VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Senhor presidente, senhores vereadores, pessoal que nos acompanha. Eu ainda vou ficar no tema do decreto, que a gente trouxe ontem para esta Casa. Mas hoje vou falar um pouquinho mais, porque o prefeito, em 2024, falava isto, e eu vou pedir para a TV Câmara passar o videozinho. Seu Adiló Didomenico em um debate. (Exibição de vídeo) Esse é o discurso de 2024. Dezessete meses depois o discurso mudou. Tudo mudou! Já tivemos salários atrasados dos CCs; problemas em obras; déficit milionário na Codeca, justificado pelo então presidente no dia de ontem, inclusive no jornal, Milton Balbinot, que isso se dá por causa dos atrasos de pagamento da prefeitura, mas agora piorou. Temos o decreto de contenção de gastos, de contenção de custos. Mas eu vou me concentrar em dois pontos desse decreto. Dois pontos. Um, a redução dos serviços. 25% o valor do contrato de limpezas e unidades diversas e a redução de 20% dos contratos de roçada, varrição e manutenção das áreas verdes. Isso não é redução de contratos, isso é redução de serviços para a população. Ontem, eu estive no Colina Sorriso, onde o mato está muito maior do que eu, que para gravar eu tive que afastar o mato em uma parada de ônibus, em um abrigo de ônibus. Gente, se a gente falar tanto que a gestão urbana está fazendo um bom trabalho, mas que o contrato com a Codeca está insuficiente, porque estar em um bairro muitas vezes quatro vezes ao ano é pouco, imagine agora com redução de 20%. E falando especialmente na Codeca, porque o balanço foi amplamente divulgado agora do déficit de 10 milhões, a prefeitura vai diminuir mais os contratos ainda. E aqui fica uma pergunta: Cadê o prefeito Adiló, salvador da Pátria, salvador da Codeca, naqueles períodos difíceis lá atrás? Sim, agora, ele pensa em reduzir os próprios contratos da Codeca perante um déficit? Espera aí, quem era ventura na eleição que falava em fechamento de Codeca? E atenção aos mais de 1.600 colaboradores da Codeca, as mais de 1.600 famílias da Codeca e toda a comunidade assistida pela Codeca? Será que não tem mais coisas dentro desse decreto, que é o fechamento da Codeca? Isso me preocupa e acredito que isso tem que vir à tona, sim. A gente está falando de um serviço prestado pela Codeca, que são as roçadas, as limpezas, as limpezas nas áreas verdes. A gente fala tanto em problemas com isso na nossa comunidade. E a gente fala que não é um problema da Codeca, que a gente deveria ampliar os contratos, porque a Codeca, com todas as dificuldades ainda nos atende. Mas não, o prefeito vem num decreto e fala em redução dos contratos. 20% dos contratos de limpeza, de roçada, de varrição e de áreas verdes. Seu aparte, vereador Libardi.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado pela gentileza, vereadora Daiane, queria começar lhe parabenizando pelo tema e, mais do que isso, pela análise que a senhora tem do tema. Eu ontem à noite, 9h da noite, fiquei pensando sobre o modelo de corte de gastos da Codeca, porque a Codeca vai ter 65% do orçamento diretamente vinculado à folha de pagamento. Como é que vai reduzir a folha de pagamento? Não tem capital para promover o desligamento de ninguém. Não tem como fazer a redução da folha de pagamento. Se reduz o contrato, se aumenta o déficit. Mas isso, vereadora Daiane, parece que é uma postura que o prefeito Adiló vem adotando há um tempo. O antigo secretário do Meio Ambiente, na minha companhia, na companhia de V. Exa., comunicou que promoveria a retirada do transbordo e dos cuidados do aterro sanitário da Codeca. Isso representa 24 milhões a menos de faturamento para a empresa, vereadora Daiane. E eu não preciso lhe contar, porque a senhora estava na mesma reunião que eu. Ouviu ele falar que ia fazer isso.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Um aparte, vereadora?
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Então, são ataques à empresa. E eu acredito que o mais triste, vereadora Daiane, é que é uma mentira atrás da outra. A gente não pode acreditar no que vão fazer na semana que vem. Ele falou que ia tentar salvar a Codeca. “Não, vou botar um administrador que entende. Esse aí é o bom”. Só que, em vez de botar o bom, botou o malvado. O cara pegou um déficit de um milhão e transformou em dez. Imagina o ruim, daí. Imagina o ruim, se o bom fez isso.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Obrigada, vereador Libardi. E eu digo que isso é um ataque orquestrado à Codeca, porque a gente, da base, as pessoas dos bairros, elas vão reclamar do quê? Elas não vão reclamar da Prefeitura, Libardi. Elas vão reclamar da Codeca. “A Codeca não está cortando mato.” Mas quem manda nos contratos da Codeca? É a Prefeitura. Então, a gente e as nossas lideranças vão estar reclamando: "Ah, a Codeca está ruim, a limpeza não está boa, o mato está alto". Mas não é a Codeca, gente, é a Prefeitura que apresentou... O prefeito Adiló, o vice Néspolo e toda a gestão apresentaram um decreto de contenção de gastos, diminuindo o contrato da Codeca em 20% na parte das roçadas, das limpezas e principalmente nas limpezas diárias. Falando especialmente, é um caso crítico da situação da Codeca, nos preocupa e acredito que deve preocupar as mais de 1.600 famílias de colaboradores da Codeca e a comunidade caxiense. Estamos atentos a isso. Vou passar o aparte para a vereadora Andressa, e, em seguida, eu vou falar do segundo ponto do decreto que me preocupa.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Vereadora Daiane, eu estava refletindo sobre essas questões que nós conversamos ontem e eu acho que nós deveríamos convocar o prefeito para vir dar explicação. Estava pensando, porque nós vamos convocar o secretário Micael, ele vai vir e vai dar explicação técnica para nós.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Exatamente.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Mas quem tem responsabilidade sobre isso é o prefeito Adiló, que tomou todas as decisões, que falou isso nas eleições. Eu acho que está na hora de ele vir na Câmara falar conosco e com a população caxiense, e junto dele vir o secretário e vir o presidente da Codeca.
VEREADOR HIAGO MORANDI (NOVO): Um aparte, vereadora?
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Porque me parece, sim, que é um ataque frontal à Codeca. Logo mais a gente vai começar a ouvir que não tem mais como manter e que vão ter que privatizar. Esse remédio a gente já conhece. Obrigada pelo aparte.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Obrigada, vereadora Andressa. Seu aparte, vereador Hiago.
VEREADOR HIAGO MORANDI (NOVO): Bem rapidinho, complementando o que a vereadora Andressa trouxe, vereadora Dai, eu acho que teria que convocar ele, sim, até porque eu acredito que ele não vai vir, porque a postura dele é se esconder. Ele, para mim, só aparece através de processo. Eu acho que seria bom trazer ele aqui e, se ele não vier, a gente expor que ele não está vindo, dando explicação. Até porque ele tem conhecimento na Codeca, ele já trabalhou lá. Não custa ele vir aqui, olhar no nosso olho e falar a versão dele. Acho que seria bom. Muito obrigado.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Obrigada, vereador Hiago. E as palavras do próprio prefeito, que podia, sim, chamar ele de “Tatu”, porque estava tudo bem, estava tudo sendo feito, estava tudo acontecendo. Passa aí, Paula, para nós. (Apresentação de vídeo.) É uma pessoa que se orgulha com o apelido que foi dado de “Tatu”. E a gente conhece a realidade dos bairros, e o “Tatu” não é porque está cheio de buraco de obras, mas sim cheio de problemas na cidade. Nada me surpreende. Mas vamos falar do segundo ponto do decreto. Eu falei que ia falar de dois pontos. Um que me preocupa, que é a questão da redução dos contratos da Codeca. Eu vou falar da Vila Sapo, que eu trouxe na semana passada. Inclusive, fiz denúncia no Ministério Público de Contas sobre isso, da lei aprovada em sete de maio de 2024, a Lei nº 9.117, que foi sancionada pelo prefeito, tá? Que fala: O repasse financeiro que se trata dos sete milhões vindos do Samae, são destinados, exclusivamente, para a compra de 20 lotes e a edificação de 40 casas das famílias removidas na área denominada Vila Sapo. Eu continuo em Declaração de Líder, senhor presidente.
PRESIDENTE JOÃO UEZ (REPUBLICANOS): Continua a vereadora Daiane Mello da tribuna. Em Declaração de Líder, a bancada do PL.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Então, a gente traz uma legislação aprovada em 2024 e a gente traz, no mesmo decreto que eu falei para vocês, a questão de que não será possível fazer licitação por 90 dias. Então, cidade parada. Eu fico preocupada com as casas do Campos da Serra, também as outras 163 casas, que foi anunciado que seria dia 8 de maio a licitação, não sei se vai ter, se não vai ter, se esse decreto suspende ou não, mas vamos falar da questão da Vila Sapo. Então, a gente tem uma lei aprovada para compras dos terrenos e edificação das casas. Não foi feito. Os sete milhões foi pego e foi comprado 140 terrenos, que é essa nossa denúncia, porque não foi entregue às casas. Mas o que me surpreende é que ontem, depois que eu cheguei em casa, ali depois da sessão, eu puxei o Jornal do Almoço e me deparei com essa fala, depois de uma reportagem extensa sobre a falta de política habitacional em Caxias do Sul, a fala da Shirlei. (Reprodução de Mídia Audiovisual) Gente, mas o que me preocupa, quem é que está mentindo nessa história? Afinal, as licitações, conforme o decreto, estão suspensas por 90 dias. E a Shirlei ontem no Jornal do Almoço de ontem, dia 28/04, fala que o Secretário da Habitação falou que a licitação vai ainda no primeiro semestre de 2026. Gente, estamos... Finalzinho de abril, maio, junho, acabou o primeiro semestre de 2026! A licitação vai acontecer ou não vai acontecer? Eis a questão. Assim estamos com a licitação do Canaliza Caxias. Vai acontecer ou não vai acontecer? Que foi para a imprensa em março que estava sendo organizada a licitação. Falei com o Gerson Panarotto, que é o organizador lá, ainda está na gestão, ainda não tem a liberação. Gente, uma lei aprovada lá atrás, o Canaliza Caxias, a gente está falando dos elogios do Samae por causa dos recursos empenhados para essas tão importante obras, lá, Caetano de Mello Filho, no Fátima, Pedro Girardi, no Reolon e tantas outras, contenção do Tega. Mas as licitações estão suspensas. E aí? Quem é que vai dar essas explicações para nós? O recurso está lá? Não está lá? A gente aprovou recursos para as UBSs e daí precisa de contrapartida. Daí precisa de contrapartida, então o município não pode anunciar. E aí, como é que fica a UBS lá do Fátima, onde a gente destinou R$ 830.000? A obra vai acontecer, não vai acontecer? Ocuparam esse dinheiro no caixa para outras coisas? São muitas as perguntas e eu fico apavorada com a falta de respostas.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Vou lhe pedir um aparte.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): A falta de retorno, a falta de comunicação eficiente com esta Casa, com os vereadores que representam a cidade de Caxias do Sul. Seu aparte, vereador Libardi.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Eu vou lhe propor, vereadora Daiane, que nós façamos um pedido de informação, e esse sim, em regime de urgência, para que nós tenhamos certeza que os valores destinados do Canaliza Caxias, até hoje 40 milhões de reais, estão no caixa da prefeitura. Eu não tenho mais nem certeza que estão ali. Alguém sabe se está lá? Se não gastaram para outras coisas? Porque a questão é a seguinte, havia uma destinação específica de sete milhões para construção de casas. Quarenta casas. Conseguiram comprar 140 terrenos?
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Isso.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Bom, será que esses 40 milhões estão lá? Nós precisamos dessa resposta. Vamos fazer um pedido de informação, regime de urgência para amanhã, vereadora Daiane, se a senhora for nossa parceira.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Eu sou parceira, vereadora Libardi, porque quando é informação, tudo é importante. esses sete milhões foram comprados 140 terrenos. Está vindo para esta Casa, veio ontem em primeira discussão e amanhã volta em segunda, provavelmente, que são mais áreas destinadas a políticas habitacionais. E gente, mas já tem terreno para as construções de casa, as construções de casa não acontecem. Vamos transformar mais áreas em parte de política habitacional, se a casa realmente não acontece? Não está fechando, não tem planejamento. Infelizmente o prefeito Adiló e aqui eu digo, não pessoalizando, na pessoa dele como pessoa, acredito que é uma pessoa boa, como eu disse, fez história dentro da Codeca em anos passados, porém ele está rodeado de pessoas incompetentes, que não compreendem sobre gestão pública, que não organizam a questão do planejamento e deixam a própria base dele sem palavras para muitas coisas. Porque eu pergunto para o vereador Juliano Valim, porque ele é representante da região lá do Serrano. E eu pergunto para ele: "Vereador, e as casas da Vila Sapo?" E eu aposto que o senhor não sabe me dizer. E o senhor faz parte da base. Eu acho que falta essa comunicação.
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Um aparte, vereadora Daiane.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Seu aparte, vereador Juliano.
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Vereadora Daiane, como saiu essa matéria na RBS, a qual desconhecia, eu acredito que seja verídica, sim, porque o prefeito tem esse compromisso com a Vila Sapo. E acredito, espero que seja cumprido até o final do ano, porque já passa mais de dois anos que foi aprovada essa lei. Então nós, como fizemos parte da base, vereador Jack, a gente fica, sim, na expectativa. E agora eu acredito que vá fluir, porque tem o novo adjunto que foi contratado, o ex-vereador Kiko Girardi, que reside próximo à Vila Sapo, uma pessoa muito eficiente, competente. Então, eu acredito que ele, sim, vá fazer a diferença junto com o secretário atual que se encontra ali. E as obras em Vila Sapo vão sair. Espero estar lá, no ato de assinatura do início dessas obras, com o nosso adjunto, ex-vereador Kiko Girardi, e o secretário, que me fugiu o nome agora. Hoje eu estou meio esquecido dos nomes. Como é o nome do secretário? (Manifestação sem uso do microfone) O seu Silvio Daniel. E também a vereadora Daiane Mello; enfim, os demais colegas vereadores que tão engajados nessa causa, porque isso é para bem comum da nossa cidade de Caxias do Sul. Então, esperamos estar aí em breve. E espero, até o final do ano, que a fala da repórter venha se concretizar, sim.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Obrigada, vereador Juliano. A sua esperança me deixa sem palavras, porque uma legislação aprovada nesta Casa há dois anos, foi aprovada dia 30/04. Hoje é 29/04. Foi aprovada dia 30/04. Um bolo, a velhinha. E tem gente que fica brabo com a gente quando a gente ainda propõe isso, cantar parabéns aqui. Foi aprovada a legislação, mas as casas não vieram. E o que a Shirlei Paravisi falou no Jornal do Almoço ontem é que a licitação, segundo o secretário da Habitação, segundo a Secretaria da Habitação, vai acontecer no primeiro semestre. Só que eu lembro para vocês, sexta-feira é maio já. Sexta-feira é primeiro de maio. Daqui dois meses, já findou o primeiro semestre de 2026. As contas não fecham, infelizmente. Nem nos recursos, nem na redução dos decretos, nem nas obras anunciadas. O marketing é muito bom, mas a entrega é pouca. Seu aparte, vereador Jack.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Permite um aparte, vereadora Dai?
VEREADOR JOSÉ ABREU - JACK (PDT): Obrigado, vereadora Daiane Mello. Muito importante essa pauta da Vila Sapo. Eu, quando assumi em janeiro, no dia primeiro de janeiro de 2025, a primeira coisa que eu fiz, quando entrei na Secretaria da Habitação, foi chamar o secretário-adjunto Volmir e perguntar para ele como estava a situação da Vila Sapo. Com certeza ele está assistindo e ele sabe disso. Posteriormente, a gente chamou o vereador Juliano Valim, porque a gente sabia que era uma pauta dele, da região. Então, é uma preocupação muito grande por parte de nós, vereadores, enfim, representantes do povo. E da base do governo com essa situação. Porque eu me preocupo muito, porque vem chuva pela frente. A gente sabe que as previsões não são boas, então não podemos esperar mais. A gente pede, a gente pede à Secretaria da Habitação, a gente pede ao prefeito que a gente dê um jeito nessa situação. Eu faço parte da base do governo, mas não posso ficar aqui, de braços cruzados, ver as pessoas na situação que estão e, daqui a pouco, correr o risco de acabar morrendo famílias por causa disso. Então, a gente é da base, a gente sabe da preocupação que o prefeito tem. Eu sentei várias vezes com o prefeito, e ele dizia para mim: "Não, nós temos que resolver." Então, eu acredito nisso. E precisamos resolver, sim, vereadora Dai. A senhora tem razão. Obrigado.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Obrigada, vereador Jack, pela sua sensibilidade. Acreditamos, sim. Vem chuva pela frente, e é a nossa preocupação. Isso aconteceu nas enchentes de 2024. E, ontem, olhar a reportagem da Rua das Pedras, no Bairro Canyon, ou então propriamente da Vila Sapo, é uma situação que nos preocupa, principalmente as áreas de risco. Desculpa, não vai dar tempo do aparte, vereador Capitão Ramon. Mas era isso, senhor presidente. Obrigada.