O plenário do Parlamento caxiense rejeitou, por maioria (16x5), o requerimento 19/2015 que solicitava a presença do procurador-geral do município,  Victório Giordano da Costa, no Legislativo caxiense. A votação do pedido assinado pela bancada petista ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira (14/04).

A solicitação buscava o comparecimento do procurador em sessão ordinária da Casa para prestar informações sobre a Ação Civil Pública nº 010/1.13.0005587-1, proposta pelo Ministério Público, e sobre a apelação de nº 70062399001, que determinam a devolução de valores cobrados da comunidade e destinados ao Fundo Municipal de Recursos Hídricos (FMRH).

No documento, os vereadores Denise Pessôa/PT, Kiko Girardi/PT e Rodrigo Beltrão/PT detalharam que o objetivo do requerimento era saber, entre outros pontos: 1) Como os valores do FMRH seriam devolvidos tendo em vista que não estão previstos na lei orçamentária de 2015?; Quantos contribuintes deverão ser contemplados com a devolução dos valores? 3) Como deve ocorrer a devolução: por via administrativa ou judicial?

Um erro de digitação no número do artigo do Regimento Interno da Casa que embasaria a solicitação da bancada petista motivou discussões entre vereadores de situação e de oposição. O parlamentar Gustavo Toigo/PDT foi quem primeiro mencionou a incorreção.

Apesar do equívoco na digitação, a matéria foi à votação e acabou rejeitada. Antes, porém, o líder de governo na Câmara, vereador Pedro Incerti/PDT, sugeriu à bancada petista que retirasse e reapresentasse o requerimento contendo o número do artigo correto e direcionando-o ao Samae e não à Procuradoria-Geral do município. Sugestão semelhante indicou o parlamentar Zoraido Silva/PTB.

"O processo reside na Procuradoria do município. Nada mais correto do que chamar o procurador", argumentou Beltrão. Na mesma linha se manifestou a vereadora Denise Pessôa/PT.

O parlamentar Jaison Barbosa/PDT criticou a bancada petista por ela se colocar constantemente contrária à direção do Samae.

DELIBERAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO 19/2015

Vereador - Partido - Voto

ADELINO TELES PMDB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DAIANE MELLO PMDB Ausente

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

HENRIQUE SILVA PCdoB Não

JAISON BARBOSA PDT Não

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não

RAFAEL BUENO PCdoB Não

RAIMUNDO BAMPI PSB Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Não