Um convênio de ampliação do policiamento comunitário para o Interior de Caxias do Sul foi discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (21/08). De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei busca viabilizar, mediante autorização legislativa, a implantação de mais três núcleos, com quatro policiais para cada um deles. O início das atividades está previsto para o segundo semestre deste ano. A matéria retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

A autorização legislativa para o Executivo Municipal suplementar o serviço de videomonitoramento de segurança foi discutida na sessão ordinária desta quinta-feira (21/08). O projeto de lei, assinado pela Prefeitura, prevê o repasse de R$ 22.437,00 por mês, ao longo de três anos, como contribuição do município. A medida busca viabilizar a utilização de efetivo em escala especial de trabalho. O convênio envolve a Brigada Militar no âmbito do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública de Caxias do Sul. Durante o debate, os vereadores Guila Sebben/PP e Mauro Pereira/PMDB destacam os benefícios das câmeras de vídeo, no combate à criminalidade. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

A mudança de cálculo, nas horas extras concedidas a servidores públicos municipais aos domingos, foi aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira (20/08). De autoria do Executivo Municipal, a matéria busca assegurar 100% de acréscimo, no cálculo sobre a hora extra feita aos domingos. O percentual incide sobre o valor de uma hora normal trabalhada. Atualmente, os funcionários só recebem 100% quando trabalham em feriados civis e religiosos. Em dias normais, o percentual de hora extra é de 50%. Para virar lei, a matéria, que mexe no estatuto dos servidores, passa a depender da sanção do prefeito municipal. Os vereadores Henrique Silva/PC do B e Mauro Pereira/PMDB manifestaram-se em apoio à iniciativa.

O projeto de lei complementar, que altera o percentual da jornada ampliada, para professores de provimento efetivo do município, foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (20/08). O índice é de 150%. De autoria do Executivo Municipal, a matéria prevê que a convocação para expediente maior se dê a partir de portaria, com o período de concessão e a carga horária a ser cumprida. Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.

A Unimed Nordeste e a Randon ganharão o selo Empresa Inclusiva em homenagem da Câmara Municipal de Caxias do Sul, que será realizada na próxima terça-feira (26/08), às 15h45min, no plenário da Câmara. Por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (20/08), foram aprovadas as indicações, a partir de requerimento, da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Gustavo Toigo.