VEREADOR ALEXANDRE BORTOLUZ – BORTOLA (PP): Com profundo pesar, faço este voto de congratulações pelo falecimento do soldado Lucas Alexandrino. Voto de pesar. Perdão. Pelo falecimento do soldado Lucas Alexandrino Nazario da Silva, no dia de ontem, com 27 anos de idade. Deixa uma esposa grávida, uma filha pequena. Ele tombou em serviço durante um atendimento, uma perseguição a uma motocicleta. Esse criminoso empurrou, e aparece no vídeo, ele contra o acostamento. Infelizmente veio a óbito, colidindo em um poste violentamente. Nossos mais sinceros sentimentos de pesar aos familiares, amigos e irmãos de farda. E o trecho do juramento, Tenente Cristiano Becker, da Brigada Militar, fala: mesmo com risco da própria vida. Então, esse soldado estava, no momento que ele foi à ocorrência que atendeu lá na João De Zorzi, ele sempre esteve à disposição para botar sua vida em risco, em prol da população caxiense e da população gaúcha. Seria isso, presidente.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Senhor presidente, nobres colegas aqui presentes, você que nos assiste presencialmente, você nas nossas redes sociais. Também faço um voto de pesar para o nosso soldado Alexandrino Nazario da Silva, cumprindo a sua missão. Eu, como militar do Exército Brasileiro, fiz um juramento de sacrificar a própria vida em prol da pátria brasileira. Esse soldado também fez esse juramento. Não existe tão nobre missão do que morrer em combate. Então, acredito que agora esse militar os céus irão acolhê-lo. E a sua família fica com esse legado. Ele morreu servindo a pátria gaúcha. O nosso estado. Quando falece um militar, todos nós somos atingidos. O Estado é atingido. Isso não pode ser normalizado. Nós não podemos ter indivíduos enfrentando a Polícia Militar, a Guarda Municipal e o Estado como um todo, e ser simplesmente mais um crime. Não. Quando acontece com um policial militar, alguém, um agente do Estado, nós todos somos atingidos. E agora, que fazemos parte do poder público...

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Para concluir, vereador.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Para concluir. E agora, que fazemos parte do poder público, nós devemos implementar medidas para que esse tipo de crime não volte a ocorrer. Obrigado.

VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Obrigado, senhor presidente. Bom dia a todos. Eu quero estender a minha solidariedade à professora do município que foi atingida ontem ali, também aos seus familiares e a todos os professores. Eu que tenho, já fiz menção aqui na Casa outro dia, tenho duas professoras lá em casa. Tenho a minha filha Letícia, que já leciona, dá aula; e também a minha filha Larissa, que está em processo de formação. Está tão difícil, né, para se ter os professores? Está um apagão nessa área de professores. Eles ficam agora, com esses acontecimentos, mais amedrontados. Eu quero estender minha solidariedade a todos e também fazer aqui o meu voto de pesar ao soldado que ontem, em plena atividade, perdeu a sua vida ali. Então, ao jovem Lucas Alexandrino Nazario da Silva. Então, seria isso. Muito obrigado, senhor presidente.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Muito obrigado, presidente. Meus cumprimentos ao senhor, meus cumprimentos aos demais vereadores, àqueles que nos acompanham da plateia, também àqueles que nos acompanham de casa e também pelas redes sociais. Sei que hoje é um dia triste para a cidade, mas eu gostaria de lembrar algo que marcou a minha juventude e marcou a juventude de muita gente que nasceu nos anos 90. Hoje, completam-se 10 anos do lançamento do disco Ensaio, da banda Descartes, uma das bandas independentes que marcaram gerações nos anos de 2010 até o ano de 2015, especificamente. Então, meus parabéns àqueles que relançam esse disco, em especial porque vão fazer um show no próximo dia 05/04, às sete horas, no Reffugio, na Festa Sarue. Então, presidente, meus cumprimentos a todos os membros da banda Descartes e a todos também que acompanham essa banda há um período significativo de tempo, o pessoal da Casa Paralela e também o pessoal da Honey Bomb Records. Muito obrigado.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): É com muita tristeza que hoje a gente vem prestar a nossa solidariedade e o nosso pesar. Me somo ao voto de pesar já feito pelos colegas ao Lucas, que, de forma muito triste, perde sua vida e deixa, com toda a certeza, uma profunda tristeza na sua esposa, na sua filha. Então, a nossa solidariedade, a nossa força. Que a gente possa emanar boas energias, que a gente possa emanar muita força mesmo neste momento tão difícil. E a escola deve ser um local de acolhimento e não de violência. As professoras e professores têm que poder ensinar sem medo, e os estudantes aprender sem medo. E o que aconteceu ontem, nos deixa com muito receio, enquanto sociedade, nós falhamos, precisamos melhorar. E aqui, eu peço a pronta recuperação da professora, que ela esteja bem. Muito obrigada.

VEREADOR TENENTE CRISTIANO BECKER DA SILVA (PRD): Senhor presidente e nobres colegas vereadores. Agradecer a presença do prefeito Adiló, do delegado regional, dos demais secretários, dos representantes aqui da empresa Autotravi, a qual vamos homenagear hoje, pelos seus 80 anos. Mas, hoje, infelizmente, Caxias está de luto, senhor presidente. Caxias está de luto porque nós tivemos uma professora esfaqueada dentro da sua escola, cumprindo o seu dever de professora, de educadora. E temos um colega na equipe, a qual eu trabalhei, comandei aquelas equipes ali de ROCAM, de Força Tática, do Hipo[1]. Irmãos de farda que prezam pela segurança da nossa cidade. Às vezes pensam, o homem que chora, mostra um sinal de fraqueza. Eu já passei coisas na minha vida, senhor presidente. Trinta e dois anos de segurança pública, e é mais um irmão que se vai, mas tem um juramento: mesmo com o risco da própria vida. E por trintas e dois anos eu trabalhei ali, e tenho irmãos de farda ali hoje que continuam a lutar, porque o momento que nós perdermos esse muro entre a segurança pública e a sociedade, é a única barreira que tem, para a criminalidade não avançar. Então, meus pêsames à família, aos irmãos de farda. E vida longa à Brigada Militar. Era isso, senhor presidente.

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VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Bom dia, senhor presidente, nobres pares e também àqueles que nos acompanham aqui, nessa oportunidade, em especial aos representantes da empresa Autotravi. Também ao senhor prefeito, ao senhor delegado, ao senhor secretário também que está aqui, a toda a comunidade caxiense. Como já foi dito aqui, eu quero fazer coro aos demais colegas e me solidarizar com o voto de pesar ao soldado Lucas Nazário, que tombou ontem em combate. E para quem assistiu o vídeo, e quem passou por ali, agora a pouquinho, vindo aqui para a Câmara, passa um filme na nossa cabeça de imaginar a situação, em que toda essa ocorrência se deu. Também, isso se estende tanto ao ROCAM como também ao 12º Batalhão e, como foi dito pelo colega Bortola, à família, à esposa que está grávida no momento em que o marido parte. Alguém que escolheu a nossa terra, um nordestino que escolheu o Rio Grande do Sul para servir e proteger a nossa cidade caxiense. De igual forma, também eu quero estender minha solidariedade, a professora Thaís de Oliveira, que até algumas horas da tarde de ontem, era professora de inglês, apenas. Nós tínhamos essa informação, mas que depois nós ficamos sabendo o nome dela, e estamos felizes que, apesar de toda a situação, ela está com vida. Ao que parece, ainda permanece no hospital, então, também estender a solidariedade. Nós não podemos banalizar o que aconteceu ontem e abrir margem para que isso se repita. E, por fim, presidente, para concluir, fazer menção, que hoje, dia 2 de abril, é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Então, importante, nós trazermos luz sobre essa causa também de inclusão, inclusive hoje à tarde, e noite, nós teremos um evento aqui na Câmara. E é um importante momento de reflexão, aqui, para a nossa cidade neste dia, nessa semana. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, senhor Presidente. Nobres colegas vereadores e vereadoras, primeiramente, eu gostaria de me somar ao voto feito pelos colegas, primeiramente, pelo colega Bortola, e dizer que é lamentável, é muito triste, vereador Tenente Cristiano, quando um trabalhador morre trabalhando, cumprindo o seu dever, o seu papel. Então, nossa cidade, sim, está de luto por esse trabalhador da área da segurança que nos deixou, e nós, precisamos olhar para isso com atenção, porque não podemos banalizar quando colegas, quando pessoas, enfim, morrem no exercício do seu trabalho. E nos solidarizar, me solidarizar, a bancada do PCdoB se solidariza com os professores e professoras. Muitos já nos acompanham aqui. Acho que o recado que nós precisamos dar, senhor presidente, para a sociedade é que os professores e professoras precisam ser respeitados, valorizados. Arrisco dizer que é a principal profissão da nossa sociedade e, hoje, a gente percebe uma precarização desse trabalho. Então, nós não podemos aceitar banalizar o que aconteceu ontem. Então, nosso abraço, meu abraço, minha solidariedade à família da professora e a todos os professores da nossa cidade, que passam por um dia difícil. Com certeza, hoje não vai ser um dia fácil para todos nós que vivemos em Caxias. Obrigada, senhor presidente.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Bom dia, presidente, demais colegas, pessoal que está aqui hoje. Sejam todos bem-vindos, as autoridades, todo mundo. Um minuto é pouco para falar, mas a gente vai ter mais tempo durante sessão e durante a semana também, vereador Cristiano, para a gente expressar e tentar de alguma forma ajudar em algumas questões da cidade, porque ontem foi um dia complexo e que nos deixa muito tristes. Poucos meses atrás, um tempinho atrás, eu perdi meu padrinho de casamento, que era policial militar, que era o Stefan; depois perdi um grande amigo, que era o Lourenço, do 4º Batalhão de Choque; e agora mais um guerreiro. Que esta semana a Rocam fez, há um ofício que a gente encaminhou para o 12º, vereador Cristiano, a Rocam fez uma surpresa de aniversário e levou uma roupinha lá para um seguidor meu, entregou uma roupinha e fez uma baita homenagem. Então, a gente vê eles tendo vocação e trabalhando no que eles sonharam, dando o seu melhor e até a própria vida, como já foi citado aqui. Então, aqui fica a minha solidariedade à família. A gente vai continuar cobrando e tentando mudar essa cultura, para que mude essa história no país de se tornar rotina esse tipo de coisa.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Senhor presidente, membros da Mesa, queridos colegas. A minha pauta aqui é uma pauta totalmente diferente do que foi discutido até agora, mas eu preciso dizer que eu me consterno com os professores, me consterno muito com o que aconteceu com a professora, muito triste isso. Faço muitas das palavras aqui do delegado, do prefeito e da Silvana Piroli, as minhas, que o professor tem que voltar a ter a autoridade que tinha uma vez. E isso seria justíssimo. Me consterno também com a família da Brigada Militar, pela perda do soldado Lucas, que nos deixou ontem no seu trabalho. E são coisas que nos machucam, nos ferem, nos deixam muito tristes, um momento muito difícil para a nossa cidade, de ontem. Então, sintam-se, os professores, abraçados, e também a Brigada Militar, dentro daquilo que a gente pode colaborar com vocês. Para concluir, eu queria dizer que é muito importante, eu sei que houve críticas, pessoas que não gostam, que não defendem isso, mas não podemos esquecer que em um país desenvolvido, considerado hoje a maior potência do planeta, um jovem de 12 anos pode ir para o corredor da morte. Não é o que nós queremos aqui. Não. Não é o que nós queremos aqui. Mas eu acho que, dito por um cientista irlandês, hoje uma criança com 7 anos de idade, possui na cabeça dela mais informações do que o imperador romano tinha. Então, dizer que hoje, alguém com 14, 15, 16 anos é criança, isso é um absurdo, é um atraso totalmente fora de toda a realidade do nosso planeta, do desenvolvimento que aconteceu nos últimos 30 anos. Hoje, uma pessoa com 14 anos tem o mesmo conhecimento que eu tinha quando eu tinha 20. E tratar isso como criança não é correto. Temos que baixar a idade, sim, e temos que pagar pelos crimes que cometem. Entrando, senhoras e senhores, então, na pauta que eu venho aqui hoje. Eu venho aqui a pedido da comunidade italiana da nossa região da Serra Gaúcha. Todos os movimentos italianos, as entidades italianas, o interior, os agricultores, todos ligados à imigração italiana, estamos aqui comemorando os 150 anos da imigração italiana na nossa região. Houve um acontecimento nesses últimos dias que movimentou muito a comunidade italiana aqui da Serra Gaúcha e do Brasil inteiro, e se poderia dizer até do mundo, que foi o Decreto-Lei nº 36, feito pelo vice-ministro Antonio Tajani, sobre a lei da cidadania, mais conhecida como iure sanguinis, que foi criada pelo rei então da Itália, em 1912, onde ele criou, na época, a Lei nº 555, que dizia: “Todo filho de italiano será sempre italiano, não importa onde ele nasce, será sempre italiano, desde que ele não tenha outra cidadania.” Isso foi o Rei Emanuel III, de Saboia, que criou essa lei. Em 1992, então, o Congresso Romano fez uma pequena alteração na lei dizendo que todo italiano nascido all'estero continua sendo italiano, nascido no estrangeiro, continua sendo italiano e pode ter duas cidadanias, a italiana e o lugar onde ele nasceu. Só que isso, senhoras e senhores, foi criado em 92, promulgado no dia 16 de agosto de 92, e passou a valer como lei. Mas o que vem acontecendo a partir da criação dessa lei? Que a cidadania italiana, no mundo, virou uma especulação financeira. Várias empresas fazendo leilão da cidadania italiana. “Ó, eu cobro menos para fazer o processo. Eu te faço tanto; eu te faço tanto aqui.” “Não, mas eu consigo mais barato!” Virou uma especulação. Empresas e empresas enriqueceram nas costas de algo muito sério, que se chama cidadania italiana. E agora vem algo que eu serei muito criticado, eu sei, pela comunidade italiana, vou ser criticado, mas cada um aqui tem a sua liberdade de expressar aquilo que pensa e da forma que entende. O Decreto-Lei nº 36, do ministro Antonio Tajani, que disse acabou. Acabou. Daqui para frente, é pai, filho e neto. Deu. Isso se um dos três morou na Itália pelo menos dois anos. Caso contrário, não tem mais cidadania. Aí muita gente está desesperada, perguntando: “Mas e agora, como é que vai funcionar? Como é que vai ser agora?” O que mudou no decreto? Muda somente que filhos e netos italianos poderão solicitar a cidadania italiana, e não mais a quarta, quinta, sexta geração, não sei quantas. Como isso impacta? Caso nenhum dos pais ou avós tenha nascido na Itália, um novo cidadão só poderá ter sua cidadania italiana reconhecida se um dos pais tenha residido por dois anos consecutivos em território italiano antes do nascimento do filho, mesmo que esses já tenham cidadania italiana. A mudança atinge quem já tinha iniciado o processo? Não. É como hoje, quando a gente cria uma nova lei, ela vale para quem vai começar daí para frente. Quem já está não muda nada. Então, quem já tem os processos em andamento, os processos serão seguidos em frente, continuados. A mudança atinge apenas aqueles que estavam na lista de espera para entregar a documentação para requerer a cidadania italiana. Então, esses não têm mais o direito da cidadania. Por quê? Gente, eu, nos 14 anos que morei na Itália, vivenciei tristezas absolutas, coisas absurdas. Pessoas que não sabiam falar italiano, não conheciam nem os antepassados, não tinham o mínimo conhecimento da cultura italiana e faziam o requerimento do passaporte, para quê? Como o ministro mesmo disse, para ir para Miami fazer compras. Para poder usar o passaporte italiano, por quê? Porque o passaporte italiano não precisa de visto em lugar nenhum no mundo. Você pode entrar em qualquer país sem visto.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Peço um aparte para o senhor, por gentileza.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Já lhe passo. Então, isso foi um absurdo tremendo, que veio acontecendo a partir de todos esses anos, desde que a lei foi promulgada em 1992. E eu sou plenamente de acordo com o ministro em barrar essa festa, essa especulação. Não dizendo que muitos daqueles que estão na lista de espera não teriam direito. Teriam. E muitas pessoas justas, que realmente mereceriam receber. O problema é que nós vivemos naquele sistema que diz: “Por causa de um, os outros pagam.” Só que eu cansei de ver as pessoas pegarem o passaporte, darem risada e dizerem: “Bom, agora eu vou para a Inglaterra. Agora eu vou para os Estados Unidos. Agora eu vou para a França.” Quando o rei criou a lei, o rei criou a lei com uma intenção: que o italiano nascido no estrangeiro, que quisesse voltar para a pátria-mãe para poder fazer o país grande, para construir uma vida nova. Como eu fiz. Fiz a cidadania, fui para a Itália, trabalhei 14 anos, paguei os meus impostos e contribuí com o país. Era isso que o rei queria. E não que os caras fizessem um business de uma nação inteira, para ganhar dinheiro, para vender passaporte, para que os caras vão viajar para os outros países sem precisar de visto, não estando nem aí com a realidade e a cultura italiana. Isso era uma vergonha.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereador.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Então, eu peço que aqueles que realmente estavam na lista e que não puderam agora, por causa do novo decreto, não podem mais fazer a cidadania... No momento oportuno, peço uma Declaração de Líder, senhor presidente, para dar os apartes. Eu queria dizer a todos aqueles que estão nas listas de espera para entregar a documentação, para fazer a cidadania, aqueles que realmente amam a Itália, gostam dela, querem visitá-la – entendeu? –, e agora vão ficar fora por causa do decreto, gente, então eu vou explicar para vocês. Quem vos fala tem conhecimento da causa. Então é o seguinte. Existe uma outra forma de você se tornar cidadão italiano sem precisar pagar advogado, sem precisar contratar empresa, sem precisar entregar um monte de coisas. Existe uma outra forma.

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Segue em Declaração de Líder, da tribuna, vereador Sandro Fantinel, bancada do Partido Liberal.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Obrigado. Essas pessoas podem, com aquilo que elas iam gastar para pagar advogados para fazer a cidadania, elas pegam, elas se preparam. Se não sabe falar italiano, faça um curso. Comprem a passagem, viajem para a Itália. Chegando lá, vocês tendo a descendência italiana, vocês procurem o setor de trabalho. Podem procurar na pretura, nos comunes. E ali vocês dizem: “Eu quero trabalhar na Itália.” Então, vocês vão conseguir, primeiro, o permesso de sojorno, que dura três meses, que é uma permissão para quem é turista. Nos três meses você gira livremente e pode conseguir um emprego em uma empresa. Quando você conseguir o emprego naquela empresa, a própria empresa faz um documento pedindo autorização do comune para lhe dar o permesso de lavoro, que é a permissão para poder trabalhar na Itália. A partir do momento que você tem a permissão de trabalhar na Itália, você pode alugar uma casa, você pode morar tranquilamente. Depois de cinco anos, talvez eles estão discutindo agora para baixar para três, mas na lei, no momento, é cinco anos. Depois de cinco anos que você está trabalhando com carteira assinada, por ser descendente de italiano, você adquire imediatamente a cidadania italiana. Então, não está perdido para quem realmente quer ajudar a Itália, para quem realmente quer morar na Itália, para quem gosta da Itália não está perdido. Não está perdida a situação. Existe essa prerrogativa. Por que existe? Porque a Itália tem uma lei diferente do Brasil. No Brasil, todo cidadão nascido no Brasil, não importa de onde ele veio, qual é a sua origem, não, é brasileiro. Na Itália não. Na Itália só é italiano filho de italiano. Não importa se você vai para lá com a tua mulher grávida e lá ela ganha o nenê. A criança não vai ser italiana. Não tem cidadania italiana. Pode morar lá 50 anos, não vai ter. É filho de italiano que tem direito. Então, todos aqueles que são descendentes e que ficaram de fora por causa do Decreto 36, que foi recém-colocado em prática, têm essa possibilidade. “Ah, mas o meu filho tanto queria ir para a Itália, agora não pode.” Não, mas ele pode. Ele é de maior, você compra a passagem para ele, manda a documentação junto com ele, ele vai lá, ele vai pegar Permesso di soggiorno[1], três meses. Depois, Permesso di lavoro[2], arruma um emprego em uma empresa, e depois de cinco anos adquire a cidadania italiana, como se tivesse feito aqui. Tinham empresas, e eu acho até que o colega Libardi deve ter um conhecimento bastante grande nessa parte, de quantos caras estavam ganhando dinheiro, de quantas empresas que estavam faturando para conseguir a cidadania para esse pessoal. Esse dinheiro que você ia pagar essas empresas, você paga a passagem, vai para lá, arruma um emprego e você vai ganhar a cidadania normalmente, além da experiência que você vai adquirir estando lá, podendo estudar, podendo fazer curso, podendo ter um conhecimento maior na política e nos demais segmentos da sociedade italiana. Então, eu queria passar essa informação. Eu sei que muitos dizem: “Ah, mas agora ficou difícil.” É, coisa fácil, é complicado. Principalmente uma cidadania. E vou, para concluir antes de passar os apartes, vou dizer para vocês uma coisa que me aborreceu muito, e eu nunca disse aqui, mas me aborreceu demais. O meu filho nasceu na Itália, eu sou brasileiro, minha mulher é brasileira. Sabe quanto tempo, quanto tempo eu demorei para conseguir a cidadania brasileira para o meu filho? Sabe quanto tempo? Doze anos! Doze anos! Procurando, pedindo, implorando, para esse, para aquele, vai ao Ministério Público, vai ao fórum, vai aqui, vai ali. Doze anos! O meu filho tem, vai fazer agora, daqui dois meses, 22 anos. Faz três anos que chegou a cidadania. Esse é o Brasil. Para um casal brasileiro que veio com o filho, que nasceu fora, demorou 12 anos para ter a cidadania. E o que nos aborrece, senhoras e senhores? Com toda a vênia, com todo o respeito a todos esses que vêm de fora, que precisam de ajuda, que vêm para morar no Brasil. Eu sei de pessoas que estão aqui em Caxias, que vieram de outros países, que em um ano conseguiram a cidadania brasileira. Em um ano. E eu demorei doze. Então, são coisas de Brasil. Seu aparte, vereador Libardi.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Muito obrigado. Parabenizar o senhor pelo tema. Muito das suas preocupações, são  as minhas preocupações, de que a cidadania italiana, e não só a cidadania italiana, a cidadania portuguesa também virou um acessório no último período. E a Itália avaliava, desde 2016, uma alteração legal, que poderia prever ou a necessidade de ser fluente em italiano, para garantir que tu tivesse direito a essa cidadania, ou que alterasse o modelo de concessão geracional, que é o que eles adotaram agora através do decreto. Ontem eu ouvi um debate, o senhor sabe que eu tive a oportunidade de fazer um pedaço da minha faculdade em Padova, eu estudei na Universidade de Padova.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Ótimo. Conheço Padova.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): A faculdade promoveu um debate acerca dessas alterações, eu acompanhei o debate ontem. Primeiro que a gente tem uma previsão constitucional do Jus Sanguinis[3]. Então, possivelmente vai ser derrubado isso. Mas, obviamente, hoje o decreto vai vigorar, e, posteriormente, o Congresso italiano vai poder analisar o decreto. A grande questão para mim é que quem nasce na Itália não pode ser registrado como italiano, como bem tratou o senhor. E aqueles estudantes, e também outra alteração que a Itália tende a propor é a necessidade de sete anos de estudo em italiano para concessão, se não tiver descendente italiano, que é um prejuízo para a Itália e para todo o Espaço Schengen porque hoje a Itália recebe muito pouco imigrante perto dos outros espaços. E a preocupação também, Sandro Fantinel, que eu acho que o senhor relata bem, é a questão da comercialização das cidadanias para pessoas que vão à Itália e muitas vezes são acusadas de terrorismo. E essa é a desculpa do primeiro... Perdão, do ministro do..., salvo melhor juízo, para que suspenda essas concessões de cidadania. Acho que a Itália tende a voltar atrás por uma decisão da Suprema Corte, mas acho que a preocupação do senhor é válida. E tratando da cidadania brasileira, eu queria só fazer um esclarecimento. A gente vai ter uma concepção de brasileiro nato para aquele que nasce no Brasil ou para aquele que tem um registro consular em razão de pai exilado. Então, vamos supor, eu pedi exílio na Rússia, eu posso registrar o meu filho como brasileiro nato. E o mesmo acontece na Itália. Então, quem não tem interesse, por exemplo, em ter a cidadania italiana e nasce fora do Brasil e tem interesse em fazer o registro, pode fazer um registro consular estéreo brasileiro. E aquele que nasce em país de língua portuguesa vai ter maior facilidade do que aquele que fez o registro consular, que é exatamente, presumo, o caso do senhor. Porque aquele que tem a língua portuguesa em outro país vai ter privilégio, porque o Brasil fez um acordo para que os brasileiros pudessem ir para Portugal ainda no primeiro governo Lula e ter a cidadania portuguesa. Então, são essas alterações. Parabenizar o senhor pelo tema...

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Obrigado.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): E também reiterar a minha preocupação quanto à questão do comércio. E não é brasileiro que faz comércio, o senhor sabe quem faz comércio, é o italiano que vem para o Brasil fazer comércio de cidadania.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Obrigado. Seu aparte, vereador.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador, se tem coisa que nunca me interessou é fazer cidadania italiana nem espanhola. Não consigo nem ir para Arroio do Sal, imagine para a Itália, né. (Risos) Mas, vereador... Para Miami como o senhor fala aí. Mas a minha filha nasceu com cidadania italiana, uma semana depois que ela nasceu, a gente já encaminhou toda a documentação, hoje ela também tem cidadania italiana, e eu nunca me interessei por isso. Eu tenho primos, por exemplo, que tem cidadania uruguaia; tio que é “doble chapa” que vota no brasil e vota no Uruguai. Eu sei o impacto disso, vereador, para um país. Eu compreendo a preocupação da Itália principalmente por questão de aposentadorias, de direitos, a questão da imigração e migração ilegal, guerras que estão empurrando as pessoas principalmente para a Europa, viver no submundo. Mas o que eu quero dizer, vereador, é que nem todo mundo que busca e cidadania italiana é para se aproveitar.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Sim, com certeza, a gente sabe disso.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Tem muitas pessoas que buscam, inclusive, uma reparação histórica, que foi feito pela Europa no período que as pessoas saíram de lá chutadas da Europa e vieram buscar condições aqui no Brasil, vieram plantar... Como é que se diz? Salame...

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Em árvore.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Polenta em árvore, salame nas pedras. Com uma falsa... Então, foram empurrados aqui para o Brasil. Então, nada mais é que uma reparação histórica que é feita para os descendentes italianos. Obrigado.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Só para concluir, senhor presidente, o vereador Libardi no seu aparte disse que será derrubado não 100%. Acabei de falar com... Acabei de falar ontem com o cônsul e ele me disse que poderá haver mudanças através do congresso, mas nunca mais será como era antes. Obrigado, senhor presidente.

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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Petrini. Bom dia, colegas vereadores e vereadoras. Depois que o plenário fica cheio, a gente tem uma sessão tão representativa, esse vazio dá uma impressão de que nós estamos sozinhos. Acho que é a primeira, nesta legislatura, o primeiro momento que nós recebemos tantas pessoas aqui de uma pauta específica. Na legislatura passada, nós tivemos vários momentos como esse, de vários temas. Enfim, é a nossa Casa, e esta Mesa conduziu, tentou conduzir da melhor forma possível. E sempre será dessa forma com todos que venham aqui para se manifestar. Havendo possibilidade regimental, nós vamos acolher a todos, porque eu acho que é o que caberia, o que era necessário fazer. Segundo, antes de entrar no meu tema, eu estava conversando aqui com o vereador Rafael e com outros. Logo mais tenho surpresas, e acho que são positivas, da Mesa Diretora, de uma série de fluxos que nós estamos pensando, melhorando a questão da tecnologia. Estamos em uma fase avançada de contratação, de abrir uma licitação de um novo sistema de todos os nossos fluxos legislativos, que vão ser absolutamente integrados. Eu cito novamente o vereador Frizzo, já se manifestou aqui um dia, que é o nosso decano, dizendo que ele chegou e achou tudo muito moderno por causa das assinaturas eletrônicas. Isso não é nada perto do que o sistema pode desenvolver. Inclusive, já vou antecipar aqui, claro, nós dependemos da licitação, de dar certo a licitação. Mas ontem tivemos uma reunião, nós teremos inteligência artificial nos processos da Câmara de Vereadores. Ou seja, os vereadores e os assessores poderão contar com inteligência artificial, que é uma realidade. Ou seja, do ponto de vista de auxiliar os fluxos e os processos legislativos. Então, estamos nos esmerando para que, seguindo todo o rito burocrático e legal, nós tenhamos mais dinamismo na nossa Câmara de Vereadores, além de outras ferramentas no sentido de aproximar os cidadãos da cidade. Vereador Hiago, cito o senhor porque o senhor é um dos que tem mais engajamento nas redes sociais. Em que pese os vereadores terem ou não, é uma realidade. Então, eu também penso, enquanto presidente, que nós precisamos ter uma ferramenta que nos aproxime dos cidadãos. Em que pese cada um ter as suas redes, mas acho que nós precisamos ter uma ferramenta da casa, por exemplo, para os vereadores poderem dialogar com a sociedade sobre um projeto de lei, sobre a opinião de um tema. Então, nós vamos também ter uma ferramenta nesse sentido, de que cada vereador vai ter lá o seu espaço virtual e vai poder dialogar com as pessoas. Por fim, é o tal do chat... (Manifestação sem o uso do microfone.) Não. Outro. Chatbot. Eu não sou bom em inglês. Que também são ferramentas que vão dinamizar e agilizar o contato com a sociedade. Ou seja, dar resposta para a pessoa. Enfim, talvez eu seja visionário. Mas como segunda Câmara, segundo  parlamento do estado do Rio Grande do Sul, eu acho que nós precisamos. Para mim é um investimento. Nós vamos conversar no momento oportuno. Eu espero que os vereadores também tenham essa sensibilidade, porque talvez seremos questionados por quem acha que investimento é gasto, e para mim não é. Mas vai ser para atender as nossas demandas e para que todos os vereadores tenham as mesmas condições.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Vou lhe pedir um aparte.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Então, vai exigir treinamento, os assessores vão ter que ser treinados, nós também. Eu vi a sessão, eu acho que de Bento Gonçalves, que os vereadores se inscrevem pelo aplicativo. Não tem nada de absolutamente... E isso já é bem analógico para fluxo legislativo. Mas nós estamos ainda no período jurássico, e vamos avançar. Conto com o apoio de vocês. Vereador Claudio Libardi, seu aparte.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Vereador Lucas, eu queria lhe parabenizar pela coragem. Eu sou um dos que mais cobram a Mesa Diretora que atualize os sistemas. E eu acho que não é exclusivamente para a nossa utilização, é bem pelo que o senhor falou, para a gente dar publicidade à atividade legislativa. Então, fico muito feliz com a atualização e fico mais feliz ainda com o objeto da atualização. O senhor, tendo o interesse de publicizar o nosso serviço, com certeza facilita muito para a população, que infelizmente pouco participa do nosso processo legislativo.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Peço um aparte, vereador.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Participa nas demandas, mas pouco participa no que efetivamente vai dar frutos em um longo período. Obrigado, presidente.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Seu aparte, vereador Rafael.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Bom, vereador Lucas, também quero parabenizar a coragem do senhor em empenhar recursos. Porque não é somente a questão de tecnologia. Nós estamos em uma Câmara ainda que está analógica, se desenvolvendo dia após dia. E tem que ter coragem para evoluir. Eu lembro, quando eu entrei aqui, no meu primeiro mandato, a gente tinha os cameramen aqui. O pessoal segurando câmera para um lado e para o outro. Hoje tem os robôs, tem economia de recursos. A taquigrafia tinha que escrever no papel. Hoje tem tudo informatizado. Então nós precisamos dar condições de trabalho para ser mais ágil para a cidade de Caxias. Outra coisa, vereador, que eu acho que a gente tem que... E o senhor, enquanto presidente, é um homem de coragem. A gente tem que ver a questão dos estagiários aqui na Câmara. É uma coisa que a maioria dos gabinetes dos vereadores, todo mundo se sente desconfortável de ter um estagiário. E eu fui estagiário da Câmara. Mas aí tu pega um estagiário, fica um mês aqui, pega e sai, pega e sai, pega e sai. Então assim, olha, infelizmente, os coitados têm uma perspectiva de vir aqui, à Câmara, e às vezes acabam sendo desligados em um mês. Então, que nós possamos voltar a fazer do formato anterior, para dar oportunidade para jovens. Mas o formato que está hoje não funciona. Então, de repente, se a gente puder criar o mesmo valor de um estágio, de um estagiário, criar um cargo em forma de CC para cada gabinete, a mais, seria interessante também isso. Tem que ser corajoso. Mas eu comungo de uma ideia como essa, vereador.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Rafael. Também já fui estagiário. Enfim, vamos conversar. A Mesa Diretora está aberta. Podemos fazer uma reunião do colégio de líderes na próxima semana, porque temos mais temas, e tratar desse assunto. Só para...

VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Peço um aparte, vereador.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Já lhe concedo. Só para dar uma água na boca dos colegas vereadores. Uma das coisas que o sistema pode fazer, prestem atenção, nas reuniões virtuais, na reunião do Zoom, a inteligência artificial degrava a reunião e deixa os pontos e as demandas do que foi falado no final já em destaque para as pessoas que participaram da reunião. Vocês têm noção disso? Fazer uma reunião pelo Zoom, ele degrava, fica ali o resumo da reunião. E se lá naquela reunião eu, o vereador Lucas, fiquei responsável de fazer tais coisas, a inteligência artificial te avisa.

VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Um aparte, vereador.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Parece algo impensado para a nossa realidade, mas nós podemos adquirir. Eu vou precisar da ajuda de vocês no momento oportuno, né, para reforçar essa importância que não é dessa gestão, é da Câmara de Vereadores e vai ficar para nós e os próximos. E, aliás, nem a Câmara dos Deputados tem isso ainda. Então, vamos fazer de forma piloto. Vereador Pedro Rodrigues.

VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Presidente, muito obrigado pela gentileza do aparte. Queria também lhe dar os parabéns pela condução dos trabalhos de hoje e também, de modo geral, a forma que o senhor tem conduzido, né. Meus parabéns. Eu só queria fazer um pequeno adendo aqui, para não usar outros momentos de fala, só usar esse aparte, para fazer um registro. Hoje eu vi aqui, infelizmente, presidente, entre os professores, alguns rostos que ali, já que o senhor fez menção das redes sociais, nas redes sociais aqui da Câmara, onde é falado que é responsabilidade de quem coloca, de quem cuida, de quem deixa, de quem monitora. Pessoas, olha, eu já “printei”, porque se vocês irem lá e tirar, vai estar “printado”, os comentários feitos em cima da onde eu fiz aquela fala de defesa, que eu era contra os pais serem multados em até 20 salários mínimos por causa dessa obrigatoriedade da vacina, da Covid, em específico. Aí, primeiro, que a notícia foi que eu era contra a vacina, já não foi colocado que era aquela específica. E aí, todos aqueles comentários negativos, e como já foi feito menção outras vezes aqui, de outros vereadores, eu acho justo que fossem pesos iguais o contraponto. Então, seria isso. Mas, em especial, lhe parabenizar pela condução e pelo trabalho de todos os vereadores, que, modéstia à parte, eu realmente admiro bastante.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Pedro. Vereador Wagner Petrini. No momento oportuno, uma Declaração de Líder da bancada do PT.

VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Obrigado, vereador presidente Lucas Caregnato. Bem rapidamente, não poderia também deixar de prestigiar, de valorizar o teu mandato, vereador. Tu vem se saindo muito bem, principalmente como presidente da Casa, tratando todos de forma imparcial. A gente já teve alguns embates aqui com presença de pessoas defendendo A ou o B, e o senhor vem fazendo um mandato à frente da presidência, de forma que eu te digo que algumas pessoas até não acreditariam.

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Peço a palavra, nobre presidente.

VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Então, sinceramente, está de parabéns, evoluindo muito, um baita presidente, vai deixar sua marca. Mas também pela coragem, não é só presidir e saber conduzir conforme o regimento, mas a coragem do senhor de avançar nas questões, como o próprio vereador Rafael Bueno falou aqui, e eu também sou um defensor, na questão de qualificar o trabalho dos vereadores, os gabinetes, a estrutura, a questão da tecnologia. Nós precisamos evoluir como Câmara, segundo o maior parlamento do Estado, para que a gente consiga também atender a nossa comunidade da melhor forma. E quando vem alguns assuntos, por exemplo, esses dos estagiários que circulam nos corredores, que muitas vezes as ideologias acabam atrapalhando, porque tu não tem condições de chamar um estagiário com a ideologia própria do gabinete. Então, essa ideia do Rafael e de demais vereadores da questão de evoluir no sentido de trocar ou de criar algum espaço com o próprio salário, a questão dos veículos também, isso é superimportante e este vereador, eu como vice-presidente da Casa, lhe apoio. Então, parabéns e continue fazendo essas evoluções que a Casa precisa, e tem meu apoio.

PRESIDENTA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Segue em Declaração de Líder o vereador Lucas Caregnato.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado. O vereador Juliano Valim.

VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Presidente, vereador Lucas, também vou na linha dos demais colegas vereadores, parabéns pelas condições do trabalho, juntamente com essa Mesa extremamente qualificada. Eu acho que, nesses últimos anos, teve o vereador Dambrós, teve a vereadora Marisol, e só tem a engrandecer essa sequência de bons mandatos, de bons trabalhos. Um grande exemplo foi hoje, aqui extremamente lotados, os ânimos também angustiados, a equipe toda nervosa, e em momento algum deu para se perceber algo grotesco, de tamanha grandeza, inclusive de possíveis atritos. Então assim, parabéns, continuem nesses avanços e só tenha prosperidade, que Deus sempre te ilumine.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Amém. Obrigado, vereador Juliano. Agradeço a deferência dos colegas. É isso, acho que é um exemplo que a gente tem que dar. Somos colegas de trabalho, convivemos aqui anos, vamos vendo os filhos crescerem, as famílias, a tristeza dos colegas também, porque isso faz parte, e acho que a gente precisa dar esse exemplo. Agradeço os meus colegas de Mesa aqui pela parceria, e a todos os vereadores também, aos líderes, presidentes de comissão. Mas, eu ia fazer o inverso, né? Mas, enfim, falar do tema que tomou grande parte da sessão. Eu até peço desculpas, no início eu propus um minuto de silêncio e havia, por nervosismo, enfim, desconsiderado o colega servidor público da segurança pública. Mas, enfim, foi amplamente lembrado e destacado. Mas vim falar da questão da educação, gente. Eu sou profe da rede, trabalhei lá na Zona Norte. Não trabalhei no Fátima, trabalhei no Belo Horizonte e no Santa Fé vários anos. E o que nós temos na realidade da escola é um conjunto de fatores que contribuem para que cheguemos até este ponto. A presidente do sindicato, acho que várias pessoas falaram aqui, o próprio prefeito, não são decisões fáceis e saídas simples. Mas para falar da João de Zorzi, lá no Fátima Baixo, para quem não conhece, nos Braga, nós temos uma escola que já foi referência da Zona Norte. No passado, a João de Zorzi era uma escola em que todos queriam estudar, e não que não seja hoje. Mas a realidade, e acho... O vereador Bortola não está aqui, mas eu sou parceiro no encaminhamento de que visitemos as escolas. Nós fomos provocados aqui pelo sindicato, pelos professores, e eu acho que essa provocação, na minha opinião, não é desrespeitosa, mas para que nós conhecemos as escolas. A Comissão de Educação, vereador Edson, pode promover essa visita. Tem agenda. São muitas escolas. Mas, lá na João de Zorzi, nós tivemos uma escola que foi desmantelada durante algum tempo. Começou uma reforma, vereador Pedro, a turma, por conta do... Antes de começar a reforma, porque tinha a possibilidade de interditar. A escola não estava interditada. Havia esse prenúncio. Aí fizeram o quê? Mandaram um turno para o Desvio Rizzo e outro turno para a Evaristo De Antoni. Então, a escola passou por uma desestrutura. Sendo que no turno da manhã... Aliás, no turno da tarde, lá no Desvio Rizzo, as matrículas foram para o Desvio Rizzo. Foi uma confusão, a escola passou por um grande problema. Aí a empresa que ganhou a licitação abandonou a obra. Voltou a turma, os alunos voltaram para lá sem ter acabado, sem sequer ter começado. Depois começou a obra, vereadora Daiane, a senhora conhece bem, com os alunos lá. Enfim, uma confusão. Então, eu não estou dizendo, não estou justificando o fato da violência, mas estou dizendo que são problemas que contribuem. Vocês viram aí a feição dos professores. Nós temos professores sobrecarregados. E sobrecarregados, vereador Ramon Teles, muitas vezes porque aquilo que o professor precisa fazer, que é pensar no pedagógico, não sobra. Porque ele tem a planilha de aula para preencher, ele tem o planejamento trimestral, ele tem os planejamentos específicos dos alunos de AEE[1]. Estou falando do profe regente. Prova, etc., etc., etc. Então, há uma sobrecarga de trabalho pela burocracia que, muitas vezes, impede que esse professor... Ou sobrecarrega. Porque se falou em 20 horas a aula, mas a maioria dos colegas que estão aí trabalham 60 horas aulas. Sessenta horas. Quarenta no município, 20 no estado ou na rede privada. Então, são fatores complexos.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Me permite um aparte, vereador?

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Já lhe concedo. Temos a desestrutura familiar, que é um outro problema. E mais, e isso é para nós refletirmos, dizia aqui, o prefeito Adiló me dizia, o delegado Cavalheiro dizia, muitas vezes tu está na escola, como professor, e o pai chega para ti e diz assim: “Olha, eu não sei mais o que fazer com o meu filho, professora, diretora, coordenador. Resolve o meu...” Tem noção? Essa é a realidade. Aí, quando a gente pensa na intersetorialidade, na transversalidade, vereadora Andressa, a senhora que é assistente social do serviço público, esse estudante, que está lá na Angelina, na João de Zorzi, na Giuseppe, na São Victor, na Villa Lobos ou em qualquer escola da nossa cidade, especialmente as municipais, tá, ele não consegue acesso à UBS, ele falta. A escola fez o Ficai[2]. O Conselho Tutelar, que está sobrecarregado, não consegue verificar o que está acontecendo. Não tem atendimento no Cras, tem essa família desestruturada, mas amanhã, às sete e meia, a escola vai estar aberta. Não vai ter a coisa... Às vezes na UBS falta o médico e as pessoas vão para casa. Na escola não tem faltou o professor. Essa criança vai chegar às 7h30 e vai sair meio-dia. E, diga-se de passagem, na nossa rede, a gente quando pensa na rede estadual, que faltam professores, na nossa rede não faltam professores. Em que pese todos os problemas, mas todas as nossas escolas municipais têm o quadro completo e nós vamos atender. Só que a gente atende aqueles 300, 400, 800, tem escolas com quase mil alunos, municipais, com todos esses problemas. E que esses colegas professores vão ter que enfrentar e vão ter que dar conta naquelas quatro horas. Só que muitos desses problemas advêm de outras políticas e de outras secretarias e muitas vezes não há diálogo. Então, o que eu queria deixar antes de passar aparte, para concluir minha fala, é de que nós precisamos olhar com atenção. Esse não é um ato isolado. A Thaís, e eu estive lá e me arrepio, a vereadora Daiane estava lá, o vereador Edson estava lá. Um quadro de guerra, os professores, e eu me vi em tantos dias da minha vida entrando às 7h30, às 13h30, às 19h30 em sala de aula, universidade, a profe estava no quadro. E os guris chegaram com a professora como o prefeito disse, que é a pior coisa, ela foi atacada de costas, uma profe, uma mulher. De língua inglesa. Ou seja, uma disciplina, um componente curricular que tem uma aula por semana, e poderia ter sido morta, não foi por muito pouco. Então, é uma reflexão complexa, as saídas não são fáceis, mas que passam também pelo que os professores bradaram. Precisamos valorizar, precisamos ouvir. Concluo aqui falando da saúde mental. As pessoas adoecem. Nós estamos em uma profissão de adoecimento da saúde mental e eu falo isso aqui com muita tranquilidade. A política é um espaço de adoecimento da nossa saúde mental, dos nossos servidores, da nossa família. E a educação também é. Então, precisamos de atenção, esta Casa, eu, enquanto presidente, me coloco à disposição. Agradeço a vênia de vocês por termos aberto a sessão hoje, porque era fundamental. Seu aparte, vereador Ramon.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Vereador Lucas, aqui parafraseando o vereador Wagner Petrini, o senhor está se saindo um verdadeiro democrata. Parabéns. Eu compadeço com o senhor e falo que nas escolas os professores sofrem muito. E não é só naquelas 20 horas, que nas 20 horas eles estão na escola, fora isso, tem que corrigir prova, tem que organizar a aula. Então, às vezes, é bom escutar. Esse é o político, é aquele que escuta o problema e depois busca uma solução. Então, nós, como Câmara de Vereadores, temos que apresentar soluções para que esses professores possam dar o seu melhor com segurança. Obrigado.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Ramon. E concluo a minha fala fazendo a deferência, a gestão municipal estava aqui, acho que era esse o momento que esperava, não adiantava estar a Câmara cheia. Então, ao contrário do que aconteceu na questão do Esporte e Lazer, veio aqui, a gente pode divergir da fala. E aí a nossa função é mesmo essa. Mas vieram aqui, ouviram e a gente aguarda os encaminhamentos. Muito obrigado.

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VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, presidente. Obrigado, vereadora Sandra. Bom, colegas, ontem, 1º de abril, popularmente dito como o Dia da Mentira. E ontem foi um dia trágico na nossa cidade de Caxias do Sul para a segurança pública e para a educação. E eu gostaria, realmente, que esse dia não fosse uma verdade, fosse realmente uma mentira, que não tivesse acontecido aqui na nossa cidade, principalmente na área da educação e da segurança pública. Eu costumo dizer que os parlamentos, municipal, estadual e federal, a gente trata as consequências, só que a gente deveria de tratar as causas. É fácil, em um momento como esse qualquer gestor, no calor de manifestações de professores, diretores, comunidade escolar, querer tratar as consequências. “Vamos fazer isso!”; “Vamos ter que cobrar do deputado!”; “Temos que cobrar dos senadores!”; “temos que cobrar dos pais!” Mas, gente, nós temos várias instituições que estão falidas. Começa pela igreja, pela família, por um grupo de jovens. Não se tem mais instituições, hoje, que a gente possa ter aquele elo. E isso repercute desde a infância até quando esse adolescente vai para a sociedade. Eu quero dizer, colegas vereadores, e me solidarizar à professora Thaís, que estava no seu momento de trabalho, cumprindo a sua obrigação, quando ela foi, covardemente, esfaqueada pelas costas. E não tem defesa para um ato como esse. Não tem defesa. Quem defende uma situação como essa, ou leva para sua casa e deixa conviver com uma criança como essa, ou defende penas severas. Porque, colegas vereadores e comunidade, a professora estava lá no seu momento de lecionar, em seu maior momento que é poder compartilhar o seu conhecimento com os alunos, estava de costa e foi covardemente vítima. No início da aula. Premeditadamente. E segundo informações, que esses estudantes ainda cortaram todo o circuito de monitoramento para não gerar provas. E só quem faz isso, que não deram... Senhor vereador Cristiano, que é policial, eles não deram chance de legítima defesa para a professora; premeditaram isso; são mini marginais, são protótipos de marginais. E não tem como a gente defender e romantizar uma situação como essa.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Peço um aparte, vereador.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): O sistema falha? Falha muito! Acho que a secretária, ontem, fez uma fala muito importante, que é a raiz do problema. Mas quando um professor chama os pais para falar, aquele pai avança no professor.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Peço um aparte, vereador.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): E eu vou falar porque eu tenho exemplo dentro da minha casa. Que semana passada, a Isa quase foi espancada por dois pais, que se não fosse a Marili Vergani, a tua tia, vereador Claudio Libardi, a Isa tinha apanhado de dois pais. Porque os pais queriam provas que a aluna, com cinco, seis anos, estava fazendo isso com os colegas e com a comunidade escolar. E quase apanhou, se não fosse a Marili Vergani, coordenadora pedagógica, ela disse: “Deu. A reunião acaba por aqui e deu.” Aí, os professores, quando acionam a SMED, o senhor sabe, vereador Lucas, eu sou professor, eu tenho uma experiência de estágios, minhas três licenciaturas, mas o senhor é concursado, tem que preencher centenas, dezenas de papéis e tem que provar, porque senão o professor é excomungado. Ou como disse Silvana, ele acaba sendo removido o professor, trabalha aqui no Bairro Cruzeiro, leva ele trabalhar lá em Galópolis. Ou, lá em Galópolis, levam ele para Vila Cristina.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Um aparte, vereador.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Por que é quem? Os pais sempre têm razão. Então, colegas vereadores, eu acho que a questão de família é importante. Eu defendo qualquer tipo de núcleo familiar, o formato de família. Eu tenho exemplo do lado da minha casa, uma situação onde, duas crianças, o pai foi assassinado, a mãe se sumiu pelo mundo, o outro pai da criança nunca vai ver a criança. E sabe, vereador Lucas? Esse menino passou em primeiro lugar no Instituto Federal, graças também ao senhor, porque o senhor fez o curso preparatório. E ele foi largado. Uma tia assumiu essa criança. Mas não tem carinho da família. Ele podia ser um marginal. Então, não tem desculpas. Quantas pessoas... Minha mãe e muitos pais, talvez, nós, que somos uma legislatura jovem, contam: “Ah, porque tinha que tirar o chinelo, andar três, quatro...” Aquelas histórias tristes que os pais contam. Minha mãe, que tinha que botar no saquinho de açúcar. E hoje se tem tudo, se tem tudo. E aí eu vi alguns vereadores fazendo uma cara feia. Algumas caras feias. Dão bolsa de tudo. Tudo! São 300 tipos de bolsas. E eu sou a favor que se dê para as pessoas em vulnerabilidade. Mas, agora, tem bolsa de tudo, tudo, tudo, tudo. E parece que é só direito, direito, direito para as crianças e para as famílias. E deveres não têm. Então os valores estão invertidos. Os valores na nossa sociedade estão totalmente invertidos. Hoje o policial não pode olhar atravessado para um porque já começam a filmar, a dizer que o policial gritou, que o policial surrou, que o policial espancou. Não pode o professor dar um grito ou dizer “senta no teu lugar” porque já está... Então, colegas vereadores, comunidade, quantas Thaís nós vamos ter que ter esfaqueadas em uma sala de aula para ter uma mudança na nossa realidade? Seu aparte, vereador Fantinel.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Vereador Rafael, eu queria parabenizar a fala do senhor, o senhor me contemplou 100%. Realmente é isso, é só direito. É só o que se ouve dizer. É só direito, direito, direito. Nós aqui, vereadores, quando você anda na rua, você tem que cuidar muito do jeito que tu olha para alguém. Porque tu olha, se a pessoa achou que tu olhou de um jeito errado, te processa. Então, tu imagina, dentro de uma sala de aula, um professor chamar a atenção de um aluno. Então assim, perderam tudo. E eu, sinceramente, respeito os colegas, cada um tem o seu pensamento. Mas não existe outro jeito. Ao crime tem que baixar a idade. Eu não sou de 16 anos, é 14 anos. Aí resolve o problema. Obrigado, vereador.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado. Vereadora Sandra.

VEREADORA SANDRA BONETTO (NOVO): Vereador Rafael, eu sou da época em que a gente precisava obedecer aos professores em sala de aula. Se a gente não obedecesse, os nossos pais davam alguma punição para a gente. Então, a gente obedecia muito mais ao professor do que propriamente dito o pai e a mãe. Hoje de manhã, eu recebi, aqui, de um professor a seguinte mensagem. O que a educação precisa? Precisa de mais escolas, menos estudantes por turma, porque é impossível alfabetizar 25, 27 estudantes, e muitos com algumas necessidades especiais. A educação precisa de assistente social na escola; a educação precisa de psicólogos na escola; a educação precisa de profissional valorizado; a educação precisa que atendimentos de pediatra, neurologista e psiquiatria infantil aconteçam. A escola está sozinha no bairro. E também eu acredito que a gente precisa pensar no contraturno. Por isso eu levanto a bandeira do Financiarte. Cultura no contraturno. Fiesporte, esporte no contraturno. Só assim a gente tira esses adolescentes, esses jovens, essas crianças da rua, e faz eles aprenderem alguma coisa a mais. Então, esse é o meu pedido, que a gente pense em cultura, em esporte, porque cultura e esporte também é educação. Muito obrigada, vereador Rafael.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereadora Sandra.

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Segue em Declaração de Líder da bancada do PDT, vereador Rafael.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Hiago.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Vereador Rafael. Obrigado pelo espaço. Em algumas audiências públicas, reunião de Comissão de Segurança, eu acho que a gente vem fazendo um mea-culpa aqui, a gente falta muito de não valorizar os profissionais da FASE. Conheço o pessoal, estive visitando recentemente, já fui lá mais de uma vez, e gostaria de trazer um número aqui, que, por conta de uma reforma, vereador Rafael, eles estão só com 20, agora, menores lá. Mas logo vai acabar a reforma, porque não podia estar superlotado e vai voltar para 40. E um número interessante, vereador Fantinel, desses 20, só dois lá dentro não têm homicídio ou tentativa de homicídio. Então, a gente sabe que as facções, como os Bala na Cara, os Mano, adoram recrutar essa galera mais nova, porque sabem que a pena é mínima, fazem um trabalho barato e logo estão na rua de novo. Ou no hype, a gurizada mais nova que gosta de aparecer ou ter o nome nos jornais, vai chegar para o delegado, no Cavalheiro, e vai, sim, assumir com maior orgulho a tentativa de homicídio a uma professora. Enquanto a gente não mudar e não trazer números como o Nayib Bukele, em El Salvador, nada vai mudar. Então, eu gostaria de fazer aqui mais uma vez uma saudação às mais de 60 agentes socioeducativos que se “viram nos 30”, fazem quatro plantões e trabalham sem parar para deixar a unidade que há muito tempo não tem motim ou algum problema ou tentativa de morte lá dentro, como havia em anos anteriores. Então, aqui fica meu agradecimento a esses servidores que se “viram nos 30” e às vezes são esquecidos porque estão atuando mais nos bastidores. Então, muito obrigado. Seria isso.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador. A gente tem que compreender que existe no nosso país, como em todos os países, vulnerabilidade social, pobreza, uma série de fatores que determinam, realmente, o que impede o desenvolvimento no contexto de muitos estudantes, que muitos vão para comer uma vez por dia. Agora, quando um professor, na sua legitimidade, tem que provar para uma SMED, para todo um setor, que ele está errado por reprovar um aluno que está no sexto ano, não sabe ler, não sabe escrever, que tem um prato de comida todo dia na escola, que recebe 30, 40 tipos de auxílios. Sabe, eu vou contar uma coisa para vocês: eu estudei no Madre Imilda, em parcelas de bolsa na minha escola e um dia... E eu tirava notas boas, mas eu queria sempre... Um dia eu fiz uma competição com a minha mãe, eu disse... Lá era ‘I’, ‘S’, ‘B’ e ‘MB’. E um dia eu fiz uma competição com a minha mãe, eu disse assim: “mãe, no meu último bimestre eu vou tirar tudo MB, o que você vai me dar em troca?” Ela disse assim: “eu vou subir em um poste.” Bem assim. E eu fiz essa competição com a minha mãe, mas eu me esforcei tanto, tanto, eu passava todo dia naquela igreja de Lourdes e pedia para a Nossa Senhora me abençoar. Não sei se me ajudou, mas consegui tudo ‘MB’ no boletim. E eu cheguei em casa e falei para minha mãe: “agora tu vai subir em um poste.” Sabe o que ela me disse? “Tu não faz mais que a tua obrigação.”; “Tu não faz mais que a tua obrigação de estudar.” E é verdade. Então, colegas vereadores e comunidade, as crianças e adolescentes não fazem mais que a obrigação de estudar porque tem todos os incentivos, municipais, estaduais, federais, é bolsa de tudo.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Um aparte, vereador.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Agora, a gente não pode passar um pano em mini psicopatas que estão na nossa sociedade. A gente tem que endurecer as leis. Olha o que o policial falou aqui, o delegado, vão ficar três meses só e deu. Quem que vai querer ser professor dessas pessoas? O guri está com 15 anos e está no sétimo ano. Com 15 anos já tinha que estar quase terminando o ensino médio. Então, os nossos valores estão invertidos. E eu quero ir em uma fala, e já lhe concedo aparte, vereadora Daiane, na questão dos professores. Os professores estão trabalhando doentes. Doentes na nossa rede. Os professores, e aqui eu quero me reportar à secretária de governo, Grégora Fortuna, secretária de Recursos Humanos, e à junta médica, que é fácil ficar sentado e emitindo laudo, os médicos da junta médica, da biometria. E eu quero que repassem minha fala para eles. É muito fácil ficar no ar-condicionado, no chá e no café, os médicos da biometria. Agora, os professores têm que provar que estão de LTS, porque não podem ficar em licença médica por questão de psiquiatra, depressão. Eles têm que provar de tudo quanto é jeito, mesmo comprando medicamento, mesmo tendo receitas de psicólogos, de psiquiatras. Eles não conseguem. Então, os nossos professores estão trabalhando doentes na nossa cidade. O índice de suicídio tem aumentado dos professores. Vão lá no Paulo Guedes, vão lá no Paulo Guedes, vamos fazer um desafio, vão lá no Paulo Guedes, lá em cima. Um dia eu fui lá e uma pessoa toda medicada, uma mulher: “Oi, Rafael, tudo bem?”. Ela disse: “Tu não te lembra de mim? Eu fui tua professora no estágio.” Eu disse: “É, sério?” Eu disse “bah”. “Mas aqui todos nós somos professoras.” Todas dopas de medicamentos. Então, isso é um sinal de alerta. Aí nós temos quatro mil crianças, quatro mil crianças aguardando consulta com os psicólogos e psiquiatras na nossa cidade! Quatro mil crianças! Será que esses adolescentes aí, ou crianças, não estavam na lista também? Quantos requerimentos os professores enviaram para a Smed falando do comportamento desses alunos? E o que foi feito? Ou os pais gritaram mais alto e não fizeram nada quem poderia fazer? O sistema falhou, agora nós estamos trabalhando as consequências, mas as causas se esquecem. Escola para Pais, foi inventado esse programa do governo Alceu Barbosa Velho enquanto prefeito. Mas os pais vão fazer o quê? Vão lá botar o dedo na cara dos professores, dos diretores? Não adianta, os valores estão invertidos, colegas vereadores, colegas vereadoras. O pai chega em casa, ao invés de perguntar para o filho como é que foi o dia na escola, ele vai tomar sua cerveja, tomar seu chimarrão e assistir o futebol. A mãe, ao invés de dar um abraço no filho, vai assistir a novela das nove e fazer seus serviços de casa. Aí a criança fica trancada num quarto mexendo no celular, no computador, e aqueles amigos fazem todos aqueles convites que depois só o sistema penal vai tentar punir. Entram para a drogadição, para a marginalidade. Os recursos que a gente tem enquanto poder público não funcionam, que são as causas, que são as causas! E nós falamos ontem na sessão, se aquela criança que está com o tempo ocioso no contra-turno escolar não tiver esporte, não derem recurso para o Fiesporte para aquelas crianças não ficarem na rua, para aquela criança ter momento de cultura, poder fazer um teatro, poder participar de uma oficina cultural, alguém vai dar aquele tempo que aquela criança está ociosa. Por isso que nós temos que garantir, colegas vereadores, comunidade. Não adianta só reduzir a maioridade penal, daqui a pouco vai estar no ventre da mãe e tu vai estar reduzindo a maioridade penal. Nós temos que garantir escolas para essas crianças. Hoje tem três mil crianças de educação infantil aguardando vaga, mães que deixam de trabalhar, são famílias que deixam de gerar renda. Nós temos crianças que moram em frente à escola que têm que atravessar Caxias do Sul para conseguir estudar. Mães que têm três filhos e têm que deixar um em cada escola, dinheiro que poderia ser esse para pagar um curso para o seu filho. Nós temos na nossa sociedade crianças, adolescentes, que poderiam receber incentivos e projetos culturais, esportivos, que têm que trabalhar de empacotador de supermercado porque não têm recursos para sustentar uma família. Então, nós estamos aqui tratando as consequências, e as causas não. Por isso que eu defendo escola de turno integral para todas as crianças e adolescentes. Por que quem estuda em particular tem esse direito e escola pública não tem? Então é muito fácil a gente jogar a responsabilidade para o governo federal, Congresso Nacional, se a gente não garantiu esporte, cultura, contraturno escolar para as nossas crianças aqui na cidade. Presidente, eu encerro minha fala... Triste. Triste. Sou professor que nem o senhor, mas eu quero dizer o seguinte, presidente, é lamentável, e aqui esses dados que a gente tem que debater, que quando eu falo em consequência, mas as causas, quatro mil crianças aguardando vagas, três anos e meio uma consulta de neurologista, os professores estão doentes, são as nossas crianças que estão sem monitores em uma escola. Então, está um caos hoje trabalhar na rede de educação de Caxias do Sul. Obrigado, presidente.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Peço um aparte.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, senhor presidente, nobres colegas. Seu aparte, vereador Libardi.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado pela gentileza. Eu queria tratar do que ocorreu aqui, anteriormente. Primeiro parabenizar o presidente Lucas pela condução dos trabalhos, e toda a Mesa Diretora. Obviamente, nós, aqui, divergimos de saídas, mas todo mundo tem a mesma compreensão do que aconteceu ontem. Foi algo extremamente grave. E foi algo extremamente grave que, infelizmente, tem se repetido nas escolas do Brasil, nas escolas do mundo. Nas escolas de Caxias chegou nesse último período. Queria trazer alguns dados, antes de a senhora falar. Oito em cada dez professores relatam que já sofreram algum tipo de violência dentro da escola ou já presenciaram algum tipo de violência na escola. E esses números apontam que 48% é violência verbal, como a gente ouviu relatos de outros vereadores. Vinte por cento alegam que sofreram algum tipo de assédio moral e 16% relatam que presenciaram a ocorrência de bullying. Então, muitas vezes nós tratamos como prioridade, dentro das escolas, o combate ao bullying, enquanto a agressão verbal aos professores é três vezes maior do que propriamente o bullying, que nós temos diversas campanhas. Eu sou de uma família de professores. Três tias minhas são professoras da rede municipal. Uma, inclusive, estava aqui, hoje pela manhã. Eu vivi ouvindo relatos de como era a educação no município nos anos 80. Quando a minha tia Mabel Echer passou no concurso, Lucas, ela foi transferida para Barros Pimentel. Não tinha banheiro na escola. Quando ela foi nomeada na segunda matrícula, foi para Sebastopol. Ela chegou lá para lecionar, não tinha gente que falava português, e ela tinha que alfabetizar as crianças. Todos falavam alemão. Então, essa é a realidade que os professores encontram. E uma perseguição de uma parcela significativa devido à desinformação com o trabalho que desenvolvem. Minha tia lecionou muito tempo na Felipe Camarão, lá em São João da 4ª Légua, e não tinha merendeira. E os alunos recebiam a merenda. Minha tia era professora e preparava a merenda. E quando preparava a merenda, alguns, especificamente alguns alunos sofriam de desnutrição, falta de ferro. Então, minha tia pegava do dinheiro dela e comprava comida para os alunos. Comprava fígado para melhorar. Um dos alunos não gostava de comer fígado. Sabe o que a mãe fez? Veio aqui à Smed e denunciou minha tia. Minha tia respondeu a um processo administrativo por cozinhar fígado para uma criança que não tinha ferro. E estava aqui, hoje, minha tia. Porque ela tem medo de ir para a sala de aula, como os médicos têm medo de ir para a UPA. Então, eu não sou especialista em segurança pública. Mas a gente tem que conversar de forma efetiva com uma saída comum e uma saída de competência do município. A gente não pode tentar legislar para fora. A gente tem divergência quanto à maioridade penal. É óbvio que a gente tem divergência. Agora, alguém aqui vai poder legislar? Infelizmente, ninguém vai poder legislar. Então, vamos tentar resolver o problema daqui. Eu sou parceiro. Quero ouvir do vereador Alexandre Bortoluz, quero ouvir do vereador Hiago, quero ouvir da Comissão de Segurança Pública alguma saída junto da Comissão de Educação. Sou parceiro para ouvir, para apresentar saídas, [ininteligível], porque eu não compreendo tanto de segurança pública. Mas a gente tem que encontrar uma saída junto do tenente Cristiano, porque não é possível que os professores tenham medo de ir para a sala de aula. Eles não pararam hoje porque aconteceu, eles pararam porque eles estavam com medo de ir à escola. Muito obrigado.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, vereador Libardi, pelas contribuições, pelos dados que trouxe. E aí eu poderia citar... Não tem como não falar sobre o assunto, sendo que toda a cidade foi tomada por isso. Nós amanhecemos, sim, de luto por esse motivo, também pelo nosso colega da segurança pública que vem a óbito trabalhando. Mas é importante que a gente discuta, vereadora Sandra, e gostei muito da sua fala, justamente as alternativas. Quais são os caminhos consensuais que, daqui a pouco, a gente pode construir, entendendo que vão ter divergências de opinião, mas consensos que a gente pode construir nessa pauta que é tão importante para a nossa sociedade, que é a educação. Nesse caso, a educação pública. Aí a senhora trouxe sobre a questão de nós ocuparmos as nossas crianças e adolescentes. Trabalharmos os jovens, as crianças, com atividades que, de fato, tragam coisas de valores, vereadora Daiane. Porque hoje eu, como assistente social, vejo que sim, as famílias precisariam ser trabalhadas também. Precisaríamos ter serviços fortalecidos para trabalhar as famílias não só quando os problemas acontecem, mas de forma preventiva, que acompanhassem as famílias, que orientasse, que dissesse o que é certo e o que é errado, por exemplo, porque para a gente isso é óbvio, mas para muita gente não é. E aí nós temos que nos perguntar: Por que será que hoje ninguém quer ser professor no Brasil, vereador Lucas. Estive num serviço de convivência que, por coincidência, era ao lado da escola que aconteceu esse fato, Criança Feliz, na sexta-feira, fui convidada pelas colegas assistentes sociais para conversar com as crianças e perguntei sobre as profissões que elas pensavam para o futuro. Pasmem, de 20 crianças e adolescentes, ninguém disse que queria ser professor ou professora. Há 20 anos atrás, quando eu era criança, muita gente falava que queria ser professor e professora, vereador Aldonei. O que está acontecendo que as nossas crianças não sonham mais em ser professores no nosso país? E acredito que nós... O que é o nosso papel? E aí faço uma provocação para aquilo que a presidente do Sindiserv falou: Cada um com o seu papel. Vamos pensar o que nós podemos fazer para contribuir nessas questões. O que a nossa cidade precisa fazer, de fato? O que nós, como autoridades? Nós somos autoridades para a população, nós somos vereadores e vereadoras. Então de nada adianta a gente prestar solidariedade à professora e quando os professores reivindicam pelos seus direitos, a gente chama de vagabundos e vagabundas, por exemplo. A gente diz que professor não trabalha, porque a gente desconhece essa profissão. Nós dizemos que professores têm muitos privilégios, vejam isso, que professores que têm privilégios nesse país? Eu queria conhecer um aqui, que me apresentassem os professores. Então, eu poderia falar milhares de coisas aqui, mas os professores que estavam aqui já nos disseram um monte de coisa, e acho que a maior manifestação de respeito e de solidariedade que nós podemos fazer é considerar o que eles estão nos falando. Dialogando com os professores aqui, me disseram que vão apresentar uma sugestão de protocolo para o município, vereador Lucas, propondo como agir em situações de violência dentro das escolas. Lembro aqui que nós temos um programa que foi criado lá em 2003, em proposição nessa Casa, inclusive era por um vereador do nosso partido, mas na Assembleia Legislativa foi levado pela Maria Helena Sartori, que criavam os CIPAVs nas escolas. Que é uma comissão que vai juntar estudantes, alunos, funcionários, pais e professores com profissionais da segurança pública, vereador Bortola. Então, nós precisamos pensar em alternativas intersetoriais. Hoje a escola trata de milhares de problemas, porque, como já disse o vereador Lucas aqui, toda criança vai para a escola, o primeiro lugar e o único lugar que todo mundo vai, com certeza, é a escola. Então a escola acaba tendo que tratar, vereador Juliano, e nós que somos assistentes sociais nós sabemos disso, com todas as mazelas, as demandas. E aí pense em um professor, uma professora, tendo que tratar com todas as demandas daquela criança. Por isso, e ontem, conversei com as assistentes sociais, elas buscaram, vieram falar comigo, eles tiveram na escola, as colegas do psicossocial da Smed, sobre essa pauta de termos assistentes sociais e psicólogos nas escolas. É fundamental, é urgente, para que a gente possa tratar, para que seja um suporte para a direção, para que seja um suporte para os professores, para que seja um suporte para as famílias. Nós, como assistentes sociais e psicólogos também, a gente trabalha com as famílias, a gente vai orientar e vai dizer... E aí eu concordo, os valores estão invertidos na nossa sociedade, porque quando uma família não consegue trabalhar com uma criança, com um adolescente, sobre respeito, por exemplo, é porque alguma coisa está errada. Mas se a família não consegue trabalhar isso, o Estado, de alguma forma, precisa chegar e dizer: Tem que respeitar. Temos que colocar limites para que as coisas não saiam como aconteceu ontem. E aí, infelizmente, não temos fórmula mágica, saída fácil, saída simples. Mas nós podemos valorizar, sim, a educação pública. Porque se nós dissermos que a educação pública tem que ser de qualidade, se o professor tem que ser valorizado, se nós precisamos ter educação de tempo integral, por exemplo, que o vereador Rafael Bueno falou aqui e eu concordo, a gente tem que trabalhar para que isso aconteça. E fico triste, vereador Libardi, quando eu ouço nosso prefeito vindo aqui... Esperava mais do prefeito, que ouvisse mais os professores. Veio e foco a sua fala numa pauta que nem é uma pauta nossa. E aí, vereadores, eu, como assistente social, me sinto obrigada em dizer, sim, é claro que as pessoas que cometem um crime, um ato infracional como esse que foi cometido ontem têm que ser punidos, tem que ser a pena mais branda sim. Nós precisamos responsabilizar as pessoas, e os jovens, inclusive, pelas suas infrações. Mas isso, a segurança pública, de forma mais punitiva, na minha concepção, deve entrar como consequência, na consequência do fato. E antes nós faremos o quê? O que nós faremos antes com as crianças e adolescentes? O que nós faremos antes com as famílias? Se prender pura e simplesmente resolvesse, nós já teríamos resolvido os problemas da violência desse país. E qual país resolveu os seus problemas sociais e a violência somente com prisão? Eu queria que trouxessem experiências aqui para nós. Então, sim... (Manifestação sem uso do microfone.) Aí aguardo os dados, vereador Hiago, em um momento oportuno, porque agora a fala é dessa vereadora aqui. Para finalizar, senhor presidente, acho que nós temos que ter algumas questões que nós precisamos olhar, então eu trouxe aqui...

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Para concluir, vereadora.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Para concluir, precisamos ter assistente social e psicólogo nas escolas; precisamos trabalhar a lei do Cipave; precisamos, sim, ter mais guardas municipais, concordo plenamente com o que foi dito aqui pela vereadora Daiane e pelos outros vereadores, para ter essa segurança efetiva no entorno das escolas, inclusive junto às escolas. Nós precisamos trabalhar e trabalhar firme, educação junto com segurança pública, porque nem só uma coisa, nem só outra vai resolver, vão ser todas as políticas integradas que precisam dialogar para que a gente possa chegar em consensos, e de fato ter uma educação de qualidade, e de fato valorizar os professores, porque eu não tenho dúvida que os professores e professoras são a profissão mais importante que nós temos na nossa sociedade, eles precisam ser respeitados. Obrigada, senhor presidente.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Bom dia, senhor presidente. Bom dia aos Nobres Pares que ainda permanece aqui no Plenário, a toda a comunidade caxiense que nos assiste...

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Peço um aparte, vereador.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Em momento oportuno já lhe passo. Toda a sociedade caxiense que nos assiste acompanha. E, obviamente, o que nos traz à tribuna e a esta Casa nesta manhã são fatos tristes, e já reforço aqui a minha solidariedade com o soldado Nazario, que tombou em combate na tarde de ontem, final da tarde de ontem. Também, da mesma forma, com a professora Thaís Oliveira, lá da escola João De Zorzi, por todo fato acontecido, do esfaqueamento que sofreu enquanto ministrava a aula. Isso nos sensibiliza, presidente, uma vez que o assunto levanta diversos debates. Nós temos muitas coisas que poderiam ser ponderadas aqui, dez minutos é tempo insuficiente, mas eu quero apenas pontuar algumas coisas aqui que a gente ouviu durante esta manhã pelo Sindiserv, pelos professores, pela dona Silvana, pelos professores que já se manifestaram aqui antes de mim. Reforçar que são várias frentes de atuação. Nós falamos de deficiência no que se respeita à vulnerabilidade social de crianças e adolescentes; nós falamos de uma terceirização da educação, que ela começa em casa e isso é entregue muitas vezes para a escola, e eu sou totalmente contrário a isso, eu penso que a educação começa em casa, o direito à escola e a educação é o direito de todos, responsabilidade de todos, e isso deve ser uma responsabilidade compartilhada. Ainda nesse sentido, vereador Pedro Rodrigues, também eu penso que nós temos na nossa sociedade instalada uma “bandidolatria”, uma romantização do crime. Inclusive, tem um livro escrito pelo doutor Fernando de Souza Ferreira, que já foi assessor desta Casa, assessor do meu colega, inclusive, de bancada, o vereador Bortola. O doutor Fernando tem um livro chamado “A Ordem Subversiva”, onde ele fala sobre as desventuras jurídicas e o descrédito que existe hoje na política criminal do nosso país, onde a impunidade está reinando, onde, como já foi dito aqui nesta manhã muito bem, não se tem mais uma penalização à altura, se sabe que é preso em flagrante, dali algumas horas é solto, sai antes da vítima. E toda essa romantização que acontece na sociedade tem nos levado a essa situação. Nós precisamos falar, também, sobre o fato de que a verdadeira vítima não é o infrator. A verdadeira vítima é a sociedade que está à mercê de um infrator, que na verdade é criminoso, a tipificação do ECA é infrator, mas o ato é crime. É um ato infracionário no aspecto meramente legal, vereador Hiago, mas na prática é um crime. Quem sofre uma faca, não importa se está sofrendo uma criança de 12, 13, 14, 15 anos, ou se é um homem de 30 anos. A lesão, o corte é o mesmo. E mais uma coisa, eu vou entrar no aspecto político aqui e eu não vou deixar passar isso, hoje nós temos sentado na presidência da República alguém que disse que não se pode mais admitir alguém ser preso, ser rechaçado, porque roubou um celular para tomar uma cervejinha. Isso é um desdobramento. O que acontece na União vai refletir no Estado e vai refletir aqui na cidade. Então, não adianta dizer que nós não temos competências para legislar, mas a gente tem que fazer a provocação a partir daqui. Ou a gente é segundo o Parlamento do Estado, ou a gente não é. Fecha as portas da Casa, vão embora, vão almoçar, porque já passou do meio dia inclusive, já é mais de meia hora, e está tudo certo! Nós estamos em uma sociedade que romantiza o crime. Existe vantagem em cometer crime hoje na sociedade. E justamente, eu acho que o delegado vem aqui, deu a sua palavra, secretário de Educação, prefeito, a gente precisa provocar o debate e sim, esta Casa não pode se furtar com relação a este tema. Então, eu deixo aqui apenas isso registrado e nos próximos dias nós teremos também uma provocação já com demais parlamentares aqui que vão estar junto, em uma moção que nós teremos, em breve, aqui, também, nesta Casa. Pulando de assunto, senhor presidente, quero trazer uma boa notícia, também, com relação ao Fiesporte. Graças à nossa reunião de ontem, nós convocamos uma reunião, convidamos o Sr. Muray, representando os proponentes do Fiesporte; também a Sra. Ana Cláudia Schein, que é a presidente do Conselho Municipal de Desporto, estavam presentes na reunião, também, a vereadora Daiane Mello, o vereador Wagner Petrini, vice-líder do governo. Estavam também, representados pelos assessores, a vereadora Marisol e também a vereadora Rose Frigeri, também estava representada pelo seu assessor. Pois bem, depois dessa reunião, o vice-líder de governo e o líder de governo, vereador Daniel Santos, levaram a solicitação da comissão e também dos proponentes que ali estavam, ao conhecimento do prefeito, que voltou atrás em um aspecto e ainda vai ser avaliado. Amanhã nós teremos possivelmente, vereador Petrini, uma reunião, novamente, com o prefeito para decidir e repassar a informação com relação à questão do Fiesporte. É um avanço significativo, a nossa demanda, vereadora Dani, foi ouvida a nossa reivindicação. E a gente agradece a sensibilidade do Executivo em também tomar essa decisão, tomar essa atitude com relação a isso. E por fim, e acho que talvez seja tão importante quanto já a primeira pauta, eu quero pedir uma salva de palmas para os colegas vereadores, porque agora, 11h43 da manhã, matéria de GZH: “Eduardo Leite desiste de comprar o avião a jato para o estado do Rio Grande do Sul” Acho que vale uma salva de palmas, não é? Desistiu de comprar o avião a jato. Por que ele desistiu? O vereador disse agora a pouco, ele gravou um vídeo com o seu telefone, e ele disse assim, fez aquela carinha assim: “O debate sobre o bom uso do dinheiro público é legítimo, mas precisa ser feito com responsabilidade, com base na verdade. No entanto, uma vez que esse tema foi contaminado pelos argumentos viciados e equivocados que foram trazidos na política e na imprensa, estou demandando que encerre o processo de compra da aeronave.” Disse o governador que essa aeronave não iria beneficiar ele, porque ela ia levar dois anos para chegar. E ele só tem mais um ano e oito meses de governo. Em contrapartida, alguém já disse que embora o avião fosse usado, ele chegaria em seis meses. Então, em 2026, já estava dando para ir para São Paulo e Brasília de avião. E aí foi dito que a justificativa, vereador Hiago, para que o avião viesse era para salvar vidas. Só que como que ia salvar vidas? Com o Funrigs, o Fundo de Plano Rio Grande do Sul, para a reconstrução do Rio Grande. Então, foi feito um imbróglio jurídico para usar o Funrigs, para colocar na compra de um jato, e a justificativa era o quê? Socorrer pessoas. Só que aí, senhor governador Eduardo Leite, eu falei que dá uma boa notícia: eu fiz o papel de seu assessor e eu fui atrás de um projeto que já acontece em Santa Catarina, no Paraná. Veja só, onde que está dando certo o governo? Santa Catarina, no Paraná. O projeto é da empresa Helisul Transporte Aeromédico. O que eles fazem, governador? Eles não vendem aeronave, eles alugam. Porque quando a gente compra uma aeronave, a gente tem taxa de licença, taxa de voo, a gente tem querosene, tem uma série de burocracias. E quando a gente aluga, a gente coloca na ponta do lápis e descobre que se torna mais barato e você pode cobrar, porque está fazendo um aluguel. Abre um processo de concessão, processo licitatório, aí vem toda a questão jurídica. E a gente pode pensar em contemplar o Rio Grande do Sul em macros regiões e colocar aeronaves, aeronaves de asa fixa, pode colocar aeronaves de asa rotativa, helicópteros, enfim. Então, nós conseguimos encontrar uma solução, senhor Eduardo Leite. Eu quero parabenizar o governador, e aqui sem demagogia, e sem segundas intenções com relação a descredibilizar ele. Eu quero parabenizar ele por ter retirado, ter ordenado que retirasse isso, porque ele percebeu esse equívoco, para dizer o mínimo, que estava fazendo com relação a essa compra dessa aeronave usada para o estado do Rio Grande do Sul, com a justificativa de salvar vidas no aspecto médico. Vereador Hiago, seu aparte.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Tentar ser breve aqui. Vamos lá, só citando os números de El Salvador, que a vereadora Andressa pediu um lugar, eu vou citar um lugar. Eu queria que aqui a gente não tivesse pacto federativo no Brasil, para a gente ter cada estado com sua lei, aí as coisas iriam funcionar. Santa Catarina seria um exemplo, teria a menor taxa de homicídios, menor criminalidade, a gente saberia disso. E aí, na prática, as pessoas iriam ver qual estado é melhor. Como está acontecendo nos Estados Unidos, onde as pessoas estão saindo da Califórnia e se mandando para o Texas, onde os republicanos governam. Então, vamos lá. Bukele se reelegeu com 83,14%, 70 mil pessoas presas no primeiro ano, 2% da população carcerária está presa, porque ele entende que não tem outra forma a não ser enjaular quem é de facção. De 38 a cada 100 mil habitantes, pulou para sete a cada 100 mil as mortes violentas. Trezentos e sessenta e cinco dias sem homicídio. Então, são esses os dados. E também dizer que ele é uma pessoa que excluiu em torno de... É um presidente que excluiu em torno de 10 mil prefeituras. Então, ele vem reduzindo a máquina pública. Aí o pessoal da esquerda não gosta muito dele, porque vem dando certo e mostrando esses números. Eles alegam que ele fez isso, vereador Calebe, porque é um país pequeno. E no discurso da ONU ele disse: “Me dá um grande para ver o que eu faço.” Então, as pessoas que duvidam ou querem viver uma utopia de ir contra a realidade. Eu notei hoje, quando o prefeito Adiló, que eu não sou muito de defender ele, acho que ele peca demais, falou da questão da idade dos vagabundos, dos bandidos, o vereador Claudio pirou o cabeção. Isso aí toca em vocês. Vocês não admitem, né? Vocês nadam contra a realidade. Não é possível... Frase que o vereador Claudio sempre diz.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Vou lhe pedir um aparte.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): “Não é possível”, ele gosta de dizer. E eu vou dizer, vereador Calebe, não é possível que há 30 anos a gente faz a mesma coisa, e eles querem resultados diferentes. Se há 30 anos a gente está neste lugar que a gente chegou, passando a mão na cabeça de vagabundo. Eu adoro o Diego Pessi e o Leonardo Giardin, dois promotores que a gente fez questão, de quando a gente teve a primeira vitória política nossa, vereador Calebe, que a gente tomou o D.A.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Lá na FSG.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Ganhou, na FSG, o nosso D.A. A gente fazia questão de deixar este livro no D.A., de Direito. A gente vendeu muito para a galera lá, indo na contramão. E ali eles mostram o que significa a palavra “democídio”, que é o Estado que vem nos matando, com o mesmo discursinho que eles vêm tocando. Tem uma teoria que eu gosto muito, que também é de um cara que estudou bastante, que é o J. Rummel, para significar o assassinato de qualquer povo ou indivíduo por seu governo. Então, essa é a teoria dele, que ele usa, e os promotores se basearam para escrever esse discurso, esse livro, que é o que embasa o nosso discurso aqui, e os números. Então, quem quiser pesquisar esse livro e ver como o país poderia dar certo, eu acho uma boa com esses dois excelentes promotores que escreveram baseados em casos que eles acompanharam nas suas vidas.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Ainda nessa linha, vereador Hiago, aproveitando e reforçando o que já foi dito para a V. Exa., vereador Bortola e a Comissão de Segurança, precisamos chamar os 70 guardas municipais que estão aprovados em concurso. É uma questão de urgência. Senhor prefeito, senhor secretário de Segurança, precisam se mexer, tem que chamar! Não adianta colocar nas costas da Brigada Militar.

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Para concluir.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Estou concluindo, presidente. Apenas uma última fala. O vereador Capitão Ramon me disse algo muito interessante aqui nesta manhã. Ele disse: “Calebe, não tem um policial militar aqui para protestar com relação à morte do soldado.” Por quê? Porque a gente infelizmente se acostumou com o fato de policial militar falecer em combate, vereador Tenente Cristiano Becker. A gente acha que um juramento justifica a morte de alguém trabalhando. Alguém que sai de casa deixa a esposa grávida e uma criança de dois anos. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.