VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Bom dia, nobres colegas, às pessoas que nos acompanham aqui e de casa. Queria saudar a presença do professor Gilberto, que é um querido professor e também defensor da indústria da nossa cidade. Um abraço da nossa bancada. E queria, senhor presidente, começar, vou trazer aqui, como o vereador Libardi já comentou, uma proposta protocolada por nós, nesta manhã, que tem a ver com a questão do trânsito e mobilidade da nossa cidade. Então, vamos apresentar aqui o que eu e o vereador Libardi temos discutido, mas também apresentado para encaminhar e para enfrentar os problemas que a nossa população e a nossa cidade têm tido. Antes disso, queria falar sobre uma entrevista que estava ouvindo do nosso ex-colega vereador, Edson da Rosa, presidente agora do Samae, na Rádio Caxias. Vinha para a Câmara e estava ouvindo a entrevista do nosso ex-colega. O vereador João Uez, neste moment, não está aqui no plenário. Ele citou várias vezes o vereador João, que já foi presidente. O presidente Edson comentou sobre as suas preocupações em relação a tal da reunião que aconteceu ontem, provocada pelo governo do Estado, com o assunto da terceirização, privatização do Samae. E o presidente Edson se colocou veementemente contra isso. Disse que o Município não foi convidado, que o Samae não foi convidado, e que ele estranha esses interesses escusos, dessa forma que acontece na nossa cidade. Então, eu queria chamar a atenção para isso, vereador Libardi, porque nós tivemos pessoas se reunindo na nossa cidade tratando sobre o nosso patrimônio sem conversar com a gente. Que interesses são esses, vereador Elisandro Fiuza e vereador Cristiano Becker? A quem interessa debater sobre a privatização do Samae? Mas nós precisamos dizer: quem manda no Samae em Caxias são os caxienses. Não pode vir pessoas de fora querendo dizer o que nós vamos fazer com o nosso patrimônio. E o Samae é um patrimônio de Caxias, é um patrimônio da nossa população. Nós não vamos permitir que interesses escusos venham à nossa cidade e articulem em detrimento do interesse de poucos, porque, mais uma vez, querem vender o Samae porque é superavitário, porque dá lucro, do ponto de vista desses investidores. Mas, quando a gente fala de patrimônio público, nós estamos falando sobre interesse público e não sobre interesse privado. Então, nós não podemos nos calar. E o nosso colega Edson chamou a sociedade, chamou os parlamentares para responsabilidade para que a gente se una em torno dessa frente parlamentar e defenda o Samae. Então, queria deixar aqui o nosso elogio ao ex-vereador Edson, e agora presidente do Samae, e dizer que a nossa bancada concorda integralmente com a fala dele e apoiaremos os movimentos que ele está propondo para que a gente possa defender o nosso patrimônio.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Um aparte, vereadora?
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Seu aparte, vereadora.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Muito importante esse tema. Acho que já foi colocado tudo isso. Nós, inclusive, estamos fazendo uma moção. Vamos pedir regime de urgência para que esta Casa vote contra a privatização de um serviço tão importante da nossa cidade. Obrigada.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, vereadora. Com certeza apoiaremos. E nós temos que ficar ligados. É inadmissível esse movimento que tem acontecido em relação ao patrimônio da nossa cidade. Nós não podemos titubear, nobres colegas, porque, quando vê, decisões estão sendo tomadas sem dialogar com os 23 vereadores e vereadoras que foram eleitos para representar a população, até mesmo com o governo municipal. Porque, segundo o presidente Edson, nem o Adiló estava sabendo. Então, vejam a gravidade da situação. E o Neri tem que ser chamado para responsabilidade também, vereador Libardi. É deputado estadual, está no governo, está com o governo do Estado, está com o governo municipal. Acredito que ele não vai ser contra isso que a gente está comentando. Acredito que ele vai se unir para defender o Samae também. Deverá ser chamado na responsabilidade. Mas eu queria falar sobre o nosso projeto de lei, que tem como objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder remissão definitiva de créditos decorrentes de infrações de trânsito aplicadas por equipamentos eletrônicos de fiscalização de velocidade — radares fixos. Autoriza a restituição ou compensação de valores já recolhidos relativos ao período de um de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026 e dá outras providências. Vereadores e vereadoras, a gente tem percebido e acompanhado esse debate sobre os radares na nossa cidade. Quando eles foram implementados, havia uma grande discussão, e nós levantamos essa preocupação de que eles fossem nessa lógica da indústria da multa. Quando nós estamos falando de redutores de velocidade, de sinalização de trânsito, nós estamos dizendo que nós precisamos de ações para mudar um comportamento e uma cultura que a nossa sociedade tem de não respeitar normas no trânsito. Por isso, e está aqui o vereador Elisandro, que foi secretário até semana passada, nós precisamos de sinalização de trânsito e fiscalização, para que as pessoas não se excedam e não aconteçam problemas como a gente vê que acontece todos os dias, acidentes de trânsito e diversos problemas decorrentes dessa falta de certa ponderação que nós devemos ter enquanto sociedade quando a gente anda e quando a gente pensa que a gente pode estar afetando as outras pessoas a partir das nossas atitudes. Então, as regras do trânsito servem para isso. Mas, na nossa concepção, quando a gente implementa radares que tem como objetivo limitar a velocidade, o objetivo fim não pode ser multar as pessoas e, sim, educar as pessoas. E nós temos recebido, vereador Libardi, o senhor também pode comentar um pouco sobre isso, várias indicações da população caxiense que nos demonstra radares colocados em lugares que, muitas vezes, as pessoas não conseguem perceber que eles estão ali e acaba que eles geram multa.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Vou lhe pedir um aparte.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Nós recebemos denúncias de pessoas que foram multadas várias vezes no mesmo lugar. Então, nós precisamos de sinalização dos radares para que o objetivo fim não seja a multa, e, sim, a educação no trânsito Eu queria, antes de passar o aparte, falar de um dado que nós colocamos junto aqui, na exposição de motivos, o porquê nós estamos propondo que o Município seja autorizado a fazer a remissão das multas ou a restituir as multas, dentro desse período do ano passado até o final deste ano. Porque antes nós tínhamos 41.360. Manteve uma estabilidade relativa. Entre os anos 2021 e 2024, a gente teve uma média entre 41 mil e 46 mil autuações anuais. Ou seja, multas em relação à questão do trânsito. Agora, nobres colegas, com os radares, nós já chegamos a 184.982. Quadruplicou o número de multas da nossa cidade. Então, se o objetivo final não é multar, o que está acontecendo? Porque, claro, a gente sabe que nós não podemos tolerar e nós precisamos regrar o excesso de velocidade, mas nós precisamos sinalizá-los para que eles cumpram o seu papel de alertar as pessoas para que as pessoas não andem acima da velocidade.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Quando possível, um aparte, vereadora.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Então, nós tivemos esse aumento exponencial. Por isso, nós estamos propondo, então, que o Executivo esteja autorizado, de uma forma ampla, mas claro que nós estamos dispostos a discutir com o agora secretário Elói Frizzo, com o Executivo Municipal e com os nobres colegas como a gente pode fazer essa remissão e restituição das dívidas, porque nós não podemos fomentar essa cultura e permitir que, na nossa cidade, haja a indústria da multa. Seu aparte, vereador Cláudio Libardi.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado pela gentileza. A primeira questão que eu gostaria de tratar é que a nossa atuação tem direta relação com a realidade concreta. O que é o fato gerador desse projeto de lei, Bortola, foi um senhor que me procurou que havia levado 32 multas no pardal da Chardonnay. Trinta e duas.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Peço um aparte, por gentileza.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Atendi outro senhor que tinha levado 61 multas ao todo. Tem gente que, obviamente, e o nosso projeto tem regramento, leva multas exorbitantes quando está a 100 por hora, vereadora Daiane. Agora, tem gente multada a 48 por hora, a 49 por hora, 50 por hora, que o carro vale menos do que o valor das infrações. Não tem o que fazer. Vale mais a pena entregar o carro para o município do que seguir. E nós buscamos uma alternativa, e vou lhe falar que foi o projeto de lei mais difícil de escrever de todos que nós propusemos. Que a grande questão é a seguinte: Qual é o limite do município para conceder a remissão da infração e qual a autonomia municipal? O STF julgou isso. Essa é a primeira coisa que eu queria deixar clara aqui. O ministro Zanin decidiu que o município pode conceder remissão, vereadora Daiane. Então é constitucional. A grande questão é que nós, como município, e eu vi a fala do vereador Wagner ontem também sobre esse tema aqui, nós, como vereadores, podemos conceder uma autorização para que o prefeito decrete a remissão, vereador Sandro Fantinel. E tenho certeza que a posição, por uma consulta prévia do vereador e hoje secretário Edio Elói Frizzo, é muito parecida com a nossa, vereador Zé Dambrós. Não pode punir as pessoas a ponto de as pessoas não conseguirem mais andar com o carro. Então, nós buscamos a remissão das multas do período entre 1° de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2026. Quem vai ter que decretar a remissão é o prefeito Adiló.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Declaração de Líder, por favor, senhor presidente. PRESIDENTE WAGNER PETRINI (PSB): Segue em Declaração de Líder a bancada do PCdoB.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): E nós queremos contar com o prefeito para isso. Porque o compromisso do prefeito, de campanha, vereador Cristiano Becker, era esse. Eu, publicamente, fui o único que defendi a instalação dos radares na cidade. O vereador Cristiano estava aqui no dia. A grande questão é a seguinte: Ele serviu para reduzir a velocidade ou ele serviu para punir a população? Serviu, infelizmente, para punir a população. Então, nós temos que buscar uma saída que não puna a população de forma tamanha como está sendo punido.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Vereador Elisandro Fiuza, seu aparte, por favor. Depois seu aparte, vereador Calebe. Depois o vereador Cristiano.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Obrigado, vereadora Andressa. Parabenizar pela propositura desse objeto, de poder auxiliar a população, mas também corrigir, de uma grande importância, essa falta.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Peço um aparte, vereadora.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Primeiro a gente precisa compreender que essa fala não pode ser politizada. Se, infelizmente, hoje foram instalados esses controladores de velocidade foram por um fim. Por diagnósticos técnicos de vários acidentes que aconteceram nesses 40 pontos onde existem essas faixas, 40 faixas, na verdade, de controladores de velocidade. É um ponto. Não foi uma coisa que foi inventada, que a gente chegou e foi: “Vou colocar ali na Marechal, vou colocar aqui na São Leopoldo e assim por diante.” São estatísticas. Estatísticas de muitos anos, aferidas por servidores altamente qualificados, técnicos da Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade, que fizeram esse estudo por conta da falta de cultura e de obediência ao trânsito de alguns motoristas. O percentual dessas pessoas que foram flagradas por ultrapassar o limite da velocidade, seja de 40 km/h em alguns pontos e 60 km/h nas perimetrais, foram porque, infelizmente, as pessoas estavam acostumadas a andar de uma forma em Caxias do Sul até que foi implementado depois de dois anos que esses controladores já estavam existentes nos pontos, mas que ainda não estavam em funcionamento. Então foi feita uma grande campanha de divulgação em todas as mídias, foi feito um trabalho onde nós sinalizamos de uma forma horizontal e vertical todos os pontos. E eu também fui premiado.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Um aparte, vereadora.
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Mas o maior problema não são os controladores, vereadora. E concluindo, por causa do tempo. O problema, hoje, é a cultura de Caxias do Sul. Os grandes acidentes estão acontecendo por pessoas que estão ultrapassando o sinal vermelho. Esse é o grande perigo hoje, em Caxias do Sul. Muito obrigado.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, vereador Elisandro. Seu aparte, vereador Calebe Garbin.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Obrigado, vereadora Andressa Marques. Como diria o vereador Dambrós, esta aqui certamente é uma pauta única de discussão aqui na Casa. Parabéns a vocês pela propositura. Eu só quero trazer dados aqui. Circula um vídeo nas redes sociais que diz que 40% da frota de veículos de Caxias foi multado. Só que, observem, em Caxias do Sul, em fevereiro de 26, seis milhões e 76 mil veículos passaram pelos controladores eletrônicos. Desses seis milhões de veículos, 17 mil foram autuados. Ou seja, 29 veículos a cada 10 mil. O que acontece? Essa quantidade exacerbada de multas não são veículos distintos, são o mesmo veículo. Tem casos, o secretário Fiuza pode confirmar, de veículos que levaram mais de uma centena de multas. Eu conheço o caso pessoal de uma senhora que levou oito multas naquele pardal da Vinte de Setembro... Da Visconde de Pelotas, antes do INSS, subida para o Virvi Ramos. Já cobrei o secretário Elói Frizzo na segunda-feira que ali nós precisamos mexer na sinalização. É injusto uma sinalização em cima do pardal. Cobrei ele com relação a isso. Agora, a gente tem que olhar para os números. Secretário Fiuza, concordo quando ele fala sobre a redução de números. Em 2023, colega Andressa, na Vinte de Setembro com a Venâncio Aires tivemos 13 ocorrências de sinistro no cruzamento. Em 23. Em 24, esse número caiu para seis. E em 25, caiu para dois. Ou seja, nesse ponto em específico nós estamos percebendo que o radar, nesse caso em específico, tem servido para salvar vidas e diminuir o número de sinistros, de acidentes e ocorrências. Talvez em outros pontos da cidade nós possamos ter discordância. Nesse caso em específico, eu insisto, a Vinte de Setembro precisa de uma sinalização melhor, a gente entra naquilo que disse o vereador Libardi. A contrariedade ao pardal é uma medida altamente populista. Quem é a favor ao pardal multar? Agora, quando a gente pensa que o bem maior é a vida, é a proteção do bem material, que é também o veículo das pessoas, começa-se a entender que a lei não é para uma pessoa que anda dentro dela, a lei é para o infrator, para quem transgride a lei. Então, eu acho que a gente tem que melhorar a sinalização. Esses números têm que vir a público, até uma forma de explicar o porquê dos radares. E se estudar, se existe um lugar onde o plano de mobilidade prevê o radar e não se faz mais necessário hoje, porque mudou a situação do trânsito, reveja e tenha coragem para tirar. Eu não vejo problema algum. Agora, o local onde está dando resultado, o que tem que ser feito é melhorar a sinalização. É inadmissível nós termos radares que peguem as pessoas no flagra. Por exemplo, subida da Perimetral, um radar a 40/hora, é pedir para mudar as pessoas ali. É inadmissível, que vai para a minha região da zona norte, subida do doze ali, do batalhão. Então, ali é 60/hora. Antigamente, era 40/hora, quando não tinha radar. Então se fez um estudo e se entendeu que o radar tem que colocar a 60. Essa adequação está dentro do plano de mobilidade. Agora, é altamente populista dizer que é contra radares. É a mesma coisa chegar para um traficante, no alto do morro, e dizer para ele: "Você quer que a polícia entre aqui para te fiscalizar?" É claro que ele vai dizer que não, né? Ninguém quer ser fiscalizado e vigiado. Agora, estou fazendo um exemplo reducionista, mas para mostrar. Nós precisamos da fiscalização porque o bem maior, que é a vida, vai ser salvo pelas pessoas. Obrigado, vereadora.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, vereador. Vereador Cristiano Becker.
VEREADOR TENENTE CRISTIANO BECKER DA SILVA (PRD): Não vou tomar muito o tempo da senhora, vereadora, mas muito obrigado por ceder o aparte. Parabenizar pela pauta que vocês trazem hoje. De fato, é muito importante, Libardi. Eu estava aqui no dia que o senhor votou também favorável e defendeu a colocação, como eu também, visto que, como bombeiro que fui, muitos acidentes eu peguei por excesso de velocidade dentro de Caxias do Sul. E os principais foram em cruzamentos, como falou o Fiuza aqui, o vereador Fiuza, em sinais fechados. Então, tem outras coisas que também nós temos que tomar cuidado. Eu não vejo como forma de punição, e sim como proteção à vida os pardais, as lombadas eletrônicas. Eu tenho falado com algumas pessoas na comunidade que agradeceram por ter lá uma lombada eletrônica. Em outros locais, não. Exatamente. Ontem, falamos com o secretário Frizzo, agora, o nosso colega vereador aqui, que muito bem conhece a nossa Caxias do Sul. É o primeiro momento que ele assume uma Secretaria de Trânsito. Falou que vai fazer essa análise, sim, com relação a podas de árvores onde tem sinalização, melhorar a sinalização e o reestudo de alguns pontos, como vocês estão trazendo aqui. Parabéns pelo que vocês estão trazendo. Só queria contribuir com isso, vereadora. Muito obrigado, então. Excelente pauta para que a gente traga para o debate, com certeza.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, vereador. Vereador Sandro Fantinel.
VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Obrigado, vereadora Andressa. Parabéns. É uma pauta importante, que a gente tem que discutir. Escutei atentamente, também, o vereador Fiuza na questão da fala técnica. Mas a gente entende que o acidente acontece por quê? Não é por causa da velocidade, é por causa do déficit da rodovia. Estradas mal feitas, estradas com as curvas de angulação erradas e várias atenuantes que causam o acidente. Se nós tivéssemos, por exemplo, passagens superiores, que o pessoal não tivesse que atravessar a via, não existiriam atropelamentos. Então, vários investimentos importantes. Partindo para o mais barato, o que eu vejo que realmente funciona, vereador Libardi? Quebra-molas. Quebra-molas. Tu pode ir onde você quiser nesta cidade, se tem o quebra-molas o pessoal não quer passar correndo, porque vai estragar o carro. Então, o quebra-molas, hoje, resolve mais do que o medidor de velocidade, porque não multa. Quebra-molas não multa ninguém. Então, eu não digo que tenha que tirar os pardais. Não. Em vários lugares tem que deixar os pardais. Retas, locais de reta, de retilíneo, deixa o pardal, porque ali é onde os caras aceleram. Mas, em outros lugares, um quebra-molas resolveria. Obrigado, vereadora.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, vereador. Vereadora Daiane Mello.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Rapidamente, vereadora Andressa Marques. Parabéns pelo tema, pelo projeto, enfim. O que eu falo é que a administração fez errado desde o princípio. Porque, quando colocou os radares, ela publicou amplamente que não multaria, que era cercamento eletrônico. Então, isso ficou na cabeça das pessoas. Depois, por maior mobilização que tu faça, as pessoas pensam, realmente, que é cercamento eletrônico. Então, as pessoas normalmente estão reclamando diariamente por multas, duas, três multas em locais que faltam, sim, sinalização. Gostei muito da fala do Elói ao assumir a Secretaria de Trânsito, que vai verificar essa questão, principalmente das sinalizações. Tem radar que está sendo sinalizado após o radar. Essa questão dos cortes, mas principalmente de olhar esses locais. Porque a gente tem recebido muita reclamação da população. E não é com grandes velocidades, é passando a 47, 48, em vias como a Mário Lopes, que nem sinalizada está, não tem sinalização nos quebra-molas, não tem sinalização de ‘pare’, mas o radar está lá multando. Então, parabéns pelo tema. Obviamente, a gente vai ficar atento a essas novas modificações dos radares para também estar informando a população. Obrigada.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, vereadora. Para concluir, senhor presidente, só dizer que já convidamos, então, o secretário Elói para estar aqui, para nos apresentar os dados sobre toda essa situação. Como vocês disseram, nobres colegas, o nosso objetivo é gerar o debate. Nós não somos contrários aos radares, mas precisam estar sinalizados. Precisamos pensar em outras formas de educar a população. Vocês comentaram sobre os sinais vermelhos, enfim. Então, o nosso objetivo é qualificar uma medida que foi implementada. E nós precisamos preservar as vidas, acima de tudo, e não entrar em uma lógica que, daqui a pouco, não era esse o objetivo fim, de multar a população. Mas a ideia principal era gerar o debate. Obrigada, senhor presidente.