VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores; a todos que nos assistem pela TV Câmara, canal 16, ou no Facebook, nosso bom-dia; aos que nos prestigiam hoje no nosso plenário, também, sejam muito bem-vindos. Embora, estejamos sendo atropelados pelas questões locais do ponto de vista de discussões que interessam a toda a nossa cidade, vereador Felipe, nós não podemos ficar distantes ou fazendo de conta que questões fundamentais não estejam acontecendo no nosso país com repercussão muito grande na nossa cidade. Se a gente conversar com as pessoas nas ruas, com os amigos nos restaurantes, nos bares, são poucas as pessoas que não estão discutindo a questão da intervenção federal no Rio de Janeiro. E, neste aspecto, existem as mais variadas posições com relação à utilização das Forças Armadas Brasileiras no sentido de ajudar a combater o crime organizado no Rio de Janeiro. Mas o pano de fundo de toda essa discussão não é a utilização das forças armadas é a falência do estado do ponto de vista de dar soluções, de atender as demandas da população e não se ver prisioneiro do crime organizado. Então, neste sentido, todo o esforço que o estado deva fazer do ponto de vista de dar segurança ao cidadão, tem que ser bem vindo, mas até que ponto essas ações mais de mídia, eu diria, vão ajudar a resolver, efetivamente, os problemas? Aí eu entro naquilo que eu gostaria de frisar, agora pela manhã, vereadora Paula, os vereadores que tratam das questões relativas à questão da segurança e da questão relativa aos presídios. O Supremo Tribunal Federal, ontem, tomou uma decisão, para mim, no mínimo, muito difícil de ser explicada à população. Sumulou de que, pegando aquele caso específico da mulher do Sérgio Cabral e os outros casos específicos de mulheres não tão famosas quanto a do Sérgio Cabral, que, eventualmente, possuem filhos até 12 anos ou que, eventualmente, estejam grávidas, determinando, sumulando de que essas mulheres devam cumprir pena de forma domiciliar ou com a famosa tornozeleira eletrônica. Portanto, isso significa dizer que, a partir de amanhã, o pessoal já dispõe, inclusive, do número, mais de quatro mil mulheres envolvidas com crimes relativos ao tráfico, em tese, passam a dispor, entre aspas, eu diria, dessa regalia. E aí eu quero, com toda honestidade, concordar com o promotor público Dallazen, aqui no Estado do Rio Grande do Sul, onde ele afirma, nas entrevistas, que você não pode tratar casos diferentes de forma igual. O que nós temos visto, e isso é muito comum na nossa cidade, muito comum na nossa cidade, o tráfico capturar adolescentes por conta da questão de serem inimputáveis, capturar adolescentes para utilizá-los como pombo correios, utilizá-los como agentes do tráfico exatamente por conta de que não podem ser presos, respondem a um procedimento especial, segundo o ECA. E aí nós estamos vendo a formação de quadrilheiros já com 10, 12 anos. Então o tráfico se apodera dessa gurizada e coloca essa gurizada a trabalhar em favor do tráfico, e o que a gente está vendo por aí é aquilo que o guri já diz assim: “Amanhã vou estar na rua.” Todo mundo deve ter visto aí um vídeo postado por uma brigadiano onde a guria foi presa com a bolsa cheia de tóxicos e ela vai para cima do brigadiano e diz assim: “Amanhã eu vou estar na rua e vou te marcar.” Então nós estamos vivendo uma situação muito complicada. E aí, vereadora Denise, por mais que eu consiga e deva entender de que uma mulher grávida, com filho para parir tenha que ter, efetivamente, um tratamento diferente...

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Permite um aparte, vereador Elói?

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Mas uma mulher que efetivamente se assumiu como criminosa, porque tem um filho... E eu conheço algumas situações assim e estou lhe dando até pessoalmente com uma delas, de um amigo meu, cuja mãe e o pai estão presos e os filhos estão lá abandonados. A gente está buscando onde colocar essas crianças. Então a gente trata dessas questões. Mas conhecendo as pessoas que estão envolvidas, se amanhã elas estiverem na rua, vão voltar para o tráfico. Não tenho dúvida nenhuma disso. Passou a ser a forma com que eles ganham a vida, porque quando entra para dentro da prisão já assume os compromissos que estão criados lá dentro por conta de que o tráfico é todo ele controlado principalmente – todo mundo sabe – de dentro dos presídios. E aí a pergunta que a gente faz... Não tem como não fazer. Todo mundo sabe que, hoje, a grande questão que envolve o tráfico é a possibilidade da comunicação. As grandes multinacionais que vendem celulares dispõem, hoje, de mecanismos para cancelar. Eu não paguei a conta e cinco minutos depois eles estão cancelando o meu celular. Não paguei, está aqui, vem o aviso, não paguei é cancelado, não presta para nada o celular que está ali. A tecnologia hoje já dispõe. Mas por que não se faz uma ação forte, a nível de Brasil, exigindo que as empresas concessionárias de telefonia celular a partir do momento que o celular foi roubado ele deixa de ser usado? É possível, existe tecnologia para isso. Aí o Estado tem que fazer todo um aparato extremamente complicado de criar ao redor do presídio uma ilha para que o sinal não entre lá para dentro e tal, uma coisa muito complicada do ponto de vista de como fazer isso, para que, em tese, não haja comunicação de fora para dentro ou de dentro para fora. Pessoas de alta periculosidade, elas são isoladas. Questões fundamentais que estão há anos sendo discutidas em nível de Congresso Nacional, vereador Rodrigo Beltrão, V.Sa. que é um advogado atuante, eu entendo que se tu tens uma condenação de 20 anos, no mínimo 50% dessa pena tu tens que cumprir em regime fechado. No mínimo. A progressão de pena não pode ser o sujeito foi condenado para 30 anos e em 6 anos já está na rua.  Tem que cumprir no mínimo 15 anos e depois, quem sabe, uma progressão de pena. Eu não sou favorável e nunca fui, absolutamente... Sou contra a pena de morte, mas eu acho que o tempo de 30 anos hoje já se tornou pequeno do ponto de vista que as pessoas vivem 60, 70, 80 anos. Então existem alterações em nível do Código Penal que podem ser feitas, por exemplo, ampliando a pena para 40 anos para crimes hediondos, crimes qualificados e assim por diante. Então essas questões eu acho que a decisão do Supremo ontem que coloca, sem critério nenhum... (Esgotado o tempo regimental.) Permite prosseguir em Declaração de Líder, senhor presidente.

PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Declaração de Líder à bancada do PSB. Segue com a palavra o vereador Elói Frizzo.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Perdão, desculpe. Eu olhei e não o vi lá, mas obrigado.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Se possível, um aparte, vereador Elói.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Eu olhei para lá, olhei para lá. Normalmente, ele fica lá no outro canto não é, e não vi aqui. (Risos) Mas o assunto é sério. Então, a decisão do Supremo, ontem, sumulando essa questão, vereadora Paula, do meu ponto de vista é um grave equívoco, porque trata casos diferentes de forma igual. E aí, se eu dizia que já acontece isso com os menores, agora que o crime vai investir em cima das mulheres. Agora que o crime vai começar a investir efetivamente em cima das mulheres. Então essas questões são muito polêmicas. As questões, quando são decididas de afogadilho, elas normalmente a repercussão não são aquilo que eventualmente se esperava. Quem é que me solicitou? Vereador Adiló, perdão.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Elói. V. Exa. traz um assunto muito importante neste momento. Eu temo que essa intervenção do Rio de Janeiro, da forma como ela foi feita, ela venha causar uma desmoralização para as forças armadas, porque um dia eles vão ter que sair do Rio. E o resultado talvez seja muito aquém daquilo que a sociedade espera. E o que V. Exa. traz, o assunto referente aos adolescentes...

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Um aparte também, vereador.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): ... eu cito aqui um episódio de uma escola da periferia de Caxias, onde um adolescente disse para a professora: “Vai te catar, o que tu ganha num mês para lecionar eu ganho numa semana vendendo droga.” Olha que ponto chegou uma professora ter que ouvir isso.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (PMDB): Um aparte, vereador.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Isso é de frustrar uma educadora, uma professora que quer ajudar essas crianças. Então, realmente, o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e essa decisão, eu digo de afogadilho aí do Supremo Tribunal Federal não contribui em nada para melhorar a nossa situação e V. Exa. tem toda a razão e aborda um tema de extrema relevância. Obrigado pelo aparte.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Obrigado, vereador Adiló. Vereadora Paula.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Obrigada, vereador. Eu acho que... Eu entendo assim, o olhar extremo das situações, os extremos das situações é que causam isso. Porque, por um lado, quem pensa de uma forma, entre aspas, Direitos Humanos, é importante que a mãe fique com o filho que é pequeno e tal. Então tu tens um olhar complacente nisso, mas, se tu olhares profundamente, o outro extremo seria: “Não, fez isso, tem que morrer, tem que ficar preso.” A gente tem que olhar de uma forma equilibrada e crítica, que elas estão sendo usadas pelo crime, que elas vão ser usadas, que, infelizmente, elas não vão... Claro, agora eu estou generalizando, mas assim, quiçá isso tivesse servido como um tipo de aprendizado, que vão ficar com seus filhos. Mas não é isso que está acontecendo; elas são usadas. Então, o olhar precisa... Como um todo, o que a gente tem que estimular é a profundidade das coisas, para que isso, que essas decisões não sejam tão equivocadas. É isso. Obrigada.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Obrigado, vereadora. Vereadora Gladis.

VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Um aparte, professor.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (PMDB): Vereador Elói, que assunto o senhor trouxe hoje não é, todos nós sabemos e muitas vezes nos calamos até. Quero parabenizá-lo e dizer o seguinte: realmente, essa ação do Exército nas ruas, no momento em que eu assisti, também não me deu uma segurança, porque nós vimos que o próprio prefeito e o governador do Estado não estavam no Rio de Janeiro num evento maior que é o evento maior do Brasil. E, em uma das entrevistas, o próprio governador disse que estava tudo sob controle. E, no momento em que o senhor fala onde as mulheres serão essa liberdade, a impressão que se tem é que o governo não está conseguindo dar conta nos presídios, estão superlotados, então é muito mais fácil jogar essa responsabilidade de volta para a comunidade, mandando as mulheres: “Podem ficar em casa.” Sabemos que, hoje, mulheres e homens têm o mesmo grau, o mesmo nível de criminalidade e estão levando as crianças para esse rumo. Então essa decisão – bem disse o senhor – vai fazer com que as nossas crianças, os nossos jovens se tornem, cada vez mais, bandidos. Infelizmente, vereador Elói. E nós precisamos nos posicionar e, no mínimo, fazer um documento relatando a nossa... Expressando a nossa indignação quanto essas decisões tomadas sem consultar a comunidade. E o governo tem que ter um pouco mais de responsabilidade e resolver os seus problemas, de ter condições, de ter pulso firme para resolver e não despachar assim como uma solução, a primeira solução encontrada. Obrigada, vereador.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Obrigado, vereadora. Eu quero deixar muito bem claro aqui a minha posição: obviamente que eu concordo que o que falta é política pública; falta política de habitação; falta emprego; falta assistência; de parte do estado e tal. Claro que a situação específica da cidade do Rio de Janeiro, da grande Rio, é uma situação diferente, por exemplo, da nossa aqui no Estado do Rio Grande do Sul, talvez, de outros estados – vamos colocar Santa Catarina, Paraná e assim por diante. Mas não há como não se preocupar quando um prefeito ou uma autoridade pública vai lá e diz o seguinte: “Tem 840 comunidades, na região da grande Rio de Janeiro, que o estado não entra, o estado não está lá, o estado não está lá.” São 840 comunidades controladas pelas milícias ou pelo tráfico de forma direta. E aí a grande preocupação nossa, que já enfrentamos problemas graves na nossa cidade, na região da grande Porto Alegre, assim por diante e outras cidades, de que essas coisas se alastrem para cá. Então que a gente consiga ter presente, e saudar aqui as autoridades públicas na nossa cidade, no nosso estado, do esforço que fazem, sem dúvida nenhuma, de não deixar que a coisa degringole como está degringolando em outros estados. Vereador Flávio.

VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Diante daquilo que o senhor está colocando, algumas penalidades hoje, alguns crimes hediondos, 30 anos é pouco, mesmo, dada a progressão da pena. E a gente sabe que nunca é cumprido totalmente. Eu, puxando um pouco para a memória, lembro que o único caso que eu conheci de alguém que ficou 30 anos preso foi o bandido da luz vermelha, na década de 60. Alguém conhece algum outro caso de alguém que ficou 30 anos preso no país? Então... E os crimes do bandido da luz vermelha foram fichinha perto do que está acontecendo aí hoje. Então, evidentemente, que tem que alguma coisa ser feita, porque do jeito que está...

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): É, e nesse aspecto, vereador Flávio, a gente percebe um Congresso omisso, corrupto – uma boa parte dele, tem muita gente boa lá e muita gente honesta –, mas em regra é isso que passa para a população, que é um Congresso omisso. Autoridades batendo cabeça, batendo cabeça, preocupados mais com salvar o seu couro, do ponto de vista das denúncias que estão acontecendo no Brasil inteiro. Enquanto isso, o Supremo vai lá, de um dia para o outro, toma uma decisão como essa. Então sumulou ali de que, a partir de agora, toda e qualquer mulher, não importa que condição for, envolvida com o tráfico, com cumprimento de pena, vai cumprir a pena em prisão domiciliar, usar tornozeleira e assim por diante, e vai continuar o estado ausente e ela vai continuar, sem dúvida nenhuma, sendo usada pelo crime. Tomara que isso sirva para, quem sabe, retirar, vereadora Paula, na linha da sua fala, algumas mulheres, que voltem para casa e compreendam que vão se dedicar à família, cuidar dos seus filhos, assim por diante. Mas as dificuldades da vida vão lhe impor outra realidade. Nesse sentido é que eu faço esta fala hoje pela manhã, dizendo da nossa preocupação, sem dúvida nenhuma, de que esta Casa – nós, como vereadores –, a gente obrigatoriamente tem que estar debatendo isso com a nossa comunidade, do ponto de vista de fazer com que as pessoas tomem posição, tomem posição sobre esses assuntos, porque eles dialogam com a nossa vida. Era isso, senhor presidente, senhores vereadores. Muito obrigado.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Muito bom dia, senhor presidente e nobres pares. Muito obrigado, vereador Rodrigo, pela cedência deste nobre espaço. Quando tiver necessidade, eu lhe retribuo. Também saudar aqui a plateia que nos acompanha, a imprensa. Comunidade caxiense, eu também não me furto de debater alguns assuntos que estão na ordem do dia do país, preocupantes, dizemos assim, como a reforma da previdência, como a intervenção do Governo Federal através do Exército na Segurança Pública do Rio de Janeiro, como a crise fiscal no Rio Grande do Sul, como a solicitação do impeachment do prefeito municipal. São temas que precisam, sim, ser debatidos no parlamento. E eu gostaria também de tecer alguns comentários principalmente. Agora, a previdência, momentaneamente sobrestada no Congresso Nacional a sua votação, face ao decreto aprovado de intervenção na Segurança Pública do Rio que, na minha opinião, perdeu o controle sobre a Segurança Pública. Não é mais eficiente no combate ao narcotráfico, à criminalidade e à violência. Mas inicio pela previdência social, este que é um patrimônio da sociedade brasileira, que compõe o sistema de seguridade social juntamente com a saúde e com a assistência. Ficamos, se assim posso dizer, boquiabertos com a pressa, com essa afoiteza do governo Michel Temer de propor uma mudança de tal magnitude tão logo, tão depressa, junto ao Congresso Nacional. Fica nítida a impressão – e a gente que começa a ler, fazer leituras alternativas fora daquela da imprensa oficial – que essa reforma, sim, visa a atender as necessidades do mercado financeiro, aos planos de seguridade privados. A isso a gente precisa ficar atento. Até porque Michel Temer ascendeu à presidência com o impeachment da presidenta Dilma, sendo que não tinha essa pauta no seu governo. Então, nós temos que falar da legitimidade para propor essa medida tão forte, da qual ele não tem. E nós sabemos dos graves problemas de gestão que tem a seguridade social, que não vem só deste governo, vem lá de trás. Há 10, 15 anos nós percebemos alguns problemas de gestão na seguridade social. A própria CPI da previdência, agora, aponta que ela é superavitária. Só de DRU, ou seja, das Desvinculações de Receitas da União, ou seja, do dinheiro que é retirado da previdência para tapar outros furos, foram R$ 1,5 trilhões. Então, nós precisamos... O governo federal, de uma mão, ele dá isenções fiscais para quem não precisa; ele faz Refis de trilhões para o mau pagador, vereador Adiló, não para aquele que quebrou em função da crise, para o mau pagador; ele não combate a sonegação fiscal, sonegação previdenciária, que é crime; tem desvios de toda a ordem; dá anistia a devedores. É lógico que vai faltar recursos para o FIES, prejudicando os nossos estudantes. Então, é um momento preocupante. Eu entendo, sim, que a sociedade brasileira precisa ficar atenta com relação às reformas que se quer aprovar a força no Congresso Nacional. E a gente percebe que a imprensa nacional, os grandes veículos de mídia nacional da imprensa, é lógico, abastecidos com milhões de milhões de reais advindos dos tributos dos impostos da população, fazem uma propaganda unilateral. Não tem o contraditório com referência a essa reforma. Não se ouve a parte contrária falando dos prejuízos que ela pode trazer para aquelas pessoas que vão ter que trabalhar muito mais para se aposentar. E fora as negociatas vergonhosas que o Governo Federal faz para angariar apoio dentro do Congresso Nacional com o oferecimento de emendas, com oferecimento de cargos, de propostas que venham a dar mais voto. Por que será que o Governo Federal não tem os votos, os 308 votos de 513, da composição da Câmara dos Deputados, para votar esta matéria? Porque a matéria é ruim, porque o povo rechaça e rejeita a Reforma da Previdência, essa que está aí colocada, só por isso. Porque se fosse uma matéria boa, interessante, que trouxesse benefício à população brasileira, nós teríamos uma votação maciça não só na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, porque uma PEC exige duas votações em cada Casa por maioria absoluta de dois terços. Então por que não se consegue isso? Por que essa propaganda? Porque a reforma, a PEC como está colocada não é boa para os brasileiros, é isso que tem que se fazer um raciocínio. E, justamente isso, combater a sonegação, combater as isenções, o gasto ineficiente, os Refis para os maus pagadores. Sem falar que pode ser também uma bolha de ensaio, ou seja, o quero-quero canta aqui e aqui vem a outra ação. No entanto, que a população está preocupada com a Previdência, nós vamos aprovando outras coisas aqui tão importantes, dando aí todo um aparato a quem não precisa. Então, é preciso, sim, ficar muito atento. Eu colhi uma frase célebre muito interessante com relação à propaganda que o governo faz que diz o seguinte: “A verdade não precisa de publicidade, a mentira sim!”. Eu achei uma frase muito interessante que dialoga com o momento. Então nós precisamos, sim, combater as sonegações, porque, vereadora Paula, vereadora Denise, essa reforma, na verdade, ela vai prejudicar por demais as mulheres, muito. Aquelas mulheres que têm trabalho, profissões com condições especializadas, especiais de aposentadoria, como as rurais, as professoras, as empregadas domésticas, todas elas vão perder essa diferença no regime. Fora que hoje nós temos no país um grande elevado número contingente de informalidade. Hoje são 11 milhões frente aos 33 milhões de pessoas que estão com carteira assinada e nós temos mais de 11 milhões na informalidade e mais de 21 milhões por conta própria, ou seja, entre os informais e conta própria, nós ultrapassamos quem está formalmente registrado, que paga mais para Previdência. Então a reforma trabalhista também tem pontos negativos e que prejudica o mercado de trabalho. Nós temos também outra mudança proposta: vai dificultar bastante a aposentadoria de brasileiros de baixa renda. O aumento da contribuição mínima, que hoje é preciso contribuir 15 anos para se aposentar com a reforma, sobe para 25 anos. Então não é tão simples assim em um país que tem 21, 11 milhões de desempregados. Então, nobres pares, eu diria que nós precisamos ficar atentos a esta reforma, que bom que ela, momentaneamente, está parada, assim nós podemos ampliar essa discussão, não é? Porque essa, a nossa previdência é, sem dúvida, um patrimônio da sociedade brasileira. Ela é uma ferramenta, eu diria, de desenvolvimento social da nossa sociedade, porque tantos benefícios de aposentadoria, de assistência, hoje, eles são recursos que entram na economia e também dão muita dignidades às pessoas. Então eu entendo que essa reforma, essa PEC que está colocada aí, sim, é uma desfaçatez. Ela é uma maldade e nós precisamos, realmente, estar muito atentos quanto a isso. Neste sentido, também, eu não poderia ficar... Manifestar-me a respeito de outra situação que é pauta no país que é a intervenção hoje do governo federal, através do Exército, na segurança pública do Rio de Janeiro, que, na minha ótica, ela, nós sabemos sim...

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador?

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): De imediato, vereador, já lhe concedo. Se puder continuar em Declaração de líder, presidente, na sequência.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Uma Declaração de Líder à bancada do PDT. Vereador Gustavo Toigo, justamente isso que o senhor está falando do Refis, a gente acompanha na Folha de Caxias de hoje que a Prefeitura não irá fazer o Refis, Refis Caxias, para os maus pagadores. Ou seja, quase R$ 30 milhões que poderiam ser destinados para a área da segurança, da saúde, da educação, a prefeitura está abrindo mão de seus recursos. Então vem justamente nisso que o senhor está falando. Talvez o Temer aqui de Caxias. Mas, vereador Frizzo, eu tenho que discordar do senhor quando o senhor ocupou a tribuna e falou da questão das mulheres. A pauta não deveria ser essa, essas mulheres deveriam ser gestantes na prisão ou fora da prisão. O que nós deveríamos estar discutindo na tribuna seriam políticas públicas para os filhos dessas crianças, porque essas mulheres estando ganhando bebê na prisão ou fora da prisão, será que elas terão escolas de educação infantil de turno integral para essas crianças? Será que elas terão reabilitação na sociedade? Isso não é discutido. Vereador Toigo, para blindar esse governo que está menos de 5% de aprovação, eles tentaram essa intervenção no Rio de Janeiro. E a gente está vendo que eles não têm planejamento nenhum. Eles estão tirando o dinheiro da saúde e da educação... Está na coluna da Caroline Bahia, do jornal Zero Hora de ontem, que eles estão tirando dinheiro da saúde e da educação para colocar lá no Rio de Janeiro. E daí, vereador, só para encerrar o meu aparte, eu conheci um cidadão que era assessor de um deputado e que o irmão dele concorreu a vereador em Fortaleza e se elegeu. Eu perguntei: Mas como é que o teu irmão se elegeu em Fortaleza? Ele assim: “Bah, Rafael, tu nem sabes, ele teve que fazer um acordo com traficante de uma favela lá de Fortaleza”. E aí nós temos os nossos deputados que também são assim, nós temos vereadores, não digo aqui de Caxias, mas de outras cidades, talvez de outros estados que têm que fazer contratos com traficantes para poder estar no Poder. E aí quem que ele vai servir? A população? Enquanto isso aqui em Caxias se fecha EJA, se fecha escola que poderia ser de turno integral. Então a mesma realidade vale para todas as cidades do país e aqui em Caxias onde se fecha escolas ao invés de abrir escolas de turno integral. Obrigado.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Muito obrigado, vereador Rafael. V. Exa. toca num ponto importante que é justamente o investimento que o Estado deve ter não somente nas políticas públicas, mas  também nas políticas de segurança pública, um plano nacional adequado. Intervenção militar no Rio eu acho que também ela vem num momento em que o governo do Rio de Janeiro perde o controle sobre a criminalidade, sobre a violência. Alguma coisa precisaria ser feita. Hoje o Rio vive um caos na segurança pública, na criminalidade, mas também nós não podemos ser ingênuos de dizer que essa pauta é uma maneira de mudar a pauta política do governo federal que vem num descrédito, quem vem tendo em vista que a segurança pública, hoje, é um apelo popular, é algo que é preciso, tem que ser feito e tem que ser dada uma atenção especial sim. Então eu vejo que é um instrumento legítimo, ele está na Constituição Federal, ele teve aprovação, entre segunda e ontem, do Congresso Nacional. Agora, o país precisa, em definitivo, a segurança pública estar na ordem do dia como prioridade número um, uma política nacional séria, viável, factível, eficiente de combate à criminalidade. E a União precisa tratar isso como prioridade número um, ser exemplo, porque se a União não for eficiente na fiscalização das fronteiras, através da Polícia Federal, das nossas armadas, sejam elas o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. Ali é que entra o grosso do narcotráfico, das drogas, do grande armamento. Então é preciso a União dar o exemplo de cima. E vai ser comandado por um general de Exército. Eu entendo que aparte nós termos o Exército lá eu não sei se é a melhor situação ainda. As Forças Armadas, com essa ação, e a gente já tem alguns exemplos no mundo, vereador Edson, V. Exa. que participou e esteve no Exército durante muitos anos, com essa intervenção, com esse contato com a criminalidade e com a violência poderão, ao fim e ao cabo, serem contaminadas, alguns dos seus agentes...

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Um aparte, vereador.

 VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): O que é extremamente triste isso... Uma força que foi talhada para um combate bélico, para um tratamento de uma agressão a soberania nacional, para trabalhar com a guerra, a um ambiente hostil. Então eu vejo que é um papel muito arriscado esse de colocar as Forças Armadas. No curto prazo, eu até entendo que pode dar certo, mas com a retirada das forças se não fizer um bom investimento paralelo a isso o narcotráfico, a violência pode retornar e também talvez com mais força, prejudicando as nossas comunidades. Nós temos outras ferramentas, como a própria a GLO, que é a Garantia da Lei e da Ordem, como foi feito na Copa do Mundo, como foi feito nas Olimpíadas, que através de uma medida provisória também pode, para garantir, restabelecer a ordem naquele momento. Então eu vejo, nobres pares, que o problema da segurança realmente é gravíssimo, o crime organizado, bem como disse o vereador Elói, as milícias, o narcotráfico e ainda uma parte das forças de segurança contaminadas ou envolvidas com isso. Um dos grandes problemas do nosso Rio de Janeiro o tráfico de armas, então eu entendo que isso, mais do que tudo, exige uma investigação profunda. E quem é talhado para a investigação? São as forças policiais: é a Polícia Judiciária, Policia Civil, é a Brigada Militar, a Polícia Militar fazendo o patrulhamento preventivo, ostensivo. Eu então entendo que o que é basilar, e nós não podemos também deixar de lado, e isso depois tu tens que correr atrás, são os investimentos sociais e políticas sociais. A grande reforma estrutural na área da segurança nós sabemos que o investimento precisa ser dado nas polícias, com a formação, com inteligência, boa remuneração. Nós precisamos, vereadora Paula, de uma lei penal, processual e penal eficiente, moderna, que convivemos com uma legislação de 1940. Nós convivemos com um sistema penitenciário arcaico, jurássico que só colabora para a formação de criminosos, mas também nós precisamos de investimentos maciços na área da habitação, na área educacional, na área do saneamento.

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Um aparte, vereador?

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Poderiam copiar de Caxias do Sul. Nós, de Caxias do Sul, estamos na vanguarda dos investimentos na área do saneamento, no abastecimento, no recolhimento de lixo, enfim, no tratamento de esgoto. E o Exército, nas ruas, eu entendo que vai, sim, vai dar uma sensação temporária de segurança. E nós tivemos já um exemplo, quando o Exército – vereador Edson, eu já lhe concedo um aparte – ocupou, esteve presente quase um ano ao custo de R$ 600 milhões no Complexo da Maré, e os problemas retornaram e retornaram com mais força. Então é por isso que nós temos que fazer essa análise. Vereadora Paula havia me solicitado um aparte. Na sequência, V. Exa.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Exato, vereador Toigo, obrigada. É só para a gente constatar. No início do ano de 2017, que houve aquela crise no sistema carcerário lá no norte, imediatamente, o governo veio, anunciou uma política nacional de segurança, a construção não lembro se eram cinco ou sete presídios federais, nada saiu do papel. Inclusive dias atrás, o vereador Cassina me alcançou – não é vereador – que o presídio aqui de Charqueadas, a verba... O dia que vinham para assinar aqui no Rio Grande do Sul não vieram e não tem data marcada. Então é só para a gente constatar que os assuntos de segurança, eles têm os impulsos, alguma coisa que é anunciada quando acontece a crise e depois recua. Então há quantos anos esse tema não é debatido? Esse tema não tem o olhar que precisa ter. Não é verdade? Há muito tempo, a gente... É por isso que o problema cresceu dessa forma. E assim, ontem, eu citei uma parte da entrevista de Marcos Rolim, e eu cito outra hoje. Ele afirma por que esse tema não é debatido? Ele não dá voto. As pessoas não gostam de falar dessa pauta. Quando se fala da pauta do sistema carcerário, do sistema prisional é uma pauta rechaçada. Então chegamos ao fundo do poço, e o que nós precisamos é de longo prazo. Obrigada.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Obrigado, vereadora Paula. Vereador Edson da Rosa.

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Vereador Toigo, esse assunto que V. Exa. traz da tribuna, juntamente com o vereador Elói Frizzo, nos diz que a segurança, segurança pública está encontrando uma resistência muito forte na organização do crime. O Exército, na intervenção que faz no Rio de Janeiro, intervenção federal, que é um instrumento legal, como está previsto na Constituição, evidentemente que está preparado. Qual que... Aquela comunidade, só para que a gente também tenha noção muitas vezes do que não é vinculado, qual é a importância da intervenção do Exército neste momento? Ele não precisa pedir ao governador para tomar as decisões. Porque essa relação que está acontecendo no Rio de Janeiro, se precisar fazer uma ação, ele vai. As forças auxiliares de segurança pública vão continuar. Eles vão estar subordinados a esse general de quatro estrelas, mas quem vai ter a última palavra, se precisar fazer uma intervenção em determinado local, vai e faz, não vai precisar..., porque A, B ou C está ligado com alguém. Ele vai mandar fazer, então quer dizer, é a execução efetiva de uma ação presença e hierárquica, subordinação. Então, nesse sentido é que acho que é importante, está cumprindo o papel institucional. E não tenho a menor dúvida de que... É que nem se usa um jargão do Exército: missão dada, a missão vai ser cumprida lá. (Esgotado o tempo regimental.) Eu não tenho dúvida disso.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): V. Exa. fala bem, vereador, é uma operação presença, mas que deve ser eficiente. É lógico, as intervenções também vão depender de mandados expedidos pelo Judiciário. Mas eu repito: é isso, vereadora Paula, é preciso, realmente, enfrentar os verdadeiros problemas da segurança pública, com investimento nos polícias, na lei, nos presídios. Nós precisamos – e finalizo, presidente – ter uma política de drogas mais eficiente; nós precisamos ter polícias mais valorizadas, mais estruturadas, mais valorizadas; um policiamento comunitário cada vez mais presente. E aquilo que nós estamos presenciando: um sistema penitenciário, todo ele, reformulado para que tenhamos aí a ressocialização e não o retorno da reincidência desses criminosos cometendo crime na sociedade. Muito obrigado, a V. Exa., presidente.

VEREADOR NERI, O CARTEIRO (SD): Obrigado, senhor presidente, Mesa Diretora; obrigado... Cumprimentar a todos os vereadores e vereadoras; a todos aqui presentes neste plenário, em especial a quem nos acompanha pelo canal 16, na TV Câmara, também através do Facebook. Senhor presidente, gostaria hoje de trazer, a esta tribuna, no meu espaço do Grande Expediente, alguns assuntos relacionados à nossa comunidade de Caxias do Sul, algumas visitas a gente tem feito nos últimos dias. Mas o primeiro assunto referente a um loteamento, o Loteamento Monte Belo, no Bairro São Luiz da 6ª Légua, onde, ainda no final do ano passado, fui procurado por alguns moradores daquela localidade. O Loteamento Monte Belo, para quem não conhece, é logo ali próximo ao Andreazza, mais conhecido como a rua dos coqueiros, que sobe, é um morro forte; e lá em cima, tem um novo loteamento. Então, moradores daquela comunidade me procuraram solicitando um pedido de extensão de linha de ônibus, para que o ônibus pudesse estender até esse loteamento novo, tendo em vista que, assim como a nossa querida Caxias que cresce todos os dias, aquele loteamento, apesar de ser um loteamento novo, também está crescendo muito e, a cada dia que passa, novas moradias, novas pessoas indo morar no local. Porém, os mesmos ainda não contam com o transporte coletivo da nossa cidade. Então, o que eles nos solicitaram, na época, era para pedir uma extensão da Linha 83. Linha 83 que abrange os bairros de Zorzi I, de Zorzi II, Campos da Serra, Belvedere, São Luiz da 6ª Légua, Pena Branca e Loteamento Pinheiros. Então, que esse ônibus também possa se estender até o Loteamento Monte Belo. Na época, nos organizamos com a comunidade, com o presidente do bairro também, e organizamos um abaixo-assinado para mostrar, realmente, que existe um grande crescimento populacional no local e protocolamos, então, junto com presidente, um pedido, uma solicitação dessa extensão de linha. De lá pra cá, tivemos algumas reuniões, junto com os moradores, com o nosso secretário de Trânsito, o Cristiano, o diretor Pedro, levando a importância dessa demanda. Então sempre muito receptivos, encaminharam essa demanda também para pareceres da Visate. E, de lá para cá, a princípio, a Visate disse que seria difícil colocar linha de ônibus lá, porque tem o morro bastante inclinado, que teria que fazer asfalto. Mas, enfim, a gente questionou, o pessoal da Secretaria de Trânsito também questionou, e foi feito um teste no ônibus e, realmente, se constatou que dá para fazer a linha. Então, esta semana, esse processo voltou para a Secretaria de Trânsito, está nas mãos do nosso diretor de Trânsito, o Pedro. Então ele está ajustando, neste momento, a questão de horário; será feita uma linha provisória, aproximadamente uns 15 dias, para fazer um teste se existe, realmente, essa demanda, nesse loteamento, para que todos os moradores venham a ser beneficiados. Neste momento, então, estão ajustando alguns horários; irão ajustar, nos próximos dias, paradas provisórias no loteamento. E, nos próximos dias, paradas provisórias no loteamento. E, nos próximos dias, então, terá início essa implantação desse teste provisório, de aproximadamente 15 dias, para que a comunidade possa pegar o ônibus. E, se realmente existir essa demanda, o secretário de Trânsito, junto com o diretor, já afirmou que o ônibus vai ser efetivado. Então a gente está dando acompanhamento a toda comunidade, ao presidente do bairro, junto a essa demanda, que é importante. Com certeza vai resolver bastante o problema daquela comunidade. Muitas pessoas estão morando. Hoje eles têm que subir um morro de aproximadamente um quilômetro, fora a outra extensão do bairro, a pé, com chuva, com frio, para vir até a rua principal, que é a Rua Padre Ângelo Tronca, no Bairro São Luiz, para poder ter acesso ao transporte público. Sem contar as crianças que não são usuárias de vans, de transporte escolar, que também têm que caminhar com frio, com chuva, com calor. Então, com certeza essa demanda vai ajudar muitas pessoas, sendo que esse loteamento cresceu bastante. Paralelo a isso, também estamos buscando, junto à Secretaria de Trânsito também, outra demanda, que até já falei em outro momento nesta tribuna, que a questão da divisão dessa linha. Como falei antes, são muitos bairros. Hoje essa linha abrange sete bairros da região Cruzeiro. E o que acontece? Se entrar mais o Monte Belo, serão oito bairros. Com isso, o que acontece? Ela faz, a linha, uma volta sentido horário e outra anti-horário. Mas acontece que, o último bairro, as pessoas demoram muito a chegar em casa, são muitos bairros para o ônibus percorrer. E o pior de tudo é que ela está muito lotada, essa linha. Imagina o Campos da Serra, é muita gente usuária do ônibus. Eu acho que tem que fazer essa divisão de linha. O secretário de Trânsito e o diretor já acenaram positivo a essa demanda também, estão trabalhando para que isso venha acontecer nos próximos meses também. Então a gente fica na expectativa, assim como toda a comunidade daquela região que sabe da importância que é essa questão da demanda. A gente tem que buscar demandas para incentivar as pessoas a usarem o transporte coletivo da nossa cidade. E o que as pessoas precisam? As pessoas precisam... Eu sou o primeiro, até como funcionário da Visate eu digo, os ônibus da Visate são da melhor qualidade. Mas a questão é que a gente tem que melhorar a mobilidade. As pessoas não podem ficar esperando 40 minutos em uma parada, não podem andar no ônibus como sardinha. Então a gente tem que criar alternativas junto à comunidade, junto à Secretaria de Trânsito, para buscar essas melhorias que, com certeza, estarão incentivando as pessoas a usarem o transporte coletivo e deixarem seus veículos em casa, o que é bom para toda a coletividade. Então, essa é uma das demandas que a gente traz. Outra é referente a uma visita que fiz, ainda na última semana, ao Loteamento Morada feliz, mais especificamente, mais conhecido como Mariani II, onde fui convidado a visitar a Rua Angelo Scola por alguns amigos moradores: a Paula; o seu João Roni, que é o presidente do bairro; e o seu Sassá, que é uma grande liderança comunitária ali também daquela região. E eles nos colocaram essa dificuldade. Até trouxe algumas fotos aí no telão. Como vocês podem ver, a dificuldade dessa rua não ter passeio público. Gostaria até que a TV Câmara pudesse também direcionar para o telão. Então, o que acontece? Essa rua aí... À minha assessoria até pedi para que passe mais umas fotos. Aí nesta curva, olha só, não tem visão nenhuma para quem desce; as pessoas não têm o passeio público para poder andar com segurança em toda a extensão; ali as placas estão totalmente... Pedir para que passe mais uma foto. Estão escondidas atrás das árvores. E o que acontece? As pessoas têm que andar no meio da rua, uma rua de extrema movimentação, muitos veículos. E esse é um problema crônico, um problema que existe há muitos anos. Eu digo assim, acredito que, quando trouxe o assunto aqui, acredito que quase todos os vereadores conhecem esse problema da Rua Angelo Scola. Se não bastasse, agora tem mais o problema ainda da questão dos carros abandonados. Na última sexta-feira, estive visitando o local, ainda tinham poucos. Tinha este ônibus que está, aproximadamente, há dois anos aí na rua, tem um caminhão também, depois vai passar na foto, e, sem contar, a questão do lixo, como vocês podem ver. E, como eu disse antes, esse é um problema que se arrasta há anos, um problema que é crônico na nossa cidade. Todo mundo sabe deste problema. Mas é um problema que merece e precisa de uma solução. Esse local é local de acesso também para as crianças que estudam na Escola Paulo Freire. Hoje, elas têm que andar na rua, assim como todos os pedestres, porque não tem passeio público. Olha só essa senhora tentando andar ali, sendo que está vindo um carro e tem o ônibus, não tem passeio público. Olha o problema de segurança que se gera nesse local. Então é uma questão de urgência no meu modo de ver, já passou da hora, e a gente vai abrir um processo, já deve ter muitos, de muitos anos atrás, mas a gente vai abrir um novo processo. Vamos conversar com a secretária, levar esta demanda, porque, com certeza, é uma demanda importantíssima para segurança das pessoas do Bairro Mariani 2. É uma demanda bastante antiga e precisa urgentemente de passeio público e nessa questão aí a área é uma área verde. Então apenas para registrar aí a nossa visita ao Bairro Mariani e sempre buscando fazer esse elo de ligação dos problemas da comunidade e, agora, levar aos órgãos competentes. Sempre procurando construir a solução para os problemas de nossa cidade. Obrigado, senhor presidente. Hoje era isso.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Senhor presidente, colegas, vereadoras e vereadores, agradecer, primeiramente, ao vereador Rafael pela cedência de espaço, foi meio que de última hora, mas vamos aproveitá-lo e muito bem. Como diz o nosso colega vereador Edi Carlos, os problemas ali existem e se tivermos que levá-los aqui várias vezes durante o ano, durante o nosso mandato, vamos repeti-lo. Assim, se não precisar, é porque os problemas são resolvidos. E, novamente, levo aqui o assunto do Arroio Pinhal, que o nosso vereador, o colega sempre mostra aqui no Planalto e eu mostro lá para baixo. O importante é trabalhar para a cidade como um todo. Então, nas fortes chuvas, do ano passado, em abril do ano passado, esse Arroio Pinhal, foi a época da chuva mais forte, ele praticamente, em Galópolis, praticamente chegou no ponto final em cima, não transbordou; lá, na Vila Cristina, ao lado do campo, que é onde para tudo, que é plaino, a água entrou no campo praticamente com 80 cm e tudo, se acumulou por lá. E, de lá para cá, a gente vem trabalhando junto a pedidos da comunidade também para que alguma coisa se faça de paliativo.

VEREADOR NERI, O CARTEIRO (SD): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): E a de Secretaria de Obras, enfim, depois de um longo tempo, fez esse trabalho, não como se gostaria que fosse feito, mas dentro do possível. Então lá na Vila Cristina foi limpado do lado do campo ali. Algumas fotos vão mostrar do todo, mas na fala vocês vão entender. Ao lado do campo, foram recolhidas todas aquelas pedras acumularam, jogadas para o lado. O ideal seria que aquelas pedras que fossem jogados para o lado tivesse, a prefeitura, algum recurso de acimentá-las, que daí criaria um paredão. Senão, o que vai acontecer? Quando o rio enche novamente – e ontem também eu estava preocupado –, com o enchimento do rio, aquelas pedras vêm para o meio, ela recua e pode acontecer, ali na frente, logo, logo, um problema parecido. Porque eu ainda digo, vereador Renato Nunes, neste governo ainda não se viu algumas coisas que eu vi enquanto governo, quando eu estava lá em Galópolis. Em 2015... Em 2013, quando eu estava lá, em 15 dias, o Arroio Pinhal, ali em Galópolis, transbordou duas vezes. Ali tem fotos que mostram. E o Arroio Pinhal lá, não é que nem aqui na cidade. Aqui alaga; lá, leva embora o que vem na frente. Pelas fotos vocês vão ver ali. Isso foi em 2015. Então, ali em Galópolis, não foi feito diferente. Próximo a Cootegal ali teve... o rio como nas beiradas. A Secretaria de Obras fez uma obra ali, se ouve falar que gastou em torno de R$ 250 mil fazendo aquela obra porque caiu uma parte da rua principal que vai para 4ª Légua ali enfim. E, dentro disso, alguns moradores, alguns também fizeram alguns reparos do Arroio Pinhal, aproveitou o momento. Próximo a Cootegal ali, eles acimentaram no lado, vocês vão ver no muro. Ali, nas casas antigas, do lado da igreja, atrás, também fizeram, os moradores, algumas intervenções, aproveitando o momento que tinha ali pela licença que o Poder Público também estivesse ali dando esse apoio. Mas em muitos lugares ainda tem problemas. Por exemplo, na entrada de Galópolis, próximo àquela ponte ali, num lado, está caindo a cada dia mais, e aí o Poder Público procura encontrar, desde o nosso tempo, uma maneira jurídica correta de poder fazer algum investimento ali, vereador Adiló, a gente esteve lá... Eu lembro como hoje, que foi na semana do Natal, quando o senhor era secretário e o Adiló disse assim: “Tem que haver, a comunidade, a parceria que o Poder Público não tem como explicar o porquê fazer o investimento ali. Mas o apoio, enfim, da licença ambiental, que daqui a pouco alguma coisa o Município possa contribuir.” E acredito que esse governo não seria diferente. Então a comunidade também, eu sempre dizia, tem que fazer a sua parte, tem que se organizar e sentar junto ao secretário e buscar alguma alternativa. Foi feita uma limpeza muito boa, como a gente fez, vereador Adiló na época secretário. Logo em 2014, a gente fez essa limpeza meio parecida, senão em várias oportunidades o rio teria transbordado. Mas só que essa limpeza que é feita é paliativa, não resolve o problema como um todo. Eu repeti aqui várias vezes e torno a repetir, pelas informações, enfim, gente mais capacitada que eu, a única solução para poder salvar aquela população, num futuro... Vereador Elói brinca sempre comigo, tomara que a gente não veja isso, que não se veja lá alguma coisa mais grave em cima disso, seria aquela contenção que a gente... Enquanto governo, o prefeito Alceu também tinha muita vontade de fazer para cima do posto, um quilometro acima. Foi lá no primeiro ano de governo, Renato Nunes, ele assim entendeu que de repente se poderia fazer aquela obra. É uma obra em torno de dois milhões de reais e ali na frente, depois, a arrecadação começou a cair e o nosso governo assim entendeu que deveria dar prioridade, sim, à saúde. Foram jogados vários valores que poderiam ser destinados a obras em cima da saúde, e este vereador concorda com isso, e ficou deixada de lado. Isso é uma avaliação do governo, e eu acho que a vida em primeiro lugar, a saúde em primeiro lugar. E lá se iniciou um projeto, vereador Adiló conhece muito bem, nós já estivemos lá em várias oportunidades, o Rudimar Chies, que era engenheiro na época, depois se aposentou, deu um bom andamento àquele projeto daquele piscinão. Que seria aquela contenção que envolveria em torno de 380 milhões de litros de água que acumalaria e que poderia, num futuro, melhorar muito, que não pudesse, ali na frente, haver uma catástrofe para a comunidade de Galópolis. Então tenho pouco espaço, mas quem pediu aparte?

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Se sobrar um tempinho, peço um aparte.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Vereador Neri.

VEREADOR NERI, O CARTEIRO (SD): Obrigado, vereador Uez. Quero cumprimentá-lo por esse importante tema que o senhor traz a Casa, o senhor que, como subprefeito, também fez um bom trabalho lá. E a prova é que a comunidade reconheceu com os votos de o senhor estar aqui hoje. E cumprimentar também a subprefeita atuante lá agora e ao Elivelton, diretor de Obras, que acompanhou de perto dos trabalhos dos nossos aguerridos funcionários públicos e fizeram um bom trabalho de manutenção lá no ano passado. Essa manutenção que o senhor cobrava, eu também cobrava...

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Um pequeno aparte, vereador Velocino?

VEREADOR NERI, O CARTEIRO (SD): Mas dizer que, como o senhor bem falou, é um paliativo, precisaria se fazer uma obra maior nessa comunidade que sofre com as chuvas, com os alagamentos, a questão dos seus terrenos que estão sendo engolidos pela água e precisaria de contenção, o senhor mostra bem nas fotos. E me sensibilizar com a causa deles, dizer que eles têm o meu apoio também e o que a gente puder fazer para ajudar eles, estamos juntos. Sei lá, talvez buscar algumas emendas parlamentares porque a obra é muito grande, mas o mínimo tem que ir se fazendo essas manutenções que são paliativas para amenizar a dor e o sofrimento deles. E não poderia deixar de cumprimentar o Elivelton que fez um grande trabalho junto com a sua equipe esse ano. Como paliativo, mas ajuda a amenizar a dor deles. Parabéns pelo tema.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Obrigado. Vereador Adiló.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Bem rapidamente. Obrigado, vereador Uez. A sua preocupação é extremamente pertinente. Se der uma chuva como deu em 2012, quando o Elói era secretário, na zona sul da cidade, que naquela ocasião deu na zona norte. Em 2013, quando nós estávamos na Secretaria, isso aí é um problema anunciado. É urgente o piscinão esse, cujo engenheiro Rudimar Chies projetou, vereador Frizzo. Ele é 15 vezes maior que aquele tanque que V. Exa. fez ali no Fátima e que foi uma das grandes primeiras soluções para combater os alagamentos. Então isso aqui é urgente, o governo tem que se debruçar, problemas que nós não conseguimos resolver dos diversos é esse e o da Matheo Gianella, do túnel ali ao lado do Lanche da Gringa. Esses dois problemas não podem ser esquecidos. Obrigado pelo aparte.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Obrigado, vereador Adiló. Frizzo.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Velocino, o vereador Adiló recordou do ano de 2012, nós pegamos duas enchentes em questão de 30/60 dias, provavelmente essa imagem talvez... É de 2012, vereador?

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Essa imagem é de 2013, quando eu estava lá.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Treze, veja a dimensão já.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): E a do ano passado chegou ficou próxima disso.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Imagens de 12 passava por cima não é. Então principalmente na zona norte, a precipitação de água ali foi tão violenta que alagou praticamente toda a zona norte. E as medidas que a gente tomou ali na construção daquele piscinão ali da Gethal resolveu grandemente esse problema.

VEREADOR EDI CARLOS (PSB): Um aparte, vereador?3

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): E ali em Galópolis, vereador Velocino, eu acho que o senhor prefeito, vereador Renato Nunes, tem que se debruçar, iniciar... Sim, estou falando ao senhor, o senhor é o nosso representante aqui junto ao... O Samae dispõe de condições para, numa parceria com a Prefeitura, ir lá executar esse... Dispõe de parceria, dispõe de recursos, e é um fato muito grave, que eu acho que o prefeito tem que se antenar, vereador Velocino. Eu o cumprimento por estar retomando esse assunto.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Obrigado, Frizzo.

VEREADOR EDI CARLOS (PSB): Um aparte, vereador?

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Eu só tenho 20seg ainda, mas eu não estou aqui encontrando culpado de quem deixou de fazer. Eu estou aqui, neste momento, para nós, juntos, buscarmos a solução. Ou a gente vai para Brasília, ao representante público ver se tem algum Ministério, alguma verba, alguma emenda que possa vir no ano eleitoral, para a gente poder ajudar as comunidades, senão deixo como aqui no final (ininteligível) que cuida muito da parte do dinheiro público, que a gente destine talvez no ano que vem uns dois milhões de reais junto com os vereadores para que se execute aquela obra. É uma comunidade toda que está em jogo. Não é porque eu sou daquela comunidade que quero puxar mais A ou B; eu olho o que pode ocasionar. Buscar alternativas antes, não depois que aconteceu. E se assim for preciso, só para concluir, senhor presidente, voltarei aqui várias vezes até que esse problema, mostrando o que está sendo feito, paliativo, mas, sim, mostrando o que precisa ser feito para que se busque o objetivo, que é atender aquela comunidade, um bairro que tem muito a ver com a história de Caxias...

PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Obrigado, vereador.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): E muitas pessoas moram lá. Então era isso. E voltaremos ali na frente.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores. Meus cumprimentos a todos; às pessoas que se fazem presente aqui no plenário; àquelas que nos assistem, através da TV Câmara, canal 16 ou pela internet. Nosso abraço. E eu gostaria de dizer... Porque, assim como eu falo pessoalmente, converso pessoalmente com cada vereador, eu falo aqui desta tribuna também. Eu reconheço, vereador Adiló, o conhecimento que o senhor tem, por exemplo, na secretaria, a experiência que o senhor teve e o conhecimento que o senhor tem, por todo o tempo que o senhor trabalhou na Secretaria de Obras, na Codeca também; o vereador Frizzo, o conhecimento que ele tem do Samae. Eu acho que... Eu até me arrisco a dizer que, em Caxias do Sul, eu acho que não tem outra criatura, outra pessoa que conheça mais o Samae do que o Frizzo. Eu acho que não. Posso estar enganado. O vereador Elói Frizzo. E assim, por exemplo, outros vereadores. Por exemplo: o vereador Edson da Rosa foi secretário da Educação; o vereador Flavio Cassina, secretário da Habitação. Quem mais? Vereador... Não falei, não é? Renato Oliveira da Habitação. E assim os demais vereadores. Da Mesa, aqui, a vereadora Gladis subprefeita no Desvio Rizzo. Creio que fez um bom trabalho. Tanto é verdade que a senhora está aqui. O vereador que preside os trabalhos nesta Casa, Ricardo Daneluz, também. O vereador Felipe no Esporte. O vereador Gustavo Toigo na SMU, é isso? Também esteve por lá. Tem uma experiência, tem uma bagagem. Então, nobres pares, eu sei que os senhores têm uma bagagem, têm uma experiência, têm um conhecimento que talvez... Por exemplo, tem muitos secretários hoje, e eu reconheço isso, que eles podem ter o perfil, eles podem ter o currículo, eles podem ter uma experiência muito grande na iniciativa privada, por exemplo, mas eles não têm aquela experiência que os nobres pares têm ou tiveram. Eu reconheço isso diante do público aqui. Então, exatamente, eu fico triste, eu me sinto triste, às vezes, porque eu vejo nitidamente que os nobres pares teriam condições e têm toda a condição de poder ajudar e muito este governo. E nós precisamos da ajuda dos nobres pares. Eu já falei isso uma meia dúzia de vezes. O prefeito de Caxias do Sul não é o meu prefeito, como já foi dito aqui algumas vezes. “O prefeito do vereador Renato Nunes ou do vereador Chico Guerra.” Não! O prefeito Daniel Guerra é o prefeito, gostem os nobres pares ou não, mas é o prefeito dos senhores, é o prefeito de Caxias. Pode não ter tido o apoio dos senhores na eleição, pode não ter tido o apoio dos senhores na eleição, mas é o prefeito de Caxias. Então, por exemplo, o vereador Frizzo, ali, deu uma ideia muito boa com respeito lá a Galópolis. Que o vereador Uez também já tem uma experiência sobre esse assunto. O vereador Edi Carlos também. Então eu pergunto: por que não ajudar? Por que não sugerir? Por que a gente não... Por exemplo: “Olha, nós queremos marcar uma reunião com o prefeito Daniel Guerra para ver aquela situação, porque a gente sabe da situação, a gente sabe até que tem verbas, isso e aquilo, que existe uma parceria”. Ajuda! A gente precisa! Se depender deste vereador aqui para marcar uma reunião, para ir lá junto com senhores falar com o prefeito, se for o caso, para falar com um secretário, eu sou parceiro. A gente precisa! E, quando eu falo a gente, eu não estou falando só o prefeito, a Administração atual. Eu estou falando Caxias. Eu não sou o caxiense. Eu sou caxiense de coração. Eu sou porto-alegrense, mas fiz de Caxias a minha cidade, que me acolheu de braços abertos e que fez de mim vereador por dois mandatos. Agora estou no terceiro mandato, porque acabei ficando suplente e estou aqui novamente. E eu não tenho vergonha nenhuma de dizer isso. Tem tantos outros vereadores aqui que ficaram suplentes e acabaram ou vindo para a Câmara ou indo de secretário. Qual é o problema? Faz parte do jogo, faz parte da democracia, da política. Então, a gente precisa de ajuda. E mudando aqui um pouquinho de assunto também, essa questão, como foi falada aqui, a respeito dos partidos. Eu torço, de coração, eu torço. Até foi colocado hoje, ali no Pioneiro: “Ah, o Renato Nunes confuso”. Não sei o quê. Não sei como é que é ali o... Confuso. Não tem confusão nenhuma comigo. Eu estou convicto, eu tenho certeza daquilo que eu falo e daquilo que eu faço. O receio que eu tenho é que haja aquela questão tipo fechamento de questão dos partidos, o que também não é errado, entre aspas. Cada partido age de um jeito. Mas daqui a pouco... Eu torço para que todos os vereadores aqui sejam livres assim como eu sou livre. Apesar de que sou apenas eu, um único vereador do mesmo partido, mas eu queria ter outros vereadores sendo do mesmo partido, ter uma bancada, enfim, que eu não fosse o líder da bancada, não tem problema nenhum. Só que eu, mesmo assim, eu seria o que eu sou hoje: um vereador livre para pensar, para chegar as minhas conclusões e ninguém vai me obrigar, ninguém vai me obrigar a votar assim ou assado, não! E outra, vereador Cassina, que... Desculpa, fugiu a palavra. Vereador Cassina, o senhor falou das redes sociais, mas eles falam de mim isso aí também. “Ah, vai trabalhar!” Estou fazendo o quê aqui então? Estou fazendo o quê? Não, e ainda parte para ofensas pessoais. Chamam-me de bagulho. “Vai cortar essa barba!” Aquela baixaria, né? “Vai cortar esse cabelo sujo!” (Risos) Ofendem a questão da minha família, da minha esposa que está trabalhando lá. Se tem alguma coisa de errado, tira ela de lá então, tira. Tira ela de lá. Qualquer um pode. Entra na justiça e tira ela de lá. Tem alguma coisa de errado? Eu, sinceramente, por mim, ela nem estaria lá. Por mim, ela não estaria lá, porque para estar se incomodando do jeito que está, por mim, ela nem estaria lá. Eu não tenho precisão disso. E outra: “Ah, o vereador Renato Nunes está defendendo o Guerra porque vai ficar desempregado”. Meu querido, eu sempre trabalhei na minha vida. Quer dizer que antes de eu entrar na política eu não trabalhava. Eu comia o quê então? Vento? Sempre trabalhei na minha vida desde os 10 anos de idade, desde os 10 anos de idade, naquela época era diferente, não é que nem hoje que as crianças não podem isso, não podem aquilo. Naquela época, eu comecei a trabalhar com 10 anos de idade. Trabalhava em serviço pesado, em obras, vendi picolé, fiz de tudo, meu amigo. Trabalhei em jardinagem, em pintura. Meu pai era construtor, aprendi a trabalhar com construção, com tudo. Trabalho com eletricidade, trabalho com pintura, trabalho com... E, se for o caso, meu amigo, mesmo que eu não tivesse profissão nenhuma, pelo menos, vender um pastel eu sei ou não? Então não vem com essa conversa fiada de que vai ficar desempregado. Eu posso não estar mais na política, mas um detalhe eu digo: eu sempre vou ser um agente político, como vereador ou sem ser vereador. Eu sempre vou ser um agente político e sempre vou trabalhar e sempre vou me sustentar, eu e minha família, e não é por causa que eu estou aqui ou que eu não estou aqui que eu vou ficar desempregado. Sempre trabalhei e nunca vai faltar serviço para quem quer trabalho. Falta serviço – e assim eu concluo, senhor presidente –, fica desempregado quem não quer trabalhar. Como a gente vê algumas pessoas zanzando para lá e para cá com saúde, mas não quer trabalhar e têm outros que estão doentes e querem trabalhar. Eu sempre trabalhei e sempre vou trabalhar na minha vida. Muito obrigado.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Senhor presidente, nobres colegas, vereadores e vereadoras. Quanto à fala ali de alguns vereadores quanto a redes sociais, eu acredito que, praticamente, todos os vereadores sofrem algum tipo de entendimento de fala nas redes sociais. Este vereador não é diferente. Muitas vezes, também esses dias, tu não sabes de onde vem, aí pessoas que ligam, não se identificam: “Ó, estamos de olho no seu voto, isso e aquilo.” É tipo: tu não sabes se é ameaça, o que é. E muitas vezes, também muitos: “Bah, mas o que tu estás fazendo lá naquela comissão, sai fora disso!” Aí quando tu explicas, eu não escolhi, eu não me ofereci para estar na comissão. Quem é queria se oferecer para estar ali na comissão? Eu escuto isso. Mas quando tu explicas como é o processo aqui dentro, o trabalho de um vereador, talvez, muda. Outro dia estava em uma lavagem, esperando para lavar o carro, um cidadão lá que eu conheço muito bem, já jantamos outras vezes juntos em locais de amigos: “Ah, porque lá dentro só vejo vereador brigando, encontrando defeito de um, encontrando o que não fez o outro.” E aí nos coloca no mesmo contexto. Quando tu explicas para esse cidadão que, muitas vezes, só ouve aquilo que vê na imprensa, que dá ibope, disso e daquilo, tu explicas do trabalho: “Ah, mas não sabia.” Então muita gente, ali fora, talvez, só olha as letras grandes. Ali, por exemplo: processo de... Aí não lê o conteúdo, não acompanha. Aí quando tu dizes: “Não, tu sabes que eu tenho lá dentro 27 projetos de várias áreas.” “Ah, mas não sabia.” Aí tu começas a explicar, um ou dois, aí muda, aí muda. Então o que falta a essas pessoas, muitos, alguns, antes de falar, reveja. Reveja, porque, para dar uma punhalada, apresentar o defeito, é fácil; agora, fazer, estar ali à frente, ninguém gostaria de estar. E o nosso trabalho aqui dentro é de comprometimento com a comunidade de fazer o nosso trabalho correto. Eu vou voltar, de novo, eu voltar aqui quatro anos falando. Quando este vereador concorreu à vida pública, a comunidade pedia forte – vou repetir isso quantas vezes for preciso –, pedia forte que temos que ter representante nosso. E eu concordo plenamente com isso. Só é lembrado, nos quatro cantos da comunidade, quando na época de eleição. Aquele comprometimento de um todo, eu não vi ainda no meio político, desde que eu me conheço, com 56 anos. E a comunidade: “Não, vai, vai, vai, que temos que te ajudar; vamos te ajudar.” E quando, em dois... Quando concorri, que faltaram poucos votos, a comunidade dizia: “Se nós não conseguirmos te botar na Câmara de Vereadores, tu vais trabalhar aqui para nós na comunidade.” E quando foi perguntado para mim sobre ser subprefeito de Galópolis, eu assim disse: “Eu concorri para ser vereador, não para arrumar um cargo, uma teta – como dizem –, mas, sim, para representar o povo caxiense com muito orgulho e não esquecer das raízes.” O próprio Padre Renato disse: “Importante lembrar das raízes, projetar o futuro, mas viver o momento.” O momento é defender o povo caxiense e a comunidade, e é isso que eu estou fazendo, dentro do correto. Eu também trabalhava aos 10 anos, lavrava. Só a Previdência que não reconheceu o meu trabalho até agora, a Previdência não reconheceu. Aquele trabalho que eu fazia lá, juntos dos pais, um monte de pilha de talões, de nota; quando tu vais te aposentar, infelizmente, o agricultor é pouco reconhecido, é pouco, pouco reconhecido, por aquilo que contribui para o país. Então, cada vereador aqui tem um relato, tem uma história, mas a gente está aqui dentro, acima de tudo, com muito orgulho, representando o povo caxiense, que assim depositou a confiança de estar aqui fazendo o nosso trabalho, a todo momento, cobrando aquilo que precisa, os pontos que a gente vê. A todo o momento, temos dificuldades. Vemos ontem, com aquelas fortes chuvas, me preocupava de novo. Várias ruas e loteamentos, todos os patrolamentos para fazer. Como é que essas pessoas vão chegar em casa? Eu dizia ontem para um colega meu lá... Eu vou falar de novo, lá no Alto de Galópolis. O caminhão da Samae, que nem hoje, o povo fica sem água, porque não dá para chegar aos quatro cantos da cidade. Então este vereador está fazendo, sim, o trabalho dos problemas que a gente vê. O vereador não inventa nenhum assunto, o vereador busca o acontecimento ali fora. Estivemos também lá no Brandalise. Têm situações...Chamaram lá para ver. Então, esse é o trabalho deste vereador. Redes sociais vão continuar, mas, a maioria, é gente que não tem conhecimento real do que é atribuição de um vereador e muito pouco desconhece o trabalho de cada um. Nós não podemos ser levados todos no mesmo contexto. Se, lá em cima, a política está podre, desacreditada, aqui em Caxias é diferente, e é para isso que eu estou aqui. (Esgotado o tempo regimental.) Seria isso, senhor presidente.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Bem rapidamente. Apenas dizer que a questão dos vereadores colaborar com o governo como foi solicitado pelo vereador Renato Nunes, dizer que nós estamos fazendo, todos os vereadores. Tanto que no ano passado, além de vários projetos apresentados e muito debatidos, foram mais de mil e quinhentas indicações feitas pelos vereadores desta Casa. O que, lamentavelmente, se comprovou é que muitas delas não chegaram ao seu destino. E é isso que nós cobramos e vamos continuar cobrando essa abertura, esse diálogo franco com Poder Executivo, com os secretários que possam atender um vereador, que possam atender a um presidente de associação de bairro, que o governo tenha essa abertura com a UAB, com as associações de bairro. Isso nós não vamos abrir mão. Este é o nosso papel. É o nosso trabalho. Nós saímos na rua, nós somos cobrados. Ontem eu estive na região de Santa Bárbara de Ana Rech e ali está praticamente toda a manutenção embargada e as pessoas estão sofrendo. Ruas que nós fazíamos a manutenção, que era feito um patrolamento, um cascalhamento está lá quase impossível de se passar naquelas ruas, mas as pessoas moram lá. Não tem como tirar elas de lá. Então eu acho que algumas questões elas devem ser melhores discutidas, têm que ser revistas. Travessões, estradas antigas estão sendo embargadas pela fiscalização da SMU, por que ao lado se criou um loteamento irregular, alguma coisa, mas aquela via ela não tem culpa, ela é muito anterior, ela é antiga. Então deixar esse registro e dizer que nós estamos abertos e queremos colaborar. E aqueles acertos que o governo fizer, nós vamos saber reconhecer. Agora, não vamos cessar o nosso papel de cobrança, para isso nós fazemos parte da oposição e o vereador Renato Oliveira muito bem colocou. Nós estamos aqui no papel de vereador de oposição: fiscalizar, cobrar, com educação, como V. Exa. sempre tem feito e como nós o faremos também. Agora esse é o nosso papel. Não tem outra forma de ser. E isso o governo tem que entender que tem que encarar com naturalidade. O contraditório faz bem. O contraditório muitas vezes nos ajuda a corrigir certos rumos, a repensar algumas decisões. Ninguém é dono da verdade sozinho. Ninguém tem tanta capacidade que não precisa de ajuda e nós queremos ajudar. Então, dito isso, por hoje agradecer aos nobres pares e a todos que nos acompanham através das redes sociais, da TV Câmara e também aqui do plenário. Obrigado, senhor presidente.