Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Pedro Rodrigues(PL)

Apartes: não houve

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VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Senhor presidente, nobres pares e todos que nos assistem presencialmente e também de casa. Bom dia a todos. Quero dar as boas-vindas, aqui, ao pessoal que está nos visitando aqui na Casa hoje. Também, em especial, ao diretor executivo do Instituto Lucenza de Educação, que vai ter um espaço hoje, no Acordo de Lideranças. Também o pastor Osvaldo Vieira, nosso querido pastor da Assembleia de Deus, hoje lá em Flores da Cunha. E a irmã Estela, muito conhecida desta Casa. Ontem ainda o vereador Edson estava fazendo menção ao seu nome aqui. Quero dar as boas-vindas a todos. Dizer que vocês estão aqui, no nosso coração. Obrigado, senhor presidente.

Marisol Santos(PSDB)

Apartes: não houve

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VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Bom, colegas vereadores, quem nos acompanha hoje, aqui, presencialmente, sejam sempre muito bem-vindos à Casa. Quem nos acompanha neste momento, de casa, pelas redes sociais ou pela TV Câmara. Eu quero fazer um voto de congratulações. Já encaminhei inclusive a eles, mas quero fazer aqui também, publicamente, um voto de congratulações ao professor Dr. Asdrubal Falavigna e à prof. Terciane Ângela Luchese, que foram eleitos os novos reitores da Universidade de Caxias do Sul. Quero referir aqui, já falei muitas vezes, sou uma alumni da UCS com todo o orgulho do mundo, fui estudante, tanto de jornalismo quanto de relações públicas, a minha especialização. Trabalhei também na Universidade de Caxias do Sul. Então, tenho um carinho imenso por essa instituição e tenho certeza absoluta que a doutor Asdrubal e a profe Terciane farão um trabalho sensacional para essa instituição, porque a eleição deles representa, sem dúvida nenhuma, o reconhecimento de uma trajetória marcada por muito trabalho, pela dedicação à educação superior, pela qualificação acadêmica e pelo compromisso com o desenvolvimento institucional. Parabéns. Contem conosco.

Zé Dambrós(PSB)

Apartes: não houve

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VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Senhor presidente, nobres colegas. Eu faço um Voto de Congratulações, eu parabenizo o Projeto Orian, do nosso querido Josué, professor, que abre as escolas, nos sábados pela manhã, para exercício físico com as crianças, integração com os pais, familiares. Então, professor Josué, o Arthur, Vanessa, o Márcio, o Wagner, o Itaqui, o Cléber, o Alisson, Daniel e Mateus. Todos professores voluntários. Esporte ressocializa, esporte integra as famílias. Três escolas: Érico Veríssimo, de Vila Seca; Tancredo Neves; e também a Ruben Bento Alves. Então quero parabenizar. Dizer que logo estão iniciando as inscrições para essas crianças. Isso é um gesto magnífico. Isso mostra que as escolas precisam também, nos finais de semana, serem abertas para a comunidade. Então parabéns, Projeto Orian. Contem sempre com este vereador. Era isso, senhor presidente.

Capitão Ramon Teles(PL)

Apartes: não houve

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VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Senhor presidente, nobres colegas, todos que estão nos assistindo, meu bom dia. Gostaria de fazer um Voto de Congratulações a todos aqueles que compareceram à cerimônia no dia de ontem, entrega do título de cidadão emérito caxiense ao senhor Mateus Bernardi Rizzon. Em especial, gostaria de agradecer a toda a sua família, que esteve aqui presente. Também gostaria de agradecer ao vereador Edson da Rosa, que presidiu a sessão; ao vereador Hiago Morandi, que esteve aqui presente. Aproveitando este momento, presidente, gostaria de mandar um abraço também para a minha saudosa mãezinha, que, pela manhã, disse que ficaria acompanhando a TV Câmara. Então, mãe, está aqui um abraço para você. Obrigado por todo o apoio, por todo o carinho. Ela está de férias e disse que, hoje, acompanharia toda a sessão. Muito obrigado, presidente.

Andressa Marques(PCdoB)

Apartes: não houve

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VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Senhor presidente, aproveito o momento oportuno para poder fazer esta fala, já que logo mais também saio em representação para a Conferência Nacional das Cidades. Eu gostaria de fazer um convite a todas as vereadoras e vereadores daqui, às pessoas que nos acompanham também de casa e que estão presentes no plenário. No sábado, nós teremos o desfile de carnaval da nossa cidade. No início do desfile, assim como no ano passado, nós teremos o bloco das mulheres Viva Elas, que tem como objetivo levar cartazes, materiais e reflexões para a sociedade caxiense que estará lá, acompanhando o carnaval, em relação à temática das mulheres, principalmente o debate do fim da violência, que é algo extremamente atual. Nós temos visto os números alarmantes no nosso estado. Por isso, então, o bloco Viva Elas estará no início. Antes do desfile, teremos um espaço ali de fala, no protocolo. Por isso, já deixo o convite a todas as vereadoras e vereadores, porque esse bloco é com a temática da vida das mulheres, mas todos estão convidados, inclusive os colegas homens, a estarem presentes. Seria isso, senhor presidente. Obrigada.

Tenente Cristiano Becker(PRD)

Apartes: não houve

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VEREADOR TENENTE CRISTIANO BECKER DA SILVA (PRD): Bom dia, senhor presidente, nobres colegas vereadores, quem está aqui no nosso plenário, quem nos assiste pelas redes sociais. Muito bom dia. Hoje eu gostaria de fazer um Voto de Congratulações, senhor presidente, para a Lala, a Laura Golin, uma amiga minha, de 16 anos, que fez as provas para a seleção gaúcha de vôlei. Passou, entre 600, entre as 10 melhores colocadas. E nesta sexta-feira agora, dia 27, ela vai para o Rio de Janeiro jogar o brasileiro, representando a nossa Caxias do Sul e o Rio Grande do Sul. Filha da Adriane Karkow, arquiteta, amiga minha, e do professor de beach tennis Michel Golin. Então, à Laurinha, à Lala, então, sucesso. Lala, parabéns por essa conquista, representando a nossa Caxias do Sul e o nosso estado do Rio Grande do Sul. Vida longa ao vôlei juvenil da nossa Caxias do Sul e do nosso estado. Era isso, senhor presidente.

Não houve manifestação

Sandro Fantinel(PL)

Apartes: Estela Balardin

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VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Senhor presidente, nobres colegas, cidadãos que nos acompanham nesse nosso trabalho infindável, como a gente diz, né. Mas, antes de começar a importante pauta que eu trago aqui, queria parabenizar o vereador Libardi por ser um excelente aluno do presidente Lula, principalmente nas narrativas. Parabéns! Voltando à pauta que aqui me trouxe, pessoal, da última vez que estive aqui, levantei uma situação que não é só a nossa cidade, o nosso estado e o nosso país que enfrenta, que é o grande problema das licitações. E nós estamos tendo uma prova do que eu falei hoje no Jornal Pioneiro. A dificuldade de se definir uma empresa que vai fazer o aeroporto. Problemas licitatórios, falta de documentos, falta de informações e por aí vai. E aqui eu fiz várias colocações e tópicos, que eu espero conseguir falar todos eles até o final do tempo. Mas eu queria dizer: o que é hoje o processo licitatório brasileiro? Burocracia e ineficiência estatal. O sistema licitatório atual é descrito como uma armadura de chumbo que imobiliza o gestor público, que prejudica o cidadão, priorizando o processo em vez do resultado. Priorizar o processo ao invés do resultado! O que interessa para o povo? O resultado. A ditadura do menor preço. Todo mundo sabe que o que é mais barato não tem qualidade. Todo mundo sabe. A busca incessante pelo menor valor incentiva empresas a apresentarem propostas fora da curva, em um mergulho de preços, o que, frequentemente, resulta em obras abandonadas e serviços de má qualidade. Temos obra iniciada, parada e abandonada em tudo que é canto da cidade, do estado e do país. O apagão das canetas. O rigor excessivo da nova Lei das Licitações, a Lei nº 14.133, de 2021, gera um terror jurídico, fazendo com que gestores honestos evitem tomar decisões por medo de punições e por erros formais. E lá vai o dinheiro ladeira abaixo, e o povo sempre na expectativa de que a obra aconteça. A irracionalidade administrativa, o custo operacional para realizar licitações de compras pequenas... Olha, isso é de apavorar, gente. Essa aqui, principalmente, é de apavorar. O custo operacional para realizar uma licitação de uma compra pequena, muitas vezes supera o valor do próprio bem que tem que ser adquirido. Custa mais fazer a licitação do que a mercadoria que precisa ser comprada, evidenciando um formalismo cego! E isso eu jogo no colo de todos os candidatos a deputado federal que vão concorrer este ano. É uma vergonha. Isso é uma vergonha! A culpa é de vocês que as obras estão todas paradas no país, gastando uma fortuna para se fazer pouco. Tem que mudar totalmente esse sistema. Não pode mais continuar desse jeito. Fraudes recentes, olha ali, ó. A gente fala do Rio Grande do Sul, né? Fraudes recentes no Rio Grande do Sul, em 2025 a 2026, operações como a Regenerar e o Laranjal II desarticularam esquemas de — preparem-se — 390 milhões de reais em irregularidades. Disseram que vão gastar 120, 150 milhões para recapear a Rota do Sol. Parece que foi isso que eu ouvi. Não tenho certeza, mas parece que foi isso. Bom, aqui nós estamos falando em 390 milhões em irregularidades em licitações no Rio Grande do Sul. O modus operandi, o uso de laranjas, pessoas de baixa renda, dissimulação, concorrência entre empresas do mesmo grupo econômico em pregões eletrônicos. O Fantinel vai lá, abre três CNPJs diferentes e participa da licitação, e ele ganha, mas diz que foi o outro que ganhou. E é sempre o mesmo. Com a parceria de alguns que dizem: "Depois tu me dá a minha parte." E a gente sabe que é assim que funciona. E o povo continua esperando a obra ser terminada. Mas o dinheiro está correndo. Não se preocupem, porque o dinheiro está correndo. Paga para um, não faz; depois paga para outro que não faz; depois paga para outro que não faz; E o quarto talvez termine recebendo pela quarta vez. Cidadão paga e espera por anos uma obra. E a parte triste, cidadão, tu que está me escutando, que quer as obras prontas, disso vocês não reclamam. Vocês não fazem manifestações contra isso. Vocês não vão à frente de uma prefeitura, à frente de um governo de estado e batem, e fazem barulho, e fazem manifestação, e pedem para que isso termine. Não fazem. Lembra que tem um ditado muito antigo que diz que quem cala consente. Infelizmente, essa é a verdade. Nós temos a necessidade de modernização. O texto defende que a licitação deve ser uma ponte para a eficiência, focando na transparência real, agilidade e na dignidade do povo que financia o Estado. Não existe dinheiro público, existe dinheiro do povo. Eu gostaria que fosse elaborado um relatório detalhado ou uma apresentação de slides sobre esses problemas e as fraudes identificadas no Rio Grande do Sul. Porque eu acho que todos nós temos direito de saber. E são várias situações. No tempo que me resta, quero tocar em um assunto que toquei esses dias atrás, nas Pequenas Comunicações. A CDUH contratou uma empresa através de licitação, uma empresa de segurança. Essa empresa contratou funcionários. A CDUH pagou essa empresa. Os funcionários não receberam o salário de dezembro, o 13º, não receberam o mês de janeiro, não receberam o mês de fevereiro e, agora, foram avisados que vão ser desligados, mas não sabem se vão receber ou não.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Então, a questão, gente, tudo isso por quê? Vai ser resolvido? Vai. O pessoal da CDUH me disse que vão resolver. Está faltando alinhar alguns documentos que estão faltando, mas que os funcionários serão pagos. Maravilha, ótimo. Parabéns para a CDUH. Parabéns. Mas eu entro em um assunto que eu aqui estou falando. Foi feita uma licitação para contratar essa empresa. Por que essa empresa está se comportando desse jeito? Porque na hora de participar da licitação jogou lá embaixo, vereador Edson, o menor valor possível. Aí entra e, com aquele valor, não consegue cumprir com os seus compromissos com os funcionários. E isso está acontecendo em licitações pequenas. Muitas vezes a prefeitura tem que fazer uma licitação para comprar o motor de uma máquina. A licitação custa mais cara que o motor da máquina. A burocracia que envolve o problema licitatório é mais caro que a compra do bem necessário ou do serviço a ser feito à população. Vamos ter que cobrar os deputados que vão se eleger e os que estão lá. Essa lei precisa mudar para o país poder se desenvolver. Para poder que as obras saiam do papel, para que elas se tornem reais. E não o povo estar lá com uma obra parada há dois, três anos, criando graves problemas, inclusive risco de vida, poeira e tantas outras coisas mais. Por quê? Porque uma empurra para outra, terceiriza para outra. Nós temos problema aqui na nossa questão das UPAs também, vereadora Estela, que não foge da mesma situação. Tem que mudar. O sistema licitatório tem que ser da seguinte maneira, a licitação tem que ser feita, se é para o Rio Grande do Sul, com uma empresa do Rio Grande do Sul. E que seja uma empresa idônea e que tenha condições de cumprir e terminar a obra. Seu aparte, vereadora Estela.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Muito obrigada, vereador Fantinel. É exatamente isso. Uma das coisas que eu ia trazer é para essa realidade das UPAs. A gente sabe o que a gente enfrentou, abriu um passivo gigantesco o fato de haver atraso no pagamento de salário dos médicos e enfermeiros. E a gente sabe que nisso o problema está lá na licitação e na forma como ela é feita. Muito importante a sua fala hoje.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Obrigado, vereadora. Obrigado, senhor presidente. Era isso.

Wagner Petrini(PSB)

Apartes: José Abreu, Lucas Caregnato, Estela Balardin, Juliano Valim.

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VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Obrigado, vereador Edson da Rosa. Quero dar um bom dia à comunidade que nos acompanha, às vereadoras, aos vereadores. Hoje, eu ocupo esta tribuna para tratar de assuntos importantes para nós, parlamentares, mas principalmente para a comunidade, que é a razão de estarmos aqui. Durante todos esses dias estamos presentes na Festa da Uva com o estande da Câmara de Vereadores, recebendo a comunidade, dialogando, ouvindo as pessoas e mostrando que o Legislativo está próximo da população. Hoje, inclusive, teremos uma sessão solene de entrega do Prêmio Caxias em homenagem aos 95 anos dessa grande festa, que simboliza o trabalho, a força e a identidade do nosso povo. Então, estão os nobres pares todos convidados para hoje à noite, lá no estande da Câmara, nos pavilhões da Festa da Uva, para a entrega desse grande prêmio.

VEREADOR JOSÉ ABREU - JACK (PDT): Um aparte, vereador.

VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Mas, neste momento, utilizo este espaço para fazer um convite muito especial. No sábado, dia 28 de fevereiro, próximo sábado agora, às 19h45, a TV Câmara Caxias realizará a transmissão ao vivo do Carnaval, que acontece na Rua Sinimbu. Segundo ano. Parabéns ao ex-presidente, que estava lá, ano passado, contribuindo. Estaremos no ar com comentaristas, equipe de reportagem e cobertura completa, levando para você de casa que não pode estar presente e também para quem quiser acompanhar de qualquer lugar do Brasil toda a alegria dessa festa popular.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Um aparte, vereador.

VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): A transmissão será pelo canal da TV Câmara Caxias, no YouTube, e pelo canal 16, da NET. É importante lembrar que o carnaval é uma festa do povo. O carnaval de Caxias está vivo, ele existe. É expressão cultural, é manifestação artística, é celebração da cultura afro-brasileira, é valorização das nossas raízes e da diversidade que constrói esta cidade. É momento de alegria, de pertencimento e de respeito à história do povo negro, que tem papel fundamental na formação cultural do nosso país. Antes de passar, a nossa amiga Angela, o vídeo, eu quero passar os apartes. Seu aparte, vereador Jack.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR JOSÉ ABREU - JACK (PDT): Obrigado, presidente. Passando só para convidar todos, porque hoje é o dia da bancada do PDT nos pavilhões da Festa da Uva. Então, convidar todos que puderem passar lá, a população, enfim, em geral. Obrigado, presidente.

VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Isso aí. Parabéns, Jack. Receber. Vereador Lucas Caregnato, seu aparte.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Petrini, nosso presidente. Lhe parabenizar. Eu acho que, independente das questões partidárias ou ideológicas, eu sempre acredito e gosto de perfis de políticos gestores que tenham uma relação direta com o povo. E o senhor tem isso. O senhor não tem medo de povo. As relações que o senhor tem não circundam só aqui, entre a Alfredo Chaves, de Lourdes até São Pelegrino. E por isso que o senhor tem feito isso, este ano, à frente da presidência. Já mostra isso. E dá continuidade à transmissão do carnaval. Então, parabéns. Quero aqui parabenizar o setor de comunicação da Casa, o Ciro e a Carol, que toparam fazer essa atividade. E já deixar um pedido para o senhor. As escolas de samba me contataram e, além do desfile, o momento de maior apreensão é o escrutínio, é a abertura das notas, que é mais simples. A abertura das notas é na Casa da Cultura, no domingo, em algum horário. Então eles pediram se fosse... O que faria com que a turma das escolas ficasse nos barracões vendo o escrutínio, se assim for possível, pela Liga, pela Secretaria da Cultura. Então é um pedido. Seria simples uma câmera pelo YouTube, se fosse possível, para fazer a transmissão, o que permitiria que todos os barracões acessassem a nossa TV Câmara também no domingo. Algo bem mais simples. Ou até dava para convidá-los para fazer a transmissão aqui, o que facilitaria. Mas parabéns pelo seu trabalho. Vamos estar lá sambando e festejando o carnaval do povo e das escolas de samba. Muito obrigado. Parabéns pelo seu trabalho.

VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Obrigado, vereador Lucas Caregnato. Já fica, então, o pedido à nossa equipe da comunicação para que, se possível, fazer esse trabalho. Antes de lhe passar aparte, vereadora Estela, peço que a nossa amiga Ângela passe este vídeo que já está sendo veiculado. E que os vereadores possam se engajar no convite do carnaval, para este sábado. (Exibição de vídeo). Isso aí. Seu aparte, vereadora Estela Balardin.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Muito obrigada, vereador Wagner. Que bom falar depois de um vídeo tão bonito, que a gente sabe que foi feito e produzido com imagens do nosso pessoal aqui da Câmara. Então é um orgulho muito grande para esta Casa. O carnaval é isso, além de ser a representação e a força da cultura popular e negra na rua, ocupando a rua, ele gira a economia, ele é muito importante. Mas eu também quero deixar um convite. A gente tem sempre... Há dois anos, né? A abertura, por parte da Prefeitura, para que as mulheres do Fórum de Mulheres Caxiense e do grupo de mulheres aqui de Caxias do Sul, junto com os homens que apoiam essa causa, saiam na abertura do carnaval com o bloco que representa a necessidade do fim da violência contra a mulher. Então a gente quer deixar esse convite a todos os colegas, às mulheres, principalmente, mas aos homens que estão ao nosso lado também, para que dia 28, no dia do Carnaval, saiam ao nosso lado dizendo não a essa onda de feminicídios que a gente vê ocorrer. Muito obrigada.

VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Certo. Obrigado pelo aparte, vereadora Estela Balardin. E no próximo domingo, dia primeiro de março, a TV Câmara estará ao vivo transmitindo o desfile cênico da Festa da Uva, que acontece na Rua Sinimbu, a partir das 16 horas. Será um momento especial para vivenciarmos a cultura italiana, a história da imigração, a força da Serra Gaúcha e o legado dos nossos antepassados. Peço que a Ângela novamente passe o vídeo para o pessoal que está em casa. (Exibição de vídeo)

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Um aparte, vereador.

VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Os vereadores que puderem compartilhar, chamar o nosso povo, a nossa comunidade para participar dessas atrações. Seu aparte, vereador Valim.

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Primeiramente, vereador Wagner Petrini, parabéns pelo trabalho desenvolvido aqui no Legislativo e, agora, na presidência. É sempre importante ressaltar a importância da Festa da Uva de Caxias do Sul, em nível nacional. Ontem estive à noite, inclusive conversei com a estimada pessoa lá nos pavilhões. Um movimento grandioso de pessoas circulando lá nos corredores, visitando os estandes. E quanto mais ter suporte e divulgação. Por isso reforço e parabenizo você relatando sobre o desfile cênico. E para as pessoas participarem, como vai até o dia 8 dede março. Então, continue forte nessa caminhada. Estamos juntos.

VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Obrigado, vereador Valim. A TV Câmara vem para somar. Vem para ampliar o acesso. Vem democratizar a informação e a cultura. Todos os vereadores estão convidados a participar das transmissões, como comentaristas, trazendo sua visão, contribuindo com conteúdos, com proximidade com a comunidade. Durante todo este último mês de janeiro e fevereiro, nossa equipe trabalhou intensamente para preparar essa cobertura. Uma equipe coordenada pela Karohelen Dias, com o diretor de Comunicação Ciro Fabres e profissionais que, dia e noite, incansavelmente, se dedicam para levar informação de qualidade à população de Caxias do Sul. Quero fazer uma breve explanação também. Ontem o vereador Jack, o vereador Edson da Rosa, eu também estive lá, participamos de um programa de iniciativa da TV Câmara, o Mais Cultura. Parabéns pela iniciativa. Inclusive participamos, lá, de algumas brincadeiras. Este é o momento de sermos parceiros da TV Câmara. Este é o momento de fortalecermos nossa comunicação pública. Especialmente porque este ano é um ano em que queremos trazer ainda mais a comunidade para dentro da Câmara. Para concluir, senhor presidente, eu já deixo aqui um spoile da nossa campanha institucional deste ano, que será “Câmara Caxias: a casa é sua”. Porque esta Casa é do povo, é de todos nós. E agora, além de recebermos a comunidade aqui dentro, estaremos levando a Câmara também para dentro da casa de cada cidadão. Seguimos trabalhando para melhorar a qualidade do sinal, ampliar nosso alcance e, nos próximos meses, avançar também na TV aberta. Muito obrigado.

Capitão Ramon Teles(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Senhor presidente, nobres colegas aqui presentes, todos aqueles que estão nos acompanhando pelas redes sociais. Hoje eu venho falar sobre diversos assuntos. O primeiro deles, que é aqui do nosso município, mais uma vez eu venho falar a respeito da nossa BR-116. Senhoras e senhores, nós temos uma rodovia federal no município de Caxias do Sul e basicamente todas as estradas de acesso bloqueiam uma das vias da BR-116. E aqui eu falo particularmente lá da zona leste. Eu estou descendo da UCS em direção ao Monumento Imigrante, nós temos um retorno lá. E o que acontece com esse retorno? Ele está com o semáforo fechado. E basicamente, o tempo todo, os veículos que querem fazer o retorno ficam em uma pista, porque lá a caixa é de seis veículos no máximo. Se tiver um caminhão, é somente o caminhão. Então, nós ficamos com a BR-116 em uma única viam. Isso prejudica o trânsito lá no acesso a UCS e ao Hospital Geral. Vocês vejam que cada não ação da Secretaria de Trânsito... E por que a Secretaria de Trânsito? Porque está dentro dos limites da cidade de Caxias do Sul. E o que acontece a você que está nos assistindo? Hoje, como nós temos uma rodovia federal dentro do município, nem o DNIT, nem a Secretaria de Trânsito querem se responsabilizar. E sabe para quem sobra a conta? Para você, que está nos assistindo. Ninguém assume a responsabilidade, fica um jogando para o outro, e ninguém resolve. Ali, é só fazer até a nona série que você resolve aquele trânsito. Mas eu não sei qual é o problema. Insistem em deixar como está. E sabe quem está perdendo dinheiro? É você, empresário. Os veículos já nem passam por Caxias do Sul. É você, pai de família. É você que fica horas e horas no trânsito. Lá na Graciema Formolo é outro ponto. Todo dia, secretário de Trânsito, todo santo dia eu recebo reclamação daquele trânsito, daquele local. E ninguém resolve. Parece, com todo o respeito à mãe Joana, mas parece a casa da mãe Joana. O trânsito está a Deus dará. Agora eu falo sobre outro assunto. Meus amigos e minhas amigas, a conta de luz vai ficar mais cara. Para você que paga a conta. Exatamente. Nós temos uma inflação de cerca de 3.51%. E sabe quanto a conta de luz vai aumentar? Pode chegar a 8%. Ou seja, o dobro da inflação. E por que isso acontece, caros amigos? Por medidas populistas do atual governo. Não consegue ganhar e vai comprando as pessoas. Lançaram um programa chamado Luz para Todos. Não, não é luz para todos. Porque para você que paga conta, não vai ser luz para todos. Você tem que começar a apagar a sua luz em casa. Você tem que começar a ficar de vela em casa, porque não vai conseguir pagar a conta de luz. Ano passado, nós tivemos um aumento de 12% na conta de luz. Este ano vai chegar a até 8%. Você que está nos assistindo, você que paga a conta, é para nós. É para nós que vai chegar essa conta. Medidas populistas do atual governo querendo comprar todo mundo, e aí vai chegar a conta. Preparem os seus bolsos e apaguem as luzes. Essa é a dica que eu dou para vocês. Outro assunto. São tantos problema deste governo federal que falta tempo para a gente falar. Agora um outro assunto, não menos importante, eu vou falar sobre gastos do cartão corporativo. O vereador que me antecedeu aqui, no expediente de ontem, falou que, ao invés de levar 300, levaria 600 empresários. Se é empresário, ele que compre a passagem e vá fazer negócios. Você tem vaga na escola? Você que não ganha um salário mínimo, teve passagem para ir para a Índia? Não. Você que ganha um salário mínimo, já andou de avião alguma vez na vida? Você nem sabe o que é um avião. Mas tem vereador comunista que vem aqui, a esta tribuna, e fala que empresário tem que ganhar passagem para ir para a Índia, para ir para o Japão, para ir para a China. O empresário paga a passagem dele. Se ele quer fazer negócios, ele compra a passagem. Por que o governo federal vai viabilizar? Aí para você, dona Maria, para o senhor, seu João, não sobra dinheiro. O senhor não consegue nem comprar a picanha que o governo prometeu. E aí ele vem aqui e diz o seguinte: "O governo federal tem que viabilizar passagem para empresário." Onde já se viu? E aí quem sofre é a população. Quem sofre são as pessoas que não têm nem o que comer, que a conta não fecha. Nós temos os maiores custos de cartão de crédito, porque as pessoas não conseguem honrar suas contas. Eu tenho empresários, aqui em Caxias do Sul, que dizem o seguinte: “Eu não consigo mais vender, porque as pessoas não estão pagando.” Por que as pessoas não estão pagando? Porque está tudo mais caro. Essa é a tática do governo federal, é destruir você aos poucos. Você não consegue pagar suas contas. E aí, para amigos dos amigos, sempre sobra uma passagenzinha para ir para a Índia. Vamos para os dados.

VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Vou lhe pedir um aparte sobre esse tema, por gentileza, vereador Ramon.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): No momento oportuno, vereador. Em três anos do governo Lula sabe quanto que foi gasto? Foram R$ 1.4 bilhões. Sabe o que daria para construir com R$ 1.4 bilhões? Vou falar para a senhora, que a senhora talvez não saiba esse valor, que é um valor muito alto. Nem eu sei. Quinze mil casas populares. Você, do Rio Grande do Sul, não teve uma enchente no ano de 2023, no ano de 2024? Que ainda não ganhou uma casa. Pois é, a senhora já poderia estar com uma casa. Mas a senhora sabe que, em vez disso, o governo fez viagens, para ele, para os amigos e para a sua primeira-dama, porque o que mais gosta é de viajar, não gosta de ficar no seu país. Então, você não tem casa por culpa de quem? Quinze mil casas populares. O estado do Rio Grande do Sul teve cerca de 460 municípios atingidos pela maior catástrofe já registrada neste país. E o governo federal não comprou casas por quê? Porque ele gasta com ele e com a sua família e com seus amigos. Sabe o que daria para comprar também? Dez grandes hospitais. Ou seja, você que me manda mensagem, à meia-noite, que não tem vaga na UPA, sabe que já poderiam ter sido feitos 10 hospitais e um desses poderia ter sido no Estado do Rio Grande do Sul, mas não é feito por quê? Porque o Governo Lula, ao invés de construir hospitais, ele prefere viajar pelo mundo para conhecer outros países e visitar seus amigos. Continuando, a você que me pede também vaga na escola, sabe quantas vagas, sabe quantas escolas, não é nem vagas, 350 escolas poderiam ter sido construídas, mas não foram. Foram gastas no cartão corporativo para ele viajar para onde ele quiser, pelo mundo, para conhecer o Mickey, por exemplo. Outra situação, comparando ao governo anterior, sabe quantos anos nós precisaríamos para que o Governo Bolsonaro gastasse 1.4 bilhões no cartão corporativo? Cento e trinta e sete anos. Cento e trinta e sete anos, mais de um século de Governo Bolsonaro para nós gastarmos 1.4 bilhões. E esse Governo Federal o que sabe fazer é gastar o seu dinheiro. Nós temos no Estado de São Paulo o impostômetro e nós temos também o gastômetro. Senhoras e senhores, acreditem se quiser. O impostômetro registra o quanto que o governo arrecada de imposto anualmente e o gastômetro são gastos do Governo Federal. Acreditem que nós temos mais gastos do que arrecadação. Acredite se quiser. Se a senhora gasta mais do que a senhora ganha... (Falha no áudio) O que o governo faz? Ele gasta mais do que arrecada. Tanto visto que ano passado a nossa dívida chegou a 10 trilhões de reais e foram pagos cerca de 1 trilhão de juros. É isso que o Governo Lula faz, ele mantém os seus amigos banqueiros ganhando muito e você ganhando nada. Obrigado. Não deu tempo, vereador, desculpe.

Aldonei Machado(PSDB)

Apartes: Zé Dambrós

Texto sem revisão final

VEREADOR ALDONEI MACHADO (PSDB): Bom dia, presidente. Bom dia, nobres colegas; pessoal que nos acompanha pelas redes sociais; e pessoal aqui presente. Hoje... Bom dia, colega Ramon. Hoje eu vou tratar dois temas bem importantes, temas que estão repercutindo bastante em nossa cidade. Vou começar pela questão do transporte escolar. Na última semana, na última sexta-feira, nós tivemos uma importante reunião, juntamente com a secretária Marta, na qual a vereadora Daiane e o vereador Jack estavam presentes. E podemos conversar com a comunidade, naquele momento, tinha mais ou menos uns 40, 50 pais na Secretaria de Educação, juntamente com a secretária Marta. E nós levamos pessoas da região de Santa Bárbara, Altos de Galópolis, Parada Cristal, que são os locais que estão com maior problema neste momento, com maiores problemas na questão de roteiros. O maior problema é questões de não ter ainda as vagas definidas, não é? As vagas definidas. Os pais ainda não têm uma certeza se os filhos vão realmente ter o transporte, colega vereadora Daiane. E venho conversando com a secretária Marta diariamente, até mandei uma mensagem para ela há poucos minutos e ela me disse assim: "Os pais de Santa Bárbara já estão contratando um segundo roteiro". Então, vai conseguir, aqueles pais vão conseguir ter o seu transporte garantido. Também a gente está encaminhando de alguns pais ainda do interior, para o pessoal do interior que têm me cobrado, alunos que estão sem o transporte do interior, também nós estamos encaminhando, um a um, para a secretaria para que a gente consiga o quanto antes resolver esses casos desses alunos. Lá em Fazenda Souza, colega Fantinel, recebi alguns casos lá também. Pessoal com 2,8 km ficaram sem o transporte, mas já estamos conversando com a secretária Marta e, na sequência, teremos uma definição daquele assunto. Mas trago também boas notícias para Criúva, terra onde o meu umbigo está lá cravado, lá na Mulada. Na última sexta-feira também, às 15 horas, não pude estar presente, porque estávamos na reunião da SMED, mas a minha assessoria se fez presente lá no parque, Palanquinhos, onde foi recebido... A Semma recebeu toda aquela estrutura da Serrana, da Hidrotérmica Serrana, que é toda aquela estrutura foi construída lá onde vai ter um refeitório, onde tem um local para receber os turistas, vai ter uma lancheria. Então, foi o primeiro passo para nós termos lá no distrito de Criúva mais um ponto turístico, vereadora Marisol. Além de tudo aquilo que nós já temos, Ponte do Korff, Fazenda Bertussi, Monumento aos Irmãos Bertussi, Cachoeira da Mulada, enfim, tantos outros pontos bonitos nós temos lá. Agora nós vamos ter o Palanquinhos também, mas com uma estrutura mais aconchegante que vai poder receber, Dambrós, os turistas. Os turistas vão poder chegar lá, vai ter um banheiro, vai ter uma alimentação, não vão estar mais perdidos campo afora que nem era. Na comunidade, a comunidade também está se mobilizando, estão criando uma associação para cuidar e zelar por esse patrimônio lá da região. E eu peço para a comunidade que abrace, que abrace essa associação, que todos trabalhem juntos, que essa associação trabalhe em parceria também com a comunidade que quer ver o distrito de Criúva prosperar, que é com união que nós iremos conseguir buscar melhorias para a nossa região. Não é dividindo, é sim somando e buscando a união. Todos unidos pelo nosso distrito. Com certeza, após... É um primeiro passo essa questão do Palanquinhos, mas, na sequência, com certeza outras melhorias nós vamos levando para o distrito.

VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Um aparte, senhor vereador, quando possível.

VEREADOR ALDONEI MACHADO (PSDB): Eu soube que na reunião de sexta-feira passada, até algumas pessoas da comunidade foram e não foram com o intuito de falar de turismo, foram com intuito de falar em outras coisas, assuntos que são necessários para o nosso distrito, como é o asfalto das nossas estradas. Hoje, Criúva tem 1.200 km de estrada de chão. Com certeza, nós estamos olhando para isso, com certeza nós estamos buscando junto ao município, junto à Brasília, recursos para nós asfaltarmos e pavimentarmos essas estradas. Eu ando diariamente, estou sempre andando pelas regiões, eu conheço palmo a palmo dessas estradas e conheço as dificuldades. Com certeza o meu carro também conhece e por isso que eu estou lutando tanto por isso. Para que nós consigamos o asfaltamento de várias estradas do interior de Criúva, principalmente as estradas principais onde passa o transporte público, onde nós conseguimos o transporte público há dois anos atrás, onde a Visate hoje faz o roteiro Criúva-Caxias, Mulada-Caxias. Então, pessoal, aos poucos nós vamos conseguindo e vamos levar essas melhorias para o interior, mas com união. Vamos todos nos abraçar: poder público, comunidade, associações, entidades. Vamos nos abraçar, vamos trabalhar juntos. São passos, às vezes lentos, as pessoas esperam há 10, 15 anos o asfaltamento de algumas estradas, mas estamos há um ano e dois meses aqui como vereador tentando resolver esses problemas. Então, não é da noite para o dia que a gente vai conseguir tudo o que o pessoal deseja. Seu aparte, vereador Dambrós.

VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Aldonei, nobre colega. Eu quero parabenizar pela sua dedicação, pelo seu empenho pro povo do interior. Eu tenho meus conhecidos, meus parentes que sempre estão valorizando a sua dedicação para as melhorias daquela região. Bom, de Criúva à Mulada, sete quilômetros de chão. A outra estrada por dentro, ali, uns 12 quilômetros. Nós precisamos compreender e, que bom que o secretário Felipe também tem essa visão, de que o turismo é um dinheiro limpo. E vejam, nobres colegas, com o aeroporto fica uma ligação direta, uma ligação direta. Então é mais do que importante um financiamento para que tenhamos asfalto para esses pontos turísticos do interior, principalmente da região da Criúva da Mulada. Então, parabéns pelo tema. Me uno aos seus esforços. Estive recebendo na o filho do Oneide Bertussi, e quero também participar e cobrar do prefeito que tenhamos projetos e asfalto para aquela região. Parabéns pela sua dedicação.

VEREADOR ALDONEI MACHADO (PSDB): Obrigado, vereador Dambrós. E bem importante esse tema, quando o pessoal fala: "Ah, que temos que buscar o asfalto". Tem! Já tem uma comissão formada por todas as comunidades de Criúva, que estão trabalhando nessa questão do asfaltamento. Já recebemos até uma verba parlamentar do deputado federal Afonso Hamm, que veio para Criúva, foram R$ 400.000,00 está sendo investido em alargamento da estrada do Marmeleiro, que liga o Marmeleiro à questão da parte de boeiros, tubulações, está sendo feito investimento. Então, através dessa comissão, desse grupo de moradores de todas as regiões, estão sendo feitas as coisas, estão acontecendo. Então, quando alguém da região tiver alguma dúvida, nos contate, pergunte. O que vocês estão fazendo, vereador Aldonei, o que vocês estão fazendo para Criúva? Às vezes as pessoas: "Ah, vamos para a mídia, não estão fazendo nada". Não, pergunte o que está sendo feito, que a gente, com certeza, tem várias respostas para dar. Outra questão, também importante, na região de São João da Mulada, a extensão de rede para a Capela de São João da Mulada. Isso aí já está sendo tratado, está em processo de licitação, essa licitação ocorreu no dia 03/02. Eu até vou conversar com o João Uez, diretor do Samae, para ver como é que está essa situação, qual empresa ganhou, qual a previsão. Isso aí já foi até oficializado, mandei um ofício para o diretor do Samae e assim que eu tiver essas respostas, assim que eu receber o ofício de volta, com certeza, eu estarei gravando um vídeo, presidente Wagner, e encaminhando para a comunidade lá de São Jorge da Mulada. Então, muito obrigado, nos acompanhem nas redes sociais, nos cobrem quando tiverem alguma dúvida, principalmente o pessoal da região de Criúva, que me acompanha mais de perto, me chamem no WhatsApp, que com certeza estarei respondendo a todas as perguntas. Obrigado, presidente Wagner.

Lucas Caregnato(PT)

Apartes: Daiane Mello

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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, presidente. Tinha me inscrito antes na sessão que nós estávamos concluindo, mas em razão de um outro atendimento acabou passando e não consegui me manifestar. Mas eu vou entrar nessa minha manifestação, e em algumas outras que farei nos próximos dias, sobre o tema da educação e sobre os problemas que nós temos na rede municipal de educação, seja no ensino fundamental ou na educação infantil, temos uma série de assuntos e uma série de pendências que precisam ser resolvidas. E, nessa minha fala hoje, eu quero falar de inclusão, de educação inclusiva, que é uma garantia estabelecida por lei há algum tempo. As escolas precisam receber alunos, estudantes de inclusão e garantir o acesso efetivo desses estudantes. Caxias já foi referência nessa área, inclusive, quando a gente compara a rede estadual com a rede municipal, muitos pais preferem que seus alunos, que seus filhos estudem na rede municipal em razão dos cuidadores, em razão dos atendimentos que nós prestamos. Porém, a gestão pública municipal tem deixado a desejar há algum tempo. Porque, quando nós falamos de alunos de inclusão, nós não estamos nos referindo apenas ao atendimento educacional, que cabe ao ambiente escolar. Mas, para que uma criança tenha esse atendimento de inclusão, ela precisa do diagnóstico, ela precisa do transporte público para chegar à escola, ela precisa dos atendimentos adequados, e isso não tem acontecido. E aí, vereadora Daiane, a justificativa é grande. Eu escuto aqui alguns vereadores da base que são muito defensores da inclusão, mas é meio como dizia Jesus Cristo: “Não adianta orar sem a ação”. Não adianta... Todo mundo, ninguém é contra a inclusão. Isso a gente sabe, todo mundo defende. Mas, na prática, o que a gestão municipal está fazendo? Eu vou dar alguns exemplos para vocês dos problemas da inclusão na Secretaria Municipal de Educação, e logo mais adentraremos nessas outras áreas, como saúde, assistência social e transporte público. Mas vamos pensar no seguinte, em uma escola... Primeira questão, há uma recomendação do Conselho Municipal de Educação do número de alunos de inclusão. Em geral essa recomendação é de dois estudantes de inclusão por turma. Se excede esse número é em razão da demanda. E até nós entendemos, ou seja, em razão do zoneamento, pensamos na pré-escola ou no bloco de alfabetização, primeiro, segundo e terceiro ano, essas crianças têm que estudar perto de casa. Aí a profe, lá na alfabetização vai ter três estudantes de inclusão, quando a recomendação eram dois. Aí nós temos alunos, uma turma de uma professora que me contatou. Alunos autistas de suporte dois e três, e a escola solicitando cuidadores, porque alguns desses estudantes tem a questão da higiene. Então, fralda. A SMED não liberou. Não liberou a cuidadoria, porque há uma orientação de aguardar 30 dias para tentar uma adaptação na escola. Então a criança, essa profe, que já está em uma turma de alfabetização com todas as especificidades que isso tem, vereadora Estela, a senhora também que também é profe, tem três crianças de inclusão, sendo que tem crianças que exigem a cuidadoria para higiene e a SMED não liberou, sequer para higiene. E aí como é que faz? A dire, a profe vão ter que trocar essa criança. E assim, quem falou comigo não reclamou em razão disso, em que pese não ser a atribuição do profe. A questão é que essa profe, enquanto ela está trocando essa criança, ela não está cuidando dos demais. A profe do atendimento educacional especializado, que tem que cuidar de todos os estudantes daquele turno, não está fazendo isso porque a SMED não libera a cuidadoria. Eu ouvi já nesta Casa, quando se fala das questões financeiras e aí eu acho, vereador Cláudio Libardi, que os problemas dos burocratas e dos tecnocratas do Governo Adiló é que a turma se enclausura em sala com ar condicionado, e acha que o mundo é a Sinimbu, que o mundo é a Dezoito do Forte e que o mundo é a Júlio de Castilhos. As pessoas acham que é isso! E aí eu já escutei aqui dizendo o seguinte: "O segundo contrato que o município mais gasta na educação é da cuidadoria”. Vejam, essas famílias atípicas têm o poder público virando as costas a ela, quando um diagnóstico demora às vezes três anos, quando não tem psicoterapia, quando não tem psiquiatra, quando não tem remédio adequado...

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Um aparte, vereador.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Aí, a única luz muitas vezes que se tem é quando essa criança chega na escola e vai ter uma cuidadoria que não é o ideal, mas é o real. Nós precisaríamos, já temos redes municipais que tem um segundo professor, que vai ter um educador que vai cumprir essa função, com concurso público, com formação. Mas para os tecnocratas e burocratas do Adiló, isso é gasto, não é investimento. Então, nós termos 500, 600... Se nós tivéssemos cinco mil cuidadores, se a necessidade fosse essa, é muito gasto. A licitação não dá conta. Façam outra! PGM, eu não sei, tem gente que estuda para fazer licitação. Tem que resolver. O que não dá é para as escolas que recebem cada vez mais alunos de inclusão, os professores e as direções não terem o apoio devido da Secretaria Municipal de Educação, essas crianças não terem o atendimento adequado, as famílias não terem retorno e os professores e professoras sobrecarregados, fazendo o que é possível e impossível. Caro não é pagar cuidador. Caro não é gastar na inclusão. Caro é a ignorância. Caro é uma criança, vereador Ramon, o senhor que circula nas escolas e lançou um livro. O senhor, imagine o senhor pai de uma criança atípica, o senhor trabalhando em uma metalúrgica, sua companheira trabalhando em outro lugar, sem condições, e não tem ninguém para fazer a higiene. A profe ter que fazer. E volto a dizer: o problema não é a profe fazer, é que essa não é função da profe, porque a profe tem mais 20 para cuidar. E é isso que acontece quando não se libera cuidador sequer para higiene. Aí, bonito, os burocratas daqui ou da Secretaria da Educação, que estão na sua salinha de vidro, mandam as escolas aguardarem. Mas quem está com a barriga no balcão são os professores, são as direções, são os profes do AEE. Eu estou me manifestando, vou aguardar um contato da Secretaria de Educação, não precisa nem ser comigo, nas escolas. E, do contrário, nós vamos recorrer ao Ministério Público. Isso agride o ECA, isso agride a legislação do nosso município. E, como eu disse, o discurso da inclusão fica a léguas de distância da realidade. Por fim, antes de passar o aparte, cadê o atendimento do Cinede e do Cemape? Como é que fica? Quem é que está sendo atendido? São questões que nós vamos trazer à baila com muita veemência. Seu aparte, vereadora Daiane Mello.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Vereador Lucas, parabéns por trazer esse tema da questão da inclusão, mas é como o senhor disse, né? Não é só a inclusão das crianças atípicas ali em sala de aula, é a atenção de todos os outros alunos também. A gente tem situações do transporte escolar. Agora, a secretária Marta nos pediu um tempo para resolver. Mas temos crianças autistas suporte três, em Santa Bárbara, que foi negada a questão do transporte. Essas crianças, claro, estão a 1,9 km, mas não tem como trazer essas crianças para a escola. Então, são situações que são investimentos na questão da educação. Se queremos as nossas crianças inseridas na escola, precisamos desses investimentos, e não ser utilizado como gasto, né? A parte da educação, seja ela inclusiva ou não, é investimento, e tem que ser vista, sim, pelo governo municipal. Obrigada.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado. Eu concluo, parafraseando uma assessora que nós tínhamos quando fui presidente do Conselho de Educação, a professora Neivete. E quando discutimos essa legislação, vinham os burocratas da PGM ou os que entendem do jurídico e diziam que não dá porque a lei não permite. E a Neivete dizia: “Bom, se o mundo acabar, vai acabar. Nós não podemos mudar a lei”. Se há necessidade de mudar a lei para o mundo não acabar, porque para essa criança que não tem o transporte, a educação pública, o acesso vai acabar. Então, quem trata de legislação tem que pensar em uma forma de garantir que essa criança, que o cuidador esteja na escola e que a inclusão seja efetivada no mínimo, já que nós temos homéricas dificuldades de que ela ocorra na área da educação, da assistência social e em outra área. Muito obrigado, presidente.

Sandro Fantinel(PL)

Apartes: Hiago Morandi

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VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Senhor presidente, nobres colegas, cidadãos que nos acompanham nesse nosso trabalho infindável, como a gente diz, né. Mas, antes de começar a importante pauta que eu trago aqui, queria parabenizar o vereador Libardi por ser um excelente aluno do presidente Lula, principalmente nas narrativas. Parabéns! Voltando à pauta que aqui me trouxe, pessoal, da última vez que estive aqui, levantei uma situação que não é só a nossa cidade, o nosso estado e o nosso país que enfrenta, que é o grande problema das licitações. E nós estamos tendo uma prova do que eu falei hoje no Jornal Pioneiro. A dificuldade de se definir uma empresa que vai fazer o aeroporto. Problemas licitatórios, falta de documentos, falta de informações e por aí vai. E aqui eu fiz várias colocações e tópicos, que eu espero conseguir falar todos eles até o final do tempo. Mas eu queria dizer: o que é hoje o processo licitatório brasileiro? Burocracia e ineficiência estatal. O sistema licitatório atual é descrito como uma armadura de chumbo que imobiliza o gestor público, que prejudica o cidadão, priorizando o processo em vez do resultado. Priorizar o processo ao invés do resultado! O que interessa para o povo? O resultado. A ditadura do menor preço. Todo mundo sabe que o que é mais barato não tem qualidade. Todo mundo sabe. A busca incessante pelo menor valor incentiva empresas a apresentarem propostas fora da curva, em um mergulho de preços, o que, frequentemente, resulta em obras abandonadas e serviços de má qualidade. Temos obra iniciada, parada e abandonada em tudo que é canto da cidade, do estado e do país. O apagão das canetas. O rigor excessivo da nova Lei das Licitações, a Lei nº 14.133, de 2021, gera um terror jurídico, fazendo com que gestores honestos evitem tomar decisões por medo de punições e por erros formais. E lá vai o dinheiro ladeira abaixo, e o povo sempre na expectativa de que a obra aconteça. A irracionalidade administrativa, o custo operacional para realizar licitações de compras pequenas... Olha, isso é de apavorar, gente. Essa aqui, principalmente, é de apavorar. O custo operacional para realizar uma licitação de uma compra pequena, muitas vezes supera o valor do próprio bem que tem que ser adquirido. Custa mais fazer a licitação do que a mercadoria que precisa ser comprada, evidenciando um formalismo cego! E isso eu jogo no colo de todos os candidatos a deputado federal que vão concorrer este ano. É uma vergonha. Isso é uma vergonha! A culpa é de vocês que as obras estão todas paradas no país, gastando uma fortuna para se fazer pouco. Tem que mudar totalmente esse sistema. Não pode mais continuar desse jeito. Fraudes recentes, olha ali, ó. A gente fala do Rio Grande do Sul, né? Fraudes recentes no Rio Grande do Sul, em 2025 a 2026, operações como a Regenerar e o Laranjal II desarticularam esquemas de — preparem-se — 390 milhões de reais em irregularidades. Disseram que vão gastar 120, 150 milhões para recapear a Rota do Sol. Parece que foi isso que eu ouvi. Não tenho certeza, mas parece que foi isso. Bom, aqui nós estamos falando em 390 milhões em irregularidades em licitações no Rio Grande do Sul. O modus operandi, o uso de laranjas, pessoas de baixa renda, dissimulação, concorrência entre empresas do mesmo grupo econômico em pregões eletrônicos. O Fantinel vai lá, abre três CNPJs diferentes e participa da licitação, e ele ganha, mas diz que foi o outro que ganhou. E é sempre o mesmo. Com a parceria de alguns que dizem: "Depois tu me dá a minha parte." E a gente sabe que é assim que funciona. E o povo continua esperando a obra ser terminada. Mas o dinheiro está correndo. Não se preocupem, porque o dinheiro está correndo. Paga para um, não faz; depois paga para outro que não faz; depois paga para outro que não faz; E o quarto talvez termine recebendo pela quarta vez. Cidadão paga e espera por anos uma obra. E a parte triste, cidadão, tu que está me escutando, que quer as obras prontas, disso vocês não reclamam. Vocês não fazem manifestações contra isso. Vocês não vão à frente de uma prefeitura, à frente de um governo de estado e batem, e fazem barulho, e fazem manifestação, e pedem para que isso termine. Não fazem. Lembra que tem um ditado muito antigo que diz que quem cala consente. Infelizmente, essa é a verdade. Nós temos a necessidade de modernização. O texto defende que a licitação deve ser uma ponte para a eficiência, focando na transparência real, agilidade e na dignidade do povo que financia o Estado. Não existe dinheiro público, existe dinheiro do povo. Eu gostaria que fosse elaborado um relatório detalhado ou uma apresentação de slides sobre esses problemas e as fraudes identificadas no Rio Grande do Sul. Porque eu acho que todos nós temos direito de saber. E são várias situações. No tempo que me resta, quero tocar em um assunto que toquei esses dias atrás, nas Pequenas Comunicações. A Seduc contratou uma empresa através de licitação, uma empresa de segurança. Essa empresa contratou funcionários. A Seduc pagou essa empresa. Os funcionários não receberam o salário de dezembro, o 13º, não receberam o mês de janeiro, não receberam o mês de fevereiro e, agora, foram avisados que vão ser desligados, mas não sabem se vão receber ou não.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Então, a questão, gente, tudo isso por quê? Vai ser resolvido? Vai. O pessoal da Seduc me disse que vão resolver. Está faltando alinhar alguns documentos que estão faltando, mas que os funcionários serão pagos. Maravilha, ótimo. Parabéns para a Seduc. Parabéns. Mas eu entro em um assunto que eu aqui estou falando. Foi feita uma licitação para contratar essa empresa. Por que essa empresa está se comportando desse jeito? Porque na hora de participar da licitação jogou lá embaixo, vereador Edson, o menor valor possível. Aí entra e, com aquele valor, não consegue cumprir com os seus compromissos com os funcionários. E isso está acontecendo em licitações pequenas. Muitas vezes a prefeitura tem que fazer uma licitação para comprar o motor de uma máquina. A licitação custa mais cara que o motor da máquina. A burocracia que envolve o problema licitatório é mais caro que a compra do bem necessário ou do serviço a ser feito à população. Vamos ter que cobrar os deputados que vão se eleger e os que estão lá. Essa lei precisa mudar para o país poder se desenvolver. Para poder que as obras saiam do papel, para que elas se tornem reais. E não o povo estar lá com uma obra parada há dois, três anos, criando graves problemas, inclusive risco de vida, poeira e tantas outras coisas mais. Por quê? Porque uma empurra para outra, terceiriza para outra. Nós temos problema aqui na nossa questão das UPAs também, vereadora Estela, que não foge da mesma situação. Tem que mudar. O sistema licitatório tem que ser da seguinte maneira, a licitação tem que ser feita, se é para o Rio Grande do Sul, com uma empresa do Rio Grande do Sul. E que seja uma empresa idônea e que tenha condições de cumprir e terminar a obra. Seu aparte, vereadora Estela.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Obrigado, vereadora. Obrigado, senhor presidente. Era isso.

Cláudio Libardi(PCdoB)

Apartes: Daniel Santos, Capitão Ramon, Hiago Morandi.

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VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Presidente, queria começar exclusivamente esclarecendo que fui contatado pelo vereador Daniel Santos e me informou que a Secretaria de Trânsito não efetivou o contrato dos R$ 400,00 a hora da mão de obra...

VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Um aparte, vereador.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Então, já é grande coisa. Vamos aguardar uma definição definitiva e algo que eu entendo como positivo não ter feito contrato. Vereador Daniel.

VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Exatamente, vereador Libardi. Agradeço até por o senhor trazer a esclarecimento. Quando o senhor me passou falou aqui, a gente buscou informação e eu vi que era uma demanda da Secretaria de Trânsito e realmente nós não tínhamos entrado no detalhe que naquele documento que o senhor apresentou ali é proposta de preço e não uma nota fiscal de execução de serviço. E aí, o secretário de trânsito, Elisandro Fiuza, garantiu que esse serviço não foi feito. Então, deixar claro aqui que esse é um valor exorbitante e que não foi gasto esse valor como foi apresentado antes.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): E nem será!

VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Com certeza, nem será! Não precisa nem entrar nesse detalhe. Obrigado.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Nossa esperança é essa. Vamos à luta! Presidente, eu tive a oportunidade de subir aqui para falar sobre os cartões corporativos e não tenho nenhum problema em falar sobre eles. Mas mais do que isso, vereador Fantinel, eu gostaria de falar sobre a hipocrisia, em algumas oportunidades, no exercício da vida civil das pessoas, vereadora Marisol. Eu, quando voto aqui, tento me alinhar mais do que ao que parece ao que realmente é. E tento levar a vida sempre, vereadora Daiane, a exemplo da senhora, votando o que eu vou fazer depois. Votei não a criação de cargo e não quis nomear, nem pretendi nomear. Em fevereiro, abril, sei lá, do ano passado, vereador Fantinel, passou uma lista e eu abri mão do celular, vereador Hiago, simplesmente porque eu não quero o celular. E não fiquei fazendo discurso nem contra o cargo nem contra o celular. Simplesmente uma concepção minha, vereadora Marisol. Mas me ofende muito que tem gente nesta Casa Legislativa que vota não e no outro dia vai nomear. Isso não pode acontecer. Que faz discurso contra o celular, vereador Ramon... Vê como é que é o destino... Vereador Petrini, e no outro dia vai pegar o celular. Então que nós sejamos minimamente lineares nas nossas posições, senão na sociedade ninguém mais entende nada de política. E um vereador nesta Casa teve um problema na internet no dia da votação, chegou aqui, vereadora Marisol, e a primeira coisa que fez foi nomear um assessor. Esperou abaixar a poeira da população e foi nomear um assessor. E isso, para mim, é de uma hipocrisia sem tamanho. O que nós falamos de gastos públicos aqui. E eu, trabalho em outros locais, orgulhosamente e, mais do que isso, meu salário é muito transparente, ganho 11 mil e pouco, igual a todos os vereadores aqui. O que me incomoda é da hipocrisia das pessoas de falarem que o Estado é inchado, enquanto deitam a leitoa, vão lá e mamam. Isso me incomoda muito, vereadora Marisol. E eu gostaria de relatar um tema que para mim é muito caro, que são os penduricalhos no Brasil e a aposentadoria dos militares. Os gastos no cartão corporativo são de R$ 1 bilhão. Sabe quanto custa a aposentadoria de militares? Eu sei a posição de vossa excelência, vereador Hiago, R$ 30 bilhões de reais por ano, aos cofres públicos, porque os militares se aposentam com dez anos de serviço, vereador Sandro Fantinel. Enquanto um trabalhador comum se aposenta com 47 anos de serviço, para ter a sua aposentadoria na integralidade. Se o vereador Capitão Ramon quer falar de gasto público, de excesso de estado, ele comece abrindo mão da sua gorda aposentadoria junto ao Exército Brasileiro, que recebeu somente no mês de novembro R$ 7.046,00, que recebeu no mês de dezembro R$ 5.969,00, que recebeu ainda de 13º, de média, R$ 4.652,00. Ele se aposentou aos 33 anos e vem falar todos nós como se não pensássemos que o dinheiro público tem desperdício significativo. Vereadora Estela Balardin, sabe o que é que dá para fazer com R$ 30 bilhões, 30 bilhões? Mil e duzentos campi núcleos de universidades pelo Brasil. Então, o vereador Ramon, que tem tamanha preocupação com o serviço público, que abra mão da sua aposentadoria, que faça igual um trabalhador metalúrgico que se aposenta com 65 anos, que seja feito o que se fala. Porque a partir desse momento, eu não tenho mais nenhuma tolerância com a hipocrisia. É muito fácil fazer discurso e não abrir mão de uma regalia em nenhum momento. Eu, tudo que entendo que não é necessário, eu abro mão e não faço discurso. Porque se tem alguém que acha que é necessário, que pregue, é simples a equação. É muito fácil vir nesta tribuna fazer discurso, vereador Jack, e no outro dia estar mamando na teta do governo federal recebendo 5, 6, 7 mil reais por mês, sendo aposentado aos 33 anos, como vereador capitão Ramon. É muito fácil falar de R$ 1 bilhão, R$ 1 bilhão, dos gastos do governo federal, e vir aqui participar da maior farra com dinheiro público da história, R$ 30 bilhões aos pensionistas do exército brasileiro. Nós precisamos, a exemplo do ministro Flávio Dino, promover o bom combate, contra os privilégios. E isso aqui não é de esquerda ou de direita, é de hipócritas contra não hipócritas. E eu estarei sempre ao lado dos não hipócritas.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Um aparte, vereador.

VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Vereador Ramon, o senhor que está do lado dos hipócritas, por gentileza.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Um aparte, vereador. Vereador, eu gostaria que o senhor falasse para a população brasileira. (Manifestação sem uso do microfone.) Ah, obrigado. Eu gostaria que o senhor falasse para a população brasileira qual é o preço do colchão que você tem na sua casa, vereador. Eu na minha casa, você que está assistindo, eu tenho um colchão de R$ 1.800,00. Eu gostaria que o senhor só falasse o preço do colchão que o senhor tem na sua casa. Outro ponto, eu gostaria também, essa camisa que eu estou carregando aqui, sabe quanto é que eu paguei, vereador? Cento e vinte reais. Eu gostaria que o senhor falasse o preço da sua camisa. Um comunista, ele é sempre dessa monta. Ele sempre diz que prega para os outros liberdade, que ele prega para os outros direitos iguais, mas, na verdade, não. Quando mexe no bolso deles, aí não. O que eles querem, é fazer comunismo com o dinheiro dos outros. Essa é a política pública da esquerda. Obrigado.

VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Muito obrigado. Vou lhe responder com o maior prazer. Sabe o que é o mais estranho, vereadora Estela? Eu sou comunista. E eu e o senhor, competimos no capitalismo que o senhor defende. E sabe quem venceu? Eu. Isso que é o mais inacreditável. Se pegar a minha Declaração de Imposto de Renda e a do senhor, a minha tem quatro vezes mais bens. Isso é inacreditável, vereador Capitão Ramon. Porque nem no sistema que o senhor defende o senhor consegue. Eu quero lhe libertar das amarras do sistema, já que o senhor é uma vítima desse sistema ganhando R$ 7.000 de aposentadoria, mais R$ 11.000 de salário nesta Casa. Vamos lhe libertar desse sistema, vereador! E eu sigo, vereador Muleke, combatendo a hipocrisia. O meu colchão, sabe como eu paguei, vereadora Marisol? Trabalhando 12 horas por dia, mais ou menos. Sabe que eu... Como é que eu paguei essa camisa? Trabalhando 12 horas por dia, vereador Jack, o senhor é a minha maior testemunha de quantas horas eu trabalho. Devo ter pago uns R$ 100, é da Hering, vereador. Eu não esbanjo, não faço igual o Bolsonaro que ganha cavalo de ouro. Eu estou aqui para viver a vida de quem trabalha...

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Um aparte, vereador. Um aparte.

VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): E defendo todos os dias, que quem produz a riqueza tenha acesso a esse trabalho. De imediato, vereador Hiago Morandi.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Eu vou confessar que eu estava gostando do debate, eu vou ter que esfriar com a nota aqui que o meu presidente, digo, o secretário de Trânsito, Fiuza, mandou aqui, R$ 37, é isso, não é, vereador Daniel? Trinta e sete reais, ali reiterando, então, a nota ali, a ordem de serviço que vai ser escolhida ou foi. (Manifestação sem uso do microfone.) É o que foi pago na verdade, não é? Isso, então ali reiterando que está tudo tranquilo ali por parte da Secretaria de Trânsito, aqui vai um abraço especial ao Fiuza, que faz um excelente trabalho lá e que permaneça assim, Republicanos sempre fazendo um bom trabalho. Muito obrigado. (Palmas)

VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): De nada. Obrigado ao senhor. Então vamos lá, presidente. Eu sigo desta tribuna trabalhando com a carteira assinada, sendo vereador, tendo meu escritório de advocacia e cada vez mais defendendo o combate à hipocrisia, presidente. O que eu faço na minha vida privada, compete exclusivamente à minha vida privada, vereador Jack. E mais do que isso, é totalmente declarada à Receita Federal do Brasil, a qual eu orgulhosamente recolho todos os meus impostos mês a mês, diferente de alguns que insistem, exclusivamente, quando veem um leitão deitado, em mamá-lo para se usurpar, e quando chegam aqui fazer um discurso totalmente diferente a exemplo do maior hipócrita desta Casa, o vereador Capitão Ramon. Muito obrigado.

Capitão Ramon Teles(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Senhor presidente e nobres colegas aqui presentes, eu, agora, vai direcionado ao Sindicato dos Metalúrgicos. Quantas vezes o advogado, que é o próprio advogado dos Sindicato dos Metalúrgicos, fez uma ação social e não cobrou pelos seus honorários advocatícios? Cerca de R$ 40 mil por mês são os ganhos desse cidadão.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Um aparte, vereador.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Quarenta mil reais por mês. Você sabe, dona Maria, o que são R$ 40.000,00 por mês? Eu acredito que nem no final da sua vida a senhora vai conseguir isso, mas tem um cidadão que ganha isso, R$ 40.000,00 por mês...

VEREADOR JOSÉ ABREU - JACK (PDT): Um aparte, vereador, por gentileza.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Então, como que funciona a carreira militar? Eu contribuí ao longo de 14 anos e, ao final da carreira, eu estaria na reserva remunerada. Pelo fato de ter sido eleito, eu não posso, diferente do vereador Lucas Caregnato, que também é servidor, e da vereadora Rose, eu não posso pausar a carreira e retornar depois. Não. Eu tenho que abrir mão. Então, isso é amparado em lei. Assim como o presidente Jair Bolsonaro. Jair Bolsonaro também é capitão da reserva, assim como eu. Nós temos o mesmo posto de graduação. No entanto, como a lei anterior era diferente e agora foi alterada, Bolsonaro tem o maior, ele ficou com o saldo integral. Eu não fiquei com o saldo integral e fiquei com o proporcional ao tempo de contribuição. Exatamente como é em qualquer serviço. Se você contribuiu ao longo de 14 anos, você vai receber. Ou você que contribuiu não vai receber? É assim que funciona a lei no momento...

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Um aparte, vereador?

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Em momento oportuno, vereadora...

VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Também gostaria de lhe pedir um aparte.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): E agora, continuando as explicações, todos os valores que eu ganho estão declarados na Receita. Faço a minha Declaração de Imposto e tudo é retido na fonte. Tudo é retido na fonte, né? Todos os meus ganhos, tudo é declarado. Então, isso é tranquilo para mim, não preciso falar. Não altero nem a voz de falar, é tranquilo para mim, isso aí. Outro ponto que eu venho falar aqui na tribuna, é a respeito da nossa segurança pública. Nós precisamos melhorar a nossa segurança pública. Hoje, em Caxias do Sul, nós temos diversos cidadãos que estão andarilhando pelas ruas, e o governo municipal não toma uma medida. Noventa por cento dessas pessoas já tiveram uma passagem e uma porcentagem significativa e ainda realizam pequenos furtos. Nós precisamos melhorar a nossa segurança pública. Como que a gente faz essa melhora? Investindo em tecnologia, investindo em pessoal. Farei uma viagem até São Paulo para conhecer o Smart Sampa e a Muralha Paulista no mês de abril. Tenho uma reunião, estou tentando uma agenda com o secretário de Segurança do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, para a gente trazer esse esquema de segurança pública para o nosso município. Lá no Estado de São Paulo, nós temos cerca de 20 mil câmeras da parte pública, e também nós temos tantas outras câmeras, podendo chegar a mais de 20 mil câmeras da iniciativa privada. Como que funciona esse serviço? Você que tem uma câmera externa do seu trabalho, você pode ofertar as imagens em tempo real para o Ciop. Com isso, o que a gente faz? A gente pega a criminalidade em tempo real. No Estado de São Paulo, foram presos mais de mil foragidos com esse sistema. Guardadas as devidas proporções, aqui em Caxias também nós podemos chegar a um grande número. O que acontece hoje em dia? Hoje em dia, o crime acontece, o furto é realizado e, no outro dia, o empresário chega ao seu trabalho, vê a porta de vidro quebrada e não consegue pegar esse cidadão. E aí ele fica só com o prejuízo. Para concluir, senhor presidente. Essa pessoa que realizou o delito desaparece, foge, e quem fica com o prejuízo é o empresário. Obrigado.