setores: materiais médico-hospitalares, adaptador para o frasco de soro, cateter nasal neonatal, sonda gástrica levine, 4,5,6 e 8, válvula.

 

Material de expediente: carbono.

 

Carbono, aqueles para fazer os laudos.

 

Cartão índice; clipes; evolução médica; grampeador; sinais vitais; tesoura comum; e prescrição médica.

Não tem nem prescrição médica no Postão.

 

E material de limpeza saponáceo.

 

Termômetro, os funcionários tiveram que fazer vaquinha para comprar. Mesmo que seja arquivado, pelos colegas vereadores, eu quero lhe dizer uma coisa e dizer para os demais, para o líder do governo: o caos social continua. O povo continua amargando e sentado, vereador, como eu fui segunda-feira lá no Postão, e a imprensa estava junto. As pessoas chorando nos corredores do Postão de dor, crianças ensanguentadas, porque só tinham dois médicos. Ora, eu não fui candidato a prefeito, mas quem foi dizia, no seu discurso, abertamente: “O problema não é dinheiro, o problema é gestão, e nós vamos resolver o problema da saúde de Caxias do Sul.” Falava aqui da tribuna; ia no Ministério Público. Olha, não consegue abrir um posto de saúde do Bairro Cristo Redentor. Vereador Renato Nunes, eu falei ontem na tribuna, o senhor não estava, eu peço para sua esposa, que é CC na Codeca, que, se ela puder mandar uma roçadeira lá no posto de saúde do Bairro Cristo Redentor limpar o mato, que já está com 2m de altura, está maior que a secretária da Saúde. São questões essas que levam o povo ficar indignado. E são 29 pessoas... Que, enquanto o Seu Pisetti estava falando aqui, o líder do governo saiu. O Seu Pisetti que foi preso na Ditadura Militar, lutando por aqueles princípios de um país emancipador, onde todos têm acesso a um trabalho, à moradia, à escola, a um pedaço de terra para produzir e se alimentar. Esse foi uma das 29 pessoas que assinou. Então nós não podemos desprezar pessoas que foram fundamentais para a nossa sociedade. E digo mais, colegas vereadores, para concluir. (Esgotado o tempo regimental.) O que mais me preocupa e que eu não vejo debate aqui nessa Câmara de Vereadores, dos mesmos defensores do prefeito, é para que o HG não feche os 50 leitos. Porque daí essas mortes terão o sobrenome de Guerra, porque serão coniventes a ele, por ele não repassar o dinheiro que tinha sido firmado um contrato e não está repassado para o Hospital Geral. Obrigado.