VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ - BORTOLA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, bom dia a todos que nos assistem pela TV Câmara, canal 16, e pelas redes sociais desta Casa Legislativa. Aos nobres vereadores também. Queria falar, primeiro, alguns assuntos no dia de hoje. O primeiro assunto referente à nossa Festa da Uva. Parabenizar, em especial, o Fernando Bertotto, presidente, que está fazendo um belíssimo trabalho. Em especial no dia de ontem, que até às oito horas da noite, só no dia de ontem, atingiu a marca de 42 mil pessoas que visitaram o parque. Então, é uma marca importante. Quarenta e quatro ao total, o presidente da Câmara está falando aqui. Quarenta e quatro mil pessoas contabilizadas somente no dia de ontem. Parabenizar. Ontem tivemos uma confraternização até para expor esses detalhes, esses números; vereador Edson da Rosa estava lá, o presidente desta Casa, Wagner Petrini, Lucas Caregnato, dentre outros vereadores mais. Foi um momento muito bacana e importante para valorizar exatamente essa questão da nossa Festa. Também quero ressaltar aqui um evento que está acontecendo, começou agora às 8h...
VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Concede um aparte, vereador?
VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ - BORTOLA (PP): Claro, de imediato.
VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Antes de V. Exa. concluir e entrar em outro assunto — de exatamente isso —, sabe que uma coisa, e nós temos tido a oportunidade de estar lá frequentemente, bastante pessoas, mas também, os lojistas estão muito satisfeitos. Eu dei uma passada em alguns locais, alguns amigos, por óbvio. As pessoas estão, olha, fazia tempo que eu não via essa satisfação, essa alegria em participar; os comerciantes estão felizes, estão fazendo bons negócios, sabe? Isso movimenta a economia. Impressionante como movimenta a economia, movimenta o turismo, a rede hoteleira. Então, parabenizar que ontem no jantar foi dado esses números que V. Exa. declinou aqui. Então, parabenizar a todo o Executivo, ao Bertotto, ao prefeito, ao vice-prefeito. Isso é importante porque esta Câmara aqui, também tem uma participação muito forte quando aportou um recurso para que a Festa da Uva se realizasse. Era isso. Obrigado, vereador.
VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ - BORTOLA (PP): Muito obrigado, vereador Edson.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Um aparte, vereador, quando possível.
VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ - BORTOLA (PP): Seu aparte, vereador Zé Dambrós.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Eu acho que ontem foi uma demonstração de que a Festa é dos caxienses. Inclusive, fiz uma sugestão ontem aqui, dei algumas críticas em alguns WhatsApp particulares, não tem problema nenhum. Se tiver que fazer a lei, esse Plenário vai decidir se nós precisaremos de mais dias liberados, mais dias liberados na Festa da Uva. E isso, eu quero propor aqui nesta Casa. A demonstração é só ir hoje ou quem foi quarta-feira passada. Não tenho problema nenhum. As pessoas que não concordam, não tem problema nenhum, mas eu reitero que acho importante que tenhamos mais dias liberados na Festa porque talvez ficar segunda-feira fechada e organizar a Festa, uma sugestão de um secretário, e liberar terça, quarta e quinta. Então, precisamos estudar, planejar para que a próxima Festa não perca, que tenha um aumento no custo dos expositores para suprir essa perda, mas que com certeza vão ter muito mais, muito mais venda tendo mais dias liberados. Era essa a minha colaboração. Obrigado.
VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ - BORTOLA (PP): Obrigado, vereador. Agora sim. Um próximo assunto que eu quero trazer que está ocorrendo agora neste exato momento, começou às 8:30 da manhã através da nossa prefeitura municipal, o Seminário Caxias do Sul Resiliente. E esse seminário, ele traz, inclusive, o lançamento, vereador Cláudio, do plano de contingência municipal de defesa civil, que é extremamente importante para caso ocorra novamente uma catástrofe, ou enchente, ou alagamento, ou enfim, qualquer outra questão de evento climático, justamente se coloca em prática um plano de contingência que agora está a contento, atualizado e que com certeza vai funcionar de pronto para atender a comunidade caxiense. Dito isso, eu trago aqui o meu assunto principal no dia de hoje que semana passada, fomos representando esta Casa Legislativa na Assembleia Legislativa em Porto Alegre do Estado do Rio Grande do Sul e acompanhamos a votação da Lei do Piseg, porque a segurança pública, todos já sabem, é um dos temas mais comentados ao nível de país, vereadora Daiane Mello. E, obviamente, com certeza, já de vários anos, nós defendemos cunhas e dentes aqui, inclusive neste Plenário. E, obviamente, a segurança pública não é responsabilidade só do Estado, mas ela exige sim uma participação também não só do município, mas da sociedade, do setor produtivo. E aqui, eu quero compartilhar com todos, com grata satisfação, um importante avanço que a gente teve na segurança pública do nosso estado, em especial, da nossa região. Porque na semana passada, a Assembleia Legislativa, uma propositura do deputado Guilherme Pasin do Progressistas, nosso deputado Pasin, que aprovou o PLC 291/2023, retirando a contrapartida obrigatória de 10% do Piseg. O Piseg é o quê? É um Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública. Essa medida, para vocês entenderem, vai facilitar e muito para que as empresas, vereador Fantinel, consigam colaborar efetivamente com a segurança pública. “Ah, mas de que maneira?” A lei, como ela ainda está posta, porque ela não foi sancionada pelo governador, mas a lei, como ela está posta, a empresa tem a possibilidade de destinar 5% do ICMS devido para investimentos em segurança pública. Porém, entretanto, todavia, além do 5% que o empresário já paga de ICMS, da sua totalidade de 5%, ele teria que dar uma contrapartida, ele tem que dar uma contrapartida de 10% a mais para injetar nos cofres públicos. Ou seja, ele já paga o ICMS. Aí ele quer destinar o ICMS dele para a segurança pública. Poder ele pode, mas ele tem que pagar para isso. É injusto! É injusto. Então, o que ocorria? Várias empresas aderiram ao programa, ao Piseg? Sim, aderiram. Mas várias outras não aderiram. Só para vocês terem noção e entender o contexto disso tudo, essa lei do deputado Pasin, retirando a obrigatoriedade, nós temos uma injeção de mais de 60 milhões de reais na segurança pública gaúcha. Mais de 60 milhões de reais na segurança pública gaúcha. O teto dela vai a 120 milhões, mas nunca da lei, nunca chegou a esse teto. Por quê? Por causa dessa contrapartida. O máximo que chegava era a 64 milhões. Então, nós estamos falando uma injeção de mais de 60 milhões de reais para a segurança pública que a gente pode — vamos usar esses termos — entre aspas, evitar ou redirecionar, em especial, as emendas parlamentares para as outras áreas, seja para agricultura, seja para saúde, seja para o turismo, seja para infraestrutura. Porque, com essa lei do deputado Pasin, não vai ter a obrigatoriedade de o empresário aportar mais esses 10%. Ou seja, ele já está pagando o ICMS, ele só vai dizer assim: "Eu quero que um valor de tanto fique com o Batalhão de Choque e um valor de tanto fique com o com 12º BPM, com a Polícia Civil”. Agora, foi uma propositura, também, de um deputado estadual, não me lembro o nome, que também possibilita, na lei estadual, as Guardas Municipais participarem deste projeto. Então, isso é um projeto de extrema importância e relevância, toda essa articulação. E tivemos a grata satisfação de ter a possibilidade de participar dessa articulação e de viabilizar, junto com o deputado Pasin, esse projeto que muito vai melhorar não só essa destinação dos empresários, mas a segurança pública aqui da região. E para vocês verem o reflexo, já com a lei posta, o 4º Batalhão de Choque, a maioria das viaturas que tem, que são daqui de Caxias do Sul, são através do Piseg. Os armamentos comprados, armamentos de ponta, são via Piseg. O 12º BPM também está adquirindo. Inclusive, anteontem, estivemos em Porto Alegre, também, para acompanhar a passagem de comando do Comando-Geral da Brigada Militar. Foram entregues duas viaturas através do programa Piseg para Caxias do Sul, para o 12º BPM. Então, é a segurança pública cada vez mais com qualidade, mas o principal: essa qualidade vem do bolso do contribuinte, em especial do bolso dos nossos empresários. Então, novas viaturas, novos equipamentos, novas tecnologias e o reforço no policiamento, digamos assim, é a contrapartida que o Estado tem que dar com os recursos humanos. Então, somente deixar registrado a importância desse projeto de lei. E aqui agradecer imensamente o deputado Guilherme Pasin por toda essa articulação. E quiçá o governador sancionará essa legislação. Para concluir, presidente, e, com certeza, cada vez mais nós vamos ter esse incremento e essa melhoria na segurança pública gaúcha. Seria isso, presidente. Obrigado.