VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Bom dia, nobres pares. Primeiramente, agradecer à colega Paulo Ioris. Oportunamente, quero retribuir o espaço. Quero seguir aqui no debate. Obviamente, quero pontuar as questões que ocorreram ontem, mas quero iniciar seguindo no debate proposto aqui, ontem, pelo vereador Elói Frizzo sobre as condições de governabilidade ou não do atual prefeito. Lembro-me que, em 2013, foi um momento de muita tensão. O vereador Edson da Rosa era presidente desta Casa. Quem estava aqui nessa legislatura, neste plenário, sabe o que foram as mobilizações de 2013, onde havia uma grande, mas uma grande efervescência da massa que ia para a rua protestar contra tudo. Na verdade
era contra a PEC 37, ou era contra os políticos, contra os partidos, contra os sindicatos. A Câmara de Vereadores, se não fosse a habilidade do presidente, teria até que, por um período, ter suspenso os trabalhos. Porque em todas as sessões as mobilizações desaguavam aqui. Democraticamente. Sem problema nenhum. Mas a gente via que era uma efervescência, uma energia que não sabia muito onde ia dar. Participei de uma mobilização. Havia algumas pessoas lá com uma faixa escrito pequeninho no canto ‘PSOL’, as pessoas quase foram linchadas. Foram retiradas da mobilização. Não podia ter nada de partido ou sindicato. Porto Alegre foi a mesma coisa; São Paulo foi a mesma coisa. Até que aquilo se dissolveu. Mas eu faço esse raciocínio para dizer que esta onda, que se formou em 2013, desaguou em 2016, personificada em Doria, em São Paulo; Marchezan, em Porto Alegre, e Daniel Guerra, em Caxias do Sul. Lembro-me que, inclusive, em novembro ainda, eu cheguei a falar uma frase dizendo: “É Trump lá e Guerra aqui”. Porque nós víamos que era a personificação da antipolítica, do discurso do salvador da pátria. E Por que não dizer um discurso messiânico? E tudo isso gerou uma expectativa. “Olha, elegemos agora o salvador da pátria, vai ser o céu na terra. Todos os problemas serão resolvidos.” E, para fazer esse raciocínio, eu quero aqui dividir com os pares que, mais na intimidade política, com a nossa assessoria, eu, lá em janeiro, tentava mais ou menos projetar o que seria a nossa atuação aqui e eu dizia o seguinte: “Olha, eu não sei se nós não vamos ser taxados quase como vereadores, ou vereador, de situação, porque nós vamos ter uma linha que, o que for correto, nós vamos apoiar”. Votamos a primeira a favor para retirar a representação dos cargos em comissão. Lembro que fiz uma defesa aqui sobre a redução de um ponto percentual no reajuste da água. O vereador Frizzo já começou a dizer o seguinte: “É, a base de situação está aumentando”. E, de fato, nós viemos com a missão de aprovar e defender o que era correto. Só que, depois que o prefeito passou os primeiros dias de janeiro, assumiu, é uma hecatombe, é uma catástrofe o que está acontecendo. Hoje, eu não tenho a menor dúvida de que o prefeito Daniel Guerra não reúne mais nenhuma condição de continuar sendo prefeito. Não há mais condições. Em todas as áreas, todas, pega a saúde, educação... Não é nem um problema de inércia, é um problema de iniciativa destrutiva que vai acabando com aquilo que funcionava. Por que o prefeito... Aonde que o ex-prefeito Sartori se reelegeu em 2008? Aonde que ele assentou a plataforma dele? Ele dizia o seguinte: “Fica o que está bom. Muda o que não está”. E eu tenho que reconhecer, como adversário, que ali foi o segredo da eleição. “Olha, nós vamos manter o que está bom e vamos mudar aquilo que não está.” E, agora, o atual prefeito, ele está assentado sobre a seguinte égide: “Destrói tudo o que os outros fizeram e só vai estar bom o que eu faço”. Só que isso não dá para a gente fazer de Caxias do Sul, uma cidade com 500 mil pessoas, no seu momento mais difícil da sua história, numa crise econômica com milhares e milhares de desempregados, se fazer laboratório numa cidade como essa. Qual a pauta positiva que este governo induziu? Tenho que reconhecer que é a UPA. Porque, mesmo com toda a controvérsia – eu mesmo sou um dos maiores críticos, me associo à fala do vereador Périco –, mas deu iniciativa. Em tese vai abrir. Mas, tirando esse fato da UPA, qual é a pauta positiva induzida na cidade? Não tem capacidade de ocupar a Maesa ou o prédio do antigo CES, ali no final da Pinheiro, e quer retirar centro comunitário de uma população que construiu com sangue, com suor, com luta comunitária. E, para mim, a síntese deste governo... E eu não tenho nem aqui na tribuna como pedir a saída do secretário Mallmann, porque eu sei que aquilo que ocorreu ontem na prefeitura também é a síntese do governo, é a síntese do pensamento do prefeito municipal, onde classificam aquelas pessoas como baderneiros, enquanto estavam dando uma aula de democracia.
VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Um aparte, vereador Rodrigo.
VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Que bom, se a nossa sociedade convivesse com manifestações cotidianas, porque, afinal, a Constituição diz que o poder emana do povo. O problema não é atividade. O problema é a passividade que nos levou a isso. Então nós temos que reverenciar as pessoas que se organizam para lutar pelo que é seu. Essa história da humanidade é uma história milenar. Cada povo, cada grupo social, em cada momento histórico, sempre lutou para ter melhorias, para ter avanços e assim tem que ser a nossa sociedade. Como é que pode uma ação truculenta da Guarda daquela forma ontem? Um despreparo técnico total e uma ofensividade contra os seus munícipes. Se a gente fizer uma leitura do cenário, o poder daquela Guarda, do prefeito que estava lá em cima, emanou daquelas pessoas. Então, ao mesmo tempo que eu entendo que o prefeito não tem mais condições de governabilidade, também entendo que é o ônus da democracia. Como que se aprende a fazer boas escolhas? Fazendo más escolhas, como essa. Não tem o que fazer. Não tem como a gente aqui tentar fazer o que foi feito no Brasil e fazer um processo de impeachment aqui. Eu não serei cúmplice disso a não ser que tenha um fato do ponto de vista jurídico, concreto, inquestionável. Do contrário, quem emanou o poder ao prefeito foi o povo. Então, nós precisamos acender este povo que cobre do prefeito. Têm 148 mil eleitores e agora parece que tem mil, dois, três, aonde é está o resto?
VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Um aparte, vereador.
VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Tem que mobilizar a sociedade e cobrar do prefeito e esse prefeito repactuar, porque, do contrário, esse estrago de 40 anos, fazendo uma analogia com o Jocelino que dizia que ia fazer 50 anos em cinco. Este prefeito, em quatro, vai destruir 40 anos. Infelizmente, essa é a realidade. Então o que nós precisamos fazer é, ou este prefeito ter humildade e repactuar, corrigir o rumo – e sempre é tempo. Porque da forma que está não dá! Quando um presidente de um Poder Legislativo, sequer, consegue um retorno do primeiro-ministro hoje, chamado secretário de Governo, imagine o povo mais pobre, imagine uma liderança de bairro. Não tem mais tentáculos esse prefeito. Qual é a entidade? Qual é a força viva que apoia este desgoverno? Ninguém. Mas nós temos que, diante do pacto democrático, ter uma saída para isso. Vereador Gustavo Toigo.
VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Obrigado, vereador Rodrigo. Essa repactuação é o ponto fundamental, chave, do seu discurso. Concordo em gênero e número que a população vai precisar reavaliar, neste momento, a situação do Governo Municipal. São 142 mil eleitores que levaram o prefeito até o passo municipal e, agora, diante de todos esses fatos, culminando ontem com este fato lamentável de uma truculência, na minha opinião, exacerbada por parte da Guarda Municipal com em relação à população, muitos moradores que vão deixar as suas casas, o mínimo que um governo tinha que ter feito é ter escalado alguém do primeiro escalão para reunir em comissão vereadores – que estivemos lá em bom número ontem, representantes do Poder Legislativo num ato de uma presença nossa de harmonia entre os poderes –, os moradores e o Governo Municipal, tentar diluir e não exacerbar mais os ânimos. Ontem, tivemos um episódio que não confere com a democracia que vem sendo exercida em nossa cidade. Uso de capacetes, de escudos, de cassetetes para diluir uma manifestação, que é legítima, no meu entendimento, foi um pouco forte demais. Não combina com Caxias do Sul. Então entendo, sim, que, neste momento, este ato vai precisar ser apurado, através de uma sindicância, através de um processo administrativo disciplinar. Nós tivemos empurrões, nós poderíamos ter lesões muito mais graves. Nós tivemos pessoas que tiveram que ter sido socorridas, através do Samu, aqui dentro desta Casa. Então chegou o momento chave de a população reavaliar justamente este momento. Acho que ela é a legítima detentora de ter colocado o prefeito lá e ela precisa se mobilizar junto com este poder, neste momento, para o governo tomar rumo de vez. Parabéns!
VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Obrigado, vereador Toigo. Eu vou Declaração de Líder só para continuar o raciocínio aqui.
PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Uma Declaração de Líder à bancada do PT. Segue com a palavra o vereador Rodrigo Beltrão.
VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Quero chegar aqui na questão do encaminhamento da Guarda.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Vereador, permite só um...
VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Por gentileza, de imediato, vereador.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Só 30 segundinhos para o senhor não começar...
VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Por favor.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): A pauta positiva que eu entendi, que eu até quero parabenizar o governo, foi ontem lá... Eles tiraram lá em frente ao INSS, fizeram um foguetório, tiraram o estacionamento do lado esquerdo da Visconde e colocaram do lado direito. Então foi um ato de governo que botaram... Vai ter agora estacionamento, três lugares para estacionamento. Então foi um ato de governo que vai ter agora estacionamento, três lugares para estacionamento. Então foi um ato bom do governo, eu quero reconhecer. Eles tiraram de um lado da rua e fizeram do outro, trancaram a rua, fizeram foguetório, discurso, foi uma coisa boa. Nestes oito meses, foi uma coisa boa do governo, quero parabenizar o governo. Nestes oito meses posso dizer que quero parabenizar o governo por esse ato ontem bonito.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Um aparte, vereador Rodrigo.
VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Tinha aqueles cavaletes, aqueles cones... Eu não estava entendendo muito por que estava... Fazia alguns dias aqueles cones lá. Então foi aquele foguetório lá para aquela região. Então, parabéns ao governo por ter feito esse trabalho. Obrigado, vereador.
VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): De fato, três vagas de estacionamento não é pouca coisa. Vereador Frizzo.
VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Rodrigo, em que pese... A brincadeira é saudável. O assunto efetivamente é sério, lhe cumprimento pela sua manifestação. Eu acho que esta Casa aqui, especialmente nós, vereadores, vereador Gustavo Toigo, nós estamos vivendo um momento, eu diria, preocupante, muito preocupante, porque nós ouvimos de parte de quem está à frente do Poder Executivo um total despreparo do ponto de vista da condução das questões da cidade, das demandas da cidade. Percebe-se uma postura autoritária. Essa postura autoritária empodera servidores, lamentavelmente, que passam a reproduzir o próprio ato e isso é meio que psicológico, vereadora Paula. Eu acho que é meio psicológico porque o chefe do Governo tem um tipo de postura e aquilo vai descendo como se fosse uma cadeia, de onde a gente começa a ver ações prepotentes de parte de fiscais, de policiais e guarda municipal, de servidores, na relação com a sociedade, com a prestação de serviços. Então isso está acontecendo em cadeia dentro da prefeitura. Ao mesmo tempo, nós aqui, enquanto Poder Legislativo, vivenciamos um momento de preocupação da sociedade, de descrença da sociedade com os políticos, de uma maneira geral, de negação da política enquanto possibilidade real e concreta de solução para os problemas da cidade. Então a gente percebe uma desmobilização da população. E pior ainda quando ela chega à conclusão de que errou no seu voto. Errou no bom sentido, porque normalmente as pessoas votam corretamente, votam na ideia de mudar, de melhorar. Eu sempre dizia aqui que o pessoal errou quando votou no Collor. Não, o pessoal não errou, votou na certeza de que era uma proposta de mudança, depois viu que não era. Parece-me que é o que estão acontecendo com o atual prefeito. O pessoal apostou numa ideia de mudança, de um novo tipo de relacionamento com a sociedade e está percebendo que é aquilo que tem de pior na política que está acontecendo ali. Essa sim é a velha política que está acontecendo ali, a velha política de resolver as coisas na base da cacetada. São coisas que a gente passa a se preocupar. E aí este Poder Legislativo tem a responsabilidade de começar a vislumbrar saídas para o nosso município. Então, nesse sentido, que eu chamo atenção dos colegas vereadores, da responsabilidade que temos, cada um de nós aqui, como representantes da comunidade, de encontrar saídas para esse problema que nós estamos vivenciando. Lamentavelmente, nós temos que buscar uma saída.
VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Verdade, vereador Frizzo, e V. Exa. coloca algo importante que o prefeito tem uma capacidade de controlar a administração de ponta a ponta com o seu pensamento, é um pensamento que permeia e que consegue ir lá na ponta da administração e ter o controle total. Por isso que eu falei na tribuna que não tem como pedir a saída do secretário Mallmann porque pode vir o João, o Pedro, o José que vai ter a mesma postura porque a postura vem da cabeça. E ontem, inclusive, nesse sentido... Obviamente, não querendo aqui fazer uma defesa da Guarda, mas houve um comando vindo de cima para que atuassem daquela forma. Porque, eu insisto, o secretário Mallmann vê muito filme estadunidense e ele tem aquela visão da Swat, porque parecia aquilo, aqueles guardas municipais... Pegou bem o jornalista Fernando, da Folha de Caxias, quando ele diz: “Pareciam que iam enfrentar delinquentes perigosos”. Parecia que iam para o confronto de uma guerra, o início de um tumulto de uma guerra civil, enquanto, na verdade, olha, eu não sei se um terço não eram idosos. Uma das idosas que foi empurrada das escadas tinha mais de 70 anos. Então, esse era o cenário: crianças, idosos, mulheres e homens lutando sem armas, lutando com a sua voz, querendo ser ouvidos pelo prefeito. O que é normal numa democracia. Não é normal numa tirania, mas numa democracia tem que ser inclusive uma ação cotidiana. Então, o que dá mais para nós fazermos? Nós temos que fazer com que tenha uma investigação fora do âmbito administrativo. Nós estamos dispostos, enquanto comissão, de ouvir esses moradores, instruir essas provas, sejam vídeos, fotos, relatos e pedir para que o Ministério Público abra uma representação isenta, faça uma investigação isenta para responsabilizar as condutas. Porque generalizar também a Guarda Municipal também não dá. Porque eu ouvi de um guarda, obviamente que eu não vou poder dizer o nome, onde ele diz o seguinte: “Eu fiz um curso para a guarda municipal. Eu não fiz um curso para a polícia”. E eu digo, enquanto a Guarda Municipal não cuidar de todas as escolas, todas as Unidades Básicas de Saúde e todas as áreas, não tem que ir para o passo seguinte, que é o combate à criminalidade, que tem que ficar a cargo da Brigada. Então, se a Guarda fizer a sua parte bem feita, vai ter o seu trabalho reconhecido, e a população vai ver na Guarda, sim, uma Guarda comunitária. Porque o que foi feito ontem, assim, olha, é filme de terror, realmente.
VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Um aparte, vereador?
VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): E eu insisto: idosos, crianças, mulheres e homens desarmados querendo conversar com o prefeito. Eu até entendo que o prefeito não vai ter como, a qualquer momento, para quem quiser falar com ele, receber. O prefeito tem a sua agenda, tem a sua dinâmica, e nós entendemos isso. Mas um conjunto de vereadores, ontem, ficar num brete. Nós ficamos num brete, esperando alguma resposta... Sequer, o chefe de gabinete pôde conversar ou receber os vereadores, convidar para entrar, olhar no olho, conversar. Então, realmente, é uma situação que chegou no insustentável. Talvez fosse... Foi falado aqui pelo vereador Renato Oliveira, talvez fosse a questão de o prefeito mesmo dizer que não tem condições e sair. Talvez ele e o Temer conversarem, se entenderem e terem a mesma postura para que as coisas tomem rumo. Quem pediu um aparte? Vereador Périco.
VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Só para aproveitar a sua citação sobre a questão da Brigada Militar. A Brigada Militar foi chamada ontem pelo Município. Chamaram a Brigada Militar. E a Brigada Militar colocou: “Mas tem alguma arma, alguém, algum delinquente ali?”. Não. “Então faz o seguinte: vocês estão defendendo um prédio público.” Então vejam a Brigada Militar foi chamada. Gozado, né? Agora, para isso a Brigada Militar serve, mas para o policiamento comunitário não serve. Muito estranho. Muito estranho. Então, é bom que se diga isso aqui hoje. O que, realmente, comprova mais ainda a vergonha de ter uma Guarda Municipal querendo transformá-la numa polícia, e na hora, num momento desses, chamar a Brigada Militar, que é efetivamente a polícia. Obrigado.
VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Obrigado. O vereador Renato me chama atenção aqui para a capa do Pioneiro, da Folha, onde aparece a foto de entrada da Prefeitura, do Centro Administrativo, onde tem uma faixa Seja bem-vindo! Neste momento, tem que tirar aquela faixa, até que o prefeito não ajuste o rumo. Ninguém está sendo bem-vindo ali. Aí tem a faixa atrás: Seja bem-vindo! E a tropa de choque aqui na frente pronta para o combate. Então, senhor presidente, reitero, dia 4 de setembro... Pedimos permissão para o secretário Mallmann, ele autorizou, então, dia 4 de setembro, às dezenove horas, fazemos audiência pública para tratar sobre a questão da Guarda. E serão muito bem-vindos todos que aqui estiverem, porque é um debate necessário e improrrogável. Tem que debater qual é o papel da Guarda. Polícia é para quem precisa, não é para indígena e para povo pobre que vem reclamar seus direitos na Prefeitura. Era isso, senhor presidente. (Esgotado o tempo regimental.) Novamente... (Fala sem microfone.)