VEREADOR NERI, O CARTEIRO (SD): Obrigado, senhor presidente. Também fiz um voto de pesar, estou protocolando nesta Casa, para Silvia Rejane Andrade de Oliveira. Um voto de pesar, então, em forma de sentimentos, em forma de carinho pela família que passa por uma dor horrível. Silvia Rejane Andrade de Oliveira que era esposa de um grande amigo meu, Roberto, que é o proprietário da empresa Scudo em nosso município. A Silvia, sua esposa, que veio a falecer no último sábado, muito jovem ainda, 53 anos, e vítima de infarto. Enquanto eles estavam na chácara deles, do nada, ela se sentiu mal e acabou enfartando. Então ele até tentou trazer ela para cidade, reanimar, mas, infelizmente, a Silvia veio a nos deixar. Então, seu esposo, seu filho muito inconformados com a situação. E a gente se comove bastante, porque uma pessoa do bem, uma pessoa que deixou uma linda história, um lindo legado de vida, que todo mundo gostava. No velório, pude ver o carinho que todos tinham por ela, seus funcionários da empresa, com certeza, deixará muita saudade. Então eu queria apenas fazer esse registro, senhor presidente, para deixar aí votos de sentimento deste vereador para toda família nesta hora difícil. Que onde a Silvia estiver que Deus a tenha e que Deus dê força para a família. Que ela era, com certeza, um grande alicerce para família do Roberto, seu filho e, com certeza, agora, ela é um anjo lá no céu que vai estar iluminando de lá de cima a vida dessa família. Então apenas para deixar registrado a minha tristeza pela dor dessa minha amiga, esposa de um grande amigo meu. Obrigado, senhor presidente.

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, eu gostaria de fazer... de me congratular pela vida da D. Ida Polly Guerra, minha tia, única irmã da minha avó, que completou 102 anos. Então nós também temos que nos congratular pela... A mãe dela, minha bisavó, faleceu com 101 e ela já está com 102 anos. Torcedora fanática do nosso time Caxias... Eu gostaria, então, de congratular a tia Ida Polly Guerra, seus filhos e seus netos por todo trabalho e o que ela representou e representa ainda para todo Bairro de Santa Catarina, para toda aquela comunidade então. É isso, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores.

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Bom dia, senhor presidente; bom dia, senhoras vereadoras e senhores vereadores. Vereador Thomé, muito obrigado pela cedência do espaço. Sempre que V. Exa. precisar, está à disposição também quando nós ocuparmos esta tribuna aqui. Muito obrigado. Eu tenho certeza que teria muitos assuntos. V. Exa. compõe a Comissão de Agricultura, que ontem fizeram uma bela audiência aqui, esse plenário lotado. Então quero agradecer. Mas pedi a V. Exa. esse espaço porque no dia 02 de agosto, próximo passado agora, na quarta-feira, nós tivemos uma reunião com todas as escolas que vão participar do Vereador por Um Dia e nós tínhamos algumas inscrições, mais de trinta, e aí o pessoal desistiu, e nós temos hoje 27 escolas. Eu quero convidar a todos os nobres pares que no dia 25 de setembro, este ano, nós teremos uma antecipação da data, que sempre é feita em outubro, quando lá se pensou, pelo vereador Waldemar Biglia, esse programa, sempre no mês de outubro, no mês das crianças. Eu convido todos os vereadores que puderem participar, naquela data, daquela sessão, simulada, ordinária, com os vereadores, que se façam presentes. E nós, este ano, vamos distribuir às escolas um manual estudantil. Esse manual foi elaborado por Gabriela Falcão Salvator, assessora da Comissão de Educação em 2015. Este ano foi feita uma adaptação ao regimento, revisão, que foi feita pela equipe de revisão da Casa, com as servidoras Edivania, Eliana Tedesco e Tamara Gaio, que fazem parte também da Escola do Legislativo. E o layout e reedição são da Divisão de Ensino, Desenvolvimento e Treinamento da publicação da Escola do Legislativo. Então, o nosso manual estudantil ficou dessa forma, está muito bom. Aqui tem todo um extrato do nosso regimento, também atrelado à Lei Orgânica. Os vereadores que compõem a Comissão de Educação já receberam este manual e, portanto, não receberão. A Andressa está entregando um exemplar a cada vereador, acho que é importante também terem porque, talvez, e nós aqui falamos para todos os candidatos a Vereador por Um Dia, que estavam aqui, que eles procurassem algum vereador para apadrinhá-los no dia da sessão. Então, daqui a pouco eles aparecem com o manual estudantil, e peço aos nobres pares que façam então a leitura, muito embora, tenho certeza, que a maioria dos vereadores já se apropriou do regimento de uma forma... Está muito interessante, ficou muito bom. Quero agradecer a toda equipe, também fazendo o agradecimento a equipe agradeço também a Gabriela, que foi assessora da Comissão passada e fez um belo trabalho aqui. Está bem lúdico, está bonito e de fácil compreensão. Então, um exemplar para cada vereador, acho que fica bem... Vereadora Paula está dizendo aqui que vai estudar. Este ano, também, nós resolvemos fazer então... Como tinha 27 escolas, nós deixamos, por decisão dos vereadores da Comissão, as 27 escolas que irão participar. Até para que... Uma das coisas que nós sempre pedimos aqui é a presença, o entendimento, o envolvimento das escolas, da cidadania. Resolvemos então não deixar quatro escolas de fora, uma vez que teríamos que fazer um sorteio. Então, convidamos novamente a todos os vereadores que puderem participar na sessão do dia 25. O vereador Felipe, este ano, nós antecipamos, eu comecei a falar, e a gente vai ordenando as ideias. Nós teremos os 125 anos do nosso Poder Legislativo. Então, essa sessão foi antecipada justamente para que faça parte dessas comemorações dos 125 anos do nosso Poder Legislativo. Vereador Kiko o seu aparte.

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Vereador Edson, na outra já participei e foi muito proveitoso, muito emocionante para nós vereadores ver essa gurizada nova interessada pela política. Mas nós também temos, como vereadores, a obrigação de incentivar eles, de apadrinhá-los, e explicar como funciona porque essa juventude será, certamente, os vereadores no futuro. E se nós não mostrarmos que o trabalho que nós fazemos aqui dentro vai ficar o que os outros dizem, que a gente não trabalha. Então, um aluno do Assis Mariani, no Eldorado, que é próximo de onde moro, no Serrano, já no mesmo dia se prontificou e me cobra todo dia, está aqui, todo dia: “Vereador, que dia posso ir aí? Que dia eu posso ir?”. Então, o entusiasmo que eles estão. Então, não podemos deixar que esse entusiasmo deles se esvazie só por nós não nos interessarmos. Então, só para registrar, o entusiasmo que ele está, ele me cobra todo dia: “Que dia posso ir?” Então fazer a nossa parte, mostrar para ele o que um vereador faz, o que pode fazer, para que eles levem para os colégios e para os seus colegas a função de um vereador. Obrigado.

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Obrigado, vereador Kiko. Importante essa sua fala, porque nós, além de conclamarmos, eles vêm, as escolas vêm, vão fazer um processo seletivo. Eles também serão formadores de opinião nas suas comunidades. Porque nós ficaremos até o dia 25 de agosto em treinamento com eles. Teremos várias reuniões para que tenhamos uma boa sessão naquela data. O segundo assunto que eu quero falar, na manhã de hoje: nós teremos um treinamento no dia 9 de agosto, o manual da Constituição em Miúdos que é amanhã, que foi uma demanda surgida do Parlamento Regional.  Constituição em Miúdos está aqui. É um treinamento para professores das redes que nós temos, principalmente em Caxias. Nós convidamos a rede pública estadual, rede pública municipal e também a rede particular. Também estarão aqui presentes professores dos vereadores que participam do Parlamento Regional. Vou citar aqui alguns exemplos. Teremos professores de Farroupilha, São Marcos, Coronel Pilar, Monte Belo do Sul, Bento, enfim, isso é importante, porque também, no dia 10 de agosto, nossa escola estará comemorando dois anos. E tenho certeza de que, nesses dois anos, e nós temos aqui o pessoal da Escola do Legislativo, nós procuramos e estamos dando um tom cada vez mais de treinamento. Participará conosco aqui a autora do livro, a Madu Macedo. Estará aqui conosco. Estará o Florian. Ela é de Pouso Alegre. O Florian é o presidente da ABEL, que é a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo. E o objetivo justamente é para que esses professores que virão aqui, formados e capacitados, nas suas escolas utilizem um documento que, neste manual, está de uma forma lúdica, que é a nossa Constituição Federal. Eu lembro, nobres pares, que a primeira vez que eu concorri, em 2000, e não me elegi, eu cito muito ele, é um advogado amigo meu, Eduardo Mosna, disse assim para mim: “Edson, vou te ajudar na campanha.” – Vereador Flavio Cassina – “Eu quero que tu leias a Constituição, leias a Lei Orgânica para que, quando fores pedir voto, tu saibas o que tu estás fazendo, o que tu estás falando. Eu quero que o meu representante na Câmara saiba fazer campanha e saiba o que está dizendo.” Então, parece simples um treinamento desses, mas não é não. Aqui, todos os membros da escola, e tenho certeza que todos os vereadores, todo esse corpo que nós temos aqui de profissionais que trabalham, sejam servidores, seja ele de provimento efetivo, seja ele de cargo em comissão, seja ele estagiário, o que querem, efetivamente, é que as pessoas entendam o papel do Poder Legislativo. Ontem, aqui, numa audiência, vereador Frizzo, algumas manifestações cobrando de nós, por exemplo, uma função que não é nossa. Mas não tem como tu tentares explicar, naquele momento, algumas coisas, porque eles não vão entender. Nós também tivemos, na semana passada, aqui, um pessoal que chegou aqui na Câmara de Vereadores, que nós vimos aqui, que foi o pessoal da van, não entende o rito da Casa, como funciona, como as coisas se comportam e querem falar. Mas nós temos que começar a passar para a sociedade coisas que, efetivamente, competem, porque quando chega, quando chegamos na casa de qualquer pessoa, nós não vamos chegando e fazendo... Não, existem normas, existem regras e existem leis. Então, nós temos a responsabilidade, senhor presidente, nesses dois atos que estou falando aqui, que é o Vereador por Um Dia e nesse treinamento que nós teremos da Constituição em Miúdos, de saber que a Câmara de Vereadores está fazendo o seu papel. Através da Comissão de Educação, de todos os vereadores que a compõem, que são o Périco, o Kiko, o Meneguzzi e também o Rafael Bueno, a função que nós temos aqui, para que nós possamos ter uma aproximação da sociedade de uma forma que possam nos cobrar, sim, cada vez mais, mas de uma forma que consigam entender. Aí nós vamos... Certamente, nós não vamos ser cobrados por aquilo que não nos compete. (Esgotado o tempo regimental.) Eu pediria ao meu líder uma Declaração, por favor.

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Uma Declaração de Líder ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o vereador Edson da Rosa, por favor.

PRESIDENTE FELIPE GREMELMAIER (PMDB): Uma Declaração de Líder à bancada do PMDB. Segue o vereador Edson da Rosa.

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Obrigado. O vereador Edi Carlos está fazendo escola aqui. Muito bom. É isso aí. Vamos marcar o nosso posicionamento. Meu líder, obrigado. Obrigado, vereador Paulo Périco, um amigo da gente. E eu falo, faço toda também essa fala, e quero aqui neste momento que os nobres pares... Eu vou falar uma coisa que dificilmente eu falo, ou questiono ou divirjo, de uma matéria ou de algumas matérias que saem no jornal. E eu vou aqui ousar divergir democraticamente da matéria de sexta-feira do jornal Pioneiro com relação a vereadores que nem sempre votam, nem sempre votam. Eu sou o tipo da pessoa que acha que o jornalista tem o direito de falar o que quiser, e tenho um respeito muito grande pela jornalista que escreveu isso, a Juliana. Ontem inclusive eu conversei com ela. E no sábado já conversei também com o nosso chefe da comunicação, o Cancian, pedindo para ele que teria que ter uma posição inclusive institucional sobre essa matéria. Por quê? Vou falar de mim para não falar de outros vereadores, porque eu fiquei constrangido com a matéria. Até porque nós somos cobrados, os meus eleitores...

VEREADORA GLADIS FRIZZO (PMDB): Um aparte, vereador.

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): ...e tenho certeza que todos os vereadores leem jornal, se informam. Eles querem saber qual é a posição.

VEREADORA ANA CORSO (PT): Permite um aparte?

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Até um amigo meu, na sexta-feira à noite, nós nos reunimos em casais, ele disse: “Marivânia, o Edson estava mentindo que está na sessão. Ele não está indo na sessão”. Porque do desenho que está aqui, eu tenho 46 faltas em tese. Eu gostaria de saber como é que chegaram nesse número, porque me debrucei em tudo. No site de transparência, fui na presidência. Ontem, eu acho que as pessoas não conseguiam mais me olhar, e eu, com muito esforço, mas com muito esforço, eu vou dizer para os senhores. Eu, este ano, oficialmente em representação, e esta representação não significa que não estava aqui. A matéria traz todo esse escopo, ela traz isso, mas para quem lê, eu, Edson, tive 45 ausências e 51 representações. Não é verdade, 51 representações. Se nós tivemos 77 sessões ordinárias, impossível acontecer isso. Eu fui oficialmente designado pela presidência: sábado, domingo, segunda, sexta, eu estive em 20 locais. Eu, Edson, estive em 20 locais e em sessão, meia dúzia. E quando o presidente declara “em representação”, eu não estou ausente. E teve duas sessões que eu, efetivamente, uma sessão que eu, efetivamente, não vim. Dia 20 de junho, que eu fui a Uruguaiana, portanto eu não votei sete dos itens que estavam na pauta, e uma que eu fui dia 20 de julho representar a Câmara lá na UCS, no fórum regional, vereador Périco, da 4ª CRE, mas eu votei alguma coisa aqui, vereadora Ana, que foi a citação que nós tivemos na matéria aqui, que diz que os vereadores Edson da Rosa e Ana Corso votaram um voto de louvor à empresa Visate pela conquista do Prêmio Despoluir. Estavam ausentes: Gustavo Toigo e Rodrigo Beltrão, no mesmo dia da análise do pedido de informações sobre consultas e agendamentos do atendimento de dentista pelo SUS. Não votaram Ana Corso e Edson da Rosa. Por que nesse dia eu votei o voto de congratulações? Porque eu estava aqui. O seminário era mais tarde, e na hora da pauta da Ordem do Dia, eu não estava aqui; não foi porque eu gosto da Visate e não quis... Até porque era um pedido de informações. Não era um projeto polêmico. Então, uma das coisas que é importante dizer: nós vereadores, qualquer um de nós aqui, todos nós, 23. A média, a média de nós estarmos no plenário é três horas. No mínimo, porque é regimental. Não tem possibilidade de nós ficarmos três horas sentados aqui. De vez em quando algum de nós sai, literalmente, vai ao banheiro, vai tomar um café, vai atender o celular, porque, senão, senhor presidente, agora dá o direito de nós, vereadores, de não querermos mais representar a Casa durante a sessão. O senhor não nos peça mais, porque os dados no site de transparência estão ali colocados. Eu fiz uma cadeira de marketing, de amostragem científica. Os dados estão ali colocados. Quem pegá-los pode fazer o que quiser com os dados. Agora, se nós estamos aqui, Constituição em Miúdos, Regimento, tentando dar uma formação, as pessoas efetivamente têm que saber o que nós fazemos aqui. Então eu divirjo, e falei com a jornalista, conversamos num alto nível. Eu respeito, mas essa matéria não está correta, não está correta. Não está porque... Aí eu perguntei, por exemplo, como é constado nas Pequenas Comunicações? O vereador Beltrão apresentou lá dez votos de congratulações. Contou os dez documentos? Se contou os dez documentos, está errado, porque cada vereador dá um voto. Não são dez votações. É um voto para todos os votos de congratulações daquela sessão. Salvo se alguém pedir para que seja votado em separado. “Eu não quero, eu não gosto dessa instituição, não vou votar.” Bom, aí nós damos dois votos. Então, a votação em bloco, que é o que nós fazemos aqui, é nas Pequenas Comunicações para dez minutos. Eu faço isso porque é importante este registro. Nós somos cobrados. Eu fiquei sabendo dessa matéria, já falei para os senhores, na sexta-feira à noite. Não tinha conseguido ler o jornal pela parte da manhã. E fiquei constrangido, porque até tu explicares para as pessoas que não é isso... Vereador Neri, V. Exa. ficou com 203. Quer dizer, não tem como. É impossível. Então, quero dizer para os meus eleitores, estou falando de mim, eu me ausentei da sessão, este ano, duas vezes. E, se eu estou em representação, eu não estou ausente. Então, desses termos, nós temos que nos apropriar. Então, eu solicito, senhor presidente, que, sempre que acontecer esse tipo de coisa, nós temos a obrigação... Inclusive de nos educarmos. Isso é pedagógico. Não querendo aqui dar uma de professor, até porque não sou. O professor aqui é o Périco. Mas, se nós deixarmos que a informação chegue para a sociedade de forma não correta, nós vamos ser cobrados por isso. Vereadora Gladis, seu aparte.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (PSB): Obrigada, vereador Edson. Também gostaria de me manifestar. Dizer que, para surpresa minha e da minha família também, constam cinco ausências. Eu não lembro de ter faltado nenhuma vez. Eu tive representações, sim. Acredito que, então, foram registradas essas ausências no dia da representação. Com a minha família, eu consegui explicar. Agora, com os meus eleitores ou com os meus amigos, fica difícil. Então, eu acho que é bem conveniente, vereador Edson, a gente colocar um contraponto aí no jornal, sim. Obrigada pelo aparte.

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Obrigado.

VEREADORA ANA CORSO (PT): Permite...

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Eu pedi, vereador.

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Vereador Rafael.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Edson.

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Depois, vereadora Ana. E depois o vereador Thomé.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): A jornalista Juliana Bevilaqua é uma excelente jornalista, qualificada, com prêmio internacional. Eu até pensei em ligar para ela e cobrar a postura que ela manifestou no jornal perante a Câmara de Vereadores. Eu, quando li a matéria, disse: “Ué?” Eu vi meu nome e o do vereador Neri. Eu disse: “Mas cadê que eu não fui nenhum dia?” Tem que ter três anos de sessão para dar tudo aquilo lá de votos. Acho que foi num dia que o vereador Beltrão protocolou uns cem votos com os presidentes de bairros, que eu não estava aqui presente. Não, foi esse dia. Eu fiquei imaginando. E daí, vereador Edson, o meu pai e a minha mãe me cobrando. Eu somando aquilo lá e não dava certo minha matemática. Não sou professor de matemática, mas não dava certo. Então, eu sempre vejo os vereadores aqui presentes, e eu estou presente. Acho que a Câmara de Vereadores tem fazer uma matéria. A imprensa da Câmara tem que fazer uma matéria fiel aos dados aos quais nós estamos aqui presentes.

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Institucional.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Institucional. Então, eu peço ao presidente que possa fazer essa retratação pública não só para os eleitores, mas para a população caxiense. Obrigado.

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Obrigado. Vereador Thomé. Depois a vereadora Ana Corso.

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Eu, assim, não tenho nenhuma falta, mas eu achei também injusta essa questão, porque a gente sabe muito bem do trabalho das pessoas aqui, da responsabilidade que cada um tem. Eu sinto assim. Não gosto de citar nomes, mas eu vejo que foram bastante citados aqui o Neri e outros aí. Mas eu também me senti assim que... Injustiça na questão, assim, porque... Então há trabalho, não é? Se percebe que estão trabalhando, não é? Não estão descansando, digamos assim. Estão muito... É muito trabalho que essas pessoas fazem pela comunidade. Então, eu também senti que foi injusta, mesmo não tendo nenhuma falta lá. Mas a gente percebe pelo que as pessoas trabalham.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Um aparte, vereador Edson.

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Obrigado, vereador Thomé. Vereadora Ana, alguns segundos para a senhora.

VEREADORA ANA CORSO (PT): Vereador, vira e mexe a gente é saco de pancada da imprensa. Isso já é costumeiro. (Esgotado o tempo regimental.) Eu vou entrar com um projeto de lei, eu já tinha na legislatura passada, que prevê a abstenção do voto. Eu acho que vai reduzir muito as ausências. Porque, assim, têm muitas vezes que eu não me sinto satisfeita em votar sim ou votar não. E acho que é o único painel do país, de uma câmara legislativa, que não consta a abstenção. Aqui, oh, no aparelhinho, tem a abstenção. Só quero dizer isso. Lamento essa reportagem. E, só lá no rodapé da página que diz... Porque o manchetão é: Ausências. E, lá no rodapé, diz: “Ausências não significa falta. Pode ter uma saída do plenário e coisa que o vale...”. Lamentável! Esse Olhômetro, do Pioneiro, ele só vê quantidade, ele não vê qualidade do trabalho do vereador.

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Obrigado. Eu me somo a esse projeto de V. Exa também. Se V. Exa. me convidar, o farei. Quero assinar junto com a senhora. Mas é isso, gente. Isso daqui... A gente tem que saber viver num momento democrático, estamos vivendo. Mas, com relação a algumas coisas que saem, penso que é importante nós nos posicionarmos para que nós consigamos passar, inclusive, para quem está aqui nos assistindo, o que verdadeiramente é o papel do vereador e da forma que ele se comporta. Porque eu vou dizer o seguinte: eu faltei duas vezes este ano em representação. Não são todos esses 96 aqui. Vereador Thomé, V. Exa. não teve nenhuma falta. Como V. Exa., o vereador Alberto Meneguzzi. Mas acho que não é justo que nós sejamos medidos por uma coisa que, efetivamente, não aconteceu. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Bom dia, prezados vereadores. Minha saudação ao presidente da Casa; aos nossos visitantes da plateia; aos ouvintes da TV Câmara. Eu vou repercutir, nesta manhã, o seminário que efetuamos na última segunda-feira, dia 31 de agosto,[1] junto ao Samuara Hotel, intitulado: Turismo Industrial como Alavanca para Impulsionar o Setor. Este que foi a quarta etapa de cinco do nosso plano de trabalho da Comissão de Desenvolvimento Econômico, lançado lá no final de janeiro deste ano. Vereador Chico, V. Exa. esteve presente – eu lhe agradeço –, comparecendo. Um seminário muito produtivo de sensibilização, onde estiveram presentes atores da comunidade empreendedora, atenderam o convite da comissão, o trade turístico. Estiveram lá secretários municipais, colegas vereadores, e nós tivemos conferências importantes, conferências que abrangem todas as áreas, a área da Academia, onde tivemos a presença do professor Dr. Alexandre Panosso Netto, que veio ministrar um pouco o que é isso, o turismo industrial. Nós tivemos a presença também do secretário Minami, do Desenvolvimento Econômico, de São Bernardo do Campo, acompanhado também do diretor de turismo, que toca lá em São Bernardo o turismo industrial. Nós tivemos um case também – queríamos mostrar como funciona isso na realidade – da Scania. E, para que viesse essa menina, nobres pares, nós tivemos o apoio também, e eu quero agradecer aqui de público, a concessionária Brasdiesel, a maior concessionária do mundo, que foi inaugurada recentemente no Bairro Pioneiro, às margens da Rota do Sol. Fomos recebidos lá pelo Itamar Zanetti,e ele fez toda uma articulação para que a representante da Scania viesse a Caxias do Sul sem custo nenhum, e nos colocasse como funciona isso lá nesta grande concessionária de caminhões em São Bernardo. Foi muito produtivo. Eu queria agradecer o CEO Itamar Zanetti, da Brasdiesel. E é o início, queridos vereadores, de uma nova caminhada. Eu entendo, assim como quero elogiar o presidente da Comissão de Agricultura e todos os membros da comissão por ontem ter travado um debate importante a respeito das feiras dos agricultores; entendo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, nesta pauta de uma nova matriz econômica baseada no turismo, também está dando a sua contribuição. Nesse sentido, também, eu gostaria de repercutir, ontem, o artigo de entrada do novo caderno do Jornal Pioneiro, Mais Serra, onde o economista, que é diretor de economia e finanças e estatística da CIC, o Alexander Messias, que ele fala justamente que nós precisamos ficar atentos às novas modalidades econômicas do Município. Tanto na área da informática quanto do polo de moda, quanto às questões do turismo. É uma matriz econômica especial, geradora de emprego e renda no município, e nós não podemos desdenhar isso. É preciso estar muito atento, o turismo é uma coisa boa, que dá certo, nós temos uma vocação, nós temos uma indústria pujante, e nós precisamos mostrar isso à nossa comunidade. Então, vereadores, nós estamos projetando algumas imagens na tela, mostrando um pouquinho do que foi feito nesse seminário, a repercussão que teve na imprensa também, desde quando fomos recebidos pelo presidente do Simecs, Reomar Slaviero, onde apresentamos em primeira mão... Porque temos uma consideração muito grande, vereadores e comunidade, pela indústria metalmecânica. Eu entendo que nós precisamos cerrar fileiras para continuar encontrando formas de continuar apoiando a indústria metalmecânica. É a mais forte, é a mais pujante. Teve uma redução na atividade econômica? Teve, mas nós temos que tentar fazer o máximo que a gente pode para desburocratizar processos, encontrar maneiras, juntamente com o governo do estado e do governo federal, de fazer com que a indústria metalmecânica tenha a sua retomada – ao lado  de outros segmentos como é o setor malheiro, tão pujante na serra gaúcha; o setor vitivinícola; o polo de informática; o setor plástico; enfim, todos esses setores são setores que precisam estar abertos ao turismo. Pessoas do Uruguai, do Paraguai, da Argentina, de outras regiões do país. Nós temos muito a mostrar aqui em Caxias do Sul. E além dessas visitas para divulgar as marcas das empresas nós poderemos, inclusive, aquecer a economia com a venda dos produtos. Então o seminário, vereador Cassina, também teve esse objetivo, de conscientizar, de sensibilizar a classe empreendedora de que é preciso se abrir, mostrar, não ter medo de mostrar o que ela faz de melhor, que é o produto feito aqui na serra gaúcha. Então, entendo que a comissão, ela deu um grande passo, um passo importante. Foram pessoas qualificadas que vieram prestigiar a nossa palestra, nos dando dicas importantes, dizendo, em última análise, que todo e qualquer tipo de indústria pode participar, vereador Renato – desde uma pequena indústria familiar que fabrica erva mate artesanal, até mesmo a Marcopolo, fabricante, encarroçadora de ônibus no nosso município. Todas elas têm o que mostrar, tudo isso pode ser atrativo turístico, porque traz um benefício econômico para a empresa e também para a nossa população. E mais: muitas empresas, isso funciona, nós fomos buscar em Portugal, pessoas que trabalham na área química, na área poluente e que fazem todos esse trabalho aproveitando inclusive, atendendo a regulamentação...

VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Um pequeno aparte.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Já vou lhe dar, vereador Cassina... Ambiental, elas mostram, fazem questão de abrir os seus parques fabris para mostrar que a empresa está regularizada, que a empresa é idônea, que a empresa produz de maneira sustentável. Então até para isso, para melhorar a imagem da empresa. Vereador Cassina, o seu aparte.

VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Apenas para registrar que o secretário Minami, de São Bernardo do Campo, fez uma proposição em que aparece agora ali, cidade-irmã de São Bernardo do Campo no setor industrial. Então essa é uma ideia importantíssima de quem já tem expertise no assunto, e nós precisamos tocar para frente. Então, nós temos que nos valer do Executivo para que imediatamente possamos concretizar, colocar no papel, esse projeto de cidade-irmã, turisticamente falando, de São Bernardo do Campo. Obrigado.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Que bom que V. Exa. lembra e vou lhe conceder já na sequência, vereador Périco. Nós, agora, a Comissão começa a compilar os dados que foram apresentados nesse seminário. Vamos criar um grupo de trabalho com todos os representantes, setor empresarial, Academia, o trade turístico, autoridades públicas municipais. Nós precisamos agora formatar como é que Caxias quer ser vista nessa questão do turismo industrial. Nós precisamos, o poder público, ele precisa ser o indutor, o Poder Executivo, na parceria junto com a nossa Comissão, o trade, os empreendedores. E ficou justamente isso, vereador Cassina, nós vamos ter o segundo seminário de turismo industrial agora em novembro, em São Bernardo do Campo. Fomos convidados para ser cidade-irmã de São Bernardo no turismo. Isso foi um gesto de extrema sensibilidade do secretário Minami, e eu entendo que nós temos que levar isso com muita seriedade. Precisamos estar presentes lá para ajudar nisso, tendo em vista que o professor Panosso nos disse que Caxias do Sul, ao lado de Minas Gerais; Joinville, em Santa Catarina; e São Bernardo, em São Paulo, deve fazer parte de uma rede nacional de turismo industrial. Então nós não podemos ficar de fora neste momento. Vereador Périco, seu aparte de imediato.

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Obrigado, vereador Toigo. Eu quero te parabenizar mais uma vez pelo teu empenho nessa questão do turismo industrial, e não só na tua pessoa, mas de toda a Comissão. É um trabalho maravilhoso. Eu acho que...

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Uma Declaração de Líder, senhor presidente.

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Acho não, eu tenho convicção de que Caxias tem esse potencial, é óbvio, e nós estaríamos abrindo um novo veio turístico e diferente, isto é importante: diferente. Porque quando olham para a Serra, é a uva, o vinho, mas nós temos que mostrar também o nosso potencial da produção industrial. Quando eu participava da CIC como diretor de Cultura, nós tínhamos um projeto e criamos um projeto para fazermos na CIC o primeiro Museu da Indústria, do Comércio e de Serviços na CIC. Infelizmente, não tivemos o entendimento por parte, na época, do Poder Executivo Municipal. Tínhamos verbas, e eles simplesmente levaram para que se cortasse e se prescrevesse essa verba. Mas eu queria cumprimentá-lo.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Declaração de Líder ao PTB.

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Como eu já lhe coloquei, estive na Alfa Romeo, em Arese, que é um turismo industrial, num museu maravilhoso. Não fomos nem na fábrica, porque a fábrica foi destruída, mas no museu da Alfa Romeo. E nós podemos ter aqui da Marcopolo, da Randon, com outro tipo de viés industrial e automotivo. E nós temos essa expertise. Então, mais uma vez, meus parabéns, vereador Toigo. (Esgotado o tempo regimental.)

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Obrigado. Eu finalizo em 30 segundos, presidente. Acho que V. Ex. foi muito feliz, vereador Périco, nós temos uma vocação industrial, eminentemente, industrial, mas que pode ser adaptada para essa nossa nova matriz, diversificando, aliando os dois setores, o setor turístico com o setor industrial. Então, agradecer também sobremaneira o apoio dos colegas da Comissão, da Mesa Diretora também, através do setor de comunicação da TV Câmara, que não mediu esforços para fazer toda a cobertura. Agradecer também à direção do Hotel Samuara, do Toninho Sehbe, da Tutty, também, que nos forneceram de forma gratuita aquele belo espaço, onde tivemos uma tarde lá de trabalho, mas também de muita proposição em  engatar mais essa, quem sabe, atividade turística, que vai servir como ferramenta para o crescimento e a retomada do desenvolvimento econômico em nossa cidade. Muito obrigado, presidente.

 

 

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VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, pessoal que nos acompanha aqui do plenário e também através da TV Câmara. Eu vou tratar aqui de um projeto que protocolamos na Casa como o Teste da Linguinha. Mas, antes disso, eu gostaria de só[1] me reportar a uma matéria que saiu ontem, Feira do Agricultor: saiba por que a lei exige a comercialização de produtos com procedência. A assessoria de imprensa da Secretaria da Agricultura, eu vou desconsiderar essa nota porque a secretária ontem, eu acho que ela reconheceu o equívoco suspendendo o prazo do dia 15, e constituindo um grupo de trabalho para discutir melhor esse assunto. Então, a gente... Prorrogando, prorrogando... Vamos aguardar então, porque, senão, esta matéria aqui da assessoria de imprensa da Secretaria da Agricultura é realmente um deboche para o produtor rural. Isso aqui é querer decretar o fim da Feira do Agricultor com esse tipo de notícia. Quem quiser ler tenho aqui, posso fornecer cópia, mas é algo... Eu considero muito grave contra a Feira do Agricultor esse tipo de matéria. Não é assim que se constrói a mudança e a melhora de nenhum setor. E, antes, também, de entrar no projeto, eu quero dizer que nos preocupa muito um problema que vem acontecendo, está na imprensa aí: a falta da vacina para o rotavírus. Esse é um problema do governo federal. O governo que tem aí dinheiro e espaço para distribuir benesses e emendas para conseguir o apoio do congresso. E deixa faltar uma vacina tão importante para as crianças, que só pode ser feita na criança nascida até 3 meses e 15 dias de idade. A criança que não for imunizada com a primeira dose até os 3 meses e meio, ela não pode mais receber a vacina, e ela vai ficar o resto da vida sem a defesa contra esse vírus, que é muito assustador. O rotavírus é uma doença que ainda não se tem o controle, a vacina é importante. E a Anvisa acabou condenado um lote, pelo que se sabe, e o país todo está descoberto. Não tem vacina no setor público gratuita para crianças. Então os bebês que têm a infelicidade de estar nascendo nessa época, ou que estão completando 3 meses e 15 dias vão ficar sem a vacina, lamentavelmente. Isso é um problema do governo federal, vamos deixar bem claro, mas é uma falta total de responsabilidade e cuidado com a saúde pública neste momento. Bem, nós protocolamos aí – já há alguns dias, não deu para falar antes –, um projeto de lei que trata do Teste da Linguinha, o qual nós vamos tomar liberdades de ler.

 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

 

Senhor Presidente,

Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,

O vereador que a presente subscreve, observadas as disposições regimentais, apresenta projeto de lei que torna obrigatório a realização gratuita do "teste da linguinha" em bebês nascidos no município de Caxias do Sul.

A realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em bebês, nome científico do exame, já está prevista na legislação nacional. A Lei 13.002, sancionada em 2014, torna obrigatório o teste em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências, mas não trata da questão da gratuidade, importante para que todos os bebês sejam submetidos a ele.

Essa gratuidade se justifica pela importância do teste, capaz de diagnosticar a presença da anciloglossia (popularmente conhecida como língua presa) e o grau de limitação dos movimentos causado por ela, o que pode comprometer as funções de sugar, engolir, mastigar e falar. Fácil e rápido de ser realizado, detecta problemas na sucção nas atividades de amamentação e deglutição (ato de engolir comidade) e, posteriormente, na mastigação e fala.

 A realização do teste da linguinha nos primeiros dias do bebê pode, quando detectada a língua presa, evitar problemas que vão se estender a toda uma vida. Algumas destas situações oriundas deste defeito no frênulo, uma pequena prega de membrana mucosa, são: crianças com dificuldade na mastigação; adolescentes com dificuldades para beijar; crianças e adultos com distorções na fala, afetando a comunicação, o relacionamento social e o desenvolvimento profissional. Diante do exposto, esperamos contar com o apoio integral dos Nobres Pares, aprovando este presente Projeto de Lei.

 

Caxias do Sul, 19 de Julho de 2017; 142º da Colonização e 127º da Emancipação Política.

 

ADILÓ DIDOMENICO (Autor) - Vereador PTB

 

Então projeto bastante simples, mas que, a partir da aprovação desse projeto terão as crianças, nos hospitais públicos, no hospital público esse tipo de prestação de serviço. Como nós temos hoje já o teste do pezinho, esse também é mais um importante teste a ser feito e executado de forma gratuita, coisa rápida, e que vai trazer um resultado muito grande na vida desse bebê nos meses seguintes e para sempre, para toda uma vida. Então, nós estamos trazendo essa matéria, protocolando na Casa, deve estar tramitando, e esperamos que, quando vier a plenário, contar com o apoio dos nobres vereadores. Nós estamos sem o tempo aqui no relógio, senhor presidente. Ok. Então, deixar essa mensagem, esse projeto de lei, que é algo bem singelo, mas que traz uma repercussão e um efeito muito grande na vida desses bebês. Como é o caso hoje que nós estamos falando dessa vacina do rotavírus, que é lamentável saber – já alguns dos senhores vereadores já deve ter recebido o telefonema, nós já recebemos...

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Permite um aparte?

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): ... Pessoas desesperadas em procura dessa vacina. A nossa assessoria fez contato com diversos municípios aqui na região e todos alegam a mesma coisa, está em falta em todo o país essa vacina. Seu aparte, vereador Frizzo.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Adiló, lhe cumprimento por abordar essa temática, porque de fato ela está se tornando uma preocupação eu diria até quase grave, do ponto de vista da falta dessa medicação. Então, nesse sentido, acho que o alerta sempre é importante do ponto de vista de que as autoridades sanitárias efetivamente se preocupem com isso, corram atrás. Mas eu queria mesmo lhe apartear mais do ponto de vista de cumprimentar a Comissão nossa de agricultura, porque, de fato, ontem conseguiram proporcionar à Casa uma mobilização como nunca tinha visto nesta Casa. Só em momentos de discussão muito amplas, anos atrás, envolvendo outras temáticas, mas ontem essa mobilização dos agricultores, feirantes da nossa cidade, sem dúvida nenhuma foi elogiável. Então, cumprimentar o Daneluz, todo o pessoal, o Uez, a turma aí que se mobilizou para trazer esse povo, o Thomé, os outros companheiros da Comissão da Agricultura, o Neri, o Bandeira... O Edi Carlos não sei se participou. Então, nesse sentido, de fato, a audiência de ontem foi muito esclarecedora. Esclarecedora, vereador Adiló, de uma postura do governo. É essencialmente um governo autoritário, e que lamentavelmente reproduz para baixo, porque não foi só a posição da secretária. Se nós olharmos os três servidores que vieram falar, é uma postura completamente autoritária... Nem eram representantes... Um era, da Secretaria da Agricultura, um fiscal. Mas reproduzindo uma forma de pensar da atual gestão. Uma forma legalista, sem bom senso. Tudo que é bom senso, para essa administração, é jeitinho, é dar jeitinho – esse é o termo que eles utilizam. Então, cumprimentar especialmente pela pressão que houve, e do ponto de vista de a Câmara estar cumprindo mais uma vez o seu papel de interlocutor da nossa sociedade nas suas demandas. Obrigado.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Elói. E a nota da assessoria de imprensa da Secretaria da Agricultura... Pena que eu não tive conhecimento ontem, porque aqueles técnicos arrogantes e prepotentes que vieram aqui se pronunciar ontem, a conversa teria sido diferente. Quem tiver oportunidade de ler, porque isso é uma reflexão que tem que ser feita. Não é possível que um órgão que tenha responsabilidade, como tem a Secretaria da Agricultura, lance uma nota como lançou essa que é um afronta ao coitado do produtor rural. Praticamente dizendo: Oh, não comam produto que vem das mãos desses colonos. Cuidado! É o que diz a nota, em outras palavras. Leiam ela, por favor. Obrigado, senhor presidente.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Saudação a todos, ao presidente, vereadoras, vereadores, público aqui presente, TV Câmara. Para nós, acho que quero, mais uma vez, também parabenizar a Comissão de Agricultura, ontem, aqui da Casa, pelo trabalho que fez. Vereador Thomé, vereador Uez, Rafael. Enfim, em nome deles, todos os vereadores, porque foi uma grande audiência pública. Acho que foi uma das audiências maiores que teve aqui na Casa até o momento. Isso mostra a força do prefeito Guerra, a força de opressão contra trabalhadores, tanto da cidade, agora, quanto do campo. Então, isso mostra sua força. Então, eu... O pessoal que saiu daqui dez da noite. Mais uma hora e pouco para chegar em casa, e depois carregar os caminhões. Ou mesmo, não sabe se pode descascar o aipim ou não, não é? Então, eles estavam... Não sabiam se pode deixar o vinho mais uns dias para...

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Um pequeno aparte, vereador.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Se pode deixar o vinho mais aí para virar um vinagre. Pô, como é bom saber que... O vereador Périco fala que em outros países falam... A gente pode ver ali, outros vereadores falaram, o próprio vereador Uez, a questão de... Nas capitais, nas capitais. Não em Caxias. Nas capitais. O vereador Adiló falou de Pelotas. Acho que em Caxias nós estamos numa ilha mesmo. Nós estamos numa ilha. Nós somos diferentes dos outros. Nós só estamos como cola de cavalo, só nasce para baixo, só cresce para baixo. Como pode, em tão pouco tempo, a gente crescer tanto para baixo assim? Então eu vejo que... Quando vejo que o povo se levanta, tem uma luz no fim do túnel. Se não for dessa forma, não tem jeito. Quem pediu aparte foi o vereador Uez. Seu aparte, vereador.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Obrigado, vereador Renato. Depois devo, se houver tempo hábil, me manifestar no Pequeno Expediente. Mas estou muito satisfeito com a visão dos agricultores. Imaginem vocês se nós colocássemos aqui quem faz a Ceasa em Caxias e quem faz a Ceasa em Porto Alegre. Essa turma ainda não veio. Se for preciso, vem. Sempre há tempo de voltar atrás numa decisão. Veja bem, Alberto Meneguzzi e vereador Périco, quando nós estivemos lá pedindo o retorno do estacionamento junto à Igreja São Pelegrino. Hoje de manhã, ouvi na rádio que foi reconsiderado, vai voltar atrás no estacionamento da Avenida Itália, porque é para o bem público dos comerciantes, para o turismo de Caxias do Sul. Então, nessa situação dos agricultores, ainda há tempo de voltar atrás. A lei deve ser cumprida, sim, mas de cima para baixo. Porque depois eu vou citar, de cima para baixo, quantas leis que não são cumpridas, e sempre o pequeno tem que ser penalizado. Ainda há tempo de voltar atrás. Bom senso sempre é bom para a comunidade caxiense. Obrigado pelo aparte.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Obrigado, vereador. Só para dizer que, quando a gente lê o jornal quando diz que... As ausências aqui da Casa. Posso dizer algumas coisinhas, por exemplo. Porque nós estamos acostumados a dizer isto. Sexta-feira à noite, 19h, praticamente, quando começou, nós tivemos uma reunião, praticamente uma audiência pública – não é, vereador Beltrão? – lá no Cinquentenário. Começou às 19h, eu acho. Terminou quase às 22h. Sobre o assunto da opressão do Governo Municipal. Sábado à tarde... Isso fora do expediente. Fora aqui do nosso... Sábado à tarde, a pauta da União de Bairros, da uma e meia até as 17 horas, estivemos lá. O bom dessas reuniões, porque nós ficamos... Aquele cachorro que corre atrás do pneu, a gente está fazendo isso, porque quando o carro para, a gente não sabe o que fazer. Porque o Executivo não aparece em lugar nenhum. Não estava na UAB, e não estava lá também. E, ontem, a gente respeita a todos, respeita a todos, porque a gente sabe que a agendas dos outros... E muitos outros, deixei de ir, deixei de ir a alguns lugares. Porque ontem na Câmara faltaram alguns vereadores, mas a gente respeita, porque são as agendas. Então, assim, por isso que eu digo: tem coisas que nós estamos aqui... Daqui a pouco, presidente, vou ter mais faltas também, porque estarei recebendo médicos que estarão vindo aqui, pelo menos dois. As cirurgias que estarão canceladas, já estão cancelas da semana passada, pelo menos dois ou três já estão dizendo que as cirurgias, especialidades que estarão... Então, não estarei aqui na tribuna, porque estarei lá. Pelo menos ouvindo eles para depois poder traduzir e passar para a Comissão. Porque se eu convido toda a Comissão nesse horário, eu sei que vou prejudicar os colegas e, hoje à tarde, estaremos visitando o Virvi, outro laboratório que supostamente irá receber aqui outras pessoas. Então, nós estamos fazendo algumas agendas. Semana passada estivemos lá no Corpo de Bombeiros, a questão da região norte, o Dambroz está aí, o Paulo, nós estivemos juntos, não é? Então, nós, uma equipe junto, o Jesus lá também. É importante nós dizermos isso, porque nós estamos fazendo essa... Uma prestação de conta, aqui também, aqui para comunidade porque parece que a única imprensa é o Pioneiro, e nós temos que respeitar eles, a opinião deles, então... Mas, assim, nós, o nosso dia a dia não é onde está focado o jornal Pioneiro. Nosso dia a dia é 24 horas, se não nós não estávamos aqui. Então, é só para... E, quando o prefeito nos recebeu... É importante a gente dizer, quando o prefeito nos recebeu, semana passada, semana passada, ou a outra. Se falava da segurança, se falava da saúde. Então, eu procurei extrair agora... Porque, ontem, a secretária só falou de leis, não é? Ou plano de governo, e tal. Plano de Governo do governo... Futuro governo Daniel Guerra.

 

Plano 3 – Segurança:

- Ampliar a atuação da Guarda Municipal fornecendo a qualificação e o suporte necessário para que atuem coibindo a criminalidade.

- Aumentar a froto de motos da Guarda Municipal, possibilitanto atendimento rárpido, ágil e eficiente a um custo reduzido de combustível.

- Manter e fortalecer o policiamento comunitário.

 

É isso a manutenção? É isso que ele está dizendo.

 

- Manter e ampliar os convênios com a Brigada Militar (BM) e demais órgãos da segurança pública.

- Investir no policiamento na área rural, garantindo segurança no interior.

 

Então assim, esse manter.

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Um aparte vereador.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): É tudo que tinha no Plano de Governo, se ele diz isso, faz o contrário. Eu não entendo como. Se tu diz isso, traduz ao contrário, talvez é isso que se diz. Porque o policiamento comunitário não está lá um brinco. Não está, não está! Agora, vamos terminar, daí fica melhor. Não sei quem pediu aparte? Vereador... Seu aparte, vereador.

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Vereador, só para relatar, como diz a vereadora Paula, já estão no celular PMs dizendo assim: “Vereador, eu vou pedir para ir para minha cidade de volta. Não vou ficar, aqui não tenho como pagar o aluguel. O salário também está parcelado, então vou sair daqui”. Foi uma luta de todos os presidentes de bairro – naquela época eu era também –, e continua sendo, por mais, que, hoje por falta de efetivo não esteja sendo 100%. Mas, agora com esses 50 que estão vindo para cá, pode ser adequado, mas não dá para admitir que se tire. É uma parceria que vem dando certo, e aqui também tem uma agenda do Ribas, que está indo falar com o prefeito. Será que ele vai receber? Será que vai receber? Ontem mesmo critiquei. Eu também já não consigo mais dar explicação para o povo na rua, que quem mais sofre é o pobre, é nós dos bairros. É confusão com os médicos, é o Fiesporte, é a feira do agricultor, policiamento comunitário. E a gente só vê notícia, só vem primeiro o embate para depois tentar conversar. Não dá mais para aguentar, vereador. Eu sempre fui um cara mais quieto, mas não estou mais aguentando. Não tenho mais o que responder na rua, é muito confusão.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Vereador Kiko, parabéns pelo seu aparte, agradeço. Isso não é o seu perfil ficar falando... Eu quero dizer que... Eu nunca fui de ficar aqui usando tribuna porque a gente ia lá, ligava para o secretário, ligava para o... As coisas andavam e agora... Eu vou dizer assim, eu tenho desabafar porque senão eu vou acabar de novo lá no hospital. Então eu tenho que... Pelo menos... A angústia, as pessoas vão lá na nossa casa, as pessoas nos acham. Nós temos endereço, o prefeito não tem endereço. É isso a dificuldade. Ou nós fizemos o que os haitianos estão fazendo ou nós vamos ficar a mercê porque aqui, como foi dito ontem pelo vereador Frizzo, é onde... (Esgotado o tempo regimental) aqui as pessoas são recebidas desde o dia 1º de janeiro, desde o 2 de janeiro. Pelo visto a Mesa Diretora, principalmente o presidente, sempre abriu. Então, parabéns mais uma vez e agradeço o meu espaço, senhor presidente.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Bom dia vereadores e vereadoras. Quem nos assiste pelo canal 16, TV Câmara, quem está presente aqui no plenário, em especial o tenente Marinho, coordenador também do policiamento comunitário, da 1ª Companhia. Eu, enquanto presidente de bairro e diretor da região centro da UAB, lá em 2011, 2012 nós discutimos a implementação do policiamento comunitário em Caxias do Sul. Nós tivemos dias e dias de cursos para como inserir o policial na nossa comunidade. Levar ele na igreja, levar na escola, no bar, na empresa, nas casas, no mercado. Integrar esse policial com a nossa comunidade. O policial é o elo da comunidade e da instituição, do estado. Hoje nós temos 72 policiais militares que contam com três convênios. Convênios esses que correm o risco eminente, aliás, já está decretado, a extinção. Um agora, a partir do dia 1º de setembro que já se encerra; outro no início de 2018 e outro no final de 2018. E é bom ressaltar que todo o estado do Rio Grande do Sul, onde foi implementado o policiamento comunitário e diga-se de passagem que Caxias do Sul foi a cidade piloto no Brasil, do policiamento comunitário, todo estado funciona dessa forma, ajuda de custo por parte dos municípios. Pois bem, no dia 19 de julho de 2017 o secretário de Segurança Malmann, a mando do prefeito, manda um ofício, Ofício nº 171/2017, é o número sugestivo, para o comandante Ribas, da  Brigada. Solicitei o ofício para a gente puder repercutir, já faz uns 15 dias que estou solicitando, mandei e-mail, liguei, fui lá...

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Permite um pequeno aparte?

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Já lhe concedo, vereador, e até agora em nenhum momento eu tive esse ofício. Pois bem, hoje eu abro a capa do jornal Pioneiro, vejo o Pioneiro: Convênio para ter policiais nos bairros não deve ser renovado. Capa do jornal Pioneiro ou não sei ler? Mas daí eu vou ler a reportagem e a reportagem diz o seguinte: O secretário inclusive já admite que poderá não cumprir o terceiro item dos 10 mandamentos, – dez mandamentos que o prefeito criou – manter e fortalecer o policiamento comunitário listados por Guerra no início da administração. E segue. O prefeito também declara, abertamente, que o estado precisa assumir as suas responsabilidades... Prestem atenção quem está me assistindo pelo canal 16, TV Câmara: O prefeito também declara abertamente que o estado precisa assumir as suas responsabilidades, o que inclui as despesas da Brigada Militar com combustível e auxílio moradia, hoje pagas pelo município. Hoje não, há anos, há décadas. E daí o secretário, ali na entrevista, diz o seguinte: Mas o policiamento é elogiado pela população... a jornalista que fez a matéria. E ele responde: “Eu não ouço elogios, inclusive estamos fazendo uma avaliação e estamos ouvindo uma grande queixa.” Mas aí, quando eu li isso aqui, eu disse: “Não. Acho que estou de ressaca da audiência pública de ontem, desse plenário lotado. Devo sofrer de alguma amnésia.” Cheguei, hoje, e disse para minha assessoria: “Por favor, me dê um comprimido, alguma coisa, porque eu acho que eu sofro de alguma amnésia.” Mas aí eu fui lá e resgatei. Fui lá e resgatei e quero ver, vereadora Ana, defender o indefensável. Caxias do Sul, cidadão, se você foi um dos 140 mil votos que votaram nesse mentiroso, nesse falacioso, observem o verdadeiro crime, o verdadeiro estelionato eleitoral que esse cidadão chamado gestor, apelidado como gestor, está cometendo para o município de Caxias do Sul. Assistam bem à fala da campanha há sete meses. Por favor, TV Câmara. (Segue apresentação de vídeo.) Bom, você que está me assistindo aí na sua residência, talvez tomando café; o senhor que está me assistindo aí no seu local de trabalho; a senhora, pela internet, que votou e confiou nesse estelionatário eleitoral que vocês acabaram de ver. É fala minha? Será que eu estou com amnésia? Ou o prefeito que, em sete meses de governo, cometeu um verdadeiro estelionato eleitoral? Um mentiroso! Um farsante! Um golpista! Esse é um golpista! Olha, o que teve aqui para Caxias foi só a vinda de 50 policiais. Nós precisamos de mais. Mas está decretada, a sentença já está dada: a Brigada Militar, o convênio já vence agora a partir do dia 1º de setembro...

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Solicito uma Declaração de Líder, senhor presidente, posteriormente ao PR.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Está aqui o tenente Marinho, que não me deixa mentir, tem R$ 20 mil que a Brigada não sabe de onde vai tirar para a manutenção das viaturas. As viaturas estão dando baixa, porque se uma sofre uma perseguição, alguma coisa, um vidro quebra, essas viaturas não têm mais conserto, porque não tem mais dinheiro. Mas o prefeito prometeu que ia custear. Que na história de Caxias do Sul sempre foi assim, não é agora. E ele prometeu. Está aqui: plano de governo. Projeto de cidade, aliás, projeto de cidade e plano de governo. Item terceiro: Manter e fortalecer o policiamento comunitário. Item quarto: Manter e ampliar os convênios com a Brigada Militar (BM) e demais órgãos da segurança. E o quinto: Investir, vereador Uez, no policiamento na área rural, garantindo segurança no interior. Olha, os nossos aguerridos policiais militares que já sofrem com o parcelamento do salário, agora vão ter mais esse déficit na sua folha de salário, com o não repasse da verba do auxílio-moradia, bem como já não estão recebendo para manutenção das viaturas e aquisição de novos equipamentos para estar nos bairros e no interior da nossa cidade. É lamentável, vereador Frizzo. Seu aparte.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Rafael, está presente aqui o Rogério, que é presidente do meu bairro lá do Jardim América...

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Um aparte, vereador Rafael.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Se há uma que nós temos muito orgulho, vereador Rafael,  é da nossa polícia comunitária no Jardim América. Totalmente integrada com a comunidade, com o comércio, com a associação de moradores.

VEREADORA ANA CORSO (PT): Um aparte também, vereador.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Faz um trabalho elogioso, elogioso. Nós já tivemos oportunidade de referir aqui na Casa, e eu só lamento. Ontem nós tivemos aqui a ideia clara de uma proposta de destruir a Feira do Agricultor. Hoje nós estamos presenciando através da entrevista do secretário...

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): ...do prefeito.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): ...portanto, do prefeito, que quer destruir o policiamento comunitário, uma coisa que deu certo. E esse não é um papel para a Guarda Municipal, vereadora Ana. Não tem absolutamente nada a ver. Vão querer botar policiamento comunitário via Guarda Municipal. Só o que me faltava. Cumprimentos pela sua manifestação, vereador.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Obrigado, vereador Frizzo. Ao invés do nosso prefeito tratar a nossa Brigada Militar com gratidão, com reconhecimento, o que ele faz? Ele trata com desprezo, com arrogância. Olha, prefeito, é lamentável... Eu sei que o senhor está lá sentado no seu gabinete tomando um chazinho, no ar condicionado. O senhor e os seus compadres, suas comadres, os seus afiliados, os seus agregados. Os partidos que vocês fizeram conchaves. Os CCs que vocês deram reajuste. Esse dinheiro que vocês, que o senhor reajustou o salário dos seus CCs, podia ir para a nossa gloriosa Brigada Militar para pagar gasolina e a manutenção. Reveja, prefeito, ainda dá tempo. Obrigado, senhor presidente.

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VEREADOR RENATO NUNES (PR): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Primeiramente eu quero falar... Vereador Elói Frizzo, V. Exa. falou de um governo autoritário, que o governo Daniel Guerra é um governo autoritário. Meu presidente, não sei se está contando o tempo aqui, mas está zerado ali. Olha, o que dizer então, do ex-prefeito Alceu Barbosa Velho. Eu vou dar alguns exemplos aqui só para refrescar a memória. O que dizer do ex-prefeito da maioria dos partidos que aqui estão, o ex-prefeito do vereador Elói Frizzo, do vereador Rafael Bueno, principalmente, que tanto elogia esse homem. Fez o Sim Visate, corredorzão da Visate. Gastaram quase 50 milhões sem nenhuma consulta popular. Nunca consultou ninguém. Fez tudo da cabeça dele. Outra: transferiu o desfile de 20 de Setembro, da Festa da Uva, o próprio carnaval para Plácido de Castro, sem nenhuma consulta. Tudo coisa da cabeça dele, ditatória. “Vou mudar e não vai ser mais na Sinimbu e vai ser na Plácido de Castro, acabou e ponto final.” Ahn?! Outra coisa. Transferiu a tradicional Feira do Livro da Praça Dante e jogou lá na via férrea lá embaixo lá, sem nenhuma estrutura na época. Consultou os feirantes? Não consultou ninguém, não consultou ninguém. Ditador, ditador! Outra coisa. Ordenou a retirada dos carrinhos dos vendedores ambulantes do Centro, à noite, coisa que nunca, há décadas, há décadas, os vendedores ambulantes sempre trabalharam durante o dia, deixaram o carrinho lá para vir no outro dia trabalhar... Não, ele mandou tirar tudo, então aquelas pessoas até de idade, porque tem muita gente lá que trabalha há décadas ali no Centro, tinham que estar carregando aqueles carrinhos pesados para guardar e trazer depois, no outro dia, coisa que não tinha a menor precisão. Ditado pelo ex-prefeito Alceu Barbosa Velho, sem consultar ninguém. Quer outro exemplo? O camelódromo. Arrancou todo mundo lá da Praça da Bandeira. Queriam jogar os camaradas lá não sei onde. O pessoal teve que se mobilizar para poder ter o camelódromo que hoje tem ali no Centro. Se não, sei lá onde eles estavam hoje. Por quê? Ditadura do ex-prefeito Alceu Barbosa Velho. Verdade ou mentira? Quer mais outros? Eu posso ficar aqui dando vários exemplos, porque eu tenho boa memória. Eu sei o que fizeram no verão passado. Eu sei o que fizeram no verão passado e do verão retrasado. Sabe o filme aquele? Eu sei. Quantas coisas o ex-prefeito Alceu Barbosa fez, vereador Frizzo, não perguntou a ninguém, não consultou ninguém? Ditador! Fez tudo da cabeça dele! E vem dizer que o governo Daniel Guerra é um governo ditatório? Eu poderia aqui pedir para V. Exas. terem um pouquinho de vergonha na cara e olhar para trás, olhar para trás. Agora vamos mudar de assunto um pouquinho. Policiamento comunitário. Vamos falar de coisa boa. Eu não vi... Ah, saiu na capa do Pioneiro – como é? – “policiamento comunitário pode”... Eu também posso. Daqui a pouco, eu posso renunciar daqui a pouco. Eu posso renunciar, eu posso não querer ser mais vereador, para alegria de muitos aqui. Coisa que eu não vou fazer, é claro – eu vou ficar aqui até o fim. Eu posso tudo. Esse negócio de pode... Recém mesmo estava criticando o jornal aqui, a imprensa. “Ah, porque botam um monte de coisas que não é verdade.” Agora vem... Olha como muda o discurso: “Agora está na capa do Pioneiro, está na imprensa, porque está dito lá.” Vem com conversa fiada, história para boi dormir. Historinha para boi dormir. Esse é o chamado blábláblá, blábláblá.O prefeito pode... Eu posso morrer daqui a pouco. Pode acontecer um acidente. Eu posso ficar doente. Eu posso ficar... Pode acontecer tudo. Mas eu não ouvi, em nenhum momento, meu líder de governo vereador Chico Guerra, o nosso prefeito decretando: “            Olha, não vai ter mais o policiamento comunitário.” Se bem que... Agora eu vou me posicionar como vereador aqui, porque eu tenho direito. Eu vou ser sincero com os nobres pares. Eu, durante esses últimos oito anos que eu fiquei aqui na Casa, eu não vi muito resultado nesse negócio de policiamento comunitário. Mesmo porque, como disseram aqui recentemente, policiamento comunitário é um projeto-piloto, Caxias do Sul é uma cidade modelo, entre aspas, é um projeto-piloto. Certo? Eu quero ver os verdadeiros resultados. Inclusive vou fazer um pedido de informações. Eu vou fazer um pedido de informações. Poderia ir lá perguntar e tal. Não! Mas eu quero um pedido de informações oficial, um documento para mostrar nesta Casa, porque eu quero ler aqui nesta tribuna. Quais são os verdadeiros números, os índices, os números de redução de violência, no combate à violência, vereadora Paula Ioris, com o policiamento comunitário? Eu quero saber. E em nível... Se o Município tem conhecimento de outros municípios, em nível de Estado, qual tem sido o resultado disso? Vou fazer esse pedido de informações. Não adianta a gente ficar aqui no mundo do achismo. Eu acho. O prefeito pode... A gente tem que falar a coisa com números, com dados aqui. Além do mais, nobres pares, eu vi. Senhoras, vereadora Paula, os demais vereadores, vocês estavam lá aquele dia da reunião que o prefeito fez. Eu vi ele dizendo: “Olha, o governo do estado tem que fazer o repasse do valor para a polícia. Para a nossa polícia comunitária, enfim. Porque daí esse valor que hoje o município está passando para a polícia comunitária, vai ser investido na Guarda”. Foi isso que eu ouvi. Eu não ouvi outra coisa. Além do mais, vereador Rafael Bueno, esse vídeo que o senhor passou aqui é verdadeiro. O prefeito falou e está falado. Eu não acredito, pode acontecer, porque quantas coisas... Aqui, meus queridos, Plano de Governo do Alceu, de vocês aí, da maioria do partido aqui. Quantas coisas, quanto estelionato eleitoral tem aqui. Olha que coisa linda! Não cumpriram 90% do que prometeram para o povo. Cadê a UPA Zona Norte que prometeram? Não é? Tantas coisas que prometeram aqui, não cumpriram. Agora... Só que tem um detalhe,  o governo de vocês já acabou, já passou, meus queridos, a roda-gigante andou. O nosso está recém começando, está em tempo. Essa é a diferença. Vocês passaram quatro anos, mentiram para o povo e não cumpriram. Prometeram e não cumpriram. E o que o prefeito prometeu, que está no nosso Plano de Governo está em andamento. Estamos no início do mandato, para a tristeza dos senhores e para a alegria do povo de Caxias. Para a tristeza dos partidos, dos 23 partidos. Fala, que engraçado, não é? “Ah, porque o prefeito e seus aliados, os seus conchavos”. Olha, podem até falar em conchaves e aliados, usa a linguagem que quiser falar. Agora, se fizer comparação, não dá nem para comparar, não é? Os conchavos, os aliados que eram 23 partidos. Que vocês ficaram lá 12 anos e ainda queriam mais quatro anos. Ficar 16 anos, se eternizar lá, aí iam mudando: “Agora vai tu de prefeito. Agora eu vou de vice. Não, agora vai o nosso companheiro ali de candidato a prefeito, e o outro de vice. Agora vamos trocando, mas fica nós aqui, o grupo permanece”. Os 23 políticos, os trocentos cargos na prefeitura. (Esgotado o tempo regimental). Só para concluir. A gente só muda as cabecinhas aqui, só muda os nomes. Então, isso é conversa para boi dormir. Inclusive, todos são bem-vindos aqui nesta Casa, senhor presidente, mas têm ex-CCs que ficam aqui no plenário gritando, xingando, porque na verdade estão desempregados. Mas tem todo direito e são todos bem-vindos. Obrigado.

 

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Bom, com certeza, o assunto é de meu interesse também. Bom dia, presidente; bom dia, vereadores, vereadoras; quem está presente aqui. Com certeza, eu vou ceder os apartes, porque é um assunto muito interessante. Então, só responder ao meu amigo, com todo respeito, Renato Nunes, não é intenção! Foi encaminhado um ofício à Brigada, então não é intenção, pelo secretário Mallmann. Então, não é intenção. E nós, lá, presidente de bairro – quando fui antes de ser eleito vereador –, nós fazíamos reuniões com a comunidade, e eram entusiastas. Claro que o efetivo – outro dia eu falei para o novo secretário –, que o efetivo, ele não está cumprindo com a demanda. Mas, não é por aí que temos que nos desfazer do convênio. Estão, nossos PMs nos bairros estão desapontados, recebi várias mensagens de presidentes de bairro também, para nos reunirmos e fazermos alguma conversa, algum movimento quanto a esse convênio que vai ser terminado em nosso município. Pela ordem. Ah, foi o vereador Toigo.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Muito obrigado, vereador Kiko Girardi. Só para esclarecer ao vereador Renato Nunes: hoje, o policiamento comunitário, ele é uma política do município, com o voto de V. Exa. Nós aprovamos no ano passado o programa Municipal de Segurança Pública, que, dentre outros programas de políticas que o Município tem, está e não é mais projeto-piloto. Hoje, o policiamento comunitário é uma política de Estado. De Estado de Caxias do Sul. Está elencado na lei. Acredito eu, tenho convicção, depois do que ouvi e presenciei das propostas do então candidato Daniel Guerra, hoje prefeito, que cada município tem que contribuir com a segurança pública, que vai reforçar os convênios entre prefeitura e  Brigada Militar, que vai ter esse compromisso de o policiamento comunitário ter o aumento da verba para o auxílio de moradia, inclusive extensão para o interior do município, que ele  será mantido. Eu tenho essa convicção, vereador Kiko. O policiamento comunitário, V. Exa. também tem feito algumas críticas, ele pode ser aprimorado, mas ele precisa avançar, nós precisamos reforçar as verbas com relação a isso. Ele é um programa muito interessante. Agora, vereador Frizzo, eu entendo que o governo municipal, através do seu prefeito, através do secretário de Segurança, ele precisa ser enfático, ele precisa dizer, de forma clara e firme, que o município quer continuar tendo o policiamento comunitário. Essa posição tem que ficar clara junto ao governo do estado do Rio Grande do Sul, até porque os convênios são possíveis, através da Lei 13.019, que trata do marco regulatório do terceiro setor, através do Consepro. Eles estão vigentes, e precisa, vereador, vereador Kiko, de forma cabal e clara, que esses convênios precisam ser mantidos e renovados. Todos eles estão na LDO, e eu reproduzo aqui o art. 33, que o senhor prefeito assinalou: o município poderá realizar despesas de competência do estado, desde que haja lei municipal ou convênio previamente estabelecido que disponha sobre a participação financeira e de mão de obra de cada ente envolvido. Ou seja, tem que ter a vontade do município em conveniar e o estabelecimento de um plano de trabalho e o termo de colaboração. Então, eu entendo que, acima de tudo, o governo municipal, através do prefeito Daniel Guerra e do secretário Malmann, precisam ser enfáticos, claros e de maneira objetiva. Caxias do Sul quer dar continuidade no policiamento comunitário porque é mais uma ferramenta para ajudar na segurança pública e no combate da criminalidade do nosso município. Tende a dar certo. Obrigado, vereador.

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Vereador, eu cobrei porque não estava funcionando. Não pedi para terminar com o policiamento comunitário, porque faltava efetivo. Essa era a cobrança minha, de faltar efetivo. Agora, com 50 policiais nós estávamos ansiosos, esperançosos que pudéssemos reativar com os três PMs de cada região. Mas pelo que vejo, vai terminar. Vereador Elói.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Um pequeno aparte.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Kiko, eu confesso ao senhor que quando o vereador Renato pediu declaração de líder e se dirigiu à tribuna eu disse: Bom, hoje vai ser o dia que eu vou elogiar o vereador Renato. Porque ele vai para ali desmentir o secretário, desmentir a fala do vereador Rafael e dizer: “Não, o prefeito está fechado com o policiamento comunitário. O secretário faltou com a verdade quando deu essa entrevista no jornal Pioneiro”. E aqui nós teríamos a oportunidade de elogiá-lo, sem dúvida nenhuma. Perdeu uma grande oportunidade.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Um aparte, vereador?

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Tergiversou durante dez minutos. Falou de tudo e não falou de nada. Falou algumas baboseiras, tipo essa do programa de integração, que é um programa que vem lá da gestão do Pepe Vargas, passou pelo Sartori, continuou com o Alceu. É um programa de governo que vem essa questão do transporte coletivo, a priorização do transporte coletivo, vereador Renato. Estava lhe dizendo, V. Sa. não estava aí, que V. Sa. perdeu a oportunidade de ser elogiado por todos os vereadores se desmentisse o seu secretário que foi... Ou o pessoal do Pioneiro faltou com a verdade também, colocou outras coisas ali. Alguém ali está mentindo então. Outras coisas, tipo a transferência do carnaval para a Plácido de Castro, foi com o total apoio das escolas de samba, que fizeram manifestações inclusive solicitando a transferência para a Plácido de Castro. Então é um tipo de argumento falacioso, porque o vereador Renato já falou o tal dos 400 CCs e não sei o quê umas quinhentas vezes aqui na Câmara. Nunca existiram 400 CCs na prefeitura de Caxias do Sul. Embora eu tenha dito, vereador Kiko, que o prefeito governa com o número de CCs que acha normal, possível de tocar o seu governo. Cada governo com as suas ideias, com os seus programas. Então, nesse sentido eu lamento profundamente que se tente tergiversar, desconstituir uma conversa séria, um debate sério dessa Casa sobre a importância do policiamento comunitário, a importância do policiamento comunitário – e as nossas comunidades sabem disso. E eu falo em nome da minha comunidade, lá do Bairro Jardim América, onde o policiamento comunitário é referência de visitas de outros locais, inclusive em nível internacional, que estiveram lá verificando o sistema: como funciona, com o apoio da Prefeitura, com a participação da Brigada, a relação com a comunidade. Então, vereador Kiko, V. Sa. tem razão, é lamentável o que nós estamos vendo e acontecendo, hoje, na Prefeitura de Caxias.

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Vereadora, eu não sei se foi... Pela ordem, eu não sei.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Vereador Kiko, obrigado pelo aparte. Quanto ao policiamento comunitário, quem não convive no interior talvez não saiba o quanto é importante. Está aqui a nossa presidente do Bairro Galópolis, Mara Pinto. Imagina, Mara, quantas vezes nós nos reunimos, a ansiedade da comunidade de Galópolis, que se conquiste um policiamento comunitário para Galópolis. O pouco que temos na Vila Cristina... Inclusive, ontem, eu e o Adiló estivemos na Brigada solicitando que, se não se consegue nada, que se amplie, em Vila Cristina, para que se dê continuidade 24 horas por dia. A senhora bem sabe, o Correio é assaltado duas vezes por ano. Logo, logo vamos perder o Correio. Não temos mais argumentos para a comunidade para aproveitar aquele terminal do Banco do Brasil. Na 4ª Légua, quando a Brigada não está na escala, que tem um evento – inclusive, no último, mesmo com a segurança privada, roubaram um caminhãozinho. Então, simplesmente circular uma viatura da Brigada já inibe, imaginem se fosse conseguir melhorar. Então, conviver no interior e conhecer é uma coisa, falar é outra coisa. Sem o policiamento comunitário, o interior já está mal, mas vai piorar e muito. E o secretário... O prefeito não falou que ia parar, mas o secretário falou lá que, para ele, o policiamento comunitário está ultrapassado. E isso todo mundo ouviu. Obrigado.

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Vereadora Paula.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Eu quero voltar ao assunto. Penso que uma das primeiras audiências públicas que houve nesta Casa, vereador Rodrigo, de segurança, promovida pela... Foi em relação ao policiamento comunitário. Então é isso que a população já se manifestou no início deste ano. Até a fala, naquele dia em que nós estivemos lá na reunião com o prefeito, que o secretário disse que o policiamento está em dois bairros ricos, não é verdadeira. Não é verdadeira, basta nós vermos as manifestações que estão aqui e as reuniões de que nós já participamos, onde as pessoas pedem pelo policiamento comunitário. O que a gente não pode confundir é: se ele está frágil, que ele não serve. É uma filosofia muito importante. O problema é que nós temos que melhorá-lo. E nós já começamos a melhorar, com a vinda desses 50 policiais. Então, quando eu lhe pedi o aparte, vereador Renato Nunes, era no sentido: vamos manter o foco nessa discussão do policiamento comunitário, que ele é muito importante para a nossa cidade.

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Declaração de Líder à bancada do PT.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): E não é momento de ver como é que foi um e como é que foi o outro. Nós temos que nos unir para cuidar da nossa segurança. Isso é prioritário, assim como é a saúde, mas a segurança é dignidade. Muito obrigada, vereador Kiko.

VEREADOR KIKO GIRARDI (PSD): Vereadora, só para deixar registrado, como é policiamento comunitário, dá para perceber, todos nós temos acesso aos telefones dos PMs, tanto é que eu recebi mensagens de vários deles dizendo: “Vereador, vou sair de Caxias. Vou embora. Pedi para ir para a minha terra natal de volta. Não vou ficar mais aqui.” Então é preocupante. É muito preocupante. Obrigado.

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VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Bom dia, nobres pares, cidadãos e cidadãs que nos acompanham. Também, até na condição de membro e presidente da Comissão de Direitos Humanos, segurança tem esse viés, e cidadania. Também quero me manifestar sobre a questão do policiamento comunitário, porque quando a gente debate a questão da Segurança Pública, esse conceito de policiamento comunitário – e aqui não vai nenhuma fala partidária proselitista; é uma fala honesta, concreta, ou seja, é um programa que foi pensado no governo do, então, governador Tarso Genro e que está em sintonia com o que há de um pensamento mais moderno na área de segurança pública que é uma polícia comunitária, uma polícia envolvida com a comunidade. Porque, quando o policial vive a vida da comunidade, ele vai, através das suas relações, criando ligações com a comunidade. Eu tenho uma experiência no bairro ali em que residia em que nós tínhamos um policiamento comunitário. Há um grupo de WhatsApp, a comunidade se organizou, conseguiu um aparelho de celular, e a comunidade, de forma solidária, vai botando crédito, e, todo dia, quando o policiamento começa, eles mandam uma mensagem: entramos em serviço. E a comunidade vai alimentando o grupo. Então, “oh, indivíduo suspeito”... Desculpa, não é indivíduo suspeito, “atitude suspeita”. “Eu tenho um carro parado ali há dois dias”. E aquele diálogo entre comunidade e policiamento comunitário, onde tu começas a chamar o policial pelo nome, aquilo, sim, é como se pode fazer mais com pouco efetivo. É a grande receita, essa aliança entre comunidade e policiamento comunitário.

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Concede um aparte, vereador?

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Já, já lhe concedo, vereador, com prazer. Eu quero também, me recordando aqui da campanha do então candidato Daniel Guerra. A campanha foi alicerçada em três grandes prioridades: saúde, educação e segurança. Não foi turismo, não foi cultura, como não têm se visto ações nessas áreas, mas se prometeu. Isso é uma promessa de campanha. Isso é um compromisso político de que vai ter mais segurança. E, no entanto, o que a gente vê é, além de o governo municipal não ter iniciativas novas, no sentido de incremento da segurança, é tentar acabar com o que está dando certo. Então o que a população esperava – e isso seria a pauta desse governo –, seria mais policiamento comunitário. Seriam bairros que ainda não dispõem desse programa que viessem a ter. E tudo isso obviamente buscando uma aliança com a Câmara, com o Executivo e com a comunidade. Então é estarrecedor, e nós temos que fazer todos os movimentos necessários para que o município não rompa esses convênios, porque o que está acontecendo com o secretário Malmann, a quem eu tenho o maior respeito, respeito a sua trajetória, sem problema nenhum – o nosso combate é no campo das ideia –, é uma visão megalomaníaca da segurança. Então, agora há alguns meses, se criou um setor de inteligência na Guarda Municipal. Então tem um diretor de inteligência, que a gente já apelidou até de KGB do governo municipal; então vejam bem. Agora, a ideia é de criar uma Guarda Municipal armada até os dentes, tipo um estilo SWAT. Então, não é esse o foco da Guarda Municipal. A Guarda Municipal tem, sim, que buscar um outro foco, e aí, enquanto Comissão de Direitos Humanos, a gente quer contribuir com esse debate, e nós vamos estar propondo aos membros da Ccomissão que façamos uma audiência pública para discutir qual é o papel da Guarda Municipal e quais são os desafios, à luz dos pares, à luz do Executivo e, principalmente, da comunidade e da lei, porque, do contrário, parece assim um poder que está ilhado, pensando coisas mirabolantes. E, no entanto, esquece aquilo que é simples e que está dando certo e que não pode acabar. Então, quero fazer uma fala no sentido também de pedir que o Poder Público reconsidere. E, conforme o vereador Renato Nunes, não vai ser cancelado esse convênio, que o município, diante de toda essa dúvida que se gerou pelas manifestações do secretário Malmann, que diga concretamente: “Não; é sim, sim; não, não”. Aí não gera dúvida. A dúvida é que está gerando toda essa celeuma, essa preocupação, porque as pessoas veem que aquilo pouco que está dando certo, se quer acabar. Vereador Edson da Rosa.

VEREADORA ANA CORSO (PT): Peço a palavra

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Vereador Rodrigo Beltrão, parabéns pela sua manifestação, principalmente no que tange a esse pertencimento que tem o policiamento comunitário com a comunidade. Parece muito óbvio, mas não é. A população se organiza. As coisas já estão dando certo.  O próprio comando da Brigada Militar intensifica esse tipo de ação, porque permite, em função dessas ligações que tem, de ela ter mais flexibilização para atender casos pontuais em outras localidades. Quer dizer, mais com menos. E não importando a autoria, não é, vereador Rodrigo Beltrão? Essa proposição que V. Exa. faz da tribuna, de uma audiência pública, acho que ela é fundamental. Até porque, de novo,

não é a Câmara que traz os assuntos. Todos os dias nós somos provocados por alguma situação. Então, V. Exa., nessa condição da vossa comissão, penso que vai dar um encaminhamento certo, porque, na minha opinião, está havendo uma confusão muito grande dos papéis institucionais de cada instituição. Obrigado, vereador. Era isso.

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Obrigado, vereador Edson da Rosa. Vereadora Ana e depois vereador Rafael.

VEREADORA ANA CORSO (PT): Quero lhe cumprimentar também pela sua fala, e concordo plenamente com tudo que foi dito. Quero reforçar essa questão de que tem uma visão, no meu entendimento, assim deturpada do que seria o papel da Guarda. Tem a lei, a gente sabe que os guardas têm toda uma ideia de ter posse de arma, enfim. Mas eu acho, assim, que as atribuições que a Guarda Municipal tem, ela ainda não consegue cumprir com a totalidade. A gente vê um monte de escolas que pedem guarda e que não tem guarda, e um monte de outros locais que se poderia ter guarda e não tem. Muitos guardas ficaram irritados com a minha fala, quando eu falei que ele queria criar uma milícia armada, o secretário. E é isso que parece. Uma Guarda armada até os dentes. Ele falou em arma de cano longo.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Permite um pequeno aparte, vereador Rodrigo?

VEREADORA ANA CORSO (PT): Eu fiquei extremamente, assim, estarrecida com a fala do secretário. Acho que muitos guardas não entendem, de fato, que tem todo um treinamento diferente, não é? Sei que eles têm cursos de capacitação e tal. Mas o que é o treinamento da Brigada Militar com a Guarda Municipal é completamente diferente, e não dá para querer substituir a Guarda Municipal pela Brigada Militar. Acho que ali na frente nós vamos estar discutindo aqui também o fim dos combustíveis que a prefeitura fornece à Brigada Militar, à Polícia Civil e à Susepe. O que é paralisar também mais ainda a segurança na nossa cidade. É uma questão histórica. Acho que, assim como ele falou na campanha que, apesar de ser papel do Estado e da União a questão da segurança, o Município tinha que fazer sua parte e tinha que contribuir. Não dá para esquecer. Faz seis meses, vereador. Sete meses, oito meses, sabe? E mudar completamente aquilo que falava na campanha, sabe? E outra coisa que eu acho lamentável é o Mallmann, quando foi secretário da Yeda, aqui era, no governo municipal, o prefeito Sartori, e ele disse textualmente naquela reunião que não recebeu combustível da Prefeitura de Caxias do Sul. O que é mentira. Repito: é mentira! E tem que, de fato, o Município ajudar a fazer sua parte. Obrigada.

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Certo. Vereador Rafael. Depois vereador Frizzo.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Beltrão, uma coisa tem que deixar claro. O que eu falei na tribuna e reafirmo, capa do jornal Pioneiro: Convênio para ter policiais nos bairros não deve ser renovado. Não serão renovados. Tem o Ofício 171/2017. Fui na secretaria, liguei para a secretaria, estive lá, e eles não me forneceram a cópia. É só solicitar para o comandante da Brigada, o major Ribas. E esse Ofício 171/2017 já diz: serão extintos os convênios em três fases. A primeira já se encerra a partir do dia 1º de setembro. Depois, final de 2018. E depois final... Início de 2018 e final de 2018. Está encerrado o policiamento comunitário. E o prefeito corroborou a ação do mandalete do secretário de Segurança Pública.

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): O número do ofício é sugestivo, vereador. Vereador Frizzo.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): (Risos) V.Sa. foi muito feliz quando disse “tem que criar uma SWAT aqui”. Eu diria uma SWAT cheia de Rambos, não é? Com um monte de Rambos, não é? O papel da Guarda Municipal, e nós estamos aqui na frente de um estudioso, que é o vice-prefeito municipal, ele tem um papel institucional a cumprir que não é substituir a Brigada. A gente tem que ter claro isso. E, portanto, a Guarda não pode ter um objetivo, um fim em si mesmo, de ser uma segunda Brigada Militar. Por exemplo, o convênio que fizemos no Samae, De a Guarda Municipal nos ajudar a fazer a vigilância das áreas de bacias de captação do Samae, agora está rompido. Esse papel, sim. Ali precisava de uma guarda armada, porque tem problemas lá, tem depósito de carros e não sei o quê. Naquele caso específico, sim. Agora, as nossas escolas e tal, há necessidade de guarda armada? Na prefeitura e assim por diante? Claro que não. Tem o apoio todo institucional que existe. Então o cumprimento, vereador, porque acho que nós... Acho que o vereador Renato, mais uma vez, perdeu a chance de ser aplaudido por nós aqui se ele tivesse desmentido o secretário. “Não, esse secretário está errado. Está certo o que o Rafael colocou ali.” Porque nós assinamos embaixo. Nós assinamos embaixo do que o prefeito falou ali.

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Sim. Está ok, senhor presidente. Passou meu tempo. Agradeço. O mais breve possível faremos audiência pública e estaremos divulgando aos colegas. Era isso. Obrigado.

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VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Senhor presidente, nobres colegas, vereadores e vereadoras. Primeiramente, confesso que estou muito satisfeito daquilo que eu falei. Primeiro, não sabia se ia ter oportunidade, vereador Thomé, o Bandeira que está aqui, com a adesão dos nossos agricultores. Confesso que estou muito realizado hoje. Inclusive acordei hoje de manhã, 4h30min, não consegui mais dormir, pensando. Imagine aquelas pessoas que estavam aqui ontem de noite, que eu sei que moram lá para baixo. O Thomé sabe, o Bandeira, lá no Piaí, iam chegar em casa em torno de uma hora, e hoje de manhã estavam lá na feira do Bairro Panazzolo, provalvemente às 5h já estavam lá. Então por isso que eu disse ontem: quem conhece realmente o que é ser agricultor, vereador Bandeira, e praticar tem a lei. Ela está ali para ser cumprida. Se cobrar a lei como ela está ali, e conhecer a vida do que é um agricultor, não consegue dormir no travesseiro tranquilo. Seja agricultor por um dia. Imagine, vou repetir de novo, uma mulher levanta cedo de manhã, tira leite...

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Um aparte?

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): ...depois vai com a famosa... O marido, os filhos vão para  roça antes, vai com o... O italiano diz a colacion. Se sentar ali, ontem, era fichinha, os agricultores. Costumam tomar café sentado em uma pedra, de manhã. Trabalha mais um pouco na roça, vem para a casa ao meio-dia, prepara o almoço, volta para roça, vem para a casa à noite. Tem que  se preocupar com a janta. Tem que tirar leite. Depois, quem sabe, descascar o aipim para outro dia vender na feira e, muitas vezes, quando vai buscar uma aposentadoria, não é reconhecido, porque passa a ser considerada dona de casa e não agricultora. Seja colono por um dia

 

 

(Em elaboração)

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Eu vou de imediato ceder um aparte ao vereador Alceu Thomé. Acho que tem que baixar um pouquinho o microfone. Isso. Porque me cedeu o espaço no Grande Expediente. Por favor, vereador Alceu.

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Nós, assim, não sei se chegamos ao objetivo que nós queríamos, mas houve, assim, uma questão, assim, que podemos discutir a questão referente aos agricultores que produzem, que tanto trabalham nessa agricultura e, às vezes, não são ouvidos. É imposta essa legislação. Eu não digo goela abaixo, mas, de qualquer forma, assim, se sente que ela vem direcionada por alguns técnicos que só sabem sentar lá atrás do balcão, ouvir essa legislação e dizer que “vamos impor essa legislação”. Eu acho que dentro da agricultura, o agricultor é um herói. Não é um clandestino, não é? O nosso agricultor é trabalhador, trabalha de sol a sol, no dia a dia. Então acho que é a questão de ser respeitado neste momento. Então a gente vê que essa lei, assim, ela pode ser federal, estadual. Mas eu acho que o bom senso tem que prevalecer. Então o que é bom senso? O princípio da razoabilidade. Então, nós queremos fazer um agradecimento especial a todos os vereadores que compareceram, aos agricultores que vieram em massa. Eu acho que este plenário poucas vezes esteve tão cheio, acho que esse momento é um momento de reflexão para que a gente possa... As nossas autoridades irem ao encontro dos agricultores.

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Era isso. Vereador Thomé, eu estava ouvindo atentamente a sua falação. E dizer que ontem foi uma demonstração de força do setor. E também nós temos que fazer a leitura, se nós tínhamos ali, vereador Uez... Eu falei ontem que na sua fala, nós, como vereadores, e também os próprios vereadores da Comissão de Agricultura, mas principalmente na vossa fala, acho que aqui, hoje – acho não, com certeza –, nós temos a possibilidade de entender mais profundamente como é ser agricultor. Ontem quando o senhor foi à tribuna, V. Exa. relatou exatamente, de coração e na essência, porque vive isso, porque é verdade. Então, no sentido de dizer, ontem, teve, entre tantas falas, nós tínhamos os dois sindicatos: o patronal e o dos trabalhadores, estavam unidos. Estava aqui o poder Legislativo,  estava aqui o Executivo, na secretária. Quer dizer, todas as manifestações vêm ao encontro de dizer que nós temos que rever algumas posições que nós tomamos. Inclusive, teve uma fala da Fernanda Zanardi, que ela tem uma agroindústria. Ela disse o seguinte: que ela não nega adequação à lei e, sim, precisa do suporte do Poder Público. Não adianta só cobrar, tem que dar suporte. E, foi uma das coisas que mais foi solicitada aqui. Não adianta exigir e não dar as condições, não dar o acompanhamento para que as coisas aconteçam. E penso que nós precisamos, cada vez mais, prestar atenção no que, hoje, a população quer. Foi mostrada aqui uma força muito importante desse segmento. Como é vereador?  Desculpa. (Manifestação sem uso do microfone). Exatamente, e aí vem a fala do Gaudêncio. O Gaudêncio diz o seguinte: “Se a colônia não planta, a cidade não come”. Se a colônia não planta, a cidade não come. Não, não, não come. Indiferente a qualquer situação. Então, nós precisamos ter sensibilidade de prestar atenção e verificar que o setor está sim... Não tem problema, quer fazer a adequação necessária. Agora, nós temos, o Poder Público, o Executivo, a Secretaria da Agricultura têm que dar condição para que eles consigam bem desenvolver a sua atividade. Todos nós aqui vamos à feira. Acho que todos vereadores já foram, uma vez ou outra, na feira. Não só na questão da época de eleição. A gente vai. Todos nós vamos buscar ou na feira orgânica. A feira que, de vez em quando, eu vou no Cruzeiro; minha sogra vai no Bela Vista. A gente vai, nós sabemos dessa relação idônea que existe. E da própria, vereadora Gladis, essa relação de confiança que se tem. Então, a audiência pública ontem, vereador, pena que o nosso presidente da Comissão de Agricultura não está aqui, mas está em representação; portanto, não está ausente (Esgotado o tempo regimental.), se mostrou mais uma vez sensível às demandas da nossa população. Então, parabenizar a toda Comissão da Agricultura pelo belo evento de ontem, uma atitude muito democrática e amistosa. Era isso. Muito obrigado.

 

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Senhor presidente, na semana passada eu protocolei um projeto aqui nesta Casa que prevê a criação da agência municipal de empregos. E eu acredito que essa iniciativa serve como fomento na geração de trabalho, emprego e renda. Bom, aí fica sempre uma discussão se uma agência municipal de empregos é necessária, tendo o Sine/FGTAS. Nós conversamos antes com o diretor do Sine, o Max Motta; conversamos com o gerente do Ministério do Trabalho, Vanius Corte; conversamos com várias pessoas que disseram que a iniciativa era válida, era interessante. Nós temos em torno de 30 mil desempregados aqui em Caxias do Sul. São milhões de desempregados no país. E eu acredito que cada um de vocês, vereadores, também recebem, em vossos gabinetes, centenas de pessoas entregando currículo, ou pelos e-mails, ou pessoalmente. Só na semana passada, em uma semana e meia, duas semanas, eu recebi em torno de 50 currículos pelo meu e-mail, e muitas visitas até o meu gabinete. Desses 50 currículos de pessoas – algumas – desesperadas pedindo emprego, 50% são de jovens de 19 a 30 anos,[1] que até há bem pouco tempo tinham emprego, tinha vaga para eles. Os pais desses jovens também trabalhavam. Hoje os pais estão desempregados, não há vaga para essa juventude, não há seguro-desemprego mais.

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Um aparte, vereador?

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Na sequência um aparte, vereador.

VEREADOR ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Há um desespero, autoestima lá embaixo, depressão, situação caótica. Então, a minha sugestão, em termos de projeto, foi fazer com que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico – que já pedi a extinção aqui –, que ela pelo menos comece a trabalhar um pouco. Nós não podemos ficar aqui quietos diante dessa calamidade que é o desemprego em Caxias do Sul. Eu não vejo nenhuma ação, por parte da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para que pelo menos se busquem mais vagas. Eu posto diariamente, nas redes sociais, o número de vagas no Sine. Hoje são 105 vagas. O Max Motta, que é o diretor do Sine, ele tem feito verdadeiros milagres para atender todo mundo, e a gente sabe da falta de condições até de trabalho lá no Sine, e do esforço que aqueles servidores fazem. É um esforço muito grande que aqueles servidores fazem. Mas lá tem que procurar emprego, tem a questão do seguro-desemprego, a carteira de trabalho. Ali em São Pelegrino também tem a segunda via de identidade. Quer dizer, então, tem o aval inclusive do diretor do Sine, do tipo: “Pô, isso vai ajudar”. Menos mal que antes de me atacar, novamente, o secretário de Desenvolvimento Econômico, em entrevista, diz que eu não conheço o funcionamento o Sine... Conheço mais do que ele, conheço mais do que o secretário de Desenvolvimento Econômico, que está há sete meses, até agora, e não fez absolutamente nada para atrair uma empresa. Aliás, nós estamos perdendo empresas para outros municípios. Nós não podemos ficar calados, são 30 mil desempregados. Boa parte são jovens, pessoas de idade que estão desesperadas, e V. Exas. são testemunhas disso porque vocês também recebem currículos, recebem visitas, recebem pedidos, e a gente fica de mãos atadas. E aqui, o que dizem de nós? É de que a gente não faz nada, que a gente não apresenta proposição, que a gente não apresenta projeto. O vereador Renato Nunes é especialista em dizer que a gente não faz nada, que a gente fica discutindo coisas inúteis, que a gente só apresenta vídeo. Eu tenho apresentado. Esse projeto é uma maneira de fazer com que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico trabalhe. Secretário Heinen, trabalhe, vá atrás de vagas de emprego, apresente alternativas. Faça um termo de cooperação com o Sine. O Sine, hoje, está fazendo um termo de cooperação com a prefeitura de Farroupilha. O Sine, semana que vem, vai fazer um termo de cooperação com a prefeitura de Flores da Cunha, com a Secretaria de Trabalho. Então, em vez de ficar desqualificando proposta deste ou daquele vereador, trabalhe, secretário, ou, se não, o prefeito extinga essa secretaria que não tem finalidade alguma. Teria que captar vagas, teria que buscar incentivos, conversar com os empresários, mas nem isso tem feito. Então, a autoria desse projeto aqui é uma maneira de tentar ajudar que essa secretaria sobreviva, que ela tenha algum tipo de utilidade, caso contrário não tem por que ela existir. Aliás, o prefeito Guerra e essa administração fez um belíssimo banco de currículos para dividir CCs. Não é vereador, Kiko? E se vangloria disso: “Nós admitimos os melhores”. Então que faça um banco de currículos para ajudar as pessoas a trabalharem, a terem vagas de emprego, pessoas que estão precisando. Que faça um banco de currículos, e a Secretaria de Desenvolvimento Econônimico é que tem que fazer isso, e outras secretarias. Faça uma força-tarefa para ajudar as pessoas que estão desempregadas. Olha, 50% dos nossos jovens estão sofrendo sem emprego, sem salário, sem condições, sem estudo, e muita gente está passando fome. Isso não é papo demagógico, é essa realidade que nós temos em Caxias do Sul. Então, por favor, que o prefeito, sensível a isso, possa pensar nessa alternativa, e outras que já sugeri, como a criação de um centro de atendimento ao cidadão, como também diminuir impostos para empresas que contratem jovens no primeiro emprego. São algumas alternativas que já fiz, sugestões que já protocolei aqui nesta Casa, e não recebi resposta nenhuma a não ser esse tipo de resposta, às vezes via imprensa, que é no sentido de desqualificar as propostas que a gente apresenta aqui. Era isso senhor presidente. Desculpa aos vereadores que pediram aparte, mas o tempo é curto e acabei não dando aparte. Obrigado, presidente.

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VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Cumprimentar a todos que estão no plenário, todos que nos assistem pela TV Câmara, canal 16. Apenas, senhor presidente, para refletir um pouco o dia de ontem também, nossa audiência pública sobre os nossos feirantes. Foi um dia histórico porque muitos feirantes participaram, a Casa cheia, coisa que é raro isso acontecer no nosso plenário aqui da Câmara de Caxias do Sul, nas nossas reuniões, nas nossas audiências[1] e que, com certeza, esses nossos feirantes vieram de encontro àquilo que eles não aceitam. Eu, como morador de Santa Lúcia do Piaí, produtor... Eu sempre falo aqui também, meu pouco tempo, trabalhei até os 27 anos na roça, já fui feirante também – não por longo tempo, vereador Thomé, mas por pouco tempo também. Com outros produtores da região, a gente vinha a Caxias do Sul de madrugada, chegava à cidade, até a gente se organizar... Estacionava o caminhão junto com um conterrâneo meu, um colega, e lá, então, vendia os produtos. E por isso que esse produtor, ontem, estava aqui. Porque ele é acostumado, é de longa data, senhor presidente, esses produtores vêm de longa data produzindo suas hortaliças, seus hortifrutis que eles plantam, suas alfaces, seus aipins, enfim, seu vinho, seu queijo, e não é de hoje. Então, eles vêm de longe produzindo isso. Por isso que quando eles foram receber a notícia dessa exigência é claro, era lógico, era óbvio que isso ia acontecer, vereador Renato Nunes, vereador Chico Guerra. Era óbvio que isso ia dar... Ia ser uma turbulência, ia ser um rosário de lamentações.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Permite um aparte, vereador?

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Então, quando recebeu essa notícia, o pessoal me procurou. Já falei aqui no plenário, já falei um dia junto com a secretária, que eles tinham me procurado muito. Então, claro, inflamou a coisa e aí apareceram. E já falei também, na semana passada, meus colegas, vereadores, que eu tinha certeza, eu acreditava – está registrado nos Anais – que a secretária ia voltar atrás e ia se sensibilizar. E não deu outra. Acredito que agora ela vai, em conjunto com a comissão, ainda não temos notícia, mas vai acontecer junto com a comissão dos presidentes das feiras, vereador Rafael, com certeza, eles não vão deixar avançar essa questão. Porque isso eles não vão aceitar. Então tenho certeza absoluta que a secretária vai avaliar muito bem, junto com essa comissão que eles vão fazer, e os nossos produtores vão continuar trabalhando, sim, com o direito que eles merecem. Vereador, seu aparte.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Bandeira, obrigado pelo aparte. Só para complementar a fala do vereador Meneguzzi. Na sexta-feira, de manhã, a Frente Parlamentar da Juventude, da qual eu sou presidente, estará promovendo, nessa Semana da Juventude, juntamente com Observatório do Trabalho da UCS, da Universidade de Caxias do Sul, nós iremos apresentar, então, o Boletim Anual da Juventude e Mercado de Trabalho no ano de 2017, na base de dados de 2015. O evento ocorre a partir das nove da manhã, na Sala das Comissões aqui da Câmara, e faz parte, como eu falei, da Semana da Juventude. Então, nós iremos mostrar os dados. Eu já tive acesso a esses dados preliminares, vereador Bandeira, é preocupante, tanto nos jovens do campo, mas principalmente nos jovens da cidade. Então, a sua fala é fundamental. Deixo o convite para todos que estão nos assistindo pelo canal 16, se puderem se fazer presentes aqui, na sexta-feira, às 9 horas da manhã, esse boletim da juventude e do trabalho. Obrigado.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Obrigado, vereador Rafael Bueno. Senhor presidente, então, para concluir. Essa manifestação, a Casa cheia, por quê, vereador Thomé? Porque eles já vêm enfrentando... Trabalhar no meio rural não é fácil, senhor presidente, a vida é dura, é pesada, precisa de muito esforço e dedicação. Já é um problemão enorme. No meio rural, muitas vezes, no interior, não temos internet, não temos telefonia, que é de péssima qualidade a telefonia móvel, telefonia fixa, já é cheia de problemas, é cheio de dificuldades. E é por isso que, com mais esse gancho, essa exigência, podemos dizer, claro, era lógico, era óbvio que isso ia acontecer, que eles iam se inflamar e iam vir aí. Mas então esperamos que a secretária, acredito, tenho certeza que ela vai ser sensível nessa questão, e vamos deixar o nosso produtor trabalhar. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.

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VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Eu queria também, então, falar um pouquinho sobre ontem à noite. Chamou muito a atenção, de fato, a presença maciça de todos aqui e como estavam envolvidos, não é? Eu penso que tem uma aprendizagem muito grande para sair de tudo isso. A gente vê no jornal o deputado que se manifestou, o Weber, reconhecendo que a legislação existente, ela é desigual. Ou seja, ela pede a mesma coisa para a grande indústria e para a pequena, então que precisa ser revisto. Então tem um trabalho aí a ser feito em nível de legislação. Em relação a ouvir a manifestação de todos aqui. Tem pessoas que falaram a palavra fortalecimento. Quando aquele rapaz do Ponto de Safra, que tem o sobrenome Sirtoli, ele falou que as mudanças que já ocorreram ajudaram a fortalecer. Então, foi dito também de ter havido reuniões em 2015, duas vezes, agora; então me parece que um grupo de trabalho, como foi proposto, com ações continuadas, é importante para haver de fato uma evolução.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Um aparte, vereadora.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Se tem melhoria a ser feita, tem que vir de um lado o trabalho pedagógico, no sentido de se construírem essas melhorias e fortalecer de fato. Acho que a gente sempre tem o que melhorar. O que não dá para aceitar é assim: de uma hora para outra ser cortado. Uma via que é do agrado de todos. Tivemos aqui... Não tinha visto em outras audiências públicas a participação do usuário. Normalmente vêm os interessados. Então, nós tivemos, inclusive, aqui a representação das pessoas que compram na feira – ocuparam a tribuna aqui ontem. Então acho que é importante o papel da prefeitura no aspecto pedagógico. O que se precisa fazer e como fazer, e todo mundo se unindo para que isso melhore junto. Pois não, vereador.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereadora Paula, veja bem. Quando anuncia que tem algum tipo de mosquito transmissor de alguma doença, acabam os estoques das farmácias de repelentes. Quando acontece alguma coisa que vai acabar a gasolina, todo mundo vai abastecer o carro. Essa notícia do site da Prefeitura de ontem, eu tive acesso hoje de manhã, porque, senão, teria lido. Olha, veja bem, vereadora.

 

Feira do Agricultor:  saiba por que a lei exige a comercialização de produtos com procedência

 

Salmonela, botulismo, tuberculose, hepatite, meningite, vômitos, diarreias e dores de cabeça. Esses são alguns exemplos de doenças e sintomas ocasionados pelo consumo de alimentos mal preparados ou alimentos mal acondicionados e ali segue.

 

E ali segue. Em relação ao aipim descascado, por exemplo, Daniela afirma que uma das questões básica é analisar a potabilidade da água utilizada na lavagem do vegetal. É a água do Samae que a senhora toma, eu tomo. E ali diz o seguinte. A secretária falando:

 

Camila explica ainda que, além do cumprimento da lei, o principal objetivo da medida é evitar problemas para feirantes e consumidores que poderiam estar levando para casa produtos com contaminantes, prejudiciais à saúde. “

 

(www.caxias.rs.gov.br)

 

Olha, vereadora Paula, meu avô tem 88 anos. Agora de manhã, ele foi à feira no nosso bairro, o Bela Vista, em frente ao Giuseppe Garibaldi, sabe qual é o café da manhã dele? Queijo, salame, um copo de vinho, pão e um ovo. Sabe onde ele compra essa alimentação dele? Na feira. Então o meu avô tem 88 anos. A nossa juventude está morrendo, sabe por que, vereadora Paula? Porque o café da manhã é salgadinho. É refrigerante. O almoço é McDonald’s. Então nós estamos nos contaminando. E quando uma fala da secretária diz que os feirantes transmitem salmonela, tuberculose, mas, por favor. E tudo começou com decreto assinado no dia 13 de março de 2017 pelo prefeito Daniel Guerra. Um decreto que institui a questão das feiras do agricultor, regulamenta, 26 páginas. E ontem a senhora estava, eu pedi para a secretária. Me cita nomes dos técnicos, dos veterinários, enfim, de toda a equipe de engenheiros, de agrônomos, que elaboraram esse projeto. Foi cópia e cola de alguma outra cidade que a gente não sabe aonde, mas que não condiz com a nossa realidade. E a gente também não viu a presença dos vereadores da base defendendo a administração e esse projeto que não dialoga, que não dialoga. Esse é o maior erro desse decreto. Nós, a Câmara de Vereadores, que é a voz do povo, nós iremos revogar esse decreto intransigente e que não dialoga. E só para concluir, vereadora Paula, esse governo ele gosta de apelidar as pessoas. Ora o prefeito chama as pessoas de incompetentes, chama os médicos. A secretária da Smel chama os esportistas de imundícias e agora a secretária Camila, da tribuna, chamou os feirantes e agricultores de atravessadores. Esses são alguns dos adjetivos que ao longo dessa ingestão nós iremos acompanhar. Obrigado, vereador.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Não dá mais tempo, né? Então obrigada, presidente. Meu tempo acabou. 

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VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Senhor presidente e nobres pares. Eu quero repercutir um pouco mais dessa decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, num acórdão agora publicado, transitado e julgado. Tendo em vista a ação civil pública que o Ministério Público, em 2014, ingressou contra a não assunção do vice-prefeito Antônio Feldmann ao cargo de prefeito, quando da saída do prefeito Alceu, face às suas férias e que culminou com a minha ida ao Executivo, assumindo a cadeira de prefeito municipal em exercício. Agora entendo que... Inclusive o jornal, hoje, dá vazão a isso, na coluna da jornalista Rosilene Pozza, mas é importante, porque isso foi um debate muito acalorado nesta Casa. A própria bancada do Partido dos Trabalhadores, à época, trouxe esse assunto alegando que o vice-prefeito Antônio Feldmann, à época, exigia-se dele que se licenciasse ou que renunciasse ao cargo. E, à época, então, o vice-prefeito Antônio Feldmann, por suas convicções, deixou de assumir, atendendo o que preceituava principalmente a Constituição Federal, a Lei Orgânica do município e também a Lei Eleitoral nº 64/90, que facultava ao vice-prefeito não assumir resguardando seu direito ao, possivelmente, participar de uma eleição futura, resguardando o seu direito em não assumir seis meses antes. Então eu entendo que, agora, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça faz justiça, justamente recompõe os fatos, um julgamento que foi feito por cinco desembargadores daquela área, daquela corte de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que julgou improcedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público aqui da nossa cidade de Caxias do Sul. Tendo em vista que o juiz de 1º grau, à época, tinha sentenciado julgando e condenando o Município de Caxias do Sul ao pagamento de multa. O que já tinha sido recorrido e tinha dado ganho de causa ao Município, julgado também o ato do vice-prefeito não ter assumido o pagamento de multa também, inclusive, os atos deste vereador, enquanto prefeito municipal em exercício na sua primeira vez, lá em abril, não teriam validade. Eu acho que o Tribunal de Justiça, neste momento, recompõe os fatos em nome da segurança jurídica, em nome da boa fé dos atos administrativos em que, naquela época – vereador Périco – eu operei enquanto prefeito em exercício, até porque assinei, sancionei leis do município, apresentei programas, o primeiro deles o programa de verificação precoce do câncer de próstata, pensando na comunidade masculina e também no câncer. Então todos esses atos, agora, foram reparados, foram validados num juízo de cinco desembargadores. A própria desembargadora-presidente daquela Câmara Cível, desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, disse em uma de suas manifestações a seguinte lavratura:

 

A ordem de substituição ou sucessão do cargo de prefeito em caso de afastamento temporário não abre ao vice-prefeito somente a hipótese de renúncia ao mandato ou assunção como chefe do Executivo, como quer o Ministério Público, podendo ainda se declarar impedido de assumir como titular com vistas à preservação de sua elegibilidade em pleito futuro.

 

Então o vice-prefeito estava agindo de acordo com a lei, de acordo com os mandamentos constitucionais. Se ele optou e teria algum desgaste futuro perante a comunidade, se ele estava postulando outro cargo, isso era um problema dele, era um problema do PMDB, mas ele – precisa ser dito – estava agindo em conformidade com a lei. E agora, então, transita em julgado de vez por todas essa situação. Estamos, eu acho, criando uma jurisprudência nesse sentido. Outra situação também que foi declarada no acórdão foi justamente isso, não há de se falar em nulidade dos atos praticados pelo presidente da Câmara no período em que assumiu a função de prefeito diante da recusa do vice. Bastava que o vice fizesse a sua opção, a sua liberalidade de não assumir, protegendo a legítima expectativa dos terceiros de boa-fé em situações como essa, de modo a permitir a natural produção dos efeitos do ato administrativo. Então nós precisávamos fazer essa repercussão. À época teve um debate – e eu concluo, presidente –, eu acho que foi um debate excessivo, à época. Nós não teríamos condições, naquela época, de debater, de uma maneira mais firme – foram colocados todos os elementos. Mas eu acho que, sim, agora, respeitando a nossa Constituição, quando se fala, vereador Renato Nunes, no duplo grau de jurisdição e na questão da ampla defesa, eu entendo que foi feita justiça. Foi feita justiça, nesse momento. E o papel, senhor presidente, V. Exa. também está em grau nessa possibilidade de ser o segundo na ordem hierárquica, vir a assumir o Executivo como forma legítima. Então destacar aqui que esse acórdão foi publicado, trânsito em julgado, e cumprimentar, então, a 2ª Câmara Cível pelo acertado julgamento nesse caso. Muito obrigado, presidente. Desculpe se me alarguei um pouco demais.