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O vereador Rodrigo Beltrão/PT defendeu a alteração do Código de Posturas do Município, que disciplina o comércio ambulante, durante a audiência pública do dia 20 de fevereiro. A proposta permite que poder público licencie horários e locais, autorizando a permanência da estrutura dos carrinhos de lanche, na via pública. A medida, elaborada pela bancada petista, pretende excluir um ponto da lei (criada em 2010 e que, até então, não era colocada em prática) que obriga os comerciantes a retirarem seus carrinhos de lanche, no fim do dia, visando a evitar transtornos gerados pela locomoção.
A audiência pública foi criada para resolver o impasse, a partir do aumento da fiscalização dessa lei. Beltrão apontou que nunca ouviu ninguém reclamar do comércio ambulante. "Pelo contrário, foi criado e desenvolvido pela própria comunidade", afirmou. Ele também apontou a importância dos ambulantes. "Pela noite, os restaurantes e churrascarias fecham, aí é que entra uma alternativa para a população, as casinhas de lanche", argumentou.
A proposta foi criada após os vereadores escutarem a reivindicação dos comerciantes prejudicados com a necessidade de retirar as estruturas todo dia, fator que pode inviabilizar os seus trabalhos. Para a líder da bancada do PT, vereadora Denise Pessôa, a movimentação dos carrinhos não traz benefício à sociedade.