VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Bom dia, colegas vereadores, colegas vereadoras. A quem nos acompanha aqui no plenário, sejam bem-vindos, bem-vindas; a quem nos acompanha de casa. Ontem eu tive a honra de participar da entrega da premiação do 1º Festival de Videopoesia de Caxias do Sul. Um projeto que foi financiado pelo Financiarte e que aconteceu dentro de diversas escolas estaduais, municipais e especiais da nossa cidad. Quero aqui deixar o parabéns especial ao primeiro lugar da poesia mais popular, com o tema “Adolescer”, da aluna Heloísa dos Reis, e à profe Kelly, que inclusive foi minha professora no magistério, da escola Nova Esperança. E o vencedor “Gritos Silenciados”, dos alunos Aline, Giovana e Júlia, da profe Jéssica, da escola Irmão Guerini. Foi um momento importante, que demonstrou a força que a cultura, que a poesia e que a literatura têm, com temas diversos, que falavam sobre a inclusão, sobre a participação do estudante com o professor, sobre coisas importantes para a nossa sociedade. Então, foi lindo. Deixo aqui registrado a honra de ter participado desse momento. Obrigada.
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VEREADOR ALDONEI MACHADO (PSDB): Bom dia, presidente. Bom dia, nobres colegas, ao pessoal que nos assiste aqui, pela TV Câmara e pessoalmente aqui, os bombeiros voluntários, bombeiros da nossa cidade. Sejam todos muito bem-vindos. Hoje o meu voto de congratulações vai para o meu querido amigo Alexandre Marcílio, que agora, no mês de setembro, completou 10 anos lá na empresa de automação de Caixa do Sul, a VKX. Faz um trabalho exemplar lá dentro, um baita profissional, um amigão do coração. Mas, presidente, quero cumprimentar o meu colega Sandro Fantinel pela parceria de ontem, na nossa reunião pública, onde estivemos aqui tratando sobre as queimadas. Vieram alguns agricultores, cerca de 15 agricultores estiveram aqui. Todos lá de Criúva, Vila Seca, Vila Oliva, toda aquela região. Então, a gente conseguiu, através do pessoal da Patram, através do Major Suzin, do nosso secretário Ronaldo Boniatti, tirar algumas dúvidas e trazer alguns esclarecimentos que são fundamentais para os agricultores, para os pecuaristas nesse manejo da limpa de campo através da queimada. Então, muito obrigado, colega Sandro, pela parceria. Muito obrigado, presidente.
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VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Senhor presidente, nobres colegas, vereadores e vereadoras, as pessoas que nos acompanham daqui e de casa. Hoje, eu queria fazer dois votos de congratulações para a presidente do Fórum Municipal das Cozinhas Solidárias e para o vice, para a Hellen e para o Nado, que estiveram participando, semana passada, do II Encontro Nacional das Cozinhas Solidárias, na cidade do Rio de Janeiro. E hoje eu vou ter o prazer, então, de participar de um almoço com todas as cozinhas solidárias da nossa cidade, onde estaremos recebendo o Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome, uma importante pauta, pessoas que trabalham pela nossa cidade, pelo fim da fome. E estiveram participando, então, uma delegação de cinco pessoas, semana passada, incluindo a presidente do Fórum e o vice, onde vão trazer, então, experiências e informações para a nossa cidade para podermos fortalecer as cozinhas. E também, senhor presidente, falar que hoje é o Dia Mundial de Combate ao Suicídio. Que nós possamos cada vez mais estar discutindo sobre a saúde mental e políticas públicas que possam prevenir e fazer com que as pessoas tenham a saúde como um todo. Hoje, falar de saúde mental não está descolado da nossa saúde física também. Obrigada, senhor presidente.
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VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Senhor presidente, nobres colegas. Hoje é um dia muito especial para a minha família, porque, há 26 anos, nasceu Guilherme Dambrós. Mas ah! Bonito igual ao pai! Deu uma pequena... Edson da Rosa, deu uma pequena diferença, porque era para ter nascido 09/09/2009. Daí deu uma “falhazinha” ali, uns 30 segundos. Mas, filho, a mamãe Vanessa; a tua maninha, a Anelise; o teu pai; a tua namorada, a Camila; os pais dela; todos nós te amamos muito, filho. Continue esse guri maravilhoso, continue esse guri atencioso, carinhoso. E dizer que nós queremos que tu sejas muito feliz e, se possível, case e more lá em casa, para não ficar longe do teu pai. Então, filho, nós te amamos muito. Parabéns, Guilherme Ramiro Dambrós! Obrigado.
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VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Muito bom dia, presidente; a todos que nos prestigiam pela TV Câmara e demais redes sociais. Uma satisfação imensa ter aqui, no nosso plenário, os nossos também companheiros e amigos do Corpo de Bombeiros Voluntários. Aqui tem o comandante Troni, o subcomandante Amaral, também o Corpo de Bombeiro Militar, aqui o coronel Batista, toda a equipe, enfim. São todos bem acolhidos na Casa do Povo. Hoje é um dia muito importante, porque temos aqui uma Tribuna Livre. É sempre importante termos um conhecimento vasto da nossa sociedade caxiense. E, claro, quanto mais nós somarmos força para o nosso bem comum é sempre muito importante. Meu muito obrigado, presidente.
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VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Senhor presidente, nobres pares, todos que nos assistem pela TV Câmara, redes sociais, um bom dia a todos. Na pessoa do Troni, a todos os bombeiros voluntários que estão aqui. Ao meu amigo coronel Batista, aos bombeiros, obrigado pela presença. Ontem tivemos a oportunidade de ir à celebração dos 51 anos do 12º BPM. Estava lá, que eu lembro aqui, o vereador Bortola, o Capitão Ramon, o vereador Hiago, o vereador Pedro, o Calebe. Mais alguém? O Fantinel esteve lá também, o vereador Sandro Fantinel; a Daiane. Eu tive a grata honra de receber essa honraria, essa Comenda, e o vereador Pedro também. Talvez outros já tenham recebido. Fiquei muito feliz. Queria agradecer ao comandante do 12º BPM, o tenente coronel Márcio Borba Fernandes. Muito, muito obrigado. A gente sabe o trabalho dessa corporação. Quando a gente recebe uma honraria, nós ficamos felizes, por esse trabalho que nós procuramos, dentro das nossas limitações, prestar à comunidade. Muito obrigado. Vida longa ao 12º BPM!
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VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Bom dia, presidente; pessoal que se encontra aqui na Casa e quem nos assiste pela TV Câmara. Gostaria também de frisar o bom evento que foi ontem. Né, vereador Bortola? Foi um evento legal e um diferencial no Villa. Não sei se foi o primeiro ali? (Manifestação sem uso do microfone) Foi o segundo. Eu gostei, porque a gente vai, às vezes, a alguns encontros no 12º Batalhão, mas ali no Villa Basilico ficou muito organizado, muito bonito o evento. A gente foi muito bem recebido. Agradecer também a comida, que estava muito boa; o suco também, natural, eu gostei também. E aqui desejar vida longa ao 12º Batalhão, onde eu tive um avô que foi sargento, se aposentou ali. Mas dizer para o comandante Fernandes que, daqui para frente, só vai, acredito, melhorar. A cidade vai caminhar cada vez mais para a questão de a segurança melhorar. Porque a gente está recebendo mais estrutura, então é bom que a gente esteja fazendo esses eventos para estar fomentando isso no meio político e estar cobrando cada vez mais para que venha mais estrutura e policiamento, porque quem vai ganhar com isso é a população. Seria isso, presidente.
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VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Bom, colegas vereadores, bom dia. Bom dia a quem está aqui, nos acompanha do plenário, e também para quem está de casa. Eu quero fazer um voto de congratulações para um espaço que celebrou um ano agora, há poucos dias, que é o Réplica Garden Gastropub. Tenho certeza que muitos dos colegas já estiveram lá. É um espaço que veio para qualificar ainda mais o Parque de Eventos da Festa da Uva. É um espaço perfeito para o happy hour. Eu me lembro que participei inclusive da inauguração em setembro, início de setembro do ano passado. Então, quero aqui deixar um abraço muito grande para a Letícia, para o Yuri, para Priscila e para o Emerson. Dizer para vocês, parabenizar por esse momento, por esse um ano de celebração, desejar vida longa para esse espaço, que é um espaço tão democrático, um espaço acolhedor, tão bonito. Então, que a gente consiga celebrar e comemorar muitos ainda, muitos momentos juntos com vocês no Réplica Garden Gastropub. Fica o convite para quem não conhece, que vá visitar o Parque de Eventos da Festa da Uva. Fica lá em cima, pertinho da igreja, do lado ali do Bolicho Dos Piardi. Enfim, que todos vão conhecer, porque é um espaço sensacional.
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VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Sejam muito bem-vindos todos e todas aqui nesta Casa Legislativa. E quem nos acompanha pelas redes sociais e pela TV Câmara. Também aqui quero me somar, ontem já fizemos o voto de congratulações ao 12 BPM, mas parabenizar o tenente Coronel Fernandes e todo o seu efetivo pelo belíssimo evento de ontem, em especial parabenizar aqui nesta Casa Legislativa os comendadores, o vereador Pedro Rodrigues e o vereador Edson da Rosa. E também parabenizar os então já comendadores: Tenente Cristiano Becker, Marisol Santos. Me parabenizar fica feio, né? Mas me citar também aqui. Parabenizar também, que está nesta plateia, o coronel Maurício, que recebeu a comenda do 12 BPM também e que é responsável por toda a região do bombeiro militar aqui da Serra – 2º Comando Regional de Bombeiro Militar. Eu tenho que saudar também o tenente Coronel Batista e a todos aqui, os bombeiros. Seria isso, presidente. Obrigado.
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VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Obrigado, presidente. Bom dia a todos os colegas vereadores, a todos que nos assistem. Quero dar as boas-vindas a todos que estão aqui, ao Comandante Coronel Batista também. Vejo aqui o Troni e os demais. O Troni, que me procurou ali na minha oficina. A gente se colocou à disposição para ajudar no que for preciso, num trabalho voluntário também, com relação a esse trabalho que eles que eles fazem. E agradecer por ontem, que já foi feito menção aqui, ao Comandante Coronel Fernandes pelo reconhecimento. E dar os parabéns pelos 51 anos do Batalhão. Vida longa ao 12º Batalhão. Obrigado, presidente.
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Não houve manifestação

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Senhor presidente, nobres colegas. Gostaria de agradecer a presença de todos aqui, os bombeiros voluntários, os bombeiros militares. Inicialmente, vamos por Caxias, vamos começar por Caxias do Sul. Eu peço que o meu assessor implemente aqui o vídeo. Então, senhoras e senhores, eu gostaria de apresentar aqui uma solução para aquele caos no trânsito que nós temos na Bazei. Esse é o primeiro assunto que eu trago aqui, hoje, no meu Grande Expediente. Hoje, nós temos lá um viaduto em cima do Bazei; no entanto, ele está subempregado. Por quê? Porque os veículos que vêm do shopping e vão em direção à área central, e passam por baixo do viaduto, eles podem seguir reto por baixo do viaduto. No entanto, se eles fossem seguir reto, eles deveriam vir por cima do viaduto. Por isso que tem um viaduto lá naquele local. E isso acaba interrompendo aquele trânsito. Vendo esse fato, qual foi a solução que nós encontramos mais viável? Os veículos que vêm do shopping em direção à área central e que desejam seguir reto, eles obrigatoriamente deverão realizar uma conversão à direita, seguir à frente pela perimetral sul, até a próxima rua, fazem o retorno, voltam pela perimetral sul e, depois, fazem a conversão à direita. Ou seja, fazer a interposição da rotatória que tem embaixo da Bazei. Isso, inicialmente, para aqueles condutores que não estão acostumados, vai causar um pouco de estranhamento. No entanto, no decorrer do tempo, isso vai ser melhor. Por quê? Esse pequeno fato vai fazer com que os veículos que apenas desejam atravessar as perimetrais não fiquem mais bloqueados no trânsito como eles ficam hoje. Hoje, senhoras e senhores, os condutores, entregadores, motoristas de aplicativo, enfim, todos os condutores de Caxias do Sul ficam parados ali em frente à EPI Floresta cerca de 10, 15 minutos, quando não mais, aguardando naquele local. Por que isso acontece? Porque a rotatória circular, como tem embaixo do Bazei, ela permite apenas um veículo circulando na rotatória por vez, uma mão, e ali nós temos quatro encontros de mãos. Então, com essa modificação seria realizado apenas um ajuste naquela via. Esse é o mais simples de resolver. De outro modo, para fazer um retorno, antes da rotatória circular que tem embaixo do viaduto, nós temos uma área com um grande pé direito e uma área de passagem de pedestres. E é uma área grande, que daria para fazer um retorno para quem quer retornar para a ERS. Eu saí do shopping e eu quero retornar para ERS sem interromper o outro ponto, eu retorno antes da rotatória. Do mesmo modo, se eu estou vindo da área central e eu quero retornar para a central, eu retorno antes da rotatória. Esses ajustes possibilitariam que aquele viaduto da Bazei, como foi feito no governo Sartori, funcionasse plenamente. Hoje, senhoras e senhores, aquele viaduto que lá está, ele está totalmente subempregado. Subempregado por quê? Porque ele não está atuando na sua plena capacidade. Quando nós temos um equipamento, um grande investimento realizado dessa monta, nós temos que utilizá-lo na sua plena capacidade, porque senão nós estamos nós estamos gastando o nosso dinheiro público em vão. Então, com isso eu faço essa solicitação para a Secretaria de Trânsito, encaminho ao secretário, e também ao secretário de planejamento, já fiz uma reunião com ele, para realizar esses ajustes visando melhorar a mobilidade urbana da nossa cidade de Caxias do Sul. Embora sejamos uma cidade de interior, nós somos grandes. Então, nós precisamos de mobilidade urbana. Lembro a todos que mobilidade é dinheiro gerado. Nós vamos trazer mais turistas com mobilidade. Porque, hoje em dia, quem quer sair em Caxias do Sul às seis horas da tarde? Só quem é obrigado a sair de casa, porque é o pior horário que tem. E não é porque “ah, toda a cidade é assim.” Não. A gente pode melhorar alguns pontos. Sim, alguns pontos podem ser melhorados. A gente não vai poder ver... Se tem uma goteira na minha casa, eu vou me acostumar que essa goteira sempre esteve ali ou eu vou solucionar aquela goteira? Então, é isso que nós temos que fazer. Olhar o problema e enfrentar o problema. Qual é a solução? Vamos buscar uma solução. Tem solução que é barata. Não necessariamente nós precisamos gastar milhões com soluções. Não. Tem solução barata e fácil de resolver. Basta a gente ter vontade. Esse é o primeiro assunto. Obrigado.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Vereador Ramon, se o senhor me permitir um aparte sobre o primeiro assunto.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Um minuto, por gentileza, meu colega.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Dez segundos. Eu só fiquei com dúvida de como se daria o retorno no meio da Perimetral. Se ali...
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Antes.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Se o senhor puder voltar no outro...
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Isso! O retorno da Perimetral seria na Rua das Gardênias, e o outro retorno seria na próxima rua, que agora não recordo o nome, mas é uma rua que tem um semáforo. Mas é aquele tipo de retorno que você realiza no eixo central, um retorno semicircular. Você já entra na faixa da esquerda. Porque o que acontece hoje, na Perimetral? Hoje, na Perimetral, nós temos estacionamentos ao longo de toda a Perimetral. Senhoras e senhores, não pode ter estacionamento ao longo de toda a Perimetral, porque é uma via de fluxo rápido. Eu ando pela Perimetral e vejo que só são alguns pontos que esse estacionamento, de fato, é utilizado. A população como um todo pode estacionar os seus veículos nas ruas que são perpendiculares à Perimetral. Por quê? Deixando essa terceira faixa para trânsito de veículos. Seria isso. Está bem? Próximo assunto. (Manifestação sem uso do microfone) Exato, exatamente. Agora... Não, no Grande Expediente mesmo. Bota a plaquinha do Grande Expediente. Essa aí. Obrigado. Outro assunto não menos importante. Comecei por Caxias, do simples para o avançado. Do próximo para o afastado. Então, aqui eu falo a respeito do Brasil. Eu gostaria de parabenizar todos os brasileiros que, no último domingo, estiveram reunidos em todas as capitais, no Brasil inteiro, aqui em Caxias do Sul também, realizando o movimento chamado Reaja, Brasil. Parabéns a todos os brasileiros, parabéns a todas as famílias. Um movimento pacífico, mostrando a força que a direita tem. Senhoras e senhores, qual foi o maior pedido de todos os membros naquele local? Anistia. Anistia para pacificar o nosso país. Senhoras e senhores, em outra época, não tão distante, isso já foi votado no Congresso Nacional. Hoje, nós temos cerca de 300 parlamentares, dos 513, que querem pautar a anistia. Ou seja, nós não estamos pedindo para aprovar a anistia, nós estamos pedindo para, ao menos, que ela seja pautada no Congresso Nacional. No Congresso, nós temos os representantes do povo. E se lá nós não representamos a maioria com esses 300 parlamentares, obviamente que nós vamos ter os parlamentares contrários. Isso é a democracia. Mas se 300 parlamentares desejam que ela seja pautada, mais os líderes partidários, então, ela há de ser pautada. Nós não podemos deixar na mão do Supremo Tribunal. O Congresso é a voz do povo, é a Casa do Povo. Se o Congresso não tem autonomia para votar aquilo que ele deve votar, para que serve o Congresso, então? Para que serve o Congresso Nacional? Então, se nós temos essa maioria, e é interesse público que seja aprovada uma anistia ampla, geral e irrestrita, assim como já foi aprovada em outras épocas. Nós temos aqui, no ano de 1979, já falei isso outra vez aqui da tribuna, o presidente Figueiredo votou uma anistia ampla, geral e irrestrita. Senhoras e senhores, naquele momento, nós tínhamos sequestros de autoridades. Hoje nós não temos isso. Nós vivemos em outro período. Naquela época, diziam que era ditadura. E neste ano, nós não estamos, talvez, em uma ditadura? Então, nós precisamos que o Congresso exerça o seu poder de voto no Congresso Nacional, e nós precisamos que seja votada, colocada em pauta anistia ampla, geral e irrestrita. Obrigado.
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VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Senhora Andressa, nobres colegas, deixa eu me organizar aqui. Hoje eu quero falar seguindo no mesmo assunto que alguns dias atrás eu falei aqui, o trânsito da nossa cidade. O trânsito da nossa cidade, até porque ontem eu saí do Bairro Nossa Senhora da Saúde até São Francisco, no caminho de São Virgílio, uma hora e 25 minutos. Sim, mas então está falando que tem culpado? Não, não estou falando que tem culpado. Eu quero dizer que uma cidade deste tamanho, com 350 mil veículos emplacados aqui, e mais 30, 40 mil de fora, nós estamos, então, no caminho do caos. Por quê? Porque precisamos fazer alguma coisa. Nós precisamos unir forças, achar outros caminhos. Hoje, 95 mil passageiros/dia da Visate é muito pouco. Nós precisamos chegar a 120 mil/dia.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): O senhor me permite um aparte se possível, vereador?
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Sim, logo. Então, eu fiz uma indicação que fosse programa-piloto para que nós conseguíssemos liberar a Pio XII e também a Moreira César para vans, fretamento, táxis. E também fiz uma nova indicação para a Bento Gonçalves e para a Os Dezoito do Forte. Sinimbu e Pinheiro de jeito nenhum, porque são ligações das EPIs. Principalmente nos horários de pico está se tornando intransitável. E a gente precisa, porque vejam só, há muitos anos que a gente vai e volta pelo mesmo lugar. Nós precisamos também buscar alternativas de novas vias. Olha a ligação da zona norte, do povo que vem de Flores da Cunha, sempre pela Pio XII. Então, está intransitável. Então, dia 15 vai ter a nomeação do novo conselho de mobilidade. Eu tenho falado com o Fiuza, que tem se dedicado muito nessa causa e que compreende que precisamos melhorar o trânsito da nossa cidade. Nós investimos aqui, e eu era vereador desta Casa, numa empresa de Curitiba muito boa, a Urbtec. A Urbtec fez um estudo, dois milhões e 700 cobrou na época, fez um estudo de mobilidade, que reuniu lideranças, ouviu comunidade, fez reuniões, audiências públicas. Foi muito bom o trabalho da Urbtec. Inclusive, se constatou que 1,5% da população utiliza bicicleta. É um absurdo. Então, que temos 3.200 paradas de ônibus. Foi feito um estudo minucioso do futuro da mobilidade desta cidade. Eu participei de muitas reuniões, aprendi muito. Na época eu coordenava o orçamento comunitário, o prefeito era o Alceu, e foi feita toda a reestruturação do piso rígido na Pinheiro e na Sinimbu. Muita crítica. Depois, logo adiante, perdemos a eleição para uma rua, né? Conversão à direita, perdemos a eleição. Teimosia do Marrachinho e tantas outras coisas. Bom, ele sabe disso. Nós precisamos construir EPIs, nós precisamos buscar recursos para construir EPIs. Só vamos melhorar o trânsito da nossa cidade se nós construirmos EPIs e fortalecermos o transporte coletivo de uma empresa boa, uma empresa com motoristas educados, de um ônibus limpo, pneu novo.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Vou lhe pedir um aparte, por gentileza.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Vocês andem em outras cidades aí, no transporte, para dar valor para o nosso transporte. Eu até havia sugerido algumas miniestações de transbordo. Inclusive, o presidente do Santa Fé, o Jaime Ferreira, levou os técnicos e o secretário para que ali, perto da Mário Lópes, tivesse uma miniestação de transbordo, para que todos os ônibus da Zona Norte viessem àquele espaço que tem e, dali pela Mário Lópes, viesse sempre um ônibus lotado para o centro. Acredito até que seria uma das saídas. Mas nós precisamos buscar recursos para construir EPIs. Não existe outro caminho. Transporte público. “Ah, mas quem é que vai tirar os Ubers?” Ninguém quer tirar o Uber da cidade. Todo mundo precisa trabalhar. Agora, é muito veículo, e as mesmas vias de sempre. Seu aparte, Capitão Ramon, por favor.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Vereador Zé Dambrós, parabéns pela pauta que o senhor trouxe. Eu me somo ao senhor nessa questão de resolver a mobilidade de Caxias do Sul. Eu cito uma frase que o senhor falou, que a gente precisa unir forças. Eu estou aqui para ajudar, auxiliar. Há 14 anos que eu tenho de experiência com obras realizadas pelo Exército Brasileiro. Gostaria muito de poder ajudar o nosso município. Tanto que já fiz algumas indicações à Secretaria de Trânsito e agora também à Secretaria de Planejamento. Na questão do transporte público, eu protocolei, foi o primeiro projeto de lei que eu protocolei nesta Casa, a respeito do bilhete único, vereador. Eu acho que isso vai causar um grande avanço para a cidade de Caxias do Sul. Outrora, Caxias do Sul eram 150 mil usuários/dia. Hoje, são 90 mil usuários/dia. Nós temos um gap de 60 mil usuários que deixaram de utilizar o transporte público. E veja bem, vereador, um exemplo. Ontem, eu estava saindo da faculdade, eram 9h15, a minha colega, que mora no Serrano, vereadora Estela, perdeu o ônibus. Passou às 9h10 o ônibus dela. Qual ia ser o próximo ônibus? Às 10h15. O que ela fez, obviamente? Pediu um motorista de aplicativo. Entende? Então, a gente perde, a gente perde muitos passageiros no transporte público porque não tem a oferta do serviço. Muito obrigado.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Obrigado. Seu aparte, colega Libardi.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado, vereador Zé Dambrós. Tenho o privilégio de ter como colega de bancada a vereadora Andressa, e nós fizemos uma opção, visto que temos que votar o subsídio da Visate, de todas as semanas andar em uma das linhas do ônibus, quando convidados pelas pessoas. E a gente verifica muito o quê o senhor bem relata aqui. A grande questão é que as pessoas que estão nas EPIs, muitas vezes discordam de estarem nas EPIs, mas o transporte da Zona Leste e da Zona Oeste é muito melhor do que o da Zona Sul e da Zona Norte. Nós viemos do Monte Carmelo na quarta-feira passada para esta sessão de ônibus. Os colegas me viram, vereador Zé Dambrós. Parecia que eu tinha andado de montanha-russa, tchê. E eu tinha andado no ônibus do Monte Carmelo, que demora 42 minutos para sair da parada inicial, no Carmelo, para chegar ao antigo Camelódromo, para a pessoa depois ter que pegar o troncal para vir para o centro. Então, é uma viagem de uma hora. O transporte público deixa de ser atrativo. E ele deixa de ser atrativo porque o nosso contrato trata de quilômetros contratados. E a concessionária, se nós tivéssemos capacidade orçamentária de dobrar as linhas, ela tem ônibus para pôr, Zé Dambrós. Essa é a verdade. A grande questão é que nós temos um limite do subsídio, que é estabelecido pelo orçamento do município, e que os usuários não param de diminuir, como bem tratou o vereador Ramon. Nós precisamos alterar a nossa estratégia de transporte público, e essa saída que o senhor apresenta com a utilização em razão da baixa capacidade de investimento de pequenas EPIs, em especial na Zona Norte, tenho certeza que vai ter adesão da nossa bancada. Parabéns.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Uma Declaração de Líder, nobre presidente, para finalizar.
PRESIDENTA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Em momento oportuno, segue em Declaração de Líder a bancada do PSB. Vereador Zé Dambrós, da tribuna.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Um aparte, vereador.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): É, o transporte é melhor Na leste com a oeste devido às boas estações que nós temos. Então, na região norte nós precisamos de uma EPI. Na frente da Marcopolo tem um estudo também para ser construída uma pequena EPI, acho interessante. Agora a região sul... Teve problemas, mas deve voltar, sim, na frente da Marcopolo. Eu até estive lá visitando. Agora, a região Sul, claro que com o binário da Bom Pastor vai melhorar. Sim, vai melhorar um pouco. Mas nós precisamos pensar. A região sul cresceu muito, e a gente precisa sem falta de uma EPI ali. Porque o que vai acontecer, nobres colegas? Vai acontecer que o subsídio, que foi de R$ 10.300.000, mais R$ 3.500.000 de isenção, se diminuir os passageiros, nós vamos ter que fazer um repasse maior. É a matemática. Então, também precisamos pensar na BR-116, que em 12 quilômetros tem 17 sinaleiras. Então, o estudo tá aí. O estudo está aí. Obrigado, Capitão Ramon. Nós precisamos pensar no transporte. Tenho certeza que os técnicos confiam no Fiuza.
PRESIDENTA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Segue em Declaração de Líder o Zé Dambrós.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Também no Alfonso. Seu aparte, Rose, enquanto eles terminam aqui a discussão.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Está bom. Obrigada, vereador. Não, eu ia comentar que eu acho importante que esta Casa faça essa discussão da mobilidade urbana, porque normalmente a gente vai só no transporte coletivo, e a mobilidade urbana é muito mais ampla que isso, né? Então parabéns por essa sua fala. Eu acho que nós temos muitas coisas que pensar. Essa questão dos aplicativos, o representante, o Gustavo, da Visate, já falou mais de uma vez que, além do aplicativo, tem a questão da insegurança nas paradas, que faz com que muita gente opte por pegar um aplicativo do que andar com ônibus coletivo. Então, não é só a questão financeira. Também é, né? Mas principalmente a questão das paradas seguras, que eu acho que isso nós temos que fazer esse debate, porque isso é mobilidade urbana também. Botar banco, cobrir, fazer alguma coisa. Não precisa ter dinheiro do poder público, pode ser aqueles “adote esta parada”, coisas assim, das empresas, enfim. Nós precisamos pensar nisso também. Porque já foi feito o levantamento que as pessoas não pegam ônibus, muitas vezes, porque têm medo de ficar na parada. A outra questão, rapidamente, eu não tenho essa capacidade de fazer esses mapinhas, essas ruas que o vereador Ramon faz. Eu já mandei a assessoria ir atrás e perguntar como é que se faz. Mas eu sugeri uma ruazinha que desafogaria toda a Rio Branco, que também é um problema de ficar mão dupla. Na época, ainda era o secretário Alfonso, e ele me disse: "Meu Deus, por que eu não pensei nisso antes? É tão óbvio." Só que não foi feito até agora. Então, eu acho que tem coisas que a gente pode ajudar e que são tão óbvias, que a gente faça. Não é uma questão fundamental, era uma rua ali, enfim. É uma quadra. Mas eu acho que a gente tem que pensar em coisas pequenas também, que podem ajudar na cidade. Obrigada, vereador.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Então, só relembrando, o repasse, no final de 2024, foi de 10 milhões e 300 e mais 3 milhões e meio em isenção. É importante que a gente fale. Mas eu sempre quero trazer aqui, a esta tribuna, nobres colegas, pautas únicas. Pautas únicas que nos interessam, que faz o dia a dia melhor de toda a cidade. Eu tenho outros assuntos também, que estamos reunindo uma grande comissão aí, com o Semma, também com Secretaria de Obras, com gestão urbana, com Samae, com Codeca, que é a questão do lixo da cidade. Nós mapeamos todos os acessos, e logo quero trazer aqui, porque vamos fazer a primeira ação, e eu quero divulgar nesta Casa. Até porque estou representando a Comissão do Meio Ambiente, e esta Casa está participando também. Então, as preocupações com o dia a dia. Nós precisamos estar preocupados com o dia a dia, com a melhora na qualidade de vida dos nossos munícipes. Então, obrigado a todos. Era isso, senhora presidente.
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VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Bom dia, colegas vereadores, colegas vereadoras. Novamente estou aqui, em Grande Expediente. Quero tratar de um assunto muito importante hoje. Mas eu não posso deixar de, neste início, citar algo muito importante que está acontecendo na história do nosso país. Há 40 anos, na redemocratização, a gente teve... Começando de novo. Vamos lá. Quatrocentas e trinta pessoas foram mortas durante a ditadura. Mais de mil pessoas foram torturadas. E teve algo chamado anistia.
VEREADORA ROSE FRIGERI (PT): Um aparte, vereadora.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): O que fez com que ninguém fosse responsabilizado por esses crimes que foram cometidos. Quarenta anos depois, agora, a gente tem a oportunidade de reescrever a história, de ver golpistas no banco dos réus, sendo de fato condenado pelos seus crimes. Não precisa de anistia quem não cometeu crime nenhum. A anistia, no nosso país, já gerou desigualdade, já gerou injustiça para familiares que nunca puderam enterrar seus mortos da ditadura. Então, não podemos permitir que isso se repita na história. Seu aparte, vereadora Rose.
VEREADORA ROSE FRIGERI (PT): Eu acho engraçado, para não dizer trágico, que as pessoas aqui pedem anistia, né? Bom, quem é anistiado é porque cometeu algum crime. Por outro lado, passam o tempo inteiro dizendo que as pessoas são inocentes e não cometeram crime, né? Então se decidam. Ou é crime ou não é crime. Eu também achei as pessoas, assim, elas não têm noção do que é uma ditadura. Em uma ditadura, a pessoa é presa sem saber nem por quê. Ela é arrancada da... Sem julgamento, sem saber onde foi. A família não tem contato onde a pessoa está. Agora dizer que é uma ditadura do STF?
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Permite um aparte, vereadora?
VEREADORA ROSE FRIGERI (PT): Quando as pessoas estão sendo julgadas, bem ou mal, com o devido processo legal, com direito à ampla defesa, os advogados estão sendo ouvidos. Então, é uma vulgarização de termos que são falados sem responsabilidade, porque ditadura não existe no Poder Judiciário, uma ditadura. Não existe nem... Existe muito superficialmente o legislativo. Não existe votação para prefeitos de algum lugar, para governador. Então, ficar falando que é uma ditadura é usar um termo importante da política. O vereador está fazendo direito, o vereador Ramon, mas ele disse que a primeira matéria foi ciências políticas. Então, tu não pode falar em anistia se tu acha que o cara não fez crime, né? Então, acho que nós temos que ter mais responsabilidade com o que está acontecendo no país, sob pena de ficar pior para todo mundo. Obrigada, vereadora.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Permite um aparte, se possível?
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Muito obrigada, vereadora Rose. Se possível eu lhe permito, só porque falta pouco aqui, eu quero entrar no tema. Hoje, como dito pela vereadora Andressa no início desta sessão, a gente trata do Dia Mundial de Combate ao Suicídio, e isso demonstra a importância, a centralidade de a gente tratar desse debate. Em 2018, não chegava a 20% da população que via a saúde mental como um assunto que deveria ser tratado. Agora, mais de 50% da população brasileira acredita que um dos principais problemas na questão da saúde é relacionado à questão da saúde mental. É um tema muito sensível, porque aqui a gente fala de um assunto que divide ainda as opiniões. Porque, ao mesmo tempo que a gente tem essa crescente no entendimento da centralidade e da importância de tratar da saúde mental, a gente também tem o tabu que vem carregado de diversos preconceitos que se construíram ao longo da nossa sociedade, fazendo com que as pessoas não entendam a importância do tratamento correto para a ansiedade, para a depressão, para o burnout. A gente tem que entender a saúde mental como qualquer outra questão da saúde. Se estamos com algum problema, a gente vai à nossa UBS, a gente vai à UPA, a gente busca os hospitais, e o mesmo deve valer para a saúde mental. Quando a gente fala de desenvolvimento social, de modernização, quando a gente demonstra o quanto a gente quer melhorar na nossa cidade, no desenvolvimento, no crescimento econômico, social, a gente tem que falar que a gente precisa, também, avançar em relação à questão da saúde mental. Eu não vejo comentários mais das redes sociais porque, um tempo atrás, um comentário me machucou muito. O comentário dizia assim: "Ela não cuida nem da saúde mental dela. Como ela cuidará da cidade?" E esse comentário foi direcionado a mim. É um desafio muito grande tu ter coragem de levantar a tua cabeça e dizer que tu sofre de um adoecimento mental, por causa desse tabu, porque ainda tem uma sociedade que te julga, porque ainda tem uma sociedade que produz comentários que nem esse. E para esse comentário eu tenho uma resposta: Eu cuido da minha saúde mental. Cuido porque tenho condições financeiras de pagar um psicólogo, porque tenho condições financeiras de pagar um psiquiatra, porque tenho condições financeiras de adquirir os meus medicamentos, que não são disponibilizados pelo SUS. Mas e as tantas outras pessoas que não têm essa condição? Que precisam das nossas UBSs funcionando, do Sistema Único de Saúde funcionando, do fortalecimento da rede de atenção psicossocial. E esse para mim é um dos primeiros e principais pontos que a gente tem que olhar quando a gente fala de promoção de saúde mental. A gente tem que pensar que, atualmente, esse acesso ainda é para poucos. Que falar de pessoas que têm a garantia de ter a plenitude em relação ao acesso à saúde mental ainda é privilégio, e não pode ser. Em uma sociedade tão adoecida, em um dos países com os piores índices em relação à saúde mental, mais depressivos, mais ansiosos, a gente precisa falar do fortalecimento das nossas instituições de saúde, para abraçar essa quantidade de demanda. Que vem de crianças, adolescentes, adultos, idosos. A gente precisa no Setembro Amarelo, no Janeiro Branco, mas em todas as outras datas do ano, entender a centralidade de desenvolver a nossa cidade de forma sadia, dando valorização e importância para essa questão. Eu trago um exemplo do fortalecimento da Raps, que é o fortalecimento, a ampliação, a qualificação dos nossos Caps, por exemplo. Mas, antes disso, tem uma palavra para mim que é muito fundamental quando a gente trata de saúde, que é relacionada à questão da prevenção. E aqui trago um projeto de lei que para mim é muito importante. É o Projeto de Lei nº 14.819, de 2024, que trata da atenção psicossocial dentro das nossas escolas. A gente também tem a legislação 13.935, de 2019, que também prevê esse atendimento junto às nossas escolas. Quando entrei nesta Casa, lá em 2021, foi o primeiro projeto apresentado pelo nosso mandato, para que a gente tivesse a regulamentação e a implementação dessa lei no nosso município. Uma lei ainda jovem, uma lei que poderia existir há muito mais tempo, mas uma lei fundamental quando a gente fala da prevenção em saúde mental. Uma Declaração de Líder em momento oportuno, vereador.
PRESIDENTE ALEXANDRE BORTOLUZ - BORTOLA (PP): Pois não, vereadora. Em Declaração de Líder a bancada do Partido dos Trabalhadores. Continua com a palavra a vereadora Estela Balardin.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Muito obrigada. Então, quando a gente trata da promoção, da prevenção, de construir uma sociedade mais saudável psicologicamente, é importantíssimo para mim falar dessa lei. Uma lei que, de fato, pode salvar muitas vidas. E, no dia de hoje, é fundamental a gente falar isso. É fundamental nós falarmos que, no Setembro Amarelo, a gente pode salvar vidas com leis simples como essa, que precisam, sim, de envolvimento político; que precisam, sim, de recursos financeiros; que precisam, sim, de muita energia despendida por parte de quem vai executá-la, mas que é fundamental e que vai ao encontro de várias coisas que nós vivemos atualmente na nossa sociedade. Acho que este ano foi marcado por uma brutalidade, por uma violência muito grande. Em diversos momentos, infelizmente, a gente trouxe a esta Casa situações que ocorreram, inclusive e principalmente, dentro das nossas escolas. Eu acho que isso demonstra o quanto está saturado esse espaço. Os estudantes estão enfrentando graves problemas. Os professores e professoras estão enfrentando graves problemas, porque são eles que estão ali na ponta, que estão segurando muita coisa, muita coisa que não tem para onde dar vazão, porque a gente não tem estrutura no Sistema Único de Saúde. Então, se a gente não tem estrutura no SUS, como a gente vai garantir que a criança e o adolescente, que levam o problema para a professora e para o professor, sejam atendidos? Quero trazer aqui, vereador Rafael, um dado que a gente recebeu ontem, que uma das questões principais de problema nas nossas UPAs é a crescente no número de atestados colocados pelos profissionais de saúde, relacionado à questão do esgotamento em relação à saúde mental. Então, aqui a gente trata de duas áreas muito importantes na nossa cidade: a educação e a saúde. Usuários, profissionais, estudantes, comunidade escolar, pais, responsáveis, estão todos esgotados, estão todos adoecidos e estão todos precisando de uma força-tarefa coletiva para que a gente consiga fortalecer em todas as estruturas, nacionalmente, estadualmente, aqui no nosso município, a rede de atenção psicossocial, o atendimento, o fortalecimento, a ampliação. E que a gente possa discutir, também, com muita centralidade, com muita relevância, dando a importância e o peso que essa lei tem, a Lei n° 14.819. Quero aqui também citar que, antes de mim, que apresentei esse projeto em 2021, o vereador Assis Melo — então na época vereador, vereador Cláudio — apresentou, também, um projeto que tratava da mesma coisa. Muito antes de 2019, que foi quando teve a legislação nacional, ele já disse que aqui no município nós poderíamos ter esse atendimento dentro das nossas escolas. Então, a gente vê que é um assunto que está posto há muito tempo. Então, eu deixo hoje, em uma data tão importante, que é o Dia de Combate ao Suicídio, esta lei como uma lei para a gente cuidar, para a gente fazer carinho, como cuidamos de uma criança, para que ela cresça, se desenvolva e seja implementada na nossa cidade. Seu aparte, vereador Ramon.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Vereadora, eu ia entrar sobre o assunto anterior, a respeito que a senhora falou sobre a anistia. Eu estou vendo aqui, acompanhando as notícias. O ministro Fux acabou de declarar aquilo que nós todos já sabíamos, que o STF não tem competência para julgar aqueles casos. Então, nós vamos aguardar o desenrolar do dia para ver qual vai ser a decisão do STF. Obrigado.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Muito obrigada. Eu tenho esperança de que meu aniversário vai receber como presente a condenação dos golpistas. Muito obrigada.
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VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Bom dia, presidente, colegas vereadores. Eu prometi para mim mesmo, Ramon, que eu não iria me meter nesse tema, mas já como a vereadora Estela, o senhor e a vereadora Rose falaram, eu vou dar o meu pitaco. Olha, eu, só pegando uma lista de nomes aqui, tu pega, por exemplo, assim, olha, tu só digita no Google Lava Jato. Aí tu pega o Beto Richa, governador do Paraná, solto. Aí tu pega... Tu pode pegar, assim, uma lista dos conhecidos, né? Delúbio Soares solto. Eduardo Cunha solto. Inclusive a filha dele é deputada. Tu pega o Palocci, solto. Tu pega... Gente, aqui a lista é terminável. João Santana solto. Tu pega João Vaccari Neto, solto. Tu pega... Mas, gente, assim, é uma lista interminável. Odebrecht. Tu pega... E aí todas essas pessoas aqui... Nestor Cerveró solto. E essas pessoas aqui, todas que estão sendo faladas aqui, foram soltas. Mas, antes de serem soltas, elas devolveram o dinheiro. O Palocci, ele disse... Né, vereador Cláudio? O senhor sabe. No julgamento, ele delatou os outros. Ele disse: "Eu roubei". Ele disse: "Eu roubei. Mas fulano, beltrano e cicrano roubaram também. Eu roubei tanto. E estou devolvendo o dinheiro.” Como assim que eu vou dizer que eu roubei e vou devolver dinheiro se eu não roubei? De onde que eu vou tirar esse dinheiro? E ele diz que roubou tanto, “x”. Mas, daqui a pouco, é “x, x, y ao quadrado”. E está solto. Estão todos soltos. Aí tinha... Que eu respeito o que o PT fazia, as pessoas faziam, mas era a coisa mais cafona de ir lá à prisão e dizer: "Bom dia, presidente. Bom dia, presidente Lula. Boa tarde, presidente Lula. Boa noite, presidente Lula." E agora, da mesma forma, os do Bolsonaro estão indo para a rua com a coisa mais cafona, né? Assim, uma coisa ridícula. No Dia da Independência do Brasil, que nós tanto lutamos para ser independentes, quem conhece a história. Que nós não somos independentes, né? Nós precisamos da tecnologia de fora, nós importamos vacinas que a gente não tem. É tudo importado. A gente importa tecnologia. Nós somos independentes só na política. É uma democracia tupiniquim que nós temos aqui no nosso país. Nada mais que isso, porque tudo a gente tem que importar. Aliás, os países estão vindo aqui, são donos da Amazônia, são donos do Cerrado, são donos da Caatinga, são donos da Mata Atlântica. E nós só vamos vendendo e exportando o que é nosso, matéria-prima; e o país vira essa miséria social e intelectual que nós estamos vivendo. E agora o povo do Bolsonaro vai lá com uma bandeira dos Estados Unidos, com tudo que o Trump está fazendo aqui para o nosso país, para os nossos agricultores, para os nossos produtores, para as nossas indústrias. Ele está se vingando do mundo inteiro, mas eu falo especificamente aqui do meu país. Os outros que cuidem do seu país. Então, eu falo dos dois extremos. A cafonice de o povo ir lá à prisão do Lula dar bom dia, boa tarde e boa noite. E agora essa situação do Bolsonaro. Enquanto nós estamos vendo em um país onde estão saqueando a nossa Amazônia, onde nós temos milhares de crianças passando fome neste momento. O Brasil saiu do mapa da pobreza de modo geral, assim. Mas a gente vê as pessoas passando fome diariamente. Eu saio da FSG, de uma aula à noite, eu vejo quatro pessoas dormindo na porta da FSG, na chuva. Nós vamos, daqui a pouco, abrir as inscrições para o Minha Casa, Minha Vida. Nós vamos ver, aqui na nossa cidade, quantas pessoas vão se inscrever, que são pessoas que não têm casa onde morar, que moram na beira do Tega, que moram na beira do Arroio Pinhal.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Vou lhe pedir um aparte, por gentileza.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Pessoas que estão morrendo porque não têm como sobreviver, e é aqui na nossa cidade. Não precisa a gente ir longe, lá ao nordeste, como alguns falam, ou ao Acre. Não, a gente vê aqui na nossa cidade crianças sem escola. As pessoas morrendo nas UPAs porque não tem... Por que esse povo todo, essa juventude, essas pessoas estão à beira de se aposentar, tanto do PT e tanto do Bolsonaro, não vão para a rua para melhorar a aposentadoria? Logo, logo todo mundo vai ficar aposentado. Eu não vejo isso, esse movimento. As pessoas não vão para a rua se movimentar. Sabe? Eu não vejo essa mesma união para a gente garantir turno integral nas escolas para as nossas crianças. Para garantir, para zerar... Não. Agora vão lá com uma bandeira dos Estados Unidos enorme na Independência do Brasil. Gente, isso aqui é indignante. É indignante para qualquer brasileiro que raciocine 10%. Não precisa nem ser 1%. Seu aparte, vereador.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado pela gentileza. O senhor sabe que, hoje de manhã, eu acordei e fui ouvir o editorial da Bandeirantes. Não é uma opinião minha, é um editorial, eu falei sobre editoriais semana passada. O editorial desta semana, da Bandeirantes, era: "Quanto custa um mês sem pauta no Congresso Brasileiro?" Porque é interessantíssimo a gente pensar sobre isso. Porque nós aqui, todos os dias, debatemos a realidade da cidade, com todas as nossas divergências. Ontem a gente estava debatendo o salário dos funcionários do Samae aqui. O Congresso Brasileiro, vereador Rafael, está um mês sem pauta. Um mês sem votar nada! E eu me sumo à indignação do editorial da Bandeirantes, tenho certeza que o senhor também se soma, porque parece que muitas coisas estão desconexas da realidade. O Senado, na semana passada, se reuniu para votar a redução da pena da Lei da Ficha Limpa. Enquanto isso, o que realmente mudaria a realidade das pessoas, como a redução do imposto de renda para pessoas com até cinco mil, está aguardando, aguardando, aguardando, aguardando. São prioridades que para mim, para o senhor e para qualquer pessoa que tenha os pés no chão, independente da posição política, tem direta relação com a realidade. Muda a minha vida e muda a vida do senhor. Muda a vida de 90% das pessoas. Muda a vida das 80 mil pessoas que estão inscritas no Cadastro Único a questão fiscal do Brasil. Agora, parece que não muda de quem manda no Brasil.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Verdade, vereador Cláudio. Eu concordo plenamente. A mesma coisa o STF se dedicando, espetacularizando o cenário jurídico no país. Da mesma forma que eu falei, e dou o exemplo do Palocci, que é um nome conhecido, o cara diz que roubou, devolveu e está solto. O Eduardo Cunha! Estava tudo tramado com a Dilma na época. Depois ele deu um “talagaço” na Dilma. E aí o Lula o que fez agora? Recontratou todas essas pessoas para os ministérios. Todas essas pessoas que deram rasteira, estão todos abraçados de novo. “Ah, por causa da governabilidade.” Por causa da governabilidade. O Bolsonaro foi uma prostituta. Como é o nome do Heleno? O Heleno não fez, não disse: "Bolsonaro, por favor, não vamos nos prostituir para o centrão. Não vamos se vender para o centrão." O que ele fez? Entregou o governo. Foi aí que roubaram o Ministério da Educação com ouro. Roubaram, saquearam o Ministério da Educação, saquearam o Ministério da Saúde, saquearam quase todo o Brasil, como o Lula fez. Então, a gente não está falando de dois extremos. O Bolsonaro e o Lula são um só. Agora, o Judiciário o que fez agora para o Lula, fez para o Lula, vai fazer para o Bolsonaro ali na frente. Vão soltar ele logo, ali na frente. Ele vai ser preso. O Bolsonaro sabe, todo mundo, que vai ser preso. Só não sei o lugar que ele vai ser preso, mas vai ser preso. E, daqui uns anos, vão mudar os ministros do STF e vão soltar ele. Não vai demorar muito. Mas é o espetáculo que o Brasil gosta. Enquanto isso, nós estamos sendo subalternos de outros países, com retardados indo com uma bandeira dos Estados Unidos em protesto e manifestação. Enquanto isso, nós temos um povo ainda na miséria, passando fome, crianças sem escola, pessoas aqui, na nossa cidade, morrendo. Eu não sei se o vereador Hiago queria aparte? Não? Então tá. Mas esse não era o meu tema. Eu vou falar da reunião de ontem, da... Por favor, TV Câmara, se puder mostrar. (Manifestação com auxílio de mídia audiovisual) Ontem, nós tivemos uma reunião da Comissão de Saúde. Eu quero agradecer aos 10 vereadores que estiveram presentes: vereador Daniel Santos, vereador Calebe, vereador Hiago, vereadora Daiane, vereador Dambrós, vereador Ramon, vereadora Andressa Marques, vereadora Estela Balardin, vereadora Rose. Isso, né? Os 10 vereadores que estiveram presentes durante a reunião, na qual nós tivemos toda a equipe da Secretaria da Saúde e também o diretor do Ideas, Gustavo Colombo. Peço que vão passando. Isso. Então, nós temos hoje as duas UPAs administradas pela mesma instituição, que é o Ideas; tanto a UPA Central e a UPA Zona Norte. Porque antes a UPA Zona Norte era coordenada pela Universidade de Caxias do Sul, pela Fundação. Fecha a porta aqui, por favor, alguém aqui. Pode passar.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Só um pouquinho, vereador Rafael. Segura o tempo do vereador Rafael. Eu vou pedir encarecidamente de novo aos vereadores que solicitem aos seus assessores que não estão lhes assessorando no tempo da sessão que não permaneçam. Porque, do contrário, estou avisando, terça-feira da semana que vem eu vou emitir uma ordem de serviço que o assessor não fica mais aqui no Plenário. Porque é uma vergonha. Assessor é para assessorar, e não é para ficar tomando café ao lado do plenário e atrapalhando o vereador que está da tribuna. Estou comunicando. Na próxima semana, se continuar assim, vai ter ordem de serviço e assessor não fica mais aqui atrapalhando o vereador. Hoje é o vereador Rafael, podia ser eu ou qualquer um dos senhores ou das senhoras. E pode deixar a porta aberta, não fecha a porta. Desculpe, vereador, mas é uma falta de respeito.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado e parabéns. Passa, por favor, a foto. Então, o Ideas, estes slides aqui foram formatados por eles. Eles contam hoje... No momento oportuno, uma Declaração de Líder. Que hoje, Caxias do Sul, uma estimativa de 509 mil habitantes. Eles têm... Volta só um pouquinho, então. Volta só um pouquinho. Então, hoje eles têm, o Ideas, 15 mil colaboradores, onde eles administram, enfim, 27 milhões de atendimentos em nove anos nesses estados que eles trabalham. Pode passar. Bom, então hoje, para quem está nos acompanhando e também aos vereadores que não puderam participar, este é o quadro de profissionais, tanto na UPA Central e na UPA Zona Norte. Vejam que quase 800 funcionários somando, 402 profissionais na UPA Central e 376 na UPA Zona Norte. Uma equipe de 13 médicos durante o dia, de manhã, e durante a noite nove médicos em diferentes especialidades e salas, na UPA Central. Na UPA Zona Norte, nove médicos durante o dia e oito médicos durante a noite, somando esse quadro de profissionais. Pode passar. O atendimento, então, tudo isso é acima, 103% acima da média de atendimento a mais do que contratado. Ou seja, eles estão produzindo 203% a mais daquilo que foi contratado... Aliás, somando 100% mais 103%, 203% da produção. No mês de fevereiro, no mês de março, no mês de abril e assim sucessivamente, de atendimentos só na UPA Central. Eu chamo a atenção, e aqui a vereadora Estela e a vereadora Andressa Marques foram muito taxativas nas perguntas, também o vereador Capitão Ramon. Se vocês observarem este gráfico, azul e verde, são pessoas que poderiam ser atendidas lá na UBS, mas principalmente o azul. É aquela pessoa que está com uma dor na barriga, é aquela pessoa que está com uma febre, que está com espirro, que está com uma dor na unha, que... Pessoas que estão com uma dorzinha de cabeça, que poderiam ser atendidas lá na ponta, lá na UBS do seu bairro. Somando seus 22%. Porque daí 22%, daqui a pouco, a pessoa está se sentindo um pouco mais mal, vomitando, que também poderia ser atendida na UBS, e procura as UPAs. A UPA central. Isso aqui é o gráfico deles, a média. Então dá quanto? 85% de pessoas que procuram a UPA sem a devida necessidade de ser atendido naquele local, que é de média complexidade. Então, somando-se realmente o que precisaria, 13,36% mais 1,54, sobraria atendimento/mês que a gente poderia ter as UPAs. Aí vai o vereador Hiago lá e vê as pessoas que estão aguardando realmente há cinco, seis horas. São essas pessoas do verde e do azul. Por quê? Porque, mesmo colocando mais médicos, tu não consegue dar fluxo lá dentro, nas salas. Porque as pessoas passam pela triagem, daí depois têm que ser ainda examinadas pelo médico. E as pessoas realmente acabam ficando horas e horas. Se a gente vê ali no gráfico abaixo o atendimento/mês, a gente observa 13 mil atendimentos, por exemplo, no mês de fevereiro; março, 17 mil. É uma média constante de 14, 16 mil pessoas, totalizando. Do mês de fevereiro até o mês de agosto, 107.651 pessoas foram atendidas somente na UPA Central. Pode passar. Mais desesperador ainda é na UPA Zona Norte: 97,7% dos atendimentos são de pouca ou nenhuma gravidade. Isso resulta em um tempo de espera maior, visto que os pacientes com maior gravidade têm prioridade nos atendimentos. Então, vejam bem, 97% das pessoas estão indo às UPAs, na UPA Zona Norte, sem necessidade. Eu não quero ser pessimista; mas, de repente, não precisaria nem ter a UPA Zona Norte se as UBSs estivessem com o seu fluxo normal. Porque a gente não tem atendimento vermelho. Olha, os atendimentos vermelhos, em abril, foram quatro. Em maio seis. Oito, quatro, seis. Então, se a gente tivesse o fluxo normal, lá na UPA Central, a gente teria essas pessoas todas vindo para a UPA Central.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Permite um aparte, vereador?
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Já concedo. Vamos passar, então. Porque eu sei que a senhora vai querer falar sobre isso. Bom, se a gente for falar sobre os pacientes transferidos para os hospitais, tanto da UPA Central, tanto da UPA Zona Norte, dá uma média, de fevereiro a agosto... E aqui a gente não tem fevereiro e março, porque a UPA Zona Norte ainda era pela Fundação Universidade de Caxias do Sul. Mas um total de 6.030 internações nos hospitais. Não tem leitos suficiente em nenhum hospital para a gente dar giro. Fora que a gente absorve pessoas da região também, dos 48 municípios da região. Então, só de Caxias do Sul, seis mil pessoas das UPAs são direcionados aos nossos hospitais, de média e alta complexidade. Pode passar. Bom, aqui as horas médicas executadas. Isso daqui são horas médicas a mais executadas. Então, observem que eles estão sempre chamando mais profissionais do que o quadro estabelecido em contrato. Aqui foi uma pauta que nós chamamos principalmente o Ideas para vir falar conosco, porque a gente ficou sabendo de algumas terceirizações em diversas áreas de serviços. Pode passar. E a justificativa foi devido ao grande número de atestados pelos trabalhadores, tanto na UPA Central e na UPA Zona Norte. Uma média, na UPA Central por exemplo, de 604 atestados de fevereiro a agosto. E, na UPA Zona Norte, 171. Uma média de 140 por mês nas UPAs, somando 715 atestados nesses meses de fevereiro a agosto. Então, 175 pessoas que deixam de ir trabalhar colocando atestado. Isso foi a justificativa de quarterizar o serviço de enfermagem, serviço de atendimento de rotina, da portaria, serviço também de higienização e de segurança. Pode passar. E aqui as ausências sem justificativas. São esses dados que eles apresentam. Pode passar. Eles apresentam o índice de satisfação nas pesquisas, dos usuários. Pode passar também. Bom, era isso. Então, esses dados que eu apresentei aqui aos colegas vereadores e vereadoras, e para passar aparte para a vereadora Estela eu só quero resumir que o que não está acontecendo no nosso município é a atenção básica.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Peço um aparte, se possível.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Porque, se a gente tivesse atenção básica lá na ponta, nas nossas UBSs, a gente não teria esses dados que eu estou mostrando daqui, de procura na UPA. E depois eu fui para casa refletir, vereadores e vereadoras, principalmente da Comissão da Saúde. Sabe o que está acontecendo, vereador Daniel Santos? É a terceirização da atenção básica para as UPAs. A própria Secretaria da Saúde está terceirizando o serviço que era para ser das UBSs, para ser das UPAs. Eu não sei se foi a vereadora Daiane que falou, disse: "Vamos fechar as UBSs do bairro. Vamos redimensionar elas, otimizar. Pporque, se as UBSs não estão funcionando, vamos passar para as UPAs os atendimentos." E é isso que está acontecendo. Seu aparte, vereadora Estela.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Um pequeno aparte, vereador?
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Muito obrigada, vereador Rafael. Quero começar lhe parabenizando pelo excelente trabalho que faz à frente da Comissão de Saúde, uma comissão importantíssima desta Casa. A questão de tratar da UBS como a porta de entrada para a prevenção, para a promoção de saúde, é fundamental. E a gente fala isso há muito tempo. Você, há muito mais tempo do que eu, e eu, junto com o senhor, desde a legislatura passada, alertando que o índice de etiquetas azuis e verdes nas nossas UPAs são reflexo da falta de estrutura, da falta de médicos, da falta de atendimentos, da falta, às vezes, de atender um telefone nas nossas UBSs. Então, a gente tem problemas graves, complexos, de difícil solução, inclusive pela necessidade grande de investimento financeiro, mas a gente tem problemas simples, como a questão da telessaúde, para as pessoas ligarem, serem atendidas, conseguirem marcar suas consultas. Então a gente vê que é toda uma questão relacionada às nossas UBSs que precisa melhorar. Ontem o secretário trouxe a palavra “natural”, que é natural que as pessoas não busquem a UBS, busquem diretamente a UPA. Mas eu me lembro de ser natural buscar a UBS, porque lá tu ia ter o atendimento. Então significa que se a gente tem um fortalecimento da UBS, a gente tem de fato um fluxo assertivo e de pessoas que, sim, buscam a UBS se tem estrutura. Portanto, não é natural buscar diretamente a UPA. Não podemos tratar isso como natural, precisamos tratar isso como algo muito grave, que precisa ser solucionado. Muito obrigado.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereadora. Vereador Ramon.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Vereador Rafael Bueno, parabéns por trazer esse tema. Nesses últimos segundos, o que eu ia sugerir, eu já tinha falado isso com o Gustavo, para que a UPA começasse a perguntar de qual bairro o cidadão é. Para quê? Com esse dado a gente consegue saber qual UBS a gente tem que fortalecer. Porque, analisando os dados, se a gente pegar somente as fichas azuis, vereador, são cerca de 10 mil pacientes por dia. Por dia não, por mês. Dez mil pacientes por mês somente as fichas azuis. Dez mil pacientes que deixam de ser atendidos, que tem atraso, que poderiam ser atendidos nas UBS. Exatamente isso que a Daiane falou. A Secretaria da Saúde está deixando tudo na mão da UPA. “Não, isso aqui é a UPA resolve. Isso aqui é a UPA resolve.” E lá está um caos instaurado. Quando o cidadão procura a UBS, não tem vaga. Vereador Lucas, lá na UBS do Planalto não é assim? Na UBS do Bela Vista é assim. Na UBS do Serrano é assim. Lá na UBS do Fátima é assim. Então, não tem vaga. E aí, na primeira vez, o cidadão até procura a UBS. Na segunda vez, ele vai direto à UPA, porque, demorando ou não demorando, lá ele vai ser atendido. Então, parabéns por trazer esse tema. Obrigado.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Para concluir, vereador.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Não vai dar tempo, Dai. Mas só para concluir, presidente. Eu quero dar o exemplo que eu fui para Vitória. Lá não tem uma pessoa que aguarda na lista de espera nas UBSs, e tem médico em todas as UBSs, a forma de contratação que a gente já sugeriu várias vezes aqui. Tu chega lá, tem informatização, tem uma TV informando as pessoas, é digital. E tem atendimento que funciona muito bem. Eu não sei o que Caxias... Deve ter um sapo enterrado em cada UBS que não funciona. Só pode ser isso, né? Então, presidente, obrigado. Quero agradecer mais uma vez a todos os vereadores que contribuíram ontem com o debate, com a fala. Mas o que a gente está vendo não é só a terceirização da UPA, é a terceirização do atendimento das UBSs para a UPA. Obrigado.
Parla Vox Taquigrafia
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Bom dia a todos. Obrigado, vereador Sandro Fantinel, pelo espaço. Aqui só... Eu vou falar sobre saúde. Só, um pouquinho antes, eu vou dizer a parte que eu vou divergir ali do Rafael Bueno. Ele diz que não vê as pessoas indo para a rua lutar por saúde, essas coisas, outras, digamos, prioridades por que a gente luta aqui. E eu também, vereador Rafael, vou dizer para o senhor que eu não fico feliz de ver as pessoas com a bandeira dos Estados Unidos, como estavam, mas eu espero que o senhor entenda que é um... Eu entendo essas pessoas. Eu não fui com bandeira americana. Estava vestindo uma verde e amarela, a do Brasil. Aquela que nos ensinaram a história errada lá. Lá da independência, quando eles dizem que o amarelo significa ouro, o verde são as florestas. Essas aulas de história que a gente teve errada, na minha humilde opinião. E aí eu fui com a bandeira do Brasil. Eu entendo que as pessoas que foram com a americana é um pedido de socorro. Por que é um pedido de socorro? Por que elas estavam desesperadas com a bandeira americana? Porque a gente está vendo só, por exemplo, uma grande liderança no mundo, que é o presidente da maior nação, da maior potência mundial, que é o Trump, que ainda é a maior nação. A China ainda não ultrapassou isso, vereador Fantinel. Então, o Trump falou que seu governo vai responsabilizar estrangeiros responsáveis pela censura. E, infelizmente, vereador Rafael, a gente vê muito essa censura avançando, nos entristece. Começou com a revista Oeste, vereador Calebe, quando o STF não deixou botar documentário, não deixou publicar tal coisa, Brasil paralelo. O vereador Cláudio hoje falou da editorial. Daqui a pouco, a gente não tem mais editorial porque o STF vai dizer o que é publicado ou não. Então, em minha humilde opinião, quando eu comecei a faculdade de Direito, eu lembro que o STF era para dizer se as coisas eram constitucionais ou não. Mas o Libardi também falou que não está tendo votação no Congresso e está tendo um custo alto. Para que votação, Calebe? Para que a gente decidir as coisas, vereador Capitão? Se quando é decidido o STF vai lá, um exemplo, o último exemplo agora, IOF. Congresso queria uma coisa, o STF vai lá e faz outra. Então, não me adianta essa falsa democracia ou a gente ir lá votar, ter essa harmonia entre os poderes como tinha antigamente, que era o famoso teatro das tesouras, não é? Onde o Alckmin revezava ali o poder... Estou dando duas pessoas, mas vem antes deles. Revezava o poder com o PT e fingia que tinha uma oposição. Não, a gente prefere essa guerra, a gente prefere estar indo preso, a gente prefere... Se for para o Bolsonaro ir preso, que vá preso. Se for para nos prender, que nos prendam. Se for para censurar, que nos censurem. Mas a gente prefere mil vezes essa guerra do que a falsa democracia que eles vinham falando. Então, é um pedido de socorro, a bandeira americana ali, vereador Rafael. Só que os americanos estão há muito tempo, anos luz na nossa frente e concordo com o senhor que a gente não é independente em nada. Já dizia o Enéas, que ele tinha umas opiniões bem polêmicas quanto a essas questões nacionalistas e tal, e o Enéas tinha ideias revolucionárias. Mas na época, vereador capitão, Casseta & Planeta, a Globo transformou ele num louco e a gente tachou ele como louco. Um cara que tinha sete faculdades, formado em Medicina, várias pós, doutorado, um cientista e ele já via tudo que ia ocorrer muito tempo lá atrás, mas a gente não soube valorizar. E está aqui... Eu até separei aqui: “Decisão do STF sobre o IOF é vitória da Constituição Federal, afirma advogado geral da União. Jorge Messias elogiou espaço de diálogo promovido pelo Supremo Tribunal Federal e ressaltou que separação dos poderes foi respeitada”. Que coisa boa. É um puxadinho do Executivo, entendeu? Então, para que Congresso? Para que a gente fazer votação? Mas eu entendo que com o tempo a gente vai mudar. Como diz o Nikolas: “o presente pode até ser deles, mas o futuro vai ser nosso”, Capitão Ramon. E se eles aguentaram toda a pressão que eles aguentaram todos esses anos, a gente deve fazer como eles fizeram e aguentar. Agora, o segundo assunto, até me alonguei demais. Eu iria falar ontem, não deu tempo e tal. O seu aparte para finalizar isso aí. Pode ir, vereador Calebe.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Obrigado.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Rapidinho, me ajuda.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Obrigado, vereador Hiago. Depois eu tenho uma declaração também, se precisar de um aparte dele.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Ah, está beleza.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Mas, respondendo o que o senhor, complementando o que o senhor falou, de fato, e inclusive chega a ser desanimador às vezes. O vereador Rafael Bueno falou sobre a questão que às vezes as pessoas não estão interessadas, não é vereador Rafael? E eu recebi, esses dias, um rapaz, no meu gabinete, me perguntou: "Por que que vocês não se mobilizam para ir para a rua por Saúde, Segurança, Educação etc.? Por que não vê?" E eu disse para ele: "Começa pelas redes sociais. Se qualquer um de nós aqui usar a palavra “Lula” ou “Bolsonaro”, fizer um recorde e colocar na rede social, viraliza. Agora se falar em Saúde, Segurança, Educação, se falar de Saneamento Básico, se falar de resolvemos um buraco no bairro, resolvemos tal coisa, as pessoas, infelizmente, as pessoas não estão interessadas em levar isso adiante, compartilhar”. Todo mundo aqui sabe o que eu estou dizendo, experimenta isso. É só ver pelas nossas sessões, os comentários só surgem nas nossas sessões, aqui, na Câmara, quando o tema é polêmico, quando fala em Lula ou Bolsonaro. Então, infelizmente, e eu lhe entendo, vereador Rafael, a gente está em um clima, hoje, que tu falar de uma garantia, conseguir uma emenda, etc, as pessoas não celebram. Então, tem muita coisa que hoje falta, justamente, a participação comunitária, as pessoas estarem envolvidas. Obrigado, vereador Hiago.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Obrigado, vereador Calebe. Aqui, eu gostaria de prestar minha solidariedade para o vereador Muleke, que ontem acabou ficando sem celular, sem tênis. Estava desolado na rua ali. O despertador não tocou porque ele não tinha o celular hoje, mas gostaria de dizer que a gente está aí para lhe ajudar e auxiliar em no que for preciso. A Comissão de Segurança está à disposição do senhor.
VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Obrigado. Um aparte, se possível.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): De imediato.
VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Então, cheguei agora. Primeiro bom dia. (Manifestação sem uso do microfone) Não, primeiro bom dia a todos colegas vereadores. Desculpa o atraso, mas acontece, não é? Tive esse imprevisto ontem. Primeiro quero te agradecer, vereador Hiago, por estar presente lá, tive que... Hoje em dia sem celular é pior que andar a pé antigamente. Tu vai ligar para um, cadê o celular? Não lembrava nem o número da mulher, porque a gente é acostumado a chamar pelo nome não é? (Risos) Daí e o número, como é que eu ligo? Tive que, resumindo, tive que ir em casa e ligava para dois, três não sendo a pessoa é difícil ter aquela relação de atender. Mas te agradeço, vereador, pelo suporte. Fiz o básico, porque eu quero deixar essa mensagem. É, tanto descaso, a gente tem que aproveitar quando a gente tem um pouco de influência para não deixar acontecer com outras pessoas. É tão simples, algumas empresas grandes, tão nem aí para nós (gesticulação) como se fosse só mais um. Então, eu fiz questão de chamar a Brigada Militar para registrar o boletim de ocorrência. Fiz questão de ligar para o Procon. Liguei para o vereador, porque num piscar de olhos que aconteceu comigo, quatro, cinco pessoas já vieram ali dizendo que tinha acontecido exatamente igual com as pessoas. Então, eu vou buscar meus direitos, eu vou fazer o possível para alertar as pessoas. Se é um lugar que tu tens que entrar com o olho aberto, então que as pessoas avisem: “Oh, aqui tu cuida que não é bem assim que nem tu está pensando”. Daí o cara é que nem andar em São Paulo, que tu tem que saber que tu tem que guardar o celular no bolso ou tu vai para algum lugar que outro, mas tu tem que saber onde que está andando. Mas agora o desleixo, não, liga lá no, vai no site, no SAC lá de atendimento da empresa que eles vão te dar uma atenção. Mas por favor, né? Então, mas, de imediato, te agradecer, vereador Hiago, pela presteza de ir lá com a sua equipe, e ajudar no que for preciso. Era isso, e estou aí, sigo trabalhando já com o número logo em seguida a gente está apto de novo. Obrigado. (Risos)
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Não, conte com nós sempre ali, o que precisar, qualquer um desta Casa pode estar contando com nós. O assunto que eu trago agora, é da questão da saúde, né? Parabenizar o vereador Rafael Bueno, que fizemos a reunião ontem, foi bem produtivo ali, a gente pode esclarecer um monte de coisa vereadora Andressa, e ali também o secretário Geraldo veio nos dar as explicações, o Gustavo, do instituto, também, a gente acabou tirando um monte de dúvidas ali. O que a gente não concordou e a gente falou para ele ali, Dai, a gente falou na reunião e vou repetir aqui, foi com aquela nota da Secretaria de Saúde. O que que pareceu para nós? Pareceu que estava tudo certo lá e não estava, tanto que o próprio Gustavo falou que não estava, e do tempo ali de espera, de demora e tal. Então, a nota da Secretaria, eu acho que eles erram sempre na comunicação. A gente bate nesse ponto de novo, vereador Daniel, que é líder do governo, sabe como é que é. Então, a gente bate bastante nessa questão de comunicação da Prefeitura, antes deles emitirem uma nota, Dai, como é que era na escola? Quando a gente reclamava de um coleguinha, dava um problema, a dire chamava os dois coleguinhas para ver a versão de cada um. E na minha casa era a mesma coisa, porque a gente era em quatro irmão, então, a minha mãe botava os quatro juntos para ver a versão de cada um. E aqui não, a Secretaria de Saúde lançou uma nota, mas como é que tu vai lançar uma nota sem pedir para os vereadores? Eu até fui mais otimista que a vereadora Daiane, abrindo bem o coração, falando bem a real. Eu achei que o prefeito ia nos chamar lá e pedir o que que a gente viu lá, e como poderia resolver e pedir para ver o nosso material, que vocês viram lá e tal? Fui otimista, confesso. Fui inocente na política, na verdade. Mas o pessoal não quis saber o que a gente viu lá, o que que a gente deixou de ver, ou o que que estava errado. Então, eles lançam uma nota dizendo que não, estava tudo certo. E na nota dizia, abre aspas: "A escala estava completa com cinco médicos, o tempo de espera para atendimento estava de acordo, o serviço é permanente e fiscalizado”, vereadora Dai. “Onde são verificadas escalas, atendimentos, horários, tempo de espera e não se verificou nenhuma irregularidade. ” Essa é a nota da prefeitura, da Secretaria de Saúde, que o pessoal escreveu aqui. Então, parabéns à Secretaria. Eu queria dizer aqui que está ótima, está tudo nos conformes, está tudo dando certo, não precisa mudar, o time que está ganhando não se mexe, está tudo perfeito. Aquelas pessoas, vereadora Dai, eu vou colocar aqui no vídeo. Aquelas pessoas são figurantes, são atores, são mentirosos, não. A mãe da Luísa lá, que nos chamou, a neném estava com 40º de febre, ela está mentindo. O relato dela depois do vídeo... (Esgotado o tempo regimental.) Declaração de Líder, presidente.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Segue em Declaração de Líder, vereador Hiago Morandi, bancada do PL.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): O relato dela é um relato de mentira, aqui eu estou sendo irônico, mas é complexo. Mas todas aquelas pessoas, eu vou pedir que coloque o vídeo, tem um vídeo aí, daquele que está nublado. (Exibição de vídeo) Ali a gente tem um vídeo, e mais um monte de imagem para comprovar que sim, como está no sistema também, que as pessoas estavam há cinco horas ali aguardando. E esse é um problema, e não é um problema só da questão do Ideas, não é um problema do secretário Geraldo, não é um problema do Adiló. É um problema que vem se arrastando, se alastrando por muito tempo. A gente foi lá para procurar resolver, para entender esse problema, porque não tem como entender sem ir até lá, né? O vereador Rafael já falou aqui nessa tribuna que o Geraldo foi descobrir a UPA Central depois de seis meses. Então, se tu não for lá, não acompanhar as pessoas, os relatos, não tem como tu entender a atmosfera do negócio. Tem como ser um policial militar sem ter patrulhado algum dia? Tem como ser advogado sem ter feito um estágio? Não, não tem. Então, a gente precisa estar nos locais para entender os problemas que são complexos, por mais que muita gente não goste. E até o sistema fica aflito de nos ver fiscalizando. Seu aparte, vereadora Daiane.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Vereador Hiago, eu, primeiramente, queria parabenizar o vereador Rafael Bueno pela reunião de ontem, tanto com o Instituto Ideas, quanto a questão da Secretaria da Saúde, onde a gente pode, também, além de ouvir sobre várias demandas, pudemos falar também, né? E a questão da atenção básica da nossa cidade que não funciona. Na verdade, quando a gente vê os números do Ideas, das UPAs, a gente verifica que o nosso sistema de saúde não funciona. E eu sou uma defensora de não, daqui a pouco, criarmos mais estruturas para a área da saúde, mas fortalecermos as que já existem.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Peço um aparte, vereador.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): As UBSs tendo médico até às 17 horas e as UBSs de horário estendido tendo médico até o final da noite, não precisa a gente criar outras UPAs, outras, daqui a pouco, unidades básicas ou daqui a pouco colocar tenda.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador?
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): A gente precisa fortalecer as nossas estruturas, e foi isso que a gente defendeu ontem. Depois da nossa fala, eu coloquei na internet, e vários relatos de Unidades Básicas sem médicos. E aí o Gustavo tem uma perguntinha lá, que ele pergunta se a pessoa foi na UBS. E elas foram. Normalmente, no horário de atendimento, elas foram na UBS. Não tinha mais ficha para atendimento. É essa resposta conforme o Gustavo. Quanto à nossa fiscalização, a gente falou ontem, e o Gustavo, mais uma vez, confirmou, porque ele nos mostrou o sistema. O Rodolfo, na UPA Central, nos mostrou o sistema, onde tinha pessoas aguardando a mais de 4 horas, inteirando 5 horas de atendimento. Então, aquela nota é o que eu acho, sabe, vereador? E falei para vereadores, inclusive da base, com o qual conversamos. A Prefeitura poderia ter feito o seguinte: vamos verificar a situação, vamos apurar os fatos. Mas não, ela foi lá e ela disse que estava tudo certo, através da Secretaria da Saúde, dizendo que os atendimentos estavam certos, que a escala estava certa. E são coisas que a gente tem a documentação e o sistema para provar que não estavam de acordo, né?
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Um aparte, nobre vereador?
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Então, isso o Gustavo confirmou ontem, no caso, né? Mas a nota da Secretaria da Saúde veio diferente. Então, a gente precisa de uma Secretaria da Saúde mais atuante, mais fiscalizadora, mas, também, tentando resolver os problemas que são históricos na nossa cidade, porque mais do mesmo a gente tem há muito tempo. Obrigada e desculpa por ter ocupado muito tempo.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Com certeza, eu já vou passar para o Rafael, mas a gente vê, a gente vai até lá e vê que, ali no contrato, a previsão é cerca de 350 atendimentos. É isso, Dai? E aí o Gustavo falou que o pico deles já chegou a 809. Então, a gente vê que eles fazem o possível e o impossível. É complicado, né? Acaba estourando sempre lá. E aí as pessoas ficam revoltadas, sobrecarrega o profissional que está lá. Aí o enfermeiro acha ruim, o técnico acha ruim porque tem que levar desaforo, os médicos são xingados. Por mais que agora eles estão bravos comigo, está um clima ruim entre nós, não tem muita harmonia no momento, mas a gente já lutou até para que eles recebessem o salário em dia, né? Então, os médicos ficam sobrecarregados e aí o sistema todo acaba colapsando. Seu aparte, vereador Rafael.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Bom, vereador Hiago, eu volto a dizer o seguinte: a fala dos vereadores ontem, a preocupação com a terceirização... Mas, eu acabo concordando com o Gustavo. Porque, vereadora Rose, o que ele falou ontem foi porque ele não pode deixar descoberto, né? Porque as pessoas estão faltando, estão botando atestado, que estão no seu direito, mas, como tem filas ali, as pessoas ficam descobertas. E o que o vereador Dambrós disse, “então vamos estender os horários das UBSs”. Aí disse: “não, mas nós temos retenção orçamentária”. Bom, tem retenção orçamentária. Só que tu estás jogando, tu estás, parece, fazendo questão de jogar as pessoas para as UPAs. Nós não podemos fazer isso, nós temos que inverter o quadro, nós temos que desafogar as UPAs. Nós temos que levar lá para a UBS...
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Um aparte, vereador?
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): O governo está pagando em dia, o prefeito Adiló está pagando em dia o Ideas, como o Ideas está pagando em dia os funcionários que foram colocados. Isso é inegável. Só que nós estamos pagando. E esses atendimentos, que é feito 100% a mais, não é de graça...
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Um aparte, vereador.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): O Ideas está cobrando. E muito mais do que se fosse talvez nas UBSs. Então, nós temos que fazer o inverso. As UPAs são de média complexidade e a atenção básica lá na ponta. Porque se o indivíduo, se o João, o Pedro e a Maria vão lá na UPA, tu não tens um atendimento individualizado onde tu vais evitar o aumento da doença lá na frente. Nós precisamos tratar a pessoa lá na ponta, na sua individualidade. Obrigado, vereador. Não vou tirar mais o tempo para deixar os vereadores.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Não, tranquilo. Rapidinho, Capitão Ramon, rapidão.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Parabéns, vereador Hiago, por trazer esse tema. Nós temos aqui, por exemplo, na UPA Central, o que é contratado são 450 pacientes por dia e eles chegaram a atender 809 pacientes por dia. Então, nós temos os profissionais sobrecarregados. Exatamente esse ponto. A OMS, Organização Mundial da Saúde, ela orienta que são quatro atendimentos por hora. No entanto, devido a ter muita gente procurando a UPA, os médicos tem que atender muito mais do que isso. E cada paciente é um caso. E aqui o vereador Rafael falou, ontem eu cobrei o Gustavo, a respeito dos pagamentos. Os profissionais devem receber seus pagamentos em dia, por quê? Como a pessoa vai trabalhar, vai dar o seu melhor se não está recebendo a sua remuneração. E o outro ponto, para concluir, é a respeito das UBSs. Precisamos fortalecer as UBSs para que não fiquem as UPAs sobrecarregadas. Muito obrigado.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Eu queria dizer aqui que ontem, na verdade, para levar transparência, depois eu vou até mostrar o vídeo, vou colocar ali o que eu falei ontem na reunião, para os seguidores ver, mas para dar transparência e mostrar que mais uma vez, o Geraldo veio aqui ontem. Eu já fiz uma analogia que eu comentei ontem que “é mais antiga do que caminhar para frente”. Ele falou que infelizmente a cidade cresceu muito, veio muita gente para cá, veio imigrantes, migrantes, veio o pessoal das enchentes. Aí ele falou que a que a que a cidade cresceu demais, não tem o que fazer. Aí eu falei que eu enxergo o copo meio cheio, vereador Lucas. Porque, se tem mais gente, é mais gente para pagar IPTU, se tem mais gente, é mais gente pagando imposto. Então, eu analiso se a cidade cresceu ainda bem e que continue crescendo, não é? Que a gente ganhe mais dinheiro, que a economia movimente. Então, nós não vamos trancar as portas da cidade, agora a culpa não é de quem está vindo para cá. A gente tem que se adequar e fazer a gestão e se mexer como outras cidades vão se atualizando, como Sorocaba e tantas outras cidades...
VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Pedir um aparte, por gentileza.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Infelizmente o tempo está curto aqui, tem vários apartes para dar. Mas só para dizer que a gente saiu de ontem aqui, mais uma vez sem solução; não trouxeram solução. Ele falou que já fazem muito por botar 20 e poucos por cento na área da saúde. Então, eu vou voltar a repetir que colocou que coloque em 40, que coloque em 50, que coloque em 70, não me interessa, que resolva o problema. A pessoa para ter cultura, para ter lazer, para ter as outras coisas, primeiro precisa estar viva, Então, eu acho que a saúde deve ser prioridade sim no Governo Adiló, que se imponha, que faça uma coletiva de imprensa, já trouxe solução, que se imponha, que diga que não tem mais como a gente atender tantos municípios que a gente atende, mais de 30, 40 municípios a gente atendendo aí, que não vai ter como, vai colapsar e quem vai morrer por falta de atendimento dessas 60, 70 pessoas que aguardam o leito muitas vezes no ápice ali do inverno, quem vai morrer são os caxienses. Então, isso me dói muito, eu espero que coloquem a mão na consciência e tragam soluções efetivas. Ver na fila quem que estava? (Manifestação sem uso do microfone.) Acho que era a Rose, vereadora Rose, rapidinho.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Não, eu ia dizer exatamente isso que tu falaste agora no fim. Eu acho que assim como a questão do autista, todos esses debates da saúde não é que não seja importante, mas eu não sei, parece que é sempre a mesma coisa, o mesmo churumelo, o mesmo discurso. A gente já sabe que na UPA não tem medicação, que na outra UPA faltou médico, aliás, UBS, por isso que eles vão para a UPA. Qual é a solução? É investir mais na atenção não só básica, mas a própria prevenção que é agente comunitário de saúde, agente comunitário de endemia, as vacinas para as doenças. Então, parece que a gente já sabe. A gente vai ali para ouvir sempre as mesmas justificativas. Eu acho que tem que ter encaminhamento mesmo, senão acaba sendo repetitivo, cansativo e a gente desiste dessa forma de reunião.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Verdade. Obrigado, vereadora Rose. Ali na sequência, o vereador Calebe diz que vai emprestar o tempo para o Valim, o Dambrós e o Cláudio que ficam faltando. Já se comprometeu.
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VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Muito bom dia, então, presidente e demais colegas vereadores. Hoje vou falar de uma pauta de extrema importância, pois nesta segunda-feira.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Me concede um aparte, vereador Juliano?
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Então, de imediato.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado pela gentileza. Só queria tratar dessa questão dos migrantes que o vereador Hiago tratou e que parece que sempre a culpa é do imigrante ou do migrante. O senhor conhece Jorge Drexler, presidente? Que fala que estamos vivos porque estamos em movimento. E todos aqui, que compõem esta Casa Legislativa, são fruto de imigração ou de migração. Antes ou depois, todos viemos para Caxias para construir essa cidade e quem chega aqui é muito bem-vindo e vai ser recebido. Não tem como a gente sempre culpar aquele que vem para cá porque todos sabem que nós somos uma cidade de receber imigrantes. E o serviço público acaba por deixar de receber e o terceiro setor tem que receber. Se não fosse o CAM, o que seria dos migrantes que vem até essa cidade? Se não fosse o investimento público federal na Polícia Federal, o que seria? Tem um ente público através do Governo Federal, tem o terceiro setor e o município precisa entender que essa é a realidade daqui e de tantas outras cidades que tão bem se adaptaram. Obrigado, vereador Juliano.
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Nobre presidente. (Manifestação com auxílio de mídia audiovisual) Dando sequência na minha pauta, nesta segunda-feira tive o privilégio de representar a Câmara de Vereadores na solenidade da entrega da Certidão de Regularização Fundiária da parte social do Núcleo Urbano Informal Jardim Filomena, na divisa com o Bairro Santo Antônio, Jardim Iracema, onde que lotou o espaço com moradores, famílias, crianças, onde que estão tendo mais dignidade e, principalmente, o privilégio com esse trabalho fantástico que iniciou com o ex-secretário João Uez, depois com o secretário Giovani e agora com o secretário Bressan, da Secretaria do Urbanismo e, claro, com a liderança do prefeito Adiló fazendo um trabalho histórico para o Município de Caxias do Sul e modelo para o estado e até mesmo para outros estados brasileiros. E esperamos sim que, conforme foi falado no discurso do prefeito, que 2024, 2025, 2026 é para ser um recorde de entrega de certidões no nosso Município de Caxias do Sul. Um modelo, algo nobre, algo que merece sim elogios e considerações extremamente positivas. Mostra um trabalho eficaz, um trabalho em equipe e um trabalho que está dando resultado. Por isso que tem que haver sempre uma força tarefa pertinente, forte, rígida para que haja menos burocracia nessas secretarias fundamentais, chaves do Executivo, porque no momento que você regulariza, você dá uma certidão, tem o retorno, tem a contrapartida. Porque, nesse momento, as pessoas vão pagar o seu IPTU. As pessoas vão poder fazer, a questão de uma regularização, fazer uma planta de uma residência. Você vai poder ter mais dignidade. Políticas públicas implantadas. Tem uma previsão de quatro a cinco anos para que haja pavimentação comunitária nestas regiões, nessas comunidades, não só no Jardim Iracema, Santo Antônio, mas especificamente no Jardim Filomena, onde foi entregue as certidões ontem. Mais de 160 certidões entregues. Nessa foto mostra, juntamente com a família, o Giovani, bairro, junto ao salão Santo Antônio daquela paróquia. Então, temos que enaltecer. Se puder exibir mais imagens, por gentileza. Essa foto muito bacana, junto do Garbin, da Fixa Engenharia. Parabéns, Garbin! Continue exemplar com a tua equipe, com o teu escritório, com toda a sua energia positiva, que pega um trabalho para fazer a regularização e, de fato, dá o resultado com brevidade, com agilidade. Tive o privilégio de conhecer o seu escritório também. Vários loteamentos em andamento para regularizações é algo proativo e positivo. Sou um grande parceiro. Participei de diversas reuniões com os moradores, juntamente com outras lideranças, deputado, vereadores e tenho orgulho de dizer que é um trabalho de início, meio e fim. Parabéns ao Marcelo Rech. A gente não pode ser injusto porque é da família, que também trabalhou muito forte e tem que enaltecer. Mas, também, como vereador e representante da população caxiense, especificamente lá dessa região onde fui convocado pelos moradores, inclusive foi entregue a primeira parte, veio agora a segunda etapa. E claro, essa foto fala por si, alegria, felicidade das famílias estar lá recebendo. Aí, no ato que a gente fez a parte ali com os servidores públicos do Executivo, olha a alegria, o semblante, o sorriso das famílias. Olha, isso é algo memorável, ver pessoas ali, há muitos emocionados. (Apresentação com uso de slides.) Pode ir passando. Isso aí é para nossa comunidade caxiense que nos brinda com o privilégio de estar acompanhando a TV Câmara, as redes sociais. Isso é apenas um resumo de mais de 100 famílias que receberam a sua certidão. Reforçando mais uma vez, a gente tem que frisar e parabenizar quando o trabalho é bem feito, e a Secretaria do Urbanismo hoje eu posso dizer que é um grande exemplo desta gestão do Executivo, desde 2021, que de fato está dando retorno porque gera o quê? A partir de agora, após o cartório, as pessoas contratam as empresas para fazer as regularizações, arquiteto, engenheiro. Você vai poder reformar sua casa, fazer empréstimos junto aos bancos, usar o seu fundo de garantia, enfim, várias fórmulas para você gerar economia daquela região. Porque é material de construção, é a casa de tinta, é a ferragem. Você vai fazer reformas, você vai poder fazer uma planta. Você ter o seu terreno regularizado, isso não tem preço. Se hoje o seu patrimônio tem um custo de 50 mil, ele acaba duplicando ou triplicando. Vai para 100 mil, 150 mil. Isto é algo que é dignidade, é políticas públicas. E este vereador Juliano Valim, friso: início, meio e fim. E sou parceiro, estarei sempre junto da comunidade quando se trata de causas sociais, infraestrutura, saneamento básico, políticas públicas e direitos para a população. Meu muito obrigado.
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VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Bom dia, presidente, colegas vereadores, quem está ainda nos assiste, aqui, pela TV Câmara. Eu quero voltar no tema da saúde. Ontem eu participei da reunião conforme o vereador Rafael Bueno, que é o presidente desta Comissão, mencionou antes. E foi muito proveitosa a reunião vereador Rafael, porque mesmo não sendo membro, eu vi o seu convite e a dado o volume de vereadores, nove ou dez, nós estávamos ali. A prova da importância do momento em que a saúde de Caxias do Sul atravessa, e daquilo que nós podemos pontuar aqui. Só quero fazer um resumo para quem está em casa e alguns colegas, aqui, também, vão ouvir aquilo que já sabem por óbvio que nós como fiscalizadores, legisladores sabemos disso. Mas hoje Caxias investe e praticamente o dobro do mínimo constitucional em saúde pública na nossa cidade. Dos 15% que seria obrigação do nosso orçamento municipal, nós já estamos com a conta aí na casa dos 27%. E Caxias responde no que diz respeito a média e alta complexidade por 1,5 milhão de pessoas, né? Cerca de meio milhão, um pouquinho mais aí em Caxias do Sul. E o restante, os outros quase 1 milhão de pessoas são dos 48 municípios que estão na nossa região da Serra Gaúcha. E aí nós temos algumas coisas a pontuar, que inclusive, ontem, coloquei na reunião lá para o secretário Geraldo, secretário da Saúde, que nos ouviu, inclusive, também percebi a concordância por parte dos servidores da Secretaria que ali estavam, que também observam as mesmas questões. E a primeira delas que eu quero pontuar é aquilo que os colegas já disseram: um problema da questão da comunicação. Inclusive o secretário Geraldo pontuou ontem que um mês de orçamento da comunicação de Caxias, ou melhor, um mês da comunicação de Canoas equivale a um ano da comunicação de Caxias em termos orçamentários. O que é um absurdo dado o fato de que Canoas é menor do que a nossa cidade, não tem a quantidade de pessoas para atender como tem, como Caxias do Sul tem a responsabilidade, e aí nós ficamos numa métrica inversamente proporcional. Parece que quanto maior a população, menor é o orçamento para comunicação, para publicidade. E antes que alguém diga: "Poxa, mas aumentar a publicidade e a comunicação é colocar dinheiro onde não é importante. Isso não é necessário”. Comunicar, vereador Edson, e dar publicidade é salvar vidas. E ontem, foi uma das coisas que eu pontuei, que é o quê? A “descredibilidade” que as UBSs enfrentam hoje no nosso sistema de saúde...
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Um aparte, quando possível.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Um aparte, vereador?
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Porque uma vez que as UBSs estão lá abertas, mas as pessoas não sabem o que a UBS faz e qual é a competência delas, elas vão buscar a UPA. É natural que as pessoas vão procurar a UPA Central, a UPA Zona Norte, e aí não vão ter o atendimento devido lá na UPA, justamente por conta dos números que foram apresentados aqui. Os 60 e tantos por cento dos atendimentos são da ficha azul, mais a ficha verde, que não são situações de urgência e emergência, na iminência de uma situação danosa. Coisas que poderiam ser resolvidas na UBS. Uma aplicação de uma vacina, a troca de um curativo, uma instrução com relação ao medicamento, uma renovação de receita. Então, uma série de coisas que acaba criando um gargalo e supersaturando o sistema no Centro e na Zona Norte. E aí as UBS estão lá às moscas muitas vezes, né? Está a UBS aberta, tem servidor lá parado, não porque quer ficar parado, é porque não tem demanda na UBS, e a UPA está superlotada, e aí acontece esses problemas desses gargalos que existem na saúde. Então, a primeira coisa é isso, a gente precisa comunicar as pessoas o que pode fazer na UBS e o que pode fazer na UPA. Parece uma coisa óbvia, colegas. Mas para nós que estamos aqui isso é óbvio. Agora, para milhares de pessoas dessa cidade, especialmente — e aí, vereador Hiago, faço aquela citação que o senhor mencionou antes — dado a quantidade de pessoas que migraram a Caxias do Sul, pessoas estrangeiras. Inclusive, muita gente não sabe como é o sistema de saúde dentro do Brasil. Vai procurar aquilo que é maior aos olhos dele, aquele que está na região do Centro, aquele que tem maior destaque. Então, eu acho que investir em publicidade e em comunicação na Secretaria de Saúde é uma questão de salvar vidas. Então, primeira coisa que eu quero pontuar é isso. Segunda questão, os colegas sabem do bom relacionamento que eu tenho com o deputado federal Osmar Terra, que, além de deputado federal, foi também secretário de Saúde no Rio Grande do Sul, foi prefeito duas vezes, foi ministro duas vezes e também é médico por formação, inclusive com mestrado nessa área. O deputado federal Osmar Terra tem uma proposta de emenda constitucional, uma PEC, que é a criação da carreira de médicos do SUS. E por que a importância de nós debatermos esse assunto, colegas? Inclusive, ontem o vereador Rafael nos comprometeu de nós fazermos uma audiência pública, via Comissão da Saúde, para ouvirmos os médicos, ouvirmos o Cremers, ouvirmos o Sindicato, ouvirmos os profissionais da área, porque o teto constitucional para o salário de qualquer servidor público municipal é o salário do prefeito. Em Caxias do Sul, nós não temos uma dificuldade de ter médicos em razão do salário. Talvez tenhamos dificuldade por questão de condições de trabalho, quantidade de atendimentos e etc. O problema não é o salário. Agora, uma cidade da Serra Gaúcha de menor porte de Caxias, vai enfrentar uma dificuldade de que o salário não é muito atrativo para segurar um médico profissional naquela cidade. E aí, com isso essa cidade fica sem o atendimento na atenção primária, naquela atenção básica, e acaba superlotando, também, da mesma forma aqui. Porque aí vem um terceiro problema: a ambulância terapia que acontece na nossa região. As cidades colocam lá o motorista servidor com a ambulância, abastece com diesel a ambulância, a pessoa vem aqui de manhã cedinho para Caxias, fazem fila no Hospital Geral, e no final da tarde volta para sua cidade. “Mas já existe um pacto que o repasse do governo federal é para Caxias, para atender não só Caxias, mas toda a região.” Ok. Mas nós estamos atendendo mais do que a nossa capacidade. A prova disso é que, de 15, nós já estamos no orçamento em 27%. Fora a educação, que é outra pasta sobrecarregada. Cinquenta e dois por cento do nosso orçamento é saúde e educação. Mais da metade do orçamento municipal é isso. E olha, nós temos todas as outras áreas, temos habitação, temos segurança, temos a questão da sustentabilidade do meio ambiente, temos cultura, esporte e etc. Então, outra questão que a gente precisa revisar é essa proposta de, justamente, via Constituição, permitir uma carreira nacionalizada para os médicos do SUS. Junto com isso, nós vamos resolver, também, o problema da atenção primária. Os colegas falaram aqui e eu reforço: boa parte das reincidências de internações hospitalares são de idosos que não tomaram o medicamento correto, vereador Edson. Então, precisa ter equipe de saúde da família para ir lá na casa do idoso, bater na porta da casa dele e ensinar ele a tomar remédio. Lembrar ele: "Olha, o senhor tem que tomar o remédio de oito em oito horas, de 12 em 12, de seis em seis. O senhor tem que trocar esse curativo. Tem que fazer assepsia”. Tem que instruir as pessoas. A cada 10 internações, sete, dos casos de idosos, são por uma negligência, porque a pessoa não tomou o remédio de maneira correta. Então, o problema não são os grandes quadros clínicos, o problema é o micro. A gente está se perdendo no micro. O macro está estabilizado. A questão é a atenção básica, a atenção primária, lá na ponta da linha onde a pessoa está. Eu, inclusive, cobrei quando foi apresentado o PPA aqui na Comissão Orçamentária, na época o presidente era o vereador Elói Frizzo. E aí, tem um projeto municipal que é sobre a conscientização da saúde bucal das crianças, não é? E ali nós olhamos a quantidade de número dado do primeiro trimestre de 2024, se eu não estou enganado, ou 25? Vinte e cinco! Baixíssimo. E aí claro, não é, nos explicaram a razão das férias escolares. Então, a tendência é que isso aumenta. Então, quando a gente vai lá e atende e trata, com a criança que está lá na ponta da linha, que às vezes tem um pai e uma mãe que não tem tempo para ver isso, ou aliás, não fazem questão de ver isso, que também são às vezes irresponsáveis e omissos, aí essa atenção básica é que salva vidas lá no final. Então, são algumas ponderações que eu faço aqui e antes de encaminhar o aparte, só lembrar também mais uma questão que é justamente a o novo espaço para o CES. Ontem o secretário Geraldo falou sobre isso, está em processo de chamamento público, até porque houve uma especulação no mercado imobiliário quando se falou em um novo espaço para o Centro Especializado de Saúde e certamente vai desafogar assim como a distribuição de fraldas já foi descentralizado. O que eu também acho, em que pese ter sido tardio, mas isso é uma medida que contribuiu bastante. Então, quanto mais puder descentralizar isso melhor. Não sei quem pediu um aparte. (Manifestação sem uso do microfone.) Anterior? Vereador Zé Dambrós, seu aparte.
VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Eu quero parabenizar o Rafael, também estive... é uma preocupação de todos e unânime a questão da comunicação. Eu, por exemplo, ouvi do secretário que das oito UBSs com horário estendido, a maioria delas estão ociosas após às 17 horas. Qual foi a minha sugestão? Fechar algumas, e 24 horas a do Esplanada, abrir 24 horas o horário noturno do Esplanada, que é uma região muito grande, uma região que eles vêm todos para a UPA, durante a noite. Olha, nós gastamos 2.100.000,00 por dia na saúde, 2.100.000 por dia; e não tem Omeprazol. Porque é um negócio. Nas 74 farmácias de São João tem. Então, é complexo, mas é unanimidade que comunicação e médico nas UBSs nós precisamos melhorar. E isso é unânime e a gente sempre vai trabalhar para que isso aconteça. Obrigado, senhor presidente.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Seu aparte, vereador Andressa.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Vereador Calebe, parabéns pela sua intervenção. Vereador Rafael, ontem já conversamos na reunião da comissão e tivemos um momento importante, mas eu fiz uma... Eu deixei uma preocupação para o secretário, que as UPAs hoje elas estão...  é uma panela de pressão. Se a gente não alterar a realidade das UBS, aí o vereador Lucas falou uma verdade, que adianta UBS aberta, vereador Dambrós, até às 8 horas da noite se não tem profissional? Que adianta construir mais serviços se não tem profissional? As UPAs vão continuar do jeito que estão, os leitos vão continuar do jeito que estão se a gente não alterar a atenção básica. Então, essa luta deve ser de todos nós, seguiremos cobrando para que a saúde de fato tenha algum tipo de mudança e impacto na nossa cidade. Obrigado, vereador.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Ué, o nosso problema não é de ordem estrutural, não é construindo mais UBSs que vai ter mais saúde. Uma coisa não está relacionada à outra necessariamente. Acho que nosso problema é de gestão e é de comunicação. Insisto, enquanto as pessoas forem na UPA para trocar curativo, a gente vai ver super filas de situações que são micro, sendo que o espaço é para atender coisas macro. Para encaminhar, presidente, e lembrar os colegas o que o secretário Geraldo falou, a importância das emendas parlamentares. Eu este ano já trouxe R$ 400 mil pelo deputado federal Osmar Terra para o Vivi Ramos; o senador Heinze, também fruto de uma ida nossa a Brasília, eu e o presidente inclusive fomos a Brasília em abril. Está vindo R$ 609 mil de novo para o Hospital Virvi. Vereador Hiago está dizendo que R$ 500 mil também já veio por ele, mais alguns vereadores aqui, então é importante que os vereadores se mobilizem também para nós trazermos emendas parlamentares para cá. Obrigado, presidente.
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VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Um milhão conseguido também pelo vereador Ramon e um milhão conseguido pela vereadora Andressa com a deputada Daiana Santos. Meus cumprimentos a todos, meus cumprimentos a todas que nos acompanham pelas redes sociais, quem nos acompanha também pela TV Câmara Caxias, quem nos acompanha deste plenário, meus cumprimentos aos senhores e senhoras, a todos os vereadores, eu não me manifestei nessa oportunidade, meu bom dia. Fico muito feliz, vereador Rafael Bueno, que vossa excelência esteja aqui. Embora eu seja um crítico do Congresso Nacional Brasileiro e, às vezes, que todos sejamos críticos, uma coisa é inegável, ele precisa ficar aberto, e ele precisa funcionar. E me incomodou em parcela significativa a fala do vereador Hiago, que falou que às vezes é melhor não trabalhar. Eu acho que a gente pode concordar que algumas situações como a reforma da previdência foi trágica, se não tivesse votado, talvez seria melhor. Agora, eu acho que tem coisas que a gente não pode falar nem brincando. Porque é capaz de alguém ouvir e querer implementar. A gente aqui, às vezes, conversa entre nós, mas muitas vezes no microfone, são situações que a gente não pode externalizar. E vir aqui falar que o Congresso é melhor não trabalhando, para mim, é relembrar a maior tragédia que a gente verificou no Brasil posteriormente a Constituição da República, que foi o Ato Institucional nº 5. O Ato Institucional nº 5, Cristiano, matou a direção inteira do meu partido. Ato Institucional nº 5 fechou o Congresso Nacional Brasileiro e fechou ou pelo menos impediu que trabalhasse de forma democrática esta Casa Legislativa. Tanto vezes o vereador Rafael Bueno subiu essa tribuna para falar do mandato de Percy Vargas de Abreu e Lima? E V. Exa., além de restabelecer os mandatos, V. Exa. premiou aquele que sempre esteve aqui para lembrar a importância dos mandatos, que era o senhor Luiz Pizzetti. Então, eu sei que nós podemos ter divergências, agora nós temos convergências que todos fomos eleitos por esse sistema democrático. E todos aqui devemos lutar diariamente para preservar esse sistema democrático e para aperfeiçoar esse sistema democrático.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Um aparte.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Se nós temos divergência do modelo que as instituições funcionam, que nós reformemos as instituições!
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Um aparte, vereador.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Até porque a última vez que as instituições foram derrubadas, nós vivemos um regime de exceção por 20 anos neste Brasil. E não é isso que nós queremos. Nós queremos a perfeiçoar a democracia, cada um do seu jeito, mas nunca estabelecer um regime de exceção em que houve o fechamento do Congresso Nacional Brasileiro, a cassação dos direitos políticos, o estabelecimento de censura prévia, que eu sou um bravo combatente aqui. Para mim, se o Bolsonaro quiser dar entrevista para 100 veículos de imprensa, que dê entrevista! Não tem nenhum problema! E mais do que isso, eu subia nesta tribuna quando o ministro Luiz Fux negou o direito da Folha de São Paulo, porque não é o direito do Lula falar e nem do Bolsonaro falar, é o de ouvir! Eu tenho direito de ler o que eu quiser! E isso é democracia! E censura prévia foi estabelecida pelo Ato Institucional nº 5, porque achava que o vereador Rafael Bueno ia fazer alguma coisa, cassava o mandato dele. Simplesmente pelo achar. Então, seguimos com o Congresso Nacional Brasileiro, com todos os defeitos, composto por uma parcela significativa de achacador, de ladrão, de tirador de direitos, vereador Edson. Seguimos com ele, com todos esses defeitos aberto, aberto e cada vez mais aberto para que nós possamos reclamar dele todo dia que nós quisermos. Eu não tenho uma semana que eu não passo aqui reclamando do que o Senado e o Congresso fazem, com ele aberto. Esse é o desejo meu, esse é o desejo do PCdoB, um partido que só tem oito deputados federais, que perdeu significativa parcela da bancada no último período e que deseja disputar eleições democráticas, vereador Ramon, com o Congresso Nacional aberto. Vereadora Andressa.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Vereador Libardi, quando nós falamos da nossa democracia, a gente vai tratar dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Nós mesmos, enquanto vereadores, estávamos cobrando aqui, essa semana, que o Poder Executivo respeitasse o Poder Legislativo. Portanto, nós temos várias críticas de como o sistema eleitoral funciona, de como o sistema político funciona, de como são as nossas instituições, porque no nosso ponto de vista elas ainda atendem uma parcela pequena da população. Ao mesmo tempo em que sabemos que a nossa democracia é jovem, precisa ser preservada, respeitada e ampliada e não restrita. Portanto, quando falamos da democracia e das instituições, nós queremos que elas sejam modificadas para ampliar a democracia e a participação, não para restringir mais a participação. Essa é a nossa lógica. Portanto, eu posso não concordar com tudo que o judiciário faz e por mais que hoje o discurso do Bolsonaro diga que o judiciário é de esquerda, porque qualquer um que discorre da posição deles é de esquerda e é comunista. Na verdade as instituições existem para regrar as coisas e se o judiciário diz que eu não posso fazer uma coisa enquanto vereadora, no mínimo eu vou respeitar e vou escutar porque é para isso que ele existe. Então, nós não podemos confundir as coisas. Se o judiciário hoje está julgando porque diz que foi um ataque à democracia é porque foi um ataque à democracia e as pessoas têm que entender que tem limite. Não é porque é vereador, que é deputado, que é presidente que pode ferir as instituições e ferir o nosso país, Tem regra para tudo, tem limite para tudo e a nossa democracia precisa ser respeitada. O nosso partido que tem mais tempo de clandestinidade, Cláudio, do que de permissão para poder existir. Por isso, nós sabemos, e por outras, do quanto é importante a nossa democracia. Então, não podemos titubear. Queremos a ampliação dos espaços, ampliação do Legislativo, do Executivo, do Judiciário. O Judiciário, que é extremamente elitista, mas jamais acabar com essas instituições democráticas. Obrigada pelo aparte, vereador.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Para concluir esse tema, vereadora Andressa, eu gostaria de lembrar, Ramon, de Alfeu de Alcântara Monteiro, militar do Exército Brasileiro, que foi morto por combater um golpe de estado. É isso que a gente precisa verificar. Nós aqui precisamos combater a tirania, combater golpe de estado, e mais do que isso, defender o Estado Democrático de Direito. Não é porque participa de uma instituição ou de outra, que não pode pensar que a sociedade pode ser democrática. É só pegar a lista de mortos pela ditadura, vereador Rafael. Quantos ali não tinham relação com nada? Simplesmente foram mortos por discordar; não eram nem organizados. E vamos lá, segundo tema, eu queria tratar, eu... A gente conversou em especial – até a vereadora Rose Frigeri está na lista – vereadora Daiane, eu e a senhora conversamos em diversas oportunidades sobre a RGE. E a minha suspeita, quando nós conversávamos sobre a RGE, era que havia uma divergência na marcação do lançamento do contador. A senhora lembra que eu falei sobre isso que era feito por média? E eu fui atrás, atrás, atrás, atrás, atrás, até que consegui comprovar isso e ingressei judicialmente. Então, bom, o que eu gostaria de comprovar? Primeiro, a foto, por gentileza, da conta bancária, se puderem também botar, da conta de luz, se puderem colocar na TV Câmara, eu agradeço profundamente. Pode aproximar. Minha conta bancária está positiva. Não, não. Eu nem tenho acesso ao aplicativo do banco. (Risos) Leitura atual: 13.088. Nós vamos verificar. Leitura anterior: 12.172. Isso aqui, um mês antes. Pode abrir o outro. Nós vamos ter no mês seguinte, um mês depois da leitura, um mês depois da leitura: 13.093. Não, não, isso aqui não (Manifestação sem uso do microfone.) Um senhor que me procurou. Então, a questão é a seguinte, ele tinha gasto 400 kW em um mês, e no outro mês gastou sete, vereador Rafael Bueno. Não é possível! O que está sendo feito é a leitura por média da integralidade do consumo de todas as nossas contas. As pessoas estão tendo um lançamento na sua conta sem prévia leitura. Ele teve um lançamento de 370 kW no mês, e de sete no outro. E sabe para que que ele me procurou? Para parcelar. Porque eles não têm condição de pagar. Então, qual é a realidade que nós estamos enfrentando das contas da RGE? Tem um lançamento nessa segunda conta dele de 13.370 kW, só que o contador aponta 13.093. Então, eles estão cobrando kW a mais, porque não promoveram a leitura. Fizeram a média da integralidade da energia que a RGE contrata e depois distribui. Só que todos aqui nós sabemos o quanto é o percentual de desperdício, o percentual de furto de energia. Então, eles estão pegando tudo isso e distribuindo em todas as contas, sem promover a leitura. Eu ingressei judicialmente pedindo a suspensão da cobrança da conta dele, para que posteriormente, vereador Lucas, nós possamos cobrar do Procon, do Ministério Público e da Associação de Consumidores, vereador Rafael, que exija judicialmente, e aqui concordo com o senhor, que o Procon não tem servido para nada, que nós possamos exigir judicialmente que a RGE vá até as casas promover a medição. Porque, como é que se cobra 13.300 kW se um mês antes a marcação no relógio ponto está 13.093. Então, a gente está cobrando a mais, as contas são a prova que o consumidor tem para comprovar que ele não gastou aquilo, então, a gente tem que verificar quanto está no relógio e quanto está na conta. Porque esse meu cliente tinha mais na conta do que tinha no relógio. E depois ficou um mês esperando, a conta veio só com mais 7 kW. Então, é um delírio. E a RGE não está indo nas casas medir as contas. É isso que tem acontecido. Essa é a resposta que a gente dá para a população. Nós vereadores, precisamos com urgência, buscar um órgão que processe a RGE, com obrigação de fazer, para que force a empresa a ir até as casas e medir os relógios. E tenho certeza, vereador Rafael, que é isso que aconteceu na sua casa. Eles não vão, não promovem a medição e lançam o quanto querem para cobrar das pessoas. Muito obrigado, presidente.
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VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Senhor presidente e nobres colegas, mais uma vez, eu venho aqui falar hoje. Vamos continuar a respeito da saúde aqui de Caxias do Sul. E aqui, analisando os dados apresentados pelo Instituto Ideas, os quais o nosso secretário de Saúde fala também a respeito de que a superlotação da UPA pode estar atrelada aos migrantes. No entanto, os migrantes, pelos dados que o Gustavo passou para nós, cerca de 8% são de fora. Ou seja, não é tão relevante assim. E aqui, eu trago os dados de atendimentos de ficha azul, que são aqueles atendimentos que a gente tem que focar nas UBS. Por quê? O verde pode se tornar uma amarela. Ok? Então, vamos resolver primordialmente as fichas azuis. Nós temos, aqui na UPA Central, praticamente 8 mil atendimentos em fevereiro, ficha azul. Em março: 10 mil atendimentos; abril: quase 10 mil atendimentos; maio: 10.800 atendimentos; em junho: 9.300 atendimentos; em julho: 10 mil atendimentos. E os dados vão até agosto, com nove mil atendimentos. Isso só na Zona Central, só na UPA Central. Então, nós temos uma média de 10 mil atendimentos ficha azul lá na UPA Central. E por que as pessoas vão para a UPA Central? Porque não tem médico nas UBSs. Isso é algo que a gente vem apontando aqui. E não adianta eu ter uma UBS com horário estendido, se eu não tenho médico. Com todo o respeito a todos os profissionais da saúde, mas o atendimento, no final, é com o médico. Existe uma pequena parcela que é atendida somente com o enfermeiro, que é um curativo, que é um exame, remédio pega o enfermeiro, o farmacêutico, mas, o atendimento, primordialmente, é o médico. O técnico de enfermagem vai fazer a análise preliminar, depois vai ser o médico. Então, não adianta nós termos horários estendidos nas UBS se nós não temos o serviço médico para oferecer. É primordial, é precípuo. Analisando lá na UPA Zona Norte, fica ainda mais gritante. Noventa e sete por cento dos atendimentos são fichas azul e verde. A vereadora Daiane deu uma ideia. Olha, então não tem o motivo por qual existir a UPA Zona Norte. Vamos mudar o nome para UBS Zona Norte. É uma UBS. Praticamente uma UBS. Pega esses 3%, traz para a Zona Central, e a gente faz lá na Zona Norte uma grande UBS.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Um aparte, vereador?
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): O Calebe veio aqui e falou: “não é estrutural”. E eu concordo plenamente. Não é estrutural, estrutura nós temos. Está faltando efetivo de profissionais. Nós precisamos de mais vagas, porque lá no Bela Vista, que é onde eu moro e onde minha mãe e meu pai utilizam UBS, falta médico. Na UBS do Fátima falta médico. Na UBS do Planalto falta médico. Lá no Sanvitto falta médico. Falta médico nas UBSs. E essas pessoas vão procurar. E, também, o vereador Calebe falou a respeito de informativo. Então, concordo. Tem que informar. Eu cito o exemplo do meu assessor. Meu assessor estava passando muito mal e eu perguntei: "Tu vai para onde?" "Vou para a UPA." Eu falei: "Ó, chegando na UPA, me manda a foto da tua pulseira. Se for laranja, amarelo ou vermelha, é UPA. Se for azul ou verde, tem que ir na UBS”. E ele chegou lá e era amarela. Então, o destino correto era a UPA. A gente também tem que orientar as pessoas. Azul e verde, tem que procurar a UBS. Só que, para isso, a gente tem que oferecer vagas.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Pequeno aparte, vereador?
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Então, bem rapidinho, só para lembrar que o temporário se tornou permanente. A UPA é 24 horas. O máximo que a pessoa deveria ficar lá é isso. E a gente vê as pessoas sentadas lá aguardando um leito, jogadas lá esperando um leito. Então, isso aí é um escárnio, né? Então, está tornando isso permanente. A gente tem que acabar com isso o quanto antes e lembrar que isso não é normal.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Pois não, vereadora.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Vereador Capitão Ramon, eu quero lhe dizer que exatamente, se tiver azul e verde não adianta ele ir na UBS, porque não tem médico na UBS. Se uma pessoa passar mal às 10 horas da manhã, por exemplo, ela vai na UBS, não tem mais ficha, não tem médico em algumas UBSs, em outras não tem mais ficha, então, daí ele vai ter que ficar na UPA para ele ser atendido, porque senão ele não vai ser atendido. Obrigada pela contribuição.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Exatamente. Muito obrigado pela contribuição. E, por último, não menos importante aqui, acabei de receber uma notícia, não é a respeito do julgamento. Uma notícia de um acidente em frente à Escola Senador Teotônio Vilela. E não é o primeiro acidente que acontece lá. Senhoras e senhores, nós precisamos dar atenção para frente das escolas. Nós temos um grande fluxo de jovens passando em frente às escolas e não está bem sinalizado. E o mínimo é a partir de hoje nós termos faixa de segurança elevada, que não adianta só pintar o chão, faixa de segurança elevada em frente de todas as escolas na cidade de Caxias do Sul. Obrigado.
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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Sabe que um colega que eu não tinha tanta proximidade, até porque não foi vereador da legislatura passada, mas que eu passei a admirar e tem sido na minha função de presidente, é o vereador Edson da Rosa, que tem sempre sido um incentivador, dessa forma tranquila dele de mais ouvir do que falar, mas tenho muito respeito e consideração pelo apoio que o vereador Edson da Rosa me deu nos trabalhos com suas ideias e conselhos, enfim, sou muito grato. E uma coisa que eu gosto do vereador Edson, apesar de sermos divergentes na questão partidária, em tantas ideias, é na coerência. Acho o vereador Edson coerente com aquilo que ele defende e com as posições que ele toma. E acho que na política a gente ser incoerente é uma das coisas que nos é cobrada. E eu estou dando essa volta aqui para chegar, vou falar rapidamente sobre isso, porque volto para o tema da saúde em seguida, que é na questão do julgamento do STF e a história nos cobra coerência. A história nos cobra coerência. Eu respeito os poderes instituídos. Hoje sou pessoa pública, estou aqui na Câmara de Vereadores e eu não posso pregar a subversão ao que o Estado Democrático de Direito estabelece. Então, eu divirjo profundamente do voto do ministro Fux, no julgamento, pela incoerência. Em um julgamento do STF com um ex-presidente da República, a postura dele foi absolutamente contrária do que ele fez agora. Então, é uma total contradição e a história cobrará desse juiz do Supremo Tribunal Federal sobre a forma como ele se posicionou de maneira parcial em um momento e em outro. Mas, enfim, então acho sempre importante a coerência porque seja um ministro supremo, um prefeito, um governador ou um presidente ou um reles e ignóbil vereador, todos somos cobrados pela nossa coerência. Mas no tema da saúde, que é o que eu volto aqui a falar, gente, nós precisamos de atitude. Não adianta abrir mais UBS e não ter médico. Esse dado, vereador Cláudio Libardi, o dado de UBS em horário estendido. Eu quero que você, vamos fazer uma Eu proponho vereador Rafael Bueno, vamos fazer uma visita, pode ser da proposta pelo senhor, pela comissão de saúde com os demais vereadores nas UBSs com horário estendido e vamos ver o quadro clínico dos médicos e dos demais profissionais. Porque assim, lá no Cruzeiro, e digo porque já fui lá em determinada vez ser atendido, e fui muito bom, mas tinha médico. Agora, um cidadão que trabalha na Marcopolo, na Randon, de Uber, uma senhora que trabalha na higienização, ela só vai na UBS depois do seu horário de trabalho de 8, 10 horas, se for muita necessidade, não vai, o curativo ela vai deixar para o outro dia, vai fazer em casa. Ela vai para o atendimento médico, ela não vai fazer vacina às 6 horas, às 18 horas, às 19 horas, às 20 horas, às 21 horas. Então, tem que ter resposta. E eu não participei ontem, queria ter participado da reunião da Comissão de Saúde com ideias, a UPA, e não consegui em razão dessas questões do congresso. Não me surpreende o secretário ter justificado com a chegada de novas pessoas, porque eu já ouvi várias vezes o prefeito falar. E aqui eu não estou diminuindo a complexidade que é governar uma cidade com a chegada de mais pessoas de outros estados, de outros lugares. Acho que é complexo. Acho que é. Mas quando na democracia alguém se elege para gerir uma cidade, já tem que ter isso no cenário. Porque nós não recebemos migrantes só hoje. Só em 2021. Os migrantes e imigrantes sempre chegaram, no Governo do Mansueto, no Governo do Vanin, no Governo do Pepe, do Sartori, do Alceu, do Guerra, do Cassina e do Adiló. Sempre chegou gente aqui. Não é novidade. E tem que governar! Tem que ter médico. Bom, há um problema na questão da carga horária e na nomeação de médicos efetivos. Temos que encontrar outra forma. No nosso programa de Governo da Denise, que democraticamente perdeu a eleição, nós discutimos, eu lembro, a criação, lembra vereador Rafael Bueno? A criação de uma fundação público-privada, por exemplo, para contratar os médicos, especialistas. Eu não sei. Não tenho uma opinião muito formada porque eu não sou da área. Eu não sei o que tem que fazer. Agora, precisa dar uma resposta para a população, que não seja um choramingo! Porque aqui, amanhã, nós vamos receber três secretários de Saúde, três secretárias de grandes cidades, tão complexos os problemas como a nós, que resolveram. E nós estamos em uma cidade com PIB elevado, com alto índice de empregabilidade, diferente dessas que virão. Então, precisamos da solucionática sob pena da problemática seguir matando as pessoas. Muito obrigado.
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VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Tenho que dar os parabéns para o discurso do vereador Lucas aqui. A gente diverge na ideologia, vereador Edson, mas ele me representou. O final do discurso dele é verdadeiro. Eu até já falei o que eu tinha para falar aqui, né? Então, se alguém quiser aparte como antes. Mas eu vou voltar para um tema que o vereador Cláudio trouxe aqui, da RGE. Eu até estava falando com ele e com outros colegas, que a gente está cansado, porque não veio solução nenhuma da RGE. Não veio. Não veio solução, não mostraram que querem resolver o problema. Vieram aqui e disfarçaram. Veio aqui o responsável pela RGE mais perdido que cego em tiroteio e não trouxe solução alguma. A gente viu que não tem mudança nenhuma. A gente ameaçou. Ameaça não se faz, né? Mas a gente cometeu o erro de fazer uma ameaça, de trancar a RGE com caminhão e protestar, porque também é um pedido de socorro.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Vou lhe pedir um aparte, por gentileza.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): A gente não entende como a gente vai ser feito de palhaço e até quando nesse país. E eu entendo as pessoas, eu tenho mais tempo, eu sou representante do povo, mas eu entendo o pagador de imposto que está lá na Randon, o metalúrgico que não tem tempo para estar perdendo almoço ou para estar pedindo folga para ir lá cobrar o problema que tem na RGE. Ou mesmo vendedor, como eu já fui vendedor e tinha esse problema, tinha que estar indo lá perdendo venda, na verdade, deixando de ganhar dinheiro para a minha família para ir lá me estressar na RGE que o atendimento era ruim. Agora, piorou 10 vezes mais. O pessoal saiu dali, tem um atendimento ali, não é culpa do pessoal que está ali e dos poucos funcionários que trabalham na empresa. O negócio aqui é a gestão. Já comentei o lucro exorbitante, eles têm bilhões de reais de lucro, então, não custa botar mecanismos para resolver, com a população, tentar resolver esses problemas e que a população não seja mais feita de palhaça, de trouxa, como está sendo feito o povo caxiense com esses problemas de luz. Seu aparte, vereador.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado pela gentileza. Em toda oportunidade, eu, o senhor e os demais vereadores que participaram da audiência pública presidida pelo vereador Aldonei, tivemos que escutar que os consumidores estavam errados. Agora, a gente tem uma prova para demonstrar que está sendo cobrado quilowatt a mais. Eu apresentei uma conta com 13.300 quilowatts e tinha um relógio com 13.089. A grande questão é que a nossa função é fiscalizar. Estamos promovendo uma denúncia. Sugeri para a vereadora Daiane, sugeri para o vereador Ramon, a gente precisa ingressar judicialmente para obrigar a RGE a ir até os contadores promover a verificação. E até comentei e sugeri a alteração do contrato, porque, como é que a empresa pode não medir e lançar na minha conta, e eu não posso impugnar o lançamento da conta que eles não foram medir? É algo inadmissível. Se eles podem cobrar por média, eu posso pagar por média também, vereador Hiago.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): É verdade. E aqui eles cometeram, e é legal porque o pessoal aqui responsável pela RGE falou assim: "Não, vereador Calebe, se tiver algum problema ali, pode ser algum erro e tal, mas pode ligar no SAC. Sempre pode ter algum probleminha, é normal, a gente vai solucionar". Mas, incrível que o valor é só para mais. Para baixo, ninguém teve uma conta de luz que deu R$ 10, R$ 12, R$ 15.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Peço um aparte.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Ninguém teve essa conta de luz. É tudo 200, 300, 180. Seu aparte, vereador.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): É, de fato, vereador Hiago, o erro é sempre para cima, né? E outra, “ah, são casos pontuais”. Tanto eu, a vereadora Daiane, o senhor, vereador Cláudio e tantos outros aqui recebemos dezenas de contas, né? Teve um servidor, inclusive, desta Casa que se manifestou em audiência pública, que me procurou e mostrou. E é sempre assim, o erro é para cima. O erro é sempre acima. E, de novo, o Rafael esteve aqui, representante da RGE, é um baita solucionador de problema de todo mundo aqui dentro. Mas eu acho que não é da competência dele essa representação. Então, parece que a RGE quis queimar ele, né? Tipo: “Ah, vai lá e resolve lá com os vereadores”. Mas não. Tem que ter um respeito. Afinal de contas, a gente representa o todo da população caxiense. Eu repito: cada um de nós aqui representa um 1/23 de toda a população, inclusive de quem não vota, de quem não quis votar e de quem votou em alguém que não foi eleito.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Sim. Isso aí.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Então, eu sou parceiro, vereador Cláudio, eu acho que esse ingresso deve ser coletivo, inclusive, e a RGE tem que ser responsabilizada. Porque, não é possível, no mesmo mês, no mesmo período, as mesmas pessoas, de um mês para o outro, terem uma divergência de centenas de reais, de 300, 400, 500%, não justifica.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Com certeza. Eu volto a dizer que a gente vai tomar medidas mais enérgicas, ou, talvez, escalar uma crise para a RGE, né? Vamos mostrar, vamos acionar judicialmente, vamos fazer manifestação. Daqui a pouco, será que vamos ter que abrir uma CPI nesta Casa para ver? A gente não quer isso, a gente só quer que seja solucionado da melhor forma, da forma do diálogo, mas está cada vez mais difícil para o contribuinte e para o pagador de imposto que acaba se sentindo um verdadeiro palhaço quando ele não é atendido e nem tem o setor público dando atenção para ele e resolvendo as questões. Seria isso, presidente. Muito obrigado.
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VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Senhor presidente, senhores vereadores, pessoal que nos assiste através das redes sociais e da TV Câmara. Eu também vou ficar no assunto da saúde, mas não tem como a gente deixar de falar da questão da RGE também, e a gente precisa sim de providências. Acredito que com a pressão desta Casa mesmo que na audiência pública não tenha saído nada resolutivo, o Procon resolveu então encaminhar para o Ministério Público pelo menos as reclamações que estavam ocorrendo. Então, isso acredito que já é um ganho, mas sim vamos em busca da obrigação de fazer, até mesmo porque recebemos mais de 246 contas de usuários, 300 e poucas aí no total, mas 246 usuários da RGE que vieram só até o meu gabinete, fora todas as reclamações que tem para os outros vereadores, nos outros gabinetes e através do Procon. E a RGE mesmo não está indo fazer a verificação in loco nas casas. Então, isso daí é um assunto que precisamos ainda olhar. Mas eu vou ficar na questão da saúde. Por quê? Porque não é de hoje que a gente discute nesta Casa a importância da atenção básica de saúde, a importância de ter médico lá na UBSs. Isso ficou muito bem reverberado ontem na prestação de contas do Ideas, na reunião da Comissão de Saúde, 85% de pessoas que vão até a UPA Central não precisariam estar ali se elas tivessem um médico atendendo, né, lá na UBS. Noventa a sete por cento das pessoas que vão até a UPA Zona Norte são fichas azuis e verde. Então, também, seria um trabalho não da urgência e emergência, ele seria atenção básica. Mas para a surpresa de zero pessoas, eu acredito na nossa cidade, as UBSs não têm médico, elas não têm atendimento. A maioria delas, se as pessoas vão ali por volta das 11 horas, depois das 10 horas da manhã já não tem mais médico para o turno da manhã. Se elas vão a partir das três da tarde não tem mais médico no turno da tarde. E se elas vão nos horários estendidos, como a gente falou já, vereador Lucas, falamos com... Até dei o exemplo do Jardim Eldorado na outra semana, que é um horário estendido até às 21 horas, não tem médico, não tem farmacêutico. O que é que uma pessoa que precisa de atendimento vai fazer? Ela vai para a UPA. E daí a gente diz assim: “a gente tem que orientar as pessoas a buscar para a UBS”. Gente! Se não tem médico, que as pessoas vão fazer na UBS?! A gente tem que começar a colocar médicos. E se a gente tá com problema de contratação de médicos, a gente vai ter que buscar uma alternativa de contratação de médicos. Não adianta o secretário vir aqui dizer assim: "Ai, porque é difícil, porque o serviço público não é atrativo para os médicos". Gente, isso daí a gente já sabe. Algumas cidades já resolveram esse problema. E como o vereador Lucas até trouxe, tem outras sugestões aí para a gente fazer contratação. Então, a gente precisa buscar alternativas e não ficar no mimimi, na desculpa. Ontem a cada pergunta que a gente fazia para o secretário de Saúde, ele levava 20 minutos para enrolar, porque responder ele não respondia! As respostas, a gente não teve! Quais são as alternativas para as UBSs ter um médicos? A gente está fazendo o quê? A gente está super lotando a UPA. A secretaria da Saúde encontrou um método das pessoas serem atendidas que é na UPA. Só que ela vai ter que ser responsabilizada se o horário passar, se não tiver médico atendendo, se acontecer alguma coisa com as pessoas lá dentro, ela vai começar a ser responsabilizada para isso! E daí pode ser que a gente tenha alguma resposta realmente da Secretaria da Saúde.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Um aparte, vereadora?
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Seu aparte, vereador.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): É a impressão que eu tive ontem, que não é a primeira reunião que a gente tem essa impressão, não é? Eu até quero acreditar que vai ser diferente, mas é bem complicado, que parece que só vêm os problemas, não tem o que fazer porque a gente já está dando os 27%. Não tem o que fazer porque não tem médico no mercado, não tem o que fazer, o sistema é muito grande, não tem o que fazer, vereador Lucas, está vindo muita gente de fora, não tem o que fazer, não tem o que fazer. Então, a impressão que eu tenho, dá para nós pedirmos aqui para cancelar os secretários, né, fazer um projeto de lei, acabar com os secretários, botar um cadeado, fechar a prefeitura, acabou! Porque na campanha todo mundo tem solução para tudo. Chega aqui, eles dizem que não tem o que fazer, não tem como fazer.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Uma secretaria totalmente analógica que as pessoas não têm tecnologia para nada, não tem médicos e agora o secretário da Saúde nos falou, ontem, que eles estão verificando em outras cidades o que aconteceu. Gente, o vereador Rafael Bueno foi recente para Vitória e trouxe diversas coisas, trouxe para esta Casa vários exemplos positivos. O prefeito tinha ido visitar o João Campos e tantos outros para verificar outras tecnologias e cadê essas tecnologias? Cadê a implementação ou pelo menos o planejamento para que ela aconteça? Vamos continuar seguindo no tema da Saúde, que é muito preocupante na nossa cidade, e que precisamos de alternativas de trabalho, de vontade e de coragem para fazer e não de desculpas. Obrigada, senhor presidente.
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VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereadora.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): De imediato, vereador.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Bom, vereadora Andressa, eu quero... Eu estou com uma coisa engasgada aqui na minha garganta desde sexta-feira. Nós tivemos... Eu fui conversar com a Grégora, secretária de Recursos Humanos, com um casal de surdos e eu aproveitei e fui no Dornelles, que inclusive eu tenho uma reunião para resolver. Aliás, o secretário de da Casa Civil, Dornelles, tenho que tirar o chapéu para ele. Ele está adoecendo, tá? Ele está adoecendo. Eu já disse para ele que ele tem que se cuidar porque ele está adoecendo, que ele tem assumido todos os pepinos de alguns secretários que não conseguem dar conta, ou melhor dizendo, incompetentes. A grande maioria são pessoas top, mas os poucos incompetentes está deixando esse secretário doente porque tudo sobra para ele e todos os vereadores aqui concordam porque sabem que ele é um cara do bem. Eu estava entrando... Estava o vereador Bortola esperando, e eu, e estava saindo o Wagner Petrini e mais o Ricardo, diretor-geral aqui da Câmara. Então, todas essas pessoas são testemunhas. Aí estava saindo, como é que é o nome daquele secretário mesmo de Farroupilha?
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Galafassi.
VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Esse mesmo. Ele estava saindo lá do coiso, eu disse: "Ah, esse é o secretário que quer cortar o recurso da Câmara"? Eu disse: "O senhor não vem aqui meter a mão na Câmara, porque nunca aconteceu na história disso, o senhor quiser meter, volta para o Farroupilha". Sabe o que ele falou, vereadora? Ele perguntou: "E a tua mãe, vai bem"? Primeiro eu quero dizer isso, seguinte, olhando para o Galafassi: "Se tu não consegue administrar um boteco em Farroupilha, a porta da casa é serventia, ainda bem que eu não nasci do ventre da tua mãe. Então, tu lava essa tua boca suja, tá? Porque administrar a prefeitura de Caxias, em um orçamento de 5 bilhões, não é administrar um boteco em Farroupilha, que talvez tu era acostumado a fazer isso. A Câmara de Vereadores é autônoma e se tu não tem capacidade de anexar um documento e prejudicar todo um orçamento de uma Câmara de Vereadores, vai cuidar de um boteco lá em Farroupilha. Porque a Câmara de Caxias é autônoma e eu zelo pela nossa Casa. Não venha brincar com o poder independente, que nem o prefeito Cassado tentou meter a mão no orçamento aqui da Câmara”. Ainda bem que foi ajustado, presidente. No grito, no berro, no bafo na nuca. E sobrou, mais uma vez, para o Dornelles, que eu quero dar os parabéns que resolveu esse problema. Que se esse secretário... Olha, a gente falava do secretário anterior, mas esse é incompetente ao dobro, quer cortar de tudo o orçamento. Por quê? Porque talvez não sabe, ele acha que Caxias do Sul é um boteco de Farroupilha, com todo o respeito aos munícipes de Farroupilha. Obrigado.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Vereador Rafael. Minha solidariedade ao senhor porque eu não sei o que ele quis dizer com isso, mas coisa boa não foi. Perguntar da sua mãe, totalmente inadequado, enfim. Eu acredito que ele deveria lhe pedir desculpas, se retratar com o senhor e com a sua mãe, inclusive é um absurdo ouvir isso de um secretário. Eu não sei o que eu teria feito se eu tivesse ouvido isso, então, me solidarizo com o senhor e acredito que nós precisamos cobrar postura dos secretários, não é? Pelo amor de Deus! Prefeito Adiló, secretário Galafassi, outros, tenham respeito assim como a gente tem respeito por vocês. Eu queria falar, brevemente, desses dois temas da RGE e da Saúde. Queria começar falando sobre a questão da Saúde. Essa história de gente que vem de fora, sinceramente eu nem vou mais falar sobre isso, porque é o seguinte, vereadores: eu vou embora, a prefeito Adiló vai embora, eu sou de fora também. O povo de fora é um problema para essa cidade? A gente já sabe que, vereador Libardi, é isso que dá potência de Caxias. Aí toda vez que tem um problema, culpa das pessoas que vêm de fora. Estão de brincadeira com a nossa cara! Então, eu e o prefeito Adiló e vários outros colegas, a gente tem que ir embora, porque eu não sou daqui, não é? Vou voltar lá para Itaqui, vou ser vereadora lá então, se esse é o problema. E eu ouvi, ontem, várias coisas que me preocuparam muito. Os colegas aqui já disseram algumas. Eu acho que falta coragem do secretário, sinceramente não vejo atitude, não vejo coragem. A gente ficou 3 horas para ouvir que vai continuar a mesma coisa, isso é preocupante, colegas. E eu ouvi no final o seguinte: que as pessoas de Caxias têm a cultura de para a fila, que elas gostam de ir para fila! Eu ouvi isso! De verdade, eu... Falou para mim. (Manifestação sem uso do microfone) Falou! E, assim, o problema é o pessoal que vem de fora e as pessoas gostam de fila. Eu falei: “Século XXI, 2025, as pessoas têm que ir para fila para conseguir uma consulta”. O problema é que as pessoas vão à UPA são atendidas na hora. Vai à UBS não tem vaga, vereadora Daiane! Pelo amor de Deus!
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Vou lhe pedir um aparte de cinco segundos.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Seu aparte, vereador. No final então, o meu colega complica a minha vida. Mas eu vou propor o seguinte vereador Rafael, eu e o vereador Libardi, a gente vai começar ir às UBS, enfim, conversar com o pessoal. Vou perguntar se o pessoal gosta de fila porque isso ficou entalado na minha garganta. Mas tem municípios que tem uma gestão, pelo menos... Se a pessoa vai à UBS e não tem vaga, ela vai virar as costas, ela vai embora. Agora, se tem um acolhimento lá, pessoas que conversam, que escutam, às vezes, não precisa necessariamente de médico, mas tem enfermeiros, técnicos de enfermagem, pessoal na recepção para receber os usuários, a pessoa não vai simplesmente virar as costas e ir embora. Porque hoje, de fato, as pessoas não têm o que fazer na UBS. Seu aparte, vereador.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado pela gentileza, vereadora Andressa. Por fim, um tema que também muito movimenta esta Casa Legislativa é a questão dos containers de lixo seletivo e lixo orgânico. Hoje nós temos uma reunião interna da Comissão do Meio Ambiente e fui surpreendido de forma positiva com a ligação do secretário do Meio Ambiente, que se dispôs a participar para tratar da alteração ou não dos contêineres. Então, eu já tinha convidado alguns vereadores que não são membros da comissão, convidar os demais, convidar o vereador Calebe Garbin, às cinco horas da tarde, aqui nesta Casa Legislativa. Acabei convidando em cima da hora mesmo em razão de receber a ligação hoje. Então, deixa de ser uma reunião interna, quem tiver interesse em ouvir, tratar do tema, cinco horas da tarde, sei que todos se interessam.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Para concluir, vereadora.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado, presidente.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Para concluir. Coragem para Saúde de Caxias. Precisamos cobrar medidas urgentes porque senão, agora está passando o inverno, mas vai chegar ano que vem a gente vai estar com os mesmos problemas. Obrigada, presidente.
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