Regulamentar o cercamento de terrenos que sediem depósitos é o objetivo do vereador Jó Arse/PDT. Na sessão ordinária desta quinta-feira (07/11), foi discutido o projeto de lei sobre o assunto, que mexe no Código de Posturas do Município. A matéria busca obrigar proprietário de terrenos, edificados ou não, a murá-los ou cercá-los, dentro dos prazos estabelecidos pelo município, e mantê-los em perfeito estado de limpeza e drenados.

O vereador Jaison Barbosa/PDT comentou sobre o projeto de lei de sua autoria, que define critérios para a delimitação e a denominação dos bairros de Caxias do Sul, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (07/11). O parlamentar também convidou a comunidade para participar de uma audiência pública relativa ao assunto. O evento acontecerá amanhã, a partir das 19h, na sala das comissões da Câmara Municipal.

A proposta para instituir o certificado amigo do esporte, de autoria do vereador Felipe Gremelmaier/PMDB, foi aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira (06/11). A intenção do parlamentar consiste em contemplar pessoas jurídicas ou físicas que participem de iniciativas direcionadas ao desenvolvimento do esporte, em Caxias do Sul. O projeto de lei seguirá para a sanção do prefeito municipal.

Investimentos da ordem de R$ 37 milhões, em obras de infraestrutura, em Caxias do Sul, ganharam ênfase na manifestação do vereador Gustavo Toigo/PDT. Na sessão ordinária desta quarta-feira (06/11), o parlamentar destacou que a verba contemplará melhorias, sobretudo, em mobilidade urbana e transporte, nos próximos meses. Segundo ele, os projetos incluem a pavimentação, com quebra-molas e 600 metros de extensão, da Rua São Francisco, no valor de R$ 400 mil.

A criação de aplicativos que monitorem a localização dos ônibus do transporte coletivo e informem ao cidadão sua localização exata foi defendida pelo vereador Guila Sebben/PP, na sessão ordinária desta quarta-feira (06/11). Ele fez uma indicação ao Executivo, para que estimule a Viação Santa Teresa (Visate), concessionária que administra o transporte público urbano em Caxias, a incrementar seu serviço com essa tecnologia. O vereador ainda pretende agendar uma reunião com o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Zulmir Baroni Filho, para tratar do tema.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (06/11), o vereador Daniel Guerra/PRB informou ter protocolado um projeto de lei que dispõe sobre a proibição da prática de assédio pessoal a transeuntes. O parlamentar considera que Caxias do Sul forma, junto com outras cidades, uma região metropolitana e caminha rumo a meio milhão de habitantes. Ele ressaltou que o município já recebeu o título de capital nacional da cultura e possui uma das maiores festas populares do Brasil, a Festa Nacional da Uva.

A função fiscalizadora dos vereadores ganhou destaque no pronunciamento de Jaison Barbosa/PDT, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (06/11). O pedetista comentou sobre as indicações feitas ao Executivo após ter visitado os bairros Mariland e Século XX. Também sugeriu ao município fazer um estudo de viabilidade técnica para analisar o espaço de circulação de pedestres na Rua Dr. Montaury.

Os vereadores discutiram, na sessão ordinária desta quarta-feira (06/11), o projeto de lei, de autoria do vereador Rafael Bueno/PC do B, para instituir o Dia Municipal do Repórter Cinematográfico, a ser comemorado em 27 de abril. A pauta deverá retornar ao plenário, para segunda discussão e votação.

A intenção de proibir práticas experimentais com animais, em Caxias do Sul, foi reforçada pelo vereador Flávio Dias/PTB. Na sessão ordinária desta quarta-feira (06/11), ele retomou o tema do seu projeto de lei, apresentado no último dia 22 de outubro. Ressaltou a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da Unesco (departamento da Organização das Nações Unidas para a educação), de 27 de janeiro de 1978, que condena testes do gênero.

O vereador Guila Sebben/PP protocolou nesta quarta-feira (06/11), indicação ao poder Executivo sugerindo a implantação de um sistema para monitoramento dos trajetos de ônibus do transporte público municipal.

Na noite de segunda-feira (04/11), o vereador Jaison Barbosa/PDT esteve em Vila Oliva com o projeto Câmara vai aos Bairros. Dessa vez, foram ouvidos os pedidos e reivindicações dos distritos e localidades do Interior de Caxias.

O vereador Rafael Bueno/PCdoB participou ontem (05/11), de uma reunião com empresários e moradores da região de Forqueta, e também com o chefe de gabinete da prefeitura, Manoel Marrachinho. A reunião tinha como principal pauta a construção de uma elevada no acesso ao bairro.

Na tarde de sexta-feira (1º/11), a vereadora e presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança do Legislativo caxiense, Denise Pessôa/PT, acompanhada do também vereador Rodrigo Beltrão/PT, recepcionou seis médicos estrangeiros que chegaram a Caxias. São cinco dominicanos e um venezuelano. Os profissionais do Programa Mais Médicos, projeto instituído pela presidenta Dilma Rousseff/PT), iniciam hoje (06/11) atividades internas na secretaria.

Está arquivado o projeto de lei, para possibilitar a servidores públicos municipais aposentados apresentarem propostas ao Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural de Caxias do Sul (FUNDOPROCULTURA). De autoria da vereadora Denise Pessôa/PT, a medida busca incluir os aposentados nas políticas de incentivo cultural do município. Na sessão ordinária desta terça-feira (05/11), a maioria do plenário (11X10) acatou o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB. O documento apontou o chamado vício de iniciativa. Ou seja, a tentativa de deliberar sobre um assunto de competência exclusiva do Executivo Municipal.

Ficou adiada por três dias a discussão sobre a criação regulamentada do serviço voluntário, projeto de lei de autoria do vereador Arlindo Bandeira/PP. Na sessão ordinária desta terça-feira (05/11), por unanimidade, foi aprovado o pedido de vistas, solicitado pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT. Ele justificou que pretende reavaliar o parecer constitucionalidade, que emitiu na condição de relator da matéria, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB.