Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Legislativo caxiense é contra a aprovação do projeto que amplia as terceirizações

A unanimidade do plenário deliberou moção que se opõe à medida, em debate na Câmara dos Deputados

O Legislativo caxiense firmou posicionamento contrário ao projeto de lei 4.330/2004, que trata da ampliação das terceirizações de trabalho. Na sessão ordinária desta quarta-feira (15/04), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, a unanimidade dos vereadores deliberou favoravelmente à moção que se opõe à aprovação do texto-base daquele projeto. Na semana passada, a Câmara Federal havia aprovado esse texto-base, sob a forma de substitutivo, assinado pelo relator da matéria, o deputado Arthur Oliveira Maia/SD-BA, que propôs terceirizações para todas as áreas das empresas. Inicialmente, em 2004, o projeto havia sido apresentado pelo ex-deputado federal Sandro Mabel. A moção veio assinada pela bancada petista, liderada pela vereadora Denise Pessôa.

No início da noite de hoje, a Câmara dos Deputados adiou a votação dos destaques (pedido de votação separada de um item do projeto) da matéria, para a próxima quarta-feira. O que for aprovado ainda terá que ser apreciado pelo Senado. Mesmo assim, na plenária de hoje do Legislativo caxiense, os vereadores atentaram para os riscos de uma terceirização total e ampliada. Procuraram chamar a atenção para a necessidade de reavaliação, por parte de senadores e deputados federais, a fim de que as propostas não entrassem em vigor.

Além da líder Denise, subscreveram a moção, como autores, os vereadores petistas Kiko Girardi e Rodrigo Beltrão. Eles denunciaram a precarização do trabalho. Denise chegou a usar o termo escravização.

Momentos antes da votação, a partir da tribuna, o vereador Henrique Silva/PCdoB tinha se manifestado. Lembrou que, ontem, por 360 X 47, a maioria do plenário da Câmara Federal aprovou a retirada das empresas públicas e das sociedades de economia mista da abrangência da matéria. Assim, no serviço público, a terceirização permaneceria só para fins especializados e atividades de segurança, limpeza e manutenção. A sugestão partiu de um destaque proposto pela bancada do PSDB daquela Casa. "Neste caso, a situação dos servidores públicos foi preservada. Mesmo assim, os trabalhadores da iniciativa privada continuam a perigo", alertou o comunista.

Henrique detalhou que, entre as consequências do projeto, estão: redução de custeio e aumento de lucro para as empresas, diminuição da margem de ganho salarial dos trabalhadores e perda de base de arrecadação da Previdência Social, com prejuízos ao pagamento de aposentadorias.

Presentes ao plenário do Legislativo caxiense, no contexto de protestos e paralisações de hoje, contrários à terceirização, estiveram membros do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers Sindicato) e do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv). Por acordo entre as lideranças das bancadas partidárias da Casa, foi aberto espaço para que o presidente do Sindiserv, João Dorlan, falasse desde a tribuna. Ele reiterou a disposição de resistir às mudanças na legislação trabalhista e impedir retrocessos.

MOÇÃO 17/2015 (votação):

ADELINO TELES PMDB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DAIANE MELLO PMDB Ausente

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Ausente