VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Senhor presidente, nobres pares. Eu pedi a prerrogativa de ser o primeiro neste momento, até por conta que vou fazer um voto por uma grande amiga minha, que está aqui, enlutada, que é a Vania Marta Espeiorin. O seu sogro, o seu Nivaldo Silva, faleceu. Né, Vânia? Depois você vai viajar para Mampituba. Mas a Vânia, através dos amigos, os amigos me avisaram que hoje, e aí a gente apresentou um voto, tu estás fazendo 30 anos de Caxias do Sul. Vinda de... Estava em uma dúvida, aqui, se era Entre Rios ou Campinas do Sul, mas é Campinas do Sul. Então, ela tem no coração as duas cidades. Mas a Vânia, para quem não sabe, se eu já falei vou me tornar repetitivo, a pessoa que a trouxe aqui, para a Câmara de Vereadores, fui eu. Antes. Depois ela prestou concurso, e hoje está aqui. Então a Vania, que é filha do seu Adelir, já em memória, e da dona Helena. Está aí o seu irmão também com ela, ao seu lado. Sempre buscou o bem. A Vania é daquelas pessoas – né, Wagner? –, que está aqui, que busca o bem. É uma pessoa que agrega, uma profissional competente, tem mestrado. Mas, acima de tudo, Vania, teus colegas estão aqui, hoje, para te dar um abraço porque tu mereces. Tu é daquelas pessoas que faz com que a Câmara de Vereadores se torne cada vez mais perto da comunidade. Eu tenho certeza que o teu esposo, o Denilton, e a Martina, porque tu é uma pessoa que prega a família, estão contentes contigo. E todos nós. Então, para mim, hoje, fazendo, dia 26 de fevereiro, 30 anos que tu está em Caxias, para nós é um momento de congratulação, de graça e, principalmente, de agradecimento às coisas de Deus por tu estar aqui conosco. Muito obrigado. Receba uma salva de palmas. E te peço que tu venha aqui, por favor, para receber um carinho e um mimo de todos aqui. Os teus colegas vieram te dar um abraço. (Palmas) Tu merece. Mesmo com o coração partido está aqui conosco, Vania. Tu merece toda essa homenagem. Queridona. Bênçãos de Deus sobre você. Mesmo com dor está aqui conosco hoje. E ficou aqui por conta que alguém vazou a informação. Vânia, lindona. Obrigado, tá? Parabéns pelos 30 anos de Caxias. Merece.
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VEREADOR TENENTE CRISTIANO BECKER DA SILVA (PRD): Senhor presidente, nobres colegas vereadores. Muito bom dia a quem está aqui no nosso plenário, a quem está nos assistindo pelas redes sociais. Meus sentimentos à Vania. Sempre uma querida também, sempre competente, disponível para as questões aqui da nossa Casa Legislativa. Senhor presidente, hoje eu quero fazer um voto de congratulações para o nosso sempre vereador, sempre deputado, prefeito e sempre governador do estado, José Ivo Sartori, pela passagem dos seus 78 anos de idade no dia de ontem. Homem conciliador, com reconhecimento pela sua simplicidade, próximo da nossa comunidade. Então eu quero felicitá-lo. Sartori, parabéns pela passagem do teu aniversário no dia de ontem. Não sei se posso falar a idade, mas vou falar, Sartori: 78 anos, comemorando ontem. Então, felicidades a ti, à família. Um grande abraço. Também aproveitar a oportunidade. Para a Maria Helena, para o Marcos e para a Carol. Muita saúde e felicidade à família. Meus parabéns pela passagem do teu dia na data de ontem. Era isso, senhor presidente.
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VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Desculpa, presidente. Muito obrigado, senhor presidente, nobres colegas, todos que nos assistem aqui e também de casa. Muito bom dia a todos. Eu quero aproveitar este espaço para dar as boas-vindas para a associação, a diretoria da AMECS, que estão aqui conosco hoje, vão ter um espaço de liderança. Quero dar as boas-vindas na pessoa do pastor presidente, pastor Paulo. Desculpa. Isso, é. Está certo, né, pastor Paulo? Quero dizer que são muito bem-vindos sempre conosco. E podem contar conosco. Seria isso, senhor presidente. Muito obrigado.
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VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Bom dia, presidente. Meus cumprimentos ao senhor, aos demais vereadores desta Casa Legislativa, ao senhor e à senhora que nos acompanham de casa, a quem nos acompanha do plenário. Queria repercutir, presidente, como presidente da Comissão do Meio Ambiente e Sustentabilidade desta Casa, o lançamento da Agenda Anual de Educação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Então nós temos aqui, na equipe da secretaria, a gerente, a bióloga Fernanda; diversos servidores: a Greice, a Letícia, a Simone, a Vania, o Gilmar; e os estagiários: a Ana Carolina, a Emili, o Iuri, o João, a Laryssa, a Laura, a Maria Eduarda, a Nicole e a Victoria Maria. E também o lançamento do calendário ecológico de cidades resilientes. Não sei qual cidade utilizaram como base, mas espero que tenham tentado transformar Caxias em uma cidade resiliente. E algumas coisas continuam me espantando. Um dos princípios da administração pública, senhor presidente, é a impessoalidade. E eu abro a agenda anual e encontro uma foto do secretário. Isso aqui é inacreditável, presidente. Nós precisamos tratar o serviço público de forma impessoal, e não utilizar dinheiro público para fazer promoção de agente político. Muito obrigado.

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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Muito obrigado, presidente Edson da Rosa. Bom dia, colegas vereadores e vereadoras. Manhã de quinta-feira, véspera do Carnaval. Aqui o meu abraço às escolas de samba. Conversava, agora pela manhã, com o meu amigo Ricardo, carnavalesco da São Vicente; a Ligi e o Wagner, do Pérola Negra; a Rosaura, da Nação Verde e Branco; o meu amigo Cassiano Amarelinho, do É o Tchan!; o Simeão, do Jardel. E a XV de Novembro, a escola XV de Novembro, do Beltrão de Queiroz. Carnaval de Rua de Caxias do Sul, que sai mais uma vez. Saudar aqui o trabalho da ex-vereadora e secretária de cultura, Tatiane Frizzo. É cultura popular, é o povo dos bairros desta cidade que retoma à Sinimbu. O Carnaval de Caxias, no nosso governo, à época do governo Pepe Vargas, depois do governo Sartori e Alceu, nós chegamos a ter três grupos de desfile das escolas de samba. Eram três dias de desfile. E depois, por conta de todos os problemas, o Carnaval parou de existir. E eu, aqui, a minha bancada, nós somos favoráveis à cultura e defendemos que, se tem dinheiro para um evento cultural, tem que ter para todos. Então, os colegas estão todos convidados. TV Câmara vai fazer a transmissão ao vivo. É o segundo ano com transmissão ao vivo, são quase 12 horas de transmissão. Aqui, parabenizar os colegas da Comunicação da Casa que vão fazer essa transmissão belíssima e o Carnaval que volta para Sinimbu. O Carnaval das escolas de samba voltando para Sinimbu. Então, muito bom. Parabéns. Desejo sorte. Certamente, serão milhares de pessoas que vão para as ruas e são recursos para a economia. Eu passei no São Vicente, eu passei no Diamantino, eu passei no Beltrão de Queiróz, eu passei no Jardelino, eu passei no Mariani e tem costureiras trabalhando, carnavalescos, a percussão, a bateria. Ou seja, é recurso para a economia. Quando se investe na cultura, cada um real são sete reais que retornam, seja para Festa da Uva, seja para o rap, seja para a Noite Gospel, seja para o Carnaval das escolas de samba, dos blocos...
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Vou lhe pedir um aparte, por gentileza.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Então, parabéns. E que no ano que vem possa... Neste ano, né? Porque o Carnaval inicia no dia seguinte do término do desfile das escolas, que possa se ter acenos mais cedo para que as escolas possam se organizar e prestar o seu trabalho. Vereador Cláudio, é sobre esse tema? Rapidamente, então, porque eu vou entrar no tema da educação.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Perfeito. Queria agradecer V. Exa. pelo aparte e também a oportunidade de estar, hoje à noite, com o senhor para debater esse tema, né, vereador Lucas? Acho que é importante que a gente possa divulgar isso. Vamos estar nós e a arquiteta Jessica De Carli que é muito dedicada ao carnaval discutindo a nossa cidade e também a importância da cultura. Parabéns, vereador Lucas.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Cláudio. Mas o tema de hoje, vamos seguir no tema da educação. Vamos seguir no tema da educação e eu quero falar de duas questões: de educação inclusiva e da situação dos professores e das professoras em Caxias do Sul. Vamos seguir na educação inclusiva. E aqui nós temos um colega que é ex-secretário da Educação do Governo Sartori e Adiló. Então, viveu tempos diferentes de governos, mas tem experiência na área. Caxias do Sul, vereador Juliano, foi uma cidade que se destacou pelas políticas de inclusão na área educacional. E, em que pese os limites que nós temos, mas como eu já referi aqui, nós temos a maioria dos pais, mães de crianças, famílias atípicas que preferem que as suas crianças estudem na rede municipal, em razão da cuidadoria, em razão de políticas de inclusão que foram sendo adotadas com o avançar da legislação e das políticas públicas. E essa área, que era uma área que dava certo no município, agora, não dá mais. Além de todos os problemas, e o Governo Adiló é especialista em, além dos problemas existentes, criar problemas onde eles não existiam. E aqui a gente poderia referir ao transporte escolar ou à inclusão. Eu me manifestei, ontem, em razão da demora na liberação de cuidadores. Isso é um absurdo! Eu quero frisar isso aqui, vereador Hiago Morandi, que foi o vereador mais votado desta cidade, garantindo, inclusive, se elege com votos acima do coeficiente eleitoral. E, em que pese todas as nossas divergências e estarmos em espectros distintos ideológicos, mas o senhor representa uma parcela da sociedade, como todos nós aqui. E o Município de Caxias do Sul justifica que não tem mais dinheiro para pagar cuidador. Bom, se uma cidade com quase quatro bilhões de orçamento quer cortar recursos de cuidador, de crianças que usam frauda, de crianças que precisam de auxílio para sua locomoção, temos que fechar as portas. Temos que fechar as portas, porque esta Casa recebe pedidos de liberação de recursos para a área da cultura, e nós aprovamos. Essa área recebe solicitação do Poder Executivo para liberação de recursos do transporte público, e esta Casa avaliza. Esta Casa libera isenção de recursos para áreas empresariais, e esta Casa avaliza. E quando é para liberar cuidador a cidade diz que não tem dinheiro. É mais caro a ignorância? É mais caro titubear com a desumanidade? Não há justificativa. E aqui eu quero dizer que o secretário da Saúde tem dado aula. Se o governo não consegue fazer gestão com o seu orçamento... E é isso que o governo Adiló fala desde o primeiro ano: não temos dinheiro. No primeiro ano, em 21, era a pandemia. Em 22, rescaldo da pandemia. Em 23, baixa arrecadação. Em 24, chuva. Em 25, ainda a chuva. Em 26, as horas-extras da chuva. Então, nós vivemos em um município pobre. Acho que nós estamos no padrão de Jaquirana ou da Bossoroca em termos de arrecadação. Pasmem, a arrecadação não baixa no município. Nós não temos uma arrecadação... Se nós pegarmos os números do IPTU e outros. Mas se justifica e se deixa uma professora e um professor ter que trocar fralda de uma criança porque não tem dinheiro para liberar cuidador.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Declaração de Líder do Projeto de Lei.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): E alguém em uma sala... E aqui eu gosto. Vejam, a base do governo calada. Eu quero ver a base do governo defender. Líder do governo está conversando, vice-líder não está, os outros vereadores em um silêncio sepulcral. Mas tem que fazer silêncio na frente dos pais e das mães, ou defender. Tem que defender com essa casa cheia de família atípica e dizer por que o governo está demorando 30 dias, 30 dias para liberar um cuidador. Não tem resposta. Sei que é difícil para vocês. Os “isentões” aqui. E ainda bem que, na política brasileira, cada vez tem menos espaço para os isentos. Eu não gosto de isenção.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Permite um aparte?
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Quem é muito... Que vive muito na Alfredo Chaves, muito aqui pelo centro, são muito defensores, são cults, defensores da inclusão. Amamos a inclusão, tiramos fotinho e tal. Mas na hora de se unir aqui, na briga, são todos uns gatinhos manhosos e manhosas, porque não falam nada. Bom, vamos lá. Estamos apresentando o problema. A reunião de diretores foi um caos, um caos. Além do transporte escolar, diretores recorrendo a mim. Então, como nós estamos provocados, que só criticamos, que fazemos oposição, que não entendemos o governo, que judiamos do prefeito Adiló, então este vereador está protocolando duas indicações para nós ajudarmos a resolver o problema, vereadora Daiane. Duas indicações. Primeira, nós estamos propondo que o governo municipal crie o profissional de apoio à inclusão, efetivo, com concurso público, com formação. Não de uma empresa picareta, que dá uma formaçãozinha de meia dúzia de horas, com pessoas que ganham pouco, que não têm o preparo adequado. E a questão não é só a higiene, nós precisamos de mais. Então, estamos protocolando uma indicação ao prefeito Adiló Didomênico. Eu gostaria de uma Declaração de Líder da bancada do PT. Estamos protocolando essa indicação.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Um aparte, vereador.
PRESIDENTE EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Continua, em Declaração de Líder da bancada do PT, vereador Lucas Caregnato.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Edson. Servidores de provimento efetivo é o que nós queremos. E a segunda indicação, se Caxias quer ser referência na inclusão, precisamos... A exemplo de Santa Catarina, vejam, nem é um estado comunista, porque daqui a pouco – né, Felipe? – estão dizendo que nós estamos aqui querendo fazer subversão. Somos os comunistas aqui. A turma que acredita no terraplanismo, tem uns, né? Então, vão dizer que nós... Mas eu estou trazendo o exemplo de Santa Catarina, do governador Jorginho Mello, e de várias cidades à direita. Sabe o que é? É o segundo professor. Precisamos de um segundo professor em sala de aula. E aí, vereadora Daiane, vai ser o seguinte: não temos dinheiro, Caxias vai falir. Mas daí a Secretária da Educação tem que fazer que nem o vereador Rafael Bueno: vão atrás de emenda, vão para Brasília, busquem recurso. E volto a dizer, citei a secretária, mas é governo Adiló. Porque senão fica o seguinte, às vezes a gente se estapeia, aqui, criticando secretário, mas é secretário do governo Adiló e Néspolo. São esses secretários. Então, se não tem dinheiro para fazer o feijão com arroz, façam como o secretário Rafael está fazendo, passa o chapéu para diminuir fila, já que não se consegue, já que o orçamento de Caxias é muito pequeno. Então, no tema da inclusão, estamos protocolando e já que não se consegue, sequer, liberar cuidador, tem que ser que nem o vereador Rafael, secretário da saúde, vão atrás de emenda para pagar salário. É uma vergonha! Eu acho uma vergonha, nós ter que ir para Brasília para fazer o feijão com arroz, porque fila da saúde o ano que vem vai ter todas as filas de novo! Mas já que na educação não consegue pagar transporte, tem que fechar nono ano. Daqui a pouco se fecha, inclusive a secretária aqui, ó, pessoas que nos acompanham. Vamos: vou fazer que nem o nosso vereador que se sai muito bem nas danças, inclusive, vereador Ramon. Qual é a câmera? Acho que é essa câmera ali. Secretária de Educação já afirmou que poderão ser fechados outros nonos anos. Então aguardem, vem mais. E, para concluir, antes dos apartes, vou falar rapidamente, mas só quero entrar nesse assunto. Quero entrar, para já deixar os colegas preparados que nós vamos aprofundar. Colegas, vocês lembram da sessão mais triste, ou uma das mais tristes do ano passado? Em que esta Casa estava lotada em um ímpeto de revolta, de tristeza, de dor dos profissionais da educação. Colegas professores, secretários de escola, coordenadores pedagógicos, diretores que lotaram esta Casa depois de uma professora da Escola João de Zorzi quase ter morrido! Vítima da violência de uma tentativa de homicídio. Vocês lembram disso? Eu estava na presidência, recebemos os professores, sindicato, prefeito, secretário de educação, delegado da polícia civil, representante da Brigada Militar... Um momento muito difícil! Todo mundo falou e ficou acordado que medidas seriam tomadas para que outros professores e professoras não fossem agredidos, violentados e até assassinados no seu labor. Eu pergunto aos senhores e às senhoras, o que a gestão municipal fez para garantir a segurança e melhorar vida dos professores e das professoras? Gostaria... Eu abro um aparte aos representantes do governo que apresentem as medidas de melhorias nos labores dos professores e das professoras. Porque do contrário, logo aí adiante nós poderemos ter outros casos como esse. E é assustador, os relatos que nós recebemos de situação de violência e de risco que os colegas profissionais da educação passam. Pergunto aos senhores e as senhoras edis: "A patrulha escolar, ela foi ampliada. Mas e os 70 guardas municipais que estão para ser chamados?" E eu sei que teve reunião, eu recebi e a conversa do prefeito é que só vai chamar depois que aprovar a reforma administrativa. Mas os colegas vereadores que estavam lá não falaram nada? Vocês ouviram e acharam isso legal? O prefeito dizer que vai chamar se passar a reforma. Está, se não passar a reforma daí?
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Um aparte, vereador.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Pelo amor de Deus, não é, gente? Os problemas são complexos. Mas hoje, em Caxias, a gestão municipal vira as costas à inclusão. A gestão municipal em Caxias vira as costas aos professores e às professoras que dão suas vidas pelo trabalho e que não têm a garantia, sequer, da segurança. Vamos aos apartes. Quem foi o primeiro ou primeira? Vereadora Daiane Mello.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Vereador Lucas, falando da questão da inclusão, a gente debateu muito sobre esse assunto o ano passado, inclusive, o então líder do governo, que era o Daniel Santos, até apresentou uma proposta que parece que já estava sendo discutida uma segunda professora e tudo mais. E eu me lembro que naquela ocasião a gente perguntou: “Está mesmo? Tem certeza? Porque envolve um novo concurso e tudo mais, e falaram que sim”. E até agora a gente aguarda, não é? Mas a gente vem aguardando tudo isso, a gente vem aguardando o chamamento dos guardas, que a gente fala que não foi uma coisa que nós falamos ou uma coisa que a sociedade pediu. A gente está falando uma proposta de governo! O prefeito foi em debates dizendo que ia fazer o chamamento dos guardas, e agora ele vincula a questão da reforma. Então, uma coisa que não tem nada a ver com a outra, porque ele tinha que ter feito esse chamamento ainda em 2025, como foi prometido na eleição de 2024. E quanto à questão da inclusão, a gente fica apavorado com a Secretaria de Educação, porque ela realmente, onde não tem problema, ela cria um problema, como é nas escolas onde fez a troca de diretor, não é? Não tinha problema, a comunidade se apossando da escola, tentando auxiliar, participar, trocaram a direção. Questão do transporte escolar, não tinha... Tinha problemas pontuais, não é? Mas o que a gente diz? Se a legislação não está atendendo, muda-se a legislação para atender a população. Que acontece? Eles retiram o transporte escolar, mais um problema para ela responder. E a questão da inclusão também. Então, são problemas que não se tem, mas o Governo Adiló está criando estes problemas. Ele não está suficiente com os deles. Estão criando um pouquinho mais.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereadora Daiane. Acho que vereador... Vereador Ramon.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Vereador Lucas Caregnato, parabéns por ter trazido esse tema. O senhor bem sabe que eu gosto muito de visitar as escolas e no dia de ontem visitei a escola Castelo Branco, perto da sua residência, vereadora Daiane Mello, e a diretora Luana me falou o seguinte: "Vereador, são quase quatro anos para que a gente tenha um diagnóstico da criança, ou seja, perde todo o período de desenvolvimento cognitivo da criança”. Nós temos apenas um neuropediatra que é servidor do município e a Secretaria de Saúde, ano passado, estava fazendo gestões para contratar e se não me engano na sexta-feira tinha uma empresa contratada que fazia atendimento de neuropediatria, ou seja, quatro anos para atender essa criança. Outro ponto que o senhor abordou também a respeito da Guarda Municipal, ela disse o seguinte: "Vereador, nós tivemos alguns problemas pontuais aqui na escola, nós chamamos a Guarda e o que aconteceu? Eles estavam na Festa da Uva e não puderam atender na escola”. Então, prefeito municipal, se a educação não é uma prioridade, o que é uma prioridade? Então, se as diretoras e diretores chamam a Guarda Municipal é porque é necessário que a Guarda esteja presente para preservar a segurança tanto dos alunos quanto dos profissionais. Obrigado.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Ramon. Vereador Hiago.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Parabéns, vereador Lucas, pela fala. Me contempla bastante. Vereador Capitão, eu não sou ninguém para dar conselho, mas se eu pudesse teria dado para o senhor não ir lá falar com o prefeito na questão dos guardas e dos servidores. Sabe por quê? Quando a gente vai lá, foi o que eu expliquei para os guardas, alguns que vieram falar comigo, quando tu vai lá, ele tira uma foto e publica nos stories dele e posta lá o Adiló em reunião sobre o chamamento dos guardas e usa a imagem de vocês, vereadores. Eu me neguei ir lá para ouvir abobrinha. A gente não quer ir lá conversar com o prefeito, ele ficar enrolando como ele sabe enrolar e não chamar ninguém. Então, não vale mais a pena a gente ir. O que tem que fazer? Vir para a tribuna e desgastar eles porque é a única coisa que resta para nós. A questão que o senhor apontou da Guarda estar nos pavilhões também me causa estranheza. Se dentro da sala eu, o senhor, a vereadora Sandra, eu cobrei sobre o dinheiro que a Guarda ia receber, porque a Guarda pode cuidar o ano inteiro dos pavilhões, mas na Festa da Uva vai uma parte do dinheiro, um milhão e pouco só para a Brigada. Eu disse: "Cadê a parte do dinheiro da Guarda?" Então, eu ontem, anteontem, eu estava lá. Em meia hora que eu fiquei no parque, eu peguei um cara furtando um som. Eu tenho vídeo, mas não postei. Até para não estragar a imagem da Festa, não é? Mas a minha parte eu fiz. Ou seja, não é sobre uniforme, não é sobre Brigada, sobre Guarda, é sobre fazer, quem pegou lá, quem estava com o vagabundo lá foi a vigilância, então a gente deve parabenizar. Parabéns pelo discurso, desculpa me estender, vereador.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Eu concluo a minha fala dizendo: prefeito Adiló, cuide dos professores e das professoras. Uma cidade melhor só se constrói com professores e professoras valorizadas, porque não adianta dizer que vai fazer 35 escolas com professores e professoras doentes, sobrecarregados e com a Gestão Municipal na área da educação não conseguindo fazer o mínimo que é garantir vaga, transporte escolar e cuidador para criança de inclusão. Muito obrigado.
Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): O debate aqui a gente pode continuar, quem precisar aparte, pode falar de tudo porque é tanto problema que vai vamos contemplar todos os vereadores, cada um na sua área aqui, não é vereadora Sandra? Aqui é o Adiló, o prefeito conseguiu o feito de unir NOVO, PT, PCdoB, PL, de tão ruim que é. Eu nunca vi um prefeito tão ruim, eu não canso de falar isso porque impacta bastante. A gente anda pela cidade, anda na Festa da Uva, por exemplo, que eu fui essa semana, muita gente, o pessoal, cada um, tem uma reclamação para fazer. Mas eu trago o assunto de hoje, que eu não pude falar na primeira discussão, talvez não vou estar aí semana que vem, que é sobre esse convênio que vem para nós aqui. Olha aqui, mas que loucura! Está tendo um convênio de Vale Real com a Prefeitura de Caxias do Sul. Deixa eu ver se eu não estou ficando louco: cláusula terceira; na cláusula quarta fala, vou ler aqui. Atenção também à bancada do PL lá de Vale Real, fiquem atentos, vocês estão fazendo um ótimo trabalho. “Prover os recursos necessários ao adimplemento de suas obrigações no presente pactuadas.” Agora é a melhor parte, “bem como a manutenção das estradas garantido a trafegabilidade, segurança e acesso à zona rural do mencionado distrito”. Eu volto a repetir, não tem problema de nós fazer parceria com outras cidades, até porque eu tenho três reuniões hoje sobre algumas secretarias aqui em Caxias sobre ajudar Minas Gerais. Ou seja, a gente não tem problema aqui, vereadora Dai, quando é para ajudar, auxiliar alguém, vereadora Sandra.
VEREADORA SANDRA BONETTO (NOVO): Um aparte, vereador.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Mas o problema está em quando alguém é beneficiado com caminhão de brita, com pedra de rio, com material pago pelo contribuinte, que eles tomam teu dinheiro, te tiram para otário em época de eleição, depois chamam de contribuinte. Esse é o Governo Adiló. E aqui, o e-mail mais legal também, atenção pessoal de Vale Real, mais uma vez estamos aqui, vou marcar lá, a Vale Real Mil Grau, é a página que está divulgando, por mais que a Prefeitura derrubou uma, eles têm uma reserva agora, então vamos continuar denunciando. Aqui, olha embaixo no e-mail a preocupação deles: “Precisamos do convênio o quanto antes, pois a oposição já sinalizou e quer ver o convênio assinado.” Claro que eles não esperavam que eu ia ler isso aqui, é óbvio que eles pensam que às vezes vai ficar só com o Executivo essa informação, mas está aqui no e-mail. Olhem a preocupação deles, ou seja, “Ó, porque vocês estão fazendo uma oposição irresponsável”. Irresponsável? Está de brincadeira comigo, prefeito Tatu? É muito responsável a nossa oposição, faz vocês recuar de várias ideias idiotas, faz vocês voltar atrás, faz vocês ter medo do processo que está lá no MP tramitando, faz vocês querer nos processar toda hora, querer nos atingir, querer nos podar, várias, várias questões aqui. E se precisar eu vou trazer o resto dos próximos anos aqui, se a gente tiver aqui, se não tiver eu mando vídeo para outros vereadores apresentar do prefeito, quando era Adiló, que a postura era uma, vamos botar aqui no telão, quando era na época do Guerra, a postura era uma, agora é outra. E se eu uso o termo idiota, tosco, não sei o quê, é ofensa. Mas deixar as crianças sem transporte não é ofensa, vereador Lucas. Persegui servidor, não é ofensa. Aí nenhum servidor, ninguém pode se ofender, faz parte do jogo, pedido de cassação faz parte do jogo, para o Hiago, tudo para nós é tranquilo, a gente não pode se ofender. Mas usou um terminho aqui, eles ficam brabinhos, ficam bravos, revoltados, dizem que eu estou sendo injusto. Mas as crianças, os pais implorando, mas eu não sou mentiroso, eu vou trazer aqui numa Audiência Pública, nos próximos dias, para os pais implorar, chorarem, eles usarem os termos. Não é o Hiago, mas os pais usarem os termos aqui, porque se o prefeito fosse corajoso, com culhão, com ímpeto, um gestor, o 01 da cidade, eu não mandaria a Marta aqui, nos próximos dias, vereador Lucas. Eu viria eu aqui botar a cara se ele fosse homem, um corajoso, ao invés de ter uma covardia de se esconder, vir aqui e botar a cara. Porque as pessoas não aguentam mais, porque eu tenho que ensinar os pais. Infelizmente, a sociedade trabalha muito, não tem tempo para aprender sobre política. Aí eu chego lá na reunião dos pais, na Escola Sete de Setembro, junto com a vereadora Dai, alguns pais dizem assim, vereador: "Não, mas o prefeito não deve estar sabendo disso. A Marta é uma servidora, ela é uma secretária, isso aí não é com o prefeito”. “Não, quem nomeia é o prefeito.” “Mas como assim?” “Sim, quem nomeia a secretária é o prefeito!” Então, a gente tem que explicar para as pessoas que se está ocorrendo é com o aval do 01 da cidade, do prefeito, infelizmente, e se ele não quer apanhar na tribuna, se ele quer ficar tranquilo, ele que se aposente, renuncie e deixe o Néspolo. Quando a gente é figura pública, a gente ouve xingamentos, a gente ouve críticas, a gente ouve pedidos, informações, faz parte. Abandona, vai curtir a praia, os netos, se aposenta se não quer ser criticado. Isso aí, não são nem as minhas palavras, são as palavras do Alexandre de Moraes e eu concordo com ele, deu uma declaração falando, não é? Quem não quer ser criticado que saia da vida pública, esse ponto eu concordo com ele. Seu aparte, vereadora Sandra.
VEREADORA SANDRA BONETTO (NOVO): Eu acho bem oportuno essas suas colocações, vereador Hiago. E o que nos causa mais estranheza ainda é que no projeto em anexo apareceu um termo de adesão de Caxias do Sul ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul. Então, quer dizer que Caxias do Sul aderiu a este programa podendo receber recursos por transportar alunos do interior para educação básica da rede pública estadual e, também, para transportar alunos do interior para outros municípios. Mas então, a pergunta que eu faço: por que negar transportes dos alunos de Forqueta para a Escola Caetano Costamilan? Dos alunos de Forqueta para a Escola Padre Vicente Bertoni, que é de Farroupilha, se o município está recebendo? Que negação é essa de transporte escolar que todos nós, vereadores, recebemos todos os dias? Tá, que o Plano Diretor mudou, que alguns locais, agora, são urbanos, que antes eram rurais, perfeito. Mas como uma criança vai caminhar 1,9 km para chegar à sua escola? Essa é a pergunta. Eu acho que a gente precisa pensar como a vereadora Gladis pensava, são todos alunos gaúchos. Se são gaúchos, todos merecem estudar e ter acesso ao transporte. Muito obrigada, vereador Hiago.
VEREADOR ALDONEI MACHADO (PSDB): Um aparte, vereador Hiago?
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Seu aparte, de imediato, vereador.
VEREADOR ALDONEI MACHADO (PSDB): Vereador Hiago, aproveitando a fala da colega vereadora Sandra, que comentou referente aos alunos do interior, de Forqueta, importante nós irmos lá e conversarmos com a Marta, conversarmos com a Rosângela, que fazem a questão do transporte escolar. Colega Hiago, eu estive lá, na semana passada, com a colega Daiane e o colega Jack, na sexta-feira, e muito daqueles problemas que estavam acontecendo foram solucionados, foram resolvidos. Daqui a pouco, com uma conversação, uma reunião, a gente consegue resolver o trabalho dessa forma. Eu acho que a colega vereadora Sandra tem que conversar com a secretária Marta para ver essas questões, né? Analisar essas questões de Forqueta, que eu acredito que serão solucionadas, como está sendo ali em Santa Bárbara e Altos de Galópolis. Ontem, conversei com o presidente do Altos de Galópolis, o Adriano, e este vereador Aldonei. Todos os casos nossos foram resolvidos graças àquela reunião de vocês na sexta-feira com a Smed. Então, talvez, às vezes, seja só um alinhamento de questões, um ajuste fino para as coisas se resolverem. Mas, claro, tem algumas coisas que, realmente, têm que ser ajustadas. Mas não é, também, uma terra arrasada.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Peço um aparte.
VEREADOR ALDONEI MACHADO (PSDB): Obrigado, vereador Hiago.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Obrigado, vereador Aldonei. Eu vou fazer melhor, Sandra, a pedido do Aldonei. Nós vamos colocar a Marta aqui para explicar para os pais e ver o que tem que melhorar, anotar e melhorar. Está aí a chance. Daqui a uns 15, 20 dias vai ter audiência pública. É melhor, Aldonei, para a gente unir todo mundo, cada um se expressa, fala o que pensa. Só, assim, para deixar registrado: a cidade está um verdadeiro caos, vereadora Sandra. A gente tem o problema dos nono anos. Os pais estão mandando um monte de mensagem para mim, que não gostaram, não ficou legal. Ela não quer recuar. Isso aí, a gente sabe, o Sartori chamaria de parole, eu chamo de “migué”. Servidores sendo perseguidos, as crianças sem transporte e por aí vai. A gente tem que ser realista, aqui, e dizer como está o caos na cidade, né? Mas eu, aqui, vou esperar a secretária vir aqui para esta tribuna, fazer uma audiência pública, se explicar, mas já cansei de ver que ela não recua. Lá atrás, no início, não bati nela na questão dos nono anos, em questão de debate aqui dentro, fiquei quietinho. Teve uma audiência pública, aqui, todos os pais gritando, todo mundo aqui. Eu fiquei quieto, porque eu disse: "Não, vou analisar a situação, vou tentar". Mas já me avisaram: "A Marta não é de recuar, ela é de se impor, ela é autoritária". “Não, mas ela vai nos ouvir.” Até hoje não ouviu, e nenhuma ideia que a gente deu. Então, não sou eu que ela não está ouvindo, mas são mais de 11.000 pessoas que eu represento que ela não está ouvindo e um pouco mais. Porque aqui, como o vereador Calebe sempre diz, a gente representa muito mais do que os votos que a gente teve, né? Aqui a gente divide os votos da cidade inteira nos 23 que são os representantes do povo. Mas, se ela não está nem aí para isso, fica difícil. Mas eu quero que ela seja mulher, que venha aqui, corajosa, do cargo que ela ocupa, e fale olhando nos olhos das crianças, das mães e dos pais que vão estar aqui. Porque é uma vergonha, os pais que trabalham o dia inteiro em uma Randon, em uma Marcopolo, que tem que fazer hora extra, tem que passar o dia inteiro trabalhando em um serviço que é complicado, a mãe, às vezes, trabalha no administrativo ou é empregada doméstica, trabalha em outro lugar e, mesmo assim, eles têm que parar a vida deles porque a secretária tomou uma decisão de tirar o transporte. Mesmo assim, eles têm que parar a vida deles porque vão tirar os nonos anos do dia para a noite, sem uma audiência pública, sem uma construção. Aí fica difícil. A gente não está aqui na monarquia. Então, ela não é a rainha, e eu espero que venha para cá, para esta Casa para dar explicação. Muito obrigado.
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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Eu quero trazer alguns números ainda seguindo nos dados da violência dos professores e das professoras. Só um dado, colegas vereadores, de 2013 a 2023 há um aumento de 250% em casos de violência sofridos pelos professores e professoras no ambiente escolar. Foram 21 ataques de 2023 e 24, ataques extremos causando em alguns casos a morte desses professores. Há uma pesquisa de uma universidade renomada no Brasil que aponta que dos entrevistados 94% dos professores e professoras já sofreram violência no ambiente escolar. Somado a isso, nós temos uma sobrecarga de trabalho dos colegas professores e professoras, o exercício da profissão sob o medo e pouco ou quase nada apoio das mantenedoras. A pergunta que fica, e eu quero, mais uma vez destacar nesse espaço legislativo: quais os avanços a mantenedora e a prefeitura de Caxias do Sul realizou em quase um ano do ocorrido da tentativa de homicídio da professora do João de Zorzi? Quais são as ações efetivas para que outros professores e professoras não sofram violências ou até tentativas de homicídios? Eu estou protocolando hoje dois projetos de leis que tratam desse tema. O primeiro: nós estamos solicitando através desse projeto de lei que vai ser analisado e discutido pelos colegas, que se crie um dossiê semestral das ocorrências de violência sofrida pelos profissionais da educação, professores especialmente. Nós queremos a publicidade desses dados no portal da transparência. Para que, no mínimo, o Poder Executivo Municipal se constranja e tenha que divulgar todos os casos que ocorram na rede municipal da educação infantil e do ensino fundamental e que providências sejam tomadas. E também, nós protocolamos outro projeto que trata da obrigatoriedade de que a gestão municipal afixe cartazes na rede pública municipal contendo mensagens de respeito, de educação aos profissionais da educação e aos canais de denúncia sobre prevenção e enfrentamento da violência no ambiente escolar. Cuidar dos professores é cuidar da rede municipal da educação. Eu vejo muitas pessoas, vereador Cláudio Libardi, o senhor que é acadêmico, pesquisador, preocupados com as avaliações externas, porque quando chega a época de prova Brasil, dados do IDEB, a gestão municipal se preocupa. Por que a avaliação de uma escola é baixa? Por que os dados do IDEB de Caxias poderiam ser melhor? Só se melhora a avaliação das nossas crianças pela valorização dos professores e das professoras. E eu convido o vereador Ramon, eu sei que visita as escolas. Visitem escolas do nosso município da educação infantil do ensino fundamental e vejam a realidade de um professor de sétimo ano de matemática, de ciências, vejam a realidade de um professor do segundo ano do ensino fundamental com três crianças de inclusão, com crianças aguardando diagnóstico, com crianças com problemas de desestrutura familiar, sem transporte escolar e o problema está batendo na sala de aula desse professor que tem que dar as respostas que a sociedade não dá. E quando esse professor assume que está sobrecarregado, que está cansado, muitas vezes o que ele escuta da mantenedora é que ele fez concurso, e que se ele não quer esse trabalho, ele que vai trabalhar na iniciativa privada. Essa é a resposta. Não adianta ir para Sobral, não adianta ir para os cases internacionais, que se fala aqui na Finlândia, na Dinamarca, em Portugal, enquanto aqui não se consegue dar conta do básico. Então nós vamos seguir bradando por melhores condições aos profissionais de educação e que a gestão municipal consiga fazer o mínimo. Caxias, e concluo a minha fala dizendo, questões que eram resolvidas e pacificadas, a gestão municipal atual conseguiu atrapalhar e criar problemas. Muito obrigado.
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VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Senhor presidente, senhores vereadores, vamos dar um pause aqui nos problemas da cidade... (Risos) Mas agradecer ao secretário Weber. Vamos parabenizar quem deve ser parabenizado. Agradecer o secretário Weber que prontamente foi lá no complexo esportivo da Zona Norte com a equipe, fez a troca da iluminação que estava queimada há muito tempo e nos garantiu a questão da iluminação pública melhorada naquele espaço, assim como foi prometido quando foi feito a questão da PPP. Ele nos informou que a PPP está um pouco atrasada nessa área de reforçar a iluminação pública de praças e parques, mas que um dos espaços é o complexo esportivo da Zona Norte, e em seguida será atendido. Então agradecer. Também estive com ele ontem em uma visita ali no Fátima Baixo, na Rua Arco-Íris, onde a gente tem uma solicitação da comunidade, um projeto administrativo de 2023 da comunidade sobre o corte, sobre a poda das árvores que estão ali caindo vários galhos, quebrando o telhado embaixo e tudo mais. E a gente fez indicação o ano passado em março, e o secretário esteve lá ontem com o Nilton e com o pessoal acordando que assim que parte da equipe dele voltar de férias, agora, vai fazer aquele serviço. Então queria agradecer mais uma vez a secretaria de gestão urbana do município que vem desenvolvendo um trabalho muito bom, enquanto as nossas demandas, porque a gente como vereador a gente traz as demandas que a população nos cobra a gente vai até os bairros conversa com as pessoas, as pessoas vêm até nós para nos solicitar. Então, a Daiane não faz uma indicação por vontade da cabeça dela, é porque chegou uma demanda e a gente faz essa solicitação. A partir daí a Secretaria de Gestão Urbana tem esse entendimento e faz. Enquanto isso, algumas secretarias acreditam que vereador não merece esse atendimento, mas automaticamente essas pessoas que esse vereador atende pagam impostos, e pagam altos impostos e Caxias do Sul continua assim. Outra situação, visitamos o secretário Cadore ontem, o secretário nos atendeu prontamente, mas eu discordei dele um assunto. A gente leva diversas demandas de solicitação de novas praças, parquinhos em vários bairros da nossa cidade que não tem e ele diz assim, a mesma coisa que o prefeito: “Não tem dinheiro, não tem dinheiro, não tem dinheiro”. Vocês precisam, agora é uma fala de vários secretários: “Vocês precisam arrumar uma emenda, para você fazer lá... vocês precisam arrumar uma emenda”. E eu disse assim, eu discordo, não é? E falei isso na frente das minhas visitas lá...
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Um aparte, vereadora.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Na secretaria, eu disse assim, governar com emenda, um orçamento da prefeitura que a gente tem quatro bilhões de reais e daí dizer assim: “Não tem dinheiro para fazer praças e partes, mas tem recursos livres para mandar para outros locais, assim como foi recentemente”. Então a gente tem que se definir, ou se não tem dinheiro... E se o prefeito vai se desmanchar fazendo campanha aí para Denise, para o Marcon e para outros candidatos a deputados federais que vierem pelos recursos, porque eles estão governando com recursos de emendas e isso não pode acontecer na nossa cidade. Porque como o vereador Lucas trouxe aqui na tribuna, parece que a gente está falando de municípios muito pequenos, sem recursos e tudo mais. A gente está falando de Caxias do Sul! A segunda maior cidade do Estado do Rio Grande do Sul. Seu aparte, vereador.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Vereadora Daiane, sobre a questão das praças e parques. Várias com problemas de manutenção, vários e especialmente os bairros mais pobres. Eu cito aqui o Beltrão de Queiroz. Visitei o Beltrão de Queiroz recentemente, e lá no Beltrão de Queirós não tem um balanço e um escorregador decente. Me digam, nós, vereadores, como é que nós conseguimos legislar e ser vereador de uma cidade em que nós vamos a uma comunidade no centro, que é periférica, que tem todos os problemas, e a prefeitura não consegue botar um balanço, escorregador? Não tem justificativa. Por fim, eu acho que a resposta, quando se fala de emenda, que nós temos que buscar a emenda, vereadora, é que talvez esta Casa tenha que tratar da discussão da criação de emenda impositiva no orçamento. Eu sou contra, já vou dizer, minha bancada é contra. Mas se tem que governar com emenda, vamos trazer para a baila, aqui da Casa, liberar um milhão de reais de emenda impositiva para cada vereador. Sou contra, voto contra, mas depois vou usar se tiver. Porque daí vamos fazer isso. Vinte e três milhões só para emenda de vereador e vereadora, daí nós vamos fazer nossas emendinha, já que todo mundo gosta de governar com emenda. Vários aí, eu sei que tem partidos que são favoráveis, vamos trazer para a baila esse tema e vamos fazer a emenda impositiva no orçamento. É isso aí. Obrigado, vereadora.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): É, o prefeito está indo em uma seara que deixa meio complicada essa situação, exatamente porque traz à baila esse assunto. Falar de locais sem pracinha, eu falo do Canyon, não é? Não tem um balanço, um escorregador para as crianças, e tantos outros bairros que a gente faz indicação de novas praças e parques na nossa cidade. Exatamente, não tem absolutamente nada. E a gente vai continuar solicitando, continuar cobrando e indo para cima porque a prefeitura tem que dar jeito, porque a gente paga altos impostos nessa cidade para que as comunidades sejam atendidas. Era isso, senhor presidente. Obrigada.
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VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Obrigado, presidente. Começo falando, presidente, sobre a questão do transporte escolar, como presidente da Comissão de Educação. O vereador Hiago informou agora, pelo grupo do WhatsApp, do interesse de fazer essa audiência pública. Então, lhe aguardo, vereador Hiago, no meu gabinete para nós conversarmos, marcarmos uma data e convidarmos a todos os colegas vereadores que desejarem para vir aqui para esta Casa, já que é um interesse de se fazer uma audiência pública, nós conversarmos sobre este assunto e ao mesmo tempo lembrar da importância daquilo que o vereador Aldonei bem disse aqui, vereador Aldonei pouco fala, mas quando fala agrega e a fala dele me contempla. É, às vezes, marcar uma reunião com a secretária e deliberar sobre algum assunto, que às vezes está faltando a deliberação sobre determinado assunto. Vou dar um exemplo, ontem eu recebi aqui pais de Forqueta, recebi pais do Morro Alto, recebi pais de Vila Oliva e pais de Fazenda Souza. Melhor, Vila Oliva e Fazenda Souza foram representados, mas pais do Morro Alto e pais de Forqueta. Essas quatro localidades, problemas com transporte, que acontece na nossa cidade, o transporte escolar. E aí, um pouco antes disso, eu fui convocado para uma reunião junto ao prefeito, junto a Cristina da 4ª CRE e também a Marta da Smed, justamente pelo fato de que nós temos na nossa cidade localidades que elas são consideradas urbanas, em razão do loteamento, em razão da urbanização da localidade, porém elas ainda preservam características rurais. E por razão disso precisam ser feitas essas adequações... Os exemplos que nós temos são esses que eu dei agora, de Morro Alto, Fazenda Souza, Vila Oliva, Forqueta, São Valentim, São João, nós temos também a região de Santa Bárbara de Ana Rech e outras localidades. Essas regiões, caso a caso, estão sendo avaliado pela secretária. Ontem eu vi isso com os meus próprios olhos. A minha assessoria encaminhou para a assessoria da secretária, cada um dos nomes dos alunos, enviamos alguns atestados escolares, inclusive. Quando chegaram à reunião já tinha o levantamento de cada uma das famílias, sabendo onde cada um deles morava, sabendo qual era o itinerário que estava sendo feito e o porquê que existiam essas inconsistências. Caso a caso sendo avaliado. Inclusive situação envolvendo crianças com autismo, que foi a Frente Parlamentar dos Autistas, das Pessoas com Doenças Raras, que também esteve presente pela assessora Cris Esteves, que é assessora do vereador Bortola, também trabalhando este assunto da questão deste transporte. Então, nós precisamos dar tempo para que as coisas se ajustem. Esse tempo é esta semana que está sendo feito o levantamento dessas localidades, inclusive com marcação georreferenciada pelo GeoCaxias. Eu estive nesta reunião, a Smed e a 4ª CRE, vereadora Sandra, conversaram sobre o mesmo assunto, inclusive havendo uma possibilidade de que o Governo do Estado possa auxiliar com relação a esse transporte, envolvendo essas escolas estaduais. Porque do ponto de vista da LDB, nós sabemos, existe uma divisão onde a educação infantil é competência do município, a educação do ensino médio é competência do estado e a educação fundamental é uma competência dividida, compartilhada. Ontem foi, inclusive, bem dito pelas secretárias, não é um ajudar o outro, os dois são responsáveis pelo mesmo ensino que é o fundamental. Isso é constitucional, isso é lei. Então é cumprimento de lei e com base neste cumprimento da lei é que é necessário fazer essa adequação caso a caso. Por que existem áreas onde são urbanizadas? Áreas são urbanizadas porque são áreas de especulação imobiliária. Por exemplo, região da Linha 40, regiões que antigamente eram consideradas rurais, hoje nós temos condomínios, e agora elas se tornam urbanas. E, às vezes, de lá até uma escola próxima passa de 3 km. Então são essas situações caso a caso que tem que ser avaliadas, e eu ontem marquei a reunião com a secretária Marta. Ontem vieram esses pais aqui para nós falarmos justamente sobre esse assunto. Então eu quero insistir com os colegas que procurem a secretária. Falem com ela. Conversem com a assessoria dela. Se precisarem tenho o contato da chefe de gabinete lá da Smed, para que vocês marquem a reunião, levem os pais, conversem, apresentem as situações porque as coisas estão se resolvendo caso a caso. As situações que não forem contempladas nessas reuniões com a com a secretária, existem os técnicos da área. A Rosângela, que é uma técnica da área, que trabalha já há alguns anos na questão do transporte escolar, também está vendo isso. A própria Secretaria de Trânsito, também esteve ontem nesta reunião, o procurador do município esteve ontem também nesta reunião. Então acho que o caminho é nós buscarmos esse interesse. E para encaminhar a minha fala, já que eu já estou quase no final do meu tempo, eu quero aproveitar e mencionar, nós estamos ainda em primeira discussão desse Projeto, mas responder ao vereador Hiago, com relação a esse convênio que está sendo feito, para que fique claro, esse convênio foi protocolado nesta Casa, no mês de setembro. E este convênio trata única e exclusivamente com relação ao transporte escolar dos alunos de Nova Palmira, que é região da nossa cidade, lá na limítrofe com Vale Real, e eles precisam estudar numa escola que fica dentro de Vale Real. Então, se este acordo não for celebrado as crianças vão ficar sem o transporte. Os caxienses não vão poder estudar lá nessa escola, porque não vão ter o transporte, vão ser prejudicados. Então está sendo feita essa adequação. Essa é uma situação que vem de abril do ano passado, dito isso pelo jurídico da cidade de Vale Real, foi protocolado nesta Casa, no mês de março, apreciado pelas comissões e vem agora para pauta este assunto. Então apenas para que fique claro: o convênio trata exclusivamente desta questão do transporte escolar dos alunos de Nova Palmira, que precisa estudar no Vale Real. Era isso, presidente. Muito obrigado.
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VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Pequeno aparte, vereador Capitão Ramon.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Um aparte, vereador Capitão.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Bom dia, presidente; bom dia, nobres colegas. Pois não, vereador Hiago. Vereadora Daiane, desculpa. Vereadora Dai, primeiro.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Ah, agora já me, ah é o aparte. Tá! Fiquei até emocionada com o fantástico mundo do vereador Calebe Garbin, não é? Que o presidente é neutro, ele veio no dia de ontem, o presidente da Casa é neutro, que a gente pode participar de qualquer comissão que a gente queira, presidência e tudo mais. E hoje falando que se a gente conversar com as secretárias a gente consegue resolver os problemas. A gente vem tentando conseguir isso já faz algum tempo, vereador Calebe, que esteve na reunião da Comissão de Educação e a gente trouxe os mesmos problemas que os pais das crianças levaram para a Smed. Mas a reunião da Smed quem marcou foram os próprios pais.  Foram, e me chamaram para ir lá, daí agora está sendo resolvido. Mas a gente tratou isso na Comissão de Educação, e na Comissão de Educação falaram que iam verificar e tudo mais. E depois que os pais foram lá em massa, não é? Como o vereador Aldonei falou, a gente foi lá na reunião, daí começou a ser resolvido. Mas a gente tem que trazer para cá, não é só marcar uma reunião com o secretário que resolve. Assim a gente está aguardando as sinalizações do secretário Fiúza no trânsito e assim por diante. Era isso. Obrigado, vereador Capitão Ramon.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Obrigado, vereadora. Pois não, Hiago.
VEREADOR ALDONEI MACHADO (PSDB): Vereador Ramon, um aparte, também.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Bem rapidinho, ali eu não sei, vereador Calebe, se passou batido, ali quando eu estava na tribuna. Ali na cláusula quarta eu falei: “Bem como a manutenção das estradas garantido trafegabilidade, segurança e acesso à zona rura”. Ou seja, não exclusivamente tem a ver com crianças. (Manifestação sem uso do microfone) Mas não interessa. Eu trouxe essa analogia e eu trouxe essa reflexão para quem dizia que não precisava ser feito nenhum acordo e a Câmara de Vereadores autorizar referente a minha denúncia. Foi essa analogia que eu fiz. Muita gente disse que não precisava disso aqui. Eu concordo que o senhor: precisa! E agora eu usei como exemplo, não é? Muito obrigado. Obrigado, vereador.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Vereador Aldonei, senhor. Pois não.
VEREADOR ALDONEI MACHADO (PSDB): Só para ajudar a vereadora, colega Dai, na verdade fui eu quem solicitei a reunião e os pais convidaram mais dois vereadores, foi a senhora e o vereador Jack. Então todos nós trabalhamos juntos para resolver aquele problema. Obrigado, vereador.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Obrigado. Senhoras e senhores que estão nos assistindo, eu fiquei muito satisfeito com a notícia que eu vi aqui no Jornal Pioneiro. Se der para aproximar aqui a câmera, lá diz o seguinte: "Identificação por biometria facial nos ônibus da Aviação Santa Teresa". Isso é importante porque eu acredito que eles estão iniciando a implementação do bilhete único. Porque, no ano passado, tinham dito para mim o seguinte: que não poderiam implementar o bilhete único por causa das fraudes. E agora, como estão implementando biometria facial, eu acredito que vai ficar muito mais fácil da implementação do bilhete único. Porque, você que está assistindo, você andaria de ônibus mais barato. Hoje, você tem que pagar cerca de nove reais para conseguir um transporte público. E, muitas vezes, não é aquele que você deseja. É totalmente inadequado. Hoje pela manhã, assim como faço todos os dias, estava analisando na Sinimbu. O primeiro ônibus que passa, passa o ônibus lotado, com as pessoas em pé igual sardinha, e o próximo vazio. Olha o desperdício de tempo, de combustível, de lubrificante que a empresa faz. Se nós implementarmos o bilhete único no município, nós teremos mais passageiros andando de ônibus e com maior conforto. E, também, a empresa poderá ter mais lucro, porque as pessoas vão utilizar mais o transporte público. Caxias do Sul, hoje, tem um dos maiores custos de transporte público para o cidadão que anda, para o empresário que paga a passagem. Então, é mais custo para você. Outro ponto, para concluir minha fala, agora, no dia primeiro de março, nós teremos uma manifestação. Nós não iremos nos reunir em Caxias do Sul por conta da Festa da Uva e por conta de que várias praças, aqui, estarão sendo utilizadas para os outros eventos. Então, aqui eu faço um chamamento a todos aqueles patriotas: vamos para Porto Alegre, no Parcão, domingo, dia primeiro de março, às 14 horas, no Parcão. Fora Toffoli! Fora Moraes! E Fora Lula! Obrigado.
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VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Vamos lá, né, presidente? Meus cumprimentos ao senhor, aos demais vereadores desta Casa que mantém o quórum, muito obrigado. Presidente, vou falar do nosso município e vou falar de algumas questões que flertam muito com crime, vereador Zé Dambrós. Nós não podemos admitir que estamos utilizando dinheiro público, dinheiro público do senhor e da senhora de casa para feitura de publicidade de agente político. E é isso que a Secretaria do Meio Ambiente está fazendo, utilizando o dinheiro do contribuinte para fazer propaganda do secretário do Meio Ambiente. Só faltou aqui o número da candidatura do homem. Não é possível, tchê. O senhor e a senhora de casa estão pagando imposto, até o IPTU, que o Adiló falou que ia aumentar e nós queremos baixar, para que possamos imprimir fotos do secretário do Meio Ambiente e distribuir. E a grande questão, sabe qual é? Que o serviço público é impessoal. Ele é necessariamente impessoal. E que publicidade de agente público configura improbidade administrativa. Não pode haver promoção com dinheiro público, vereador Edson da Rosa. E eu conversava pelos corredores desta Casa, com certeza, isso aqui tem como fato gerador um burro com iniciativa. Alguém que quis puxar o saco do secretário e sugeriu que ele fizesse isso, e é inacreditável. Eu já conversei com o vereador Lucas, vou convidar os demais vereadores desta Casa Legislativa para que nós façamos um pedido de informações para saber quanto custou isso aqui. Porque isso aqui não vai poder sair do dinheiro do povo de Caxias do Sul, vereador Edson da Rosa. Isso aqui vai ter que ser pago por quem tem a benesse da publicidade. O pagamento precisará ser feito pelo senhor secretário Ronaldo Boniatti. Já que ele queria se beneficiar, eu vou auxiliá-lo, fazendo com que um apontamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul ou do Ministério Público Estadual emita uma guia, uma GRU, para ele recolher esses valores ao nosso município. É inacreditável que nós tenhamos que escutar que o município não tem dinheiro para comprar cascalho, vereador Sandro Fantinel, e tem dinheiro para fazer publicidade institucional de um agente político. Falam tanto dos pareceres da Procuradoria e do procurador Tacca, que eu discordo. Agora, isso aqui, eu tenho certeza que até o procurador Tacca discorda. (Risos) Não é possível. Ele que é doutor em direito administrativo não deve ter visto isso aqui. Até porque, se ele visse isso aqui, ia dar voz de prisão. Porque não é possível, tchê! É dinheiro público para publicidade de uma pessoa. Vereador Sandro Fantinel, o senhor imagina se o vereador presidente Lucas, quando fizesse um livro da Câmara, eu abro o livro da Câmara de Vereadores, “Lucas Caregnato, presidente da Câmara”. E aí? Vamos se colocar no lugar do outro. Isso aqui, mais do que a seara administrativa, cabe uma esfera criminal. E a nossa bancada, junto com as outras bancadas, convidei a vereadora Daiane, convido o vereador Lucas, convido toda a bancada do PL, vereadora Sandra, para que nós possamos exigir o ressarcimento dos valores ao município.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Um aparte, vereador.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): De imediato.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Cláudio. Então, eu estou discutindo com a Secretaria do Meio Ambiente o pagamento de valores retroativos a reciclagens, referente a um valor do fundo. A reciclagem tem recursos para receber. A minha amiga Tati está aguardando recursos de dois anos passados. E a informação que eu tive do secretário é que não tem recurso e que não há embasamento legal para pagar esses valores retroativos. Então, me causa estranheza essa iniciativa de um gestor do Poder Executivo, secretário municipal, que usa de um guia, de um manual, e se coloca. Por muito menos já teve prefeito cassado. Nós, aqui no Poder Legislativo, lançamos; os senhores e senhoras lançam guias e manuais. Mas é da nossa prerrogativa. Inclusive, a nossa foto está ali, enquanto nós falamos. Então, existem diferenças entre o Poder Executivo e Legislativo. Todos os ex-presidentes aqui, quando lançaram guias ou livros, têm seus nomes, porque isso faz parte da nossa prerrogativa. Inclusive, quando estamos nos manifestando a imagem está ali. Agora, no Poder Executivo, alguém que é ordenador de despesa, e que ele não está fazendo um livro. E poderia fazer, sob a sua gestão, pagando com o seu dinheiro. Então, causa estranheza, exatamente em um momento quando a Secretaria justifica a um vereador que não tem recursos para pagar valor retroativo de reciclagens que estão quase fechando. Parabéns. A bancada do Partido dos Trabalhadores é signatária da assinatura de um pedido de informações ou do que o senhor vai propor para averiguar essa situação.
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Muito obrigado. Presidente Edson, para concluir, o vereador Lucas falou que não tem previsão legal. Eu queria falar que tem previsão, só que previsão ilegal, nesse caso aqui. Muito obrigado.
 
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