VEREADOR TENENTE CRISTIANO BECKER DA SILVA (PRD): Senhor presidente, nobres colegas vereadores, quem está nos assistindo pelas redes sociais, a quem está aqui no nosso plenário. Quero desejar as boas-vindas e agradecer a presença do nosso comandante do 12º Batalhão, Coronel Fernandes, e sua esposa, que nos prestigiam aqui também hoje. Muito obrigado, Coronel. Não posso me furtar, também, de fazer um voto de congratulações à servidora desta Casa Roberta Rugeri. Cuja dedicação, competência e postura ética fazem a diferença aqui no serviço público, no serviço desta Casa. Que o teu dia, Roberta, e todos os outros dias da tua vida sejam cheios de alegria, saúde e boas-energia. E que sirvas de exemplo aos nobres pares aqui desta Casa. Então, feliz aniversário à servidora Roberta Rugeri. Era isso, senhor presidente.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Bom dia, senhor presidente; nobres pares. Eu queria, hoje, dar as minhas felicitações ao meu grande amigo Rogério Portolan, da Rádio Spaço, que está de aniversário hoje. Umm radialista fantástico, uma pessoa imparcial, que recebe todos os colegas, todas as pessoas, independente de partido, independente de ideologia, que está sempre pronto a transmitir uma boa informação para o seu povo. Então, Rogério, sinta-se abraçado por nós. Um feliz aniversário. Era isso, senhor presidente.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Senhor presidente, nobres colegas. Àqueles que nos assistem aqui, presencialmente; a você, nas redes sociais e no canal da Câmara. Gostaria de agradecer ao vereador Bortola. No dia de ontem, nós tivemos, aqui, uma audiência com o senhor Gustavo, que é o diretor-executivo da empresa Viação Santa Tereza. É o início de um diálogo para que a gente chegue a um denominador comum, que é oferecer o melhor serviço de transporte público para a comunidade. Eu tenho certeza que agora haverá novas audiências. E isso é o mais importante: promovermos o debate para que a gente possa melhorar o sistema. Hoje, o sistema não atende mais a população. Então, nós temos que criar novas ferramentas. Aqui é a Casa do Povo, aqui é onde a gente conversa e tem o diálogo para que a gente chegue a uma solução que vá atender os cerca de 90 mil caxienses e que, outrora, já foram mais de 150 mil pessoas que utilizavam o transporte público. Então, aqui vai o meu agradecimento ao vereador Bortola. Muito obrigado.

VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Obrigado, presidente. Bom dia, senhor presidente; nobres colegas vereadores; a quem nos assiste através deste canal de comunicação. Hoje, o meu voto aqui é de louvor. Quero dar os parabéns para a minha cunhada Talia que, no dia de ontem, completou mais um ano de vida. Ela que está com seu bebezinho novinho, agora, também. Meus parabéns para toda a turma. Obrigado, presidente.

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Bom dia. Muito obrigada aos colegas, a quem está conosco aqui no Plenário. Vão ser apresentados em seguida, porque falarão aqui, também, por alguns minutos conosco. E para quem nos acompanha também pelas redes sociais e pela TV Câmara. Eu queria, hoje, fazer um voto de congratulações à Multilight Lanternas. Essa empresa que está celebrando agora, em 2025, 25 anos de história. Então, desde a fundação, lá em maio do ano 2000, pelos visionários, a Salete Balestro Boff e o Remo Boff, ela vem desempenhando um papel muito importante e essencial na indústria automotiva. Uma empresa que, ao longo desses 25 anos, se mostrou com muita capacidade de evoluir, de superar desafios. Passou por uma recuperação judicial, passou muito bem, continua construindo seus espaços. E, hoje, em 2025, a Multilight celebra uma etapa importante, uma nova etapa, com a inauguração de uma sede ainda mais moderna, que reflete o crescimento e o fortalecimento da estrutura. E me alegra muito fazer esse voto de congratulações pelos 25 anos da empresa, que hoje é liderada por uma mulher, a Gisele Sandri, CEO, uma profissional de renome e de ampla experiência. Então, vida longa à Multilight Lanternas. Parabéns pelos 25 anos.

VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ - BORTOLA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Bom dia a todos, em especial ao nosso convidado, o tenente-coronel Fernandes e sua esposa. No dia de ontem, fizemos um voto de congratulações ao efetivo do 12, em nome do Batalhão, o qual o senhor está comandando. Leva também essa questão do seu nome por ser o comandante. Mas, hoje, eu faço um voto de congratulações em específico para o senhor, pela forma que o senhor está conduzindo o batalhão, pela habilidade, pelo tato com o efetivo, por toda a dedicação, não só com o efetivo, que julgo eu ser equilibrado, é muito importante, mas também muito importante ter essa atenção especial com a comunidade caxiense. O senhor está mostrando habilidade com os recursos que se tem disponível e habilidade necessária para que se contemplem os quatro cantos de nossa cidade, em especial os nossos distritos com a base imóvel. É importante ressaltar muito bem isso aqui, nesta sessão. Seria isso, presidente. Mais uma vez, parabéns, Coronel.

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Bom dia, presidente. Uma fala bem breve no meu Grande Expediente de hoje. Em nome da nossa Comissão de Acessibilidade e também das diversas comissões e frentes parlamentares que estarão fazendo parte deste grande evento, diria um dos maiores, que será realizado aqui no plenário da Câmara de Vereadores, que é a audiência pública sobre o autismo, que envolverá toda a cidade de Caxias do Sul, o nosso interior. Enfim, um tema de tamanha grandeza, o qual quero fazer questão de divulgar, aqui, quem está diretamente envolvido nessa causa, que são as comissões: da Saúde; Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação; Cultura, Esporte e Lazer; Direitos Humanos e Cidadania; Segurança Pública e Proteção Social; Desenvolvimento Urbano e Habitação; Transporte e Mobilidade Urbana; Acessibilidade, Inclusão Social e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Procuradoria Especial da Mulher; Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental; e Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas e Portadores de Doenças Raras. Então, em nome de todas essas comissões e frentes, a gente convida para o dia 27, então, a partir das 18h45, aqui neste Plenário, para que a população se faça presente. É um tema de muita importância. Todos os vereadores aqui, praticamente, são cobrados diariamente sobre essa situação, que está em uma crescente, tanto nas escolas infantis quanto escolas de ensino fundamental. Uma situação delicada, complexa de conduzir, de entendê-la, de como ter todo o sistema técnico e burocrático que envolve saúde, envolve educação, envolve conselho tutelar. Enfim, envolve uma rede tremenda, pelo qual será muito importante esse debate, essa troca de ideias, as demandas que a população vai trazer, o que o Executivo poderá, sim, apresentar a essas mães, a esses professores, de avanços futuros que irão surgir em breve.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Um aparte, vereador.

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): De imediato. Sua palavra, vereadora.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Primeiramente, quero parabenizar a nossa comissão, da qual eu faço parte, que está organizando essa audiência pública sobre o autismo no dia 27 de maio. E registrar que é muito importante a presença de todos. Tanto é que colocamos em um horário mais à noitinha, assim, para o pessoal conseguir participar, principalmente as mães atípicas que nos pedem essa audiência pública já desde que eu entrei na Câmara, no caso, em janeiro. A gente está com essa situação da inclusão ainda muito separada, e essa é a reclamação das pessoas. A saúde que não conversa com a educação e, automaticamente, as crianças estão sem o diagnóstico. Então, o que poderia ser feito? Acho que pode sair um bom diálogo, aqui na Câmara de Vereadores, e alternativas para um atendimento adequado, tanto na área da educação quanto na área da saúde, culminando, realmente, na inclusão da questão das crianças com o espectro autista. Então, lhe parabenizar. Que bom que a gente conseguiu envolver todas essas comissões para que a gente faça um bom evento, que tenha um bom público, para que realmente a gente busque melhorias e alternativas para essas mães, para essas famílias que estão sedentas de políticas públicas nessa área. Obrigada, vereador.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Um aparte, vereador.

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Agradeço suas considerações, vereadora Daiane Mello. Inclusive, que fique bem claro que essa audiência não é do vereador Juliano. É de todos nós, vereadores desta Casa. Estamos engajados nessa causa. Até, aqui, peço que a TV Câmara dê prioridade a este cartaz, que é o convite para a população que está em casa. Audiência pública do autismo, 27/05. Então, é uma terça-feira, uma data extremamente apropriada para a população estar aqui presente. Vereador Hiago, seu aparte.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Parabéns pela iniciativa. Conta conosco. A gente vai estar divulgando assim que possível. A partir de hoje, acho. Talvez tentar fazer um videozinho ali para divulgar. Acredito que é bom a população estar aqui mais uma vez para cobrar o Executivo, para que a gente saia daqui com ações efetivas, né? Eu acredito até que todos os governos ali, em campanha, falam muito sobre essa causa, sobre esse assunto. Depois, a gente vê, na prática, que não é bem assim. Mas a gente espera que eles saiam com soluções daqui nesta noite. A gente vai estar aqui junto com algumas mães que já estão entrando em contato e agradecendo, gostaram da audiência pública. Para que se faça o melhor, o possível, pelo menos. A gente sabe que não é fácil, é muita coisa. O governo é uma prefeitura com muitos problemas, mas eu acredito que, se a gente se unir, vai ser melhor. Então, parabéns pela condução ali da reunião que a gente teve, que antecede a audiência pública, que eu notei que os vereadores estão unidos. Independente de situação ou oposição, a gente tem que ajudar a comunidade, que é quem nos mantém aqui. Então, parabéns.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Peço um aparte.

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Agradeço, vereador Hiago. Vereador Calebe, seu aparte.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Colega Juliano Valim, parabéns pela propositur. Pelo anúncio, melhor dizendo. E também por integrar a propositura dessa frente parlamentar, haja visto, como já disse o presidente desta Casa, é a frente parlamentar queridinha da Casa, disputada por todos para saber quem vai presidir, uma vez que, acho, é a mais distante dos campos políticos e mais próxima de uma construção humanizada, se é que a gente pode utilizar essa expressão. E uma vez também que isso acaba se tornando o novo normal, né? Os números mostram que, cada dia que passa, a quantidade de pessoas que nasce com espectro autista cresce, o que demanda uma atenção especial da nossa parte. Então, também somos parceiros, integrantes dessa frente parlamentar. Certamente vai ser um sucesso nós podermos ouvir as demandas, especialmente dos pais, e, a partir disso, também encaminhar algo para o Executivo para termos elementos mais concretos. Parabéns. Tomara que seja um sucesso para todos nós.

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Com certeza. Agradeço suas considerações. Também quero agradecer ao nosso líder de governo, o Daniel Santos, o qual fez o meio de campo para a gente poder... Nessa segunda-feira, a gente fez a entrega do convite oficial ao prefeito Adiló e a todos os seus secretários, que estavam em uma reunião em conjunto. Então, agradeço por ter nos dado essa oportunidade. A gente conseguiu passar essa explanação a todos os secretários. Todos se mobilizaram. A princípio, estarão aqui todos presentes. Mostra que é uma causa nobre, que todos estão engajados. Aqui terão diversas entidades, também, que defendem a categoria, como sindicatos, como o Ministério Público. Enfim, é uma causa de interesse da comunidade caxiense, da Serra Gaúcha e também a todos que têm o privilégio de acompanhar pela TV Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook, que passa em rede nacional. Então, vamos nos engajar, vamos ter mais conhecimento, vamos ver o que a gente pode evoluir e melhorar nesse quesito no nosso município de Caxias do Sul. Quem ganha é a população, quem ganha são as mães, quem ganha são os pais, quem ganha é a comunidade no geral. Muito obrigado, presidente. E muito obrigado a todos que nos acompanham pelas mídias sociais da TV Câmara. Um forte abraço.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, senhor presidente. Nobres colegas vereadores e vereadoras, hoje eu venho falar sobre um tema que foi o tema da nossa reunião pública na noite de ontem, nesta Casa. Nós tivemos a oportunidade de, a partir da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação, conversar sobre o problema habitacional do Loteamento Campos da Serra. Então, primeiramente queria agradecer, em nome do presidente Wagner Petrini, que iniciou a nossa reunião pública; a presença também do vereador Calebe, que faz parte da comissão. Ontem, nós conseguimos ter um debate com todos os órgãos interessados nesse tema, de forma qualitativa. Então, nós tivemos a presença, aqui, do Executivo, representado pelo secretário da Habitação, o José de Abreu; nós tivemos a presença do Judiciário; tinham representantes da defensoria pública, tanto de Caxias quanto do Estado; nós também tínhamos a presença da Caixa; tivemos a presença dos moradores; dos serviços que atendem o Campos da Serra. Então, o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos; assistência social, a partir do Cras Centro, que é quem atende o Campos; nós tivemos a UBS. Então, ontem, a reunião pública de ontem, na minha concepção, demonstrou que esse tema é um tema de interesse de todas as pessoas que residem no Campos, mas que também têm alguma relação com aquela comunidade. E por quê... Acho que é importante dizer, nobres colegas. Eu já ouvi esta pergunta: “Andressa, por que tu fala tanto do Campos da Serra? Por que tu insiste nesse debate, enfim, levanta tanto essas questões?” Dois anos atrás, quando eu nem era vereadora ainda, eu me deparei com denúncias de moradores que lá residiam, dizendo, e na época acredito que vários vereadores aqui acompanharam, enfim, a própria prefeitura, da possibilidade de despejo, na época, de mais de 150 famílias. Aquela informação me causou uma certa curiosidade de compreender o que levava aquelas famílias, então, a terem a possibilidade de despejo do Campos da Serra. E aí, a partir de algumas lideranças comunitárias, passei a ter conhecimento da situação que estava acontecendo lá. E aí, me aproximando mais, conhecendo, ouvindo a comunidade, percebi que tinham coisas graves acontecendo no Campos. Então, o que, de fato, objetivamente, hoje, vem acontecendo no Campos da Serra? Por conta das dívidas de condomínio e da falta de flexibilidade nos acordos, na possibilidade de renegociação dos pagamentos das dívidas, os apartamentos dos moradores estão indo para leilão. Estão indo para leilão. Ontem, a Dra. Aline, representando a Defensoria Pública, manifestou que ela estava preocupada, porque esse processo, agora, estava acontecendo de forma muito rápida, já que dez anos se passaram daquela política e, agora, não há mais impeditivos legais para que as pessoas... Porque o imóvel já está no nome da pessoa. Então, o imóvel pode ser revendido. Isso facilita, inclusive, essa passagem para leilão. Mas o que preocupa ainda mais é que o Minha Casa, Minha Vida, o programa habitacional, o loteamento Campos da Serra foi construído pensando nas pessoas em situação de vulnerabilidade social. Então, a maioria das famílias que residem lá são famílias vulneráveis, são famílias de baixa renda. Aí elas tiveram acesso a um apartamento, pensando no seu problema habitacional; muitas moravam em área de ocupação, muitas foram desapropriadas do seu local por conta de obras da prefeitura, foram retiradas de vários locais da cidade e colocadas lá. E aí, a princípio, em um primeiro olhar, o valor é baixo, porque o valor da Caixa é R$ 80. Mas o que esqueceram de avisar a essas famílias é que tinha valor de condomínio. Hoje, o valor do condomínio que as famílias do Campos da Serra pagam é, muitas vezes, mais caro do que pessoas que residem até mesmo no centro da cidade. Então, a gente vê boletos de mais de R$ 200, R$ 300, R$ 400, de pessoas que residem em um apartamento do Campos da Serra. Nós vemos também o valor do IPTU, que é uma demanda que nós já apresentamos para a prefeitura, mais de R$ 600 os moradores do Campos da Serra pagam, cada apartamento. Aí a gente vai olhar para o valor que as pessoas do São Luiz, por exemplo, pagam, que residem em casas. Eu conheço, tenho familiares que residem no Bairro São Luiz, e pagam menos do que um apartamento no Campos da Serra. Então, é uma soma de custos que faz com que o salário daquelas famílias de baixa renda fique comprometido. Ai, ontem, nós tínhamos, aqui, a presença de muitas mães solos. Então, são mulheres que cuidam das suas crianças, dos seus filhos, sozinhas, de um, dois, três filhos. Enfim, essa não é a questão. Mas o trabalho a que elas, muitas vezes, têm acesso é um trabalho que paga um salário mínimo. E aí, se tu vai olhar as contas, somente com a habitação já dá, praticamente, mais da metade do salário. Então, é uma conta que não fecha. Aí é óbvio que essas famílias vão acabar devendo o valor do condomínio. Elas têm que pagar o parcelamento, o condomínio. É uma bola de neve. E não conseguindo pagar o parcelamento, essas famílias acabam indo para leilão. Mas o que nós, inclusive aqui, ontem, nós apresentamos e vamos protocolar essa denúncia no Ministério Público. Já avisamos, ontem, os órgãos. Também vamos mandar para a imprensa, enfim, certinho, com todas as informações, com esse documento do que vem acontecendo no Campos da Serra. Aqui nesse documento, em parceria com o Coletivo Meio, o nosso mandato e o mandato da deputada estadual Bruna Rodrigues, nós elencamos documentos de denúncias dos moradores que residem lá, que demonstram que existe uma articulação entre as empresas de condomínio e os síndicos, para dificultar o parcelamento das dívidas dos moradores e para possibilitar que esses apartamentos vão para leilão. Então, existe uma articulação entre os entes que estão lá, para que as pessoas não consigam pagar suas dívidas e para que os apartamentos vão a leilão. Assim eles conseguem comprar e revender. Ou seja, o Campos da Serra está virando um local que serve ao mercado imobiliário. Isso é grave, porque o local foi pensado justamente para as famílias que não tinham condição. Agora, essas famílias estão sendo vítimas de uma articulação de pessoas que têm interesse próprio. E aí síndicos fazem parte dessa articulação, os advogados, as empresas de condomínio. E aí acaba que essas pessoas ficam à mercê da lei, que muitas vezes é uma lei, assim, que é genérica e acaba não impedindo que essas coisas aconteçam. Então, ontem ficou evidente que existe uma grande preocupação dos órgãos que estavam presentes, inclusive do Judiciário, em relação a isso. Existem, inclusive, articulações nacionais para poder propor lei e mudar a lei, porque isso não acontece, não está acontecendo somente no Campos da Serra. Há relatos de que está acontecendo no Brasil inteiro. Mas aí, por exemplo, em Santa Catarina, nós já tivemos algumas experiências que conseguiram impedir que essas empresas de condomínio fizessem isso com as famílias. Mas, pasmem, as empresas que logravam as famílias em Santa Catarina, algumas delas vieram para cá. E algumas delas estão no Campos da Serra trabalhando para poder lucrar em cima das famílias.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Permite um aparte, vereadora?

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Seu aparte, vereador.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereadora Andressa, cumprimentos por abordar essa temática, que é uma temática complicada.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Exatamente.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Complicadíssima. Enquanto diretor do Samae, também participei de dezenas de reuniões no Campos da Serra, por conta de que, normalmente, as taxas de condomínio superam o valor da prestação do apartamento.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Exatamente.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): E são pessoas que simplesmente não têm a mínima condição. Então, tu tem lá...

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereadora.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Tanto que o Samae já mudou a própria orientação do ponto de vista da ligação, de não fazer um hidrômetro só para todas as famílias de um mesmo prédio, mas passar a exigir a colocação de hidrômetros individuais. Porque, de fato, inviabilizava. Inviabilizava, por exemplo, em um condomínio, em um prédio que tu tem lá 20 famílias, cinco pagavam e 15 não pagavam. Então, as cinco que estavam pagando ficavam prejudicadas. Então, é uma temática complicada. Isso só remete, vereadora... Me perdoe não ter participado da audiência ontem à noite, por conta de que nós estamos participando da comissão eleitoral da UAB.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Um aparte, vereadora.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Mas, originalmente, o Campos da Serra tinha sido concebido como um loteamento popular, um grande loteamento popular. E aí, com o Minha Casa, Minha Vida, se fez aquela loucura da construção de todos aqueles apartamentos, concentrados em um local. Até aproveitando a presença do Coronel Márcio, o Campos da Serra é um problema grave, também, do ponto de vista do tráfico, das facções. Eu sei que a Brigada e a Polícia Civil têm dado uma atenção muito grande lá. E todo o esforço da associação do bairro, presidida pela Simone, é praticamente inócuo, inócuo. Agora, V. Sa. tem razão. Se montou ali, eu não vou dizer uma quadrilha, mas um grupo de interesses vinculados às administrações de condomínio e advogados.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Declaração de Líder para bancada do PCdoB, senhor presidente.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Com o interesse muito claro de se apropriar dos apartamentos e virar um negócio imobiliário. Eu acho que V. Sa. tem toda a razão. Essa denúncia é gravíssima. Eu acho que a Caixa Federal e o governo federal têm que dar uma atenção muito grande para isso. Obrigado.

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Segue em Declaração de Líder, pela bancada do PCdoB, vereadora Andressa Marques. Só destaco a presença, aqui, dos estudantes da Escola Mansueto Serafini, do Bairro Pôr do Sol. Bem-vindos e bom dia. 

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Bem-vindos. (Palmas) Vereador Rafael, seu aparte.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereadora. Esse é um tema recorrente aqui na Câmara. Inclusive, a vereadora Estela eu lembro que, na legislatura passada, esteve inclusive em Brasília tratando sobre esse tema. E foi preocupante, porque a gente viu, realmente, que tem mães que acabam tendo que comprar em leilão ou pagar aluguel na sua própria residência. Bom, mas o que eu trago é um problema urbano que a gente está vivendo na cidade. Não é só o Campos da Serra, são em vários lugares que eles vendem, essas empresas aí, que fazem uma propaganda. Aí acabam iludindo a população. Eu vou dar um exemplo de 250 apartamentos que foram vendidos lá no Parque das Rosas, no Desvio Rizzo. Eles entregaram os apartamentos para as pessoas com essa promessa da MRV, vou falar a empresa, porque é isso.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Sim.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): E eles tiveram o Habite-se, só que eles entregaram sem cerâmica, sem instalações, sem nada. Eles tiveram que montar um banheiro coletivo para as pessoas tomarem banho, porque não tinha nem espera para chuveiro, nada. E as pessoas entraram para o apartamento, desesperadas. Porque, ou pagava aluguel, ou morava no que é seu. Só que, hoje, as pessoas estão fazendo vaquinha. Um dá um saco de farinha, o outro de polenta, o outro um arroz, para eles poderem ter o que comer durante o dia. Porque, ou eles pagam o condomínio e a parcela, que era para ser de 200, R$ 300 reais, hoje é um salário mínimo, quase, a parcela, ou eles se alimentam. Então, a esses condomínios ditos populares tem que ter uma fiscalização por parte da prefeitura. Naquele momento, a vereadora Estela fez uma fala aqui, eu acho que a prefeitura não fez a sua parte. Hoje, nós temos o José de Abreu enquanto secretário da Habitação. Eu acho que a prefeitura não pode passar despercebida desse assunto. “Ah, porque é uma questão da Caixa, é uma questão legal.” Então assim, olha, então por que a prefeitura faz todo esse enlace junto com a comunidade, com a universidade, com a assistência social, entrega os apartamentos e joga para as pessoas sem condições nenhuma? E não é só a questão do apartamento e da moradia, porque moradia por moradia é uma coisa. Agora, constroem esses programas habitacionais, eu sei que estão sendo planejadas mais algumas, sem uma UBS, sem uma escola, sem infraestrutura urbana, sem um parquinho. Tu já tira as pessoas das periferias, em extrema vulnerabilidade, e tu joga as pessoas lá no fim do mundo, que não tem nem ônibus para as pessoas irem, para poder ir a um hospital, a um serviço de assistência. Então, a gente tem que pensar melhor. E é por essa questão urbana que muitas vezes as pessoas acabam permanecendo na pobreza e, às vezes, até mais, em uma vulnerabilidade maior, porque as pessoas ficam lá em uma periferia que ninguém sabe que existe. Obrigado, vereadora, pelo aparte.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Exatamente, vereador. A senhora, vereadora Estela.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Muito obrigada, vereador Andressa. Quero também pedir desculpa por não estar presente ontem. Dizer da importância desse assunto, um assunto que nós já trouxemos para esta Casa. Na legislatura passada, fomos até a Caixa Econômica Federal em Brasília juntamente com o deputado Pepe Vargas e a deputada Denise Pessôa, onde a gente teve a informação de que esses problemas das cotas condominiais nos conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida Tipo 1 é uma realidade infelizmente em todo o Brasil. O Brasil inteiro nas moradias verticais enfrenta esse problema e é um problema muito grave, de fato, porque os condomínios não são responsabilizados por prestar os serviços, eles não conseguem entrar na realidade das pessoas e cobrar uma cota condominal condizente à realidade daquelas pessoas e ao que é oferecido dentro daquele conjunto habitacional, e isso, no meu entender, tem que ser mediado também pela prefeitura. Quando foi para organizar e colocar os moradores lá, a prefeitura fez reuniões na UCS, na Universidade de Caxias, mas depois que os moradores foram para lá eles ficaram abandonados, e como disse o vereador Rafael, abandonados sem estrutura de... A UBS era uma das poucas estruturas, agora a gente tem uma escola de educação infantil que não atende nenhum terço da necessidade do Campos da Serra. Então, é importantíssimo a gente olhar qual que é o papel da prefeitura para ser mediador dos conflitos do Campos da Serra, porque não adianta culpabilizar a população e esquecer que o poder público tem a sua parcela de responsabilidade. Muito obrigada.

VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Um aparte, vereadora.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada. Já lhe concedo, vereador Wagner. É importante dizer, a partir das contribuições da vereadora Estela, do vereador Elói e do vereador Rafael, que ontem mesmo ficou evidente, obviamente que não é somente a questão habitacional, nós temos lá um problema que, por exemplo, ontem as famílias falaram da escola, né, que por mais que esteja prevista a construção para o ano que vem, a escola ainda não começou. E aí existe uma angústia porque disseram que começaria ano que vem, já faz mais de uma década que eles estão no aguardo. Então é importante, é urgente que o nosso município olhe com prioridade para aquela população. Outra questão é sobre assistência social. Ontem o pessoal do serviço de convivência de lá do Campos fez uma apresentação aqui maravilhosa que foi uma construção com os adolescentes, com as crianças, da visão que eles têm como que é ser morador do Campos da Serra. Mas é o único serviço que nós temos lá e é um serviço que não atende toda a capacidade do Campos, não consegue atender todas as crianças e adolescentes. E aí hoje tem uma reivindicação para que tenha um CRAS específico naquela comunidade, porque já tem mais de 10 mil pessoas que moram lá. Então, é suficiente para ter um CRAS e teria que ter para que tivesse um olhar específico para aquela população, porque se nós não pensarmos nas políticas públicas para lá, a gente não vai conseguir dar dignidade e, de fato, possibilitar que aquele local seja um local seguro e de paz para que as famílias vivam. Seu aparte, vereador Wagner.

VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Obrigado, vereadora Andressa. Quero te parabenizar pelo assunto. Você como membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação, na qual eu sou presidente, provocou esse assunto. Eu enquanto era secretário da Habitação do município, a gente teve esse assunto em pauta, bem desgastante, envolveu diversos vereadores, a própria V. Exa. na época, com membros do Conselho Municipal da Habitação. Mas quero falar mais aqui como prefeitura, parte da prefeitura, e eu quanto secretário da Habitação, senti na pele isso, vereadora Estela, na questão de até onde o município pode se envolver nesse caso. Porque, por exemplo, com aquela portaria do Ministério das Cidades agora, ninguém mais ali dessa parte do Campos da Serra deve para Caixa, porque a Caixa quitou todos os apartamentos. E a prefeitura em si, ela só pode fazer uma fiscalização lá ou se manifestar se ela for provocada, ou pela Justiça ou pelo Ministério Público. Justiça, no caso, eu quero dizer. Se não, a prefeitura não tem como: “Ah, hoje o secretário municipal quer fazer uma ação lá no Campos da Serra para averiguar se o apartamento é invadido, se não está o dono do apartamento que foi o beneficiário”, mas sim se ela tiver uma provocação, senão ela estará fora da lei, essa contribuição.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, vereador Wagner. E para finalizar, antes de passar um vídeo, que foi o vídeo construído pelo Serviço de Convivência do local, nós ontem tiramos encaminhamentos da nossa reunião pública. Como eu falei, participo também dessa construção há um tempo, muito antes de ser vereadora. E claro que são questões complexas, como vocês trouxeram, mas a gente precisa buscar alternativas para que as coisas, elas... Porque é isso, foi um programa feito, uma política pública feita, que precisa de ser aprimorada. A gente precisa buscar os órgãos federais, estaduais e municipais. Inclusive, vereador Wagner, ontem a defensora nos comunicou, aqui, que a defensoria agora provocou o Município. Ela disse que provocou o Município para justamente ver o que o Município vai dizer. E nós estamos propondo aqui, dentro dessas proposições que nós construímos juntos, aqui, com a Caixa, com a defensoria, com o próprio secretário da Habitação, que o Município intermedeie a situação através do Funcap. Então, por exemplo, o Município pode adquirir esses apartamentos, sim, e repassar para as famílias, e financiar para as famílias. Outra coisa que a gente está propondo é que haja um trabalho para serem construídas cooperativas habitacionais; porque, se continuar no modelo que está, não vai mudar. A gente pode fazer várias proposições, mas não vai mudar. Então, a gente propõe que sejam construídas lá cooperativas habitacionais. E tem diversas outras coisas aqui, até projeto de lei, que inclusive o deputado Pepe está ajudando a articular em nível nacional. Aí a gente vai repassar para todos os vereadores e colegas tanto a denúncia que nós fizemos, quanto o documento com proposição de encaminhamentos, porque a gente vai estar trabalhando, a partir de hoje, para que eles sejam feitos. Peço que o pessoal coloque o vídeo rapidinho, para que os colegas possam... É o Serviço de Convivência Irmão Sol. (Exibição de vídeo.) Uma parte do vídeo, colegas, eu não precisaria nem ter falado, né? Era só ter colocado o vídeo, porque eu acho que as crianças e os adolescentes podem falar melhor do que a gente. Mas acho que é urgente a gente olhar para o Campos da Serra. Esta vereadora fará isso, porque tenho compromisso com essa pauta. E tenho certeza que outros colegas também tem disposição para a gente poder buscar alternativas. Obrigada.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Senhor presidente, senhores vereadores, pessoal que nos assiste pela TV Câmara, pessoal que nos acompanha no plenário. Tivemos já assuntos importantes debatidos hoje, aqui: a questão do autismo, a questão da habitação, a questão própria da segurança. E, agora, eu trago mais um tema. Mas eu pergunto aos vereadores uma pergunta. Eu queria saber como está ou como está acontecendo o projeto Nape[1]? Eu vou passar um videozinho para vocês. (Exibição de vídeo.) E aqui, depois desse Bug do debate, como foi dito, não é, falado... Segura um pouquinho, Paula, por favor. Bota no pause ali. E volta ali para ver toda a fala do prefeito. Então o projeto Nape, ele foi falado em outubro de 24. O prefeito vai explicar o que é, porque é um projeto importante. E eu queria a atenção de todos sobre esse projeto. (Segue apresentação de vídeo.) E agora, eu pergunto para vocês, a partir de outubro, do lançamento do projeto, que tem o convite ali do lançamento do projeto. Foi lançado dia 23 de outubro, 18h30 foi a apresentação total. Como o prefeito disse, desde a pandemia, o volume de professores sofrendo com a questão de saúde mental. Então, foi pensado um projeto importante com diversos setores da sociedade para funcionar. Aconteceu em outubro e agora eu pergunto para vocês, qual o professor que consegue atendimento com esse programa? Nenhum. Porque eu me dei ao trabalho de ir atrás dos dados. Conversei com professores, ligamos para a Secretaria da Educação, que disse que era para entrar em contato com a administração municipal, como se não fosse a mesma coisa. A gente ligou para a Secretaria da Educação e perguntou: “Um professor está com problema e tal, eu queria saber sobre o projeto NAPE, anunciado em outubro de 2024”. “Você tem que falar com a administração municipal.” Ligamos, é a mesma coisa, mas vamos ligar para o RH da prefeitura. Ligamos para o RH da prefeitura. E a servidora disse assim: “Não, não tem nada. O que foi falado foi em 2024 apenas e depois disso nada. Se um professor nos ligar aqui, é um atendimento como o outro servidor, e vamos encaminhar da maneira geral”. Isso me preocupa, por quê? Porque é mais uma propaganda eleitoral que não aconteceu. O Nape aconteceu somente para virar meme da internet? Meme durante a campanha eleitoral? Gente, isso é grave. A gente vem falando, falamos do Castramóvel, dois anos parados dentro da Maesa. Cinede fechado, fechado sem nenhum atendimento. Cemape, depois que nós falamos na Câmara semana passada, os estrangeiros começaram a ser chamados. Somente os estrangeiros, 16, para ser mais exata, 16 estrangeiros. O Cemape, estávamos falando de atendimento de 550 crianças, entre altas habilidades, estrangeiros e dificuldades de aprendizagem. Três programas que aconteciam. Aconteceu a propaganda eleitoral, muito bonita, como vocês viram no vídeo do Cinede, fechado. E agora, o Nape também fechado. Sem falar do Centro de Proteção Animal que o deputado Neri, o Carteiro foi fazer um vídeo, na campanha eleitoral, com uma máquina atrás, dizendo que tinha começado as obras e lá só tem plantação de feijão e milho, como eu mostrei para vocês, como já mostrei na rede social, que não tem absolutamente nada, já falei nesta tribuna. Então, gente, a gente está vivendo ainda da propaganda eleitoral que nada aconteceu. Só que digo: é o mesmo prefeito! Então, não é nem a propaganda eleitoral para engrenar o mandato dele. “Ah, estamos no quinto mês de mandato e está difícil.” Não! E, gente, a gente recém passou por um episódio com uma professora atacada em sala de aula e que todos os professores estão nos relatando diversas situações em escola que precisam de um atendimento especial e com um programa discutido amplamente sobre prevenção, saúde mental dos professores da educação, ele simplesmente não existe. Não acontece. Foi falado, como os servidores dizem: “Foi falado o ano passado; foi falado em 2024”. Eu acredito que é grave essa situação na área da educação, uma área tão importante para nós e que a gente precisa, realmente, uma atenção. É uma pauta sensível, a saúde mental dos professores, e foi utilizada como ferramenta de marketing político.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Um aparte, vereadora.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): De imediato, vereador Hiago.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Só constando, para deixar registrado, na reportagem até fala que o prefeito na época, ainda prefeito atual, o Adiló deixou embaraçosa a situação para o candidato Scalco, mas eu acredito que sim, conseguiu o objetivo dele, que era lacrar na época da campanha. Ele conseguiu dar essa lacrada, depois dá para ver pela cara dele quando toma um copo d'água, que tipo assim: “Ah, mitei”. Beleza. Mas eu queria essa lacração agora no governo...

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Um aparte, vereadora.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Que fizesse as coisas, que deixasse para trás a questão do marketing político, que faz parte, o show faz parte, eu sempre digo aqui, a pessoa pode usar da tribuna ou de um vídeo para levar a informação adiante, isso aí eu sou favorável, mais do que ninguém, eu acredito, então, eu gosto dessa parte. Mas ao mesmo tempo tem que ter uma entrega, se não... Tem que ser efetivo, se não só o show pelo show a gente não chega a lugar nenhum. Então, eu gostaria de ter esse mesmo empenho. E embaraçosa é a situação que está o Governo Adiló, é mais perdido que cego em tiroteio, em todas as secretarias com a população. É só caminhar por aí e ver os comentários ou no Instagram, nas redes sociais do prefeito. Então, eu queria deixar registrado, aqui, parabéns por lembrar esse assunto. Eu acredito que eles não imaginaram que ia ter uma oposição assim com uma memória boa, e eu sempre digo: oposição forte, governo forte. Se eles tivessem maturidade para entender o nosso papel aqui, eles iriam continuar no caminho e dar mais atenção para algumas coisas. Mas a gente vê que cada vez se enterram mais, não dão bola para o que tu fala, vereadora, não dão bola para o que eu falo, para nossas ideias, não vão dar. Pode contar os próximos anos, não vão demitir, eu já falei que os secretários do Adiló tem o contrato parecido do Ronaldinho com a Nike, ele é vitalício, ninguém vai para rua. Então, podem ficar tranquilos que vai ser assim pelos próximos anos, mas conta comigo na oposição. Muito obrigado.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Obrigado, vereador Hiago. Eu peço já, líder, uma Declaração de Líder.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Declaração de Líder ao PL.

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Segue em Declaração de Líder, pela bancada do PL, vereadora Daiane Mello.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): E antes de dar um aparte para a vereadora Andressa. Eu quero falar, então, só registrar que o Nape foi divulgado, que é uma ação do Comitê de Prevenção à Saúde Mental da Educação, com objetivos claros de acolher, refletir e propor ações voltadas ao bem-estar dos professores, com uma escuta sensível e orientação especializada. O projeto pretendia formar uma rede de cuidado e proteção para os profissionais da educação, entendendo que cuidar de quem ensina é essencial para fortalecer a educação pública. Esse era o objetivo principal desse projeto que foi lançado em programa eleitoral, porém, no debate que aconteceu aqui, na Câmara de Vereadores, porém não está acontecendo na administração. Seu aparte, vereadora Andressa.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Vereadora Daiane, lhe parabenizar pelo tema trazido. Eu vejo com certa preocupação algumas coisas que a gente vê, simplesmente, uma descontinuidade. Tu cria toda uma expectativa social que aquilo vai acontecer e não acontece, mas seria importante que pelo menos a secretaria desse uma explicação. Eu lembro que, no início do ano, veio uma profissional aqui, falar sobre, na época, o Cinede, enfim. Inclusive, ela falou, ela citou o NAPE, eu me lembro. E agora não está acontecendo, então, acho que pelo menos uma explicação do que vai acontecer. Eu estou percebendo que, por exemplo, se a gente for pegar saúde, isso também está acontecendo com a questão das horas médicas, com o contrato. Então, que os líderes do governo, que as secretarias pelo menos dissessem: “Oh, vereadora Daiane, vai acontecer isso, isso e aquilo”, ou “a gente decidiu que não vai mais continuar por esses motivos”, mas fale alguma coisa, porque não é a gente que está questionando, é a população. Então, de fato, isso é preocupante e é importante o tema que a senhora traz.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Obrigada, vereadora Andressa, e é isso mesmo. A gente falava na outra semana, uns 15, 20 dias atrás, da questão do Cinede, um espaço que estava locado para a administração, que esta locado para administração. Agora, a gente sabe que chegou uma mudança da Secretaria da Saúde, lá para dentro. Não recebemos informação nenhuma, mas a gente sabe que chegou no Cinede. Então, onde a Secretaria da Educação, até então, estava pagando aluguel, não sei como vai ser a partir desse mês, no valor de 12 mil reais, para a Secretaria da Saúde. Entrou lá, com algumas caixas e algumas coisas. Mas o Cinede em si, não está funcionando. Foi falado que eles seriam chamados através do Cemape. Digo de novo: o Cemape está funcionando, do lado da Guarda Municipal. Está funcionando, não, está com uma servidora lá dentro. Na semana passada, começaram a chamar os estrangeiros, apenas 16, mas estamos falando, vou repetir aqui para ficar bem claro, “ah, está começando o atendimento”, não. Estão fazendo a primeira chamada, 16 dos estrangeiros de um atendimento de 550 que a gente tinha o ano passado, que era esse atendimento de 550 usuários entre estrangeiros, altas habilidades e dificuldades de aprendizagem. E que agora, a gente tem orientação que provavelmente, os atendimentos do Cinede irão para lá. Não foi reformulado nada na lei ainda, A gente ainda tem a questão do decreto com os mesmos serviços diferentes. E agora a situação do NAPE.

VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Peço um aparte.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Falando da questão ainda, que a gente está falando dos nossos profissionais, que estão sim adoecidos pela questão estressante de uma sala de aula após, como o prefeito mesmo disse, após a pandemia. Então, a gente precisa desses serviços acontecendo, desses projetos, dessas atividades, porque são importantes para a comunidade. Eu não estou falando que os projetos não deveriam funcionar, que não deveriam ter sido levantados, não...

VEREADORA SANDRA BONETTO (NOVO): Um aparte, vereadora?

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): São estruturas importantes, mas que realmente precisam acontecer. Elas não podem servir apenas de palanque político em época eleitoral. Se foi falado, se foi prestado, ele tem que estar no escopo da Secretaria da Educação, e ele tem que acontecer. Vereador Pedro Rodrigues, seu aparte.

VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Obrigado pela gentileza, vereadora Daiane. E eu não digo, assim, que deveria de estar tudo pronto, tudo no funcionamento, porque uma promessa de campanha, ela ainda tem um tempo. Está recém começando o mandato, tudo bem. O que é feio, o que é inadmissível, é ninguém saber de nada, e dizer que nada existe. Por exemplo, você fez todos os passos, começou pela secretaria responsável, foi nos técnicos, né? E ninguém saber de nada? E daí, fica muito bem demonstrado, assim, que não passou mesmo de algo para de repente virar chave, e até trazer a possibilidade de ganhar uma eleição. Isso é muito chato e feio. Obrigado, vereadora.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Obrigada, vereador Pedro. E falar para o senhor, mas dessas promessas que estamos falando, são todas que deveriam estar acontecendo. O Cinede, na campanha eleitoral, não foi prometido “ah, vamos construir o Cinede”, o Cinede estava pronto, como eu passei no vídeo com atendimentos, e ele foi fechado. Então, na propaganda eleitoral ele serviu, mas depois ele foi fechado. O Cemape é a mesma coisa. O Castramóvel estava funcionando. O Parque de Proteção Animal, disseram que já tinham iniciado as obras, depois cancelaram a licitação, com uma máquina lá funcionando. Então, são graves porque a gente está falando de situações que aconteceram na campanha eleitoral, mas que para o governo municipal estava acontecendo, em si, a situação. Vereadora Sandra, seu aparte.

VEREADORA SANDRA BONETTO (NOVO): Obrigada, vereadora Daiane. O Nape foi criado justamente para constranger o candidato Scalco, naquele momento. Porque a gente não vê mais nada, falar sobre isso, e é importantíssimo que ele realmente aconteça. Porque quantos professores precisando? Mas a gente está cansado de ver programas sendo lançados e não acontecendo. Então, nada me espanta. E é isso mesmo, a gente vai ver muita coisa ser lançada justamente para ganhar a eleição e, depois, nada acontece. Muito obrigada.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Obrigada, vereadora Sandra. Isso nos entristece. Porque o projeto, como ele foi concebido, ele era uma ideia boa, foi lançado em outubro, no dia do debate, e foi utilizado pelo prefeito para lacrar, como foi dito. Mas ok, ok. Ele conseguiu o objetivo dele, que era lacrar em cima do candidato Scalco. Ok. Lacrou, ganhou a eleição, pronto. Coloca para funcionar. Coloca, já desde o primeiro dia do governo, para funcionar. Essa que é a nossa solicitação, para que ele não sirva somente de palanque político, como diversas ações desse governo estão acontecendo. O seu aparte, vereadora Estela.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Muito obrigada. Parabéns, vereadora Daiane, por estar trazendo essa questão do Nape, mas por estar trazendo diversas outras questões. E aqui eu quero aproveitar e usar o exemplo das camadinhas finas de asfalto que foram postas às véspera das eleições. O Bairro Serrano, que é o bairro onde eu moro, passou por isso. Um quilômetro, que poderia ter sido finalizado depois das eleições, não foi mais. Passou a eleição, passou a vontade de fazer a camadinha de asfalto nos bairros. E a gente, atualmente, passados poucos meses desse processo, já vê que aquela camada está saindo, que não tem a manutenção, que não foi feita a fiscalização correta do trânsito, que não é feita as pinturas de faixa de segurança, de quebra-molas. Então, para além dessas questões de programas mais sérios, como esse do Nape, que é extremamente importante, o auxílio psicológico dentro das nossas escolas precisa existir. Temos leis federais que regulamentam isso e que não são cumpridas aqui no município. Mas é importante também a gente relembrar das pequenas ações que foram feitas só ali, na véspera de campanha, e que agora parecem que não fazem mais sentido para o governo. Então, parabéns e muito obrigada, vereadora Daiane.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Obrigada, vereadora Estela. Isso eu até comentei aqui na Câmara de Vereadores, a questão das camadas de asfalto. Por quê? Lá no Fátima a gente também teve, na Amadeo Rossi, na subida do Pioneiro, no Vila Verde. E me surpreendeu o vice-prefeito, no bailão do Adiló, dizer que aquilo lá não foi eleitoreiro, porque já estava tudo pronto, as máquinas já tinham voltado e refeito. E virou um burburinho, inclusive, entre o nosso grupo, que estava lá, porque não aconteceu. É só ir à Amadeo Rossi, é só ir à Avenida Serrano Santo Antônio, é na subida do Pioneiro, é no Vila Verde. Não aconteceu. Aconteceu só a camada inicial. Inclusive, com diversos acidentes acontecendo na Amadeo Rossi, porque a sinalização de trânsito não vai fazer a sinalização porque a segunda camada de asfalto não foi colocada. Então, vai ser serviço dobrado. Isso eu escutei do próprio secretário Fiuza e do Alfonso, que somente após a segunda camada de asfalto é que eles iriam. Enquanto isso, acidentes acontecendo, moto indo para baixo de carro, porque é uma descida, o pessoal não vê a sinalização, não tem sinalização de pare, ele toca ficha. Então, isso é preocupante, essas promessas, propagandas eleitorais, que foram feitas ano passado, nas eleições, e que até agora, na continuidade do governo, a gente não vê. Inclusive, vou falar o que o vereador Hiago também falou ontem, a maioria, dois secretários que continuaram, viraram adjuntos, né. Então, é uma continuação de tudo. Continuação inclusive das promessas, que estão ficando como promessas na nossa cidade. Obrigada, senhor presidente.

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VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Bom dia, senhor presidente, nobres pares, comunidade caxiense que nos acompanha, àqueles que nos assistem também ao vivo e assistirão, posteriormente, essa transmissão. Hoje, o motivo de eu vir à tribuna, presidente e nobres pares, é falar de um assunto que está em voga neste mês de maio, conhecido como o Maio Laranja. Alguns dos colegas aqui eu já percebi que participaram já de atividades que envolvem essa temática, outros também, salvo o melhor juízo, já trouxeram esse assunto aqui, ainda que em um pequeno momento, para expor. Hoje, dediquei o Grande Expediente desta oportunidade para falar justamente sobre a proteção de crianças, para nós resguardarmos elas com relação ao seu futuro. Basicamente, o Maio Laranja é uma campanha de combate à exploração e ao abuso sexual infantil que acontece no nosso país. O dia específico, o ponto alto deste mês de maio, no qual se lembra, no qual se traz à memória essa conscientização, é no dia 18 de maio. Portanto, daqui alguns dias, nós vamos falar de maneira mais enfática disso, também como sociedade. E alguns números aqui, apenas a título de conhecimento, para que nós tenhamos dimensão da grandeza, noção da grandeza, da dimensão que é esse problema no nosso país. A cada hora, nós temos três crianças que são abusadas no Brasil. Pensem bem, a cada hora três crianças passam por um abuso sexual no nosso país. Durante este período de sessão, que nós estamos aqui há quase duas horas já, nós temos pelo menos, de acordo com a estatística, então, seis crianças que já foram abusadas nessas duas horas. É um crime silencioso, bárbaro, terrível e que, na maioria dos casos, não chega nem sequer ter algum tipo de apuração, porque isso acontece, na maioria das vezes, no seio familiar, em lugares longínquos, distantes do acesso à polícia, seja ela militar ou civil. Há o caso da Polícia Federal também, porque existe, junto com o abuso sexual, o tráfico também de crianças. Então, pensem no drama em cima dessa temática. Cinquenta e um por cento dos casos de abuso são registrados com crianças entre 1 e 5 anos de idade. Imaginem, pensem uma criança de um ano sofrendo abuso sexual. Uma criança de um ano, que ainda não aprendeu a falar as primeiras palavras, está ainda firmando, dando os seus primeiros passos, isso se ele for precoce, porque a maioria demora um pouquinho mais de um ano para conseguir dar os primeiros passos. É essa realidade que eu quero trazer aos senhores e às senhoras, aqui, para que nós possamos trazer luz a esse assunto. Quinhentas mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no nosso país todos os anos. De acordo com os dados, apenas 7,5% dos casos chegam a ser denunciados às autoridades. Pensem, nem 10% dos casos chegam ao conhecimento das autoridades policiais, jurídicas, judiciais, melhor dizendo, para que, de fato, aconteça algum encaminhamento e algum tipo de penalização com relação a esses, literalmente, vagabundos. Não tem outra expressão para se atribuir a gente que pratica esse tipo de ato. Pensando nisso, eu fiz questão de trazer aqui, dar ênfase, a TV já está compartilhando em segundo plano, esta campanha. Lembrando a todos, a toda comunidade caxiense que o número para que sejam feitas denúncias nesse sentido é o número 100.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Um aparte, vereador.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Em momento oportuno, já lhe concedo. Em casos, então, onde nós temos essas práticas, o disque 100 é o melhor canal para se denunciar esse tipo de prática. Vou lhe conceder aparte. Depois eu quero entrar em um assunto que diz respeito a isso ainda, mas acho que este é o momento oportuno.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, vereador. Parabenizar pelo tema, extremamente importante. Tenho, inclusive, pensado e dialogado com algumas pessoas que trabalham com criança e adolescente. Acho que a gente tem que olhar para as políticas que existem na nossa cidade e pensar como fortalecê-las, porque criança e adolescente devem ser prioridade das políticas públicas, pensando no presente e no futuro, como o senhor falou. Acredito que o senhor já sabe, por ter trazido o tema, mas convidar os colegas, para quem tiver interesse. Hoje está acontecendo o III Encontro de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, proposto pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Está acontecendo de manhã até às cinco e meia da tarde. Vou participar da parte da tarde, lá na Universidade de Caxias do Sul. Mas deixar o convite, porque eu acho que esses espaços existem justamente para a gente poder pensar e fortalecer as políticas. Mas seria isso. Lhe parabenizar por ter trazido esse importante tema para esta Casa.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Obrigado, colega Andressa Marques. É oportuno, sim. Estava sabendo do evento. Até gostaria de ter ido, mas, em razão aqui da sessão, agora na parte da manhã, não foi possível. Vou tentar aparecer à tarde lá, até porque eu tenho outras agendas. Mas, ainda nesse sentido, também compartilhar com os colegas, e neste eu vou conseguir estar, na próxima terça-feira, às 8h30 da manhã, estarei representando, inclusive, a nossa Câmara, na caminhada, no dia 20 de maio, com relação ao apoio às crianças e adolescentes que sofrem essa prática. Então, é muito bom a senhora trazer também essa contribuição.

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Um aparte, vereador.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Porque, de fato, a gente está falando de um assunto silencioso, de uma pauta que não tem enfoque político, porque o ganho, eu diria, o dividendo político disso é muito pequeno, proteger crianças e adolescentes. Crianças e adolescentes não votam. E, possivelmente, nós vamos receber um alvo nas costas por tratar de um assunto como esse, porque, às vezes, quem pratica está dentro de casa. Mas eu acho que a gente também, quando vem para a vida pública, vem para dar voz àqueles que não têm voz. Então, acho que o tema é oportuno. Vereadora Marisol, seu aparte.

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Parabenizá-lo, vereador Calebe, pelo assunto, por trazer essa lembrança do Maio Laranja, um mês que é de alerta, é importante, esses dados são assustadores. A gente tem visto algumas situações que nos deixam absolutamente chocados, então, é preciso que a gente pense e pense em políticas nesse sentido. E eu só queria fazer um reforço, já trouxe aqui, também, em algum momento no plenário, mas lembrar as pessoas que a gente ajuda, muitas vezes, com oportunidades para essas crianças e adolescentes não estarem próximos dos seus agressores e estarem em lugares seguros. Então, quando a gente fala sobre isso, fala de serviços de fortalecimento, de vínculos, serviços de convivência e fortalecimento e outras tantas ações que são promovidas e que dependem de recursos públicos do Conselho, encaminhadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Então, lembrar a todos que até o dia 30 de maio, a gente tem prazo para fazer declaração de imposto de renda, quem já fez e ainda não destinou para o Conselho, para o Fundo da Pessoa Idosa, que o faça. Quem já fez e não destinou, que faça a sua retificativa, que ainda dá tempo. Mas que doe, destine, melhor dizendo, os 3% para os dois fundos, criança, adolescente e idosos, porque a gente está contribuindo para que isso, para que esses números cheguem ao zero, que é o nosso desejo sempre. Obrigada.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Com certeza. Obrigado, vereadora Marisol Santos, a sua contribuição também é oportuna. E, de fato, eu acho que investimento, a proteção passa pelo investimento público. A gente precisa pensar em centros de referência, em lugares onde existe apoio a políticas públicas, a retirada das crianças em situação de vulnerabilidade. Pensar, vereadora Marisol, vereadora Andressa e demais vereadores, que a criança precisa sair de casa, às vezes, para estar protegida. Que paradoxo é esse. Tem que tirar a criança de casa para ela estar protegida. Mas eu acho que é importante mencionar esse assunto e ainda, nesse sentido, eu quero mencionar, no último dia 8 desse mês, eu estive participando, inclusive, também esteve o colega Edson da Rosa, se eu não estou enganado, do Projeto Protegendo Sonhos, que foi um livro, o título do livro é O Segredo da Floresta e o nome do projeto é Protegendo Sonhos, lançado pela escritora, psicóloga e mestre de saúde, Márcia Fernanda Mendes, inclusive, tenho o exemplar aqui em mãos, que fiz questão de adquirir no dia que ela fez o lançamento. E aqui, nesse exemplar, basicamente, ela traz uma história envolvendo os animais da floresta e, junto com isso, ela vai fazendo um link com relação a essa questão do abuso e da exploração sexual. Além disso, também, ela tem um jogo, um kit lúdico, que ela utiliza, justamente para tratar desse assunto com as crianças e adolescentes de maneira que eles possam expor isso que enfrentam na sua casa, na casa do vizinho, de um parente, de um tio, enfim. Então, é preciso que se reforce isso. Em contrapartida, também, ainda nesse sentido, melhor dizendo, não em contrapartida, nesse sentido também eu quero deixar registrado aos colegas que amanhã nós teremos a participação, aqui, do Conselho Tutelar, um representante do Conselho, uma representante, melhor dizendo, a conselheira Priscila Vilasboa vai estar conosco para falar, justamente, sobre esta campanha do Maio Laranja. Nós fizemos essa articulação pela nossa bancada do Progressistas para dar voz a eles. E já aproveito para enfatizar também, presidente, que eu acho que isso é uma preocupação de todos nós vereadores, nós lutarmos pela ampliação dos espaços do Conselho Tutelar em nossa cidade, o número de conselheiros. Uma cidade com mais de 500 mil habitantes, como já foi dito aqui, inclusive, pelo coronel nesta manhã, ter somente 10 conselheiros é inadmissível, é impensável que 10 conselheiros vão conseguir cuidar de milhares de crianças e adolescentes que existem em Caxias, Um interior muito amplo que nós temos, isso é fato conhecido de todos. Então, amanhã também é uma oportunidade para eles falarem sobre este assunto. E já me encaminhando para o fim, peço uma declaração para a bancada Progressistas.

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Segue em Declaração de Líder, vereador Calebe Garbin, da bancada do PP.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Obrigado, presidente. Nós temos, também, um projeto de lei que eu apresentei, está nas mãos já do relator, colega vereador Claudio Libardi, o PL 71, que justamente visa combater, dentre outras coisas, esta exploração, este abuso sexual que existe na sociedade. Este projeto veda o financiamento público, a manifestação que promova apologia, práticas ilícitas, a intolerância religiosa, a conteúdos sexualizados e que atentem contra a dignidade da pessoa humana. Então, é um projeto que eu tive a honra de apresentar aqui, isso é fruto de um estudo feito com dois colegas advogados, que me procuraram, e juntos nós conversamos sobre esse assunto, construímos isso e nós apresentamos, está em tramitação nesta Casa e eu espero que nós temos pareceres favoráveis para trazer à tribuna, trazer ao plenário e certamente ter a aprovação dos colegas, haja visto a necessidade da proteção integral da sociedade. Então, para finalizar, quero registrar, aqui, a importância de nós trazermos o assunto do Maio Laranja, tão importante quanto os outros meses que nós temos. Esse aqui é dar ênfase, dar voz, dar vez e visibilidade a uma causa nobre e a este grito silencioso que muitas vezes passa despercebido entre tantas pautas sociais e políticas que nós debatemos nesta Casa. Acho que nós precisamos dar voz também aos indefesos, aos inocentes. Muito obrigado. Que Deus abençoe a todos.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Bom dia a todos e todas, colegas vereadores, colegas vereadoras, a quem nos assiste de casa, nos acompanhando no plenário, Mesa. Hoje eu gostaria de trazer, novamente, a passagem que nós tivemos na segunda-feira, no dia 12 de maio, do Dia Mundial da Fibromialgia. A fibromialgia condiciona pessoas a viverem com dores crônicas e diárias em todas as partes do seu corpo. Então, o dia mundial é para olharmos para isso e pensarmos quais são as questões que atravessam essas pessoas, as dificuldades de ingresso no mercado de trabalho, a necessidade de remédios para conseguirem suavizar suas dores crônicas, a questão do incentivo a leis que nós já temos aqui no município, no estado, no Brasil como um todo, que sejam efetivadas e garantidas para essa população. Então, antes de trazer as leis, eu quero colocar que nós, entendendo que a fibromialgia e diversas outras dores crônicas e diárias podem assolar a população, não só fisicamente, mas também psicologicamente, tendo em vista também a questão dos familiares que sofrem muito ao ver seus companheiros ou companheiras, ou pessoas próximas à família estarem sofrendo com isso, buscamos, junto a uma ideia do Hospital Virvi Ramos, que busca implementar o consultório da dor, com uma equipe integral e multidisciplinar, para ter diversos atendimentos, que vão do atendimento psicológico à quiropraxia, atendimentos de diversas formas para auxiliar a população, diminuindo assim o impacto das dores diárias. Tendo em vista esse importante projeto, essa importante iniciativa do Hospital Virvi Ramos, buscamos, junto com a deputada federal Denise Pessôa, uma emenda de 300 mil para dar a abertura, para dar o pontapé inicial nesse projeto; que, provavelmente, ano que vem, já estará em funcionamento aqui em Caxias do Sul. Mas, infelizmente, 300 mil não é o suficiente para arcar com todas as necessidades do projeto, com a necessidade da contratação de cada vez mais equipes multidisciplinares dentro do projeto, dentro desse hospital, dentro desse ambulatório da dor. Então, é importante a gente, aqui, deixar clara a necessidade para o poder público também continuar financiando esse importante espaço. Um espaço que fala com mais de 200 pessoas da nossa cidade que sofrem com fibromialgia. Quero aproveitar e trazer aqui três exemplos de leis que a gente já tem e que não são cumpridas efetivamente aqui no nosso município. A primeira lei é a Lei Federal nº 14.705, de 2023. Ela trata a questão dos portadores de fibromialgia terem atendimento preferencial no SUS. E o relato que a gente tem das pessoas que sofrem com isso é que, mesmo em serviços de emergência, como é o caso da UPA, elas não conseguem esse atendimento preferencial. Inclusive, muitas vezes por desconhecimento dos profissionais da saúde. O que demonstra mais uma importante tarefa do poder público, que é conseguir capacitar os nossos profissionais, principalmente os nossos servidores e servidoras que estão nas nossas UBSs. E repito, sempre que eu falo da UBS eu vou dizer: a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde, a porta de entrada para o SUS. Então, esses profissionais precisam estar capacitados para entender que uma pessoa fibromiálgica pode, sim, passar na frente, ter seu atendimento prioritário. Porque, muitas vezes, o medicamento que elas têm que tomar é tão forte, pela dor tão intensa, e quanto mais se espera, mais se pega frio, mais se pega calor e essa dor só piora. Por isso que é importante a gente olhar para a Lei n° 14.705 e dizer da importância dela ser efetivada dentro de Caxias do Sul. Caxias do Sul é a segunda maior cidade do Estado, e o Dia Mundial da Fibromialgia, aqui na nossa cidade, passou em branco. A gente ignora que tem uma grande parcela da população sofrendo cronicamente com dores diárias. Quero trazer também, a Lei n° 16.127/2024. É uma lei aqui do nosso Estado, aqui do Rio Grande do Sul, mas que equipara pessoas com fibromialgia, a pessoas que sofrem de alguma deficiência, dando assim prioridade em filas de supermercado, banco, farmácia, às pessoas fibromiálgicas. E é mais uma lei que a gente não tem o cumprimento. É mais uma lei que as pessoas não conseguem acessar, e que tem que ficar horas e horas na fila com dores intensas. E, por último, uma lei municipal, ou seja, uma lei criada aqui, na nossa cidade, em Caxias do Sul, em 2024, a Lei n° 9.091/2024, que também versa sobre essa questão do atendimento preferencial. Então, não nos faltam leis que garantam uma qualidade efetiva de vida dessa população que sofre com dores crônicas, as leis a gente tem, o que a gente não tem é vontade política de pôr elas em prática. E isso nos deixa tão indignados. E eu acho que vocês puderam ter acesso a nota de repúdio publicada pelo grupo Caxias Abraça Fibro, elas estiveram durante horas na frente da prefeitura manifestando, pedindo uma palavra de apoio, pedindo uma palavra de alguém que olhe pra essa questão. O secretário Mauro Pereira, foi até à frente da prefeitura e fez um gesto, assim, que depois ele ia lá conversar com as pessoas. E passou um bom tempo, e esse depois nunca aconteceu. Chegou perto das cinco horas, a hora que eu tive que dizer pra elas: “Infelizmente, não tem mais ninguém aqui pra atender vocês. Se eles não vieram até agora, eles não virão mais”. O depois dele nunca aconteceu. E o depois dele é mais uma dor para essas mulheres que sofrem. Para esses homens e mulheres que sofrem com a fibromialgia, que sofrem com o adoecimento mental que isso traz, que sofrem com a falta de estruturação familiar que isso traz. Então, é inadmissível a gente ver como aquelas pessoas foram tratadas segunda-feira, por parte do nosso executivo. Sendo que em diversos outros locais, aqui inclusive, do estado do Rio Grande do Sul, foi feito em conjunto os grupos de fibromialgia, juntamente com o Poder Executivo, anunciando ações, projetos. E aqui em Caxias, nada, silêncio. Fecharam os olhos e os ouvidos pra essas pessoas que cobram qualidade de vida, que cobram poder trabalhar. Elas não querem ganhar, não querem se encostar pelo INSS por causa das suas dores, elas querem trabalhar. Elas querem fazer parte da sociedade. Elas querem estar em todos os lugares que elas puderem estar. Mas, para isso, a gente precisa da garantia dos medicamentos. A gente precisa da efetivação dessas leis que nós já temos. A gente precisa também, de uma continuidade ao serviço do Ambulatório da Dor, com uma equipe integral e multidisciplinar. Então, para finalizar, quero deixar aqui, o meu total respeito e admiração pelo ato que foi realizado segunda-feira, onde as pessoas estavam ali de pé, com dor, mas não deixaram de cobrar os seus direitos. Não deixaram de reivindicar direitos que estão na lei, na lei estadual, federal, municipal. E agradecer também, e principalmente, a deputada Denise Pessôa, que se mostrou sensível a essa pauta e junto conosco foi, encaminhou essa emenda parlamentar de 300 mil pra efetivação e para o pontapé inicial no Ambulatório da Dor, serviço multidisciplinar integral que vai ser prestado pelo Virvi Ramos. Então, que a gente continue olhando pra essa causa, e que os demais vereadores desta Casa também se preocupem. Porque aqui, a gente está falando de saúde física, saúde mental. A gente está falando de vínculos familiares que são rompidos, a gente está falando de qualidade digna de vida pra pessoas que já tem leis que as amparam, mas que ainda não foram efetivadas. Então, vereador Daniel, que você leve essa nossa preocupação, essa preocupação que é de toda a comunidade Caxias Abraça Fibro e que é também minha, para que o nosso prefeito consiga olhar com carinho e com atenção para essa pauta. Muito obrigada.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Senhor presidente, senhores vereadores, eu quero só falar que o pessoal está reclamando aqui através das nossas redes do atendimento das UBSs. Novamente, as pessoas vão até UBS, por exemplo a do Vila Ipê, agora pela manhã a moça saiu do trabalho, foi até UBS, não tem vaga para o dia, sendo que a UBS funciona até às 21 horas, o que vai acontecer? Novamente vai para a UPA. E as nossas UPAs, como o senhor também esteve lá ontem, e sabe, estão lotadas e superlotadas, e novamente vamos falar da questão da saúde, como a vereadora Estela falou, da porta de entrada do Sistema Único de Saúde, que é a UBS, o básico não tem médicos, não tem médicos nas UBSs para fazer os atendimentos em todos os bairros. E também relatar, também recebi aqui uma mensagem de uma professora da rede municipal, dizendo que após a paralisação do dia 1º de abril, em relação à questão da professora, a paralisação depois daquele dia com a professora, elas terão que pagar o dia pela paralisação imposta pela Secretaria da Educação. Então, isso nos preocupa. Eu recebi por mensagem, não sei se é verídico isso, acredito que o governo poderia ter a sensibilidade de não se cobrar por esse dia, afinal foi a Secretaria da Educação que foi para mídia dizendo que no outro dia haveria paralisação em todas as escolas e que elas vieram até aqui na Câmara e tudo mais. Então, quero acreditar que isso não esteja acontecendo na nossa cidade de Caxias do Sul, porque as professoras pararam referente à questão falada pela Secretaria da Educação, praticamente imposta pela Secretaria da Educação, a paralisação em virtude do ataque à professora Thaís lá no João de Zorzi, que gostaria que fosse apurado isso e que não fosse cobrado às professoras ter que pagar esse dia através de mais um dia ou mais um sábado, porque elas estão passando por situações bem complicadas já na escola e a solidariedade delas foi em virtude à situação disso. Então, quero deixar aqui a nossa solidariedade às professoras e esperamos que não seja realmente verídico essa situação. Vou pedir para o líder de governo buscar essa informação junto com a administração. Era isso, senhor presidente. Muito obrigada.

VEREADOR TENENTE CRISTIANO BECKER DA SILVA (PRD): Bom, enfim, eu gostaria só de tentar ajudar nessa questão que a vereadora Daiane traz agora, senhor presidente e novos colegas vereadores. Em princípio, pelo que nós conversamos com a secretária e com o prefeito nesta semana, a compensação será pela paralisação do último dia dos professores aqui na... Isso, dos que não são concursados. Quer me ajudar, Daniel, por favor? Do terceiro, exatamente, do terceiro setor, e não daquela questão da paralisação por conta que, a pedido da secretária, por conta da segurança nas escolas. Não, não é esse o fato. Mas só para esclarecer, então, em princípio foi o que nós conversamos com o prefeito, com a secretária e sim a compensação pela essa outra situação. Era isso. Era isso, presidente.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Presidente, meus cumprimentos ao senhor, meus cumprimentos aos demais vereadores. Tenho falado cada vez menos nas sessões, mas vou usar esses cinco minutos. Porque ontem foi um dia triste para quem acredita na América Latina como eu acredito, para quem acredita em um mundo que não seja diretamente relacionado exclusivamente à venda de mão de obra e que nós sejamos escravos da acumulação de capital. Eu vivo a vida como eu realmente gostaria de viver todos os dias e me espelho em muita gente para viver a vida como eu gostaria de viver todos os dias, e uma das pessoas que eu entendo que vivia a vida na sua plenitude acabou por falecer ontem. Então, fica a minha solidariedade a todo o povo do Uruguai em razão do falecimento de José Pepe Mujica. A vida não é só trabalhar, tem que se deixar um bom capítulo para as loucuras que cada um tem. Você é livre quando gasta o tempo da sua vida com as coisas que motivam, que você gosta.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Um aparte, vereador.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Eu tento viver minha vida assim, e no último domingo eu descobri que vou ser tio pela primeira vez. A minha família mais perdeu gente do que ganhou nos últimos anos, e quando minha irmã falou que ia ser mãe, eu obviamente fiquei emocionado. Vocês me conhecem, sou um cara que exerce a emoção mesmo no pleno. Sou muito fã de Abujamra e Abujamra perguntava o que é a vida para as pessoas? Muita gente fala que a vida é dor e sofrimento, vereador Cristiano, que ninguém lembra de ter sofrido antes de nascer e eu tenho uma presunção que eu não vou sofrer depois de morrer. Só se sofre na vida. Eu particularmente acho que a vida é uma questão de oportunidade. Eu tive todas as oportunidades do mundo e estou aqui hoje vereador dessa cidade para que as pessoas tenham as mesmas oportunidades que eu. Desejo então à minha irmã, que tem uns pensamentos muito parecidos com o meu, embora muito mais inteligente, que possa criar o filho e que crie para o meu sobrinho Caetano um mundo Odara, vereador Estela, que possa ser o que ele realmente quiser ser e que com certeza conhecerá a história de Pepe Mujica. E mais do que isso, presidente, a gente vive numa sociedade de consumo-centrismo, que a cultura é deixada de lado todos os dias para que nós possamos impulsionar as crianças de hoje que elas têm que ficar ricas. Eu queria falar que eu acho que ninguém tem que ficar rico na vida, a gente tem que simplesmente ser feliz, viver a vida como a gente quer, ter uma família, ter saúde. Tem coisas que o dinheiro não compra e essas são as coisas mais importantes da vida. E me entristeceu muito verificar o fechamento da biblioteca do Largo da Estação Férrea. Minha vida mudou dentro de uma biblioteca, todo mundo aqui sabe o quanto eu defendo a cultura, e mais do que o encerramento da biblioteca, bom, o prefeito Adiló foi eleito para governar. O que mais me deixou chateado foi que colocaram uma placa lá, muito maior que era a placa da biblioteca, escrito “Sala do Empreendedor”. Ficar rico talvez seja bom, eu não sei, mas eu acredito que ter acesso à cultura é muito melhor. A gente tem que propagar a cultura, garantir o acesso à cultura às novas gerações. Então, fica mais do que meu repúdio, meu entristecimento. E bom, 80% da sociedade defende que as pessoas têm o direito de trabalhar, ficar rico, eu só queria que as pessoas trabalhassem um pouco menos e convivessem com maior qualidade de vida com a realidade que é não ser rico. Vereadora Estela.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Muito obrigada.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Perdão, vereadora Andressa. (Manifestação sem uso do microfone.)

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Muito obrigada, quero lhe parabenizar sempre pela sensibilidade da tua fala. Em relação à questão da biblioteca do Largo da Estação, eu tenho muitas dúvidas em relação ao projeto, porque o projeto está cortando muitas árvores, está concretando aonde era grama. Então, qual é o objetivo? Qual que é... E trago mais uma vez o assunto do impacto ambiental que essas reformas estão causando, quais que são as motivações para a gente tirar a arborização daquele espaço e qual que é a motivação para a gente fechar a biblioteca do Largo da Estação, que é tão linda, tão acolhedora, que já teve tantos eventos da nossa cidade importantíssimos. Cito aqui o Mamaço e o Maio Furta-cor dos outros anos que aconteceu naquele espaço. Um espaço que acolhe e que, infelizmente, agora está fechado. Então, que fique registrado nos anais desta Casa o meu repúdio e meu entristecimento.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Vereadora Andressa, por gentileza.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Parabenizar sobre o tema. Com certeza, a Pepe Mujica foi uma grande perda, não só para a gente da América Latina, mas para o mundo inteiro, pela sua liderança, pela sua concepção de vida, de sociedade. E sem dúvidas, os ensinamentos que eles nos deixam são muitos. O senhor trouxe sobre a questão da Biblioteca Largo da Estação, no início do ano propus um pedido de informação sobre isso, que falava sobre o Quindim. Mas mais do que isso, sobre a Biblioteca da Estação, já estava previsto que seria lá a Secretaria do Turismo. Foi uma decisão de governo, mas a gente vê cada vez mais bibliotecas sendo fechadas, inclusive nas escolas, em detrimento de outras coisas que se enxergam como mais importantes. Isso é um problema, porque se a leitura não é importante, imagina o que será. Então, era isso.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado. E, para concluir, em 15 segundos, presidente, a primeira citação que eu gostaria de fazer é Milton Nascimento, que é: Porque vocês não sabem do lixo ocidental, não precisam mais temer, não precisam da solidão, todo dia é dia de viver. Então, seguimos vivendo os ensinamentos de Pepe Mujica. Obrigado.

VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Peço um aparte.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Permito-lhe o aparte, vereador Pedro.

VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Obrigado pela gentileza, vereadora Estela. Eu gosto do contraponto, gosto de compartilhar, com todo respeito ao vereador Claudio, quanto a essa questão de querer ser pobre, e eu... (Risos) Não quer ser rico já é o oposto, não é?

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Um aparte, vereadora.

VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Então o que acontece? O rico está aqui dentro, viu, vereador? E tem gente que é tão pobre que só tem dinheiro. É isso que se deve ter à mente. Tem gente que é tão pobre que só tem dinheiro. A riqueza, a pobreza, está aqui dentro. Então, eu sou da meritocracia. O cara trabalhou, ganhou. Eu sou de...

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Vereador Pedro, muito obrigado. Vereadora Andressa.

VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Tá bem. Trabalha muito, ganha muito.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Eu vejo que muitas vezes nós somos incompreendidos, vereador Libardi, quando a gente traz os nossos princípios para esta Casa, porque essa sociedade vende ilusões para as pessoas todos os dias, como se todos pudessem ser ricos. E o que a gente defende é o contrário da pobreza, vereador Pedro. O que nós defendemos é que todas as pessoas têm um direito ao básico e, a partir disso, obviamente que vai existir a desigualdade, algumas pessoas vão ter um pouco mais, outras pessoas vão ter um pouco menos, mas para a gente aqui do mundo ocidental, como disse o vereador Libardi, às vezes é inconcebível pensar que nenhuma pessoa vai passar fome, que nenhuma pessoa não pode ficar sem casa, que as pessoas têm que ter acesso à educação, à segurança, à cultura. Porque a gente vive um mundo tão desigual que isso parece impossível. Então a gente defende que as pessoas têm acesso ao básico e o responsável principal sobre isso é o Estado. Então, somos contrários à pobreza. Eu não queria que tivesse nenhuma pessoa pobre no mundo.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Me concede um aparte?

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Mas o contrário disso não é riqueza, é ter o básico, é que as pessoas precisam viver bem e felizes e para isso não precisa ser rico.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Muito obrigada, vereadora Andressa. Eu peço para que a TV Câmara primeiro dê atenção a essas duas imagens que eu vou pôr aqui. (Manifestação com auxílio de mídia audiovisual) A gente consegue ver com clareza que é um uniforme da prefeitura. Tem a imagem que mostra que a patrola também é da prefeitura. E eu quero pedir para os colegas que estavam aqui, que ouviram o mesmo que eu, para não falar que sou eu que estou dizendo. Foi dito que entraram em contato com o vereador Frizzo para dizer que “Não! Não eram equipes da prefeitura que estavam fazendo a calçada que é de responsabilidade do proprietário”. Foi dito! Foi mentido ao vivo nos anais desta Casa!

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Um aparte, vereadora.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Foi mentido! Por quê? Porque é errado. Porque não está previsto na lei fazer calçada. Isso é responsabilidade do proprietário. Foi por isso que foi mentido dentro desta Casa! Achando que o quê? Que a gente não consegue averiguar que é a prefeitura? Que a gente não sabe identificar um caminhão da prefeitura? Um uniforme da prefeitura? Chega a ser desrespeitoso conosco dentro desta Casa. Desrespeitoso com o morador, que teve que ouvir eu mandando um áudio dizendo: “Olha, me falaram que não é a prefeitura”. Ele foi lá e conseguiu fazer esses registros. E sem registro fica o quê? Fica o dito pelo não dito? Quantas vezes que a gente não tem registrado que já foi mentido para nós por parte do Executivo? É isso que eu me pergunto. Foi desmatado mais de 10 árvores. A calçada é toda uma quadra de calçada. Quando a gente pede poda, quando a gente pede conserto das vias, as nossas indicações raramente são respondidas! E agora, para uma empresa, as árvores são cortadas, a calçada é refeita e por equipe da prefeitura. E eu quero dizer aqui que eu me sinto desrespeitada quando olham para mim, nos meus olhos, e me mentem. Me sinto desrespeitada! E esse desrespeito é conosco aqui dentro, mas é também com a população, que vive assinando cheque em branco e que na hora de ter as respostas concretas do que está acontecendo não tem. Seu aparte, vereadora Daiane.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): É inadmissível o que acontece dentro tanto da prefeitura quanto desta Câmara com uma mentira deslavada dessas. Porque foi falado, e eu me recordo aqui muito bem, tu estavas na tribuna e forneceu um aparte e foi dito que não, que não era equipe da prefeitura. E aqui eu faço um relato: as praças da nossa cidade estão com árvores que as pessoas não conseguem caminhar nas calçadas. No Fátima a gente tem um exemplo, foram retiradas, agora, as raízes, porém a calçada ainda não foi refeita. E situações assim acontecem. Então, é inadmissível. E, novamente, eu venho com aquela pergunta quando a gente fez a questão do IPAM: “Que show da Xuxa é esse?”

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Muito obrigada, vereadora Daiane. A gente tem... Usar o exemplo do Bairro Colina do Sol, que tem aquela parte da horta comunitária. Para concluir, senhor presidente. Lá não tem calçada. Lá as crianças vão e voltam da escola na rua, do lado dos carros. E, aqui, de responsabilidade do proprietário de uma empresa privada, a prefeitura trabalha até no dia do feriado do Dia do Trabalhador. Então isso é inadmissível. Muito obrigada.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Petrini. São tantas coisas que nós temos para abordar. Mas primeiro, vereadora Estela, eu quero parabenizar a senhora por ter acompanhado o grupo da fibromialgia. Eu já participei de várias reuniões com as gurias e estava com várias reuniões aqui, por isso não pude ir até lá, comentei com elas, mas é uma luta importante esse tema da fibromialgia, porque é uma questão específica, as pessoas vão, literalmente, enlouquecendo de dor. Atinge a saúde mental, a qualidade de vida das pessoas. Eu tenho umas hérnias de disco, e é uma dor muito menor do que a dor da fibromialgia, e só quem tem dor constante, sei que o vereador Fantinel também tem o problema na coluna, mais grave que o meu, sabe como conviver com a dor é algo complicado. Poderia abordar o tema das Bets, ontem, a CPI que ocorre no Senado e que demonstra o quão necessário é a gente avançar enquanto sociedade e a importância do Poder Legislativo. Mas eu vou falar do tema da saúde e do tema da educação. E eu quero dizer que a saúde é uma constante nesta Casa, porque os problemas só se ampliam e eu ouvi as manifestações do prefeito, inclusive estava vendo aqui no site da Secretaria da Saúde, que se criou um “faltômetro” e acho, de fato, que é recurso público jogado fora, as pessoas não irem até a consulta. Lógico. Nós temos que cobrar a responsabilidade das pessoas, mas eu fico pensando que deveria haver um estudo para nós sabermos de onde surgem essas faltas, por que as pessoas faltam na atenção básica, nas especializadas e nos exames, porque senão fica certo sensacionalismo. E eu quero pedir para as pessoas que estão nos acompanhando, aqui, na TV Câmara, porque nas minhas redes sociais eu vou abrir um “faltômetro”. Então eu quero te pedir, tu estas acompanhando a TV Câmara ou as minhas redes sociais, para colocar no “faltômetro” dos médicos. Eu quero saber onde está faltando médico em Caxias do Sul. Seja na atenção básica, de clínico geral, ginecologista, pediatra ou consultas especializadas, para a gente conseguir equiparar. Porque eu estive na UPA ontem, vereadora Daiane Mello, e nós estamos caminhando a passos largos ao colapso total da Rede Pública de Saúde de Caxias do Sul. Ontem nós tínhamos três pessoas em macas da Samu. Três pessoas em macas do Samu. Pessoas aguardando leitos porque os leitos hospitalares estão todos ocupados, e os profissionais da UPA, absolutamente, sobrecarregados, diante dessa alta demanda. O frio ainda não começou e a pergunta que não quer calar é: onde nós vamos parar? Eu sigo destacando: na Secretaria da Saúde, grande parte da gestão segue a mesma. Grande parte da gestão segue a mesma, que utilizou respostas de 2021 a 2024, que colocaram o governo Adiló em maus lençóis, mas segue a mesma equipe, dando as mesmas respostas, e quem sofre é o povo. Então, a primeira reflexão é essa. E a segunda no tema da educação. Nós tivemos o caso da professora Thaís, e o que eu recebo nas minhas redes são as mesmas situações. Colegas professores assoberbados de trabalho, escolas sobrecarregadas com crianças e adolescentes de inclusão, e a gestão municipal não dá novas respostas e resguardo para os profissionais da educação. Eu passei pelo conselho, nós temos legislação que reduz o número de estudantes para turmas com estudantes de inclusão. Isso não acontece, pelo contrário, nós só recebemos a cada dia. Não há um apoio efetivo do Setor de Inclusão para promover a inclusão efetiva no Município de Caxias. Porque inclusão não é só trazer os estudantes para a escola, mas é garantir a permanência, a formação dos professores. E, por fim, no que se refere à saúde mental dos colegas professores, isso sim é um problema grave e que a gestão municipal precisa, além de pensar, e a vereadora Daiane trouxe, porque foi uma pauta de campanha, praticar. Porque os nossos colegas professores pedem ajuda, e clamam por política pública de saúde mental. Era isso, obrigado.

VEREADOR TENENTE CRISTIANO BECKER DA SILVA (PRD): Um aparte.

VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Um aparte, vereador.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): É uma disputa. Bah, eu vou conseguir conceder dois, acredito. Se não... O aparte do vereador Elói, que já tinha me pedido anteriormente.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Calebe, obrigado pela sua cedência ao espaço. Vereadora Estela, em primeiro lugar, quero dizer para a senhora, que eu nunca faltei com respeito à senhora. E não precisei ficar olhando para os seus olhos para falar qualquer coisa. Então, nesse sentido, resgato isso. A segunda questão, a informação que eu recebi naquele dia, foi de que havia sido estabelecido lá, uma parceria com a empresa no sentido da retirada das árvores, e a empresa fazer a recuperação da calçada. Mas em razão da denúncia que a senhora trouxe, requentou, eu vou pegar o vídeo dessa sua fala, vou passar para o secretário e lhe prometo que amanhã trago a resposta conclusiva com relação a esse assunto, com a parceria do nosso líder, o vereador Daniel. Obrigado.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Vereador Daniel, seu aparte.

VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Obrigado, vereador. Realmente, inclusive eu conversei com a vereadora Andressa, porque assim, nós aqui... Desculpa, eu sempre chamo a vereadora Estela de vereadora Andressa. A vereadora Estela, que quando vocês fazem apontamentos, nós cobramos. E a gente espera que as informações venham, e a gente sempre ouve os dois lados. Assim como o vereador Frizzo falou, a gente vai buscar a informação de fato do que aconteceu. Sobre o que a vereadora Daiane Mello falou, sobre a compensação de horas, a Secretaria de Educação me passou que realmente, sim, elas vão compensar as horas, mas porque a lei exige, porque não é uma questão de greve. Inclusive, o Conselho Municipal de Educação pediu para que fosse feito isso. Então, só para vocês esclarecerem, vão sim compensar as horas. Então, é tudo amparado. Eu lhe passo a documentação, tudo certinho, depois, para vocês entenderem. Não é uma penalidade para os professores, é uma questão de compensação de horas por causa de horas letivas. E mais uma questão também, sobre a biblioteca. Ela vai para o Parque dos Macaquinhos, que foi levantado ontem também. A previsão é de junho e julho, e que está sendo reformada, e vai ter um amplo espaço que vai ser muito bem conservado e preservado, tudo o que se espera, enfim, de uma biblioteca, né? Então, acelerei para não perder a fala.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Obrigado. Presidente, eu tenho um profundo respeito por todos, mas a indignação que cometeu o vereador Pedro Rodrigues também, eu compartilho, vereador Pedro. O vereador Libardi me falou aqui nos bastidores e me explicou, mas no microfone, sua fala não ficou clara. Porque a sensação que dá é que, como ele disse, o senhor almeja a pobreza. E não é a prática que eu vejo da sua vida particular, assim como nem na minha; nenhum de nós dois quer a pobreza. Por exemplo, os malvadões bilionários do mundo estão salvando o mundo. Recentemente, vereador Sandro Fantinel, o bilionário Elon Musk, o mais rico do mundo, apresentou um plano para ONU de seis bilhões de dólares, 33 bilhões de reais, para acabar com a fome de 40 milhões de pessoas em 43 países do mundo. Quem que fez isso? Um bilionário, malvadão e capitalista. Então, a ONU não aceitou. Perfeito. Eu estava quase chorando junto com o senhor, vereador Libardi. A forma como o senhor falou e motiva aqui, quem pega um recorte da fala, parece que é isso. Mas, assim, o que faz a máquina gerar? Primeiro, que dinheiro público não existe, porque dinheiro público é o nosso dinheiro administrado por um ente público. O Estado não produz riqueza. Então, essa ideia de que nós queremos uma sociedade justa e igualitária, que nós vamos zerar a pobreza e devem acabar os ricos e etc., são os ricos que financiam o emprego das grandes empresas, grandes multinacionais que existem mundo afora.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Peço um apartezinho.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Esses bilionários malvadões são quem proporcionam que a economia gire. Como é que nós vamos colocar uma biblioteca, vereador Pedro Rodrigues, à disposição da comunidade, de maneira gratuita, se não tiver dinheiro? É óbvio que a gente tem que valorizar o empreendedor, o empresário. Como é que vai fazer acordo sindical se não tiver empresário? Como é que vai ter causa na justiça, se não tiver empresário? Como é que vai ter honorário, se não tiver empresário? Então assim, é um pouco demagogo nós trazemos aqui e achar... Porque, de novo, só tem uma coisa que o comunismo espalhou no mundo: pobreza. E há quem diga que o comunismo verdadeiro ainda não foi colocado em prática. A Coreia do Norte me diz que é pobreza, a China me diz que é pobreza, Cuba está afundada na pobreza, países da África estão em pobreza. Eu acho que a receita não deu certo. Seu aparte, vereador Sandro Fantinel.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Obrigado, vereador Calebe. Eu só queria me somar ao seu comentário, porque foi uma coisa que eu estudei, que eu analisei muito a questão do Elon Musk. Porque realmente ele chegou na ONU e perguntou quanto dinheiro precisava para acabar com a pobreza do mundo. Eles disseram para ele quanto precisava, e ele disse “eu pago, mas eu quero as notas de tudo onde foi o dinheiro”. Aí eles disseram: “Não. Desse jeito não tem como.”

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Pois é. Eu acho que a ideia nunca foi acabar com a fome. A ideia... Enquanto a fome for uma bandeira política, ela vai continuar existindo. Vereador Tenente Cristiano Becker.

VEREADOR TENENTE CRISTIANO BECKER DA SILVA (PRD): Só para restituir, então, a questão do maquinário da prefeitura ali naquela calçada. Sim, foi feita aquela parceria lá. Foi feito o destocamento, tirados os tocos das árvores. E, agora sim, já está a própria empresa, com a empresa contratada, fazendo as calçadas. Então, não está o Município lá fazendo a calçada da empresa. Só para restituir a verdade.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Eu achei que ele ia me ajudar no debate. Mas tudo bem.

VEREADOR TENENTE CRISTIANO BECKER DA SILVA (PRD): Desculpa.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Obrigado, presidente.